lindbergh farias

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse se tratar de “fake news” a notícia divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira (22), sobre supostas discussões de sua equipe de campanha a respeito de medidas econômicas que podem envolver cortes em gastos sociais e mudanças estruturais que afetariam diretamente aposentados, trabalhadores e serviços públicos.

Em postagem nas suas redes sociais, Flávio mostra a reportagem da Folha com um carimbo de “fake news”. O pré-candidato afirma ainda, no post, que a notícia seria “furada”, e que ele nunca teria tratado desse tema internamente com sua equipe. 

A matéria da Folha de S.Paulo, que se baseia em relatos de aliados e integrantes da equipe do pré-candidato, afirma que a campanha de Flávio Bolsonaro trabalharia com a perspectiva de promover ajustes de natureza fiscal com impacto de cerca de 2% do PIB. Entre as propostas em discussão pela equipe do senador do PL estariam, segundo a Folha:

• Desvinculação de gastos com saúde e educação dos pisos constitucionais, o que, na prática, pode limitar o crescimento real de investimentos nessas áreas essenciais;
• Mudanças na política do salário mínimo, separando os reajustes reais dos benefícios previdenciários e assistenciais;
• Revisão das regras da Previdência, incluindo possíveis alterações na forma como os benefícios são corrigidos.

As supostas medidas econômicas de um eventual governo Flávio Bolsonaro já vêm sendo criticadas por seus adversários em postagens nas redes sociais. A conta oficial do PT no Instagram, por exemplo, postou uma imagem da matéria da Folha em meio a uma foto do senador, com a seguinte mensagem: “URGENTE! Vaza plano de Flávio Bolsonaro para congelar gastos com saúde, educação e aposentadorias”.

A postagem vem sendo replicada por diversos parlamentares e ativistas de partidos de esquerda. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, não apenas replicou o post do partido como gravou vídeo denunciando o que seria uma iniciativa do candidato a presidente de congelar o salário mínimo e prejudicar aposentados e trabalhadores.

“A Folha revelou hoje o que o Flávio Bolsonaro e a equipe econômica dele tanto querem esconder: o brutal ataque aos trabalhadores que eles querem fazer acabando com a política de valorização do salário mínimo do Lula. E não é só isso. Eles querem destruir os pisos constitucionais da saúde e da educação. Eles querem repetir o governo do pai dele que congelou o salário mínimo por anos sem nenhum centavo de ganho real”, disse Lindbergh no vídeo. 

Quem também repercutiu o suposto plano econômico de Flávio Bolsonaro foi o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. À coluna “Painel”, da Folha, Guimarães afirmou que o presidenciável do PL vai promover um “desmonte” na saúde e na educação do país.

“Este é o verdadeiro Flávio, a fiel cópia do pai. É o inimigo da saúde e da educação”, disse o ministro ao “Painel”.
 

Deputados federais como Lindbergh Farias (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Gleisi Hoffmann (PR), além do presidente do PT, Edinho Silva, reproduziram vídeo editado pelo PT que acusa o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de ter sido beneficiado pelo então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, na obtenção de um financiamento bancário para compra de uma mansão em Brasília no valor de cerca de R$ 6 milhões.

Paulo Henrique Costa foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (16) por envolvimento nas fraudes cometidas em conluio com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, no período em que esteve à frente da presidência do banco público do Distrito Federal. Costa foi enviado no mesmo dia para a Penitenciária da Papuda. 

Na legenda da postagem, o PT escreveu a seguinte chamada: "Banco Master e Flávio Bolsonaro: um negócio de família". O vídeo, que na conta do PT tem mais de 300 mil visualizações, vem sendo reproduzido em outras plataformas por políticos e influenciadores de esquerda.

No vídeo, são relembradas reportagens de diversos veículos de imprensa na época em que Flávio comprou a mansão, em 2021. As reportagens citadas no vídeo afirmaram que o senador pagou R$ 2,87 milhões à vista pelo imóvel. 

Os R$ 3,1 milhões restantes foram financiados em 360 meses pelo BRB, presidido na época por Paulo Henrique Costa, com taxa de juros nominal de 3,65% ao ano. O valor era abaixo da inflação, que ficou em 4,52% em 2020.

A compra, naquela ocasião, causou polêmica, porque o valor da casa tinha valor quase quatro vezes o valor do patrimônio declarado por Flávio Bolsonaro na sua eleição para o Senado, em 2018. O vídeo faz uma relação de possível favorecimento ao senador pelo presidente do BRB, já que o financiamento da casa teve juros de 3,65%, quando a taxa de balcão praticada pelo BRB para outros financiamentos seria de 4,85%.

Em 2022, como resposta a uma ação popular movida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), o senador Flávio Bolsonaro no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), o senador Flávio Bolsonaro afirmou que a compra da mansão estaria relacionada à sua renda como advogado. O parlamentar justificou que sua carreira na advocacia o ajudou a juntar o montante necessário para financiar o imóvel.

Além da renda como advogado, o hoje pré-candidato a presidente também informou que atua como empresário e empreendedor, e sua esposa, Fernanda Bolsonaro, atua na odontologia “há bastante tempo”.

“Cabe dizer ainda que o banco que concedeu o financiamento, assim como todas as instituições financeiras no Brasil, segue um rigoroso complience e está sujeito a regras regulatórias e de fiscalização que impedem qualquer irregularidade”, disse também o senador em nota à imprensa em 2022 sobre a compra da mansão.
 

A denúncia apresentada na última sexta-feira (27) contra o relator da extinta CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), por Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), de que ele seria um “estuprador”, continua rendendo ações e acusações mútuas.

Nesta terça (31), Alfredo Gaspar anunciou, em vídeo postado nas suas redes sociais, que apresentou uma representação na Polícia Federal contra os dois parlamentares por denunciação caluniosa. O deputado disse que também solicitou uma investigação pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e cobrou a rápida responsabilização dos dois parlamentares que o acusaram de estupro de incapaz.

“Estou à disposição para qualquer meio de prova, inclusive DNA. Essa infâmia, essa forma vil de agir e criminosa de Lindberg e Soraya terá repercussão forte na esfera jurídica. Eu vou exigir a cassação e a prisão de ambos. Eles foram e agiram de forma criminosa”, disse Gaspar no vídeo gravado no prédio da Polícia Federal.

O ex-relator da CPMI disse ainda que ingressou com uma representação contra Lindbergh no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Gaspar já havia apresentado uma defesa sobre o assunto na semana passada, ao apresentar um teste de paternidade e um vídeo com o depoimento da suposta filha do crime. 

No vídeo, a mulher desmente que seja filha de Alfredo Gaspar e afirma que seu pai na realidade seria o primo do parlamentar, e que seu nascimento foi fruto de uma relação consensual que não vingou.

Quem também apresentou representação no Conselho de Ética contra o deputado petista foi a bancada do partido Novo. A legenda acusa o parlamentar petista de quebra de decoro por ter chamado Alfredo Gaspar de “estuprador” no decorrer da sessão realizada na última sexta (27), quando o colegiado discutia a leitura do relatório da comissão. 

Segundo a representação, a ofensa ocorreu em meio ao tumulto no plenário da CPMI. Apesar de o microfone de Lindbergh estar desligado no momento, a fala acabou captada pela transmissão oficial e também foi registrada nas notas taquigráficas da comissão.

Já Lindbergh e Soraya protocolaram junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia de fato na qual afirmam que Gaspar teria cometido estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos, e que o crime teria resultado em uma gravidez. No documento, alegam que a criança foi registrada no nome da mãe da vítima, e que o congressista pagou R$ 400 mil para que não fosse denunciado.

Da sua parte, o deputado Lindbergh Farias segue acusando Alfredo Gaspar não apenas de estupro, mas também de envolvimento com pedofilia, trabalho escravo, extorsão e tentativa de suborno. O deputado petista, no entanto, não apresentou provas públicas das alegações, mas disse tê-las entregue à Polícia Federal.

Segundo Lindbergh disse nesta terça (31), ele e a senadora Soraya Thronicke estiveram na Polícia Federal para anexar gravações e informações à notícia-crime já protocolada. O deputado afirmou que os nomes das supostas vítimas, incluindo uma criança e uma jovem, foram entregues às autoridades, mas não podem ser divulgados.

Lindbergh Farias explicou que recebeu informações de “duas jornalistas do Rio de Janeiro com credibilidade” sobre indícios de que uma adolescente teria sido estuprada no passado e trabalhado de forma gratuita na residência de Gaspar, o que, segundo ele, configuraria “trabalho escravo”. O parlamentar mencionou ainda a existência de gravações que indicariam tentativa de pagamento de R$ 400 mil para silenciar o caso.

As informações, de acordo com Lindbergh, seriam “consistentes” e devem vir a público com o avanço das investigações. Até o momento, não há confirmação oficial das acusações por parte da Polícia Federal.

Em relação às representações contra o petista, o caso deve ser analisado pela Mesa Diretora e, posteriormente, pelo Conselho de Ética, responsável por avaliar eventuais violações de decoro por deputados federais.
 

Em meio a uma sexta-feira (27) em que a CPMI do INSS passou o dia reunida para a leitura do parecer final sobre os trabalhos do colegiado, uma discussão paralela entre o relator da comissão, Alfredo Gaspar (PL-AL), e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), revelou diversos novos desdobramentos durante o dia.

Pela manhã, quando Gaspar lia o seu relatório final com pedido de indiciamento de 218 pessoas, inclusive o de Lulinha, houve uma discussão entre os deputados, e Lindbergh chamou o relator de “estuprador”. Alfredo Gaspar retrucou dizendo que o deputado petista era “criminoso” e “corrupto”. 

No início da tarde, durante o intervalo da CPMI, Alfredo Gaspar deu uma entrevista coletiva fazendo diversas acusações a Lindbergh, chamando-o de “drogado”, de “ladrão”, de “cafetão”, entre outros xingamentos. O relator disse ainda que iria representar contra o petista no Conselho de Ética. 

Já no final da tarde, o deputado Lindbergh Farias, acompanhado da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), protocolou uma notícia de fato à Polícia Federal contra Alfredo Gaspar. A comunicação envolve informações sobre possível estupro de vulnerável e tentativa de ocultação dos fatos. 

No documento, Lindbergh e Soraya pedem à PF providências urgentes para apurar a denúncia, e solicitaram tramitação sob sigilo, além de preservação probatória e proteção integral das pessoas envolvidas no caso. Farias e Soraya informaram ter recebido registros documentais e conversas indicando a prática de estupro de vulnerável contra uma menina que tinha 13 anos à época dos fatos. 

O documento apresentado pelos parlamentares não diz de que ano é a suspeita do crime. Os congressistas afirmam ter recebido relato de que, da violência supostamente cometida pelo relator, a adolescente engravidou e posteriormente deu à luz a uma criança.

Foram encaminhados ao deputado e à senadora prints de conversas e informações segundo as quais uma pessoa atuou como intermediadora em tratativas mantidas com Gaspar para encobrir o caso. Segundo os congressistas, a negociação era de R$ 470 mil “com a finalidade de impedir que o fato fosse comunicado às autoridades”. 

Já à noite, após finalizar a leitura do seu relatório, o deputado Alfredo Gaspar afirmou se tratar de caso envolvendo a filha de um primo. O deputado mostrou à imprensa um exame de DNA que, segundo ele, confirma não ser sua filha.

Gaspar afirmou que o caso existe, mas é referente a um primo de mesmo nome, em Alagoas. Segundo ele, há o envolvimento de duas mulheres e uma criança: filha, mãe e avó. O deputado disse que a mulher mais velha teve com seu primo uma filha – que atualmente está com 21 anos e tem uma filha de oito anos. 

Segundo Gaspar, o primo reconheceu a paternidade e paga pensão à criança, que é sua neta e sua filha ao mesmo tempo. Além de apresentar um exame de DNA, o relator da CPMI negou ter filhos fora do casamento e exibiu à imprensa um vídeo da mulher de 21 anos confirmando ser filha do primo dele.

“Graças a Deus não tenho filho fora do casamento, não tenho amante, nunca mantive relação sexual em Brasília, nem com a minha mulher porque ela vem muito pouco aqui, eu venho para o Congresso e volto para casa”, disse Alfredo Gaspar em entrevista.

A CPMI do INSS segue reunida na noite desta sexta (27), com discussão sobre o relatório final dos trabalhos apresentados pelo deputado Alfredo Gaspar. 
 

Durante uma pausa na leitura do seu relatório final na CPMI do INSS, nesta sexta-feira (27), o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) concedeu entrevista coletiva e em tom indignado, fez diversas acusações contra o petista Lindbergh Farias (RJ). Gaspar chamou Lindbergh de “criminoso”, de “drogado”, de “ladrão”, de “cafetão”, e disse que irá processá-lo na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara. 

O motivo da indignação do relator se deve a um momento de discussão acalorada entre governistas e oposicionistas na reunião da CPMI, quando o deputado Lindbergh Farias chamou Gaspar de “estuprador”. A acusação levou a novas discussões e até ameaças de expulsão de Lindbergh da sala da CPMI.

Na entrevista coletiva, Alfredo Gaspar falou de sua carreira no Ministério Público em Alagoas e de sua atuação no combate às organizações criminosas e políticos corruptos, e disse que o deputado petista foi escalado para a comissão apenas para tentar desestabilizá-lo.

“Lindbergh é um usuário de drogas, um bandido, conhecido no mundo do crime como recebedor de propina. Ele passou por uma prefeitura e ficou inelegível porque botou dinheiro no bolso, dinheiro do povo, e veio pra cá hoje assacar uma mentira que não tem qualquer fundamento”, disse o relator ao falar da acusação da qual foi vítima.

O deputado alagonano fez um desafio público a Lindbergh, de provar a acusação de estupro, ou então abdicar de seu mandato.

“Quero fazer um desafio a Lindbergh, prove hoje e agora qualquer indício disso eu renuncio ao meu mandato imediatamente. Agora se você não provar eu renuncio, seu canalha”, disse. 

Gaspar afirmou que irá ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho de Ética para processar o deputado petista, e voltou a fazer acusações vinculando Lindbergh ao uso de drogas. 

“Eu vou lhe processar. Você é do submundo do crime, nasceu no pó e continua no pó. Você é acostumado com a bandidagem, você sempre foi líder da bandagem. A justiça do meu país lhe conhece. Você inventou uma mentira contra um homem de bem”, colocou o relator. 

“Eu não baixo a minha cabeça porque a minha honra me fez de fronte altiva, não tenho medo, não tenho receio. Lindbergh, seu lugar é na prisão, mas não é porque você inventou essa mentira, mas é porque você é bandido, seu cafetão, usuário de drogas, seu ladrão de dinheiro do povo brasileiro, seu bandido, se põe no seu lugar. As algemas lhe esperam”, concluiu o deputado na entrevista.
 

A primeira parte da reunião desta sexta-feira (27) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, teve direito a discussões, a uma intensa guerra de narrativas sobre quem seriam os culpados pelas fraudes e descontos não autorizados nos benefícios de aposentados, além de bate-boca entre governistas e oposicionistas e até choro de uma deputada.

A comissão se reúne nesta sexta para a leitura do relatório final da investigação, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Depois da decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de não permitir a prorrogação dos trabalhos, a CPMI tem prazo final de funcionamento até este sábado (28).

Essa decisão do STF foi alvo das principais críticas de parlamentares da oposição. Senadores e deputados acusaram os ministros de terem se unido ao governo federal para blindar as investigações, e citaram casos como o de Fábio Luiz Lula da Silva e Frei Chico, respectivamente filho e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Além da crítica a uma suposta blindagem, o encerramento dos trabalhos sem a possibilidade de prorrogação levou a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) às lágrimas durante pronunciamento na sessão desta sexta. A deputada, uma das autoras do requerimento para criação da CPMI, pediu “perdão” à população por não ser possível a continuidade dos trabalhos. 

“Às vezes, o choro de uma mulher não é fraqueza. É para mostrar o quanto ela é forte, para não perder a razão. Peço perdão ao povo brasileiro. Eu não consegui fazer justiça para os aposentados e pensionistas do país”, disse a deputada.

Do lado dos governistas, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que ingressou como titular na CPMI somente nesta semana, classificou a comissão como um “circo”. O deputado elogiou o STF e afirmou que os demais parlamentares estão mais preocupados com suas campanhas eleitorais do que efetivamente com o andamento da comissão.

“A investigação aconteceu por decisão do governo no INSS, pela CGU. Você acha que o Vorcaro estaria preso em um governo do Bolsonaro, que ele disse [em uma reunião ministerial]. Essa investigação só está acontecendo por ter uma Polícia Federal com autonomia. Essa comissão blindou o Flávio Bolsonaro", disparou Lindbergh, citando apurações referentes ao senador.

A fala de Lindbergh Farias foi retrucada pelo próprio relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, que ameaçou até retirar o parlamentar da sala da comissão. 

“Ao chamar essa comissão de circo, vossa excelência está chamando de palhaço todos os aposentados brasileiros que confiaram no nosso trabalho”, disparou Gaspar.

A discussão entre ambos acabou escalando e o deputado Lindbergh chamou o relator de “estuprador”. Gaspar rebateu: “Me chamou de estuprador? Eu estuprei corruptos como vossa excelência”, disse, e continuou chamando o petista de “cafetão e criminoso”. “Lave a sua boca, bandido”, disse o deputado alagoano.

Após o episódio, parlamentares da oposição, em coro, pediram a retirada de Lindbergh da sessão, mas o parlamentar não saiu. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que o caso seria levado ao Conselho de Ética e deu continuidade aos trabalhos.
 

Diante da revelação de que o banqueiro Daniel Vorcaro cooptou servidores da alta cúpula do Banco Central para obter informações internas da instituição e influenciar em decisões, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou ter ingressado com notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja aberta uma investigação contra o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Em postagem nas redes sociais, Lindbergh disse que as informações que se tornaram públicas nesta quarta-feira (4), após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelam fatos “extremamente graves” relacionados à atuação do grupo investigado. O deputado do PT quer que a PGR investigue Campos Neto por “omissão dolosa” no caso do Banco Master.

“As mensagens encontradas no celular do banqueiro indicam a existência de uma espécie de milícia ultraviolenta organizada para intimidar e praticar violência contra jornalistas”, disse o deputado.

Lindbergh Farias citou o envolvimento do ex-diretor de Fiscalização do BC, Paulo Sérgio Neves de Souza, e do ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do banco, Belline Santana, com a organização criminosa comandada por Vorcaro. Na decisão que autorizou a prisão de ambos, o ministro André Mendonça afirma que eles teriam recebido mesada e forjaram a prestação de serviços. 

“O cenário sugere subordinação da autarquia reguladora aos interesses do banco para favorecer as fraudes do Master, e isso reforça a necessidade de apurar o envolvimento pessoal de Roberto Campos Neto”, disse o deputado.

“Por isso, estou apresentando uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República para investigar o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por omissão dolosa na fiscalização bancária e os indícios de que norma editada durante sua gestão teria facilitado fraudes praticadas pelo Banco Master”, completou Lindbergh Farias. 

Tanto Paulo Sérgio quanto Belline participavam de um grupo de WhatsApp com Vorcaro para discutir estratégias e compartilhar documentos, segundo as investigações. Agora são suspeitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de participar de organização criminosa.

Ambos são servidores com décadas de carreira dentro do Banco Central. Paulo Sérgio foi indicado ao cargo de diretor pelo ex-presidente Michel Temer, foi sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e participava das reuniões do Copom. De 2017 a 2023, seu voto era contabilizado para a definição da taxa básica de juros.

Duas ações foram protocoladas nesta segunda-feira (2) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por propaganda eleitoral antecipada. Uma ação foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), e a outra pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

As ações têm como base discursos feitos pelo senador durante manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (1º). Além de falas do pré-candidato do PL a presidente, os parlamentares citam em suas ações frases de outros políticos que discursaram no carro de som principal do ato, como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL). 

O ato realizado na avenida Paulista, convocado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), reuniu apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e lideranças da direita. Na ocasião, os discursos foram recheados de críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de pedidos de mudanças no cenário político nacional.

Na sua ação, Erika Hilton afirma que Flavio Bolsonaro foi objeto de “expressões de apelo eleitoral direto e inequívoco”. A deputada citou uma frase de Flávio considerada problemática por ter conteúdo de propaganda antecipada:

“Pai, em janeiro de 2027, pessoalmente subir aquela rampa do Planalto junto com o povo brasileiro”, disse o senador. 

Para Erika, a manifestação visava “apresentação da candidatura” de Flávio, o que, para ela, viola a legislação, uma vez que o calendário do TSE estabelece 15 de agosto como data para início da propaganda eleitoral no país. A parlamentar disse ainda que as falas desequilibram a disputa.

“Não podemos aceitar propaganda eleitoral antecipada ou qualquer outra ilegalidade por parte do pré-candidato”, disse Erika Hilton, que salientou que a pré-candidatura de Flávio “começa mal e com irregularidades”, e que por isso deveria ser submetida aos “rigores da lei”. 

No mesmo sentido, o deputado Lindbergh Farias afirma que o senador Flávio Bolsonaro teria incentivado o eleitorado a escolher candidatos alinhados a uma pauta de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de formar maioria para promover impeachments de ministros. Para o deputado petista, o evento apresentou “a feição de comício/palanque”, funcionando como “instrumento de pressão coordenada sobre instituições”.

A representação protocolada pelo deputado do PT argumenta que houve apelo direto ao eleitorado em contexto pré-eleitoral. Na avaliação de Lindbergh, esse apelo caracterizaria propaganda antecipada vedada pela legislação.

“A gravidade institucional aumenta porque o representado coloca o eleitorado diante de uma lógica de ´plebiscito contra a Corte´, pois afirma que o povo terá a oportunidade de ‘escolher candidatos’ comprometidos com ´resgate da democracia´, imediatamente após imputar ao STF um comportamento ilegítimo (‘ministro que descumpra a lei’) e prometer o uso do Senado como instrumento de remoção”, diz um trecho do documento encaminhado ao TSE.
 

Deputados e senadores bolsonaristas estariam tentando construir um “acordão” para enterrar a instalação de uma CPMI de investigação do Banco Master em troca da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria das penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro a tentativa de golpe. A acusação foi feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), em vídeo publicado nas redes sociais.

O deputado petista citou matéria da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (23), que afirma que a cúpula do Congresso Nacional articula votar, no início de março, o veto presidencial ao PL da Dosimetria, desde que a oposição desista de pressionar pela instalação da CPMI do Banco Master. O PL da Dosimetria pode reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL), hoje fixado entre 6 e 8 anos em regime fechado, para um intervalo que varia de 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses.

Nas suas redes sociais, Lindbergh chamou o eventual acordão de “imoral” por tentar anistiar quem participou de uma tentativa de golpe após a eleição do presidente Lula. O deputado convocou mobilização social contra a eventual derrubada do veto presidencial. 

“Nós vamos lutar e vamos precisar de vocês se mobilizando, nas ruas e nas redes. Isso é uma vergonha, que nós vamos ter que responder com mobilização da sociedade”, disse o deputado do PT do Rio de Janeiro.

O parlamentar criticou setores que, segundo ele, resistem à investigação. “Pessoal, esta turma bolsonarista, o que ela não quer é saber de investigação do Banco Master’, afirmou. Ele mencionou ainda nomes ligados ao banco e relações políticas: “O Vorcaro surge da igreja Lagoinha, aquela do Nikolas [Ferreira], do [André] Valadão. O cunhado dele, aquele Fabiano Zettel, foi o maior doador individual da campanha tanto do Tarcísio [de Freitas] quanto da do Bolsonar”.

Apesar de os parlamentares do PT não terem assinado o requerimento de criação da CPMI do Banco Master, Lindbergh Farias declarou que o partido apoia outros requerimentos alternativos para a criação de uma CPI na Câmara. 

“A gente assinou tanto a CPI do Rolemberg na Câmara quanto outra CPI mista da Fernanda Melchiona e da Heloísa Helena, porque aquela do Jordy, o objeto é completamente furado”, disse.

“Fiquem tranquilos: nós não vamos fazer parte desse acordão imoral para anistiar golpista. O que não vai faltar é gente nossa na tribuna defendendo a leitura da criação da CPI do Banco Master”, concluiu Lindbergh Farias.
 

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma série de ações judiciais e representações contra políticos opositores que associaram a sigla e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico. As medidas foram tomadas após a captura do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos, no último sábado. Maduro será julgado nos EUA por crimes como conspiração para narcoterrorismo.

Na terça-feira, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma representação à Polícia Federal contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A medida se baseia em uma montagem compartilhada por Ferreira em que Lula aparece sendo preso em uma intervenção estrangeira. Lindbergh defende que Nikolas responda criminalmente por "normalizar intervenção militar estrangeira no Brasil". Na mesma representação, foram incluídos o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, por declarações anteriores.

Sobre Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, Lindbergh citou declarações de outubro, nas quais o senador, após anúncio de um ataque dos EUA a um barco no Oceano Pacífico, sugeriu que os americanos atacassem "organizações terroristas" na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. "Vocês são vira-latas, defendem isso mesmo. Querem que o Brasil seja colônia norte-americana. Querem ficar de joelhos dobrados para atrapalhar o Brasil. Vamos continuar defendendo a democracia", disse Lindbergh.

Também na terça-feira (6), conforme O Globo, o PT decidiu processar o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), que definiu o partido como "narcoafetivo". A declaração foi feita ao comentar a situação de imigrantes venezuelanos no estado.

"Acredito que esse êxodo vai acabar levando aquelas pessoas, principalmente que estão na fronteira, a retornar ao seu país, onde vão poder desfrutar de liberdade. Porque vai deixar de ter aquele estado narcoafetivo, como o PT que temos aqui. Lamentavelmente, o partido que está no poder aqui no Brasil é um partido narcoafetivo", afirmou Ramuth.

Anteriormente, o partido já havia ingressado com uma ação por danos morais contra o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP). O parlamentar publicou um vídeo associando o PT e Lula ao tráfico de drogas e escreveu "Tem que ser preso" sobre o petista, ao lado de uma foto de Lula abraçado com Maduro. Segundo o PT, o conteúdo difunde "narrativa sabidamente falsa e difamatória sem qualquer lastro fático ou jurídico".

As informações são do O Globo.

A Câmara dos Deputados criou uma “bancada de foragidos”, com parlamentares que estão exercendo mandato no exterior, o que seria um “grande escândalo” diante da sociedade. A afirmação foi feita na tarde desta terça-feira (2) pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), ao criticar a decisão do relator na CCJ de negar o pedido de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou um parecer para rejeitar a perda do mandato da parlamentar, que está presa na Itália e condenada a dez anos de prisão por comandar a invasão a sistemas do CNJ. 

Com o pedido de vista, o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), adiou por duas sessões a análise do relatório do processo contra Carla Zambelli.

Lindbergh Farias anunciou que a bancada do PT ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja declarada a perda imediata do mandato da deputada do PL, em respeito à decisão judicial. 

“Um escândalo na Câmara o relator do caso Zambelli pedir o arquivamento. Ele não quer cassar a deputada. Olha que escândalo. O Conselho de Ética já absolveu Eduardo Bolsonaro e agora estão querendo ir no mesmo caminho com a Zambelli, que tem duas condenações com trânsito em julgado, e que está presa em presídio na Itália. É a bancada de foragidos”, afirmou Lindbergh, que disse que a Câmara tinha a obrigação de declarar a perda do mandato na época da condenação.

No relatório de 148 páginas, Garcia afirma que não existe como comprovar que Carla Zambelli comandou a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, e diz que a condenação se baseou exclusivamente no depoimento do hacker, Walter Delgatti, que, segundo ele, mudou de versão diversas vezes. Diego Garcia considerou que não há outras provas que deem sustentação à condenação.

Colegas de Zambelli no PL agora tentam conseguir votos para a aprovação do relatório pelo arquivamento da cassação. A deputada Bia Kicis (PL-DF), que lidera a ofensiva contra a cassação, argumenta que Zambelli foi “perseguida” pelo Judiciário e que nada justifica a perda do mandato para o qual foi eleita em São Paulo.
 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 11 votos a 7, o parecer do deputado Marcelo Freitas (União-MG) que recomendou o arquivamento do pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que vai recorrer da decisão do Conselho.

O deputado Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de outras três representações contra ele que também pedem a cassação do mandato. Essas representações ainda terão seu calendário de tramitação decidido pelo presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União Brasil-CE). 

A representação arquivada nesta quarta foi apresentada pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Lindbergh Farias (PT-RJ), que pediu a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro por “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.

Marcelo Freitas, relator escolhido para seguir com a ação contra Eduardo Bolsonaro, votou pelo arquivamento do processo. Freitas disse não ter enxergado quebra de decoro de Eduardo Bolsonaro. 

O relator disse que “o ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em território estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”.

Após a apresentação do parecer, na semana retrasada, o PT pediu o afastamento de Freitas do caso, mas o pedido foi indeferido pelo presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União Brasil-CE). Em resposta, o líder do partido na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), recorreu contra a decisão.

Lindbergh pontuou que o relator não tinha atitude de imparcialidade, por possuir relação pública de amizade com Eduardo, além de ter mostrado “fidelidade irrestrita ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)”. Marcelo de Freitas negou que tenha tido relação de amizade com o deputado federal.

A reunião do Conselho de Ética contou com diversos pronunciamentos contra e a favor do deputado Eduardo Bolsonaro. Para deputados governistas e de esquerda, o deputado do PL estaria atuando de forma ilegal nos Estados Unidos e desde fevereiro exerce o mandato sem estar presente presencialmente na Câmara, além de ter tentado interferir no julgamento do pai dele, Jair Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal. 

Já os parlamentares de direita seguiram os argumentos apresentados pelo relator, e afirmaram que Eduardo Bolsonaro em nenhum momento teria infringido a Constituição ou o Regimento Interno da Câmara, com palavras ou atos. 

O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet, abriu ao deputado Eduardo Bolsonaro a possibilidade de fazer a própria defesa durante a reunião. O parlamentar, entretanto, não participou da reunião de forma online. 
 

 Por apenas um voto de diferença (13 a favor e 12 contra), foi aprovado, na comissão mista, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à medida provisória 1303/2025, que tributa aplicações financeiras. A MP agora seguirá ao plenário da Câmara dos Deputados, e deve ser votada ainda na sessão desta terça.

A medida ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado, e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até as 23h59 desta quarta (8), prazo final de validade da MP.

Durante toda a tarde, o deputado Carlos Zarattini negociou mudanças no texto, que busca elevar alíquotas para compensar a redução no aumento do IOF. Um novo relatório foi divulgado no meio da tarde, com ajustes do relator na redação da medida e mais detalhes sobre as regras do programa Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária, o "Rerct Litígio Zero Bets".

A mudança feita pelo relator abre a possibilidade de cobrança retroativa de recursos não declarados por bets. A proposta entrou no parecer de Zarattini após a retirada do aumento da alíquota da contribuição sobre apostas esportivas de quota fixa - de 12% para 18%.

Entre as alterações dispostas na terceira versão do parecer de Zarattini está a previsão de inclusão, no programa, de ativos virtuais decorrentes da exploração das bets. Também consta do novo texto que o regime abrange todos os operadores que ofertaram apostas de quota-fixa no País, ainda que os beneficiários finais sejam estrangeiros, e que a declaração de regularização não será utilizada para instruir processo criminal ou administrativo.

O parecer de Zarattini ainda esclareceu que a base de cálculo da tributação será o montante declarado como objeto de regularização. O texto aprovado na comissão especial trouxe outras mudanças, pequenas, como a exclusão de alteração na governança das sociedades anônimas.

Houve ainda um "ajuste de técnica legislativa" no item que trata da previsão de que a isenção das carteiras dos fundos de investimento se estende aos juros sobre capital próprio recebidos por Fundos de Investimento em Participações (FIP), Fundos de Investimento em Ações (FIA) e Fundo de Investimento em Índice de Mercado (ETF).

Depois de intensas negociações desde a semana passada, principalmente com a bancada do agronegócio, Zarattini decidiu recuar na intenção de aumentar a alíquota a ser cobrada na taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito Agropecuário (LCA). O novo texto do relator manteve a atual isenção sobre essas duas letras de crédito. A MP editada pelo governo Lula previa originalmente a taxação uma alíquota de 5% para títulos hoje isentos.

O governo federal passou a tarde inteira negociando o parecer. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), manifestou preocupação com a possibilidade de a MP não ser aprovada a tempo, e disse que isso levaria a uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões. Segundo o líder do PT, há um movimento de partidos de oposição que querem prejudicar o governo e "cavar uma crise no País com um forte impacto fiscal".

A notícia que saiu no final da tarde desta quarta-feira (9), de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, caiu como uma bomba no plenário da câmara. Imediatamente, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), convocou uma coletiva de imprensa da bancada para anunciar o repúdio do partido à medida. 

Em conversa com o Bahia Notícias e jornalistas no plenário, o líder do PT criticou duramente o que chamou de articulação feita pela família Bolsonaro para que o governo dos Estados Unidos chegasse a essa taxação. 

Para Lindbergh Farias, a articulação feita pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) representa um ato de traição ao país e ao povo brasileiro. Para o líder, a medida de Trump foi uma resposta aos pedidos da família por sanções ao Judiciário e ao governo Lula, e vai representar a perda de empregos e fechamento de empresas no Brasil.

Durante a coletiva, que reuniu mais de 30 deputados do PT e da esquerda, Lindbergh afirmou que a sanção que vinham prometendo não foi a ministros do STF, como falavam, mas a todo o povo brasileiro.

"Tinha uma declaração do Eduardo Bolsonaro lá atrás sobre isso. A coisa que eles fizeram, a retaliação que eles fizeram que eles queriam fazer ao ministro supremo, foi ao povo brasileiro", declarou Lindbergh.

Para o petista, a medida de Trump foi uma resposta aos pedidos da família por sanções ao Judiciário e ao governo Lula, e vai representar a perda de empregos e fechamento de empresas no Brasil. Segundo ele, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) deveria se opor as ações tomadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

"É aquele tipo de decisão em que o governo tem que reagir. Uma situação como essa, o Itamaraty, o presidente, tem que reagir, tem que reagir. Não deixe espaço para não reagir. O Brasil tem que reagir", afirmou o parlamentar.

Em um plenário com menos de 10% dos deputados, foi aprovado por 383 votos a favor, e 98 contra, o PDL 214/2025, que susta o decreto editado pelo governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O projeto agora segue para o Senado, e caso também seja aprovado, o decreto governamental será anulado. 

O projeto não estava na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (25), e a decisão de sua votação na sessão de hoje foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no final da noite desta terça (24). O anúncio surpreendeu o Palácio do Planalto e lideranças governistas. 

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a decisão do presidente da Câmara, ainda mais pelo fato de a sessão desta quarta contar com os deputados de modo remoto, sem a obrigação da presença em plenário. Para Lindbergh, a votação da derrubada do decreto é uma “temeridade”. 

“Foi uma temeridade do presidente Hugo Motta pautar um tema de tamanha importância sem os deputados aqui em Brasília. A derrubada do decreto significará automaticamente o contingenciamento de programas sociais, afetando os mais pobres”, reclamou o líder do PT. 

Durante toda a manhã, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tentou falar com o presidente da Câmara, sem sucesso. A ministra convocou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, com líderes do governo e de partidos da base aliada, para avaliar se o governo poderia derrotar o projeto. 

A posição da Câmara contrária ao governo já apareceu no início da Ordem do Dia no plenário. O líder do PT, Lindbergh Farias, apresentou requerimento de retirada de pauta do projeto, mas após rápida discussão, o pedido de adiamento recebeu apenas 104 votos a favor, e 349 contrários, o que já mostrou um cenário amplamente favorável à aprovação do projeto. 

Na semana passada, a Câmara aprovou, por 346 votos a favor e 97 contra, a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo que susta o decreto governamental. Na ocasião, a urgência foi colocada para o PDL 214/2025, de autoria do líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS). 

O presidente da Câmara, entretanto, decidiu na noite desta terça anexar este PDL e outros 14 projetos sobre o mesmo tema. 

Para relatar o projeto diretamente no plenário, Hugo Motta escolheu o deputado oposicionista Coronel Chrisóstomo (PL-RO). O deputado recentemente apresentou o requerimento de criação da CPI do INSS, que acabou sendo engavetada pelo presidente da Câmara. 

Para Lindbergh Farias, a nomeação do deputado Coronel Chrisóstomo foi uma provocação feita pelo presidente da Câmara. O líder do PT disse ter sido surpreendido com a escolha, e chamou o relator de “bolsonarista histriônico”.

“A nomeação do coronel Chrisóstomo como relator significa que não há espaço nenhum para qualquer tipo de diálogo. É um grave erro. Foi uma provocação infantil”, disse o petista a jornalistas no início da tarde. 

Para tentar agradar aos parlamentares, nos últimos dias, o Palácio do Planalto acelerou o empenho de emendas parlamentares. Até esta quarta, o governo já havia empenhado R$ 1,73 bilhão, com R$ 831 apenas nos últimos dias. O valor pago, entretanto, segue baixo, com valores despendidos de cerca de R$ 5,1 milhões. 

Apesar da tentativa de acelerar o empenho das emendas, o governo acabou sofrendo uma derrota ainda mais contundente do que o que foi verificado na votação da urgência, quando 346 deputados aprovaram o requerimento. Desta vez, no projeto, foram 349 votos pela derrubada do decreto presidencial. 

Inicialmente o governo editou o decreto 12.466, no dia 22 de maio, para elevar as alíquotas do IOF. Um dia depois, em 23 de maio, editou outro decreto, o 12.467, modificando alguns pontos da medida anterior, em um recuo após diversas críticas recebidas pela equipe econômica. 

Posteriormente, logo depois de uma reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União-Ap), o governo editou um terceiro decreto, o 12.499, em 11 de junho, modificando pontos do decreto anterior. É este último decreto que, a depender da decisão do Senado, pode vir a ser derrubado pelo Congresso Nacional. 

Nos bastidores, o presidente do Senado já articula com líderes partidários para colocar o PDL em votação o mais rápido possível, assim que o texto chegar da Câmara. Se aprovado pelas duas Casas, o texto segue para promulgação e, ao ser publicado no Diário Oficial da União, anularia as alterações promovidas pelo governo no IOF.

O principal problema para o governo, nesse cenário da derrubada do decreto, seria a perda de arrecadação. A equipe econômica estimava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano de 2025 com o decreto. A versão original, publicada em maio e reeditada em junho, previa uma arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões.

Para compensar a perda de receitas em relação ao decreto inicial, o governo editou uma medida provisória (MP) com medidas alternativas que, em 2025, devem gerar cerca de R$ 10 bilhões para os cofres públicos.

Depois da sinalização de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita no pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na noite da última quarta-feira (30), o PT decidiu encampar a defesa do projeto que tenta alterar a jornada de trabalho 6x1. Segundo disse o líder do partido, deputado Lindbergh Farias (RJ), à “Coluna do Estadão”, será montada uma ofensiva para pressionar pela aprovação da PEC que tramita na Casa.

No seu pronunciamento na TV e no rádio, Lula anunciou como uma “medida muito importante” o aprofundamento do debate sobre a jornada atual dos trabalhadores brasileiros.

“O trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso, a chamada jornada 6 por 1. Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, disse o presidente.

Ao “Estadão, o líder Lindbergh Farias afirmou que na próxima semana, irá procurar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA), para convencê-lo a colocar a proposta em votação. O projeto em foco é a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-RJ). 

O PT avalia que a discussão sobre a mudança na jornada 6x1 pode ajudar o presidente Lula a recuperar a sua popularidade. O governo e o PT vinham resistindo a apoiar o projeto, que enfrenta forte resistência dos empresários. 

A intenção do líder do PT de pressionar o deputado Paulo Azi, entretanto, esbarra na pouca atenção que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu ao projeto da jornada 6x1. Desde que foi protocolada, em 25 de fevereiro deste ano por Erika Hilton, a PEC, com mais de 230 assinaturas de apoio, jamais foi enviada por Motta para a Comissão de Constituição e Justiça, onde precisa ser analisada e votada.

O projeto segue parado na Mesa Diretora aguardando despacho do presidente da Câmara para iniciar sua tramitação. Após ser votada na CCJ, a medida ainda precisa passar por análise de uma comissão especial, e só então iria para o plenário, para dois turnos de discussões e votação.  

Na última segunda (28), o presidente da Câmara se manifestou a respeito da proposta de mudança na jornada de trabalho. Durante evento promovido pelo banco Safra em São Paulo, Hugo Motta afirmou que a Câmara deverá analisar nos próximos dias a PEC 6×1, que inicialmente propõe que a escala seja 4x3, com quatro dias de trabalho por três de folga na semana.

“O presidente da Câmara não pode ter preconceito com nenhuma pauta, desde anistia até PEC 6×1. Eu penso que essa ideia chegará para a gente discutir nos próximos dias e nós vamos dar o tratamento institucional”, afirmou.

Na visão do presidente da Câmara, a análise sobre a proposta de emenda constitucional deverá enfocar a viabilidade da implementação dessa mudança. 

“Não dá pra ficar vendendo sonho sabendo que esse sonho não vai se realizar. Isso é na minha avaliação uma falta de compromisso com o eleitor e eu costumo ser muito verdadeiro nas minhas questões. Acho que isso é importante por mais dura que seja a verdade”, colocou Hugo Motta.
 

O deputado federal Lindbergh Farias (PT), e líder do Partido dos Trabalhadores, só aceitará Eduardo Bolsonaro à frente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), se ele estiver sem passaporte. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a apreensão do passaporte do 3º filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente instigar políticos norte-americanos contra Ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República um posicionamento, mas não houve decisão até o momento.

A prioridade do PL é colocar Eduardo Bolsonaro para presidir comissão, visando usá-lo para, supostamente, machucar a imagem do governo Lula (PT) e Alexandre de Moraes. 

O partido tem direito a duas primeiras escolhas para presidir comissões, por ser o maior partido da Câmara. Os partidos indicam os presidentes e por meio de sistema eletrônico, membros de cada comissão votam. 

Os votos são feitos secretamente tem que ser maioria absoluta dos que votarem e se não houver uma decisão na primeira votação, ocorre uma segunda, que necessita apenas ter a maioria a favor do que contra. Entretanto, de qualquer forma, é necessário que a maioria dos membros esteja presente. 

A decisão do tema será oficializada pelo PL, até está quinta-feira (13). 

Segundo o deputado, representante do partido, caso Eduardo ainda esteja com o passaporte, e tenha autorização para viajar ao exterior, o PT irá se deslocar contra a indicação, para barrar a indicação do 3º filho do ex-presidente. 

“Nós fizemos esse movimento mesmo [de pedir a apreensão do passaporte de Eduardo] para evitá-lo na CREDN. Aceitamos qualquer nome, menos o dele. O dele só se for sem passaporte”, disse.

Aliado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma série de projetos de lei na Câmara para tentar reverter alguns pontos da reforma trabalhista aprovada durante a gestão Michel Temer.

São três propostas apresentadas por Lindbergh nesse sentido. Em uma delas, o parlamentar tenta proibir o trabalho intermitente, e em outro a contratação de autônomos com regime de exclusividade.

Os dois pontos entraram na CLT justamente na reforma trabalhista de Temer, em 2017. No primeiro caso, a reforma autorizou a contratação de trabalhadores com períodos alternados de atividade e de inatividade.

Já no caso do autônomos, a reforma permitiu que empresas tenham trabalhadores sem vínculo empregatício, mas que prestem serviço de forma exclusiva, algo que, antes, caracterizaria o vínculo. “A reforma trabalhista recentemente aprovada legalizou o que atualmente é considerado fraude no uso desse tipo de contrato”, diz o parlamentar em sua justificativa.

O terceiro projeto de Lindbergh tenta retomar o conceito de “horas in itinere”, o tempo despendido pelo empregado para o deslocamento até o local de trabalho, extinto na reforma trabalhista de Temer.

As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O deputado Charles Fernandes (PSD-BA) foi o responsável por evitar que uma briga entre bolsonaristas e petistas descambasse para as vias de fato na sessão plenária da Câmara na noite desta segunda-feira (3). O deputado presidia a sessão quando seu colega Abílio Brunini (PL-MT) pediu a palavra para contrapor um discurso do petista Lindbergh Farias, no qual disse que Jair Bolsonaro será preso. Brunini fez ataques a Lindbergh, chamado de "Lindinho", e à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a quem ele se referiu como "amante". 

Em defesa da deputada Gleisi, sua namorada, Lindbergh subiu o tom e chamou Brunini de "desqualificado". Nessa hora Charles Fernandes cortou o microfone do Plenário e pediu calma aos deputados, lembrando que cada um precisava respeitar o direito do outro a se expressar. Com microfones cortados, a briga acabou por se dissipar rapidamente.

Charles Fernandes evita briga entre Lindbergh e bolsonarista no Plenário da Câmara: https://t.co/tcURKETrjP pic.twitter.com/BQllK3DU2B

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 4, 2023