A toque de caixa, Senado aprova PEC que estabelece marco temporal indígena; projeto vai à Câmara

Com 52 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção, em primeiro turno, e com 52 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção, em segundo turno, o Senado aprovou, na noite desta terça-feira (9), a proposta de emenda à Constituição que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

 

A tramitação da proposta, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), foi encurtada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto não passou por análise da Comissão de Constituição e Justiça e teve debates reduzidos no plenário.

 

Os senadores aprovaram um substitutivo apresentado por Esperidião Amin (PP-SC). O texto aprovado insere na Constituição a tese do marco temporal, determinando que somente poderão ser demarcadas as terras ocupadas ou disputadas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

 

Ao apresentar seu relatório, Amin lembrou que, desde 1934, todas as Constituições reconheceram implicitamente o princípio do marco temporal, estabelecendo que os povos indígenas têm direito à posse da terra “em que eles se encontram”. Ele elogiou a conduta do ministro Gilmar Mendes na busca de “uma luz de harmonia, de bom senso e de acordo”.

 

“O marco temporal, por mais vezes que o Supremo decida que ele não existe ou não vale, ele vale, sim, porque tudo que nós fazemos na nossa vida respeita o marco temporal”, disse Amin.

 

A PEC ratifica os termos de uma lei sobre o marco temporal aprovada pelo Congresso em 2023, visando conferir segurança jurídica ao processo de demarcação de terras indígenas.

 

Durante a votação, os senadores ainda incluíram um ponto para prever indenização a fazendeiros e a garantia de que proprietários rurais podem participar do processo de demarcação, além de veto para aumento de territórios.

 

A decisão final representa uma derrota a comunidades indígenas e para o governo, que se colocava contra a votação da PEC. O senador líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse considerar que a proposta precisava ser mais discutida entre os senadores e retira direitos de comunidades.

 

“Essa matéria é de uma importância extremamente alta. Foi texto da Constituição de 1988″, afirmou Wagner. “A culpa não é dos indígenas. A responsabilidade é de sucessivos governos que não cumpriram a Constituição”, disse Wagner. 

 

O senador Jaques Wagner votou contra a proposta. O voto “não” foi acompanhado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Já o senador Angelo Coronel (PSD-BA) votou pela aprovação da PEC.