lindbergh farias

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 11 votos a 7, o parecer do deputado Marcelo Freitas (União-MG) que recomendou o arquivamento do pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que vai recorrer da decisão do Conselho.

O deputado Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de outras três representações contra ele que também pedem a cassação do mandato. Essas representações ainda terão seu calendário de tramitação decidido pelo presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União Brasil-CE). 

A representação arquivada nesta quarta foi apresentada pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Lindbergh Farias (PT-RJ), que pediu a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro por “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.

Marcelo Freitas, relator escolhido para seguir com a ação contra Eduardo Bolsonaro, votou pelo arquivamento do processo. Freitas disse não ter enxergado quebra de decoro de Eduardo Bolsonaro. 

O relator disse que “o ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em território estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”.

Após a apresentação do parecer, na semana retrasada, o PT pediu o afastamento de Freitas do caso, mas o pedido foi indeferido pelo presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União Brasil-CE). Em resposta, o líder do partido na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), recorreu contra a decisão.

Lindbergh pontuou que o relator não tinha atitude de imparcialidade, por possuir relação pública de amizade com Eduardo, além de ter mostrado “fidelidade irrestrita ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)”. Marcelo de Freitas negou que tenha tido relação de amizade com o deputado federal.

A reunião do Conselho de Ética contou com diversos pronunciamentos contra e a favor do deputado Eduardo Bolsonaro. Para deputados governistas e de esquerda, o deputado do PL estaria atuando de forma ilegal nos Estados Unidos e desde fevereiro exerce o mandato sem estar presente presencialmente na Câmara, além de ter tentado interferir no julgamento do pai dele, Jair Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal. 

Já os parlamentares de direita seguiram os argumentos apresentados pelo relator, e afirmaram que Eduardo Bolsonaro em nenhum momento teria infringido a Constituição ou o Regimento Interno da Câmara, com palavras ou atos. 

O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet, abriu ao deputado Eduardo Bolsonaro a possibilidade de fazer a própria defesa durante a reunião. O parlamentar, entretanto, não participou da reunião de forma online. 
 

 Por apenas um voto de diferença (13 a favor e 12 contra), foi aprovado, na comissão mista, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à medida provisória 1303/2025, que tributa aplicações financeiras. A MP agora seguirá ao plenário da Câmara dos Deputados, e deve ser votada ainda na sessão desta terça.

A medida ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado, e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até as 23h59 desta quarta (8), prazo final de validade da MP.

Durante toda a tarde, o deputado Carlos Zarattini negociou mudanças no texto, que busca elevar alíquotas para compensar a redução no aumento do IOF. Um novo relatório foi divulgado no meio da tarde, com ajustes do relator na redação da medida e mais detalhes sobre as regras do programa Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária, o "Rerct Litígio Zero Bets".

A mudança feita pelo relator abre a possibilidade de cobrança retroativa de recursos não declarados por bets. A proposta entrou no parecer de Zarattini após a retirada do aumento da alíquota da contribuição sobre apostas esportivas de quota fixa - de 12% para 18%.

Entre as alterações dispostas na terceira versão do parecer de Zarattini está a previsão de inclusão, no programa, de ativos virtuais decorrentes da exploração das bets. Também consta do novo texto que o regime abrange todos os operadores que ofertaram apostas de quota-fixa no País, ainda que os beneficiários finais sejam estrangeiros, e que a declaração de regularização não será utilizada para instruir processo criminal ou administrativo.

O parecer de Zarattini ainda esclareceu que a base de cálculo da tributação será o montante declarado como objeto de regularização. O texto aprovado na comissão especial trouxe outras mudanças, pequenas, como a exclusão de alteração na governança das sociedades anônimas.

Houve ainda um "ajuste de técnica legislativa" no item que trata da previsão de que a isenção das carteiras dos fundos de investimento se estende aos juros sobre capital próprio recebidos por Fundos de Investimento em Participações (FIP), Fundos de Investimento em Ações (FIA) e Fundo de Investimento em Índice de Mercado (ETF).

Depois de intensas negociações desde a semana passada, principalmente com a bancada do agronegócio, Zarattini decidiu recuar na intenção de aumentar a alíquota a ser cobrada na taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito Agropecuário (LCA). O novo texto do relator manteve a atual isenção sobre essas duas letras de crédito. A MP editada pelo governo Lula previa originalmente a taxação uma alíquota de 5% para títulos hoje isentos.

O governo federal passou a tarde inteira negociando o parecer. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), manifestou preocupação com a possibilidade de a MP não ser aprovada a tempo, e disse que isso levaria a uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões. Segundo o líder do PT, há um movimento de partidos de oposição que querem prejudicar o governo e "cavar uma crise no País com um forte impacto fiscal".

A notícia que saiu no final da tarde desta quarta-feira (9), de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, caiu como uma bomba no plenário da câmara. Imediatamente, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), convocou uma coletiva de imprensa da bancada para anunciar o repúdio do partido à medida. 

Em conversa com o Bahia Notícias e jornalistas no plenário, o líder do PT criticou duramente o que chamou de articulação feita pela família Bolsonaro para que o governo dos Estados Unidos chegasse a essa taxação. 

Para Lindbergh Farias, a articulação feita pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) representa um ato de traição ao país e ao povo brasileiro. Para o líder, a medida de Trump foi uma resposta aos pedidos da família por sanções ao Judiciário e ao governo Lula, e vai representar a perda de empregos e fechamento de empresas no Brasil.

Durante a coletiva, que reuniu mais de 30 deputados do PT e da esquerda, Lindbergh afirmou que a sanção que vinham prometendo não foi a ministros do STF, como falavam, mas a todo o povo brasileiro.

"Tinha uma declaração do Eduardo Bolsonaro lá atrás sobre isso. A coisa que eles fizeram, a retaliação que eles fizeram que eles queriam fazer ao ministro supremo, foi ao povo brasileiro", declarou Lindbergh.

Para o petista, a medida de Trump foi uma resposta aos pedidos da família por sanções ao Judiciário e ao governo Lula, e vai representar a perda de empregos e fechamento de empresas no Brasil. Segundo ele, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) deveria se opor as ações tomadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

"É aquele tipo de decisão em que o governo tem que reagir. Uma situação como essa, o Itamaraty, o presidente, tem que reagir, tem que reagir. Não deixe espaço para não reagir. O Brasil tem que reagir", afirmou o parlamentar.

Em um plenário com menos de 10% dos deputados, foi aprovado por 383 votos a favor, e 98 contra, o PDL 214/2025, que susta o decreto editado pelo governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O projeto agora segue para o Senado, e caso também seja aprovado, o decreto governamental será anulado. 

O projeto não estava na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (25), e a decisão de sua votação na sessão de hoje foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no final da noite desta terça (24). O anúncio surpreendeu o Palácio do Planalto e lideranças governistas. 

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a decisão do presidente da Câmara, ainda mais pelo fato de a sessão desta quarta contar com os deputados de modo remoto, sem a obrigação da presença em plenário. Para Lindbergh, a votação da derrubada do decreto é uma “temeridade”. 

“Foi uma temeridade do presidente Hugo Motta pautar um tema de tamanha importância sem os deputados aqui em Brasília. A derrubada do decreto significará automaticamente o contingenciamento de programas sociais, afetando os mais pobres”, reclamou o líder do PT. 

Durante toda a manhã, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tentou falar com o presidente da Câmara, sem sucesso. A ministra convocou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, com líderes do governo e de partidos da base aliada, para avaliar se o governo poderia derrotar o projeto. 

A posição da Câmara contrária ao governo já apareceu no início da Ordem do Dia no plenário. O líder do PT, Lindbergh Farias, apresentou requerimento de retirada de pauta do projeto, mas após rápida discussão, o pedido de adiamento recebeu apenas 104 votos a favor, e 349 contrários, o que já mostrou um cenário amplamente favorável à aprovação do projeto. 

Na semana passada, a Câmara aprovou, por 346 votos a favor e 97 contra, a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo que susta o decreto governamental. Na ocasião, a urgência foi colocada para o PDL 214/2025, de autoria do líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS). 

O presidente da Câmara, entretanto, decidiu na noite desta terça anexar este PDL e outros 14 projetos sobre o mesmo tema. 

Para relatar o projeto diretamente no plenário, Hugo Motta escolheu o deputado oposicionista Coronel Chrisóstomo (PL-RO). O deputado recentemente apresentou o requerimento de criação da CPI do INSS, que acabou sendo engavetada pelo presidente da Câmara. 

Para Lindbergh Farias, a nomeação do deputado Coronel Chrisóstomo foi uma provocação feita pelo presidente da Câmara. O líder do PT disse ter sido surpreendido com a escolha, e chamou o relator de “bolsonarista histriônico”.

“A nomeação do coronel Chrisóstomo como relator significa que não há espaço nenhum para qualquer tipo de diálogo. É um grave erro. Foi uma provocação infantil”, disse o petista a jornalistas no início da tarde. 

Para tentar agradar aos parlamentares, nos últimos dias, o Palácio do Planalto acelerou o empenho de emendas parlamentares. Até esta quarta, o governo já havia empenhado R$ 1,73 bilhão, com R$ 831 apenas nos últimos dias. O valor pago, entretanto, segue baixo, com valores despendidos de cerca de R$ 5,1 milhões. 

Apesar da tentativa de acelerar o empenho das emendas, o governo acabou sofrendo uma derrota ainda mais contundente do que o que foi verificado na votação da urgência, quando 346 deputados aprovaram o requerimento. Desta vez, no projeto, foram 349 votos pela derrubada do decreto presidencial. 

Inicialmente o governo editou o decreto 12.466, no dia 22 de maio, para elevar as alíquotas do IOF. Um dia depois, em 23 de maio, editou outro decreto, o 12.467, modificando alguns pontos da medida anterior, em um recuo após diversas críticas recebidas pela equipe econômica. 

Posteriormente, logo depois de uma reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União-Ap), o governo editou um terceiro decreto, o 12.499, em 11 de junho, modificando pontos do decreto anterior. É este último decreto que, a depender da decisão do Senado, pode vir a ser derrubado pelo Congresso Nacional. 

Nos bastidores, o presidente do Senado já articula com líderes partidários para colocar o PDL em votação o mais rápido possível, assim que o texto chegar da Câmara. Se aprovado pelas duas Casas, o texto segue para promulgação e, ao ser publicado no Diário Oficial da União, anularia as alterações promovidas pelo governo no IOF.

O principal problema para o governo, nesse cenário da derrubada do decreto, seria a perda de arrecadação. A equipe econômica estimava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano de 2025 com o decreto. A versão original, publicada em maio e reeditada em junho, previa uma arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões.

Para compensar a perda de receitas em relação ao decreto inicial, o governo editou uma medida provisória (MP) com medidas alternativas que, em 2025, devem gerar cerca de R$ 10 bilhões para os cofres públicos.

Depois da sinalização de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita no pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na noite da última quarta-feira (30), o PT decidiu encampar a defesa do projeto que tenta alterar a jornada de trabalho 6x1. Segundo disse o líder do partido, deputado Lindbergh Farias (RJ), à “Coluna do Estadão”, será montada uma ofensiva para pressionar pela aprovação da PEC que tramita na Casa.

No seu pronunciamento na TV e no rádio, Lula anunciou como uma “medida muito importante” o aprofundamento do debate sobre a jornada atual dos trabalhadores brasileiros.

“O trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso, a chamada jornada 6 por 1. Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, disse o presidente.

Ao “Estadão, o líder Lindbergh Farias afirmou que na próxima semana, irá procurar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA), para convencê-lo a colocar a proposta em votação. O projeto em foco é a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-RJ). 

O PT avalia que a discussão sobre a mudança na jornada 6x1 pode ajudar o presidente Lula a recuperar a sua popularidade. O governo e o PT vinham resistindo a apoiar o projeto, que enfrenta forte resistência dos empresários. 

A intenção do líder do PT de pressionar o deputado Paulo Azi, entretanto, esbarra na pouca atenção que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu ao projeto da jornada 6x1. Desde que foi protocolada, em 25 de fevereiro deste ano por Erika Hilton, a PEC, com mais de 230 assinaturas de apoio, jamais foi enviada por Motta para a Comissão de Constituição e Justiça, onde precisa ser analisada e votada.

O projeto segue parado na Mesa Diretora aguardando despacho do presidente da Câmara para iniciar sua tramitação. Após ser votada na CCJ, a medida ainda precisa passar por análise de uma comissão especial, e só então iria para o plenário, para dois turnos de discussões e votação.  

Na última segunda (28), o presidente da Câmara se manifestou a respeito da proposta de mudança na jornada de trabalho. Durante evento promovido pelo banco Safra em São Paulo, Hugo Motta afirmou que a Câmara deverá analisar nos próximos dias a PEC 6×1, que inicialmente propõe que a escala seja 4x3, com quatro dias de trabalho por três de folga na semana.

“O presidente da Câmara não pode ter preconceito com nenhuma pauta, desde anistia até PEC 6×1. Eu penso que essa ideia chegará para a gente discutir nos próximos dias e nós vamos dar o tratamento institucional”, afirmou.

Na visão do presidente da Câmara, a análise sobre a proposta de emenda constitucional deverá enfocar a viabilidade da implementação dessa mudança. 

“Não dá pra ficar vendendo sonho sabendo que esse sonho não vai se realizar. Isso é na minha avaliação uma falta de compromisso com o eleitor e eu costumo ser muito verdadeiro nas minhas questões. Acho que isso é importante por mais dura que seja a verdade”, colocou Hugo Motta.
 

O deputado federal Lindbergh Farias (PT), e líder do Partido dos Trabalhadores, só aceitará Eduardo Bolsonaro à frente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), se ele estiver sem passaporte. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a apreensão do passaporte do 3º filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente instigar políticos norte-americanos contra Ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República um posicionamento, mas não houve decisão até o momento.

A prioridade do PL é colocar Eduardo Bolsonaro para presidir comissão, visando usá-lo para, supostamente, machucar a imagem do governo Lula (PT) e Alexandre de Moraes. 

O partido tem direito a duas primeiras escolhas para presidir comissões, por ser o maior partido da Câmara. Os partidos indicam os presidentes e por meio de sistema eletrônico, membros de cada comissão votam. 

Os votos são feitos secretamente tem que ser maioria absoluta dos que votarem e se não houver uma decisão na primeira votação, ocorre uma segunda, que necessita apenas ter a maioria a favor do que contra. Entretanto, de qualquer forma, é necessário que a maioria dos membros esteja presente. 

A decisão do tema será oficializada pelo PL, até está quinta-feira (13). 

Segundo o deputado, representante do partido, caso Eduardo ainda esteja com o passaporte, e tenha autorização para viajar ao exterior, o PT irá se deslocar contra a indicação, para barrar a indicação do 3º filho do ex-presidente. 

“Nós fizemos esse movimento mesmo [de pedir a apreensão do passaporte de Eduardo] para evitá-lo na CREDN. Aceitamos qualquer nome, menos o dele. O dele só se for sem passaporte”, disse.

Aliado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma série de projetos de lei na Câmara para tentar reverter alguns pontos da reforma trabalhista aprovada durante a gestão Michel Temer.

São três propostas apresentadas por Lindbergh nesse sentido. Em uma delas, o parlamentar tenta proibir o trabalho intermitente, e em outro a contratação de autônomos com regime de exclusividade.

Os dois pontos entraram na CLT justamente na reforma trabalhista de Temer, em 2017. No primeiro caso, a reforma autorizou a contratação de trabalhadores com períodos alternados de atividade e de inatividade.

Já no caso do autônomos, a reforma permitiu que empresas tenham trabalhadores sem vínculo empregatício, mas que prestem serviço de forma exclusiva, algo que, antes, caracterizaria o vínculo. “A reforma trabalhista recentemente aprovada legalizou o que atualmente é considerado fraude no uso desse tipo de contrato”, diz o parlamentar em sua justificativa.

O terceiro projeto de Lindbergh tenta retomar o conceito de “horas in itinere”, o tempo despendido pelo empregado para o deslocamento até o local de trabalho, extinto na reforma trabalhista de Temer.

As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O deputado Charles Fernandes (PSD-BA) foi o responsável por evitar que uma briga entre bolsonaristas e petistas descambasse para as vias de fato na sessão plenária da Câmara na noite desta segunda-feira (3). O deputado presidia a sessão quando seu colega Abílio Brunini (PL-MT) pediu a palavra para contrapor um discurso do petista Lindbergh Farias, no qual disse que Jair Bolsonaro será preso. Brunini fez ataques a Lindbergh, chamado de "Lindinho", e à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a quem ele se referiu como "amante". 

Em defesa da deputada Gleisi, sua namorada, Lindbergh subiu o tom e chamou Brunini de "desqualificado". Nessa hora Charles Fernandes cortou o microfone do Plenário e pediu calma aos deputados, lembrando que cada um precisava respeitar o direito do outro a se expressar. Com microfones cortados, a briga acabou por se dissipar rapidamente.

Charles Fernandes evita briga entre Lindbergh e bolsonarista no Plenário da Câmara: https://t.co/tcURKETrjP pic.twitter.com/BQllK3DU2B

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 4, 2023