Projeto aprovado na Câmara muda legislação para garantir mamografia no SUS a mulheres a partir dos 40 anos

Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (28) no plenário da Câmara, vai retornar para o Senado o projeto de lei que assegura a realização anual do exame de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos de idade no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei 11.664/08, que trata das ações de saúde para prevenção e detecção de cânceres no SUS. 

 

De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o projeto foi destacado pela bancada feminina da Câmara como uma de suas maiores prioridades. Nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), programou uma sessão para votação apenas de propostas de interesse das mulheres, em homenagem ao Outubro Rosa, campanha mundial de prevenção ao câncer de mama. 

 

O PL 499/25 foi relatado na Câmara pelo deputado Adail Filho (Republicanos-AM), que fez algumas alterações no texto original. Adail Filho lembrou, no parecer aprovado, que o Ministério da Saúde anunciou, recentemente, a ampliação do acesso ao exame de mamografia gratuita para mulheres a partir de 40 anos. Pelo substitutivo, o ministério deverá definir diretrizes para a prática.

 

Segundo o relator, a detecção precoce pode elevar as chances de cura para até 90%. Além disso, continuou ele, é menor o custo do tratamento do câncer nas fases iniciais, correspondendo a cerca de um terço do gasto em casos avançados.

 

Autor do projeto original, o senador Plínio Valério argumentou, na justificativa que acompanha o texto, que entidades médicas já defendem a mamografia anual a partir dos 40. Segundo ele, 25% dos diagnósticos ocorrem antes dos 50 anos.

 

Durante a discussão do projeto na Câmara, foi lembrado que somente em 2023, 20 mil mulheres morreram por conta do câncer de mama. Junto à população feminina no Brasil, o câncer de mama é a principal causa de morte, e somente em 2025 são estimados 73 mil casos em todo o país. 

 

Após a aprovação unânime do projeto no plenário, o relator, deputado Adail Filho, comemorou o avanço da matéria.

 

“Quero agradecer aqui o apoio de todos os partidos, de todas as bancadas. De forma unânime, foi aprovado esse projeto de suma importância para a saúde das mulheres brasileiras.

 

Essa rastreabilidade do câncer de mama, de forma precoce, sem sombra de dúvidas, vai salvar muitas vidas. É um avanço significativo para a saúde da mulher, tendo em vista a precariedade da saúde do nosso País, dentre outras mazelas sociais que vivemos também. “Eu não tenho dúvidas de que isso é uma conquista histórica para as mulheres do nosso País”, afirmou.

 

Autor do projeto, o senador Plínio Valério disse que tanto a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de exigir a cobertura da mamografia pelos planos de saúde, como a determinação do Ministério da Saúde de reduzir a idade mínima, não eliminavam a necessidade de mudança na legislação.

 

Segundo ele, a inclusão do rastreamento mamográfico na faixa etária dos 40 a 74 anos pelas operadoras de saúde suplementar foi um avanço, mas não resolve o problema da grande maioria da população, que depende exclusivamente do SUS. Plínio citou estudos e dados de especialistas para reforçar a importância da detecção precoce da doença.