Em votação rápida e unânime, CCJ aprova PEC da Segurança Pública e projeto vai ao plenário do Senado
Por Edu Mota, de Brasília / Victor Hernandes
Em uma rápida sessão na manhã desta quarta-feira (14), que durou cerca de dez minutos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de Emenda à Constituição 18/2025, chamada de PEC da Segurança Pública. O projeto segue agora para o plenário.
Os senadores da CCJ já haviam aprovado o texto-base do projeto na primeira semana de setembro, e ficaram faltando apenas os destaques à PEC. Na reunião desta quarta, os membros da comissão votaram separadamente as emendas relacionadas a agentes de trânsito, à padronização nacional e à destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), fez apenas alguns ajustes redacionais no texto. Com isso, as mudanças não devem promover o retorno da proposta à Câmara dos Deputados, caso seja aprovada também em plenário.
Antes do início da sessão, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), em conversa com o Bahia Notícias, havia relatado sua confiança na aprovação da PEC da Segurança Pública, inclusive pelo fato de só terem restado três emendas apresentadas pela oposição.
“Nós vamos aprovar a PEC da Segurança hoje, até porque — é interessante até que se ouça isso — nós já aprovamos lá atrás o texto original. Hoje, nós vamos aprovar só três emendas destacadas, quer dizer, vai ser mais fácil, porque o texto original já tinha sido aprovado. Eu estava a conversar aqui com três senadores para ver se os três tirassem os seus destaques: o Carlos Portinho, do Rio, o Alessandro Vieira, de Sergipe. Então, hoje vai aprovar porque o texto original já tinha sido aprovado lá atrás”, disse o senador baiano, que também fez uma previsão positiva sobre a aprovação do projeto, no plenário, que modifica a jornada 6x1.
A PEC da Segurança Pública, de autoria do Poder Executivo, prevê mais recursos para o setor e promove a integração dos órgãos de segurança, com a inserção do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e a criação do Sistema de Políticas Penais. O projeto também estabelece regras mais rigorosas para integrantes e líderes de organizações criminosas, facções e milícias.
A proposta institucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. De acordo com o texto do projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, será formalizada a cooperação federativa entre União, estados, Distrito Federal e municípios na área de segurança pública.
Essa cooperação entre os entes federativos se dará por meio de forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações e provas, interoperabilidade de sistemas e regras específicas de proteção a agentes públicos que atuam contra organizações criminosas.