maioridade penal

A declaração do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, de que não se opõe à discussão de uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal para todos os crimes gerou incômodo no PT e contrariou parte de uma ala do governo federal. A proposta consta no relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) à PEC da Segurança Pública e já vinha sendo alvo de críticas de integrantes da base governista.

Na última terça-feira (10), o ministro afirmou que a eventual consulta não seria “algo imediato”, mas classificou o debate como legítimo.

“O substitutivo contempla a hipótese de consulta. Não seria algo imediato. Há debates se a melhor maneira seria referendo, plebiscito, como iria acontecer. (...) Não se pode dizer que uma modalidade de consulta popular como exercício de democracia direta seja em si mesma um mal. A ideia de colocar para a sociedade brasileira esse debate é uma ideia legítima e bem orientada”, afirmou.

A sinalização foi mal recebida por setores do PT, que historicamente se posicionam contra a redução da maioridade penal. Integrantes do partido avaliam que a fala pode enfraquecer o discurso contrário à proposta dentro da própria base aliada.

Aliados do ministro, por outro lado, minimizaram a declaração. Segundo interlocutores, Lima e Silva buscou fazer um gesto ao Congresso para não criar obstáculos à tramitação da PEC, considerada prioritária para o governo. Na avaliação desse grupo, o ministro não poderia “fechar portas” para o debate em um momento de articulação política.

Nos bastidores, a fala foi interpretada como um movimento de aproximação com a cúpula da Câmara e do Senado, além de um reconhecimento da legitimidade do tema para parte do Parlamento, ainda que sem endosso explícito à redução da maioridade penal.