leur lomanto junior

Depois de quase três horas de intensa discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi aprovada, com 44 votos favoráveis e 18 contrários, a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com a aprovação do projeto, nesta quarta-feira (10), a matéria será agora debatida em uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Na CCJ, foi aprovada apenas a admissibilidade da PEC 32/15. O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Junior (União-AP), disse esperar que o presidente da Câmara crie o mais rápido possível a criação da comissão especial, na qual deputados e deputadas analisarão o mérito da proposição. 

Entre os deputados da Bahia que são membros da CCJ, votaram a favor da PEC Arthur Maia (União), José Rocha (União), Leur Lomanto Junior (União) e Paulo Azi (União). Já entre os que votaram contra a proposta estavam Bacelar (Rede), Felix Mendonça Jr. (PDT) e Lídice da Mata (PSB).

O relator da PEC, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável à redução da maioridade penal. Em seu parecer, Assis acolheu proposta feita pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), que fala em responsabilidade penal para pessoas entre 16 e 18 nas hipóteses de crimes hediondos e outros crimes graves. 

O texto, entretanto, exige uma avaliação individualizada sobre a compreensão do jovem em relação ao crime cometido e assegura a separação entre jovens e adultos durante a execução da pena. O relator também retirou trecho do projeto que previa outros efeitos civis para jovens de 16 anos, como casamento, contratos, carteira de habilitação e voto obrigatório.

A proposta divide os deputados. Parlamentares contrários afirmam que a mudança fere cláusula pétrea da Constituição, por atingir direitos e garantias individuais de crianças e adolescentes.

“Estamos aqui ao arrepio da própria Constituição discutindo uma matéria que fere de forma absolutamente nítida direitos e garantias individuais garantidos pela nossa Constituição”, disse Erika Kokay (PT-DF).

Já defensores da PEC sustentam que adolescentes de 16 e 17 anos devem responder criminalmente como adultos. “A solução para a reincidência é deixar preso. Simples assim, aí não tem reincidência”, afirmou Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos mais engajados na aprovação da matéria.

Hoje, adolescentes que cometem atos infracionais graves cumprem medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como semiliberdade e internação. A internação tem prazo máximo de três anos.

Durante a discussão do projeto, que foi iniciada em uma sessão realizada nesta terça (9), parlamentares de partidos de esquerda apresentaram requerimentos para adiamento da discussão ou para retirada de pauta. Todos os requerimentos foram rejeitados por ampla maioria dos votos. 
 

Projeto que busca reduzir a maioridade penal de 18 anos no país pode vir a ser pautado nas próximas semanas pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Leur Lomanto Junior (União-BA). É o que diz uma nota da coluna Radar da revista Veja, que chegou às bancas nesta sexta-feira (15). 

De acordo com a coluna, lideranças e deputados de oposição teriam convencido Leur a pautar em breve a proposta de emenda à Constituição 32/15 que modifica a maioridade, diminuindo de 18 para 16 anos. A proposta, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), ficou muitos anos parada na CCJ e agora voltou a andar, com Leur Lomanto indicando recentemente o deputado Coronel Assis (PL-MT) como relator.

Na última quarta (13), o presidente da CCJ comandou uma audiência pública na comissão para debater o projeto. O debate teve a participação de especialistas contrários e favoráveis à redução da maioridade penal. A promotora de Justiça do Estado do Paraná, Danielle Cavalli Tuoto, por exemplo, disse ser contra a mudança. 

Para ela, a Constituição brasileira proíbe qualquer redução de direitos fundamentais, que são considerados cláusulas pétreas. Segundo a promotora, a maioridade só poderia ser alterada por uma nova Constituição.

Já o professor Fabrício Mendes, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, defendeu que a medida não viola cláusula pétrea. “Me parece que há uma compatibilidade, sim, com ordenamento constitucional, uma vez que a redução da maioridade penal se aplica a apenas três situações específicas: crimes hediondos, lesão corporal de natureza grave e crimes dolosos contra a vida”, afirmou.

Apesar da disposição do deputado Leur Lomanto em votar a admissibilidade da proposta na CCJ, a coluna Radar avalia que dificilmente a PEC andará além da comissão. A coluna da revista Veja afirma que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não vem demonstrando disposição em criar a comissão especial que vai discutir o mérito do projeto. 

Na verdade, há mais de dois meses o presidente da Cãmara havia prometido criar uma comissão especial para análise do tema. A promessa se deu no dia 4 de março, quando Hugo Motta encampou uma negociação com o relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), para a retirada do tema da redução da maioridade do texto do projeto. 

O relator havia inserido na PEC da Segurança Pública um artigo para prever a realização de uma consulta pública em 2028 para revisar a maioridade penal, estabelecendo a idade de 16 anos para casos de crimes com emprego de violência ou grave ameaça.  

“Entendemos que essa é uma pauta importante, que precisa ser discutida. Porém, você trazer um tema como esse para uma pauta estrutural como é a pauta da segurança, (...), seria trazer para o debate um tema que nós entendemos que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele”, disse Hugo Motta, ao explicar o acordo para a retirada da maioridade do texto da PEC.
 

Na abertura da Ordem do Dia no plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (22), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um agradecimento público aos deputados Leur Lomanto Junior (União-BA) e Paulo Azi (União-BA), pela atuação que levou à aprovação dos projetos que modificam a jornada de trabalho 6x1. 

Leur Lomanto é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi votado nesta quarta o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA) favorável às PECs. O relatório foi aprovado de forma simbólica, sem nenhum voto contra a proposta. 

Hugo Motta parabenizou Leur Lomanto e Paulo Azi pela condução do debate sobre a mudança de jornada, segundo ele, realizada “com muita responsabilidade e diálogo”. 

“Quero fazer esse reconhecimento público e agradecer a Leur Lomanto Junior e Paulo Azi pela aprovação do relatório da PEC da jornada 6x1, de forma simbólica, o que demonstra a sua habilidade, a sua capacidade de construir consensos, e o papel importante do presidente da CCJ que conduziu com equilíbrio uma pauta importante para o país”, disse Hugo Motta.

Em retribuição, o deputado Paulo Azi destacou no plenário a disposição do presidente da Câmara em colocar os projetos em votação e enfrentar um debate que já ganhou a sociedade.

“Por questão de justiça, essa pauta tem sido debatida pela primeira vez na história por determinação de V. Exa., que tomou a decisão de colocar a matéria em votação, e só a sua condução permite a construção de um consenso amplo dentro da sociedade que vai ser refletido aqui no conjunto dos líderes, dos diversos parlamentares. Com a sua condução, haveremos neste primeiro semestre ter um texto que produza este consenso e que traga ganhos efetivos ao conjunto da sociedade”, disse Paulo Azi. 

Contrariando as expectativas, o presidente da Câmara não instalou nesta quarta a comissão especial que vai analisar o mérito das PECs que tratam da mudança na jornada de trabalho. Motta disse que vai determinar a criação da comissão, mas não determinou prazo, embora tenha afirmando, em vídeo divulgado nas suas redes sociais, que espera ver o projeto aprovado ainda no mês de maio.

Na reunião da CCJ, o deputado Leur Lomanto Junior disse que iria pedir a Hugo Motta que escolhesse Paulo Azi para ser relator das matérias também na comissão especial. Motta nada disse sobre a escolha tanto do relator quanto do presidente da comissão. 
 

Com frentes de trabalho espalhadas por diversas regiões, a Prefeitura de Ilhéus tem ampliado o ritmo das ações de infraestrutura, sob a liderança do prefeito Valderico Junior (União). Nesta quinta-feira (16), o gestor cumpriu uma agenda de vistorias e entregas, avançando em obras importantes para a cidade.

Ao lado do deputado federal Leur Lomanto Júnior (União), da vice-prefeita Wanessa Gedeon (Novo) e de secretários, o prefeito percorreu diferentes pontos do município, acompanhando o andamento e a conclusão das intervenções.

A agenda incluiu a entrega da obra na Rua Alan Kardec, no bairro Pontal, além da vistoria da pavimentação da Avenida Governador Paulo Souto, no Teotônio Vilela. O roteiro foi encerrado com a inauguração da nova Avenida João Alfredo Amorim de Almeida, conhecida como Avenida Contorno, no Malhado, agora completamente revitalizada e pronta para melhorar a mobilidade urbana na zona norte.

As intervenções no Pontal e no Teotônio Vilela contam com emenda parlamentar destinada por Leur Lomanto Júnior, fortalecendo a parceria para impulsionar melhorias na infraestrutura urbana.

Convidado da última edição, de número 174, do Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) comentou sobre sua relação atual com a Associação Desportiva Jequié, clube que ele já presidiu por oito anos. Durante a conversa, o político destacou que enviou uma emenda parlamentar para contribuir com o desenvolvimento da divisão de base do clube.

“Foram oito anos como presidente da ADJ. Concluímos o processo eleitoral no ano passado e passamos o bastão para o Eduardo da Pax, que fez uma boa campanha no Campeonato Baiano e garantiu a participação na Série D do Campeonato Brasileiro. Está indo bem, mas com as mesmas dificuldades de sempre por ser um time do interior. É difícil sobreviver com tantas dificuldades e procuramos contribuir. Recentemente, coloquei emendas para as divisões de base do Jequié”, afirmou.

O deputado federal ainda acrescentou que a transição da presidência do clube para o cargo político facilitou o exercício de envio de emendas para o Jipão da Cidade Sol.

“Eu falei: ‘Até isso é melhor, porque eu saindo do cargo de presidente, a gente tem até a oportunidade de colocar emendas para o clube’. Vamos continuar contribuindo, procurando patrocínio. Sou um apaixonado por futebol, pelo Jequié, então vamos continuar ajudando e contribuindo, mas agora não mais como presidente”, declarou.

Leur Lomanto Júnior destinou R$490 mil, reservados do orçamento da União de 2026, como emenda parlamentar ao Jequié. Até o momento, a emenda indicada por Leur foi apenas empenhada, quando há reserva do dinheiro para que se realize o pagamento.

Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos. 

“Olha, eu acho que tem que ser feita uma nova avaliação, uma reformulação em todo esse processo eleitoral de fidelidade partidária, de mudança de partido. Hoje você, por exemplo, tem cerca de 30% ou mais, o percentual de parlamentares no Congresso Nacional que mudaram de partido, mudando completamente a configuração partidária dentro do parlamento”, contextualiza. 

O representante do União Brasil na bancada baiana na Câmara exemplifica que “parlamentares que usaram fundo partidário de um partido, defenderam as causas de um partido A e agora mudam para um partido completamente diferente, com uma ideologia completamente diferente”.

Segundo ele, estes e outros temas relativos às eleições devem ser prioridade na próxima legislatura. Entre estes debates está a ‘coincidência’ das eleições municipais e estaduais/nacionais. “A unificação das eleições, tanto as eleições municipais quanto as eleições estaduais. É outro tema que a gente precisa enfrentar também. Eu, particularmente, sou a favor, acho que é importante, reduziria muito o custo para a população brasileira tendo uma eleição só para todos os cargos”, aponta Leur. 

Ele completa dizendo que é necessário ampliar o diálogo sobre esta “e outras discussões que possam beneficiar e fortalecer os partidos políticos, fortalecer o vínculo partidário que a gente sente ser cada vez mais frágil aqui no Brasil”, finaliza.

Presidente do Jequié, o deputado federal Leur Lomanto Jr (União), celebrou a vitória sobre o Bahia por 1 a 0, na Arena Fonte Nova, na noite desta quarta-feira (17), pela primeira rodada do Campeonato Baiano. O dirigente destacou a quebra do jejum do Jipão que não vencia o Tricolor em Salvador desde 1970. 

"Sem sombras de dúvidas, foi um resultado muito importante. Estreia de campeonato, jogar contra o Bahia dentro da Fonte Nova. O Jequié nunca tinha vencido o Bahia na Fonte Nova e estava há 54 anos sem ganhar do Bahia. A gente sabia das dificuldades que era esse jogo mesmo o Bahia com uma equipe mesclada, mas Bahia é Bahia. Viemos respeitando e tivemos a oportunidade de sair com uma vitória que sem sombras de dúvidas era muito importante para esse início de competição", afirmou em entrevista ao Bahia Notícias. "Muitos jogadores nunca tinham jogado numa arena como a Fonte Nova. Era um jogo importante, porque a competição é muito curta, somente noves jogos e iniciar ganhando é muito importante, principalmente fora de casa e contra um adversário como o Bahia. Mas tem muita coisa pela frente, tem que ter humildade para continuar o trabalho. São nove jogos e cada um deles é uma final. Temos que manter os pés no chão, trabalhar bastante para conquistar nosso primeiro objetivo que é classificar entre os quatro", completou.

Leur Lomanto Jr fez uma avaliação do início de trabalho do técnico Gabardo Júnior. O comandante foi contratado no início do planejamento do clube para a disputa do Baianão. 

"É extremamente positivo. Tivemos a oportunidade de fazer uma pré-temporada e isso possibilitou a gente ter um bom condicionamento físico. Ele teve tempo para fazer todas as avaliações nos jogos amistosos e jogos-treinos da forma como pretendia se portar e jogar a competição. É muito positivo e esperamos dar continuidade a esse trabalho e fazer uma boa competição para alcançar o primeiro objetivo que é classificar entre os quatro e depois tentar ser campeão", disse.

O dirigente ainda falou da reestruturação do clube que vem sendo feita pelo gerente de futebol Jayme Brandão. O profissional também foi contratado no início dos trabalhos para o retorno do time à Série A estadual. Pós-graduado em gestão esportiva, ele teve uma longa experiência no Bahia.

"Jayme é um excelente profissional. Foi uma aquisição muito importante nesse processo que estamos passando de melhoria na estrutura que temos proporcionado aos atletas nessa Série A do Baiano. A gente vem profissionalizando todos os setores do clube desde a fisioterapia, fisiologia, departamento de futebol e Jayme trouxe uma experiência muito grande do que ele vivenciou no Bahia, já que passou por diversas áreas e funções. Esse aprendizado dele ao longo dos anos no futebol tem sido muito importante para implementar algumas coisas dentro da realidade e condições do Jequié", comentou.

Com os três pontos conquistados, o Jequié aparece na terceira colocação da tabela do Baianão, enquanto o Bahia, que está zerado, é o oitavo. O Jipão volta ao gramado no sábado (20), às 18h30, contra o Barcelona de Ilhéus, no Waldomiro Borges, pela segunda rodada. No dia seguinte, às 16h, é a vez do Tricolor visitar o Atlético de Alagoinhas, no Carneirão.

O Jequié segue em busca de um novo treinador para a disputa do Campeonato Baiano. Segundo o presidente do clube, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União), a diretoria está mantendo conversas, mas ainda não bateu o martelo para definir o nome do comandante do Jipão no retorno à Série A.

"Estamos conversando com outros treinadores, mas ainda não chegamos a uma definição do nome que vai comandar o Jequié na Série A do Baiano. Em breve vamos anunciar", declarou em entrevista ao Bahia Notícias.

O Jipão foi campeão da Série B deste ano sob a direção do técnico Alyson Dantas. No entanto, o treinador deixou o clube e acertou com o Murici para a disputa do Campeonato Alagoano do próximo ano.

"É um grande treinador, só temos que agradecer por todo o trabalho importantíssimo que ele realizou no Jequié. Ele foi um treinador que nós apostamos por não ser conhecido no estado da Bahia, mas conquistamos o acesso. Temos total respeito e carinho muito grande por ele", elogiou o dirigente.

O Jequié deverá se apresentar até a segunda semana de dezembro para iniciar a pré-temporada visando o Baianão. Leur Lomanto Júnior jogou o sarrafo lá no alto e definiu o objetivo do Jipão no retorno à elite.

"A expectativa é chegar para ser campeão. Sempre vou com o espírito otimista. Vamos trabalhar para que o Jequié possa ser pela primeira vez campeão da Série B e agora campeão da Série A", anunciou.

O Baianão de 2024 está programado para começar no dia 14 de janeiro. O título será disputado por Atlético de Alagoinhas, Bahia, Bahia de Feira, Barcelona de Ilhéus, Itabuna, Jacobina, Jacuipense, Juazeirense, Jequié e Vitória. O Tricolor da capital é o atual campeão.