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Não temos medo de ninguém que venha gritar com a gente, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não deve vir dar palpite no Brasil. Essas foram alguma das afirmações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quinta-feira (21), ao participar de um evento na cidade de Sorocaba (SP), organizado pelo Ministério da Saúde.

No evento, aconteceu a entrega de 400 novas Unidades Odontológicas Móveis para levar saúde bucal a famílias de baixa renda, que fazem parte do programa Brasil Sorridente. Depois da entrega, o presidente Lula falou sobre as ações do governo e criticou Donald Trump. 

“É preciso que a gente saiba mais do que fazer ponte ou viaduto. É preciso que a gente saiba fazer aquilo que o povo necessita, carinho, aconchego, tratá-lo com amor. Essa é a diferença entre governar e cuidar, porque a palavra correta não é governar, é cuidar. Eu quero cuidar desse país, por isso o presidente americano não dê palpite aqui, porque, aqui, cuidamos nós”, disse Lula.

Ao lado dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, além de deputados e prefeitos, o presidente Lula falou também sobre a defesa da soberania nacional.

“Soberania não é apenas cuidar da nossa fronteira, do nosso mar, da nossa floresta. É cuidar do povo, isso sim é a soberania de um país. É por isso que nós não temos medo de ninguém gritar com a gente. Aliás, nós somos educados, eu não grito com ninguém”, acrescentou Lula no interior paulista.
 

A ampliação da frota de ambulâncias na Bahia foi o principal destino das emendas parlamentares dos deputados estaduais da atual legislatura, com o envio de R$ 317,59 milhões desde 2023. Os dados foram coletados pelo Bahia Notícias através do Portal da Transparência do estado durante consulta na noite desta quarta-feira (20).

Dessa quantia, R$ 157,77 milhões já foram pagas pelo governo do estado. O parlamentar com a maior quantia destinada às ambulâncias foi Marcelinho Veiga (União), com a destinação de R$ 8,46 milhões desde 2023, com R$ 4,73 milhões já sendo pagos pela gestão estadual.

O setor de Saúde, de modo geral, foi o mais beneficiado pelas emendas parlamentares da AL-BA. Ao todo, o segmento recebeu R$ 568,90 milhões para a ampliação da frota de ambulância; ampliação de unidades de saúde, aparelhamento de unidade de saúde, apoio ao funcionamento da unidade de saúde, apoio ao funcionamento do sistema de saúde, construção de unidade básica de saúde, reforma na unidade de saúde e formação de profissionais do setor.

Neste caso, o parlamentar que lidera as emendas à Saúde é o deputado Alan Sanches (União), que enviou R$ 11,06 milhões, seguido pelo líder do governo na AL-BA, Rosemberg (PT), com R$ 10,9 milhões.

Atrás da Saúde, o setor de Educação foi o mais beneficiado pelas emendas dos deputados. Desde 2023, os parlamentares enviaram uma quantia de R$ 184,4 milhões para fortalecer o segmento nos municípios da Bahia. Do montante, R$ 88,83 milhões já foram pagos pelo governo do estado.

A medida mais comum na destinação das emendas é a ampliação da oferta de transporte escolar do município, que recebeu mais de R$ 50 milhões. Aparelhamento da unidade escolar, construção de unidades escolares e universitárias e assistências financeiras para fanfarras também aparecem entre os destaques.

O deputado Hilton Coelho (PSOL) é quem lidera as emendas para a Educação desde o início da legislatura atual. O parlamentar do PSOL destinou, ao todo, R$ 5,44 milhões em emendas parlamentares para o setor. Atrás do socialista, o deputado Samuel Jr. (Republicanos) foi quem mais enviou, somando R$ 3,46 milhões.

O Ministério da Saúde anunciou a produção nacional de hemoderivados, através da inauguração da nova fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (14). Segundo a pasta, a unidade reforça a soberania nacional na produção de medicamentos essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS), e marca uma conquista importante no segmento. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou a novidade e disse que a medida assegura mais oportunidades para a região Nordeste, na cidade de Goiana (PE). 

"Trazer a Hemobrás para cá foi uma decisão política, como tantas outras que tomamos para garantir que o Nordeste tenha as mesmas oportunidades que qualquer outra região. Hoje, a Hemobrás é a maior fábrica de hemoderivados da América Latina, símbolo da nossa soberania e da capacidade do povo brasileiro. Um país soberano precisa cuidar da educação, garantir alimento e assegurar saúde para todos. A Hemobrás veio para ficar e para mostrar que o Brasil não depende de ninguém para produzir o que é essencial à vida", disse o gestor. 

Foi investido uma quantia de R$ 1,9 bilhão.O  hemoderivados vai produzir, a partir do plasma humano, medicamentos de alto custo, como Albumina, Imunoglobulina e Fatores de Coagulação VIII e IX – usados no tratamento de queimados graves, pacientes de UTIs, hemofilias, doenças raras e em grandes cirurgias. 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou que a inauguração da Fábrica de Hemoderivados da Hemobrás significa um marco de cinco pontos para o país, todos marcados pela letra S.

“O dia de hoje tem um marco e um símbolo de uns cinco S: o S da saúde, o S do SUS, o S da segurança, o S da soberania e o S daqueles que acreditam que o Brasil é com S. Porque Brasil com Z não faz uma Hemobrás. Não faz uma fábrica como essa no interior do Nordeste brasileiro, no estado de Pernambuco, se transformando para a América Latina e para o mundo numa das maiores fábricas que produzem vida”, contou. 

A Hemobrás vai ampliar gradualmente a produção nacional e incorporar novos medicamentos para fortalecer a política pública de acesso universal e gratuito pelo SUS.

"A nova planta de hemoderivados não é apenas uma fábrica de medicamentos, é uma fábrica de cidadania. O plasma doado voluntariamente pela população volta em forma de medicamentos essenciais, garantindo soberania, justiça social e autonomia na produção nacional. Essa conquista protege vidas e melhora a qualidade de quem tem hemofilia e outras condições", destacou a presidente da Hemobrás, Ana Paula Menezes.

A médica reumatologista, Emanuela Pimenta avaliou a Lei que torna o paciente acometido com fibromialgia como uma pessoa com deficiência (PcD). A Legislação foi aprovada pelo Governo Federal na última quinta-feira (24). Em entrevista ao Podcast Saúde 360º do Bahia Notícias, nesta terça-feira (12), a especialista analisou sobre a Lei e alertou sobre a falta de espaços para atendimento especializado da doença. 

Segundo a médica, o Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma deficiência de profissionais e de equipamentos hospitalares para receber e tratar a enfermidade. 

“A gente não tem ambulatório de fibromialgia, esse é um problema do SUS. Não temos locais especializados para tratar o portador de fibromialgia. Nem na reumatologista, nem na dor, os ambulatórios de dores são poucos no sistema público, então hoje é um problema de saúde pública”, observou Pimenta. 

A profissional refletiu ainda à respeito da necessidade da ampliação no número de médicos da área e da criação de espaços para receber pessoas que enfrentam a condição. Segundo ela, o público diagnosticado com a fibromialgia são encaminhados para especialidades médicas diferentes e acabam se acostumando com as dores, por não encontrar a atenção devida para o problema. 

“O grande problema é quando o paciente se acostuma. Ele se esconde através da dor. A dor passa a ser objeto para se esconder de várias coisas. Então, é muito complexo,a gente precisa realmente de um lugar, ter um local para aquele paciente ser diagnosticado, ser tratado, porque eles se acostumam. Para ele é mais fácil ir à farmácia comprar o remédio do que procurar [atendimento]. Por conta das filas enormes, ele não consegue ser atendido, passa a noite na fila. Quando consegue o médico não atende, pois esse ambulatório não é especializado. Temos uma pouca quantidade de reumatologistas no estado e não temos serviços especializados em fibromialgia. Você acaba mandando um paciente para o médico da dor,para um psiquiatra, que também é difícil de ajudar [...]”, pontuou. 

De acordo com Emanuela, a sanção da Lei, no entanto, pode chamar mais atenção e ser mais enxergado na área de saúde. 

“Talvez, com essa nova Lei, seja dada uma atenção maior, para que esse paciente tenha um centro especializado. [...] A fibromialgia é um diagnóstico multidisciplinar, não é um relatório somente de reumatologista que vai dizer que a deficiência é oculta, porque é uma dor invisível. Tem que ter muito cuidado, pois como é muito subjetivo, não existe exame que prove, não tem exame laboratorial. Nós, reumatologistas, temos que ser muito criteriosos, porque passou a ser um problema grave de saúde pública”, complementou. 

ACESSO AO DIAGNÓSTICO
A reumatologista comentou ainda sobre o diagnóstico da doença. Conforme a médica, por conta do prazo para a Lei entrar em vigor, de 180 dias, e da demanda, alguns pacientes devem encontrar dificuldade no atendimento. Para Emanuela, o público vai procurar unidades de saúde particulares para conseguir acesso ao diagnóstico. 

“Acredito que a maioria vai para o sistema privado, darão um jeito de conseguir juntar os amigos e vai acabar acontecendo. Os mais orientados vão procurar, vão pagar e vão para o sistema privado para tentar ter esse diagnóstico”, contou. 

“São 180 dias , mas você acha que vai ser rápido para conseguir médico, para organizar até espaço físico dentro das próprias unidades de saúde, que muitas vezes não tem um ambulatório. [...]”, concluiu. 

O Ministério da Saúde apresentou uma portaria que possibilita o desconto de dívidas de operadoras em casos de atendimentos de pacientes no SUS. A medida foi apresentada nesta segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.

Segundo a Agência Brasil, existe a expectativa de que os pacientes do SUS sejam atendidos na rede privada a partir de agosto. A portaria integra parte do programa Agora Tem Especialistas. Seis áreas com mais carência por serviços especializados serão priorizadas neste serviço, entre eles oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.

A expectativa é de que inicialmente R$ 750 milhões em dívidas dos planos sejam convertidos em consultas, exames e cirurgias.

De acordo com a publicação, as dívidas ocorrem por conta da necessidade das operadoras em ressarcir o Sistema Único de Saúde quando os beneficiários dos planos de saúde usam serviços públicos e estes constam na cobertura contratual assinada.

As empresas que desejam participar do programa devem aderir ao edital da pasta e da ANS. É necessário a comprovação da capacidade técnica e operacional. É preciso também disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS. 

Entre as vantagens da adesão ao edital estão a regularidade fiscal, o uso da capacidade total dos hospitais conveniados e a redução de litígios administrativos e judiciais. Mais de 100 mil atendimentos mensalmente precisam ser realizados pelos planos de saúde. Será considerado de forma excepcional, com um valor mínimo de R$ 50 mil por mês para planos de saúde de menor porte.

O Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 449 milhões com internações de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, em 2024. É o que diz um levantamento inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base nos dados do Datasus, divulgado pelo g1 neste domingo (27).

Segundo o recorte da pesquisa, o valor inclui desde atendimentos de emergência até reabilitação prolongada e fornecimento de órteses e próteses. Com esse valor, seria possível comprar 1.320 ambulâncias do SAMU, o equivalente a cerca de 50 automóveis por estado. É quase quatro vezes mais do que o previsto no Novo PAC Saúde, que prevê 350 unidades para atender 5,8 milhões de pessoas.

Os gastos hospitalares com vítimas do trânsito crescem ano a ano. Desde 1998, a alta foi de quase 50% em termos reais, sendo que o amor com maior gasto foi 2014, com R$480 milhões empenhados. 

A pesquisa do Ipea destaca que o desmonte do DPVAT é um dos agravantes da situação. O DPVAT, ou Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, foi um seguro obrigatório, que visava indenizar vítimas de acidentes de trânsito, incluindo motoristas, passageiros e pedestres. O Seguro foi extinto em 2020 e desde 2021, o SUS deixou de receber repasses anuais que chegavam a ultrapassar R$ 580 milhões por ano. 

Até sua extinção, o seguro destinava 45% da arrecadação à cobertura dos custos médico-hospitalares com vítimas de sinistros em todo o país.

O Ministério da Saúde informou que as pacientes em tratamento de endometriose vão contar com duas novas opções de tratamento de base hormonal no Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda em 2025, o Dispositivo Intrauterino Liberador de Levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel serão incorporados à rede de saúde pública de todo o Brasil. 

Nas mulheres que têm a doença, o tecido semelhante ao endométrio (que reveste o útero) cresce fora do útero em órgãos como ovários, intestino e bexiga, o que causa reações inflamatórias. Cólica menstrual intensa, dor pélvica crônica, dor durante a relação sexual, infertilidade e queixas intestinais e urinárias com padrão cíclico estão entre os principais sintomas da endometriose.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a endometriose afeta cerca de 10% das mulheres e meninas em idade reprodutiva no mundo todo, representando mais de 190 milhões de pessoas. No Brasil, o SUS registrou mais de 53.793 atendimentos especializados em 2024. 

O Ministério deu mais detalhes sobre os novos tratamentos. O DIU-LNG, que pode ser conhecido pelas marcas mais conhecidas como Mirena ou Kyleena, suprime o crescimento do tecido endometrial fora do útero, sendo uma opção para mulheres com contraindicação ao uso de contraceptivos orais combinados (COCs). A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida das pacientes, uma vez que sua troca só é requerida a cada cinco anos, o que contribui para aumentar a adesão ao tratamento. 

Já o desogestrel é um anticoncepcional hormonal que atua principalmente inibindo a ovulação, que pode reduzir a dor e dificultar a progressão da doença. Ele age bloqueando a atividade hormonal, que impede o crescimento do endométrio fora do útero. Esse medicamento poderá ser usado como primeira linha de tratamento, ou seja, pode ser prescrito já na avaliação clínica até que o diagnóstico se confirme por meio de exames. 

O DIU-LNG e o desogestrel foram incorporados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria SECTICS/MS N° 41/2025 e da Portaria SECTICS/MS N° 43/2025. Na rede pública de saúde, as pacientes já contam com tratamento clínico e cirúrgico.  

No primeiro caso, é ofertada terapia hormonal, como o uso de progestágenos e medicamentos hormonais, como contraceptivos orais combinados (COCs) e análogos do hormônio liberador de gonadotrofinas (GnRH). Além disso, analgésicos e anti-inflamatórios podem ser utilizados para controle da dor. Vale destacar que as mulheres também contam com acompanhamento multidisciplinar. 

Nos casos em que a cirurgia é indicada, estão disponíveis procedimentos como videolaparoscopia, técnica minimamente invasiva para a remoção de focos de endometriose, também usada para diagnóstico quando necessário; a laparotomia, cirurgia aberta para casos mais complexos; e a histerectomia, que consiste na remoção do útero, sendo recomendada apenas em situações específicas e após avaliação criteriosa. 

A partir deste mês, crianças de 12 meses passam a receber a vacina meningocócica ACWY como dose de reforço no esquema vacinal contra meningite bacteriana oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em Salvador, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) disponibiliza a vacina em todas as 162 salas de vacinação da rede.

A medida, já em vigor, amplia a proteção contra os principais sorogrupos da bactéria causadora da doença e está prevista na Nota Técnica nº 77/2025 do Ministério da Saúde. Com a mudança, a dose de reforço aos 12 meses, que até então era feita com a vacina meningocócica C, passa a ser feita com a ACWY, que protege contra os sorogrupos A, C, W e Y.

A subcoordenadora de Imunização da SMS, Taciana Matos, declarou que a atualização representa um avanço na proteção oferecida à população infantil. “Essa ampliação é importante não só para Salvador, como para o país inteiro, porque essas crianças de 12 meses passam a ter uma proteção ampliada. Antes, o calendário nacional previa que, aos três meses, a criança tomava uma dose da meningocócica C; aos cinco meses, a segunda dose; e, aos 12 meses, a dose de reforço com a mesma vacina”, explicou.

Para ela, a nova orientação é muito positiva. “Isso porque, ao invés de estar protegida contra apenas um sorogrupo, agora ela estará protegida contra quatro tipos da doença, que é grave e pode levar ao óbito", alertou.

A vacina ACWY já era oferecida no SUS a adolescentes de 11 a 14 anos, em dose única ou como reforço, de acordo com o histórico vacinal. Agora, a substituição da dose de reforço da meningocócica C pela ACWY para crianças de 12 meses amplia o alcance da proteção oferecida gratuitamente pela rede pública.

Taciana orientou que os responsáveis levem as crianças à unidade de saúde com a caderneta de vacinação e um documento de identificação. Em caso de perda da caderneta, a subcoordenadora informou que é possível recuperar o histórico vacinal, desde que as doses anteriores tenham sido aplicadas em Salvador. "Caso tenham sido aplicadas fora da cidade, será necessário buscar as informações no sistema do Ministério da Saúde", acrescentou.

A subcoordenadora também esclareceu sobre o novo público elegível para receber a vacina ACWY. “Chamo a atenção para um ponto importante: a criança de 12 meses que já tomou a primeira dose aos três meses, a segunda aos cinco e a dose de reforço com a meningocócica C aos 12 meses, não está elegível para tomar a ACWY. Mas, se ela completou 12 meses e ainda não recebeu a dose de reforço com a meningocócica C, então ela estará elegível para receber a vacina ACWY", completou. 

APROVAÇÃO

A ampliação foi bem recebida por moradores de Salvador. Grávida do primeiro filho, a autônoma Edneia Alves, de 36 anos, moradora da Boca do Rio, elogiou a medida. “Acho importante essa ampliação. Fico mais tranquila sabendo que meu filho agora vai estar protegido contra mais tipos dessa doença. A gente que depende do SUS sabe o quanto é importante ter acesso a essas vacinas e de forma gratuita", disse.

O motorista de aplicativo Madson Alves, 40 anos, morador do Imbuí, também avaliou positivamente a mudança. “Importante essa ampliação. Meningite é uma doença séria, e agora com essa nova vacina, as crianças vão ter uma cobertura maior", contou.

Para a aposentada Maria das Dores de Freitas, de 62 anos, também da Boca do Rio, a decisão do Ministério da Saúde reforça a importância da imunização. “Fico feliz com a ampliação. Vou trazer minha neta para ser imunizada. Mais proteção é sempre melhor", opinou. 

O deputado federal Jorge Solla (PT) celebrou a aprovação da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a Bahiafarma e a empresa sul-coreana Samsung Bioepis para a produção do medicamento eculizumabe, indicado para o tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), uma doença rara e grave da medula óssea. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, o parlamentar exaltou a produção do remédio, que, segundo ele, custa mais de R$ 1 bilhão a Sistema Único de Saúde (SUS).

“Para você ter uma ideia da importância desse medicamento. Ele custa o SUS por ano um bilhão de reais. Vou repetir, um bilhão de reais é quanto o SUS paga hoje para produzir esse medicamento que a Bahiafarma acabou de aprovar um projeto de PDP. Então a Bahiafarma vai durante um período produzir com a Samsung e, depois, a produção vai totalmente para nossa fábrica da Bahiafarma em Simões Filho”, disse Solla.

O PDP foi aprovado pelo Ministério da Saúde no final de maio. A proposta possui um cronograma estabelece que a estruturação da planta biotecnológica e a internalização completa da tecnologia ocorram no prazo máximo de dez anos, com início imediato a partir da assinatura do Termo de Compromisso.

Durante a entrevista ao BN, o deputado petista relacionou a produção do eculizumabe pela Bahiafarma ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça (8), o qual prevê a instituição da Estratégia Nacional de Saúde. De acordo com Solla, a proposta fortalece a independência do Brasil no cenário de tecnologia para o setor.

“Bom, nós conseguimos ontem aprovar um projeto que trouxe para a base legislativa um conjunto de políticas públicas que tinham sido iniciadas ainda no segundo governo do presidente Lula, a presidenta Dilma deu uma prioridade e depois foram devastadas, como quase todas as políticas importantes do governo passado (...). É o momento adequado para o Brasil se colocar no mercado internacional, passar a ser um grande produtor de vacinas, de imunobiológicos, de biofármacos. E isso é muito importante. Essa legislação aprovada ontem vai ser fundamental porque ela vai dar uma sustentação legal a uma política pública que o governo presidente Lula já vinha implementando”, afirmou Solla.

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai passar a ofertar gratuitamente, em todo o Brasil, o implante contraceptivo hormonal conhecido como Implanon. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (2) pelo Ministério da Saúde, que destacou as vantagens do método em comparação a outros contraceptivos, principalmente por sua longa duração — o dispositivo atua no organismo por até três anos — e por sua alta eficácia.

A oficialização da medida ocorrerá por meio da publicação de uma portaria. Após essa publicação, as áreas técnicas do ministério terão até 180 dias para efetivar a oferta, seguindo etapas como atualização de diretrizes clínicas, aquisição e distribuição do produto, além da capacitação e habilitação de profissionais de saúde.

A expectativa é de que os implantes estejam disponíveis nas unidades básicas de saúde de todo o país a partir do segundo semestre. Segundo a Agência Brasil, o objetivo é distribuir 1,8 milhão de dispositivos, sendo 500 mil ainda em 2025. O investimento previsto pelo Ministério da Saúde é de cerca de R$ 245 milhões.

O Implanon é um implante subdérmico classificado como método contraceptivo de longa duração e alta eficácia. Após três anos de uso, o dispositivo deve ser retirado e pode ser substituído por um novo, caso desejado.

Atualmente, o SUS já oferece outros métodos contraceptivos, como preservativos externos e internos; DIU de cobre; anticoncepcional oral combinado; pílula oral de progestagênio; injetáveis hormonais mensal e trimestral; laqueadura tubária bilateral; e vasectomia.

O secretário municipal de Saúde (SMS), Rodrigo Alves, comentou sobre os casos de negligência médica e fez uma avaliação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Salvador. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (16), defendeu o serviço de saúde e afirmou que as UPAs possuem um problema de alta demanda na capital baiana.

“Todas as visitas que fiz nessas unidades eu sempre fiquei muito encantado com a forma como aquelas pessoas trabalham. O maior problema que nós temos nas UPAs são as pessoas que se socorrem nas UPAs, porque o serviço é bom, sem ter indicação para estar ali. Existe um protocolo, que é o Protocolo de Manchester, que você faz uma triagem das pessoas que chegam ali. A depender ela recebe pulseirinha a depender da gravidade dela. A rigor, as pulseirinhas verde e azul não deveriam estar na UPA. Você pode ir em qualquer capital do Brasil que você ver que esse desafio está acontecendo”, disse Alves.

O secretário também afirmou que, desde o início do mandato de ACM Neto (União), em 2013, foram feitos investimentos para aprimorar os atendimentos na atenção primária. Segundo Alves, a melhoria nesse setor poderia “desafogar” os acolhimentos nas UPAs. Além disso, o titular da SMS apontou que é preciso uma melhoria na regulação, que é de responsabilidade do governo do estado.

“Nós saímos de uma cobertura de atenção primária de cerca de 16% para 62% agora, segundo números do Ministério da Saúde. Nós já fizemos muito para melhorar essa condição da UPA, quando você melhora a atenção primária a tendência é que você desafogue a questão das UPAs. Outra parte que precisa acontecer é a regulação, hoje a gente tem dificuldade de regular essas pessoas. Têm dificuldades que são do próprio sistema, essa a gente vai trabalhando, vai resolvendo um pouco todo dia. Mas, definitivamente, nós não temos um problema de equipe”, afirmou o secretário.

Confira a entrevista:

O Ministério da Saúde deseja apresentar em julho um projeto para transformar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em uma espécie de número-chave ou número-único no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito pelo titular do ministério, Alexandre Padilha, durante audiência na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (11). 

Na ocasião, Padilha respondeu os questionamentos dos parlamentares sobre o tema.

“Quero aqui firmar um compromisso com toda essa comissão: nós vamos transformar o CPF no número-chave do Sistema Único de Saúde. Isso não é uma coisa que a gente faz da noite para o dia, mas, em julho, vamos apresentar o plano”, disse o ministro, se dirigindo aos parlamentares após a primeira rodada de perguntas.

O ministro relembrou que parte da população chegou a ter cinco ou seis cartões nacionais de acesso ao Sistema Único de Saúde, cada cum com numerações distintas, quando esteve à frente da pasta, entre 2011 a 2014.

“Na época, o DataSUS conseguiu fazer uma coisa muito importante: a higienização do banco, que é vincular cinco ou seis cartões a um CPF. [...] A pessoa pode até ter cinco ou seis cartões nacionais do SUS, mas estão vinculados àquele CPF”, explicou.

O chefe de órgão ainda não deu mais detalhes de como o ato será efetuado. No entanto, ele informou que pode enfrentar algumas dificuldades para realizar o cadastro de pessoas em situações de rua, indígenas e imigrantes. 

“Mas isso é uma exceção dentro dos mais de 200 milhões [de usuários do SUS]. [...] A gente consegue sim montar um plano. Nossa ideia é apresentar isso no mês de julho”, finalizou o ministro.

O Ministério da Saúde incorporou a Sistema único de Saúde (SUS) três novos medicamentos para o tratamento da dermatite atópica (DA), condição crônica de saúde que costuma afetar principalmente crianças. A adição dos medicamentos, considerados de alto padrão, foi anunciada no final de maio, por meio de Diário Oficial. Os novos medicamentos incluídos no SUS são:

Tacrolimo: pomada de alto custo
Furoato de mometasona: pomada
Metotrexato: medicamento oral usado em pacientes com formas graves da DA

A doença, que provoca inflamação na pele e muita coceira e até machucados, já atinge 500.000 pacientes no Brasil. Dados do Ministério da Saúde apontam que são cerca de 2.664 casos de pessoas para cada 100 mil habitantes, sendo que a incidência é proporcionalmente maior em crianças, sendo de 7,3%, enquanto em adolescentes, a taxa é de 5,3% e, em adultos, de 3 a 7%. 

As pomadas tratam pacientes que não podem usar corticoides ou que têm resistência aos tratamentos já existentes. A DA afeta especialmente as dobras do corpo, como os cotovelos, atrás dos joelhos e o pescoço. As lesões podem se espalhar por outras áreas. A condição – que não é transmissível - tem base genética e pode ter causa emocional.

O Brasil realizou mais de 30 mil transplantes de órgãos e tecidos em 2024. Os números registrados pelo Ministério da Saúde, representam a primeira vez que o país ultrapassa a marca. Dos 30,6 mil procedimentos foram realizados, 85% foram realizados pelo SUS, que destinou R$ 1,47 bilhão à área no ano passado.

Segundo informações divulgadas pelo MS nesta quarta-feira (4), os transplantes mais demandados em 2024 foram: rim (42.838), Córnea (32.349) e Fígado (2.387). Já os órgãos mais transplantadores foram: córnea (17.107), rim (6.320), medula óssea (3.743) e fígado (2.454).

A pasta informou ainda que o aumento dos procedimentos é impulsionado pela inserção de novas tecnologias e ampliação do acesso regional ao procedimento. Para isso, foram anunciadas uma série de medidas que visam modernizar o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), tornando-o cada vez mais eficiente e seguro.

Entre elas, a Prova Cruzada Virtual. O procedimento atual, a Prova Cruzada Real, mistura os antígenos do doador com o soro do possível receptor; na prova virtual, cruza os dados imunológicos cadastradas previamente em um sistema. Os dados são obtidos a partir de amostras de soro dos receptores guardados em sorotecas de todo o Brasil.

Apesar dos avanços tecnológicos, um dos principais problemas é a aceitação das famílias à doação de órgãos. Em 2024, 45% das solicitações de doação de órgãos foram rejeitadas por parentes dos doadores. Nesse sentido, o Programa Nacional de Qualidade em Doação para Transplantes (ProDOT) vai capacitar as equipes de doação para acolherem os familiares. 

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou nesta sexta-feira (30), em Brasília, do lançamento do programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Governo Federal que busca ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas pelo SUS.

A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O programa prevê o prazo máximo de 60 dias para atendimento em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

A estratégia articula a rede pública, filantrópica e privada de saúde em ações como mutirões, ampliação de turnos, uso da telessaúde e carretas móveis com estrutura especializada para regiões com menor cobertura.

“Com o programa Agora Tem Especialistas, vamos reduzir a fila do SUS, aproximar ainda mais os médicos das pessoas e usar a telemedicina para encurtar distâncias. O apoio do Governo Federal nos permite ampliar ainda mais o acesso à medicina especializada com qualidade e agilidade no diagnóstico”, afirmou Jerônimo.

Durante o evento, também foram anunciadas a compra de 121 aceleradores lineares para tratamento de câncer e a criação de uma rede nacional de diagnóstico, em parceria com o Inca e o A.C. Camargo Câncer Center. O plano inclui ainda a entrega de 6,3 mil veículos para transporte de pacientes e a formação de 3,5 mil novos especialistas, sendo 500 para o Mais Médicos Especialistas.

Após a solenidade, Lula e Jerônimo visitaram as carretas equipadas com tomógrafos, consultórios odontológicos e estações de teleatendimento, reforçando o foco tecnológico e descentralizador do programa.

A Prefeitura de Salvador firmou nesta quinta-feira (29) um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) para dar início ao programa Transforma APS, que vai qualificar ainda mais o atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS) do município.

A iniciativa visa modernizar e tornar mais resolutivo o cuidado prestado nas unidades básicas de saúde, beneficiando diretamente a população com acesso mais ágil, humanizado e eficiente aos serviços.

O acordo foi assinado durante uma reunião realizada no dia 29 de maio, no gabinete do prefeito Bruno Reis, com a presença do economista e fundador do IEPS, Armínio Fraga; do diretor-executivo do instituto, Miguel Lago; e do diretor de Políticas Públicas do IEPS, Arthur Aguillar; além do secretário municipal da Saúde, Rodrigo Alves, da subsecretária da pasta Edriane Teixeira e da diretora da Diretoria Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos de Saúde, Mariana Troccoli.

O prefeito Bruno Reis destacou a importância de investir em soluções inovadoras para ampliar o acesso e a qualidade da saúde pública. “Salvador tem avançado muito nos últimos anos, mas sabemos que os desafios são grandes e exigem estratégias modernas e eficazes. O ‘Transforma APS’ é um passo decisivo para ampliar a resolutividade da Atenção Primária e garantir que o cuidado chegue com mais qualidade e rapidez a quem mais precisa”, afirmou.

A parceria prevê uma atuação conjunta entre o IEPS e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com foco na capacitação de equipes, reorganização da linha de cuidado, digitalização de processos, uso de dados para tomada de decisão e fortalecimento da rede de atenção. A implementação será feita de forma gradual, com fases de diagnóstico, testes em unidades-piloto e expansão para toda a rede municipal.

“O Transforma APS é uma oportunidade concreta de qualificar a saúde pública com foco no cidadão. Estamos unindo evidências técnicas, escuta ativa e gestão moderna para oferecer uma atenção primária mais resolutiva, acolhedora e humana”, destacou o secretário Rodrigo Alves. “Esse programa reafirma o compromisso da gestão com o SUS que dá certo, que valoriza os profissionais e respeita quem precisa de cuidado”, completou.

Para o IEPS, o projeto em Salvador representa um marco importante para a primeira capital do país. “Uma alegria estar aqui fechando essa parceria com a Prefeitura de Salvador. Quero agradecer ao prefeito Bruno Reis e ao secretário Rodrigo pela oportunidade de trabalharmos juntos, e também a agradecer à Umane, Fundação Maria Emília e ao Instituto Devive, que estão juntos conosco nessa missão. O que estamos construindo juntos é uma nova referência para o país; Salvador tem mostrado disposição e coragem para inovar, o que é fundamental”, afirmou Arthur Aguillar, diretor de Políticas Públicas do IEPS.

Também participaram da reunião Thamile Aciolly, diretora-executiva da Fundação Maria Emília; Maria Thereza Tourinho, presidente do Conselho da Fundação Maria Emília; e Renata Biselli, diretora-executiva do Instituto Devive.

O acordo não envolve repasse de recursos públicos e será financiado pelas instituições citadas. A cooperação será realizada por meio da atuação de equipes técnicas especializadas, com foco no desenvolvimento de estratégias sustentáveis que contribuam para a melhoria do sistema de saúde da capital.

Ao fim do processo, Salvador contará com uma rede de Atenção Primária mais estruturada, eficiente e centrada nas necessidades reais da população, promovendo mais saúde, dignidade e qualidade de vida para as pessoas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória nesta sexta-feira (30) para relançar o programa Mais Médicos Especialistas, sob o novo nome de “Agora tem Especialistas”, com foco em atendimento de alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa havia sido lançado em abril do ano passado, mas acabou emperrado no Ministério da Saúde, apesar de ter sido considerado uma das prioridades do governo. 

A iniciativa do governo tem como meta ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias na rede pública, assim como aumentar a quantidade de leitos hospitalares. O novo formato do programa visa aumentar o número de médicos e de locais de atendimento por meio de parceria com a iniciativa privada. 

O programa Agora tem Especialistas permite que hospitais privados e filantrópicos realizem consultas, exames e cirurgias de pacientes do SUS. A meta do governo é a de ampliar o acesso da população a exames e consultas especializadas em oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia, áreas consideradas mais críticas.

Durante seu discurso no Palácio do Planalto, o presidente Lula chegou a chorar após lembrar uma conversa que teve com uma mulher durante evento em Itajaí (SC), nesta quinta (29). Segundo ele, ao visitar um local onde estavam pessoas com deficiência, uma mulher se aproximou e fez uma declaração que o deixou emocionado. 

“Ela disse pra mim, ´olha, eu vim aqui pra te abraçar, porque eu vou morrer, eu já tô desenganada, então não queria morrer sem te abraçar´. Eu não tinha o que falar, dei um beijo na mulher e disse, olha, você tem que ter fé, tem que rezar muito e se cuidar, e fazer tudo o que o médico mandar. Essa mulher, que era muito humilde, não deve ter feito o tratamento certo, não teve a consulta na hora certa, não descobriu o câncer na hora certa”, afirmou Lula. 

Segundo o Ministério da Saúde, o programa envolve um conjunto de dez grandes eixos de ação para enfrentar as filas do SUS, com apoio da rede pública e da rede privada conveniada. Entre os principais pilares, estão o credenciamento de hospitais e clínicas particulares, ampliação dos turnos de atendimento, mutirões em áreas desassistidas, telessaúde, e investimentos robustos em transporte, diagnóstico e formação de especialistas.

O programa anunciado pelo governo nesta sexta prevê investimentos de R$ 2 bilhões anuais no credenciamento da rede privada; R$ 2,5 bilhões/ano na ampliação do uso da estrutura pública com novos turnos e mutirões; R$ 4,4 bilhões/ano em parcerias para ressarcimento ao SUS e troca de dívidas com hospitais privados e filantrópicos; e R$ 2,2 bilhões/ano para diagnóstico e tratamento oncológico, com destaque para a expansão de radioterapia e telepatologia.

Além disso, o governo prevê a distribuição de 6.300 veículos (ambulâncias, vans e micro-ônibus) para transportar pacientes, priorizando aqueles em tratamento contra o câncer. Estima-se que até 1,2 milhão de pessoas por mês sejam beneficiadas com essa medida.

O Agora tem Especialistas contará ainda com a plataforma Meu SUS Digital, que será usada para informar usuários sobre agendamentos e procedimentos, inclusive por WhatsApp e telefone. Outra inovação será a implementação de um painel de monitoramento, em parceria com a Rede Nacional de Dados em Saúde, já integrado a 25 estados e mais de 3.800 municípios.

A medida provisória assinada por Lula também cria 319 novos cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para controle e avaliação dos novos equipamentos da rede. A criação dos novos cargos ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional, na última quarta (28), de um projeto de lei que recompõe o salário dos servidores e permite a reestruturação das carreiras, incluindo a criação de novos cargos no governo.
 

A procura pela cirurgia de labioplastia unilateral, procedimento realizado para a correção e/ou minimização dos dados da fissura labiopalatina — uma malformação congênita conhecida como lábio leporino —, cresceu 40% em Salvador nos últimos três anos. Segundo dados obtidos pelo Bahia Notícias junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de 2022 a 2025, foram realizados 160 procedimentos na rede municipal. 

Em 2022, foram realizados 42 cirurgias em pacientes com idades entre três meses a 5 anos de idade. Em 2023, o número chegou a 54 procedimentos realizados, entre meninos e meninas. No ano seguinte, em 2024, o aumento foi de 17 procedimentos em comparação a 2022, o equivalente a +40,4%. Até o momento, foram registrados 5 procedimentos em 2025. 

Montagem: Eduarda Pinto / Bahia Notícias

A realização do procedimento na rede pública municipal ocorreu antes mesmo da oferta no Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto que nacionalizou a obrigatoriedade do serviço nacionalmente só foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 7 de maio deste ano. 

A medida do SUS garante ainda que a rede pública de saúde de todo país deve prestar tratamento pós-cirúrgico aos pacientes, incluindo atendimentos especializados como a reeducação oral, para melhorar a fala e os movimentos dos lábios, além de cobrir outros possíveis custos como aparelhos para os dentes e acompanhamento psicológico ao paciente.

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) em busca de informações sobre a possível realização do procedimento na rede estadual de saúde. A organização informou, por sua vez, que não havia registros do procedimento antes do decreto do Ministério da Saúde, junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

QUEM SÃO OS PACIENTES 
Considerando que o lábio leporino é uma malformação identificada ainda no pré-natal, os principais pacientes são crianças de até cinco anos, idade em que o tratamento é mais recomendado. 

Os números obtidos pelo BN junto a SMS apontam que os procedimentos realizados em Salvador atenderam especialmente meninos (85), mas, entre 2022 e 2024, houve um crescimento importante entre as pacientes femininas (75). O perfil étnico-racial dos pacientes não foi divulgado.

Em 2022, a cirurgia foi realizada em 26 crianças do sexo masculino e 16 do sexo feminino. No ano seguinte, os dados se equilibram, são 27 cirurgias registradas em cada um dos dois grupos; e em 2024, as meninas foram 30 das 59 pacientes atendidos no ano. Em 2025, foram registrados três cirurgias em meninos e 2 em meninas. 

Montagem: Eduarda Pinto / Bahia Notícias

A fissura pode acometer o lábio, o palato (céu da boca), ou ambos. Segundo informações da Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde, “essas aberturas resultam do desenvolvimento incompleto do lábio e/ou do palato, enquanto o bebê está se formando, antes de nascer". "O lábio e o céu da boca desenvolvem-se separadamente durante os três primeiros meses de gestação”. E a motivação é incerta, podendo ocorrer em decorrência de uma pré-disposição genética, ou seja, uma herança familiar; ou as chamadas causas ambientais, quando a malformação está relacionada estritamente a gestação, sem causas definidas. 

Desde a semana passada, cinco projetos foram protocolados na Câmara dos Deputados para criar restrições ou promover atendimento psicológico a pessoas que sejam donas dos chamados bebês reborn, que são bonecos ultra realistas que se tornaram uma febre recente no Brasil. 

Existem projetos para impedir que pessoas exijam ter o seu bebê reborn atendido por médicos em hospitais ou unidades de saúde. As propostas também buscam evitar que os portadores desses bonecos queiram furar fila em atendimentos preferenciais no comércio ou em unidades de serviço público.

Esse é o caso do PL 2346/2025, protocolado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que proíbe a utilização de quaisquer serviços públicos de saúde, educação, transporte ou outros destinados exclusivamente a seres humanos para bebês reborn. O projeto afirma que para efeitos da futura lei, consideram-se bebês reborn as representações artísticas em forma de bonecos hiper-realistas, “não possuindo qualquer característica biológica ou condição que os enquadre como seres humanos”.

O projeto do deputado do PL também veda a ocupação, por bebês reborn, de vagas em creches, hospitais, postos de saúde e quaisquer estabelecimentos públicos de atendimento a crianças e gestantes. O teor do projeto é o mesmo do PL 2326/2025, do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que da mesma forma tenta proibir o atendimento a bonecos hiper-realistas em unidades de saúde públicas e privadas em todo o território nacional. 

Já o PL 2320/2025, do deputado Zacharias Calil (União-GO),  estabelece como uma infração administrativa a utilização do bebê reborn para receber ou usufruir dos benefícios, prioridades, atendimentos ou facilidades previstos em lei ou regulamento para bebês de colo e seus responsáveis. Pelo texto da proposta, a infração prevista sujeita o infrator à multa de cinco a 20 salários-mínimos vigentes na data da autuação, aplicada em dobro no caso de reincidência.

Na contramão dessas propostas, a deputada Rosângela Moro (União-SP) não quer impor multas e restrições aos donos dos bebês reborn, mas sim garantir acolhimento psicossocial a essas pessoas. O PL 2323/2025, de sua autoria, estabelece diretrizes para a formulação de ações de atenção e acolhimento a quem apresentar “sofrimento mental decorrente do estabelecimento de vínculos afetivos intensos com objetos de representação humana, notadamente bonecos hiper-realistas do tipo denominado “bebê reborn”.

As ações de atenção psicossocial previstas no projeto da deputada Rosângela Moro seriam as seguintes:

• acolhimento humanizado e a escuta qualificada de pessoas que apresentem sofrimento mental relacionado a vínculos afetivos disfuncionais com objetos de representação humana, com vistas à sua inclusão no acompanhamento clínico e terapêutico adequado; 
• orientação e apoio aos familiares e cuidadores quanto aos sinais de alerta relacionados ao uso compulsivo, à fuga da realidade e à dependência afetiva em relação aos referidos objetos;
• coleta de dados, observados os preceitos da ética em pesquisa e da proteção de dados pessoais, para subsidiar políticas públicas baseadas em evidências no campo da saúde mental contemporânea.

Na lista dos projetos, havia ainda o PL 2321/2025, do deputado Pastor Gil (PL-MA), que buscava criar um programa de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas que demonstram vínculos paternos ou maternos com bebês reborn. Alguns dias depois, entretanto, o deputado voltou atrás e apresentou requerimento para que o projeto seja retirado de tramitação.
 

O Governo Federal está desenvolvendo uma nova proposta para reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito na última terça-feira (29), pelo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A ideia seria ampliar as parcerias com hospitais privados, operadoras de planos de saúde e estruturas da medicina suplementar. 

A intenção seria dinamizar o acesso da população a consultas especializadas, exames e cirurgias. 

“Eu vim aqui hoje apresentar ao presidente Lula um quadro geral dos nossos esforços para garantir o atendimento de qualidade e no tempo certo para os usuários do SUS, que, como vocês sabem, é uma obsessão deste governo”, disse Padilha após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. 

O titular da pasta explicou que o objetivo é aproveitar a capacidade instalada, mas que muitas vezes não possui muita demanda em hospitais e ambulatórios privados. 

“Um dos principais compromissos do presidente Lula é garantir que a população brasileira tenha acesso ao atendimento médico especializado no tempo certo, especialmente em casos graves como o câncer. Para cumprir essa meta, estamos trabalhando em um redesenho estratégico das parcerias com o setor privado, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços e reduzir o tempo de espera no Sistema Único de Saúde”, afirmou o ministro. 

“Queremos mudar essa realidade. Isso significa integrar mais esses profissionais e serviços ao atendimento público. O importante é garantir que o cidadão receba o cuidado de que precisa, no tempo certo e com qualidade. Essa é a nossa obsessão e vamos seguir trabalhando firmemente para alcançar esse objetivo”, completou.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vem falando acerca da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, apresentada em outubro de 2024, a governadores e integrantes do Judiciário pelo Governo Federal. A proposta possui três pilares: colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei federal, o Fundo Nacional de Segurança Pública e a Política Penitenciária; além de atualizar as competências das polícias Federal e Rodoviária Federal, para fortalecer o combate ao crime organizado.

Em um país que possui políticas públicas complexas e sistemas desempenham papéis fundamentais na organização e prestação de serviços essenciais à população, é importante entender qual é a proposta do ministro. 

O Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a proposta de Sistema Único de Segurança Pública (Susp) são exemplos de iniciativas que buscam integrar ações entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Mas qual é a diferença entre eles? E por que apenas o SUS está previsto na Constituição Federal?

O professor de Ciência Política e Direito Constitucional da Faculdade Baiana de Direito, Geovane Peixoto, explicou para o Bahia Notícias o objetivo da PEC, como funciona os sistemas únicos e o processo para constitucionalização de um ordenamento.

A Constituição Federal é a norma suprema do ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo direitos fundamentais, a organização do Estado e a estrutura dos Poderes. Leis infraconstitucionais, como o nome sugere, estão abaixo da Constituição e devem se adequar a ela. "A inconstitucionalidade de uma norma ocorre justamente quando ela viola princípios ou regras constitucionais", explicou o especialista. Enquanto o SUS está constitucionalizado (artigo 198 da CF), o Suas e o Susp ainda dependem de leis ordinárias para sua regulamentação.

Os sistemas únicos seguem a lógica do federalismo cooperativo, promovendo coordenação entre os entes federados para evitar sobreposições e garantir eficiência. O SUS, criado em 1988, é o mais consolidado: "A União compra vacinas, os Estados distribuem e os Municípios aplicam. É uma rede integrada", exemplifica Geovane. Já o Suas (assistência social) e o Susp (segurança pública) ainda não têm previsão constitucional, limitando sua uniformização e força legal.

Para que esses sistemas alcancem o mesmo posição do SUS, é necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O processo é rigoroso: a PEC deve ser apresentada por um dos legitimados do artigo 60 da Constituição Federal (como um terço dos membros do Congresso, o Presidente da República ou maioria das Assembleias Legislativas) e aprovada em dois turnos, por três quintos dos votos na Câmara e no Senado. "Só assim esses sistemas ganhariam amparo constitucional, garantindo diretrizes mais sólidas e recursos mais estáveis", ressalta o professor de Constitucional.

Enquanto o SUS serve de modelo, a constitucionalização do Suas e do Susp enfrenta desafios políticos e burocráticos. A medida exigiria consenso entre diferentes esferas de poder, mas traria maior segurança jurídica e eficácia na prestação de serviços. Para o especialista, a integração desses sistemas é crucial para enfrentar desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população. 

“Quando você trabalha com a ideia de sistema único, a ideia é organização, coordenação, cooperação entre os entes federados a partir de diretrizes estabelecidas pelo ordenamento jurídico para que você possa atender melhor a sociedade na prestação dos serviços que estão incluídos dentro desse sistema único”, ponderou.

A constitucionalização de leis é um mecanismo poderoso para fortalecer políticas públicas. Enquanto o SUS demonstra os benefícios dessa abordagem, Suas e Susp aguardam avanços no Legislativo para alcançar o mesmo patamar.

Os soteropolitanos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) devem comparecer às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Saúde da Família (USF), até o dia 30 de junho, para fazer o acompanhamento obrigatório de saúde. Para permanecer com os direitos sociais básicos do PBF, os beneficiários devem estar com a caderneta de vacina atualizada, gestantes com pré-natal em dia e crianças menores de 7 anos precisam verificar o estado nutricional e medidas antropométricas (peso e altura).

As crianças de 0 a 7 anos, mulheres entre 14 e 44 anos e gestantes devem realizar o procedimento no posto mais próximo, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h. Para essa avaliação e registro dos dados é necessário levar os seguintes documentos: cartão do Programa Bolsa Família, RG ou CPF, a Caderneta da Criança e o Cartão da Gestante.

Em Salvador, são 484.014 pessoas aptas a realizar o acompanhamento das condicionalidades da saúde na vigência 2025.1 (janeiro a junho de 2025). Até o momento, 118.324 beneficiários compareceram às unidades de saúde para fazer o procedimento, um percentual de cobertura de 24,45%.

O Ministério da Saúde utilizou as redes sociais, na última sexta-feira (12), para rebater críticas contra o Sistema Único de Saúde (SUS) realizadas pela influenciadora Jojo Todynho. 

Com uma linguagem informal e referências a cantora e a apresentadora Cariúcha, com quem Jojo já teve problemas, a pasta contestou a artista e reforçou a importância do SUS.

Em entrevista ao podcast ‘Fala Guerreiro Cast’, na última quarta-feira (9), a influenciadora afirmou que a maioria das pessoas que defedem o SUS, não utiliza o serviço. 

Com um trocadilho em referência a música que fez Jojo estourar em 2017, o Ministério da Saúde publicou uma série de exemplos onde a população utiliza o SUS e desmentiu a ideia de que quem tem plano de saúde não utiliza o SUS. 

“Que mico foi esse? Surgiu na internet uma crítica todinha errada ao SUS, mas logo veio a resposta, toda natural, bonita pra caramba e corretíssima”, ironizou a pasta. 

Entre os exemplos estava o uso da ambulância do SAMU, a doação de sangue ou órgãos, a vacina, a fiscalização da comida e a compra de medicamentos, por meio da Anvisa, e até o consumo de água, garantido pelo Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.

 

 

 

 

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Três cidades baianas integram a lista de 80 municípios prioritários para ações de combate à dengue por meio do Ministério da Saúde. A lista divulgada pelo Ministério nesta terça-feira (8) inclui as cidades de Vitória da Conquista, Salvador e Monte Santo. 

A maioria das cidades escolhidas são municípios com alta transmissão da doença ou número de casos em ascensão e com mais de 80 mil habitantes. Conforme os dados do Ministério, as cidades já registraram, respectivamente, 118, 58 e 127 casos por 100 mil habitantes. 

A estimativa do ministério é que cerca de 68 milhões de pessoas vivam nesses 80 municípios, selecionados por registrarem alta transmissão de casos de dengue - mais de 50 casos por 100 mil habitantes - ou casos da doença em ascensão.

As ações do Ministério preveem a atuação da Força Nacional do SUS com até 150 centros de hidratação de até 100 leitos cada, totalizando investimento de R$ 300 milhões. Esses espaços são destinados ao acolhimento e à hidratação - oral ou venosa - de pacientes com dengue, para evitar agravamentos e internações. Podem ser instalados em UBS ou UPA, em espaços adaptáveis como auditórios, bibliotecas, refeitórios ou em estruturas temporárias como tendas, contêineres e galpões. As informações são do Ministério da Saúde e Agência Brasil. 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) foram vacinados contra influenza, na manhã desta segunda-feira (7). Este é o dia de início da campanha nacional, que pretende vacinar 50 milhões de pessoas.

Em campanha, foram distribuídos 35 milhões de doses e os outros 15 milhões serão fornecidos, conforme a demanda dos postos de saúde.

A campanha dura o ano todo e, no primeiro semestre, o foco estará nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Já no segundo semestre, a campanha terá maior ênfase na região norte.

Os grupos prioritários, o Ministério da Saúde, estabeleceu os grupos prioritários, sendo eles: gestantes e puérperas; adultos com mais de 60 anos; crianças com menos de 5 anos; pessoas com doenças crônicas, em especial as cardiorrespiratórias, diabete e obesidades.

Ainda segundo a instituição governamental, existem dois tipos de vacina, a trivalente, que são feitas a partir de três tipos de vírus e são oferecidas pelo Sistema Único de Saúde durante o ano todo. Há também quadrivalentes, que usam quatro tipos de vírus na formulação e estão à disposição na rede privada.

Três cirurgias lideram o ranking de procedimentos médicos com maior tempo de espera para realização no Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. Procedimentos de pele, geniturinário e digestivo apareceram como os que possem maior tempo de média de dias. 

Dados de procedimentos hospitalares e ambulatoriais, do Ministério da Saúde, via O GLOBO, indicaram que a cirurgia do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal, é o que mais aguardado por pacientes, tendo uma média de 11,8 dias. 

Em seguida aparece a cirurgia do aparelho geniturinário, que envolve os rins, uretra, bexiga e os aparelho genital masculino e feminino, a exemplo da próstata, testículo, pênis e o útero, vagina, e genitália externa. O ato tem uma espera de 10,7 dias para ser efetuado. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o urologista Humberto Ferraz, explicou que o tempo para a intervenção pode ser considerado positivo, em casos que não são urgentes. Em situação de urgência, o médico revelou que a problemática deve ser resolvida em até 48 horas. 

“Esse tempo pode ser suficiente, mas também pode ser um tempo longo. No SUS costuma demorar mais e na parte privada dos convênios, isso é um tempo moderado. Seria um tempo bom para cirurgia eletiva, pois eles, por lei, podem esperar até 21 dias úteis para autorização de uma cirurgia não urgente. Em casos de urgência, esse tempo é um tempo muito longo. A urgência deve ser resolvida em até 48 horas após a indicação”, afirmou Ferraz. 

O especialista afirmou ainda que pacientes com infecção urinária associada a sangramento, insuficiência e cálculo renal associado às dores necessitam de tratamento com rapidez. 

“Os casos que precisam de uma urgência são casos relacionados à infecção urinária associada, casos que têm sangramento, casos que têm insuficiência renal, casos de cálculo relacionado à dor. Esses casos devem ser operados em breve, não devem aguardar essa quantidade de dias sugerida, de 10 dias”, alertou o cirurgião. 

O médico elencou ainda quais os maiores danos que podem ocorrer em diligências que ultrapassem o prazo. 

“Uma cirurgia que seja considerada urgência pode se complicar com um quadro ameaçador a vida, assim como um quadro de câncer que demore muito para você levar a uma mesa de cirurgia, pode avançar e mudar o estadiamento e deixar de ser um tumor localizado para um tumor localmente avançado, ou até um com metástase, ou seja, o tumor à distância. Mas se for falar, se estiver comentando em relação ao tempo cirúrgico, aí vai depender muito do tipo de cirurgia, da idade, do quadro clínico do paciente, de doenças associadas”, comentou Humberto.  

Já o cirurgião Luiz Henrique Costa classificou que o tempo estimulado para as cirurgias de aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal na Bahia seria satisfatório, com exceção de obstruções intestinais e encarceramento de hérnias na parede abdominal. 

“Normalmente esse tempo é satisfatório para a maioria das cirurgias do aparelho digestivo e hérnias, desde que o paciente não esteja numa urgência cirúrgica. As mais comuns são as apendicites e colecistites agudas, obstruções intestinais e encarceramento de hérnias na parede abdominal. Nestes casos deve-se recorrer a um serviço de emergência para uma internação imediata e resolução cirúrgica o mais breve possível [...]”, observou. 

“Se o caso não for de urgência, quase todas as cirurgias podem esperar um prazo maior (o que não é incomum). Deve-se ter maior atenção em casos de neoplasias, pois pela própria gravidade da doença, a resolução deve, mesmo em casos não urgentes, serem resolvidas no menor tempo possível”, contou Costa. 

As pequenas cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa, aparecem na terceira colocação do ranking com 10,6 dias em média de espera. De acordo com a dermatologista, Andréia Ramos, cirurgias de pele vão desde procedimentos de pequeno porte, a exemplo de retirada de tumores de pele, tumores benignos, como os cistos e retiradas de sinais. 

“A cirurgia que tem que ser mais rápida é a de câncer de pele. Principalmente se for melanoma, que pode impactar negativamente no prognóstico. Então, melanoma, assim que diagnosticado, feito a investigação, deve ser feito o mais rápido possível. Mas para cirurgias benignas, não tem tempo de espera, pode ser uma cirurgia eletiva, programada”, reforçou Ramos.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 23.996/2020, que institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia (PCPF). A proposta votada nesta terça-feira (25), de autoria da deputada Maria del Carmen (PT), visa garantir atendimento especializado, ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento da doença, além de reconhecer os portadores da condição como pessoas com deficiência para efeitos legais.

O programa prevê a qualificação do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), campanhas de conscientização e incentivo à pesquisa científica sobre a fibromialgia. Também estabelece a capacitação de equipes de saúde e familiares, promovendo uma abordagem multidisciplinar para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

“A fibromialgia é uma doença crônica que provoca dores intensas e diversos outros sintomas, impactando significativamente a vida dos pacientes. Com essa aprovação, damos um passo fundamental para garantir que essas pessoas tenham acesso a um tratamento digno e especializado”, escreveu a deputada Maria del Carmen.

O projeto também prevê parcerias entre o poder público e organizações privadas, com prioridade para entidades sem fins lucrativos. O PL recebeu emendas das comissões temáticas da Casa para que fosse constitucionalmente viável. Vale lembrar que as proposições dos deputados não podem gerar gastos aos governo do estado.

Agora, com a aprovação na AL-BA, a matéria segue para sanção do governador.

A fibromialgia afeta principalmente mulheres entre 30 e 55 anos. No Brasil, ela atinge em torno de sete milhões de pessoas. O diagnóstico da fibromialgia é clínico, com o histórico dos pacientes, exames físicos e laboratoriais.

Em seu primeiro evento público após ter sido empossado como ministro da Saúde, Alexandre Padilha acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) à cidade de Sorocaba (SP), O presidente Lula visitou a cidade de Sorocaba (SP), nesta sexta-feira (14), para a entrega de 789 ambulâncias que estarão disponíveis para o Samu. Essa foi a maior entrega de ambulâncias do Samu já feita durante o terceiro mandato de Lula. 

O evento contou com a participação do prefeito Rodrigo Manga, do Republicanos, apelidado de “Prefeito TikTok”, por sua forte atuação em redes sociais. Manga possui milhões de seguidores em diversos canais, e costuma publicar vídeos descontraídos e de linguagem moderna. 

Rodrigo Manga, que está em seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Sorocaba, vem sendo inclusive apontado por correligionários como possível candidato ao governo de São Paulo. O prefeito, entretanto, é aliado do governador Tarcísio de Freitas, do mesmo partido, e disse que só aceitará participar da disputa caso Freitas decida concorrer à presidência da República. 

Após a entrega das ambulâncias, durante os discursos no palanque principal, o prefeito foi vaiado por apoiadores do presidente Lula. A plateia era composta principalmente de membros de sindicatos da cidade. Apesar de fazer oposição a Lula, o prefeito optou por comparecer ao ato e agradeceu ao presidente, falando em um “momento extraordinário” para para o município.

“Quero cumprimentar a galera do sindicato que está vaiando, mas, ó, coração para vocês”, disse Manga, fazendo um gesto de coração com as mãos.

De acordo com o ministro Alexandre Padilha, os novos veículos estão sendo entregues graças ao investimento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que está possibilitando a universalização de serviços essenciais na rede pública de todo o país, como é o caso do Samu. Padilha falou na solenidade, e além de fazer um agradecimento público à ex-ministra da saúde Nísia Trindade pela atuação na pasta, prometeu a entrega de mais de 1.500 ambulâncias do Samu até maio, além de reafirmar o compromisso em reduzir as filas no SUS (Sistema Único de Saúde).

Das ambulâncias entregues nesta sexta, 703 são para renovação da frota de 501 cidades em 13 estados. Cada uma custou R$ 289 mil, totalizando R$ 203,1 milhões. Outros 86 veículos (Unidades de Suporte Avançado) são para expansão do Samu em 72 cidades de 17 estados, ao custo de R$ 469,8 mil cada um (R$ 40,4 milhões no total). De acordo com o governo, essas ambulâncias poderão atender 20,4 milhões de pessoas, das quais 1,7 milhão estava sem cobertura.

Na sua fala, Padilha também alfinetou o prefeito de Sorocaba. O ministro disse que Manga é um “artista” nas redes sociais, mas destacou feitos do governo Lula para a cidade do estado de São Paulo que não são citados pelo prefeito.

“Muita gente acompanha o prefeito nas redes sociais. Ele é um artista nisso. Sempre fala de Sorocaba. Vou falar aqui, prefeito, de coisas que também tem em Sorocaba e nem todo mundo sabe. Por exemplo, aqui em Sorocaba, graças ao presidente Lula, tem 38 médicos do Mais Médicos; graças ao presidente Lula, ao Ministério da Saúde e à parceria com o município, o Farmácia Popular atendeu 151 mil pessoas aqui em Sorocaba pegando remédio de graça para hipertensão, diabetes; a inclusão, através do Projeto da Dignidade Menstrual, que é aquele projeto que garante o absorvente no Farmácia Popular para mulheres que estão no Cadastro Único de graça, só aqui em Sorocaba já atendeu mais de 3 mil mulheres”, relatou Padilha.  
 

Em um Palácio do Planalto lotado e contando com a presença de diversas autoridades, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou o seu novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), nesta segunda-feira (10). Padilha entrou no lugar da ex-ministra Nísia Trindade, e será substituído no Ministério das Relações Institucionais pela deputada Gleisi Hoffmann (PT). 

No seu pronunciamento, Padilha disse que chega ao Ministério com “obsessão” de reduzir o tempo de espera nas filas de atendimento nos hospitais públicos. Alexandre Padilha é médico por profissão, e foi ministro da Saúde durante o governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014. 

O novo ministro destacou em seu discurso o combate ao negacionismo na área da saúde e a ênfase na vacinação como prioridade da sua gestão. Padilha criticou a desinformação sobre vacinas e reforçou a importância das campanhas de imunização, citando o exemplo da vacina contra o HPV e seus efeitos positivos após dez anos de campanhas.

"Na condição de ministro da Saúde, terei um inimigo contra o qual nunca recuarei: o negacionismo e as ideologias que os cercam. Negacionistas, vocês têm nas mãos o sangue dos que morreram na pandemia. Nós vamos impulsionar um amplo movimento nacional pela vacinação e defesa da vida."

O novo ministro destacou que sua gestão trabalhará em sintonia com organismos internacionais de saúde para fortalecer o programa de imunização no Brasil. Padilha criticou o que chamou de “negligência” do governo anterior no combate à covid-19.

“Amanhã é 11 de março. Completam-se cinco anos desde que a OMS declarou a pandemia de covid-19. Não fosse pela dedicação e resiliência dos trabalhadores e pesquisadores da saúde, e de instituições de pesquisa e universidades brasileiras, a negligência deliberada do governo anterior teria nos custado ainda mais que as inesquecíveis 700 mil vidas de brasileiros”, afirmou. 

Alexandre Padilha também elogiou a gestão de Nísia Trindade à frente da pasta da Saúde, e destacou que ela assumiu o ministério após um cenário de negação da ciência e da vida. 

“A minha amiga Nísia Trindade encontrou esse cenário ao assumir o Ministério da Saúde. Como colega de governo, pude ver de perto o trabalho incansável da Nísia e de sua equipe, para reconstruir políticas que o Brasil tomava como garantidas, mas que foram alvo do ódio deliberado no governo anterior, como nosso programa de imunização”, disse o ministro. 

A posse de Padilha e Gleisi Hoffmann nesta segunda contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, além do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. No seu pronunciamento, Padilha enfatizou as prioridades da sua gestão, entre elas a de ampliar o número de atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) e a vacinação contra a dengue.

“Assumo aqui o compromisso de trazer esse desafio histórico para o centro das nossas ações, de toda a equipe e órgão do Ministério da Saúde. Vamos entender, enfrentá-lo e vencê-lo. Essa será mais do que uma prioridade, será nossa agenda diária de trabalho e como serviço da saúde de urgência são 24 horas o dia de segunda a segunda buscando reduzir o tempo para quem espera um atendimento especializado no nosso país”, declarou o novo ministro da Saúde. 
 

O Ministério da Saúde oficializou a incorporação dos transplantes de intestino delgado (TID) e multivisceral (TMV) no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, na quinta-feira (20) e permitirá que pacientes com falência intestinal irreversível e outras condições graves tenham acesso a esses procedimentos pelo sistema público.

A falência intestinal é uma condição rara que impede a absorção de nutrientes essenciais, sendo comumente tratada com nutrição parenteral (alimentação intravenosa). No entanto, essa abordagem pode causar complicações severas, tornando o transplante a única opção para alguns pacientes. De acordo com o relatório técnico do Ministério da Saúde, o TID e o TMV podem melhorar a sobrevida e a qualidade de vida dos pacientes. 

A recomendação inicial da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) foi favorável à inclusão dos transplantes, considerando benefícios clínicos e a possível expansão de centros especializados no Brasil. Com a publicação no Diário Oficial, a decisão agora passa a ser uma política pública oficial do SUS.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família têm até o dia 30 de dezembro para atualizar as condicionalidades de saúde do segundo semestre de 2024 e garantir a continuidade do recebimento do benefício. O alerta foi emitido pela Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. 

Na capital baiana, 489.584 pessoas estão aptas para o acompanhamento das condicionalidades da saúde na vigência de 2024.2 (julho a dezembro de 2024). Até o momento foram acompanhados pouco mais de 146 mil beneficiários, com percentual de cobertura de 39,48%.

A realização do pré-natal, a atualização do calendário vacinal e o acompanhamento do estado nutricional das crianças fazem parte da agenda de saúde do programa federal e garante a manutenção do benefício. 

Para atualização, o beneficiário deve apresentar cartão do NIS, RG ou CPF, a caderneta de saúde da criança e a caderneta da criança de 0 a 07 anos, mulheres de 14 a 44 anos e gestantes compareçam aos postos de saúde da capital baiana mais próximos de onde residem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (exceto feriados).

As negociações para o Ministério da Saúde adquirir e fornecer o medicamento Zolgensma no Sistema Único de Saúde (SUS) avançou e está em fase final. As trativas que começaram desde 2022, trata da compra do medicamento classificado como o mais caro do mundo, onde cada dose custa, cerca de S$ 2,5 milhões, um total de R$ 15 milhões na atual cotação do dólar.

O medicamento é utilizado para o tratamento da atrofia muscular espinhal (AME). No último dia 2 de dezembro, representantes da pasta se encontraram com a farmacêutica Novartis, fornecedora exclusiva do medicamento no Brasil. 

O governo enviou uma proposta de Acordo de Compartilhamento de Riscos (ACR), que está em análise pela empresa. Segundo O GLOBO, as negociações têm sido consideradas como produtivas e existe uma projeção de que um acordo seja firmado com brevidade. 

Em nota, o órgão explicou que “a oferta das duas tecnologias segue regular, o que demonstra o compromisso do MS em ofertar opções terapêuticas e cuidado integral para quem vive com doenças raras no país”.

As altas temperaturas e as chuvas características do verão baiano, aliadas à falta de cuidados básicos, resultaram em um aumento exponencial dos casos de dengue no estado. Segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), entre 31 de dezembro de 2023 e 27 de outubro de 2024, houve um aumento de mais de 400% em comparação comparado com o ano passado.

As informações são do Tribuna da Bahia, que dialogou com a Sesab. De 31 de dezembro de 2023 até 27 de outubro deste ano, foram registrados 231.275 casos prováveis da doença. No mesmo período de 2023, foram notificadas 44.963 ocorrências, representando um incremento de 414,4%. Cidades como Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães apresentam testes disponíveis em suas unidades de sáude.

Além desse quadro e da proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela, o infectologista e consultor do Sabin Diagnóstico e Saúde, Claudilson Bastos, recomenda algumas medidas simples a serem adotadas:

Para evitar a proliferação do mosquito, é fundamental eliminar qualquer recipiente que possa acumular água parada, como vasos, pneus, garrafas e até mesmo pequenas tampas. Além disso, o uso de roupas que cubram o corpo e repelentes é essencial, principalmente durante o dia.

“As estações mais quentes, principalmente o verão, são mais propensas ao surgimento do Aedes aegypti devido às altas temperaturas e à incidência de chuvas, o que favorece o aumento da oferta de criadouros e aceleração do desenvolvimento do mosquito. Por isso, essas medidas são importantes, principalmente agora, antes da chegada do verão, para reduzir os casos de dengue”, alerta o especialista.

O especialista também destaca que, além das medidas cotidianas, as pessoas também podem contar com a vacinação contra a dengue disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, e na rede privada, que oferece o imunizante para uma faixa maior de idade: de 4 a 60 anos, independentemente de já ter tido dengue ou não.

“A vacina Qdenga, que é administrada em duas doses, com intervalo de três meses entre as aplicações, é segura e ajuda a prevenir mais de 80% dos casos de dengue, além de reduzir em mais de 90% as hospitalizações”, informa o infectologista, acrescentando que o imunizante protege contra os quatro tipos do vírus circulantes no país (DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4).

Pesquisas feitas pela Fiocruz, em parceria com as organizações não governamentais  ACT Promoção da Saúde e Vital Strategies, estimam o custo que o consumo de alimentos ultraprocessados e bebidas alcoólicas tem sobre o sistema público de saúde no país. A partir de dados de atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), levantamentos mostram que a má alimentação com ultraprocessados leva a R$ 933,5 milhões por ano em gastos diretos com saúde, um total de R$ 10,4 bilhões se considerados custos indiretos e de mortes prematuras, e R$ 18,8 bilhões em relação ao consumo de bebidas alcoólicas. As estimativas não incluem dados de atendimentos na rede suplementar de saúde (planos de saúde e clínicas particulares fora do SUS), nem atendimentos que não tenham esses agentes como principal causa relacionada.

Os estudos indicam a necessidade de combinação de estratégias para diminuir o impacto, com uso de impostos seletivos, aumentando o custo de produtos que tenham esse potencial contra a saúde pública, de forma transparente e relacionada a campanhas de conscientização como as de combate ao tabagismo. “Esses impostos seletivos têm, além do potencial de financiar o tratamento do que os produtos causam, o efeito de reduzir o consumo de substâncias nocivas e estimular escolhas mais saudáveis. Em longo prazo, há também um caráter progressivo associado, com a redução de custos no sistema de saúde e a diminuição da perda de produtividade e de doenças que reduzem a expectativa de vida”, explicou Marília Albiero, coordenadora de Inovação e Estratégia da ACT Promoção da Saúde.

As ONGs promovem campanha pela inclusão desse tipo de imposto na reforma tributária, como estratégia casada de promoção à saúde e financiamento de políticas de justiça tributária. “Em um país que tem enfrentado dificuldades de equacionar receita e despesa nos últimos 10 anos, num momento em que se tem uma pressão muito grande de financiamento do SUS e uma reforma tributária que precisa ser equacionada do ponto de vista de alíquota adequada e de quem paga a conta da limitação dessa alíquota, é preciso entender que alguns setores que causam mais custo para a sociedade podem pagar essa conta, e que ela funciona em uma lógica de ganha-ganha: não só arrecada mais, como pensa uma lógica de tributação específica para garantir políticas necessárias a partir do ganho desse setor”, defendeu Pedro de Paula, diretor da Vital Strategies no Brasil.

A lógica do lobby é a de que o consumo pouco controlado desses produtos esconde o impacto no aumento de doenças comuns e debilitantes, como a hipertensão, o diabetes e a obesidade, que estão entre os principais causadores de perda de produtividade por questões associadas à saúde e entre os fatores determinantes para o surgimento de doenças mais complexas, como demências e cânceres. Além disso, podem ser o caminho para construir sistemas de apoio à agricultura familiar e à distribuição de alimentos in natura, estabelecendo, a partir de combinação de medidas, “uma mudança estrutural do sistema tributário, atuando como instrumento para promover saúde, equidade e sustentabilidade”, completou Albiero.

Riscos associados

Os estudos indicam ainda que as doenças relacionadas ao consumo de ultraprocessados e álcool causam, respectivamente, impacto de 57 mil e de 105 mil mortes por ano. Ainda que o aumento da taxação não vá impedir o consumo excessivo em sua totalidade, há grande potencial de diminuição dessas mortes, estimadas inicialmente em cerca de 25%, ou seja, quase 40 mil vidas por ano, além de ganho na qualidade de vida. Uma comparação feita pelos pesquisadores é com os investimentos recorrentes, e necessários, contra doenças transmissíveis, como a dengue. As campanhas anuais tendem a salvar vidas em patamar de milhares, cerca de duas mil por ano. Uma diferença gritante, quando posta em perspectiva tal disparidade.

“Vale lembrar que essas estimativas são conservadoras, visto que se limitam ao impacto na população empregada adulta, maior de 20 anos, e não incluem outros custos de prevenção, atenção primária, saúde suplementar ou gastos particulares no tratamento das doenças causadas pelo consumo de ultraprocessados”, afirmou Eduardo Nilson, pesquisador da Fiocruz, responsável pelos estudos. São, portanto, uma leitura do cenário a partir dos dados públicos disponíveis. Propositalmente, foram bastante criteriosos, excluindo danos colaterais e cenários relacionados a outros fatores de risco.

Sobre o álcool, que é base para a campanha publicitária “Quer uma dose de realidade?" o estudo buscou entender a percepção pública a respeito da taxação. Os resultados de uma pesquisa por meio de questionários, com cerca de mil participantes, estimou que 62% dos brasileiros apoiam o aumento de preços e 61% são a favor de impostos para reduzir o consumo de álcool. Para 77% das pessoas ouvidas, o governo é responsável por combater os danos relacionados ao álcool. “A gente está falando de 105 mil mortes. Qual é o custo social disso, do ponto de vista de saúde mental, de desesperança, quando você está falando de violência e insegurança pública decorrente dessa violência? Dá até, em longo prazo, para a gente começar a pensar em qualificar essas estimativas. Mas é exatamente isso, tem setores que causam danos para a sociedade e eles devem arcar com esses custos de forma adequada”, completou Pedro de Paula.

O estudo apontou ainda a diminuição potencial de riscos associados com grande difusão na sociedade, como o impacto do álcool na violência doméstica e na gravidade de acidentes de trânsito.

O ministério da saúde anunciou o envio de R$ 6,3 milhões para a compra de kits de testes rápidos de gravidez (TRG), com o objetivo de expandir o acesso ao diagnóstico da gravidez. Desta quantia, cerca de R$ 423,5 mil foram destinados à Bahia para que os serviços de atenção primária à saúde do estado esteja disponíveis para a população. 

“O teste rápido de gravidez é necessário para que as pessoas tenham acesso a diversos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), como a inserção do DIU de cobre, já que o dispositivo não pode ser colocado em quem já está gestante, além de permitir o início precoce do acompanhamento pré-natal”, afirmou Renata Reis, coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Mulheres. 

Os recursos financeiros vão contemplar todos os estados e nos 5.570 municípios brasileiros, sendo pagos em parcela única. Segundo a pastam, o valor mínimo que cada município receberá é de R$ 200, valor estimado para a compra de 100 TRGs. 

De acordo com o órgão, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), parte integrante do SUS e cuja responsabilidade é compartilhada com estados e municípios, também receberá os testes adquiridos pela gestão local. 

O cálculo dos recursos para cada cidade levou em consideração o valor unitário de um teste rápido de gravidez multiplicado pela estimativa do número de gestantes por município de residência.

A equipe da Secretaria de Saúde de Eunápolis, sob o comando de Pamela Dadalto, celebra a conquista do Prêmio Santa Dulce dos Pobres, um reconhecimento dado nesta segunda-feira (04) ao empenho em oferecer um parto humanizado no Centro de Parto Normal Lulu Parteira.

Informações do Radar News, parceiro do Bahia Notícias, confirmam que desde a inauguração, há nove meses, o centro já registrou 80 partos e atende mensalmente cerca de 150 gestantes, oferecendo atendimento gratuito e focado na humanização do parto. Os números são do Sistema Único de Saúde (SUS).

Certificado do Prêmio Santa Dulce dos Pobres recebidos por Eunápolis | Foto: Reprodução / Radar News

Em meio ao projeto “Empoderando Mulheres: o Centro de Parto Normal como Agente de Mudança em Eunápolis” fica maior reconhecido por conta da premiação, focada no destaque do papel do centro na promoção de partos humanizados e no fortalecimento do protagonismo feminino.

Com a premiação, o Centro Lulu Parteira garantiu vaga na 19ª Mostra Conasems Brasil, aqui tem SUS, que ocorrerá entre 12 e 14 de novembro, ampliando a visibilidade da saúde pública de Eunápolis nacionalmente. A instituição é referência na região e atua de acordo com os princípios do proporcionando um ambiente seguro para as gestantes.

Sendo a saúde primária uma designação dos municípios mediante a distribuição do Sistema Único de Saúde, nas eleições, a pauta se torna ainda mais relevante considerando o impacto do serviço nos cidadãos. Em 2024, um total de 136 prefeitos eleitos na Bahia citaram propostas envolvendo a criação, manutenção e/ ou ampliação dos sistemas de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e/ou Unidades de Saúde da Família (USFs) em seus planos de governo. 

Nas cidades, a Atenção Primária à Saúde (APS) tem um papel essencial na qualidade de vida e “preservação física” dos munícipes. Segundo o Ministério da Saúde, a rede de Atenção Básica é “a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Conforme a Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (Casaps), “a APS deve garantir o acesso universal e em tempo oportuno às pessoas, ofertando o mais amplo e possível escopo de ações”. 

Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, ambas as unidades de saúde, UBSs e USFs, oferecem atendimento de caráter individual, coletivo e familiar para todos os ciclos de vida. No geral, as equipes são multiprofissionais com, no mínimo: médico; enfermeiro; auxiliar ou técnico de enfermagem; e agentes comunitários de saúde. 

A diferença entre ambas está na abrangência do público e atendimentos, já que a USF possui território demarcado e uma população com quantitativo distinto, além da formação das equipes de saúde, compostas por médicos generalistas, diferente da UBS, que oferece serviços especializados como ginecologia e pediatria. 

Entre as propostas, 43 candidatos eleitos citaram propostas envolvendo a reforma, construção, modernização de processos e profissionais, e até a ampliação de vagas em Unidades de Saúde da Família (USFs). Dentre estas, estão Amargosa, Morro do Chapéu e Riachão do Jacuípe. 

Por outro lado, 100 novos gestores definiram como meta a construção ou otimização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Estão entre os municípios listados, Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Teixeira de Freitas e Lauro de Freitas. 

No entanto, sete municípios citaram propostas para ambas as políticas de APS, sendo eles, Amélia Rodrigues, Barra do Choça, Miguel Calmon, Mucuri, Nova Redenção, Santo Antônio de Jesus e Una. 

No caso de Amélia Rodrigues, a chapa do candidato eleito, João Bahia (PSD), apresentou 11 propostas para a Atenção Primária à Saúde (APS), entre elas a implantação de duas USFs em distritos distintos do município, além da implantação do SUS digital em todas as UBSs. 

Em Barra do Choça, município sudoeste baiano, o prefeito eleito, Oberdan Rocha (PP), propõe a ampliação e desenvolver ações específicas para USFs da sede e zona rural, reforma e construção de UBSs. 

No Piemonte de Diamantina, região em que está localizado o município de Miguel Calmon, o candidato eleito Marinaldo Sampaio (PP), citou propostas para a modernização das Unidades Básicas e a ampliação dos serviços de APS por meio do Programa de Saúde na Hora, para atuar nas UBSs e USFs. 

No município de Mucuri, o prefeito eleito Roberto Carlos, o Robertinho (União), projetou cerca de 30 propostas relacionadas à gestão de saúde. Entre elas, a implantação do programa NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) nas Unidades de Saúde da Família e a construção de novos postos de saúde (UBSs). 

Em Nova Redenção, município na Chapada Diamantina, entre as propostas do candidato, Ademar Martins (PSD), estão “promover melhorias na estrutura física, renovação mobiliária e de equipamentos nas Unidades Básicas de Saúde” e a contratação de um motorista auxiliar para as unidades de saúde, tanto UBSs quanto USFs. 

No Recôncavo baiano, o prefeito reeleito de Santo Antônio de Jesus, Genival Souza (PSDB), propôs a construção de três novas unidades, incluindo uma UBS e uma USF. 

Em Una, no litoral sul baiano, o prefeito Rogério (PP), dedicou seis tópicos de seu plano de governo para o reforço da atenção básica, propondo a reforma e a instrumentalização das UBSs do município, além da construção de uma nova USF no distrito de Colônia. 

O Bahia Notícias elencou a lista dos municípios que citaram os termos “UBS” e “USF” nos planos de governo eleitos em 2024. Confira: 

Lista de Municípios que citam o termo "USF" nos planos de governo:

Água Fria, Amargosa, Amélia Rodrigues, Apuarema, Baixa Grande, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cândido Sales, Filadélfia, Ibicuí, Igrapiúna, Ipecaetá, Jiquiriçá, Jussiape, Macajuba, Maracás, Miguel Calmon, Morro do Chapéu, Mucugê, Mucuri, Nazaré, Nova Redenção, Novo Horizonte, Pé de Serra, Piripá, Poções, Pojuca, Potiraguá, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Salinas da Margarida, Santa Bárbara, Santa Teresinha, Santaluz, Santanópolis, Santo Antônio de Jesus, Saubara, Ubaitaba, Una, Uruçuca. 

Lista de municípios que citaram o termo "UBS" em seus planos de governo: 

Adustina, Alagoinhas, Amélia Rodrigues, Andorinha, Antônio Gonçalves, Banzaê, Barra do Choça, Barro Alto, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Lapa, Bonito, Brumado, Caatiba, Cafarnaum, Camamu, Campo Formoso, Candeias, Canudos, Capim Grosso, Caravelas, Castro Alves, Caturama, Central, Cícero Dantas, Cocos, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Coronel João Sá, Cotegipe, Curaçá, Elísio Medrado, Entre Rios, Fátima, Gandu, Glória, Guanambi, Heliópolis, Ibipiranga, Iguaí, Ipiaú, Iramaia, Iraquara, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itaeté, Itagimirim, Itambé, Itaparica, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Ituberá, Jaborandi, Jacobina, Jaguarari, Jandaíra, João Dourado, Juazeiro, Lafaiete Coutinho, Lagoa Real, Lajedinho, Lauro de Freitas, Miguel Calmon, Milagres, Mucuri, Nova Redenção, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Paulo Afonso, Pedrão, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Planaltino, Prado, Presidente Dutra, Quijingue, Quixabeira, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, São Félix, Saúde, Seabra, Serrinha, Sítio do Quinto, Souto Soares, Tanhaçu, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Teolândia, Una, Vera Cruz e Vereda.

Pacientes que sofrem de anemia por falta de ferro e têm sintomas adversos ao tomar o medicamento sulfato ferroso podem encontrar uma nova opção de tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se do ferripolimaltose, que foi incluído na Rede SUS, pelo Ministério da Saúde. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30). 

A chegada do novo remédio auxilia no tratamento de pessoas que têm intolerância ao sulfato ferroso, outro medicamento disponível no SUS para tratar a anemia por deficiência de ferro. Com isso, esses pacientes não vão sofrer os efeitos indesejados, como dores de estômago e náuseas, conforme explicou a pasta. 

O órgão informou ainda que a novidade seria um importante avanço para melhorar a qualidade de vida de milhares de brasileiros que convivem com a anemia. 

A anemia é causada pela falta de ferro, nutriente essencial no organismo para produzir as células do sangue e garantir que o oxigênio chegue a todas as partes do corpo. A enfermidade pode causar cansaço extremo, fraqueza, falta de ar e até dificuldades de concentração.

Além disso, pode afetar a saúde de crianças e mulheres em fase pré-menopausa e pessoas de baixa renda, que muitas vezes não conseguem garantir uma alimentação adequada em ferro. Conforme o Ministério da Saúde, durante o ano passado, foram repassados R$ 326,4 milhões em internações decorrentes de anemia em hospitais públicos no país.

O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia, que é gerido pelo Einstein e possui atendimento 100% público, oferece de forma inédita aos pacientes do SUS no estado o exame de  escanometria. O procedimento, uma espécie de Rx digitalizado, antes disponível na Bahia apenas na rede privada de saúde, realiza medidas do corpo e dos membros do paciente, permitindo avaliar com precisão o crescimento e o desenvolvimento dos ossos, assim como os desvios da coluna vertebral, que acometem faixas específicas da população.

A escanometria ajuda a identificar diversos problemas com antecedência, entre eles deformidades e lesões traumáticas, além de contribuir na preparação e acompanhamento de tratamentos cirúrgicos e clínicos envolvendo ossos e articulações.

“O exame auxilia a equipe médica a entender melhor as necessidades específicas de cada paciente, contribuindo para um diagnóstico mais preciso e um plano de tratamento mais adequado, como o uso de órteses, por exemplo”, explica Niklas Söderberg, gerente médico do Hospital Ortopédico do Estado da Bahia.

O exame é ideal para verificar alterações estruturais nos membros, coluna e até no alinhamento das pernas e dos braços. O procedimento passou a fazer parte do moderno centro de bioimagem do hospital, ampliando sua capacidade de atendimento. Na unidade, já foram realizados 329 escanometria,  nos quais foram possíveis observar de forma detalhada toda a estrutura óssea dos pacientes, por meio de sensores extremamente precisos, facilitando e acelerando o diagnóstico médico.

Em seis meses de funcionamento, o Hospital Ortopédico do Estado da Bahia contabiliza um total de 26.220 exames de imagem e 50.000 atendimentos realizados.

“Estamos trabalhando para trazer aos pacientes da unidade o que há de melhor em tratamento ortopédico, com atendimento rápido e acolhedor”, destaca Roger Monteiro, diretor médico do Hospital Ortopédico do Estado da Bahia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, que Testemunhas de Jeová, adultas e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue. Com o julgamento desta quarta-feira (25), a Corte entendeu que a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público.

Os ministros também decidiram que o Estado tem a obrigação de oferecer procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que seja necessário recorrer a estabelecimentos em outras localidades. As teses fixadas são de repercussão geral e devem ser aplicadas em todas as instâncias.

Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o resultado do julgamento reafirma a posição do Supremo em favor da liberdade religiosa, compatibilizando-a com os direitos constitucionais à vida e à saúde.

A decisão se deu em dois recursos extraordinários, de relatoria dos ministros Barroso e Gilmar Mendes. A posição do Plenário foi de que o direito à liberdade religiosa exige que o Estado garanta as condições adequadas para que as pessoas vivam de acordo com os ritos, cultos e dogmas de sua fé, sem coerção ou discriminação. 

A opção pelo tratamento alternativo deve ser tomada de forma livre, consciente e informada sobre as consequências e abrange apenas o paciente. Segundo a decisão do STF, quando estiver em jogo o tratamento de crianças e adolescentes, deve prevalecer o princípio do melhor interesse para a saúde e a vida desse grupo – ou seja, a liberdade religiosa não autoriza que pais impeçam o tratamento médico de filhos menores de idade.

OS CASOS

Em um dos recursos, a União recorre de decisão que a condenou, junto com o Estado do Amazonas e o município de Manaus, a arcar com toda a cobertura médico-assistencial de uma cirurgia de artroplastia total (prótese) em outro estado para a paciente, uma vez que o procedimento sem uso de transfusão de sangue não é ofertado no Amazonas.

O outro recurso trata do caso de uma paciente encaminhada para a Santa Casa de Maceió para uma cirurgia de substituição de válvula aórtica. O procedimento foi rejeitado após ela se negar a assinar um termo de consentimento caso precisasse receber transfusões de sangue.

Nesta quarta-feira (25) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga recurso apresentado pelo Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a quebra de sigilo de dados de pessoas que fizeram buscas sobre a ex-vereadora Marielle Franco, dias antes do assassinato dela. A sessão está marcada para às 14h.

A decisão do STJ determina a identificação dos IPs (protocolos de acesso à internet) ou "Device Ids" (identificação do aparelho) que tenham acessado o mecanismo de busca entre 10/3 e 14/3/2018 utilizando parâmetros de pesquisa como ''Marielle Franco; "vereadora Marielle"; "agenda vereadora Marielle; "Casa das Pretas"; "Rua dos Inválidos, 122" ou "Rua dos Inválidos".

De acordo com o STJ, a ordem judicial está devidamente fundamentada e direciona-se à obtenção de dados estáticos (registros) relacionados à identificação de aparelhos utilizados por pessoas que, de alguma forma, possam ter algum ponto em comum com os fatos objeto de investigação pelos crimes de homicídio. Segundo a decisão, não há necessidade de que, na quebra do sigilo de dados armazenados, a autoridade judiciária indique previamente as pessoas que estão sendo investigadas, até porque o objetivo da medida, na maioria dos casos, é justamente de proporcionar a identificação do usuário do serviço ou do terminal utilizado.

Para o STJ, a medida não é desproporcional, pois a ordem judicial delimita os parâmetros de pesquisa em determinada região e período de tempo. Além disso, apontou que a restrição a direitos fundamentais que tem como finalidade a apuração de crimes dolosos contra a vida, de repercussão internacional, não representa risco para pessoas eventualmente afetadas, na medida em que, se não constatada sua conexão com o fato investigado, as informações serão descartadas.

No recurso apresentado ao STF, o Google afirma que a realização de varreduras generalizadas em históricos de pesquisa de usuários e o fornecimento de listas temáticas dos que pesquisaram certa informação representam uma intrusão inconstitucional no direito à privacidade sem relação com o crime investigado. Argumenta, ainda, que os dados gerados por pesquisas em páginas na internet, especialmente num mundo cada vez mais digital, estão protegidos tanto pela cláusula geral de proteção da intimidade

A empresa alega que a decisão atinge pessoas inocentes, pois os termos indicados são comuns, envolvem pessoa pública e têm lapso temporal longo (96 horas), o que aumentaria a possibilidade de lesão de direitos. Aponta, ainda, que a decisão seria genérica, podendo ser inserida em decretação de quebra de sigilo sobre qualquer tema.

Outros pontos destacados são o potencial multiplicador da controvérsia em inúmeros inquéritos policiais, procedimentos investigatórios criminais e ações penais e a relevância constitucional da proteção de dados pessoais num momento de crescente informatização e inovações tecnológicas.

RELIGIÃO X SUS

Na sessão de hoje, os ministros também vão continuar o julgamento iniciado na semana passada de dois recursos que discutem se uma pessoa pode recusar atendimento médico por convicções religiosas e se a administração pública deve pagar tratamentos alternativos aos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em um recurso, a União questiona decisão judicial que a obrigou, juntamente com o município de Manaus, a garantir uma cirurgia de artroplastia total primária (prótese), sem transfusão de sangue, a um paciente que é testemunha de Jeová. 

No outro recurso, a paciente, também testemunha de Jeová, pede a reconsideração da decisão judicial que rejeitou o seu pedido para se submeter a cirurgia para substituição de válvula aórtica sem transfusão de sangue. Ela alega que o Estado não pode impor um procedimento médico recusado por ela.

O Supremo Tribunal Federal deu início nesta quinta-feira (19) ao julgamento de dois recursos que discutem se a liberdade religiosa de uma pessoa justifica o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A tese a ser definida é de repercussão geral, o que significa dizer que deverá ser seguida pelos tribunais do país.

Os recursos extraordinários envolvem testemunhas de Jeová, religião que não permite a transfusão de sangue. Por conta disso, os fiéis buscaram formas de realizar cirurgias sem o procedimento, sob o argumento de proteção à liberdade religiosa.

Em um dos recursos, a União recorre de decisão que a condenou, com o Estado do Amazonas e o município de Manaus, a arcar com toda a cobertura médico-assistencial de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado para a paciente. Em território amazonense, o procedimento sem uso de transfusão de sangue não é ofertado.

O outro recurso trata do caso de uma paciente encaminhada para a Santa Casa de Maceió para uma cirurgia de substituição de válvula aórtica. O procedimento foi rejeitado após ela se negar a assinar um termo de consentimento para eventuais transfusões de sangue durante o procedimento.

Em voto, os relatores, ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e Gilmar Mendes destacaram que a liberdade religiosa assegura ao paciente a opção de rejeitar o procedimento médico, desde que a decisão seja tomada de forma livre, consciente e informada das consequências.

“Um paciente adulto e consciente é livre para decidir, por exemplo, se deve ou não ser submetido a cirurgia, tratamento ou transfusão de sangue”, afirmou Mendes. “Para que essa liberdade seja significativa, os pacientes devem ter o direito de fazer escolhas de acordo com suas opiniões e valores, independentemente de quanto possam parecer irracionais, imprudentes e ilógicas aos outros”.

Para o ministro Barroso, havendo a possibilidade de tratamento alternativo à transfusão de sangue no SUS, é dever do Estado garantir que o paciente Testemunha de Jeová tenha acesso a esse procedimento, inclusive com o custeio de eventual transporte e estadia em outro estado, desde que não seja um custo desproporcional.

“Existindo o tratamento no âmbito do SUS em hospital credenciado, me parece fora de dúvida que, caso essa pessoa não tenha condições de custeá-lo com os próprios meios, o Estado, em nome do direito à saúde, deve fazê-lo”, afirmou o presidente do Supremo.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e André Mendonça acompanharam os relatores, mas destacaram a necessidade de discutir a situação de crianças e adolescentes. Zanin sugeriu que, nesses casos, deve prevalecer o princípio do melhor interesse para a saúde e a vida da criança.

O ministro Barroso acolheu a proposta e acrescentou em seu voto que a recusa de tratamento só pode ser manifestada em relação ao próprio interessado, sem extensão aos filhos menores de idade.

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (25) com o voto do ministro Nunes Marques.

O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou um recorde no número de transplante de órgãos durante o primeiro semestre de 2024. Entre janeiro a junho de 2024, cerca de 14 mil transplantes foram realizados no sistema público de saúde. O dado é maior do que o obtido no ano anterior, onde foram feitos 13 mil transplantes de órgãos, um crescimento de 3,2%. 

Segundo publicação do portal Metrópoles, os órgãos com mais registros de doação foram rins, fígado, coração, pâncreas e pulmão. Entre os tecidos, córnea e medula óssea foram os mais doados. 

Já sobre os transplantes de órgãos sólidos, o aumento foi de 4,2% neste primeiro semestre do ano. Cerca de 88% do financiamento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é custeado pelo SUS. O sistema tem 728 estabelecimentos habilitados para a realização de transplantes em todos os estados.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) estabeleceu nesta quinta-feira (5) a incorporação do medicamento betadinutuximabe ao tratamento do neuroblastoma de alto risco. Com isso, o remédio será custeado e distribuído de forma gratuita pelo o Sistema Único de Saúde (SUS). 

A condição para o tratamento é a de que o paciente tenha sido tratado previamente com quimioterapia e alcançado pelo menos em uma resposta parcial, seguida de terapêutica mieloablativa e transplante de células tronco.  

Segundo publicação da Agência Brasil, a solicitação da incorporação foi submetida em janeiro de 2024 pelo laboratório farmacêutico Recordati, que produz o remédio com o nome Qarziba. 

O neuroblastoma é o terceiro tipo de câncer infantil mais comum, depois da leucemia e de tumores cerebrais. O medicamento que combate a doença, custa cerca de R$ 2 milhões, é indicado para casos de alto risco ou recidiva e já foi utilizado em mais de mil pacientes de 18 países. Segundo o fabricante, ele melhora a sobrevida, aumenta a probabilidade de cura e reduz o risco de a doença voltar.  

Na reunião da Conitec desta quinta foram aprovados também novos remédios de enfrentamento à doença pulmonar obstrutiva crônica.

O remédio Prati-Donaduzzi, à base de canabidiol, foi incluso na lista de fármacos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos municípios de Itaberaba e Boa Vista do Tupim, na região do Piemonte do Paraguaçu, após ação coletiva movida pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). 

A decisão judicial garante acesso gratuito, regular e continuado ao medicamento para diversos assistidos em tratamento de convulsão e epilepsia, de modo que a disponibilização e uso deixam de envolver medidas de judicialização e eventuais transtornos/burocracias na obtenção do fármaco. 

Tudo começou em dezembro de 2021, quando a Defensoria Pública em Itaberaba obteve liminar liberando o medicamento a base de canabidiol a uma adolescente com transtorno do espectro autista, que tinha sucessivas crises epilépticas. A partir desse caso, surgiram outros. Como havia um grande número de assistidos necessitando desse mesmo tratamento, a DP-BA resolveu ingressar com ação civil pública, a fim de garantir o direito de forma ampliada.

Embora a liminar em primeira instância tenha sido negada, a Defensoria recorreu e conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), contando, inclusive, com parecer favorável do Ministério Público.

De acordo com o defensor público Welington Lisboa, a inclusão na Relação Municipal de Medicamentos (Remume) é uma importante conquista, principalmente no que se refere ao direito à saúde. “Atuamos pelo atendimento integral à saúde e pela preservação desse direito fundamental. Sem o uso do canabidiol, muitos(as) pacientes continuariam com crises diárias, danos ao desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento de sua autonomia e piora da qualidade de vida”, afirmou.

Para fundamentar o pedido, a DP-BA se valeu de relatórios médicos e pesquisas científicas. Os medicamentos à base de canabidiol já têm comprovada eficácia para o tratamento de diversas epilepsias e, desde de janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso medicinal da substância, desde que com prescrição médica.

A decisão, segundo a DP-BA, vai trazer benefícios significativos para pessoas com síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut, Rett, West, Doose, esclerose múltipla, epilepsia refratária, transtorno do espectro autista, entre outros. A aquisição do Prati-Donaduzzi depende de laudo e prescrição médica.

No Dia Mundial da Saúde Sexual, celebrado nesta quarta-feira, 4, a atenção se volta para um aspecto fundamental do bem-estar: os laços afetivos saudáveis. Com o tema deste ano focado em "relacionamentos positivos", o objetivo é destacar a importância desses laços na construção de uma sexualidade satisfatória, e como isso pode ser ensinado e praticado em nossa vida diária. A ação é promovida pela Associação Mundial para a Saúde Sexual (WAS, sigla em inglês).

Hospital Universitário Professor Edgard Santos da Universidade Federal da Bahia e vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Hupes-UFBA/Ebserh) possui um ambulatório de Sexualidade Feminina. São cerca de 40 atendimentos mensais, cujas maior queixa é a falta de desejo sexual. Além de atendimento clínico também há suporte psicológico.

De acordo com a ginecologista Lorena Porto, do Hupes-UFBA/Ebserh, em muitos casos, as mulheres com disfunção sexual enfrentam uma solidão profunda dentro de seus relacionamentos. "Se ela não tem respeito, companheirismo, empatia, ela fica sozinha na sua disfunção. Às vezes, ela esconde isso da parceria porque sabe que não vai ter essa escuta. Isso só aumenta a distância entre o casal, e o sexo se torna menos prazeroso. Para ter uma vida sexual mais saudável, é fundamental estar num ambiente de respeito, compreensão e diálogo franco", alerta a ginecologista.

A ginecologista ressalta a importância de envolver a parceria no processo terapêutico, especialmente quando se trata de disfunções sexuais. "A atividade sexual envolve duas pessoas, e precisamos ter empatia para quem está ao nosso lado. Por mais que a disfunção seja do outro, o que eu posso fazer para ajudar, para auxiliar, para facilitar o processo? Um relacionamento positivo nos permite enfrentar nossas dificuldades em um ambiente seguro, onde podemos expressar nossas vulnerabilidades", acrescenta.

EDUCAÇÃO SEXUAL 

A construção de relacionamentos positivos não ocorre por acaso; ela é fruto de aprendizado, autoconhecimento e comunicação. Segundo o site oficial do Dia Mundial da Saúde Sexual 2024, é essencial "ensinar sobre relacionamentos positivos", abordando desde cedo temas como respeito mútuo, comunicação efetiva e empatia. Essa educação é fundamental para que as pessoas desenvolvam vínculos que promovam o bem-estar sexual e emocional.

Lorena reforça essa ideia, apontando que a educação sexual deve estar baseada em três pilares: autoestima, autoconhecimento e assertividade. "Se a mulher está num contexto saudável, ela consegue aprimorar seu autoconhecimento, sua autoestima e sua assertividade na relação. Isso não só facilita a prevenção de disfunções sexuais, como também torna o tratamento mais rápido e eficaz, porque ela estará com uma base sólida", afirma.

O Ministério da Saúde vai disponibilizar dois novos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da doença falciforme. O anúncio foi feito na última sexta-feira (26). A alfaepoetina e a hidroxiureia foram os remédios selecionados para tratar a enfermidade, que é muito comum entre pessoas negras, especialmente em mulheres. 

De acordo com a pasta, a alfaepoetina servirá para pacientes que apresentam declínio da função renal e piora do quadro de anemia. Já a hidroxiureia, na apresentação de 100 mg, será destinada para pacientes com pelo menos de 9 meses de idade e ampliação da apresentação de 500 mg para pacientes com 9 e 24 meses sem sintomas e complicações. 

Após a incorporação no SUS, os medicamentos devem estar disponíveis em até 180 dias. Segundo o ministério da saúde, a doença de falciforme é a enfermidade genética com maior prevalência no país e no mundo, com alta concentração de diagnósticos e óbitos em pessoas pardas e pretas.   

“É um grande marco para a questão da anemia falciforme, uma doença em que cerca de 80% dos diagnósticos estão relacionados à população negra, sendo 52% desses em mulheres. E, ainda mais nesta semana em que celebramos o Dia Internacional das Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, explicou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industria da Saúde (Sectics), Carlos Gadelha.

Uma criança de 3 anos, moradora de Camaçari, conseguiu realizar cirurgia para conter deformidades e fraturas resultantes da osteogênese imperfeita, conhecida popularmente como “doença dos ossos de vidro”, após intervenção jurídica da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). O menino foi o primeiro, no estado, a fazer um procedimento desse tipo, via Sistema Único de Saúde (SUS).

A operação cirúrgica, realizada no Hospital Ortopédico, em Salvador, incluiu a colocação de hastes de titânio no fêmur, permitindo sustentação, proteção, movimentação e estruturação óssea.

A doença é genética e causa deficiência crônica na produção de colágeno, que resulta em ossos muito frágeis. Em função da enfermidade, o garoto não anda nem frequenta a escola. “Nossa expectativa é de que ele possa ter uma vida o mais próximo possível do normal, se socializar, ir à escola, parquinhos, como qualquer outra criança. Queremos possibilitar que ele ande. Até hoje, meu filho nunca andou”, explicou a mãe, Gisele Lopes.

Ela reforça que apesar dessa primeira vitória, a luta não acabou. “Daqui há três meses, faremos mais uma cirurgia, agora para colocação de hastes telescopadas nas tíbias. Além disso, há um longo período de reabilitação, com muitas sessões de fisioterapia”, contou.

A ação ajuizada pela DP-BA cobrou do poder público o tratamento completo. “Quando entramos com uma ação desse tipo, o ideal é pedir, não apenas, uma cirurgia, mas qualquer intervenção que eventualmente seja necessária. Nosso trabalho é garantir a integralidade da saúde do paciente”, afirmou o defensor público do caso, João Tibau.

A mãe do menino, que recebeu o diagnóstico quando ele tinha 10 meses de vida, relembra as dificuldades encontradas. “Antes de procurar a Defensoria, pensei que meu filho nunca fosse ter a oportunidade de colocar as hastes e andar. Ouvia de outras mães que o tratamento era caro e que o SUS não cobria. Não foi fácil nem rápido. Mas conseguimos. Sou muito grata”, comemorou.

O menino está, agora, em fase de recuperação da primeira cirurgia. A previsão é que após a segunda intervenção, nas tíbias, ele comece as sessões de fisioterapia. Esse processo pode durar até mais de um ano.

Pacientes que sofrem em decorrência do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda precisam recorrer à Justiça para obter os remédios, em processo penoso que pode durar até 6 meses para a entrega dos medicamentos. Dois anos após a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec) aprovar a inclusão de medicamentos para o tratamento da doença. 

Mesmo sendo submetido à consulta pública e aprovado em abril um protocolo que garante a distribuição dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o órgão ainda não publicou o documento no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, não há oferta dos medicamentos no SUS, fazendo com que mulheres sofram por conta da não oferta. 

Segundo publicação do O GLOBO, na versão submetida à consulta pública, os novos protocolos projetavam a incorporação de dois tipos de remédios para tratamento de câncer de mama no SUS: os inibidores de ciclina, que foram aprovados pela Conitec em dezembro de 2021 (oferta no SUS atrasada há mais de 764 dias) e o trastuzumabe entansina, que foi incorporado em setembro de 2022. 

Desde a aprovação, já foram acumulados mais de 488 dias sem o início da oferta do remédio no SUS. Os produtos são considerados de primeira linha para tratamento do câncer de mama, permitindo os melhores resultados com o menor número de efeitos colaterais.

A demora desrespeita os prazos da Conitec, já que os remédios devem ser incorporados pela pasta em até 180 dias, com direito a 90 dias de prorrogação depois de ser aprovado pela Comissão. 

Cerca de 14 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) de crianças e adolescentes decorrentes de acidentes com queimaduras foram registradas nos últimos 2 anos no Brasil. O número foi constatado por um levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), via Agência Brasil. 

De acordo com a publicação, em 2022 foram obtidos 6.924 casos do tipo e no ano passado em torno de 6.981 casos. Segundo a pesquisa, o SUS registra cerca de 20 internações diárias por queimaduras na faixa etária de zero a 19 anos. O estudo mostrou apenas casos graves, com indicação de acompanhamento hospitalar. 

Os dados indicaram também que crianças de 1 a 4 anos de idade são as maiores vítimas, totalizando 6,4 mil internações, entre 2022 e 2023. Logo em sequência, aparecem as faixas de 5 a 9 anos com 2.735 hospitalizações; de 15 a 19 anos (1.893); de 10 a 14 anos (1.825); e menores de 1 ano (1.051). 

Na lista dos estados com mais internações por queimaduras estão o Paraná com 1.730, São Paulo com 1.709, Bahia com 1.572, Rio de Janeiro (1.126) e Minas Gerais (1.006).

Já no ranking de regiões, foi obtido um aumento de hospitalizações no Norte, que aumentaram de 570, em 2022, para 575, em 2023; no Nordeste que saiu 1.899 para 2.038), no Sudeste de 2.093 para 2.124 e no Sul de 1.573 para 1.607. Somente a Região Centro-Oeste obteve uma queda nas internações no período pesquisado, de 789 para 637.

No número de óbitos por queimaduras, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde apontou que no período mais recente disponível, correspondente aos anos de 2022 e 2021, torna de 700 crianças e adolescentes foram vítimas desse tipo de acidente.