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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por decisão unânime, na última terça-feira (4), o registro do partido Missão, legenda ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL). O voto do relator, ministro André Mendonça, foi acompanhado pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, e pelas ministras Isabel Gallotti, Estela Aranha e Cármen Lúcia, presidente da Corte.

Após a decisão, membros do MBL celebraram o reconhecimento da nova sigla. Entre eles, o deputado federal Kim Kataguiri, que chegou a discursar no plenário da Câmara dos Deputados. O movimento, agora formalizado como partido político, iniciou o esboço de suas estratégias para as eleições de 2026, incluindo a formação das primeiras chapas.

 

 

 

 

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Segundo um dos líderes do recém-criado partido, embora ainda não haja “como calcular concretamente as pessoas que vão compor as chapas”, o foco inicial na Bahia é estruturar uma candidatura voltada à Câmara dos Deputados, sem descartar a possibilidade de disputar cadeiras na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Como estratégia para atrair novos nomes, o Missão pretende apostar na mobilização digital, marca registrada do MBL, e na figura de Renan Santos, um dos fundadores do movimento e pré-candidato à Presidência da República em 2026, como catalisador de apoios e filiações.

Na Bahia, o principal nome ventilado até o momento é o do vereador Sandro Filho, que, segundo informações do BN, pretende concorrer a deputado federal já no próximo ano. Considerado uma das lideranças locais do MBL, Sandro enfrenta, porém, um impasse político. Se optar por se filiar ao Missão, precisará de uma quantidade maior de votos para conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados do que precisaria se permanecesse no Progressistas (PP), partido ao qual está filiado atualmente. Isso ocorre por conta do sistema proporcional de votação, que define o quociente eleitoral de acordo com o desempenho da legenda.

Apesar disso, dirigentes do Missão veem com otimismo a possível adesão de Sandro Filho à nova sigla. Um membro do movimento afirmou ao Bahia Notícias que a decisão do vereador “tem prazo máximo” e deve ser tomada até o fim do mês de novembro.

Outro nome cotado no grupo é o de Quécia Reis, integrante da equipe de Sandro e uma das coordenadoras do MBL na Bahia. Segundo fontes do partido, ela tem forte probabilidade de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia.

Em conversa com o BN, uma liderança do Missão revelou ainda a intenção de ressuscitar um nome histórico da política baiana para concorrer ao Senado: o ex-deputado federal Gerson Gabrielli, que exerceu mandato entre 1999 a 2007. De acordo com o dirigente, Gabrielli “tem o desejo de sair na nossa chapa”.

Entretanto, outro integrante do partido ponderou que a eventual candidatura de Gabrielli dependerá da movimentação do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil). Segundo ele, caso Neto acabe por lançar sua própria candidatura ao Senado, hipótese que “vem sendo ventilada”, as chances de Gabrielli disputar o cargo diminuem drasticamente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o pedido de criação do Partido Missão (Missão), vinculado ao Movimento Brasil Livre (MBL), movimento fundado por Renan Santos e Kim Kataguiri, em 2014. Em decisão unânime nesta terça-feira (4), o Missão passará a integrar o quadro partidário brasileiro com o número 14. 

Os ministros Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Nunes Marques e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, André Mendonça, pela aprovação da nova sigla. 

O ministro André Mendonça, relator do pedido de criação da legenda, lembrou que a Constiuição garante a formação partidária e apontou que todos os documentos e requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral foram apresentados pela agremiação. 

No processo, o partido, que pretende lançar candidato próprio à presidência da República em 2026, apresentou 577.999 apoios válidos, cerca de 77 mil assinaturas a mais que número superior ao mínimo exigido, de 500 mil. O partido também comprovou a constituição de diretórios estaduais em pelo menos nove unidades da Federação e apresentou um estatuto próprio, outros requisitos da legislação eleitoral.

O estatuto do partido define princípios liberais e inclui propostas como responsabilidade fiscal, combate à corrupção, endurecimento das leis penais e industrialização do Nordeste. Com uma onça como símbolo, as lideranças do partido já anunciaram a intenção de lançar um candidato à presidência em 2026.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, adiou para a próxima semana a análise do processo que pode levar à criação do partido Missão, formado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL). Segundo Cármen Lúcia, o relator do processo, ministro André Mendonça, não pôde comparecer à sessão desta quinta-feira (30). 

Caso o TSE autorize, o Missão terá seu registro oficializado e se transformará será o 30º partido político em atividade no país. O objetivo dos integrantes da legenda é ter o partido apto para participar das disputas eleitorais de 2026. O pedido de criação do Missão foi formalizado em julho.

Em setembro, o Ministério Público Eleitoral deu o aval para criação da nova sigla. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Barbosa, indicou que o grupo cumpriu os requisitos para a criação do partido, o que inclui mais de 500 mil assinaturas e a elaboração do programa e do estatuto.

“Requerente cumpriu a fase administrativa e atendeu as exigências necessárias para a perfectibilização do pedido de registro do partido político”, registrou Barbosa.

O presidente do Missão, quando for oficializada a sua existência como partido político, será o dirigente do MBL, Renan Ferreira dos Santos. O Missão usará o número 14, que durante 45 anos pertencia ao PTB. 

O número ficou livre após o PTB se fundir ao Patriota, em 2023, com a criação posterior do PRD, que utiliza o número 25.
 

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, marcou para a sessão da próxima quinta-feira (30) o julgamento do pedido para a criação do Missão, o partido criado pelos integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL). Se houver uma maioria de votos favoráveis à homologação da sigla entre os sete ministros do TSE, o Missão se tornará o 30º partido com funcionamento autorizado no Brasil. 

O relator do pedido de criação do partido é o ministro André Mendonça. Os ministros vão analisar a posição apresentada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Barbosa, que indicou que o Missão cumpriu todos os requisitos exigidos para a criação de um partido político, entre eles ter mais de 500 mil assinaturas certificadas pela Justiça Eleitoral.

“Requerente cumpriu a fase administrativa e atendeu as exigências necessárias para a perfectibilização do pedido de registro do partido político”, afirmou Barbosa.

Segundo informações divulgadas pelo site G1, o TSE já validou cerca de 590 mil assinaturas de apoio à formalização do partido, número que supera em 42.900 o mínimo exigido pela legislação eleitoral, que era de 547 mil apoios certificados. 

Nos documentos apresentados ao TSE, o Missão indica que utilizará o número 14 nas urnas eletrônicas, que foi usado durante muitos anos pelo PTB. Caso tenha sua inscrição homologada, a nova legenda terá direito a recursos do fundo eleitoral para financiamento de campanhas nas eleições de 2026.

Segundo o estatuto submetido ao TSE, a nova sigla se define como um partido de “caráter liberal” e defensor de um Estado “enxuto e funcional”. O documento também mostra que a legenda defende a implementação de uma reforma administrativa no Brasil.

O novo partido deve ser presidido por Renan Ferreira dos Santos, dirigente e um dos fundadores do MBL. Em entrevista ao Bahia Notícias, no mês de julho, Renan garantiu que há planos para lançar algum candidato pelo partido em 2026. Segundo ele, não há possibilidade de apoiar um nome de outro partido para presidente no primeiro turno.

“Para lançar a candidatura de 2026, tem eu [Renan] e o Danilo Gentili, mas ainda nada certo. Zero chance de apoiar algum nome de fora”, avaliou Renan. 

O dirigente do MBL também esclareceu que um dos principais objetivos do partido é “ficar conhecido no Brasil e mostrar uma proposta revolucionária para o país”.

Além desses membros, o Missão deve contar com o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), cofundador do MBL, que confirmou, em conversa com o Bahia Notícias, sua transferência para o novo partido já na próxima janela partidária, prevista pela legislação para sete meses antes das eleições de 2026. 

“Me transfiro já na próxima janela partidária e serei, com muita honra, o primeiro deputado federal do partido Missão, já disputando a reeleição pelo meu partido nas eleições do ano que vem”, adiantou Kataguiri.

O parlamentar também avaliou que o Missão se posiciona como um partido “verdadeiramente de direita” e que, por não dispor de fundo eleitoral e tempo de televisão, deve ter dificuldade para atrair deputados de outras legendas. Segundo ele, o partido “vai iniciar restrito nesses aspectos”.

Em suas redes sociais, o Missão apresenta algumas bandeiras de luta que adotará a partir da oficialização da sua criação, tais como: Endurecimento das leis penais; fim dos privilégios do funcionalismo; industrialização do Nordeste; guerra contra o tráfico de drogas; respeito à responsabilidade fiscal; prioridade para a educação básica; combate à corrupção.
 

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) iniciou a entrevista ao Bahia Notícias fazendo um balanço de seu mandato na Câmara dos Deputados. O parlamentar destacou a continuidade da produtividade legislativa e pontuou as principais áreas em que tem concentrado esforços, como segurança pública, economia e combate ao aumento de impostos.

“Eu mantive a alta produtividade do primeiro mandato, com aprovação de diversos relatórios e projetos. Um deles foi o Marco Legal dos Games, sancionado logo no início da legislatura, para incentivar o mercado nacional e dar mais competitividade à indústria brasileira de jogos. Também aprovamos projetos que aumentam a pena para furto, roubo e receptação e determinam prisão preventiva obrigatória em casos de crimes hediondos e atuação de milicianos ou faccionados”, explicou.

Kim também afirmou que tem atuado contra o aumento de tributos e na defesa do equilíbrio fiscal. “Consegui retirar de pauta a medida provisória que aumentava impostos para compensar arrecadação do IOF, e estamos colhendo assinaturas para derrubar a chamada ‘taxa das blusinhas’. Nosso foco é conter o crescimento da carga tributária e tornar o orçamento mais eficiente”, completou.

FACÇÕES CRIMINOSAS
Durante a conversa, o deputado comentou a proposta de tratar facções criminosas como organizações terroristas, argumentando que o país vive um cenário de domínio territorial por parte do crime organizado.

“Ou colocamos um freio no crime organizado ou o Brasil vai se tornar um narco-Estado. Já há regiões dominadas por facções e milícias, que têm leis próprias, exércitos e tribunais do crime. Eles devem ser tratados como inimigos do Estado, não como cidadãos comuns. É uma guerra, e quem invade o território nacional deve ser punido como inimigo”, defendeu o parlamentar.

REFORMA NO JUDICIÁRIO
Kim Kataguiri revelou que trabalha há dois anos na elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Supremo Tribunal Federal (STF) e cria um Tribunal Constitucional (TC) independente do Poder Judiciário.

Segundo o texto, o novo órgão teria 11 conselheiros com mandato de 10 anos, sem reeleição, indicados por diferentes instituições como Presidência, Congresso, tribunais superiores, OAB e Ministério Público. Nenhum ministro atual do STF poderia integrar o novo tribunal.

“Eu defendo uma proposta mais radical. A ideia é que o tribunal julgue apenas a constitucionalidade das leis, sem poder criminal sobre autoridades. O STF deixaria de ser um tribunal penal e voltaria a ser uma corte constitucional pura”, afirmou.

FIM DO FORO 
O deputado também se posicionou a favor do fim do foro privilegiado, criticando propostas que, segundo ele, buscam proteger parlamentares.

“Você não corrige um abuso criando outro. Não se impede perseguição do Supremo blindando parlamentares corruptos. O fim do foro faz com que o STF só atue em última instância, julgando a constitucionalidade das leis, e não diretamente parlamentares”, disse.

PEC ANTIPRIVILÉGIO
Kataguiri afirmou ainda que a PEC 30/2025, conhecida como PEC Antiprivilégio, deve ser votada até o fim do ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Já conversei com o presidente Paulo Azi, que deve pautar a PEC ainda este ano. O relator, Alex Manente, é favorável à proposta, e acredito que até o fim do ano ela será aprovada na CCJ”, declarou.

A proposta veda benefícios considerados excessivos para agentes públicos, como férias superiores a 30 dias, adicionais por tempo de serviço e aposentadoria compulsória como forma de punição. “Nosso objetivo é promover igualdade e acabar com privilégios dentro do serviço público”, resumiu o deputado.

LULA EM 2026
Na avaliação de Kim, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vive um ciclo de crescimento artificial, sustentado por crédito e aumento de gastos públicos.

“É como estourar o limite do cartão e pagar só o mínimo. Você vive bem por um tempo, mas depois a conta chega. O governo aumentou impostos sem cortar gastos ou privilégios, tanto da elite privada quanto da pública. Temos juros altos, inflação de alimentos e um país parado”, disse.

Sobre a eleição de 2026, o parlamentar avaliou que Lula não deve disputar a reeleição. 

“O governo só vai ter notícia ruim até lá. Lula hoje pensa mais na biografia do que no poder, e disputar uma eleição com risco de derrota seria um erro. Ele não vai querer entrar para a história como o segundo presidente a perder a reeleição”, avaliou.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Kim Kataguiri também fez duras críticas ao desempenho da Câmara dos Deputados e à presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB).

“A Câmara ainda tem uma imagem muito melhor do que merece. A maioria dos parlamentares não lê o que vota, não tem qualificação para debater leis e está interessada apenas em saber quanto o governo paga para votar determinada matéria”, afirmou.

Segundo ele, o Congresso está dominado por interesses pessoais e falta de compromisso. “Tem gente que vende voto desde Fernando Henrique, passando por Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro e agora de novo. É um Congresso que não se interessa em debater o país”, criticou.

Sobre a atual presidência da Casa, o deputado foi categórico: “É uma gestão que não deixa legado, nem projeto relevante. Tivemos presidentes que aprovaram reformas importantes, mas o legado de Hugo Motta é insignificante.”

PLANOS 2026
Encerrando a entrevista, Kim revelou que ainda estuda se disputará a reeleição como deputado federal ou o governo de São Paulo.

“Essa decisão será tomada em conjunto com o partido, depois da homologação da fusão. É possível que eu concorra ao governo, mas ainda não está definido”, adiantou.

Confira a entrevista completa:

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) fez uma avaliação dura sobre o desempenho da Câmara dos Deputados e da presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Em entrevista ao Bahia Notícias, o parlamentar afirmou que a Casa, mesmo com um grande índice de reprovação, tem uma imagem pública melhor do que realmente merece e criticou a falta de qualificação e de compromisso de grande parte dos parlamentares.

“Eu acho que a Câmara ainda tem uma imagem muito melhor do que merece. É uma das instituições mais desprezadas pela população brasileira, mas deveria ser ainda mais. A maior parte dos parlamentares não lê o que vota, não tem qualificação para interpretar as leis que aprovamos e só está interessada em saber quanto o governo está pagando para votar determinada matéria”, declarou Kataguiri.

O deputado também acusou parte dos congressistas de agir apenas por interesse próprio, sem compromisso com pautas estruturantes.

“Infelizmente, temos um Congresso majoritariamente formado por pessoas que não têm o menor interesse em debater o país. Muitos estão aqui apenas para se perpetuar no poder, vendendo voto para o governo, seja ele qual for. Tem gente que faz isso desde Fernando Henrique, passando por Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro e agora de novo”, criticou.

HUGO MOTTA
Kataguiri também avaliou a atual gestão de Hugo Motta à frente da Casa e comparou o parlamentar com seus antecessores, Arthur Lira e Rodrigo Maia.

“É uma presidência que não deixa legado, que não deixa nenhum projeto ou reforma estruturante. Tivemos outros presidentes com a reforma previdenciária, tributária, o marco do saneamento, a independência do Banco Central... O legado de Hugo Motta, comparado com seus dois antecessores, é insignificante”, afirmou.

O deputado destacou ainda que não votou em nenhum dos três, mas ressaltou que a atual gestão não deixa marca relevante na história recente da Câmara.

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) revelou ao Bahia Notícias que vai apresentar, nas próximas semanas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma mudança estrutural no sistema judicial brasileiro. O projeto propõe a substituição do Supremo Tribunal Federal (STF) por um Tribunal Constitucional (TC) independente do Poder Judiciário.

Segundo o parlamentar, a ideia é criar uma corte exclusiva para julgar a constitucionalidade das leis, sem poder para analisar processos criminais contra autoridades, como acontece hoje com o STF.

“Eu defendo uma proposta ainda mais radical. Estou há cerca de dois anos trabalhando nesse texto, que tira o Supremo do Poder Judiciário e cria uma corte autônoma que só julga leis e não autoridades”, explicou Kataguiri.

De acordo com o texto preliminar da proposta, enviado ao BN, o STF seria extinto, e sua estrutura administrativa seria transferida para o novo Tribunal Constitucional, com sede em Brasília.

O órgão seria formado por 11 conselheiros com mandato de 10 anos, sem direito à reeleição. A escolha dos membros seria dividida entre diferentes instituições: Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado, Tribunais Superiores, OAB, Ministério Público e comunidade acadêmica.

A proposta também veda que ministros do STF, ativos ou aposentados, integrem o novo tribunal. Além disso, os conselheiros ficariam proibidos de exercer qualquer atividade político-partidária, advocacia ou cargos públicos, mesmo após o fim do mandato.

FORO PRIVILEGIADO
Kim Kataguiri também comentou o debate sobre o fim do foro privilegiado e criticou o que chamou de “PEC da blindagem”, votada recentemente na Câmara.

“Você não corrige um abuso criando outro. Não se impede perseguição por parte do Supremo blindando parlamentares corruptos, traficantes ou quem venha a matar uma pessoa”, afirmou.

Segundo ele, o fim do foro retiraria do STF o poder de julgar parlamentares em primeira instância, limitando sua atuação apenas a recursos constitucionais.

“O fim do foro tira do Supremo o poder de julgar parlamentares diretamente. Ele só atuaria em última instância, analisando questões constitucionais de direito”, completou.

Confira o vídeo:

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) contou, ao Bahia Notícias, como vem articulando o andamento da PEC 30/2025, conhecida como PEC Antiprivilégio, na Câmara dos Deputados.

Segundo o parlamentar, já houve diálogo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado baiano Paulo Azi (União Brasil), e a proposta deve ser pautada ainda neste ano.

“Já conversei com o presidente Paulo Azi. Ele deve pautar a PEC Antiprivilégio e, nessa primeira fase de tramitação, acredito que até o final do ano ela esteja aprovada na CCJ”, afirmou Kim.

O deputado destacou ainda que o relator escolhido para a proposta, Alex Manente (Cidadania-SP), é favorável ao texto. O texto contou com 176 assinaturas para ser protocolado, entre elas de parlamentares baianos como Arthur Maia (União Brasil), João Carlos Bacelar (PL), Capitão Alden (PL), Roberta Roma (PL), Dal Barreto (União Brasil), Otto Alencar Filho (PSD) e Paulo Azi (União Brasil).

Veja o vídeo:

ENTENDA A PEC
Apresentada em 12 de agosto, a PEC Antiprivilégio, segundo o autor, busca acabar com benefícios considerados excessivos para agentes públicos e promover igualdade nas regras do serviço público.

O texto propõe alterações no artigo 37 da Constituição Federal, proibindo privilégios como:

• férias superiores a 30 dias por ano;
• adicionais por tempo de serviço;
• aumentos retroativos de remuneração;
• licenças-prêmio e licenças-assiduidade;
• aposentadoria compulsória como punição;
• A proposta também acaba com a criação de indenizações sem previsão em lei e impede que promoções ocorram apenas pelo tempo de serviço;
• Na prática, a PEC pretende padronizar benefícios e acabar com vantagens exclusivas de determinadas carreiras, como magistrados e membros do Ministério Público.

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei que tipifica como contravenção penal a reincidência no uso de veículos com escapamentos adulterados.

Segundo o texto obtido pelo Bahia Notícias, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997. Atualmente, a reincidência nesse tipo de infração gera apenas penalidade administrativa. Com o projeto, a conduta passaria a ser punida com prisão de 15 a 30 dias ou multa de R$ 1 mil, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.

O texto prevê como infração: “Veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, bem como qualquer outro equipamento instalado, desinstalado, silenciado ou alterado, que aumente o ruído do veículo.”

Na justificativa, Kataguiri argumenta que a reincidência na prática, que causa prejuízos ao sossego urbano, à saúde da população e à segurança no trânsito, revela elevado grau de desrespeito às normas e exige uma resposta mais firme do Estado.

Chega de BARULHO: vou CRIMINALIZAR o ESCAPAMENTO CORTADO pic.twitter.com/k7drmDm50f

— Kim Kataguiri (@KimKataguiri) September 25, 2025

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia uma moção de repúdio contra o vereador de Joinville (SC) Mateus Batista (União) nesta quarta-feira (27). O edil catarinense apresentou um projeto de lei restringindo a migração de nordestinos e nortistas à cidade do Sul sob a alegação de que o município estava se tornando um “favelão”.

Embora ambos sejam do mesmo partido, Marcinho, que está de malas prontas para deixar o União Brasil e migrar par ao PRD, não poupou críticas ao correlegionário. “É um verdadeiro absurdo, um projeto preconceituoso e criminosa contra o povo nordestino. Pior ainda são as falas deste vereador. Não podemos aceitar que alguém use um mandato para atacar trabalhadores que ajudam a construir este país”, afirmou.

“Esse tipo de proposta não apenas ofende os nordestinos, mas fere a Constituição Federal e a ideia de unidade nacional. A Bahia e o Nordeste não se curvam a preconceito e não ficarão calados diante de declarações tão lamentáveis”, acrescentou o parlamentar baiano.

Segundo Marcinho, o União Brasil precisa se posicionar e condenar o projeto e o comportamento do filiado catarinense. “Partido nenhum pode passar a mão na cabeça de alguém assim. O Nordeste é resistência, é força e é história. E não vamos admitir sermos tratados como cidadãos de segunda classe”, completou.

A proposta de Mateus Batista sugere que novos moradores tenham de comprovar residência em até 14 dias após a mudança, sob pena de não poderem permanecer legalmente em Joinville. 

O vereador Mateus Batista (União), de Joinville, Santa Catarina, gerou forte polêmica ao defender um projeto de lei que visa restringir a migração de pessoas vindas do Norte e do Nordeste para o município. Nas redes sociais, o parlamentar, que é ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), afirmou que, se o fluxo migratório não for controlado, "Santa Catarina vai virar um grande favelão".

A proposta de Batista sugere que novos moradores tenham de comprovar residência em até 14 dias após a mudança. Caso não o façam, não poderiam permanecer legalmente em Joinville.

O vereador utiliza como argumento o pacto federativo, sistema que define a distribuição de recursos entre a União, estados e municípios. Segundo ele, Santa Catarina "paga a conta duas vezes", pois contribui com a arrecadação federal e ainda precisa lidar com a chegada de migrantes vindos de regiões que seriam "mal administradas".

Em seu Instagram, o parlamentar associou a presença de migrantes a problemas como "congestionamentos, serviços públicos sobrecarregados e aumento da desordem social". Ele também afirmou que sua proposta se inspira em "modelos internacionais como o da Alemanha" e teria o apoio do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).

Segundo o portal Terra, durante sessão na Câmara de Vereadores, na última segunda-feira (25), Batista atacou diretamente o estado do Pará:

"Belém tem 57% da sua população favelizada. Estou falando da forma como o estado é governado. Esse fluxo migratório está sendo pressionado novamente por causa de estados mal geridos no Norte e Nordeste. O estado do Pará é um lixo."
 

 

 

 

 

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Os integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) anunciaram, em uma live no YouTube, que coletaram o número de assinaturas necessárias para oficializar o pedido de criação do partido Missão, que deve reunir os membros do grupo em uma só legenda. A documentação já foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para fundar um partido, o MBL precisava reunir 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em 2022, o que, segundo o TSE, corresponde a 547 mil assinaturas.

De acordo com informações obtidas junto ao tribunal, o Missão conseguiu, até o momento, 572.394 assinaturas em todo o Brasil, sendo 30.215 na Bahia, o sexto estado com maior número de apoiamentos. A região com mais assinaturas é São Paulo, com 229.800, seguida do Rio de Janeiro, com 67.388. O terceiro, quarto e quinto lugares na lista são ocupados por Pernambuco (42.420), Minas Gerais (39.139) e o Distrito Federal (31.264).

Com sede em São Paulo, o partido é presidido por Renan Ferreira dos Santos, dirigente e um dos fundadores do MBL. Em entrevista ao Bahia Notícias, Renan garantiu que há planos para lançar algum candidato pelo partido em 2026. Segundo ele, não há possibilidade de apoiar um nome de outro partido para presidente no primeiro turno.

"Para lançar a candidatura de 2026, tem eu [Renan] e o Danilo Gentili, mas ainda nada certo. Zero chance de apoiar algum nome de fora", avaliou.

Ele também esclareceu que um dos principais objetivos do partido é "ficar conhecido no Brasil e mostrar uma proposta revolucionária para o país".

Renan Santos | Foto: reprodução / redes sociais

A legenda reúne algumas figuras que ganharam destaque nacional após polêmicas, como o ex-deputado estadual de São Paulo e criador de conteúdo Arthur do Val (Mamãe Falei), cassado por unanimidade e com os direitos políticos suspensos por oito anos após quebra de decoro parlamentar, em razão de áudios sexistas sobre mulheres ucranianas.

Arthur do Val | Foto: Agência Alesp

Além desses membros, o Missão deve contar com o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), cofundador do MBL, que confirmou, em entrevista ao Bahia Notícias, sua transferência para o novo partido já na próxima janela partidária, prevista pela legislação para sete meses antes das eleições de 2026.

“Me transfiro já na próxima janela partidária e serei, com muita honra, o primeiro deputado federal do partido Missão, já disputando a reeleição pelo meu partido nas eleições do ano que vem”, adiantou.

O parlamentar também avaliou que o Missão se posiciona como um partido "verdadeiramente de direita" e que, por não dispor de fundo eleitoral e tempo de televisão, deve ter dificuldade para atrair deputados de outras legendas. Segundo ele, o partido “vai iniciar restrito nesses aspectos”.

Kim Kataguiri | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O coordenador nacional do MBL, professor Ricardo Almeida, falou, em uma entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, que o novo partido tem como alvo, para 2026, a ampliação da bancada na Câmara.  

"Para 2026, nosso objetivo é ampliar a nossa bancada de deputados federais. Essa é atualmente vista como a maior prioridade do movimento, ampliar essa bancada de deputados federais pela importância que a bancada tem em relação à cláusula de barreira, a participação dos candidatos em debates e outras consequências que uma bancada federal traz", explicou o professor. 

Ricardo Almeida | Foto: Reprodução / Redes sociais

A cláusula de barreira estabelece critérios que os partidos políticos devem cumprir para terem acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Esses critérios estão vinculados ao desempenho nas eleições federais. Em 2026, a legenda que quiser superar a cláusula precisará atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: obter no mínimo 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com, no mínimo, 1% dos votos válidos em cada uma delas, ou eleger ao menos 11 deputados federais, também distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Na Bahia, o MBL tem como principal representante político o vereador Sandro Filho (PP). Em entrevista ao Bahia Notícias, o parlamentar confirmou que o partido deve lançar candidaturas já em 2026, mas ponderou sobre sua transferência na próxima janela partidária e a viabilidade do Missão na Bahia.

“Graças a Deus, a gente conseguiu organizar o partido e colocar [o MBL] de pé. Acredito que, em 2026, já teremos candidaturas em vários estados e cidades do país. Sobre minha filiação, tudo depende da conjuntura: se for viável aqui na Bahia, não vejo problema nenhum em fazer parte. Pelo contrário, pode até fortalecer o grupo de [ACM] Neto na disputa contra o PT. Mas, se não for o momento, a gente espera. Política é um jogo de paciência, não de pressa. O importante é que temos força de vontade e estamos construindo algo com planejamento", declarou o vereador.

Sandro Filho | Foto: Igor Barreto / Bahia Notícias

NOVOS PARTIDOS

Além do Missão, atualmente o Tribunal Superior Eleitoral registra outros 21 partidos considerados “em formação”. As legendas que possuem permissão para a coleta oficial de apoiamentos já venceram as primeiras etapas previstas na Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº 23.282/10. 

De acordo com a legislação, essas etapas consistem nos seguintes passos:

• possuir pelo menos 101 eleitores, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados; 
•  elaborar o programa e o estatuto do partido; 
•  eleger os dirigentes nacionais provisórios; 
•  publicar o inteiro teor do programa e do estatuto no Diário Oficial da União; 
•  obter o registro cível no cartório da capital federal; 
•  informar ao tribunal regional eleitoral sua comissão provisória ou pessoas responsáveis pelo partido em formação. 

Após terem cumprido as primeiras exigências, as agremiações que tentam se viabilizar enfrentam a fase considerada mais difícil para conseguirem receber a chancela do TSE e a permissão de funcionamento: conquistar o apoiamento mínimo de cerca de 547 mil eleitores para registro nos órgãos da Justiça Eleitoral.

Esses apoiamentos, que precisam ser chancelados pelos cartórios eleitorais, deverão estar distribuídos em pelo menos nove Estados, sendo que em cada um deles deverá ser observado, no mínimo, um décimo por cento (0,1%) do eleitorado que compareceu à votação em cada um deles. 

A legislação também impõe que o partido em formação deve entregar nos cartórios eleitorais informações como o nome completo do eleitor que está fazendo o apoiamento, além de sua assinatura e número do título eleitoral, e todos os dados precisarão ser checados e validados.

Na lista dos partidos listados que se encontram nesta fase da homologação dos apoiamentos, o Missão é disparado o que está mais próximo de se tornar uma agremiação oficializada pela Justiça Eleitoral. O grupo já tem mais do que o necessário exigido. 

Além do Missão, a segunda legenda com mais assinaturas chanceladas nos cartórios eleitorais é o Republicano Cristão Brasileiro (RCB). O partido, que tem sede em Brasília, já alcançou 9.587 apoiamentos certificados, um número ainda baixo diante da necessidade de se atingir 547 mil assinaturas. 

A terceira sigla na lista das mais adiantadas é o Movimento Consciência Brasil (MCB). O partido, com sede em Goiânia, é presidido por Edmilson Gomes da Silveira Junior, e conseguiu 1.199 assinaturas. 

Confira abaixo quais são os demais partidos que tentam viabilizar seu funcionamento, e quantos apoiamentos certificados já possuem:

• Consciência Democrática (CD) - 0 
• Evolução Democrática (Evolução) - 0
• Juntos pela República (Juntos) - 5
• Meio Ambiente e Integração Social (Mais) - 0 
• Ordem (Ordem) - 0 
• Partido Afrobrasilidade (Afro) - 0 
• Partido Ambientalistas (Ambientalistas) - 38
• Partido Brasil Novo (PBN) - 0
• Partido Capitalista Popular (PCP) - 0
• Partido Conservador Brasileiro (Conservador) - 794
• Partido da Segurança Privada (PSP) - 76
• Partido Democrático Afro-Brasileiro (PDA-B) - 153
• Partido Direita Brasil (PDB) - 0 
• Partido do Autista (PA) - 4
• Partido do Desenvolvimento Sustentável (PDS) - 0 
• Partido Esperança Brasil (Esperança) - 0 
• Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - 164
• União Democrática Nacional (UDN) - 0 
• União Trabalhista Brasileira (UTB) - 0

O Movimento Brasil Livre (MBL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$50 mil por danos morais ao ator baiano Wagner Moura. Em 2016, o grupo fez uma publicação insinuante envolvendo o artista e a Lei Rouanet.

No dia 30 de março de 2016, o grupo publicou uma foto no Facebook com a foto do ator e o selo “Rouanet de Governismo”. Na publicação, que ainda está disponível na rede social, o grupo questiona “quanto custa o seu governismo”, para logo em seguida afirmar:"Wagner Moura, captando R$ 11,5 milhões pela Lei Rouanet, fará vídeos defendendo o governo Dilma".

Segundo o jornal O Globo, o desembargador relator determinou também a retirada da postagem no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000, que pode aumentar em caso de descumprimento.

O MBL é um grupo político de direita, neoliberais conservadores, que ficou conhecido durante os protestos pelo impeachment de Dilma, em março de 2016. 

Integrantes do MBL farão um congresso na tarde do próximo sábado (17) em Salvador. O evento marcará também a apresentação do Missão, nome do partido gestado pelo próprio MBL, com vistas a disputar a eleição já no próximo ano.

Segundo Mauro Cardim – um dos organizadores do evento e possível candidato ao governo baiano pela agremiação caloura – o Missão vem preencher um espaço à direita. Para ele, as opções que se têm na Bahia, vide ACM Neto (União) ou mesmo João Roma (PL), não se mostram suficientes para representar esse eleitorado.

“Nós somos um partido de direita e achamos que a Bahia está no momento certo para essa discussão. O PL aqui na Bahia não se firmou como um partido de direita. O próprio ACM Neto não se decide, se é de centro, se é de direita. João Roma também”, disse Mauro Cardim ao Bahia Notícias.

Um dos pontos que o grupo vai focar é a segurança pública, calcanhar de aquiles do governo baiano. Uma das inspirações é a política de encarceramento de El Salvador, sob o comando de Nayibe Bukele. “Um dos membros do MBL [Renato Batista] esteve em El Salvador acompanhando a transformação do país com a gestão de Bukele. Nós apostamos na segurança da população e se for necessário vamos endurecer”, afirmou.

Os integrantes afirmam que já há contatos do Missão em cidades do interior baiano, como de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Lauro de Freitas e Jequié.

No encontro deste sábado, no Hotel Portobello, em Ondina, as diretrizes do partido serão explicadas para os militantes, assim com será apresentada a provável chapa para disputar o pleito de 2026.

“A gente entende que a população está carente de alguém que agarre essa pauta, segurança pública, fora saúde e educação, e defenda ela de verdade. E para defender isso você não pode ter nenhum tipo de amarra política”, declarou Andrei Castro, representante do MBL na Bahia e chefe de gabinete do vereador soteropolitano Sandro Filho (PP).

No encontro do sábado deverão comparecer figuras conhecidas do MBL, como o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), o ex-deputado paulista Arthur do Val [Mamãe Falei],  o coordenador nacional Renan Santos e o influenciador Guto Zacarias.

Depois de mais de seis horas de discussão, muito bate-boca, gritos, confusão e provocações de parlamentares de direita, o Conselho de Ética aprovou a cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Por 13 votos a favor e cinco votos contra, os membros do Conselho de Ética aprovaram o relatório do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), favorável à cassação. 

? VÍDEO: Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprova cassação do mandato de Glauber Braga

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 9, 2025

Segundo o presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Filho (União-BA), o processo de cassação agora segue para o plenário da Câmara. Glauber Braga, entretanto, disse que apresentará recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Glauber anunciou que durante todo o processo, fará greve de fome e não mais sairá da Câmara dos Deputados. 

"Essa cassação é ideológica e política" protestou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Os deputados do Psol, do PT e do PCdoB protestaram pelo fato de ordem do dia de plenário não ter sido iniciada até as 18h20 seria um indicativo de que há um conluio pela cassação, inclusive com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Quando é iniciada a ordem do dia, as sessões nas comissões obrigatoriamente são encerradas.

A sessão teve diversas discussões entre os parlamentares de direita e de esquerda. Em uma delas, manifestantes presentes no Conselho de Ética gritaram gritam "sem anistia" após discussão entre Guilherme Boulos e deputados de direita.

Chamado de "marmitinha", Boulos disse "marmita é o que você vai levar ao Bolsonaro quando ele estiver na Papuda".

Glauber é acusado de ter quebrado o decoro parlamentar ao expulsar agressivamente um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024.

O deputado baiano Paulo Magalhães (PSD) foi chamado, nesta quarta-feira (2), de "desgraçado" por uma mulher que acompanhava a sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara no momento em que dava seu voto, em relação à cassação do mandato do deputado Glauber Braga (Psol). Ele está tendo seu mandato cassado por expulsar um militante do MBL (Movimento Brasil Livre) de dentro da casa legislativa a chutes e xingamentos. 

O baiano é o relator da representação, que foi apresentada pelo partido Novo.

O presidente do Conselho de Eica, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), exigiu a expulsão da mulher de dentro da sessão e que não vai tolerar ofensas, “seja da esquerda, da direita ou qualquer um”. 

A presidenta do partido de Glauber, Psol, Paula Coradi, classificou o relatório e a possível punição como desproporcional. 

“O Conselho de Ética engaveta inúmeros processos, como os dos golpistas de 8 de janeiro, e age assim contra um deputado de esquerda, do PSOL. É um absurdo. Não há motivo para propor uma punição dessa natureza. O PSOL vê essa ação desproporcional com a mais absoluta indignação e surpresa”, comentou Paula.

Veja o vídeo:

? VÍDEO: Em meio ao tumulto gerado pela cassação de Glauber Braga, deputado baiano é chamado de "desgraçado

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 2, 2025

O Movimento Brasil Livre (MBL) entrou com ação contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) por danos morais e pede indenização de R$ 20 mil. O deputado chamou o grupo político de “organização criminosa” e o caso foi levado ao Conselho de Ética da Câmara.

A ação, protocolada na Câmara, cita uma representação do Partido Novo em que Glauber Braga chutou e expulsou um militante do MBL das dependências da Câmara. O Psolista, após isso, discutiu com o deputado Kim Kataguiri (União–SP).

Na ação, o grupo reproduz uma postagem do parlamentar que chama o MBL como uma “organização criminosa” composta por “fascista” e “milicianos”. “Em suas falas, o réu comete por calúnia e difamação, afirmando que o autor seria uma organização criminosa, responsável por práticas criminosas e condutas imorais”, escreveu em ação.

“Não vou pedir desculpas ao MBL. MBL é uma organização criminosa. E se precisa de alguém no exercício do mandato parlamentar para dizer isso, eu estou aqui para fazê-lo”, disse ele.

Para o Movimento, o Psolista “extrapolou os limites da liberdade de expressão ao perseguir sistematicamente o Movimento Brasil Livre e seus membros, por meio de calúnias, difamações, injúrias e diversas mentiras, com a única intenção de destruir a honra e a reputação do grupo político de seus membros”. 

Além dos R$ 20 mil de danos morais pedidos em ação, o grupo também quer que Glauber faça uma postagem de retratação pública e fixe em seu Instagram. 

O Psolista se defendeu e declarou que o grupo de direita “utiliza os métodos políticos mais podres há anos" e que "eles terão que responder por seus crimes”.

Na mesma linha do que foi proposto em São Paulo pela vereadora Amanda Vettorazzo (União-SP), o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) anunciou que pretende protocolar nos próximos dias, na Câmara, um projeto de lei apelidado de “anti-Oruam”. O projeto de Kataguiri tem como objetivo impedir o uso de recursos públicos para financiar shows de artistas que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas.

A iniciativa do deputado, da mesma forma que foi apresentado na cidade de São Paulo, faz referência ao rapper Oruam, do Rio de Janeiro. O músico é filho de Marcinho VP, apontado como líder do Comando Vermelho e que está preso desde 1996, para cumprir condenação de 44 anos por tráfico de drogas e participação em homicídios. 

Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, tem 23 anos e em 2022, chamou atenção ao se apresentar no festival Lollapalooza vestindo uma camiseta com a foto do pai e a palavra “liberdade”. O artista cresceu no Morro do Alemão, na comunidade em que seu pai construiu um império liderando o Comando Vermelho. A facção criminosa é uma das maiores do Rio de Janeiro, descrita por profissionais de segurança pública como uma das mais violentas do país.

“É dever do poder público assegurar que crianças e adolescentes sejam protegidos de conteúdos que promovam práticas criminosas ou que possam influenciá-los negativamente. Precisamos garantir que os eventos financiados com dinheiro público respeitem os princípios de proteção à infância e adolescência, incentivando um ambiente cultural responsável”, declarou Kataguiri.

O deputado Kim Kataguiri é egresso do Movimento Brasil Livre (MBL), assim como a vereadora Amanda Vettorazzo. A vereadora apresentou seu projeto na semana passada, e disse que músicas como as de Oruam "abriram as porteiras para que rappers e funkeiros começassem a produzir músicas endeusando criminosos e líderes de facções".

Depois da apresentação do projeto, o cantor Oruam se revoltou contra a vereadora, e postou vídeo nos stories do Instagram, chamou-a de “doente mental ” por propor a lei e usá-lo como exemplo: 

“Tu vai proibir é o c**. É só não falar meu nome, se não, você vai conhecer o capeta. Quando é um playboy cantando, ninguém fala nada”, disse o músico, que divulgou o perfil dela em seu Instagram e escreveu: “Tropa do 22, vamos dar fama pra ela”.

A mensagem postada por Oruam foi o suficiente para os seguidores dele enviarem ameaças à vereadora, incluindo falas sobre estupro e até assassinato. Alguns chamaram Amanda de “futura Marielle paulista”. 

A vereadora do União Brasil registrou Boletim de Ocorrência por conta das ameaças que vem sofrendo. A Câmara Municipal de São Paulo ofereceu segurança à vereadora, que agora andará escoltada 24h por dia por guardas municipais. 

Segundo disse Kim Kataguiri em vídeo postado nas suas redes, o projeto que será protocolado na Câmara conterá a previsão de que apresentações artísticas que desrespeitem a regra estarão sujeitas à rescisão contratual imediata e à aplicação de multas, que poderão ser destinadas a programas de educação infantil e adolescente. O projeto também prevê a criação de um mecanismo de denúncia, permitindo que cidadãos e órgãos públicos relatem infrações, com fiscalização a cargo de auditorias da Administração Pública e do Ministério Público.

“Vou apresentar esse projeto em nível nacional e deixo aqui o recado para o Oruam: não tenho medo de vagabundo. Não tenho medo de criminoso. Eu comecei a minha vida de militante político com 17 anos de idade enfrentando a quadrilha petista, com o governo colocando o Ministério da Justiça para revirar a minha vida. Com o governo colocando o Coaf para analisar as minhas movimentações financeiras. Então não tenho medo de criminoso. Nós vamos apresentar o nosso projeto e você pode mandar os seus acólitos nos atacarem o quanto você quiser”, disse Kataguiri em mensagem direta ao cantor Oruam. 

Recentemente, o música carioca se envolveu em outra polêmica após ter sido confirmado como atração de um bloco no Carnaval de Salvador. O rapper se revoltou em suas redes sociais com notícias que o associaram a seu pai, Marcinho VP. Em publicações no Instagram na semana passada, Oruam atacou jornais baianos e chegou a afirmar que tem "nojo da mídia".

"Eu tenho nojo da mídia. Invés de falar coisa boa da gente ela quer falar de meu pai. Falar de meu pai vende. Falar da minha vida dá mídia, curtidas e comentários. Vocês podem falar, mas várias coisas que vocês poderiam falar não falam", disse Oruam.

Nesta terça-feira (28), a mãe do cantor, Marcia Gama, fez postagem em seus stories no Instagram citando a iniciativa do deputado Kim Kataguiri. A mãe do artista disse: "Que obsessão é essa com meu filho gente? O garoto trilhou um caminho totalmente diferente para ele. Tão grande foi a minha luta para criá-los, Fiz dois papéis sozinha, E juro que tentei mudar a história deles, ainda falta muito, mas estamos tentando. Sei que essa luta, só em Deus seremos capazes de vencer! E logo agora que o garoto conseguiu o espaço dele, vem vocês achando que vão mudar o mundo fazendo isso. Não, só vão gerar mais revolta em um jovem que passou a vida toda órfão de um pai vivo, ele não escolheu o pai que tem!".

Em suas redes, Oruam reproduziu o comentário de sua mãe, e comentou abaixo da postagem: "Mãe, não se preocupa comigo. Você não precisa me defender. Deixa que eu me resolvo com eles". 

Consulta feita pela reportagem do Bahia Notícias ao Tribunal Superior Eleitoral revela que, neste momento, existem 17 partidos em formação no Brasil, ou seja, que estão buscando cumprir as exigências da legislação eleitoral para terem seu registro chancelado pelo TSE. Desses partidos, o mais adiantado de todos na coleta das assinaturas necessárias exigidas pelo Tribunal é o Missão, partido que tenta ser criado pelos integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL).

A fase mais difícil enfrentada pelos partidos que tentam conquistar a certificação oficial do TSE é a coleta de assinaturas em todo o Brasil. Para que o partido seja oficializado, são necessária mais de 546 mil assinaturas de pessoas não filiadas a outros partidos, conquistadas em no mínimo nove unidades da Federação, e com os nomes reconhecidos e atestados em cartório. O partido deve conseguir esse apoiamento no prazo de dois anos contados da conquista da personalidade jurídica.

O Missão, que tem sede em São Paulo e é presidido por Renan Ferreira dos Santos, dirigente do MBL, já conquistou até o momento um terço das assinaturas necessárias. No TSE consta que o Missão conseguiu até agora 189.574 assinaturas já certificadas, e ainda precisa de cerca de 356 mil apoiamentos. 

O partido que tenta ser criado pelos integrantes do Movimento Brasil livre conseguiu 91124 assinaturas em São Paulo; 19.590 no Rio de Janeiro; 24.533 no Distrito Federal; 15.030 em Pernambuco; 11.595 na Bahia; 11.017 no Paraná; 7583 em Minas Gerais; 4124 no Rio Grande do Norte; 2695 em Sergipe; 860 em Santa Catarina; 814 no Rio Grande do Sul; 476 na Paraíba; 133 no Ceará. 

Em postagem recente nas suas redes sociais, o Missão comemorou o fato de ter superado o Aliança Pelo Brasil, legenda que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou viabilizar no TSE. Em abril de 2024, acabou o prazo de dois anos para o partido conseguir as assinaturas necessárias, e naquele momento, o partido sonhado por Bolsonaro e seus filhos haviam recolhido apenas 183 mil assinaturas, que posteriormente foram descartadas.

Idealizado pelo mesmo grupo que fundou o MBL no final de 2014, na esteira das manifestações de rua surgidas após os primeiros escândalos divulgados pela operação Lava jato, o Missão defende bandeiras como o endurecimento das leis penais; o fim dos privilégios do funcionalismo; a industrialização da região Nordeste; a guerra contra o tráfico de drogas; o respeito à responsabilidade fiscal; a priorização da educação básica; o combate implacável à corrupção; o aumento da qualidade em saúde; o combate à poluição e ao desmatamento.

A legenda em formação tem 63 mil seguidores em sua conta no Instagram, e cerca de 15 mil no X. O MBL, que tem entre suas principais lideranças o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), quer conseguir as assinaturas necessárias já em 2025 para poder estar apto a concorrer nas eleições de 2026.

Depois da fusão entre PTB e Patriota, surgiu em novembro do ano passado o PRD (Partido Renovação Democrática), que foi o último a obter o registro oficial no Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente, são 29 os partidos registrados no Tribunal e com direito a funcionar, inclusive com recebimento de verbas do fundo partidário. 

Se os 17 que estão atualmente em busca de assinaturas para viabilizar o seu registro conseguiram atingir os 546 mil apoiamentos necessários para cumprir uma das exigências do TSE, o Brasil teria no ano que vem um total de 46 partidos. Entretanto, a grande maioria das legendas que tenta obter a certificação dos eleitores não consegue atingir a quantidade mínima de assinaturas no prazo total de dois anos.

Em novembro do ano passado, eram 21 os partidos que estavam registrados no TSE com autorização para o processo de coleta de assinaturas. Esses 21 partidos em formação já haviam vencido as primeiras etapas previstas na Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº 23.282/10 para obter a licença do Tribunal para poderem oficialmente coletar os apoiamentos. Essas etapas consistem nos seguintes passos:

• possuir pelo menos 101 eleitores, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados; 
• elaborar o programa e o estatuto do partido; 
• eleger os dirigentes nacionais provisórios; 
• publicar o inteiro teor do programa e do estatuto no Diário Oficial da União; 
• obter o registro cível no cartório da capital federal; 
• informar ao tribunal regional eleitoral sua comissão provisória ou pessoas responsáveis pelo partido em formação. 

Depois que cumprem essas primeiras exigências previstas na legislação, as agremiações passam então pela fase mais difícil para conseguirem a chancela do TSE, que é de conquistar o apoiamento mínimo de mais de 546 mil eleitores com registro nos órgãos da Justiça Eleitoral, e em pelo menos nove unidades da Federação. Das 21 agremiações que em novembro do ano passado estavam nesta fase, 14 estouraram o prazo de dois anos e perderam o selo do TSE de "partidos em formação".  

Apenas sete dos 21 partidos que há exatos um ano já estavam coletando assinaturas em apoio à sua criação seguem em busca de atingir o número mínimo exigido pelo TSE. São esses os partidos: 

1. Consciência Democrática, com sede em Brasília e liderado por Cristiano Rosa Abadia
2. MCB, ou Movimento Consciência Brasil, presidido por Edmilson Gomes da Silveira Junior, com sede em Goiânia
3. MEB, ou Movimento Esperança Brasil, com sede no Espírito Santo, um grupo liderado por Benedito Corrêa dos Santos 
4. Ordem, com sede em Brasília, presidido por Samuel Messias da Silva Oliveira
5. Partido Afrobrasilidade, ou Afro, é uma iniciativa surgida a partir de Minas Gerais, comandada por Weder Gonzaga Fernandes Bueno
6. Partido Ambientalistas, sediado em São Paulo, presidido por Wilson Grassi Júnior 
7. Partido da Segurança Privada, ou PSP, com sede em Brasília, cujo grupo é comandado por Kelson Renato Ribeiro 

Em meio aos demais dez partidos que surgiram há menos tempo e foram autorizados a coletar assinaturas, além do Missão, está o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que teve seu pedido de refundação autorizado em dezembro do ano passado. O antigo PTB, que funcionava desde 1981, deixou de existir em 9 de novembro de 2023, após o TSE deferir o pedido de fusão da sigla com o Patriota, que fez nascer o Partido da Renovação Democrática (PRD).

Após a decisão do TSE, um grupo de 212 brizolistas, liderado pelo ex-deputado federal Vivaldo Barbosa, realizou assembleia, homologou seu estatuto, e ingressou rapidamente com pedido de refundação do PTB. Com a autorização dada pelo TSE, o novo PTB tenta conseguir apoios, mas até agora, não chancelou nenhuma assinatura nas 27 unidades federativas.

O presidente do novo PTB, Vivaldo Barbosa, segue afirmando que o renascimento do PTB atende a um sonho não realizado pelo ex-governador Leonel Brizola. Em 1980, o TSE concedeu a sigla do Partido Trabalhista Brasileiro ao grupo encabeçado pela ex-deputada Ivete Vargas e o então advogado Roberto Jefferson, que anos depois se tornaria presidente do partido. Ivete e Jefferson fizeram o pedido de registro antes do ex-governador Brizola. Pela quantidade de assinaturas conquistadas até o momento, o sonho de Leonel Brizola seguirá sem ser realizado. 

Veja abaixo outros partidos que buscam se viabilizar, mas ainda possuem poucas assinaturas para alcançar o registro definitivo pelo TSE:

• Mais - Meio Ambiente e Integração Social, com sede em São Paulo e que tem como presidente Marcilio Duarte Lima. 
• PCP - Partido Capitalista Popular, com sede em Brasília, e presidido por Agenor Candido Gomes
• Conservador - Partido Conservador Brasileiro, com sede em São Paulo, presidido por José Carlos Bernardi
• Partido do Autista, com sede em São Paulo, presidido por Osmar Bria
• Partido do Desenvolvimento Sustentável, com sede em Brasília, presidido por João Caldas da Silva
• UTB - União Trabalhista Brasileira, com sede em Brasília, presidido por Eryk de Vaz Braga
• RCB - Republicano Cristão Brasileiro, com sede em Brasília e presidido por Michel Winter
• UDN - UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL, com sede em São Paulo e presidido por Marcus Alves de Souza

Pela lei dos partidos políticos, uma agremiação precisa cumprir todos os passos e requisitos para sua criação até seis meses antes de um pleito, se busca disputar uma eleição. As 21 siglas que tentam se viabilizar no TSE teriam, portanto, até o começo do mês de abril para vencerem todas as exigências a fim de conseguir ter seu número na urna eletrônica em outubro de 2026.

O membro do Movimento Brasil Livre (MBL), Siqueira Costa Júnior, teve parte do valor de sua conta bancária bloqueada pela Justiça. Ele foi condenado a indenizar o vereador de Salvador, Henrique Carballal. A medida publicada no último dia 15, chega após o Poder Judiciário compreender que o montante anteriormente penhorado pelo réu possui natureza salarial. 

“Considerando-se que o executado apresentou documentos que demonstram que parte do valor penhorado possui natureza salarial, e verificando-se sua renda mensal, determino a desconstituição da penhora no montante que corresponde a este valor”, afirmou a juíza Carolina Almeida Cunha Guedes, na decisão.

“Nada obstante, mantenho a penhora sobre o valor excedente encontrado na conta do executado”, completou a magistrada.

Autor do processo, Carballal comemorou a decisão da Justiça contra o membro do MBL. 

“Nós vencemos. É uma ação que serve para que entendam que quem mente, difunde fake news, sofre punições. O Brasil possui instituições democráticas, consolidadas, que funcionam e atuam para impedir que novos crimes como este venham a ocorrer”, declarou.

RELEMBRE O CASO

Siqueira Costa Júnior foi condenado em novembro de 2022, pela prática de difamação, após produzir e veicular, nas redes sociais, vídeos com montagens ofensivas contra Carballal, gravados, editados e publicados sem autorização do vereador.

Na sentença, à época proferida pela juíza Jaciara Borges Ramos, consta que o conteúdo não tinha o intuito de informar, mas, sim, de “macular a honra e imagem pública” de Carballal. 

Chamado de “bandido” e de ladrão do orçamento pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em nota divulgada nesta quarta-feira (28), repudiou as acusações e dizem que elas causam “repulsa”. Glauber fez as acusações durante sessão do Conselho de Ética, no qual é acusado em processo que pede a perda do seu mandato por agressão contra um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL).

“O senhor Arthur Lira é um bandido, que está na presidência da Câmara dos Deputados. Está roubando o orçamento público”, afirmou Glauber Braga ao se defender das acusações de agressão ao integrante do MBL. O deputado acusou ainda o relator do processo, Paulo Magalhães (PSD-BA), de ter elaborado o relatório em acordo com o presidente da Câmara. 

Em resposta a Glauber Braga, Lira lembrou que o deputado responde a outro processo no Conselho. 

“Merecem pronta repulsa episódios como o ocorrido hoje [quarta-feira 28/8], por parte de parlamentar que já responde a outro processo perante o Conselho de Ética, por ter agredido uma pessoa presente no interior da própria Câmara dos Deputados, casa dos representantes do povo", disse Lira. 

“Sigo comprometido com o bom debate parlamentar e com a respeitosa troca de ideias, certo de que a sociedade brasileira, que tem fome de progresso e que não concorda com o ódio, espera muito mais de nós”, concluiu o presidente da Câmara.

O deputado Paulo Magalhães, ao apresentar o seu parecer, defendeu a cassação do deputado Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar. O deputado baiano foi interrompido por Glauber, que o acusou de agir a mando de Lira. Braga chegou a ter o seu microfone cortado pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).

“Sua defesa se incrimina. Não faço conluio com ninguém. Minha relação com o presidente Arthur é discreta”, disse Paulo Magalhães, que chamou o deputado do Psol de “inconsequente” e “irresponsável”. 

“Eu não quero lhe cassar. Mas que vossa excelência merece, merece sim”, afirmou o deputado Paulo Magalhães.

Em virtude de um pedido de vistas, o relatório de Paulo Magalhães será votado na próxima sessão do Conselho de Ética, provavelmente na segunda semana de setembro.

Depois de ter protagonizado uma intensa discussão com o seu colega Gilvan da Federal (PL-ES) na semana passada, na Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) se envolveu em outra confusão nesta terça-feira (16). Após bater-boca com um integrante do Movimento Brasil Livre, o deputado do PSOL expulsou aos pontapés do prédio da Câmara o militante do MBL. 

Nas imagens que circulam nas redes sociais, o deputado federal Glauber Braga aparece discutindo com o influenciador Gabriel Costenaro, do MBL. Na sequência, o parlamentar empurra o influenciador e o retira à força do Anexo III da Câmara, onde ficam concentradas as salas das comissões permanentes. É possível ver nas imagens que o deputado também tenta dar um pontapé no rapaz.

"Covarde usando do poder legislativo pra agredir! Vai ser processado e cassado!", afirmou Gabriel Costenaro em seu perfil no Instagram ao divulgar imagens do ocorrido.

Durante a discussão, Glauber Braga também quase chegou às vias de fato com o deputado Kim Karaguiri (União-SP), que já foi coordenador do MBL. Em vídeos gravados sobre o episódio, Glauber diz a Kataguiri que irá expulsar da Câmara todo integrante do MBL que tentar constrangê-lo e intimidá-lo. Kim Kataguiri chamou ele de "mentiroso", e Braga mandou ele "baixar a mãozinha".

Na discussão, os dois deputados precisaram ser separados por assessores e seguranças da Câmara para não brigarem. Kataguiri ainda disse a Glauber por diversas vezes: "vem fazer baixar a mão". 

Na última terça (7), Glauber Braga e o deputado Gilvan da Federal também quase brigaram de fato após trocarem ofensas e acusações. Questionado pelo Bahia Notícias após o episódio na Comissão de Segurança, Glauber Braga disse que em momentos de tensão como nos enfrentamentos com a bancada de oposição ao governo e os bolsonaristas, ele procura agir como um piloto de avião na hora de um defeito na aeronave: mantém o sangue frio e a lucidez para não perder o controle.

Nesta semana, entretanto, o deputado do Psol mostrou ter perdido o controle tanto ao expulsar da Câmara o militante do MBL como na troca de ofensas com o seu colega Kim Kataguiri. O deputado do União Brasil e ex-dirigente do MBL, logo após o episódio, divulgou um banner nas redes sociais com a foto do deputado Glauber Braga e a legenda #Glaubercassado. 

Algum tempo depois da discussão, o deputado Kim Kataguiri, acompanhado de alguns parlamentares e de militantes do Movimento Brasil Livre, participou de uma entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara. Kataguiri disse que iria representar contra Glauber Braga no Conselho de Ética da Câmara, e afirmou que o deputado do Psol tentou quebrar os seus dedos. 

Já o deputado Glauber Braga gravou vídeo e divulgou em suas redes sociais, afirmando não se arrepender da atitude tomada conta o militante do MBL. O deputado chamou o militante de "fascista", e disse que ele já teria um histórico de ameaças e perseguições. 

"É a quinta vez que esse sujeito provoca. Ele tem um histórico de agressões a mulher. Da última vez no Rio de Janeiro ele ameaçou a mãe de de um militante nosso, de mais de 70 anos, dizendo que sabia onde ela morava. Não podemos aceitar esse tipo de intimidação de militante fascista do MBL. Eles tentam nos intimidar. Tentam, através do medo, fazer com que a gente recue. Não vamos recuar paa militante fascista nem do MBL, nem de organização nenhuma. Não me arrependo de nada do que eu fiz", disse o deputado do Psol do Rio de Janeiro.

VÍDEO:??Na Câmara, deputado Glauber Braga, do Psol, expulsa militante do MBL a empurrões e pontapés. Depois, discute com Kim Kataguiri e os dois quase chegam a se agredir

Confira ?? pic.twitter.com/ZPGNUg6jdO

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 16, 2024

Reportagem publicada no Bahia Notícias em 18 de novembro revelava que naquele momento, existiam 21 partidos em formação no Brasil, buscando cumprir as exigências da legislação eleitoral para terem seu registro chancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Menos de 20 dias depois, subiu para 24 a lista de siglas partidárias que tentam viabilizar o seu funcionamento.

Uma das novas agremiações que já cumpriu os trâmites iniciais exigidos pelo TSE e agora inicia o processo de coleta de assinaturas é o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que teve seu pedido de refundação autorizado no último dia 1º. O antigo PTB, em funcionamento desde 1981, deixou de existir em 9 de novembro deste ano, após o TSE deferir o pedido de fusão da sigla com o Patriota, que fez nascer o Partido da Renovação Democrática (PRD).

Após a decisão do TSE, um grupo de 212 brizolistas, liderado pelo ex-deputado federal Vivaldo Barbosa, realizou assembleia, homologou seu estatuto, e ingressou rapidamente com pedido de refundação do PTB. Com a autorização dada pelo TSE, o novo PTB em formação precisa cumprir algumas etapas, dentre elas, a coleta de 500 mil assinaturas pelo Brasil, em pelo menos nove estados, sendo que em cada um deles deverá ser observado, no mínimo, um décimo por cento (0,1%) do eleitorado que compareceu à votação.

Para Vivaldo Barbosa, o renascimento do PTB atende a um sonho não realizado pelo ex-governador Leonel Brizola. Em 1980, o TSE concedeu a sigla do Partido Trabalhista Brasileiro ao grupo encabeçado pela ex-deputada Ivete Vargas e o então advogado Roberto Jefferson, que anos depois se tornaria presidente do partido. Ivete e Jefferson fizeram o pedido de registro antes do ex-governador Brizola. 

A decisão do TSE frustrou os planos de Leonel Brizola, que pretendia retomar a sigla histórica depois de 15 anos de exílio desde o início do regime de ditadura no Brasil, em 1964. Com a perda da sigla PTB, Brizola e seu grupo político criaram o Partido Democrático Trabalhista (PDT). A data da criação, 10 de novembro (no ano de 1981) é a mesma da realização da assembleia neste ano em que foi refundado o PTB em novas mãos. 

“O sonho do Brizola era de que o grupo que o representa retomasse o PTB. Em nome dele, o trabalhismo de verdade está de volta. Conseguimos!”, vibrou Vivaldo Barbosa, que foi deputado federal por dois mandatos e atualmente estava no PT. Junto de Leonel Brizola, Vivaldo Barbosa foi um dos fundadores do PDT em 1981, mas saiu do partido em 2013. 

Em nota divulgada nas redes sociais, o presidente do novo PTB já anunciou o apoio do partido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Convocamos a todos para que se juntem a nós, pois a luta do nosso povo é grande e estaremos ao seu lado. Compreendam que tivemos que trabalhar com reservas nesse período”, explicou Vivaldo Barbosa.

Nos múltiplos movimentos da política partidária brasileira, o PTB, que nasceu estimulado em 1945 pelo então presidente Getúlio Vargas para ser um porta-voz do sindicalismo nacional, na sua retomada, nos anos 80, foi um dos principais expoentes do Centrão, grupamento formado inicialmente nos trabalhos da Assembleia Constituinte de 1987 e que perdura até hoje.

Após décadas de atuação em consonância com o Centrão e apoiando todos os presidentes de José Sarney a Lula, o PTB deixou de ser base de governo em 2005, quando o deputado Roberto Jefferson denunciou o esquema do mensalão supostamente organizado pelo PT. Jefferson foi cassado, Lula foi reeleito, posteriormente elegeu Dilma, e o PTB por anos atuou como um partido de centro, mas com independência em relação aos governos petistas. 

Somente em 2016, com o impeachment de Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer na presidência da República é que o PTB voltou a fazer parte da base de sustentação do governo federal no Congresso. Com Temer, Roberto Jefferson (que nesse meio-tempo havia sido preso, cumprido pena após condenação pelo STF e posteriormente recebeu indulto presidencial) voltou a frequentar o Palácio do Planalto entrando pela porta da frente. 

No governo Jair Bolsonaro, o PTB liderado por Roberto Jefferson deu uma guinada radical à direita, principalmente após o início da pandemia de Covid-19, em 2020, na esteira dos embates entre o presidente e os ministros do STF. O posicionamento de extrema-direita de Jefferson levou petebistas históricos a deixarem o partido, como o ex-deputado baiano Benito Gama. 

Em agosto de 2021, Roberto Jefferson foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e iniciou um período de entradas e saídas da prisão, ao elevar o tom dos discursos contra instituições e na defesa do governo Bolsonaro. Por fim, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, após divulgar vídeo com ofensas à ministra Carmen Lúcia, do STF, recebeu a tiros policiais federais que foram à sua residência, no interior do Rio de Janeiro, efetuar prisão ordenada por Moraes. 

Antes da prisão de Jefferson, porém, o PTB já havia naufragado nas urnas, e elegeu apenas um deputado federal, no Rio de Janeiro. Por não ter cumprido a cláusula de desempenho, os dirigentes do partido iniciaram processo de fusão com o Patriota, que igualmente não conseguiu eleger deputados suficientes. Dessa fusão surgiu o Partido da Renovação Democrática, e o PTB, sepultado como um partido de direita, ressuscita, mas agora na esquerda. 

Além do renovado PTB, outros dois partidos tentam se viabilizar para poderem fazer parte da lista oficial do TSE, que hoje conta com 29 agremiações. Um deles é o Partido Conservador Brasileiro, que teve seu programa e estatuto publicados no Diário Oficial da União na última segunda (4).

A nova sigla tem como sua base estatutária o viés da direita conservadora, tanto nos costumes como na defesa da vida, da família e do Brasil. O presidente do novo partido é o jornalista José Carlos Bernardi, que em conjunto com outros fundadores, está conduzindo as atividades para regularização da nova legenda.

Outra sigla que já foi autorizada pelo TSE a buscar assinaturas de apoio em todo o Brasil é o Partido Missão, uma iniciativa dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo que tem entre seus quadros o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). O Missão é presidido Renan dos Santos, um dos coordenadores do MBL.

Segundo os organizadores do Missão, a ideia é que o nome do novo partido simbolize “a determinação e o propósito de seus integrantes em concretizar essa nova fase da organização política”. Além disso, a escolha do nome “Missão” segue a tendência atual de nomes partidários como “Podemos”, “Cidadania”, “Rede”, “União Brasil”, entre outros, que fugiriam de palavras ideológicas como “Liberal”, “Social”, “Democrático”. 

O objetivo do MBL agora é conquistar 500 mil assinaturas, conquistar o direito ao funcionamento oficial do “Missão” e disputar a corrida eleitoral de 2026. Um dos sonhos do movimento é ter um candidato próprio à Presidência da República, apesar de não ser essa a principal prioridade dos fundadores do partido.
 

Conhecido opositor do governo federal, o escritor Paulo Coelho fez duras críticas à adesão do campo democrático brasileiro aos protestos organizados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) contra o presidente Jair Bolsonaro, neste fim de semana. 

“Que não ocorra a nenhuma pessoa de bom senso juntar-se com esses idiotas do MBL na manifestação que programam para domingo”, declarou o artista, por meio de sua conta oficial no Twitter. 

O escritor afirma ainda que os integrantes do MBL “adoram posar de bons moços, mas são Aécios travestidos”, em referência ao deputado Aécio Neves (PSDB-MG), apontado pela esquerda como responsável por ajudar a derrubar Dilma Rousseff (PT), eleger Bolsonaro e promover a instabilidade no país. 

“Fizeram um imenso mal ao país. Não esqueçam isso”, alertou Paulo Coelho, sobre o MBL. Ele previu também que os atos do domingo vão “flopar feio e a direita vai dançar em cima” e publicou uma foto de Arthur do Val, integrante do MBL, armado e ao lado de Eduardo Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. “Olha a foto do Mamãe [Arthur do Val, conhecido pelo pseudônimo “Mamãe Falei”]… Vocês acham que um cara desse muda?”, questionou.

Que não ocorra a nenhuma pessoa de bom senso juntar-se com esses idiotas do MBL na manifestação que programam para domingo.
Adoram posar de bons moços mas são Aecios travestidos
Fizeram um imenso mal ao país.
Não esqueçam isso

— Paulo Coelho (@paulocoelho) September 9, 2021

O ator baiano Wagner Moura está processando o MBL. De acordo com informações da colunista Marina Caruso, em O Globo, o artista pede uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, por conta de publicações do grupo nas redes sociais. Ainda segundo a coluna, em uma das postagens no Facebook o MBL acusa o ator de ter gastado R$ 11,5 milhões da Lei Rouanet  para gravar vídeos de apoio ao governo da então presidente Dilma Rousseff.

A filósofa Márcia Tiburi, que desembarca nesta sexta-feira (26) em Salvador, para lançar o livro “Feminismo em comum” (clique aqui), divulgou uma carta na qual explica os motivos de ter abandonado os estúdios de uma rádio, na última quarta-feira (24), ao saber que o dirigente do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri, também participaria do programa. “Sempre gostei muito de participar do teu programa. Conversar contigo, e com qualquer pessoa que apresente argumentos consistentes. Mais do que um prazer é, para mim, um dever ligado à necessidade de resistir ao pensamento autoritário, superficial e protofascista. Ao meu ver, debates que desvelem divergências teóricas ou ideológicas podem nos ajudar a melhorar nossos olhares sobre o mundo”, escreveu Márcia, no documento endereçado a Juremir Machado, apresentador do programa “Esfera Pública”, na Rádio Gaíba. “Tenho a minha trajetória marcada tanto por uma produção teórica quanto por uma prática de lutar contra o empobrecimento da linguagem, a demonização de pessoas, os discursos vazios, a transformação da informação em mercadoria espetacularizada, os shows de horrores em que se transformaram a grande maioria dos programas nos meios de comunicação de massa”, acrescentou a filósofa, afirmando que poucas vezes se negou a participar de debates. “Sempre que o fiz, foi por uma questão de coerência. Tenho o direito de não legitimar como interlocutor pessoas que agem com má fé contra a inteligência do povo brasileiro ao mesmo tempo em que exploram a ignorância, o racismo, o sexismo e outros preconceitos introjetados em parcela da população. Por essa razão, ontem tive de me retirar do teu programa. Confesso que senti medo: medo de que no Brasil, após o golpe midiático-empresarial-judicial, não exista mais espaço para debater ideias”, justificou Márcia Tiburi, lembrando que o incidente se deu no dia do julgamento de Lula no TRF-4. “Em um dia muito importante para a história brasileira, marcado por mais uma violação explícita da Constituição da República, não me é admissível participar de um programa, que tenderia a se transformar em um grotesco espetáculo no qual duas linguagens que não se conectam seriam expostas em uma espécie de ringue, no qual argumentos perdem sentido diante de um já conhecido discurso pronto (fiz uma reflexão teórica sobre isso em ‘A Arte de escrever para idiotas’), que conta com vários divulgadores, de pós-adolescentes a conhecidos psicóticos, que investe em produzir confusão a partir de ideias vazias, chavões, estereótipos ideológicos, mistificações, apologia ao autoritarismo e outros recursos retóricos que levam ao vazio do pensamento”, argumentou, acrescentando que não depende de audiência e nem sente prazer em “demonstrar a ignorância alheia”, e, por isso, não via sentido em participar do programa.  

Veja o momento em que Márcia Tiburi abandona o estúdio da rádio:

“Fiquei perplexa, mas após refletir melhor cheguei à conclusão de que a ofensa que senti naquele momento era inevitável. A uma, porque, ao contrário das demais pessoas, não fui avisada de quem participaria do debate. A duas, por você imaginar que eu desejaria participar de um programa em que o risco de ouvir frases vazias, manifestações preconceituosas e ofensas era enorme. Por fim, e principalmente, meu estômago não permitiria, em um dia no qual assistimos a uma profunda injustiça, ouvir qualquer pessoa que faça disso motivo de piada ou de alegria. Não sou obrigada a ouvir quem acredita que justiça é o que está em cabeças vazias e interessa aos grupos econômicos que, ao longo da história do Brasil, sempre atentaram contra a democracia”, disse Márcia Tiburi, destacando que tem o direito de escolher o debate no qual quer participar e que não chegou a pedir para ser avisada sobre outro participante porque não imaginava que o “raro programa de rádio, crítico e analítico” abrisse espaço para “representantes do emprobecimento subjetivo do Brasil”. Tiburi pontua que é importante o debate com qualquer cidadão que possa contribuir com ideias e reflexões, mas que “não se pode apostar em indivíduos que se notabilizaram por violentar a inteligência e a cultura, sem qualificação alguma, que mistificam a partir de clichês e polarizações sem nenhum fundamento”. De forma contundente ela afirma ainda que “o discurso que leva ao fascismo precisa ser interrompido”, sob pena de os meios de comunicação contribuírem para destruir o que resta da democracia. “Quando meu livro ‘Como conversar com um fascista’ foi publicado, muitos não perceberam a ironia kirkegaardiana do título. Espero que a tua audiência tenha entendido. O detentor da personalidade autoritária, fechado para o outro e com suas certezas delirantes, chama de diálogo ao que é monólogo. Espero que, sob a tua condução, o programa volte a investir em mais diálogo, que seja capaz de reunir a esquerda e a direita comprometidas com o Estado Democrático de Direito em torno do debate de ideias”, conclui. 

De passagem por Salvador para participar do Simpósio Internacional Arte na Educação Básica, que aconteceu no início desta semana, na Escola de Dança da Universidade Federal da Bahia, Gaudêncio Fidelis, curador da “Queermuseu”, viu sua rotina mudar drasticamente após a exposição ser acusada de incitar pedofilia e zoofilia. Ao Bahia Notícias, ele contou que soube do fechamento da mostra por mensagem de WhatsApp de um amigo, após as denúncias do MBL, e revelou que já deu mais de 150 entrevistas sobre o tema. “Eu li o texto e fiquei absolutamente em choque. Inclusive eu li duas vezes para ver se realmente o que eu estava lendo era verdade, mas eu não tive mais que cinco minutos para me recuperar da profunda tristeza que se abateu sobre mim, porque imediatamente recebi inúmeras ligações, que nunca mais pararam, da imprensa me procurando para colaborar nesse esclarecimento”, lembra. Gaudêncio, que foi convocado para comparecer à CPI dos Maus Tratos, no Senado, por meio de condução coercitiva, avalia que as reações da extrema direita e de “setores obscurantistas”, não significam simplesmente o fechamento de uma exposição, “mas um processo que já se iniciava de maneira muito forte, que é a criminalização da produção artística e dos artistas”. Ele, que é doutor em História da Arte, pela Universidade do Estado de Nova York, acredita que as investidas contra a “Queermuseu” se configuram em censura, por construir uma situação para que as pessoas se sintam constrangidas e não tenham acesso ao conhecimento através da arte. Apesar de afirmar que no momento é preciso estar alerta para compreender e combater a “engenharia de forças obscurantistas”, o processo de censura em si, as ameaças contra a liberdade de expressão e a democracia, além do crescimento do fundamentalismo, Gaudêncio consegue enxergar também um contraponto mais otimista. “A gente não pode celebrar a tragédia, eu tenho dito isso também, mas eu acho que é o momento que a gente tem que olhar as coisas em sua perspectiva. O debate se reabriu a partir do fechamento da exposição, ele não será fechado. Eu tenho sido em grande parte protagonista desse processo, infelizmente ou felizmente, até porque o Santander se recusou a falar sobre o assunto. Mas eu acho que é uma discussão de uma parcela muito considerável da população brasileira e que não será interrompida”, avalia. Confira a entrevista completa na coluna Cultura.