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Lore Improta está com mais um produto na rua com sua assinatura. Após investir R$ 10 milhões ao lado de Léo Santana em uma indústria brasileira de alimentação saudável, a dançarina é o novo rosto da varejista chinesa Shein.

Desta vez, diferente de ser "dona" da marca, a baiana se tornou embaixadora da loja se fast fashion online e ganhou uma coleção para chamar de sua em meio ao verão e ao Carnaval.

"Estou muito empolgada em lançar uma coleção com a SHEIN. São 60 looks incríveis, pensados para o verão e para o Carnaval, essa época do ano que todo mundo ama. Tem muito estilo, conforto e a cara da alegria que a gente merece nessa estação. Não vejo a hora de ver todo mundo se jogando nessa coleção e celebrando a vida com muito brilho e diversão”, afirma a dançarina.

De acordo com a marca, a coleção em parceria com Lore foi pensada para fazer parte do guarda-roupa de verão, com peças de malha, muito brilho, estampas, mas também looks mais básicos.

Para a supervisora de marketing da SHEIN, Helena Hwang, a escolha de Lore para assinar a coleção de verão foi acertada por conversar bem com a temporada e com o público. “Além de talentosa dançarina e empresária, Lore se destaca como uma influenciadora de estilo. Com habilidade para customizar as tendências de acordo com sua personalidade, ela inspira e encanta com suas escolhas de looks ousados e repletos de originalidade”.

A dançarina não é a primeira brasileira a ter uma linha com a assinatura da Shein. Virgínia Fonseca, Anitta, Luísa Sonza e Cleo já foram embaixadoras da marca no Brasil, assim como a influenciadora digital baiana Sthe Matos.

A Câmara dos Deputados aprovou a noite desta terça-feira (11) o projeto de lei 914/24, de autoria do governo federal, do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Os deputados votaram o projeto com a inclusão da emenda aprovada no Senado para a criação da taxação de produtos importados até US$ 50. As emendas aprovadas no Senado foram aprovadas com 380 votos sim e apenas 26 votos não.

A polêmica “taxa das blusinhas” foi inserida no PL 914/24 durante o início da tramitação da proposta, na Câmara, pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI). Inicialmente o relator tentou aprovar uma taxa de 60% sobre as compras internacionais. Após duas semanas de discussões entre governo e Congresso, a Câmara aprovou a emenda com taxa de 20%. 

Já no Senado, o relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou do texto do projeto a emenda da “taxa das blusinhas”. Entretanto, por meio de uma emenda apresentada pelos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM) e Beto Faro (PT-PA), o Senado recolocou a cobrança no projeto.

De volta à Câmara, os deputados chancelaram a emenda do Senado, e aprovaram em definitivo a “taxa das blusinhas”. A partir da sanção presidencial, os compradores de produtos online terão que pagar mais 20% para a importação de mercadorias até US$ 50. Acima desse valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16 mil) o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 110,00).

O foco principal do projeto, o Programa Mover, não chegou a ser votado na Câmara, já que tinha sido aprovado da mesma forma pelos senadores. O programa do governo federal busca estimular e incentivar a indústria de automóveis sustentáveis. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. 

A medida, que é iniciativa principalmente do vice-presidente Geraldo Alckmin, abre a expectativa de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, hoje importados. O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. Além disso, a proposta tem como objetivo aumentar os investimentos em eficiência energética.

A proposta da criação do Mover também define a criação de um imposto "verde" sobre produtos industrializados que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental.

No relatório votado na noite desta terça, os deputados acataram as mudanças feitas por senadores no texto, como a retirada do chamado “jabuti” da criação de regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. O texto retirado do projeto pelo Senado estipulava multas pelo descumprimento dos percentuais.
 

A taxação de compras internacionais de até US$ 50 segue gerando discordâncias no Congresso Nacional. Desta vez, o relator do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) - projeto voltado à descarbonização do setor automotivo - no Senado Federal, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou que vai retirar a taxação a compras internacionais e da autonomia do governo na política nacional de petróleo.

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A declaração foi dada nesta terça-feira (4) quando o relator afirmou que vai cortar "jabutis" - dispositivos sem relação com o texto inicial. Os dispositivos, no entanto, ainda podem ser colocados novamente pela Câmara na proposta e, caso isso aconteça, estarão sujeitos a veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Será retirado do texto essa parte, por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa", disse Cunha.

As mudanças ainda precisam ser deliberadas no plenário, o que deve acontecer nesta terça, quando deve haver reação de parte dos senadores que defendem a manutenção da taxação e também do dispositivo sobre o petróleo. Se a retirada dos trechos for aprovada, o texto terá de voltar à Câmara, o que deve atrasar ainda mais a aprovação do programa.

O relator defendeu que a proposta deve se debruçar exclusivamente sobre o programa de descarbonização do setor de automóveis, e que esses outros temas devem ser debatidos separadamente. "Considero estranho ao assunto mais importante, que é o programa Mover", completou. Cunha disse ainda que um possível acordo para que os jabutis fossem vetados por Lula não foi conversado com o Senado.

CONHEÇA O MOVER

O Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) foi um programa criado pelo governo federal para substituir o antigo Rota 30, e que visa incentivar a implementação de uma frota automotiva menos poluente.

Ele foi criado inicialmente como uma medida provisória —que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto. Depois, o governo enviou um projeto para transformar o programa em lei.

Durante a tramitação do projeto de lei, a Câmara dos Deputados incluiu nele, com apoio do presidente Arthur Lira (PP-AL), o fim da isenção de imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50 —atualmente, estes produtos não pagam taxa, motivo pelo qual lojas virtuais como Shopee e Shein conseguem vendê-los a preços baixos.

O fim da isenção causou divergência na Câmara, travou o andamento do Mover e foi criticada como um jabuti, jargão usado para dispositivos que são incluídos em um texto, mas não tem relação com o tema principal dele.

Após semanas de adiamento em razão da falta de acordo, deputados e governo chegaram a um acordo para que o texto determinasse a taxação dessas compras em 20%, e o projeto foi aprovado no dia 28 de maio.

Durante a votação, porém, outro jabuti foi incluído, por meio de uma emenda que cria a política de conteúdo local para o petróleo —proporção mínima dos leilões do setor que deve ser destinado a empresas nacionais.

Os jabutis e as divergências atrasaram a votação do Mover, e a validade da medida provisória (30 de maior) passou sem que o projeto tenha sido transformado em lei. Assim, o programa caducou. Na última segunda-feira (3), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que o governo deve vetar "jabutis" que foram incluídos no projeto, caso eles sejam aprovados.

Antes, na sexta (31), o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o Lula, na verdade, não deveria vetar a taxa para compras internacionais. O governo se opõe ao jabuti do conteúdo local do petróleo, uma vez que a emenda aprovada na Câmara reduz o poder do Executivo sobre a política do setor.

Atualmente, compete ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e à ANP (Agência Nacional de Petróleo) estabelecer o mínimo das contratações nacionais que devem acontecer nos leilões da indústria petroleira. Pela emenda dentro do Mover, esse percentual passaria a ser definido em lei, o que retira do governo a possibilidade de adaptar essa política às condições de momento do mercado e do setor.

A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a taxação de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até US$ 50 dólares foi comemorada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), mas não foi bem recebida pelas entidades que representam o comércio, a indústria e o agronegócio. A medida, batizada nos bastidores de “taxa das blusinhas”, foi aprovada como um item do PL 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), e que deve ser votado pelo Senado na próxima semana.

Em nota conjunta, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmaram que a decisão da taxação de 20% não é suficiente para evitar a concorrência desleal das gigantes estrangeiras. As entidades, entretanto, reconhecem a importância do acordo entre governo e Congresso para aprovar o fim da isenção, e dizem que esse foi um “primeiro passo bastante tímido” em direção à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional.

“Não se pode garantir a preservação dos empregos. Os empregos vão sofrer, porque a indústria brasileira, comércio e agronegócio não têm condições equilibradas de tributação para competir com o produto importado, que entrará subsidiado no país. Vamos trabalhar para que os governadores entendam a importância de manter empregos nos seus estados e buscar a equalização do ICMS, além de continuar no esforço de sensibilizar o Congresso e o governo dessa real necessidade de equalização”, afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, ao se pronunciar sobre a taxação de 20% sobre as compras internacionais.

Os representantes das entidades da indústria, comércio e agro afirmaram ainda na nota conjunta que vão continuar trabalhando para convencer os parlamentares sobre os efeitos danosos da concorrência estrangeira. As entidades lembram que as importações sem tributação federal levariam a indústria e o comércio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas.

“Agora, com a nova tributação, será necessário redimensionar o tamanho destas perdas. Mesmo assim, quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as trabalhadoras mulheres”, diz a nota conjunta.

Quem também se disse insatisfeito com a taxação de 20% e não 60% sobre as compras internacionais foi o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira. O dirigente disse que a alíquota de 20% é um "meio termo" entre o solicitado pela indústria nacional e a isenção total estabelecida pelo governo federal.

"Alertamos, desde o princípio, que a alíquota zero para as plataformas internacionais de e-commerce estava exportando empregos brasileiros, principalmente para a Ásia, origem de grande parte das remessas enviadas ao Brasil. Não tem cabimento a indústria nacional pagar impostos em cascata e concorrer com importações que entram sem tributação federal", comentou o dirigente.

Segundo ele, a isenção das plataformas coloca em risco milhares de empregos gerados pela indústria calçadista brasileira diante de uma concorrência absolutamente desleal. "Mais do que isso, precisamos conscientizar a sociedade de que de nada adianta poder comprar nas plataformas sem impostos se não existe emprego", acrescentou o presidente da Abicalçados.

Já o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), em conversa com jornalistas, afirmou que o fim da isenção fiscal de pequenas compras internacionais é fruto de uma luta pela regulamentação justa para todos os setores e pela manutenção dos empregos brasileiros.

“Todos os partidos entenderam que a taxação feita de 20% daria um equilíbrio para manter o emprego de milhares e milhares de pessoas. O mais importante nesse sentido foi a discussão longa, as tratativas por parte de todos os líderes, do líder do governo, da oposição, do relator, do presidente Lula, do governo, dos deputados que trabalharam na confecção desse acordo. Eu penso que foi o possível para esse momento”, afirmou o deputado Arthur Lira.

No Senado, o projeto que cria o Programa Mover e inclui a emenda da “taxa das blusinhas” será relatado pelo líder do Podemos, Rodrigo Cunha (AL). O líder do governo, Jaques Wagner (29), tentou convencer os senadores a votarem a proposta na sessão desta quarta, mas o relator, pediu maior prazo para análise da proposta, e a apreciação do projeto ficou para a semana que vem. 

Apesar da pressão do governo para votação ainda nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os líderes pediram mais tempo para analisar os diversos pontos do projeto. Pacheco disse que a cobrança do imposto de 20% sobre as compras até US$ 50 será amplamente discutida pelos senadores, assim como os trechos que tratam da criação do Programa Mover. Caso o projeto seja alterado no Senado, terá que retornar para nova votação na Câmara.

Após um dia inteiro de negociações, que incluiu uma visita do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovado na Câmara, na noite desta terça-feira (28), o projeto que cria o Programa Mover, com o trecho que impõe a taxação das compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais, chamada nos bastidores de “taxa das blusinhas”.

A concretização do acordo costurado por Lira com o presidente Lula, o governo e líderes partidários impõe que o imposto de importação sobre essas compras seja de 20% (bem menor que os 60% cobrados para compras superiores a esse valor). Graças ao acordo que incluiu quase todos os partidos, o projeto foi aprovado de forma simbólica.

O acordo que permitiu a votação do projeto foi considerado um avanço pelo governo federal, já que atualmente essas compras são isentas de impostos. Sobre essas compras incide apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%. Segundo cálculos do governo, o fim da isenção nesse tipo de compra pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação para a União.

O governo Lula resistia a apoiar a taxação de 60% nas compras online, defendida pelas principais entidades do empresariado e da indústria nacional. Além disso, havia intenção de manter boas relações com a China, principal parceiro comercial do Brasil e onde está localizada a maioria dos gigantes do e-commerce internacional, como Shein e Shopee, que se beneficiam da isenção tributária.

Com o acordo avalizado pela equipe econômica, o presidente Lula se comprometeu a não vetar o trecho do projeto que derruba a isenção das compras online de US$ 50. Após a aprovação na Câmara, o Senado deve incluir o projeto na pauta da sessão desta quarta-feira (29). 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, fez um esforço pessoal pela votação do projeto nesta terça. Isso porque, inicialmente, o Programa Mover foi instituído por meio de uma medida provisória que perde a validade no dia 7 de junho. Antes do início da sessão, Lira disse que alguns setores da economia estão “sofrendo” e que a Câmara está tentando corrigir práticas desleais no comércio brasileiro. 

“Nós queremos prejudicar ninguém. Tem setores, regiões que estão desempregando, porque não aguentam a concorrência que aparentemente não é saudável”, afirmou o deputado Arthur Lira.

O PL 914/24, de autoria do governo federal e relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que era contra a derrubada da isenção de compras até US$ 50, em sua conta na rede X, disse manter a sua posição contra o acordo para taxação das compras, que incluiu inclusive o seu partido, o PL. Em sua postagem, Bolsonaro não citou o projeto, mas falou contra a criação de novos impostos.

“Informo que o meu governo sempre foi contra qualquer taxação, majoração ou criação de novos impostos. - Portanto, somos contrários qualquer projeto que onere ainda mais o cidadão brasileiro”, disse Bolsonaro.
 

Apesar da disposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de colocar em pauta nesta semana o PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o impasse em torno da retirada da isenção para compras inferiores aos US$ 50 segue prejudicando a votação do projeto. Divergências dentro da própria base governista estão impedindo a votação do projeto do Mover, e há uma corrente no Palácio do Planalto que deseja retirar do PL o “jabuti” da taxação das compras.

Sob relatoria do deputado Átila Lira (PP-PI), o PL 914/2024, de autoria do governo federal, tratava, inicialmente, de incentivos à descarbonização na indústria automobilística brasileira. O relator, no entanto, incluiu no texto do projeto um “jabuti” que acaba com a isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50. Com isso, as compras até esse valor também passariam a ser taxadas em 60%. 

O “jabuti” estabeleceu uma queda-de-braço entre grandes varejistas internacionais, como Shein e AliExpress, que buscam retirar o fim da isenção do texto, o empresas brasileiras, que defendem a taxação. O empresariado nacional alega que a concorrência com as chinesas é “desleal” e causa impactos na geração de emprego no comércio e indústria no Brasil.

O deputado Arthur Lira vem afirmando que dificilmente o projeto do Mover será votado sem a medida que trata das compras internacionais de até US$ 50. Na defesa do “jabuti”, o presidente da Câmara citou pesquisa recente da FSB segundo a qual a maioria dos consumidores de sites asiáticos que seriam atingidos com o fim da isenção para compras no exterior são de classe alta, das classes A e B. Lira diz ainda que as empresas do varejo brasileiro querem “pé de igualdade” com as estrangeiras.

A pesquisa citada por Arthur Lira foi organizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB. Segundo o levantamento, apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos fizeram compras onlines internacionais de produtos com isenção de até US$ 50. 

A pesquisa mostra também que na faixa da população com renda acima de cinco salários mínimos, esse percentual de quem fez compras online até US$ 50 sobe para 41%. Os dados mostram que quem mais se beneficia da vantagem tributária concedida às importações seriam as pessoas com renda mais alta.

Ao divulgar a pesquisa, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que a indústria e o comércio brasileiros, ao perder vendas para as importações menos tributadas, deixam de empregar 226 mil pessoas. Para Alban, a desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações de até US$ 50, por meio de plataformas de comércio eletrônico, destrói empregos no Brasil.

“Está claro que a isenção de tributos em compras de até US$ 50 não beneficia as pessoas que ganham menos e, por consequência, sofrerão mais com desemprego e a falta de oportunidades com as perdas dos negócios no Brasil”, afirmou nesta semana o CNI, Ricardo Alban.

Uma outra pesquisa, na contramão dos números apresentados pela CNI, tenta mostrar que os consumidores das classes C, D e E seriam os maiores beneficiados pela isenção das compras até US$ 50. Na noite desta quarta-feira (22), foi divulgada uma pesquisa feita pela Ipsos, encomendada pela Shein, que mostra que o percentual de consumidores das classes C, D e E que adquirem produtos internacionais na plataforma da empresa é de 88%, sendo 50% das classes D e E e 38% da classe C.

A pesquisa ainda aponta que apenas 11% dos consumidores pertenceriam às classes A e B. Segundo a Shein, ao isentar os brasileiros do imposto de importação nas compras internacionais de valores até US$ 50, o governo brasileiro estaria apostando no “empoderamento do consumidor”.

A CNI, entretanto, em nota conjunta com a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicados Brasileiros (CSB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), afirmam que “o impacto no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares”.

A nota das entidades afirma que o impacto no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações até US$ 50 dólares. Estes setores incluem a fabricação de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, fabricação de calçados e de artefatos de couro, fabricação de produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, e fabricação de móveis e produtos de indústrias diversas.

“Quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%”, diz o texto da nota conjunta das entidades.

O tema da taxação de compras online de até US$ 50 foi motivo também de discussão durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta quarta (22). O assunto gerou um bate-boca entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que defende a manutenção da isenção. 

Fernando Haddad disse na audiência que é pessoalmente favorável à tributação das pequenas importações de até US$ 50 por uma questão de justiça com a indústria nacional. Ele lembrou que o programa “Remessa Conforme” do governo federal fez com que houvesse pelo menos a cobrança do imposto estadual, o que não ocorria antes.

Haddad disse ainda que, no governo anterior, um mesmo remetente no exterior enviou 17 milhões de encomendas, burlando a regra que só permitia a isenção entre pessoas físicas.

Como a semana que vem deve ser prejudicada pelo feriado de Corpus Christi, é provável que o PL 914/2024, que institui o Programa Mover e impõe a taxação das compras até US$ 50, só seja votado no início do mês de junho. 
 

O governo federal deixará de cobrar Imposto de Importação para compras on-line de até US$ 50, desde que as empresas se cadastrem ou entrem em um programa de cadastramento da Receita Federal e paguem tributos estaduais. A mudança consta em portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira (30).

Antes da normativa, todas as compras deveriam ser taxadas, independentemente do valor. Havia uma legislação que previa isenção de US$ 50, no entanto ela só englobava remessas internacionais entre pessoas físicas, e não transações comerciais. Ou seja, compras em empresas como Shein, AliExpress e Shoppee não estavam inclusas. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O que muda com a portaria desta sexta (30) é que somente compras on-line de até US$ 50 feitas em empresas que não cumprirem com as novas regras do governo continuarão sendo taxadas. As novas regras entram em vigor em 1º de agosto.

O ministério também publicou, em instrução normativa, as regras que as empresas terão de cumprir para serem integradas à isenção da cobrança aduaneira. Poderão ser certificadas ao programa as companhias que atendam aos seguintes critérios:

• Detalhem para o consumidor informações sobre valores de impostos, tarifas postais, seguro e demais despesas;
• Paguem o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
• Destaquem, de maneira visível, a marca e o nome comercial da empresa de comércio eletrônico na etiqueta do remetente que acompanha a mercadoria;
• Comprometam-se com a conformidade tributária e com o combate ao descaminho e ao contrabando; e
• Mantenham política de admissão e de monitoramento de vendedores cadastrados na empresa.

No início deste mês, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) unificou em 17% a alíquota de ICMS para as compras feitas em plataformas on-line de varejistas internacionais.

O diretor-presidente da Coteminas, Josué Gomes, confirmou nesta quinta-feira (29), que sua fábrica no Rio Grande do Norte vai começar a produzir, em julho, peças de roupas para serem vendidas pela empresa chinesa e de e-commerce Shein. 

O anúncio foi feito após reunião do dirigente da fábrica com o presidente Lula (PT), no Palácio do Planalto. 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), o chefe da Shein na América Latina, Marcelo Claure, e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) também participaram do encontro. 

A fábrica da Coteminas que vai produzir as peças para Shein fica localizada em Macaíba, já as oficinas de costura das roupas vão ficar espalhadas pelo estado. 

Segundo Josué, a produção será na confecção de jeans e malhas de algodão. Ainda não foram informados números sobre a produção no estado.

“Viemos aqui com a governadora Fátima porque estaremos começando agora, no mês de julho, a produção de peças do vestuário para o mercado doméstico nacional brasileiro e para toda a região através do Rio Grande do Norte”, explicou o empresário.

O Chefe da Shein para a América Latina, Claure disse em coletiva de imprensa após a reunião, que a produção no Rio Grande do Norte faz parte do conjunto de "compromisso" da empresa firmados com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de trazer parte da produção da Shein para o Brasil.

"Faz parte de um processo de trocar a fabricação da Shein na China trazer essa fabricação para o Brasil", afirmou.

O empresário apontou que a Shein fechará ainda parcerias com outros fabricantes brasileiros, em mais estados, para produção de diversas peças que serão vendidas pela empresa de comércio digital.

"São produtos da Shein made in Brasil para o Brasil. Nosso plano é ter 2 mil fábricas e não só fabricar para o Brasil, mas o Brasil ser uma parte importante para exportar na América Latina", contou. 

A empresa chinesa assumiu o compromisso com o Governo Federal, depois que o Ministério da Fazenda apresentou intenções de tarifar compras de produtos vendidos por plataformas de comércio chinesas.  

Depois do aviso da possibilidade de tarifar as compras, em abril, a Shein anunciou que iria investir R$ 750 milhões no país durante os próximos anos, para ter uma rede com fabricantes do setor têxtil no Brasil. Na ocasião, a Shein fechou parceria com a Coteminas e a Santanense.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta terça-feira (18), que o governo não vai mais acabar com a isenção de impostos para encomendas internacionais de pessoas físicas para pessoas físicas com valor de até US$ 50.

A medida foi anunciada enquanto o ministro estava em viagem oficial à China, acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Questionado por jornalistas se a isenção vai deixar de existir, o ministro respondeu: “Não, não vai deixar de existir para pessoa física. Para pessoa física, não”.

Empresas de varejistas asiáticas, como Shein, Shoppee e AliExpress, estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas a clientes do Brasil sem cobrança de imposto. O fato tem gerado pressão das varejistas nacionais sobre o governo.

Em seguida, Haddad afirmou que, na segunda-feira (17), o presidente da República pediu para que a resolução da questão seja feita administrativamente, ou seja, coibindo o contrabando através do reforço na atuação da Receita Federal. “Nós sabemos que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico, quanto das lojas abertas”, disse ele, sem citar nomes.

“Em relação à isenção de pessoa física, o presidente pediu para não alterar a regra, mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização”, prosseguiu, citando uma brecha utilizada pelas varejistas internacionais para burlar a lei.

Perguntado se a Receita vai ter braços para fiscalizar, o ministro respondeu: “Não vai ser fácil, porque essa brecha está sendo utilizada de má-fé”.

Haddad disse ainda ter recebido telefonemas da Fecomércio e de CEOs de redes de varejo nacional. Ele também disse ter recebido representanes da AliExpress e uma carta da Shopee, sendo que ambas expressaram concordância com os termos do Ministério da Fazenda. Ele, porém, disse que a Shein não entrou em contato.

Sobre a expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões no próximo ano, o ministro disse que “vai ficar mais difícil, mas nós vamos nos debruçar sobre esse tema para verificar uma forma de fiscalização efetiva mais eficaz”.

A ação integraria o pacote de medidas do ministro Haddad para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.

Ele afirmou que a equipe agora está debruçada sobre a decisão do presidente Lula para coibir “esse crime tributário”. As informações são do portal Metrópoles.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião na segunda-feira (18) no Palácio da Alvorada para pedir uma saída do Ministério da Fazenda em relação à cobrança de imposto das varejistas asiáticas. De acordo com o blog de Andrea Sadi no G1, o presidente está preocupado com a repercussão negativa nas redes sociais da medida. A primeira-dama Janja também teria apelado ao presidente alegando que a medida era impopular.

O ministro Fernando Haddad anunciou o aperto na fiscalização das asiáticas como uma das medidas para incrementar a arrecadação. Hoje, a regra prevê uma brecha ao não cobrar tributação de quem importa de pessoa física até US$ 50. A equipe econômica quer fechar o cerco nesse canal, tributando as asiáticas que passem por pessoa física.

O governo ainda discute como seria o recuo. Uma das possibilidades seria suspender a decisão de tirar a isenção dos US$ 50, mas manter o cerco para as empresas que se passam por pessoa física. A medida, na prática, manteria a ideia da equipe econômica de cobrar. Mas seria mais palatável do ponto de vista da comunicação. A medida traria cerca de R$ 8 bilhões, num total de R$ 155 bilhões que a Fazenda pretende recolher a mais com as medidas de melhora na arrecadação.

Um ministro que participou da reunião disse ao blog que Lula quer manter a isenção de pessoa física para pessoa física argumentando que não quer "afetar as pessoas comuns". Ocorre que várias das asiáticas usam essa brecha para não pagar o tributo de importação, mas o presidente alegou que Shopee e AliExpress não usam esse mecanismo - mas, sim, outras como a Shein.

Nos bastidores, o palácio do planalto avalia que a receita errou quando o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, deu entrevista ao Uol em que ele anunciava justamente o fim da isenção de pessoas físicas. Barreirinhas é homem de confiança do ministro Fernando Haddad, mas foi criticado pelo entorno de Lula que pressiona pelo recuo.

Segundo dois ministros ouvidos pelo blog, Lula tem repetido que o foco tem que ser a fiscalização de quem usa e não o fim da isenção.

"Vamos tomar todas as medidas para evitar a simulação entre pessoas físicas mas o presidente não quer mudar a regra", disse um integrante do Planalto ao blog.

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Com 8,9 milhões de downloads, o aplicativo da Shopee foi o mais baixado do Brasil na categoria “marketplace” (app de vendas) em março. Em segundo lugar, aparece o app da Shein, com 6,4 milhões de downloads. A AliExpress é a quinta do ranking, atrás de Mercado Livre e Magalu.

Também em março, o Mercado Livre teve 38,7 milhões de usuários ativos, seguido pela Shopee, com 29,9 milhões. Já a Shein registrou 18,4 milhões de usuários.

Os dados, inéditos, levantados pela Snaq em parceria com a plataforma SimilarWeb e divulgados primeiramente pelo jornal O Globo, se referem a smartphones que usam Android, que são cerca de 90% dos aparelhos do país.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (12), que não haverá nova taxa para compras internacionais on-line. De acordo com a nota do Ministério da Fazenda, não haverá fim de isenção de imposto porque nunca houve tributo cobrado sobre esse tipo de transação.

“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”, explicou o governo.

Segundo o Ministério da Fazenda, o que deve ser feito no caso dessas compras é um aumento da fiscalização, obrigando o exportador a prestar declaração antecipada com dados do vendedor e de quem compra, além do próprio produto.

Ainda conforme informações do governo federal, a isenção para exportações de até 50 dólares vale apenas para transações entre pessoas físicas. Logo, o fim dessa vantagem não afetaria compras realizadas em aplicativos como Shein, Shopee e Ali Express.

“Esse benefício se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física.  Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente. Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet”, defendeu o governo Lula.

Para a administração federal, as mudanças a serem implementadas pelo Ministério da Fazenda serão benéficas ao consumidor brasileiro e também às empresas nacionais.

“As mudanças vão beneficiar o consumidor que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país. Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”, concluiu a Fazenda.

Após lançar sua loja pop-up no Shopping da Bahia, a Shein anunciou nesta segunda-feira (13), o lançamento de uma coleção exclusiva idealizada e produzida em parceria com a influenciadora baiana Sthe Matos. As peças já estão disponíveis no site e no app da marca e poderão ser compradas até o dia 13 de junho.

A coleção, intitulada SheinxSthe, traz 100 peças inéditas voltadas para estação mais quente do ano, com tecidos leves e fluidos. Com vestidos, macacões, conjuntos, blusas, partes de baixo, sapatos e acessórios, as peças vão do tamanho PP (XS) ao GG (XL), e contam também com uma linha plus size.

“O que me inspirou a selecionar as peças dessa coleção foi o nosso clima tropical e a beleza da mulher brasileira. Escolhi a Shein por ser sinônimo de qualidade, conforto e custo-benefício”, ressalta Sthe. “Para mim, a moda basicamente é sinônimo de liberdade. Vestir e me sentir bem estão completamente ligados à minha autoestima”, declara.
 

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