Lindbergh pede ao STF que revogue domiciliar de Bolsonaro por ter mantido arma de fogo em cumprimento de pena
Por Edu Mota, de Brasília
Em ofício encaminhado nesta quarta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado petista cita a revelação de que uma arma Glock calibre 9mm, de propriedade do ex-presidente, foi apreendida durante uma blitz em Brasília, em poder de um militar.
Segundo o militar vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro, a arma seria levada para o reparo. Apesar de ter documentação regular, a pistola foi recolhida pela Polícia Civil, após sua apreensão na blitz, porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo.
No ofício encaminhado a Alexandre de Moraes, Lindbergh Farias afirma que a manutenção de uma arma de fogo no local de cumprimento da custódia por parte de Jair Bolsonaro é incompatível com o benefício concedido a ele pelo STF.
“A prisão domiciliar continua sendo prisão. A residência, enquanto durar a medida, não é apenas domicílio privado: é o espaço definido judicialmente para o cumprimento da custódia. Por isso, deve ser compatível com as finalidades da execução penal, com a segurança pública e com a autoridade da condenação”, afirmou Lindbergh.
O deputado, que é vice-líder do governo na Câmara, reitera que o episódio deveria ser considerado um impeditivo para a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente. O prazo de 90 dias dado pelo ministro Alexandre de Moraes para a prisão domiciliar vence no próximo dia 25 de junho.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em documento enviado ao STF nesta quarta, reconheceu ter havido o pedido de ajuda a um militar do Gabinete de Segurança Institucional para o conserto da arma de fogo. Os advogados afirmam que a própria equipe de segurança de Bolsonaro havia deixado a arma de fogo inoperante para evitar riscos, em face das condições de saúde mental do político.
“[...] as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário [Jair Bolsonaro], capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”, diz o documento da defesa.
Ainda segundo os advogados, Jair Bolsonaro manipulou a arma, testou o disparo e constatou que “o mecanismo não estava funcionando regularmente”. Por isso, teria pedido que um dos militares que atuam na sua segurança pessoal levassem a pistola para o conserto.