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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, nesta quarta-feira (2), que o Brasil deve insistir no diálogo para preservar uma relação bilateral histórica e complementar entre o Brasil e os Estados Unidos. O presidente Donald Trump, anunciou na tarde de hoje um "tarifaço" global sobre impostos de importação e confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros. 

Em nota, o presidente da Confederação, Ricardo Alban, destaca que a organização deve promover uma viagem coletiva com empresários para negociar agendas de comércio com representantes da indústria e do governo norte-americano.

“Reiteramos a disposição da indústria de contribuir com as negociações com os parceiros americanos. A missão empresarial estratégica para os EUA tem justamente o objetivo de aprofundar o relacionamento e discutir caminhos para fortalecer a cooperação e o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos", disse Ricardo Alban.

Alban afirma ainda que o governo brasileiro precisa fazer uma análise detalhada das medidas divulgadas pelo presidente americano,

"Claro que nos preocupamos com qualquer medida que dificulte a entrada dos nossos produtos em um mercado tão importante quanto os EUA, o principal para as exportações da indústria brasileira. No entanto, precisamos fazer uma análise completa do ato. É preciso insistir e intensificar o diálogo para encontrar saídas que reduzam os eventuais impactos das medidas", disse o presidente da CNI. 

De acordo com a CNI, os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras da indústria de transformação, especialmente de produtos de maior intensidade tecnológica, além de liderarem o comércio de serviços e os investimentos bilaterais. 

Em 2024, a indústria de transformação brasileira exportou US$ 31,6 bilhões em produtos para os EUA. Nesse ano, a cada R$ 1 bilhão exportado para os EUA, foram criados 24,3 mil empregos no Brasil, R$ 531,8 milhões em massa salarial e R$ 3,6 bilhões em produção. As informações são da Agência Brasil. 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, entregou nesta terça-feira (25) a deputados e senadores, em sessão solene do Congresso Nacional, a 30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. O documento reúne 135 projetos de lei acompanhados e monitorados pela entidade, e que abordam temas de interesse da indústria, como tributação, sustentabilidade, política industrial, inovação, comércio exterior e relações do trabalho.

A sessão do Congresso foi presidida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), por conta da ausência dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Junto com diversos líderes partidários, os presidentes das duas casas do Congresso acompanham o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem ao Japão e ao Vietnã nesta semana. 

A Agenda da Indústria apresentada pelo presidente da CNI indica 90 proposições em tramitação no Congresso que seriam de interesse geral do setor industrial, entre elas 14 consideradas de máxima prioridade. Outros 45 projetos da pauta atendem a demandas de setores industriais específicos.

Em pronunciamento na sessão, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou o fato de a iniciativa da Agenda da Indústria estar completando 30 anos desde que foi articulada pela entidade. Alban celebrou a parceria do setor industrial com o Congresso Nacional e a manutenção de um diálogo permanente para a construção de um país próspero e socialmente justo. 

“A publicação, que está contemplando 30 anos, é o instrumento que expressa, de forma clara e consistente, as propostas do setor industrial para reduzir o Custo Brasil, aumentar a competitividade das empresas e acelerar o ritmo de crescimento econômico e a geração de empregos. O documento é elaborado a partir de amplo processo de consulta às bases empresariais e do debate franco e aberto com representantes das indústrias. Neste ano, o trabalho contou com a participação de dirigentes de 27 federações estaduais, 114 associações setoriais e 9 sindicatos nacionais”, disse Alban na Tribuna.

O dirigente da principal entidade da indústria brasileira qualificou o ano de 2025 como “bastante instigante”, e criticou a política contracionista do Banco Central, que vem elevando seguidamente a taxa básica de juros desde o ano passado. Alban disse que a majoração da Selic vem afetando o setor produtivo, e, segundo ele, antecipando o processo eleitoral. 

“Isso tudo certamente influenciará várias ações desta Casa, influenciará várias ações do setor produtivo e econômico, para as quais se torna de capital importância o diálogo que temos aqui. A CNI, ao longo desse período inteiro, tem preservado, tem sido contributiva e interativa com o Congresso Nacional, com o Judiciário e com o Executivo, mas entendemos que este ano é especialmente desafiador por essas duas características. Queremos, sim, e não refutaremos isso, ser cúmplices nas discussões e nas soluções. Não queremos ser apenas críticos, não queremos ser apenas pedras a jogar em qualquer vidraça ou em qualquer vitrine”, afirmou o presidente da CNI.

Ricardo Alban também criticou o ambiente de polarização na política brasileira, que, de acordo com ele, não ajuda a construir soluções para o país. Diante desse cenário, o líder da indústria reforçou que a CNI vem oferecendo junto aos setores produtivos, econômicos e financeiros a efetivação de um pacto para contribuir com o crescimento da economia e a geração de renda e empregos: o Pacto Brasil + 25.

“O objetivo desse pacto não é jamais sobrepor nenhum trabalho dos três Poderes, mas dar a visão do setor econômico que entendemos ser necessária para pensarmos no País como Nação, como Estado, algo que precisamos exercer cada vez mais, porque até atribuo essa perda de noção de nação não do Brasil mas do mundo como um todo ao processo que vivemos recentemente com a chamada globalização, em que alguns valores e alguns pré-requisitos econômicos e sociais foram colocados em segundo plano, o que certamente está sendo revisitado neste momento na economia global”, afirmou o líder industrial.

Alban ainda citou, em seu pronunciamento, o movimento atual do governo Donald Trump, nos Estados Unidos, de elevar taxas de importação com foco em um maior protecionismo dos setores industrial e produtivo norte-americanos. Em virtude desses movimentos, o presidente da CNI defendeu a união do poder público com os representantes da indústria, do comércio, do agro e outros setores, para a garantia da continuidade do crescimento. 

“O que os países estão fazendo neste momento com suas tarifas e suas proteções nada mais é do que a defesa da sua indústria, da indústria nacional de cada país, porque há uma máxima: não existe desenvolvimento social, que todos nós queremos, sem crescimento econômico, e não existe crescimento econômico sem o desenvolvimento da indústria regional ou local. Essa é uma máxima que existe e está norteando certamente as decisões de toda a geopolítica atual. Por isso, nós precisamos cada vez mais ser convergentes e complementares não só aqui no Brasil, como no mundo de um modo geral”, pontuou Ricardo Alban.

Nos 30 anos de Agenda Legislativa da Indústria, 148.345 proposições apresentadas no Congresso Nacional foram analisadas pela CNI, das quais 34.392 acabaram selecionadas para apreciação da base industrial. No total, 3.653 foram priorizadas pela CNI e fizeram parte de uma ou mais edições do documento nessas três décadas.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou desnecessária a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa Selic em um ponto percentual, passando de 13,25% para 14,25%. O anúncio, feito nesta quarta-feira (19), coloca os juros básicos no maior patamar desde 2016 e, segundo a CNI, deve prejudicar o crescimento da economia sem necessidade para o controle da inflação.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, criticou a medida, afirmando que a desaceleração econômica já em curso seria suficiente para conter a inflação. Ele destacou que a taxa de juros real já está 3,5 pontos percentuais acima da taxa neutra estimada pelo Banco Central, o que tem impacto negativo no setor produtivo.

Para a CNI, a política monetária restritiva já resultou no aumento do custo do crédito. Em setembro de 2024, quando o Copom começou a elevar a Selic, a taxa média de juros para os tomadores de crédito era de 27,54% ao ano. Em janeiro de 2025, esse índice subiu para 29,82% ao ano, dificultando o acesso a financiamentos tanto para empresas quanto para consumidores.

Além disso, o aperto monetário pode desacelerar ainda mais a economia, reduzindo investimentos, dificultando a geração de empregos e encarecendo o consumo de bens duráveis, como automóveis e eletrodomésticos. A CNI também aponta que a desaceleração do mercado de trabalho e o menor ritmo da política fiscal devem agravar esse cenário em 2025.

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu apenas 0,2% no quarto trimestre de 2024, um desempenho abaixo do esperado. O consumo das famílias, um dos principais motores do crescimento, caiu 1% no período, a primeira retração desde 2021.

O setor produtivo também apresenta dificuldades. Entre outubro e dezembro de 2024, a produção industrial caiu 1,2%, e em janeiro de 2025 ficou estagnada em relação ao mês anterior. O setor de serviços recuou 0,2%, registrando a terceira queda consecutiva, enquanto as vendas do comércio varejista restrito caíram 0,1% no mesmo período.

A setor imobiliário brasileiro passou a ter mais desconfianças em relação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a Confederação Nacional de Indústrias (CNI), o Índice de Confiança do Empresário Industrial da Construção recuou 1,4% entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, ficando abaixo dos 50% desde a posse de Lula, em janeiro de 2023.

A queda na confiança atingiu empresários de todos os portes, que viram piora nas condições atuais e nas expectativas futuras. Em relação à situação do momento, houve queda de 1,2 ponto em janeiro. O indicador chegou a 44,9, puxado pela sensação de deterioração da economia. Já em relação às expectativas, a queda foi de 1,6 ponto, chegando a 51,9.

Conforme publicação da Folha de São Paulo, o aumento das taxas de juros foi apontado pela maioria dos empresários (34%) como o principal problema do setor no quarto trimestre de 2024. Logo depois, veio a falta ou alto custo do trabalhador qualificado (26,8%) e, em terceiro lugar, a elevada carga tributária (26,6%).

A virada do humor do empresariado da construção ocorre após o fim de 2024, quando houve mudanças significativas no mercado. Desde meados do ano passado, houve queda tanto no nível de atividade da indústria de construção como no número de empregados, de forma generalizada entre empresas de todos os portes.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra regra que estabelece cobrança adicional a empresas para financiar a aposentadoria especial de empregados que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, especialmente expostos ao ruído excessivo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

O objeto de questionamento é o artigo 57, parágrafo 6º, da Lei 8.213/1991, que trata das alíquotas adicionais para financiamento da aposentadoria especial, além de dispositivos do Regulamento da Previdência Social e de atos normativos da Receita Federal que detalham a aplicação da regra. A entidade questiona também o conjunto de decisões judiciais que resultou na edição da Súmula 9 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

A CNI argumenta que a lei não é clara o suficiente sobre quem deve pagar essa contribuição, especialmente no caso de trabalhadores expostos ao ruído. Com isso, a Receita Federal estaria aplicando de forma equivocada a tese fixada pelo STF (Tema 555) de que a declaração do empregador quanto à eficácia das medidas de proteção coletiva ou individual não descaracteriza o tempo de serviço para a aposentadoria especial.

Para a entidade, a concessão do benefício deve depender da comprovação concreta da exposição, com oportunidade de o empregador produzir provas no processo fiscal. A seu ver, no formato atual, a contribuição tem gerado profundo impacto econômico nas atividades industriais.

Em razão da relevância da matéria e de seu significado para a ordem social e a segurança jurídica, o ministro Alexandre de Moraes aplicou ao processo o?rito previsto na Lei das ADIs que autoriza o julgamento do caso pelo plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

Ele solicitou informações ao presidente da República, ao Congresso Nacional, à Receita Federal do Brasil e ao presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Em seguida, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República devem se manifestar sobre o caso.

A retomada de um ciclo de forte alta da taxa oficial de juros pelo Banco Central, além de contribuir fortemente com a desaceleração do crescimento econômico, não ajuda efetivamente no controle da inflação. A opinião foi dada pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, durante entrevista para apresentar os dados do relatório Economia Brasileira 2024-2025, divulgado nesta terça-feira (17).

Para o presidente da CNI, a decisão recente do Comitê de Política Monetária, de aumentar em 1% a taxa Selic, prejudica de forma igual o consumo, os investimentos e o desenvolvimento do mercado de trabalho. 

“A alta dos juros deve conter o consumo e os investimentos, devido à menor concessão de crédito; mas há outros fatores, como a evolução mais lenta do mercado de trabalho, depois de três anos bastante positivos; e a redução do impulso fiscal, ou seja, as compras dos governos federal, estaduais e municipais”, disse Ricardo Alban.

O documento divulgado pela CNI afirma que o Banco Central vai manter o ciclo de aperto monetário pelo menos até a metade do ano que vem, com redução a partir do segundo semestre. A entidade projeta que a taxa Selic vai fechar 2025 em 12,75%, meio ponto percentual acima do patamar ao fim de 2024. 

De acordo com a entidade, devido à redução do crescimento da demanda interna, a indústria deve se expandir em cerca de 2,1% no ano que vem. Já a indústria de transformação tende a subir 2%. Se a expectativa se confirmar, serão dois anos consecutivos de alta do setor, o que não ocorre desde o biênio 2017-2018.

Na entrevista, Ricardo Alban também criticou a sinalização emitida pelo Comitê de Política Monetária, com a divulgação da Ata da última reunião, sobre a possível elevação dos juros nas próximas duas reuniões do colegiado, já em 2025.

"Eu não me lembro, em nenhum momento de reuniões do Copom se especificarem os aumentos das próximas duas reuniões. Eu não me lembro de ter visto isso. E ainda puseram uma especificação alta. Eu sempre vi que era dado que existe um viés de alta, um viés de baixa ou um viés neutro. Essa especificação ajuda na expectativa da inflação e do controle da economia? Eu creio que não", disse Alban.

Além da questão dos juros, durante o lançamento do Relatório, o presidente da CNI falou também a respeito da desvalorização acelerada do real frente ao dólar. Para Ricardo Alban, a alta do dólar deve arrefecer com a aprovação das propostas de contenção de gastos que o governo Lula encaminhou ao Congresso e que estão sendo votadas nesta semana. 

"Eu acredito que o dólar deve arrefecer com o andar um pouquinho dos acontecimentos, principalmente com essas medidas para conter os gastos. Elas estão no caminho certo? Elas são suficientes? Provavelmente não. E, provavelmente, ficam menos do que suficientes", colocou Ricardo Alban. 

Outra crítica feita pelo presidente da CNI se referiu ao anúncio da isenção do Imposto de Renda para ganhos menores de R$ 5 mil mensais. Para Ricardo Alban, o anúncio de forma conjuntura com os projetos do corte de gastos gerou um equívoco que contaminou os formadores de opinião e gerou impacto no mercado, estimulando movimentos especulativos. 

"Eu acho que houve um grande equívoco dentro da nossa leitura, que foi a medida de acompanhamento da medida com relação ao Imposto de Renda, que é um efeito para 2026 e terminou criando mais ruídos de entendimentos do que qualquer outra coisa", concluiu o presidente da CNI, Ricardo Alban.
 

O agronegócio não pode ser visto como inimigo e é um setor que precisa continuar crescendo e causando raiva nos franceses que estão achincalhando os produtos brasileiros. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a aberura do 14º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), principal evento de mobilização do setor.

Ao falar no evento, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, Lula fez referência às críticas de autoridades e do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, sobre o acordo de livre comércio entre União Europeia e o Mercosul.  Com objetivo de agradar agricultores franceses que fazem pressão para que o presidente Macron não assine o acordo, Bombard declarou que o supermercado não mais compraria carne de países do Mercosul, gerando uma crise com empresários do setor do agro, parlamentares e o governo brasileiro. 

"É importante que a gente não veja o agronegócio como inimigo […] Eu quero que o agronegócio continue crescendo e causando raiva num deputado francês que hoje achincalhou os produtos brasileiros porque nós vamos fazer o acordo do Mercosul nem tanto pela questão do dinheiro. Nós vamos fazer porque eu estou há 22 anos nisso e nós vamos fazer", afirmou Lula. 

Os principais negociadores do Mercosul e da União Europeia começaram a se reunir em Brasília desde esta terça (26), em Brasília, para tentar finalizar o texto do acordo de livre comércio entre os dois blocos. Se conseguirem fechar todos os pontos que ainda estão sendo negociados, o anúncio do tratado de livre comércio UE-Mercosul pode vir a ocorrer entre 5 e 6 de dezembro, quando acontecerá, em Montevidéu, a reunião de cúpula do bloco sul-americano.

"Se os franceses não quiserem o acordo, eles não apitam mais nada, quem apita é a Comissão Europeia. E a Ursula von der Leyen tem procuração para fazer o acordo, e eu pretendo assinar esse acordo este ano ainda. Tirar isso da minha pauta”, completou o presidente Lula durante a abertura do 14º Encontro Nacional da Indústria (ENAI).

Participam do encontro dirigentes das federações estaduais da indústria, de associações setoriais e sindicais, autoridades e especialistas. A abertura foi realizada pelo presidente da CNI, Ricardo Alban, e contou ainda com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que durante o evento lançará o Observatório do Custo Brasil.

"O Encontro Nacional da Indústria é uma oportunidade para discutirmos políticas e soluções que impulsionem a produtividade, preparando o setor industrial brasileiro para enfrentar as transformações do mercado e as exigências de sustentabilidade e inclusão, fundamentais para o desenvolvimento do país", destacou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Para atender a demanda da indústria da Bahia nos próximos três anos, será necessário qualificar 574 mil profissionais entre 2025 e 2027, segundo o Mapa do Trabalho Industrial, levantamento elaborado pelo Observatório Nacional da Indústria (ONI) da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A projeção considera o crescimento da economia e do mercado de trabalho. Segundo o estudo, o estado precisará de 97 mil trabalhadores com uma nova formação para atender o ritmo de criação de empregos e a reposição de trabalhadores que deixarão o mercado de trabalho formal.

De acordo com o Mapa, as projeções para a Bahia também mostram que 477 mil trabalhadores precisarão de treinamento e desenvolvimento para atualizarem as competências nas funções que já desempenham na indústria e que também são demandadas por outros setores no Brasil.

“O Mapa do Trabalho industrial é uma importante ferramenta de projeção da demanda por formação de novos profissionais e requalificação daqueles que já estão no mercado de trabalho. Nossa principal missão é ter uma oferta adequada de programas de formação profissional com base nessas projeções, mas principalmente na escuta ativa dos empresários das diversas regiões do nosso Estado, de modo a promover a qualificação e requalificação de profissionais que a indústria efetivamente precisa”, afirma a superintendente executiva de Educação Profissional do SENAI Bahia, Patrícia Evangelista.

De acordo com o Mapa do Trabalho Industrial, entre 2025 e 2027, as áreas com maior demanda por profissionais serão:

Logística e Transporte (129 mil), com oportunidades para técnicos de controle da produção, motoristas de veículos de cargas, almoxarifes e armazenistas, entre outros;

Construção (92 mil), para atuar como profissionais na operação de máquinas de terraplanagem, ajudante de obras civis, trabalhadores de estruturas de alvenaria, fundações, entre outros;

Manutenção e Reparação (43 mil), para mecânicos de manutenção de veículos automotores, de máquinas industriais, eletricistas de manutenção eletroeletrônica e muitos mais;

Operação industrial (41 mil), que são profissionais que atuam como alimentadores de linhas de produção, embalagem, etiquetagem, trabalhadores de cargas e descargas de mercadorias;

Alimentos e Bebidas (33 mil), para trabalhadores na fabricação e conservação de alimentos; padeiros, confeiteiros e afins; operadores de equipamentos na fabricação de pães, massas, doces, chocolates e achocolatados, entre outros;

Elevada carga tributária, falta ou alto custo da matéria prima e falta ou alto custo de trabalhadores qualificados, esses foram os três principais problemas enfrentados pela indústria brasileira no trimestre encerrado no mês de setembro. A avaliação está presente no estudo Sondagem Industrial, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta sexta-feira (18). 

O levantamento feito pela entidade presidida pelo baiano Ricardo Alban mostra que entre o segundo e o terceiro trimestres deste ano, o problema da falta ou do alto custo de contratação de trabalhadores qualificados foi a preocupação que mais cresceu entre os industriais. Esse problema ocupava o 6º lugar na lista dos mais citados pela indústria entre os meses de abril e junho, mas pulou para o 3º lugar entre as preocupações da indústria devido ao aumento de 4,4% desde o último levantamento.

No topo da lista, a preocupação com a alta carga tributária do país caiu quase dois pontos percentual do 2º para o 3º trimestre, descendo de 35,5% para 33,6%. Já a preocupação com a falta ou o alto custo da matéria prima teve aumento na lista de problemas identificados pela CNI, passando de 23,1% para 24,9%. 

De acordo com a Sondagem, na sequência dos principais problemas enfrentados pela indústria brasileira aparecem a demanda interna insuficiente; as taxas de juros elevadas; a competição desleal; a burocracia excessiva; a taxa de câmbio; as dificuldades na logística de transporte; a falta de capital de giro; a insegurança jurídica; a competição com importados. 

Problemas como falta ou alto custo de energia, inadimplência dos clientes e falta de financiamento de longo prazo aparecem entre as preocupações menos citadas por industriais consultados para a elaboração do levantamento. E há um percentual ainda, de 6,5% dos entrevistados, que não mencionam qualquer problema atual para a indústria brasileira.

Em outro recorte da Sondagem Industrial, melhorou no terceiro trimestre de 2024 a avaliação dos empresários quanto à situação financeira do setor. O índice que mede essa percepção cresceu 1,4 ponto frente ao segundo trimestre do ano, chegando aos 51,7%. 

Também cresceu no terceiro trimestre o índice de facilidade de acesso ao crédito, que avançou 1,6% e alcançou a marca de 42,9%. Entretanto, como salienta a CNI, como esse indicador está abaixo dos 50 pontos, ele sinaliza que os industriais continuam sentindo dificuldade para captar recursos, embora a percepção sobre esse problema seja menor do que nos três meses anteriores. 

Em setembro de 2024, a produção industrial brasileira recuou pela primeira vez em três meses. O emprego no setor, por sua vez, avançou pelo terceiro mês consecutivo. Na avaliação da CNI, os índices apurados para a confecção da Sondagem Industrial revelam que permanece um sentimento de otimismo por parte do setor.

Apesar da identificação do otimismo prevalecendo sobre uma visão pessimista para o futuro a curto prazo, o presidente da CNI, Ricardo Alban, segue cobrando a redução da taxa básica de juros, além da solução de problemas estruturais fundamentais ao fortalecimento da indústria e da economia, como por exemplo, a melhoria da infraestrutura brasileira. 

 "O setor produtivo brasileiro sente o elevado déficit de infraestrutura e os efeitos da deterioração das condições nessa importante área da economia. Estradas sem conservação, energia cara e restrições para o acesso aos principais portos repercutem diretamente na competitividade da indústria nacional e na atração de investimentos para o país", disse recentemente Ricardo Alban.

Cada vez mais brasileiros estão adotando hábitos saudáveis em suas vidas, optando por práticas sustentáveis em seu dia a dia, contribuindo para a conservação do meio ambiente e incusive aumentando o seu interesse pela obtenção de produtos que tenham conexão com a sustentabilidade. Essas são algumas conclusões obtidas pela pesquisa Sustentabilidade & Opinião Pública, divulgada nesta quinta-feira (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A entidade, presidida pelo baiano Ricardo Alban, promoveu o levantamento que foi realizado com entrevistas em todo o Brasil conduzidas pela Nexus, da FSB Holding. O resultado mostrou que tem aumentado progressivamente para os consumidores brasileiro a importância da sustentabilidade.

O levantamento afirma, por exemplo, que 88% da população brasileira adota com frequência mais de cinco práticas sustentáveis em sua rotina diária. Entre essas práticas estariam: evitar jogar lixo nas ruas, evitar o desperdício de água, comida e energia, reduzir a produção de lixo, reaproveitar a água e adotar serviços compartilhados, como transporte por aplicativos.

Algumas dessas práticas, analisadas individualmente, mostraram percentual ainda maior de aceitação por parte da população. É o caso da ação de evitar jogar lixo na rua, que atingiu um total de 92% de entrevistados afirmando que adotam essa rotina em suas vidas.

Já a ação de evitar desperdício de água seria uma rotina para 91% dos brasileiros, enquanto evitar o desperdício de comida foi uma prática citada por 90% das pessoas ouvidas para a pesquisa. Em relação ao desperdício de energia, 88% afirmaram ter sempre ou na maioria das vezes esse costume.

Algumas ações do dia a dia que estão no rol das atividades de sustentabilidade são adotadas por menos da metade dos entrevistados. É o caso da escolha por usar bicicleta, transporte público, carro elétrico ou híbrido diariamente. Apenas 49% disseram buscar adotar essa prática em suas vidas.

Em outro item questionado dos entrevistados, se optaram por serviços utilizar compartilhados, como transportes por aplicativos, espaços de trabalho e acomodações, apenas 45% disseram ter a praxe de tentar manter essa rotina. 

Também atingiu o percentual de 45% dos entrevistados que disseram que sempre adotam a prática de separar o lixo para reciclagem. Outros 17% afirmam que na maioria das vezes fazem essa separação do lixo, enquanto 27% revelaram que nunca adotam essa prática sustentável em suas rotinas de vida diária.

A prática de sustentabilidade que contou com a menor adesão da população diz respeito à atuação como voluntário, sempre ou na maioria das vezes, em alguma ação de proteção ao meio ambiente. Apenas 21% disseram ter essa rotina em suas vidas. 

Ainda segundo a pesquisa, foi verificado que a tendência dos brasileiros que não consumiam produtos ambientalmente sustentáveis, independentemente do preço, diminuiu de 28% em 2022 para 24% em 2024. Por outro lado, aumentou o número de pessoas que afirmam ser mais fácil encontrar produtos ambientalmente mais sustentáveis, passando de 26% em 2022 para 31% em 2024. E mais: quatro em cada dez brasileiros disseram consumir produtos que utilizam espécies da nossa biodiversidade.

Para a CNI, a sustentabilidade já faz parte da rotina da população brasileira, e está presente também nos planos estratégicos das indústrias. Segundo vem afirmando reiteradamente o presidente da entidade, Ricardo Alban, este é o momento de mostrar tanto internamente quanto em todo o mundo que a indústria é parceira da sustentabilidade, e incentivadora de iniciativas inovadoras, principalmente em transição energética e descarbonização. 

"A indústria brasileira já é parte da solução quando o assunto é sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas. Nós já fizemos, há muito tempo, o que muitos setores industriais de outros países estão correndo para fazer agora", disse Alban em evento recente. 

A pesquisa da CNI ouviu 2.002 cidadãos com idade a partir de 16 anos em todas as unidades da Federação. O levantamento foi conduzido pela Nexus, da FSB Holding, entre os dias 18 e 24 de setembro de 2024. A margem de erro no total da amostra é de 2%, com intervalo de confiança de 95% e a soma dos percentuais pode variar de 99% a 101%, devido ao arredondamento.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, fez crítica à decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de aumentar a taxa básica de juros. Na noite desta quarta-feira (18), o Copom decidiu, de forma unânime, elevar em 0,25% a Selic, de 10,5% para 10,75%. Este foi o primeiro aumento nos juros no governo Lula.  

Segundo Ricardo Alban, a alta da Selic não apenas impõe custos desnecessários sobre a economia, como coloca o Brasil na contramão do que a maioria dos países, desenvolvidos ou em desenvolvimento, vem fazendo. O presidente da CNI também diz que a alta dos juros prejudica a criação de emprego e renda para a população. 

“É emblemático que no mesmo dia em que os Estados Unidos decidem baixar a taxa básica após meses, o Brasil resolva o contrário, elevar a Selic. Torna a nossa diferença de juros reais ainda mais grave e cria condições desfavoráveis ao investimento no país. Até que ponto a especulação do mercado futuro de juros influencia as narrativas da expectativa de inflação futura?”, questionou Alban. 

O dirigente da principal entidade do setor industrial afirmou ainda que esse aumento na taxa de juros “joga contra” a recuperação da indústria de transformação e do investimento, que começou a ganhar tração recentemente, após terem registrado queda em 2023. 

“Por tudo isso, fica claro que subir a Selic foi uma decisão totalmente equivocada do BCB. Nesse contexto, é fundamental que o BCB retome os cortes na taxa de juros quanto antes. Apenas com um ambiente de menor custo de financiamento é que as empresas conseguirão viabilizar projetos de investimento essenciais para o aumento da produtividade e da capacidade produtiva, com ganhos para o crescimento da economia”, conclui Ricardo Alban. 

Quem também fez comparações entre a decisão tomada pelo Federal Reserve dos Estados Unidos, de cortar em 0,5% a taxa de juros de lá, e o aumento promovido pelo Copom no Brasil foi a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Para a deputada, que no Congresso Nacional é uma das principais críticas da atuação do presidente do BC, Roberto Campos Neto, a medida prejudica a população e favorece os agentes do mercado financeiro.

“Além de prejudicar a economia, o aumento vai custar mais R$ 15 bilhões na dívida pública. Dinheiro que sai da educação, saúde, meio ambiente para os cofres da Faria Lima. Não temos inflação que justifique isso!”, disse a deputada petista. 

Da parte do governo, nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deram ainda declarações públicas sobre o aumento da Selic. Quem comentou a decisão do BC foi o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. 

Em conversa com o colunista Tales Faria, do site Uol, Alckmin disse ter considerado errada a decisão de ontem do BC, elevando a 10,75% ao ano a taxa Selic.

“Ter a segunda maior taxa de juros do mundo, não é um indicador justo para o Brasil”, declarou o vice-presidente. 

No meio sindical, a elevação da Selic pelo Copom também foi recebida com críticas. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a medida boicota a economia e aprofunda a carga pesada de juros sobre governo e população. Já Força Sindical classificou a decisão de “prêmio aos especuladores”, além de penalizar os menos favorecidos economicamente e atrapalhar as campanhas salariais deste semestre.
 

Em uma semana na qual o Congresso esteve mais uma vez esvaziado, por conta da campanha para as eleições municipais que acontecerão em 6 de outubro, um dos destaques foi a aprovação, no Senado, do projeto que dá benefícios fiscais a empresas que produzirem o hidrogênio verde. O projeto, que foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), segue agora para ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), concede incentivos fiscais no montante de até R$ 18 bilhões, de 2028 a 2032, às empresas que produzirem o hidrogênio que gera menos emissões de carbono. De acordo com o relatório do senador Otto Alencar, também será oferecido às empresas crédito fiscal a partir da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A produção do hidrogênio de baixo carbono no Brasil vem sendo amplamente incentivada pela indústria brasileira. Segundo relatório recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), já existem investimentos anunciados para mais de 20 projetos de hidrogênio no país a partir de fontes renováveis que somam R$ 188,7 bilhões. 

De acordo com o presidente da CNI, Ricardo Alban, o baixo custo e a alta elasticidade de oferta da geração elétrica renovável colocam o país em condição de vantagem competitiva nesse mercado. Por essa razão, afirma o presidente da entidade, existe a expectativa que o Brasil produza hidrogênio com um dos menores custos do mundo em 2030. 

"A CNI tem um papel catalisador no engajamento do setor industrial nesse processo. Por meio do Comitê da Indústria para o Hidrogênio Sustentável, atuamos em parceria com empresas e stakeholders para difundir conhecimento, monitorar e debater as políticas públicas. Uma das principais iniciativas foi a criação da Plataforma da Indústria para o Hidrogênio Sustentável, que permite acompanhar as iniciativas empresariais e de política pública na área do hidrogênio sustentável", detalha Ricardo Alban.

O estudo da CNI revela que diversos portos brasileiros estão desenvolvendo projetos para se posicionar como hubs de hidrogênio de baixo carbono, ou seja, centros geográficos que envolvem uma cadeia de atividades de produção, transporte, entrega e uso final dessa fonte de energia. Entre os investimentos identificados, o Porto de Pecém, no Ceará, se destaca como destino que deve receber mais aportes financeiros (cerca de R$ 110,6 bilhões).

De acordo com o levantamento da CNI, destacam-se também os portos de Parnaíba, no Piauí, com R$ 20,4 bilhões; Suape, em Pernambuco, com R$ 19,6 bilhões; e Açu, no Rio de Janeiro, com R$ 16,5 bilhões. 

"O entusiasmo com a exportação de hidrogênio e seus derivados está associado à disponibilidade e baixo custo de produção da energia elétrica renovável no país e pelo interesse europeu de importação desses produtos", afirma o texto do estudo "Hidrogênio Sustentável: Perspectivas para o Desenvolvimento e Potencial para a Indústria Brasileira", elaborado pela Confederação Nacional da Indústria.

O estudo da CNI mostra que já existem três projetos no Estado da Bahia com investimentos direcionados à temática da produção do hidrogênio de baixo carbono. O projeto Unigel Fase III, em Camaçari, deve receber um aporte total de R$ 4,9 bilhões para o seu desenvolvimento. 

Também em Camaçari estão os outros dois projetos baianos para a produção de hidrogênio. O Unigel Fase II terá investimentos de R$ 2,1 bilhões, e o Unigel Fase I conta com aporte de R$ 619 milhões. 

Dos três projetos, o que levará à maior capacidade de eletrólise, ou seja, de geração de energia, é o Unigel Fase III. Esse projeto pode gerar um total de 600 MW de energia, capaz de abastecer cerca de 900 mil pessoas. Os outros dois projetos, somados, alcançariam o total de 400 MW de energia oferecida.

O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, destaca que o estudo produzido pela entidade mostra que investimentos em projetos para a produção do hidrogênio sustentável na indústria são muito menos desafiadores que os projetos voltados para a exportação. 

"Desta forma, é fundamental que a política pública priorize projetos de produção de hidrogênio na indústria, que têm maior viabilidade econômica. Ademais, é fundamental a implementação de políticas que teriam efeito para todos os tipos de projetos de hidrogênio de baixo carbono, como a elaboração de uma política industrial para a estruturação de uma cadeia de fornecedores de hidrogênio no país, a implementação do mercado de carbono, a elaboração de uma política nacional para a produção de fertilizantes descarbonizados a partir do hidrogênio sustentável", elenca o dirigente. 
 

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta sexta-feira (2) revelou que no ano de 2023, 71% dos mecanismos de incentivo e estímulo à indústria estavam concentrados nas economias mais avançadas do mundo. O estudo, chamado de Nota Econômica 35, realizou um mapeamento para mostrar como as grandes potências agem para estimular o setor industrial e com isso aumentar a produtividade e as exportações. 

De acordo com a CNI, presidida pelo baiano Ricardo Alban, atualmente existem mais de 2,5 mil políticas de incentivo à indústria em todo o mundo, conforme mapeamento feito pelo Fundo Monetário Internacional em 75 países. O estudo revela que China, Coreia do Sul, Estados Unidos, Japão, Reino Unido, União Europeia e, em particular, a Alemanha, contam com um valor aproximado de US$ 12 trilhões em recursos públicos para estimular o desenvolvimento de soluções verdes, inovação, aumento das exportações e ganhos de produtividade. 

Os planos, programas e estratégias para subsidiar a produção doméstica desses países contaram com ações como, por exemplo, reembolsos fiscais, empréstimos ou garantias estatais e medidas de estabilização de preços. Entre os mecanismos mais usados pelo mundo desenvolvido também foram listados subsídios às exportações; estratégias de localização; barreiras à importação; e compras públicas. Em contraste, segundo a CNI, as economias emergentes usaram os mesmos mecanismos, mas em menor quantidade.

Para o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Rafael Lucchesi, é preciso que os setores público e privado no Brasil fiquem alertas ao fato de que as grandes potências estão investindo recursos significativos para se manterem competitivas e se adaptarem às tendências atuais. 

“Assistimos a uma corrida global, que constrói as novas bases da indústria mundial, com iniciativas ligadas à descarbonização, transformação digital, saúde e vida, infraestruturas urbanas, econômicas e digitais, formação de recursos humanos qualificados e defesa e segurança nacional”, explica Lucchesi.

Segundo o diretor da CNI, as políticas industriais ganharam força mundo afora, principalmente no período pós pandemia e por iniciativa das economias avançadas, com investimentos vultuosos para reagir aos novos desafios tecnológicos e ambiental, em particular as mudanças climáticas. 

“O Brasil ficou de fora da revolução da microeletrônica e isso nos tirou competitividade e nos fez dependentes do mundo em produtos de alto valor agregado. Agora, temos uma outra janela de oportunidade. A descarbonização é uma grande janela de oportunidade. A nossa política industrial precisa focar no futuro da economia, com continuidade, e ser uma política de Estado resistente às mudanças de governo”, avaliou Lucchesi.

No Brasil, uma iniciativa recente, fruto de amplo diálogo entre o poder público e o setor privado, foi lançada para incentivar a neoindustrialização no país. Trata-se da Nova Indústria Brasil, plano apresentado pelo governo Lula no mês de janeiro deste ano, com um cardápio de ações para incentivar a produtividade, a inovação e a inserção da indústria brasileira nas cadeias globais de valor.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, apoiou o lançamento da Nova Política Industrial, e defendeu o fortalecimento do programa como instrumento para revitalizar setor industrial brasileiro.

“Precisamos ganhar vantagens competitivas para nossas indústrias. Vamos descarbonizar a nossa indústria para recuperar a nossa manufatura, para agregar valor e empregos de qualidade”, disse Alban.

Na ocasião do lançamento da Nova Indústria Brasil, o presidente da CNI também destacou a importância do Plano Mais Produção, que contará com linhas de crédito no valor de R$ 300 bilhões. Os recursos serão destinados a projetos sob quatro temas transversais: inovação, produtividade, descarbonização e exportações, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Temos uma pujante indústria que serve de base para o agronegócio porque houve recurso, ambiente para que crescesse e desse certo. Temos uma convergência de fatores agora para o setor indústria como um todo”, afirmou Ricardo Alban.

Para discutir as principais tendências mundiais em política industrial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), realizará na próxima semana o “Políticas Industriais no Brasil e no Mundo”. O evento será no dia 6 de agosto, na sede da CNI, em Brasília. 
 

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa básica de juros em 10,5% ao ano, é preocupante e penaliza a economia brasileira, já que trabalha contra a geração de emprego e renda para os brasileiros. A opinião é do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. 

Na noite desta quarta-feira (31), os membros do Copom decidiram, por unanimidade, manter os juros básicos da economia no mesmo patamar de 10,5% ao ano atingido na reunião anterior, em junho. Naquela ocasião, o comitê interrompeu o ciclo de cortes de juros iniciado há quase um ano.

Para Ricardo Alban, a manutenção da taxa Selic em 10,5% ao ano mantém o Brasil como um dos países que possui as maiores taxas de juros real do mundo. Essa situação, segundo o presidente da CNI, propicia parte significativa do alto custo do crédito no país, e implica ainda em severas restrições à atividade econômica brasileira.

“Esperamos que a Selic volte a ser reduzida o quanto antes. A retomada de cortes é fundamental para a redução do custo financeiro suportado pelas empresas, que se acumula ao longo das cadeias produtivas, e pelos consumidores. Caso contrário, seguiremos penalizando não só a economia brasileira, mas, principalmente os brasileiros, com menos empregos e renda”, afirmou o presidente da CNI.

A entidade defende que mesmo que fosse decidido pelo Banco Central um corte de 0,25% na Selic, baixando a taxa para 10,25% ao ano, os juros reais (que desconsidera os efeitos da inflação esperada para os próximos 12 meses) seriam de 6,2% ao ano. Ou seja, a Selic, estaria 1,5 ponto percentual acima da taxa de juros real neutra – aquela que não estimula nem desestimula a atividade econômica, estimada pelo Banco Central em 4,75% ao ano – sendo compatível com o atual quadro inflacionário.

Para a CNI, ainda que houvesse um corte de 0,25%, o Brasil seguiria ocupando a incômoda terceira posição entre as maiores taxas de juros real do mundo. E a manutenção da Selic em 10,5%, de acordo com a CNI, mostra seus reflexos no comportamento do mercado de crédito e da atividade econômica. 

“A Selic alta eleva o custo de captação dos recursos para as instituições financeiras. Para piorar, essas instituições ofertam crédito com spread bastante elevado. O Brasil tem o terceiro maior spread bancário do mundo, sendo mais um fator que encarece empréstimos e financiamentos. Somando isso à baixa oferta de crédito, há uma situação bastante adversa, tanto para os consumidores, que precisam de crédito para comprar bens de maior valor, quanto para as empresas, que precisam de crédito para investir, inclusive no âmbito do processo de neoindustrialização”, afirma comunicado da Confederação Nacional da Indústria.

Com a decisão do Copom de manter a taxa Selic em 10,5%, o Brasil caiu da segunda para a terceira posição no ranking mundial de juros reais. O juro real no Brasil está em 7,36% ao ano, valor inferior ao da Turquia (12,13%) e da Rússia (7,55%). Esse patamar coloca o Brasil distante da taxa média de juros entre as 40 economias mais relevantes, que é de 0,67% ao ano.
 

Após a judicialização do processo de desoneração da folha de pagamento, suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril deste ano, o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos, avalia que a interferência do governo federal e STF provocou uma “insegurança jurídica” no setor. 

“A Fieb, desde o início, se posicionou apoiando a CNI [Confederação Nacional da Indústria] em embates, inclusive judiciais. Também no Supremo Tribunal Federal argumentando a constitucionalidade da daquela lei [Lei 14.784, de 2023]. Que foi lei aprovada amplamente pelo Congresso Nacional e com o veto também derrubado pela maioria do Congresso Nacional e que, infelizmente, a judicialização feita pelo Governo Federal, trouxe uma insegurança jurídica enorme para aqueles 17 setores beneficiados”, afirmou.

A desoneração da folha de pagamentos é uma política que substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores por um percentual do faturamento do setor. Neste caso, setores que necessitam de massiva mão de obra, deixam de pagar um valor equivalente a 20% do salário de cada funcionário e contribuem com uma menor porcentagem da receita bruta da empresa, cerca de 1% a 4,5%. 

Entre os maiores defensores da manutenção da desoneração, está o ex-presidente da Fieb e atual presidente da CNI, Ricardo Alban, além dos coletivos de gestores municipalistas como a UPB (União dos Municípios da Bahia). Para Passos, uma possível derrubada da proposta que prorroga a vigência da desoneração até 2027 deve colocar em cheque a “sobrevivência” do setor industrial. 

“A Fieb vem apoiando as tratativas que o governo têm tido com a CNI, com as lideranças empresariais, na busca de arranjar uma solução que mantenha a desoneração para esse setor. São setores de ‘intensiva mão de obra’, que tem uma concorrência muito forte com o mercado chinês que, nós sabemos, tem um custo de mão de obra muito mais barato que o nosso e esses setores precisam desse tratamento diferenciado para que tenham a sua sobrevivência”, ressalta.

Atualmente, o STF estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamentos. As propostas avaliadas entre os dois poderes também estão sendo avaliadas com o setor produtivo, no entanto, ainda não foram divulgados novos projetos.  

Sobre isso, o representante da Indústria baiana define que “não existe ainda um modelo pronto, definido, as propostas que vieram do governo". "Principalmente quando envolve taxação, tem sido difícil de ser absolvido pelas empresas e a gente espera medidas outras, inclusive de redução de custo administrativo, que permita a solução e que essa medida consiga ficar válida não só para esse ano”, conclui.

Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) emitiram comunicados reivindicando mudanças no PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O projeto, de autoria do governo federal, foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, e agora será analisado pelos senadores. 

A CNI, por exemplo, apontou em seu comunicado diversos “pontos críticos” que precisariam ser corrigidos durante a tramitação da proposta no Senado. O relator do PLP 68/2024 no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), já deu declarações de que trechos do projeto serão alterados, e deu como exemplo a situação do modelo econômico da Zona Franca de Manaus e a manutenção do carro elétrico entre os itens que serão sobretaxados com o Imposto Seletivo.

Em seu comunicado, a Confederação Nacional da Indústria chama atenção para os impactos do aumento da carga tributária a partir da ampliação das exceções no regime – itens com alíquota reduzida. A manifestação da entidade também se refere ao mecanismo de controle da alíquota previsto no projeto, que consiste na revisão da lista de itens com tratamento diferenciado a partir das estimativas a serem calculadas nos primeiros anos.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o Senado Federal deve aperfeiçoar a proposta neste ponto.

“Mesmo que seja meritória a intenção do dispositivo introduzido no texto aprovado, a medida pode não ser efetiva para conter o aumento da alíquota. Isso devido à ampliação das exceções já realizada e a dificuldade política de, futuramente, aprovar projeto de lei complementar que retire bens e serviços das listas de exceções”, ressaltou Alban.

Para o presidente da CNI, a ampliação da lista de bens e serviços contemplados com alíquotas reduzidas ou alíquota zero e o aumento de percentuais de redução das alíquotas reduzidas atribuídas a determinados bens e serviços, implicam em aumento considerável da alíquota de referência de IBS/CBS, além de representar risco de litigiosidade.

“Sem a revisão desses pontos, a alíquota de referência de IBS/CBS aumentará significativamente, prejudicando a todos os setores econômicos sujeitos à alíquota de referência de IBS/CBS e, principalmente, seus consumidores”, explica Ricardo Alban.

Segundo afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PLP 68/2024 será discutido apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser levado ao Plenário. Apesar da determinação de Pacheco, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) criou nesta terça-feira (16) um grupo de trabalho do colegiado para discutir mudanças no texto da regulamentação da reforma tributária.

O grupo criado na CAE não terá poder de interferir no relatório do senador Eduardo Braga, apenas poderá apresentar sugestões ao novo texto que será elaborado no Senado. Braga já afirmou que o Regimento Interno do Senado não prevê espaço para que o grupo de trabalho possa ter ascendência sobre o relatório que será levado posteriormente ao Plenário.

Independente da disputa por protagonismo entre senadores para a confecção do relatório da regulamentação da reforma, outra entidade que defendeu mudanças em relação ao texto aprovado pelos deputados foi a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Em comunicado, a entidade pediu maior agilidade por parte do governo federal na divulgação dos dados para o cálculo da alíquota que irá incidir sobre o setor. 

A entidade que representa o setor bancário brasileiro argumenta que considera curto o prazo para a implementação do chamado split payment – mecanismo tecnológico que vai permitir a divisão do imposto entre governo federal, Estados e municípios já no ato do pagamento pelos consumidores.

“A regulamentação da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, representa mais um importante avanço para a simplificação, a redução de custos e a visibilidade dos cidadãos quanto à carga de impostos sobre o consumo de bens e serviços. O projeto também torna mais clara a tributação incidente nos serviços prestados pelo setor financeiro”, diz a Febraban em seu comunicado.

Mudanças no texto do PLP 68/24 foram ainda reivindicadas pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A Abrasel disse em comunicado que continuará a lutar pela exclusão do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas da forma como foi aprovado pela Câmara.

A entidade argumenta que essa tributação não faria sentido, já que o açúcar é considerado essencial quando vendido como produto da cesta básica, mas é sobretaxado quando utilizado em bebidas. 

“A regulamentação agora vai para o Senado, onde iremos mais uma vez destacar neste ponto a absoluta incoerência de sobretaxar o açúcar quando adicionado a bebidas, sendo que ele tem alíquota zero na cesta básica”, afirma o comunicado da entidade. 

Outro ponto crítico apontado pela Abrasel está na possibilidade de bitributação durante o período de transição imposto pelo projeto. Segundo a entidade, com a introdução do Imposto Seletivo (IS) em 2027, antes da completa transição para o novo sistema em 2033, há o risco de sobreposição entre tributos antigos e novos, aumentando o custo da cerveja e outras bebidas alcoólicas.

De acordo com a Abrasel, atualmente, setores como bebidas, tabaco e combustíveis já pagam ICMS com alíquotas diferenciadas. No novo modelo, esses setores também seriam tributados pelo IS, o que poderia resultar em dupla tributação. “Isso cria insegurança jurídica e onera excessivamente diversos setores, impactando os consumidores e inviabilizando negócios’”, afirma a entidade.
 

Entidades de diversos setores da economia divulgaram notas e manifestos pedindo ajustes no relatório ao PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária aprovada no ano passado. O projeto está sendo votado nesta quarta-feira (10) no Plenário da Câmara. 

Uma das entidades que se manifestou sobre a regulamentação da reforma foi a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota à imprensa, assinada pelo presidente da CNI, Ricardo Alban, a representante da indústria nacional afirma que o relatório final, embora adequado em diversos pontos, ainda precisaria de diversos ajustes.

O presidente da CNI destaca, por exemplo, que o substitutivo apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) não amplia a lista de bens e serviços contemplados com alíquotas reduzidas ou alíquota zero. A exceção foram casos pontuais que não devem configurar pressão relevante sobre a alíquota de referência de IBS/CBS, estimada pelo governo federal em 26,5%.

“No que diz respeito ao crédito amplo, o substitutivo trouxe um avanço, em linha com o pleito da CNI. O novo texto assegura que, se por opção da empresa, as doações não onerosas feitas por ela forem tributadas, a empresa terá direito à crédito de IBS/CBS; ou, se as doações não forem tributadas, o crédito será anulado. Esse ponto evita a cumulatividade”, destacou na nota o presidente da CNI, Ricardo Alban.

O dirigente da indústria nacional salientou ainda que demandas apresentadas pela CNI não foram acolhidas pelo substitutivo do PLP 68/24, como a redução do prazo padrão de apreciação do pedido de ressarcimento dos saldos credores de IBS/CBS, de 60 para 30 dias. Para a entidade, essa redução iria contribuir para a redução do custo financeiro das empresas. 

“O substitutivo estabelece o prazo de 30 dias apenas para empresas que integram o programa de conformidade tributária, o que não é suficiente”, ponderou Ricardo Alban.

Outro ponto levantado pela CNI que ainda não foi ajustado diz respeito aos regimes aduaneiros especiais. Para a CNI, é preciso assegurar que as compras internas também gozem da suspensão de IBS/CBS, como previsto para as importações.

Essa alteração, segundo a entidade, é fundamental para garantir a devida isonomia tributária entre a produção nacional e a importação. Para a CNI, o regramento da compensação dos incentivos fiscais de ICMS ainda precisa ser aperfeiçoado, visando maior segurança e agilidade ao processo.

Assim como a CNI, micro e pequenas empresas que contribuem pelo Simples Nacional lançaram um manifesto, reunindo várias entidades representativas, para criticar os efeitos do projeto que regulamenta a reforma tributária, no regime tributário do setor. O manifesto afirma que a redação da proposição desidrata o caixa dos pequenos negócios e retira capital de giro, ao promover a antecipação do pagamento de impostos na origem. 

Entidades que representam diversas empresas que atuam no setor de telecomunicações também divulgaram recentemente um posicionamento conjunto reivindicando alterações ao texto substitutivo ao projeto de regulamentação da reforma tributária. As entidades afirmam que haverá aumento de carga tributária nos próximos anos e que há dispositivos inconstitucionais na redação do projeto.

“Para o setor, o texto coloca em risco uma das mais importantes premissas de uma reforma estruturante, que é a manutenção da carga fiscal. O texto também não contemplou a redução da carga de impostos dos serviços de telecomunicações, que são essenciais para o desenvolvimento econômico e social, o que prejudica principalmente os brasileiros mais carentes”, afirmam as associações do setor de telecomunicações.
 

Que o Brasil consiga superar a polarização e se una em torno de projetos que busquem o desenvolvimento econômico e social do país, com foco na promoção do investimento e na geração de riqueza e emprego. Esse foi o apelo feito pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, ao se pronunciar, nesta quinta-feira (27), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.

No encontro realizado no Palácio Itamaraty, em Brasília, o presidente da CNI tomou posse como integrante do Conselho, mais conhecido como “Conselhão”. Alban teve sua indicação ao colegiado decretada nesta quarta (26), junto com outros 19 conselheiros. O mandato dos novos membros do Conselhão se encerra em 3 de maio de 2025.

Em um discurso alinhado com declarações recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da CNI afirmou que a proporção da dívida pública no Brasil em relação ao PIB é muito menor que em outros países. Ricardo Alban defendeu o que poderia ser chamado de “dívida boa” da dívida ruim.

“Nós temos aqui uma grande questão que chamo de dinâmica da dívida pública. Em muitos países sabemos que é muito maior a relação da dívida pública com o PIB, e nós temos que talvez fazer uma reflexão entre a dívida pública boa e a dívida pública ruim. Dívida pública boa é aquela que permite investimento, geração de riqueza e emprego e desenvolvimento social. Dívida pública ruim é aquela que faz manter uma máquina pública já altamente pesada para este país”, disse. 

Falando no encontro como representante do setor produtivo brasileiro, Ricardo Alban criticou a alta taxa de juros praticada no Brasil pelo Banco Central. Alban tem sido uma das principais vozes críticas à taxa Selic, e alertou no seu discurso que a diferença entre financiamento ao consumo e financiamento à produção pode criar um problema sério de pressão inflacionária. 

“O financiamento das empresas caiu no ano passado quase 4% e esse ano só cresceu 1,5%. Estamos criando, talvez, uma bolha ou algo mais delicado que possa ser um abismo entre o consumo e a capacidade de oferta. Essa é a reflexão que temos que fazer, pois estamos inibindo a capacidade de oferta e certamente num prazo muito curto poderemos ter um problema sério de pressão inflacionária por uma total incapacidade do setor produtivo”, afirmou.

Ainda sobre a taxa básica de juros, Alban disse que a discussão não deveria ser o juro deveria ter sido reduzido ou não reduzido na última reunião do Copom, mas por que ele se encontra no nível atual de 10,5%. “Será que fomos muito conservadores nos últimos dois anos? Será que temos uma cultura que nos impede que os juros sejam mais baixos?”, questionou o dirigente.

O presidente da CNI defendeu ainda o equilíbrio fiscal, e em sua fala afirmou que o ajuste pode ser feito não só com o controle das despesas, mas também destravando investimentos. O dirigente da principal entidade do setor industrial também fez apelos à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para que haja uma redução da burocracia nos processos de licenciamento ambiental.

“Nós temos hoje só uma empresa com cerca de 5 bilhões de dólares aguardando licenciamento, e no seu pipeline tem cerca de 40 bilhões de dólares. O que esses investimentos podem gerar de riqueza, emprego e renda, e mais ainda, o tão desejado equilíbrio fiscal com a arrecadação dos tributos que viria dessa economia. Não é simples, sustentabilidade, meio ambiente é uma total prioridade, mas eu acho que nós conseguimos conversar para tornar isso viável”, concluiu o presidente da CNI.
 

Um dia depois de o perfil oficial do Banco Central no Instagram ter publicado um meme que usa imagens do filme Divertida Mente 2 para criticar os que tem “vontade de gastar sem poder”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que entidades como a CNI e a Fiesp deveriam fazer uma passeata contra a atual taxa de juros. Em entrevista ao site Uol nesta quarta-feira (26), Lula voltou a fazer duras críticas ao presidente do BC, Roberto Campos Neto. 

O meme publicado pelo Banco Central brinca com o filme Divertida Mente 2, que foi lançado na semana passada e conta como uma adolescente lida com suas emoções. Na ilustração, os personagens se assustam com a chegada de uma nova emoção, que se apresenta como "Vontade de gastar sem poder". Apesar de não ter citado o governo no texto da publicação, os internautas notaram uma possível cutucada no governo.

Na sua entrevista ao Uol, Lula afirmou que não deveria ser o presidente da República o responsável por criticar a alta taxa de juros, e pediu que o setor produtivo faça "passeatas" para reclamar das decisões do Comitê de Política Monetária.

“É preciso que os empresários do setor produtivo, a CNI, a Fiesp, ao invés de reclamar do governo, eles deviam fazer passeata contra a taxa de juros porque são eles que estão tendo dificuldades, não é o governo. Precisamos de uma taxa de juros compatível para a gente crescer mais e precisamos de uma inflação controlada para o povo poder comer”, afirmou o presidente na entrevista concedida no Palácio do Planalto.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, tem sido um dos principais críticos da manutenção das altas taxas de juros pelo Banco Central. Na semana passada, em conversa com o Bahia Notícias, Alban disse que as condições macroeconômicas do país permitiriam que a taxa Selic fosse reduzida a um patamar de 8,5%. 

“É quase que inóculo estarmos falando em 10,5%, 8,5%, haja visto que essa é uma taxa elevada. Quanto custou isso para o país? Não só em termos de dívida pública, como também na inibição de novos investimentos, o custo financeiro no Brasil, em cadeias longas como a indústria, ele pode vir a representar cerca de 30% do preço final de um produto. É realmente muito importante, não só pelo poder aquisitivo, não só pela competitividade das nossas indústrias, do nosso setor econômico, que tenhamos juros mais compatíveis com a realidade do resto do mundo”, afirmou o presidente da CNI ao BN.

Na entrevista da manhã desta quarta aos repórteres do Uol, o presidente Lula seguiu na mesma linha, ao dizer que a taxa básica de juros, que está atualmente em 10,5%, não é compatível com um cenário de inflação estável. Lula disse que a pergunta que sempre faz é se há necessidade de manter a taxa de juros em 10,5% ao ano, se a inflação está em 4%. 

“É preciso o país caminhar para uma taxa de juros que dá capacidade de crescimento para o país. Afinal, a inflação está controlada neste país”, disse.

O presidente também foi questionado pelos repórteres do Uol sobre a sucessão de Roberto Campos Neto no comando do Banco Central, em particular sobre o favoritismo do atual diretor de Política Monetária da instituição, Gabriel Galípolo. Lula, em resposta, frisou que a indicação é para cuidar dos interesses do país, mas disse não estar “pensando ainda” na sucessão dentro do BC.

“O Galípolo é um companheiro altamente preparado, conhece muito o sistema financeiro, mas eu ainda não estou pensando na questão do Banco Central”, afirmou Lula, que se reuniu nesta terça (25) com o diretor de Política Monetária do BC para discutir sobre a meta inflacionária. 

Sobre a pergunta feita pelo Uol a respeito de o mercado ficar preocupado com a possibilidade de indicação para o lugar de Campos Neto do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, ou do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, Lula reforçou que não indica presidente do BC para o mercado. O presidente disse ainda que “é preciso o mercado aceitar isso”.
 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, falou sobre a possibilidade da manutenção da taxa Selic, que hoje é de 10,5% ao ano, ser mantida ou cair 0,25 ponto percentual, a depender da decisão dos membros do Comitê de Política Monetária (Copom), nesta quarta-feira (19).  Há pressão, principalmente do governo, para que o Banco Central abaixe a taxa de juros.  

Em entrevista ao Bahia Notícias, Ricardo Alban explicou que na última vez houve uma redução de 0,5% para 0,25% e, na sua avaliação, “as condições macroeconômicas do país, no modo geral, permitiriam mais 0,25%”. Ele também citou que a politização desta pauta ocorreu por conta da onda de conservadorismo que tomou conta do País nos últimos 18 meses. 

“O conservadorismo que ocorreu nos últimos 18 meses, alguma coisa parecida, fez com que essa taxa, hoje, não estivesse em 10,5%, ela representa alguma coisa como 4 pontos percentuais acima de uma taxa neutra, e o que acontece que, na minha visão, hoje, do cenário econômico, o setor financeiro e o fiscal, é muito mais a percepção que pode ser dada para o mercado de uma redução de taxa num momento pontual, que eu acho que as tendências ainda são favoráveis para continuarmos esse ritmo”, afirmou. 

Na visão de Alban, “é quase que inóculo estarmos falando em 10,5%, 8,5%, haja visto que essa é uma taxa elevada. Quanto custou isso para o país? Não só em termos de dívida pública, como também na inibição de novos investimentos, o custo financeiro no Brasil, em cadeias longas como a indústria, ele pode vir a representar cerca de 30% do preço final de um produto. É realmente muito importante, não só pelo poder aquisitivo, não só pela competitividade das nossas indústrias, do nosso setor econômico, que tenhamos juros mais compatíveis com a realidade do resto do mundo”, frisou. 

Na abertura da ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (11), o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que decidiu impugnar e devolver ao governo federal o trecho da medida provisória 1227/2024 que limita crédito de PIS/Cofins para empresas. Pacheco argumentou que o item da MP descumpre o artigo 195, parágrafo sexto da Constituição Federal, que impõe a chamada noventena, ou seja, um prazo para que as alterações entrem em vigor.

A noventena, como explicou Pacheco em sua fala, é o dispositivo constitucional que define que uma regra tributária só poderia valer 90 dias após a publicação da lei que o prevê. Segundo o presidente do Congresso, essa regra não foi respeitada no texto da medida provisória apresentada pelo governo. 

“Com absoluto respeito a prerrogativa do Poder Executivo, de sua excelência o presidente da República na edição de medidas provisórias, o que se observe em relação a essa medida provisória no que toca a parte das compensações de ressarcimento de regras relativas a isso é o descumprimento dessa regra do artigo 195, do parágrafo sexto da Constituição Federal, o que impõe a esta presidência do Congresso Nacional impugnar esta matéria com a devolução desses dispositivos a presidência da República”, disse Pacheco.

A medida provisória 1227/2024, editada na semana passada e assinada pelo presidente Lula, visa compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de milhares de municípios. A medida, entretanto, gerou forte controvérsia tanto no Congresso quanto em meio às entidades do setor produtivo. 

Uma das reações mais contundentes contra a medida foi tomada pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. O dirigente da CNI, na semana passada, interrompeu a sua participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e à China, e abandonou a delegação em protesto contra a MP. 

Os setores mais afetados pelas mudanças inseridas na medida provisória incluem o agronegócio, a indústria farmacêutica e as distribuidoras de combustíveis. De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Roberto Ardenghy, distribuidoras de combustíveis e refinarias privadas sofrerão um prejuízo estimado em R$ 14 bilhões, com distribuidoras respondendo por R$ 10 bilhões desse total. 

Além das entidades do setor produtivo, diversos líderes de partido, tanto da oposição quanto de aliados do governo, pediram que a medida fosse devolvida ao governo. Até mesmo aliados do Palácio do Planalto, como o senador Otto Alencar (PSD-BA), disseram que a MP certamente seria rejeitada, e sugeriram que o governo retire a medida e envie um projeto de lei em regime de urgência.

A MP 1227 buscava limitar o uso de crédito do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) derivados do pagamento desses tributos por empresas. Com a medida, o governo tinha como intenção arrecadar até R$ 29,2 bilhões, o que pagaria os custos com a desoneração da folha, que custará R$ 26,3 bilhões em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios.

O governo federal editou a MP 1227/2024 com sete artigos. O senador Rodrigo Pacheco revogou os que tratam exatamente da limitação aos créditos de PIS/Cofins, tornando essa parte sem efeito. Outros trechos, que falam por exemplo sobre declaração eletrônica para quem tem benefícios fiscais, continuam valendo.

Ao anunciar a sua decisão, Pacheco disse que a impugnação de trechos da medida não representa um foco de disputa entre o Congresso e o governo. Apesar dessa fala, senadores de oposição aplaudiram o anúncio da decisão do presidente do Congresso. Pacheco falou sentado ao lado do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). 
 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tomará todas as medidas jurídicas e políticas para contestar os termos da Medida Provisória nº 1.227, editada nesta terça-feira (4), que causa perdas estimadas de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial. Nesse sentido, e diante da necessidade de atuar com urgência para reverter esse tratamento dispensado ao setor produtivo nacional, o presidente da CNI, Ricardo Alban, interrompeu a participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China e antecipou a volta ao Brasil.

De acordo com a entidade, a MP 1.227 apresentada ontem pelo Ministério da Fazenda, onera ainda mais a já sobretaxada indústria brasileira. Ao limitar a compensação de créditos de PIS/Cofins e vedar o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS/Cofins, a CNI estima que o impacto negativo na indústria seja de R$ 29,2 bilhões nos sete meses de sua vigência em 2024. Em 2025, o impacto negativo da MP deve chegar a R$ 60,8 bilhões. Já a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que provocou a edição da MP 1.277, produz impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano.

A MP 1.227 se soma a outras medidas adotadas no ano passado com grande impacto negativo à indústria, como a tributação das subvenções para investimento e custeio (incentivos de ICMS - Lei 14.789/2023), que acarreta em perdas estimadas em R$ 25,9 bilhões; e a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial (Lei 14.873/2024), com perdas estimadas em R$ 24 bilhões.

O impacto negativo total dessas medidas para a indústria soma R$ 79,1 bilhões neste ano, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no CARF, que pode atingir dezenas de bilhões de reais. Todas elas vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, como proposta na Nova Indústria Brasil (NIB). 

A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a taxação de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até US$ 50 dólares foi comemorada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), mas não foi bem recebida pelas entidades que representam o comércio, a indústria e o agronegócio. A medida, batizada nos bastidores de “taxa das blusinhas”, foi aprovada como um item do PL 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), e que deve ser votado pelo Senado na próxima semana.

Em nota conjunta, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmaram que a decisão da taxação de 20% não é suficiente para evitar a concorrência desleal das gigantes estrangeiras. As entidades, entretanto, reconhecem a importância do acordo entre governo e Congresso para aprovar o fim da isenção, e dizem que esse foi um “primeiro passo bastante tímido” em direção à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional.

“Não se pode garantir a preservação dos empregos. Os empregos vão sofrer, porque a indústria brasileira, comércio e agronegócio não têm condições equilibradas de tributação para competir com o produto importado, que entrará subsidiado no país. Vamos trabalhar para que os governadores entendam a importância de manter empregos nos seus estados e buscar a equalização do ICMS, além de continuar no esforço de sensibilizar o Congresso e o governo dessa real necessidade de equalização”, afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, ao se pronunciar sobre a taxação de 20% sobre as compras internacionais.

Os representantes das entidades da indústria, comércio e agro afirmaram ainda na nota conjunta que vão continuar trabalhando para convencer os parlamentares sobre os efeitos danosos da concorrência estrangeira. As entidades lembram que as importações sem tributação federal levariam a indústria e o comércio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas.

“Agora, com a nova tributação, será necessário redimensionar o tamanho destas perdas. Mesmo assim, quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as trabalhadoras mulheres”, diz a nota conjunta.

Quem também se disse insatisfeito com a taxação de 20% e não 60% sobre as compras internacionais foi o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira. O dirigente disse que a alíquota de 20% é um "meio termo" entre o solicitado pela indústria nacional e a isenção total estabelecida pelo governo federal.

"Alertamos, desde o princípio, que a alíquota zero para as plataformas internacionais de e-commerce estava exportando empregos brasileiros, principalmente para a Ásia, origem de grande parte das remessas enviadas ao Brasil. Não tem cabimento a indústria nacional pagar impostos em cascata e concorrer com importações que entram sem tributação federal", comentou o dirigente.

Segundo ele, a isenção das plataformas coloca em risco milhares de empregos gerados pela indústria calçadista brasileira diante de uma concorrência absolutamente desleal. "Mais do que isso, precisamos conscientizar a sociedade de que de nada adianta poder comprar nas plataformas sem impostos se não existe emprego", acrescentou o presidente da Abicalçados.

Já o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), em conversa com jornalistas, afirmou que o fim da isenção fiscal de pequenas compras internacionais é fruto de uma luta pela regulamentação justa para todos os setores e pela manutenção dos empregos brasileiros.

“Todos os partidos entenderam que a taxação feita de 20% daria um equilíbrio para manter o emprego de milhares e milhares de pessoas. O mais importante nesse sentido foi a discussão longa, as tratativas por parte de todos os líderes, do líder do governo, da oposição, do relator, do presidente Lula, do governo, dos deputados que trabalharam na confecção desse acordo. Eu penso que foi o possível para esse momento”, afirmou o deputado Arthur Lira.

No Senado, o projeto que cria o Programa Mover e inclui a emenda da “taxa das blusinhas” será relatado pelo líder do Podemos, Rodrigo Cunha (AL). O líder do governo, Jaques Wagner (29), tentou convencer os senadores a votarem a proposta na sessão desta quarta, mas o relator, pediu maior prazo para análise da proposta, e a apreciação do projeto ficou para a semana que vem. 

Apesar da pressão do governo para votação ainda nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os líderes pediram mais tempo para analisar os diversos pontos do projeto. Pacheco disse que a cobrança do imposto de 20% sobre as compras até US$ 50 será amplamente discutida pelos senadores, assim como os trechos que tratam da criação do Programa Mover. Caso o projeto seja alterado no Senado, terá que retornar para nova votação na Câmara.

A decisão tomada na noite desta quarta-feira (8) pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central, de mudar o ritmo de cortes na taxa básica de juros da economia, foi criticada pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. O Copom, que nas últimas seis reuniões reduziu a Selic em 0,5%, nesta quarta promoveu um corte de apenas 0,25% na taxa. 

Para o presidente da CNI, a decisão do Copom, que não foi unânime entre os membros do colegiado, se mostrou inadequada e incompatível com o momento atual da economia brasileira.

“Essa decisão é incompatível com o atual cenário de inflação controlado e torna impraticável continuar o projeto de neoindustrialização do país com altos níveis de taxa de juros. Reduzir o ritmo de corte da taxa básica tira a oportunidade de o Brasil alcançar mais prosperidade econômica, aumento de emprego e de renda”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Com o novo corte promovido pelos membros do Copom, a taxa de juros do país caiu a 10,50% ao ano (antes estava em 10,75%). A decisão mudou o plano traçado em agosto do ano passado, quando o Banco Central iniciou o ciclo de cortes de 0,5% na taxa Selic. Dos nove membros do Comitê, cinco votaram pelo corte de 0,25% e outros quatro quiseram manter o ritmo de redução nos juros de 0,5%. 

O presidente da CNI disse ainda esperar que, nas próximas reuniões do Copom, após a divulgação de novos dados sobre inflação que confirmem a continuidade da convergência para a meta, seja retomado o ritmo dos cortes que vinham ocorrendo desde agosto de 2023, de 0,5 ponto percentual. Para a entidade presidida pelo baiano Ricardo Alban, além do quadro de inflação controlada, outra razão para cortes mais intensos da Selic são os prejuízos que as taxas de juros reais elevadas provocam na economia. 

“Mesmo com os cortes já realizados, a taxa de juros real (que desconsidera os efeitos da inflação) está em 6,9% ao ano, ou seja, 2,4 pontos percentuais acima da taxa de juros neutra, aquela que não estimula nem desestimula a atividade econômica. Essa elevada taxa de juros tem efeito direto e negativo na atividade econômica e no crédito”, afirma o comunicado da Confederação Nacional da Indústria.

Assim como a CNI, outras entidades também emitiram comunicados com críticas à decisão do Banco Central. A Firjan (Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), por exemplo, também disse que a decisão do Copom teria sido “inadequada” e que a manutenção dos juros em níveis elevados “afeta a confiança dos empresários na economia brasileira”. 

Já o Sebrae destacou que o patamar atual de 10,5% da Selic representa o crédito mais alto para o pequeno empresário e citou “preocupação” com a situação. Para o Sebrae, apesar da redução de 0,25% na taxa básica de juros, ela não irá beneficiar diretamente os microempreendedores cujos créditos podem chegar a 40% ao ano.
 

Saúde, educação e geração de emprego. De acordo com a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), essas seriam, em ordem de importância, as áreas prioritárias que o governo federal deveria cuidar com maior atenção nos próximos três anos. 

A pesquisa, realizada pela CNI em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, com entrevistas em todos os estados do país, concluiu que, para 43% dos brasileiros, a saúde dever ser a principal preocupação do governo Lula. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. As perguntas foram abertas e cada entrevistado poderia citar até dois problemas de forma espontânea.

Em segundo lugar na fila de prioridades da população brasileira estaria a educação, que obteve 34% das respostas dos entrevistados. Na terceira posição como preocupação da sociedade estaria a geração de empregos, com 16% das menções, seguida da área da segurança pública, mencionada por 10% dos participantes da sondagem. 

Na sequência dos temas que os entrevistados consideram prioritários nas políticas públicas do governo federal está o combate à pobreza (9%); combate à corrupção (8%); controle da inflação (5%); melhorar a situação da economia (3%); ampliar os programas sociais (2%); habitação/moradia (2%); esgoto/saneamento básico (1%); infraestrutura/obras (1%); meio ambiente (1%); redução de impostos (1%). As áreas temáticas de mobilidade urbana, transporte público e turismo não receberam nenhuma menção dos entrevistados. 

A pesquisa revelou também que para 34% dos brasileiros, o Brasil não melhorou em nenhuma área nos últimos 12 meses. Entre as áreas que melhoraram na visão da população, a educação foi área mais lembrada, citada por 12% das pessoas, seguida pela saúde, citada por 9% dos respondentes. A geração de emprego foi a terceira área mais lembrada pelos entrevistados, com 7% do total. 

Quando os entrevistados foram questionados sobre as áreas que pioraram no Brasil nos últimos 12 meses, 28% disseram que foi a saúde pública. Em seguida, o setor da segurança pública foi o segundo mais mencionada como tendo apresentado piora, com 20% das menções. Em terceiro lugar, a piora na educação foi citada por 10%. Fechando as cinco áreas que mais pioraram no Brasil, a geração de emprego e o controle da inflação empataram com 9% cada. 

No recorte por região, a pesquisa apresentada pela CNI apresentou os seguintes resultados nas respostas dadas pelos entrevistados sobre quais áreas tiveram maior piora nos últimos 12 meses no Brasil: 

• Norte/Centro-oeste, a saúde segue na primeira posição, com 21% de citações, mas o combate à corrupção aparece em segundo lugar, com 15%. Além disso, a educação não figura entre os cinco primeiros lugares na região.
• Nordeste, a saúde também segue na primeira posição, com 31% de citações e, em segundo lugar, a segurança, com 26%. Mas, na região, a geração de emprego sobe para a terceira posição, com 13%.
• Sul, após saúde, com 19% de assinalações, e segurança pública, com 15%, o controle da inflação desponta na terceira posição, com 12%.
• Sudeste, a ordem das prioridades é a mesma do Brasil como um todo. Saúde foi a prioridade mais assinalada (31%) e é seguida por segurança (20%) e educação (12%).

Na visão da população brasileira, de acordo com a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, para melhorar os serviços de saúde, a prioridade do poder público deveria ser principalmente a melhoria de hospitais e postos de saúde. Em seguida são apontadas como prioridades para o setor o combate à corrupção, a redução de filas e a contratação de médicos.

Já em relação à área da segurança pública, o combate ao tráfico de drogas é a prioridade na visão da população (29% de menções), seguido pelo combate à corrupção entre policiais, citada por 22%. 

Para melhorar a educação pública, a população se divide ao elencar as prioridades. Cinco respostas ficaram praticamente empatadas no primeiro lugar entre as mais assinaladas pelos brasileiros: aumentar os salários dos professores (19%); melhorar a segurança nas escolas e combater o uso de drogas nas escolas (18%); melhorar a segurança nas escolas (17%), melhorar a capacitação dos professores (15%) e priorizar cursos técnicos/profissionalizantes (14%).

Na maior parte dos recortes da população por gênero, idade, escolaridade, renda familiar, região e condição do município onde reside, a saúde pública lidera as indicações de prioridade para os próximos três anos. No entanto, em três deles a educação pública aparece na primeira posição:

• Para 36% das pessoas de 16 a 24 anos, a educação pública deveria ser a prioridade para os próximos anos, enquanto a saúde pública foi apontada por 31% das pessoas dessa faixa etária;
• 52% dos entrevistados com ensino superior apontaram a educação pública como prioridade, enquanto 47% apontaram a saúde pública; e
• 47% dos entrevistados com renda familiar superior a cinco salários mínimos, acima de R$ 7 mil, avaliam que a educação pública deve ser a prioridade. Nesta faixa de renda, 42% mencionaram a saúde pública.

Na área de educação pública, a população avalia que é necessário aumentar os salários dos professores (19%); combater o uso de drogas nas escolas (18%); melhorar a segurança nas escolas (17%) e melhorar a capacitação dos professores (15%).

Sobre segurança pública, a solução mais assinalada pelos entrevistados foi o combate ao tráfico de drogas, com 29% do total. Em segundo lugar, o combate contra a corrupção entre policiais, com 22% das citações. Em terceiro lugar, empatam com 16%: aumentar o efetivo de policiais e evitar que pessoas que cometem crimes fiquem pouco tempo na prisão. E 15% dos que participaram do levantamento entendem que menores infratores devem ser presos.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, rebateu críticas feitas pelo presidente da França, Emmanuel Macron, sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, durante alguns compromissos que teve no Brasil nesta semana. Em discurso na Fiesp, por exemplo, o presidente francês disse que o acordo precisa ser refeito por já estar ultrapassado. 

“Este acordo não pode ser defendido, porque foi negociado há 20 anos. A vida diplomática, dos negócios, não pode se basear em uma regra antiga. Deixemos de lado as lições de 20 anos atrás e vamos criar um novo acordo comercial responsável, que tenha o desenvolvimento, a biodiversidade e o clima no centro, com cláusulas que tenham reciprocidade e mais exigências de todas as partes”, afirmou o líder francês.

Para Ricardo Alban, que participou, em São Paulo, do encontro de empresários e industriais com Macron, disse que refazer o acordo demandaria uma quantidade maior de tempo, e implicaria em novos ciclos de ajuste que se tornariam infindáveis. Em resposta às críticas de Macron, o presidente da CNI destacou que, ao tratar de comércio e desenvolvimento sustentável, o acordo entre União Europeia e Mercosul já atende aos mais altos padrões, comparável a outros tratados comerciais modernos.

“Como qualquer outro acordo comercial, este não é um acordo estático. Ou seja, essa negociação faz parte de um processo cíclico, que permite atualizações, sempre que for necessário. A indústria vê este acordo como um marco institucional moderno e responsável para conduzir as relações econômico- comerciais no século XXI, levando em consideração a importância das questões ambientais e sociais junto aos objetivos econômicos”, destacou Ricardo Alban.

Em resposta a indagações de jornalistas durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também falou sobre a posição do presidente Macron a respeito do acordo. Lula ponderou que a negociação é feita por blocos de países, mas que é direito do francês ter discordância.

“O Brasil não está negociando com a França. O Mercosul está negociando com a União Europeia. Não é um acordo bilateral entre Brasil e França, é um acordo comercial de dois conjuntos de países. De um lado, a União Europeia, com os seus países. Do outro lado, o Mercosul. Obviamente que, depois da decisão da União Europeia [de aprovar o acordo], se o Macron tiver que brigar com alguém, não é com o Brasil, é com a União Europeia. É com os negociadores que foram escolhidos para negociar, não é comigo. O acordo, tal como proposto agora, é muito mais promissor de assinar do que o outro”, afirmou Lula.

O Mercosul, bloco comercial que reúne o Brasil e mais países da América do Sul, negocia há 20 anos um acordo com a União Europeia para facilitar a venda de produtos entre os dois lados. O acordo esteve perto de ser fechado em 2023, mas a França é uma das principais resistências à concretização da negociação. 

Em fevereiro, o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai (atual presidente do Mercosul) disse que as negociações estão suspensas até as eleições para o Parlamento Europeu, que ocorrem em junho.

Para o presidente da CNI, os compromissos incluídos na negociação atual do acordo respondem a desafios contemporâneos, o que demonstra a preocupação em manter o acordo atual. 

"Se o acordo não for concluído, nenhum dos compromissos dessa agenda moderna de desenvolvimento sustentável se transformará em compromisso jurídico internacional. Quem perde é o Mercosul, a União Europeia e a França, que não poderão contar com uma agenda de cooperação benéfica e de longo prazo para ambos", avaliou Ricardo Alban.

O corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, é insuficiente e penalizará ainda mais a atividade econômica no Brasil. A opinião é do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, que comentou a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter o ritmo de redução dos juros com cortes de 0,5%. 

Na noite desta quarta-feira (20), o Copom decidiu, pela sexta vez consecutiva, cortar a taxa básica de juros, a Selic, em mais meio ponto. Com o novo corte, a taxa de juros do país caiu a 10,75% ao ano. A decisão segue o plano traçado em agosto do ano passado, quando o Copom iniciou o ciclo de cortes na taxa Selic (naquele mês, os juros estavam em 13,75%). 

Para o presidente da CNI, ampliar a redução da taxa básica de juros da economia é uma compatível com o atual cenário de inflação sob controle, além de ser fundamental para reduzir os custos de financiamento.

“A situação da inflação no Brasil já permite, há algum tempo, uma redução mais intensa dos juros reais. O Copom também tem que considerar em suas decisões o prejuízo que a elevada taxa básica de juros vem provocando à economia”, afirma o presidente da CNI. 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria disse ainda que, diante de um quadro inflacionário positivo, com projeções da manutenção do IPCA dentro da meta de inflação para 2024, o Banco Central deveria dar uma contribuição para a redução do custo financeiro suportado pelas empresas. 

“Sem essa mudança urgente de postura, fica mais difícil avançar na agenda de neoindustrialização, o que, consequentemente, anula oportunidades de mais prosperidade econômica para o país. A CNI entende que, mantido o cenário de inflação sob controle, é imprescindível uma aceleração no ritmo de redução da taxa Selic já na próxima reunião do Copom”, enfatiza o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Segundo comunicado divulgado pela CNI, a entidade defende que um corte mais intenso da taxa Selic seria necessária frente aos prejuízos que as taxas de juros reais elevadas estão provocando na economia brasileira. De acordo com a CNI, mesmo com as cinco reduções da taxa Selic realizadas desde agosto de 2023, a taxa de juros real – que desconsidera os efeitos da inflação – ainda está em 7,5% ao ano, portanto três pontos acima da taxa de juros neutra, aquela que não estimula nem desestimula a atividade econômica.

“Esse patamar muito elevado da taxa de juros real se reflete no mercado de crédito, com aumento no nível de inadimplência e redução nas concessões. A inadimplência da carteira de crédito com recursos livres às empresas, que era 2,2% em janeiro de 2023, subiu para 3,4% em janeiro de 2024. Ademais, as concessões de crédito com recursos livres às empresas recuaram 5,5%, em termos reais, no acumulado dos últimos 12 meses até janeiro de 2024, frente ao acumulado dos 12 meses imediatamente anteriores”, afirma o comunicado da Confederação Nacional da Indústria.

Outras entidades do setor produtivo também fizeram críticas à decisão do Comitê de Política Monetária do BC em reduzir a taxa básica de juros de 11,25% para 10,75% ao ano. Foi o caso da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que pediu que o BC não mexa no ritmo dos cortes e mantenha a redução de 0,5 ponto nas próximas reuniões.

“Essa queda de 0,5 ponto percentual precisa ser mantida nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária, haja vista que a economia e, sobretudo, a indústria seguem sofrendo os efeitos da taxa ainda elevada. O resultado negativo da produção industrial em janeiro reflete bem esse cenário”, destacou a entidade.

Para a Força Sindical, a queda da Selic em 0,5 ponto é tímida e insuficiente para aquecer o consumo, gerar empregos, melhorar o Produto Interno Bruto (PIB) e distribuir renda.

“Um pouco mais de ousadia traria enormes benefícios para o setor produtivo, que gera emprego e renda e anseia há tempos por um crescimento expressivo da economia. É um absurdo esta mesmice conformista dos tecnocratas do Banco Central”, criticou em comunicado o presidente da Força, Miguel Torres.
 

Diálogo e parceria para regulamentar a reforma tributária e trabalhar para a aprovação de projetos que encaminhem a neoindustrialização no Brasil e sejam capazes de atrair investimentos, melhorar a competitividade da economia e criar emprego e renda. Essas são algumas das prioridades apresentadas na Agenda Legislativa 2024 da indústria brasileira, formulada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A Agenda foi apresentada em sessão solene do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), e que contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, e de centenas de parlamentares, representantes de federações da indústria dos estados e de entidades do setor. 

O documento apresentado na Câmara pelo presidente da CNI elenca as propostas destacadas pela entidade que possuem maior impacto para o desenvolvimento econômico e social do país. O documento de 2024 contempla 17 temas que são considerados fundamentais pelo setor industrial brasileiro para que seja gerado, por parte do Congresso Nacional, um impacto positivo sobre o ambiente de negócios no país.

Segundo destacou em sua fala o presidente da CNI, Ricardo Alban, dentre os 17 temas da pauta mínima da indústria é a regulamentação do mercado de carbono, por meio da aprovação do PL 182/2024. A proposta institui um Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa a partir de um mercado regulado com base no modelo “cap and trade” (em que o Estado define o limite máximo de emissões por fonte regulada e outorga permissões). Para Ricardo Alban, esse é um importante passo para acelerar a transição energética no Brasil. 

“Temos uma grande janela de oportunidade diante de nós e precisamos aproveitá-la. O governo tem dado muita importância à neoindustrialização e isso deve ser usado para que recuperemos o tempo perdido. Os projetos que integram a Pauta Mínima da Agenda Legislativa buscam aproveitar essa janela em temas como transição energética, sustentabilidade e inovação, para aumentar a produtividade e competitividade, valorizando nossas cadeias produtivas”, destacou Alban.

Ao falar na sessão solene, o presidente da Câmara, Arthur Lira afirmou que os deputados vão levar em consideração os projetos elencados pela agenda da indústria para estabelecer as pautas de votação neste ano.

“A indústria desempenha papel fundamental no esforço para geração de emprego e renda em nosso país. E a agenda nacional da indústria, documento formulado anualmente pela CNI, constitui, sim, como instrumento de grande importância para qualificar o diálogo entre a indústria e o Parlamento”, disse Lira.

O presidente da Câmara disse ainda que em 2024, o Congresso concentrará o seu foco na análise das propostas de regulamentação da reforma tributária.

“Sabemos que essa não é uma agenda exclusiva dos industriais. É uma agenda do Brasil, do desenvolvimento nacional. As demandas do setor e da sociedade estão estreitamente entrelaçadas. Todos queremos prosperidade e riqueza, todos queremos pleno emprego, com respeito ao meio ambiente”, afirmou. 

Os projetos que fazem parte do documento apresentado pela CNI no Congresso foram selecionados a partir de uma ampla consulta às bases empresariais, que reuniu representantes de 27 federações estaduais das indústrias, 120 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais. Dentre as proposições escolhidas, foram destacadas aquelas consideradas indispensáveis para estimular os investimentos, a produção e a criação de empregos. 

Um dos itens da pauta da indústria é a modernização do setor elétrico, que permitirá a expansão do mercado livre de energia e a reestruturação dos subsídios concedidos nessa área. Outras ações essenciais para o setor industrial são a revisão da tributação de lucros e dividendos das empresas e a depreciação acelerada para máquinas e equipamentos.

As prioridades do setor incluem, ainda, a instituição do sistema brasileiro de crédito às exportações e a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento, instrumento que deve impulsionar o financiamento em infraestrutura, inovação e transição energética.
 

A Confederação Nacional das Indústrias (CNI), protocolou uma petição inicial ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), de nº 7604, cumulada com arguição de descumprimento de preceito fundamental com pedido de medida cautelar, tendo por objeto a declaração da inconstitucionalidade dos arts. 1º a 12, 15, 16 e 21 da Lei 14.789/23, que instituíram novo tratamento para a tributação das subvenções concedidas pela União, Estados, DF e Municípios. Já a Associação Comercial da Bahia (ACB), deverá seguir o mesmo caminho, inclusive com uma Assembleia Geral Extraordinária marcada para o próximo dia 20 para discutir o tema. 

A petição deve ser relatada pelo Ministro do STF, Nunes Marques. O documento diz que “a nova sistemática viola o pacto federativo, pois abocanha parte de incentivos e benefícios fiscais concedidos por Entes Subnacionais em favor de particulares no contexto de programas públicos de estímulo ao setor produtivo, que vêm acompanhado de expectativas econômicas e sociais a eles inerentes”.

Além disso, o texto também diz que “a ação enfoca o desrespeito ao conceito constitucional de receita e aos conceitos de renda e lucro inerentes à tributação das subvenções sob a nova sistemática”.

Com produção de efeitos a partir de janeiro de 2024, a nova legislação revogou as normas que permitiam a exclusão das subvenções para investimentos da base de cálculo do IRPJ e CSLL (desde que constituída reserva de incentivo fiscal) e do PIS e da Cofins. Em substituição, institui um “crédito fiscal” sobre as receitas de subvenções, limitado à alíquota de 25% do IRPJ, mas com várias restrições para a apuração, inclusive exigindo-se que os incentivos tenham sido concedidos pelo Poder Público com previsão de contrapartidas do beneficiário para expansão ou implantação de empreendimentos econômicos. Na prática, a norma gerou expressivo aumento de carga tributária.

A CNI argumenta que a nova sistemática viola o pacto federativo, uma vez que permite que a União aproprie-se de parte dos benefícios fiscais oferecidos pelos demais entes federativos, que realizaram uma concessão tributária visando o “estímulo ao setor produtivo, que vem acompanhado de expectativas econômicas e sociais a eles inerentes”.

Também se alega que as subvenções, por não representarem um ingresso financeiro que se integra ao patrimônio das empresas sem quaisquer reservas ou condições, não podem ser compreendidas como receita. Para a CNI, a Lei nº 14.789/2023 desrespeita o conceito constitucional de receita e os conceitos de renda e lucro ao pretender tributar os incentivos fiscais.

A Associação Comercial da Bahia (ACB) convocou uma Assembleia Geral Extraordinária, no próximo dia 20, com o objetivo de discutir a judicialização, através de Mandado de Segurança Coletivo, da validade da Lei 14.789/2023, que trata da tributação, pela União, das Subvenções de ICMS concedidas pelos Estados. 

De acordo com o presidente da ACB, Paulo Cavalcanti, a entidade vê com preocupação a iminência da retirada dos benefícios concedidos às empresas que se instalaram na Bahia, além dos lucros presumidos e os benefícios fiscais do Desenvolve (Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia).

O programa Nova Indústria Brasil, anunciado nesta semana pelo governo Lula, oferece um caminho consistente para revitalizar a indústria, fomentar investimentos em tecnologia e inovação e melhorar a competitividade do Brasil entre as principais economias do mundo. Quem afirma é o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o baiano Ricardo Alban.

De acordo com o documento apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, o programa Nova Indústria Brasil prevê R$ 300 bilhões para financiamentos até o ano de 2026. O montante considera os R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, em julho, e mais R$ 194 bilhões incorporados. Os recursos serão geridos BNDES, Finep e Embrapii.

Para o presidente da CNI, questões abordadas pelo programa, como aumento da produtividade e digitalização, descarbonização dos processos produtivos, ampliação das exportações, qualificação profissional, não são temas de um segmento específico. Para Ricardo Alban, esses conceitos são da indústria e da economia como um todo, e por isso, seria este o momento de todos somarem para transformar políticas públicas em ações efetivas com foco no desenvolvimento do país. 

“Quem pode ser contra uma política industrial contemporânea como essa, que se propõe a fortalecer o setor industrial e impulsioná-lo como o indutor de um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social?”, questiona Alban.

O programa elenca metas para todas as seis missões definidas, que devem ser cumpridas até 2033. A primeira meta do Nova Indústria Brasil visa ao fortalecimento das cadeias agroindustriais; a segunda meta envolve a área da saúde; a terceira meta trata da melhoria do bem-estar das pessoas nas cidades; a quarta meta foca na transformação digital da indústria; a quinta meta trata de bioeconomia e transição energética; a última meta tem como foco a defesa da indústria nacional, com objetivo de obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para essa proteção.

Apesar de elogiar a iniciativa do governo federal, o presidente da CNI diz que o programa ainda é pequeno diante do que ele chamou de “hiato” que aconteceu na industrialização brasileira. “Mas, já é um passo importante para que todos os atores da economia se juntem e, inclusive, possam permitir uma maior industrialização das nossas commodities agrícolas e minerais. Precisamos incrementar a nossa manufatura, com a agregação de valor e incentivo aos empregos de maior impacto socioeconômico”, defende Alban.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria disse ainda acreditar que investimentos em sustentabilidade, produtividade e no fortalecimento de cadeias produtivas no país significa promover crescimento econômico e desenvolvimento social aos brasileiros. Para ele, é primordial a união de esforços para que a indústria aproveite a janela de oportunidades que as novas demandas mundiais, incluindo a geopolítica, estão oferecendo ao Brasil.

“O Brasil, enfim, tem uma política industrial necessária, adequada e viável. Ser contra uma política industrial moderna é ser contra o desenvolvimento do país. Temos, juntos, o compromisso de manter o rumo e propiciar os ajustes que venham a ser necessários”, conclui o presidente da CNI, Ricardo Alban.
 

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, questionando o Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (dólares) – cerca de R$ 250.

As confederações sustentam que a criação do programa se baseou nas regras do Decreto-Lei 1.804/1980 e da Lei 8.032/1990, que tratam da isenção do Imposto de Importação de bens de pequeno valor em remessas postais entre pessoas físicas. 

Contudo, apontam que essas normas foram editadas em um contexto econômico em que não havia ainda o comércio eletrônico. Segundo a CNI e a CNC, com o advento das compras pela internet, a total desoneração teria impacto negativo relevante em indicadores como crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), emprego, massa salarial e arrecadação tributária.

As entidades argumentam que o decreto-lei e a lei devem ser interpretados para abranger apenas remessas internacionais de bens realizadas entre pessoas físicas, sem o caráter comercial habitual. Nesse sentido, pedem a declaração de inconstitucionalidade das normas que criaram o Programa Remessa Conforme.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhou mais alguns opositores de peso contra a medida provisória 1202/2023, editada no final do ano passado para desonerar parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e revoga benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). As principais entidades que representam o setor produtivo brasileiro divulgaram nota conjunta, nesta quinta-feira (4), em que criticam a medida do governo Lula, classificando-a de “equivocada”, e pedem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva a MP ao Palácio do Planalto.

O senador Rodrigo Pacheco só deve tomar qualquer decisão sobre a medida provisória que trata do Perse e da reoneração de atividades econômicas a partir da próxima semana. Pacheco pretende aproveitar a solenidade na próxima segunda (8), em que se comemorará a manutenção democrática após os atos de vandalismo nas sedes dos três poderes em Brasília, para conversar sobre o assunto com líderes partidários e parlamentares que estiverem na capital federal. Também é aguardado um parecer da Consultoria do Senado sobre a constitucionalidade da MP 1202/23. 

A nota contra a MP 1202/2023 foi assinada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT). As entidades afirmam que a medida provisória prejudica a competitividade da indústria e do comércio, que, segundo eles, já enfrenta concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, em afirmação divulgada pelo site da entidade, diz que a partir da suspensão da desoneração da folha de pagamento, como prevê a MP 1202/2023, haverá queda no investimento e demissões. 

“É óbvio que a reoneração da folha de pagamento terá como resultado o aumento da prudência de quem contrata. Na hora que qualquer setor da economia passar a ter 20% a mais em seus encargos, o que ele vai fazer? O primeiro passo é parar de investir e, depois, enxugar até entender o impacto que esse novo e inesperado custo terá no seu desempenho, porque o setor vai perder competitividade”, disse Ricardo Alban.

Confira abaixo, na íntegra, a nota divulgada pelas confederações: 

MP 1202 aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade do setor produtivo

O setor produtivo, representado pelas entidades empresariais da agropecuária, do comércio, da indústria, dos serviços e dos transportes, recebeu com surpresa e inconformismo as medidas de aumento de tributação anunciadas no final de 2023 e a forma como foram efetivadas, por meio da MP 1202, sem diálogo prévio com as entidades e em oposição a posições recentemente tomadas pelo Congresso Nacional. 

A MP 1202 reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, limita o uso de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais definitivas para pagamento de tributos federais e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Todas essas medidas aumentam o ônus tributário que recai sobre o setor produtivo, principal e fundamental gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável. 

Além de equivocada do ponto de vista econômico, a MP 1202 anula decisões recentes do Congresso Nacional, que por duas vezes em 2023 decidiu pela manutenção da desoneração da folha de pagamento, tendo sido derrubado o veto da Presidência da República, numa demonstração inequívoca da vontade política. 

A reoneração da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional. Uma situação que já nos impõe a necessidade de questionarmos judicialmente tal equívoco. E que, se revertida, se converterá em uma grande oportunidade para, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação federal e garantir a justiça tributária entre a produção nacional e as importações. 

O setor produtivo entende a importância de se buscar o ajuste das contas públicas para que a economia possa crescer de forma sustentada. No entanto, o que temos observado é o aumento das despesas do setor público e a busca do equilíbrio fiscal com o aumento contínuo da receita. O ônus do ajuste não pode cair apenas sobre o setor produtivo. O setor público precisa dar sua contribuição, reduzindo e tornando mais eficientes os seus gastos. Esperamos que o próprio governo reconsidere o envio da MP 1202. E, caso não seja esse o entendimento, que o presidente do Congresso Nacional possa devolver a MP. 

As entidades que representam o setor produtivo consideram que o diálogo é o único caminho para que as políticas públicas cumpram seus objetivos. O crescimento econômico e o equilíbrio fiscal são objetivos de toda a nação. Para alcançá-los, é preciso a participação de todos na busca das convergências e dos entendimentos. O setor produtivo está comprometido com o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

A COP28 será uma oportunidade de mostrar como a indústria brasileira já é parte da solução quando o assunto é sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas. Quem afirma é o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o baiano Ricardo Alban. O dirigente da entidade máxima da indústria brasileira se prepara para liderar uma participação recorde do segmento na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), que se inicia na próxima quinta-feira (30), em Dubai, nos Emirados Árabes. 

Ricardo Alban comandará uma delegação de mais de 100 empresários que participarão da COP28 e se envolverão em uma intensa agenda de atividades durante as quase duas semanas de evento. A CNI, pela primeira vez, terá um estande próprio durante todos os dias da COP28, e vai apresentar o trabalho que o setor industrial brasileiro vem realizando para se tornar cada vez mais sustentável. 

“A agenda ambiental é uma questão central e um fator de competitividade para a indústria no Brasil e a COP28 é uma oportunidade de mostrar como a indústria brasileira já é parte da solução quando o assunto é sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas. Mostraremos que nós já fizemos, há muito tempo, o que muitos setores industriais de outros países estão correndo para fazer agora”, destaca o presidente da Confederação Nacional da Indústria. 

Para Ricardo Alban, a agenda climática e a necessária descarbonização da economia são uma grande oportunidade para o Brasil se tornar referência mundial, especialmente neste momento em que o país assume a presidência do G20 e do B20 (fórum de diálogo mundial que conecta a comunidade empresarial aos governos do G20). O B20 tem a CNI como representante brasileira.

“A agenda de baixo carbono trará grandes oportunidades para a indústria, que terão de ser aproveitadas com investimento em inovação e na capacitação de profissionais para a economia verde. O Brasil está na frente pelas vantagens comparativas que tem, como sua matriz energética limpa. E a indústria está fazendo o seu dever de casa, com iniciativas que estão na vanguarda quando o assunto é sustentabilidade”, destaca Alban. 

O estande da Confederação Nacional da Indústria montado para a COP28 terá um espaço total de 100 m2, e vai sediar debates, painéis e apresentações de empresas convidadas. São mais de 40 atividades previstas, em que serão discutidos temas como financiamento climático, mercado de carbono, o potencial da energia eólica offshore e de novas tecnologias, ações necessárias para adaptação às mudanças climáticas e capacitação dos países em desenvolvimento para lidar com essas questões.

Segundo o presidente da CNI, a comitiva brasileira contará com empresários e industriais que entenderam, há anos, a relevância de seus papéis nessa agenda internacional da sustentabilidade. A delegação brasileira vai apresentar no evento como o investimento em tecnologia e inovação os colocou em condições de competir e até liderar o processo de descarbonização da economia. 

“Considerando a importância de o setor empresarial conhecer e gerir as oportunidades e os riscos que os eventos climáticos extremos podem acarretar aos negócios, a CNI entende que a COP28 será estratégica para avançar na definição da meta global de adaptação à mudança do clima. Na última COP, o progresso nas negociações da agenda de adaptação à mudança do clima ficou abaixo do esperado, apesar dos relatórios do IPCC demostrarem, de forma robusta, que os impactos das mudanças do clima serão cada vez mais frequentes e severos”, concluiu o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A COP28 acontece de 30 de novembro a 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e reunirá líderes governamentais, executivos, especialistas e representantes da sociedade civil de todo o mundo. São esperados mais de 70 mil participantes, incluindo chefes de estado, funcionários governamentais, líderes industriais, acadêmicos e representantes de organizações da sociedade civil.
 

A aprovação definitiva do projeto de reforma tributária pelo Congresso Nacional representará um salto de competitividade para o Brasil, e uma vitória para a sociedade. A afirmação é do presidente da Confederação Nacional da Indústria, em artigo publicado pela Agência CNI de Notícias nesta terça-feira (14). 

Em seu artigo, o presidente da CNI analisa os benefícios da reforma tributária aprovada recentemente pelo Senado. Para Ricardo Alban, as mudanças que a reforma introduzirá na legislação do país tornarão o sistema tributário moderno, eficiente e transparente. Para Ricardo Alban, a reforma, quando tiver aprovação na Câmara, favorecerá o empreendedorismo, o investimento e o comércio exterior.

“A proposta aprovada no Senado é resultado de um extenso debate e do esforço para acomodar diferentes demandas. Acreditamos que foi a reforma possível do ponto de vista político, mas podemos dizer que, sem dúvidas, é uma vitória para toda a sociedade. O setor produtivo passará a conviver com um sistema tributário mais eficiente, baseado em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de boa qualidade, com reflexos positivos sobre investimento, crescimento econômico, criação de emprego e renda. Ganha quem produz e quem consome”, afirmou Alban.

A reforma tributária em discussão no Congresso prevê a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no lugar dos atuais impostos federais PIS e Cofins, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como substituto dos atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). O relator da PEC 45/2019 no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), promoveu diversas alterações no texto aprovado pela Câmara. 

Entre as mudanças no relatório aprovado na semana passada pelo Senado, Braga ampliou para pelo menos 42 os produtos e serviços que podem ter redução de tributos ou outros tratamentos favorecidos. O texto que saiu da Câmara, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), previa 33 exceções à regra geral. Agora, os deputados vão analisar as mudanças feitas pelo Senado.

Em outra mudança, o relator no Senado criou uma nova faixa de redução para beneficiar os profissionais liberais. Segundo o texto, deverão pagar apenas 30% de CBS e IBS as profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização de conselho profissional.

Eduardo Braga também inseriu o hidrogênio verde na previsão de que os biocombustíveis terão tributação inferior à incidente sobre combustíveis fósseis. A intenção do senador é a de aumentar o potencial competitivo dessas duas formas de geração de energia, que são menos agressivas ao meio ambiente.

O presidente da CNI, no artigo divulgado nesta terça, afirma que, apesar de a entidade considerar a reforma tributária bastante positiva, há o entendimento de que houve excesso no número de atividades com alíquota reduzida de IBS e CBS, bem como aquelas contempladas com regime específico. O presidente da CNI afirma que esse número elevado de exceções resultará em uma alíquota padrão mais alta de IBS e CBS. 

“A lógica mostra que se uns vão pagar menos, outros vão pagar mais, com o aumento da alíquota padrão de IBS e CBS. O aumento da alíquota prejudica todas as atividades econômicas sujeitas ao regramento geral e, evidentemente, os consumidores”, explica o presidente da confederação.

Inicialmente, a CNI defendia que a alíquota do IVA fosse uniforme, onerando da mesma forma o consumo de todos os bens e serviços. Entretanto, a CNI analisa que, como o debate político levou à opção por desonerar o consumo de certos bens e serviços, a escolha dessas exceções à alíquota padrão deveria ser balizada pela experiência internacional, que contempla apenas bens e serviços específicos e entendidos como essenciais para a população, como serviços de saúde, educação e transporte coletivo de passageiros, bem como medicamentos, produtos agropecuários in natura, alimentos da cesta básica e produtos de higiene pessoal.

Outro ponto contestado pela Confederação Nacional da Indústria diz respeito ao imposto seletivo proposto pela reforma, que complementaria o modelo de IVA como uma forma de desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A CNI entende que o tributo deve incidir apenas sobre bens e serviços destinados ao consumo final.

“Por isso, reitera ser fundamental corrigir esse ponto para assegurar a vedação, expressa, da incidência do imposto sobre qualquer insumo usado pelas empresas, de modo a evitar a cumulatividade, que é um dos principais problemas que a reforma busca resolver. Nesse sentido, também deve ser retirada do texto a previsão explícita de incidência sobre atividades extrativas, que preponderantemente se convertem em insumos das cadeias produtivas”, defende o presidente da CNI, Ricardo Alban, no artigo.

O empresário baiano e ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban, tomou posse na noite desta terça-feira (31), em Brasília, como novo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A cerimônia ocorreu no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), em Brasília, e contou com a participação de diversas autoridades do Estado, incluindo o governador Jerônimo Rodrigues, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o prefeito de Salvador, Bruno Reis. O vice-presidente Geraldo Alckmin também participou da posse.

Também estiveram presentes Paulo Cavalcanti, presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB); a secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer; o secretário da Casa Civil da capital baiana, Luiz Carrera; o ex-secretário de Turismo da Bahia, Fausto Franco, além de diversos deputados estaduais e federais da Bahia.

Ao Bahia Notícias, o novo gestor defendeu o incentivo da industrialização na Bahia e falou sobre os desafios do novo cargo. Confira quem passou por lá:

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis, presente ao evento de posse de Ricardo Alban como novo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na noite desta terça-feira (31) em Brasília, falou ao Bahia Notícias sobre a sua perspectiva com a presença de um baiano à frente da maior entidade de representação da indústria nacional.

Bruno Reis foi uma das autoridades convidadas ao palco principal na solenidade em que Ricardo Alban foi empossado junto com a nova diretoria da entidade. 

O prefeito destacou a importância para a indústria da Bahia com a presença de Alban à frente da instituição máxima de organização do setor industrial brasileiro. 

“Um baiano assume a presidência da Confederação Nacional da Indústria, essa instituição que tem grande representatividade no País. Estivemos aqui para prestigiar. É muito importante para a indústria da Bahia e ele vai realizar um grande trabalho à frente da CNI”, disse o prefeito da capital baiana. 

Prefeito Bruno Reis fala com o Bahia Notícias sobre a importância da posse de um empresário baiano na presidência da CNI

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 1, 2023

O trem está passando, há muito trabalho à frente e essa pode ser a última oportunidade para essa geração conseguir elevar o patamar da indústria brasileira. Essas foram algumas palavras recorrentes tanto no discurso de posse como na entrevista coletiva do novo presidente da Confederação Nacional da Indústria, o baiano Ricardo Alban, de 64 anos.

Alban, que presidiu a Federação das Indústrias do Estado da Bahia por nove anos, tomou posse no comando da mais poderosa entidade de representação da indústria brasileira em evento realizado na noite desta terça-feira (31), em Brasília. Ricardo Alban substitui na presidência da CNI o mineiro Robson Andrade, que esteve à frente da entidade por três mandatos consecutivos, totalizando 13 anos de gestão.

Em seu discurso de posse, Ricardo Alban disse que a nova diretoria da CNI assume em um momento que exige mudança de mentalidade para que não sejam desperdiçadas as oportunidades atuais de alavancagem da indústria nacional. Alban afirmou que se o Brasil e a indústria estão mudando, a CNI também precisa seguir a rota da mudança.  

“Não podemos desperdiçar as oportunidades atuais. Não temos esse direito. Se mudou o Brasil e a indústria está mudando, então a CNI tem que mudar também. E a mudança tem a ver com a nova mentalidade no caminho da neoindustrialização. Precisamos de novas abordagens, e a nova conjuntura do País nos oferece a chance de, com muito trabalho, elevarmos a indústria com foco na competitividade e na produtividade”, disse o presidente. 

O evento de posse da nova diretoria contou com a presença do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do prefeito de Salvador, Bruno Reis, além dos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Ceará, Elmano de Freitas. Também estiveram presentes inúmeros parlamentares, ministros, embaixadores, autoridades do governo, representantes de federações da indústria dos 27 estados, empresários, industriais, entre tantas pessoas.

Após elogiar, em seu discurso, a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recriar o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Ricardo Alban disse que o momento atual é mais do que propício para a promoção da chamada neoindustrialização. Segundo ele, a revolução tecnológica em curso no País e a necessária descarbonização da economia são janelas de oportunidades que devem ser aproveitadas pelo Brasil. 

“Para isso, precisamos de capacidade em inovação, em pesquisa e desenvolvimento, para absorvermos e desenvolvermos tecnologias para que o país cresça, crie empregos, amplie sua presença no comércio mundial e reduza as desigualdades sociais”, afirmou.

O novo presidente da CNI disse ainda que a indústria brasileira precisa ser revigorada e que a instituição trabalha para isso. 

“Já temos profissionais experientes para elaborar e distribuir riquezas pelo Brasil. Precisamos criar também espaços para que mulheres tomem posse como lideranças institucionais. Temos a matriz energética mais limpa que nossos competidores, democracia consolidada, população trabalhadora e um governo federal novo”, afirmou.

Ao falar no evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o Brasil será o protagonista na indústria da economia verde. Alckmin afirmou que a reforma tributária vai estimular a indústria, que, segundo ele, está atualmente “super tributada”. O vice-presidente também defendeu a queda de juros: “O juro está caindo. Esperamos que caia mais ainda. Precisa cair mais depressa”, disse Alckmin, lembrando a reunião do Copom, nesta quarta (1º), quando será decidido novo corte na taxa Selic.

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o Congresso Nacional vai continuar a desenvolver políticas públicas para que os setores da indústria possam se desenvolver, e que a CNI é significativa para o desenvolvimento do Brasil.

“O setor industrial desempenha um papel vital na economia brasileira. Em 2022 o setor industrial representou 24% do PIB brasileiro. Isso enfatiza a relevância do setor”, disse Lira, que citou a ausência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG: “Esperava aqui no discurso o presidente Pacheco”, afirmou.

Se despedindo do cargo após 13 anos no comando da instituição, Robson Braga de Andrade disse que a CNI começa um novo clico com a presidência de Alban e agradeceu o tempo à frente da empresa.

“Sou grato aos 13 anos que aqui trabalhei e ao governo federal, bem como ao Congresso Nacional, com quem tivemos uma bela parceria. Nesse período o país passou por turbulências econômicas, mas nunca renunciamos a crença de que juntos somos capazes de estruturar um país que desejamos as nossas gerações”, disse.

Quem é o novo presidente da CNI

Ricardo Alban, 64 anos, presidiu a FIEB por 9 anos e foi presidente do Centro das Indústrias do Estado da Bahia (CIEB) entre 2018 e 2023. Ele é formado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal da Bahia e Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas da Bahia. O novo presidente da CNI trabalhou no Citibank no início dos anos 1980 e, desde 1987, é sócio-diretor da Biscoitos Tupy, tradicional fábrica de alimentos baiana fundada por sua família.

Sob a liderança de Ricardo Alban, a FIEB ganhou envergadura e eficiência, atestadas pelo aumento significativo na prestação de serviços à indústria baiana. A gestão corporativa foi um dos grandes focos de sua administração. A FIEB publica balanços auditados em grandes jornais e órgãos de controles nacionais como CGU e TCU analisam seus editais.

A inovação foi outra frente que ganhou destaque na gestão de Alban à frente da FIEB, com iniciativas de incentivo à pesquisa e desenvolvimento (P&D) e fomento à energia limpa. A FIEB contribuiu para criar na Bahia um hub para a nova indústria, baseada em inovação, P&D e energia limpa, por meio do SENAI Cimatec, Cimatec Park e ações como a adesão ao Pacto Global. Nesse contexto, o destaque é o Cimatec Park, inaugurado em 2019 numa área de 4 milhões de m² no polo industrial de Camaçari, com investimentos de cerca de R$ 100 milhões.

Ao longo da trajetória profissional, Alban se dedicou à promoção  da indústria por meio de participação ativa em entidades empresariais e de desenvolvimento regional. Ele é vice-presidente da CNI (2018/2023), vice-presidente da Associação Nacional da Indústria de Biscoitos; presidente do Sindicato da Indústria do Trigo, Milho, Mandioca, Massas Alimentícias e de Biscoitos do Estado da Bahia; membro do Conselho Nacional do SESI; membro da Associação Nordeste Forte; membro titular do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); membro do Conselho de Administração da Renova, do Conselho de Administração da Cetrel e do Conselho Consultivo Agro da Unigel.
 

O empresário baiano Ricardo Alban tomou posse na noite, desta terça-feira (31), em Brasília, como novo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o quadriênio 2023-2027.

“Depois de tanto anos, temos uma oportunidade única, talvez a última desta geração, de revitalizar o nosso setor e entrar ao Brasil tudo oq uma indústria forte e dinâmica pode entregar a um país, desenvolvimento econômico e social com inovação e geração de empregos de mais qualidade”, disse, durante o discurso de posse.

Alban também ressaltou sobre uma possível reestruturação envolvendo a confederação. “Esta é a hora de mobilizar o país com uma nova industrialização, que pede uma nova CNI, uma nova união com a convergência de todos.”

Estiveram presentes na solenidade os governadores Jerônimo Rodrigues (Bahia), o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Alban encerra também nesta terça um período de quase 10 anos a frente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).

Em conversa com o BN, Bruno Reis evidenciou a importância de um baiano na presidência da CNI. Para o gestor da capital a posse tem representação para Salvador e o para o estado. "Primeira vez que um baiano preside a instituição, essa que é de grande representatividade para todo o pais e toda industria. Hoje estou aqui para prestigiar Alban, desejar ele sucesso e boa sorte, tenho certeza que será muito importante para a Bahia e Salvador.  E ele vai realizar um ótimo trabalho como fez na Fieb."

Em clima de despedida da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban prefere não traçar um único diagnóstico sobre o setor. Porém, o futuro presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) elenca alguns termos chave que podem dinamizar a produção industrial baiana: encadeamento produtivo, sustentabilidade e indústria com base em energias renováveis.

Em entrevista ao Bahia Notícias, Alban cita como exemplo os recentes avanços nas áreas de cosméticos e saneantes - após provocação do entrevistador. “Nós tivemos um encadeamento produtivo mais local, mais competitivo, nós conseguimos dar mais competitividade para o mercado interno, quer seja para substituição de produtos que vem de fora do estado, quer seja com o próprio crescimento da economia com o aumento da competitividade”, explica.

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A parceria com o estado também está como perspectiva, a partir da sucessão dele pelo já escolhido Carlos Henrique Passos. “Nós estamos conversando muito forte com o Estado e certamente o nosso Carlos Henrique, que é o presidente eleito da Fieb dará continuidade - já está dando continuidade -, para criarmos um polo de pequenas e médias indústrias na cadeia de saneantes, de cosméticos, um polo industrial. Estamos discutindo área, não cabe agora adiantar mais que isso, já que não está definido. E deverá ser uma ação conjunta com a ação do estado”, cita.

ENERGIAS RENOVÁVEIS

Em um exercício quase que retórico, o dirigente pergunta “qual é a tendência da nossa Bahia para o setor industrial?”. A resposta vem na sequência: “A parte renovável que tem a ver também com energias renováveis”. Para corroborar com o argumento, Alban exalta a possibilidade do uso do agave para a produção de biocombustíveis, com tecnologia desenvolvida no Cimatec Sertão.

Mas não apenas essa iniciativa, que promete levar desenvolvimento, emprego e renda para o semiárido baiano, que convive com o sisal desde sempre e quase nunca teve oportunidade de se beneficiar de maneira ampla com uma cultura agrícola completamente adaptada ao ambiente. Alban lista também o uso da macaúba, em parceria com a Acelen, e as possibilidades que devem ser desenvolvidas a partir do Cimatec Mar, com “projetos de alta envergadura na área de petróleo e gás”, mas também na economia criativa do mar.

O gargalo logístico continua sendo um desafio extra. Contudo, o quase ex-presidente da Fieb mantém certo nível de otimismo com obras com a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), o porto-sul da Bamin e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) - que está inoperante em algumas cidades, mas que pode ser reativado a partir do retorno ao controle do Estado da Bahia e eventual concessão ou PPP.

MINERAÇÃO

“Nós temos um outro grande vetor de crescimento que o mundo pode demandar, a velocidade dos problemas mundiais é que pode interferir, que é a área de mineração”, pontua Alban. Segundo ele, o mesmo veio mineral que está em Minas Gerais e que cruza o oceano para ir para África passa pela Bahia. “Cada um com suas peculiaridades, mas nós temos muita riqueza mineral e sem os grandes problemas que existem da exploração passada que tem Minas Gerais. Não só minerais básicos, como terras-rara, como uma série de outros minerais que podemos fazer, mas aí vem o modal logístico. Ele é importante. E com o modal logístico funcionando, você tem aquela agregação de investimentos acessórios”, completa.

“Nós temos uma janela de oportunidade. Isso requer tempo e planejamento. A velocidade e o que nos cabe é acompanhar, sugerir, propor, estimular e cobrar”, conclui o primeiro baiano a assumir a CNI em muitas décadas.

Prestes a ser empossado como presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o baiano Ricardo Alban mostra preocupação com a expectativa do governo federal em “zerar o déficit” fiscal a partir de 2024. Em entrevista ao Bahia Notícias, o ainda gestor da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) ponderou que as últimas arrecadações da União acenderam um alerta para o setor produtivo.

 “É muito difícil a gente conseguir enxergar essa equação fiscal de zerar o déficit. As duas últimas arrecadações do governo federal, dos últimos dois meses, acenderam o sinal de alerta, mesmo tendo a indústria crescido esse último mês 0,9%, mas nos mostra que é preocupante”, avaliou o dirigente. Segundo ele, a distância entre o crescimento da indústria, que contribui com uma parcela expressiva de impostos, e a arrecadação justifica essa preocupação. “Nós precisamos entender essas dicotomias”, indicou, ainda que tenha sinalizado a existência de um delay entre os indicadores.  

Alban mantém um tom até otimista, porém não esconde que existe certa hesitação, especialmente em um contexto de recuperação da economia após a pandemia e com as guerras da Ucrânia e, mais recentemente, no Oriente Médio. “Na verdade, é muito difícil tentar imaginar uma equação dessa no próximo ano, mesmo com a série de medidas tributárias, um movimento econômico que não seja tão acelerado, tão promissor. Nós temos também outras variáveis, não só na economia mundial. A perspectiva é muito sombria e questionada sobre os andamentos que vão ser dados com essa nova guerra que surgiu, lamentavelmente”, completou o futuro presidente da CNI.

O engenheiro Carlos Henrique Passos foi indicado, nesta quinta-feira (25), como um possível nome para substituir o atual presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Ricardo Alban, escolhido para liderar o Conselho Nacional de Industria (CNI), a partir do dia 31 de outubro.

Passos, que é ex-Presidentes e atual conselheiro do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), ainda é o único candidato para as eleições de presidência da FIEB, que ainda não tem previsão para acontecer.

Em evento de 75 anos da FIEB, que aconteceu também nesta quinta, em comemoração ao Dia da Indústria,  Alban, defendeu que a Bahia precisa seguir o plano de neoindustrialização, palavra que ele tomou como norte a frente da instituição.

“Hoje pela manhã, nós começamos com um editorial assinado pelo vice-presidente da República falando dessa importância. Hoje o Brasil fala dessa necessidade, uma necessidade retórica, uma necessidade de fato. Nós precisamos agregar valor aos nossos produtos primários, para agregar valor aos nossos produtos primários. Nós precisamos capacitar as indústrias nas reais demandas para a realidade das oportunidades, onde nós temos competitividade, para as necessidades que nós precisamos”, disse.

Para o presidente, a pandemia e a guerra da Ucrânia mostraram o quanto determinados setores são estratégicos e os esforços federais, estaduais e municipais unidos são importantes.

“No federal nos estamos tendo uma convergência com a criação do conselho da industrialização, quer seja com o conselho de fertilizantes, quer seja com o conselhão. E aqui o que nos precisamos fazer é com que todos os estados também possam pegar essa cumplicidade. Toda demanda começa em um município. Mas um processo de industrialização depende muito do suporte estadual, e do suporte federal, principalmente”, defendeu.

O empresário industrial baiano Ricardo Alban foi eleito nesta quarta-feira (3), por unanimidade, para um mandato de quatro anos à frente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A chapa eleita é composta ainda por cinco vice-presidentes executivos.

Atual presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Alban vai assumir a presidência da CNI no dia 31 de outubro, quando se encerra o mandato do atual presidente, Robson Braga de Andrade.

O novo mandatário da CNI tem 63 anos de idade e, além de presidir a FIEB desde 2014, é também presidente do Centro das Indústrias do Estado da Bahia (CIEB) desde 2018.

Formado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal da Bahia e Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas da Bahia, Alban trabalhou no Citibank no início dos anos 1980 e, desde 1987, é sócio-diretor da Biscoitos Tupy, tradicional fábrica de alimentos baiana fundada por sua família.

Os cinco eleitos para os cargos de vice-presidente executivo, na eleição realizada na sede da CNI, em Brasília, representam as indústrias de cada uma das regiões do país. São eles: Josué Gomes da Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); Ricardo Cavalcante, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC); Jamal Bittar, presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (FIBRA); Antonio Carlos Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM); e Gilberto Petry, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS).