Presidente da CNI diz que extinção da "taxa das blusinhas" é retrocesso e coloca em risco mais de 100 mil empregos

A aprovação da medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada “taxa das blusinhas”, representa um retrocesso econômico, cria uma condição de desigualdade para o setor produtivo brasileiro e pode colocar em risco mais de 100 mil empregos. A opinião foi dada na noite desta quinta-feira (3) pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. 

 

Nesta quinta, Câmara dos Deputados e Senado concluíram a votação da medida provisória que foi assinada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para extinguir o imposto de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP seguiu para sanção presidencial.  

 

Para o presidente da CNI, o fim da cobrança representa uma vantagem para indústrias estrangeiras em detrimento da produção nacional. Ricardo Alban, em comunicado à imprensa, enfatizou que a medida impactará principalmente micro e pequenas empresas e resultará na perda de empregos. 

 

“A entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, destacou o presidente da CNI, Ricardo Alban. 

 

Levantamento divulgado em agosto pela CNI alerta que o fim da “taxa das blusinhas” coloca em risco 109 mil empregos e a geração de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica em 2026.

 

Na avaliação da entidade, a criação da taxa havia sido uma conquista para o setor produtivo nacional, já que as plataformas de e-commerce estrangeiras passaram a pagar algum tipo de imposto no país, em 2023, com o ICMS estadual, e, em 2024, quando a taxação de 20% do imposto federal de importação passou a incidir. 

 

“O objetivo dessa taxação quando criada não foi tributar o consumidor, mas proteger a economia. O texto aprovado hoje pelo Congresso Nacional vai na contramão do bom senso, pois fortalecer a indústria brasileira é essencial para que possamos manter empregos e gerar renda”, afirma Alban. 

 

De acordo com estudo publicado em abril pela CNI, com a adoção da cobrança de 20% sobre compras em plataformas internacionais, houve um impedimento para a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil. A taxação, diz a entidade, teria ajudado a preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira. 

 

“Não somos contra as importações. Elas são bem-vindas e aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, conclui o presidente da CNI, Ricardo Alban.