Revista diz que Leur Lomanto vai pautar PEC que reduz maioridade penal, mas Motta resiste a dar seguimento
Por Edu Mota, de Brasília
Projeto que busca reduzir a maioridade penal de 18 anos no país pode vir a ser pautado nas próximas semanas pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Leur Lomanto Junior (União-BA). É o que diz uma nota da coluna Radar da revista Veja, que chegou às bancas nesta sexta-feira (15).
De acordo com a coluna, lideranças e deputados de oposição teriam convencido Leur a pautar em breve a proposta de emenda à Constituição 32/15 que modifica a maioridade, diminuindo de 18 para 16 anos. A proposta, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), ficou muitos anos parada na CCJ e agora voltou a andar, com Leur Lomanto indicando recentemente o deputado Coronel Assis (PL-MT) como relator.
Na última quarta (13), o presidente da CCJ comandou uma audiência pública na comissão para debater o projeto. O debate teve a participação de especialistas contrários e favoráveis à redução da maioridade penal. A promotora de Justiça do Estado do Paraná, Danielle Cavalli Tuoto, por exemplo, disse ser contra a mudança.
Para ela, a Constituição brasileira proíbe qualquer redução de direitos fundamentais, que são considerados cláusulas pétreas. Segundo a promotora, a maioridade só poderia ser alterada por uma nova Constituição.
Já o professor Fabrício Mendes, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, defendeu que a medida não viola cláusula pétrea. “Me parece que há uma compatibilidade, sim, com ordenamento constitucional, uma vez que a redução da maioridade penal se aplica a apenas três situações específicas: crimes hediondos, lesão corporal de natureza grave e crimes dolosos contra a vida”, afirmou.
Apesar da disposição do deputado Leur Lomanto em votar a admissibilidade da proposta na CCJ, a coluna Radar avalia que dificilmente a PEC andará além da comissão. A coluna da revista Veja afirma que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não vem demonstrando disposição em criar a comissão especial que vai discutir o mérito do projeto.
Na verdade, há mais de dois meses o presidente da Cãmara havia prometido criar uma comissão especial para análise do tema. A promessa se deu no dia 4 de março, quando Hugo Motta encampou uma negociação com o relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), para a retirada do tema da redução da maioridade do texto do projeto.
O relator havia inserido na PEC da Segurança Pública um artigo para prever a realização de uma consulta pública em 2028 para revisar a maioridade penal, estabelecendo a idade de 16 anos para casos de crimes com emprego de violência ou grave ameaça.
“Entendemos que essa é uma pauta importante, que precisa ser discutida. Porém, você trazer um tema como esse para uma pauta estrutural como é a pauta da segurança, (...), seria trazer para o debate um tema que nós entendemos que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele”, disse Hugo Motta, ao explicar o acordo para a retirada da maioridade do texto da PEC.