Comissão aprova MP que revoga "taxa das blusinhas" e retira compensações a empresas e exclusividade dos Correios
Por Edu Mota, de Brasília
Deputados e senadores da comissão mista de análise da medida provisória que revogou a chamada "taxa das blusinhas" aprovaram, nesta quarta-feira (2), o parecer apresentado pela relatora, Leila Barros (PDT-DF). Com a aprovação, o texto da medida segue agora para ser votado no plenário da Câmara.
A aprovação da medida provisória de forma simbólica foi possível após a celebração de um acordo entre governo e oposição, para que o pedido de votação de destaques em separado fossem retirados. A oposição disse que os destaques serão apresentados durante a votação no plenário da Câmara.
A MP 1357/2026 foi editada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). O texto perderá a validade no dia 8 de setembro, caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional, que realiza nesta semana o último esforço concentrado de votações antes das eleições.
Em seu parecer, a senadora Leila Barros rejeitou emendas apresentadas por parlamentares da comissão para incluir no texto algum tipo de compensação à indústria nacional por perdas com a revogação da taxa. Representantes do setor produtivo reclamam de sofrerem uma competição injusta com as plataformas de vendas como Shein e Shopee.
As emendas rejeitadas pela relatora sugeriam isenções, créditos presumidos, devoluções ou extensão de benefícios tributários a produtos e operações nacionais.
Outro lote de emendas rejeitadas pedia a garantia de exclusividade dos Correios para transportar as remessas internacionais. A sessão desta quarta foi acompanhada por funcionários e lideranças sindicais dos Correios, que defendiam a inclusão da garantia da exclusividade.
Leila Barros manteve no seu texto a autorização para o Ministério da Fazenda zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 e reduzir, até 30%, a taxa sobre remessas de até US$ 3.000. A isenção entrou em vigor desde que a emenda foi publicada no Diário Oficial.
Também foi inserido no texto aprovado pela comissão a previsão de uma reavaliação periódica a ser realizada pelo Ministério da Fazenda. O governo federal ficaria, dessa forma, obrigado a verificar os efeitos da isenção ou redução da tributação das remessas internacionais sobre a atividade econômica do país.
A reavaliação periódica foi uma demanda do setor produtivo nacional discutida com a relatora da MP da "taxa das blusinhas." A medida prevê que representantes da indústria e do comércio varejista do setor têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos acompanhem regularmente os dados e o processo de reavaliação.
Para as plataformas internacionais de vendas de produtos online, a MP aprovada nesta quarta exige que elas, assim como operadores logísticos, adotem mecanismos de dados, com rastreabilidade, para prevenção de subfaturamento. A ideia é evitar registro de produtos com valor menor que o real ou a divisão artificial das compras, para que fiquem com menos de US$ 50.