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O grupo de governadores de seis estados que se reuniram nesta quinta-feira (30) no Rio de Janeiro, para dar apoio à operação de combate ao Comando Vermelho conduzida pelo governador Cláudio Castro, decidiu, entre outras iniciativas, pressionar o Congresso pela aprovação do projeto de lei que classifica o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas.

Além de Castro, participaram do encontro na noite de ontem os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, de forma virtual, além de Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal.

Os governadores, que fazem oposição ao governo federal, manifestaram integral apoio ao projeto busca equiparar ao terrorismo as condutas de facções e milícias. Entre essas condutas estariam a dominação territorial e os ataques a serviços essenciais, garantindo penas mais severas.

Já há um projeto com regime de urgência aprovado no plenário e que adiantou a sua tramitação. Trata-se do PL 1283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que teve o requerimento de urgência aprovado no mês de maio, e que desde então aguarda ser colocado na pauta de votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O projeto altera a Lei nº 13.260 de 2016, conhecida como “Lei Antiterrorismo”, para ampliar as motivações do crime de terrorismo e especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública. A proposta também busca estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético.

Um outro projeto sobre esse mesmo tema e que vem tendo tramitação acelerada na Câmara é o PL 2428/2025, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), e que recentemente foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública. A proposição do deputado baiano, da mesma forma que a outra que teve urgência aprovada, busca equiparar ao terrorismo os crimes cometidos por facções e milícias voltados à dominação territorial, à intimidação coletiva, ao tráfico de drogas, entre outros.

O projeto de Capitão Alden está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Capitão Alden inclusive apresentou um requerimento para que a sua proposta possa ser apensada ao PL 1283/25, com objetivo de que possa tramitar em conjunto, já que possui um tema correlato. 

O texto do projeto do deputado Alden inclui na lista de atos terroristas algumas práticas típicas de poderes paralelos, como o controle coercitivo do comércio e a cobrança de “taxas de proteção”. A proposta também aumenta em até dois terços as penas previstas na Lei 13.260/16 para comandantes e líderes de facções.

A proposição do deputado Capitão Alden especifica as seguintes condutas equiparadas ao terrorismo por parte das organizações criminosas:

• causar terror na população ou em grupos específicos mediante violência ou intimidação coletiva;
   
• desestabilizar instituições governamentais, incluindo forças de segurança e sistemas de justiça, para assegurar a impunidade ou impedir seu funcionamento;
• promover medo generalizado, pânico ou coação;
• realizar ações contra a integridade territorial ou a soberania do Estado;
• engajar-se em atividades transnacionais que ameacem a paz e a segurança internacionais;
• estabelecer domínio territorial para a prática de crimes violentos, como planejamento e
• execução de ataques; tráfico de drogas, armas e explosivos.

A Polícia Militar (PM-BA) negou a existência de um toque de recolher em Feira de Santana nesta quinta-feira (30). A informação falsa circulou em grupos de WhatsApp, associando o suposto alerta à Operação Contenção, deflagrada na última terça-feira (28) nas comunidades da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, deixando pelo menos 138 mortos até esta quarta-feira (29).

Ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o coronel PM Michel Müller, comandante do Comando de Policiamento Regional Leste (CPR-L), afirmou que não há nenhuma alteração na rotina de segurança pública da cidade e que o policiamento segue normalmente.

“Estamos monitorando todos os fatos relacionados à operação do Rio e seus eventuais desdobramentos aqui em Feira ou na região Leste. Mas asseguramos que não existe nenhuma ameaça iminente”, declarou o coronel ao site.

Além dos rumores sobre o toque de recolher, também circularam mensagens indicando uma suposta suspensão das aulas na rede municipal. O secretário de Educação, Pablo Roberto, desmentiu a informação e afirmou que não houve qualquer ocorrência relacionada às escolas. Ainda segundo o comandante Müller, há uma integração entre os setores de inteligência da Bahia e do Rio de Janeiro para acompanhar possíveis conexões entre criminosos dos dois estados.

“Todo o nosso serviço de inteligência está entrelaçado com o comando de Salvador e com a Polícia Militar do Rio, monitorando de perto qualquer movimentação suspeita”, explicou. O coronel disse que as equipes seguem nas ruas, garantindo a segurança da população e o funcionamento normal da cidade.

“As pessoas podem manter suas atividades habituais. As polícias estão nas ruas, garantindo que tudo funcione como deve ser. Sigamos nossas vidas com tranquilidade”, afirmou.

A Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia divulgou o resultado da licitação que trata da contratação de uma empresa para realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva. As ações vão ocorrer em mais de uma unidade da pasta. 

A organização escolhida para efetuar o ato é a Romas Engenharia e Consultoria LTDA. A empresa firmou contrato com o órgão no valor de R$ 5.760.000,00. A medida chega após o registro de alguns casos de fuga em presídios e unidades da Seap, entre eles a fuga de três detentos do Conjunto Penal de Feira de Santana. O caso foi o segundo do ano na unidade. 

Antes, no dia 25 de junho, outros três presos conseguiram escapar da unidade. O trio foi recapturado horas depois pelas forças de segurança na zona rural de Feira de Santana.

OUTRAS FUGAS
Outro episódio relacionado a fuga e que assustou a população baiana, ocorreu em dezembro de 2024. Na época, 16 presos fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis, na Costa do Descobrimento. A situação aconteceu depois que um grupo de homens fortemente armados invadiram a carceragem. Houve troca de tiros com os agentes de segurança do presídio.

Na ação criminosa, os acusados conseguiram abrir duas celas, provocando a fuga de 16 internos. Ainda segundo a Seap, a Reviver, empresa que atuava na cogestão da unidade e é também responsável pela segurança do acesso ao local, informou que acionou a polícia, mas não houve tempo hábil para intervenção.

O fato ocorreu no final da noite do dia 12 de dezembro quando oito homens armados invadiram o presídio com objetivo de soltar Edinaldo Pereira Souza, denominado de Dada, tido como chefe de uma facção criminosa local.

Além de Dada, os invasores tiraram outros 15 detentos que seriam ligados à mesma facção. A diretora, o diretor-adjunto e o coordenador de segurança do presídio de Eunápolis, Joneuma Silva Neres, Elton Deolino Rocha e Wellington Oliveira Sousa, respectivamente, foram afastados. 

O BN entrou em contato com a Seap para saber quais unidades que vão passar pelos serviços de manutenção, mas não obteve retorno. O espaço continua aberto para esclarecimentos.

Agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) do município Pojuca, na região Metropolitana de Salvador (RMS) resgataram um homem ainda na tarde da última sexta-feira (24), um homem que foi encontrado no centro da cidade com ferimentos e visíveis sinais de agressão e tortura.

Segundo informações do portal Mais Região, parceiro do Bahia Notícias, o caso ocorreu durante um patrulhamento ostensivo e preventivo da GCM na área central. Os agentes avistaram o indivíduo, cuja identidade não foi revelada, correndo de forma desorientada.

Ao ser abordado, o homem apresentava confusão mental, dificuldade para relatar os fatos e exibia ferimentos na região da cabeça, aparentando ter fugido do local das agressões. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado de modo imediato.

 A vítima foi levada para o Hospital Dr. Carlito Silva para receber atendimento médico, sendo acompanhada por agentes da Guarda para garantir sua segurança e evitar possíveis retaliações.

De acordo com relatos de testemunhas colhidos pela GCM, o homem teria sido agredido e torturado por indivíduos suspeitos de envolvimento em atividades criminosas na região.

O caso foi notificado à Polícia Militar, e as autoridades competentes deverão iniciar uma investigação formal para apurar as circunstâncias do crime e identificar os responsáveis pela tortura. A GCM reforçou seu compromisso com a segurança e a proteção da vida na cidade, destacando que o resgate é resultado do reforço no patrulhamento 24 horas.

A Polícia Civil da Bahia prendeu, na manhã desta quinta-feira (23), o segundo suspeito de participação no crime de latrocínio (roubo seguido de morte) que assassinou o músico Gabriel Lopes Santos, no bairro Cajueiro, em Santo Antônio de Jesus (SAJ), no recôncavo baiano.

Gabriel Lopes foi assassinado por volta das 21h30 da última segunda-feira (20), próximo ao campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Na época, testemunhas relataram que dois homens foram responsáveis pela morte. Nesta quinta-feira, foi identificado um segundo acusado, que teve o nome preservado pela Polícia Civil.

A investigação da Polícia Civil foi rápida e resultou na detenção dos dois supostos autores do crime em menos de 72 horas. O primeiro acusado já havia sido capturado em flagrante horas após o ocorrido. Confira momentos da prisão registrados pelo Blog do Valente:

??Polícia Civil prende segundo suspeito da morte do músico Gabriel em Santo Antônio de Jesus

?? Confira: pic.twitter.com/tbh9ouWUY8

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 23, 2025

Informações apuradas pelo Blog do Valente, parceiro local do Bahia Notícias, confirmam que o homem foi localizado na casa de sua mãe e, após ser informado sobre a decisão judicial, foi conduzido à Delegacia Territorial de Santo Antônio de Jesus, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Estudantes da UFRB e do IFBA, com campus localizados no mesmo bairro de Cajueiro, emitiram uma nota solicitando à gestão da prefeitura, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública, melhorias nas condições de segurança do local, alertando que casos como o de Gabriel são um sinal de alerta para a situação do bairro.

A prisão foi realizada por investigadores do Setor de Investigação (SI) da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (4ª Coorpin/SAJ), que cumpriram o mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.

Ambos os indivíduos permanecem custodiados e à disposição do Poder Judiciário para responder pelo roubo qualificado pelo resultado morte.

Uma mulher foi presa na tarde desta terça-feira (14) após ser flagrada tentando entrar com drogas escondidas nas partes íntimas no Conjunto Penal de Juazeiro, no Sertão do São Francisco. O flagrante ocorreu após o equipamento BodyScan, utilizado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), detectar o material no corpo da acusada durante revista.

Na abordagem, a visitante confessou estar com o material e retirou o invólucro. Com ela, foram apreendidos 88,3 gramas de substância análoga à maconha e 42,9 gramas de cocaína. A mulher recebeu voz de prisão e foi conduzida à 7ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) para os procedimentos legais.

A Seap informou ainda que o uso da tecnologia BodyScan tem sido essencial para reforçar a segurança e prevenir a atuação de facções criminosas dentro das unidades.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sediou o seminário estadual que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de autoria do Governo Federal, que trata da divisão de competências entre União, estados e municípios na área da segurança pública. O evento, realizado na manhã desta segunda-feira (13), integra uma série de encontros regionais promovidos pelo Congresso Nacional para debater o tema com a sociedade.

A atividade foi conduzida pelo deputado federal Jorge Solla (PT), integrante da comissão especial que analisa a proposta em Brasília. Em sua fala, o parlamentar defendeu a instituição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal, destacando que a medida deve fortalecer a integração entre os entes federativos e garantir uma atuação mais coordenada no enfrentamento à violência.

Segundo Solla, a PEC 18 se inspira em modelos bem-sucedidos de unificação de políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). “O enfrentamento à violência é uma prioridade nacional que exige uma atuação mais integrada e abrangente do Estado”, afirmou.

Entre os pontos centrais da proposta estão a criação de um fundo constitucional de financiamento das ações de segurança, blindado contra contingenciamentos, e a ampliação do campo de atuação da Polícia Federal, que passaria a investigar também crimes ambientais e ações de milícias.

Já a deputada Lídice da Mata (PSB) destacou que a PEC “é um passo importante para a integração efetiva entre as esferas federal, estadual e municipal”, e que a troca de informações entre as forças policiais será essencial para enfrentar o crime de forma mais eficiente.

Em posição contrária, o deputado federal Capitão Alden (PL) questionou a efetividade da proposta. “Não há nenhuma ação concreta de combate ao crime organizado. Essa PEC apenas tenta centralizar competências na União, retirando atribuições dos governadores”, criticou.

Representando o Ministério da Justiça, o secretário nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, explicou que a proposta se baseia em quatro eixos: federalismo cooperativo, constitucionalização dos fundos de segurança, criação de corregedorias e ouvidorias autônomas, e ampliação das atribuições da Polícia Federal.

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na AL-BA, parabenizou a iniciativa e defendeu uma política nacional integrada para o setor. 

“A Assembleia não legisla diretamente sobre segurança, mas é um espaço fundamental para o debate. A PEC 18 permite construir um processo unificado, respeitando as guardas municipais e assegurando um fundo nacional com nova formatação”, afirmou.

A deputada Maria del Carmen (PT) reforçou a urgência da proposta e pediu maior engajamento dos parlamentares estaduais. “A segurança pública vive um momento complexo. É fundamental aprovar a PEC o mais rápido possível para que o país não perca essa oportunidade”, disse.

Um homem morreu durante uma operação conjunta que resultou na apreensão de arma, munições e drogas em Ibirapitanga, no Sul da Bahia, na tarde desta quinta-feira (9). Conforme a Polícia Militar (PM-BA), a ação foi realizada no bairro Cigano quando os policiais foram informados sobre disparos de arma de fogo.

Ao verificar a denúncia, a guarnição teria sido recebida a tiros por três suspeitos. Houve troca de tiros, e um dos homens foi atingido, enquanto os outros dois conseguiram fugir. O homem ferido teria sido levado a uma unidade de saúde local, mas não resistiu aos ferimentos.  

Com o suspeito, os policiais encontraram uma pistola Bersa calibre 9mm, 40 munições do mesmo calibre, uma munição calibre .38, além de 45 papelotes de cocaína, 35 pedras de crack e cinco porções de maconha.

Também foram apreendidos R$ 240 em espécie, um canivete e um celular. A ação foi realizada por equipes da 61ª CIPM, com apoio da Ficco-Ilhéus e da Polícia Civil.

Um ex-agente de segurança do Conjunto Penal de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, escapou de uma tentativa de sequestro na noite desta quinta-feira (9). O incidente ocorreu no bairro Pequi.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, cinco homens armados e encapuzados invadiram a casa do ex-agente, de 28 anos. O homem conseguiu pular o muro dos fundos e fugir ileso. No entanto, a companheira dele foi feita refém e só foi libertada após a chegada da polícia ao local.

Ainda segundo informações, o ex-agente é peça-chave no escândalo de corrupção e favorecimento a presos no presídio. Ele foi quem teria denunciado o esquema, revelado após uma fuga de 16 detentos em dezembro do ano passado.

A denúncia levou à prisão da então diretora do presídio, Joneuma Neres, acusada de conceder regalias e facilitar a fuga dos presos. Investigações apontam que ela atendia exigências de Ednaldo Pereira de Souza, o “Dadá”, líder de uma facção criminosa de Eunápolis ligada a um grupo do Rio de Janeiro.

Joneuma Neres segue presa / Foto: Reprodução / Redes Sociais

Pouco antes da fuga, a ex-diretora teria determinado que Dadá e outros detentos da facção fossem colocados na mesma cela (nº 44), de onde todos escaparam.

Em janeiro passado, Joneuma Neres foi presa e seguiu para o Conjunto Penal de Itabuna, onde está detida, com o bebê prematuro que deu à luz. O ex-coordenador de segurança da unidade, Wellington Oliveira Sousa, também foi preso.

Após o esquema, a Secretaria de Administração Penitenciária determinou intervenção no presídio de Eunápolis.

Em maio deste ano, o diretor que assumiu a unidade após a intervenção, Jorge Magno Alves, também foi alvo de um atentado. O carro do agente foi alvejado por tiros de fuzil perto do presídio. Na ocasião, o motorista ficou ferido. No final de agosto, o diretor foi exonerado do cargo.

O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, comentou nesta terça-feira (30) sobre a situação da saúde pública na Bahia. Ele destacou que, ao lado da segurança, a saúde é um dos principais problemas enfrentados pela população do estado.

“Não tenho dúvida de que esses dois elementos, segurança e saúde, são hoje as maiores preocupações do cidadão baiano. Afinal de contas, os problemas na rede estadual de saúde, a deficiência no atendimento médico e hospitalar, sobretudo no interior do estado, além das dificuldades relacionadas à fila da regulação, que o governador prometeu zerar e que só cresce, mostram a gravidade da situação”, declarou Neto durante o Fórum S.O.S Bahia – Saúde, realizado no Terminal Marítimo de Salvador.

Segundo ele, o objetivo do evento (que já teve uma primeira edição voltada à segurança pública) é expor as fragilidades da gestão de Jerônimo Rodrigues em relação à saúde.

“O nosso objetivo é chamar atenção para a grave crise enfrentada pelo setor e, ao mesmo tempo, apresentar soluções, mostrando experiências bem-sucedidas em outras partes do Brasil, que podem garantir uma gestão mais eficiente dos recursos e, principalmente, salvar vidas. Hoje, a forma como o governo do estado trata a saúde pública revela um descompromisso com a vida das pessoas. O governador prometeu, durante a campanha de 2022, zerar a fila da regulação e ampliar a rede hospitalar no interior, mas a realidade, quase três anos depois, é completamente diferente”, concluiu ACM Neto.

Além do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende acelerar nesta semana algumas propostas voltadas à área da segurança pública. Em postagem nas suas redes, nesta terça-feira (30), Motta afirmou que pretende levar a voto no plenário requerimentos de urgência para oito projetos com objetivos diversos para o combate ao crime. 

“Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, afirmou Hugo Motta em suas redes sociais.

Hugo Motta deve levar a sua demanda em favor dos projetos de segurança pública para a reunião de líderes que será realizada na tarde de hoje. Se houve a aprovação da urgência, o presidente da Câmara pretende pautar os projetos para análise do plenário já na próxima semana. 

Segundo afirmou Hugo Motta, todos os projetos selecionados para tramitarem com urgência contam com o aval dos 27 secretários estaduais da área da segurança pública, e teriam sido escolhidos por representarem um consenso federativo.

“Hoje nós temos uma sensação de insegurança, e o papel do parlamento não é porque alguém faz oposição ao governo que tudo que o governo manda tem que derrotar. O papel do parlamento é melhorar as propostas, que é o que vamos fazer. Temos que ouvir também os governadores para entregar uma proposta melhor para a sociedade”, afirmou Motta. 

Os projetos selecionados pelo presidente da Câmara para terem a sua tramitação acelerada são os seguintes:

PL 4332/2025, de Yury do Paredão (MDB-CE) – destinação de bens e valores confiscados do tráfico de drogas para financiar estados e o Distrito Federal;

PL 4498/2025, de Delegado Fabio Costa (PP-AL) – atuação colaborativa entre órgãos de fiscalização e persecução penal;

PL 4176/2025, de Coronel Ulysses (União-AC) – aumento das penas para homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado;

PL 4500/2025, de Alberto Fraga (PL-DF) – reforço da repressão a crimes praticados por organizações criminosas;

PL 4503/2025, de Delegada Ione (Avante-MG) – criação do crime de obstrução de justiça no Código Penal;

PL 4333/2025, de Yury do Paredão (MDB-CE) – alterações no Código de Processo Penal para agilizar processos de flagrante;

PL 4499/2025, de Coronel Assis (União-MT) – tipificação do crime de “Domínio de Cidades” e inclusão entre os hediondos;

PL 4331/2025, de Yury do Paredão (MDB-CE) – destinação de parte da arrecadação de apostas esportivas (bets) para financiar a segurança pública.
 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) visando “incrementar” a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) com a criação de 13 cargos em comissão na pasta. Conforme o PL enviado nesta sexta-feira (26), obtido em primeira mão pelo Bahia Notícias, os novos postos devem gerar um custo de R$ 1,246 milhão até 2027. A proposta chegou sob solicitação de tramitação em regime de urgência.

De acordo com o governador, a proposta está alinhada com a Política Estadual de Segurança Pública e busca dar mais “sustentabilidade” à SSP, dando mais robustez para a pasta.

“A presente proposição visa promover modificações na estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Pública em consonância com a Política Estadual de Segurança Pública, com enfoque na sustentabilidade do órgão, de modo a robustecer a prestação dos serviços especializados de segurança pública destinados à coletividade baiana. O Estado, ao elaborar os estudos para efetivação da proposta, considerou a necessidade de manter a equipe fiscal e a solidez das contas públicas”, escreveu o governador.

Detalhando as despesas com a criação dos cargos, é previsto que neste ano seja gerado um gasto adicional de R$ 727.094,00 (R$ 727 mil). Assim, em 2026 e 2027, é estimado uma despesa de R$ 1.246.447,00 (R$ 1,246 milhão) para cada exercício financeiro anual.

Consultando o Portal da Transparência para ter uma base dos salários envolvidos, o Bahia Notícias apurou que os vencimentos variam entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, em valores aproximados.

Os cargos criados são:
1 Diretor - Código DAS-2B - R$ 15 mil
2 Coordenadores I - Código DAS-2C  - R$ 10 mil
1 Coordenador de Controle Interno II - Código DAS-2D - R$ 8,5 mil
2 Coordenadores de Controle Interno III - Código DAS-3 - R$ 5,8 mil
2 Coordenadores II - Código DAS-3 - R$ 5,8 mil
1 Assessor Técnico - Código DAS-3 - R$ 6 mil
4 Coordenadores III - Código DAI-4 - R$ 3 mil

REFORMA DA SSP-BA
Em março, o governador anunciou mudanças na estrutura da Segurança Pública do estado. A reforma promoveu substituições nos comandos da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Antônio Carlos Magalhães assumiu como comandante-geral da PM. Ele era comandante de Policiamento Metropolitano. O sub-comando da PM, por sua vez, foi entregue a Antônio Nascimento Lopes.

André Viana chegou para ser delegado-geral. O investigador era diretor Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Norte/Leste). Para o cargo de delegada-adjunta, foi anunciada Márcia Pereira.

O coronel Aloísio Mascarenhas, que era comandante Regional de Bombeiros Militar da Capital e Região Metropolitana de Salvador, assumiu o comando do Corpo dos Bombeiros. O sub-comando, por sua vez, foi entregue a José Antônio de Araújo Reis.

Osvaldo Silva foi para o diretoria-geral do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Maurício dos Santos Mendes foi nomeado sub-diretor da organização.

O convidado do podcast BN na Bola desta terça-feira (16) foi Diego Albuquerque, presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA). Durante a conversa com Hugo Araújo e Thiago Tolentino, o mandatário comentou o caso de tiroteio durante a partida entre Canadá e China, no Mundial Sub-20 de polo aquático feminino, disputado em Salvador, no mês de agosto.

“O programa de segurança pública é uma triste realidade do Brasil. Mas assim, o que a gente conseguiu ver no momento realmente foi um fato isolado. Não foi na arena aquática, foi na rua, só que o barulho foi próximo e naturalmente causou aquele momento de susto entre as atletas”, disse Diego.

O gestor destacou que embora os tiros disparados por fuzil tenham causado um susto de momento, foi algo pontual e todos atletas e comissão presente entenderam a situação, além de não terem ficado expostos ao risco.

“É natural um tiro de fuzil causar esse susto. Mas assim, o bom é que logo depois todos os atletas e treinadores entenderam que foi algo pontual, do lado de fora, e apesar do susto, ninguém ficou em risco. A partida retornou em questão de dois ou três minutos depois, não houve uma repercussão maior entre a comunidade ali. Não houve um problema depois, só que naturalmente a imagem circulou e gerou uma repercussão”, explicou.

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As Forças Estaduais e Federais da Segurança Pública apreenderam cerca de 5 mil armas de fogo são apreendidas pela polícia entre janeiro e agosto na Bahia. Os dados foram divulgados pela Secretária de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) neste domingo (14). 

Ao todo, foram 4.998 armas apreendidas em oito meses, um número 18,6% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, 4.137. Segundo a entidade estadual, a retenção as armas foi realizada em meio às ações integradas orientadas pela inteligência e durante o patrulhamento ostensivo de rotina. 

Entre os armamentos retirados das ruas estão 70 fuzis, equipamentos de longo alcance e alto poder bélico, localizados com integrantes de facções.

“A retirada das armas de fogo amplia a redução das mortes violentas no nosso estado. Reduzimos os homicídios nos últimos dois anos (2023 e 2024) e seguimos firmes para fechar 2025 com mais diminuição dos crimes graves contra a vida”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Cumprindo somente na segunda semana de julho uma promessa que fez em meados de julho, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou, nesta terça-feira (9), da instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda constitucional  que reestrutura o sistema de segurança pública do país. Chamada de PEC da Segurança Pública, a proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo federal.

A comissão especial, que conta com 34 membros titulares e igual número de suplentes, é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). Para a relatoria da proposta, Hugo Motta escolheu o deputado Mendonça Filho (União-PE)< que já havia sido o relator durante a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada por 43 votos a favor (recebeu 23 contrários). 

A PEC 18/25 tem como objetivo reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil, com a busca por maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

Durante a instalação da comissão especial, o presidente da Câmara defendeu a parceria entre União, estados e municípios para que a segurança pública no país possa alcançar melhorias. Motta disse que essa é uma pauta contínua, com garantia de investimentos, de reconhecimento dos trabalhos das polícias, de investimento em inteligência e estratégia no combate ao crime organizado.

“Queremos envolver a participação da União, garantindo mais recurso, e que as polícias ligadas ao governo federal também possam ajudar. Temos um grande pacto em favor da segurança pública ao dar prioridade ao cidadão”, afirmou o presidente da Câmara.

Hugo Motta também fez um apelo aos deputados da comissão para que não haja politização na apreciação da PEC. Para ele, não se trata de uma proposta de um partido, de esquerda ou de direita, mas sim de um projeto com objetivo de melhorar a legislação para que o cidadão brasileiro se sinta representado pelo Congresso.

Em relação a prazos, Motta disse que espera concluir a votação da PEC pelos deputados até o fim do ano. Também afirmou que a segurança pública é assunto prioritário para a Câmara neste segundo semestre.

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), disse na reuniã da comissão que norteará seu trabalho pelos interesses da população, ampliando o debate com especialistas e com quem atua no setor.

"Acredito que a política de segurança pública se faz de forma descentralizada”, defendeu Mendonça. “O papel da União é central, inclusive no enfrentamento a facções criminosas, ao tráfico de drogas, ao tráfico de armas, ao controle das nossas fronteiras. Mas, se não houver cooperação dos estados e municípios, é impossível combater o crime", afirmou Mendonça.

O texto da proposta de emenda à Constituição atribui à União a competência para estabelecer a política e o plano nacional de segurança pública e defesa social, além de coordenar o Susp e o sistema penitenciário. O projeto também atribui ao plano federal a competência privativa para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.

Outros pontos da proposta são:

• amplia as competências da PF, que passa a investigar organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional, e certos crimes ambientais;
• cria a Polícia Viária Federal, absorvendo a atual PRF e expandindo suas atribuições para patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias federais;
• inclui as guardas municipais no rol dos órgão de segurança pública, e lhes permite exercer policiamento ostensivo e comunitário, sob controle externo do Ministério Público.

A Polícia Civil da Bahia impediu um ataque planejado contra uma escola na cidade de Riacho de Santana nesta sexta-feira (29), no sudoeste baiano. O crime, que estava sendo organizado por um adolescente, e tinha participação de mais duas pessoas. Tanto pai do adolescente quanto eles foram levados para a 24ª Coordenadoria Regional de Polícia (Coorpin).

Em meio a uma operação, a polícia encontrou na casa do adolescente diversos objetos comprados pela internet, que seriam usados para fabricar armas e granadas. O menor e seu pai foram levados à delegacia, onde o plano criminoso foi confirmado durante os depoimentos. 

Segundo informações do Achei Sudoeste, parceiro local do Bahia Notícias, o ataque não chegou a ser realizado porque o adolescente não tinha todos os materiais necessários para a produção do armamento. As autoridades comunicaram imediatamente os riscos à Secretaria Municipal de Educação, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. 

A ação começou com a colaboração do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Laboratório de Inteligência Cibernética da Polícia Civil da Bahia. A Polícia Civil continua as investigações para identificar e localizar outros possíveis envolvidos no plano.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), afirmou que a segurança pública segue como o principal desafio enfrentado pela Bahia. A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (25), durante entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 Salvador.

Questionado sobre os reflexos da violência na capital e as medidas adotadas pela gestão municipal, o gestor municipal ressaltou que, embora a segurança seja responsabilidade do governo estadual, a prefeitura vem adotando iniciativas próprias para contribuir com o enfrentamento ao problema.

“Infelizmente esse é o maior problema do estado, qualquer pesquisa realizada aponta a segurança como nosso maior problema. Eu digo sempre que o povo não quer saber se quem vai resolver o problema é o prefeito, o governador ou o presidente. As pessoas querem soluções para os seus problemas, é óbvio que tem problemas que têm competências e responsabilidades mais específicas de cada ente federativo. Todos nós sabemos que o problema da segurança pública é de responsabilidade do estado e do governo federal. É óbvio que a prefeitura pode ajudar, e vem ajudando em diversas áreas”, disse.

O prefeito destacou ações desenvolvidas pela administração municipal, como a ampliação da atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) e o uso de tecnologia. “Estamos indo além das nossas atribuições, estamos na prática militarizando a Guarda [Civil Municipal], colocamos o Coronel [Humberto] Sturaro à frente para poder trazer o especialista na área de segurança. Convocamos todos que estavam na lista de espera do concurso, implantamos quase três mil câmeras na cidade, que fazem identificação facial, rondas específicas, chegamos ao ponto de estar fazendo operações junto com a Polícia Civil e Polícia Militar”, emendou.

“Estamos dando todo apoio e estrutura para retirada de barricadas que as facções colocam nos bairros para impedir o acesso da polícia. Mas todo mundo sabe que quem comanda as polícias é o governador, que é o governo do Estado que tem a capacidade de enfrentar o problema do tráfico de drogas e armas”, finalizou.

O prefeito Bruno Reis foi entrevistado no programa especial da Antena 1 Salvador, que completou um ano de operação na capital baiana.

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, apresentou o pacote de quatro projetos de lei que visam modernizar e reestruturar as forças de segurança do estado durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na manhã desta quarta-feira (20). Segundo Werner, as propostas dão continuidade à reformulação iniciada em 2023, com o objetivo de fortalecer a presença policial, a capacidade de resposta e a gestão das corporações.

POLÍCIA MILITAR
A principal mudança estrutural está na Polícia Militar, que será reorganizada com a criação de três novos comandos regionais, que serão sediados em Jequié, Alagoinhas e Irecê. Segundo o secretário, essa nova estrutura vai permitir uma distribuição mais eficiente de efetivo e recursos, além de descentralizar o atendimento a grandes áreas que hoje estão sobrecarregadas, como Vitória da Conquista e Feira de Santana.

Como consequência direta dessa medida, serão criadas novas Companhias Independentes de Policiamento Tático (RONDESPs) nas regiões contempladas. Além disso, cinco RONDESPs já existentes em Salvador e Feira de Santana serão transformadas em batalhões, elevando seu nível de atuação.

O projeto também prevê a criação de oito novos batalhões em áreas estratégicas da capital (Nordeste de Amaralina e Itapuã) e do interior (Feira de Santana, Eunápolis, Luís Eduardo Magalhães, Jacobina, Valença e Candeias), escolhidas com base em critérios como crescimento populacional e necessidade de combate a facções criminosas.

Outras novidades para a PM incluem:

• Sete novas companhias em cidades como Cafarnaum, Monte Santo, Conceição do Jacuípe, Cachoeira e Xique-Xique.
• Instalação de uma nova Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) no Recôncavo, com base em Maragogipe.
• Criação de uma companhia de policiamento rodoviário em Juazeiro.
• Criação de um novo Comando de Inteligência e um Centro de Gestão Patrimonial para aprimorar as operações e a logística da corporação.

POLÍCIA CIVIL
Na Polícia Civil, a reestruturação prevê a criação de duas novas diretorias regionais em Feira de Santana e Porto Seguro, com o objetivo de descentralizar as investigações. Será criado também o cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações, para coordenar ações e a articulação com outras forças de segurança.

Além das mudanças estruturais, a Secretaria de Segurança Pública propôs um projeto voltado à capacitação e à governança da segurança pública. O foco será a intensificação de treinamentos e da formação continuada, por meio da Universidade Corporativa da Segurança Pública. O objetivo, segundo o secretário, é elevar o padrão técnico e tático dos profissionais, ao mesmo tempo, em que se investe na modernização da gestão, promovendo melhores práticas administrativas e maior eficiência na prestação do serviço à população.

RESERVISTAS
Outro ponto importante é a proposta de ampliação do tempo de serviço dos policiais militares da reserva que são reconvocados para funções administrativas. O prazo, que hoje é de quatro anos (divididos em dois períodos de dois anos), passaria para seis anos, permitindo três anos iniciais com a possibilidade de prorrogação por mais três.

Werner explicou que muitos desses policiais se aposentaram precocemente, mas ainda têm condições de contribuir, e sua atuação libera o efetivo da ativa para atuar nas ruas. Atualmente, cerca de 1.400 reservistas estão em serviço, e um novo edital deve convocar outros 600.

O secretário agradeceu aos parlamentares e reforçou o compromisso do governador Jerônimo Rodrigues com a segurança pública, destacando a contratação de quase 2 mil novos policiais este ano e a formação de mais 1.800 que ingressarão na corporação em 2025. As propostas agora seguem para tramitação e votação na AL-BA.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) repudiou, nesta segunda-feira (11), o comportamento da oposição com relação aos profissionais de segurança pública. Em evento oficial para a assinatura dos projetos de reestruturação da a segurança pública estadual, no Centro de Operações e Inteligência de Segurança (COI) no CAB, o governador utilizou o pleito para repudiou o “desrespeito em menosprezas os agentes de segurança pública”.

“O desrespeito que algumas pessoas têm é em menosprezar o esforço e o exercício de cada agente da segurança pública. É um esforço diário [o trabalho dos agentes]. Essa disputa deveria ser feita de outra forma”, destaca o petista. “Existem áreas que precisam ser distintas com o partido político e a segurança pública é uma delas”. 

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O governador ainda conclui afirmando que a crítica deve ser dirigida à gestão e não aos trabalhadores. “Se a oposição quiser bater no governador, bata no governador. Pode bater em mim e nos meus, mas eu quero muito pedir à oposição que tenha respeito e responsabilidade para instrucionar a segurança pública”, suscitou Jerônimo. 

Ao falar sobre o trabalho da Secretária de Segurança Pública, o governador destacou que “é uma guerra porque a gente perde diariamente muitas pessoas. O esforço que nós estamos fazendo, financeiramente, para anunciar isso aqui é diário. Já na nossa campanha, que não foi minha sozinha, eu me comprometi no programa de governo, que nós iríamos tirar a baía dessa situação, e eu aqui quero agradecer de forma muito orgulhosa, todos os meus pares, independente de partido político”, conclui. 

O secretário estadual de segurança pública, Marcelo Werner, elogiou a gestão de segurança promovida pelo governador Jerônimo Rodrigues. Em evento oficial no Centro de Operações de Inteligência (COI), no CAB, nesta segunda-feira (11), Werner afirmou que o governador estaria promovendo uma “revolução” nas políticas de segurança.  

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 11, 2025

“Governador, o senhor já renovou e ampliou quase 5 mil viaturas, 5 mil viaturas. E os senhores e as senhoras são prova viva. Vocês, deputados e deputadas que rodam a Bahia toda, têm visto não só essa entrega de viaturas, mas também uma revolução”, introduz o secretário. 

Em seguida, ele explica que a “revolução” seria de cunho estrutural nos prédios de cargos da área de segurança. “O senhor tem feito uma revolução também na infraestrutura. Só esse ano são 75 novas infraestruturas, de delegacias da Polícia Civil, pelotões, batalhões, corregedorias novas. Uma melhora da rede física muito boa, nunca antes vista. O senhor vai chegar, até o final dessa semana, em 200 novas unidades na sua gestão, e temos mais 100 a entregar”, detalha. 

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Ainda nesta segunda, o jornal "O Globo" divulgou um levantamento que coloca a Bahia como o estado que possui a maior concentração de atuação de facções criminosas no Brasil, dentre elas 15 que foram criadas no estado. 

No mesmo discurso, o gestor da SSP-BA declara que a gestão ainda nomeou 6 mil nossos profissionais de segurança pública, introduziu mais de 2 mil profissionais por meio do curso de formação policial, e “foi o governador que mais comprou e investiu em coletes, armamento e munição de treinamento”, disse.

Em evento que anunciou a reestruturação da segurança pública da Bahia nesta segunda-feira (11) em Salvador. O Governo do estado promete mudanças significativas na estrutura da Polícia Civil com a criação de um Delegado-Geral de Operações Adjunto para ampliar e unificar a atuação da corporação com a criação de duas novas diretorias regionais.

Segundo o delegado-geral André Viana, o novo cargo aprovado no projeto melhora atuação da corporação com a criação de duas novas diretorias regionais, unificando os esforços na gestão das operações policiais.

“Tenho certeza de que as respostas virão a curto prazo. Em toda a Bahia, a resposta será uma só. O senhor governador sancionou a criação do cargo de delegado-geral de operações adjunto, e agora as operações terão uma única pessoa no comando”, discursa o delegado. 

O delegado também relata o volume de trabalho da Polícia Civil, mencionando que "foram mais de 250 operações realizadas somente este ano". A criação das duas novas diretorias regionais pode oferecer maior suporte administrativo e operacional às ações no interior do estado. O projeto foi assinado pelo governador e será votado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Uma tentativa de assalto assustou moradores de Itagimirim, noa região do Extremo sul do estado, o caso aconteceu na noite da última segunda-feira (28). Câmeras de segurança registraram o momento em que dois criminosos, em uma moto, abordaram um carro em uma avenida da cidade.

Veja em vídeo obtido pelo Radar News:

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 29, 2025

O passageiro da moto desce com uma arma e tentou fazer com que o motorista parasse. No entanto, o condutor reagiu rapidamente, acelerando o veículo para fugir. Durante a fuga, um dos bandidos efetuou um disparo, mas, felizmente, o tiro não atingiu o motorista.

Segundo informações da polícia ao Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a mesma dupla agiu novamente na mesma noite. Os suspeitos abordaram outro morador, desta vez no centro da cidade, e conseguiram roubar um carro modelo HB20, de cor branca. A moto utilizada nos crimes foi abandonada no local do segundo assalto.

Até o momento, os criminosos não foram encontrados e a polícia civil segue investigando ocorrido.

A Prefeitura de Camaçari garante dialogo e as forças de segurança tem gerado resultados na luta contra a violência no município. Dados do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) revelam uma redução de 16,3% no número de homicídios no primeiro semestre de 2025, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Segundo o levantamento dessa unidade, Camaçari registrou 77 homicídios nos primeiros seis meses de 2025, contra 92 no primeiro semestre de 2024. Além da queda nos homicídios, o 12º BPM se destacou como a unidade de Salvador e Região Metropolitana que mais apreendeu armas de fogo neste período.

Os dados vêm logo após o anúncio dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referentes ao ano de 2024. Entre os resultados, Camaçari aparece entre as cidades mais violentas do estado. O tenente-coronel Roberto Pinto de Castro, que assumiu o comando do 12º BPM em junho, enfatizou a importância da gestão da unidade com o município.

"Eu entendo que a parceria que tem se fortalecido com a atual gestão, o convênio que existe e as ações que vêm sendo realizadas, a tendência é que os números de homicídios, as ocorrências mais graves diminuam. Já houve uma redução da criminalidade no mês de junho", afirma o tenente-coronel.

Foto: Divulgação / Rafael Kuster

Segundo os dados divulgados em 43 dias sob seu comando, o batalhão realizou 38 prisões em flagrante, cumpriu quatro mandados de prisão, apreendeu oito armas e registrou 46 ocorrências com apreensão de drogas.

Paralelamente à atuação da Polícia Militar, o governo municipal tem implementado esforços transversais, envolvendo diversas secretarias, para combater a violência. Em maio, Camaçari aderiu ao programa estadual "Bahia pela Paz", da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). 

A meta é estabelecer Coletivos Bahia pela Paz, sendo centros focados em direitos humanos com equipes multiprofissionais (advogados, assistentes sociais e psicólogos) para atender jovens de 12 a 29 anos e suas famílias em áreas de alta vulnerabilidade, visando a prevenção e redução da violência.

Em junho, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) formou 1.253 alunos em Camaçari. O curso, que teve apoio da Secretaria de Educação (Seduc), foi ministrado por policiais militares do 12º BPM e da 59ª Companhia de Polícia Militar (CIPM) de Vila de Abrantes, abrangendo estudantes do 1º ao 5º ano de dez escolas da rede pública municipal.

Ainda em julho, a Seduc lançou o projeto "Guardiões Escolares", focado no fortalecimento da segurança no ambiente escolar. A iniciativa promove semanalmente eventos educativos, como palestras sobre violência escolar, bullying e mediação de conflitos, além de outras ações para reduzir ocorrências nas unidades de ensino da sede e da orla.

No início do segundo semestre, em 7 de julho, foi assinado o decreto para a instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Este instrumento visa promover a unidade entre os órgãos de segurança pública, defesa civil e ordenamento urbano nas esferas estadual e federal, buscando o desenvolvimento de políticas públicas integradas e eficazes.

O prefeito Luiz Caetano (PT) diz defender a importância da união de esforços entre as partes: "Temos mantido um diálogo constante com a Polícia Militar, Polícia Civil, o Governo do Estado. Essa é uma das agendas mais desafiadoras, por conta disso precisamos dessa unidade para cuidar da cidade e de quem vive aqui".

“Todo camburão tem um pouco de navio negreiro”, é o que diz a letra da música homônima do grupo O Rappa. A frase dramática revela um cenário reforçado pelos números divulgados pelo Anuário da Segurança Pública nesta quinta-feira (24). Quando analisados os dados relacionados a mortes violentas intencionais (MVI), pessoas negras são maioria entre civis e agentes policiais. 

Os dados relacionados ao ano de 2024 indicam que, ao total, 79% das vítimas de mortes violentas no Brasil são pessoas declaradas pretas ou pardas; um índice quase 4 vezes maior que o de pessoas brancas, que é de 20,5%. O número é ainda maior quando analisadas as Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP): nesse caso, 82% das vítimas são pessoas negras, frente a 17,6% de pessoas brancas. 

O resultado produz um terceiro indicador a ser considerado: a seletividade policial. As análises do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, entidade que produz o Anuário, indicam que o risco de uma pessoa negra ser morta pelas forças de segurança é 3,5 vezes maior do que o de uma pessoa branca. Acontece que não apenas civis negros são o maior alvo da violência no Brasil, mas policiais negros também estão em situação de maior vulnerabilidade. 

Quando analisamos as taxas de vitimação de agentes policiais civis e militares, os policiais negros são 65,4% dos mortos, quase o dobro das taxas para policiais brancos, que é de 32,7%. Os números consideram vitimações em ocorrências de serviço, suicídio e fora de serviço. Os registros do Anuário demonstram ainda que a maioria das vitimações policiais, cerca de 87,8% dos casos, são investigadas como homicídio; e mais de 93% dos casos envolve armas de fogo. 

O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) protocolou um Projeto de Indicação sugerindo a concessão de isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), na aquisição de veículos automotores pelos agentes da segurança pública da ativa do Estado da Bahia. A indicação foi endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

No documento, o parlamentar justificou que a proposição tem como objetivo o reconhecimento e a valorização dos agentes estaduais de segurança pública da ativa. Conforme explicou, a concessão da isenção se dará se o veículo for destinado ao uso próprio e pessoal do beneficiário, “com especial atenção à compra de veículos elétricos, promovendo o bem-estar dos profissionais da segurança pública, e também incentivando práticas sustentáveis”.

Jurailton ressaltou a “função essencial” dos agentes da segurança pública e os desafios que enfrentam, exigindo deslocamentos constantes e seguros. “A isenção do ICMS vai possibilitar a aquisição de veículos de qualidade e adequados às necessidades dos profissionais, garantindo maior eficiência na realização de suas missões e proporcionando melhor qualidade de vida aos beneficiados”, disse.

Segundo o deputado, a preferência por veículos elétricos se dá no sentido de estimular a adoção de alternativas de transporte ambientalmente responsáveis. A medida, para o legislador, vai contribuir para a redução da emissão de poluentes, alinhando-se às metas de sustentabilidade do Estado, e impulsionará a indústria de veículos elétricos, favorecendo o desenvolvimento tecnológico e econômico local.

“Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta proposição, reconhecendo o relevante papel dos agentes e promovendo ações concretas de valorização da categoria, aliadas ao compromisso com a segurança pública e a preservação ambiental”, reforçou.

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram nesta terça-feira (15) a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, de autoria do governo federal. A proposta recebeu 43 votos favoráveis, e 23 contrários.

Da bancada da Bahia, votaram a favor da proposta os deputados Capitão Alden (PL), José Rocha (União Brasil), Cláudio Cajado (PP), Paulo Magalhães (PSD), Felix Mendonça Jr. e Lídice da Mata (PSB). Nenhum deputado baiano votou contra a proposta.

Na votação desta terça, os deputados da CCJ aprovaram a admissibilidade da PEC da Segurança Pública. O mérito da matéria agora passará por análise de uma comissão especial, que será criada em agosto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Caso seja aprovada na comissão especial, a PEC da Segurança Pública seguirá para o plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos de votação. 

Na CCJ, a proposta foi relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez duas alterações no texto original de autoria do governo federal.  A primeira mudança feita por Mendonça foi a exclusão de um trecho que dava à União o poder exclusivo de legislar sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. A segunda mudança foi a retirada do termo “exclusiva” ao tratar da apuração de infrações penais pelas polícias federal e civis. 

Na avaliação do relator da PEC, o texto da proposta, como foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional, ameaçava o pacto federativo. 

“A descentralização do poder, consolidada a partir da Constituição de 1988, representa uma inequívoca opção organizacional e, mais importante, um verdadeiro compromisso democrático”, afirmou.

Mendonça Filho disse que diante dessa ameaça, foi preciso mexer no trecho do projeto que conferia poder exclusivo à União para legislar sobre segurança pública.

“Ou a matéria é de competência privativa da União ou é de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. Não se pode ser as duas coisas ao mesmo tempo”, disse o parlamentar.

A deputada Lídice da Mata foi uma das parlamentares que defendeu a aprovação da PEC da Segurança, durante a discussão da matéria. A deputada baiana elogiou o trabalho do relator, e afirmou que o texto estava juridicamente correto. 

"A matéria é constitucional, a matéria é juridicamente correta e está bem relatada e, mais do que isso, vai no sentido de fazer com que haja maior entrosamento entre os segmentos de polícia no Brasil, fazendo com que nós possamos ter os mesmos padrões de referência para crimes em todos os Estados. Isso é absolutamente positivo. Além do mais, trata-se de um ato de coragem do governo federal, do Ministério da Justiça, colocar essa matéria em discussão. Ele cumpre o seu dever. A Câmara, agora, que cumpra o seu", defendeu Lídice.

O ex-prefeito de Salvador e atual vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, usou as redes sociais neste domingo (13) para manifestar preocupação com a onda de violência que atinge os municípios de Camamu e Cairu, na região do Baixo sul do estado. A manifestação vem próximo após o reforço policial na região.

Em um vídeo publicado em seu perfil, Neto classificou o fim de semana como um "período de terror", após uma série de ataques que assustaram moradores. Ele responsabilizou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pela atual situação da segurança pública no estado.

"Esse foi um final de semana de terror no Baixo Sul da Bahia. Em Camamu, uma facção criminosa simplesmente atentou contra a casa do comandante da Polícia Militar e também contra a base da PM na cidade. Muitos comércios fecharam, atividades foram paralisadas por medo. Cidades que antes eram sinônimo de paz e tranquilidade viraram palco da ação de facções criminosas", relata o político.

Veja em vídeo:

? VÍDEO: ACM Neto critica escalada da violência em Camamu e Cairu: "Polícia virou vítima do banditismo"

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 14, 2025

ACM Neto também criticou a estrutura policial em diversos municípios e cobrou uma resposta urgente do governo estadual. "Muitos lugares estão sem delegacia, outros não têm viatura, e há viaturas que não circulam por falta de combustível. É uma vergonha. A pergunta é: cadê o governador Jerônimo Rodrigues?"

O secretário de Turismo na Bahia, Maurício Bacelar, minimizou a violência vivida no estado e afirmou que insegurança não é motivação para afastar turista do local. Em entrevista ao Projeto Prisma, Podcast do Bahia Notícias, ele avaliou que os casos de violência envolvendo turistas são "exceção à regra".

“O destino mais visitado do país tem problema de segurança? As pessoas colocariam a si ou aos seus entes queridos em risco? (...) A violência que temos está associada a questões estruturais, como pobreza, uso de drogas e situação de rua. É o tipo de problema que existe em qualquer destino turístico do mundo”, afirmou. 

Segundo ele, o estado conta com estrutura especializada para atendimento a turistas. “Temos uma delegacia da Polícia Civil voltada exclusivamente para o turismo, com policiais que falam vários idiomas, e também um batalhão de Polícia Militar Turística com profissionais treinados para lidar com visitantes nacionais e internacionais”, afirmou.

Bacelar argumentou que medidas de prevenção são recomendadas em qualquer cidade turística, que a Bahia não foge à regra. “Qual é o destino em que o recepcionista do hotel não orienta o visitante a ter cuidado com celular, corrente ou bolsa? Esses são cuidados universais”, disse.

Ao tratar de episódios de violência envolvendo turistas, o secretário afirmou que são exceções. “Qual foi a última vez que ouvimos uma notícia de um turista agredido fisicamente na Bahia? Casos como o sequestro de um argentino em Praia do Forte são pontuais e não representam a realidade cotidiana”, concluiu.

Confira o episódio completo: 

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) contabilizou mais de 66 mil pessoas no segundo dia do São João da Bahia 2025, no Parque de Exposições e no Pelourinho (Centro Histórico). Os eventos foram finalizados na madrugada desta sexta-feira (20).

A contagem do público é realizada após a passagem das pessoas pelos Portais de Abordagem, com o descarte das repetições das faces.

O público no Parque de Exposições foi de 14.191, enquanto a festa no Centro Histórico atraiu 52.608 foliões.

Um homem de 25 anos, procurado da Justiça de Santo Antônio de Jesus pelo crime de homicídio, foi localizado na noite desta quinta-feira (18), primeiro dia do São João da Bahia, ao tentar acessar a festa do Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador. 

Câmeras do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) auxiliaram na captura do segundo foragido encontrado nos festejos juninos. 

O acionamento foi realizado após o homem passar pelo acesso principal do festejo. Equipes do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) informaram as patrulhas, que rapidamente identificaram o criminoso. 

Ele foi conduzido para uma Delegacia Especial de Área (DEA) onde o mandado, expedido pela 1ª Vara Criminal e Júri e Execuções Penais de SAJ, foi cumprido.

A primeira prisão pelo Reconhecimento Facial aconteceu no município de Itapé, no último sábado (14), durante o ‘Raízes de Itapé’. Um homem procurado por falta de pagamento de pensão alimentícia foi preso com o apoio de guarnições da 63ª CIPM. 

Ele foi levado para a sede da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna), onde o mandado foi cumprido.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) é empregado nas festas pré-São João realizadas nas cidades de Tucano, São Domingos e Capela do Alto Alegre. A ferramenta identifica foragidos da Justiça, além de auxiliar as equipes policiais e do Corpo de Bombeiros nos eventos. 

O São João antecipado de Capela do Alto Alegre conta com três câmeras de Reconhecimento Facial instaladas no único portal de acesso ao espaço dos shows. O evento ainda conta com o uso do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel, atuando em apoio e no gerenciamento célere das equipes nas ruas.

Em Tucano, onde é realizado o Arraiá das Águas Quentes 2025, o esquema de segurança conta com seis câmeras empregadas, sendo cinco em operação nos três portais de acesso ao evento. 

Nos festejos juninos da cidade de São Domingos, sete câmeras estão em operação, cinco delas nos portais de entrada da folia. As três cidades ainda contam com o apoio das Plataformas de Observação Elevada, estacionadas em pontos estratégicos das festas.

Os eventos começaram na última sexta-feira (13) e seguem até a próxima segunda-feira (16).

Mais de 12 mil profissionais das Forças da Segurança Estadual vão atuar durante os festejos juninos (Pré-São João, São João e São Pedro) na capital e em 269 cidades do interior e da Região Metropolitana. O esquema de segurança para o São João da Bahia 2025 conta com um investimento de R$ 30 milhões.

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia, se reuniu na manhã da segunda-feira (9) com o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da segurança pública no estado.

O encontro ocorreu no Quartel do Comando-Geral da PM, localizado no Largo dos Aflitos, em Salvador. A reunião contou também com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano, e do chefe da Assistência Militar do Ministério Público da Bahia, coronel Gilberto Morbeck.

 
Durante o encontro, os representantes das instituições debateram ações integradas e medidas preventivas voltadas à promoção da cultura de paz, ao combate à violência e à melhoria da atuação conjunta em prol da sociedade baiana. O PGJ destacou que o Ministério Público e a Polícia Militar estão em constante diálogo em prol da promoção de segurança pública à sociedade baiana.

“A cooperação interinstitucional é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas de segurança e para a implementação de estratégias que visam à redução da criminalidade, ao fortalecimento da cidadania e à garantia dos direitos fundamentais da população”, disse.

Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Polo Industrial apreenderam arma e drogas com dois indivíduos na Avenida Santos Dumont, em Lauro de Freitas, no sábado (7).

Segundo a SSP, durante intensificação de patrulhamento em Vilas de Abrantes, as guarnições visualizaram dois homens a bordo de uma moto que, ao perceberem a aproximação dos militares, dispararam contra as equipes e iniciaram uma fuga. No decorrer do acompanhamento, o condutor perdeu o controle da direção e caiu com a motocicleta, momento em que foram interceptados, abordados e detidos.

Com os suspeitos, foram encontrados uma pistola calibre 9mm, munições, 58 porções de maconha, 55 pedras de crack, 39 pinos de cocaína e uma balança de precisão. Os indivíduos foram direcionados para uma unidade de saúde, onde receberam atendimento e, posteriormente, conduzidos à Polícia Civil, onde o material apreendido foi apresentado e a ocorrência registrada.

O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, voltou a falar da crise de segurança pública na Bahia e teceu críticas diretas ao atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT). Em evento da Fundação índigo, entidade civil ligada ao partido União Brasil a qual preside, nesta quinta-feira (5), o ex-prefeito de Salvador afirmou que “o que falta na Bahia é governador”. 

O encontro desta quinta recebe nomes da política, incluindo o pré-candidato a Presidência, Ronaldo Caiado (União-GO), para falar de segurança pública. “Nós temos um governador omisso, passivo, que fecha os olhos, que vira as costas e que desconhece o problema tão grave vivido hoje na segurança pública do nosso Estado. A Bahia tem dez anos consecutivos, em primeiro lugar no número de homicídios do país. A Bahia tem sete das dez cidades mais violentas de todo o Brasil e a Bahia se tornou, infelizmente, um péssimo exemplo nacional no enfrentamento à criminalidade, no combate à violência”, destaca. 

O gestor da Fundação Índigo, garante, no entanto, que “o propósito desse evento é também trazer luz para caminhos mostrar que existem alternativas”. ACM ressalta que ao final do encontro, o grupo deve enviar uma carta formal ao gabinete do Governo estadual, sugerindo propostas para a melhoria da pasta de segurança. 

“Aprendemos que Jerônimo Rodrigues ainda tem um ano e meio de governo pela frente e a gente quer contribuir, para ver se ele muda alguma coisa. Mas não com a postura dele, de um governador que definitivamente não tem mostrado seriedade e compromisso com o enfrentamento de um tema tão sério”, conclui.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou nesta semana que o governo estadual segue empenhado no fortalecimento da segurança pública, com investimentos em pessoal, viaturas, armamentos e inteligência. 

Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1, ele detalhou os esforços que vêm sendo realizados, ressaltando que cerca de 4 mil profissionais foram recentemente convocados para as forças de segurança e prometeu que os concursos para a Polícia Militar e a Polícia Penal terão continuidade.

“O último concurso da PM já está com novas turmas em formação. Até o final do ano, esses policiais estarão na rua protegendo as pessoas”, disse o governador.

O chefe do Executivo também destacou que a entrega de viaturas tem ocorrido de forma sistemática, com novos veículos sendo incorporados às frotas da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e do sistema prisional. “Estamos entregando viaturas praticamente a cada dois meses, além de armamentos de alto poder de fogo, o que garante ao profissional o maior acervo na segurança para garantir que o policial tenha equipamento de qualidade.”

Outro foco da gestão é o fortalecimento da inteligência policial. De acordo com Jerônimo, operações estão sendo realizadas com frequência, sob comando direto dos secretários Marcelo Werner (Segurança Pública) e José Antônio Castro (Administração Penitenciária), com ações nos presídios e nas ruas.

O governador também destacou o papel do programa Bahia Pela Paz, que reúne mensalmente representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa para avaliar o sistema de segurança "como um todo". “Não adianta apenas discutir se a polícia prende mal ou se a Justiça solta mal. Nós temos que sentar juntos, discutir, ouvir os órgãos de direitos humanos e construir soluções integradas.”

Jerônimo reforçou que a atuação da polícia contra o crime organizado continuará “com firmeza e dentro da legalidade”. “A ação firme da polícia vai continuar principalmente contra o crime organizado. Com respeito à vida, mas sem abrir mão da obrigação da força da polícia em garantir a paz.”

O município de Capela do Alto Alegre, localizado na região da Bacia do Jacuípe, alcançou a marca de 469 dias consecutivos sem registro de homicídio e demais Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). O último caso dessa natureza ocorreu em 24 de janeiro de 2024, cujo inquérito policial foi concluído e remetido para a Justiça, há mais de seis meses. 

O delegado-geral, André Viana, pontua a integração das instituições. “Esse avanço na segurança pública em Capela do Alto Alegre é fruto de um trabalho integrado entre a Polícia Civil, Polícia Militar, Departamento de Polícia Técnica (DPT), Ministério Público e o Poder Judiciário. Esta é uma das principais linhas de atuação da nossa instituição nesta gestão”, afirmou. 

A Delegacia Territorial de Capela do Alto Alegre, vinculada à 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (15ª Coorpin/Serrinha), vem intensificando operações contra o tráfico de drogas e crimes patrimoniais, além da ampliação da proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, ações que contribuíram para o combate à criminalidade na região. 

Entre os meses de janeiro e abril de 2025, 19 inquéritos policiais foram instaurados, dos quais 17 já foram remetidos ao Judiciário pela DT/Capela de Alto Alegre. No mesmo período, a delegacia instaurou 23 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), com 21 já encaminhados ao Poder Judiciário.

“As ações continuam com a intensificação do policiamento, trabalho tático e de inteligência coordenado. Dessa forma, continuamos a colher resultados expressivos”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA), escolheu o seu colega de partido Mendonça Filho (União-PE) para ser o relator da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). A proposta é de autoria do governo federal, e foi protocolada na última quinta-feira (24).

Paulo Azi justificou a sua escolha elogiando a capacidade do deputado Mendonça Filho de dialogar com todos os setores para elaborar um relatório de consenso.

“O momento exige habilidade política para conduzir o debate e buscar consenso em torno de um tema tão sensível. A segurança pública é uma preocupação de toda a sociedade brasileira, e precisamos de um relator que tenha equilíbrio, capacidade de diálogo e sensibilidade para ouvir todos os setores envolvidos”, disse o presidente da CCJ.

Em suas redes sociais, o deputado Mendonça Filho disse que vai se dedicar a verificar os aspectos da constitucionalidade e da admissibilidade da proposição, já que a CCJ é a comissão em que essas condições de um projeto são apreciadas. Se aprovada na CCJ, a PEC deve seguir para ter o seu mérito avaliado por uma comissão especial.

“É um tema extremamente relevante que afeta diretamente o dia a dia da população, os mais pobres, a classe média, os mais ricos, todos sentem a questão da violência. O aspecto primeiro na tramitação de uma emenda constitucional é justamente o aspecto da constitucionalidade, que é o que nós vamos nos dedicar na CCJ”, disse Mendonça Filho.

A proposição apresentada pelo governo federal depois de meses de discussões busca reformular a gestão da segurança pública no Brasil. Caso seja aprovado, o texto representará uma das maiores reformas do setor nas últimas décadas.

A proposta se baseia em alguns pilares principais: Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); Constitucionalização de fundos para financiamento; 
Fortalecimento das atribuições da União; Criação da Polícia Viária Federal (PVF); Ampliação do papel das guardas municipais; Autonomia para corregedorias e ouvidorias.
 

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou um Projeto de Lei (PL) propondo que o Estado se responsabilize por reparar e garantir a assistência a vítimas de ações policiais durante operações de segurança pública. Em matéria enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma das iniciativas seria que o Poder Público arcasse com o 'Auxílio Funeral'.

Entre as medidas previstas no PL, também estão o acompanhamento psicológico aos familiares da vítima, atendimento hospitalar integral gratuito e auxílio financeiro. A deputada detalha que a fiscalização do cumprimento da lei ocorreria com a criação do Comitê Permanente, que contaria com membros da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), da Saúde (Sesab) e da Segurança Pública (SSP-BA), além de integrantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Defensoria Pública (DP-BA) e da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Bahia (OAB-BA).

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Na justificativa, Olívia cita casos de mortes de civis durante as operações policiais ao redor da Bahia, com o uso desproporcional da força, segundo ela. Vale lembrar que neste mês, a morte da estudante Ana Luiza Silva dos Santos de Jesus durante uma ação da PM no bairro de Engomadeira gerou forte comoção em Salvador, provocando protestos de moradores.

"Casos recentes amplamente divulgados pela sociedade civil e pela imprensa demonstram a gravidade das ações policiais que resultam em mortes de civis, muitas vezes sem uso proporcional da força ou sem registros audiovisuais, o que dificulta a apuração objetiva dos fatos e acentua o sentimento de insegurança em comunidades vulnerabilizadas. Diante desse contexto, o presente PL visa garantir que o Estado da Bahia assuma, de forma imediata e cautelar, responsabilidade concreta e efetiva pelas consequências de suas ações de segurança pública", disse a deputada.

Também para justificar o PL, a parlamentar explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, em 11 de abril de 2024, um entendimento que determinou que o Estado deve ser responsabilizado, na esfera cível, por mortes ou ferimentos causados por disparos de armas de fogo durante operações de segurança pública.

Para o auxílio financeiro, a matéria detalha que serão contempladas até cinco pessoas do núcleo familiar da vítima dos disparos de arma de fogo. O auxílio financeiro emergencial, conforme o projeto, é o equivalente a um salário mínimo mensal, sendo distribuído pelo período de até 12 meses consecutivos.

Para arcar com os custos, está estabelecida a vinculação de no mínimo 5% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep).

Por fim, a deputada afirma que também será necessária a emissão de laudo técnico pericial que conclua pela probabilidade ou certeza de que o projétil que atingiu a vítima é proveniente de arma de fogo utilizada pelas forças policiais estaduais. O projeto prevê que a elaboração desse laudo deverá ser priorizada pelos órgãos competentes. Caso o documento não seja emitido em 90 dias, a família começará a receber cautelarmente os benefícios.

Antes de ir à Plenário, o PL será apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Direitos Humanos e Segurança Pública; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Um dos poucos colegiados do Senado a funcionar nesta semana, a Comissão de Segurança Pública realizará uma sessão deliberativa nesta terça-feira (15) com uma pauta voltada principalmente a debater projetos que garantem maior segurança nas escolas. 

Um dos projetos pautados para esta terça pelo presidente da Comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é o PL 2.775/2022), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para tornar obrigatória a presença de um profissional de segurança em ambiente escolar. O projeto é relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

O relatório do senador Mourão prevê que a guarda seja feita por profissionais devidamente treinados e qualificados para atuar no ambiente escolar. O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), visa inibir a violência no ambiente escolar, além de combater o tráfico de drogas, o assédio infantil e oferecer suporte em casos de violência doméstica.

No ano passado, a Comissão realizou uma audiência pública para debater o projeto. Na ocasião, especialistas e representantes do governo federal debateram a proposta para que seja garantida a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas. Para os convidados, é preciso ir além e pensar em ações múltiplas e integradas.

Em seu parecer, o senador Hamilton Mourão ainda torna obrigatórios, na entrada das instituições de ensino (creches, escolas, universidades e faculdades públicas e privadas), o uso de detectores de metais e a presença de um vigilante durante todos os turnos de funcionamento.

Pelo texto do projeto, o descumprimento da medida passará a configurar infração disciplinar grave para o gestor de instituição de ensino pública e sujeita a instituição de ensino privada a multa de 10% de seu faturamento bruto anual.
 

Um tiroteio nas imediações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) em Eunápolis, no início da tarde desta segunda-feira (14), causou a morte de duas pessoas e levou à evacuação do campus. O incidente ocorreu após suspeitos entrar em confronto com a polícia. Apesar da apreensão, não houve registro de estudantes feridos e as aulas foram suspensas por medida de segurança.

Segundo informações obtidas pelo Radar News, parceiro do Bahia Notícias, ainda durante a troca de tiros, dois suspeitos pularam pelo muro do instituto, o que gerou grande apreensão entre alunos e funcionários. A Polícia Militar (PM) foi acionada e realizou buscas no local, mas os indivíduos já haviam fugido.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o major da 7ª CIPM Ulisses Moreira, confirma que o acontecimento foi por conta do conflito de suspeitos com a polícia em uma região próxima que nenhum aluno foi ferido.

"Acontece que o campus é bem perto de uma rodovia, próxima de uma região de um presídio. Nessa região, a abordagem dos agentes é necessária e em uma operação de rotina, suspeitos teriam visto os policias e atirado contra eles. Os estudantes ouviram os tiros e a direção suspendeu as aulas, mas estarão de volta amanhã [terça-feira]" explica o major.

A diretoria do IFBA de Eunápolis divulgou uma nota oficial após a evacuação, informando a adoção de medidas rigorosas em relação às aulas dos turnos vespertino e noturno no campus. A instituição também comunicou que já entrou em contato com a 7ª Companhia da Polícia Militar da Bahia (CIPM). Veja a nota:

 

 

 

 

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Segundo informações da Polícia Militar (PM), as duas vítimas baleadas durante o tiroteio tentavam fugir da abordagem policial e utilizaram o muro do instituto como rota de escape. Ambas foram socorridas e encaminhadas ao Hospital Regional de Eunápolis, mas não resistiram aos ferimentos e morreram ao dar entrada na unidade de saúde.

Imagem do momento que os paramédicos ajudam homem ferido | Foto: reprodução / Radar News

A polícia apreendeu duas armas e uma porção de drogas no local do tiroteio. As investigações sobre o caso seguem em andamento para identificar os responsáveis pelos disparos e as circunstâncias do ocorrido. 

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está buscando apoio busca para avançar com a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública. Segundo o CNN, no domingo (13), o ministro esteve em São Paulo com advogados, magistrados e especialistas na área para explicar os principais pontos da proposta e defender a necessidade de se aprovar a mudança constitucional.

Ao apresentar a PEC, Lewandowski falou que há governadores que pensam que os estados são soberanos, mas na verdade o que o federalismo brasileiro estabeleça seja autonomia.  De acordo com o ministro, o modelo adotado no país prevê cooperação entre os diferentes níveis de governo, é o que já ocorre em áreas como saúde, educação e assistência social.

“São diretrizes gerais sem prejuízo às competências locais. As competências da União não alteram o comando dos governadores sobre as polícias”, disse Lewandowski.

Ao defender a necessidade de diretrizes nacionais para o enfrentamento à criminalidade, o ministro descreveu como facções organizadas atuam não mais no nível local apenas, mas de forma interestadual e até mesmo transnacional. Por isso, argumentou Lewandowski, as mudanças na Constituição previstas na proposta permitiriam maior eficiência nas políticas de segurança e integração maior entre os estados.

O titular da Justiça e Segurança Pública defendeu a padronização de atuação dessas forças, como tipo de armas usadas, protocolos de abordagem, entre outros. O ministro também considera possível que os prefeitos, principalmente de capitais e cidades com guardas, podem ajudar na mobilização política para a PEC ser aprovada.

“A PEC é um começo para discutir. Abrimos ao Congresso a oportunidade de revisitar o art. 144 da Constituição (que trata da segurança pública e das polícias no país) depois de 36 anos. Se não houvesse essa provocação, ficaria a discussão no varejo, e nós queremos discutir no atacado”, definiu Lewandowski.

Salvador irá receber a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) para a realização do XXVI Congresso Nacional, que tem programação começando a partir desta quarta-feira (9), indo até sábado (12). O encontro será realizado no Hotel PortoBello, localizado em Ondina, a partir das 19h, e reunirá profissionais da segurança pública de todo o Brasil.

A abertura do Congresso será marcada pela presença do Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, que abordará o tema "Combate ao Crime Organizado a partir da Realidade do Estado da Bahia". O debate será uma oportunidade para discutir os desafios enfrentados pela segurança pública e as estratégias para um combate mais eficaz à violência.

O evento contará com a participação de investigadores, escrivães, peritos e delegados de Salvador, da Região Metropolitana, do interior baiano e de diversos estados do Brasil. Durante o Congresso, serão abordadas diversas questões relevantes para os policiais civis, como a alarmante recorrência dos casos de assédio na Polícia Civil e a necessidade urgente de medidas mais eficazes para enfrentar a problemática.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia, Eustácio Lopes, destacou a importância do congresso e afirmou que o evento será uma oportunidade de “unir forças”.

"O evento será fundamental para o fortalecimento da categoria e para a promoção de um debate qualificado sobre os desafios que enfrentamos diariamente. Precisamos unir forças para que a segurança da nossa população seja garantida e, ao mesmo tempo, cuidar de nossos profissionais. O Congresso será uma oportunidade única para trocarmos experiências e buscarmos soluções conjuntas".

Agentes e profissionais da Segurança Pública da Bahia têm até o domingo (30) para se inscrever em dois cursos de pós-graduação gratuitos com 202 vagas. As formações são resultados de uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

As inscrições devem ser realizadas em formulário no site da universidade, o objetivo seria qualificar os profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública, oferecendo conhecimentos atualizados e ferramentas práticas para melhorar o atendimento à população.

Um dos cursos é a especialização em 'Proteção de Pessoas Vulnerabilizadas' com três módulos, destinada a policiais, peritos, bombeiros militares e guardas municipais. O foco é capacitar esses profissionais para lidar com grupos em situação de vulnerabilidade.

Parte das aulas ocorrerão semanalmente, de forma síncrona (ao vivo), às terças, quartas, quintas e sextas-feiras, das 18h30 às 22h30. As turmas serão definidas por sorteio, e os alunos deverão assistir às aulas em suas respectivas turmas.

As demais aulas serão ministradas de forma assíncrona, em ambiente virtual próprio, em aulas expositivas, dialogadas, exercícios, estudos de casos, pesquisas, oficinas, atividades individuais ou em grupo e estudos dirigidos. Tutores estarão disponíveis para interação com os alunos nos conteúdos assíncronos, através da plataforma Moodle da UFBA. 

A UFBA informou em um edital, que a especialização em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas visa capacitar 202 profissionais da área para todos o país em diferentes instâncias. O objetivo é fortalecer as políticas públicas voltadas ao enfrentamento do uso e tráfico de drogas, com uma abordagem interdisciplinar e baseada em evidências.

Uma operação da Polícia Civil, deflagrada nesta quarta-feira (26) em Vitória da Conquista e outras cidades da região, resultou na prisão de nove pessoas ligadas ao narcotráfico. As ações, que fazem parte da Operação NÁRKE3 coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cumpriram sete mandados de prisão, 14 de busca e apreensão e prenderam duas pessoas em flagrante.

Agentes da 8ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Vitória da Conquista apreenderam doses de cocaína, uma pistola calibre 9 mm, 50 munições e celulares. As ordens judiciais também foram cumpridas em Itapetinga, Guanambi, Ilhéus, Poções e Jequié.

O material apreendido será encaminhado à perícia, e os presos serão submetidos aos exames de lesões de praxe e ficarão à disposição da Justiça. Veja a ação da Polícia registrada:

? VÍDEO: Nove pessoas são presas em operação da polícia civil contra o narcotráfico no interior baiano

Saiba mais ?https://t.co/nFCOhUcwx1

Confira ? pic.twitter.com/Ahxk7ZLwYw

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 26, 2025

A operação contou com a participação de diversas equipes da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Sudoeste), 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, 21ª Coorpin/Itapetinga, Departamentos de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Especializado de Investigações Criminais (DEIC), 1ª e 2ª Delegacias Territoriais de Conquista, Delegacias de Homicídios (DH) e Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e do Núcleo de Infância.

Mesmo com a segurança pública sendo considerada o calcanhar de aquiles do governo do estado, o titular da pasta responsável, Marcelo Werner, foi respaldado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e vem ganhando cada vez mais respeito pelo seu trabalho dentro da gestão estadual. Nesta segunda-feira (24) o secretário de Segurança Pública (SSP-BA) conseguiu emplacar as quatro indicações dos comandos das forças de segurança e terá ainda mais liberdade para atuar no combate ao crime.

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, conversando com três membros do governo, Werner foi o principal responsável pela indicação das novas lideranças da segurança pública na Bahia. O secretário emplacou o coronel Antônio Carlos Silva Magalhães como comandante geral da PM; André Viana como delegado-geral da Polícia Civil; coronel Aloísio Mascarenhas como comandante geral dos Bombeiros; e Osvaldo Silva como diretor-geral do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Em ordem da esquerda para a direita: André Viana, Antônio Carlos Silva Magalhães, Aloísio Mascarenhas e Orlando Silva | Fotos: Joá Souza / GOVBA

“É, de fato, agora a SSP terá a cara dele [Werner]. São homens de confiança, que ele conhece há muito tempo. Já trabalharam juntos”, contou uma fonte à reportagem. “Expectativa agora é que Werner tenha a segurança na palma da mão. Acho que vai ter uma liberdade ainda maior”, disse um membro do governo em anonimato.

Em discurso na posse dos novos comandantes da Segurança Pública, Werner destacou justamente os currículos dos nomeados. Na fala, o titular da SSP-BA ressaltou que todos possuem mais de 20 anos de corporação e afirmou que a escolha foi feita levando em consideração os parâmetros técnicos.

“Foram escolhas técnicas, todos aqui tem mais de 20 anos de atuação. Profissionais, a maioria deles oriundos do setor de inteligência. Então acumulam experiências operacionais e de gestão. Quero destacar que todos esses se somam e continuarão os esforços para nós possamos fazer o combate aos índices criminais para que a gente possa ter cada vez melhores meios e a segurança pública de nosso estado”, disse Werner.

A REFORMA
Nesta segunda, Jerônimo anunciou a reforma nos comandos da Secretaria Pública, argumentando que as alterações vieram para “oxigenar” a pasta.

Nisso, Paulo Coutinho deixou o comando-geral da PM, cargo que ocupava desde janeiro de 2021. A primeira mulher a assumir a delegacia-geral da PC, Heloísa Brito, também foi destituída após mais de quatro anos à frente da corporação.

No Corpo de Bombeiros, o comandante-geral da corporação, o coronel Adson Marchesini, se despediu da chefia. Ele estava no comando dos bombeiros desde janeiro de 2021. Por fim, o DPT deu adeus a Ana Cecília, diretora-geral que ocupava o cargo desde junho de 2023, sendo a única a assumir a liderança durante o governo Jerônimo.

O secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, destacou, nesta segunda-feira (24), a atuação dos novos gestores nomeados para as organizações de segurança pública do estado. Em evento no Centro de Operações de Inteligência (COI), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou novos comandos para a Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Em sua fala, Werner garante: “Destacar também que todos esses se somam e continuarão os esforços para que nós possamos fazer a continuidade, como nós estamos fazendo desde o início da sua gestão, do enfrentamento. De imunição dos criminais e melhoras com os investimentos que o senhor [o governador Jerônimo Rodrigues] vem proporcionando para que a gente possa cada vez mais ter melhores meios e melhorar ainda mais a segurança pública do nosso estado”, ressaltou. 

Anteriormente, Jerônimo havia garantido que a mudança ocorreu para oxigenar a pasta e citou reuniões de despedida com todos os comandantes exonerados. No geral, todos os servidores possuíam, em média, vinte anos de serviço. 

“Então, eu gostaria não só de agradecer aos ex-dirigentes, mas também agradecer e confiar esta missão a esses novos dirigentes que, tenho certeza, se dedicarão ao máximo esforço para poder proteger, servir e ser uma força a serviço do cidadão baiano”, completa o secretário.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou mudanças na estrutura da Segurança Pública do estado nesta segunda-feira (24), no Centro de Operações e Inteligência (COI). A reforma promove substituições nos comandos da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica (DPT). As nomeações seram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (25).

Conforme antecipado pelo Bahia Notícias, para o lugar do comandante-geral da PM, Paulo Coutinho, foi anunciado o coronel Antônio Carlos Magalhães. Atualmente ele é comandante de Policiamento Metropolitano. Coutinho liderava a PM desde janeiro de 2021, sendo nomeado pelo ex-governador Rui Costa (PT). O sub-comando da PM, por sua vez, foi entregue a Antônio Nascimento Lopes.

Coronel Antônio Carlos Magalhães (Esquerda) e Antônio Nascimento Lopes (Direita) | Foto: Leonardo Almeida / Bahia Notícias

A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, também irá ser substituída. Para o lugar dela chega André Viana, que atualmente é diretor Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Norte/Leste). Heloísa foi a primeira mulher a dirigir a PC, sendo indicada para a vaga em dezembro de 2020. Para o cargo de delegacia adjunta, foi anunciada Márcia Pereira.

André Viana (Esquerda) e Márcia Pereira (Direita) | Foto: Leonardo Almeida / Bahia Notícias

No Corpo de Bombeiros, o comandante-geral da corporação, o coronel Adson Marchesini, se despede da chefia da corporação. Para o substituir, foi anunciado o coronel Aloísio Mascarenhas, atual comandante Regional de Bombeiros Militar da Capital e Região Metropolitana de Salvador. Marchesini estava à frente dos bombeiros desde janeiro de 2021. O sub-comando, por sua vez, será entregue a José Antônio de Araújo Reis.

Aloísio Mascarenhas (Esquerda) e José Antônio de Araújo Reis (Direita) | Foto: Leonardo Almeida / Bahia Notícias

Por fim, finalizando a rodada da reforma da Segurança Pública da Bahia, a atual diretora-geral do DPT, Ana Cecília, também foi substituída. Para seu lugar, foi escolhido Osvaldo Silva. Cecília comandava os trabalhos da diretoria desde julho de 2023, sendo a primeira mulher a assumir a chefia do DPT em 24 anos. Maurício dos Santos Mendes foi nomeado sub-diretor da organização. 

Osvaldo Silva (Esquerda) e Maurício dos Santos Mendes (Direita) | Foto: Leonardo Almeida / Bahia Notícias

Foto: Leonardo Almeida / Bahia Notícias 

JUSTIFICATIVA DO GOVERNADOR
Após confirmar as mudanças, Jerônimo argumentou que a reforma das pastas é um processo natural, que independe da confiança posta nos servidores. “Não tem nada de confiança, pelo contrário, caminharei junto aos quatro e assim foi conversado”, afirmou. 

Em coletiva de imprensa, o governador também afirmou que realizou reuniões de despedida com os servidores. “Acabei de ter uma reunião, tanto o Marcelo havia feito isso, quanto o Secretário Adolfo também fez. Fizemos uma reunião de agradecimento aos quatro antecessores, agradeci de forma muito real e com coração, tanto o meu quanto o Geraldo Júnior”, afirmou.

“Esses dois anos, quase quatro meses, de companhia ao meu lado, expresso a minha total confiança e, como vocês sabem, aqui não tem nenhuma situação de desconforto, não foi isso”, concluiu. (Atualizada às 18h40)

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) irá promover uma reforma nas forças de segurança pública na Bahia. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, as mudanças incluem saídas nos comandos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Existe a expectativa de que os anúncios sejam realizados na tarde desta segunda-feira (24), em agenda do governador no Centro de Operações e Inteligência (COI).

Segundo fontes da reportagem no governo, o Comandante Geral da PM, o coronel Paulo Coutinho, deverá ser substituído no cargo pelo Coronel Magalhães, atual comandante de Policiamento Metropolitano. Coutinho comandava a corporação desde a época do governador Rui Costa (PT), sendo nomeado em janeiro de 2021.

Outra tendência é a saída da delegada-geral Heloísa Brito à frente da Polícia Civil. Para o seu lugar, deve ser nomeado André Viana, que atualmente é diretor Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Norte/Leste) e já vinha sendo ventilado para assumir a PC. Heloísa atualmente é presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e foi a primeira mulher a assumir o comando da Polícia Civil. Ela estava no cargo desde o final de 2020, sendo nomeada por Jerônimo.

No Corpo de Bombeiros, o comandante-geral da corporação, o coronel Adson Marchesini, também deve ser mais um que se despede da chefia da segurança pública do governo do estado. Para o substituir, o coronel Aloísio Mascarenhas, atual comandante Regional de Bombeiros Militar da Capital e Região Metropolitana de Salvador, deve ser alçado à cadeira. Marchesini estava à frente dos bombeiros desde janeiro de 2021.

Por fim, finalizando a rodada da reforma da Segurança Pública da Bahia, a atual diretora-geral do DPT, Ana Cecília, também deve ser substituída. Ela comandava os trabalhos da diretoria desde julho de 2023, sendo a primeira mulher a assumir a chefia do DPT em 24 anos. Ainda não se sabe o nome que irá assumir seu lugar.

A Prefeitura de Jacobina, município na região do Piemonte de Diamantina, finalizou um contrato de R$ 486 mil no aluguel de doze totens de segurança, em dezembro de 2024. O equipamento foi alugado pela gestão do ex-prefeito Tiago Dias pelo período de 09 meses e 20 dias. Após o tempo de vigência do contrato, os órgãos municipais de Jacobina afirmam, por sua vez, que não existem dados que comprovem a atuação do aparelho. 

Em entrevista, o secretário municipal de Administração, Roberval Henrique Ferreira, informou que o contrato firmado pela antiga gestão foi imediatamente finalizado ao fim do mandado e, com a falta de dados sobre o trabalho já realizado pelo equipamento, “não haveria porque manter”.

“Não tem estatística, não tem dados que possam nos ajudar a avaliar no período que esse aparelho ficou. Não tem absolutamente nada. Nós não temos dado nenhum. Se tiver algum dado, esses dados não chegaram até a gestão atual.”

Conforme a gestão anterior, o aluguel dos totens teria sido sugerido por um agente da Guarda Municipal. Sobre o posicionamento do órgão, o novo comandante da Guarda Civil Municipal de Jacobina, Marcos Adriano, informou que, além de não possuírem os dados e reproduções antigas dos totens, os equipamentos ainda não foram retirados das ruas de Jacobina. 

“Agora mesmo eles estão na rua aguardando uma possível retirada desses equipamentos e eles não reproduzem as imagens mais para a central que fica instalada na base da guarda civil de Jacobina”, afirma. 

O QUE DIZ A EMPRESA
Ao Bahia Notícias, o diretor da Helper Tecnologia, Edson Endo afirma que “o desempenho dos aparelhos foi monitorado durante o período em que foram ativos e os resultados indicam que os totens cumpriram bem o seu papel na cidade”. Sem informar dados detalhados, o gestor da empresa responsável pelos totens de segurança destaca que o equipamento “melhorou significativamente o trabalho da Guarda Municipal”. 

“Entre os atendimentos destacam-se solicitação de busca de crianças desaparecidas, roubo de celulares, alerta de princípio de incêndio, atropelamentos, ameaças de invasão domiciliar, e atos de vandalismo, entre outros. Esses dados demonstram a eficácia do sistema e sua contribuição para a segurança da população de Jacobina”, explica. 

NOVA GESTÃO, NOVO RECURSO 
A falta de dados de transparência sobre a atuação dos totens na cidade motivou a Guarda Civil Municipal de Jacobina e a Superintendência de Trânsito a encontrarem uma solução para a “lacuna” provocada pelo aparelho. Adriano conta que a ideia é criar um sistema de videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade. 

Ao Bahia Notícias, o superintendente Municipal de Trânsito de Jacobina, Angelo Guimarães, ressalta que “o projeto é para implantar um sistema de monitoramento de trânsito, em todas as vias principais de Jacobina". "E esse sistema, esse projeto que está sendo feito vai ser desenvolvido pela gente justamente com as estatísticas, onde tem uma necessidade, onde tem mais sinistros de veículos”, explica. 

Sobre os usos do videomonitoramento, Guimarães conta: “Nosso projeto é um projeto que ainda vai se instalar, para que a gente já possa atender [as demandas] em um tempo de resposta mais curto, mais objetivo, junto com a SAMU. [Para] Tudo, as questões dos acidentes de trânsito, infrações de trânsito e outras coisas”, conclui.

Uma loja de joias localizada no Parque Shopping Bahia, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, foi furtada em pleno domingo de Carnaval, à noite, por volta das 21h. Segundo relato da proprietária da Mércia Joias, Isabella Serafim, os suspeitos acessaram o estabelecimento pelo duto do ar-condicionado e arrombaram um cofre com o uso de maçarico.

A empresária denunciou a situação em um vídeo divulgado nas redes sociais. “Nós fomos assaltados. Assaltados não, né? O shopping estava fechado e arrombaram a nossa loja pelo duto do ar-condicionado. Entraram e ninguém viu nada, arrombaram um cofre com maçarico, provavelmente, e os seguranças não viram nada”, desabafou.

Em entrevista ao Bahia Notícias, Isabella falou que ainda não foi estimado o valor do prejuízo e que estão com um perito fazendo a contabilidade do que foi levado pelos ladrões.

Além disso, ela também criticou a falta de eficiência na segurança do shopping e afirmou que os lojistas pagam altos valores de condomínio e aluguel, mas quando precisam do estabelecimento não há o retorno esperado. Disse ainda que não puderam ter acesso às câmeras de segurança, pois, segundo a empresária, não há qualquer suporte por parte do shopping.

 “A gente tem uma ilusão de segurança dentro do shopping, pagando um absurdo de condomínio, um absurdo de aluguel, e quando a gente precisa que eles sejam ágeis, eles não são.” afirmou.

Nos stories da loja, a proprietária mostra os estragos feitos pelos criminosos e ressalta a falta de apoio por parte dos seguranças do shopping: “Sabe o que os seguranças disseram? Que não podiam entrar no duto, pois poderiam se machucar. Cadê o preparo dessa equipe?”, indignou-se no vídeo.

VÍDEO ?? Loja de joias é furtada no Parque Shopping Bahia; dona faz denúncia nas redes sociais pic.twitter.com/ICRumeuO6k

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 3, 2025

Procurada pelo Bahia Notícias, a assessoria do Parque Shopping Bahia não se manifestou oficialmente sobre o furto. O caso deve ser investigado pela polícia.