TSE proíbe Meta de restringir alcance de candidatos e fixa multa de R$ 500 mil

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) que a Meta não restrinja de forma desigual a distribuição de conteúdos relacionados aos candidatos à Presidência da República. Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 500 mil.

A decisão estabelece que o Facebook, uma das plataformas controladas pela companhia, não reduza o alcance de publicações, bloqueie recomendações ou limite resultados de busca de maneira desigual entre as candidaturas. A determinação também prevê tratamento igualitário para os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A medida foi tomada após a campanha de Lula denunciar ao TSE que comandos da ferramenta de inteligência artificial da Meta não permitiam gerar imagens do presidente, enquanto solicitações envolvendo Flávio Bolsonaro eram aceitas.

Na análise do caso, Bellizze afirmou que há indícios de falha no sistema de controle de comandos da ferramenta, mas ressaltou que não existem elementos suficientes para concluir que o problema foi provocado deliberadamente ou ocorreu de forma sistemática. Segundo ele, a proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro, exige medidas preventivas para evitar prejuízos à disputa eleitoral que não possam ser corrigidos posteriormente.

Em resposta à denúncia, a Meta informou que suspendeu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, além de adotar medidas para impedir que comandos com os primeiros nomes e números eleitorais produzam esse tipo de conteúdo.