Alden e outros deputados querem convocar ministro da Justiça e Andrei Rodrigues para esclarecer relatórios da PF
Por Edu Mota, de Brasília
Um grupo de deputados, entre eles Capitão Alden, do PL da Bahia, protocolou requerimento na Câmara para pedir a convocação de uma sessão especial no plenário com o objetivo de ouvir esclarecimentos do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada.
O requerimento foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem o poder de decidir se realizará a sessão no plenário, chamada de Comissão Geral. No requerimento, os deputados afirmam que a intenção é a de apurar circunstâncias de elaboração, autoria, supervisão e eventual utilização institucional ou processual de documentos de inteligência atribuídos à Polícia Federal, juntados em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na justificativa da convocação, o deputado Capitão Alden e os demais que assinam o documento alegam a necessidade de esclarecimento público e institucional acerca dos relatórios atribuídos a unidades da Polícia Federal que teriam analisado atos, condutas e circunstâncias envolvendo altas autoridades da República.
Os deputados afirmam que os documentos, que se tornaram públicos por conta da guerra aberta entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, apresentam avaliações de cenário sem valor probatório, e teriam ingressado em procedimento judicial e sido utilizados como elementos para a adoção de providências de significativa repercussão institucional.
O texto do requerimento afirma também que a questão assumiria especial gravidade diante de decisão judicial segundo a qual o documento da PF seria apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade.
“A ausência, conforme apontada, de assinatura, numeração, data, identificação inequívoca da unidade produtora e de outros mecanismos ordinários de autenticação suscita questões objetivas e incontornáveis acerca da origem, integridade, rastreabilidade, autenticidade e responsabilidade funcional relacionada ao material”, dizem os parlamentares sobre os relatórios da Polícia Federal utilizados por Moraes para pedir abertura de investigação contra André Mendonça.
“Não se trata, portanto, de discutir apenas aspectos formais de documentos administrativos ou de inteligência. É necessário esclarecer se foram observados os limites jurídicos e técnicos que distinguem atividade de inteligência, produção de conhecimento e investigação criminal, bem como quais critérios foram empregados para coleta, tratamento, validação, classificação e difusão das informações”, diz o requerimento.