bancada feminina

Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (28) no plenário da Câmara, vai retornar para o Senado o projeto de lei que assegura a realização anual do exame de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos de idade no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei 11.664/08, que trata das ações de saúde para prevenção e detecção de cânceres no SUS. 

De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o projeto foi destacado pela bancada feminina da Câmara como uma de suas maiores prioridades. Nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), programou uma sessão para votação apenas de propostas de interesse das mulheres, em homenagem ao Outubro Rosa, campanha mundial de prevenção ao câncer de mama. 

O PL 499/25 foi relatado na Câmara pelo deputado Adail Filho (Republicanos-AM), que fez algumas alterações no texto original. Adail Filho lembrou, no parecer aprovado, que o Ministério da Saúde anunciou, recentemente, a ampliação do acesso ao exame de mamografia gratuita para mulheres a partir de 40 anos. Pelo substitutivo, o ministério deverá definir diretrizes para a prática.

Segundo o relator, a detecção precoce pode elevar as chances de cura para até 90%. Além disso, continuou ele, é menor o custo do tratamento do câncer nas fases iniciais, correspondendo a cerca de um terço do gasto em casos avançados.

Autor do projeto original, o senador Plínio Valério argumentou, na justificativa que acompanha o texto, que entidades médicas já defendem a mamografia anual a partir dos 40. Segundo ele, 25% dos diagnósticos ocorrem antes dos 50 anos.

Durante a discussão do projeto na Câmara, foi lembrado que somente em 2023, 20 mil mulheres morreram por conta do câncer de mama. Junto à população feminina no Brasil, o câncer de mama é a principal causa de morte, e somente em 2025 são estimados 73 mil casos em todo o país. 

Após a aprovação unânime do projeto no plenário, o relator, deputado Adail Filho, comemorou o avanço da matéria.

“Quero agradecer aqui o apoio de todos os partidos, de todas as bancadas. De forma unânime, foi aprovado esse projeto de suma importância para a saúde das mulheres brasileiras.

Essa rastreabilidade do câncer de mama, de forma precoce, sem sombra de dúvidas, vai salvar muitas vidas. É um avanço significativo para a saúde da mulher, tendo em vista a precariedade da saúde do nosso País, dentre outras mazelas sociais que vivemos também. “Eu não tenho dúvidas de que isso é uma conquista histórica para as mulheres do nosso País”, afirmou.

Autor do projeto, o senador Plínio Valério disse que tanto a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de exigir a cobertura da mamografia pelos planos de saúde, como a determinação do Ministério da Saúde de reduzir a idade mínima, não eliminavam a necessidade de mudança na legislação.

Segundo ele, a inclusão do rastreamento mamográfico na faixa etária dos 40 a 74 anos pelas operadoras de saúde suplementar foi um avanço, mas não resolve o problema da grande maioria da população, que depende exclusivamente do SUS. Plínio citou estudos e dados de especialistas para reforçar a importância da detecção precoce da doença.

Em sessão iniciada na manhã desta terça-feira (28) no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de uma pauta montada pelo presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), para atender a bancada feminina com propostas em homenagem ao Outubro Rosa, campanha mundial de prevenção ao câncer de mama. Motta passou a presidência da sessão nesta terça para a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES).

O primeiro projeto aprovado nesta terça foi o PL 5821/23, que prevê a ampliação das unidades que realizam mamografias e exames de triagem pelo SUS, a fim de garantir rapidez no atendimento. O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e agora segue para o Senado.

Segundo a proposta, será aprovado regulamento sobre diretrizes para a distribuição e instalação de equipamentos de mamografia nos estados e municípios, considerando a densidade populacional e as necessidades epidemiológicas locais, com vistas a promover a equidade no acesso aos serviços.

Por recomendação da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), foi aprovado o texto da Comissão de Saúde sobre a proposta. A comissão manteve o objetivo original, mas ajustou o texto, evitando a obrigatoriedade de mamógrafo nas cidades acima de 180 mil habitantes. A relatora explicou que o substitutivo tem caráter normativo, sem impacto nas contas públicas.

O texto altera a Lei 11.664/08, que trata da prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama no âmbito do SUS.

Pelo texto aprovado, haverá uma regulamentação futura que definirá diretrizes para a distribuição e instalação de equipamentos de mamografia nos estados e municípios. Essa distribuição deverá levar em conta a densidade populacional e as necessidades epidemiológicas locais.

Outro projeto aprovado nesta terça foi o PL 265/20, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente a mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário o exame de detecção de mutação nos genes BRCA1 e BRCA2. 

O projeto condiciona a realização do exame de detecção genética à comprovação de diagnóstico de câncer em pelo menos dois parentes antes dos 50 anos de idade. Além dessa condição, o texto restringe os exames aos casos em que o paciente ou algum familiar até o segundo grau (irmãos, avós, netos) for diagnostico com:

• múltiplos focos primários de câncer de mama;
• câncer de mama triplo negativo (cerca de 15% a 20% de todos os casos de câncer de mama no mundo e se destaca por afetar, geralmente, mulheres jovens e ser agressivo);
• câncer de ovário
• câncer de mama em homem;
• câncer de pâncreas associado a câncer de mama no mesmo indivíduo ou em pessoa da família até o segundo grau.

Com a aprovação unânime na sessão plenária da Câmara, o projeto segue agora para o plenário. A pauta do plenário voltada aos temas relativos a direitos das mulheres ainda possui outros seis projetos que devem ser votados ainda nesta terça (28).