congresso

Em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, a primeira-dama Janja abriu a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país. 

“Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas”, disse Janja ao ler um pronunciamento na abertura do evento.

A solenidade acontece nesta quarta-feira (4) no Palácio do Planalto. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, participam da cerimônia os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A primeira-dama Janja, no seu pronunciamento, agradeceu a presença dos presidentes de todos os poderes. Janja leu pequenos relatos de violências cometidas contra mulheres, e foi às lágrimas quando lembrou o apoio recebido pelo presidente Lula à causa da luta contra o feminicídio.

“Tenho orgulho do meu marido, que percebeu a minha angústia. E a minha angústia é a angústia de milhões de brasileiras. Meu marido me deu a mão e me disse que vai fazer dessa luta uma luta de todos os homens. Estamos cansadas, estamos exaustas, mas não estamos desistindo, e jamais desistiremos da vida de nenhuma de nós, por isso pedimos que os homens brasileiros estejam ao nosso lado neste momento”, afirmou a primeira-dama. 

Ao final do discurso de abertura feito por Janja, a cantora e poeta baiana Larissa Luz cantou a música “Maria da Vila Matilde”. A canção, do compositor Douglas Germano e que era cantada por Elza Soares, trata da dor da violência doméstica.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o pacto “Todos por Todas” tem como objetivos acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.

O acordo encampado pelo governo federal também prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.

Para garantir a efetividade das ações, o pacto firmado nesta quarta (4) institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. 
 

Acompanhado de diversos parlamentares da oposição, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) protocolou, nesta terça-feira (3), um requerimento para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito destinada a investigar as fraudes cometidas pelo Banco Master. O pedido será submetido agora à checagem de assinaturas.

Em vídeo nas suas redes sociais, Jordy comunicou que o requerimento para criação da CPI Mista alcançou um total de 280 assinaturas. Foram, no total, 42 apoios de senadores e 238 por parte de deputados federais. 

O número de assinaturas alcançado no pedido ficou muito acima do mínimo necessário, que é de 27 senadores e 171 deputados. Da bancada da Bahia, apenas o deputado Capitão Alden (PL) assinou o requerimento.

Para o deputado Carlos Jordy, a quantidade de adesões reflete a atenção do Parlamento à gravidade dos fatos.

“Nunca houve tantas assinaturas para a abertura de uma CPMI. O recorde anterior era da CPMI dos Correios, com 223 assinaturas. Isso reflete a indignação da população e a revolta da população com este que é o maior caso de corrupção na nossa história. O mais escandaloso, envolvendo políticos, membros do STF, pessoas poderosas que estão trabalhando para impedir a investigação, para que haja uma blindagem”, disse o deputado.

O parlamentar destacou que o apoio recorde à CPMI isola a tentativa de lideranças governistas de barrar as investigações. De acordo com o deputado, os parlamentares de esquerda justificam a ausência na lista de apoios alegando que a oposição quer “politizar” o caso. 

Em entrevista coletiva após protocolar o requerimento, Carlos Jordy disse que a CPMI do Banco Master precisa investigar o caso. Para ele, a apuração das fraudes deve ocorrer “doa a quem doer”, independentemente de atingir políticos de direita ou de esquerda.

Para que a comissão seja instalada, é preciso que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), convoque uma sessão conjunta de deputados e senadores e faça a leitura do pedido. Após essa leitura, o presidente do Congresso determina uma data para a instalação do colegiado.
 

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou, nesta quarta-feira (28), que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) no Brasil é prioridade para o governo federal neste ano. Segundo a ministra, o governo do presidente Lula pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema. 

“Depois do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] ter feito a correção do salário mínimo por aumento real, ter conquistado mais empregos para população, ter feito a isenção do imposto de renda [IR] para quem ganha até R$ 5 mil, está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro”, disse Gleisi.

Conforme a Agência Brasil, a ministra aponta que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre. Segundo ela, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, “é simpático” em colocar o tema em discussão e é papel do governo batalhar pela aprovação.

“Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres. Então, o presidente Lula está determinado”, explicou a ministra.

Para Gleisi, o projeto tem apoio popular e, assim como a isenção do imposto de renda, deve ter o apoio de todo o parlamento. “[O IR] foi um projeto que nós aprovamos por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional. Então, quando você tem a opinião pública, quando você mostra certeza de uma proposta, eu acho que a casa se mostra sensível”, afirmou, contando que alguns setores produtivos, como a indústria, já trabalham com escala diferenciada.

No dia 2 de fevereiro, a Câmara e o Senado retomam os trabalhos legislativos. Além do fim da escala 6x1, a ministra Gleisi cita entra as prioridades do governo a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção, além de algumas medidas provisória como a de criação do programa Gás do Povo e do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, o Redata.

Ainda sob o impacto do final da caminhada promovida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que culminou com uma manifestação em Brasília neste domingo que reuniu cerca de 18 mil pessoas, a semana em Brasília começa com a oposição mostrando força e os três poderes imersos ainda nas descobertas sobre o Banco Master. 

A semana, que terá a reunião do Banco Central para definição da taxa de juros, será marcada também pela visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, na Papudinha, onde ele está preso. O governador adiou a visita que estava inicialmente marcada para a semana passada. A expectativa é de que Bolsonaro confirme a Tarcísio a sua escolha pelo filho Flávio como candidato a presidente. 

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia a sua semana, nesta segunda (26), recebendo no Palácio do Planalto o presidente da Federação Internacional de Futebol (FIFA), Gianni Infantino. Acompanham o encontro o ministro do Esporte, André Fufuca e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud.

O encontro tem como tema central a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, no Brasil. Lula e Infantino vão discutir a realização do evento, que acontecerá de 24 de junho e 25 de julho do ano que vem em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Ainda nesta segunda, o presidente Lula tem uma agenda de reuniões no Palácio do Planalto. Lula vai ter conversas com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A agenda do presidente Lula nesta semana prevê uma viagem, nesta terça (27), para o Panamá. Lula vai participar do Fórum Econômico Internacional da América Latina e Caribe.

No evento, o presidente Lula deverá falar sobre integração regional e cooperação econômica na região. Lula deve ter ainda um encontro com o presidente panamenho, José Raúl Mulino. 

Na viagem, que é a primeira para o exterior em 2026, está prevista ainda uma visita ao Canal do Panamá. O presidente volta ao Brasil na noite de quarta (28).

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, o destaque da semana é a apresentação, pelo IBGE, dos números do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15). A divulgação será nesta terça (27). 

O IPCA-15, que indica a prévia da inflação oficial, vai mostrar os números da alta de preços neste mês de janeiro de 2026. 

Na quarta (28), o Ministério do Trabalho apresentará os dados sobre o Caged. O estudo abrangerá a situação do mercado de trabalho em todo o ano de 2025.

Também na quarta, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulga sua decisão sobre a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic. O mercado já aguarda a manutenção do patamar atual, de 15% ao ano. 

Por fim, na sexta (30), o IBGE divulgará a Pnad Contínua, com os números do mercado de trabalho. O instituto apresentará os dados consolidados do ano de 2025, o número de desempregados, de empregados com carteira de trabalho, entre outras estatísticas. 

Ainda na sexta, o Banco Central divulga as estatísticas fiscais de 2025 do setor público consolidado, formado por governo federal, Estados, municípios e estatais. O resultado deve ser um rombo superior a R$ 50 bilhões.

No Congresso Nacional, esta será a última semana de recesso parlamentar, antes do início dos trabalhos de 2026 na próxima segunda (2). Neste dia, deputados e senadores vão se reunir em sessão conjunta para inaugurar a 4ª sessão legislativa da 57ª legislatura, o que corresponde ao último dos quatro anos que compõem a legislatura iniciada em 2023.

A solenidade está marcada para as 15 horas no Plenário da Câmara e será conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante a sessão, será lida a mensagem do presidente Lula com os projetos considerados prioritários pelo governo para 2026. 

A presença do presidente da República na entrega da mensagem é opcional. Normalmente, o Palácio do Planalto envia o texto por meio de um representante do Poder Executivo, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também segue de recesso, e a abertura dos trabalhos de 2026 se dará na próxima segunda (2). O presidente do STF, ministro Edson Fachin, participará nesta segunda (26) da abertura do ano judicial e da posse da nova junta diretiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica.

Fachin será o orador principal de uma conferência com o tema “O enfraquecimento do Estado de Direito democrático como fator de violação de direitos humanos”. No evento, o presidente do STF também deve assinar um termo de compromisso para ampliar a cooperação institucional entre os dois tribunais.

A agenda internacional de Fachin inclui ainda uma mesa de diálogo com presidentes de tribunais constitucionais da região e reuniões bilaterais com o presidente da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica, Orlando Aguirre Gómez, e com a presidente do Tribunal Eleitoral do país, Eugenia Zamora Chavarría.

Ainda em relação ao Judiciário, entre hoje e esta terça (27) serão realizadas oitivas com oito investigados nas apurações que envolvem suspeitas de fraude no Banco Master. Os investigados serão ouvidos pela Polícia Federal, em mais uma etapa do inquérito que tramita sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli, no STF.

Os depoimentos acontecerão por videoconferência ou no Supremo, no prédio onde são realizadas as sessões das duas Turmas do tribunal. Apenas três dos oito investigados (Roberto Bonfim Mangueira, Luiz Antonio Bull e Augusto Ferreira Lima) irão presencialmente.

Eis a lista de quem deve depor: 

Dario Oswaldo Garcia Junior, diretor financeiro do BRB, por videoconferência; 
André Felipe de Oliveira Seixas Maia, diretor de empresa investigada (Cartos), por videoconferência; 
Henrique Souza e Silva Peretto, empresário, por videoconferência; 
Alberto Felix de Oliveira, superintendente-executivo de Tesouraria do Master, por videoconferência; 
Robério Cesar Bonfim Mangueira, superintendente de Operações Financeiras do BRB, presencial no STF (Supremo Tribunal Federal); 
Luiz Antonio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH e Tecnologia do Master, presencial no STF; 
Angelo Antonio Ribeiro da Silva, sócio do Master, por videoconferência; 
Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master, presencial no STF.
 

O número cada vez maior de pessoas que ingressam na caminhada a pé iniciada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na cidade de Paracatu (MG), na última segunda-feira (19), e que terminará neste domingo (25) com uma manifestação em Brasília, deve dar novo fôlego à coleta de assinaturas para a apresentação de uma PEC que reduz a idade mínima para disputar o cargo de presidente da República ou uma vaga ao Senado.

A proposta beneficia diretamente o deputado Nikolas Ferreira, já que, aos 29 anos, ele só teria idade para disputar a presidência da República ou o Senado nas eleições de 2034. Quem teve a ideia da PEC, e que desde o ano passado vem coletando assinaturas para viabilizar o projeto, é o deputado Eros Biondini (PL-MG), que na última quinta (22) se associou a Nikolas e ao grupo que faz a caminhada. 

Biondini ainda não protocolou a sua proposta. A ideia do deputado é modificar o artigo 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal de 1988, que estabelece como condição de elegibilidade a idade mínima de 35 anos para os cargos de presidente, vice-presidente e senador. O texto constitucional prevê que este requisito etário deve ser atendido na data da posse, salvo para o registro de candidatura, onde a idade mínima deve ser comprovada. 

Caso a PEC seja aprovada, este parâmetro da idade mínima seria alterado para 30 anos, no caso dos candidatos a presidente da República e senador. Já para os governos estaduais, a proposta de Biondini seria de reduzir esse mínimo de 30 para 28 anos. Em relação a mandatos de deputados e prefeitos, a idade mínima cairia de 21 para 20 anos. 

Eros Biondini é aliado de Nikolas Ferreira em Minas Gerais, e a proposta poderia atender às futuras ambições do deputado que foi o mais votado no estado em 2022. Nikolas nasceu em 30 de maio de 1996, e tem apenas 29 anos. Com essa idade, só poderia ser candidato ao Senado ou a presidente da República em 2034.

Com a amplitude de postagens e vídeos nas redes sociais sobre a caminhada iniciada por Nikolas, cresceu a quantidade de pessoas defendendo o nome do deputado mineiro como candidato a presidente do segmento de direita. O empecilho da idade, entretanto, só pode vir a ser modificado para o pleito de 2030, caso Câmara e Senado aprovem a proposta. 

O deputado Eros Biondini disse ao Bahia Notícias, em fevereiro do ano passado, que a sua proposição tem seu colega de partido Nikolas Ferreira como inspiração. 

‘Realmente não há como negar: Nikolas Ferreira seria o grande nome da direita. Não tenho dúvidas que elegeríamos ele, caso esta PEC seja aprovada e tenho certeza que será", afirmou o deputado, que, entretanto, ao longo do ano, não chegou a protocolar a proposta.

Uma PEC nesta mesma direção, da redução da idade mínima para quem deseja concorrer a presidente ou ao Senado, já havia sido apresentada na Câmara, mas por uma parlamentar de esquerda. Em 2007, a então deputada Manuela d`Ávila, na época no PCdoB, ingressou com uma proposta para diminuir de 35 para 30 anos a idade mínima requerida para que alguém possa se eleger senador, presidente e vice-presidente da República. 

Na justificativa do projeto, Manuela d`Ávila, que ingressou no Psol e tenta neste ano viabilizar uma candidatura ao Senado pelo Rio Grande do Sul, disse não haver lógica na existência de uma diferença de cinco anos entre a idade mínima requerida para a eleição de senadores e de governadores ou deputados, por exemplo. 

“É factível o argumento da experiência e maturidade. Entretanto, essa também é indispensável aos governadores e deputados”, argumentou na ocasião a deputada.

A proposta de Manuela d`Ávila tramitou por oito anos, e quase chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, mas acabou sendo arquivada em 2015. 
 

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Tássio Brito, destacou que a renovação dos quadros petistas nas chapas proporcionais devem se dar por idade e por ideias. Defendendo a candidatura de Jaques Wagner, um dos principais caciques do partido, ele aponta que apesar da idade e do tempo de política, o líder partidário aponta o senador como um propulsor de renovação. 

“O PT faz um debate importante sobre renovação, que tem a ver com a idade e tem a ver com as ideias. Jacques Wagner tem sido, ao longo dos anos, o maior porta-voz de uma política renovada. Eu sou fruto disso, diversas pessoas que estão no partido, que estão ocupando espaço, são fruto disso. O próprio governador Jerônimo é fruto disso”, aponta o líder da legenda.

Ele garante, no entanto, que “nas nossas chapas proporcionais nós estamos no mesmo caminho, temos diversos nomes novos que estão chegando para com força política”. Tássio cita Fabya Reis e Juvenilson Passos, como dois nomes importantes. 

Brito avaliou ainda a importância e a validade da Federação Brasil da Esperança, ao lado dos partidos aliados PCdoB e PV. O gestor partidário nega que a federação seja prejudicial à formação de uma bancada petista na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e no Congresso Federal. 

“Nós estamos em diálogo constante entre a federação para que a gente possa construir uma chapa onde os três partidos da federação possam se fortalecer, onde a gente consiga ter não só aqueles que vão ganhar a eleição, mas construir nomes que deem a chapa também a robustez necessária para que a gente amplie nossos espaços”, afirma. 

Segundo ele, “a conversa está muito boa com o PCdoB e com o PV, acho que nós vamos encontrar o caminho para ter uma chapa onde a gente possa ampliar a nossa votação e ampliar a nossa representação”, conclui. 

Com o Congresso Nacional ainda em período de recesso e o Supremo Tribunal Federal (STF) funcionando em regime de plantão, o governo federal é o único poder em atividade, e os assuntos externos estão entre os principais focos de preocupações no Palácio do Planalto. De olho nessa agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a sua semana, nesta segunda-feira (19), em uma reunião com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

As atenções do Brasil estão voltadas para dois movimentos que envolvem o governo dos Estados Unidos e geram tensão e discussões em todo o mundo. O primeiro deles é a ameaça de algum tipo de ação norte-americana para tomar o controle da Groenlândia. 

No último sábado (17), Donald Trump anunciou tarifas extras a oito países da União Europeia que se opõem aos planos dos EUA de comprar e anexar a Groenlândia, território autônomo pertencente à Dinamarca. A União Europeia convocou uma reunião de emergência para esta segunda a fim de avaliar como irá lidar com as investidas dos Estados Unidos. 

Dinamarca, Noruega, Suécia, França, Alemanha, Reino Unido, Países Baixos e Finlândia divulgaram uma declaração conjunta em que afirmam que permanecerão unidos e comprometidos com a segurança da Groenlândia. Os países também informaram que irão reforçar a segurança na região.

O segundo tema na mesa é o convite feito por Donald Trump para que o presidente Lula integre o Conselho de Paz para Gaza. A proposta, recebida na última sexta (16) pela embaixada brasileira em Washington, daria a Lula a chance de participar dessa importante negociação para a paz no Oriente Médio.

O convite de Trump, entretanto, tem um alto custo. Segundo informou a Bloomberg News neste final de semana, o presidente norte-americano quer que os países convidados paguem US$ 1 bilhão para permanecer no chamado “Conselho da Paz”.

De acordo com a reportagem, Trump atuaria como o presidente inaugural do conselho, e cada país-membro teria mandato de até três anos a partir da entrada em vigor do estatuto do Conselho, com possibilidade de renovação a critério do presidente do órgão.

Além dos temas internacionais, o presidente Lula também tem diversos compromissos internos nesta segunda (19). Na parte da tarde, Lula terá reuniões com o secretário para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, além de um encontro com dirigentes de instituições comunitárias de educação superior.

Nesta semana o presidente Lula também fará viagens para outros estados. Na terça (20), Lula participa da cerimônia de assinatura de contratos da Petrobras para a construção de cinco navios gaseiros da Transpetro no Estaleiro de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Ainda no estado, o presidente comandará uma cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida. 

Já na sexta (23), o presidente Lula seguirá para Maceió, capital de Alagoas. No estado, Lula também promoverá a entrega de de novas unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal.

Na área econômica, o destaque é a reunião, na próxima quinta (22), do Conselho Monetário Nacional (CMN). Esta pode ser a última reunião do CMN com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

O ministro já comunicou que deve deixar a pasta até o final do mês de janeiro, e no seu lugar provavelmente deve entrar o atual secretário executivo Dario Durigan. Além de Haddad, são membros do Conselho a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. No encontro deve ser definida a meta da inflação para 2026. 

No Judiciário, que ainda está de recesso, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou que a Polícia Federal interrogue nesta semana os investigados no caso do Banco Master. Alguns investigados já foram ouvidos pela Polícia Federal em 30 de dezembro, como, por exemplo, o dono do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa.
 

O deputado federal da Bahia pelo Partido dos Trabalhadores, Valmir Assunção, reforçou apoio a uma chapa “puro-sangue” ou “chapa dos governadores” do PT estadual na Bahia. Em entrevista coletiva durante a Lavagem do Bonfim, uma das principais festas tradicionais do estado, nesta quinta-feira (15), em Salvador, o parlamentar apontou que a chapa seria “um reconhecimento” do petismo na Bahia. O grupo seria formado pelo governador Jerônimo Rodrigues como candidato à reeleição e pelos ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa como candidatos ao Senado. 

“Não é a questão de ser puro-sangue. São três governadores: um atual que é Jerônimo; Wagner, que iniciou esse processo democrático; e Rui Costa, que foi um grande governador, hoje é ministro. Então são três figuras importantes, tem muita força política no Estado e essa chapa é um reconhecimento ao trabalho, à dedicação, ao respeito e o fortalecimento da nossa chapa em si”, garante. 

Ele nega, por sua vez, que uma chapa nesse modelo representa uma ruptura com os partidos aliados. “Sem dúvida nenhuma, os partidos da base aliada que sempre esteve conosco, sempre teve oportunidade, sempre cresceu, sempre se fortaleceu e o que não estamos construindo justamente o resultado dessa política, por isso que é importante a gente reafirmar que são três governadores.”

O deputado, que foi o último petista baiano em número de votos para conquistar uma vaga no Congresso Nacional em 2022, comentou ainda sobre a ausência do colega, Josias Gomes, no próximo pleito. Indicado uma vaga vitalícia ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o suplente de deputado deve deixar um espólio eleitoral, ou histórico de eleitores, de mais de 90 mil votos. 

“Lógico que eu queria que ele continuasse candidato, porque para a chapa era importante a gente ter mais candidato a deputado federal. A ida para o tribunal, para nós na chapa do PT, foi ruim porque diminui um dos nomes importantes na bancada federal. Agora para ele e para o governo é importante ele estar no tribunal, torço para ele e desejo muita sorte para ele”, diz Valmir. 

Segundo ele, com menos um nome de força na disputa, “nós aqui na chapa do PT, da federação, temos que trabalhar muito, nos dedicar muito. Isso nós fizemos ao longo desses três anos e com certeza, no dia 4 de outubro as pessoas vão escolher quem deve representar o povo da Bahia, eu espero que eu estarei lá”, conclui.

Gritos de “sem anistia” proferidos pelos convidados presentes aos Palácio do Planalto marcaram o início, por volta das 11h10 desta quinta-feira (8), da solenidade voltada a lembrar os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, em que as sedes dos três poderes em Brasília foram invadidas e depredadas. 

Apesar da presença numerosa de ministros, autoridades de governo e membros de movimentos sociais, poucos parlamentares compareceram ao evento, e entre as ausências estão a dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Alguns governadores marcam presença na solenidade, como Jerônimo Rodrigues, da Bahia, Elmano de Freitas, do Ceará, e Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte.

Participaram do evento os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), na Câmara, deputado José Guimarães (PT), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT). A quantidade de deputados e senadores no evento, entretanto, foi bastante reduzida.

Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no palanque principal estavam apenas membros do próprio governo, como o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Guilherme Boulos (Secretaria Geral) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação), além da primeira-dama Janja. Nem o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) compareceu ao evento.

O primeiro a falar no evento foi o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O ministro vem manifestando desejo de pedir exoneração do cargo, e há uma especulação em Brasília de que ele teria esperado apenas o evento de 8 de janeiro para posteriormente conversar com o presidente Lula e efetivar o pedido de demissão.

Lewandowski falou sobre os graves acontecimentos do 8 de janeiro, da tentativa de golpe e da atuação das instituições na defesa da democracia.

“Embora as nossas instituições tenham, a muito custo, conseguido debelar a intentona, é preciso ter sempre em mente a célebre advertência de Thomas Jefferson: o preço da liberdade é a eterna vigilância. A solenidade de hoje, que vem sendo repetida todos os anos, tem justamente este propósito, de recordar a todos que é preciso permanecer unidos e vigilantes em defesa de nossa liberdade, a duras penas resgatadas”, disse Lewandowski, que ao final do discurso recebeu um abraço afetuoso do presidente Lula.
 

Cerca de 50% da população soteropolitana revelou que não confia em senadores e deputados federais. Metade da população consultada na capital baiana declarou não confiar no Senado Federal e 49% dos entrevistados não confiam na Câmara dos Deputados. 

Os dados fazem parte do relatório da Ipsos-Ipec, executado entre 2 e 27 de dezembro de 2024 e divulgado em dezembro de 2025. O levantamento traz informações sobre percepções políticas dos moradores de dez capitais brasileiras e acerca da qualidade de vida. 

Segundo o documento, acessado pela reportagem, a média de confiança atribuída pelos moradores de Salvador aos senadores e deputados é de 2,7, em uma escala de 1 a 10, onde 1 significa "não confio" e 10 significa "confio totalmente". Somente 2,0 dos entrevistados disseram que confiam totalmente nos representantes do Congresso Nacional. 

As taxas registradas acerca da percepção política de residentes em Salvador foram superiores às do Poder Executivo na comparação com o Legislativo. Os moradores da cidade indicaram uma maior confiança ao do Presidente da República, que possui uma média de 4,2, e aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com média de 3,7. isso representa 39% da população que não acredita nos membros da Corte e 6% que confia plenamente. 

No caso do ocupante do Palácio do Planalto, 35% dos participantes revelaram que não confiam no chefe da nação e 11% possuem confiança. No setor empresarial, uma média de 3,2 residentes afirmaram não confiar em empresários, um total de 41% e 3% contaram que confiam totalmente. 

REPRESENTANTES DIRIGENTES DE ONGS
O levantamento acessado pelo BN apresentou informações também sobre o nível de confiabilidade relacionado a representantes e dirigentes de Organizações Sociais Não Governamentais (ONGs). A média atribuída aos dirigentes de ONGs na primeira capital do Brasil é de 4,0, onde 30% afirmou não acreditar neste segmento e 5% crer fielmente. A média superou a de deputados e senadores e ao Presidente da República (3,6) e no Congresso Nacional (2,7). 

As pessoas que participaram colocaram as ONGs em 1º lugar como entidade para melhorar sua qualidade de vida, em Salvador. No impacto combinado, as ONGs conseguiram um reconhecimento de 12%.

Parlamentares da base do governo protocolaram uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reações do presidente da Câmara durante a sessão de terça-feira (9). Segundo informações da CNN Brasil, o procurador-geral Paulo Gonet avaliará as medidas tomadas por Motta na ocasião. 

A sessão da terça-feira foi marcada pelo protesto do deputado Glauber Braga contra sua própria cassação. Na ocasião, o deputado foi retirado a força do plenário por agentes da Polícia Legislativa e a cobertura midiática foi suspensa mediante o corte da transmissão da TV Câmara e a retirada arbitrária de jornalistas da sessão plenária. 

Informações da jornalista Luísa Martins, a representação dos deputados governistas cita lesão corporal, violência política de gênero e abuso de autoridade, relacionados à expulsão do deputado Glauber Braga da cadeira da presidência da Câmara. A denúncia diz que a ação truculenta da polícia legislativa teria ocorrido por ordem direta da presidência da Casa, algo que Hugo Motta nega.

As únicas imagens disponíveis do episódio são registros feitos por deputados presentes no local, já que a imprensa foi impedida de acompanhar e documentar o ocorrido.

O deputado estadual Hilton Coelho defendeu o correligionário Glauber Braga, que foi retirado a força da Mesa Diretora da Câmara de Deputados durante um protesto contra a cassação do próprio mandato, nesta terça-feira (10). Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (10), o deputado destacou que a retirada do parlamentar a força foi uma “movimentação contra o povo brasileiro”. 

“Em verdade, é uma movimentação contra o povo brasileiro. A intenção da maioria do Congresso Nacional liderada por Hugo Motta foi fazer o movimento de anistia de Bolsonaro e de seus comparsas, portanto legitimando uma movimentação que era de suspensão, tentativa de suspensão das liberdades democráticas do país”, afirma. 

Hilton destaca, que “a tentativa de cassação de Glauber entra nesse contexto, é um dia inteiro de ameaças ao companheiro, nosso companheiro deputado, porque o entendimento deles, com certeza, é de que Glauber representa uma voz muito firme de contraposição a esse estado de coisas, e não deu outra”, destacou o deputado estadual. 

O baiano ressaltou ainda a violência aplicada ao deputado psolista no Congresso foi de “absurda truculência, aliás, nunca vista depois do processo de democratização do Congresso Nacional”. “Arrastar um deputado pelo pescoço, atropelar deputadas, colocar a imprensa para fora do Plenário da Câmara dos Deputados, suspender o sinal da TV, tudo isso depois de Glauber ter marcado um protesto que começou com o assumimento dele da mesa diretora, porque o presidente não estava precisava começar”. 

Hilton, destaca ainda que a situação registrada no Congresso demonstra que “primeiro, essa direita e essa extrema-direita estão dispostas a atropelar a legalidade no país e o sentimento do povo brasileiro”. “Segundo, nós temos um campo hoje com a principal referência no companheiro Glauber Braga, que tem força para fazer esse enfrentamento fora do Congresso”.

Ele completa: “Agora nós precisamos responder nas ruas, no domingo nós precisamos fazer o que fizemos com o PEC da bandidagem, ocupar as ruas e derrotar os intentos dessa extrema-direita e dessa direita conservadora golpistas.”

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) se manifestou publicamente após ter sido retirado a força da cadeira da presidência da Câmara dos Deputados por agentes da Polícia Legislativa do Congresso. Em coletiva na noite desta terça-feira (9), o parlamentar afirmou que a ação da força de segurança e o corte da transmissão da TV Câmara, canal oficial de transmissão das ações legislativas, são parte de uma “ofensiva golpista”. 

“Eu estou aqui há algum tempo pelo menos e até hoje não tinha ouvido falar de cortarem o sinal da TV Câmara para que as pessoas não acompanhassem o que estava acontecendo dentro do plenário”, disse o gestor. 

“A única coisa que eu pedi ao presidente da Câmara Hugo Motta foi que ele tivesse 1% do tratamento para comigo que teve com aqueles que sequestraram a mesa Diretora da Câmara por 48 horas por três dias em associação com o deputado que está conspirando contra o nosso país”, continuou o deputado. Glauber Braga fez referência ao episódio em que parlamentares vinculados ao ex-presidente Jair Bolsonaro se amarraram à mesa diretora da Câmara em protesto pela pauta da anistia. 

Ainda sobre isso, o parlamentar diz que na época, “sobrou negociação, sobrou diálogo. Em nenhum momento foi considerada a retirada a força daqueles deputados pela Polícia Legislativa. O que está acontecendo agora é uma ofensiva golpista”. 

Considerando que sua ação de ocupar o assento era parte de um protesto contra o processo que pauta sua própria cassação, ele garante que o projeto em questão foi pautado em meio a uma série de outros textos. 

“A votação da minha cassação com uma inegibilidade de 8 anos não é um fato isolado, nesse mesmo pacote está uma anistia que não é dosimetria, levando a possibilidade de que Jair Bolsonaro só tenha 2 anos de pena”, destacou o psolista. “Combinados com isso, eles querem manter os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro”, completa. 

Ele finalizou que “com os golpistas sobrou docilidade e com quem não entra no jogo deles, é porrada”. 

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado da cadeira da presidência da Câmara por agentes de segurança do Congresso. O momento, registrado por parlamentares na tarde desta terça-feira (9), ocorreu momentos após o parlamentar sentar no local reservado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e alegar que ficaria no local “até o limite das minhas forças”. 

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um post compartilhado por Site Bahia Noti?cias (@bahianoticias)

Nas imagens divulgadas nas redes sociais, é possível ver o momento em que o deputado é levantado por agentes da Polícia Legislativa enquanto resiste a ação. A deputada Sâmia Bonfim aparece tentando separar o grupo. 

O protesto ocorreu em meio a decisão de Motta de pautar a votação que pode resultar na perda de seu mandato. O parlamentar é acusado de empurrar e chutar um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) durante um protesto no Congresso, em abril do ano passado. Ele nega ter cometido agressões. 

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. O texto foi aprovado de maneira simbólica, sem registro nominal dos votantes e sem orientação das bancadas e consolida um pacote de flexibilizações que o governo Lula havia tentado barrar na sanção presidencial. As informações são da Agência Brasil e jornal O Globo.

Segundo o projeto, caberá ao governo federal definir em decreto a cada dois anos os empreendimentos considerados estratégicos, que terão prioridade na análise e na decisão dos pedidos de licença ambiental.

“São consideradas estratégicas as obras de reconstrução e de repavimentação de rodovias preexistentes cujos trechos representem conexões estratégicas relevantes na perspectiva da segurança nacional, do acesso a direitos sociais fundamentais e da integração entre unidades federativas”, diz o texto.

O relatório final, elaborado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), mantém a estrutura da MP enviada pelo Executivo, mas reabre pontos da Lei Geral do Licenciamento e restaura trechos vetados pelo Planalto, seguindo o movimento do Congresso que, na semana passada, derrubou 56 dos 63 vetos presidenciais.

Apesar do esforço para exibir conciliação com o Planalto, o relatório aprovado reincorpora dispositivos que o governo havia barrado para preservar salvaguardas ambientais. Entre eles: o reaproveitamento de estudos ambientais anteriores; dispensa de licenciamento para dragagens de manutenção em hidrovias e vias naturalmente navegáveis; e dispensa de nova manifestação ambiental

No caso do primeiro tópico, este foi o veto central de Lula na Lei Geral do Licenciamento por risco de diagnósticos desatualizados. O texto aprovado permite que órgãos licenciadores utilizem estudos já produzidos e “informações oriundas de sistemas de monitoramento remoto”. 

O item que delimita a dispensa de licenciamento para dragagens de manutenção em hidrovias e vias naturalmente navegáveis foi vetado por considerar que o dispositivo reduz o controle sobre obras com impacto cumulativo. O texto retoma a regra: apenas dragagens em portos e canais de acesso seguem exigindo licença. 

Já a dispensa de nova manifestação ambiental, o Congresso definiu alterações operacionais em sistemas de radiodifusão e telecomunicações já licenciados.

Os três dispositivos reabrem pontos que o governo considerava essenciais para garantir padrão mínimo nacional, proteger biomas vulneráveis e dificultar autodeclarações excessivas.

Além disso, o processo de licenciamento ambiental especial deverá respeitar o prazo máximo de 12 meses para análise e conclusão do processo, que poderá ser dividido em etapas, contado da entrega do estudo ambiental pertinente e das demais informações ou dos documentos requeridos.

Pela proposta, deverá ser realizada audiência pública de caráter obrigatório para debater o empreendimento. A audiência não substitui a exigência de consulta prévia, livre e informada a povos e comunidades tradicionais, conforme previsto na legislação e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata sobre Povos Indígenas e Tribais.

A convenção determina a consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

A proposta, aprovada ontem na Câmara dos Deputados, agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o mecanismo das emendas impositivas, um dos tipos de transferências de verbas federais feitas por parlamentares aos estados e municípios. Em declaração dada nesta quinta-feira (4), o petista definiu o modelo como uma "grave erro histórico", mas negou que o governo tenha um "problema" com o Congresso Nacional".

"Vocês acham que nós do governo temos problema com o Congresso Nacional? A gente não tem. Eu, sinceramente, com não concordo as emendas impositivas. Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% orçamento da União é um grave erro histórico, eu acho. Mas, você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e as pessoas que aprovaram isso", afirmou.

A declaração do presidente ocorreu durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, entidade que assessora o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes destinadas ao desenvolvimento econômico.

As emendas impositivas são de pagamento obrigatório pelo governo federal depois de indicadas pelos deputados e senadores ao Orçamento da União. Elas são divididas em três categorias principais: emendas de bancada, emendas PIX e emendas individuais com finalidade definida. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (6), a omissão constitucional do Congresso por não criar e aprovar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), prevista no Artigo 153 da Constituição desde 1988. Com único voto contrário do ministro Luis Fux, a Corte declarou procedente a tese defendida por uma a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), aberta pelo PSOL em 2019. 

Na ação, o partido socialista sustentou que o Artigo 153 da Constituição prevê que compete à União aprovar uma lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas. A advogada Bruna Freitas do Amaral, representante do PSOL, argumentou que a aprovação é necessária para concretizar a justiça social e a erradicação da pobreza, valores que também estão previstos na Constituição.

O julgamento do STF não fixou prazo para o Congresso aprovar a medida, já que o Judiciário não poderá criar o imposto se os parlamentares não cumprirem o prazo. 

Segundo informações da Agência Brasil, o ministro Flávio Dino defendeu que seja declarada a omissão inconstitucional do Congresso para aprovar a taxação, destacando que o sistema tributário brasileiro é injusto, regressivo e prejudica pessoas vulneráveis. Já a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição tem 37 anos e o imposto ainda não foi instituído.

"Na hora em que não se cobra, o sistema fica capenga em relação a uma parcela da sociedade. Me parece que, em 37 anos de vigência da Constituição, efetivamente, se tem uma omissão que pode ser declarada inconstitucional", afirmou a ministra. 

A omissão também foi reconhecida pelos ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux divergiu e entendeu que não há omissão dos parlamentares. "Não há omissão constitucional. O Parlamento tem se debruçado sobre o tema, e nós temos que respeitar a opção política do Congresso", defendeu.

O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que se o Legislativo não aprovar a medida provisória (MP) que substitui a alta original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), emendas parlamentares serão contingenciados entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões.

A MP foi publicada pelo governo em junho e caso perca a validade, pode causar uma redução de, pelo menos, R$ 17 bilhões no orçamento do próximo ano. Randolfe deu a declaração após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e outros líderes do governo no Congresso.

"Caso não tenha [a aprovação da] MP, [haverá] contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões só de emendas. Vamos buscar planos para manter arrecadação, mas isso é uma consequência", afirmou o líder do governo. "Nós temos, como força de lei, que cumprir um regime de metas, que está estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, no arcabouço fiscal que o próprio Congresso aprovou. Se tem arcabouço, temos que cumprir metas, se temos uma queda de receita, por óbvio, temos que ampliar o contingenciamento", acrescentou.

Para a garantia da arrecadação, a Medida, que eleva uma série de impostos, precisa aprovada até as 23h59 desta quarta-feira (8) pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. Na véspera, o texto passou em uma comissão especial.

Segundo o g1, a aprovação da medida é considerada pela equipe econômica essencial para o governo fechar o Orçamento do próximo ano. Em entrevista coletiva, o senador que representa o governo no Congresso acusou lideranças do Centrão de coordenarem um "ação de sabotagem" à proposta.

"O que está em jogo não é o mérito da MP. O que está em jogo é uma ação de sabotagem coordenada pelo Tarcísio de Freitas entre outros personagens", disse Randolfe. "Ressaltamos o apoio do presidente Hugo Motta, da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado, mas temos dificuldades porque tem uma outra operação em curso procurando antecipar eleições de 2026, da qual faz parte o governador de São Paulo", ressaltou Randolfe. 

A medida provisória em vigor uniformiza em 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas. Foi descartada a taxação sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio. 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou, nesta terça-feira (30), uma instrução que deve ampliar a reserva para o fundo eleitoral no Orçamento de 2026. O texto prevê R$ 4,9 bi para o fundo eleitoral das eleições de 2026, popularmente conhecido "Fundão" e terá como relator o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

O valor supera a proposta inicial da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que projetava até R$ 1 bilhão, e iguala o recorde de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, a reserva de dinheiro público que financiará as campanhas eleitorais de 2026. A definição do governo era que o valor fosse pago por meio de um corte em emendas parlamentares.

Segundo a proposta aprovada pela CMO, o fundo eleitoral será composto por cortes em outras despesas previstas no Orçamento de 2026, que ainda precisa ser votado pelos deputados e senadores em plenário. Ficará a cargo do relator definir os locais nos quais os cortes vão ocorrer.

Segundo o g1, Isnaldo Bulhões afirmou, em parecer apresentado à CMO, que a medida tem o objetivo de "corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente" ao previsto em 2024.

Sem objeção da base governista, o texto aprovado nesta terça mantém a reserva já existente e determina uma ampliação dos valores, elevando a retirada de recursos de emendas e obrigando o relator a cortar recursos em outros gastos do governo.

Há dois anos, o Congresso fez movimento semelhante: o governo havia proposta R$ 940 milhões para financiar as campanhas de 2024, mas os parlamentares elevaram a reserva para R$ 4,9 bilhões, um valor recorde.

Orçamento de 2026
A proposta do Orçamento de 2026 foi enviada pelo governo em agosto, mas os parlamentares ainda não analisaram o texto. A proposta final vai definir os cortes e o valor exato do fundo eleitoral, que deve ficar próximo de R$ 4,96 bilhões.

Para ter validade, depois de aprovado pela CMO e em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o projeto também terá de ser sancionado pelo presidente Lula.

Além do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende acelerar nesta semana algumas propostas voltadas à área da segurança pública. Em postagem nas suas redes, nesta terça-feira (30), Motta afirmou que pretende levar a voto no plenário requerimentos de urgência para oito projetos com objetivos diversos para o combate ao crime. 

“Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, afirmou Hugo Motta em suas redes sociais.

Hugo Motta deve levar a sua demanda em favor dos projetos de segurança pública para a reunião de líderes que será realizada na tarde de hoje. Se houve a aprovação da urgência, o presidente da Câmara pretende pautar os projetos para análise do plenário já na próxima semana. 

Segundo afirmou Hugo Motta, todos os projetos selecionados para tramitarem com urgência contam com o aval dos 27 secretários estaduais da área da segurança pública, e teriam sido escolhidos por representarem um consenso federativo.

“Hoje nós temos uma sensação de insegurança, e o papel do parlamento não é porque alguém faz oposição ao governo que tudo que o governo manda tem que derrotar. O papel do parlamento é melhorar as propostas, que é o que vamos fazer. Temos que ouvir também os governadores para entregar uma proposta melhor para a sociedade”, afirmou Motta. 

Os projetos selecionados pelo presidente da Câmara para terem a sua tramitação acelerada são os seguintes:

PL 4332/2025, de Yury do Paredão (MDB-CE) – destinação de bens e valores confiscados do tráfico de drogas para financiar estados e o Distrito Federal;

PL 4498/2025, de Delegado Fabio Costa (PP-AL) – atuação colaborativa entre órgãos de fiscalização e persecução penal;

PL 4176/2025, de Coronel Ulysses (União-AC) – aumento das penas para homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado;

PL 4500/2025, de Alberto Fraga (PL-DF) – reforço da repressão a crimes praticados por organizações criminosas;

PL 4503/2025, de Delegada Ione (Avante-MG) – criação do crime de obstrução de justiça no Código Penal;

PL 4333/2025, de Yury do Paredão (MDB-CE) – alterações no Código de Processo Penal para agilizar processos de flagrante;

PL 4499/2025, de Coronel Assis (União-MT) – tipificação do crime de “Domínio de Cidades” e inclusão entre os hediondos;

PL 4331/2025, de Yury do Paredão (MDB-CE) – destinação de parte da arrecadação de apostas esportivas (bets) para financiar a segurança pública.
 

A Medida Provisória 1.301/2025, que cria o programa Agora Tem Especialistas, maior iniciativa da história do Sistema Único de Saúde (SUS) para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, foi aprovada pelo o Congresso Nacional. 

A aprovação ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), onde foram computados 403 votos a favor. O texto agora segue para sanção presidencial.

“Lançado pelo presidente Lula para reduzir o tempo de espera por atendimento, consultas e cirurgias, o Agora Tem Especialista já contava com amplo apoio da população, do setor privado e público da saúde. A votação de hoje também mostra o amplo apoio do Congresso Nacional”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que ressaltou a aprovação por maioria esmagadora na Câmara e com unanimidade no Senado. “Isso mostra que estamos no caminho certo de atender uma preocupação da ampla maioria da população”, disse.

De acordo com Padilha, a aprovação dá solidez às ações do programa, “sobretudo aquelas que são inovadoras, como a troca de dívidas dos planos de saúde e dos hospitais privados por mais cirurgias, atendimentos e exames; a criação do painel nacional de acompanhamento e monitoramento dos tempos de espera de cirurgias de todo o país; a qualificação da Fundação Oswaldo Cruz, do Grupo Hospitalar Conceição, da AGSUS, para colaborar com os estados e municípios a fim de fazermos mais cirurgias, mais exames, mais consultas e menos tempo de espera”, detalhou.

Um dia após a negativa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, comparecer à CPMI que apura as fraudes e descontos não autorizados nos benefícios dos aposentados, os membros da comissão aprovaram diversos requerimentos em reunião extraordinária nesta terça-feira (16). Entre os convocados a comparecerem futuramente à CPMI está a esposa e o filho do Careca do INSS.

Romeu Carvalho Antunes de 28 anos, filho e sócio do “Careca do INSS”, e Tânia Carvalho dos Santos, de 56 anos, esposa e também sócia, tiveram requerimentos de convocação aprovados nesta terça. Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), as oitivas de ambos os familiares do Careca do INSS serão marcadas mais à frente.

A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes havia dito no último domingo (14) que ele iria comparecer para depor na comissão, apesar de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, ter decidido que ele poderia não se deslocar ao colegiado caso não desejasse. Entretanto, nesta segunda (15), o Careca do INSS voltou atrás e decidiu não comparecer para depor aos deputados e senadores.

A ausência do Careca do INSS revoltou diversos membros da CPMI. Segundo alguns deputados, o depoente fez os parlamentares da comissão de “moleques”.

Os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito também aprovou nesta terça a convocação de outraspessoas relacionadas aos empresários considerados como principais peças no esquema que desviou centenas de milhões de reais a partir de descontos irregulares em aposentadorias.

Foram os seguintes os convocados para depor na CPMI:

• Cecília Montalvão Queiroz, 58 anos, esposa e sócia de Maurício Camisotti, outro investigado na Operação Sem Desconto;
• Rubens Oliveira Costa, 57 anos, sócio do Careca do INSS;
• Milton Salvador De Almeida Junior, 60 anos, sócio do Careca do INSS;
• Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado investigado pela operação

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” será ouvido, nesta segunda-feira (15), pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga descontos ilegais em aposentadorias. Preso pela Polícia Federal nesta sexta-feira (12), Antônio Carlos é considerado pelos investigadores um dos articuladores do esquema que desviou bilhões de reais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O suspeito passou por audiência de custódia, mas segue detido. O depoimento na CPI foi confirmado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e pela defesa de Antunes ao g1. "Estamos em contato com a defesa do suspeito e ele confirmou que deseja ir à CPMI para apresentar a versão que ele tem de todo esse escândalo, de todos os fatos que estão sendo divulgados", afirmou Viana.

LEIA MAIS: 

• Fraude do INSS: O que se sabe até agora sobre os descontos ilegais na folha de aposentados e pensionistas

Anteriormente, a defesa havia afirmado que o "Careca do INSS" não compareceria após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), facultar a ida ao colegiado. O empresário foi convocado na condição de investigado e não terá obrigação de responder a todas as perguntas feitas pelos parlamentares.

Sem citar nomes, o presidente da CPMI afirmou ainda que está em contato também com "outros envolvidos no recebimento do dinheiro, que também estão se predispondo a ir à CPMI".

Deputados do PL afirmaram que vão intensificar, nas próximas semanas, a articulação para levar a proposta de anistia à votação na Câmara dos Deputados. Já no Senado, parlamentares da legenda ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro informaram que não devem priorizar o tema neste momento.

Segundo senadores do PL, a discussão está concentrada na Câmara e a ideia é aguardar a aprovação pelos deputados para, só então, iniciar a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Parlamentares da legenda avaliam ainda que Alcolumbre buscou se antecipar a essa movimentação ao anunciar, na semana passada, a intenção de apresentar um projeto de anistia “alternativo” e menos abrangente. A informação foi divulgada nesta quarta (10) pelo Metrópoles.

Salvador vai receber no próximo dia 28 de agosto, o 1º Congresso Conexão Jovem Bahia. O evento, que vai ocorrer no Auditório da Casa do Comércio, promete ser o maior encontro da juventude baiana com a política, a inovação e o futuro. Entre os palestrantes confirmados estão o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, a empresária e presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Isabela Suarez, o CEO do Grupo Lôro, Pedro Imbassahy, entre outros nomes. 

De acordo com o congresso, a realização vai servir como uma chance de dialogar com grandes líderes e construir soluções com quem acredita na juventude como força de transformação. 

Além disso, o evento conta ainda com a coordenação científica de Fernanda Lordelo e a coordenação executiva de Eduardo Magalhães. O ex-prefeito da capital baiana estará presente no “Painel 4 – Liderança Jovem: Soluções para a Bahia”. 

Segundo a organização da iniciativa, o vice-presidente do União Brasil trará sua experiência para um diálogo aberto sobre inovação, políticas públicas e caminhos possíveis para transformar realidades com protagonismo, escuta e visão de futuro.

Já a presidente da ACB e da “Fundação Bahia Viva!” vai levar suas vivências para o “Painel 2 – Juventude e Sustentabilidade: Educação e Transformação Social". Ela vai abordar á respeito  do papel da infraestrutura turística como vetor de desenvolvimento socioeconômico.

Entre outros nomes estão Saulo Brendo, Humberto Miranda, Mariana Lisboa e Victor Kraus

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Riigner Meira (@rignermeira)

O deputado federal Cláudio Cajado (PP) avaliou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define o fim do foro privilegiado. A proposta, que já foi aprovada por unanimidade no Senado em 2028, estabelece que deputados federais e senadores só teriam direito ao foro especial quando julgados por crimes cometidos durante o mandato. As atualizações sugeridas pelos deputados de oposição sugere que essa limitação do foro seja ainda mais restritiva. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (18), o deputado progressista defendeu que o texto ainda precisa ser “consensualizado” pelos parlamentares. 

Ele introduz dizendo que a pauta não deve ser analisada essa semana, considerando especialmente a popularidade do tema da adultização de crianças e jovens nas redes sociais: “Essa semana eu acho difícil, essa semana eu não estou vendo um ambiente para que você possa pautar essas matérias, até porque a adultização ficou preponderante como a agenda dessa semana”, sucinta. 

Cajado aponta, no entanto, que “a reunião de líderes amanhã vai ser fundamental na deliberação dessas questões. Há dois projetos, que é a anistia e a questão do foro que estão realmente na ordem do dia, quando entraram e como. A questão do foro tem que ser vista de que forma? Vai voltar a questão ao 1º grau ou vai voltar, como muitos defendem, a constituição de 1988?”, contextualiza. 

Ao citar sobre as propostas de atualização do texto, o deputado explica que, no caso da manutenção da constituição, “o próprio Supremo continuará com a prerrogativa do foro entre os eleitos, porém com a autorização expressa do Poder Legislativo, Câmara ou Senado, em caso de cometimento de crimes. Então, precisa ver o texto, o texto tem que ser consensualizado”. 

“Mesmo em caso de prisão em flagrante, a pessoa é presa, mas tem que ser comunicado a Câmara que deliberará sobre a manutenção ou não”, detalha Cajado. O parlamentar reforça as motivações do texto: “Não dá para chegar um Senador, um deputado, descer de um avião e ser preso, colocar tornozeleira. Existe uma série de abusos que estão sendo feitos. Qualquer decisão que a maioria venha a tomar, em qualquer questão jurídica que diga respeito aos seus pares, a gente percebe que se ele tá errado, ele vai responder por esse ato, mas se ele não estiver, muitas vezes você tem que dar uma oportunidade de defesa que no âmbito [jurídico] não fica claro”, conclui. 

Confira o trecho da entrevista:

O deputado Ricardo Ayres, do Republicanos do Tocantins, foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para ser o relator da comissão parlamentar mista de inquérito sobre as fraudes no INSS. A escolha foi anunciada nesta sexta-feira (15).

A comissão mista para investigar fraudes, e também descontos não autorizados nos benefícios dos aposentados, deve ser instalada na próxima semana. A data certa ainda não foi marcada pelo presidente do Senado e também do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). 

Havia uma expectativa da oposição de que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) fosse escolhido como relator da comissão de inquérito, que será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Motta, entretanto, preferiu optar por um parlamentar de perfil moderado, e que pertence ao mesmo partido dele.

‘O deputado Ricardo Ayres tem perfil moderado, respeitado por todos os campos políticos, e reúne as condições ideais para garantir uma apuração responsável e isenta, à altura da importância que este tema tem para milhões de brasileiros”, afirmou Hugo Motta em entrevista à CNN.

Motta disse ainda que o Brasil vive um “momento sensível”, com denúncias que atingem a confiança da população no sistema previdenciário, e que por isso seria preciso alguém na relatoria que não transforme a comissão em ambiente de disputa política.

“É fundamental que a relatoria seja conduzida por alguém com serenidade, capacidade de diálogo e compromisso com a verdade”, declarou Hugo.

Ricardo Ayres, de 47 anos, está em seu primeiro mandato como deputado federal pelo Tocantins. Antes de ingressar na Câmara, Ayres foi deputado estadual e também secretário do governo de Tocantins, em 2022. Advogado por formação, recentemente o deputado foi membro titular da CPI da Manipulação de Resultados de Futebol. 

Uma das primeiras tarefas do relator será apresentar um plano de trabalho que vai guiar o funcionamento da comissão. A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares e igual número de suplentes.
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que "impreterivelmente" vai instalar na próxima semana a Comissão Parlamentar Mista do INSS, para investigar fraudes no órgão e descontos indevidos nos benefícios de aposentados. Alcolulmbre fez o anúncio durante a sessão plenário desta quarta-feira (13). 

Davi Alcolumbre relatou aos senadores que acertou a instalação da CPMI com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Alcolumbre disse que Motta deve anunciar ainda nesta semana quem será o relator da comissão.

Pelas regras do Congresso, em comissões mistas de inquérito, cabe ao Senado a indicação do presidente e à Câmara, a do relator. Alcolumbre já indicou o senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidir o colegiado.

Patrocinada pela oposição, a comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares e igual número de suplentes. O colegiado será composto por 15 deputados e 15 senadores, e igual número de suplentes.

O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) com as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores.

No pedido de criação da CPMI, as parlamentares lembram que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização.

Os desvios, que estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), referentes aos anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 bilhões.

Após reunião entre as lideranças do Senado em sua residência oficial, o líder do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou uma sessão virtual para a votação da isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até dois salários mínimos. Na ocasião, o presidente da Casa teria decretado ainda que a ocupação dos parlamentares da oposição no Congresso deve acabar até a semana que vem, “por bem ou por mal”. 

Informações obtidas pelo Bahia Notícias, na capital do país, apontam que a votação virtual do IR deve ocorrer nesta quinta-feira (6). O projeto de lei (PL) 2.692/2025 assegura o texto da medida provisória (MPV) 1.294/2025, que perde a validade na próxima segunda-feira (11). Assim, ambas deferem a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036, que foi encaminhada ao Senado em regime de urgência. 

Em nota, o presidente afirmou que a decisão de realizar a votação virtualmente “tem por objetivo garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa, que pertence ao povo brasileiro, seja paralisada”, escreveu. A liderança apontou ainda que não vai aceitar “intimidações nem tentativas de constrangimento”.  

Um dos presentes na reunião de líderes do Senado, o senador Cid Gomes (PSB-CE), afirmou que o “presidente foi muito firme”. O interlocutor afirma que os parlamentares da oposição exigiram reuniões em separado com a liderança. 

“Tem uma matéria, por exemplo, uma MP que trata dos dois salários mínimos, que houve reajuste do salário mínimo e você tem que aprovar porque ela está vencendo. Se não, pessoas que não pagariam imposto, vão ter que pagar o Imposto de Renda. E ele vai adotar, ainda em respeito, em favor do diálogo, uma sessão virtual, marcada para amanhã às 11h para votar essa MP”, afirmou o parlamentar. 

Confira a nota do presidente do Senado, Davi Alcolumbre: 

“COMUNICADO À IMPRENSA

Determinei que a sessão deliberativa do Senado Federal de amanhã, quinta-feira (7), seja realizada temporariamente em sistema remoto. A decisão tem por objetivo garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa, que pertence ao povo brasileiro, seja paralisada.

Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento.

Seguiremos votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza.

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal”

Instantes após a divulgação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que concedeu ao governo a vitória na disputa com o Congresso sobre o IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abandonou a sessão deliberativa no plenário. 

Motta teve uma rápida conversa com deputados de oposição, e no momento em que o líder do PT, Lindbergh Farias (Republicanos-PB), falava sobre a decisão de Moraes, abandonou a cadeira e saiu do plenário pela porta da frente.

O presidente da Câmara percorreu a distância entre os plenários da Câmara e do Senado em silêncio, sem responder às perguntas dos jornalistas. Ao chegar no Senado, Hugo Motta foi saudado com aplausos pelos senadores, após ser anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. 

No plenário do Senado, Motta se sentou ao lado de Davi Alcolumbre, com quem conversou enquanto alguns senadores criticavam a decisão tomada por Alexandre de Moraes. Parlamentares de oposição, no Senado e na Câmara, pediram que o Congresso reaja à decisão do STF antes do início do recesso.

Diante dos presidentes da Câmara e do Senado, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a posição do ministro Alexandre de Moraes. Wagner disse que não foi uma decisão contra o Congresso, mas em respeito à Constituição.

Em meio à fala do líder do governo, Hugo Motta deixou a sessão do Senado e retornou para a Câmara. Questionado pelos jornalistas, o presidente da Câmara falou sobre a lei de reciprocidade, resposta do Congresso ao tarifaço de Trump, mas não tocou no assunto da decisão sobre o IOF.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), lançaram uma nota em conjunto rebatendo o "tarifaço" de 50% sobre produtos brasileiros imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No texto enviado nesta quinta-feira (10), os representantes do Congresso Nacional relembrou que o legislativo do Brasil foi responsável pela aprovação da Lei da Reciprocidade econômica e defenderam a soberania do país.

“Com muita responsabilidade, este Parlamento aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica. Um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger a nossa soberania. Estaremos prontos para agir com equilíbrio e firmeza em defesa da nossa economia, do nosso setor produtivo e da proteção dos empregos dos brasileiros”, diz a nota assinada por Alcolumbre e Motta.

Os presidentes do Senado e da Câmara também pregaram diálogo para solucionar a taxação imposta por Trump e garantiram que o Congresso irá acompanhar a situação entre o Brasil e os Estados Unidos.

"A decisão dos Estados Unidos de impor novas taxações sobre setores estratégicos da economia brasileira deve ser respondida com diálogo nos campos diplomático e comercial. O Congresso Nacional acompanhará de perto os desdobramentos”, afirmaram.

Nesta quarta (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se posicionou contra as tarifas sobre os produtos brasileiros. No comunicado, o governo federal afirmou que o Brasil "é soberano" e que "não aceitará ser tutelado", além de prometer a "reciprocidade econômica".

A medida, adotada pelo gestor norte-americano, foi justificada pela alegação de que o Brasil teria atacado "as eleições livres" e violado a "liberdade de expressão" dos estadunidenses. Além disso, Trump afirmou que as relações comerciais com o país estariam trazendo prejuízos aos cofres dos Estados Unidos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu que cada deputado poderá direcionar o pagamento de R$ 11 milhões em emendas de comissão, verba distribuída pelos colegiados do Congresso. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (07) pela Folha de S. Paulo. 

Assim, com a nova distribuição, os deputados poderão unir os R$ 11 milhões extras das comissões com os R$ 37 milhões a que tem direito em emendas individuais. Na prática, os deputados irão enviar às comissões uma indicação de como o valores deverão ser gastos. Cada colegiado, então, terá que votar e registrar em ata essas escolhas. 

A distribuição dos valores em meio as declarações do próprio presidente da Casa, Hugo Motta, sobre uma possível avaliação de corte das emendas parlamentares em meio a discussão sobre a redução do Orçamento da União. Na última sexta-feira (5), Motta disse ao GloboNews que “as emendas parlamentares fazem parte do orçamento e, portanto, podem ser objeto de avaliação dentro de um esforço conjunto para assegurar responsabilidade fiscal”. 

As emendas individuais (total de R$ 19 bilhões para a Câmara em 2025) e as emendas de bancada estadual (R$ 14 bilhões) são de execução obrigatória pelo governo. As emendas de comissão não são impositivas, o que significa que a liberação dos recursos depende do governo.

Além disso, os líderes de cada partido e o próprio Motta terão direito de distribuir valores ainda maiores em emendas de comissão. Segundo a reportagem da Folha, o número é mantido em sigilo pela cúpula da Câmara. O montante apadrinhado por cada líder depende do tamanho de sua bancada e, em anos anteriores, superou R$ 100 milhões.

As emendas de comissão substituíram as emendas de relator em 2024, mas foram bloqueadas por ordem do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), até que fossem adotadas regras de transparência e rastreabilidade para os recursos, diante de seguidas operações policiais para investigar desvios de dinheiro e irregularidades.

O aviso sobre os R$ 11 milhões por deputado começou a circular nesta semana entre os partidos. Ainda não há informação a abrangência da distribuição do dinheiro nem se todos serão contemplados com esses valores, incluindo partidos que costumam criticar as emendas, como PSOL e Novo.

Em meio às tensões nas relações com o Congresso Nacional, que levaram à derrubada do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal acelerou nos últimos dias o empenho e o pagamento de emendas parlamentares. 

A demora na liberação das emendas vem sendo apontado como um dos principais motivos para o aumento da insatisfação dos parlamentares com o governo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alega que o atraso na votação do Orçamento de 2025, aliado à mudança nas regras da execução das emendas, vem levando a uma maior lentidão tanto no empenho das verbas, quanto no pagamento. 

Até esta segunda-feira (30), o governo federal empenhou R$ 3,1 bilhões em emendas. A fase de empenho das emendas significa que o governo reservou parte do Orçamento para assegurar que o gasto possa ser realizado futuramente. 

Esse valor de empenho das emendas estava em cerca de R$ 1 bilhão na última quarta (25), quando deputados e senadores decidiram aprovar o projeto de decreto legislativo que derrubou a medida do governo relativa ao IOF. 

Nesse mesmo dia da derrubada do decreto, o valor efetivamente pago das emendas parlamentares mal ultrapassava R$ 400 milhões. Essa etapa, diferente do empenho, é contabilizada quando o dinheiro efetivamente sai dos cofres públicos para a prefeitura, órgão público ou instituição indicadas por deputados e senadores.

Do meio da semana passada até esta segunda, o Ministério de Relações Institucionais acelerou a liberação de recursos, e o montante efetivamente pago chegou a R$ 940 milhões. Dos R$ 50 bilhões destinados ao pagamento de emendas parlamentares neste ano de 2025, o governo Lula só pagou até agora, na metade do ano, um percentual de 1,9% do total previsto no Orçamento da União.
 

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram de forma simbólica, na sessão desta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e impõe a coincidência de eleições. A PEC 12/2022 passará agora por discussões e votações em dois turnos no plenário. 

A proposta acabou sendo aprovada com uma alteração de última hora, para redução do mandato de senadores, dos atuais oito para cinco anos. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), havia estipulado um período de transição, com os mandatos passando primeiro de oito anos para nove anos, e depois de nove para dez anos. 

Pelo texto anterior, os mandatos dos senadores seriam de nove anos a partir da eleição de 2030, e de dez anos a partir das eleições de 2034. Com a mudança, o mandato dos senadores deve ser de apenas cinco anos a partir de 2034, com direito à reeleição. 

O relator atendeu proposta feita pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ). Os dois apresentaram emendas ao texto, e no momento em que esses destaques seriam votados, houve um acordo e o senador Marcelo Castro aceitou as argumentações a favor de um mandato menor para senadores. 

A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A PEC unifica as datas de todas as eleições, municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. 

Essa coincidência de eleições se daria a partir de 2030. Em 2032 já não haveria eleição municipal, e em 2034 ocorreriam eleições gerais para todos os cargos em disputa: presidente, governador, senador, deputados federal e estadual, prefeitos e vereadores.

Atualmente, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal). Esta é uma novidade que foi apresentada por Marcelo Castro com relação ao texto original proposto pelo senador Kajuru, que não desfazia a alternância dos pleitos.

Marcelo Castro também argumenta que essa medida irá reduzir custos e aumentar a previsibilidade do calendário eleitoral. 

Em relação ao fim da reeleição, Marcelo Castro disse que essa é uma proposta que defende desde que chegou ao Congresso Nacional, no fim dos anos 90. Ele afirmou que a reeleição tinha a intenção de permitir a recondução de governantes considerados bons pela população, mas resultou na tendência de os políticos eleitos optarem por políticas imediatistas e de “fácil retorno eleitoral”.

“Temos observado que, em grande número das eleições, há abuso do poder político, do poder econômico e do poder de comunicação. Há uma perda da equidade de oportunidades entre os que disputam os cargos. Na última eleição, 83% dos prefeitos [que tentaram a reeleição] foram reeleitos”, destacou o relator. 

A PEC aprovada na CCJ também busca compatibilizar a condução do Legislativo com a duração de cinco anos para as legislaturas, Câmara e Senado também verão mudanças nas suas mesas diretoras. As mesas serão eleitas no início da legislatura para um mandato de três anos, seguido por uma nova eleição para um mandato de dois anos. 

Pelo relatório do senador Marcelo Castro, continuará valendo a proibição de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura.

O texto original do senador Kajuru não previa mudanças para os mandatos de deputados, senadores e vereadores. Essa alteração foi uma novidade no relatório de Marcelo Castro, que também manteve a possibilidade de reeleições ilimitadas para os parlamentares.

Veja abaixo como ficarão, caso a PEC seja promulgada, as mudanças nas eleições de cada cargo:

Prefeitos e vereadores

• Eleitos em 2024 - mandato até 2028 com direito à reeleição
• Eleitos em 2028 - mandato até 2034 sem direito à reeleição
• Eleitos em 2034 - mandato até 2039 sem direito à reeleição

Presidente, deputados e governadores

• Eleitos em 2026 - mandato até 2030 com direito à reeleição
• Eleitos em 2030 - mandato até 2034 com direito à reeleição
• Eleitos em 2034 - mandato até 2039 sem direito à reeleição

Senadores:

*  eleitos em 2022 - mandato de oito anos até 2030

* eleitos em 2026 - mandato de oito anos até 2034

* eleitos em 2030 - mandato de nove anos até 2039

* eleitos em 2034 - mandato de cinco anos até 2039

* eleitos em 2039 - mandato de cinco anos até 2044

Os presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, realizaram um acordo, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para a aprovação de uma nova lei que diminua as penas dos condenados do 8/1.

Conforme a apuração da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, a ideia é esvaziar a pressão bolsonarista para aprovação do PL da Anistia. No mesmo texto, as penas para as lideranças das tentativas de golpe de Estado no Brasil seriam aumentadas. 

Para aumentar a chance de aprovação da lei no Congresso, o documento prevê que as novas regras poderão retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados, mas não para prejudicá-los. Com isso, os manifestantes presos por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito depois do quebra-quebra de 8/1 poderão ser soltos, ou levados um regime de prisão semiaberto ou domiciliar.

Nesse sentido, a aprovação de uma pena maior para líderes de organizações que tentam abolir a democracia não valerá para Jair Bolsonaro. Mas sim para aqueles que, no futuro, tentem dar um golpe no Brasil. O ex-presidente, portanto, ficará sujeito às penas já existentes quando começou a ser investigado.

    
A Folha de S. Paulo apurou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu aval à medida, assim como o presidente da corte, Luís Roberto Barroso. O aval dos magistrados era importante para que a lei não fosse considerada inconstitucional após aprovada. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (11), a Lei de Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação comercial contra as sanções unilaterais impostas por outros países. O texto foi aprovado pelo Congresso em meio à escalada das tensões comerciais internacionais promovidas pelo tarifaço de Donald Trump. 

Conforme divulgado pelo g1, a nova lei dá base legal para que o governo brasileiro imponha tarifas adicionais, suspenda concessões comerciais ou até mesmo deixe de cumprir obrigações relacionadas à propriedade intelectual quando houver medidas hostis de outros países, como barreiras comerciais unilaterais.

Por meio do tarifaço, a Casa Branca anunciou tarifas para importação de produtos de mais de 180 países. O Brasil ficou com a tarifa mais baixa, de 10%, para todos os produtos, no entanto, não anunciou medida concreta para taxar a importação de produtos americanos.

Recentemente, Lula afirmou que cogita retaliar as medidas de Trump, porém deseja insistir no diálogo, conduzido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio e Serviços.

Atualmente, o Brasil segue uma regra da Organização Mundial do Comércio (OMC) que proíbe favorecer ou penalizar um colega do bloco com tarifas. A nova lei cria funciona como meio legal para que o governo adote medidas de retaliação que deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações unilaterais de outros países ou blocos, a exemplo do que fizeram os Estados Unidos.

As ações deverão, em regra, ser precedidas de consultas públicas e avaliação técnica, mas o projeto prevê que, em casos excepcionais, o governo possa adotar contramedidas provisórias de forma imediata.

Em um jantar do Comitê Nacional Republicano do Congresso na noite desta terça-feira (8), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desdenhou e debochou dos países que, segundo ele, estariam procurando a sua administração para negociar porcentagens de tarifas. Trump disse que os governos de diversos países estão “beijando a minha bunda”. 

“Estou falando a vocês, estes países estão me ligando, estão beijando a minha bunda”, disse Trump durante seu discurso, ao usar a expressão “kissing my ass”, que pode ser traduzida como “puxando meu saco”. 

Trump também disse que após as novas tarifas americanas terem entrado em vigor, os líderes globais estariam se mostrando dispostos a fazer qualquer coisa para fechar um acordo comercial com o governo norte-americano.

“Eles estão morrendo de vontade de fechar um acordo. 'Por favor, por favor, senhor, feche um acordo. Farei qualquer coisa, senhor'”, disse Trump, imitando de forma debochada um líder estrangeiro implorando a ele por menos tarifas.

Falando no evento dos republicanos, Donald Trump também anunciou planos para tarifas adicionais sobre importações farmacêuticas.

“Vamos taxar nossos produtos farmacêuticos e, quando fizermos isso, eles voltarão correndo para o nosso país, porque somos o grande mercado”, afirmou o presidente americano. 
 

O Conselho de Comunicação Social do Congresso, órgão de consulta dos parlamentares, defendeu, nesta segunda-feira (7), análise de projetos de regulamentação dos serviços de streaming no Brasil pela Câmara e pelo Senado. 

O tema ganhou mais força após a entrada do Ministério da Cultura na discussão da regulamentação. A pasta defende que a criação do marco regulatório para os streamings é “urgente”. 

Com o aumento dos serviços de streaming no Brasil, entidades do setor audiovisual e membros da Agência Nacional do Cinema (Ancine) defendem que a regulamentação é necessária para impulsionar a indústria audiovisual brasileira. 

Segundo o site g1, o Conselho aprovou também uma série de recomendações a deputados e senadores para o debate do assunto no Congresso. O parecer do órgão afirma que a aprovação de uma lei para regulamentar o setor é necessário para garantir o equilíbrio dentro do setor. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, a coordenadora do Panorama Internacional Coisa de Cinema, Marília Hughes, comentou sobre a discussão streaming vs. salas de cinema. Segundo a produtora, o streaming vem interrompendo a experiência coletiva das salas de cinema. 

“Acho que está mais claro do que nunca que essa experiência da sala de cinema, ela é única, ela é insubstituível e ela precisa ser pensada, ela precisa ser valorizada, ela precisa ser alvo de atenção”, defendeu. 
 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 10 dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado expliquem a resolução aprovada na última quinta-feira (13), que regulamenta novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento federal.

Segundo informações da Agência Brasil, o ministro determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para se manifestar sobre a nova norma também em 10 dias. A medida foi ordenada “à vista da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos”, argumentou Dino.

Ele atendeu a pedido feito pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), que atua nas ações sobre o tema como amicus curiae, ou seja, como amigo da corte, apto a apresentar manifestações ao Supremo.

O Inac informou ao Supremo que a nova resolução sobre emendas continua a permitir a ocultação do congressista responsável por emendas, o que já foi proibido pelo Supremo, por violar princípios constitucionais relativos ao Orçamento.

“O texto permite (arts. 45-A, 47 e 48- A) que os parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias, constando apenas a assinatura do líder da sigla, sem identificação do autor original”, diz o Inac.

O instituto afirma que a nova modalidade de emendas de líder seriam “uma nova fase do orçamento secreto”, conforme trechos destacados pelo próprio Dino na decisão desta terça-feira.

Entenda
As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

A expressão “orçamento secreto” se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.

Desde dezembro de 2022, o Supremo tem atuado para disciplinar a proposição e a liberação das emendas, considerando inconstitucionais as que não atendem a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade. As informações são da Agência Brasil. 

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares. No projeto, os parlamentares mantiveram uma a brecha para que a destinação de emendas parlamentares escondam os seus respectivos autores. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2024, devido a falhas no processo de transparência e rastreabilidade do dinheiro público. 

A votação de hoje, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, consolida a homologação do plano de trabalho para liberação dos recursos das emendas pelo STF. O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo. A matéria foi aprovada com um placar de 361 a 33 entre deputados e 64 a 3 entre senadores. Os votos contrários vieram das bancadas do PSOL e Novo. 

O PSOL, que foi o autor da ação no STF que levou à suspensão das emendas, defendeu o artigo 45-A da resolução aprovada viola o acordo com o STF para identificar os autores das emendas ao atribuir ao líder da bancada a responsabilidade para indicar emendas para as comissões.  

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (TO-PL), informou, por sua vez, que será possível identificar, em ata, as solicitações de emendas apresentadas pelas lideranças partidárias às comissões, exigência essa que não existia antes.

“Se o parlamentar individualmente, ou o líder, escolher como critério da bancada a identificação individual, ela terá que acontecer, sendo que a responsabilidade vai ser colocada nas duas formas: ou no líder de bancada, através da ata, ou no parlamentar de maneira uninominal”, explicou Gomes.

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida conforme a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais. Segundo informações da Agência Brasil, os pagamentos de emendas parlamentares neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. 

RELEMBRE O CASO
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 – que ficaram conhecidas como orçamento secreto - eram inconstitucionais por falta de transparência no uso do recurso público.

Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição desses recursos alegando cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL recorreu ao STF apontando que a ausência de rastreabilidade do dinheiro das emendas continuava em vigor.

Em agosto do ano passado, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão das emendas, acatando limitar no PSOL. O ministro também determinou que a Controladoria Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

No mês passado, Dino suspendeu emendas para organizações não governamentais (ONGs) devido à falta de transparência. Em dezembro de 2024, Dino bloqueou as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão alegando irregularidades.

O ex-presidente do Peru, Pedro Castillo, começou a ser julgado, nesta terça-feira (4), por um possível golpe de estado, ao tentar dissolver o congresso em 2022. O Ministério Público faz um pedido de 34 anos de condenação. Além de dissolver o Congresso, o peruano queria governar por decreto e convocar uma Assembleia Constituinte. Seu plano foi revelado ao país, em mensagem, e desencadeou cerca de 50 mortos. 

O julgamento do ex-presidente começou com 30 minutos de atraso e ocorreu em tribunal ao lado de prisão que ele se encontra desde o final de 2022. Pedro Castillo cumpre 36 meses de prisão preventiva.

“Se constitui a sala para proceder com a instalação do julgamento oral contra o senhor José Pedro Castillo Terrones”, iniciou o presidente do tribunal do julgamento do político de 55 anos.

Este chegou a ser o 4 ex-presidente peruano sendo julgado nos últimos 25 anos. Antes dele, houve Alberto Fujimori (1990-2000) e Alejandro Toledo (2001-2006), que foram condenados, enquanto o julgamento de Ollanta Humala (2011-2016) deve ser concluído ainda em 2025.

Sem consenso consolidado dentro do governo e enfrentando resistência de parte dos governadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança deve ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), em entrevista concedida nesta quinta-feira (20).

De acordo com o ministro, o texto está em fase final de elaboração. “Desde que ela foi apresentada, nós fizemos um roteiro, pactuado em reuniões de ministros com o presidente, que primeiro nós iríamos apresentar ao Congresso, apresentar aos governadores e aguardar um tempo para os governadores oferecerem sugestões. Essas sugestões chegaram”, afirmou Costa.

O ministro explicou ainda que, além de coletar as contribuições dos estados, o governo também avaliou os projetos em tramitação que tratam de mudanças constitucionais e legais na área de segurança pública. “Estamos sistematizando isso para, nos próximos dias, ter uma reunião de apresentação dos textos finais ao presidente da República, para que ele possa, vamos dizer assim, homologar a versão final, tanto da PEC, como eventuais sugestões que a gente pode incorporar em projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado”, completou.

Segundo Rui Costa, a cautela do governo tem o objetivo de minimizar conflitos e garantir “o menor nível de ruído possível”, facilitando a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

As declarações foram feitas em entrevista ao Metrópoles.

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a postura de deputados e senadores das bases do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que utilizaram bonés durantes as duas primeiras sessões do ano parlamentares para enviar mensagens. 

“Para mim, boné serve para proteger a cabeça do sol, não para resolver os problemas do País. O que a gente precisa é fazer, e ter a cabeça aberta para pensar em como ajudar o Brasil a ir para frente”, escreveu Motta em publicação no X, antigo Twitter.

LEIA TAMBÉM:

• Lula entra na "guerra dos bonés" e reforça time governista, mas oposição promete responder estratégias de Sidônio

A movimentação teve início no último sábado (1°), quando os ministros licenciados do governo Lula utilizaram os acessórios com a frase “O Brasil é dos brasileiros” durante as votações que elegeram os novos presidentes da Câmara e do Senado Federal. 

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a ideia da frase partiu do novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira. “Pedi para o Sidônio pensar uma frase, Sidônio mandou a frase. Foi um sucesso”, disse Padilha no sábado.

Ao Estadão, a assessoria de Padilha informou que foram confeccionados mais de 100 bonés, das mais variadas cores, distribuídos para os parlamentares governistas. Nesta segunda-feira (3), deputados do PSOL e do PT, por exemplo, estiveram com peças fabricadas em verde e amarelo, cores que remetem à bandeira do Brasil.

Também nesta segunda, a oposição, liderada por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) decidiu usar o item para responder à base governista. Foram fabricados, no domingo (2), 30 bonés em verde e amarelo com a frase: “Comida barata novamente. Bolsonaro 2026″. 

Durante a sessão, bolsonaristas provocaram o presidente. “Lula, cadê você, o povo brasileiro precisa comer”, cantaram. Nesta terça-feira (4) o próprio Lula entrou no jogo e fez uma publicação em seu perfil nas redes sociais em que aparece com o boné com a frase “Brasil é dos brasileiros”.
 

Em artigo recente, o editor-chefe do Bahia Notícias, Fernando Duarte, revelou que nos bastidores da política da Bahia e em Brasília, há uma forte articulação do governo federal para montagem de chapas fortes ao Senado com vistas à renovação de dois terços das cadeiras a partir de 2027. A antecipação do planejamento por parte do governo e do PT teria como objetivo fazer frente à mesma intenção já tornada pública pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e lideranças do PL, de eleger o maior número possível de senadores em outubro do ano que vem. 

Nas eleições de 2026, estarão em disputa 54 cadeiras do Senado, duas por estado. Na eleição de 2022, o bolsonarismo elegeu, das 27 cadeiras em disputa, 8 senadores pelo PL, além de aliados pelo Republicanos, PP e União Brasil. A bancada atual do PL é composta por 13 senadores, a segunda maior atrás apenas do PSD, com 15.

A estratégia do ex-presidente é de concentrar forças para o Senado para poder comandar a pauta da Casa e poder levar à frente as demandas da oposição. Entre elas estaria colocar em votação pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, com Alexandre de Moraes sendo o principal alvo. 

Como é o Senado que, de acordo com a Constituição, pode julgar e até aprovar o impeachment de ministros do STF, a disposição das lideranças é conquistar a maioria das cadeiras naquela Casa do Congresso. Jair Bolsonaro inclusive já disse em entrevistas que quer ver seus filhos Flávio e Eduardo competindo por uma vaga no Senado, além de sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que se lançaria candidata pelo Distrito Federal. 

Segundo análise divulgada no BN, e também explicada em detalhes no podcast Terceiro Turno (“Em busca de viabilizar chapa puro-sangue em 2026, PT se articula e tenta diminuir baixas entre aliados”), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria dado uma recomendação expressa ao seu grupo político para que trabalhe candidaturas que impeçam que o Senado, a partir de 2027, tenha maioria de representantes da direita ou da extrema-direita. É o caso da montagem da “chapa puro-sangue” da política baiana, que antecipa uma contraofensiva para impedir que o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro eleja o maior número de senadores possível.

Dentro dessa estratégia do Palácio do Planalto e do PT, uma das primeiras montagens de chapas fortes estaria sendo construída na Bahia. As articulações no Estado envolvem uma aliança para que Jaques Wagner e o ministro Rui Costa saiam juntos como candidatos ao Senado, enquanto Jerônimo Rodrigues deve ser candidato à reeleição ao Palácio de Ondina.

Dentro dessa montagem, ficaria de fora o senador Angelo Coronel (PSD), que é aliado do governo federal, mas não é visto como nome que poderia dar suporte ao projeto nacional de conquista de mais cadeiras para o PT. Como afirma o artigo “Coronel poderá dar lugar a Rui na chapa de 2026 como contraofensiva de Lula ao bolsonarismo”, o senador do PSD é visto como “fiel apenas até certo ponto”, e, inclusive, desagradou a equipe econômica do governo no final do ano passado ao se recusar a apresentar o relatório final do Orçamento de 2025 a tempo de ser votado ainda na última semana de trabalhos do Congresso no mês de dezembro. 

Dentro do bolsonarismo, a estratégia de escalar os seus principais nomes para a disputa pelo Senado é uma novidade, já que em 2022 o Partido Liberal priorizou a eleição da maior bancada na Câmara dos Deputados, que permite à sigla ser dona da maior fatia do fundo partidário. 

“Com o PL e outros partidos, podemos eleger mais de 40 senadores de um total de 54 vagas. Uma maioria de ‘centro à direita’ garantiria o equilíbrio entre os Poderes e a volta da democracia em 2027”, declarou recentemente o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a estratégia do seu partido em 2026.

No PT, essa ofensiva rumo à conquista de mais cadeiras no Senado não é nova. A mesma estratégia para reduzir a bancada oposicionista foi aplicada nas eleições de 2010, e naquela época mirou principalmente os senadores do PSDB e do Democratas (ex-PFL). 

Na época da campanha para eleger Dilma Rousseff como presidente, Lula e o PT lançaram diversas candidaturas fortes, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A intenção era a de impedir a eleição de senadores que estiveram entre os mais combatidos durante o segundo mandato do presidente Lula. 

Em um comício na cidade de Curitiba, em agosto de 2010, o presidente Lula disse por que queria reforçar o time petista no Senado para o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

“Peço a Deus que a nossa companheira Dilma não tenha o Senado que eu tive. Não tenha um Senado que ofenda o governo como eu fui ofendido”, disse o presidente Lula no comício. 

Naquele período, antes da eleição de 2010, senadores de oposição disseram que a estratégia do presidente Lula seria motivada por rancor pela derrota que sofreu em 2007, com a extinção da CPMF. Segundo o senador Alvaro Dias, na época no PSDB e um dos principais líderes da oposição, Lula jamais perdoou o Senado por não ter mantido a CPMF. 

“Lula gostaria de ter um Senado submisso, acocorado diante da sua vontade autoritária. Lula sempre se refere ao fato do Senado ter sepultado a CPMF”, disse o senador Alvaro Dias, repercutindo a fala do presidente no comício em Curitiba. 

Na mesma linha, logo após a eleição de outubro de 2010 que levou o PT a derrotar diversos candidatos da oposição, o então senador Antônio Carlos Magalhães Jr., na época líder do DEM, acusou o presidente Lula de ter se utilizado da máquina pública a serviço das candidaturas do partido. 

O senador baiano disse que o governo promoveu um “processo absurdo de utilização da máquina pública e de pressão sobre os meios de comunicação para impor a vitória da presidente Dilma e de seus candidatos ao Senado”. 

O resultado das urnas de 2010 mostrou amplo sucesso da estratégia petista, que beneficiou também o principal partido aliado, o PMDB, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. No Amazonas, por exemplo, com amplo apoio do governo, foram eleitos Eduardo Braga (PMDB), aliado de Lula, e Vanessa Grazziotin (PCdoB), e ficou de fora o senador Arthur Virgílio (PSDB), uma das vozes mais estridentes e combativas na oposição ao presidente da República. 

No Amapá, foram eleitos Randolfe Rodrigues, na época no PSOL, e Gilvan Borges (PMDB). O governo conseguiu derrotar no estado o senador Papaléo Paes, do PSDB. Em Roraima, foram eleitos Romero Jucá (PMDB) e Angela Portela (PT), deixando de fora a candidata tucana Marluce Pinto.

Já na região Nordeste, a Bahia foi um dos estados em que a estratégia foi aplicada com sucesso. Naquele ano de 2010, Walter Pinheiro, do PT, e Lídice da Mata, do PSB, derrotaram, com apoio de Lula e do governo, os oposicionistas José Ronaldo (DEM) e José Carlos Aleluia (DEM) e um ex-governador carlista, Cesar Borges (PR).

No Ceará, com a eleição de Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT), o governo conseguiu deixar de fora do Senado um dos principais nomes da oposição, o senador Tasso Jereissati, do PSDB. Já na Paraíba, a dupla do PMDB Vital do Rego e Wilson Santiago, com apoio do Palácio do Planalto, derrotou o senador Efraim Morais, do DEM. 

Em Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT) derrotaram o ex-presidente e na época senador, Marco Maciel (DEM), além do ex-ministro do governo FHC, Raul Jungmann (PPS). No Piauí, Wellington Moraes (PT), hoje ministro do governo Lula, e Ciro Nogueira (PP), que depois virou ministro de Bolsonaro, tiraram do Senado os ferrenhos oposicionistas Heráclito Fortes (DEM) e Mão Santa (PSC). 

No estado de Sergipe, outro forte líder de oposição a Lula, o ex-governador Albano Franco (PSDB), foi derrotado por dois senadores aliados do governo: Eduardo Amorim (PSC) e Antonio Carlos Valadares (PSB). Já no Rio Grande do Norte, a estratégia petista não conseguiu tirar do Senado um dos principais expoentes da oposição na época, José Agripino (DEM), assim como em Goiás, Demóstenes Torres, outro aguerrido oposicionista, obteve sua vitória. 

Nas outras regiões do país, outros nomes fortes da oposição acabaram perdendo a eleição para o Senado por conta da união de forças entre PT, PMDB e alguns outros partidos, para aumentar a bancada pró-Dilma. Foi o caso do Rio de Janeiro, onde o ex-governador Cesar Maia (DEM) perdeu a eleição, e também no Paraná, onde Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) impediram a vitória do então deputado Gustavo Fruet (PSDB), que havia se destacado na CPI do Mensalão. 

Apesar da forte ofensiva do PT contra a oposição, o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), acabou vencendo a eleição no Senado contra Fernando Pimental, e ainda ajudou a eleger o ex-presidente Itamar Franco (PPS). Em São Paulo, o PT não conseguiu barrar a vitória do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB).

Graças à estratégia idealizada pelo então presidente Lula, Dilma Rousseff iniciou seu mandato no ano de 2011 em sintonia com um Senado de maioria favorável à sua gestão. Naquele ano, o PMDB, aliado do PT, era a maior bancada, com 21 senadores, e os petistas vinham em segundo lugar, com 14 parlamentares.

Mesmo com toda a ofensiva da dupla PMDB-PT nas eleições, o PSDB ainda ficou com a terceira maior bancada, com 10 senadores. Depois apareciam o Democratas e o PTB (também aliado do governo) com seis senadores cada. Os demais partidos somavam 24 parlamentares, mas todos, a princípio, faziam parte da coalização governista. 

No final das contas, a estratégia pensada por Lula deu certo, e Dilma Rousseff praticamente não sofreu derrotas no Senado em seu primeiro mandato. Sucesso que não se repetiu após ter sido reeleita em 2014, já que sofreu o impeachment por ter cometido crime de responsabilidade.

Os recém-eleitos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), devem iniciar em fevereiro as tratativas para resolver pendências entre as duas Casas.

De acordo com líderes do Congresso Nacional, um dos principais temas a ser debatido no primeiro encontro dos parlamentares será o impasse sobre o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). O assunto gerou divergências nos últimos anos entre os ex-presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Lideranças governistas afirmam que o Palácio do Planalto aguarda um acordo entre as duas Casas para definir o trâmite das MPs editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024. Entre elas, está a medida que estabelece novas regras para a fiscalização do Pix.

As informações são do Metrópoles.

Com a eleição de novas presidências para o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados, o Partido Liberal (PL), planeja uma ofensiva, com os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, para conquistar comissões consideradas estratégicas no Congresso Nacional. Eduardo e Flavio Bolsonaro saem como nomes para comissões importantes do Parlamento.

A ideia do partido é colocar o senador Flavio Bolsonaro (RJ) na Comissão de Segurança Pública, e, na Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) na presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A intenção é de começar a preparar terreno para a família para as eleições de 2026.

COMISSÃO ESTRATÉGICA NO SENADO

No Senado, a eleição de Davi Alcolumbre (União-AP), envolveu negociações que comprometeram a distribuição da presidência das comissões mais importantes. A Comissão de Cidadania e Justiça deve ficar com o baiano Otto Alencar (PSD), a de Assuntos Econômicos com Renan Calheiros (MDB-AL) e a de Infraestrutura com Marcos Rogério (PL-RO).

Várias outras comissões permanentes ainda não tiveram os seus comandos definidos nestas negociações. Com isso, o PL pretende disputar a Comissão de Segurança Pública e indicar para ela o nome de Flavio Bolsonaro. A ideia é ter um filho do ex-presidente na pasta, que é considerada estratégica para o bolsonarismo.

Segundo o portal G1, a interlocutores, o ex-presidente teria afirmado que negociou com o favorito à eleição, Davi Alcolumbre para que as propostas aprovadas por comissões presididas pelo partido não sejam engavetadas, como, por exemplo, requerimentos de informações ao Governo Federal ou a convocação de ministros para depor em inquéritos.

COMISSÃO PRÓXIMA DE TRUMP NA CÂMARA

Na Câmara, por possuir a maior bancada, o PL tem o direito de presidir cinco comissões, tendo direito a fazer as duas primeiras pedidas. Entretanto, como, tradicionalmente, um acordo permite o rodízio no comando da CCJ, que deve ficar com o MDB, o PL priorizará a Comissão de Relações Exteriores.

A Comissão tornou-se estratégica após a vitória de Donald Trump nos EUA. Como Eduardo é o membro que costuma cuidar das relações exteriores da família Bolsonaro, é esperado que ele, na presidência da comissão, se posicione de maneira contrárias às reações do Governo Federal em frente às políticas de Trump.

O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, apoia a aprovação de uma proposta de reforma à legislação eleitoral que acabaria com a reeleição para cargos do Poder Executivo a partir de 2030. Partidos mais à esquerda, entretanto, são contrários à proposta, mas defendem outras reformas, como voto único para senadores e votação em lista.

O fim da reeleição tem também o apoio de partidos do centro e governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Eduardo Leite (PSDB-RS). A proposta prevê um mandato de cinco anos sem a possibilidade de um mandato consecutivo. A mudança está prevista para 2030 e não afetaria para quem já está no poder, apenas futuros políticos eleitos.

A proposta é uma das principais bandeiras do atual presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas também conta com a simpatia do franco favorito para a sua sucessão, Davi Alcolumbre (União-AP). Atualmente, a proposta está, ainda, nas etapas iniciais, tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

PROPOSTAS DO GOVERNO

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já manifestou, em diálogos com senadores aliados, ser contra o fim da reeleição. O Partido dos Trabalhadores, no entanto, também defende mudanças na legislação eleitoral, como a adoção de votação em lista aberta e mudanças em relação à votação para o Senado.

Um projeto apresentado pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), propõe que, em vez de uma votação dupla a cada oito anos para o Senado Federal, os eleitores votem apenas em um candidato nestes pleitos, sendo os dois candidatos com mais votos totais escolhidos como representantes na Casa Legislativa.

A oposição, entretanto, é contrária a iniciativa, principalmente devido à previsão ser de que a mudança já ocorra para o pleito de 2026, quando o PL planeja lançar ‘dobradinhas’, a fim de montar a maior bancada do Senado.

Depois de quase duas horas de reuniões e discussões entre os líderes partidários, foi adiada a votação, na Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA), do PL 2338/2023, que cria o marco legal para a inteligência artificial (IA) no Brasil. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), abriu a sessão nesta terça-feira (3) e anunciou que uma nova tentativa de votação do projeto será realizada na próxima quinta (5). 

Viana afirmou que existem pelo menos dois pontos do relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que estão gerando questionamentos e críticas por parte da oposição e também do governo. O relator decidiu dar um prazo de 48 horas para que os dois lados tentem chegar a um acordo até a votação do relatório final. 

Em uma roda de conversa entre senadores governistas, era possível ouvir o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, dizer a seus colegas para "ir pro pau". O senador acredita que as controvérsias são fruto de posições ideológicas da oposição que não serão alteradas até quinta, e por isso seria melhor partir logo pro voto. 

O presidente da comissão, ao anunciar a decisão de adiamento da votação, disse que não há mais prazo para a apresentação de emendas ou de eventuais pedidos de vista ao projeto. 

"Pela busca do entendimento e da consensualidade, já que esse relatório contempla vários recortes e posicionamentos que abrangem diversos setores da sociedade brasileira, nós queremos ainda permitir que haja discussão entre o relator os que questionam a redação de alguns pontos", disse Carlos Viana, em decisão que frustrou grande parte dos presentes que lotaram a sala da comissão, uma parte a favor do projeto, outra contrária. 

Uma das questões que causa embates entre governo e oposição diz respeito à garantia da liberdade de expressão e como isso será controlado. A possibilidade de se delegar a um órgão federal a fixação de normas e critérios para conteúdos nas redes sociais, independente do Congresso, despertou críticas da oposição sobre possíveis ingerência político na avaliação do que fere ou não a liberdade de expressão. 

Essa norma está presente no artigo 15 do relatório do senador Eduardo Gomes. O texto delega à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a decisão sobre o que configura risco em atividades com distribuição automatizada de conteúdos, com critérios que incluem impactos no processo democrático e no pluralismo político.

Se o projeto for votado na Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) na quinta, no mesmo dia seguirá para ser apreciado no plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já agendou sessão para este dia, e inclusive inseriu o PL 2338 como terceiro item da pauta.  
 

O Palácio do Planalto planeja convocar líderes partidários do Congresso Nacional para apresentar um pacote de corte de gastos que será proposto pelo governo nos próximos dias.

A reunião está sendo organizada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo Lula com o Legislativo.

Segundo informações do site Metrópoles, nesta segunda-feira (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para finalizar os detalhes do pacote.

Em declaração feita no final da semana passada, Haddad afirmou: "Vamos passar para o presidente a minuta dos atos que já foram minutados pela Casa Civil e, ao fim da reunião de segunda-feira, estaremos prontos para divulgar. Se faremos isso na própria segunda ou na terça, é uma decisão que a comunicação vai tomar, mas os atos já estão minutados".

O núcleo do governo ainda não debateu sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6x1, que limita a carga horária de trabalho semanal em 36 horas. A informação foi dada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13).

“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro Marinho [do Trabalho e Emprego - MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse ministro.

A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.