pec da seguranca

Sem consenso consolidado dentro do governo e enfrentando resistência de parte dos governadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança deve ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), em entrevista concedida nesta quinta-feira (20).

De acordo com o ministro, o texto está em fase final de elaboração. “Desde que ela foi apresentada, nós fizemos um roteiro, pactuado em reuniões de ministros com o presidente, que primeiro nós iríamos apresentar ao Congresso, apresentar aos governadores e aguardar um tempo para os governadores oferecerem sugestões. Essas sugestões chegaram”, afirmou Costa.

O ministro explicou ainda que, além de coletar as contribuições dos estados, o governo também avaliou os projetos em tramitação que tratam de mudanças constitucionais e legais na área de segurança pública. “Estamos sistematizando isso para, nos próximos dias, ter uma reunião de apresentação dos textos finais ao presidente da República, para que ele possa, vamos dizer assim, homologar a versão final, tanto da PEC, como eventuais sugestões que a gente pode incorporar em projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado”, completou.

Segundo Rui Costa, a cautela do governo tem o objetivo de minimizar conflitos e garantir “o menor nível de ruído possível”, facilitando a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

As declarações foram feitas em entrevista ao Metrópoles.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deve apresentar a chamada "PEC da Segurança" aos governadores em novembro, durante encontro marcado para acontecer em Brasília.

Segundo informações do site Metrópoles, o convite para a apresentação da proposta teria partido do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que é o organizador do encontro entre os mandatários estaduais.

Ainda conforme divulgado, a PEC já foi apresentada a membros do Planalto, após reuniões do presidente Lula com ministros que já foram governadores, a exemplo de Rui Costa, atual chefe da Casa Civil.

A proposta permite maior competência da União para coordenar o Sistema Único de Segurança Pública.