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Seis lideranças da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) foram exoneradas pelo Governo do Estado.

As mudanças ocorrem após três fugas registradas em unidades prisionais do estado nos últimos sete meses [Eunápolis, em dezembro; Feira de Santana, em junho, e Teixeira de Freitas, em julho], além da revelação de envolvimento criminoso da ex-diretora do presídio de Eunápolis, Joneuma Silva Neres, com um líder de uma facção detido na carceragem.

? Vídeo mostra ação que resultou em fuga de 16 detentos após invasão em presídio de Eunápolis

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 18, 2024

As demissões foram informadas no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (26). Entre os gestores desligados está Luciano Teixeira Viana, que ocupava a Superintendência de Gestão Prisional. Ele será substituído por Luiz Cláudio Santos da Silva, ex-diretor da Cadeia Pública de Salvador.

Outro exonerado é Alan Vitor da Silva Santos, que atuava na Diretoria de Superintendência. Para o lugar, foi nomeado Archimedes Benício Leite Neto, que antes dirigia o Conjunto Penal de Juazeiro.

As outras alterações ocorreram em cargos técnicos e de coordenação: Diego de Oliveira Pinto, exonerado do cargo de Coordenador Técnico do Núcleo de Apoio; Alexandra Souza Silva, exonerada do cargo de Coordenadora Técnica do Núcleo de Apoio; Max Venicio da Silva Santos, exonerado do cargo de Coordenador Técnico da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas da Bahia; e Ruan Victor Freire Rodrigues, exonerado do cargo de Assessor Técnico da mesma Central.

As medidas integram um processo de reestruturação interna da secretaria, em meio a críticas à segurança e à gestão do sistema penitenciário estadual.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para que cesse o pagamento de diárias a servidores que participam de operações especiais em presídios quando a própria administração fornece alimentação e hospedagem. A medida, segundo o documento, visa coibir irregularidades e garantir o uso correto do dinheiro público, em conformidade com a lei.

A Recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Adriano Marcus Brito de Assis, da Promotoria de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, tem como base investigações de um inquérito instaurado antes. O procedimento apurou que agentes penitenciários recebem diárias mesmo quando suas refeições e estadia são custeadas pelo estado durante operações em unidades prisionais, o que viola a legislação estadual.

De acordo com o MP-BA, o artigo 68 da Lei Estadual dos Servidores Públicos da Bahia prevê que diárias só são devidas quando o funcionário tem gastos pessoais com alimentação e hospedagem. Além disso, afirmou que o Decreto nº 13.169/2011 reforça essa condição, determinando que não há direito ao benefício se não houver despesas comprovadas. No entanto, o órgão afirmou que a prática irregular na Seap tem levado a pagamentos sem justificativa legal, configurando possível desperdício de recursos públicos.

O MP-BA destacou que operações em presídios muitas vezes exigem que os servidores permaneçam por longos períodos nas unidades, inclusive pernoitando no local. Apesar da natureza extenuante dessas atividades, o órgão ressalta que a concessão de vantagens sem amparo legal fere os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.

Além de recomendar a suspensão das diárias indevidas, o Ministério Público recomendou que a Seap avalie a criação de uma regulamentação específica para remunerações adicionais em operações penitenciárias, garantindo tratamento justo aos servidores sem violar a lei. A secretaria também deve implementar mecanismos de controle interno para evitar novos pagamentos irregulares e informar, em 30 dias, as providências tomadas.

A Seap informou que não é praxe da secretaria conceder suposto acúmulo de pagamento de diárias, com fornecimento de alimentação e hospedagem. Além disso, afirmou que pernoitar numa Unidade Prisional jamais pode ser enquadrado como hospedagem.

Veja a nota na íntegra:

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP) esclarece que, conforme já sinalizado ao Ministério Público Estadual, não é praxe desta secretaria conceder suposto acúmulo de pagamento de diárias, com fornecimento de alimentação e hospedagem. 

No âmbito da SEAP, a diária, paga quando há o deslocamento do servidor para cidade diversa da sua lotação funcional, segue estritamente a regulamentação legal regente. Esta Secretaria informa também, que pernoitar numa Unidade Prisional onde se procede uma operação noturna com vistas ao combate ao crime organizado jamais pode ser enquadrado como hospedagem, sob pena de se colocar em risco a imperiosa necessidade do serviço público e da própria segurança indispensável ao salutar decorrer das operações prisionais.

Quatro detentos fugiram do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul baiano, na manhã desta segunda-feira (7). Segundo o Alô Juca, os fugitivos foram identificados como Paulo Sérgio Gomes Cardoso, Gilmar Rodrigues de Souza, Felipe de Freitas Lima e Joales Jesus de Souza.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que os detentos cavaram um buraco na parede da cela, que dá acesso ao exterior da unidade, e fugiram do local. A pasta disse que a Polícia Civil já iniciou as investigações, e a Polícia Militar atua na recaptura dos fugitivos. (Atualizado às 12h14)

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu início a um procedimento administrativo, nesta sexta-feira (25) para apurar denúncias de restrições ilegais e abusivas ao direito de visita de familiares de detentos no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A investigação foi aberta após o Conselho da Comunidade da Comarca de Salvador relatar uma série de irregularidades que estariam prejudicando o acesso de parentes aos presos do Conjunto Penal Masculino e da Penitenciária Lemos Brito.

De acordo com a portaria, assinada pela promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia, as denúncias incluem desde exigências documentais excessivas até a proibição arbitrária de visitas. Entre os problemas relatados está a obrigatoriedade de apresentação de uma declaração de união estável com firma reconhecida em cartório para a emissão da carteira de visitante, o que impõe, segundo o documento, custos extras e burocracia desnecessária às famílias, muitas vezes de baixa renda. Além disso, há relatos de que carteiras válidas estariam sendo canceladas sem justificativa quando um preso é transferido entre unidades, obrigando os familiares a reiniciarem todo o processo.

As famílias reclamam também, que a demora na renovação ou emissão de novas carteiras, assim como a limitação rigorosa de itens que podem ser levados durante as visitas. Além disso, afirmam que há a proibição de que ex-detentos visitem parentes ou amigos ainda presos.

O MP-BA determinou que a Superintendência de Gestão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), bem como as direções do Conjunto Penal Masculino e da Penitenciária Lemos Brito, prestem esclarecimentos em até 10 dias úteis sobre as normas que regem as visitas. Uma reunião com o Conselho da Comunidade também está marcada para o dia 16 de julho, por videoconferência, a fim de ouvir relatos e coletar mais informações.

Procurada pela reportagem, a Seap afirmou que foi notificada pelo MP-BA acerca do procedimento e que está apurando a questão internamente.

Veja a nota na íntegra:

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa que foi notificada do procedimento do Ministério Público na data de 26/06/2025 e já está apurando a questão internamente, sempre atenta ao necessário resguardo dos direitos legais dos custodiados, seguindo o que determina a Lei de Execução Penal.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da Polícia Penal, deflagrou à Operação São João, no Complexo Penitenciário de Salvador e mais quatro unidades prisionais no interior do estado. 

A unidade na capital recebeu o reforço tático do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), com a realização de rondas perimetrais preventivas, ações de combate a arremessos de ilícitos, prevenção a tentativas de fuga e operações de revista. 

A Operação São João contará com um efetivo total de 116 servidores e policiais penais, atuando em cidades do interior e na capital baiana. As ações ocorrerão nos municípios de Jequié, Irecê, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus e Salvador.

Durante os festejos juninos os policiais penais vão contar com três postos operacionais em Salvador: Parque de Exposições, Paripe e Pelourinho.

A Operação São João está sendo coordenada pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), que contará com a atuação de policiais penais ordinários e dos policiais do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP).

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) se posicionou sobre a determinação de interdição Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos Brito (PLB) após ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (13), a Seap afirmou que o processo se baseou em um cenário desatualizado, pois a ação se fundamentou em 2022.

“A Seap esclarece que a ação do Ministério Público, datada de abril de 2022, é embasada em situação fática bem diferente da atual realidade, vez que tal cozinha já passou por diversas adequações, garantindo a cada apenado o acesso a uma alimentação saudável, seguindo-se os preceitos da Lei de Execução Penal. Tratando-se de equipamento fundamental para o fornecimento de alimentação para as pessoas privadas de liberdade, sua eventual interdição poderá acarretar imensurável prejuízo à custódia digna dos apenados”, disse a Seap.

No texto, a pasta também informou que está finalizando uma obra para a construção de uma nova cozinha na Lemos Brito, com previsão de entrega para o próximo mês. Segundo a secretaria, o espaço será “moderno” e dará mais conforto aos usuários.

Foto: Hildazio Santana / Nucom / Seap

“A Seap informa, ainda, que está em fase final de construção de uma nova cozinha para aquela Unidade Prisional, com previsão de entrega para o mês de julho. Esta será um ambiente mais espaçoso e moderno, contando inclusive com refeitório, para proporcionar mais conforto a todos os beneficiários”, completou.

Na quinta (12), a Justiça baiana determinou a interdição UAN da Penitenciária Lemos de Brito, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A decisão atendeu a ação civil pública ajuizada em março de 2022 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, titular da Promotoria de Execuções Penais da capital, e determina que o Estado da Bahia interdite a unidade no prazo de 30 dias.

A sentença obriga ainda que o Estado providencie imediatamente uma alternativa externa para o preparo e fornecimento das refeições destinadas aos internos, conforme a legislação sanitária vigente. Segundo a denúncia do MP-BA foram identificados vazamento de gás, risco de superaquecimento de equipamentos, falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, alagamentos e até incêndio em uma das caixas de força na cozinha da unidade. 

O diretor-adjunto do Conjunto Penal de Salvador I, Sátiro Cerqueira Júnior, responde a uma denúncia formal de homicídio por motivo fútil, homicídio a traição e crime tentado desde 2019. Nomeado em 28 de maio deste ano, o gestor é servidor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-BA) desde 2015, atuando na mesma unidade prisional em que foi preso em agosto de 2019. 

Sátiro Júnior foi preso em flagrante no dia 12 de agosto de 2019, acusado de tentar matar um vizinho a tiros no bairro de Fazenda Grande do Retiro, onde residia até então. A motivação do crime teria sido uma discussão em torno do volume do som do vizinho. O caso aconteceu durante a madrugada e prisão em flagrante de Sátiro foi revertida a prisão preventiva no dia seguinte, 13 de agosto, após audiência de custódia.  

Conforme a ata da audiência, a qual o Bahia Notícias teve acesso, a vítima sobreviveu aos tiros disparados por Sátiro, porém o réu ainda responde por homicídio e crime tentado, pois “iniciada a execução [do fato], não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”, segundo o Código Penal. O homicídio a traição se dá quando o suspeito utiliza um “recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”, neste caso, uma arma de fogo.

Sátiro ficou preso até o dia 02 de setembro, cerca de 20 dias, antes de obter um alvará de soltura. Desde então o processo seguia em trâmite no Ministério Público até 14 de maio deste ano, quando o MP-BA defendeu o acolhimento formal da denúncia. 

“Findada a fase instrutória, restou comprovada e delimitada tanto a autoria quanto a materialidade do fato em questão. Segundo as oitivas todas as testemunhas feita por este Juízo, não resta a menor dúvida quanto a pessoa do denunciado responsável direto pelo ferimento a bala sofrido pela vitima [...] Dessa forma, pugna pela Pronúncia do Acusado nos exatos termos da vestibular acusatória. Pede deferimento.”, escreveu o representante da autarquia nas alegações finais.  

A decisão foi acolhida pelo magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Vilebaldo José de Freitas Pereira, que encaminhou o réu para submissão da acusação ao julgamento do Tribunal do Júri. O Bahia Notícias não obteve informações sobre a data do julgamento. 

Nomeado há uma semana, no cargo de diretor-adjunto, Sátiro Dias teria a função de auxiliar a direção do Conjunto Penal de Salvador em seus processos organizacionais, manutenção da ordem e segurança dentro do mesmo. Conforme a Lei de Execução Penal, nº 7.210/1984, está entre os requisitos para o cargo de diretor de estabelecimento prisional a “ idoneidade moral”, que inclui boa reputação e ausência de antecedentes penais. 

Os requisitos estão dispostos nos artigos 75 a 77 da Lei Federal e são eles: 

I - ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;

II - possuir experiência administrativa na área;

III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

Parágrafo único. O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função.

O Bahia Notícias entrou em contato com a SEAP para obter um posicionamento oficial sobre o histórico do servidor nomeado, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.

O número de detentos no sistema prisional da Bahia aumentou quase 15% em um ano, passando de pouco mais de 13 mil em maio de 2024 para 14,9 mil até a última terça-feira (27), de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O crescimento representa um acréscimo de cerca de 1,9 mil presos no período.

Com capacidade para 10,9 mil pessoas, o sistema opera atualmente com um excedente de quase quatro mil detentos — um índice de superlotação de 36%.

A unidade com a maior sobrecarga é o Conjunto Penal de Feira de Santana, que, apesar de ser a maior do estado, abriga 2,1 mil presos, embora tenha capacidade para 1,3 mil. O excedente é de 866 internos distribuídos em 11 pavilhões.

Na segunda posição entre os presídios mais superlotados está o Conjunto Penal de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, com 477 presos além da capacidade. Em seguida, aparece a Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, que registra um excedente de 496 internos.

Na contramão, o Conjunto Penal de Serrinha, na região sisaleira, opera com folga. São 232 presos para uma capacidade de 476 vagas. Trata-se da única unidade de segurança máxima do estado. Em 22 de maio, um advogado foi preso no local ao tentar repassar drogas e cartas destinadas a facilitar a comunicação entre presos e facções criminosas em outras unidades.

Presídio de segurança máxima em Serrinha / Foto: Divulgação / Seap

Outras instituições com déficit de presos em relação à capacidade prevista são o Hospital de Custódia e Tratamento e a Colônia Penal Lafayete Coutinho, ambos em Salvador. O primeiro opera com 65 detentos a menos do que o limite, e o segundo, com 105 vagas ociosas.

Ao todo, a Bahia conta com 27 unidades prisionais distribuídas entre a capital e o interior. Do total de 14,9 mil presos, 6,6 mil são provisórios — ou seja, ainda não têm condenação definitiva — e 8,1 mil já foram sentenciados. Outros 38 cumprem medidas de segurança, e 31 estão em saída temporária.

Uma operação conjunta foi deflagrada nesta sexta-feira (23) no Conjunto Penal de Eunápolis, na Costa do Descobrimento. Denominada de Arrosto, a operação é uma resposta ao atentado sofrido por um monitor de ressocialização vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Além da revista geral, a ação avalia a necessidade transferência de internos, suspensão de visitas e realização de estudo para realocação definitiva de internos ligados a facções criminosas, sobretudo do grupo envolvido no ataque à direção do conjunto penal.  

Foto: Divulgação / Seap

O fato ocorreu na última terça-feira (20) e tinha como alvo o diretor da unidade prisional, que não estava no veículo quando ocorreu o atentado. O monitor, que dirigia o veículo, foi atingido e segue internado em uma unidade hospitalar.

Foto: Divulgação / Seap

Segundo a Seap, após o atentado, o presídio de Eunápolis passou a ser gerido, temporariamente, pelo Grupo Especializado em Operações Prisionais (Geop), visando o restabelecimento da ordem e segurança no presídio.

Além da Seap participaram da operação a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). 

Um advogado foi preso em flagrante nesta quarta-feira (22) após tentar entregar drogas e receber cartas de custodiados no Conjunto Penal de Serrinha, na região sisaleira. O material foi obtido com exclusividade pelo Bahia Notícias.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Foto: Leitor BN / WhatApp

A prisão foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) que informou que o defensor foi flagrado no momento em que atendia um dos clientes dele. Ainda segundo apuração do BN, o advogado foi identificado como Alexandre Laranjeira da Silva Santos.

Foto: Leitor BN / WhatApp

O defensor agia assim como espécie de “pombo correio”, com a troca de cartas entre internos de diferentes unidades prisionais do estado, facilitando assim a comunicação do crime organizado.  

Foto: Leitor BN / WhatApp

Conforme a Seap, a droga encontrada com o advogado estava dentro da bota que ele calçava no momento do flagrante. O defensor e o material ilícito apreendido foram apresentados na delegacia de Serrinha para realização dos procedimentos legais.

Foto: Leitor BN / WhatApp

Uma operação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (16) no Conjunto Penal de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. Denominada de Operação Lockdown, a ação tem como foco o combate a organizações criminosas em regiões de divisas como o estado da Bahia. Os trabalhos são feitos em conjunto entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA).

Operação contra organizações criminosas é deflagrada em presídio de Paulo Afonso

Imagem: SSP-BA pic.twitter.com/69JaN9h6I0

— BN Municípios (@BNMunicipios) May 16, 2025

Os agentes devem apreender materiais ilícitos nas unidades prisionais, com foco especial no interior das celas, eliminando a presença de celulares, drogas, ou qualquer possível comunicação entre os internos e os criminosos nas ruas. A Operação no Conjunto Penal de Paulo Afonso será coordenada pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP).

Além disso, a ação conta com a atuação de policiais penais do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), com apoio da Companhia Independente de Policiamento Especializado Caatinga (Cipe Caatinga), Companhia Independente de Policiamento Tático (Cipt-Norte), do Comando de Policiamento da Região Nordeste (CPRNE) e do Comando de Policiamento da Região do Extremo Sul (Cpres), no apoio à intervenção prisional. Ações estratégicas simultâneas também estão acontecendo na cidade com a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento de Polícia Técnica (DPT).

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da Polícia Penal, identificou e prendeu três mulheres suspeitas de falsificar selos de cartório. Segundo os oficiais, elas iriam encontrar os esposos na Penitenciária Lemos Brito.

Durante o procedimento de credenciamento de visitante, realizado por policiais penais ordinários, elas apresentaram a declaração de união estável com os selos falsos de um cartório de Salvador. 

Foto: Hildazio Santana / Nucom / Seap

Elas foram presas em flagrante e responderão pelo crime de falsificação de documentação pública, com pena que varia entre dois e seis anos de prisão. 

As três mulheres foram levadas para a 11ª delegacia, no bairro de Tancredo Neves. O material apreendido será encaminhado para perícia. 

Duas mulheres foram presas em flagrante nesta quinta-feira (08) ao tentar adentrar no Complexo Penitenciário Lemos Brito, na Mata Escura, com drogas escondidas nas partes íntimas. 

A prisão foi realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da Polícia Penal. Uma mulher foi detida no módulo dois, com quatro pacotes de maconha e a outra foi presa no módulo 5 com 500 gramas de maconha.

Uma das suspeitas está grávida. Elas foram levadas por policiais penais ordinários para a Central de Flagrantes. O material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para perícia.

O reforço do controle, da segurança e da ordem dentro do Conjunto Penal de Itabuna (CPI) é o principal objetivo da operação deflagrada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da Polícia Penal, na manhã desta segunda-feira (17). As ações em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Militar também integram o combate aos crimes contra a vida e o tráfico de drogas na região.

Buscas são realizadas por policiais penais do serviço ordinário e do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), em celas e pavilhões ocupados por alvos sensíveis, os quais exerceram papéis de lideranças em grupos criminosos.

As buscas visam impedir a entrada de aparelhos celulares e outros ilícitos e impedir qualquer contato dos internos com criminosos do lado externo da unidade prisional. As ações acontecem conjuntamente com equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Grupo de Atuação Especial na Execução Penal (Gaep) do MPBA e da Polícia Militar, por meio da Cipe Cacaueira, Cipe Sudoeste e o Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer).

As atividades em campo, que são coordenadas pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), também tem a participação de policiais penais da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), da Coordenação de Monitoração e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP).

A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) intensificou as ações de segurança durante o Carnaval 2025 em Salvador, retirando 37 pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas que descumpriram os limites estabelecidos pelo Poder Judiciário. Esses indivíduos, capturados por policiais penais da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), respondem por crimes como roubo, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e homicídio.

Além disso, as equipes da Seap realizaram revistas em presídios e escoltaram mais de 100 presos durante a festa. A fiscalização contou com o apoio das polícias Civil e Militar, resultando na identificação de 121 violações das condições de cumprimento, sendo 94 delas durante o Carnaval. Os infratores foram apresentados à Polícia Civil após serem capturados por policiais penais do serviço ordinário, do CMEP e do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop).

A Seap, por meio da Polícia Penal, também realizou a escolta de 157 presos nos circuitos para unidades policiais e judiciárias, além da inserção de 43 custodiados no sistema prisional. Para evitar articulações dentro dos presídios, a Secretaria realizou operações no Complexo Penitenciário da Mata Escura, resultando na transferência de internos que ocupavam posições de liderança criminosa e na apreensão de celulares, armas brancas artesanais e outros itens ilícitos.

ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E INVESTIMENTOS
Nos cinco dias do Carnaval, a Seap, por meio da Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), realizou o atendimento psicossocial de 132 custodiados, na Vara de Audiência de Custódia, na Avenida ACM, em Salvador. No acolhimento inicial, foram fornecidos lanches, roupas e sandálias, antes dos presos serem submetidos à audiência de custódia. 

Além disso, 27 custodiados com alternativas penais foram encaminhados para a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), onde receberão acompanhamento psicossocial.

Também foram realizados os encaminhamentos de 27 custodiados com alternativas penais, que irão cumprir medidas cautelares, para a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), órgão que compõe a Ceapa e que realizará o acompanhamento psicossocial. 

Para garantir a segurança durante o Carnaval 2025, a Seap investiu mais de R$ 550 mil e mobilizou um efetivo de mais de 200 policiais penais e servidores administrativos.

A Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), identificou 20 casos de violação das regras de monitoramento por tornozeleira eletrônica durante a sexta-feira de Carnaval (28) em Salvador. Desses, nove pessoas foram capturadas em uma ação integrada entre policiais penais e civis nos circuitos da festa. Os monitorados respondem por crimes como homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e roubo.

A fiscalização foi intensificada durante o Carnaval de 2025, com base no decreto estadual nº 23.482, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-BA) na última quarta-feira (26). O novo regramento ampliou a autonomia dos policiais penais em campo, permitindo uma atuação mais ágil e eficiente em parceria com as polícias Civil e Militar. O objetivo é garantir a segurança de baianos e turistas, impedindo que pessoas monitoradas circulem nos circuitos Dodô, Osmar e Batatinha.

A maioria das capturas ocorreu no circuito Dodô, na Barra, onde sete pessoas foram detidas. Já no circuito Osmar, no Campo Grande, e no Batatinha, no Pelourinho, houve uma detenção em cada. Os nove capturados foram apresentados à autoridade policial para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, colocados à disposição do Poder Judiciário, que decidirá sobre as medidas a serem tomadas em relação ao descumprimento das regras de monitoramento.

A tornozeleira eletrônica é utilizada por pessoas que cumprem medidas cautelares alternativas à prisão, incluindo sentenciados por crimes como violência doméstica e familiar. Esses indivíduos têm sua circulação restrita e não podem frequentar locais como os circuitos de Carnaval. 

Policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) realizam revistas em celas de três unidades prisionais do Complexo Penitenciário da Mata Escura e do Conjunto Penal de Lauro de Freitas (CPLF), nesta sexta-feira (31). O principal objetivo da operação é reprimir a possível comunicação entre custodiados, integrantes de uma organização criminosa, com comparsas.

As ações da Seap que integram a Operação deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), também têm como objetivo a retirada de possíveis materiais ilícitos das celas, bem como impedir a entrada dos mesmos. Os principais alvos são acusados de envolvimento com uma organização criminosa do Rio de Janeiro.

Operação da Seap é coordenada pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP). Em campo, as atividades são realizadas por equipes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) e policiais penais ordinários. 

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) decidiu formar uma comissão de sindicância para apurar suposta ocorrência de relacionamento amoroso de um agente penitenciário com uma interna no Conjunto Penal de Paulo Afonso.

Segundo portaria publicada pela Seap nesta semana, o servidor público também teria repassado material proibido para o interior do presídio. O documento também indica que o caso foi registrado em outubro de 2018.

Para a comissão, o secretário de Administração Penitenciária, Zé Castro, nomeou três servidoras da pasta para realizar a apuração. A portaria aponta que os trabalhos do grupo devem ser concluídos no prazo de 30 dias.

Segundo apuração do Bahia Notícias, o servidor em questão é um agente penitenciário de classe II. Ele é alvo da apuração desde dezembro de 2018, quando uma comissão foi composta pela primeira vez para tratar sobre o caso. Sem resultados efetivos, a Seap decidiu reconvocar o grupo em setembro de 2019 para dar sequência ao processo de sindicância.

À época, a Seap também deu prazo de 30 dias para que a comissão finalizasse os trabalhos. Agora, em 2025, uma nova atualização foi publicada e novos servidores foram apontadas para formar o grupo, dando continuidade ao processo.

Apesar da movimentação, a reportagem também confirmou que foi concedido ao agente penitenciário aposentadoria voluntária em abril de 2023.

Quase um mês após 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, terem fugido das instalações, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomeou a nova direção responsável pelo comando da unidade. O local também foi alvo de uma intervenção administrativa e o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro, chegou a determinar instauração de uma sindicância para apurar os fatos.

"Foram feitas ações de troca. Hoje, por exemplo, nós nomeamos uma nova direção. Estava acontecendo uma intervenção a partir da Secretaria de Presídio. Nós hoje nomeamos uma nova direção, assim como saiu também hoje a nomeação do presídio de Jequié para que a gente possa fortalecer a ação. A atuação de inteligência, desde o primeiro momento que foi deflagrado, inclusive, o secretário Zé Castro desceu no mesmo dia, estava em agenda externa, voltou, desceu com o Tribunal de Justiça, para garantir uma apuração dos fatos e punir com a inteligência e naturalmente com a justiça aqueles que realizaram atitudes que não são servidores públicos do sistema de presídio", indicou o governador na manhã desta terça-feira (7).

A fala foi feita durante entrega de novas viaturas para as forças de segurança da Bahia, no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Segundo publicação do Diário Oficial, os diretores Joneuma Silva Neres e Elton Deolinho Rocha foram exonerados dos cargos.

A FUGA
Dezesseis presos fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis, no dia 12 de dezembro. Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o fato ocorreu por volta das 23h após um grupo de homens fortemente armados invadirem a carceragem. Houve troca de tiros com os agentes de segurança do presídio.

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Na ação criminosa, os acusados conseguiram abrir duas celas, provocando a fuga de 16 internos. Ainda segundo a Seap, a Reviver, empresa que atua na cogestão da unidade e é também responsável pela segurança do acesso ao local, informou que acionou a polícia, mas não houve tempo hábil para intervenção.

Ações da Operação Força Máxima Verão, deflagrada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da Polícia Penal da Bahia, resultaram na transferência de seis internos do Conjunto Penal de Jequié (CPJe), além da apreensão de materiais ilícitos, nesta segunda-feira (6). 

Os seis custodiados do CPJe são suspeitos de exercer influência sobre organizações criminosas, as quais são responsáveis por homicídios e o tráfico de drogas no município. Durante a Operação Força Máxima Verão da Seap também foram apreendidos cadernos com anotações suspeitas, três armas brancas e duas soqueiras artesanais, cordas tipo “Tereza” e cabo USB. 

Segundo a Seap, não houve intercorrência durante a operação e as ações transcorreram sem gerar interrupção das assistências básicas aos custodiados, preservando os direitos previstos na Lei de Execuções Penais. As buscas foram realizadas em três pavilhões, resultando em 42 celas revistadas, com mais de 210 internos verificados. A unidade prisional de Jequié abriga aproximadamente 530 custodiados. 

As ações da Seap são coordenadas pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP). Em campo, as atividades foram realizadas por equipes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), da Coordenação de Monitoração e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP) e policiais penais ordinários.

Dois detentos presos no Complexo da Mata Escura, em Salvador, morreram nesta terça-feira (24), véspera de Natal, após passarem mal dentro da cela. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap), confirma que na manhã de hoje cinco internos passaram mal e foram socorridos para a central médica da penitenciária, dentro do complexo, na ala masculina. 

De acordo com a Seap, durante o atendimento um dos homens “evoluiu a óbito” e um outro precisou ser transferido para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde faleceu. A pasta informa que os outros três presos foram estabilizados no serviço médico da unidade e passam bem. 

Apesar de relatar o estado de saúde dos detentos, a secretaria não detalhou o que teria provocado o mal-estar coletivo.

Após dezesseis presos fugirem do Conjunto Penal de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, na noite da última quinta-feira (12), o Secretário José Castro determinou “a intervenção administrativa da Unidade por 30 dias, prorrogáveis por período igual, se necessário”. 

Além disso, o líder da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), afastou por 30 dias a diretora, o diretor-adjunto e o coordenador de segurança do CPE. Segundo o órgão, esta ação visa “garantir a imparcialidade nas investigações”.

“O gestor da pasta determinou ainda a instauração de uma sindicância para apurar a ocorrência de invasão e fuga de presos no CPE. A Seap informa também que está trabalhando de forma integrada com a Secretaria de Segurança Pública, prestando todo apoio à Polícia Civil nas investigações e à Polícia Militar, que segue em operações de recaptura dos fugitivos”.

Os detentos fugiram após um grupo de homens fortemente armados invadirem a carceragem. Houve troca de tiros com os agentes de segurança do presídio. Na ação, os acusados conseguiram abrir duas celas, provocando a fuga de 16 internos.

Detentos são recrutados por agentes penitenciários para colaborar em revistas e na vigília de outros presos na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador. É o que aponta o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), divulgado nesta sexta-feira pelo Uol e obtido pelo Bahia Notícias. 

O documento, baseado numa inspeção do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania entre novembro e dezembro de 2023, tem como objetivo avaliar a aplicação do Mecanismo Especializado para Promover a Justiça Racial e a Igualdade na Aplicação da Lei (EMLER, na sigla em inglês). 

AS DENÚNCIAS 
A primeira parte do relatório de inspeção avalia a estrutura e recursos humanos da Lemos Brito. O MNPCT constatou, durante a inspeção, uma superlotação do sistema: atualmente, a Lemos Brito tem 1.334 pessoas sob custódia, mesmo possuindo apenas 771 vagas. Sendo assim, a penitenciária possui um excedente ocupacional de 73,2% da capacidade. 

Foto: Reprodução / Relatório MNPCT

A inspeção observou ainda que todos os módulos do presídio, “apresentavam necessidade urgente de reformas e estavam em estado de completa deterioração estrutural”. As celas não possuem estrutura adequada, ventilação e alguns banheiros não possuíam descarga ou chuveiro. Nas celas também não haveria lâmpadas ou pontos de energia. Os colchões também foram classificados como “insalubres”: “eles estavam rasgados, desgastados, com mofo e insalubres.”

Quando se trata da avaliação do “uso da força e regime disciplinar”, o documento aponta que “o plantão de policiais penais é composto por apenas 25 profissionais”, o equivalente a 53 presos para cada policial, um índice mais de 10 vezes maior que o estabelecido pela Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011, do CNPCP, que seria de cinco detentos para cada policial. 

Considerando esse parâmetro, a polícia prisional da Lemos Brito deveria ser composta por 266 agentes. Assim, a insuficiência de efetivos faz com que a polícia organize “suas ações jogando bombas e spray de pimenta sem que esteja havendo nenhuma espécie de insubordinação na unidade que possa justificar essa prática”, diz o documento do MNPCT. 

A inspeção aponta ainda que, para suprir a falta de agentes, “pessoas privadas são recrutadas para exercer funções de segurança, vigilância e aplicar eventuais sanções contra outros privados de liberdade (neste caso, as sanções são sempre ilegais e ilegítimas)”. 

Além disso, presos são colocados em celas individuais, as “solitárias” por mais tempo que o permitido, em locais onde “há ratos, baratas e não há colchão, as pessoas dormem diretamente no concreto”. Outros chegam a passar seis meses sem banho de sol. 

Foto: Reprodução / Relatório MNPCT

Em termos de alimentação, assistência material, água e higiene, foi notado que “as condições estruturais e sanitárias da cozinha são péssimas e insalubres, com infiltrações, partes alagadas e mofo em diversos ambientes; exaustão e renovação de ar insuficiente”. O documento relembra que o Ministério Público estadual já havia requerido pela interdição da cozinha e atualmente a empresa fornecedora atua sem o alvará de funcionamento do local. 

Durante entrevistas com detentos, o Mecanismo relatou que “as pessoas privadas de liberdade informaram que consideram a alimentação péssima, foram descritos alimentos de má qualidade, carnes mal cozidas, monotonia dos ingredientes e principalmente a insuficiência da quantidade e as muitas horas de fome e jejuns forçados”. Além disso, o fornecimento de água é inconsistente em parte dos blocos da penitenciária e a água eventualmente vem misturada com esgoto. 

No que diz respeito ao acesso à educação, trabalho e lazer, a unidade possui 14 salas de estudo, com capacidade para 30 pessoas, e uma biblioteca, fazendo com que as vagas para utilização desse sistema educacional sejam extremamente escassas. O relatório documenta que, do total de detentos, apenas “268 pessoas trabalham em atividades internas da unidade sem remuneração e 78 trabalham em parceria com a iniciativa privada e são remunerados. As atividades internas são limpeza e distribuição de alimentos”. 

O relatório ainda avalia o acesso à assistência à saúde, psicossocial, jurídica e religiosa; contato externo e familiar; e o monitoramento e fiscalização pelos órgãos de controle externo.

RECOMENDAÇÕES
Em suas considerações, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura expôs 55 recomendações a 10 órgãos públicos, sendo alguns deles eles: o Governo do Estado da Bahia, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA), e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). 

Entre as recomendações estão: 

1. A criação de um plano de redução da superlotação, por meio de um Comitê Colegiado estadual, composto por Juízes, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Conselho Penitenciário. 

2. A providência com relação às reformas na estrutura da Penitenciária Lemos Brito;

3. Que sejam realizadas dedetizações regulares e extinção de focos de animais vetores de doenças como mosquitos, baratas e ratos, comuns na unidade;

4. Extinção da prática de pessoas privadas de liberdade participarem, junto com a polícia penal, em procedimentos de revista e vigilância, promovendo a responsabilização dos profissionais de segurança que permitem a participação de pessoas privadas de liberdade em atividades privativas de funcionário público policial penal;

5. Que seja realizada a manutenção das instalações sanitárias e sejam fornecidos materiais de limpeza em quantidade adequada e com regularidade de entrega não superior a 15 dias para o asseio das instalações sanitárias, principalmente das celas do castigo, encontradas em condições deploráveis pela equipe de inspeção.

A Secretaria Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou a identidade dos 16 detentos que fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis, na Costa do Descobrimento. A ação criminosa ocorreu no final da noite desta quinta-feira (12) após um grupo armado invadir a carceragem, acessar o bloco B da unidade e soltar 16 detentos.

O objetivo da ação seria tirar do local o líder da facção conhecida como Primeiro Comando de Eunápolis, Edinaldo Pereira Souza, denominado de Dada, que está entre os fugitivos.

Foto: Divulgação / Seap

Além de Ednaldo Pereira Souza, os detentos que fugiram foram identificados como Sirlon Risério Dias Silva, Mateus de Amaral Oliveira, Geifson de Jesus Souza, Anderson de Oliveira Lima, Altieri Amaral de Araújo, Anailton Souza Santos, Fernandes Pereira Queiroz, Giliard da Silva Moura, Rubens Lourenço dos Santos, Valtinei dos Santos Lima, Romildo Pereira dos Santos, Thiago Almeida Ribeiro, Idário Silva Dias, Isaac Silva Ferreira e William Ferreira Miranda.

Foto: Divulgação / Seap

Ainda segundo informações, o fato ocorreu por volta das 23h40. Para chegar até os detentos, o grupo, formado por oito membros, entrou pela parte lateral do presídio, matou um cão de guarda e usou cordas feitas de lençol [tereza] para invadir o Bloco B. Além de agentes da Seap, atuam nas buscas pelos fugitivos policiais militares da Rondesp, Cipe-Mata Atlântica e equipes da Polícia Civil.

A invasão do presídio de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, teria como intenção libertar um líder da facção intitulada como Primeiro Comando de Eunápolis, denominado de Dada. Segundo a Secretaria Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), 16 detentos fugiram da carceragem após intensa troca de tiros com agentes de segurança do presídio.

Em torno de oito homens armados teriam participado da invasão do presídio, que ocorreu por volta das 23h40. Conforme a TV Santa Cruz, os acusados entraram pela parte lateral da carceragem, cortaram a parte metálica, depois acessaram o pavilhão B através de cordas feitas com lençóis [terezas].

No percurso, eles mataram ainda um cachorro da guarda do presídio. Ainda segundo informações, vestimentas dos detentos foram localizadas em uma fazenda próxima ao presídio e um dos veículos usados na fuga. O presídio de Eunápolis tem capacidade para 457 detentos. Policiais militares e civis fazem rondas na região para recapturar os detentos.

Dezesseis presos fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, na noite desta quinta-feira (12). Segundo informações preliminares da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o fato ocorreu por volta das 23h após um grupo de homens fortemente armados invadirem a carceragem. Houve troca de tiros com os agentes de segurança do presídio.

Na ação criminosa, os acusados conseguiram abrir duas celas, provocando a fuga de 16 internos. Ainda segundo a Seap, a Reviver, empresa que atua na cogestão da unidade e é também responsável pela segurança do acesso ao local, informou que acionou a polícia, mas não houve tempo hábil para intervenção.

A Seap disse ainda que segue trabalhando com a Polícia Civil para recapturar os detentos e apurar  as circunstâncias da fuga.

Equipes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) retiraram celulares, acessórios e drogas de dentro das celas do Conjunto Penal de Paulo Afonso (CPPA), nesta segunda-feira (9). As apreensões fazem parte da continuidade da Operação Aláfia, deflagrada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), cujo foco é o combate ao crime organizado e a redução dos indicies de violência, em diversas regiões do país.

Com as apreensões de 22 smartphones, três carregadores portáteis e dezenas convencionais para os celulares, foi eliminada a comunicação e a possibilidade de relação de custodiados com a criminalidade do lado externo da CPPA. Durante a intervenção, porções de maconha também foram retiradas das celas. Os materiais ilícitos foram encontrados em pavilhões ocupados por internos que exerciam papel de liderança criminosa no lado de fora da unidade prisional.

Em obediência à Lei de Execuções Penais, os custodiados foram revistados e têm as celas averiguadas de forma minuciosa, mantendo o respeito à dignidade da pessoa humana. Não houve nenhuma intercorrência durante as atividades dentro do CPPA. Paralela as ações de intervenção da Operação Aláfia, a Seap apura a responsabilidade sobre a entrada dos materiais ilícitos na unidade prisional.

A operação nacional começou no dia 2 de novembro deste ano, no Conjunto Penal de Jequié. Na Bahia, as ações são coordenadas pela Seap, por meio da Superintendência de Gestão Prisional (SGP), com a Diretoria de Segurança Prisional (DSP). Em campo, as atividades são desenvolvidas por equipes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), da Coordenação de Monitoração e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP) e policiais penais ordinários.

Em representação administrativa protocolada na Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), por meio da Procuradoria de Prerrogativas, pediu o afastamento do diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Júnior, por abuso de autoridade. 

A solicitação ocorre devido a um episódio envolvendo José Freitas Júnior e o advogado Jan Clay Alves nesta quarta-feira (4). Em nota, a OAB-BA relata que o diretor do conjunto penal deu um tapa no celular do advogado criminalista ao ser cobrado por mais celeridade na unidade. 

Em seguida, junto a outras pessoas não identificadas, o diretor tentou imobilizar Jan Clay, que se encontrava na área administrativa do presídio, na qual é permitido o uso do celular. O momento foi registrado em um vídeo, que circula amplamente na internet.

A OAB-BA também protocolou uma representação junto ao Ministério Público (MP-BA), solicitando medidas no âmbito criminal. A Comissão de Prerrogativas e a Procuradoria seguem acompanhando o caso para a tomada de medidas judiciais e administrativas contra o diretor.

“Arrancar o celular de um advogado, no exercício de suas funções, viola não apenas o sigilo das suas comunicações, como o próprio exercício livre da advocacia", afirma o gerente da Procuradoria da OAB-BA, Edgard Freitas, na nota emitida pela seccional. 

"O telefone celular é um instrumento de trabalho do advogado e, naquele caso específico, servia para coletar provas da violação das prerrogativas que ele estava sofrendo. O advogado é essencial à administração da Justiça, ele não é um intruso", ressaltou.

Segundo Freitas, a agressão não apenas viola o Estatuto da Advocacia, que garante as prerrogativas à classe, mas também o Estatuto do Servidor Público, que determina ao agente público agir com urbanidade.

A OAB de Feira de Santana também se mobilizou em apoio ao advogado e divulgou uma nota em que diz que não aceitará "a violação das prerrogativas da advocacia em nenhuma circunstância, especialmente quando acompanhadas de atos violentos, que atingem não só o colega em questão, mas vilipendia toda a classe".

Deflagrada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e iniciada na última quarta-feira (20), a 6ª fase da Operação Mute foi concluída na Bahia pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), nesta sexta-feira (22). O saldo foi a apreensão de  57 aparelhos celulares, sete carregadores e 22 armas brancas improvisadas no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (CPTF).

As buscas foram realizadas em 58 celas, das 65 em funcionamento no presídio, mais de 500 custodiados foram revistados.

A retirada de celulares do interior das celas e pavilhões do Conjunto Penal tem como objetivo eliminar a comunicação e a possível articulação entre internos do Conjunto Penal e criminosos do lado externo da unidade prisional, além de garantir a ordem e a disciplina no sistema prisional, impactando diretamente na redução dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI’s) no Estado da Bahia. A responsabilidade sobre a entrada dos materiais ilícitos é apurada pela Seap. 

As ações foram realizadas por mais de 50 policiais penais do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) e do policiamento penal ordinário, coordenados pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP). As ações da Seap contaram com o apoio da Senappen, do Grupamento de Ações Especializadas no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Polícia Militar.

Em ação da Operação Mute, agentes da Seap Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), apreenderam 40 aparelhos celulares em 29 celas do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, nesta quarta-feira (20). A ação retira a comunicação e a possível articulação entre internos ligados a grupos de facções criminosas.

“A ação é usada para manter a ordem e a disciplina no sistema prisional, impactando diretamente na redução dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI’s) no Estado da Bahia”, alegou a Seap Secretaria de Administração Penitenciária.

Todo material aprendido foi recolhido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e preservado por meio do procedimento de “cadeia de custódia”. 

A operação contou com a participação de diversas equipes da Seap, incluindo o Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), a Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) e policiais penais, sob a coordenação da Superintendência de Gestão Prisional (SGP) e da Diretoria de Segurança Prisional (DSP).

Confira o vídeo:

?OPERAÇÃO MUTE: 40 celulares são apreendidos em ação no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 21, 2024

Quinze aparelhos smartphones foram apreendidos dentro do Conjunto Penal de Paulo Afonso, no Norte baiano. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (20). As ações fazem parte da Operação Aláfia, deflagrada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), iniciada na unidade desde o início deste mês.

Conforme a Seap, o objetivo é evitar a comunicação de detentos com possíveis criminosos que estão fora das unidades prisionais. A atuação, acrescenta a Seap, segue normas de segurança carcerária para redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CLVL’s), na região.

O material apreendido foi recolhido dentro de embalagens com lacres, no procedimento de “Cadeia de Custódia”, realizado pela equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O objetivo do procedimento é preservar a lisura das provas encontradas nas celas. 

Assim como ocorreu nos presídios de Feira de Santana e Jequié, uma operação foi deflagrada no Conjunto Penal de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. Equipes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) fazem revistas na carceragem.

Operação é deflagrada em presídio de Paulo Afonso; objetivo é cortar comunicação externa pic.twitter.com/OmkiwaxqeP

— BN Municípios (@BNMunicipios) November 19, 2024

Até a noite desta segunda-feira (18), foram realizas buscas detalhadas e de forma estratégica em 28 celas com cerca de 300 presos. As ações da Operação Aláfia têm o objetivo de impedir a entrada de materiais ilícitos e eletrônicos, como forma de eliminar qualquer possibilidade de comunicação e articulação dos internos com criminosos do lado de fora da unidade penal.

Participam também das ações policiais penais ordinários, do 2º Curso de Operações Prisionais Especializadas (Cope-BA) da Seap. O grupo é acompanhado de instrutores do Geop e da Polícia Militar, que também atuam na intervenção, como parte prática da capacitação que está em fase conclusiva.

A Operação Aláfia em Paulo Afonso é integrada também pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). 

A Operação Aláfia apreendeu celulares, carregadores e chips, dentro da unidade prisional de Jequié, a 310 km de Salvador.

Durante as revistas dos policias penais no sábado (2) e domingo (3), 15 celulares foram encontrados nas celas, em dois módulos no Conjunto Penal. Também foram apreendidos nove carregadores de celulares, três fones de ouvido, 12 cabos USB, um chip, dois pen drives e cadernos com diversas anotações.

Todo material apreendido será periciado pelos departamentos de inteligência da Seap e Ministério Público (MP). Apurações já estão sendo realizadas para identificar quem estava com os objetos apreendidos e como chegaram até os custodiados.

A Operação é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com objetivo de encontrar ilícitos na unidade prisional, visando reduzir os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), no município.

A operação também visa cortar possível contato entre os custodiados e criminosos do lado externo, eliminando qualquer possibilidade de articulação, mantendo o cumprimento das normas de segurança carcerária.

As ações da Seap são coordenadas pela Polícia Penal, através da Superintendência de Gestão Prisional (SGP). A Operação Aláfia é integrada também pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), por meio das Polícias Civil e Militar e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Durante as revistas dos policiais penais, no módulo de vivência “presídio 1”, no Conjunto Penal de Jequié, foram aprendidos 14 celulares, diversos carregadores, chips e cabos de energia, neste sábado (2), no primeiro dia da Pperação Aláfia.

A Operação é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com objetivo de encontrar ilícitos e celulares na unidade prisional, visando reduzir os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), no município.

As ações da Seap são coordenadas pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Seguranca Prisional (DSP). Equipes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP) e da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, além dos policiais penais ordinários do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP) e da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas  (CMEP). 

A Operação Aláfia é integrada também pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), por meio das Polícias Civil e Militar e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Todo material apreendido passará por uma triagem dos setores de inteligência da Seap, Ministério Público (MP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Apurações serão realizadas para identificar quem estava com os objetos apreendidos e como chegaram até os custodiados.

As inscrições de internos da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para o enem encerraram na sexta-feira (25), com 3.107 pessoas privadas de liberdade inscritas. O número é maior que 2023 e 2022, quando no ano passado foram realizadas 2.231 inscrições e em 2022, 1.612, representando um crescimento de 92,73%. 

Entre 2023 e 2024 o crescimento foi de 39,26%. Antes mesmo da data de inscrição, os estabelecimentos prisionais são requisitados a realizar pré-inscrições para identificar os internos interessados.

O cadastro é realizado exclusivamente pelos responsáveis pedagógicos de cada unidade prisional. O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes privados de liberdade, com o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A diferença acontece em sua aplicação, que ocorre nas unidades prisionais da Bahia e de todos os estados que aderiram.

No Conjunto Penal de Brumado, foi realizado um projeto onde os internos com formação acadêmica planejaram aulas e atividades focadas na preparação do exame, visando contribuir com àqueles que não tiveram o mesmo acesso à educação do lado de fora da unidade prisional. A primeira prova do Enem 2024 será aplicada no próximo domingo (3). As unidades da Seap já prepararam toda logística para a realização do exame. 

Veja vídeo de como é realizado as provas: 

ENEM 2024 ???? Número de internos da Seap inscritos no Enem 2024 é maior que nos últimos dois anos

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 30, 2024

Integrando a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Bahia concluiu 100% da coleta de dados com mais de 12 mil pessoas identificadas neste mês de outubro. 

A informação foi divulgada pelo CNJ, que indicou a dimensão do trabalho como o maior desafio. No estado são 25 unidades prisionais, além do Centro de Observação Penal em Salvador. 

 “As unidades têm diversas demandas, e muitas vezes o efetivo é insuficiente para atendê-las”, explica Anderson Sampaio, diretor de documentação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap-BA).

A nível nacional a ação alcançou até o momento 55% da população prisional brasileira, que, atualmente, é de 650 mil pessoas, segundo dados do Executivo Federal. Outros estados que também concluíram a identificação foram Ceará, Paraíba, São Paulo e Santa Catarina. Ao todo, 20 estados já iniciaram o processo de identificação civil nas unidades prisionais, com a coleta de dados biométricos de quase 360 mil pessoas.

A AÇÃO 

Instituída pelo CNJ em 2019, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos prevê uma rotina permanente de identificação civil para certificar e autenticar dados, atualizando as informações cadastrais que ficarão disponíveis para a emissão e a regularização documental das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

“Muitas pessoas que passam pelo cárcere têm sua identificação civil defasada, nunca passaram pela coleta de biometria ou mesmo perderam acesso aos documentos que tinham. O que a Ação Nacional faz é devolver esse direito básico, que depois será de fundamental importância para a reconstrução de uma vida digna e justa aqui fora”, afirma Luís Lanfredi, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).

Implementada em etapas, a partir do que estabelece a Resolução CNJ n. 306/2019, as atividades envolvem várias frentes, desde a distribuição de 5,4 mil kits biométricos para varas que realizam audiências de custódia e unidades de privação de liberdade em regime fechado nas 27 unidades federativas, até a criação do Módulo de Documentação Civil no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), passando por importantes ciclos de capacitação das equipes e disseminação de boas práticas.

Desde 2020, já são mais de 380 mil documentos emitidos e localizados. Dentre eles, 281.606 certidões de nascimento, 16.594 RGs, 25.42 CPFs e 5.527 títulos de eleitor e 3.285 outros documentos, incluindo Certificados de Reservista e Carteiras de Trabalho. O juiz auxiliar da presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes, destaca a colaboração entre os estados para assegurar a correta identificação civil da população prisional. “Trata-se de mais do que uma simples formalidade; é uma iniciativa que utiliza a tecnologia e os recursos humanos disponíveis para proporcionar a essas pessoas uma nova oportunidade de vida”.

PENA JUSTA

A permanência dos fluxos instituídos pela Ação Nacional é um dos pontos do plano Pena Justa, construído pelo CNJ e pela União para superar a situação inconstitucional das prisões brasileiras. O plano está em fase de homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua elaboração a partir do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) 347.

Tanto o Pena Justa como a Ação Nacional contam com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e diversos atores para promover transformações no campo da privação de liberdade. No caso da Ação Nacional, há apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

A Operação Angerona segue em curso no Conjunto Penal de Feira de Santana. Nesta terça-feira (22), a ação vistoriou as celas da ala feminina que abrigam 75 custodiadas, duas delas são apontadas como líderes de grupos criminosos.

Deflagrada na manhã desta segunda-feira (21), a Operação Angerona tem como o objetivo impedir a comunicação entre os internos e criminosos no lado externo do conjunto penal. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a fiscalização foi feita por policiais penais mulheres que não encontraram nenhum material ilícito.

Foto: Divulgação / SSP-BA

Já nos pavilhões de internos masculinos, foram apreendidos aparelhos celulares, porções de drogas, armas brancas improvisadas e uma serra.  A Seap coordena a Operação Angerona por meio da Superintendência de Gestão Prisional (SGP), com a atuação do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop/Seap), da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (Cmep), Grupo de Segurança Institucional (GSI) e a Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (Cmasp).

Foto: Divulgação / SSP-BA

As ações são integradas com integrada com as Secretarias  Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Segurança Publica (SSP) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Militar.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) realiza, na manhã desta segunda-feira (21), a megaoperação "Angerona", no Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS), maior Unidade Prisional do Estado da Bahia.

As ações são integradas com os departamentos de inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), da Secretaria da Segurança Pública (SSP/BA) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA). 

A operação recebeu o nome de Angerona em referência à deusa do silêncio, com o objetivo de cortar a possível comunicação entre criminosos intra e extra muros. Na unidade, são cerca de 1.950 presos, distribuídos em 11 pavilhões. 

A Angerona conta com a atuação de mais de 250 policiais e é coordenada pela Seap através Superintendência de Gestão Prisional (SGP), com a atuação de Policiais Penais do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), a Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP), além dos Policiais Penais Ordinários. 

As ações contam também com a atuação do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO/MP-BA), Companhia Independente de Polícia de Guarda de Feira de Santana (CIPG), Esquadrão de Polícia Montada de Feira de Santana, o Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), Rondesp-Leste, Grupamento Aéreo (Graer/PMBA), Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE / Leste) e equipes da Polícia Civil.

Segundo a Seap, a ideia da operação é fortalecer a segurança pública e a integridade do sistema prisional, garantindo maior controle sobre os internos e contribuindo para a redução das atividades criminosas que possam ter origem no interior das Unidades Prisionais.

Uma operação, deflagrada nesta terça-feira (8) pelo Ministério Público estadual (MP-BA) e Secretaria de Estadual de Administração Penitenciária (Seap), atuou na desarticulação de lideranças de facções criminosas no Conjunto Penal de Valença, no sul baiano. 

Segundo informações do MP, os acusados comandavam, de dentro do estabelecimento, a execução de ações criminosas no município e região, principalmente de crimes violentos letais intencionais (CVLIs).

A operação denominada ‘Autarcia’ foi realizada em conjunto pelo Ministério Público da Bahia e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). ‘Autarcia’, autarquia em grego, faz referência a uma comunidade com autocomando que, no caso, deve ser combatido em favor do controle do Estado.

A operação foi realizada por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Promotoria de Execução Penal de Valença e do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cmep) e da Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (Cmasp), da Seap. 

Segundo o Gaeco, integrantes de cinco facções atuam no Conjunto e a operação resulta do trabalho estratégico das instituições do Estado para combater o crime organizado e diminuir a criminalidade, em especial os crimes contra a vida. 

Um total de 612 internos dos estabelecimentos penais na Bahia votaram neste domingo (6), após parceria firmada entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Com este número de eleitores dentro das unidades prisionais, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado é o terceiro colégio eleitoral do país, com maior número de presos provisórios registrados para participarem da escolha de prefeitos e vereadores.

Na manhã deste domingo de eleições, no Presídio Salvador e na Cadeia Pública de Salvador – unidades que abrigam presos provisórios e que compõem o Complexo Penitenciário da Mata Escura, na capital baiana – mais de 200 internos puderam votar, com a estrutura montada pelo TRE-BA e o acompanhamento da Defensoria Pública.

A votação de internos da Seap aconteceu também nos municípios de Feira de Santana, Valença, Eunápolis, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, Barreiras e Teixeira de Freitas. Ao todo são 13 unidades prisionais que contam com a estrutura do TRE-BA e o acompanhamento operacional de Policiais Penais, os quais também votaram nas unidades, a partir da transferência provisória de zona eleitoral, com a finalidade de garantir a atividade nestes estabelecimentos.

A garantia do voto do preso provisório e do adolescente internado está prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988. A Resolução TSE nº 23.554/2018 regulamenta o assunto para o pleito deste ano.

A Secretaria de Administração e Ressocialização Penitenciária da Bahia (Seap) afirmou que a população carcerária do estado chegou a 13.333 detentos, segundo levantamento divulgado pela pasta nesta terça-feira (1º). Contudo, a Seap informou que o sistema penitenciário da secretaria suporta até 10.954 presidiários, revelando assim que as prisões da Bahia estão com um excedente de 2.379 pessoas.

O levantamento aponta o número de presos de forma provisória, os que cumprem o regime fechado, aberto e semiaberto, e quem está sob mandado de segurança. Além disso, contou com 28 organizações que recebem a população carcerária ao redor do estado, incluindo albergues para egressos, unidades disciplinares e centros de observação. Dessas, 19 estão com população carcerária excedente, ou seja, 67,85% das unidades prisionais.

O Conjunto Penal de Feira de Santana foi o que registrou a maior quantidade de detentos, liderado as estatísticas de superlotação, segundo as informações da Seap. O espaço informou que conta com 1.920 presos, sendo que possui a capacidade para receber até 1.280 pessoas encarceradas, uma quantidade 33,3% menor sobre o que é recebido atualmente.

Atrás do conjunto em Feira aparece a Penitenciária Lemos Brito, que fica localizada na capital baiana. Segundo a pasta, o espaço suporta até 900 detentos, mas conta atualmente com 1401 pessoas presas, registrando um excedente de 501 pessoas.

Dentre os espaços com mais “espaço sobrando” estão o Conjunto Penal de Juazeiro; com sobra de 299 espaços; a Colônia Agrícola Lafayete Coutinho (Salvador), com 178; e o Conjunto Penal de Barreiras, com 145.

TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS
O governo também divulgou que atualmente há o monitoramento de 2.380 pessoas por meio de tornozeleiras eletrônicas ao redor da Bahia. Destes 1.050 estão sob medida provisória e 1.033 cumprem regime semiaberto.

Confira a tabela:

Dados levantados pela Seap sobre a população carcerária | Imagem: Reprodução / Seap

A PENITENCIÁRIA FEDERAL
Em novembro do ano passado, foi divulgado que o governo federal iria construir o novo presídio federal do Brasil, na cidade de Salvador, para abrigar líderes de facções criminosas.

“Essa [unidade] vai ter junto dela uma estrutura de treinamento. As partes teórica e prática estarão juntas. Não somos iguais as outras forças. A gente precisa da unidade. Lá que se entende o protocolo do dia a dia. E terá dormitório. É diferente de tudo que já foi feito até hoje. A estrutura será diferente”, explicou o secretário da Senappen, Rafael Velasco.

O Bahia Notícias entrou em contato com a Seap nesta terça-feira (1º) para saber sobre atualizações da construção. Além disso, foi questionado sobre as medidas que a pasta tomaria para a superlotação nos presídios. No entanto, a reportagem não foi respondida até o fechamento da matéria.

O espaço segue aberto.

COTAS DE EMPREGO
Nesta terça, a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) protocolou o Projeto de Lei (PL) de n.° 25.523/2024, que prevê a reserva de vagas de emprego para egressos do sistema prisional do estado da Bahia.

A reserva seria de 5% das vagas de emprego ofertadas por essas companhias. Além da “cota”, Olívia também propõe que o governo do estado realize ações de capacitação e qualificação profissional da pessoa egressa do sistema prisional da Bahia.

Segundo a deputada, a proposta irá diminuir os índices de reincidência criminal, promovendo políticas públicas de autonomia financeira e formação da pessoa egressa do Sistema Prisional nos municípios baianos.

Policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e equipes do Grupos Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO) e de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumprem mandados judiciais durante a Operação Falta Grave. A ação foi deflagrada em cinco bairros de Salvador, na manhã desta sexta-feira (20).

O principal objetivo das ações é cumprimento de mandados judiciais contra servidores da Seap, envolvidos com crimes de corrupção e associação criminosa. Mais de 50 policiais penais da Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) e do Gaeco com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/Bahia) participam da Operação.

As equipes também realizam buscas de armas, drogas e outros materiais ilícitos, possivelmente utilizados pelos criminosos.

A Secretaria da Administração (Saeb) realizou, neste domingo (15), provas com o objetivo de prover vagas para o cargo de Agente Penitenciário do quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap).  27,7 mil candidatos compareceram para fazer as provas, apesar de o certame ter 39,6 mil candidatos inscritos, o que significou uma abstenção de 30%.

O concurso prevê o preenchimento de 287 vagas, sendo 187 para a ampla concorrência, 86 para aqueles que se autodeclararam negros (negros/pardos) e 14 para pessoas com deficiência. 

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Os exames foram aplicados em 76 instituições de ensino distribuídas nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas. Só em Salvador foram 25 locais de prova, a exemplo do campus da Estácio, no bairro do Stiep, e do Centro Universitário UniRuy, na Paralela.

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Carlos Souto Filho, falou sobre o reforço do Governo na área da segurança prisional. “É um importante investimento do Governo do Estado na área de segurança pública, através da Seap. Esse concurso vai reforçar a segurança das unidades prisionais, vai propiciar também que a gente amplie os projetos de ressocialização, que é o foco da Secretaria”, destacou.
 

O governador Jerônimo Rodrigues realizou a entrega de 34 viaturas e kits de câmeras de monitoramento para reforçar a segurança dos presídios em Salvador. O ato ocorreu no Jardim dos Namorados nesta sexta-feira (23) e também contou com a presença do secretário de Administração Penitenciária (Seap), José Castro. O investimento nos equipamentos ultrapassou os R$ 8,5 milhões.

“A Seap faz a guarda, mas, acima de tudo, temos que ressocializar. Ao mesmo tempo em que o presídio guarda uma consequência de uma sociedade, se a gente não fizer bem feito, os presídios também causam prejuízos. Então, todas as operações que são feitas lá dentro precisam de equipamentos”, afirmou o governador.

Os novos veículos vão ser integrados à frota da Seap. São 27 caminhonetes, do tipo cela, uma van e seis carros para atividades administrativas. 

Novas viaturas entregues nesta sexta | Foto: Joá Souza / GOVBA

Segundo o governo, a intenção é oferecer dignidade para os detentos e melhores condições de trabalho para os agentes. A aquisição teve o aporte superior a R$ 8,4 milhões, feita com o emprego de verbas federais, através do Fundo Penitenciário, com transferências anuais, obrigatórias, que são operacionalizadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“Esse alinhamento com o Governo Federal, aqui, pelo governador, está fazendo toda a diferença no sistema na Bahia. Esses investimentos na segurança pública estão, de fato, dando resultado”, destacou o secretário da Seap José Castro, lembrando que o sistema prisional baiano é bem avaliado pelos demais entes da federação, principalmente devido ao trabalho de ressocialização realizado, com oferta de curso profissionalizantes e de outras iniciativas de educação.

Mais de R$ 220 mil foram destinados para a compra de 17 kits de videomonitoramento. Eles vão atender às unidades prisionais localizadas no Complexo da Mata Escura e Região Metropolitana de Salvador. 

As unidades contarão com 544 câmeras. A utilização destes equipamentos no sistema penitenciário visa garantir a segurança, controle e monitoramento eficaz das unidades prisionais, sendo fundamental para o trabalho preventivo e repressivo dos policiais penais e servidores penitenciários.

O Governo da Bahia anunciou, nesta quinta-feira (8), novas mudanças e trocas na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). Entre as mudanças anunciadas está a exoneração de Aída Maria Cintra Telles, que ocupava o cargo de diretora da Superintendência de Gestão Prisional da Seap, conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE). 

A saída de Aída acontece após a servidora ser citada em uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que investigou a atuação dela na advocacia de diversos integrantes da pasta. Apesar de ser alvo desse inquérito, Aída teve a investigação arquivada pelo parquet após comprovar o afastamento do exercício da advocacia. O número de integrantes das forças penitenciárias citados seria superior a uma centena. 

Telles é advogada licenciada e, conforme investigações preliminares, teria atuado, de forma simultânea, como chefe de Gabinete da Seap-BA e no exercício da advocacia. Segundo o MP-BA, ela participava de uma sociedade em um escritório de advocacia. Na investigação, um dos casos apontados na apuração apontou que a própria ex-servidora da Seap atuou representando o superintendente de Gestão Prisional, Luciano Teixeira Viana, em um processo-crime.

Além da diretora, o coordenador II da Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor da pasta, Felipe Carneiro Mascarenhas também foi exonerado.  Além dele, Joir Souza Sala foi destituído do cargo de Diretor Adjunto, do Presídio Advogado Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista. Na época do caso, uma reportagem do Bahia Notícias mostrou que a Secretaria de Administração Penitenciária possuía um quantitativo de 1.231 policiais penais distribuídos em todo o Estado da Bahia (veja aqui). Do total, o levantamento aberto pela reportagem detectou ao menos 85 desses profissionais com registro ativo na OAB, com condição regular para a atividade advocatícia. Além disso, dos 85, pelo menos 22 policiais advogam ou já advogaram para custodiados em unidades sob jurisdição da Seap-BA.

Entre um dos casos, uma servidora atuava no Conjunto Penal de Feira de Santana, atuando desde 2011, onde possui 222 processos ativos e em que atua na seara penal. Outro caso, em Vitória da Conquista, no presídio Advogado Nilton Gonçalves, onde um policial penal nomeado em 2016 já acumulava ao menos 214 processos ligados à seara penal sob sua representação. A prática se alastra por diversas unidades da Bahia. 

Entre elas estavam o presídio Regional Ariston Cardoso, em Ilhéus, o Presídio de Salvador, a penitenciária Lemos Brito, o Hospital de Custódia e Tratamento, o Conjunto Penitenciário de Teixeita de Freitas, a Colônia Penal de Simões Filho, a Cadeia Pública e a Colônia Lafayette Coutinho. Além disso, alguns outros policiais também atuam em outras esferas do judiciário, como na área cível.

Foram nomeados para os cargos Ramon de Almeida Bagano Guimarães, Flávia de Jesus Pereira e Gilvan Vieira dos Santos respectivamente. 

RELEMBRE O CASO
A denúncia do MP-BA apontou uma atuação de integrantes do órgão em prol de custodiados do sistema prisional estadual - acusados de cometerem crimes e que estavam sob jurisdição da Seap-BA. A atuação é considerada vedada pelo  estatuto da Ordem dos Advogados, onde, em seu artigo 27 e 28, onde é indicado a incompatibilidade e determinado a proibição total do exercício da advocacia, sendo vedada para ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, segundo inciso III do artigo 28 do estatuto. 

O até pouco tempo secretário da pasta, José Antônio Maia, foi oficiado a se manifestar sobre denúncia, bem como as medidas administrativas efetivamente adotadas “a fim de se coibir tal ilícito a considerar que esta não é a primeira vez que Servidores da Administração Penitenciária desempenham funções estatais relacionadas à segurança pública e concomitantemente executam tarefas que os colocam, direta ou indiretamente, próximos de litígios jurídicos no âmbito da Seap-BA”. 

Segundo informações obtidas pela reportagem do Bahia Notícias sobre a investigação do caso apontam que o próprio José Antônio Maia manteve seu registro ativo enquanto esteve na pasta. No inicio de 2024, Maia entregou pedido de exoneração que foi aceito pelo governador Jerônimo Rodrigues (relembre aqui).  A solicitação seria de ordem pessoal e a intenção dele era retomar o comando do escritório de advocacia da família.

Nos bastidores, no entanto, além da justificativa apresentada por ele, a saída teria sido "proposta" pelo próprio governador Jerônimo Rodrigues (PT). Informações chegadas ao BN indicam que existia uma insatisfação de setores ligados à pasta. O estopim para o desfecho teria sido críticas endereçadas a Jerônimo durante a última reunião do Conselho Penitenciário da Bahia.

Interlocutores do setor apontam que lideranças teriam cobrado Maia sobre pedidos de nomeação pendentes na gestão estadual, recebendo como resposta a transferência de responsabilidade. O agora ex-secretário teria apontado para Jerônimo como principal entrave nas nomeações. (Atualizado às 12h29)

Dois detentos do Complexo da Mata Escura foram flagrados por policiais penais com quase 50 cápsulas de cocaína no estômago no domingo (4). 

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), os agentes perceberam um comportamento estranho de um interno, que passou mal na unidade prisional. Ele foi submetido a um procedimento de revista em scaner corporal (bodyscan), que constatou a presença de conteúdo estranho no estômago do preso. O interno foi encaminhado para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde foram retiradas nove cápsulas de cocaína do estômago. 

Ainda conforme a pasta, durante depoimento aos policiais, o homem confessou ter recebido a droga de um outro interno, que estava custodiado, suspeito de tráfico internacional de drogas. O outro homem também passou bodyscan, que confirmou a presença da droga. No hospital foram  retiradas 38 cápsulas de cocaína.

O custodiado deu entrada no Centro de Observação Penal (COP) no mês de julho. Ele foi preso pela Polícia Federal e autuado por tráfico internacional de drogas. As 47 cápsulas de cocaína apreendidas foram encaminhadas para a Polícia Federal.

O tão aguardado concurso público da Polícia Penal da Bahia deve ter o edital publicado em junho. A projeção foi feita pelo novo secretário de Administração Penitenciária (Seap), José Carlos Souto de Castro Filho, para o Bahia Notícias. 

“Acredito que até o final desse mês saia o edital”, afirmou o titular da Seap. Esperado desde o ano passado, o certame tem a previsão inicial de preenchimento imediato de 287 vagas, com possibilidade de abertura de cadastro de reserva. 

Apesar de atender a um pleito antigo do trabalhadores do sistema penal baiano, o número está aquém do necessário, segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado (Sinppspeb), Reivon Pimentel.

“Esse quantitativo não vai de forma nenhuma atender a demanda da nossa categoria. É preciso que além da abertura deste concurso, chame um cadastro de reserva que abarque todas as vagas ociosas que nós temos que é algo em torno de 400”, disse Pimentel.

Ele informa que o último concurso aconteceu em 2014 e de lá pra cá, o efetivo só fez cair. “A equação no sistema prisional baiano é inversamente proporcional, já que aumenta o número de presos e diminui o número de policiais penais. Essa equação precisa ser equilibrada”, destacou. 

Ele também cobra que o governo envie para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei ampliando o número de cargos da carreira. Em suas contas, o número teria que passar para 3500 cargos, quase o dobro dos atuais 1750.

“A recomendação do CNPCP [Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária] determina que para cada grupo de cinco presos tenhamos um policial penal, se fossemos seguir essa recomendação, nós deveríamos ter 2000 policiais penais por plantão em toda a Bahia, mas a realidade hoje é que nÓs temos menos de 190 para uma massa carcerária que extrapola os 13 mil presos”, pontuou.

O ex-secretário da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Antônio Maia, negou que estivesse com o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ativo enquanto chefiava a pasta. 

“Por ocasião de nossa nomeação ao cargo de Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, cônscio de meu impedimento para exercer cumulativamente o exercício da advocacia, solicitei junto a OAB-BA o licenciamento da condição de advogado, exatamente para, além de melhor exercer a atividade pública que me foi confiada, debelar quaisquer eventuais incompatibilidades com o exercício do cargo que ocupei”, disse em sua defesa o ex-secretário em nota enviada ao Bahia Notícias. 

Em série de reportagens publicadas pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (14), mostra que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura denúncias contra membros da pasta, diretores de unidades prisionais e policiais penais com registro ativo na OAB. 

A atuação é expressamente vedada pelo estatuto da OAB, onde, em seu artigo 27 e 28, indica a incompatibilidade e determina a proibição total do exercício da advocacia, sendo vedada para ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, segundo inciso III do artigo 28 do estatuto. 

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) se posicionou sobre as denúncias apontadas na série de reportagens publicadas pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (14) sobre membros da pasta, diretores de unidades prisionais e policiais penais com registro ativo na Ordem de Advogados do Brasil (OAB). O caso está sendo investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A atuação é expressamente vedada pelo estatuto da OAB, onde, em seu artigo 27 e 28, indica a incompatibilidade e determina a proibição total do exercício da advocacia, sendo vedada para ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, segundo inciso III do artigo 28 do estatuto. 

Em nota, a Seap alegou que a afirmação de que o ex-secretário da pasta, José Antônio Maia exercia a função com a OAB ativa “não retrata fielmente a realidade dos fatos”. “O Ex-Secretário se licenciou da OAB logo que tomou posse do cargo de Secretário de Estado, deixando de exercer a advocacia durante o período em que esteve à frente da gestão”, diz o comunicado.

A Seap, porém, não se pronunciou sobre as demais pessoas citadas na reportagem, como a ex-chefe de gabinete Aída Maria Cintra Telles, advogada, ou do diretor do Conjunto Penal de Jequié, Elmar Lopes Silva, que, segunda a denúncia, advogaram ocupando os cargos. 

A pasta se resumiu a dizer que “os casos de desvios de conduta, notificados oficialmente ou percebidos na observação interna das atividades, são prontamente investigados através sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD)”. 

Veja a nota na íntegra: 

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa que trabalha com observância permanente e irrestrita das normas legais. Por isso, comunica que a denúncia veiculada não retrata fielmente a realidade dos fatos, a exemplo do que foi noticiado sobre o Ex-Secretário da Pasta José Antônio Maia. 

O Ex-Secretário se licenciou da OAB logo que tomou posse do cargo de Secretário de Estado, deixando de exercer a advocacia durante o período em que esteve frente à gestão. Já o Superintendente de Gestão Prisional Luciano Viana sequer possui registro na OAB, o que o impede de exercer a profissão de advogado em qualquer âmbito. A Seap informa ainda que os casos de desvios de conduta, notificados oficialmente ou percebidos na observação interna das atividades, são prontamente investigados através de sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 

Por fim, esta Secretaria, através  do atual Secretário José Castro, reafirma que se mantém fiel ao compromisso de cumprir com o seu papel, pautada pelos princípios éticos e morais, sem compactuar com qualquer tipo de irregularidade na administração pública.

O artigo 28 da Lei nº 8.906/94, que trata sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diz que a advocacia é incompatível para ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente à atividade policial de qualquer natureza.

Mesmo com este impedimento legal, ao menos 12 diretores e vice-diretores de unidades prisionais na Bahia formados em direito e que deveriam estar com seus registros cancelados ou licenciados estão com a carteira da OAB ativa, o que fere a legislação. As informações foram obtidas com exclusividade pelo Bahia Notícias e constam em uma denúncia que está sendo investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Um caso latente que exemplifica o conflito de interesse na prática aconteceu em Jequié, município do Médio Rio de Contas. No dia 21 de novembro de 2023, o custodiado Harles Macedo dos Santos teve o alvará de soltura expedido em seu favor. O defensor que assinou o pedido foi Elmar Lopes Silva, diretor do Conjunto Penal de Jequié, unidade onde o acusado estava detido.

Pesquisa feita no dia 12 de maio mostra situação regular do registro de advogado de Elmar Lopes. Foto: Site da OAB

Elmar foi nomeado diretor em junho do ano passado. A chegada de Lopes ocorreu após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) exonerar o major da Polícia Militar João Henrique Rebouças da Cruz do cargo. Elmar tem relação partidária com o MDB, onde é primeiro-vice-presidente do diretório do MDB de Ibirataia, cidade do presidente estadual da legenda, Alex Futuca. Ele também já assumiu a presidência da União dos Vereadores do Brasil Estadual da Bahia (UVB-BA).

Com taxa de 88,8 homicídios por 100 mil habitantes, Jequié foi considerada a cidade mais violenta do país em 2022, segundo o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O estudo constatou que naquele ano, 11 dos 20 municípios mais letais brasileiros estão na Bahia.
 

OUTROS CASOS

A incompatibilidade foi constatada em diversas unidades prisionais espalhadas pelo estado. O diretor-adjunto do Conjunto Penal de Valença, Alessandro da Silva Magalhães, informa em seu perfil na rede social Linkedin que, além do cargo público, também é sócio do escritório de advocacia Magalhães e Magalhães. Ele foi nomeado para a função no dia 1º de fevereiro do ano passado.

Os demais casos de incompatibilidade de gestores de presídios que estão com OAB ativa, segundo a denúncia, são: Carol Souza Amorim, vice-diretora do Conjunto Penal de Brumado; Cristian Patrick Pacheco Porto, vice-diretor do Conjunto Penal de Irecê; Ítalo Azevedo Souza, diretor do Conjunto Penal de Lauro de Freitas; Jonatas Souza Jesus, vice-diretor do Presídio de Salvador; José Fabiano Barbosa Carvalho, vice-diretor o Conjunto Penal de Juazeiro; Leonardo Brandão Quadros, vice-diretor da Unidade Especial Disciplinar; Nilda Adriana Matos Calasans Baptista diretora de Gestão de Vagas; Rafael Godinho Magalhães, Conjunto Penal de Valença, e Rodrigo Tavares Figueiredo Costa, diretor do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. Rômulo Ferraz de Oliveira substitui, até o dia 21 de maio, o tenente-coronel da Polícia Militar Edmário José Britto Araújo, na direção do Conjunto Penal de Vitória da Conquista.

Além da irregularidade, estes nomes têm outra coisa em comum. Todos foram nomeados após o dia 4 de abril de 2022, data na qual José Antônio Maia foi nomeado titular da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). No dia 1º de maio, Antônio Maia foi exonerado do cargo dando lugar ao ex-diretor-geral da pasta, José Carlos Souto de Castro Filho.

O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Ordem dos Advogados secção da Bahia (OAB-BA), porém nenhum dos entes respondeu aos questionamentos feitos. O espaço é aberto para esclarecimentos sobre os fatos citados na matéria. 

Já a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que "trabalha com observância permanente e irrestrita das normas legais. Por isso, comunica que a denúncia veiculada não retrata fielmente a realidade dos fatos, a exemplo do que foi noticiado sobre o Ex-Secretário da Pasta José Antônio Maia".

"O Ex-Secretário se licenciou da OAB logo que tomou posse do cargo de Secretário de Estado, deixando de exercer a advocacia durante o período em que esteve frente à gestão. Já o Superintendente de Gestão Prisional Luciano Viana sequer possui registro na OAB, o que o impede de exercer a profissão de advogado em qualquer âmbito. A Seap informa ainda que os casos de desvios de conduta, notificados oficialmente ou percebidos na observação interna das atividades, são prontamente investigados através sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD).  Por fim, esta Secretaria, através  do atual Secretário José Castro, reafirma que se mantém fiel ao compromisso de cumprir com o seu papel, pautada pelos princípios éticos e morais, sem compactuar com qualquer tipo de irregularidade na administração pública", apontou em nota.