leila barros

Deputados e senadores da comissão mista de análise da medida provisória que revogou a chamada "taxa das blusinhas" aprovaram, nesta quarta-feira (2), o parecer apresentado pela relatora, Leila Barros (PDT-DF). Com a aprovação, o texto da medida segue agora para ser votado no plenário da Câmara.

A aprovação da medida provisória de forma simbólica foi possível após a celebração de um acordo entre governo e oposição, para que o pedido de votação de destaques em separado fossem retirados. A oposição disse que os destaques serão apresentados durante a votação no plenário da Câmara.

A MP 1357/2026 foi editada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). O texto perderá a validade no dia 8 de setembro, caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional, que realiza nesta semana o último esforço concentrado de votações antes das eleições.

Em seu parecer, a senadora Leila Barros rejeitou emendas apresentadas por parlamentares da comissão para incluir no texto algum tipo de compensação à indústria nacional por perdas com a revogação da taxa. Representantes do setor produtivo reclamam de sofrerem uma competição injusta com as plataformas de vendas como Shein e Shopee. 

As emendas rejeitadas pela relatora sugeriam isenções, créditos presumidos, devoluções ou extensão de benefícios tributários a produtos e operações nacionais.

Outro lote de emendas rejeitadas pedia a garantia de exclusividade dos Correios para transportar as remessas internacionais. A sessão desta quarta foi acompanhada por funcionários e lideranças sindicais dos Correios, que defendiam a inclusão da garantia da exclusividade.

Leila Barros manteve no seu texto a autorização para o Ministério da Fazenda zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 e reduzir, até 30%, a taxa sobre remessas de até US$ 3.000. A isenção entrou em vigor desde que a emenda foi publicada no Diário Oficial.

Também foi inserido no texto aprovado pela comissão a previsão de uma reavaliação periódica a ser realizada pelo Ministério da Fazenda. O governo federal ficaria, dessa forma, obrigado a verificar os efeitos da isenção ou redução da tributação das remessas internacionais sobre a atividade econômica do país. 

A reavaliação periódica foi uma demanda do setor produtivo nacional discutida com a relatora da MP da "taxa das blusinhas." A medida prevê que representantes da indústria e do comércio varejista do setor têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos acompanhem regularmente os dados e o processo de reavaliação.

Para as plataformas internacionais de vendas de produtos online, a MP aprovada nesta quarta exige que elas, assim como operadores logísticos, adotem mecanismos de dados, com rastreabilidade, para prevenção de subfaturamento. A ideia é evitar registro de produtos com valor menor que o real ou a divisão artificial das compras, para que fiquem com menos de US$ 50.

Apesar do esvaziamento do Congresso Nacional por conta do início da campanha eleitoral, foi instalada nesta segunda-feira (17) a comissão mista que vai analisar a medida provisória 1366/2026, que criou uma linha de financiamento facilitado para motociclistas profissionais que atuam no transporte de passageiros ou em serviços de entrega por aplicativo. 

A medida precisa ser votada até o dia 9 de outubro para não perder a validade. Para acelerar a tramitação da medida, deputados e senadores participaram de forma virtual da reunião desta segunda (17) e elegeram a senadora Leila Barros (PDT-DF) como presidente da comissão mista. 

Após sua eleição como presidente, a senadora Leila Barros designou como relatora da medida a deputada Amanda Gentil, do Progressistas do Maranhão. Depois de analisada e votada pela comissão mista, a medida provisória ainda precisa ser apreciada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O texto da medida editada pelo governo Lula busca beneficiar uma categoria que atualmente reúne mais de dois milhões de brasileiros: motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e motofretistas. Esses trabalhadores dependem de seus veículos diariamente, mas enfrentam a burocracia dos bancos na hora de financiar um novo modelo.

Ao assumir a presidência da comissão mista, a senadora Leila ressaltou que a falta de crédito acessível acaba penalizando quem mais trabalha.

“Quem trabalha por aplicativo sabe como é difícil chegar ao sistema financeiro, apresentando uma renda variável, e conseguir crédito com juros e prazos razoáveis. Muitas vezes, o resultado é continuar trabalhando com um veículo antigo, que consome mais combustível, exige mais manutenção, oferece menos segurança e compromete uma parcela cada vez maior da renda do trabalhador. A MP procura mudar essa realidade”, disse a senadora, que compareceu presencial à reunião da comissão.

Para facilitar os financiamentos, a medida provisória prevê o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, e a criação de mecanismos de garantia pública. Além de gerar renda, a proposta foca em cidades sustentáveis, incentivando frotas de baixo carbono e pontos de recarga de baterias.

A senadora Leila Barros garantiu que o Congresso fará uma análise ampla e responsável da proposta.

“Sei que por detrás de cada corrida e de cada entrega existe alguém pagando a prestação do carro ou da moto, combustível, manutenção seguro e tantos outros custos antes mesmo de levar sua renda para casa. Por isso, como presidente dessa comissão, trabalharei para que possamos analisar essa medida com responsabilidade, ouvir os setores envolvidos, aperfeiçoar o texto quando necessário e buscar construir as condições para aprovação pelo Congresso”, explicou. 

A MP 1.366/2026 autoriza o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar:

• a compra de veículos e a renovação da frota;
• investimentos para melhorar a atividade de transporte;
• projetos que aumentem a produtividade;
• iniciativas de redução das emissões de carbono.

Um embate entre a senadora Leila Barros (PDT-DF) e a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) marcou a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta segunda-feira (01). As duas parlamentares se desentenderam e precisaram ser contidas por colegas durante a votação de um requerimento.

Veja momento da confusão:

? Briga entre parlamentares marca CPMI do INSS em meio a votação de pedido de prisão

Confira ? pic.twitter.com/296sRjoMbe

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 2, 2025

Em meio a confusão ocorreu no momento em que a CPMI aprovou o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido de prisão preventiva contra 21 pessoas. A lista de nomes inclui Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

A votação foi marcada por um clima de tensão entre governistas, que criticaram a rapidez da aprovação, e a oposição, que apoiava a medida. O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF, a quem cabe decidir sobre o cumprimento da solicitação.