Eleições 2024 na Bahia bate número recorde de internos do sistema prisional registrados para votar

Um total de 612 internos dos estabelecimentos penais na Bahia votaram neste domingo (6), após parceria firmada entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Com este número de eleitores dentro das unidades prisionais, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado é o terceiro colégio eleitoral do país, com maior número de presos provisórios registrados para participarem da escolha de prefeitos e vereadores.

Na manhã deste domingo de eleições, no Presídio Salvador e na Cadeia Pública de Salvador – unidades que abrigam presos provisórios e que compõem o Complexo Penitenciário da Mata Escura, na capital baiana – mais de 200 internos puderam votar, com a estrutura montada pelo TRE-BA e o acompanhamento da Defensoria Pública.

A votação de internos da Seap aconteceu também nos municípios de Feira de Santana, Valença, Eunápolis, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, Barreiras e Teixeira de Freitas. Ao todo são 13 unidades prisionais que contam com a estrutura do TRE-BA e o acompanhamento operacional de Policiais Penais, os quais também votaram nas unidades, a partir da transferência provisória de zona eleitoral, com a finalidade de garantir a atividade nestes estabelecimentos.

A garantia do voto do preso provisório e do adolescente internado está prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988. A Resolução TSE nº 23.554/2018 regulamenta o assunto para o pleito deste ano.