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A Meta, empresa dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não encontrou indícios de irregularidade no canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones. Segundo a empresa, uma análise preliminar não identificou “comportamento inautêntico coordenado” nem violações às regras das plataformas. A Meta, porém, pediu mais prazo para concluir a verificação.
A resposta foi enviada ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Na quinta-feira (22), ele havia determinado que a empresa apresentasse em até 24 horas um relatório detalhado sobre as atividades do canal no WhatsApp, que chegou a 10 milhões de participantes nesta sexta-feira (23).
“Comportamento inautêntico coordenado” é o termo usado pelas plataformas para descrever o uso articulado de contas falsas ou redes organizadas para enganar usuários e inflar artificialmente o alcance de conteúdos.
A empresa explicou que analisou até agora parte dos conteúdos publicados no Instagram. Ainda falta verificar outras publicações, reunidas em um pen drive entregue ao tribunal pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), autora do pedido de investigação. Por isso, a Meta pediu ao ministro mais tempo para apresentar uma resposta completa.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta sexta-feira (23) que as empresas Meta e X apresentem, no prazo de 24 horas, relatórios detalhados sobre suas diretrizes para o uso de inteligência artificial, distribuição de conteúdos políticos, impulsionamento de anúncios eleitorais e critérios para a remoção de publicações.
Segundo informações do g1, a decisão ocorre no âmbito de uma ação movida pela campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL). A coligação do candidato petista aponta suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, alegando favorecimento a perfis adversários, restrição de alcance em publicações pro-Lula e inconsistências no impulsionamento pago.
Entre as divergências apontadas pela representação jurídica estão a derrubada de um vídeo no Instagram por alegação de uso de IA e possíveis assimetrias nas respostas geradas pela ferramenta Grok, da rede social X, ao responder consultas sobre os postulantes ao pleito.
Em paralelo à determinação da corregedoria, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, agendou reunião com representantes de grandes plataformas digitais para alinhamento de procedimentos de segurança na reta final de preparação para o segundo turno das eleições.
A Meta, conglomerado de tecnologia responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, alegou, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu tratamento igualitário às campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT). Ainda ontem, a Corte havia dado um prazo de 24 horas para que a empresa se manifestasse e comprovasse que não havia favorecimento do candidato Flávio.
A manifestação da Meta elenca as determinações impostas pelo TSE, as respectivas medidas que adotou para corrigir os problemas e uma declaração técnica que supostamente atesta o mecanismo de isonomia entre os perfis dos candidatos e os conteúdos de ambas as campanhas. Segundo a empresa, é recomendação do TSE a não indicação dos perfis dos presidenciáveis pelo algoritmo, e alegaram que suspenderam a restrição aos candidatos eleitos ou que não passaram para o segundo turno.
Na semana passada, a Corte Eleitoral ratificou a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, que ordenou à empresa que não favorecesse nenhum dos candidatos à Presidência da República. Essa decisão foi proferida na quinta-feira, em resposta a uma ação da campanha de Lula, que acusa a Meta de limitar o alcance de postagens favoráveis ao presidente e de permitir a disseminação de conteúdos gerados por inteligência artificial contra sua candidatura.
Após a deliberação, a empresa argumentou, entre outros pontos, que a exigência de revisão humana prévia dos conteúdos imposta pelo tribunal "poderia alterar drasticamente a operação e atrasar a aprovação de anúncios de todas as campanhas". A Meta também destacou que o cumprimento da decisão do TSE "implicaria a suspensão de todos os anúncios relacionados a temas sociais, eleições ou política".
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estipulou o prazo de 24 horas para que a Meta comprove o fornecimento de tratamento igualitário aos sistemas de inteligência artificial e algoritmos das candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Em caso de descumprimento da determinação, a multa diária fixada em R$ 500 mil passará para R$ 1 milhão.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, a decisão decorre do entendimento do magistrado de que a empresa não cumpriu satisfatoriamente a determinação prévia do plenário da Corte. De acordo com Bellizze, a Meta fixou prazos de forma autônoma, alegou dificuldades técnicas e apresentou relatórios descontextualizados e em idioma estrangeiro. "Incumbe às partes cumprir com exatidão as decisões judiciais, e não criar embaraços à sua efetivação", afirmou o relator.
A representação contra a empresa foi movida pelo jurídico da campanha de Lula, sob a alegação de que postagens do candidato tinham menor alcance orgânico em comparação com as de seu adversário. A petição apontou ainda que a ferramenta de inteligência artificial do WhatsApp se recusava a gerar materiais para o candidato petista, enquanto atendia às solicitações relativas ao senador. Documentos e mensagens internas revelaram admissão de restrições por parte de funcionários da empresa, além da recomendação algorítmica do perfil do candidato do PL.
A medida do TSE proíbe a implementação de mecanismos que reduzam artificialmente o alcance de conteúdos eleitorais no segundo turno, a exemplo do ajuste de métricas, diminuição de distribuição ou restrição de buscas. Em manifestação prévia, a Meta classificou as acusações como falsas e atribuiu as falhas a oscilações técnicas globais. Contudo, Bellizze ressaltou que "a conclusão de que não há sinais de comportamento inautêntico coordenado não supre a exigência da informação das medidas adotadas".
O cenário de atuação da plataforma em períodos eleitorais tem sido alvo de levantamentos independentes. Um estudo divulgado pela organização britânica Eko apontou a veiculação de anúncios políticos sem rotulagem direcionados ao público brasileiro e financiados a partir de contas no exterior com informações eleitorais falsas.
Do mesmo modo, uma pesquisa do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), identificou o impulsionamento de peças políticas irregulares no país pagas fora do território nacional.
Grupos de brasileiros realizaram e organizaram manifestações em sedes da empresa Meta no exterior, nesta sexta-feira (16), em protesto contra a atuação da companhia no cenário eleitoral do Brasil. O objetivo dos atos é cobrar a "não intervenção da plataforma nas eleições presidenciais" marcadas para o domingo do segundo turno, no dia 25 de outubro.
Confira em vídeo:
Um dos atos ocorreu em Paris, diante da sede da empresa na capital francesa. Os manifestantes buscaram chamar a atenção para acusações de manipulação de algoritmos que, segundo eles, estariam prejudicando o campo progressista, além de alertar a população europeia sobre os riscos da interferência de grandes empresas de tecnologia nas democracias.
Outro protesto foi convocado para a sede internacional da Meta em Dublin, na Irlanda, considerada uma das bases mais estratégicas da companhia por concentrar as operações para a Europa, Oriente Médio e África, apesar de a sede oficial ficar na Califórnia (EUA).
Na convocação do ato na Irlanda, agendado para as 17h30 desta sexta-feira, os organizadores afirmaram que a democracia brasileira está sob ameaça. No texto, o grupo acusa a Meta de reprimir a campanha de Lula e da esquerda nas plataformas, enquanto impulsionaria a candidatura de extrema direita de Flávio Bolsonaro.
Segundo Julia Pires, uma das organizadoras do ato em Dublin, a iniciativa surgiu de forma coletiva para aproveitar a presença da sede da empresa no país, onde a Meta conta com tratamento preferencial e créditos fiscais. A intenção é engajar a sociedade civil irlandesa e levar o debate ao Parlamento local para questionar esses benefícios, além de emitir um alerta global sobre o impacto das decisões da empresa na América Latina.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) que a Meta não restrinja de forma desigual a distribuição de conteúdos relacionados aos candidatos à Presidência da República. Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 500 mil.
A decisão estabelece que o Facebook, uma das plataformas controladas pela companhia, não reduza o alcance de publicações, bloqueie recomendações ou limite resultados de busca de maneira desigual entre as candidaturas. A determinação também prevê tratamento igualitário para os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A medida foi tomada após a campanha de Lula denunciar ao TSE que comandos da ferramenta de inteligência artificial da Meta não permitiam gerar imagens do presidente, enquanto solicitações envolvendo Flávio Bolsonaro eram aceitas.
Na análise do caso, Bellizze afirmou que há indícios de falha no sistema de controle de comandos da ferramenta, mas ressaltou que não existem elementos suficientes para concluir que o problema foi provocado deliberadamente ou ocorreu de forma sistemática. Segundo ele, a proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro, exige medidas preventivas para evitar prejuízos à disputa eleitoral que não possam ser corrigidos posteriormente.
Em resposta à denúncia, a Meta informou que suspendeu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, além de adotar medidas para impedir que comandos com os primeiros nomes e números eleitorais produzam esse tipo de conteúdo.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios à Meta e a órgãos públicos para coletar dados sobre o combate ao discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+ nas plataformas Facebook, Instagram e Threads. As solicitações incluem informações sobre moderação automatizada, denúncias de LGBTfobia e a remoção de conteúdos.
No ofício ao Facebook Brasil, o procurador Lucas Costa Almeida Dias requisitou detalhes sobre os sistemas de detecção da Política de Conduta de Ódio e documentos relacionados às obrigações legais estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação busca dados independentes para comparar a resposta da Meta a conteúdos discriminatórios antes e depois das mudanças de janeiro de 2025. O MPF também solicitou à SaferNet Brasil informações sobre denúncias de LGBTfobia, incluindo publicações removidas e tempo de resposta.
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos foi acionada para fornecer dados sobre denúncias de violações contra pessoas LGBTQIA+ entre janeiro de 2024 e setembro de 2026, detalhando a quantidade de denúncias e tipos de violação.
Ofícios foram enviados à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) para esclarecer a supervisão das obrigações legais e obter informações sobre moderação de conteúdo.
O inquérito civil foi instaurado após representação da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) devido a mudanças na Política de Conduta de Ódio da Meta. O MPF busca informações para avaliar os efeitos dessas mudanças e a atuação das plataformas.
Os dados coletados servirão para comparar a resposta da Meta a conteúdos LGBTfóbicos, verificar a efetividade dos mecanismos de remoção e avaliar o cumprimento das obrigações legais. A análise permitirá confrontar as informações da plataforma com registros independentes, contribuindo para a continuidade da investigação.
Desde o início da noite de terça-feira (13), diversos internautas têm reportado comportamentos discrepantes no assistente de inteligência artificial da Meta integrado ao WhatsApp ao solicitarem a confecção de imagens com conotação política. Conforme os relatos divulgados, pedidos direcionados à criação de peças gráficas com os dizeres "Lula 13" sobre fundo vermelho acabavam rejeitados pelo robô, ao passo que requisições idênticas mencionando "Flávio 22" sob paleta verde e amarela eram prontamente executadas.
Em verificações executadas pela equipe do jornal O Globo, constatou-se que termos como "Lula", "Luiz Inácio", "Flávio Bolsonaro" e "Bolsonaro" encontram-se integralmente vetados pela solução tecnológica, independentemente do numeral vinculado. Todavia, a utilização isolada do prenome "Flávio" permitiu a geração de múltiplos resultados, inclusive combinando o nome ao código numérico 22, referente ao senador.
Questionada a respeito do episódio, a Meta comunicou em nota pública que suspendeu temporariamente a produção visual e a indicação de figuras políticas em observância à legislação eleitoral do país. O grupo de tecnologia ressaltou, ademais, a implementação de proteções extras com a finalidade de evitar a montagem de imagens quando o usuário digita unicamente o primeiro nome de um concorrente acompanhado do número votável.
Contudo, checagens adicionais realizadas por volta das 13h30 desta quarta-feira (14) revelaram que o mecanismo automatizado permanecia atendendo a instruções centradas no vocábulo "Flávio". Ao solicitar a confecção de "uma estampa para adesivo com a palavra Flávio e o número 22", a inteligência artificial produziu o material gráfico.
Em contrapartida, a solicitação análoga para "uma estampa para adesivo com a palavra Lula e o número 13" continuou a ser negada pelo sistema. A reportagem buscou um novo posicionamento da Meta frente ao funcionamento da plataforma após a divulgação da nota, contudo a corporação não enviou novas declarações até a publicação deste texto.
O publicitário Sidônio Palmeira, que será o próximo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), comentou nesta quarta-feira (8) as mudanças anunciadas pela multinacional Meta, empresa de tecnologia que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, no funcionamento dessas redes sociais. Segundo a Agência Brasil, entre as alterações, está uma nova política de moderação de conteúdos nessas plataformas, que inclui o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes, o fim de restrições para assuntos como migração e gênero, e a promoção de "conteúdo cívico", entendido como informações com teor político-ideológico.
"Isso é ruim pra democracia. Por quê? Porque você não faz o controle da proliferação do ódio, da desinformação, da fake news. Esse que é o problema. E a gente precisa ter um controle. É preciso ter uma regulamentação das redes sociais. Isso tem que estar acontecendo na Europa, nos países daqui. Por que que nos Estados Unidos, muitas vezes, botam pra fora lá o TikTok e não querem? Por que que a China barra isso? E por que que a gente fica exposto a tudo isso? Essa é a pergunta", afirmou o publicitário a jornalistas, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (8) após participar do ato político em defesa da democracia e em memória dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Embora as novas regras da Meta, por enquanto, só tenham validade dos Estados Unidos, o futuro ministro de Lula disse que cabe aos países, de forma soberana, estabelecerem uma legislação que abranja o funcionamento do setor, sem especificar. "Agora, a decisão da meta é uma decisão de uma empresa. O governo brasileiro e a justiça brasileira podem adotar outros critérios. Claro, claro. A gente tem um país autônomo, independente, que vai tomar as medidas necessárias", afirmou.
O atual secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, já havia criticado nesta terça-feira (7) o anúncio da Meta. Segundo ele, a empresa sinaliza de forma explícita que não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital, em uma antecipação de ações que serão tomadas pelo governo de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, que toma posse no dia 20 de janeiro.
Novo ministro
Sidônio foi anunciado ontem (7) como novo ministro, no lugar de Paulo Pimenta, e deve ser empossado na próxima terça-feira (14). Na conversa com jornalistas, ele revelou que o presidente Lula, na metade do mandato, espera que a Secretaria de Comunicação Social possa comunicar com eficácia as ações do governo para a população pelos próximos dois anos.
"O governo tem muita coisa e a sensação que eu tenho é o seguinte, a expectativa do governo é maior do que o governo, e o governo é maior do que a percepção popular. O ideal, no governo, é que os três [pontos] estejam alinhados. É nossa compreensão. E aí, como fazer isso? Aí tem a questão de comunicação, tem a questão de gestão e tem a questão de política", observou.
A Meta reativou, na manhã desta quarta-feira (23), a conta do projeto Revelando Brasil no Instagram, poucas horas após o perfil ter sido tirado do ar. A plataforma informou que a restauração ocorreu após uma "revisão interna" e pediu desculpas pelo ocorrido.
O Revelando é uma iniciativa especial do podcast 'Calma Urgente' voltada para a produção de reportagens em vídeo. Na última terça-feira (22), o canal publicou um material sobre o Banco Master que aborda conexões entre o empresário Daniel Vorcaro, a Igreja Batista da Lagoinha e figuras políticas, incluindo o candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Em apenas 24 horas, o vídeo de 30 minutos atingiu a marca de 2 mi de visualizações no YouTube, plataforma onde o conteúdo permaneceu acessível sem interrupções. A remoção afetou exclusivamente a página do projeto no Instagram, que conta com mais de 100 mil seguidores. Na rede social, a publicação sobre o Caso Master já acumulava 447 mil curtidas e ultrapassava 100 mil compartilhamentos.
A suspensão do perfil ocorreu sem explicações prévias, segundo a equipe do Calma Urgente. Em nota oficial enviada à imprensa após a repercussão, a Meta declarou: "Após uma revisão interna, restauramos a conta mencionada pela reportagem. Pedimos desculpas pela inconveniência".
A notícia sobre a queda do perfil foi veiculada inicialmente pela Folha de S. Paulo na manhã desta quarta-feira (23), gerou intensa mobilização nas redes sociais. Apoiadores do projeto e seguidores do humorista Fábio Porchat, responsável pela narração do vídeo, cobraram posicionamentos da empresa e acusaram a plataforma de "perseguição política".
A Meta derrubou o perfil oficial do Instagram da série de reportagens "Revelando", que publicou um episódio apresentado pelo humorista Fabio Porchat sobre as relações entre o Banco Master, a Igreja Batista da Lagoinha e personagens da política. A postagem foi feita esta segunda-feira (21), com um teaser do episódio "Grandes Igrejas, Master Negócios."
À Folha de S.Paulo, o coletivo responsável pela produção alegou que a plataforma informou que o conteúdo "não segue os padrões" do Instagram, sem especificar qual regra teria sido descumprida. O grupo diz aguardar uma resposta mais detalhada da empresa. Procurada, a Meta não respondeu.
A produção afirma que o teaser publicado no Instagram havia acumulado 6 milhões de visualizações antes da retirada do perfil. O vídeo completo continua disponível no YouTube, onde, em menos de 24 horas o vídeo teria chegado ao primeiro lugar do ranking Hype.
O episódio em questão possui pouco mais de 30 minutos e reconstrói as relações entre a família Vorcaro, a igreja e personagens políticos. Apresentado por Fabio Porchat, o roteiro parte do casamento de Natália Vorcaro, irmã de Daniel Vorcaro, com Fabiano Zettel. A cerimônia foi celebrada pelo pastor André Valadão, uma das principais lideranças da Igreja Batista da Lagoinha.
Entre outros nomes citados estão o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O episódio também aborda doações à igreja, operações financeiras e relações empresariais que aparecem nas investigações sobre o Master. As suspeitas apresentadas pela produção ainda são objeto de apuração, e Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel foram presos preventivamente, sem condenação pelos fatos investigados, segundo informações divulgadas sobre o episódio.
A ação da Meta afetou também publicações feitas em colaboração com os parceiros da série, segundo o grupo responsável. Além do teaser com Porchat, saíram do ar conteúdos relacionados ao primeiro episódio de "Revelando", apresentado por Samara Felippo e dedicado à história da eugenia e de políticas de esterilização no Brasil.
"Revelando" é uma iniciativa do podcast "Calma Urgente", em parceria com ICL, Mídia Ninja e 342 Artes. O projeto foi lançado em setembro com a proposta de produzir reportagens especiais sobre temas históricos e atuais.
A Meta fechou nesta quarta-feira (26) um acordo histórico com 47 estados norte-americanos, o Distrito de Columbia e territórios dos Estados Unidos. A empresa pagará até US$ 17,1 bilhões (cerca de R$ 88 bilhões) em multas e se comprometeu a realizar mudanças profundas em seus produtos, após acusações de colocar crianças e adolescentes em risco por meio de plataformas projetadas para gerar vício.
O caso foi revelado pelo jornal The New York Times e reproduzido pela Folha de S. Paulo, o entendimento põe fim ao julgamento no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, em Oakland, presidido pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers. Inicialmente, quatro estados pediam cerca de US$ 200 bilhões em indenizações.
A dona do Facebook, Instagram e WhatsApp aceitou as sanções por violar a legislação federal de privacidade infantil e leis estaduais de defesa do consumidor.
Pelo desenho financeiro do acordo, a Meta pagará inicialmente cerca de US$ 12 bilhões (R$ 61,75 bilhões). O valor subirá para o teto de US$ 17,1 bilhões caso outras empresas do setor, como Snap, TikTok e YouTube, também firmem acordos semelhantes com os estados.
Além do impacto financeiro, o acordo obriga a Meta a alterar o funcionamento de suas plataformas para todos os usuários nos Estados Unidos, atingindo recursos centrais do seu modelo de negócios baseado em engajamento publicitário:
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Limites de tempo: imposição de teto diário de duas horas de uso no Instagram e no Facebook para adolescentes;
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Fim da rolagem infinita: interrupção do recurso de exibição contínua de conteúdos;
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Restrição de horários: limitação de acesso entre 0h e 6h e silenciamento de notificações das 22h às 7h para evitar interrupções do sono;
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Saúde mental e estética: proibição de filtros de beleza, eliminação da exibição pública do número de "curtidas" e reforço na verificação de idade e controles parentais.
Um porta-voz da Meta explicou nesta segunda-feira (3) a respeito do banimento de contas do WhatsApp, relatado por diversos usuários ao longo do dia. Em comunicado enviado à imprensa, a empresa informou que atua continuamente para conter abusos na plataforma e garantir a segurança dos demais usuários do aplicativo.
"Trabalhamos continuamente para estar à frente daqueles que tentam fazer uso indevido do nosso serviço e banimos contas para ajudar a proteger os demais usuários. Eventualmente, podemos cometer equívocos e, quando isso acontece, buscamos resolver a situação o mais rápido possível para que as pessoas possam voltar a se comunicar", salienta a empresa.
Segundo informações confirmadas pelo portal Metrópoles, a justificativa foi a segurança dos usuários. Nas redes sociais, ocorre uma onda de insatisfação que ganhou repercussão após usuários utilizarem outras redes sociais para relatar a perda de acesso às suas contas "sem um motivo aparente".
Confira alguns relatos:
A Meta está fazendo uma limpa nas contas do WhatsApp pic.twitter.com/fwov2BR1ae
— FELPS. (@felpstwitta) August 3, 2026
Alguien sabe a que se debe esto? De repente no pude usar más WhatsApp web y ahora me apareció esto…tremendo. Ya hice un reclamo. Cualquier consejo o ayuda estoy desesperada! pic.twitter.com/mVPNZ8UD17
— Vanessa Bell (@cremetoursBA) August 3, 2026
Pessoal!
— Arthur Estrela - Advogado de Dir. Digital e Gamer (@arthurestreladv) August 3, 2026
Aconteceu algum erro com a IA da meta que acabou banindo a conta do WhatsApp de algumas pessoas, e pelo que vi foi uma onda de banimentos grande (o meu WhatsApp incluso).
A ver qual vai ser o posicionamento do WhatsApp, mas caso não volte teremos uma onda de processos. pic.twitter.com/JGE9mngOGF
Ao tentar utilizar o aplicativo, as pessoas afetadas se deparavam com a seguinte mensagem de alerta: "Esta conta não pode mais usar o WhatsApp. As conversas ainda estão neste dispositivo". A própria interface do aviso oferecia a opção de enviar o caso para análise e revisão por parte do suporte da plataforma.
A Justiça Eleitoral determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, remova uma publicação divulgada no perfil @tiagodiasoficial que simulava uma aliança política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e lideranças da oposição baiana, entre elas ACM Neto (União), Angelo Coronel (Republicanos), João Roma (PL), Carlos Muniz (PSDB) e Cafu Barreto (União).
Foto: Reprodução / Redes Sociais
A decisão foi proferida pelo juiz Mhércio Cerqueira Monteiro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que também determinou a suspensão a monetização do conteúdo e fixou multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial. Na imagem questionada, Lula aparece ao lado dos políticos citados, todos utilizando roupas semelhantes, sob a frase "ESSE É NOSSO TIME", acompanhada da legenda "Vamos firmes!".
A ação foi proposta pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, contra Tiago Dias, ex-prefeito de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, ex-PCdoB que migrou para o PSDB após desavenças com o PT baiano. Dias é apontado no processo como responsável pelo perfil onde a montagem foi publicada.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que o material foi produzido por meio de manipulação de imagem, em desacordo com as normas de transparência estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão, o juiz ressaltou que a liberdade de expressão não autoriza a divulgação de conteúdo visual que atribua apoio político inexistente a determinado agente público ou pré-candidato. Segundo o entendimento, esse tipo de publicação tem potencial para induzir o eleitor a erro e comprometer a imagem de adversários políticos, ultrapassando os limites do debate democrático protegido pela Constituição.
Além da retirada da publicação e da suspensão da monetização, a Meta deverá fornecer à Justiça o nome completo, CPF, endereço residencial e e-mail do responsável pelo perfil. Após a identificação formal do investigado, o processo seguirá para manifestação do Ministério Público Eleitoral.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou, nesta quinta-feira (11), que acionou o Ministério Público Federal (MPF) para solicitar a suspensão imediata do novo recurso de localização do Instagram, chamado de “Mapa”. A funcionalidade, lançada nesta semana pela Meta, permite o compartilhamento da localização em tempo real entre usuários da plataforma.
Segundo a parlamentar, o recurso representa riscos à privacidade e à segurança, especialmente para mulheres, crianças e idosos. Em publicação nas redes sociais, Erika criticou a forma como a ferramenta foi disponibilizada e afirmou que um simples erro de configuração pode expor a localização dos usuários.
A deputada também alertou para possíveis consequências relacionadas a crimes como perseguição, violência, roubos e outras situações de vulnerabilidade. Integrado à área de mensagens diretas do Instagram, o “Mapa” permite visualizar a localização de contatos e conteúdos marcados geograficamente.
???? Estou acionando o Ministério Público Federal e pedindo a suspensão IMEDIATA da nova função do Instagram que compartilha a localização dos usuários AO VIVO em um mapa.
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) June 11, 2026
Um clique errado e a localização é compartilhada.
Isso coloca em risco mulheres, crianças e pessoas idosas.… pic.twitter.com/xGYR2gZthD
A 5ª Vara de Relações de Consumo de Salvador determinou que a Meta, por meio de sua representante no Brasil, Facebook Serviços Online do Brasil, remova publicações difamatórias contra três advogados baianos. A decisão liminar foi emitida nesta quarta-feira (22) após os profissionais serem alvo de campanha difamatória em redes sociais.
Os advogados Eugênio Kruschewsky, Michelle Allan e Ana Patrícia Dantas Leão recorreram à Justiça depois que perfis anônimos patrocinaram publicações ofensivas nas plataformas da empresa. A juíza Milena Oliveira Watt ordenou não apenas a remoção do conteúdo existente, mas também a implementação de medidas para impedir republicações similares.
Os três profissionais tornaram-se alvos dos ataques virtuais após atuarem em um processo de grande repercussão nacional. As publicações falsamente atribuíam aos advogados condutas criminosas e violações de sigilo judicial, utilizando manchetes sensacionalistas e divulgando trechos de processos sob segredo de justiça.
Um dos métodos utilizados na campanha difamatória foi o uso de "dark posts", mecanismo que dificulta o rastreamento da origem do conteúdo impulsionado, tornando mais complexa a identificação dos responsáveis pelos ataques.
Na decisão, a magistrada destacou a gravidade das acusações feitas contra os advogados. Segundo ela, as publicações "imputam aos autores a prática de ilícitos graves, sem comprovação e, em alguns casos, com base em informações sabidamente inverídicas ou descontextualizadas". A juíza reconheceu ainda que a permanência desses conteúdos nas redes "gera danos de difícil, senão impossível, reparação", especialmente por atingirem profissionais no exercício da advocacia.
Conforme consta no processo nº 8197325-52.2025.8.05.0001, disponível nos autos da tutela cautelar antecedente, os advogados solicitaram medidas urgentes para cessar a disseminação do conteúdo difamatório que comprometia sua reputação profissional e pessoal.
Para garantir o cumprimento efetivo da decisão, a Meta deverá implementar mecanismos técnicos específicos, incluindo ferramentas de equivalência semântica e filtros baseados em palavras-chave, evitando que o material ofensivo reapareça em formas modificadas nas plataformas da empresa.
A Meta tem prazo de 72 horas para cumprir integralmente todas as medidas determinadas pela Justiça. O caso evidencia os desafios enfrentados por profissionais que se tornam alvos de campanhas difamatórias nas redes sociais e a responsabilidade das plataformas digitais em coibir tais práticas.
O ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) denunciou que teve, novamente, seu número de WhatsApp bloqueado pela Meta, responsável pelo aplicativo. A medida, segundo ele, se repete mesmo após decisões judiciais favoráveis que determinaram a reativação da conta e o pagamento de indenização por danos morais.
Segundo informações apuradas pelo Bahia Noticías, Nilo já venceu três ações judiciais contra a empresa. Em uma delas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu que o bloqueio foi realizado sem aviso prévio e sem que a empresa apresentasse provas de que houve violação dos termos de uso. A decisão, que transitou em julgado, condenou a Meta ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais e confirmou o desbloqueio da conta.
O processo tramita na 6ª Vara do Sistema de Juizados Especiais do Consumidor (Vespertino), em Salvador. Em despacho recente, datado no último dia 11, a juíza Mabile Machado Borba intimou a empresa a comprovar, no prazo de 15 dias, o cumprimento integral das obrigações impostas, sob pena de multa e penhora eletrônica. Também foi determinada a emissão de alvará em favor do autor, caso não haja novos pedidos no processo.
Mesmo com as determinações judiciais, Marcelo Nilo afirma que o problema tem se repetido, inclusive com números novos. "Estou sendo prejudicado. Não tenho acesso aos meus contatos. São mais de 60 mil pessoas. E cada vez que retomo a minha conta, diminui o número de pessoas", lamentou o ex-parlamentar.
O juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, do estado de Goiás, em decisão proferida na segunda-feira (10), considerou suspender, temporariamente, o aplicativo de conversas Whatsapp em todo o Brasil caso a Meta, empresa gestora do aplicativo, continue descumprindo ordem judicial. As informações são do Metrópoles.
Segundo o documento, a empresa deve restabelecer o acesso de um usuário ao seu número de WhatsApp Business, porém não cumpriu com a ordem judicial.
De acordo com o magistrado o não cumprimento da decisão tem causado sérios impactos ao autor, ao impossibilitar a utilização da principal ferramenta de comunicação e trabalho. O juiz advertiu que, em caso de novos descumprimentos, o bloqueio das contas bancárias ou a suspensão temporária das atividades da plataforma no país, podem ser aplicadas.
A empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, a Meta, começou um processo de demissão em massa, nesta segunda-feira (10), que pode afetar mais de 3 mil pessoas ao redor do mundo. As informações são do site norte-americano Business Insider.
O dono da Meta, Mark Zuckerberg, já havia dito, em janeiro de 2025, que iria cortar 5% dos trabalhadores que tivessem "menor desempenho." Essa mesma porcentagem chega a cerca de quase 4 mil funcionários espalhados por diversos países.
A chefe de pessoal da Meta, Janelle Gale, havia assinado um documento interno, confirmando as demissões e apontou que elas aconteceriam com base no desempenho das pessoas dentro da empresa.
Ainda segundo informações, Janelle havia informado que demissões seriam vetadas na Alemanha, Itália, Holanda e França, devido a regulamentações locais.
O vice-presidente de Engenharia para Monetização, Peng Fan, indicou que a Meta tem como alvo a contratação de engenheiros especialistas em aprendizado de máquina (Machine Learning).
Ainda segundo Peng Fan, as novas contratações aconteceriam entre 11 de fevereiro e 13 de março, segundo a Reuters.
A empresa Meta, conglomerado de tecnologia a qual pertencem os aplicativos Instagram, Facebook e WhatsApp, terá um prazo de até 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg, na última terça-feira (7).
A notificação será publicada nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação foi divulgada nesta sexta após uma reunião, em Brasília, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral Jorge Messias e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Conforme anúncio do Palácio do Planalto, por meio da Casa Civil, o governo brasileiro teme o impulso de discursos de ódio mediante a ausência do controle de conteúdo. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse o Ministro Rui Costa.
Mediante o cenário da produção de fake news, que em suas palavras chegou a afetar a reputação do ministro Fernando Haddad e a economia do país, Rui Costa afirmou que o governo pretende criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, na busca de aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro.
“Buscaremos interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão. Não se pode ter diferenciação de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a um conjunto de regulamentos, e alguém que tem o alcance gigantesco [das redes sociais]”, argumentou.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, por sua vez, disse que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política que a Meta tenta emplacar. “Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum.”
“Nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, informou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após participar, em Brasília, de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
No entanto, ressaltou o ministro, liberdade de expressão de opinião sobre qualquer tema não significa ausência de responsabilidade de crimes cometidos. As informações são da Agência Brasil.
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, comentou, nesta quarta-feira (8), sobre a medida anunciada pelo CEO da meta, Mark Zuckerberg, que trata a extinção da ferramenta de checagem de fatos das plataformas da entidade. Com isso, Instagram, Facebook e WhatsApp passarão a utilizar as “notas da comunidade”, formato semelhante ao utilizado pela plataforma X, antigo Twitter.
Em entrevista ao Bahia Notícias em Brasília, a deputada petista lamentou a atitude do empresário e mostrou que grande preocupação com a nova norma. Segundo a parlamentar, por conta do anúncio, o governo vai precisar “correr” com o projeto que trata da regulação das redes sociais no Brasil.
“Nós estamos muito preocupados com isso [fim da checagem]. Temos que avançar rapidamente na regulação das redes sociais para que a gente não tenha problemas aqui no Brasil. Sei que eles estão primeiro fazendo isso nos Estados Unidos, mas possivelmente devem ampliar esse tipo de orientação também para as redes de outros países. Nos preocupa muito, porque ter liberdade de mentir, de pregar o ódio, foi isso que levou inclusive ao 8 de janeiro em 2023, essa tentativa de golpe, de ódio que se instalou no país. Nós temos que impedir isso”, classificou Hoffmann durante o evento Abraço à Democracia.
Gleisi falou ainda sobre o ato em memória do 8 de janeiro de 2023, que acontece nesta quarta-feira no Distrito Federal.
“Isso mesmo, um abraço à democracia, um desagravo à praça que foi palco de toda aquela depredação que aconteceu nos prédios dos três poderes. Então a ideia é essa, dizer, olha, a democracia está vencendo, nós vamos consolidá-la”, concluiu.
Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou que as redes sociais da empresa não usarão mais o programa de checagem de fatos e, passarão a usar as “notas da comunidade”, sistema semelhante ao utilizado pela plataforma X, antigo Twitter. O anúncio foi feito nesta terça-feira (7), em um vídeo publicado no Instagram.
“É hora de voltar às nossas raízes em torno da liberdade de expressão. Chegou a um ponto em que há muitos erros e muita censura. Estamos substituindo os verificadores de fatos por ‘notas da comunidade’, simplificando nossas políticas e nos concentrando na redução de erros. Ansioso por este próximo capítulo”, afirmou o CEO.
De acordo com Mark Zuckerberg, “os checadores de fato simplesmente têm sido politicamente parciais demais, destruindo mais confiança do que criaram”. O anúncio surge após diversas reclamações de políticos do partido Republicanos e do empresário Elon Musk que comparam a checagem dos fatos a uma forma de censura.
Zuckerberg ressaltou que as mudanças também são influenciadas por eventos políticos, incluindo a vitória de Donald Trump nas presidenciais americanas. “As eleições recentes também parecem um ponto de inflexão cultural, no sentido de voltar a priorizar o discurso”.
Na modalidade “notas da comunidade”, conteúdo da plataforma é moderado pelos próprios usuários da rede, em um sistema de votação. Nesse caso, eles podem adicionar notas explicativas às publicações e outros usuários votam na relevância do que é sugerido. As notas podem fornecer conteúdos adicionais, em contrapartida, ao material enganoso, fake news ou polêmicos.
“Agora, nosso foco será em filtros para combater violações legais e de alta gravidade. Para casos de menor gravidade, iremos depender de denúncias, antes de tomarmos qualquer ação. Isso significa que identificaremos menos conteúdos problemáticos, mas também reduziremos a remoção acidental de postagens e contas de pessoas inocentes”, afirmou Zuckerberg no vídeo.
Os aplicativos do grupo Meta apresentam instabilidade em seus funcionamentos no início da tarde desta quarta-fora (11). Usuários do Whatsapp, Instagram e Facebook relataram que as redes sociais, tanto para celulares, quanto para computadores, estão fora do ar desde às 14h40.
Segundo o Downdetector, sistema que recebe problemas reportados por usuários de aplicativos, recebeu mais de 65 mil notificações referentes a problemas no uso das redes sociais nos últimos 20 minutos.
Por volta das 15h20, o sistema do grupo Meta foi sendo restabelecido para alguns usuários, contudo, ainda não foi retomado para todos.
O grupo Meta ainda não se posicionou em relação à instabilidade de suas rede sociais.
Em resposta a recurso do WhatsApp e do Facebook, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a manutenção da decisão que impedia o compartilhamento de dados de usuários brasileiros com empresas do Grupo Meta para uso em anúncios personalizados.
A liminar, emitida em agosto pela 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, foi suspensa pelo relator do caso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
A decisão cassada havia sido concedida em uma ação civil pública do MPF e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), em julho, e exigia que as regras de dados do WhatsApp no Brasil fossem equiparadas às da União Europeia. A liminar obrigava o WhatsApp a criar, em 90 dias, funcionalidades para permitir que os usuários, entre outras ações, desistissem da adesão à política de privacidade lançada em 2021.
O procurador regional da República Sergio Lauria Ferreira, autor da resposta ao recurso (contraminuta ao agravo de instrumento), aponta que, à Justiça, as empresas não apresentam “um discurso minimamente consistente” sobre os motivos da recusa em praticar uma política de compartilhamento de dados uniforme em todos os países.
O MPF afirma que as empresas tentam usar a complexidade do caso para afastar a atuação do Judiciário. Segundo o MPF, elas argumentam que, por ser um tema técnico e complexo, ele deveria ser analisado apenas por órgãos administrativos, sugerindo que o Judiciário não seria adequado para julgar o caso, “sendo indevida a interferência do Poder Judiciário, como se esse Poder não estivesse apto a promover através do processo judicial o correto enfrentamento da causa".
TRATAMENTO DE DADOS
Sergio Lauria aponta em sua manifestac?a?o que, no caso, uma verdadeira política de transparência por parte das empresas deve respeitar dois conceitos: o do consentimento informado e o da simetria entre os sistemas de proteção de dados brasileiro e europeu.
O primeiro deve ser entendido como um processo “capaz de assegurar a troca das informações necessárias para uma autorização qualificada, por parte do usuário, e não apenas representar um ato calcado numa assinatura de consentimento".
Já o segundo conceito refere-se à compatibilidade que deve existir entre a legislação europeia, a RGPD-EU (tomada como paradigma) e a legislação brasileira, a Lei Geral de Proteção de Dados. No entendimento do procurador regional, em relação à transparência exigida no compartilhamento de dados tanto a LGPD (art. 5º, XII, da LGPD), quanto à legislação europeia, determinam que o consentimento do titular dos dados deve ser compreendido como uma “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”.
Nesse sentido, a resiste?ncia das empresas em ajustar sua poli?tica de transpare?ncia no Brasil a um padra?o e?tico e uniforme, como o adotado na Europa, "decorre, na verdade, de uma outra poli?tica: a de maximizac?a?o de sua pro?pria finalidade lucrativa".
O MPF também observa que, embora as empresas afirmem que sua política de transparência tenha estado em vigor por mais de três anos sem contestação, isso não elimina a necessidade de uma medida urgente e provisória (liminar). O MPF esclarece que a política do WhatsApp ainda não foi aprovada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que está investigando a transparência na obtenção de consentimento dos usuários. Essa lentidão da ANPD é, inclusive, questionada pelo MPF e pelo Idec.
MEDIDAS ADOTADAS
As empresas alegam que criar uma opção para os usuários desistirem da política de privacidade de 2021 prejudicaria o funcionamento do WhatsApp no Brasil. O MPF rebate o argumento, lembrando que, segundo o Idec, limitar o compartilhamento de dados e incluir essa funcionalidade não causaria alterações irreversíveis, já que essas práticas existem em outros países.
Diante disso, o MPF pede que a decisão liminar seja restabelecida, pois a falta de uma regulação clara traz riscos para a privacidade dos 147 milhões de brasileiros que usam WhatsApp e Facebook. Segundo o MPF, os danos causados por esse compartilhamento irregular na internet são difíceis de medir em extensão e velocidade e podem ter consequências irreversíveis para os consumidores.
A contraminuta do MPF foi enviada para a 6ª Turma do TRF3, que ainda deverá decidir sobre o restabelecimento da decisão inicial.
O Brasil marcou presença em um relatório feito pelo Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, de uma forma curiosa. Durante o evento global 'Meta Conversations', realizado em São Paulo na última quinta-feira (6), o CEO da empresa, Mark Zuckerberg, afirmou que o país é o maior usuário da função de mensagens de voz, chegando a enviar quatro vezes mais do que qualquer outro país.
Além do uso das mensagens de voz, o empresário cita que as outras funções do WhatsApp também são bem exploradas pelos brasileiros, como as figurinhas e as enquetes. "As pessoas no Brasil enviam mais figurinhas, participam mais de enquetes e enviam quatro vezes mais mensagens de voz no WhatsApp do que em qualquer outro país", afirmou.
O CEO da Meta chegou a falar sobre o apelido dado pelos brasileiros a plataforma e como a experiência os usuários do Brasil transformou o aplicativo. "Um país que realmente abraçou o poder da mensageria para se conectar, expressar-se e fazer negócios. Vocês tornaram o 'Zap Zap' algo próprio e vocês estão entre as pessoas mais ativas do mundo no app".
Durante o evento, Zuckerberg aproveitou para anunciar a 'IA da Meta', tecnologia de inteligência artificial integrada ao WhatsApp, Instagram, Facebook e Messenger que promete interagir com os usuários, gerar imagens, criar textos e responder perguntas.
A iniciativa é uma tentativa de bater de frente com outras IAs do mercado como o ChatGPT, da OpenAI, e o CoPilot, da Microsoft. Em funcionamento desde abril nos Estados Unidos, a Meta utilizou a inteligência artificial da Llama 3.
Reunião entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Meta colocou em pauta, dentre outros assuntos, a utilização de propagandas eleitorais nas redes sociais. A empresa é dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Thread
O presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, recebeu o advogado da empresa Meta, Celso de Faria Monteiro, e o juiz da 4° Zona Eleitoral, uma das zonas da capital, responsável por julgar representações sobre propaganda eleitoral, Raymundo César Dória Costa, nesta quinta-feira (23).
O presidente do Regional salientou que a visita de relacionamento colabora com as ações de transparência e cooperação do Eleitoral baiano, que visam, inclusive, combater discursos de ódio e desinformação na internet. “As redes sociais estão mais que presentes no nosso cotidiano, por isso buscamos neste encontro reforçar nossa proximidade e garantir mais cooperação para agilizar o envio das decisões da Justiça Eleitoral, principalmente em relação a propagandas eleitorais nas redes”, afirmou.
Redes sociais e até plataformas de instituições bancárias passaram a apresentar instabilidade a partir das 12h30 desta terça-feira (5). A partir deste momento, o site Downdetector, especializado em identificar registros de instabilidade nessas plataformas, passou a monitorar uma série de reclamações de usuários.
A instabilidade foi sentida, inicialmente, nos serviços do Meta, especialmente Instagram, com mais de 19 mil reclamações apenas no Brasil, e Facebook, com mais de 40 mil registros de reclamação. Apesar do WhatsApp não apresentar problemas para parte dos usuários, o Downdetector sinalizou esse pico de reclamações praticamente simultaneamente a outras plataformas.
Mesmo o Google, maior ferramenta de buscas da internet, também teve registros de instabilidade monitorados pelo Downdetector, assim como outros serviços do bigtech como o YouTube.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que a dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, a Meta Platforms, deixe de usar a sua marca no Brasil. A decisão atende pedido da brasileira Meta Serviços em Informática, que afirma estar sendo prejudicada desde que a companhia de Mark Zuckerberg trocou de nome, em outubro de 2021.
A Meta brasileira afirma que já são 143 processos judiciais em que ela consta como ré de forma equivocada, "pois deveriam ser destinados à empresa americana". As informações são do g1.
Foi estabelecido prazo de 30 dias para que a Meta Platforms deixe de usar essa marca no país. Os desembargadores Eduardo Azuma Nishi, Cesar Ciampolini e Fortes Barbosa determinaram, ainda, multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Conforme a decisão, a big tech deve também informar em seu canais que a brasileira é detentora da marca Meta no Brasil "há mais de 30 anos" e que ambas não têm relação entre si.
NOME
A Meta nacional foi fundada em 1990 e confirmou ter pedido o registro da marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em 1996, sendo concedido em 2008. Ao g1, eles alegam ter recebido notificações do Procon sobre problemas no Facebook, Instagram e WhatsApp, diante de reclamações feitas por usuários das redes. A empresa também diz receber “mensagens de ódio, reclamações e solicitações indevidas” em seus canais oficiais na internet, de pessoas que pensavam estar se direcionando à empresa norte-americana.
Ao mudar o nome da marca em outubro de 2021, Mark Zuckerberg disse que a marca Facebook já não representava mais todas as áreas que eles exploram e a partir daí adotou o nome Meta Platforms.
Com a decisão do governo federal de não mudar a meta fiscal de déficit zero para as contas públicas em 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o grande vencedor na disputa interna junto a Lula por essa posição, corre contra o tempo para aprovar no Congresso medidas que vão garantir o aumento das receitas. Daqui até o final do ano legislativo, serão apenas cinco semanas úteis para votação de uma pauta extensa e complicada de projetos que auxiliarão na garantia da meta fiscal defendida por Haddad.
Na reunião desta quinta-feira (16) em que foi batido o martelo sobre a inclusão da meta de déficit zero no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ficou acertado que eventuais mudanças na meta só acontecerão quando for elaborado o relatório do governo de avaliação de receitas e despesas, no mês de março. A vitória de Haddad se deu sobre o grupo liderado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que defendia a inclusão na LDO da mudança de meta fiscal do ano que vem de zero para um déficit de 0,5% a 1% do PIB.
A vitória do ministro Fernando Haddad, portanto, ainda é parcial, e estaria condicionada ao sucesso que ele terá na aprovação dos projetos da chamada pauta econômica, que podem resultar em receitas próximas a R$ 60 bilhões. A questão da meta orçamentária se transformou em polêmica depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante um café da manhã com jornalistas no dia 27 de outubro, que “dificilmente” a meta de déficit zero seria cumprida.
O ministro da Fazenda, entretanto, não se deu por vencido e continuou insistindo junto ao presidente Lula pela manutenção do esforço do governo em garantir o déficit zero para 2024.
Mesmo com a manutenção da meta de déficit zero no ano que vem, a equipe econômica do governo trabalha dentro das regras do novo arcabouço fiscal, sancionado no final de agosto, que prevê o cumprimento da meta caso ela fique em 0,25% do PIB maior ou menor.
Em caso de descumprimento da meta no final do ano, o arcabouço prevê a redução das despesas para o ano seguinte. O não cumprimento da meta levaria a uma redução das despesas orçamentárias em um percentual de 50%.
A lei do arcabouço fiscal também prevê outras restrições ao governo no caso do não cumprimento da meta fiscal, tais como: proibição de concessão de reajustes para servidores públicos; criação de cargos; contratação de pessoal; aumento de despesa obrigatória; concessão de benefícios fiscais. Apenas o aumento do salário mínimo estaria de fora das restrições.
Para atingir seus objetivos em relação à meta fiscal, o ministro Fernando Haddad deve instalar seu gabinete no Congresso Nacional nas próximas semanas, em esforço para conseguir a aprovação dos projetos que poderão expandir as receitas da União. Além de garantir uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e um Orçamento da União em sintonia com as demandas do governo, a equipe econômica considera essencial a aprovação e promulgação, ainda neste ano, da reforma tributária.
Também é visto como essencial para os planos de Fernando Haddad a aprovação do projeto de lei de tributação dos Fundos offshores e dos fundos exclusivos. De acordo com o projeto, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts.
O projeto de tributação dos fundos já foi aprovado na Câmara e deve ser votado nesta semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O governo pressiona o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a não fazer alterações no texto. A arrecadação prevista pela equipe econômica com a aprovação deste projeto é da ordem de R$ 20 bilhões no ano que vem.
Outra medida vista como essencial pelo Ministério da Fazenda é a aprovação da medida provisória 1.185, que propõe tributar subvenções do ICMS com impostos federais (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, PIS e Cofins). Em conjunto com a MP, o PL 5129/23, do Poder Executivo, também trata das subvenções ao regulamentar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela qual créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo de tributos federais (IRPJ e CSLL).
Segundo o governo, a sistemática criada por essas medidas tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos. Desse total, R$ 35 bilhões seriam obtidos já em 2024. A MP 1185/23 perde a vigência em fevereiro.
Ainda está no rol das medidas vitais para a garantia da meta de déficit zero o Projeto de Lei (PL) 3.626/2023, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que regula as apostas de quota fixa em eventos esportivos, também conhecidas como “bets”. O projeto está previsto para ser votado na próxima terça (21) pela Comissão Assuntos Econômicos (CAE), e segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seria apreciado no mesmo dia no Plenário da Casa.
O projeto das “bets” altera a lei que trata da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda e a que trata da destinação da arrecadação de loterias e da modalidade lotérica de apostas de quota fixa. De acordo com a proposta, a aposta de quota fixa inclui eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei. O governo espera arrecadar cerca de R$ 700 milhões por ano com a taxação das apostas.
Faz parte ainda dos planos de Fernando Haddad o veto total, pelo presidente Lula, ao projeto aprovado pelo Congresso que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. A equipe econômica defende junto ao Palácio do Planalto que o projeto seria inconstitucional, com base na interpretação de um artigo da reforma da Previdência que proibiu a criação de novos benefícios fiscais lastreados na desoneração da folha de pagamento.
O projeto de desoneração estende até dezembro de 2027 a permissão para empresas de 17 segmentos pagarem uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Pela regra atual, esse sistema se encerra em dezembro deste ano. A proposta também contempla municípios com a população inferior a 142,6 mil habitantes. Essas cidades teriam a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha reduzida de 20% para 8%.
O presidente Lula tem até o dia 23 deste mês para tomar uma decisão sobre a proposta. Ele pode sancionar ou vetar a medida, ou retirar apenas trechos do projeto. Haddad defende o veto total, com base em notas técnicas tanto da Receita Federal quanto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que sustentam a inconstitucionalidade da prorrogação.
Um fator complicador para os planos do ministro Fernando Haddad para votar a pauta de projetos necessários para garantir a meta zero são as duas possíveis viagens que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode fazer ao exterior nas próximas semanas. Apesar de ainda não estarem confirmadas, as viagens de Lira seriam para Londres, entre os dias 21 e 24 de novembro, e Dubai, nos Emirados Árabes, a partir de 30 de novembro, onde, junto com numerosa comitiva de parlamentares, viria a participar da 28ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 28).
Geralmente, em momentos de ausência do presidente da Câmara, apenas projetos consensuais e considerados menos importantes para o Poder Executivo dominam a pauta de votações no Plenário. Se as duas viagens de Arthur Lira e lideranças partidárias se confirmarem, o governo teria duas semanas a menos em seu cronograma para aprovar a extensa pauta econômica necessária para garantir os objetivos fiscais perseguidos pelo ministro Fernando Haddad.
Em mais uma atualização de segurança, o Meta anunciou que vai suspender o funcionamento do app WhatsApp em celulares que utilizem o sistema Android 4.1 (Jelly Bean) a partir desta terça-feira (24). A medida não afeta usuários da versão 5.0 (Lillipop) ou superior.
Quem utiliza o sistema iOS não deve sofrer impactos.
A empresa indicou que as mudanças não afetam versões para iPhone do app, popular principalmente no Brasil. Segundo o G1, o Meta assegurou que os usuários que foram informados antecipadamente sobre o final da compatibilidade. Todavia, a lista de aparelhos que devem ser afetados não foi disponibilizada.
"Esses celulares podem não ter as atualizações de segurança mais recentes ou podem não ter a funcionalidade necessária para executar o WhatsApp", explica. A empresa diz que esse procedimento é normal no "setor tecnológico", conforme relata o G1.
Para identificar se seu aparelho deixará de ter o WhatsApp disponível, você precisa encontrar a “Versão Android” nas configurações do celular. Na marca Samsung, você pode ver em “Sobre o telefone”, enquanto em aparelhos Motorola é necessário localizar o item “Sistema”.
A criadora de conteúdo e dançarina Lore Improta foi apresentadora de um evento em parceria com a empresa Meta - responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp - para influenciadores baianos nesta quinta-feira (10), no Hotel Fasano Salvador. Em suas redes sociais, a loira compartilhou um pouco da experiência com os seus seguidores.
“Fiquei muito feliz de ter conseguido trazer para minha cidade, para Salvador, esse evento maravilhoso e ainda poder dividir com uma turma que admiro e que eu acompanho, para a gente poder bater um papo, falar sobre as ferramentos e as novidades do Instagram e do Facebook”, declarou Lore atraves das redes sociais.
Entre as personalidades, estiveram presentes Monique Evelle, Rafa Marques, Pati Guerra, Leozito Rocha, Rafaela Moreira e Pamela Lucciola.
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A Meta, empresa controladora do Facebook, Messenger, WhatsApp e Instagram, está prestes a lançar um novo aplicativo que promete rivalizar diretamente com o Twitter, de propriedade do bilionário Elon Musk. O aplicativo de Mark Zuckerberg se chama Threads, e vem sendo anunciado como um app de conversa baseada em texto, no formato de microblog, e que ficará vinculado ao Instagram.
Um anúncio do aplicativo já pode ser visto na App Store da Apple, indicando que seria lançado já na próxima quinta-feira (6). “Threads é onde as comunidades se reúnem para discutir tudo, desde os tópicos de seu interesse hoje até o que será tendência amanhã”, diz o anúncio do aplicativo.
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O lançamento do novo aplicativo pela Meta ocorre após um fim de semana de muitas críticas ao CEO do Twitter, Elon Musk, desde que foi anunciado um limite para o número de tweets que os usuários podem visualizar em um dia. Também vem sendo muito criticada nas redes sociais o anúncio, pelo Twitter, da exigência de que os usuários sejam verificados para usar o painel online TweetDeck. A nova política do aplicativo entrará em vigor em 30 dias, e parece ter como objetivo aumentar a receita da empresa controlada por Musk, já que os usuários precisarão pagar para ter suas contas verificadas.
Segundo o pouco que foi revelado até agora pela Meta, os usuários do Instagram poderão manter no Threads os nomes dos seus perfis, e seguir as mesmas contas no novo aplicativo. No anúncio do aplicativo na App Store da Apple, há a promessa de conexão com contas já seguidas como favoritas.
"Qualquer que seja o seu interesse, você pode seguir e se conectar diretamente com seus criadores favoritos e outras pessoas que amam as mesmas coisas - ou criar seguidores leais para compartilhar suas ideias, opiniões e criatividade com o mundo", diz o anúncio.
O presidente da Meta, Mark Zuckerbeg anunciou nesta segunda-feira (22), que o aplicativo de mensagens WhatsApp passará a ter opção de editar mensagens enviadas, a partir da próxima semana.
A opção ficará disponível até 15 minutos após o envio da mensagem. Em seguida, será exibido a palavra “editada”, ao lado do envio.
Caso não seja possível editar a mensagem, até dois dias após o envio, é possível apagar apagar o conteúdo. Para quem deseja apagar uma mensagem, basta selecionar e pressionar o conteúdo enviado para a exclusão da mensagem. No topo da tela é possível clicar no ícone da lixeira e selecionar o “apagar para mim” ou “ apagar para todos”.
Para receber os novos recursos de edição da mensagem, é necessário ter o aplicativo atualizado
Enquanto a Câmara dos Deputados não define se votará ainda nesta terça-feira (2) o PL 2630, das fake news, os poderes Executivo e Judiciário intensificam ações em uma contraofensiva às big techs, que nos últimos dias saíram a campo defendendo a rejeição ao projeto. Na tarde desta terça, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os presidentes do Google, da Meta, do Spotify e do Brasil Paralelo prestem depoimento à Polícia Federal, em até cinco dias, para que esclareçam o motivo de ter autorizado mecanismos que, segundo ele, podem contribuir para possíveis desinformações contra o PL das Fake News.
Alexandre de Moraes, em sua decisão, ordenou que as plataformas de redes sociais tirem do ar todos os “anúncios, textos e informações” com ataques ao projeto 2630. A restrição imposta pelo ministro vale para todas as publicações que se referem ao texto como “PL da Censura”. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 150 mil por hora.
Também nesta tarde de terça, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça determinou que a empresa Google cumpra, imediatamente, uma série de medidas cautelares para corrigir os indícios de que estaria manipulando informações e promovendo o debate contra o PL das Fake News. Segundo a Senacon, foi instaurado processo administrativo pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor para apurar os indícios de que o Google “divulgou publicidade política irregular, de forma subliminar, infringindo o Código de Defesa do Consumidor”.
O órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou ainda ao Google que comece a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei das fake news. Se descumprir as determinações da Senacon, a empresa será multada em R$ 1 milhão por hora.
Após a goleada histórica aplicada sobre o Maringá por 8 a 2, no Maracanã, pela Copa do Brasil, o técnico Jorge Sampaoli estabeleceu uma meta ousada no Flamengo. O comandante argentino quer transformar o Rubro-Negro num time invecível.
"O que eu mais gostei é de estar no Maracanã e o time fazer oito gols. Em competição, o Flamengo está disputando em outra categoria. Nessa categoria, perdemos há pouco tempo por 2 a 0. O time precisa melhorar para permanecer nessa sintonia contra qualquer rival. Temos avanços e retrocessos. Quero ficar em um time muito grande, aqui, para criar um time invencível. Levará tempo, mas esse é o meu sonho", afirmou na entrevista coletiva.
Antes de esmagar o Maringá, Sampaoli estreou no comando do Mengo com vitória sobre o chileno Ñublense por 2 a 0, pela Libertadores, mas perdeu para o Inter por 2 a 1, em partida válida pelo Brasileirão.
"A superioridade no jogo foi grande, mas o nível de contundência por baixo de 50%. Pode ser mais contundente ainda. Precisa melhorar na busca dos espaços, no ataque aos espaços. Contra o Inter, nós perdemos o jogo nas áreas, na nossa e na do rival. Precisamos ser uma equipe sólida (na defesa) e contundente (no ataque)", analisou o argentino. "Penso que o time tem que melhorar futebolisticamente. O sistema, para mim, está em segundo plano. A equipe teve muitas jogadas boas de ataque, poderia fazer muito mais gols hoje. Contra um time preparado, que tentou nos neutralizar. O time tem que melhorar, perder menos bolas, ter mais trocas de passes no campo rival. É um crescimento paulatino", completou.
O Flamengo avançou às oitavas de final da Copa do Brasil ao vencer o confronto com o Maringá por 8 a 4. O próximo adversário será conhecido através de sorteio. O Mengo volta ao gramado no próximo domingo (30), às 16h, no Maracanã, para o clássico contra o Botafogo, pela terceira rodada do Brasileirão. O Rubro-Negro aparece na oitava colocação na tabela com três pontos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.
