Erika Hilton e Lindbergh entram com ação no TSE acusando Flávio Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada
Por Edu Mota, de Brasília
Duas ações foram protocoladas nesta segunda-feira (2) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por propaganda eleitoral antecipada. Uma ação foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), e a outra pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
As ações têm como base discursos feitos pelo senador durante manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (1º). Além de falas do pré-candidato do PL a presidente, os parlamentares citam em suas ações frases de outros políticos que discursaram no carro de som principal do ato, como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL).
O ato realizado na avenida Paulista, convocado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), reuniu apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e lideranças da direita. Na ocasião, os discursos foram recheados de críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de pedidos de mudanças no cenário político nacional.
Na sua ação, Erika Hilton afirma que Flavio Bolsonaro foi objeto de “expressões de apelo eleitoral direto e inequívoco”. A deputada citou uma frase de Flávio considerada problemática por ter conteúdo de propaganda antecipada:
“Pai, em janeiro de 2027, pessoalmente subir aquela rampa do Planalto junto com o povo brasileiro”, disse o senador.
Para Erika, a manifestação visava “apresentação da candidatura” de Flávio, o que, para ela, viola a legislação, uma vez que o calendário do TSE estabelece 15 de agosto como data para início da propaganda eleitoral no país. A parlamentar disse ainda que as falas desequilibram a disputa.
“Não podemos aceitar propaganda eleitoral antecipada ou qualquer outra ilegalidade por parte do pré-candidato”, disse Erika Hilton, que salientou que a pré-candidatura de Flávio “começa mal e com irregularidades”, e que por isso deveria ser submetida aos “rigores da lei”.
No mesmo sentido, o deputado Lindbergh Farias afirma que o senador Flávio Bolsonaro teria incentivado o eleitorado a escolher candidatos alinhados a uma pauta de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de formar maioria para promover impeachments de ministros. Para o deputado petista, o evento apresentou “a feição de comício/palanque”, funcionando como “instrumento de pressão coordenada sobre instituições”.
A representação protocolada pelo deputado do PT argumenta que houve apelo direto ao eleitorado em contexto pré-eleitoral. Na avaliação de Lindbergh, esse apelo caracterizaria propaganda antecipada vedada pela legislação.
“A gravidade institucional aumenta porque o representado coloca o eleitorado diante de uma lógica de ´plebiscito contra a Corte´, pois afirma que o povo terá a oportunidade de ‘escolher candidatos’ comprometidos com ´resgate da democracia´, imediatamente após imputar ao STF um comportamento ilegítimo (‘ministro que descumpra a lei’) e prometer o uso do Senado como instrumento de remoção”, diz um trecho do documento encaminhado ao TSE.