presos provisorios

Um total de 612 internos dos estabelecimentos penais na Bahia votaram neste domingo (6), após parceria firmada entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Com este número de eleitores dentro das unidades prisionais, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado é o terceiro colégio eleitoral do país, com maior número de presos provisórios registrados para participarem da escolha de prefeitos e vereadores.

Na manhã deste domingo de eleições, no Presídio Salvador e na Cadeia Pública de Salvador – unidades que abrigam presos provisórios e que compõem o Complexo Penitenciário da Mata Escura, na capital baiana – mais de 200 internos puderam votar, com a estrutura montada pelo TRE-BA e o acompanhamento da Defensoria Pública.

A votação de internos da Seap aconteceu também nos municípios de Feira de Santana, Valença, Eunápolis, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, Barreiras e Teixeira de Freitas. Ao todo são 13 unidades prisionais que contam com a estrutura do TRE-BA e o acompanhamento operacional de Policiais Penais, os quais também votaram nas unidades, a partir da transferência provisória de zona eleitoral, com a finalidade de garantir a atividade nestes estabelecimentos.

A garantia do voto do preso provisório e do adolescente internado está prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988. A Resolução TSE nº 23.554/2018 regulamenta o assunto para o pleito deste ano.