competitividade

Em sessão solene do Congresso Nacional realizada nesta terça-feira (24), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, apresentou aos parlamentares a 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. O documento, elaborado ao longo dos últimos três meses pela CNI junto com as 27 federações estaduais das indústrias, além de associações setoriais e sindicatos nacionais, especifica quais proposições em tramitação no Congresso são defendidas pelo setor industrial e quais são vistas de forma divergente.  

O documento apresentado pela CNI cita um total de 135 proposições que são acompanhadas de perto pelo setor e que seriam consideradas estratégicas para a garantia de maior competitividade industrial. Entre os projetos listados na Agenda, os representantes da indústria defendem a aprovação de 81 deles (60%) e se posicionam com divergência em relação à 54 (40%).

Um dos projetos que se destaca neste grupo em que o setor industrial possui divergência é a PEC 8/2025, que trata da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho. No documento defende maior aprofundamento do debate antes da votação da matéria no Congresso Nacional.

No documento entregue ao Congresso, a CNI afirma que a redução compulsória da jornada por meio de alteração constitucional ou infralegal, desvinculada de negociação coletiva e sem correspondente ajuste remuneratório, eleva custos operacionais e compromete a competitividade do setor produtivo. Para a entidade, a mudança na jornada seria um fato de pressão sobre a sustentabilidade econômica das empresas, além de desestimular a geração de empregos formais e produzir efeitos negativos sobre os níveis de produtividade.

Sobre esse projeto da escala 6x1, o presidente da CNI, Ricardo Alban, em conversa com jornalistas, afirmou que a discussão em torno da PEC 8/25 não deve ser passional. Alban destacou que o projeto da reforma tributária foi aprovado depois de anos de discussão.

“Como que nós podemos discutir um assunto tão importante que compromete o futuro sem uma discussão imparcial, sem uma discussão açodada pelo processo eleitoral? Isso, por si só, já justifica que nós temos uma série de preocupações com o déficit fiscal e com o ano de 2027”, disse Alban.

No seu discurso feito na sessão solene conjunta do Congresso, Ricardo Alban falou sobre produtividade, competitividade e como melhorar o consumo no país. 

“Precisamos ser responsáveis e sustentáveis. Queremos mais produtividade, melhor qualidade de vida e mais tempo para consumir — sem exageros filosóficos. Mas isso precisa ser consistente, uma conquista sólida, que se sustente ao longo do tempo e das gerações”, disse o presidente da CNI. 

Alban falou ainda sobre o Custo Brasil. Para o dirigente, esse é um problema que precisa ser discutido com maior profundidade no país.

“Como podemos ter um país competitivo, especialmente nas manufaturas, com a insanidade que são os juros neste país? Comecei minha vida no mercado financeiro e me atrevo a dizer que juros reais acima de 10% é uma insanidade, considerando o histórico de déficit fiscal”, indicou Alban.

“E há outras questões: como podemos ser competitivos sendo um país com abundância de energia renovável, com um dos menores custos de produção do mundo, com ativos já amortizados — e ainda assim termos uma das energias mais caras para o consumidor final?”, questionou o presidente da CNI.

Entre as 15 proposições acompanhadas com maior atenção pela CNI estão, além da PEC da jornada 6x1, o PL 4/2025, que reforma o Código Civil, o PL 2373/2025, que trata da lei geral de concessões, e o PL 4133/2023, que cria o marco legal da política industrial. Dois projetos da Agenda de 2026 já foram aprovados – o PDL 41/2026, que ratifica o Acordo Mercosul-União Europeia e o PL 6139/2023, que moderniza o sistema brasileiro de crédito à exportação.
 

Atuando como presidente da República em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin compareceu nesta segunda-feira (23) à primeira reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em 2026, e ouviu do empresariado pedidos para que o governo atue para adiar o debate sobre a mudança na jornada de trabalho. 

No encontro, em que foram firmadas parcerias do governo federal com a entidade para fortalecer a defesa comercial e reduzir burocracias na indústria, o presidente da Fiesp, Paulo Skaff, afirmou que escala 6X1 e ano eleitoral “não combinam”. Skaff pediu que o tema retorne à pauta apenas no próximo ano.

“A gente precisa que essa discussão vá para 2027. Nós estamos abertos sempre a debater tudo. Só que, ano eleitoral, as emoções, os sentimentos, as motivações, muitas vezes se confundem com os interesses do país”, declarou Skaf, antes de passar a palavra a Alckmin em reunião na sede da Fiesp.

A Fiesp é mais uma entidade que se coloca contra a mudança na jornada de trabalho. Nesta segunda (23), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) também divulgou um levantamento em que diz que o custo total de adequação ao fim da escala 6x1 no comércio é estimado em R$ 122,4 bilhões anuais, valor que representaria aumento instantâneo de 21% na folha salarial do segmento. No setor de serviços, o impacto estimado é de R$ 235 bilhões.

O documento da CNC diz que, entre os trabalhadores formais do comércio varejista, 93% cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, e entre os trabalhadores do atacado, 92% se encontram na mesma situação. Segundo a entidade, o “choque” pode resultar em 631 mil empregos formais a menos no curto e médio prazos.

Na reunião da Fiesp, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, se comprometeu a levar ao presidente Lula a visão da entidade. Alckmin e Skaf assinaram dois Protocolos de Intenções durante  encontro. 

Um dos protocolos é voltado à promoção do comércio justo e ao fortalecimento da defesa comercial contra práticas desleais e ilegais que prejudicam o comércio exterior. Já o protocolo sobre ações de desburocratização aborda a revisão de regulamentações consideradas excessivas ou sobrepostas no meio industrial, a digitalização de serviços públicos e a burocracia na indústria brasileira.

“A cooperação com o setor produtivo na defesa comercial vai contribuir para fortalecer o comércio justo e promover um ambiente concorrencial mais equilibrado”, afirmou o presidente em exercício.
 

O Ranking de Competitividade dos Municípios mostrou que duas das maiores cidades do Sul da Bahia fizeram movimentos opostos nesta quarta edição da pesquisa. Itabuna saiu da 355ª posição para a 318ª, subindo 37 casas em relação ao Ranking de 2022. Já a vizinha Ilhéus caiu do 331º lugar para o 374º (-43).

A pesquisa, realizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), abrange os 410 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes. O Instituto Gove é responsável pela pesquisa técnica, sob a coordenação do CLP. Para avaliar o nível de competitividade dos municípios, o estudo apresenta três dimensões, instituições, sociedade e economia, que são formadas por dez pilares.

A terceira camada da avaliação desdobra os pilares em 65 indicadores, como dependência fiscal, taxa de investimento, despesa com pessoal, endividamento, custo da função administrativa, qualidade da informação contábil e fiscal, transparência municipal, tempo para abertura de empresa, cobertura da atenção primária à saúde, mortalidade materna, desnutrição, mortalidade na infância e alunos matriculados em tempo integral.

A pesquisa também contabiliza mortes violentas intencionais, abastecimento de água, coleta de esgoto, destinação do lixo etc. A Bahia tem 22 cidades no Ranking. Salvador é a mais competitiva do estado, com o 208º lugar no geral. Depois, vêm Guanambi (254º), Vitória da Conquista (260º), Camaçari (282º), Luís Eduardo Magalhães (287º), Paulo Afonso (315º), Jequié (316º) e Itabuna, na oitava posição. Ilhéus aparece na 18º posição no recorte estadual, só à frente de Jacobina (381º), Eunápolis (384º), Serrinha (395º) e Valença (399º).

Definidos os pilares, cada um recebe um peso para a formação do cômputo geral. O pilar Inovação e Dinamismo Econômico tem peso de 16,1%; Educação e Saúde, 11,5% cada; seguidas por Sustentabilidade (10,2%); Funcionamento da Máquina Pública (9,3%); Telecomunicação (8,5%); Saneamento (7,6%); Capital Humano (7,6%); Segurança (5,9%); Inserção Econômica (5,9%); e Meio Ambiente (5,9%)