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setor sucroalcooleiro
A Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro que totalizam R$ 4,7 bilhões. A decisão do ministro Benedito Gonçalves também estabelece a devolução dos valores, com rendimentos, aos cofres públicos. A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e envolve precatórios de usinas açucareiras que haviam vendido parte dos créditos ao Banco Master.
Os recursos estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023. Segundo a decisão, o tribunal responsável terá cinco dias para cancelar os precatórios e devolver os valores ao Tesouro Nacional. Até que a restituição seja concluída, ficam proibidos levantamentos, transferências, expedição de alvarás e pagamentos de honorários relacionados aos casos.
A AGU questionou a expedição dos precatórios antes da conclusão definitiva da ação em que as usinas buscavam executar os valores. No dia 10, a Justiça Federal já havia determinado o cancelamento, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), porém, manteve os recursos bloqueados.
Diante disso, a AGU recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o cancelamento fosse efetivado e os valores retornassem ao Tesouro. A decisão não alcança precatórios que o Banco Master transferiu à Entre Investimentos um mês antes de sua liquidação. A empresa integra a estrutura empresarial ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro e é controlada pelo delator Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”.
O Banco Master havia contratado escritórios de advocacia para atuar em disputas judiciais envolvendo precatórios. Um deles é o escritório de Camilla Ramos, citado em mensagens analisadas pela Polícia Federal como integrante da chamada “turma do KN”. Ao portal O Globo, o ministro do STF, Kassio Nunes Marques, negou ter qualquer relação com o Banco Master ou com Vorcaro. Ele afirmou que nunca trocou mensagens com o banqueiro, pediu algo a ele ou autorizou terceiros a falar em seu nome.
O escritório de Camilla Ramos também afirmou que mantém contrato com o Master há quase três anos, limitado às ações previstas no acordo, e que não recebeu honorários do banco. A banca negou ainda que os processos sob sua responsabilidade tramitem no STF ou tenham vínculo com ministros da Corte. A defesa de Daniel Vorcaro não se manifestou sobre o caso.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"A ONU está falhando em uma das suas missões mais elevadas, a de livrar o mundo, a humanidade, do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa. Sua capacidade de proteger os mais vulneráveis, os que não têm exército, nem arsenais, nunca foi tão pequena".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao discursar na abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula falou de sua indignação diante de um cenário internacional conturbado, e disse que a ONU está falhando em evitar as guerras, mortes e destruição.
