CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master
Por Redação
A Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro que totalizam R$ 4,7 bilhões. A decisão do ministro Benedito Gonçalves também estabelece a devolução dos valores, com rendimentos, aos cofres públicos. A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e envolve precatórios de usinas açucareiras que haviam vendido parte dos créditos ao Banco Master.
Os recursos estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023. Segundo a decisão, o tribunal responsável terá cinco dias para cancelar os precatórios e devolver os valores ao Tesouro Nacional. Até que a restituição seja concluída, ficam proibidos levantamentos, transferências, expedição de alvarás e pagamentos de honorários relacionados aos casos.
A AGU questionou a expedição dos precatórios antes da conclusão definitiva da ação em que as usinas buscavam executar os valores. No dia 10, a Justiça Federal já havia determinado o cancelamento, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), porém, manteve os recursos bloqueados.
Diante disso, a AGU recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o cancelamento fosse efetivado e os valores retornassem ao Tesouro. A decisão não alcança precatórios que o Banco Master transferiu à Entre Investimentos um mês antes de sua liquidação. A empresa integra a estrutura empresarial ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro e é controlada pelo delator Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”.
O Banco Master havia contratado escritórios de advocacia para atuar em disputas judiciais envolvendo precatórios. Um deles é o escritório de Camilla Ramos, citado em mensagens analisadas pela Polícia Federal como integrante da chamada “turma do KN”. Ao portal O Globo, o ministro do STF, Kassio Nunes Marques, negou ter qualquer relação com o Banco Master ou com Vorcaro. Ele afirmou que nunca trocou mensagens com o banqueiro, pediu algo a ele ou autorizou terceiros a falar em seu nome.
O escritório de Camilla Ramos também afirmou que mantém contrato com o Master há quase três anos, limitado às ações previstas no acordo, e que não recebeu honorários do banco. A banca negou ainda que os processos sob sua responsabilidade tramitem no STF ou tenham vínculo com ministros da Corte. A defesa de Daniel Vorcaro não se manifestou sobre o caso.