Semana tem Lula em visita à Bahia e à Argentina e viagem de diversas autoridades para o "Gilmarpalooza" em Lisboa

Depois de dias tumultuados na relação entre o governo federal e o Congresso Nacional, que levaram à derrubada do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a temperatura deve baixar nesta semana. Isto porque diversos parlamentares, ministros do governo e diversas autoridades viajarão para Portugal, onde participarão do Fórum de Lisboa, também conhecido como “Gilmarpalooza”. 

 

Diversos ministros do STF comparecerão ao evento, assim como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. O Poder Judiciário inclusive inicia nesta semana o seu recesso até o começo de agosto. 

 

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto decide se ingressa com ação no STF para reverter a derrota que sofreu no Congresso, terá uma semana movimentada. Lula lançará o Plano Safra, principal fonte de financiamento para o agro brasileiro, e fará algumas viagens, como à Argentina, para assumir a presidência do bloco do Mercosul.

 

Confira abaixo a agenda do poder em Brasília nesta semana.

 

PODER EXECUTIVO

 

O presidente Lula inicia a sua agenda nesta segunda-feira (30) em uma reunião, às 9h30, com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Logo depois, às 10h30, o encontro é com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. 

 

Em seguida, às 11h, o presidente Lula participará da cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026. A soma dos programas deste ano será acima dos R$ 500 bilhões e deve bater um novo recorde. Os juros desta temporada, no entanto, serão mais altos, puxados pela taxa Selic a 15%. 

 

No biênio passado, 2024/25, o Plano Safra empresarial – o maior e mais importante – foi de R$ 400,59 bilhões. Já a modalidade para agricultura familiar somou R$ 76 bilhões em crédito no plano 2024/25.

 

A agenda do presidente Lula na parte da tarde prevê uma reunião às 15h30 com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Logo depois, às 16h, Lula se reúne com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente da República Geraldo Alckmin.

 

Os compromissos do presidente Lula nesta segunda se encerram às 17h, em uma reunião dele com o chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Marco Aurélio Marcola. 

 

O presidente Lula terá uma agenda cheia de compromissos fora de Brasília nesta semana. Na quarta (2), Lula segue para Salvador (BA), onde irá participar da Festa da Independência da Bahia.

 

Na quinta (3), o presidente Lula participa da 66ª Reunião da Cúpula do Mercosul em Buenos Aires, na Argentina. Nessa semana, o Brasil assume a presidência do bloco com o desafio de destravar o acordo comercial com a União Europeia.

 

Há uma expectativa de Lula visitar a ex-presidente Cristina Kirchner, que está em prisão domiciliar após a confirmação da sentença de seis anos de prisão por irregularidades em licitações de obras.

 

Já na sexta (4) o chefe do Executivo vai para Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, onde participará de cerimônia de retomada de investimentos em uma refinaria de petróleo. Lula pode permanecer no Rio de Janeiro até domingo (6), quando participará da reunião de cúpula do Brics. 

 

PODER LEGISLATIVO

 

Depois de uma semana tumultuada, com a derrubada do decreto do governo que havia elevado as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Câmara dos Deputados terá uma semana morna, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), estará em Portugal a partir desta terça (1º). Motta e diversos parlamentares participarão, em Lisboa, da 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes.

 

A pauta de votações na semana não possui nenhum projeto polêmico. Um dos destaques para a sessão deliberativa de terça (1º) é a possível análise da medida provisória 1.299/2025, que destina R$ 520 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil em todo o país.

 

De acordo com o governo, os recursos reforçarão ações de gestão de riscos e desastres, beneficiando cerca de 3,5 milhões de pessoas diretamente. O texto prevê R$ 220 milhões para custeio de operações e R$ 300 milhões para investimentos em infraestrutura emergencial.

 

Outro tema de destaque na pauta é o projeto de lei 6.020/2023, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), e que é relatado pela deputada baiana Rogéria Santos (Republicanos-PB). O texto modifica a Lei Maria da Penha para considerar descumprimento de medida protetiva a aproximação voluntária do agressor da vítima de violência doméstica, ainda que a vítima consinta. 

 

O objetivo do projeto é o de impedir que mulheres, eventualmente pressionadas ou coagidas, se vejam expostas novamente ao risco. Caso a medida seja descumprida, a proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

 

Também pode ser votado nesta semana o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 41/2019, que já passou no Senado. O texto institui regras para avaliação e revisão periódica de incentivos fiscais concedidos pela União a empresas. Se a urgência for aprovada, a proposta vai direto ao Plenário, sem precisar passar pelas comissões. 

 

Há ainda na pauta da semana a discussão do PL 638-A/2019, que inclui a economia do cuidado no sistema de contas nacionais, fortalecendo indicadores para políticas públicas. E por fim ainda está na pauta o PL 1.112/2023, que endurece regras de progressão de regime para condenados por homicídio qualificado, elevando o percentual mínimo de cumprimento de pena.

 

Durante a semana, alguns ministros devem comparecer para participar de audiências públicas em algumas comissões. É o caso da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que deve ir na terça (1º) na Comissão de Orçamento para discutir a lei orçamentária de 2026. 

 

Já na quarta (2), a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional receberá o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Ele apresentará os planos e programas da pasta para este ano.

 

Ainda durante a semana, os ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Siqueira Filho (Comunicações) devem participar de audiências para esclarecimentos sobre ações de suas pastas.

 

O Senado começa julho com uma pauta que combina acordos internacionais e medidas para estimular a economia. Entre os principais pontos, destacam-se o Programa Acredita Exportação, que pretende facilitar a entrada de micro e pequenas empresas brasileiras no mercado externo, e a MP 1.292/2025, que reformula as regras do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, rurais e domésticos, modernizando o processo e aumentando a segurança.

 

No Senado, o quorum também deve ser reduzido, já que diversos senadores devem ir para Portugal a fim de participar do Fórum de Lisboa, evento jurídico organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acertou com os líderes a pauta de votações para a semana.

 

Na sessão plenária de terça (1º), o destaque são duas medidas provisórias que precisam ser votadas nesta semana, para não perderem sua validade. A primeira delas é a MP 1291/2025, que amplia as possibilidades de uso dos recursos da exploração do petróleo no pré-sal e destinados ao Fundo Social. 

 

O texto aprovado pela Câmara incorporou à proposta conteúdo de outro projeto do governo (PL 2632/25) para permitir à União vender sua participação em contratos de petróleo do pré-sal referente a áreas ainda não concedidas. Segundo os deputados, essa mudança poderá proporcionar uma arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões para o caixa da União. 

 

A outra medida é a MP 1.292/2025, que moderniza as regras do crédito consignado no Brasil. A proposta autoriza o uso de plataformas digitais para contratação, gestão e assinatura dos contratos, aumentando a segurança e a agilidade do processo.

 

Entre os principais objetivos desta medida está a de garantir maior eficiência e acessibilidade para o crédito consignado, tornando o processo 100% digital, seguro e prático; também melhorar a segurança de dados, já que os contratos digitais são validados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); há ainda a possibilidade de maior inclusão financeira, com acesso ao crédito para trabalhadores formais, MEIs, empregados domésticos e rurais.

 

Além dessas medidas provisórias, o Senado deve analisar o PL 2.674/2025, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, e projetos que ratificam tratados internacionais para combater o trabalho forçado e incentivar a circulação de talentos. Também está na pauta o PL 3.010/2019, que cria um programa nacional de proteção a pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e outras doenças correlatas, além do acordo de assistência jurídica civil com a Ucrânia.

 

Outra votação prevista para esta semana envolve o PLP 167/2024, que institui o Programa Acredita Exportação, para aumentar a presença das micro e pequenas empresas brasileiras no mercado internacional, reduzindo custos e burocracias. O projeto permite a devolução de tributos para empresas do Simples Nacional, em até 3% das receitas de exportação, e amplia benefícios em regimes aduaneiros especiais como o drawback e o Recof.

 

Os senadores ainda devem discutir a PEC 137/2019, que propõe estabelecer a educação como vetor explícito de progresso na Constituição Federal, reforçando sua relevância para o desenvolvimento do país. Devem ser realizadas sessões de discussão.

 

Na quinta (3), haverá uma sessão extraordinária dedicada a temas de diplomacia e segurança internacional, com destaque para a Convenção de Singapura, que atualiza regras de mediação internacional e pode ajudar a resolver disputas comerciais de forma mais eficiente.

 

PODER JUDICIÁRIO

 

Os tribunais superiores entram em recesso a partir desta terça (1º). O último dia de atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do recesso é nesta segunda (30), e não há sessão de julgamentos programada para hoje. 

 

Durante os primeiros 15 dias do recesso de julho, o ministro Edson Fachin, vice-presidente do tribunal, ficará de plantão para decidir pedidos urgentes que cheguem na Corte. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ficará à frente do plantão na segunda metade do mês.

 

Alguns ministros devem continuar trabalhando, apesar do recesso. É o caso do ministro Alexandre de Moraes, que está conduzindo o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. O ministro também foi sorteado para receber a ação do Psol que afirma ser inconstitucional a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto do governo que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).  

 

Nesta semana, diversos ministros do STF e também do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, seguirão para Portugal. Os ministros participarão do Fórum de Lisboa, organizado por Gilmar Mendes.