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A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) realizou, nesta segunda-feira (17), a Operação Soberania Cacaueira no Conjunto Penal de Itabuna (CPI), resultando na apreensão de 153 ilícitos e na transferência de quatro internos.

A operação, que visou reduzir a violência e garantir a ordem e disciplina no presídio, apreendeu 35 celulares, 43 acessórios de celular, 17 chips de operadoras de telefonia móvel, três cartões de memória, dois pendrives, 36 armas brancas artesanais, além de porções de maconha e anotações suspeitas. Veja em vídeo:

? VÍDEO: Operação Soberania Cacaueira apreende mais de 150 ilícitos em presídio de Itabuna

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 17, 2025

Quatro internos, acusados de liderar grupos criminosos responsáveis por tráfico de drogas, homicídios e outros crimes violentos na região, foram transferidos para o Conjunto Penal de Barreiras (CPB) e para o Conjunto Penal Masculino de Salvador.

A operação contou com a participação do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), policiais penais, policiais militares e teve o acompanhamento do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Um total de 612 internos dos estabelecimentos penais na Bahia votaram neste domingo (6), após parceria firmada entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Com este número de eleitores dentro das unidades prisionais, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado é o terceiro colégio eleitoral do país, com maior número de presos provisórios registrados para participarem da escolha de prefeitos e vereadores.

Na manhã deste domingo de eleições, no Presídio Salvador e na Cadeia Pública de Salvador – unidades que abrigam presos provisórios e que compõem o Complexo Penitenciário da Mata Escura, na capital baiana – mais de 200 internos puderam votar, com a estrutura montada pelo TRE-BA e o acompanhamento da Defensoria Pública.

A votação de internos da Seap aconteceu também nos municípios de Feira de Santana, Valença, Eunápolis, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, Barreiras e Teixeira de Freitas. Ao todo são 13 unidades prisionais que contam com a estrutura do TRE-BA e o acompanhamento operacional de Policiais Penais, os quais também votaram nas unidades, a partir da transferência provisória de zona eleitoral, com a finalidade de garantir a atividade nestes estabelecimentos.

A garantia do voto do preso provisório e do adolescente internado está prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988. A Resolução TSE nº 23.554/2018 regulamenta o assunto para o pleito deste ano.

Mais de 400 internos de unidades prisionais da Bahia terão a oportunidade de votar nas Eleições Municipais de 2024 neste domingo (06). Ao todo, 467 foram reeducados e poderão escolher prefeitos e vereadores de dez cidades, incluindo a capital baiana, Salvador.

As urnas eletrônicas estarão disponíveis em 13 unidades prisionais sob a administração da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). As localidades que receberão o processo eleitoral incluem Salvador, Feira de Santana, Valença, Eunápolis, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, Barreiras e Teixeira de Freitas. O procedimento de votação será monitorado por Policiais Penais, dessa forma garantindo a justiça na ação.

Os reeducandos são presos jovens que cumprem medidas socioeducativas em instituições voltadas para sua reabilitação e reintegração social. Essas unidades oferecem educação, orientação psicológica e capacitação profissional, buscando promover mudanças positivas no comportamento e valores dos adolescentes.

Antes da votação, uma triagem realizada por equipes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinará quais internos estão aptos a participar. Os reeducandos selecionados receberão assistência das equipes das unidades prisionais. O deslocamento dos internos para a votação será coordenado pela Polícia Penal, tanto dentro quanto fora dos estabelecimentos.

Vale lembrar que o direito ao voto é essencial na garantia dos direitos democráticos e que presos em regime fechado não votam, não sendo esse o caso desses internos, pois a Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) determina a perda dos direitos políticos durante o cumprimento da pena. 

O direito ao voto é assegurado aos internos que não possuem condenação criminal transitada em julgado, além daqueles que foram recentemente liberados do sistema penitenciário. A participação nas eleições para presos provisórios e adolescentes internados está prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988. A Resolução TSE nº 23.554/2018 regula a questão para as eleições deste ano.
 

Um grupo de 15 internos do sistema carcerário do presídio Lemos de Brito, em Salvador, lançou um livro sobre os encontros e desencontros de cada custodiado. O livro denominado de “Porque quem lê escreve”, faz parte das ações de que preparam os internos do sistema carcerário para a sua reinserção na vida em sociedade, após o cumprimento da pena. 

A iniciativa acontece através do acesso à modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), ofertado pela Secretaria Estadual da Educação (SEC), no Colégio Estadual Professor George Fragoso Modesto, que funciona dentro da Penitenciária Lemos Brito (PLB).  

A obra foi produzida nas Oficinas de Escrita Literária ministradas pelo editor Alex Giostri na (PLB) e fazem parte do Projeto Virando a Página – Remição de Pena pela Leitura, da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e a SEC. 

O incentivo ao hábito de ler tem sido considerado pelo poder público como um dos meios alternativos para a ressocialização. 

“O processo educacional é um dos pilares que possibilitam a reintegração social para os custodiados. A produção deste livro, por exemplo, é o resultado do trabalho desenvolvido em sala de aula, durante todo o ano letivo”, disse o vice-diretor do Colégio Estadual Professor George Fragoso Modesto, José Antônio Souza Matos.  

Além de possibilitar o aprendizado, para muitos internos, a iniciativa ainda reforça o conhecimento para os que já iniciaram ou estão concluindo o ciclo de estudos e permite ainda a remissão da pena. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada obra lida corresponde à remição de quatro dias de pena, limitando-se, no prazo de 12 meses, a até 12 obras efetivamente lidas e avaliadas, com a possibilidade de remir até 48 dias, que é o teto anual.

O detento C.M.S, 55 anos, é um dos autores da produção. Ele falou do impacto da escrita e da leitura em sua vida. 

“Nunca imaginei que logo dentro do presídio fosse participar de algo tão importante para a minha vida. Estou aprendendo coisas que não sabia antes. Me sinto outra pessoa. Mudei completamente e pretendo, quando estiver lá fora, fazer uma faculdade. Com o estudo, a pessoa para de pensar em coisa ruim”, explicou.

Para seu colega, L.A.S.F, 39 anos, o livro foi uma oportunidade de contar a sua história e expressar o que está dentro de cada um, neste momento da vida. “A divulgação será uma oportunidade de as pessoas conhecerem melhor tudo que se passa na vida de um detento. Com a escola, temos a chance de sair daqui diferentes, aprendendo o que é a humanidade”, declara.

MAIS BENEFÍCIOS 

Dentre os benefícios proporcionados pela prática da leitura no ambiente prisional, está ainda o resgate da autoestima dos apenados, como destaca a professora Kátia Mathéo, do Tempo Formativo 1. 

“É importante frisar que o contato com a leitura e a escrita para esses alunos proporciona uma transformação, inclusive na autoestima deles, que se enchem de esperança para se reintegrarem na sociedade. É preciso entender a realidade dessas pessoas e seus esforços para alcançarem a liberdade e não serem reincidentes. A sociedade precisa compreender também o seu papel e dar novas oportunidades aos egressos”, destaca Kátia Mathéo.