Ministro Dias Toffoli libera propaganda digital e participação em debates de Renan Santos
Por Mauricio Leiro / Ronne Oliveira
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou a campanha eleitoral do coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) em decisão nesta terça-feira (1º), Renan Santos (Missão), à Presidência da República. Ele havia tido a candidatura suspensa nesta segunda-feira (31).
O magistrado também assegurou o direito de Renan Santos participar de debates transmitidos por rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação, além de liberar o repasse e a movimentação de recursos do Fundo Eleitoral para o financiamento das atividades de campanha.
No despacho, Toffoli determinou que as provedoras de redes sociais restabeleçam o funcionamento das páginas e perfis do candidato. A decisão manteve, contudo, a restrição para que as plataformas não utilizem sistemas de recomendação automática nos conteúdos do postulante, além de exigir a guarda cautelar dos registros de acesso.
Em caso de descumprimento da ordem de reativação, o TSE fixou multa diária no valor de R$ 10 mil por hora e por perfil afetado. Na época, o candidato do Missão estava com compromissos de agenda política no estado de São Paulo e recebeu a decisão com profunda insatisfação.