faccoes

A Câmara dos Deputados aprovou, com 370 votos a favor e 110 contrários, o texto-base do PL 5582/2025, de autoria do governo federal e que regulamenta o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Os deputados agora votam, na noite desta terça-feira (18), os destaques apresentados pelos deputados para modificar trechos do projeto.

O projeto foi chamado pelo governo Lula de “lei antifacção”. Na Câmara, entretanto, o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nomeou a proposta de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. 

A proposta original foi apresentado pelo Ministério da Justiça para instituir novos instrumentos legais para investigações policiais contra facções criminosas. O relator ampliou o escopo original, incorporando pontos de outro projeto que equiparava facções criminosas a grupos terroristas, e buscou estabelecer um tratamento mais rigoroso aos faccionados do que o previsto para crimes hediondos.

A votação da proposta na sessão desta terça (18), com um plenário esvaziado devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, só foi possível por esforço pessoal do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que insistiu na urgência do tema. Segundo disse Motta em entrevista nesta tarde, a aprovação deste projeto vai ser a resposta mais dura da história do Congresso no combate às facções criminosas.

"Estamos aumentando penas e criando novas tipificações de crimes. Os chefes irão direto para presídios federais, e seus despachos com advogados serão gravados, não terão visitas íntimas. Estamos tipificando o novo cangaço, o domínio de cidades, a cooptação de crianças e adolescentes. Os chefes terão penas maiores do que as da Lei Antiterrorismo”, disse o presidente, após a reunião de líderes.

Na abertura da Ordem do Dia no plenário, Hugo Motta se disse surpreso pela obstrução ao texto por parte das lideranças do PL e do PT. 

“Temos obstrução total dos maiores partidos da Casa, PL e PT, por incrível que pareça, em uma pauta tão importante. Estou sem entender o porquê da obstrução, mas vamos ter de enfrentar. E temos 15 destaques apresentados”, afirmou Motta. 

Depois da fala do presidente da Câmara, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido não iria obstruir a votação do texto.

“Teremos uma noite bastante longa, mas vamos concluir no dia de hoje a votação do marco legal de enfrentamento ao crime organizado”, afirmou o presidente da Câmara, após a retirada da obstrução.

O PT e os partidos de esquerda, entretanto, não retiraram a obstrução, e apresentaram requerimento de adiamento da votação. O requerimento, entretanto, foi rejeitado por mais de 300 votos. 

Durante a discussão do requerimento, o líder do governo, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou o relatório apresentado pelo deputado Derrite, e reclamou que ele se recusou a participar de uma reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Segundo o líder, Derrite não quis se reunir porque promoveu nova alteração no texto, e entre as mudanças, mexeu na parte de destinação de recursos para a Polícia Federal. Na nova versão, o relator diz que os bens apreendidos em investigações feitas pela PF serão direcionados para o Fundo Nacional de Segurança Pública. 

Na mesma linha do líder do PT, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o relatório do deputado Guilherme Derrite representa uma “lambança legislativa”, que, para ela, enfraquece a atuação da Polícia Federal e dificulta o combate ao crime.

Gleisi Hoffmann afirmou que a orientação para a base aliada do governo no Congresso foi a de votar contra o texto de Derrite e a favor da versão original apresentada pelo governo.

“O que está se votando (na Câmara) é algo que, no nosso entendimento, dificulta muito o combate às facções criminosas. Espero que a gente consiga no Senado reverter essa situação, que a gente possa fazer uma discussão de maior nível em relação ao combate do crime organizado no Brasil”, disse Gleisi.

Os deputados governistas ainda sofreram uma segunda derrota durante a votação, quando por 335 votos favoráveis (e apenas 111 contrários) foi aprovado um requerimento de encerramento da discussão. Com isso a votação acabou sendo acelerada no plenário.

Uma outra derrota para os parlamentares governistas se deu quando o Psol apresentou um requerimento para que fosse votado inicialmente o texto original, apresentado pelo governo federal. Esse requerimento recebeu apenas 156 votos favoráveis, e 306 contrários, levando à sua nulidade.

Pelo texto apresentado durante a sessão, a sexta versão do relatório, foram feitas novas mudanças pontuais. Entre elas, a que impõe que os valores capturados em ações de autoridades locais serão transferidos para o Fundo de Segurança Pública do estado responsável pelo caso.

No texto, o relator manteve a sua principal aposta para o estabelecimento do novo marco legal: criar uma nova lei específica para crimes cometidos por facções, separada das normas que já tratam de organizações criminosas no país. 

Na sexta versão do texto, Derrite trata sobre as condutas de “organização criminosa ultraviolenta”, “milícia privada” ou “grupo paramilitar”. Para o governo, a definição desses grupos continua sendo um dos maiores problemas do texto, porque pode gerar conflitos com tipificações que já existem hoje.

O relatório que foi aprovado no plenário reafirma a atuação de órgãos como a Receita Federal e o Banco Central em medidas de confisco de bens e altera novamente o destino do dinheiro e dos ativos apreendidos em operações contra as facções.

O texto mantém a ideia de instituir uma lei completamente nova, independente da Lei das Organizações Criminosas e da Lei Antiterrorismo. Esse novo marco, segundo o governo, repete crimes e conceitos que já existem em outras legislações. 

Integrantes do governo afirmam que essa estrutura aumenta o risco de duplicidade, decisões contraditórias e dificuldade para aplicar corretamente a lei, já que condutas semelhantes passariam a existir em textos diferentes.

Pela proposta, segue valendo a definição de “organização criminosa ultraviolenta”, usada para enquadrar ataques armados, domínio territorial, sabotagem de serviços públicos, explosões, bloqueios de vias e ações típicas do “novo cangaço”. Ou seja, não houve alteração na forma como o relatório define quem deve ser punido pela nova lei.

Em relação ao papel da Receita Federal e do Banco Central, ambas continuam podendo apreender e declarar a perda de bens diretamente, sem depender de decisão judicial. A nova versão deixa claro que as medidas criadas pelo projeto - como apreensão e bloqueio judicial - não impedem que a Receita, o Banco Central e outros órgãos sigam aplicando o perdimento de bens na esfera administrativa, como já fazem hoje.

A mudança atende a um pedido da Receita, que temia que o texto anterior limitasse sua atuação. Agora, o relatório deixa explícito que os órgãos fiscais podem continuar determinando o perdimento imediato de bens. Essa atuação ocorre ao mesmo tempo que medidas judiciais, e uma não inviabiliza a outra.

Derrite também manteve integralmente o artigo que cria uma ação civil autônoma de perdimento, instrumento que permite confiscar definitivamente o patrimônio ligado às facções, mesmo sem condenação penal. Pelo texto, a ação é imprescritível, permite alcançar bens localizados no exterior, e transfere o patrimônio ao poder público em paralelo à ação penal.
 

A Polícia Civil está investigando a morte de Eduarda dos Santos, de 22 anos, cuja cabeça foi encontrada na tarde desta terça-feira (02) na Rua São Lourenço, no bairro Santa Lúcia, em Eunápolis, no extremo sul da Bahia. A vítima havia sido sequestrada durante a madrugada em sua residência.

Segundo relatos à polícia ao Radar News, parceiro do Bahia Notícias, após a execução, criminosos retornaram ao bairro Santa Lúcia e abandonaram a cabeça de Eduarda em uma sacola, com um bilhete de ameaça. 

O texto, atribuído à facção Comando Vermelho (CV), afirmava que a jovem foi morta por migrar para um grupo rival, o Bonde do Maluco (BDM). O bilhete também fazia ameaças a moradores que alugassem imóveis para integrantes da facção adversária.

A polícia acredita que a mudança recente de Eduarda do bairro Juca Rosa (área dominada pelo Comando Vermelho) para o Itapuã (área do BDM) pode ter sido o motivo do crime, interpretado pelos criminosos como traição.

Ao mesmo tempo, a polícia também investiga o paradeiro de Edinácio Sampaio de Jesus, de 38 anos, que foi sequestrado no mesmo terreno. As autoridades trabalham com a hipótese de que ele tenha sido levado por engano. 

Os agentes também investigam uma possível ligação deste crime com a execução de Henrique Souza Santos, de 25 anos, e Douglas Souza de Jesus, de 23, ocorrida horas antes na Rua Monte Serrat, também no bairro Santa Lúcia.

As forças de segurança do estado conseguiram apreender de 70 fuzis entre janeiro e outubro de 2024, em função de ações de inteligência contra o crime organizado, principalmente, na luta contra as facções criminosas. Vale destacar os últimos flagrantes no Bairro da Paz, em Salvador, e no município de Porto Seguro. 

Na capital baiana, a Operação Hórus e a Rondesp Atlântico localizaram dois fuzis no Bairro da Paz. Os armamentos foram exibidos nas redes sociais, na última sexta-feira (25), durante festa promovida por traficantes. 

Pouco depois da publicação, um fuzil foi localizado, com um criminoso apontado como "puxador de bondes" e autor da queima de um ônibus na Avenida Paralela. Na manhã de ontem, após trabalho de inteligência, o segundo fuzil, este fabricado em Israel, foi localizado no Bairro da Paz. O policiamento segue reforçado na região.

PORTO SEGURO

Além da capital baiana, as ações contra o crime organizado continuam intensificadas também no interior do estado. No domingo (27), a Rondesp Extremo Sul encontrou fuzil, pistola, carregadores, munições, coletes balísticos e granadas com traficanfes. O flagrante aconteceu no distrito do Vale Verde, em Porto Seguro. 

"Não daremos trégua aos integrantes de facções. O trabalho continuará de forma incansável contra aqueles que violentam as nossas comunidades. Em todo o ano de 2023, as Forças Policiais da Bahia apreenderam 55 fuzis. O aumento neste ano, representa o empenho diuturno das equipes ostensivas e de inteligência", salientou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Ele, também, ressaltou a importãncia da participação da população, através do telefone 181. "O Disque Denúncia da SSP é uma importante ferramenta de integração com a sociedade. O sigilo é garantido e a ligação é gratuita", disse Werner.

As principais facções criminosas da Bahia se enfrentaram no início deste domingo (14), no bairro do Curuzu, em Salvador. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, é possível notar uma intensa troca de tiros. 

Facções criminosas da Bahia se enfrentam no Curuzu neste domingo

Veja ? pic.twitter.com/YDaGZTyvHM

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 14, 2024

De acordo com relatos de moradores do local, uma turma de traficantes do vulgo “Arroz” trocou tiros com os rivais durante a madrugada, causando espanto na população. Ainda conforme informações, a Polícia Militar não compareceu no local.

Um leitor do BN contou que casas de moradores do bairro chegaram a ser invadidas. "Os tiros começaram por volta de 1h da madrugada. Os suspeitos invadiram avenidas e becos da região e algumas casas de moradores, além de estabelecimentos comerciais foram atingidas pelos disparos", afirmou.

Ainda conforme a fonte, essa não é a primeira vez que bandidos invandem becos da região como rota de fuga. "Os moradores estão trancando todos os seus portões há dias", disse. 

Policiais civis prenderam na madrugada desta terça-feira (10) oitos suspeitos de envolvimento em homicídios. As prisões ocorreram em Eunápolis, na Costa do Descobrimento, no âmbito da Operação Paz, deflagrada pela Polícia Civil.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, outros 18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Ao site, o delegado Paulo Henrique de Oliveira, coordenador da 23ª Coorpin, disse que os oito são suspeitos de integrar facções criminosas com atuação local.

Um dos homicídios associados ao grupo é o da jovem trans Joana, de 20 anos. Ela foi morta após sair de uma festa no bairro Centauro, em junho passado. Participam da ação cerca de 50 policiais civis 

Uma jovem de 23 anos morreu vítima de bala perdida na noite de quarta-feira (12) na Avenida Garibaldi, em Salvador. Segundo informações obtidas pela Polícia Civil, Camila Silva dos Santos, voltava pra casa, quando foi atingida durante uma troca de tiros entre grupos criminosos.

Compartilhe essa notícia pelo WhatsApp!

A jovem chegou a ser socorrida ao Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiu aos ferimentos.  As equipes do Serviço de Investigação de Local de Crime começaram imediatamente as investigações do crime, realizando a apuração preliminar, e a 1ª Delegacia de Homicídios ficará a cargo das demais diligências.

Um tiroteio assustou moradores do Alto das Pombas, em Salvador, na madrugada desta sexta-feira (30). Ainda não foi confirmado se a ação deixou pessoas feridas ou mortas.

Segundo informações do G1, o tiroteio ocorreu entre traficantes de facções criminosas rivais. Moradores relataram que a disputa é entre grupos do Alto das Pombas e do Calabar, comunidade vizinha, motivado por território para o tráfico de drogas. Nas redes sociais, vídeos registrados mostram um intenso tiroteio.

Ainda conforme divulgado, oito veículos foram atingidos pelos disparos e diversos imóveis também amanheceram com marcas de tiros nesta sexta-feira.

Com o objetivo de neutralizar dois grupos criminosos que rivalizam entre si e são responsáveis por homicídios e o tráfico de drogas, no município de Eunápolis, é o foco da “Operação Rixa”, deflagrada pela Polícia Civil, em cidades do Sul da Bahia, além de Irecê, na manhã desta quarta-feira (3).

A ação envolve centenas de policiais, que cumprem cerca de 10 mandados  de busca e apreensão, dos quais quatro têm cumprimentos em unidades prisionais. Também estão sendo realizadas 14 transferências de internos integrantes de grupos criminosos, para regime disciplinar diferenciado, em decorrência de investigações da Polícia Civil. As transferências são realizadas pelas equipes da Secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com o apoio de guarnições da Polícia Militar.

De acordo com o coordenador da 23a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis), delegado Moisés Damasceno, coibir a articulação entre os criminosos dentro e fora dos presídios é um dos principais objetivos das ações. “A disputa por territórios entre integrantes destes grupos, tanto os que estão presos, quanto os que estão em liberdade, é danosa para as comunidades. Estamos coibindo  essa prática e qualquer outro tipo de atuação criminosa, nesta região”, pontuou.

Também participam das ações policiais civis da 6a Coorpin/Itabuna, 7aCoorpin/Ilhéus, 8a Coorpin/Teixeira de Freitas, 10a Coorpin/Vitória da Conquista, 20a Coorpin/Brumado e 21a Coorpin/Itapetinga, da Coordenação de Operações Especiais (COE), além do apoio do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Mata Atlântica) e Rondesp Sul.

A operação também tem o apoio das Secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e da Segurança Pública (SSP), por meio da Superintendência de Inteligência (SI).

Ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Ramos respondeu às declarações da secretária de Cultura do governo, Regina Duarte, após a atriz citar em entrevista ao “Fantástico”, no domingo (8), o termo “facções”, em referência a supostos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. 

Em sua conta pessoal no Twitter, nesta segunda-feira (9), Ramos afirmou que “o uso do termo ‘facção’, sem nomear seus supostos integrantes, dá a entender que há divisões inexistentes e inaceitáveis” no governo. 

Segundo o ministro, “o presidente valoriza a Cultura, que deve se espelhar na família tradicional e nos princípios cristãos” e completou ao citar que o governo federal tem um norte, em referência “a vontade da maioria do seu povo”, acreditando que, a partir dessa perspectiva, “Regina e Bolsonaro devem estar juntos”. 

“São seus ministros e secretários que devem se moldar aos princípios publicamente defendidos pelo Presidente da República, não o contrário. [...] Devemos trabalhar todos pelo mesmo objetivo, seguindo a orientação político-ideológica do nosso Presidente e defendendo os valores e convicções do povo brasileiro”, finalizou. 

As declarações realizadas pelo ministro Luiz Ramos foram de encontro as falas do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que teve seu cargo ameaçado após sinalização de Regina, sobre a possibilidade de afastá-lo. Na entrevista com o repórter Ernesto Paglia, na Globo, Duarte disse que Camargo é “uma pessoa que é um ativista, mais que um gestor público” (veja aqui). 

- O Presidente valoriza a Cultura, que deve se espelhar na família tradicional e nos princípios cristãos. Nosso governo tem um norte: a vontade da maioria do seu povo. Nisso Regina e Bolsonaro devem estar juntos.

— Ministro Luiz Ramos (@MinLuizRamos) March 9, 2020

- São seus ministros e secretários que devem se moldar aos princípios publicamente defendidos pelo Presidente da República, não o contrário.

- O uso do termo "facção" em entrevista, sem nomear seus supostos integrantes, dá a entender que há divisões inexistentes e inaceitáveis

— Ministro Luiz Ramos (@MinLuizRamos) March 9, 2020

..... em nosso governo .
- Devemos trabalhar todos pelo mesmo objetivo, seguindo a orientação político-ideológica do nosso Presidente e defendendo os valores e convicções do povo brasileiro

— Ministro Luiz Ramos (@MinLuizRamos) March 9, 2020