Alban apresenta Agenda Legislativa da Indústria e pede discussão menos "passional" sobre PEC da jornada 6x1

Em sessão solene do Congresso Nacional realizada nesta terça-feira (24), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, apresentou aos parlamentares a 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. O documento, elaborado ao longo dos últimos três meses pela CNI junto com as 27 federações estaduais das indústrias, além de associações setoriais e sindicatos nacionais, especifica quais proposições em tramitação no Congresso são defendidas pelo setor industrial e quais são vistas de forma divergente.  

 

O documento apresentado pela CNI cita um total de 135 proposições que são acompanhadas de perto pelo setor e que seriam consideradas estratégicas para a garantia de maior competitividade industrial. Entre os projetos listados na Agenda, os representantes da indústria defendem a aprovação de 81 deles (60%) e se posicionam com divergência em relação à 54 (40%).

 

Um dos projetos que se destaca neste grupo em que o setor industrial possui divergência é a PEC 8/2025, que trata da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho. No documento defende maior aprofundamento do debate antes da votação da matéria no Congresso Nacional.

 

No documento entregue ao Congresso, a CNI afirma que a redução compulsória da jornada por meio de alteração constitucional ou infralegal, desvinculada de negociação coletiva e sem correspondente ajuste remuneratório, eleva custos operacionais e compromete a competitividade do setor produtivo. Para a entidade, a mudança na jornada seria um fato de pressão sobre a sustentabilidade econômica das empresas, além de desestimular a geração de empregos formais e produzir efeitos negativos sobre os níveis de produtividade.

 

Sobre esse projeto da escala 6x1, o presidente da CNI, Ricardo Alban, em conversa com jornalistas, afirmou que a discussão em torno da PEC 8/25 não deve ser passional. Alban destacou que o projeto da reforma tributária foi aprovado depois de anos de discussão.

 

“Como que nós podemos discutir um assunto tão importante que compromete o futuro sem uma discussão imparcial, sem uma discussão açodada pelo processo eleitoral? Isso, por si só, já justifica que nós temos uma série de preocupações com o déficit fiscal e com o ano de 2027”, disse Alban.

 

No seu discurso feito na sessão solene conjunta do Congresso, Ricardo Alban falou sobre produtividade, competitividade e como melhorar o consumo no país. 

 

“Precisamos ser responsáveis e sustentáveis. Queremos mais produtividade, melhor qualidade de vida e mais tempo para consumir — sem exageros filosóficos. Mas isso precisa ser consistente, uma conquista sólida, que se sustente ao longo do tempo e das gerações”, disse o presidente da CNI. 

 

Alban falou ainda sobre o Custo Brasil. Para o dirigente, esse é um problema que precisa ser discutido com maior profundidade no país.

 

“Como podemos ter um país competitivo, especialmente nas manufaturas, com a insanidade que são os juros neste país? Comecei minha vida no mercado financeiro e me atrevo a dizer que juros reais acima de 10% é uma insanidade, considerando o histórico de déficit fiscal”, indicou Alban.

 

“E há outras questões: como podemos ser competitivos sendo um país com abundância de energia renovável, com um dos menores custos de produção do mundo, com ativos já amortizados — e ainda assim termos uma das energias mais caras para o consumidor final?”, questionou o presidente da CNI.

 

Entre as 15 proposições acompanhadas com maior atenção pela CNI estão, além da PEC da jornada 6x1, o PL 4/2025, que reforma o Código Civil, o PL 2373/2025, que trata da lei geral de concessões, e o PL 4133/2023, que cria o marco legal da política industrial. Dois projetos da Agenda de 2026 já foram aprovados – o PDL 41/2026, que ratifica o Acordo Mercosul-União Europeia e o PL 6139/2023, que moderniza o sistema brasileiro de crédito à exportação.