Governo e oposição não se entendem e projeto de lei antifacção pode ter votação adiada nesta terça-feira

Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter marcado para a sessão desta terça-feira (11) a análise do Projeto de Lei Antifacção, encaminhado ao Congresso pelo governo federal, não há certeza de que haja a votação no plenário ainda hoje. A proposta está longe de obter consenso e vem gerando amplos embates entre a base governista e a oposição.

 

No final da manhã, Hugo Motta conversou com a imprensa e disse que vai se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir eventuais alterações no texto. Motta designou como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que recentemente deixou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para reassumir o mandato parlamentar. 

 

A escolha de Derrite causou insatisfação entre integrantes do governo, que avaliam o deputado como um nome mais alinhado à pauta de segurança da oposição. As críticas se intensificaram após o deputado ter apresentado o seu relatório, com inclusão de medidas que, para o governo, buscavam enfraquecer ou retirar prerrogativas da Polícia Federal. 

 

Após críticas do governo e intervenção do presidente da Câmara na noite desta segunda (10), o deputado Guilherme Derrite alterou o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado em seu parecer. A principal alteração redefine o papel da PF nas investigações, revertendo o ponto mais controverso da proposta original, que limitava a atuação do órgão.

 

“Após a apresentação do primeiro parecer, recebi diversas sugestões de parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança, que conhecem as dificuldades e os problemas reais da segurança pública. Escutei-as atenciosamente, em nome da relevância da pauta, que é suprapartidária, e do processo democrático, que sempre defendi, razão pela qual disso, incorporo ao substitutivo as seguintes alterações”, disse Derrite ao site G1 na noite de ontem.

 

No novo texto, Derrite propõe “garantir que a Polícia Federal participe das investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis”.

 

Pela nova redação, a PF atuará “em caráter cooperativo com a polícia estadual respectiva, sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal”. Segundo o relator, a mudança “promove a integração cooperativa interinstitucional que se espera em crimes desta complexidade”.

 

Mesmo com as alterações, o governo e lideranças de partidos governistas seguem com críticas a diversos outros pontos do relatório. Entre os trechos que preocupam estão as alterações na Lei Antiterrorismo, que, na visão de governistas, abre margem para que a Polícia Federal perca influência no combate às facções.

 

Além disso, na visão de governistas, há ainda um artigo que pode abrir caminho para criminalizar movimentos sociais e outro que limita as medidas de confisco de bens. Antes de ser levada ao plenário, a proposta será debatida em pelo menos duas reuniões nesta terça. 

 

Assim como vai se reunir com o ministro da Justiça, Hugo Motta conversará com os líderes partidários sobre o tema, em reunião nesta tarde. O presidente da Câmara indicou que um novo relatório de Derrite pode vir a ser apresentado até o final do dia. 

 

“A costura do texto tem que ser muito bem feita, o relator está dialogando, nós vamos poder ter até o final do dia ter uma proposta mais apurada para apresentar à sociedade. Há total disposição da Câmara, do relator, de construir a melhor proposta possível para que ela possa caminhar não só bem na Câmara, como bem no Senado e dar as condições do Poder Executivo analisar a possível sanção”, disse o presidente da Câmara à imprensa.