indigenas

O Ministério Público Federal (MPF) em São Bernardo do Campo, em São Paulo, determinou a instauração de um inquérito civil público para apurar possíveis falhas do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em garantir a segurança de uma liderança indígena da etnia Pataxó Hã Hã Hãe, que estaria sob ameaça de morte. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria, publicada nesta segunda-feira (4).

A medida foi tomada pelo procurador da República Steven Shuniti Zwicker, com base em representação feita pela própria liderança indígena, que alega estar em risco devido ao seu trabalho em defesa dos direitos de seu povo. Segundo o documento, o PPDDH, programa responsável por assegurar a proteção de defensores de direitos humanos em situação de vulnerabilidade, não teria adotado as providências necessárias para garantir a segurança do indígena e de sua família, mesmo após a denúncia.

O caso já tramitava como Procedimento Preparatório, mas, diante da persistência das ameaças e da ausência de ações efetivas por parte do programa, o MPF decidiu converter o processo em um inquérito civil público para aprofundar as investigações. Entre as diligências determinadas estão a comunicação à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

O MPF fundamentou sua decisão em dispositivos constitucionais e legais que atribuem ao órgão a função de proteger direitos coletivos e difusos, incluindo a defesa de comunidades indígenas e o combate a violações de direitos humanos. A portaria ressalta ainda a competência do Ministério Público Federal para instaurar inquéritos civis com o objetivo de apurar irregularidades em políticas públicas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, através do procurador-chefe do Maurício Brito, defendeu, na terça-feira (9), a contratação e garantia dos direitos trabalhistas de professores indígenas. De acordo com ele, o MPT está comprometido em garantir os direitos de professores indígenas.

“O MPT está comprometido em fiscalizar e promover a regularização dessas contratações, assegurando que os professores indígenas tenham seus direitos trabalhistas plenamente respeitados”, afirmou o procurador-chefe na audiência pública realizada na Aldeia Mãe de Barra Velha, em Porto Seguro.

O evento, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), teve como pauta a melhoria das condições de ensino na aldeia e região, com foco na Escola Indígena Pataxó. Temas como a contratação de professores, ampliação da unidade escolar, a estadualização do ensino médio e a regularização do transporte escolar para os estudantes que vivem nas aldeias foram pauta no encontro.

O encontro reuniu, além do TRT-BA e do MPT, autoridades locais, membros das comunidades indígenas, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, além de representantes da sociedade civil.

A líder indígena Uruba Pataxó, em sua fala, expressou sua satisfação com a realização da audiência e com a presença das autoridades que, segundo ela, vieram para somar forças: “Eu sou fruto dessa escola”. Relatou ainda os problemas enfrentados pela unidade de ensino e pela educação indígena na região, além de denunciar ameaças, assassinatos e prisões de lideranças indígenas no sul da Bahia. Ela reforçou a identidade de seu povo ao afirmar: “Nós somos povos originários. Quando chegaram aqui, nós já estávamos”.

Outros representantes da comunidade, destacadamente os professores Tayrone e Edil Pataxó, apontaram para a necessidade de garantir direitos iguais aos docentes contratados, principalmente em comparação com os concursados. Edil ainda alertou para a ausência de livros didáticos e materiais escolares em 2025, mesmo já estando no segundo semestre letivo.

As autoridades presentes responderam a algumas das reivindicações. O secretário municipal de Educação de Porto Seguro, Luiz Fernando Cerqueira Leal, afirmou que a melhoria no transporte escolar está entre as prioridades da gestão municipal e mencionou a possibilidade de um concurso público específico para professores indígenas.

O representante da Secretaria Estadual de Educação explicou que o processo de estadualização das escolas indígenas depende da regularização da posse dos imóveis e que, com a transição, será possível contratar mais docentes via Reda. Maurício Brito reafirmou a importância de o Estado em assegurar direitos, afirmando que “o MPT reitera seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e sociais dos povos indígenas.

De acordo com o MPT-BA, um relatório com todas as manifestações e compromissos assumidos será elaborado e divulgado.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) realizará no próximo dia 9 de julho, às 9h, uma audiência pública na área poliesportiva da Escola Indígena Pataxó da Aldeia Mãe de Barra Velha, em Caraíva, distrito de Porto Seguro. O evento, que será conduzido pelo presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, tem como objetivo discutir, junto à sociedade civil, autoridades e comunidades indígenas, ações e propostas voltadas à melhoria das condições educacionais nas aldeias da região.

Segundo o tribunal, audiência abordará temas como a melhoria da infraestrutura e ampliação da unidade escolar, a estadualização do ensino médio, a contratação de professores indígenas e a definição de sua regência de classe, além da regularização do transporte escolar dos estudantes que vivem nas aldeias.

O TRT-BA informou que estão convidados a participar magistrados, servidores, representantes dos setores público e privado das esferas federal, estadual e municipal, empresas, entidades civis, associações de classe, acadêmicos, cidadãos e jurisdicionados em geral, além da imprensa.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar para que o Incra e a União apresentem cronograma com todas as etapas para a titulação de 12 territórios quilombolas, localizados no município de Nordestina, na Bahia. A decisão da Justiça Federal determinou prazo de 30 dias para o envio do cronograma e de 24 meses para a conclusão de todo o procedimento de titulação, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Na ação, o procurador da República Ramiro Rockenbach destaca o atraso de mais de uma década na conclusão dos processos de regularização, o que viola os direitos étnicos e territoriais assegurados aos remanescentes das comunidades dos quilombos. “A tramitação do processo administrativo de regularização fundiária no Incra ultrapassa em muito uma duração considerada razoável, acarretando sérios prejuízos do ponto de vista de manutenção da cultura e usos tradicionais”, afirma Rockenbach.

Ao final da ação, o MPF pede à Justiça Federal que condene o Incra e a União a concluírem os processos de titulação dos territórios no prazo máximo de 12 meses, garantindo a regularização fundiária dessas áreas. Além disso, ambos devem pagar pelo menos R$ 1 milhão como reparação por danos morais coletivos às referidas comunidades: Lagoa da Salina, Bom Sucesso, Caldeirão, Caldeirão do Sangue, Caldeirão do Fumaça, Grota, Lagoa da Cruz, Lagoa dos Bois, Lage das Cabras, Palha, Poças e Tanque Bonito.

Sete indígenas da etnia Pataxó foram libertados por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proferida na terça-feira (8). Eles foram presos no dia 20 de março na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, em Prado (BA), enquanto era realizada uma operação das polícias civil e militar, acusados de porte de arma de fogo, tentativa de homicídio e associação criminosa.

O pedido de Habeas Corpus foi impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e Procuradoria Federal Especializada (PFE) ligada à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

No recurso, as defensorias e a Procuradoria Federal da Funai sustentaram a nulidade da prisão em flagrante, convertida em prisão preventiva no dia seguinte, e pediram o reconhecimento da incompetência absoluta do juízo estadual para julgar o caso.  As instituições afirmaram ainda que, no momento da abordagem policial, os indígenas estavam desarmados e não eram alvos investigados pela chamada Operação Pacificar, deflagrada pelas polícias para investigar a prática de supostos crimes de esbulho possessório, com uso de violência e roubo, ocorrido na Fazenda Turmalina na madrugada dia 1º de janeiro de 2025.

A localidade onde as prisões foram efetuadas é ocupação tradicional indígena do povo Pataxó e está em processo de demarcação. As instituições destacaram ainda que, como os fatos são relacionados a conflitos possessórios entre indígenas e fazendeiros autodeclarados proprietários de terras sobrepostas aos territórios tradicionais, o caso deve ser processado na Justiça Federal, em virtude do interesse direto da União na matéria.

Na operação, as polícias registraram que encontraram armamentos e munições na localidade e que dois policiais haviam sido feridos. O juiz de primeira instância converteu a prisão em flagrante dos indígenas em prisão preventiva sob argumento de garantia da ordem pública. Entretanto, a desembargadora Ivone Bessa Ramos deferiu o pedido liminar de habeas corpus, destacando que os elementos do inquérito não atribuem qualquer ação aos indígenas que configure crime, de modo que as prisões preventivas decorreram da mera presença dos indígenas no local da suposta apreensão das armas. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, informou nesta terça-feira (25) que a próxima audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas será realizada na quinta-feira (27).

A data foi alterada devido à ocupação do plenário da Segunda Turma por público excedente que acompanhou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados por tentativa de golpe de Estado.

A audiência será realizada de forma híbrida, a partir das 14h. Conforme estabelecido no último encontro, realizado em fevereiro, os participantes da comissão deverão apresentar suas sugestões de aprimoramento da minuta de anteprojeto de lei para alterações na Lei do Marco Temporal.

A mortalidade de crianças e adolescentes com câncer é maior entre os indígenas, de acordo com a nova edição do Panorama de Oncologia Pediátrica, do Instituto Desiderata. O recorte dos dados obtidos com o Ministério da Saúde e com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) mostram uma taxa de 76 óbitos a cada 1 milhão de indígenas por ano. Já entre as crianças e os adolescentes brancos essa taxa é de 42.6/milhão, caindo para 38.9/milhão entre os negros e 38.9/milhão entre aqueles identificados como amarelos, que têm origem oriental.

De acordo com o último Censo, quase 45% dos indígenas no Brasil vive na Região Norte, seguida pela Região Nordeste, onde vive 31,22% dessa população. Essas são as regiões que têm a menor incidência de novos casos: 111,1 a cada 1 milhão de crianças e adolescentes no Norte e 138,1 no Nordeste. Mas também são as duas com as maiores taxas de mortalidade: 47,5 e 44,5/milhão, respectivamente.

A coordenadora do Serviço de Oncopediatria do Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo, em Belém, no Pará, Alayde Vieira, não descarta que o número de casos possa ser maior e que haja subnotificação. De acordo com ela, múltiplos fatores podem estar contribuindo para essa alta mortalidade na Região Norte, a começar por questões geográficas que dificultam o acesso aos serviços de saúde:

"A gente tem muita dificuldade de locomoção. No estado do Pará, por exemplo, nós temos 144 municípios, e às vezes, no próprio município, como é o exemplo de Altamira, para me deslocar de uma comunidade ribeirinha indígena para a própria cidade de Altamira, eu levo 1 mil km de deslocamento. E isso não dá para ser feito a pé nem de carro, só de aeronave ou de barco", detalha a coordenadora.

Atendimento
Os próprios serviços existem em menor quantidade na região. Atualmente, o Brasil tem 77 hospitais habilitados em oncologia pediátrica. Mais da metade deles - 36 - estão no Sudeste, apenas 3 deles estão no Norte. Como consequência, mais de 40% dos pacientes com até 19 anos precisam ser atendidos em hospital sem serviço especializado e mais de 20% têm que se deslocar para cidades diferentes das que moram para conseguir tratamento.

E essas dificuldades ainda se juntam a um cenário socioeconômico desfavorável "A gente tem um abandono de tratamento superior ao que é encontrado na região Nordeste, Sul e Sudeste, porque nós temos uma criança que mora numa região ribeirinha, num quilombo, numa aldeia... E aquela mãe que tem uma baixa renda, que o pai precisa trabalhar,  com quem vai deixar as demais crianças? Então nós já tivemos vários relatos de abandono de tratamento, não é porque a mãe não quer, não tem interesse, ou não ama seu filho, é pela condição socioeconômica", complementa Alayde Vieira.

A oncologista explica ainda que o cuidado de crianças indígenas requer abordagem especial, porque alguns pacientes, por razões genéticas, metabolizam os medicamentos de forma diferente:

"A gente usava a mesma medicação, o mesmo volume, a mesma dose, e as nossas crianças evoluíam com toxicidades. E isso nos chamou muito a atenção. Então a gente fez um estudo de mais de 10 anos, e a gente começou a observar que a nossa população indígena, ou a população miscigenada, que é a maioria do nosso estado, quando ela tinha geneticamente a ancestralidade indígena acima de um determinado valor, ela começava a apresentar efeitos colaterais maiores. Elas têm 28 vezes mais chances de intoxicar e evoluir para infecções graves e severas do que outras crianças", explica a especialista.

A solução foi criar um protocolo diferenciado, com maior hidratação, e administração de antígenos para proteger os órgãos dos efeitos colaterais, por exemplo, o que de acordo com a médica aumenta o desafio de tratar essa população.

O Panorama de Oncologia Pediátrica está disponível no site para consulta do público e de especialistas.

A Comunidade Indígena do Povo Pataxó, da Terra Indígena Comexatibá, denunciou, por meio de uma carta, um suposto desrespeito a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), praticada pelo município de Prado. O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar.

Segundo o documento, a denúncia se deu após ausência de participação dos indígenas no processo de revisão do Plano Diretor Urbano do município. De acordo com eles, isso teria violado a obrigação dos governos de desenvolver, com a participação dos povos interessados, ações para proteger os direitos dos povos originários e a garantir o respeito pela integridade deles. 

O MPF determinou a instauração de um inquérito civil, com duração de 1 ano, para apurar a denúncia enviada pela Comunidade Indígena da região.

Na Bahia, oito em cada dez indígenas viviam em áreas urbanas em 2022: 78,5% do total desta população, segundo pesquisa do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quinta-feira (19).

Esse índice corresponde a um aumento de quase cinco vezes, passando de 38.058, em 2010, para 180.035 em 2022, ou seja, um crescimento de 373,1% em 12 anos.

A proporção de indígenas urbanos na Bahia é a sexta maior entre os estados e está muito acima da nacional no mesmo período. No Brasil, 54,0% dos indígenas (914.746) moravam em centros urbanizados, o que representa uma evolução no Brasil como um todo e em outras 14 das 27 unidades da Federação.

Nas áreas rurais do estado baiano, também, houve um crescimento importante e a população indígena pouco mais que duplicou, de 22.062 para 49.408 pessoas (+124,0%), nos intervalos das pesquisas do órgão. 

A Bahia é o estado com a 2ª maior população indígena no Brasil: 229.443 pessoas, o que representa 1,6% de toda a população baiana, sendo a 5ª maior proporção entre os entes federativos e o dobro da proporção nacional: 0,8% da população brasileira é indígena, o que equivale a 1,695 milhão de pessoas.

ANALFABETISMO
Dentre as pessoas indígenas de 15 anos ou mais de idade que vivem em áreas urbanas na Bahia, 13,6% não sabiam ler nem escrever em 2022 (20.184). Essa proporção era 4,6% maior do que a verificada entre todos os habitantes, não indígenas, do mesmo tipo de espaço no estado.

Ainda assim, a taxa de analfabetismo entre os indígenas urbanos na Bahia (13,6%) era quase a metade da registrada para os indígenas baianos que viviam em ambiente rural: 25,7% deles (1 em cada 4) não sabiam ler nem escrever (9.601, em números absolutos).

A capital baiana recebe a partir do dia 17 de outubro no Cineteatro 2 de Julho, a 9ª edição do Cine Kurumin – Festival de Cinema Indígena. A programação oferecerá por quatro dias uma diversidade de filmes com a temática dos povos indígenas em uma mostra competitiva.

O projeto é um dos primeiros festivais dedicados à exibição e formação de público para o cinema indígena. O festival foi contemplado pelo edital SalCine, com recursos financeiros da Fundação Gregório de Mattos, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Prefeitura de Salvador e da Lei Paulo Gustavo, Ministério da Cultura e Governo Federal.

“Uma janela para as imagens de povos originários, o Cine Kurumin também possibilita o diálogo intercultural com os cineastas indígenas, provocando debates sobre os filmes e as questões indígenas contemporâneas. Esse encontro intercultural cria aproximações com a realidade atual dos mais de 200 povos que vivem no país, somando cerca de 1,7 milhões de pessoas”, afirma Thais Brito, diretora e curadora do Cine Kurumin.

Apoiado nos princípios de autodeterminação e autonomia dos povos indígenas, ética e diálogo intercultural, o festival preza pelo respeito os direitos autorais coletivos e propriedade intelectual indígena.

Na programação, o Cine Kurumin apresenta, além dos filmes selecionados para a Mostra Competitiva, as Mostras Especiais: “Minérios são lascas de céu”, com a presença do realizador Yanomami, Morzaniel Iramari Yanomami, diretor de três filmes exibidos no festival. “Awé - Olhares do Nordeste Indígena”, com produções de povos do Nordeste, que será apresentada pelos curadores, Ziel Karapotó e Bia Pankararu, que estarão no festival. E a Mostra “Katahirine – Constelação Audiovisual das Mulheres Indígenas” que conta com a apresentação da curadora Olinda Muniz, que também realiza um workshop sobre Artes Indígenas na programação. 

Outro destaque da programação é o encerramento com Geni Nuñez.

SERVIÇO
9? Cine Kurumin - Festival de Cinema Indígena
Quando: 17 a 20 de outubro de 2024 - Abertura oficial - 17/10, às 16h
Onde: Cineteatro 2 de julho - R. Pedro Gama, 413 E - Federação, Salvador - BA, 40231-000
Quanto: ingressos gratuitos no site Cine Kurumin 

A Justiça Federal em Teixeira de Freitas, na Bahia, determinou a reintegração de posse, em favor de comunidades indígenas pataxós, de área na região da Terra Indígena Comexatibá, onde estão localizadas as aldeias Kaí, Tibá, Dois Irmãos, Tawã, Pequi, Gurita e Monte Dourado. A região foi ocupada irregularmente nos últimos anos por V.S, mais conhecido como Casagrande, e por grupos de pessoas lideradas por ele.

Em 2022, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação de reintegração de posse solicitando a cessação do esbulho — situação na qual alguém é ilegalmente retirado da posse de um bem ou propriedade que estava sob seu domínio. 

Ao analisar o caso, o juiz federal Raimundo Bezerra Mariano Neto determinou, no dia 29 de agosto, o prazo de 15 dias para a desocupação e multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Além disso, autorizou utilização de reforço policial para garantir o cumprimento da medida, caso necessário. Com o fim do prazo, a DPU pediu, na quarta-feira (2), o cumprimento do mandado de reintegração de posse.

Os réus não se manifestaram no processo. Entretanto, na sentença, o magistrado destacou que os argumentos levantados pela Defensoria são confirmados pelas provas contidas nos autos. “Os documentos apontam que os réus não possuem qualquer vínculo com a comunidade indígena pataxó, não são reconhecidos ou pertencem a qualquer aldeia de ocupação histórica na área”, afirmou em um trecho.

ENTENDA

A área em disputa é sobreposta à Unidade de Conservação (UC) do Parque Nacional do Descobrimento e historicamente ocupada pelo povo pataxó. Em 2018, as comunidades pataxós firmaram um termo de compromisso com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o qual não permite a criação de novas aldeias sobrepostas à unidade de conservação na área da Terra Indígena Comexatibá.

No entanto, indígenas afirmam que pessoas lideradas por Casagrande, o qual se intitula cacique de uma aldeia chamada Mirapé, invadiram a área e vem impedindo o desenvolvimento de atividades e o tráfego dos pataxós no local. Os indígenas relatam ainda que esses ocupantes vêm extraindo madeira indevidamente e promovendo diversas ameaças contra eles.

O defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César, explica que a aldeia Mirapé encontra-se no espaço de ocupação histórica da aldeia Kaí (Caí, Cahy ou Cay) e que Casagrande não é signatário do compromisso firmado com o ICMBio. Além disso, a Procuradoria da República em Teixeira de Freitas, por meio de um parecer técnico, também concluiu, em 2022, pela ilegitimidade da aldeia Mirapé em permanecer na área da Terra Indígena Comexatibá, uma vez que seus integrantes estavam no espaço da aldeia Kaí e teriam expulsado o povo pataxó do local.

Cerca de mil estudantes de mais de 100 povos indígenas participaram, na última semana, do XI Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas (ENEI) em Brasília. O evento foi organizado pela Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília (AAIUnB) e incluiu reuniões com representantes dos Poderes Públicos.

Durante audiências no Senado, os estudantes discutiram temas como as cotas nas universidades e a criação de uma universidade voltada exclusivamente para os povos indígenas, que leve em consideração as especificidades culturais e educacionais dessas comunidades. Uma carta de reivindicações, elaborada por coletivos indígenas de 25 universidades, foi entregue aos parlamentares.

Na Câmara dos Deputados, os estudantes abordaram a presença indígena no ensino superior nas últimas duas décadas, destacando a ciência indígena como uma ferramenta importante. “Queremos trazer a ciência indígena para dentro da universidade, não somente ficar na grade ocidental, que as universidades oferecem, mas trazer também a nossa diversidade, a nossa identidade, o que inclui a ciência indígena”, disse Manuele Tuyuka, presidente da AAIUnB.

Alisson Cleomar, da etnia Pankararu e estudante de medicina na UnB, relatou dificuldades enfrentadas no ambiente acadêmico. Ele destacou que muitos estudantes indígenas ainda sofrem preconceito na universidade, o que afeta tanto o desempenho acadêmico quanto o psicológico. Alisson passou no vestibular com o apoio de outros estudantes indígenas e, atualmente, divide moradia com outros universitários da mesma origem.

A rede de apoio também foi importante para Thoyane Fulni-ô Kamayurá, estudante de engenharia florestal. Ela precisou interromper os estudos ao ficar grávida no início do curso. “Foi desafiador, mas, como a maioria dos indígenas, a gente aprende desde cedo a se virar sozinho. Pelo fato de viver nas aldeias, temos essa questão de trabalho coletivo, seja remunerado ou não”, afirmou.

O desafio de sair da aldeia é uma realidade para muitos universitários indígenas. Yonne Alfredo, da etnia Tikuna, do Amazonas, estuda biologia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e contou sobre a adaptação à nova rotina. “Foi doloroso deixar minha cidade, meus hábitos, meus costumes. Quando terminar os estudos, pretendo continuar morando na cidade por um tempo. Quero fazer pesquisas e entender as necessidades do povo antes de retornar à aldeia”, explicou Yonne.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) criou o núcleo para atuar na defesa dos direitos e interesses da população indígena no estado. Esta é a primeira estrutura do Sistema de Justiça baiano dedicada aos povos originários, o estado possui a segunda maior população indígena do país. 

A apresentação da estrutura acontecerá no auditório da Escola Superior da DP-BA, no Complexo Multicab Empresarial, no dia 26 de setembro, a partir das 14h.

Segundo os dados do Censo 2022, o número de pessoas que se autodeclararam indígenas quase quadruplicou na Bahia, em comparação ao último Censo, fazendo com que o estado passe a contabilizar a segunda maior população indígena do país, com um total de 229.103 pessoas. Salvador ocupa o quarto lugar no ranking nacional de municípios com maior população indígena.

A criação do núcleo na DP-BA representa um avanço dos trabalhos realizados pela instituição através do Grupo de Trabalho sobre Igualdade Étnica. Em dois anos de atuação, o GT desempenhou atuações importantes na defesa dos povos originários em ações de saúde, reintegração de posse, visitas técnicas às aldeias, entre outros. Com o núcleo, a DP-BA terá uma estrutura maior para defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas e de outros grupos étnicos.

Para a defensora-geral, Firmiane Venâncio, o trabalho desempenhado pelo núcleo vai possibilitar que a DP-BA avance na implementação de políticas públicas para dentro e para fora da instituição. “A criação dessa estrutura se soma às demais iniciativas tomadas pela instituição nos últimos e se faz necessário, sobretudo, frente à intensificação dos processos de violência contra os povos indígenas”, reforça.

As outras iniciativas a que a defensora-geral se refere inclui a reserva de 2% das vagas para população indígena nos concursos públicos e processos seletivos e a presença de povos indígenas como critério para definição dos municípios onde serão implantadas unidades da Defensoria. Camacan, no território de identidade Litoral Sul, foi a primeira sede inaugurada com base nesse parâmetro.

Uma verdadeira "estrutura de guerra" foi mobilizada nos últimos dias e continua em ação para combater dezenas de focos de incêndios em diversas regiões do país, e indígenas e quilombolas formam a maioria dos brigadistas que lutam para debelar o fogo que neste ano já causou perdas 33 vezes maiores que as computadas entre janeiro e setembro do ano passado. A afirmação foi feita pelo presidente nacional do Ibama, Rodrigo Agostinho, em entrevista ao Bahia Notícias. 

Agostinho destacou que mais de 3,2 mil brigadistas ligados ao Ibama e ICMBio, atuam junto a bombeiros dos estados para o combate aos incêndios. Desse corpo de brigadistas, 50% são indígenas contratados pelo governo federal, e 20% são quilombolas, que são convocados a esse trabalho por conhecerem melhor as áreas de matas e florestas.

"A gente está com um número recorde, 3245 brigadistas, entre Ibama e ICMBio. São brigadistas federais, que pela legislação, devem atuar em áreas federais. O governo tem um entendimento de que os incêndios não têm dono, então nós estamos atuando inclusive em áreas que deveriam ser cobertas pelos órgãos estaduais e pelos órgãos municipais. Dessas brigadas, 50% são indígenas contratados pelo governo federal, 20% são quilombolas, são pessoas que sabem andar nas matas, são pessoas que estão combatendo os incêndios no Brasil todo. É uma estrutura de guerra, e em muitos estados estamos trabalhando junto com os bombeiros dos governos locais, que têm efetivo muito maior", disse ao BN.

A criação de brigadas com a presença de indígenas e quilombolas é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), vinculado ao Ibama, com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O objetivo é aliar técnicas de combate ao fogo e o conhecimento ancestral de manejo do fogo dos representantes de comunidades tradicionais.  

Além da participação das comunidades indígenas na contenção dos incêndios, o presidente do Ibama destacou a importância da criação das chamadas brigadas comunitárias voluntárias. Segundo um levantamento realizado pelo IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas), já foram identificadas mais de 200 brigadas voluntárias criadas desde o ano passado e que são voltadas para a prevenção e combate de incêndios florestais. Agostinho disse que o Ibama apoia e estimula essas iniciativas. 

"Estamos vendo uma tendência nos últimos anos de algumas fazendas criarem as suas brigadas, assim como as associações, principalmente de áreas onde temos cobertura vegetal maior, também criando as suas brigadas voluntárias ou brigadas comunitárias. A gente está vendo alguns municípios, independente da estrutura de bombeiros, também criando as suas brigadas, e isso é muito importante, porque, com as mudanças climáticas, eventos como esse tendem a se tornar cada vez mais frequentes, e eu acho que é muito importante que a gente possa endereçar soluções para isso, ter uma estrutura de pronta reposta", afirmou Rodrigo Agostinho.

O presidente do Ibama disse ainda que essas brigadas comunitárias são capazes de responder de forma mais rápida e efetiva a um incêndio florestal ou de mata nativa. "Não faz sentido sair com um brigadista de Brasília para apagar um incêndio no Piauí, por exemplo, se tiver uma brigada próxima que pode fazer rapidamente o primeiro combate, e aí já controlar e não deixar virar um grande incêndio", concluiu Agostinho.
 

Na última quarta-feira (11), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que o horário de verão pode voltar a minimizar os impactos da crise hídrica no setor elétrico. Para concretizar seria necessário apenas uma decisão política do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O horário de verão foi extinto em abril de 2019, pelo ex-presidente e inelegível Jair Bolsonaro (PL). O entendimento do governo é que a volta do horário de verão pode contribuir com a redução de energia nos fim de tarde.

Apesar de diminuir o uso das energias solar e eólica (vento), o fim da tarde tem o aumento da intensidade da energia elétrica. Cerca de 239 terras indígenas no Brasil foram afetadas por seca severa ou moderada, de acordo com dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

 Em julho deste ano, foram identificadas 32 áreas em seca extrema, o nível mais alto na classificação do órgão, e 207 por seca severa.Outras 173 foram afetadas por seca moderada, com a maior parte dessas áreas localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste do país. Desde julho, 20 municípios no Amazonas estão em estado de emergência devido à seca. 

Esta é considerada a pior seca desde que começou a ser monitorado, na seca em 2023 a possibilidade da volta do horário de verão chegou a ser ventilada, mas o governo Lula decidiu manter o padrão decidido por Bolsonaro.

O edital do Programa de Ação Afirmativa publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz uma nova categoria quanto a quais empresas podem contribuir com a preparação de pessoas negras e indígenas: a de apoiadores júnior, cujo valor de doação representa o custeio de uma bolsa anual. 

O documento regulamenta a possibilidade de doação em faixa reduzida de valores, que chegam a R$ 39.600,00. Além disso, há previsão de doação de forma coletiva, por mais de uma pessoa jurídica, a fim de atingir a cota mínima estabelecida para o programa. Para participar da doação coletiva, as pessoas jurídicas deverão formalizar sua intenção de contribuir para a cota mínima, especificando o valor ou a proporção da contribuição. 

O edital informa ainda que a criação dessas novas categorias busca ampliar o engajamento e a participação de doadores, mesmo que não possam contribuir com valores mais elevados. Dessa forma, permite-se que empresas e entidades privadas de menor porte também participem da iniciativa, que pretende fortalecer e ampliar a diversidade na magistratura brasileira. 

O Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura visa promover a igualdade de oportunidades no acesso à preparação para concursos da magistratura estadual, federal, do trabalho e militar, especificamente para pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, e que tenham sido aprovadas no 1.º e no 2.º Exame Nacional da Magistratura (Enam). 

O auxílio deve beneficiar até 100 pessoas negras e indígenas classificadas no Exame, com o recebimento de R$ 3 mil mensais, por até dois anos. A ideia é custear material bibliográfico, contratação de professores, acesso a cursos preparatórios e até despesas com alimentação, transporte e moradia.?A gestão dos recursos é feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Qualquer pessoa jurídica de direito privado habilitada pode contribuir. Os interessados podem solicitar informações pelo e-mail [email protected], com cópia para [email protected].   

DIVERSIDADE

De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, 56% da população brasileira é preta ou parda e 0,82%, indígena. Apesar do quantitativo, o Diagnóstico Étnico-Racial do CNJ, divulgado em setembro de 2023, mostra que 14,5% dos magistrados se reconhecem como negros e apenas 0,2%, como indígenas.

Exatos 23 dias depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar a segunda audiência de conciliação para tratar das cinco ações de inconstitucionalidade sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que trata da demarcação de terras indígenas. 

A audiência está marcada para às 13h desta quarta-feira (28) e é aberta ao público. O encontro será realizado de forma híbrida (presencial e virtual) na Segunda Turma do STF, podendo ser acompanhado virtualmente neste link, com a senha 368157.

Esse movimento foi proposto pelo relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos, o ministro Gilmar Mendes. A primeira audiência de conciliação aconteceu no dia 5 de agosto, que resultou na proposição de um cronograma de audiências para tratar o tema. 

Conforme o STF, o objetivo das audiências é buscar uma solução consensual sobre medidas e propostas que garantam os direitos dos povos originários, respeitando sempre a sua pluralidade de valores e costumes, e da população não indígena, de forma a garantir uma coesão institucional em torno de pontos mínimos que assegurem proteção e segurança jurídica a todos.

O Supremo garante que os argumentos de todos os integrantes serão considerados no material a ser elaborado pela comissão, ressaltando, inclusive, propostas em que não se tenha chegado a um consenso e eventuais posições divergentes sobre temas discutidos nas audiências.

Os encaminhamentos feitos após o fim do ciclo de audiências serão levados aos 11 ministros do Supremo, que podem considerá-los durante o julgamento de mérito das cinco ações. Pedidos feitos nos autos do processo relativos ao mérito serão avaliados pelo relator.

O QUE É O MARCO TEMPORAL?

Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.

Em dezembro, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal. Desde então, foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade.

A primeira audiência de conciliação sobre o marco temporal promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (5), resultou na proposição de um cronograma de audiências para tratar o tema. Os encontros vão analisar as cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (14.071/23) para demarcação de terras indígenas.  

Seguindo proposta do STF, a próxima audiência foi reservada para o dia 28 de agosto e as seguintes para 9 e 23 de setembro. O horário será das 15h às 19h. A confirmação será feita após manifestação da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), que solicitou prazo de 48 horas para discutir as datas com lideranças indígenas.

Os termos foram fixados pela comissão especial instituída pelo ministro Gilmar Mendes, relator dos processos em debate. Representantes do Congresso Nacional, do governo federal, dos Estados e municípios e da Apib participaram da audiência realizada de forma híbrida (presencial e remota) na Segunda Turma do STF. 

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, pontuou que, embora caiba ao STF a interpretação final sobre a Constituição, é desejável uma solução consensual que busque harmonizar as diferentes visões sobre o marco temporal. “Conciliação, sempre que possível, é melhor que o conflito”, afirmou. “O que todos esperamos, além da civilidade e respeito mútuo, é um esforço sincero de se encontrar uma solução negociada”.

Gilmar Mendes pontuou que o objetivo da comissão especial é a busca de soluções para garantir direitos dos povos originários e da população não-indígena. O decano registrou que o marco temporal é uma das questões mais complexas em debate na sociedade, e seus efeitos são vistos em conflitos territoriais em todo o país.

“Esta oportunidade aberta aqui é uma janela de pacificação histórica que deve ser aproveitada por todos para que se tente produzir um resultado em cooperação entre todos os participantes”, afirmou o relator. “É chegada a hora, hoje, de todos sentarem-se à mesa e chegarem a um consenso mínimo”.

O ministro reafirmou “também o julgamento do RE 1017365 (Tema 1.031 da repercussão geral), oportunidade em que esta Corte firmou seu posicionamento sobre o tema, o qual permanece em vigor como interpretação legítima da Constituição, especialmente acerca da inexistência do marco temporal, cujas balizas serão debatidas e aprofundadas nesta Comissão Especial”.

Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.

Em dezembro, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal. Desde então, foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade.

Um ataque armado deixou dez indígenas guarani-kaiowás feridos no município de Douradina, no Mato Grosso do Sul. O caso foi denunciado no último sábado (3) pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

De acordo com as organizações, o ataque começou após agentes da Força Nacional saírem da região. Conforme a Cimi, antes de se retirarem, um dos agentes disse para um indígena “pega teu povo e sai daqui ou vocês vão morrer”.

A Cimi afirma que o ataque foi realizado por jagunços “fortemente armados”, que utilizaram munição letal e balas de borracha em disparos contra os indígenas. Segundo as organizações também informaram que duas das vítimas estão em estado grave após uma ser atingida na cabeça e outra no pescoço. Os feridos foram encaminhados para o Hospital da Vida, em Dourados, pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

O ataque ocorreu na retomada Pikyxyin, identificada e delimitada em 2011 na Terra INdígena Lagoa Panambi. De acordo com a organização, um outro ataque na região já havia ocorrido na última sexta-feira (2), sem registro de feridos. 

Conforme o Conselho, a Defensoria Pública da União (DPU) anunciou que entrará com representação pedindo a destituição do comando da Força Nacional no Mato Grosso do Sul. 

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou que uma equipe do MPI, da Funai e do Ministério Público Federal está no território para “prestar suporte de saúde e para garantir a segurança dos indígenas”. 

O MPI também informa que uma equipe ficará permanentemente próxima às áreas de conflitos para deslocamento imediato em casos como o registrado. “O MPI repudia a violência contra os indígenas Guarani Kaiowá. Vale ressaltar que as retomadas estão sendo realizadas em território já delimitado pela Funai em 2011. O documento segue válido, porém, o andamento do procedimento demarcatório se encontra suspenso por ordem judicial”, concluiu a pasta. 

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Apib (@apiboficial)

Um relatório apontou a ocorrência de 18 assassinatos de indígenas na Bahia em 2023. Os casos ocorreram em cidades do Sul e Extremo Sul baiano, como Pau Brasil, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no relatório "Violência contra os Povos Indígenas no Brasil".

As vítimas eram das etnias pataxó e pataxó hã hã hãe em situações de conflito de terras. Os primeiros casos ocorreram em janeiro do ano passado quando os jovens Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, e Nau Brito de Jesus, de 16 anos, foram mortos em um trecho da BR-101 de Itabela. Os dois voltavam de um povoado onde compraram alimentos e seguiam para uma ocupação quando foram alvejados. No mesmo mês, um policial militar foi preso suspeito pelo crime.

O último caso do ano foi registrado em dezembro, quando o cacique Lucas Santos Oliveira foi morto em Pau Brasil. Segundo o Movimento Unido dos Povos e Organizações da Bahia (Mupoiba) e a Polícia Civil, dois homens em uma moto atiraram contra o cacique, que condizia uma moto, com o filho na garupa. Lucas era pataxó Hã-Hã-Hãe.

Cacique Lucas Santos de Oliveira / Foto: Reprodução / Instagram

Em todo país, foram 208 assassinatos de indígenas em 2023, o que representa um aumento de 15,5% ante o número registrado em 2022 (180). O resultado vai na contramão da redução do número de homicídios no país. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os assassinatos diminuíram 3,4% em 2023, na comparação com 2022.

Os estados com maior número de mortes de indígenas permaneceram os mesmos Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43) e Amazonas (36). Dos 208 óbitos, a maioria (171) das vítimas tinha entre 20 e 59 anos, sendo que 179 eram homens, e 29 mulheres.

As informações do relatório foram obtidas a partir da base do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de informações da Sesai via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Os conflitos entre produtores rurais e grupos indígenas continuam no Mato Grosso do Sul e Paraná. De acordo com publicação feita neste sábado (20) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com base em informações da Comissão Guarani Yvyrupa,  foram registrados cerco a indígenas guarani kaiowá em retomadas de área no Mato Grosso do Sul, com risco iminente de despejo ilegal e forçado, e incêndio criminoso contra o tekoha Tata Rendy, dos ava guarani, no oeste do Paraná. O Cimi registou ainda neste sábado ataques a indígenas no Rio Grande do Sul. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o Cimi, no Mato Grosso do Sul, as cinco retomadas da região de Douradina circunscritas à Terra Indígena Lagoa Rica Panambi continuam sendo acossadas por capangas armados desde a manhã deste sábado. Em campo aberto, quase uma dezena de caminhonetes se posicionaram com homens nas caçambas, que rapidamente se espalharam em um perímetro ofensivo ao grupo guarani kaiowá. A Força Nacional de Segurança está no local.

Em Caarapó (MS), na manhã deste sábado, duas áreas retomadas na Terra Indígena Dourados Amambai Peguá I passaram a ser sobrevoadas por drones e cercadas por caminhonetes.

No oeste do Paraná, na tekoha - termo usado para definir território - Tata Rendy, dos ava guarani, também houve cerco e incêndios. Para indígenas e indigenistas, tratam-se de ataques em bloco dentro de contextos similares.

Além desses conflitos, o Cimi, órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), registrou ainda ataques ao povo kaingang da Retomada Fág Nor, em Pontão, localizado próximo ao município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Os indígenas voltaram a ser atacados na madrugada deste sábado (20). Homens encapuzados desceram de veículos e atiraram contra os indígenas e incendiaram uma maloca. Em uma semana, é o terceiro ataque sofrido depois que as famílias decidiram retornar para uma área próxima ao território tradicional.

GOVERNO FEDERAL 

Os conflitos se estendem por cerca de uma semana. No último dia 16, representantes do governo federal deixaram Brasília e desembarcaram em Mato Grosso do Sul. O objetivo das equipes dos ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) é “mediar conflitos fundiários” que culminaram em uma série de ataques contra indígenas que ocuparam áreas rurais reivindicadas como territórios tradicionais.

No dia 17, o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego de agentes da Força Nacional em ações estatais para preservar a ordem e a integridade em aldeias indígenas do Cone Sul do Mato Grosso do Sul e nas regiões fronteiriças do estado.

Segundo o Cimi, apesar das comitivas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e das tentativas de negociação com proprietários rurais e políticos locais para a interrupção das hostilidades, não houve ainda a presença de um aparato mais sólido do Estado em busca de soluções reais – e até mesmo a ida às regiões de autoridades públicas com peso político. O órgão critica a atuação da Força Nacional.

Ocorre que nos três casos, ava guarani, guarani kaiowá e kaingang, houve incêndio criminoso nas áreas ocupadas pelos indígenas. Os agressores atearam fogo em malocas e nas matas do entorno. Outro ponto em comum é que nos três casos os ataques ocorreram horas após a saída de representantes do Ministério dos Povos Indígenas das áreas e com a presença de agrupamentos da Força Nacional deslocados pelo governo federal às regiões.

Lideranças da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Sul e Extremo Sul da Bahia (Finpat) foram recebidas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), nesta terça-feira (28), para tratar de uma possível reintegração de posse de uma área localizada em Santa Cruz Cabrália, no Sul baiano. O local é reivindicado como território ancestral pela comunidade Pataxohã, onde vivem 65 famílias.

LEIA TAMBÉM:

• Indígenas Pataxó formam bloqueio na BR-367 em protesto contra reintegração de posse

A conversa com as lideranças foi focada na decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para uma reintegração prevista para a próxima terça-feira (4), de acordo com ofício e relatos. Inclusive, uma manifestação contra reintegração de posse, liderada por indígenas Pataxó, bloqueou a BR-367 na última terça.

O governo informou que, durante a reunião, as lideranças foram recepcionadas gestores da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH) e da Superintendência de Políticas para Povos Indígenas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi).

Durante o diálogo, as lideranças relataram conflitos ocorridos na região, devido a essa possível reintegração de posse. Também solicitaram apoio do governo da Bahia para acompanhamento da agenda.

Ainda de acordo com a pasta, os gestores da SJDH e da Sepromi ouviram os relatos e estão dando encaminhamentos devidos e acompanhando o caso com órgãos da esfera de governo e do sistema de justiça. De acordo com as lideranças presentes, a Comunidade é composta por 65 famílias indígenas, formadas por mulheres, homens, crianças e idosos, que garantem a subsistência através da agricultura.

REIVINDICAÇÕES

Os indígenas de Santa Cruz Cabrália são contra uma ação de reintegração de posse aprovada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.  Eles reivindicam que a Justiça Federal seja a responsável por julgar questões de demarcação de terras indígenas. 

A juíza inicial reconheceu a incompetência da Justiça Estadual para julgar a matéria, mas o Tribunal de Justiça da Bahia manteve a causa na esfera estadual. Segundo a comunidade, essa decisão contraria o que está estabelecido pela Constituição Federal sobre a competência da Justiça Federal em demarcação de terras indígenas.

Os repasses federais voltados à alimentação escolar de indígenas e quilombolas em Salvador foram duramente afetados, em 2019, durante o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). As verbas para quilombolas tiveram redução de 83,5% na comparação com o ano anterior, de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibilizados na terça-feira (7).

LEIA TAMBÉM:

• IBGE aponta que população quilombola na Bahia é mais jovem e masculina

Em 2018, o FNDE havia repassado cerca de R$ 96,5 mil, valor que caiu para apenas R$ 15,8 mil no ano seguinte. As cifras, de acordo com o Fundo, foram repassadas aos municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 2018 a 2024 (fevereiro e março).

No entanto, os dados que o Bahia Notícias teve acesso só contabilizaram os repasses para indígenas e quilombolas até 2019, ou seja, não há registro de repasse para este público entre 2020 e 2024.

Em 2018, a capital baiana possuía quase 13.400 estudantes quilombolas, sendo 13.236 na rede estadual e 159 na municipal. O detalhe é que essa quantidade diminuiu cerca de 3% no ano seguinte, caindo para cerca de 13 mil (12.852 na rede estadual e 139 na municipal).

Quando observados os dados acerca dos estudantes indígenas, o cenário é ainda pior. Os repasses federais para alimentação em escolas indígenas em Salvador tiveram uma redução de 93,9% entre 2018 e 2019. No primeiro, os valores transferidos pelo FNDE foram de R$ 75 mil. No entanto, as cifras caíram para cerca de R$ 15,8 mil em 2019. Não foram disponibilizados os dados acerca da quantidade de alunos indígenas na capital baiana que foram beneficiados pelos repasses federais.

De acordo com o material, o governo federal tem intensificado reuniões para “tratar do PNAE e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que fazem parte da retomada das políticas públicas de combate à fome”.

O Bahia questionou o Ministério da Educação (MEC) para entender o motivo que gerou a diminuição das cifras transferidas aos municípios, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Indígenas Zoró denunciam aumento de ameaças e violência em seu território, localizado nas proximidades do município de Rondolândia-MT. As agressões teriam se intensificado após a Agência Nacional de Mineração (ANM) ter autorizado a entrada de garimpeiros no local, em janeiro.

De acordo com a ANM, os garimpeiros começaram a circular no território apenas em março deste ano. No entanto, os próprios indígenas haviam denunciado a sua presença em dezembro de 2023.

De acordo com a Agência Brasil, o alvará de pesquisa, documento concedido pela ANM para a realização de trabalhos e definir uma jazida, foi apresentado em 2021 e somente aprovado em janeiro deste ano. O documento possui validade até 2027 e pode ser prorrogado por quatro anos. O alvará foi concedido a empresa Quiuqui Mineração Ltda, registrada como atuante no ramo de extração de areia e cascalho, e atualmente com CNPJ baixado, ou seja, com atividades encerradas.

O zoró pangyjej tem, atualmente, uma população de cerca de 700 pessoas, que vivem em 32 aldeias. As lideranças denunciam aumento do grau de tensão com a chegada de garimpeiros que teriam invadido áreas de usufruto exclusivo dos indígenas.

O coordenador da Funai em Ji-Paraná, Leandro Mangã Arara afirma que esta é uma situação muito complexa e que “não vale a pena só ir lá e voltar e, sim, fazer uma operação que venha de fato a surtir efeito”.

As lideranças zoró que denunciam o que se passa em seu território continuam sob a mira de madeireiros e garimpeiros. Um destes líderes afirma ter tido o carro incendiado por invasores no final de março.

O carro teria parado de funcionar enquanto o líder se deslocava até a zona urbana para fazer compras e no dia seguinte teria recebido mensagens de amigos com fotos de seu carro destruído pelas chamas. "A gente precisa de um posicionamento dos órgãos competentes sobre o que está acontecendo ultimamente. A situação está ficando cada vez mais difícil", afirmou uma das lideranças, que preferiu não ser identificada.

A Agência Brasil tentou contatar o agente da ANM no Mato Grosso, Levi Saliès Filho, bem como a mineradora responsável pelo garimpo, mas não obteve retorno de nenhum deles.

A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), vai promover nesta sexta-feira (19) a “Roda de Conversa: Proteção de direitos dos Povos indígenas na Bahia”. 

O encontro será realizado das 10h às 12h, em formato híbrido: na sala de aula 1 da Unicorp, no TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com 40 vagas presenciais, e pelo canal da Unicorp no Youtube. As incrições podem ser feitas clicando aqui. 

Voltada para magistrados, servidores, e público em geral, a ação tem como objetivo valorizar a diversidade sociocultural e linguística, tradições culturais e a organização social, política e econômica das tribos existentes no estado. 

O diretor-geral da Unicorp, desembargador Jatahy Júnior, afirmou que vai compor a Mesa de Abertura do evento ao lado da coordenadora-geral da Unicorp, juíza Isabella Lago. “Além de prestarmos uma homenagem aos indígenas pela passagem de tão importante dia, vamos alimentar a rede que se preocupa e discute os desafios, e busca soluções para a proteção e a preservação dos direitos dos povos indígenas na Bahia”, informou ele.

A mediação será do desembargador Lidivaldo Britto, presidente da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do TJBA. Em transmissão online, participam, direto de Santa Cruz Cabrália, no Sul baiano, o ativista dos Direitos Humanos e Indígenas, Marcley Souza, e a coordenadora da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasii (Conafer), Kãdara Pataxó.

Além disso, também vão participar da roda de conversa a promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora no Ministério Público do núcleo de defesa da Bacia do São Francisco; Jerry Matalawê, coordenador de Políticas para Povos Indígenas da Bahia na Superintendência de Políticas para Povos Indígenas, da Secretaria de Promoção da Igualdade e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Bahia; e Kahu Pataxó, presidente da Federação Indígena dos Povos Pataxó e Tupinambá no Sul e Extremo Sul da Bahia.

Com o anúncio da oferta de bolsas para candidatos negros e indígenas à magistratura, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e empresas se reuniram na última terça-feira (19) para para debater as regras que vão viabilizar a iniciativa, que integra o Programa CNJ de Ação Afirmativa. 

As bolsas serão concedidas pelo período de dois anos para 200 candidatos negros e indígenas que desejam prestar o Exame Nacional da Magistratura (Enam) e concursos da magistratura. O objetivo é preparar estudantes negros e indígenas para competir em condição de igualdade com os outros candidatos por uma vaga no cargo de juiz.

A oferta de bolsas de manutenção, no valor de R$ 3 mil, tem como enfoque o custeio de material bibliográfico, a contratação de professores, o acesso a cursos preparatórios e, inclusive, as despesas com alimentação, transporte e moradia. A ideia, segundo o CNJ, é publicar um chamamento público em busca de apoiadores que desejem financiar essas bolsas.

“Uma intervenção assim é fundamental para mudar a realidade atual, porque, como indica o monitoramento da efetividade da política de cotas, a projeção do cumprimento das metas de equidade é só para 2050. Essa iniciativa busca agilizar o processo”, explicou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.

O diagnóstico que subsidia o Programa CNJ de Ação Afirmativa identificou as barreiras estruturais que impedem a participação competitiva e igualitária de negros e indígenas nos concursos para a magistratura. Ficou evidente que o racismo estrutural que expõe essa população à vulnerabilidade social, com consequente dificuldade de acesso ao alto custo do material e aos cursos preparatórios para concursos, além da dificuldade dos candidatos de conciliar estudos e trabalho para sustento próprio e familiar.

“A proposta em elaboração está sendo construída por muitas mãos, observando outras experiências, para efetivamente avançar na inclusão. Afinal, para que as decisões na magistratura sejam tomadas a partir de diferentes perspectivas, é preciso outros olhares, a diversidade é essencial”, destacou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Karen Luise.

De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, 56% da população brasileira é preta ou parda e 0,82%, indígena. Apesar do quantitativo, o Diagnóstico Étnico-Racial do CNJ, divulgado em setembro de 2023, mostra que 14,5% dos magistrados se reconhecem como negros e apenas 0,2%, como indígenas.

A parceria que reúne as três instituições coloca o CNJ como responsável pela concepção da política de enfrentamento da baixa representatividade negra e indígena na magistratura. Já a Febraban, que reúne 119 empresas do mercado financeiro, estará à frente da formação de rede de apoiadores e da captação de parceiros. Para a gestão eficiente dos recursos e das vagas e para o acompanhamento dos bolsistas, a Fundação Getúlio Vargas trará a expertise em educação.

Mais de 50 mil pessoas se inscreveram para a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura, cujas provas acontecerão no dia 14 de abril. Pouco mais de 10,9 mil se autodeclaram negros e apenas 129 se identificaram como indígenas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 3ª Sessão Virtual de 2024, a adoção de novas regras para provimento de cargos efetivos de concursos para servidores do Poder Judiciário. A partir de agora, os candidatos indígenas e com deficiência terão as mesmas notas exigidas para os negros, ou seja, 20% inferior ao cobrado para aprovação dos concorrentes de ampla concorrência, que representa 60% do total.

Com o resultado da análise do processo, ficam valendo as mesmas notas para os três perfis de candidatos – negros, indígenas e pessoas com deficiência. O objetivo é assegurar o tratamento isonômico aos cotistas que desejam ingressar como servidores do Poder Judiciário.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou em seu voto a necessidade de uniformização de parâmetros das políticas de inclusão adotadas pelo Conselho nos concursos do Poder Judiciário. Ele citou a Resolução CNJ 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e de inclusão de pessoas com deficiência e também a Resolução 512/2023, que trata da reserva aos indígenas de ao menos 3% das vagas dos concursos.

“Considerando a essência das políticas afirmativas de inclusão adotas pelo Conselho Nacional de Justiça para ingresso nos cargos efetivos de servidores, a mesma disposição quanto à nota mínima aplicável aos candidatos negros deve ser estendida aos candidatos indígenas e àqueles com deficiência, seja por incidência do princípio da isonomia, seja por coerência da própria ação afirmativa empreendida pelo CNJ”, manifestou o presidente na fundamentação do voto.

Com o objetivo de abordar e resolver questões sistêmicas e conflitos locais que afetam as populações indígenas e comunidades tradicionais, um esforço colaborativo entre Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e secretarias criou a Câmara de Conciliação e Pacificação, a PacificaBahia.

A PacificaBahia foi inaugurada no dia 14 de março, durante reunião do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, que aconteceu na sede do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Durante o evento, dezenas de lideranças relataram as dificuldades vivenciadas por suas comunidades e apontaram avanços necessários.

A meta da Câmara é encontrar caminhos e soluções conjuntas para resolver problemas, efetivar direitos e assegurar a implementação de políticas públicas, tanto em termos sistêmicos e estruturais (com abrangência geral) como para conflitos específicos (com abrangência local), envolvendo indígenas, quilombolas, ciganos, marisqueiras e pescadores, fundos e fechos de pasto, geraizeiros, extrativistas e povos de terreiro.

A Câmara de Conciliação e Pacificação para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais tem como integrantes permanentes a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública estadual (DP-BA), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público estadual (MP-BA), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

A PacificaBahia funcionará a partir de calendário específico, a ser elaborado conforme as solicitações dos povos e comunidades tradicionais. Serão realizadas reuniões preparatórias com as partes envolvidas, separadamente, e quantas vezes forem necessárias, bem como reuniões deliberativas, com a presença de lideranças, órgãos públicos com atribuição e eventuais agentes econômicos.

"A criação da PacificaBahia é um passo importante na promoção dos direitos humanos e na busca pela justiça para comunidades indígenas e tradicionais. Esta câmara de conciliação é mais uma tentativa de resolver os conflitos fundiários e outros desafios enfrentados por essas comunidades, priorizando o diálogo e o respeito mútuo”, afirmou o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César.

Cada povo ou comunidade tradicional da Bahia que tenha interesse em ter suas reivindicações submetidas à PacificaBahia deve preencher o formulário específico e encaminhá-lo via MPF Serviços. As dúvidas podem ser tiradas pelo WhatsApp (71) 3617-2452.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, neste sábado (9), no Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação de mais 16 candidatos classificados na Seleção Pública para contratação temporária de pessoal na função de professor da Educação Indígena em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os selecionados participaram do Processo Seletivo Simplificado, Edital SEC/Sudepe nº 18/2022, publicado no DOE do dia 11 de novembro de 2022.

Os candidatos convocados podem enviar, dentro do período de 11/03/2023 a 22/03/2023, os documentos digitalizados, listados no edital, para o correio eletrônico ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br, para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação.

Os aprovados no Núcleo Territorial de Educação de Salvador (NTE 26) deverão comparecer na Secretaria da Educação do Estado da Bahia, situada na Avenida Luiz Viana Filho nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 121, munido da documentação em original e fotocópia listada no edital, no período de 11/03/2023 a 22/03/2023, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.

Ao menos cinco policiais são investigados pelo assassinato de indígenas no sul da Bahia. O Ministério Público Federal (MPF) e as defensorias públicas da Bahia e da União afirmam, em denúncia, que “uma milícia armada composta por policiais militares” está envolvida na morte de três indígenas pataxós no estado. As informações são do portal UOL.

As investigações indicam que esses PMs intercalavam o trabalho na segurança pública do estado com a segurança privada de fazendeiros. Os órgãos pediram providências ao governo da Bahia em nota publicada após o assassinato da pajé Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, no dia 21 de janeiro.

Além disso, eles são suspeitos de assassinar um um jovem em setembro de 2022 e outros dois em janeiro de 2023. São eles:

• Gustavo Conceição (14 anos) – morto em 4 de setembro de 2022

• Nawir Brito de Jesus (17 anos) – morto em 18 de janeiro de 2023

• Samuel Cristiano do Amor Divino (25 anos) – morto em 18 de janeiro de 2023

NÚMERO DE ASSASSINATOS

Nos últimos cinco anos, a Bahia teve pelo menos 19 assassinatos de indígenas, mas nenhum autor foi condenado até o momento. Na manhã da última quinta (8), moradores de aldeias pataxós fizeram um protesto por justiça na BR-101, próximo a Camacan, no sul do estado.

Os dados são do relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O documento aponta que o número de assassinatos cresceu a cada ano, durante o governo Bolsonaro: uma morte em 2019, cinco em 2020, seis em 2021 e sete em 2022.

O relatório do Cimi também aponta espancamentos, ameaças e outras agressões por parte dos PMs. Os policiais já denunciados estavam de folga durante os assassinatos, segundo o MPF-BA. Mas indígenas também criticam a atuação da PM em serviço.

Em 2023, foram mais sete homicídios só de janeiro a setembro. Nesse período, segundo a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), o distrito sanitário da Bahia registrou três mortes de indígenas por arma de fogo, duas por arma branca e duas por enforcamento.

Segundo o UOL, os números de 2023 ainda não estão fechados. Eles não contam, por exemplo, a morte do cacique Lucas Pataxó, assassinado a tiros em dezembro do ano passado, em uma emboscada, por homens de moto ainda não identificados.

PM LÍDER EM ASSASSINATOS

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) contabiliza a maior parte dos assassinatos no país. De acordo com a edição mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os militares mataram 1.464 pessoas em 2022, seja durante serviço ou de folga.

Só nos últimos cinco anos, o estado registrou pelo menos 19 assassinatos de indígenas, contudo, nenhum suspeito recebeu condenação pelos crimes.

Um homem indígena de 30 anos foi encontrado morto, nesta quinta-feira (01), em um cafezal na Aldeia Meio da Mata, localizada entre Barra Velha e Caraíva, em Porto Seguro. Segundo testemunhas, o corpo de Rarioman dos Santos Pinheiro apresentava marcas de violência na cabeça. 

De acordo com o site Radar, parceiro do Bahia Notícias, a polícia já iniciou as investigações para apurar as circunstâncias do crime. As hipóteses incluem possíveis disputas por terra ou questões étnicas.

LEIA MAIS: 

• Número de óbitos de indígenas baianos no governo Bolsonaro equivale a 36,32% de todas as mortes em 13 anos

A Casa das Histórias de Salvador (CHS), primeiro centro de interpretação do patrimônio da capital baiana, e o Arquivo Municipal de Salvador foram oficialmente entregues aos soteropolitanos nesta segunda-feira (29). Com um acervo digital e físico, os equipamentos vão apresentar uma nova narrativa sobre os quase cinco séculos da cidade, destacando as histórias, saberes e fazeres de pessoas comuns, geralmente ignorados pela história oficial. Os espaços foram inaugurados nesta segunda-feira (29) pelo prefeito Bruno Reis, acompanhado do secretário da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), Pedro Tourinho, demais autoridades municipais e imprensa.

No discurso, o prefeito Bruno Reis ressaltou que o CHS e o Arquivo Municipal são um marco importante para a preservação da memória de Salvador e do Brasil. “Eles vão marcar de forma definitiva a história de nossa cidade. A Casa das Histórias era aquele casarão abandonado do passado e que agora virou um dos mais bonitos de Salvador, e ainda estamos inaugurando esse prédio de 12 andares, que foi totalmente construído. Um povo que não preserva seu passado não tem como construir o seu presente e o seu futuro. Está aí a nossa história para os nossos filhos”, declarou.

Localizada no Comércio em um casarão centenário que foi completamente revitalizado, a CHS tem como foco a contribuição das pessoas negras e indígenas para a formação da cidade. O espaço é um convite à população para participar ativamente e refletir acerca dos sentidos, da memória e do futuro da capital baiana. O investimento municipal no complexo foi superior a R$93 milhões. 

Nos quatro andares, a Casa das Histórias irá proporcionar uma imersão na cidade de Salvador, quer seja através de suas festas populares, com o curta-metragem “Traçando festas”, quer seja acessando parte do acervo do Arquivo Público Municipal, um prédio de 12 andares integrado à Casa das Histórias. O acervo possui mais de 4 milhões de documentos que retratam a história de Salvador, da Bahia e do Brasil, além de 193 mil itens documentais, como fotografias e matérias históricas – todo esse material, que estava em processo avançado de degradação, foi 100% recuperado e digitalizado.

Para o secretário Pedro Tourinho, o novo equipamento cultural irá promover uma reflexão acerca da memória da cidade. “A Casa das Histórias de Salvador é o espaço em que a cidade conta sua própria história. Por entre memórias escritas, orais, ecológicas e visuais podemos fazer uma viagem inspiradora pelas narrativas que nos constituíram enquanto cidade e povo que se mostra e se pensa”, afirmou.

Construção popular – Interligando os quatro andares, as “Escadas do Patrimônio” refletem a riqueza histórica e cultural de Salvador, representadas em 50 imagens de cenas e ícones da cidade, decoradas em 600 azulejos, com curadoria de José Eduardo Ferreira Santos, fundador do Acervo da Laje, espaço de memória artística, cultural e de pesquisa, situado em São João do Cabrito. A Casa das Histórias também terá representações das paisagens naturais da cidade, através de imagens acompanhadas de uma trilha sonora original, e um espaço com destaque para a formação geográfica de Salvador, com uma maquete topográfica do Centro Histórico da cidade.

Projeto – O equipamento municipal é gerido pela Secult e contou com museografia assinada pela curadora Ana Helena Curti, do consórcio Memorar. Além disso, foi financiado com recursos do Prodetur. 

Ana Helena explicou que a proposta do espaço é provocar experiências mais diversas como a sonora, sensorial e de imersão em projeções. "A ideia é trazer para a Casa das Histórias outros pontos de vista e conteúdos que provavelmente as pessoas ainda não conhecem. Isto para que elas possam conhecer e somar ao imaginário que já tem. Então a gente traz o que o povo soteropolitano pode contribuir com a cidade. Temos pessoas que deram depoimentos, se envolveram no processo de conteúdo porque fazemos tudo com as pessoas", enfatizou.

Ambientes – A CHS apresenta uma narrativa nova sobre os quase cinco séculos de Salvador, utilizando conteúdos digitais e um acervo físico que incluem saberes e fazeres das pessoas comuns, normalmente não abordados pela história oficial da cidade, ressaltando a contribuição negra e indígena para a formação da primeira capital do país, de modo a convidar os visitantes a participar ativamente da reflexão acerca dos sentidos da memória e do futuro da capital baiana.

No térreo da Casa, o visitante encontra a recepção, a loja da CHS, o mapa do patrimônio mundial natural e cultural da Unesco, bem como texto Manifesto do equipamento. No 1º andar, uma representação do patrimônio natural de Salvador, concebida por meio de uma experiência imersiva na qual as paisagens naturais da cidade (as tonalidades da luz solar, o mar da Baía de Todos os Santos, a flora e da fauna da Mata Atlântica e da Restinga, os rios e lagoas) são expostos a partir de imagens poeticamente criadas e acompanhadas por uma trilha sonora original. 

Subindo mais um andar, a formação da geografia de Salvador é aludida através de uma maquete topográfica do Centro Histórico da cidade (seu núcleo formador), onde são sinalizados 24 pontos do patrimônio local. Sobre a maquete, duas projeções mapeadas em painéis suspensos apresentam imagens em movimento percorrendo toda a extensão urbana que contém os demais bairros, até os limites da capital. 

O mesmo pavimento conta ainda com 48 conteúdos em que 24 “diálogos do patrimônio” relacionam localidades da cidade aos pares em função de certas conexões históricas que os vinculam, a exemplo da Barroquinha e do Engenho Velho da Federação, ligados por terem sido os territórios onde foram erguidos os primeiros terreiros de candomblé.  

Já no 3º andar o público é convidado para duas experiências: assistir ao curta-metragem “Trançando Festas”, sobre as festas de largo da cidade, em um painel de LED em frente à arquibancada do pavimento; e conhecer os 24 retratos de mulheres, homens e crianças comuns, de diferentes etnias, faixas etárias, territórios e atividades profissionais, que assumem o protagonismo de narrar os fatos e expressões culturais que inspiram seu sentimento de pertencimento à cidade. 

O 4º e último andar, que se liga ao novo prédio do Arquivo Público Municipal, possui uma área dedicada a apresentar parte do acervo do arquivo, bem como a história do prédio centenário que abriga a CHS, restaurado das ruínas para este fim.  Em outro espaço deste pavimento, há uma área para exposições temporárias, que recebe em uma sala a expo Mundos do Trabalho; e em outra, peças do Acervo da Laje. 

Interligando os quatro andares, as “Escadas do Patrimônio” refletem a riqueza histórica e cultural de Salvador, representadas em 50 imagens de cenas e ícones da cidade (roda de capoeira, tabuleiro de baiana do acarajé, pesca com rede), decoradas em 600 azulejos, com curadoria de José Eduardo Ferreira Santos, fundador do Acervo da Laje. 

No que diz respeito à acessibilidade, a CHS tem peças elaboradas com relevos e texturas que favorecem a visita de pessoas com deficiência visual, além de mapa e QR Code táteis, audioguia descritivo, videolibras, textos em braile e pictogramas – conteúdos representados por figuras que facilitam a compreensão de crianças, pessoas com déficit cognitivo e doenças mentais.

Funcionamento – A Casa das Histórias funcionará de terça a domingo, das 10h às 18h, com última entrada às 17h. Os ingressos para visitação podem ser retirados através do Sympla, com entrada gratuita até 31 de março. 

Novo polo histórico-cultural – O prefeito Bruno Reis destacou que, graças aos investimentos recentes, a região da Praça Cairu já é uma das zonas culturais mais importantes de Salvador. Além da Casa das Histórias, o município está construindo a Casa de Espetáculos e a Escola de Arte, prédios anexos à Cidade da Música, equipamento que também foi entregue na atual gestão. Ali também está o Mercado Modelo, recentemente revitalizado, que agora possui a Galeria Mercado. Além disso, o Polo de Economia Criativa Doca 1 e o Hub Salvador também ficam próximos, na Avenida da França.

“Fazer esse nível de investimentos não foi fácil, mas está aí, entregue, mais um legado que nós vamos deixar para a história de Salvador. Aqui, teremos cinco equipamentos. Nós já entregamos três e mais dois estão em construção. Aqui, será o principal quarteirão cultural do Brasil. Com todos eles juntos, vamos nos fortalecer e nos consolidar no turismo. No passado, a gente oscilava entre terceiro e segundo destino do país. Mas, para 2024, Salvador é a cidade mais desejada do Brasil pelos brasileiros, de acordo com o Ministério do Turismo”, ressaltou Reis.

O prefeito citou ainda outras conquistas da cultura soteropolitana que tiveram a realização da Prefeitura. “Nós entregamos o Memorial do 2 de Julho, na Lapinha, para comemorar os 200 anos da Independência da Bahia. O Muncab, Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira, que se arrastava há 20 anos, entregamos em novembro passado. Vem aí o novo Teatro Vila Velha, o novo Cine Excelsior e a nova Senzala do Barro Preto, sede do Ilê Aiyê”, elencou.

“Nós entendemos a importância da cultura. Não apenas por valorizar a nossa história, mas pelo potencial e pelo caldeirão cultural que é Salvador. Todos os principais movimentos de cultura do Brasil são liderados por artistas baianos, desde a Tropicália, passando pela Bossa Nova, e chegando à revolução que o Axé Music promoveu. E tudo isso gera emprego, gera renda, gera oportunidades para os soteropolitanos”, finalizou Bruno Reis.

O rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), que completou cinco anos nesta quinta-feira (25), deu início a uma verdadeira saga de grupos indígenas atingidos. Desde que a tragédia ocorreu, em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) já emitiram múltiplas recomendações frente a relatos de violações de direitos.

A mesma tragédia que ceifou 270 vidas e devastou uma grande porção do meio ambiente, deixou impactos para famílias das etnias Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, no município de São Joaquim de Bicas (MG), vizinho à Brumadinho. A Aldeia Naô Xohã se situava às margens do Rio Paraopeba. A lama que escoou pelo manancial prejudicou suas atividades produtivas e impossibilitou práticas religiosas. Junto com os impactos ambientais, vieram as divergências sobre como lidar com as consequências da tragédia. A aldeia se dividiu e muitos indígenas buscaram outros rumos.

"Se você me perguntar o que eu mais queria hoje, eu responderia que queria voltar à comunidade que eu vivia, na base do rio. Naquela época, o grupo que a gente liderava estava unido. A gente comia e bebia na mesma cuia. Não tinha contenda, não tinha ameaça. Hoje eu e meu esposo estamos no programa de proteção de defensores de direitos humanos", diz a cacique Célia Angohó. As informações são da Agência Brasil.

Ela lidera um grupo de 30 famílias pataxós hã-hã-hãe que recebeu ajuda da comunidade nipo-brasileira, ergueu uma nova aldeia em uma mata e precisou enfrentar ameaças de grileiros. O temor ainda ainda existe.

Célia Angohó é parente da pajé Nega Pataxó, assassinada por fazendeiros no último domingo (21) no sul da Bahia. Seu esposo é primo de Galdino, indígena vítima de um crime bárbaro que chocou o Brasil em 1997: ele foi queimado vivo em Brasília por jovens de elite.

"Disseram que nossa pajé tombou com seu maracá na mão. E eu me inspiro nela para seguir lutando. Essa é a nossa história. Desde que deixamos o útero da nossa mãe, a gente não tem paz", diz Ãngohó entre lágrimas.

A Aldeia Katurãma, como foi batizada, foi estruturada graças ao apoio da Associação Mineira de Cultura Nipo-Brasileira (AMCNB). A entidade cedeu uma área de 36 hectares, conhecida como Mata do Japonês, em São Joaquim de Bicas. Hoje, o local conta com escola, posto de saúde e alguns quijemes, como são chamadas as habitações pataxós. Mas a ocupação da área não foi fácil.

"A gente chegou aqui no dia 29 de março de 2021. Essa área estava sendo destruída. Havia muitos grileiros destruindo isso aqui tudo. Uma parte estava pegando fogo, tinha caminhão tirando madeira. E aí a gente foi para a luta para conseguir descobrir quem era os donos dessa área? Porque tem uma placa ali na entrada escrita Mata do Japonês E a gente perguntando: onde estão os donos dessa terra? Por que que estão deixando essa terra ser destruída enquanto nós estamos lutando para ter um pedaço de chão?", conta Ãngohó.

O grupo conseguiu contato com a AMCNB e negociaram um acordo para cessão e compromisso de compra a venda. Haveria doação de 70% do terreno e os demais 30% adquiridos e quitados futuramente, com recursos que os indígenas esperavam receber da Vale, como indenização em reparação aos danos morais e materiais. Segundo Ãngohó, a entidade já decidiu porsteriormente não mais cobrar, o que permitirá usar a verba indenizatório para investir em melhorias na aldeia.

Rogério Farias Nakamura, vice-presidente da AMCNB, confirma a doação de 100%. A entidade também assumiu o pagamento das taxas de cartório e outras despesas relacionadas com a transferência. "Em outubro de 2022, finalmente saiu a certidão de averbação pelo registro de imóvel tornando-se assim oficialmente a transferência legal da doação da Mata do Japonês. Continuamos acompanhando sem interferir na vida da aldeia", disse.

Ãngohó celebra a obtenção da posse legal. "Acordamos uma cláusula que, no futuro, se a gente não zelar e cuidar disso aqui, eles podem chegar e pegar o terreno de volta. Foi uma forma que a gente negociou, porque era uma área que estava toda destruída. Então a gente precisava provar a capacidade e a força dessa comunidade indígena para saber reflorestar e para proteger essa mata. Nós não precisamos entrar em guerra contra os grileiros. Foi tudo na força dos nossos maracas, dos rituais, da espiritualidade com a força de Txôpai", afirma.

Os grileiros, no entanto, fizeram graves ameaças em 2021. Houve relatos de tentativas de incêndio e de invasões de homens armados. A própria AMCNB, dona do terreno desde 1981, já enfrentava há anos problemas com grileiros que agiam de forma ilegal na região desmatando vegetação nativa.

As ameaças dos grileiros chegaram a ser relatadas por meio de ofício da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao MPF e ao DPU. Em resposta, as duas instituições oficiaram a Polícia Federal para que fossem realizadas diligências com o objetivo de apurar o conflito. Conforme estabelece a Lei Federal 6.001/1973, terras indígenas devem ser protegidas pela Polícia Federal. Além disso, MPF e DPU também expediram uma série de recomendações à Vale, para que fosse garantida a segurança e a integridade física dos pataxós, inclusive através da contratação de equipes de segurança.

O governador Jerônimo Rodrigues disse que tenta montar uma mesa de negociação para pôr fim aos conflitos entre indígenas e proprietários de terras em Potiraguá, no Médio Sudoeste baiano. No dia 21 de janeiro, Maria de Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó, foi baleada e não resistiu aos ferimentos.  

“O governo já fez algumas ações. O Ministério dos Povos Indígenas também. E mais alguma coisa que vai acontecer nos próximos dias. Estamos tentando também uma mesa negociação com os empresários da região para que não se extrapole os limites da Constituição”, disse o governador durante conversa com a imprensa neste domingo (28), na Festa de Senhor do Bonfim de Mata de São João. 

O petista também afirmou que conta com a ajuda do governo federal para acelerar o processo de regulamentação fundiária daquela região. “Eu espero agora que a gente possa, junto com o presidente Lula e ao ministério, avançar no processo de regulação fundiária.  Saber onde é que é terra indígena, onde é que não é, e então pacificar o ambiente. A Bahia não merece isso. E nós não vamos permitir, nem de um lado, nem de outro, que a justiça seja feita com as próprias mãos”, afirmou o Jerônimo. 

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) declarou que a ação que resultou na morte da indígena Maria Fátima Muniz de Andrade, em Potiraguá, no Médio Sudoeste baiano, foi organizada por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp, em um grupo autointitulado "Invasão Zero". As mensagens teriam sido enviadas para cerca de 200 fazendeiros.

O MPI ainda informou que a mobilização ocorreu na Fazenda Inhuma – área ocupada pelos indígenas desde o último sábado (20) – por ser considerada pelos Pataxó Hã Hã Hãe como de ocupação tradicional. No domingo (21), fazendeiros e comerciantes cercaram a área com dezenas de caminhonetes e tentaram recuperar a propriedade, mesmo sem decisão judicial.

Conforme o G1, na mensagem via Whatsapp, os fazendeiros informaram que a convocação seria em "caráter de urgência" para reintegrar a propriedade. Eles também marcaram o Rio Pardo, na entrada de Pau Brasil, na Costa do Descobrimento, como ponto de encontro. Na ação, dois fazendeiros foram presos. Um deles foi quem disparou contra Maria Fátima Muniz de Andrade, que foi a óbito; e o cacique Nailton Muniz Pataxó, que sobreviveu.

Um indígena que portava uma arma artesanal, também foi detido. Segundo a Polícia Militar, um fazendeiro foi ferido com uma flechada no braço, mas está estável. Ao menos outras sete pessoas ficaram feridas, como uma mulher que teve o braço quebrado. Outras pessoas que se machucaram foram hospitalizadas, mas não correm risco de morte.

Fazendeiros da região de Itapetinga realizaram neste domingo (21) uma grande mobilização para desocupar uma fazenda localizada às margens do Rio Prado, próximo a ponte que divide os municípios de Itapetinga de Potiragúa, que teria sido invadida por indígenas desde o último sábado (20).

De acordo com o site Sudoeste Hoje, a mobilização deste domingo foi organizada pelo movimento 'Invasão Zero', de pecuaristas da região. A ação, que contou com auxílio da Polícia Militar, impediu o avanço das ocupações em outras propriedades da região. 

Segundo a publicação, entre as terras que se tornaram alvos de invasão estavam terras do ex-deputado federal Geddel Vieira Lima.

O site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, informa que os fazendeiros chegaram ao local e foram recebidos com tiros pelos indígenas. Durante a ação, houve troca de tiros e três pessoas ligadas aos invasores foram feridas.

Os indígenas feridos foram encaminhados para o hospital de Potiraguá, cidade mais próxima à fazenda onde ocorreu o conflito.

Partidos políticos e entidades entraram nesta sexta-feira (29) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Lei nº 14.701/2023, que estabeleceu a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Na ação, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Rede Sustentabilidade e o PSOL pedem que a lei seja declarada inconstitucional e suspensa até o julgamento definitivo da questão na Corte. No dia 14 deste mês, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo já havia decidido contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial. A lei foi promulgada nesta quinta-feira (28) pelo Congresso.

De acordo com a Apib e os partidos, os dispositivos da lei que validou o marco temporal já foram declarados inconstitucionais pelo Supremo. Para as entidades, a manutenção da vigência da lei coloca em risco os povos indígenas.

“A vigência da lei vergastada poderá gerar danos irreversíveis aos povos indígenas, exemplificativamente: paralisar todos os processos de demarcação que estão em curso, consolidar e incentivar mais invasões nas terras indígenas, permitir a implementação de obras sem o devido processo legislativo e consolidar violações de extrema gravidade contra os povos indígenas”, afirmam os partidos.

Ontem (28), o PL, o PP e o Republicanos entraram com uma ação para garantir a validade da lei e do marco temporal. Na ação encaminhada ao Supremo, os partidos alegam que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco. “Em cenário de discordância republicana entre poderes acerca de determinado conteúdo normativo, a última palavra em um regime democrático, sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia”, argumentaram os partidos. Não há prazo para decisão do Supremo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualizou o total das populações de indígenas e de quilombolas no país, a partir dos dados das últimas apurações do Censo Demográfico 2022. A população indígena no país é de 1.694.836, ou seja, 1.301 a mais do que os 1.693.535 da primeira apuração, divulgada em agosto deste ano. 

LEIA TAMBÉM

• Censo do IBGE aponta Bahia com maior n° de quilombolas; Bonfim e Salvador lideram lista no país

Já a população quilombola é de 1.330.186, isto é, 2.384 a mais do que os 1.327.802 da primeira apuração, divulgada em julho deste ano pelo IBGE. Os indígenas representam 0,83% da população brasileira (203,1 milhões). E, segundo os dados mais recentes, 1,07 milhão deles vivem fora de terras delimitadas (63,25% do total), enquanto apenas 623 mil vivem nessas áreas (36,75%).  As informações são da Agência Brasil.

A Amazônia Legal tem 868,4 mil indígenas, ou 51,23% do total. Entre as regiões, a Norte concentra 753,8 mil deles (44,48% do total). Em seguida, aparecem as regiões Nordeste (com 529,1 mil, ou 31,22%), Centro-Oeste (com 200,2 mil ou 11,81%), Sudeste (com 123,4 mil ou 7,28%) e Sul (com 88,3 mil ou 5,21%). 

O Norte também tem a maior proporção de indígenas em sua população total (4,34%), enquanto o Sudeste tem a menor (0,15%). Já o maior percentual vivendo em terras indígenas ficou com o Centro-Oeste (57,06%). No Norte, a parcela é de 42,03%. 

Amazonas é o estado com maior população indígena (490,9 mil), seguido pela Bahia (229,4 mil). Roraima tem a maior proporção dessas pessoas em relação ao total de sua população (15,34%).

A terra indígena com maior população é TI Yanomami, com 27.178. Os indígenas se espalham por 4.833 municípios brasileiros, sendo que Manaus tem a maior população absoluta (71,7 mil) e Uiramutã (RR), a maior população relativa (96,6% do total dos habitantes). 

QUILOMBOLAS

Os quilombolas representam 0,66% da população brasileira. A proporção de pessoas vivendo fora de territórios quilombolas oficialmente reconhecidos é de 87,39% (1,07 milhão). A maioria da população quilombola vive no Nordeste (906,3 mil ou 68,14% do total). No Sudeste, são 182,4 mil (13,71%), enquanto no Norte são 167,3 mil (12,58%). Com populações menores, aparecem o Centro-Oeste (com 45 mil ou 3,38%) e Sul (com 29,1 mil ou 2,19%). 

LEIA TAMBÉM

• Mais de 65% dos assassinatos de quilombolas entre 2018 e 2022 foram no Nordeste, aponta levantamento

Entre os estados, a Bahia tem a maior população de quilombolas (397,5 mil), mas é o Maranhão que tem a maior proporção dessas pessoas entre sua população total (3,97%). Há presença de quilombolas em 1.700 municípios brasileiros, dos quais se destacam Senhor do Bonfim (BA), com 16 mil, Salvador, com 15,9 mil, e Alcântara (MA), com 15,6 mil. O município maranhense, aliás, tem a maior proporção quilombola no total de sua população (84,52%).

A aprovação no Senado de um projeto que aponta marco temporal para a demarcação de terras indígenas e que desconsidera a rejeição da tese pelo Supremo Tribunal Federal (STF) causou indignação da comunidade indígena baiana. Ao Bahia Notícias, Cláudio Magalhães, da etnia Tupinambá, de Ilhéus, disse que o ato é uma retaliação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Isso mostra que a elite política do país ainda está articulada para desrespeitar a Constituição. É também uma retaliação de bolsonaristas que conseguiram se eleger na perspectiva de causar um genocídio político dos indígenas", disse Magalhães, que é o primeiro vereador autodeclarado indígena de Ilhéus. Ele foi eleito em 2020 pelo PCdoB. Nas outras três eleições anteriores ficou na suplência.

Para Cláudio Magalhães, o momento é de celebrar a decisão do Supremo que rejeitou a tese de marco temporal por 9 votos a 2. No entanto, caso a tendência seja de validar o resultado no Senado, os indígenas devem fazer novos protestos.

“A gente tem plena convicção que o presidente não vai sancionar esse projeto, que vai voltar para o Senado. E aí vai ser outra quebra de braço, porque não vamos aceitar”, disse. No Senado, a medida foi apresentada como Projeto de Lei que exige apenas maioria simples no plenário. Foram 43 votos a favor e 21 contrários.

Pelo marco temporal, os indígenas só poderiam requisitar a posse das terras se estivessem nelas em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. Os tupinambás são predominantes em Ilhéus, com 80% da etnia concentrada no município, e ocupam ainda áreas de Buerarema, na mesma região.

A comunidade indígena local é conhecida no extrativismo da piaçava, além de atuar na agricultura familiar, com produção de mandioca e hortaliças.

Centenas de indígenas bloqueiam um trecho da BR-101 entre Itabela e Itamaraju, no Extremo Sul do estado. O protesto, iniciado por volta das 9h desta quarta-feira (20), é contra o chamado marco temporal, que retorna a votação nesta quarta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a TV Santa Cruz, o bloqueio ocorre nos dois sentidos da rodovia na altura do início do Parque Nacional Monte Pascoal. Participam do ato indígenas de várias aldeias da região.

Os manifestantes são contra a tese votada no STF que só reconhece a posse das terras aos indígenas que estiveram nos mesmos locais em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. 

O placar da votação no Supremo é de 4 a 2 contra a tese. O último ministro a votar foi Luís Roberto Barroso, que foi contrário ao marco temporal. 

Também já rejeitaram a tese Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Os dois a favor do marco temporal foram Nunes Marques e André Mendonça. 

Ainda faltam votar a presidente do STF, Rosa Weber, além de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. 

Pataxós fecharam na manhã desta quarta-feira (30) trechos das BRs 367 e 101 em Porto Seguro e Itabela, respectivamente. O grupo protesta contra o chamado marco temporal que volta a ser jugado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, em Porto Seguro, o protesto ocorreu em frente a Reserva da Jaqueira, na Ponta Grande, orla norte da cidade. Já em Itabela, o ato ocorreu em frente ao Parque Nacional Monte Pascoal.

O marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras onde vivem caso estivessem no mesmo local no dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Em 2021, o relator do caso, ministro Edson Fachin, declarou inconstitucional a tese do marco temporal. Já o ministro Kássio Nunes Marques se posicionou favorável ao marco temporal.

Em junho de 2023, o julgamento foi reiniciado e o ministro Alexandre de Moraes acompanhou Fachin ao considerar inconstitucional a tese. O julgamento no STF foi interrompido após pedido de vistas de André Mendonça.

Dados do IBGE divulgados nesta segunda-feira (7) apontam a Bahia com a segunda maior população indígena do Brasil. São 229,1 mil residentes no estado, ou 1,62% do total do estado, que é de 14,1 milhões e 13,53% do país. Só o Amazonas tem contingente populacional maior, com cerca de 490,9 mil. Os dois estados concentram 42,5% da população indígena do país.

As informações foram colhidas do Censo 2022. No país, a população indígena é de quase 1,7 milhão, ou 0,83% da população geral, que chegou a pouco mais de 203 milhões de habitantes. O IBGE apontou que foram mapeadas 134 localidades indígenas em 39 municípios da Bahia. No estado, a maioria absoluta dos indígenas, 92,49%, vive fora das terras oficialmente delimitadas.

Das 50 maiores cidades com população indígena do país, apenas três são baianas: Salvador, Porto Seguro, na Costa do Descobrimento e Ilhéus, no Sul. A capital baiana, com 27,7 mil indígenas, é o quarto no ranking brasileiro. Porto Seguro tem 17,7 mil e Ilhéus, com 12,9 mil indígenas.

A lista com os dez municípios tem Santa Cruz Cabrália [7,1 mil habitantes], Eunápolis [6,7 mil], Feira de Santana [6,6 mil], Prado [6 mil], Paulo Afonso [5 mil], Lauro de Freitas [4,8 mil] e Camaçari [4,8 mil]. 

O número de indígenas assassinados no Brasil entre 2019 e 2022 chegou a 795. Só em 2022, foram 180 mortes segundo o destaque do relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgado nesta quarta-feira (26). As informações são da Agência Brasil.

No ano passado, Roraima foi o estado que concentrou mais assassinatos, respondendo por 41. Mato Grosso do Sul vem logo atrás, com 38, seguido pelo Amazonas, com 30. Tal tendência já podia ser constatada nos anos anteriores de análise. Apenas Goiás e Rondônia permaneceram sem registrar nenhuma ocorrência desse tipo, o que demonstra que o luto é uma realidade com a qual convivem diferentes povos indígenas em todos os pontos do território brasileiro.

Em relação às violências cometidas contra pessoas, classe que inclui, além dos assassinatos, outros tipos de violência não letais, o ano passado chegou ao fim com um total de 416 casos. Esse número é 15,2% superior ao de 2021. Dentro dessa categoria, as ameaças de todo tipo praticamente dobraram quando comparados os registros do ano passado com os de anos anteriores, assim como os casos de racismo e discriminação e as violências sexuais.

Clima de tensão

Em muitos casos, as execuções ocorrem após uma sucessão de acontecimentos, que eleva o clima de tensão na região. O monitoramento das disputas que tomam conta dos territórios é também parte do trabalho do Cimi, que apresenta esses detalhes desses dados.

O documento também traz números sobre violência contra o patrimônio. Esses casos totalizaram 467, um aumento de 10,4% na comparação com o ano de 2021, quando o total foi de 423. A categoria inclui conflitos relativos a direitos territoriais, invasões de terra, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio.

O Cimi documenta ainda como a falta de atuação do poder público afetou os indígenas em 2022. Nesse contexto, o dado mais expressivo é o relacionado à mortalidade infantil, que abrange 835 casos.

Esse recorte traz 72 casos de desassistência geral; 39 na área de educação; 87 na área da saúde; 40 mortes ocasionadas por desassistência de atendimento de saúde; e cinco casos de disseminação de álcool e outras drogas. O relatório destaca também que 115 indígenas cometeram suicídio.

Desde fevereiro de 2020, indígenas venezuelanos da etnia Warao vivem em Feira de Santana. Desde então, 38 refugiados, sendo 24 crianças, vivem em situação de grave vulnerabilidade social e sofrem diversas violações de direitos. Na quinta-feira (27), será criado um comitê de monitoramento e resolução das demandas sobre a situação dos indígenas, com a participação integral da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA).  

A criação deste grupo foi um dos tópicos da reunião realizada na última quinta-feira (20), na reitoria da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), entre o poder público e a sociedade civil organizada, além da presença da DP-BA. A ideia do encontro é construir um plano interinstitucional de atuação e garantia de direitos a essa comunidade. 

“É imprescindível a criação do comitê para a conquista de avanços. A Defensoria Pública do Estado acompanha esse caso desde que os refugiados chegaram em Feira de Santana e se mantêm integrados no diálogo”, afirmou a defensora e coordenadora da 1ª Regional, sediada em Feira de Santana, Liliane do Amaral. 

Após a reunião, visitamos a comunidade que fica localizada no bairro Mangabeiras. No local, o defensor público e coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica da DP-BA, Gil Braga, conversou com o cacique Warao e se inteirou dos principais impasses. “É fundamental garantir direitos a essa comunidade. Estamos acompanhando essa situação e as informações obtidas aqui serão devidamente avaliadas”, completou.

No geral, as discussões evocaram a necessidade de o poder público assumir o protagonismo e a responsabilidade sobre a questão migratória. Nessa linha, a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir-Ufba), Mariângela Nascimento, frisou que o assunto é papel do Estado e não da caridade da sociedade civil. 

“O Estado brasileiro precisa assumir seu papel nessa problemática, que é mundial. Atualmente, 300 milhões de pessoas estão na condição de imigrantes no mundo. Estamos vivendo o século da migração e da pobreza crescente”, pontuou.

As entidades da sociedade civil que monitoram o caso Warao relataram, na reunião, diferentes violações de direito envolvendo os indígenas, como problemas de moradia, dificuldade de acesso ao sistema público de educação e saúde e, principalmente, ausência de metodologias do poder público, em especial da Prefeitura de Feira de Santana, para acolher e solucionar os problemas existentes.

“Rede de proteção não é para julgar a cultura alheia, mas para apoiar. Sabemos que os hábitos culturais dificultam a integração, mas é preciso desenvolver metodologias de acesso. Garantia de direitos não é favor. Falta sensibilização da gestão municipal”, afirmou Angela Oliveira, presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher de Feira de Santana. 

“Os indígenas já estão inscritos e recebem o Bolsa Família. Porém, precisam de acompanhamento do Município para ter acesso aos demais serviços públicos, inclusive os básicos, como educação e saúde”, afirmou a integrante do Movimento de População de Rua de Feira de Santana, Carla Silva.

As representantes da Secretaria Municipal da Assistência Social afirmaram que estão abertas ao diálogo. Elas informaram que uma assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) já está acompanhando os indígenas e suas demandas mais urgentes. 

Além das entidades já citadas, participaram da reunião representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Rupem/Uefs (Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios da Universidade de Feira de Santana), Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil de Feira de Santana, secretarias estaduais da Saúde, Educação e Promoção da Igualdade Racial, entidades religiosas, entre outros.

VISITA IN LOCO

Após a reunião, os participantes foram conhecer de perto a situação e ouvir as demandas dos indígenas, na vila onde moram, no bairro Mangabeiras. Os Warao são um grupo étnico habitante, em sua maioria, do delta do rio Orinoco, na região norte da Venezuela. Eles têm migrado para o Brasil desde 2014, em busca de melhores condições de vida. Segundo a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), mais de 4 mil migrantes Warao moram no Brasil, atualmente.

Ao menos 3% das vagas de concursos públicos da magistratura em todo o país deverão ser reservadas para servidores e juízes indígenas. É o que aprovou, por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada nesta terça-feira (20). 

A nova regra começa a valer em 60 dias, para concursos com dez vagas ou mais. A exceção é para editais já divulgados. A resolução foi aprovada após cerca de um ano do início dos estudos. 

“Creio que, daqui a 10 ou 15 anos, teremos uma nova fotografia do Judiciário brasileiro, com a presença de magistrados e servidores indígenas em muito maior grau e alcançando status de chefia, inclusive lugares em tribunais superiores”, defendeu o conselheiro Sidney Madruga, relator da proposta.

O Brasil tem cerca de 18 mil juízes em atividade. Segundo o perfil sociodemográfico mais recente dos magistrados, traçado pelo CNJ em 2018, somente 11 se declaram indígenas. Em seu voto, Sidney Madruga registrou que, de acordo com o censo demográfico de 2010, existem no Brasil aproximadamente 897 mil indígenas, dos quais cerca de 517 mil vivem em terras oficialmente reconhecidas, distribuídos em cerca de 305 etnias e 274 línguas. 

Inicialmente, a resolução previa a reserva de 5% das vagas, mas um acordo entre os conselheiros reduziu o percentual.  “Chegamos à cota de 3%, por acordo com os demais conselheiros, na esperança de que esse percentual possa atender, sobretudo, regiões com maior número de indígenas, como o Norte e o Centro-Oeste do país, para concursos a partir de 10 vagas”, esclareceu o relator.

Ao Estadão, o advogado Maurício Terena, assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que acompanhou o debate travado no CNJ, afirmou que a resolução é importante e deve contribuir para decisões mais plurais e sensíveis a populações periféricas.

“Essa resolução permite que novos corpos ocupem o Poder Judiciário, que é basicamente uma casta no Brasil”, defende. “A Constituição Federal privilegia um tratamento diferenciado, seja para populações indígenas, negras, quilombolas. Só que a gente não vê esse tratamento diferenciado em sentenças judiciais, muito pelo contrário, o que a gente vê são decisões com um recorte extremamente racista.”

A expectativa agora é sobre o efeito das cotas na prática. A Apib chegou a se reunir com os conselheiros, na tentativa de evitar a redução do percentual de reserva, sem sucesso.

“Qualquer política pública nesse sentido precisa ser revista com o tempo. Se o Judiciário brasileiro continuar branco da forma que ele está e nenhum juiz indígena tiver ingressado na magistratura, possivelmente será preciso rever essa normativa, no sentido de ampliar”, acrescenta Terena.

O prefeito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Jânio Natal (PL), assinou um decreto tornando o Patxohã, a língua dos pataxós, como a cooficial do município. A medida é uma ação simbólica que pretende resgatar as raízes culturais da região.

Segundo a Isto É, há pelo menos duas escolas municipais em aldeias que ensinam o português às crianças nativas, como também a língua-mãe.

Nesta terça-feira (11), durante a 5ª sessão ordinária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar ato normativo que propõe reserva de 5% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura. O texto é de relatoria do conselheiro Sidney Madruga.

A medida está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) propostos pela ONU, de redução das desigualdades políticas e sociais nos países e de promoção de instituições eficazes e inclusivas em todos os níveis.

Caso seja aprovada, a norma alinha-se a outros atos que também tratam de direitos e acessos dos indígenas à Justiça estabelecidos pelo CNJ, como a Resolução CNJ n. 454/2022, que estabelece diretrizes para efetivar a garantia do direito ao acesso ao judiciário de pessoas e povos indígenas. Segundo o perfil sociodemográfico dos magistrados e magistradas brasileiros, dos 18 mil juízes em atividade no país apenas 11 se autodeclararam indígenas.

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA MULHERES

De relatoria do conselheiro Marcio Luiz Freitas, outro ato normativo voltado às ações que minimizam desigualdades deverá entrar na pauta. A matéria em questão tem como objetivo criar, no âmbito do Poder Judiciário, bancos de vagas para prestação de serviços voltados a mulheres integrantes de grupos vulneráveis, como migrantes, em situação de rua, egressas do sistema prisional, indígenas e trans, nas unidades estaduais de Justiça.

A minuta da proposta que cria o Programa “Transformação” sugere a reserva de 5% das vagas dos contratos terceirizados para a mão de obra feminina vulnerabilizada em contratos que possuam, pelo menos, 25 empregados.

O Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia elaborou uma carta destinada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propondo medidas e ações concretas em defesa dos povos indígenas, quilombolas, ciganos, povos de terreiro, pescadores artesanais e marisqueiras, comunidades de fundo e fecho de pasto, geraizeiros e extrativistas que vivem no estado. O documento ressalta o histórico de conflitos e violência envolvendo esses povos e aponta, entre outras demandas, a necessidade de avanços nas políticas públicas de regularização dos territórios tradicionais.

Criado em agosto de 2022, o Fórum é formado por membros do Ministério Público Federal (MPF), defensores públicos da União e do Estado, pesquisadores universitários, lideranças dos povos tradicionais baianos e representantes de entidades parceiras. Entre elas, a Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), o Movimento Indígena da Bahia (Miba), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Articulação Nacional de Quilombos (ANQ), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR).

A carta ao presidente - assinada por mais de 125 entidades - apresenta proposições e demandas individualizadas para cada povo tradicional, considerando as peculiaridades e necessidades de cada segmento.

Diagnóstico

Em relação aos indígenas, o documento detalha a situação dos processos de regularização de 81 territórios reivindicados dentro do estado da Bahia, indicando as providências pendentes e possíveis encaminhamentos para a solução da questão territorial. No caso dos quilombolas, a carta aponta que, das 674 comunidades certificadas pela Fundação Palmares, quase 94% não tem sequer o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), etapa obrigatória do processo de titulação de terras quilombolas.

A carta também sugere providências para que a população cigana da Bahia possa se desenvolver conforme suas tradições, de forma segura e ampla. O documento relembra os recentes episódios de violência ocorridos no estado e sugere ações para a proteção dos ciganos contra a discriminação e o preconceito, inclusive das forças públicas de segurança. Em relação aos povos de terreiro, o texto ressalta o crescimento de denúncias de intolerância religiosa e de ataques a casas de santo e destruição de assentamentos, instalações e monumentos sagrados.

Pescadores artesanais e marisqueiras, comunidades de fundo e fecho de pasto, geraizeiros e extrativistas também são contemplados na carta ao presidente, com medidas que visam combater, principalmente, violações socioambientais e de direitos humanos contra essas populações.

Pautas comuns

O documento sugere, como proposição comum a todos os povos tradicionais da Bahia, a elaboração de um plano de atuação para os próximos quatro anos, com um cronograma de prazos, metas e detalhamento de ações a cada bimestre. Propõe, também, a definição de ações articuladas entre os governos federal e estadual para a delimitação e titulação de territórios, bem como para a formação de uma força de segurança especializada, apta a monitorar as regiões de conflito.

Outro pleito é a realização de ações conjuntas entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) e a Superintendência de Desenvolvimento Agrário da Bahia (SDA) para mapear todo o território baiano, identificando e arrecadando todas as terras públicas. Além disso, a carta pede providências urgentes para a retirada de cercas, barramentos, tapumes e similares que, ao longo de territórios tradicionais, têm fechado caminhos centenários de servidão e cercado manguezais, praias, rios, áreas tradicionais de extrativismo etc.

Outra demanda coletiva é a garantia real e efetiva do direito à consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais da Bahia em relação a projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactem ou tenham potencial para impactar territórios tradicionais. A consulta deve ocorrer independentemente da fase do processo de certificação ou titulação do território.

A carta reivindica, ainda, a reinstalação da Ouvidoria Agrária Nacional; a instituição de mesa de negociação e conciliação com o propósito de buscar soluções pactuadas para os conflitos; e a alocação de recursos públicos para implementação das medidas pleiteadas, especialmente aquelas voltadas à realização de um diagnóstico das terras públicas na Bahia e devida destinação aos povos e comunidades tradicionais.

Encaminhamento

A pedido dos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Marília Siqueira da Costa, a carta elaborada pelo Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia foi encaminhada na última semana ao presidente Lula pelo procurador-geral da República, conforme prevê a Lei Complementar 75/93.

Também receberam cópia do documento os ministros dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Funai, Incra, a Fundação Cultural Palmares e a SPU.

A carta foi encaminhada, ainda, aos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. No âmbito estadual, receberam o documento o governador da Bahia, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) , a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

Com o objetivo de difundir a arte de cantoras pretas e indígenas na cena independente nacional, a plataforma musical baiana “Frequências Preciosas” abriu uma chamada para o mapeamento destas artistas no país. 

O formulário do mapeamento “Seja Uma Preciosa” está disponível no site oficial da iniciativa (clique aqui). Para integrar o cadastro, as cantoras devem preencher dados como nome artístico, perfil descritivo, links de canções nas plataformas digitais, contato das redes sociais e fotos. 

O banco de dados surgiu em maio de 2020, durante a pandemia, quando a multiartista e produtora Viviane Pitaya - que estava iniciando sua carreira com músicas autorais - começou a mapear e se conectar com cantoras negras e indígenas para entender como elas produziam seus trabalhos e quais eram as dificuldades enfrentadas. 

Iniciado pela cena cultural baiana, o levantamento acabou expandindo pelo país, com o cadastro de mais de 500 artistas nacionais.

No mês em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas (19), as etnias da Bahia serão homenageadas com a exposição "Artesanato dos Povos Indígenas: Herança de um Brasil Profundo", que acontece de 23 de abril a 22 de maio, no Centro de Comercialização do Artesanato da Bahia, no Largo do Porto da Barra. 

A exposição, uma das ações do Abril do Artesanato Indígena, vai reunir peças utilitárias e de decoração em cerâmica, madeira, cocares e acessórios produzidos por Pataxós (Porto Seguro), Kiriris e Tuxás, ambas em Banzaê. 

As comunidades indígenas baianas trabalham com matérias-primas extraídas em sua região, como argila, sementes, cocos, madeiras, penas, palhas e fibras. Um exemplo é a tradicional cerâmica com pintura em Tauá (pigmento de argila na cor branca), produzida por artesãs e artesãos Kiriris. 

Na exposição, os Kiriris estarão representados com vários objetos, entre eles, cerâmicas utilitárias, máscaras, cabeças, pássaros, maracas, apitos e colares. Já os Tuxás, da mesma região, trazem o artesanato em madeira, que destaca a fauna em bichos entalhados, além de cachimbos e colares com ossos e dentes. Os Pataxós participam com o artesanato mais desejado pelos turistas que visitam a região de Porto Seguro, com destaque para os objetos utilitários e de decoração talhados em madeira, a exemplos de gamelas em vários formatos, além de cocares coloridos.

Todos os objetos serão comercializados na loja, que estará aberta de terça a sexta-feira, das 10h às 18h, e sábado, das 10h às 16h. Durante a visita, o público deverá respeitar o protocolo de combate à Covid-19, através de aferimento de temperatura, higienização das mãos com álcool em gel, uso de máscara e distanciamento social. 

Em celebração à contribuição dos povos indígenas baianos ao artesanato do estado, uma série de ações dedicadas a artesãs e artesãos indígenas será realizada no mês de abril. Além da exposição, a live Abril do Artesanato Indígena, no dia 20, às 15 horas, acontecerá no YouTube do Artesanato da Bahia e contará com entrega virtual das Carteiras Nacionais do Artesão para profissionais Kiriris e Tuxás e apresentação do Plano de Qualificação do Artesanato da Bahia, que terá turmas específicas voltadas aos povos indígenas.