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Os primeiros 30 dias do Programa Brasil Contra o Crime Organizado provocaram um prejuízo estimado de R$ 1,6 bilhão ao crime organizado, além da prisão de 7.961 pessoas e da apreensão de 82,5 toneladas de drogas. Lançada pelo Governo Federal em 12 de maio, a iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) mobilizou operações integradas em todas as unidades da Federação.

O balanço consolidado aponta a realização de 11 operações estratégicas, com emprego de 9.964 profissionais de segurança pública e atuação integrada entre forças federais, estaduais e municipais. Os dados foram apresentados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e integram as ações estratégicas do programa, que tem como foco a asfixia financeira das organizações criminosas, o combate ao tráfico de drogas e armas, o fortalecimento da inteligência e a recuperação de territórios dominados pelo crime.

Ao longo do primeiro mês de execução, o programa executou R$ 31,4 milhões em operações conjuntas e alcançou resultados em diferentes frentes de atuação. Entre os resultados estão a apreensão de 312 armas de fogo, 44 armas artesanais, 20.686 munições e 2,5 kg de explosivos.

No eixo de asfixia financeira das organizações criminosas, foram apreendidas 82,5 toneladas de drogas e mais de 19 mil unidades de drogas sintéticas, além da erradicação de 93,2 mil pés de maconha. As ações também resultaram na apreensão de R$ 523,3 milhões em bens, no bloqueio de R$ 22,2 milhões em ativos financeiros, na aplicação de R$ 10,4 milhões em multas e na recuperação ou no impedimento de perdas de R$ 6,5 milhões em impostos.

As operações integradas coordenadas pela Senasp já produziram impactos sobre a capacidade financeira, logística e operacional das organizações criminosas no território nacional. Entre os prejuízos causados ao crime organizado destacam-se as operações Renoe, com R$ 528,2 milhões; Fronteiras, com R$ 485 milhões; Divisas, com R$ 368,7 milhões; Renarc, com R$ 130,7 milhões; e Biomas, com R$ 88,5 milhões em prejuízo estimado às organizações criminosas.

Um suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro foi preso na manhã desta quinta-feira (11) em Itacaré, no Litoral Sul baiano.

A ação faz parte da Operação Clean, deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Espírito Santo (Ficco/ES), que cumpriu outros oito mandados de prisão e nove de busca e apreensão na região de Vitória (ES).

Segundo a Polícia Federal (PF), as ações têm como objetivo desarticular uma organização criminosa investigada por envolvimento com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Criminal de Vila Velha (ES), que também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 4,2 milhões.

De acordo com a investigação, o trabalho policial teve início após a apreensão de R$ 300 mil em espécie com um dos investigados, abordado por equipes da Ficco/ES em julho do ano passado.

Durante o cumprimento das medidas judiciais, os policiais apreenderam porções de haxixe, equipamentos utilizados na produção de entorpecentes, uma arma de fogo, munições, acessórios para armamentos [incluindo carregadores alongados] e aparelhos celulares. Devido às apreensões realizadas durante as buscas, quatro pessoas também foram presas em flagrante por crimes relacionados à posse de drogas e armas.

A operação contou com a participação integrada de equipes da FICCO/Ilhéus, da Rondesp Sul, da 72ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe) da Polícia Militar do Espírito Santo e da Polícia Penal capixaba.

A Ficco/ES é coordenada pela PF e reúne representantes das Polícias Militar e Penal do Espírito Santo, da Secretaria Nacional de Políticas Penais e das Guardas Municipais de Vila Velha, Cariacica e Viana.

O governo federal elevou o tom contra os Estados Unidos após a divulgação da conclusão preliminar da investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que recomendou a aplicação de tarifas de até 25% sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada nesta terça-feira (2), o Palácio do Planalto classificou a iniciativa como injustificada e acusou aliados da família Bolsonaro de atuarem contra os interesses brasileiros.

Segundo o governo, a investigação teve início em julho de 2025 e estaria relacionada a tentativas de interferência em assuntos internos do Brasil. O texto cita diretamente a atuação do pré-candidato a presidencia da República, Flávio Bolsonaro (PL) em viagens a Washington e afirma que as medidas contam com o apoio de pessoas que utilizam cargos públicos para favorecer interesses políticos e familiares.

"Essa investigação está associada à tentativa de ingerência em temas internos do nosso país, como feito na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Essas investidas têm contado com o auxílio de falsos patriotas que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais", afirma.

A nota também critica a inclusão do Pix entre os temas analisados pelas autoridades norte-americanas. O governo argumenta que o sistema de pagamentos instantâneos é uma infraestrutura pública administrada pelo Banco Central e que opera sob regras aplicadas de forma igualitária a empresas nacionais e estrangeiras.

Ao rebater as alegações de práticas comerciais desleais, o Planalto destacou que os Estados Unidos acumulam superávit comercial nas relações com o Brasil há mais de uma década. De acordo com os dados apresentados, o saldo positivo norte-americano em bens e serviços chegou a US$ 424,5 bilhões entre 2011 e 2025.

O governo também ressaltou que a maior parte dos produtos importados dos EUA entra no mercado brasileiro sem cobrança de imposto de importação. Segundo a nota, 76% das importações norte-americanas tiveram tarifa zero em 2025, enquanto a alíquota média efetiva cobrada foi de 3,1%.

Entre os pontos contestados pelo Brasil estão ainda temas relacionados ao comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção, etanol e preservação ambiental. O governo sustenta que as políticas brasileiras seguem padrões internacionais e não discriminam empresas ou produtos dos Estados Unidos.

Apesar das críticas, o Planalto informou que continuam as negociações iniciadas após encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, realizado em maio, em Washington. O objetivo é encerrar a investigação antes da conclusão prevista para 15 de julho e evitar a adoção de tarifas ou outras restrições comerciais.

O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), fez duras críticas sobre a atuação de facções criminosas no estado, durante evento pelos 146 anos de emancipação política do município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, na noite da última sexta-feira (29).

A manifestação ocorre em meio ao debate sobre a decisão do governo norte-americano de Donald Trump de classificar as facções brasileiras PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas.

Ao comentar o tema, ACM Neto afirmou ser defensor da soberania nacional, mas criticou a omissão dos governos federal e estadual diante da escalada de violência na Bahia, e alertou para a gravidade da atuação desses grupos no cotidiano da população.

“A pergunta que eu faço é a seguinte: quem toca o terror é o quê? É o que faz o PCC, é o que faz o Comando Vermelho, é o que faz o Bonde do Maluco, é o que fazem 21 facções criminosas presentes no território baiano. Então, é fundamental que a gente sempre defenda a soberania nacional, não há dúvida. Mas eu também enxergo que o que essas facções estão fazendo no dia a dia é terror. O que essas facções fazem com o cidadão, matando gente, tirando a vida de pessoas inocentes, tirando o sonho de muitas famílias”, disse.

O ex-prefeito de Salvador também associou o avanço da criminalidade à falta de resposta mais firme do poder público e declarou ser favorável a ações de enfrentamento às facções.

“Quantas mães hoje choram? E quando você perde um filho, e eu peço a Deus todo dia que a única coisa que ele me permita na vida é jamais perder um filho, mas a gente sabe o relato de pessoas que já perderam um filho, você nunca mais é o mesmo na sua vida. Então quantas vidas essas facções criminosas já condenaram, e por que chegamos a esse ponto pela omissão do governo federal? E principalmente no caso da Bahia pela omissão do governo do Estado, mais precisamente nos últimos anos, de Jerônimo Rodrigues. Eu sou a favor de todas as medidas que botem para quebrar o PCC e o Comando Vermelho”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta sexta-feira (29), que o governo brasileiro combaterá internamente as facções do crime organizado e não aceitará intervenções internacionais. “Não aceitamos ser tratados como moleques”, rebate o presidente.

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O pronunciamento ocorre após o Departamento de Estado dos Estados Unidos, chefiado pelo secretário Marco Rubio, anunciar a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.

"Eu [estou] muito triste, senadores. Hoje é um dia decepcionante, com a notícia do secretário de um tal de Marco Rubio. Esse Comando Vermelho e PCC são terroristas para o povo da periferia desse país. Incomodam a família, roubam tudo do povo. São terroristas aqui dentro. Não somos uma republiqueta", desabafa Lula.

Durante discurso em Sergipe, onde participava de um evento sobre investimentos da Petrobras, o chefe do Executivo brasileiro defendeu a soberania do país e criticou duramente a medida adotada por Washington. 

COMBATE É INTERNO
Lula ainda reafirmou que o PCC e o CV atuam de forma terrorista contra as famílias das periferias brasileiras e, por isso, devem ser combatidos pelas forças de segurança nacionais. Ele ressaltou que o Congresso brasileiro aprovou recentemente legislações rigorosas, como a Lei Antifacção.

Ação da PF e muro em Salvador | Fotos: Ascom da PF / Google Maps

Em contrapartida à ação norte-americana, o presidente sugeriu que o governo dos EUA colabore com as autoridades brasileiras entregando cidadãos do Brasil foragidos da Justiça que atualmente vivem em território estadunidense.

Ainda na sexta-feira, a Folha de S.Paulo revelou que o presidente Lula teme sanções de Trump contra o Brasil. E, mesmo que seja elogiado como "dinâmico" em reunião, o chefe de Estado brasileiro pediu uma análise sobre o impacto econômico da decisão dos EUA. 

Lula citou nominalmente o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (investigado em inquérito sobre tentativa de golpe de Estado) e o empresário Ricardo Magro, controlador do Grupo Refit (dono da Refinaria de Manguinhos), que está foragido após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). O presidente relembrou que teria entregado ao presidente Donald Trump documentos com fotos e nomes dos envolvidos.

"Que combater crime organizado? Me entregue os nossos que estão lá nos Estados Unidos. Tive 3 horas com ele, entreguei quatro documentos para ele com a foto da casa [do Ricardo Magro] em Miami. Marco Rubio não estava lá, preocupado em ajudar um filho bolsonarista que não tem vergonha na cara de trair a pátria", grita Lula.

Vale lembrar que o ex-deputado Alexandre Ramagem é um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. E, durante sua rápida visita à Casa Branca, o pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) pediu para o governo classificar as facções brasileiras como terroristas. O mesmo senador agradeceu como um "grande dia" a classificação. Algo que seus votos no Congresso Nacional parecem ter sido esquecidos na pré-campanha. 

De fato, o lobby do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e do economista Paulo Figueredo dentro da Secretaria de Estado Norte-Americana (equivalente ao Itamaraty dos Estados Unidos) foi decisivo na classificação anunciada por Marco Rubio. 

Um programa que busca construir pontes com os estados para combater as facções criminosas e as milícias não apenas nas comunidades e na periferia, mas também o crime organizado que atua a partir de endereços chiques por “engravatados que estão tomando uísque e zombando da nossa cara”. Em resumo, essa foi a definição dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao programa “Brasil contra o Crime Organizado”, apresentado nesta terça-feira (12) em solenidade no Palácio do Planalto.

O novo plano contará com um orçamento de cerca de R$ 11 bilhões e se fundamenta em quatro pilares de combate ao crime: asfixia financeira das organizações; promoção do padrão de segurança máxima no sistema prisional; ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios; enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.

“Esse ato de hoje não é apenas a criação de um programa. É mais do que isso. O que estamos fazendo aqui hoje é um sinal para a gente dizer ao crime organizado que eles, em pouco tempo, não serão mais donos de nenhum território. Esse território será devolvido ao povo brasileiro de cada cidade e de cada estado”, disse Lula na sua fala na solenidade. 

“Esse progama está permitindo que a gente possa combater o crime desde a esquina até o andar de cima do prédio mais alto, para que a gente possa dizer ao mundo que muitas vezes o criminoso não é o pobre, não é o negro, não é o desempregado. Muitas vezes o responsável está no andar de cima de um prédio, é o engravatado que está no andar de cima, tomando uísque e zombando da nossa cara”, explicou o presidente.

No início da sua fala, o presidente Lula da Silva disse que o seu governo criará Ministério da Segurança após aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e no momento se encontra paralisado no Senado.

“O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos Ministérios da Segurança Pública nesse país”, afirmou Lula.

“Sempre recusei aprovar o ministério enquanto não tiver decidido o papel do governo federal. Na Constituição de 1988, passamos muita responsabilidade para os estados e, agora, sentimos a necessidade que o governo federal participe ativamente, com critério, sem ocupar espaço de governadores, mas, se não trabalhar junto, a gente não consegue vencer”, completou o presidente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu à solenidade. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou o programa do governo e afirmou que, sob sua gestão, a Casa aprovou cerca de 50 projetos de lei relativos à segurança pública. Motta também lembrou da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção, este já promulgado, outras iniciativas do Planalto.

Quem também se pronunciou durante a solenidade foi o vice-presidente Geraldo Alckmin, que afirmou que quem deve portar armas é a polícia, que é profissional. Alckmin também aproveitou para criticar o governo anterior, de Jair Bolsonaro.

Segundo o vice-presidente, na administração anterior, a única política de segurança pública era distribuir armas para a população.

“Cerca de 73% das mortes violentas, intencionais, é por arma de fogo. O feminicídio é arma de fogo. Quanto mais a gente deixar na rua a polícia, melhor será a solução. Parabéns pelo trabalho”, disse Alckmin, sobre o lançamento do novo programa do governo.

Geraldo Alckmin disse ainda que o governo Lula já apreendeu R$ 22 bilhões em ativos ligados ao crime em três anos. Alckmin, que já foi governador de São Paulo em quatro ocasiões, lembrou que quatro dos cinco presídios federais de segurança máxima foram construídos nos governos do presidente Lula.

O novo programa de segurança pública do governo federal foi detalhado na cerimônia pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. O ministro explicou como vai funcionar na prática o combate ao crime a partir dos quatro pilares nos quais se sustenta o plano.

O ministro explicou, por exemplo, que a área de asfixia financeira é a que mais vai receber recursos federais neste ano: R$ 388,9 milhões. O programa prevê ações mensais coordenadas das FICCOs estaduais e a compra de softwares para a extração de dados de celulares. 

Também está prevista, segundo Wellington, a ampliação da prática de alienação antecipada (antes de decisão definitiva da Justiça) de bens apreendidos que estejam ligados ao crime organizado.

No caso dos presídios, a ação do governo federal consiste em equipar 138 cadeias nos estados com a compra de drones, kits para varreduras equipamentos de raio X e scanners corporais, detectores de metal, sistemas de câmeras, bloqueadores de sinal de celular e veículos.

De acordo com o ministro da Justiça, a intenção é “aproximar o padrão de vigilância e segurança dos presídios estaduais do sistema penitenciário nacional”. Do valor total destinado ao programa neste ano pelo governo federal, os presídios vão receber R$ 330,6 milhões.

Para o eixo de esclarecimentos de homicídios, a verba federal é de R$ 201 milhões. Estão contempladas medidas de qualificação de investigadores e peritos, além da compra de equipamentos para os Institutos Médico-Legais (IMLs), como viaturas refrigeradas para o transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes, etc.
 

Durante a solenidade desta terça-feira (12) no Palácio do Planalto, para apresentação do programa “Brasil contra o Crime Organizado”, o ministro da Justiça, o baiano Wellington César Lima e Silva, apresentou os conceitos básicos do plano que está sendo implementado pelo governo federal. Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz a assinatura de um decreto e de quatro portarias para regulamentar a atuação governamental.

O ministro da Justiça detalhou como vai funcionar o novo programa do governo, que terá que é estruturado em quatro pilares básicos de ação: asfixia financeira do crime organizado; reforço na segurança no sistema prisional; aumento das taxas de esclarecimentos de homicídios; e enfrentamento ao tráfico de armas.

“Todos serão testemunhas do quão inteligente, racional e adequado é esse plano”, disse o baiano Wellington César Lima e Silva. 

O plano foi elaborado, segundo o ministro da Justiça, a partir de um diagnóstico de que o crime organizado sustentam o seu poder sobre esses quatro pilares fundamentais. Para o ministro, é a articulação entre esses eixos que produz o impacto real na sociedade, e não a atuação isolada de cada um, e, portanto, a ideia é oferecer uma resposta estruturada do Estado para combater as facções e milícias a partir desses quatro pilares.

Wellington César Lima e Silva detalhou na cerimônia os quatro pilares de combate ao crime e os quatro eixos de resposta:

• Lucro - Combater os fluxos financeiros e lavagem de dinheiro;
• Poder armado - impedir o mercado ilegal de armas;
• Violência letal - Solucionar homicídios sem resposta;
• Comando das prisões - Impedir que líderes comandem ações de dentro dos presídios.

O ministro Wellington destacou ainda que o pacote de medidas prevê um investimento direto de R$ 1,06 bilhão do Orçamento de 2026 e mais R$ 10 bilhões através de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos estados que aderirem. 

Do total de investimentos previstos, R$ 1,06 bilhão será de recursos da União, distribuídos entre: R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira; R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional; R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios; R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas.

“Isso aqui é fruto de um trabalho de equipe, muito sério, de muita articulação, de muito diálogo com todos os atores que estão aqui, e sem dúvida nenhuma, teremos resultados muito importantes contando com a participação de cada um, porque o risco na esquina, a vulnerabilidade de um ente querido, a vulnerabilidade do patrimônio diz respeito a todos, então o governo federal está cumprindo um papel como nunca antes foi possível viabilizar, induzindo essa medida estruturante”, argumentou o ministro da Justiça.

No final de sua fala, o ministro da Justiça fez um apelo aos agentes públicos para que participem do programa e contribuam com as iniciativas, principalmente nos estados. Wellington afirmou que o plano não é do governo federal, e sim do Brasil.

“É fundamental que cada um dos agentes de segurança pública tome o plano como seu. O programa é do Brasil, o programa não é só do governo federal. O programa é de cada um dos cidadãos, para que possamos viver sem medo, com muita paz e dominando o território brasileiro e devolvendo ele ao cidadão”, concluiu o ministro da Justiça. 

A cerimônia de lançamento conta com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assim como do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu. 
 

A Polícia Federal (PF) enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) uma manifestação em que rejeita o enquadramento das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. O documento, divulgado pela coluna de Mirelle Pinheiro do portal Metrópoles, foi produzido após o governo dos Estados Unidos sinalizar a intenção de fazer esta classificação.

No ofício, assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, a PF argumenta que, embora não exista uma definição universal de terrorismo, há consenso internacional de que o fenômeno envolve violência com motivações políticas, ideológicas, religiosas ou discriminatórias, voltada a provocar terror generalizado e pressionar governos.

Segundo a corporação, esse não é o caso das facções brasileiras. O documento estabelece uma distinção clara: organizações terroristas têm motivação política, enquanto organizações criminosas atuam com objetivo econômico. No entendimento, PCC e CV operam dentro de uma lógica de lucro, ainda que com alto grau de organização e violência, explorando atividades como tráfico de drogas, armas e pessoas.

A manifestação também rebate o argumento de que o uso da violência justificaria o enquadramento como terrorismo. Para a PF, a atuação desses grupos não é indiscriminada, mas direcionada principalmente contra rivais ou forças de segurança, o que afasta a caracterização de terror social amplo.

Apesar disso, o órgão reconhece que as facções representam “risco severo” à ordem pública e à segurança institucional, exigindo resposta contínua e especializada do Estado.

O show do cantor MC Poze do Rodo que aconteceria no Villas Music Bar, em Lauro de Freitas, no dia 18 de abril foi cancelado. 

Por meio de anúncio feito através das redes sociais, a página 'Baile do PZ', perfil oficial da festa, informou que o cancelamento do evento teria ligação com os últimos acontecimentos envolvendo o artista.

Na última semana, Poze teve a casa invadida por bandidos e foi feito de refém em um condomínio de luxo no Rio de Janeiro, tendo um prejuízo estimado em R$ 2 milhões após o roubo de celulares, roupas, perfumes e joias.

"O Baile do PZ está oficialmente cancelado. Diante dos últimos acontecimentos envolvendo o artista MC Poze do Rodo, optamos por não seguir com a realização do evento. Sabemos da expectativa de todos e essa decisão foi tomada com responsabilidade e respeito ao nosso público."

A página que vendia os ingressos para a apresentação tirou o evento do ar.

O comunicado não traz relação de Poze com facções criminosas do estado. No entanto, desde março um suposto comunicado atribuído a facção Bonde do Maluco fazia um alerta sobre a realização do evento, ameaçando “responder à altura” caso o show acontecesse, alegando que Poze exalta a organização rival Comando Vermelho (CV) em suas letras.

"Tendo em vista que o MC Poze levantador de bandeira usa a música como meio de exaltação a facção onde incita o símbolo, nome de localidades e pessoas ligado a facção oriunda do RJ em total desrespeito a facções que tragam disputas por territórios, o mesmo não tem autorização para vir 'na' Bahia fazer seus shows", dizia o informe supostamente divulgado pela facção.

Em 2025 Poze foi preso por agentes da Polícia Civil do Rio, que investigam o artista por apologia ao tráfico de drogas e envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho. 

Em 2021, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) anunciou a proibição do evento "Baile do Embrasa", que aconteceria no espaço de shows Alto do Andú,  após ameaças de traficantes contra o MC Poze. 

Apesar de pedidos de parlamentares de partidos como PT e Psol para retirar a matéria de pauta, foi aprovado no plenário da Câmara, nesta terça-feira (3), requerimento de urgência para o PL 4183/2024, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que garante tratamento de dependência química a menores. Foram 317 votos a favor e 117 contra o requerimento.

Com a aprovação da urgência, o projeto do deputado baiano, que estava parado desde 2024 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, seguirá direto para ser apreciado no plenário. 

A proposta do deputado Sargento Isidório garante a internação voluntária de menores dependentes químicos, assim como para pais e mães dependentes químicos com seus filhos menores, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social. Essa internação se daria em instituições de tratamento credenciadas pelos órgãos públicos, assegurando a oferta de ambiente apropriado e recursos especializados. 

O texto da proposição prevê que as pessoas internadas voluntariamente deverão ser atendidas e acompanhadas por equipe técnica multidisciplinar. Essa equipe contaria com a atuação de profissionais de psicologia, fisioterapia, assistência social, pedagogia, educadores físicos, medicina, enfermagem, nutrição, assistência jurídica, teologia entre outros.

Na defesa do projeto, o deputado Sargento Isidório destacou que as instituições que forem credenciadas para o tratamento de dependentes químicos deverão possuir estrutura adequada para receber e acompanhar os menores que estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes em tratamento, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação. Essas instituições oferecerão atendimento multidisciplinar aos menores, com o objetivo de prevenir e acompanhar eventuais transtornos decorrentes do convívio com familiares em processo de reabilitação.

O projeto prevê ainda que a internação de menores dependentes químicos será permitida sempre por demanda voluntária, desde que aceitos, cumpridos e atendidos os acordos e regras de convívio social estabelecidos em regimento interno. O texto do PL 4183/24 resguarda ainda à instituição o direito de desligamento imediato destes vulneráveis que, por “maus costumes ou vícios adquiridos nas ruas e submundo das drogas”, causem transtornos ao bom andamento dos serviços coletivos agindo em práticas delituosas.

Ao rebater argumentos de parlamentares do PT e do Psol contrários ao projeto, o deputado Sargento Isidório, que atua há muitos anos na recuperação de pessoas com dependência química, destacou que a Fundação Doutor Jesus existem 2.414 pessoas internadas voluntariamente. 

O deputado do Avante da Bahia alegou que o Estatuto da Criança e do Adolescente está defasado para garantir a assistência a essas pessoas, e que o seu projeto busca o acolhimento de menores que estariam inclusive ameaçados de morte pelo tráfico ou trabalhando para traficantes e facções.

“Votar contra um projeto desses é demonstrar que é contra as famílias do Brasil inteiro. Pelo amor de Deus, no momento que nós estamos tendo encontros com as comunidades, se alguém estiver cometendo crime, que seja punido, que a Polícia Federal feche, mas não é o caso dessas casas. Eu peço aos deputados da direita, da esquerda, independentemente de governo, que, por favor, nos ajudem nesse projeto. São 43 menores ameaçados. Eu estou condenado a pagar R$ 37 milhões de reais de multa, mil reais por cada menor internado”, disse o deputado baiano ao fazer um apelo pela votação da urgência. 

“Esse projeto é para que os pais e mães tenham o direito a internar os seus filhos que estão nas drogas. Esse projeto apenas garante que pai e mãe, os responsáveis por menores que estão na dependência química, possam interná-los caso eles queiram, porque eles já estão nas ruas, drogados, com arma na mão, já estão a serviço das facções, a serviço do tráfico”, completou Sargento Isidório, antes da aprovação do requerimento de urgência que foi assinado por diversos parlamentares da Bahia, como Alice Portugal (PCdoB), Elmar Nascimento (União), Paulo Magalhães (PSD) e Ricardo Maia (MDB).
 

Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (10), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentou um balanço das ações da corporação no ano de 2025, e destacou feitos do órgão, como um recorde histórico de apreensão de drogas. O diretor apresentou números sobre as atividades da PF, além de enfatizar avanços como a redução no prazo de entrega de passaportes, a apreensão de bens e valores vinculados ao crime organizado e prisões de lideranças criminosas.

Andrei Rodrigues afirmou que os agentes da Polícia Federal apreenderam em 2025 um total de R$ 9,5 bilhões pertencentes a diversas facções do crime organizado. O valor, segundo ele, seria um recorde na instituição, e inclui apreensões de dinheiro em espécie, imóveis, veículos, aeronaves, joias e outros bens oriundos de facções criminosas. 

A cifra do ano passado superou os valores obtidos em 2023, quando foram apreendidos pela PF pouco mais de R$ 3 bilhões, e principalmente de 2024, quando a corporação apreendeu o então recorde de R$ 6,5 bilhões de facções do crime organizado. 

“Isso é dinheiro encontrado e retirado do crime organizado. A gente vem numa crescente, num grande esforço de enfrentar o crime organizado. Para tirar poder do crime organizado, tem que enfrentar o poder econômico”, declarou o diretor da PF.

Pelo balanço apresentado nesta terça (10), a PF realizou no ano de 2025 um total de 3.864 operações, 11.605 mandados de busca e apreensão e 25.997 prisões, incluindo mandados judiciais, flagrantes e ações de grupos de captura. Foram 42,5 mil pessoas indicadas no período. Há atualmente 47.770 inquéritos em andamento dentro da entidade. 

A corporação também contabilizou em 2025 apreensões de 73.181 quilos de cocaína e de 721.163 quilos de maconha, além de 1.171 operações contra crimes cibernéticos e 482 ações nas fronteiras do país.

O dirigente da PF também ressaltou a ampliação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, destacando a importância da atuação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal. De acordo com Andrei Rodrigues, a cooperação internacional foi decisiva para o enfrentamento de organizações criminosas de maior complexidade e para o alcance dos resultados apresentados.
 

A Câmara dos Deputados aprovou, com 370 votos a favor e 110 contrários, o texto-base do PL 5582/2025, de autoria do governo federal e que regulamenta o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Os deputados agora votam, na noite desta terça-feira (18), os destaques apresentados pelos deputados para modificar trechos do projeto.

O projeto foi chamado pelo governo Lula de “lei antifacção”. Na Câmara, entretanto, o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nomeou a proposta de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. 

A proposta original foi apresentado pelo Ministério da Justiça para instituir novos instrumentos legais para investigações policiais contra facções criminosas. O relator ampliou o escopo original, incorporando pontos de outro projeto que equiparava facções criminosas a grupos terroristas, e buscou estabelecer um tratamento mais rigoroso aos faccionados do que o previsto para crimes hediondos.

A votação da proposta na sessão desta terça (18), com um plenário esvaziado devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, só foi possível por esforço pessoal do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que insistiu na urgência do tema. Segundo disse Motta em entrevista nesta tarde, a aprovação deste projeto vai ser a resposta mais dura da história do Congresso no combate às facções criminosas.

"Estamos aumentando penas e criando novas tipificações de crimes. Os chefes irão direto para presídios federais, e seus despachos com advogados serão gravados, não terão visitas íntimas. Estamos tipificando o novo cangaço, o domínio de cidades, a cooptação de crianças e adolescentes. Os chefes terão penas maiores do que as da Lei Antiterrorismo”, disse o presidente, após a reunião de líderes.

Na abertura da Ordem do Dia no plenário, Hugo Motta se disse surpreso pela obstrução ao texto por parte das lideranças do PL e do PT. 

“Temos obstrução total dos maiores partidos da Casa, PL e PT, por incrível que pareça, em uma pauta tão importante. Estou sem entender o porquê da obstrução, mas vamos ter de enfrentar. E temos 15 destaques apresentados”, afirmou Motta. 

Depois da fala do presidente da Câmara, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido não iria obstruir a votação do texto.

“Teremos uma noite bastante longa, mas vamos concluir no dia de hoje a votação do marco legal de enfrentamento ao crime organizado”, afirmou o presidente da Câmara, após a retirada da obstrução.

O PT e os partidos de esquerda, entretanto, não retiraram a obstrução, e apresentaram requerimento de adiamento da votação. O requerimento, entretanto, foi rejeitado por mais de 300 votos. 

Durante a discussão do requerimento, o líder do governo, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou o relatório apresentado pelo deputado Derrite, e reclamou que ele se recusou a participar de uma reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Segundo o líder, Derrite não quis se reunir porque promoveu nova alteração no texto, e entre as mudanças, mexeu na parte de destinação de recursos para a Polícia Federal. Na nova versão, o relator diz que os bens apreendidos em investigações feitas pela PF serão direcionados para o Fundo Nacional de Segurança Pública. 

Na mesma linha do líder do PT, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o relatório do deputado Guilherme Derrite representa uma “lambança legislativa”, que, para ela, enfraquece a atuação da Polícia Federal e dificulta o combate ao crime.

Gleisi Hoffmann afirmou que a orientação para a base aliada do governo no Congresso foi a de votar contra o texto de Derrite e a favor da versão original apresentada pelo governo.

“O que está se votando (na Câmara) é algo que, no nosso entendimento, dificulta muito o combate às facções criminosas. Espero que a gente consiga no Senado reverter essa situação, que a gente possa fazer uma discussão de maior nível em relação ao combate do crime organizado no Brasil”, disse Gleisi.

Os deputados governistas ainda sofreram uma segunda derrota durante a votação, quando por 335 votos favoráveis (e apenas 111 contrários) foi aprovado um requerimento de encerramento da discussão. Com isso a votação acabou sendo acelerada no plenário.

Uma outra derrota para os parlamentares governistas se deu quando o Psol apresentou um requerimento para que fosse votado inicialmente o texto original, apresentado pelo governo federal. Esse requerimento recebeu apenas 156 votos favoráveis, e 306 contrários, levando à sua nulidade.

Pelo texto apresentado durante a sessão, a sexta versão do relatório, foram feitas novas mudanças pontuais. Entre elas, a que impõe que os valores capturados em ações de autoridades locais serão transferidos para o Fundo de Segurança Pública do estado responsável pelo caso.

No texto, o relator manteve a sua principal aposta para o estabelecimento do novo marco legal: criar uma nova lei específica para crimes cometidos por facções, separada das normas que já tratam de organizações criminosas no país. 

Na sexta versão do texto, Derrite trata sobre as condutas de “organização criminosa ultraviolenta”, “milícia privada” ou “grupo paramilitar”. Para o governo, a definição desses grupos continua sendo um dos maiores problemas do texto, porque pode gerar conflitos com tipificações que já existem hoje.

O relatório que foi aprovado no plenário reafirma a atuação de órgãos como a Receita Federal e o Banco Central em medidas de confisco de bens e altera novamente o destino do dinheiro e dos ativos apreendidos em operações contra as facções.

O texto mantém a ideia de instituir uma lei completamente nova, independente da Lei das Organizações Criminosas e da Lei Antiterrorismo. Esse novo marco, segundo o governo, repete crimes e conceitos que já existem em outras legislações. 

Integrantes do governo afirmam que essa estrutura aumenta o risco de duplicidade, decisões contraditórias e dificuldade para aplicar corretamente a lei, já que condutas semelhantes passariam a existir em textos diferentes.

Pela proposta, segue valendo a definição de “organização criminosa ultraviolenta”, usada para enquadrar ataques armados, domínio territorial, sabotagem de serviços públicos, explosões, bloqueios de vias e ações típicas do “novo cangaço”. Ou seja, não houve alteração na forma como o relatório define quem deve ser punido pela nova lei.

Em relação ao papel da Receita Federal e do Banco Central, ambas continuam podendo apreender e declarar a perda de bens diretamente, sem depender de decisão judicial. A nova versão deixa claro que as medidas criadas pelo projeto - como apreensão e bloqueio judicial - não impedem que a Receita, o Banco Central e outros órgãos sigam aplicando o perdimento de bens na esfera administrativa, como já fazem hoje.

A mudança atende a um pedido da Receita, que temia que o texto anterior limitasse sua atuação. Agora, o relatório deixa explícito que os órgãos fiscais podem continuar determinando o perdimento imediato de bens. Essa atuação ocorre ao mesmo tempo que medidas judiciais, e uma não inviabiliza a outra.

Derrite também manteve integralmente o artigo que cria uma ação civil autônoma de perdimento, instrumento que permite confiscar definitivamente o patrimônio ligado às facções, mesmo sem condenação penal. Pelo texto, a ação é imprescritível, permite alcançar bens localizados no exterior, e transfere o patrimônio ao poder público em paralelo à ação penal.
 

A Polícia Civil está investigando a morte de Eduarda dos Santos, de 22 anos, cuja cabeça foi encontrada na tarde desta terça-feira (02) na Rua São Lourenço, no bairro Santa Lúcia, em Eunápolis, no extremo sul da Bahia. A vítima havia sido sequestrada durante a madrugada em sua residência.

Segundo relatos à polícia ao Radar News, parceiro do Bahia Notícias, após a execução, criminosos retornaram ao bairro Santa Lúcia e abandonaram a cabeça de Eduarda em uma sacola, com um bilhete de ameaça. 

O texto, atribuído à facção Comando Vermelho (CV), afirmava que a jovem foi morta por migrar para um grupo rival, o Bonde do Maluco (BDM). O bilhete também fazia ameaças a moradores que alugassem imóveis para integrantes da facção adversária.

A polícia acredita que a mudança recente de Eduarda do bairro Juca Rosa (área dominada pelo Comando Vermelho) para o Itapuã (área do BDM) pode ter sido o motivo do crime, interpretado pelos criminosos como traição.

Ao mesmo tempo, a polícia também investiga o paradeiro de Edinácio Sampaio de Jesus, de 38 anos, que foi sequestrado no mesmo terreno. As autoridades trabalham com a hipótese de que ele tenha sido levado por engano. 

Os agentes também investigam uma possível ligação deste crime com a execução de Henrique Souza Santos, de 25 anos, e Douglas Souza de Jesus, de 23, ocorrida horas antes na Rua Monte Serrat, também no bairro Santa Lúcia.

As forças de segurança do estado conseguiram apreender de 70 fuzis entre janeiro e outubro de 2024, em função de ações de inteligência contra o crime organizado, principalmente, na luta contra as facções criminosas. Vale destacar os últimos flagrantes no Bairro da Paz, em Salvador, e no município de Porto Seguro. 

Na capital baiana, a Operação Hórus e a Rondesp Atlântico localizaram dois fuzis no Bairro da Paz. Os armamentos foram exibidos nas redes sociais, na última sexta-feira (25), durante festa promovida por traficantes. 

Pouco depois da publicação, um fuzil foi localizado, com um criminoso apontado como "puxador de bondes" e autor da queima de um ônibus na Avenida Paralela. Na manhã de ontem, após trabalho de inteligência, o segundo fuzil, este fabricado em Israel, foi localizado no Bairro da Paz. O policiamento segue reforçado na região.

PORTO SEGURO

Além da capital baiana, as ações contra o crime organizado continuam intensificadas também no interior do estado. No domingo (27), a Rondesp Extremo Sul encontrou fuzil, pistola, carregadores, munições, coletes balísticos e granadas com traficanfes. O flagrante aconteceu no distrito do Vale Verde, em Porto Seguro. 

"Não daremos trégua aos integrantes de facções. O trabalho continuará de forma incansável contra aqueles que violentam as nossas comunidades. Em todo o ano de 2023, as Forças Policiais da Bahia apreenderam 55 fuzis. O aumento neste ano, representa o empenho diuturno das equipes ostensivas e de inteligência", salientou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Ele, também, ressaltou a importãncia da participação da população, através do telefone 181. "O Disque Denúncia da SSP é uma importante ferramenta de integração com a sociedade. O sigilo é garantido e a ligação é gratuita", disse Werner.

As principais facções criminosas da Bahia se enfrentaram no início deste domingo (14), no bairro do Curuzu, em Salvador. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, é possível notar uma intensa troca de tiros. 

Facções criminosas da Bahia se enfrentam no Curuzu neste domingo

Veja ? pic.twitter.com/YDaGZTyvHM

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 14, 2024

De acordo com relatos de moradores do local, uma turma de traficantes do vulgo “Arroz” trocou tiros com os rivais durante a madrugada, causando espanto na população. Ainda conforme informações, a Polícia Militar não compareceu no local.

Um leitor do BN contou que casas de moradores do bairro chegaram a ser invadidas. "Os tiros começaram por volta de 1h da madrugada. Os suspeitos invadiram avenidas e becos da região e algumas casas de moradores, além de estabelecimentos comerciais foram atingidas pelos disparos", afirmou.

Ainda conforme a fonte, essa não é a primeira vez que bandidos invandem becos da região como rota de fuga. "Os moradores estão trancando todos os seus portões há dias", disse. 

Policiais civis prenderam na madrugada desta terça-feira (10) oitos suspeitos de envolvimento em homicídios. As prisões ocorreram em Eunápolis, na Costa do Descobrimento, no âmbito da Operação Paz, deflagrada pela Polícia Civil.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, outros 18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Ao site, o delegado Paulo Henrique de Oliveira, coordenador da 23ª Coorpin, disse que os oito são suspeitos de integrar facções criminosas com atuação local.

Um dos homicídios associados ao grupo é o da jovem trans Joana, de 20 anos. Ela foi morta após sair de uma festa no bairro Centauro, em junho passado. Participam da ação cerca de 50 policiais civis 

Uma jovem de 23 anos morreu vítima de bala perdida na noite de quarta-feira (12) na Avenida Garibaldi, em Salvador. Segundo informações obtidas pela Polícia Civil, Camila Silva dos Santos, voltava pra casa, quando foi atingida durante uma troca de tiros entre grupos criminosos.

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A jovem chegou a ser socorrida ao Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiu aos ferimentos.  As equipes do Serviço de Investigação de Local de Crime começaram imediatamente as investigações do crime, realizando a apuração preliminar, e a 1ª Delegacia de Homicídios ficará a cargo das demais diligências.

Um tiroteio assustou moradores do Alto das Pombas, em Salvador, na madrugada desta sexta-feira (30). Ainda não foi confirmado se a ação deixou pessoas feridas ou mortas.

Segundo informações do G1, o tiroteio ocorreu entre traficantes de facções criminosas rivais. Moradores relataram que a disputa é entre grupos do Alto das Pombas e do Calabar, comunidade vizinha, motivado por território para o tráfico de drogas. Nas redes sociais, vídeos registrados mostram um intenso tiroteio.

Ainda conforme divulgado, oito veículos foram atingidos pelos disparos e diversos imóveis também amanheceram com marcas de tiros nesta sexta-feira.

Com o objetivo de neutralizar dois grupos criminosos que rivalizam entre si e são responsáveis por homicídios e o tráfico de drogas, no município de Eunápolis, é o foco da “Operação Rixa”, deflagrada pela Polícia Civil, em cidades do Sul da Bahia, além de Irecê, na manhã desta quarta-feira (3).

A ação envolve centenas de policiais, que cumprem cerca de 10 mandados  de busca e apreensão, dos quais quatro têm cumprimentos em unidades prisionais. Também estão sendo realizadas 14 transferências de internos integrantes de grupos criminosos, para regime disciplinar diferenciado, em decorrência de investigações da Polícia Civil. As transferências são realizadas pelas equipes da Secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com o apoio de guarnições da Polícia Militar.

De acordo com o coordenador da 23a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis), delegado Moisés Damasceno, coibir a articulação entre os criminosos dentro e fora dos presídios é um dos principais objetivos das ações. “A disputa por territórios entre integrantes destes grupos, tanto os que estão presos, quanto os que estão em liberdade, é danosa para as comunidades. Estamos coibindo  essa prática e qualquer outro tipo de atuação criminosa, nesta região”, pontuou.

Também participam das ações policiais civis da 6a Coorpin/Itabuna, 7aCoorpin/Ilhéus, 8a Coorpin/Teixeira de Freitas, 10a Coorpin/Vitória da Conquista, 20a Coorpin/Brumado e 21a Coorpin/Itapetinga, da Coordenação de Operações Especiais (COE), além do apoio do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Mata Atlântica) e Rondesp Sul.

A operação também tem o apoio das Secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e da Segurança Pública (SSP), por meio da Superintendência de Inteligência (SI).

Ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Ramos respondeu às declarações da secretária de Cultura do governo, Regina Duarte, após a atriz citar em entrevista ao “Fantástico”, no domingo (8), o termo “facções”, em referência a supostos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. 

Em sua conta pessoal no Twitter, nesta segunda-feira (9), Ramos afirmou que “o uso do termo ‘facção’, sem nomear seus supostos integrantes, dá a entender que há divisões inexistentes e inaceitáveis” no governo. 

Segundo o ministro, “o presidente valoriza a Cultura, que deve se espelhar na família tradicional e nos princípios cristãos” e completou ao citar que o governo federal tem um norte, em referência “a vontade da maioria do seu povo”, acreditando que, a partir dessa perspectiva, “Regina e Bolsonaro devem estar juntos”. 

“São seus ministros e secretários que devem se moldar aos princípios publicamente defendidos pelo Presidente da República, não o contrário. [...] Devemos trabalhar todos pelo mesmo objetivo, seguindo a orientação político-ideológica do nosso Presidente e defendendo os valores e convicções do povo brasileiro”, finalizou. 

As declarações realizadas pelo ministro Luiz Ramos foram de encontro as falas do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que teve seu cargo ameaçado após sinalização de Regina, sobre a possibilidade de afastá-lo. Na entrevista com o repórter Ernesto Paglia, na Globo, Duarte disse que Camargo é “uma pessoa que é um ativista, mais que um gestor público” (veja aqui). 

- O Presidente valoriza a Cultura, que deve se espelhar na família tradicional e nos princípios cristãos. Nosso governo tem um norte: a vontade da maioria do seu povo. Nisso Regina e Bolsonaro devem estar juntos.

— Ministro Luiz Ramos (@MinLuizRamos) March 9, 2020

- São seus ministros e secretários que devem se moldar aos princípios publicamente defendidos pelo Presidente da República, não o contrário.

- O uso do termo "facção" em entrevista, sem nomear seus supostos integrantes, dá a entender que há divisões inexistentes e inaceitáveis

— Ministro Luiz Ramos (@MinLuizRamos) March 9, 2020

..... em nosso governo .
- Devemos trabalhar todos pelo mesmo objetivo, seguindo a orientação político-ideológica do nosso Presidente e defendendo os valores e convicções do povo brasileiro

— Ministro Luiz Ramos (@MinLuizRamos) March 9, 2020