seap

A tecnologia do BodyScan impediu a entrada de materiais ilícitos no sistema prisional da Bahia. Na manhã desta quarta-feira (10), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da Polícia Penal da Bahia, impediu que cerca de 180 gramas de drogas entrassem no Conjunto Penal de Itabuna.

A substância análoga à maconha estava presa ao corpo de uma visitante que, na tentativa de ludibriar a fiscalização da unidade, escondeu o material em sua calça. No entanto, com o uso da ferramenta a ação foi frustrada.

Ao passar pelo equipamento, as imagens do scanner mostraram nitidamente volumes na região abdominal. O produto estava preso à roupa da flagranteada que, logo após ser informada sobre as imagens, resolveu confessar e entregar, de livre e espontânea vontade, o invólucro.

Após isso, a mulher passou mal e foi atendida pela enfermaria da unidade. Em seguida, foi encaminhada pelos agentes à Delegacia da cidade, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, emitiu uma recomendação ministerial de caráter urgente destinada a diversos agentes públicos e empresas contratadas pelo Estado, alertando para graves riscos de descontinuidade no serviço de alimentação de três unidades prisionais baianas e determina uma série de medidas para sanar falhas na gestão dos contratos.

A recomendação é endereçada ao Secretário da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), José Carlos Souto de Castro Filho, ao diretor-geral da pasta, Benedito Luis Bonfim de Araujo, e aos gestores e fiscais dos contratos administrativos, celebrados com as empresas Compac Engenharia e Hayek Construtora Ltda., respectivamente. Os representantes legais das construtoras, Wilson Cerqueira Lima Filho e Rivaldo Danilo Sousa de Jesus, também foram notificados.

Segundo o MP-BA, o atraso na construção das novas cozinhas da Cadeia Pública de Salvador e do Conjunto Penal de Feira de Santana, obras essenciais para o funcionamento adequado do fornecimento de alimentação enfrenta graves problemas. O órgão recomendou que a SEAP acompanhe e garanta rigorosamente o cumprimento dos prazos estabelecidos nos contratos para a conclusão total das obras, assegurando que a entrega seja feita no tempo e nos moldes previamente acordados.

Segundo o documento, há uma iminente interrupção no serviço de fornecimento de refeições, e, por esse motivo, o Ministério Público ordenou que a Secretaria promova imediatamente uma nova contratação emergencial por dispensa de licitação para suprir as unidades da Cadeia Pública de Salvador, Conjunto Penal Feminino e Conjunto Penal de Feira de Santana.

Além disso, a recomendação afirma que é vedada a recontratação da empresa Lemospassos - LPATSA Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos Ltda., que já foi contratada diretamente pelo Estado na mesma condição emergencial.

O documento ainda prevê que, se for necessário um novo aditivo contratual para prorrogar o prazo de conclusão das obras deve ser instaurada um procedimento administrativo pela SEAP para apurar as responsabilidades pelos reiterados atrasos na execução integral dos contratos com as construtoras.

Além das soluções de emergência, a Promotoria determina ações estruturais. No prazo de 15 dias, a SEAP deve avaliar e promover a revogação do certame já em andamento pelo edital nº 036/2021, destinado ao Conjunto Penal de Feira de Santana. Uma vez revogado, um novo edital para a unidade de Feira de Santana deve ser publicado em até 15 dias, com os ajustes necessários orientados pela Procuradoria do Estado para garantir vantagem ao erário.

A recomendação estabelece o mesmo prazo máximo de 15 dias para que a SEAP deflagre processos licitatórios específicos para a contratação do serviço de alimentação no Conjunto Penal Feminino e na Cadeia Pública de Salvador.

Uma operação conjunta de segurança, chamada "Molon Labe", resultou na transferência de quatro internos do Conjunto Penal de Itabuna na manhã desta quinta-feira (28). Informações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), os presos foram realocados por exercerem uma influência negativa sobre os demais detentos, além dos agentes encontrarem materiais ilícitos nos presídios. 

A ação foi planejada para garantir a ordem, a segurança e o cumprimento das normas dentro do sistema prisional. Além das transferências, a operação incluiu uma revista geral no complexo, que resultou na apreensão de materiais ilícitos. Veja em vídeo: 

??Operação em conjunto penal realiza transferências e apreende materiais ilícitos em Itabuna

?? pic.twitter.com/qSyzopLY2o

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 28, 2025

O secretário da Seap, José Castro, destacou a importância da cooperação entre os órgãos de segurança. "A ação mostra a união das forças policiais da Bahia, da Secretaria de Segurança Pública, do Ministério Público e demais órgãos judiciários no combate ao crime organizado", alega o secretário. 

A operação contou com a participação de equipes da Polícia Penal, do Grupamento Especializado de Operações Prisionais (GEOP) e da Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP), além do apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco-Ilhéus).

Uma operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (28) no Conjunto Penal de Itabuna, no Sul do estado. Intitulada de “Molon Labe”, a ação visa reforçar o combate ao crime organizado dentro do sistema prisional baiano, informou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap).

Foto: Divulgação / Seap

A operação inclui revista geral nas celas e apreensão de materiais ilícitos, além da readequação de rotinas administrativas e operacionais. A iniciativa faz parte de uma série de medidas de rotina voltadas para manter a ordem e a segurança nas unidades prisionais.

Além das equipes especializadas da própria Seap, como o Grupamento Especializado de Operações Prisionais (GEOP) e a Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP), também atuam na ação a Polícia Militar, por meio da Rondesp e do Grupamento Aéreo (Graer), a Polícia Civil, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público da Bahia, representado pelo Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Foto: Divulgação / Seap

A ação também contou com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco-Ilhéus).

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), exonerou Jorge Magno Alves Pinto do cargo de diretor do Conjunto Penal de Eunápolis. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (28), onde consta a dispensa da função de direção, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

A mesma edição do DOE trouxe a nomeação de Fabrizio Gama e Narici para o cargo de diretor e Sergio Vinicius Tanure dos Santos para o cargo de diretor-adjunto do presídio.

Jorge Magno assumiu a gestão do presídio após a fuga de 16 detentos, ocorrida em 2024, quando a então diretora Joneuma Neres deixou o cargo. De acordo com investigações da Delegacia Territorial de Eunápolis, ela teria facilitado a ação criminosa que resultou na invasão e fuga, além de manter ligação com uma facção.

Em maio deste ano, Jorge Magno foi alvo de um atentado. O carro em que o policial penal costumava circular foi atacado por cerca de 20 homens armados e encapuzados. No momento da emboscada, o diretor não estava no veículo, mas seu motorista foi atingido pelos disparos e socorrido para o Hospital de Eunápolis.

O governo do estado explicou o objetivo do Projeto de Lei (PL) o qual prevê a criação uma política estadual de alternativas à prisão. Conforme o Executivo estadual, a proposta enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pretende reforçar o cumprimento de medidas já existentes na legislação brasileira para fazer valer a pena justa para crimes de menor gravidade.

De acordo com o governo, o projeto foi consolidado no âmbito do programa Bahia Pela Paz, com o apoio da AL-BA, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, e do procurador-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia, durante 11ª reunião do Comitê de Governança do programa, do qual as instituições fazem parte.

“Esse será um instrumento para garantir que medidas, que já existem nas leis brasileiras, evitem que pessoas que cometeram delitos menores acabem indo parar na prisão. Nosso objetivo é tornar a punição mais justa e proporcional”, explicou o secretário de Administração Penitenciária (Seap), José Castro.

De acordo com a pasta, a lei também tem como horizonte a redução da superlotação dos presídios na Bahia e da reincidência criminal. Estão entre as alternativas à prisão: a restrição de direitos, a prestação de serviços à comunidade, medidas cautelares, uso de tornozeleira eletrônica e acompanhamento por programas de atenção psicossocial.

Secretário da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas sinaliza que as penas alternativas evitam que aqueles que cometeram um único crime, sem violência, sejam postos em contato com pessoas reincidentes no sistema prisional.

“Queremos evitar isso e criar alternativas para que as pessoas que cometem crimes de menor gravidade respondam pelos seus crimes, sejam responsabilizadas, mas não somente dentro do sistema prisional. A gente tem um quadro de superlotação hoje. Então, eu penso que a política estadual ajustará isso para deixar a Bahia na linha do que há de mais moderno”, avaliou.

A nova lei estadual contará com colaboração do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos penais e com uma superintendência, que será criada para fiscalizar o cumprimento das alternativas penais, inspirada em modelo do Ministério da Justiça. A estrutura vai coordenar o acompanhamento das medidas e ampliar a integração com o sistema de justiça.

Para o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaep), Edmundo Reis, a lei estadual é uma reestruturação que moderniza o sistema de penas alternativas, criado em 2001, com a 1ª Vara de Execuções de Penas Alternativas (VEPMA) na Bahia.

“Isso vai nos dar um marco legislativo para fazer a nossa fiscalização e uma atuação mais resolutiva. Além de permitir uma adequação do manual publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2020, colocando a Bahia como protagonista de novo nas políticas penais”.

A PROPOSTA
A proposta institui oficialmente a política estadual e estabelece que ela será executada em cooperação com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da execução penal. Entre os mecanismos considerados como alternativas penais, destacam-se:

• Medidas cautelares diversas da prisão;
• Transação penal;
• Suspensão condicional do processo ou da pena;
• Penas restritivas de direitos;
• Acordo de não persecução penal;
• Medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica;
• Práticas de justiça restaurativa.

Para a gestão dessas ações, o projeto cria a Superintendência de Alternativas Penais, que será vinculada à Seap. O novo órgão terá a finalidade de planejar, dirigir e monitorar a implementação e gestão dessas alternativas, promovendo a responsabilização penal com foco em métodos restaurativos e reparadores para diminuir a reincidência criminal. 

Dentro da Superintendência, irá funcionar a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), composta por equipes multidisciplinares de serviço social, psicologia e direito. Essas equipes serão responsáveis por acompanhar os beneficiados antes e depois das audiências de custódia.

A tecnologia do bodyscan ajudou mais uma vez a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) a interceptar e evitar que uma visitante entrasse com drogas nas dependências de uma unidade prisional da Bahia. O caso aconteceu na última terça-feira (19), no Conjunto Penal de Eunápolis (CPEu), e resultou na apreensão de 174 gramas de substância análoga à maconha e haxixe.

Durante inspeção com uso do equipamento, os agentes da Polícia Penal identificaram a visitante, que é companheira de um interno, portando três invólucros presos ao corpo, na região torácica. Ela foi detida imediatamente e encaminhada à Delegacia de Polícia local, juntamente com a droga.

Foto: Divulgação / Seap-BA

A ação faz parte do reforço das medidas de segurança, visando coibir a entrada de ilícitos e garantir a ordem dentro da unidade prisional.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para criar uma política estadual de alternativas à prisão. A proposta, publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (20) com pedido de urgência, prevê um impacto financeiro de R$ 922,4 mil em 2025 e de R$ 1,38 milhão em 2026 e 2027 para custear novos cargos na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Na justificativa, o governador afirma que o objetivo é ampliar o uso de medidas alternativas à prisão e, com isso, reduzir a superlotação carcerária. A iniciativa está alinhada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347, que reconheceu a violação de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.

A proposta institui oficialmente a política estadual e estabelece que ela será executada em cooperação com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da execução penal. Entre os mecanismos considerados como alternativas penais, destacam-se:

• Medidas cautelares diversas da prisão;
• Transação penal;
• Suspensão condicional do processo ou da pena;
• Penas restritivas de direitos;
• Acordo de não persecução penal;
• Medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica;
• Práticas de justiça restaurativa.

Para a gestão dessas ações, o projeto cria a Superintendência de Alternativas Penais, que será vinculada à Seap. O novo órgão terá a finalidade de planejar, dirigir e monitorar a implementação e gestão dessas alternativas, promovendo a responsabilização penal com foco em métodos restaurativos e reparadores para diminuir a reincidência criminal.

Dentro da Superintendência, irá funcionar a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), composta por equipes multidisciplinares de serviço social, psicologia e direito. Essas equipes serão responsáveis por acompanhar os beneficiados antes e depois das audiências de custódia.

Em sua justificativa, Jerônimo Rodrigues reforçou que a medida é estratégica para “dar concretude a uma das frentes de ação para superar a crise prisional, com equilíbrio fiscal e valorização da liberdade”. Ele ressaltou ainda que a política visa a substituição da privação de liberdade, com um enfoque restaurativo.

SUPERLOTAÇÃO
A Bahia possui 16.128 pessoas encarceradas e se configura como a 16ª maior população carcerária do país, segundo dados Anuário da Segurança Pública de 2025, no mês de julho.

Considerado um dos estados mais violentos do país em termos de crimes violentos (Taxa de Mortes Violentas Intencionais), a Bahia possui 13.501 vagas no sistema penitenciário, que estão divididas entre 27 unidades prisionais por todo o estado. O cruzamento dos dados entre vagas e pessoas presas (16.128) indica uma superlotação de 2.627 pessoas, o equivalente a 19,6% da capacidade total. Assim, existe 1 vaga para cada 1,2 presos no sistema prisional baiano. 

Do total de pessoas privadas de liberdade na Bahia, cerca de 96%, um total de 16.072 são homens e apenas 648 são mulheres. O padrão segue o índice nacional, em que 94% dos presos são declarados como do sexo masculino. Não há informações detalhadas sobre pessoas transgênero ou intersexo nos registros.

Um detento foi flagrado ao tentar entrar com drogas no Conjunto Penal de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste da Bahia. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o homem engoliu 18 invólucros contendo porções de maconha.

A tentativa foi descoberta durante inspeção com o equipamento BodyScan, que apontou alterações na região intestinal do custodiado informou o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.

Durante entrevista com policiais penais, o preso confessou que havia ingerido a droga ainda na carceragem de Guanambi, onde estava custodiado anteriormente. Conforme o relato, ele comprou os entorpecentes de uma mulher não identificada.

O detento afirmou que decidiu levar a droga porque sabia da dificuldade de acesso a ilícitos no Conjunto Penal de Brumado, devido ao rigor da fiscalização. Dependente químico, disse que essa seria a única forma de manter o vício.

Após a confissão, o homem foi encaminhado ao Posto de Saúde Prisional (PSP), onde recebeu medicação para facilitar a eliminação dos invólucros. Todo o material foi recolhido sob vigilância. Em seguida, o preso e a droga apreendida foram encaminhados à delegacia de Brumado. O fato ocorreu na última sexta-feira (15).

Uma mulher foi presa ao tentar entrar com drogas, nas partes íntimas, no Conjunto Penal de Juazeiro, no Sertão do São Francisco. O caso ocorreu na manhã desta quarta-feira (13) e foi descoberto durante inspeção com o Bodyscan, equipamento de scanner corporal utilizado para reforçar a segurança nos presídios baianos.

Foto: Divulgação / Seap

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a mulher, que não teve o nome informado, tentava entrar na unidade com cerca de 140 gramas de maconha. No entanto, o aparelho identificou um invólucro estranho ao corpo e, ao ser questionada, a mulher confessou que levava a droga, que seria entregue a um interno.

Após a apreensão, a acusada foi levada por policiais penais à sala de segurança para os procedimentos iniciais e, em seguida, encaminhada ao Departamento de Polícia, onde foi autuada em flagrante. 

Seis lideranças da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) foram exoneradas pelo Governo do Estado.

As mudanças ocorrem após três fugas registradas em unidades prisionais do estado nos últimos sete meses [Eunápolis, em dezembro; Feira de Santana, em junho, e Teixeira de Freitas, em julho], além da revelação de envolvimento criminoso da ex-diretora do presídio de Eunápolis, Joneuma Silva Neres, com um líder de uma facção detido na carceragem.

? Vídeo mostra ação que resultou em fuga de 16 detentos após invasão em presídio de Eunápolis

Saiba mais ?https://t.co/okKsuyLgaQ

Confira o vídeo ? pic.twitter.com/u1kKz8GDOX

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 18, 2024

As demissões foram informadas no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (26). Entre os gestores desligados está Luciano Teixeira Viana, que ocupava a Superintendência de Gestão Prisional. Ele será substituído por Luiz Cláudio Santos da Silva, ex-diretor da Cadeia Pública de Salvador.

Outro exonerado é Alan Vitor da Silva Santos, que atuava na Diretoria de Superintendência. Para o lugar, foi nomeado Archimedes Benício Leite Neto, que antes dirigia o Conjunto Penal de Juazeiro.

As outras alterações ocorreram em cargos técnicos e de coordenação: Diego de Oliveira Pinto, exonerado do cargo de Coordenador Técnico do Núcleo de Apoio; Alexandra Souza Silva, exonerada do cargo de Coordenadora Técnica do Núcleo de Apoio; Max Venicio da Silva Santos, exonerado do cargo de Coordenador Técnico da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas da Bahia; e Ruan Victor Freire Rodrigues, exonerado do cargo de Assessor Técnico da mesma Central.

As medidas integram um processo de reestruturação interna da secretaria, em meio a críticas à segurança e à gestão do sistema penitenciário estadual.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para que cesse o pagamento de diárias a servidores que participam de operações especiais em presídios quando a própria administração fornece alimentação e hospedagem. A medida, segundo o documento, visa coibir irregularidades e garantir o uso correto do dinheiro público, em conformidade com a lei.

A Recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Adriano Marcus Brito de Assis, da Promotoria de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, tem como base investigações de um inquérito instaurado antes. O procedimento apurou que agentes penitenciários recebem diárias mesmo quando suas refeições e estadia são custeadas pelo estado durante operações em unidades prisionais, o que viola a legislação estadual.

De acordo com o MP-BA, o artigo 68 da Lei Estadual dos Servidores Públicos da Bahia prevê que diárias só são devidas quando o funcionário tem gastos pessoais com alimentação e hospedagem. Além disso, afirmou que o Decreto nº 13.169/2011 reforça essa condição, determinando que não há direito ao benefício se não houver despesas comprovadas. No entanto, o órgão afirmou que a prática irregular na Seap tem levado a pagamentos sem justificativa legal, configurando possível desperdício de recursos públicos.

O MP-BA destacou que operações em presídios muitas vezes exigem que os servidores permaneçam por longos períodos nas unidades, inclusive pernoitando no local. Apesar da natureza extenuante dessas atividades, o órgão ressalta que a concessão de vantagens sem amparo legal fere os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.

Além de recomendar a suspensão das diárias indevidas, o Ministério Público recomendou que a Seap avalie a criação de uma regulamentação específica para remunerações adicionais em operações penitenciárias, garantindo tratamento justo aos servidores sem violar a lei. A secretaria também deve implementar mecanismos de controle interno para evitar novos pagamentos irregulares e informar, em 30 dias, as providências tomadas.

A Seap informou que não é praxe da secretaria conceder suposto acúmulo de pagamento de diárias, com fornecimento de alimentação e hospedagem. Além disso, afirmou que pernoitar numa Unidade Prisional jamais pode ser enquadrado como hospedagem.

Veja a nota na íntegra:

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP) esclarece que, conforme já sinalizado ao Ministério Público Estadual, não é praxe desta secretaria conceder suposto acúmulo de pagamento de diárias, com fornecimento de alimentação e hospedagem. 

No âmbito da SEAP, a diária, paga quando há o deslocamento do servidor para cidade diversa da sua lotação funcional, segue estritamente a regulamentação legal regente. Esta Secretaria informa também, que pernoitar numa Unidade Prisional onde se procede uma operação noturna com vistas ao combate ao crime organizado jamais pode ser enquadrado como hospedagem, sob pena de se colocar em risco a imperiosa necessidade do serviço público e da própria segurança indispensável ao salutar decorrer das operações prisionais.

Quatro detentos fugiram do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul baiano, na manhã desta segunda-feira (7). Segundo o Alô Juca, os fugitivos foram identificados como Paulo Sérgio Gomes Cardoso, Gilmar Rodrigues de Souza, Felipe de Freitas Lima e Joales Jesus de Souza.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que os detentos cavaram um buraco na parede da cela, que dá acesso ao exterior da unidade, e fugiram do local. A pasta disse que a Polícia Civil já iniciou as investigações, e a Polícia Militar atua na recaptura dos fugitivos. (Atualizado às 12h14)

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu início a um procedimento administrativo, nesta sexta-feira (25) para apurar denúncias de restrições ilegais e abusivas ao direito de visita de familiares de detentos no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A investigação foi aberta após o Conselho da Comunidade da Comarca de Salvador relatar uma série de irregularidades que estariam prejudicando o acesso de parentes aos presos do Conjunto Penal Masculino e da Penitenciária Lemos Brito.

De acordo com a portaria, assinada pela promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia, as denúncias incluem desde exigências documentais excessivas até a proibição arbitrária de visitas. Entre os problemas relatados está a obrigatoriedade de apresentação de uma declaração de união estável com firma reconhecida em cartório para a emissão da carteira de visitante, o que impõe, segundo o documento, custos extras e burocracia desnecessária às famílias, muitas vezes de baixa renda. Além disso, há relatos de que carteiras válidas estariam sendo canceladas sem justificativa quando um preso é transferido entre unidades, obrigando os familiares a reiniciarem todo o processo.

As famílias reclamam também, que a demora na renovação ou emissão de novas carteiras, assim como a limitação rigorosa de itens que podem ser levados durante as visitas. Além disso, afirmam que há a proibição de que ex-detentos visitem parentes ou amigos ainda presos.

O MP-BA determinou que a Superintendência de Gestão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), bem como as direções do Conjunto Penal Masculino e da Penitenciária Lemos Brito, prestem esclarecimentos em até 10 dias úteis sobre as normas que regem as visitas. Uma reunião com o Conselho da Comunidade também está marcada para o dia 16 de julho, por videoconferência, a fim de ouvir relatos e coletar mais informações.

Procurada pela reportagem, a Seap afirmou que foi notificada pelo MP-BA acerca do procedimento e que está apurando a questão internamente.

Veja a nota na íntegra:

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa que foi notificada do procedimento do Ministério Público na data de 26/06/2025 e já está apurando a questão internamente, sempre atenta ao necessário resguardo dos direitos legais dos custodiados, seguindo o que determina a Lei de Execução Penal.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da Polícia Penal, deflagrou à Operação São João, no Complexo Penitenciário de Salvador e mais quatro unidades prisionais no interior do estado. 

A unidade na capital recebeu o reforço tático do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), com a realização de rondas perimetrais preventivas, ações de combate a arremessos de ilícitos, prevenção a tentativas de fuga e operações de revista. 

A Operação São João contará com um efetivo total de 116 servidores e policiais penais, atuando em cidades do interior e na capital baiana. As ações ocorrerão nos municípios de Jequié, Irecê, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus e Salvador.

Durante os festejos juninos os policiais penais vão contar com três postos operacionais em Salvador: Parque de Exposições, Paripe e Pelourinho.

A Operação São João está sendo coordenada pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), que contará com a atuação de policiais penais ordinários e dos policiais do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP).

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) se posicionou sobre a determinação de interdição Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos Brito (PLB) após ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (13), a Seap afirmou que o processo se baseou em um cenário desatualizado, pois a ação se fundamentou em 2022.

“A Seap esclarece que a ação do Ministério Público, datada de abril de 2022, é embasada em situação fática bem diferente da atual realidade, vez que tal cozinha já passou por diversas adequações, garantindo a cada apenado o acesso a uma alimentação saudável, seguindo-se os preceitos da Lei de Execução Penal. Tratando-se de equipamento fundamental para o fornecimento de alimentação para as pessoas privadas de liberdade, sua eventual interdição poderá acarretar imensurável prejuízo à custódia digna dos apenados”, disse a Seap.

No texto, a pasta também informou que está finalizando uma obra para a construção de uma nova cozinha na Lemos Brito, com previsão de entrega para o próximo mês. Segundo a secretaria, o espaço será “moderno” e dará mais conforto aos usuários.

Foto: Hildazio Santana / Nucom / Seap

“A Seap informa, ainda, que está em fase final de construção de uma nova cozinha para aquela Unidade Prisional, com previsão de entrega para o mês de julho. Esta será um ambiente mais espaçoso e moderno, contando inclusive com refeitório, para proporcionar mais conforto a todos os beneficiários”, completou.

Na quinta (12), a Justiça baiana determinou a interdição UAN da Penitenciária Lemos de Brito, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A decisão atendeu a ação civil pública ajuizada em março de 2022 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, titular da Promotoria de Execuções Penais da capital, e determina que o Estado da Bahia interdite a unidade no prazo de 30 dias.

A sentença obriga ainda que o Estado providencie imediatamente uma alternativa externa para o preparo e fornecimento das refeições destinadas aos internos, conforme a legislação sanitária vigente. Segundo a denúncia do MP-BA foram identificados vazamento de gás, risco de superaquecimento de equipamentos, falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, alagamentos e até incêndio em uma das caixas de força na cozinha da unidade. 

O diretor-adjunto do Conjunto Penal de Salvador I, Sátiro Cerqueira Júnior, responde a uma denúncia formal de homicídio por motivo fútil, homicídio a traição e crime tentado desde 2019. Nomeado em 28 de maio deste ano, o gestor é servidor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-BA) desde 2015, atuando na mesma unidade prisional em que foi preso em agosto de 2019. 

Sátiro Júnior foi preso em flagrante no dia 12 de agosto de 2019, acusado de tentar matar um vizinho a tiros no bairro de Fazenda Grande do Retiro, onde residia até então. A motivação do crime teria sido uma discussão em torno do volume do som do vizinho. O caso aconteceu durante a madrugada e prisão em flagrante de Sátiro foi revertida a prisão preventiva no dia seguinte, 13 de agosto, após audiência de custódia.  

Conforme a ata da audiência, a qual o Bahia Notícias teve acesso, a vítima sobreviveu aos tiros disparados por Sátiro, porém o réu ainda responde por homicídio e crime tentado, pois “iniciada a execução [do fato], não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”, segundo o Código Penal. O homicídio a traição se dá quando o suspeito utiliza um “recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”, neste caso, uma arma de fogo.

Sátiro ficou preso até o dia 02 de setembro, cerca de 20 dias, antes de obter um alvará de soltura. Desde então o processo seguia em trâmite no Ministério Público até 14 de maio deste ano, quando o MP-BA defendeu o acolhimento formal da denúncia. 

“Findada a fase instrutória, restou comprovada e delimitada tanto a autoria quanto a materialidade do fato em questão. Segundo as oitivas todas as testemunhas feita por este Juízo, não resta a menor dúvida quanto a pessoa do denunciado responsável direto pelo ferimento a bala sofrido pela vitima [...] Dessa forma, pugna pela Pronúncia do Acusado nos exatos termos da vestibular acusatória. Pede deferimento.”, escreveu o representante da autarquia nas alegações finais.  

A decisão foi acolhida pelo magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Vilebaldo José de Freitas Pereira, que encaminhou o réu para submissão da acusação ao julgamento do Tribunal do Júri. O Bahia Notícias não obteve informações sobre a data do julgamento. 

Nomeado há uma semana, no cargo de diretor-adjunto, Sátiro Dias teria a função de auxiliar a direção do Conjunto Penal de Salvador em seus processos organizacionais, manutenção da ordem e segurança dentro do mesmo. Conforme a Lei de Execução Penal, nº 7.210/1984, está entre os requisitos para o cargo de diretor de estabelecimento prisional a “ idoneidade moral”, que inclui boa reputação e ausência de antecedentes penais. 

Os requisitos estão dispostos nos artigos 75 a 77 da Lei Federal e são eles: 

I - ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;

II - possuir experiência administrativa na área;

III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

Parágrafo único. O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função.

O Bahia Notícias entrou em contato com a SEAP para obter um posicionamento oficial sobre o histórico do servidor nomeado, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.

O número de detentos no sistema prisional da Bahia aumentou quase 15% em um ano, passando de pouco mais de 13 mil em maio de 2024 para 14,9 mil até a última terça-feira (27), de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O crescimento representa um acréscimo de cerca de 1,9 mil presos no período.

Com capacidade para 10,9 mil pessoas, o sistema opera atualmente com um excedente de quase quatro mil detentos — um índice de superlotação de 36%.

A unidade com a maior sobrecarga é o Conjunto Penal de Feira de Santana, que, apesar de ser a maior do estado, abriga 2,1 mil presos, embora tenha capacidade para 1,3 mil. O excedente é de 866 internos distribuídos em 11 pavilhões.

Na segunda posição entre os presídios mais superlotados está o Conjunto Penal de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, com 477 presos além da capacidade. Em seguida, aparece a Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, que registra um excedente de 496 internos.

Na contramão, o Conjunto Penal de Serrinha, na região sisaleira, opera com folga. São 232 presos para uma capacidade de 476 vagas. Trata-se da única unidade de segurança máxima do estado. Em 22 de maio, um advogado foi preso no local ao tentar repassar drogas e cartas destinadas a facilitar a comunicação entre presos e facções criminosas em outras unidades.

Presídio de segurança máxima em Serrinha / Foto: Divulgação / Seap

Outras instituições com déficit de presos em relação à capacidade prevista são o Hospital de Custódia e Tratamento e a Colônia Penal Lafayete Coutinho, ambos em Salvador. O primeiro opera com 65 detentos a menos do que o limite, e o segundo, com 105 vagas ociosas.

Ao todo, a Bahia conta com 27 unidades prisionais distribuídas entre a capital e o interior. Do total de 14,9 mil presos, 6,6 mil são provisórios — ou seja, ainda não têm condenação definitiva — e 8,1 mil já foram sentenciados. Outros 38 cumprem medidas de segurança, e 31 estão em saída temporária.

Uma operação conjunta foi deflagrada nesta sexta-feira (23) no Conjunto Penal de Eunápolis, na Costa do Descobrimento. Denominada de Arrosto, a operação é uma resposta ao atentado sofrido por um monitor de ressocialização vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Além da revista geral, a ação avalia a necessidade transferência de internos, suspensão de visitas e realização de estudo para realocação definitiva de internos ligados a facções criminosas, sobretudo do grupo envolvido no ataque à direção do conjunto penal.  

Foto: Divulgação / Seap

O fato ocorreu na última terça-feira (20) e tinha como alvo o diretor da unidade prisional, que não estava no veículo quando ocorreu o atentado. O monitor, que dirigia o veículo, foi atingido e segue internado em uma unidade hospitalar.

Foto: Divulgação / Seap

Segundo a Seap, após o atentado, o presídio de Eunápolis passou a ser gerido, temporariamente, pelo Grupo Especializado em Operações Prisionais (Geop), visando o restabelecimento da ordem e segurança no presídio.

Além da Seap participaram da operação a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). 

Um advogado foi preso em flagrante nesta quarta-feira (22) após tentar entregar drogas e receber cartas de custodiados no Conjunto Penal de Serrinha, na região sisaleira. O material foi obtido com exclusividade pelo Bahia Notícias.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Foto: Leitor BN / WhatApp

A prisão foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) que informou que o defensor foi flagrado no momento em que atendia um dos clientes dele. Ainda segundo apuração do BN, o advogado foi identificado como Alexandre Laranjeira da Silva Santos.

Foto: Leitor BN / WhatApp

O defensor agia assim como espécie de “pombo correio”, com a troca de cartas entre internos de diferentes unidades prisionais do estado, facilitando assim a comunicação do crime organizado.  

Foto: Leitor BN / WhatApp

Conforme a Seap, a droga encontrada com o advogado estava dentro da bota que ele calçava no momento do flagrante. O defensor e o material ilícito apreendido foram apresentados na delegacia de Serrinha para realização dos procedimentos legais.

Foto: Leitor BN / WhatApp

Uma operação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (16) no Conjunto Penal de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. Denominada de Operação Lockdown, a ação tem como foco o combate a organizações criminosas em regiões de divisas como o estado da Bahia. Os trabalhos são feitos em conjunto entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA).

Operação contra organizações criminosas é deflagrada em presídio de Paulo Afonso

Imagem: SSP-BA pic.twitter.com/69JaN9h6I0

— BN Municípios (@BNMunicipios) May 16, 2025

Os agentes devem apreender materiais ilícitos nas unidades prisionais, com foco especial no interior das celas, eliminando a presença de celulares, drogas, ou qualquer possível comunicação entre os internos e os criminosos nas ruas. A Operação no Conjunto Penal de Paulo Afonso será coordenada pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP).

Além disso, a ação conta com a atuação de policiais penais do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), com apoio da Companhia Independente de Policiamento Especializado Caatinga (Cipe Caatinga), Companhia Independente de Policiamento Tático (Cipt-Norte), do Comando de Policiamento da Região Nordeste (CPRNE) e do Comando de Policiamento da Região do Extremo Sul (Cpres), no apoio à intervenção prisional. Ações estratégicas simultâneas também estão acontecendo na cidade com a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento de Polícia Técnica (DPT).

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da Polícia Penal, identificou e prendeu três mulheres suspeitas de falsificar selos de cartório. Segundo os oficiais, elas iriam encontrar os esposos na Penitenciária Lemos Brito.

Durante o procedimento de credenciamento de visitante, realizado por policiais penais ordinários, elas apresentaram a declaração de união estável com os selos falsos de um cartório de Salvador. 

Foto: Hildazio Santana / Nucom / Seap

Elas foram presas em flagrante e responderão pelo crime de falsificação de documentação pública, com pena que varia entre dois e seis anos de prisão. 

As três mulheres foram levadas para a 11ª delegacia, no bairro de Tancredo Neves. O material apreendido será encaminhado para perícia. 

Duas mulheres foram presas em flagrante nesta quinta-feira (08) ao tentar adentrar no Complexo Penitenciário Lemos Brito, na Mata Escura, com drogas escondidas nas partes íntimas. 

A prisão foi realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da Polícia Penal. Uma mulher foi detida no módulo dois, com quatro pacotes de maconha e a outra foi presa no módulo 5 com 500 gramas de maconha.

Uma das suspeitas está grávida. Elas foram levadas por policiais penais ordinários para a Central de Flagrantes. O material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para perícia.

O reforço do controle, da segurança e da ordem dentro do Conjunto Penal de Itabuna (CPI) é o principal objetivo da operação deflagrada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da Polícia Penal, na manhã desta segunda-feira (17). As ações em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Militar também integram o combate aos crimes contra a vida e o tráfico de drogas na região.

Buscas são realizadas por policiais penais do serviço ordinário e do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), em celas e pavilhões ocupados por alvos sensíveis, os quais exerceram papéis de lideranças em grupos criminosos.

As buscas visam impedir a entrada de aparelhos celulares e outros ilícitos e impedir qualquer contato dos internos com criminosos do lado externo da unidade prisional. As ações acontecem conjuntamente com equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Grupo de Atuação Especial na Execução Penal (Gaep) do MPBA e da Polícia Militar, por meio da Cipe Cacaueira, Cipe Sudoeste e o Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer).

As atividades em campo, que são coordenadas pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), também tem a participação de policiais penais da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), da Coordenação de Monitoração e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP).

A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) intensificou as ações de segurança durante o Carnaval 2025 em Salvador, retirando 37 pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas que descumpriram os limites estabelecidos pelo Poder Judiciário. Esses indivíduos, capturados por policiais penais da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), respondem por crimes como roubo, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e homicídio.

Além disso, as equipes da Seap realizaram revistas em presídios e escoltaram mais de 100 presos durante a festa. A fiscalização contou com o apoio das polícias Civil e Militar, resultando na identificação de 121 violações das condições de cumprimento, sendo 94 delas durante o Carnaval. Os infratores foram apresentados à Polícia Civil após serem capturados por policiais penais do serviço ordinário, do CMEP e do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop).

A Seap, por meio da Polícia Penal, também realizou a escolta de 157 presos nos circuitos para unidades policiais e judiciárias, além da inserção de 43 custodiados no sistema prisional. Para evitar articulações dentro dos presídios, a Secretaria realizou operações no Complexo Penitenciário da Mata Escura, resultando na transferência de internos que ocupavam posições de liderança criminosa e na apreensão de celulares, armas brancas artesanais e outros itens ilícitos.

ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E INVESTIMENTOS
Nos cinco dias do Carnaval, a Seap, por meio da Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), realizou o atendimento psicossocial de 132 custodiados, na Vara de Audiência de Custódia, na Avenida ACM, em Salvador. No acolhimento inicial, foram fornecidos lanches, roupas e sandálias, antes dos presos serem submetidos à audiência de custódia. 

Além disso, 27 custodiados com alternativas penais foram encaminhados para a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), onde receberão acompanhamento psicossocial.

Também foram realizados os encaminhamentos de 27 custodiados com alternativas penais, que irão cumprir medidas cautelares, para a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), órgão que compõe a Ceapa e que realizará o acompanhamento psicossocial. 

Para garantir a segurança durante o Carnaval 2025, a Seap investiu mais de R$ 550 mil e mobilizou um efetivo de mais de 200 policiais penais e servidores administrativos.

A Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), identificou 20 casos de violação das regras de monitoramento por tornozeleira eletrônica durante a sexta-feira de Carnaval (28) em Salvador. Desses, nove pessoas foram capturadas em uma ação integrada entre policiais penais e civis nos circuitos da festa. Os monitorados respondem por crimes como homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e roubo.

A fiscalização foi intensificada durante o Carnaval de 2025, com base no decreto estadual nº 23.482, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-BA) na última quarta-feira (26). O novo regramento ampliou a autonomia dos policiais penais em campo, permitindo uma atuação mais ágil e eficiente em parceria com as polícias Civil e Militar. O objetivo é garantir a segurança de baianos e turistas, impedindo que pessoas monitoradas circulem nos circuitos Dodô, Osmar e Batatinha.

A maioria das capturas ocorreu no circuito Dodô, na Barra, onde sete pessoas foram detidas. Já no circuito Osmar, no Campo Grande, e no Batatinha, no Pelourinho, houve uma detenção em cada. Os nove capturados foram apresentados à autoridade policial para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, colocados à disposição do Poder Judiciário, que decidirá sobre as medidas a serem tomadas em relação ao descumprimento das regras de monitoramento.

A tornozeleira eletrônica é utilizada por pessoas que cumprem medidas cautelares alternativas à prisão, incluindo sentenciados por crimes como violência doméstica e familiar. Esses indivíduos têm sua circulação restrita e não podem frequentar locais como os circuitos de Carnaval. 

Policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) realizam revistas em celas de três unidades prisionais do Complexo Penitenciário da Mata Escura e do Conjunto Penal de Lauro de Freitas (CPLF), nesta sexta-feira (31). O principal objetivo da operação é reprimir a possível comunicação entre custodiados, integrantes de uma organização criminosa, com comparsas.

As ações da Seap que integram a Operação deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), também têm como objetivo a retirada de possíveis materiais ilícitos das celas, bem como impedir a entrada dos mesmos. Os principais alvos são acusados de envolvimento com uma organização criminosa do Rio de Janeiro.

Operação da Seap é coordenada pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP). Em campo, as atividades são realizadas por equipes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) e policiais penais ordinários. 

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) decidiu formar uma comissão de sindicância para apurar suposta ocorrência de relacionamento amoroso de um agente penitenciário com uma interna no Conjunto Penal de Paulo Afonso.

Segundo portaria publicada pela Seap nesta semana, o servidor público também teria repassado material proibido para o interior do presídio. O documento também indica que o caso foi registrado em outubro de 2018.

Para a comissão, o secretário de Administração Penitenciária, Zé Castro, nomeou três servidoras da pasta para realizar a apuração. A portaria aponta que os trabalhos do grupo devem ser concluídos no prazo de 30 dias.

Segundo apuração do Bahia Notícias, o servidor em questão é um agente penitenciário de classe II. Ele é alvo da apuração desde dezembro de 2018, quando uma comissão foi composta pela primeira vez para tratar sobre o caso. Sem resultados efetivos, a Seap decidiu reconvocar o grupo em setembro de 2019 para dar sequência ao processo de sindicância.

À época, a Seap também deu prazo de 30 dias para que a comissão finalizasse os trabalhos. Agora, em 2025, uma nova atualização foi publicada e novos servidores foram apontadas para formar o grupo, dando continuidade ao processo.

Apesar da movimentação, a reportagem também confirmou que foi concedido ao agente penitenciário aposentadoria voluntária em abril de 2023.

Quase um mês após 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, terem fugido das instalações, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomeou a nova direção responsável pelo comando da unidade. O local também foi alvo de uma intervenção administrativa e o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro, chegou a determinar instauração de uma sindicância para apurar os fatos.

"Foram feitas ações de troca. Hoje, por exemplo, nós nomeamos uma nova direção. Estava acontecendo uma intervenção a partir da Secretaria de Presídio. Nós hoje nomeamos uma nova direção, assim como saiu também hoje a nomeação do presídio de Jequié para que a gente possa fortalecer a ação. A atuação de inteligência, desde o primeiro momento que foi deflagrado, inclusive, o secretário Zé Castro desceu no mesmo dia, estava em agenda externa, voltou, desceu com o Tribunal de Justiça, para garantir uma apuração dos fatos e punir com a inteligência e naturalmente com a justiça aqueles que realizaram atitudes que não são servidores públicos do sistema de presídio", indicou o governador na manhã desta terça-feira (7).

A fala foi feita durante entrega de novas viaturas para as forças de segurança da Bahia, no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Segundo publicação do Diário Oficial, os diretores Joneuma Silva Neres e Elton Deolinho Rocha foram exonerados dos cargos.

A FUGA
Dezesseis presos fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis, no dia 12 de dezembro. Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o fato ocorreu por volta das 23h após um grupo de homens fortemente armados invadirem a carceragem. Houve troca de tiros com os agentes de segurança do presídio.

LEIA TAMBÉM:

• Justiça determina afastamento de diretores após fuga em massa de detentos em Eunápolis

Na ação criminosa, os acusados conseguiram abrir duas celas, provocando a fuga de 16 internos. Ainda segundo a Seap, a Reviver, empresa que atua na cogestão da unidade e é também responsável pela segurança do acesso ao local, informou que acionou a polícia, mas não houve tempo hábil para intervenção.

Ações da Operação Força Máxima Verão, deflagrada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da Polícia Penal da Bahia, resultaram na transferência de seis internos do Conjunto Penal de Jequié (CPJe), além da apreensão de materiais ilícitos, nesta segunda-feira (6). 

Os seis custodiados do CPJe são suspeitos de exercer influência sobre organizações criminosas, as quais são responsáveis por homicídios e o tráfico de drogas no município. Durante a Operação Força Máxima Verão da Seap também foram apreendidos cadernos com anotações suspeitas, três armas brancas e duas soqueiras artesanais, cordas tipo “Tereza” e cabo USB. 

Segundo a Seap, não houve intercorrência durante a operação e as ações transcorreram sem gerar interrupção das assistências básicas aos custodiados, preservando os direitos previstos na Lei de Execuções Penais. As buscas foram realizadas em três pavilhões, resultando em 42 celas revistadas, com mais de 210 internos verificados. A unidade prisional de Jequié abriga aproximadamente 530 custodiados. 

As ações da Seap são coordenadas pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP). Em campo, as atividades foram realizadas por equipes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), da Coordenação de Monitoração e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP) e policiais penais ordinários.

Dois detentos presos no Complexo da Mata Escura, em Salvador, morreram nesta terça-feira (24), véspera de Natal, após passarem mal dentro da cela. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap), confirma que na manhã de hoje cinco internos passaram mal e foram socorridos para a central médica da penitenciária, dentro do complexo, na ala masculina. 

De acordo com a Seap, durante o atendimento um dos homens “evoluiu a óbito” e um outro precisou ser transferido para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde faleceu. A pasta informa que os outros três presos foram estabilizados no serviço médico da unidade e passam bem. 

Apesar de relatar o estado de saúde dos detentos, a secretaria não detalhou o que teria provocado o mal-estar coletivo.

Após dezesseis presos fugirem do Conjunto Penal de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, na noite da última quinta-feira (12), o Secretário José Castro determinou “a intervenção administrativa da Unidade por 30 dias, prorrogáveis por período igual, se necessário”. 

Além disso, o líder da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), afastou por 30 dias a diretora, o diretor-adjunto e o coordenador de segurança do CPE. Segundo o órgão, esta ação visa “garantir a imparcialidade nas investigações”.

“O gestor da pasta determinou ainda a instauração de uma sindicância para apurar a ocorrência de invasão e fuga de presos no CPE. A Seap informa também que está trabalhando de forma integrada com a Secretaria de Segurança Pública, prestando todo apoio à Polícia Civil nas investigações e à Polícia Militar, que segue em operações de recaptura dos fugitivos”.

Os detentos fugiram após um grupo de homens fortemente armados invadirem a carceragem. Houve troca de tiros com os agentes de segurança do presídio. Na ação, os acusados conseguiram abrir duas celas, provocando a fuga de 16 internos.

Detentos são recrutados por agentes penitenciários para colaborar em revistas e na vigília de outros presos na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador. É o que aponta o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), divulgado nesta sexta-feira pelo Uol e obtido pelo Bahia Notícias. 

O documento, baseado numa inspeção do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania entre novembro e dezembro de 2023, tem como objetivo avaliar a aplicação do Mecanismo Especializado para Promover a Justiça Racial e a Igualdade na Aplicação da Lei (EMLER, na sigla em inglês). 

AS DENÚNCIAS 
A primeira parte do relatório de inspeção avalia a estrutura e recursos humanos da Lemos Brito. O MNPCT constatou, durante a inspeção, uma superlotação do sistema: atualmente, a Lemos Brito tem 1.334 pessoas sob custódia, mesmo possuindo apenas 771 vagas. Sendo assim, a penitenciária possui um excedente ocupacional de 73,2% da capacidade. 

Foto: Reprodução / Relatório MNPCT

A inspeção observou ainda que todos os módulos do presídio, “apresentavam necessidade urgente de reformas e estavam em estado de completa deterioração estrutural”. As celas não possuem estrutura adequada, ventilação e alguns banheiros não possuíam descarga ou chuveiro. Nas celas também não haveria lâmpadas ou pontos de energia. Os colchões também foram classificados como “insalubres”: “eles estavam rasgados, desgastados, com mofo e insalubres.”

Quando se trata da avaliação do “uso da força e regime disciplinar”, o documento aponta que “o plantão de policiais penais é composto por apenas 25 profissionais”, o equivalente a 53 presos para cada policial, um índice mais de 10 vezes maior que o estabelecido pela Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011, do CNPCP, que seria de cinco detentos para cada policial. 

Considerando esse parâmetro, a polícia prisional da Lemos Brito deveria ser composta por 266 agentes. Assim, a insuficiência de efetivos faz com que a polícia organize “suas ações jogando bombas e spray de pimenta sem que esteja havendo nenhuma espécie de insubordinação na unidade que possa justificar essa prática”, diz o documento do MNPCT. 

A inspeção aponta ainda que, para suprir a falta de agentes, “pessoas privadas são recrutadas para exercer funções de segurança, vigilância e aplicar eventuais sanções contra outros privados de liberdade (neste caso, as sanções são sempre ilegais e ilegítimas)”. 

Além disso, presos são colocados em celas individuais, as “solitárias” por mais tempo que o permitido, em locais onde “há ratos, baratas e não há colchão, as pessoas dormem diretamente no concreto”. Outros chegam a passar seis meses sem banho de sol. 

Foto: Reprodução / Relatório MNPCT

Em termos de alimentação, assistência material, água e higiene, foi notado que “as condições estruturais e sanitárias da cozinha são péssimas e insalubres, com infiltrações, partes alagadas e mofo em diversos ambientes; exaustão e renovação de ar insuficiente”. O documento relembra que o Ministério Público estadual já havia requerido pela interdição da cozinha e atualmente a empresa fornecedora atua sem o alvará de funcionamento do local. 

Durante entrevistas com detentos, o Mecanismo relatou que “as pessoas privadas de liberdade informaram que consideram a alimentação péssima, foram descritos alimentos de má qualidade, carnes mal cozidas, monotonia dos ingredientes e principalmente a insuficiência da quantidade e as muitas horas de fome e jejuns forçados”. Além disso, o fornecimento de água é inconsistente em parte dos blocos da penitenciária e a água eventualmente vem misturada com esgoto. 

No que diz respeito ao acesso à educação, trabalho e lazer, a unidade possui 14 salas de estudo, com capacidade para 30 pessoas, e uma biblioteca, fazendo com que as vagas para utilização desse sistema educacional sejam extremamente escassas. O relatório documenta que, do total de detentos, apenas “268 pessoas trabalham em atividades internas da unidade sem remuneração e 78 trabalham em parceria com a iniciativa privada e são remunerados. As atividades internas são limpeza e distribuição de alimentos”. 

O relatório ainda avalia o acesso à assistência à saúde, psicossocial, jurídica e religiosa; contato externo e familiar; e o monitoramento e fiscalização pelos órgãos de controle externo.

RECOMENDAÇÕES
Em suas considerações, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura expôs 55 recomendações a 10 órgãos públicos, sendo alguns deles eles: o Governo do Estado da Bahia, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA), e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). 

Entre as recomendações estão: 

1. A criação de um plano de redução da superlotação, por meio de um Comitê Colegiado estadual, composto por Juízes, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Conselho Penitenciário. 

2. A providência com relação às reformas na estrutura da Penitenciária Lemos Brito;

3. Que sejam realizadas dedetizações regulares e extinção de focos de animais vetores de doenças como mosquitos, baratas e ratos, comuns na unidade;

4. Extinção da prática de pessoas privadas de liberdade participarem, junto com a polícia penal, em procedimentos de revista e vigilância, promovendo a responsabilização dos profissionais de segurança que permitem a participação de pessoas privadas de liberdade em atividades privativas de funcionário público policial penal;

5. Que seja realizada a manutenção das instalações sanitárias e sejam fornecidos materiais de limpeza em quantidade adequada e com regularidade de entrega não superior a 15 dias para o asseio das instalações sanitárias, principalmente das celas do castigo, encontradas em condições deploráveis pela equipe de inspeção.

A Secretaria Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou a identidade dos 16 detentos que fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis, na Costa do Descobrimento. A ação criminosa ocorreu no final da noite desta quinta-feira (12) após um grupo armado invadir a carceragem, acessar o bloco B da unidade e soltar 16 detentos.

O objetivo da ação seria tirar do local o líder da facção conhecida como Primeiro Comando de Eunápolis, Edinaldo Pereira Souza, denominado de Dada, que está entre os fugitivos.

Foto: Divulgação / Seap

Além de Ednaldo Pereira Souza, os detentos que fugiram foram identificados como Sirlon Risério Dias Silva, Mateus de Amaral Oliveira, Geifson de Jesus Souza, Anderson de Oliveira Lima, Altieri Amaral de Araújo, Anailton Souza Santos, Fernandes Pereira Queiroz, Giliard da Silva Moura, Rubens Lourenço dos Santos, Valtinei dos Santos Lima, Romildo Pereira dos Santos, Thiago Almeida Ribeiro, Idário Silva Dias, Isaac Silva Ferreira e William Ferreira Miranda.

Foto: Divulgação / Seap

Ainda segundo informações, o fato ocorreu por volta das 23h40. Para chegar até os detentos, o grupo, formado por oito membros, entrou pela parte lateral do presídio, matou um cão de guarda e usou cordas feitas de lençol [tereza] para invadir o Bloco B. Além de agentes da Seap, atuam nas buscas pelos fugitivos policiais militares da Rondesp, Cipe-Mata Atlântica e equipes da Polícia Civil.

A invasão do presídio de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, teria como intenção libertar um líder da facção intitulada como Primeiro Comando de Eunápolis, denominado de Dada. Segundo a Secretaria Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), 16 detentos fugiram da carceragem após intensa troca de tiros com agentes de segurança do presídio.

Em torno de oito homens armados teriam participado da invasão do presídio, que ocorreu por volta das 23h40. Conforme a TV Santa Cruz, os acusados entraram pela parte lateral da carceragem, cortaram a parte metálica, depois acessaram o pavilhão B através de cordas feitas com lençóis [terezas].

No percurso, eles mataram ainda um cachorro da guarda do presídio. Ainda segundo informações, vestimentas dos detentos foram localizadas em uma fazenda próxima ao presídio e um dos veículos usados na fuga. O presídio de Eunápolis tem capacidade para 457 detentos. Policiais militares e civis fazem rondas na região para recapturar os detentos.

Dezesseis presos fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, na noite desta quinta-feira (12). Segundo informações preliminares da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o fato ocorreu por volta das 23h após um grupo de homens fortemente armados invadirem a carceragem. Houve troca de tiros com os agentes de segurança do presídio.

Na ação criminosa, os acusados conseguiram abrir duas celas, provocando a fuga de 16 internos. Ainda segundo a Seap, a Reviver, empresa que atua na cogestão da unidade e é também responsável pela segurança do acesso ao local, informou que acionou a polícia, mas não houve tempo hábil para intervenção.

A Seap disse ainda que segue trabalhando com a Polícia Civil para recapturar os detentos e apurar  as circunstâncias da fuga.

Equipes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) retiraram celulares, acessórios e drogas de dentro das celas do Conjunto Penal de Paulo Afonso (CPPA), nesta segunda-feira (9). As apreensões fazem parte da continuidade da Operação Aláfia, deflagrada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), cujo foco é o combate ao crime organizado e a redução dos indicies de violência, em diversas regiões do país.

Com as apreensões de 22 smartphones, três carregadores portáteis e dezenas convencionais para os celulares, foi eliminada a comunicação e a possibilidade de relação de custodiados com a criminalidade do lado externo da CPPA. Durante a intervenção, porções de maconha também foram retiradas das celas. Os materiais ilícitos foram encontrados em pavilhões ocupados por internos que exerciam papel de liderança criminosa no lado de fora da unidade prisional.

Em obediência à Lei de Execuções Penais, os custodiados foram revistados e têm as celas averiguadas de forma minuciosa, mantendo o respeito à dignidade da pessoa humana. Não houve nenhuma intercorrência durante as atividades dentro do CPPA. Paralela as ações de intervenção da Operação Aláfia, a Seap apura a responsabilidade sobre a entrada dos materiais ilícitos na unidade prisional.

A operação nacional começou no dia 2 de novembro deste ano, no Conjunto Penal de Jequié. Na Bahia, as ações são coordenadas pela Seap, por meio da Superintendência de Gestão Prisional (SGP), com a Diretoria de Segurança Prisional (DSP). Em campo, as atividades são desenvolvidas por equipes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), da Coordenação de Monitoração e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP) e policiais penais ordinários.

Em representação administrativa protocolada na Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), por meio da Procuradoria de Prerrogativas, pediu o afastamento do diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Júnior, por abuso de autoridade. 

A solicitação ocorre devido a um episódio envolvendo José Freitas Júnior e o advogado Jan Clay Alves nesta quarta-feira (4). Em nota, a OAB-BA relata que o diretor do conjunto penal deu um tapa no celular do advogado criminalista ao ser cobrado por mais celeridade na unidade. 

Em seguida, junto a outras pessoas não identificadas, o diretor tentou imobilizar Jan Clay, que se encontrava na área administrativa do presídio, na qual é permitido o uso do celular. O momento foi registrado em um vídeo, que circula amplamente na internet.

A OAB-BA também protocolou uma representação junto ao Ministério Público (MP-BA), solicitando medidas no âmbito criminal. A Comissão de Prerrogativas e a Procuradoria seguem acompanhando o caso para a tomada de medidas judiciais e administrativas contra o diretor.

“Arrancar o celular de um advogado, no exercício de suas funções, viola não apenas o sigilo das suas comunicações, como o próprio exercício livre da advocacia", afirma o gerente da Procuradoria da OAB-BA, Edgard Freitas, na nota emitida pela seccional. 

"O telefone celular é um instrumento de trabalho do advogado e, naquele caso específico, servia para coletar provas da violação das prerrogativas que ele estava sofrendo. O advogado é essencial à administração da Justiça, ele não é um intruso", ressaltou.

Segundo Freitas, a agressão não apenas viola o Estatuto da Advocacia, que garante as prerrogativas à classe, mas também o Estatuto do Servidor Público, que determina ao agente público agir com urbanidade.

A OAB de Feira de Santana também se mobilizou em apoio ao advogado e divulgou uma nota em que diz que não aceitará "a violação das prerrogativas da advocacia em nenhuma circunstância, especialmente quando acompanhadas de atos violentos, que atingem não só o colega em questão, mas vilipendia toda a classe".

Deflagrada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e iniciada na última quarta-feira (20), a 6ª fase da Operação Mute foi concluída na Bahia pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), nesta sexta-feira (22). O saldo foi a apreensão de  57 aparelhos celulares, sete carregadores e 22 armas brancas improvisadas no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (CPTF).

As buscas foram realizadas em 58 celas, das 65 em funcionamento no presídio, mais de 500 custodiados foram revistados.

A retirada de celulares do interior das celas e pavilhões do Conjunto Penal tem como objetivo eliminar a comunicação e a possível articulação entre internos do Conjunto Penal e criminosos do lado externo da unidade prisional, além de garantir a ordem e a disciplina no sistema prisional, impactando diretamente na redução dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI’s) no Estado da Bahia. A responsabilidade sobre a entrada dos materiais ilícitos é apurada pela Seap. 

As ações foram realizadas por mais de 50 policiais penais do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) e do policiamento penal ordinário, coordenados pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP). As ações da Seap contaram com o apoio da Senappen, do Grupamento de Ações Especializadas no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Polícia Militar.

Em ação da Operação Mute, agentes da Seap Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), apreenderam 40 aparelhos celulares em 29 celas do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, nesta quarta-feira (20). A ação retira a comunicação e a possível articulação entre internos ligados a grupos de facções criminosas.

“A ação é usada para manter a ordem e a disciplina no sistema prisional, impactando diretamente na redução dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI’s) no Estado da Bahia”, alegou a Seap Secretaria de Administração Penitenciária.

Todo material aprendido foi recolhido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e preservado por meio do procedimento de “cadeia de custódia”. 

A operação contou com a participação de diversas equipes da Seap, incluindo o Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), a Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) e policiais penais, sob a coordenação da Superintendência de Gestão Prisional (SGP) e da Diretoria de Segurança Prisional (DSP).

Confira o vídeo:

?OPERAÇÃO MUTE: 40 celulares são apreendidos em ação no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas

Saiba mais ?https://t.co/OoEX8orklV

Confira vídeo ? pic.twitter.com/RJzXrfPNBt

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 21, 2024

Quinze aparelhos smartphones foram apreendidos dentro do Conjunto Penal de Paulo Afonso, no Norte baiano. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (20). As ações fazem parte da Operação Aláfia, deflagrada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), iniciada na unidade desde o início deste mês.

Conforme a Seap, o objetivo é evitar a comunicação de detentos com possíveis criminosos que estão fora das unidades prisionais. A atuação, acrescenta a Seap, segue normas de segurança carcerária para redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CLVL’s), na região.

O material apreendido foi recolhido dentro de embalagens com lacres, no procedimento de “Cadeia de Custódia”, realizado pela equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O objetivo do procedimento é preservar a lisura das provas encontradas nas celas. 

Assim como ocorreu nos presídios de Feira de Santana e Jequié, uma operação foi deflagrada no Conjunto Penal de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. Equipes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) fazem revistas na carceragem.

Operação é deflagrada em presídio de Paulo Afonso; objetivo é cortar comunicação externa pic.twitter.com/OmkiwaxqeP

— BN Municípios (@BNMunicipios) November 19, 2024

Até a noite desta segunda-feira (18), foram realizas buscas detalhadas e de forma estratégica em 28 celas com cerca de 300 presos. As ações da Operação Aláfia têm o objetivo de impedir a entrada de materiais ilícitos e eletrônicos, como forma de eliminar qualquer possibilidade de comunicação e articulação dos internos com criminosos do lado de fora da unidade penal.

Participam também das ações policiais penais ordinários, do 2º Curso de Operações Prisionais Especializadas (Cope-BA) da Seap. O grupo é acompanhado de instrutores do Geop e da Polícia Militar, que também atuam na intervenção, como parte prática da capacitação que está em fase conclusiva.

A Operação Aláfia em Paulo Afonso é integrada também pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). 

A Operação Aláfia apreendeu celulares, carregadores e chips, dentro da unidade prisional de Jequié, a 310 km de Salvador.

Durante as revistas dos policias penais no sábado (2) e domingo (3), 15 celulares foram encontrados nas celas, em dois módulos no Conjunto Penal. Também foram apreendidos nove carregadores de celulares, três fones de ouvido, 12 cabos USB, um chip, dois pen drives e cadernos com diversas anotações.

Todo material apreendido será periciado pelos departamentos de inteligência da Seap e Ministério Público (MP). Apurações já estão sendo realizadas para identificar quem estava com os objetos apreendidos e como chegaram até os custodiados.

A Operação é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com objetivo de encontrar ilícitos na unidade prisional, visando reduzir os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), no município.

A operação também visa cortar possível contato entre os custodiados e criminosos do lado externo, eliminando qualquer possibilidade de articulação, mantendo o cumprimento das normas de segurança carcerária.

As ações da Seap são coordenadas pela Polícia Penal, através da Superintendência de Gestão Prisional (SGP). A Operação Aláfia é integrada também pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), por meio das Polícias Civil e Militar e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Durante as revistas dos policiais penais, no módulo de vivência “presídio 1”, no Conjunto Penal de Jequié, foram aprendidos 14 celulares, diversos carregadores, chips e cabos de energia, neste sábado (2), no primeiro dia da Pperação Aláfia.

A Operação é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com objetivo de encontrar ilícitos e celulares na unidade prisional, visando reduzir os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), no município.

As ações da Seap são coordenadas pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Seguranca Prisional (DSP). Equipes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP) e da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, além dos policiais penais ordinários do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP) e da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas  (CMEP). 

A Operação Aláfia é integrada também pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), por meio das Polícias Civil e Militar e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Todo material apreendido passará por uma triagem dos setores de inteligência da Seap, Ministério Público (MP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Apurações serão realizadas para identificar quem estava com os objetos apreendidos e como chegaram até os custodiados.

As inscrições de internos da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para o enem encerraram na sexta-feira (25), com 3.107 pessoas privadas de liberdade inscritas. O número é maior que 2023 e 2022, quando no ano passado foram realizadas 2.231 inscrições e em 2022, 1.612, representando um crescimento de 92,73%. 

Entre 2023 e 2024 o crescimento foi de 39,26%. Antes mesmo da data de inscrição, os estabelecimentos prisionais são requisitados a realizar pré-inscrições para identificar os internos interessados.

O cadastro é realizado exclusivamente pelos responsáveis pedagógicos de cada unidade prisional. O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes privados de liberdade, com o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A diferença acontece em sua aplicação, que ocorre nas unidades prisionais da Bahia e de todos os estados que aderiram.

No Conjunto Penal de Brumado, foi realizado um projeto onde os internos com formação acadêmica planejaram aulas e atividades focadas na preparação do exame, visando contribuir com àqueles que não tiveram o mesmo acesso à educação do lado de fora da unidade prisional. A primeira prova do Enem 2024 será aplicada no próximo domingo (3). As unidades da Seap já prepararam toda logística para a realização do exame. 

Veja vídeo de como é realizado as provas: 

ENEM 2024 ???? Número de internos da Seap inscritos no Enem 2024 é maior que nos últimos dois anos

Leia a matéria completa ?https://t.co/U3ndVVOKAL

Confira o vídeo ? pic.twitter.com/P1NccI9npi

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 30, 2024

Integrando a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Bahia concluiu 100% da coleta de dados com mais de 12 mil pessoas identificadas neste mês de outubro. 

A informação foi divulgada pelo CNJ, que indicou a dimensão do trabalho como o maior desafio. No estado são 25 unidades prisionais, além do Centro de Observação Penal em Salvador. 

 “As unidades têm diversas demandas, e muitas vezes o efetivo é insuficiente para atendê-las”, explica Anderson Sampaio, diretor de documentação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap-BA).

A nível nacional a ação alcançou até o momento 55% da população prisional brasileira, que, atualmente, é de 650 mil pessoas, segundo dados do Executivo Federal. Outros estados que também concluíram a identificação foram Ceará, Paraíba, São Paulo e Santa Catarina. Ao todo, 20 estados já iniciaram o processo de identificação civil nas unidades prisionais, com a coleta de dados biométricos de quase 360 mil pessoas.

A AÇÃO 

Instituída pelo CNJ em 2019, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos prevê uma rotina permanente de identificação civil para certificar e autenticar dados, atualizando as informações cadastrais que ficarão disponíveis para a emissão e a regularização documental das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

“Muitas pessoas que passam pelo cárcere têm sua identificação civil defasada, nunca passaram pela coleta de biometria ou mesmo perderam acesso aos documentos que tinham. O que a Ação Nacional faz é devolver esse direito básico, que depois será de fundamental importância para a reconstrução de uma vida digna e justa aqui fora”, afirma Luís Lanfredi, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).

Implementada em etapas, a partir do que estabelece a Resolução CNJ n. 306/2019, as atividades envolvem várias frentes, desde a distribuição de 5,4 mil kits biométricos para varas que realizam audiências de custódia e unidades de privação de liberdade em regime fechado nas 27 unidades federativas, até a criação do Módulo de Documentação Civil no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), passando por importantes ciclos de capacitação das equipes e disseminação de boas práticas.

Desde 2020, já são mais de 380 mil documentos emitidos e localizados. Dentre eles, 281.606 certidões de nascimento, 16.594 RGs, 25.42 CPFs e 5.527 títulos de eleitor e 3.285 outros documentos, incluindo Certificados de Reservista e Carteiras de Trabalho. O juiz auxiliar da presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes, destaca a colaboração entre os estados para assegurar a correta identificação civil da população prisional. “Trata-se de mais do que uma simples formalidade; é uma iniciativa que utiliza a tecnologia e os recursos humanos disponíveis para proporcionar a essas pessoas uma nova oportunidade de vida”.

PENA JUSTA

A permanência dos fluxos instituídos pela Ação Nacional é um dos pontos do plano Pena Justa, construído pelo CNJ e pela União para superar a situação inconstitucional das prisões brasileiras. O plano está em fase de homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua elaboração a partir do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) 347.

Tanto o Pena Justa como a Ação Nacional contam com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e diversos atores para promover transformações no campo da privação de liberdade. No caso da Ação Nacional, há apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

A Operação Angerona segue em curso no Conjunto Penal de Feira de Santana. Nesta terça-feira (22), a ação vistoriou as celas da ala feminina que abrigam 75 custodiadas, duas delas são apontadas como líderes de grupos criminosos.

Deflagrada na manhã desta segunda-feira (21), a Operação Angerona tem como o objetivo impedir a comunicação entre os internos e criminosos no lado externo do conjunto penal. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a fiscalização foi feita por policiais penais mulheres que não encontraram nenhum material ilícito.

Foto: Divulgação / SSP-BA

Já nos pavilhões de internos masculinos, foram apreendidos aparelhos celulares, porções de drogas, armas brancas improvisadas e uma serra.  A Seap coordena a Operação Angerona por meio da Superintendência de Gestão Prisional (SGP), com a atuação do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop/Seap), da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (Cmep), Grupo de Segurança Institucional (GSI) e a Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (Cmasp).

Foto: Divulgação / SSP-BA

As ações são integradas com integrada com as Secretarias  Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Segurança Publica (SSP) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Militar.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) realiza, na manhã desta segunda-feira (21), a megaoperação "Angerona", no Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS), maior Unidade Prisional do Estado da Bahia.

As ações são integradas com os departamentos de inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), da Secretaria da Segurança Pública (SSP/BA) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA). 

A operação recebeu o nome de Angerona em referência à deusa do silêncio, com o objetivo de cortar a possível comunicação entre criminosos intra e extra muros. Na unidade, são cerca de 1.950 presos, distribuídos em 11 pavilhões. 

A Angerona conta com a atuação de mais de 250 policiais e é coordenada pela Seap através Superintendência de Gestão Prisional (SGP), com a atuação de Policiais Penais do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), a Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP), além dos Policiais Penais Ordinários. 

As ações contam também com a atuação do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO/MP-BA), Companhia Independente de Polícia de Guarda de Feira de Santana (CIPG), Esquadrão de Polícia Montada de Feira de Santana, o Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), Rondesp-Leste, Grupamento Aéreo (Graer/PMBA), Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE / Leste) e equipes da Polícia Civil.

Segundo a Seap, a ideia da operação é fortalecer a segurança pública e a integridade do sistema prisional, garantindo maior controle sobre os internos e contribuindo para a redução das atividades criminosas que possam ter origem no interior das Unidades Prisionais.

Uma operação, deflagrada nesta terça-feira (8) pelo Ministério Público estadual (MP-BA) e Secretaria de Estadual de Administração Penitenciária (Seap), atuou na desarticulação de lideranças de facções criminosas no Conjunto Penal de Valença, no sul baiano. 

Segundo informações do MP, os acusados comandavam, de dentro do estabelecimento, a execução de ações criminosas no município e região, principalmente de crimes violentos letais intencionais (CVLIs).

A operação denominada ‘Autarcia’ foi realizada em conjunto pelo Ministério Público da Bahia e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). ‘Autarcia’, autarquia em grego, faz referência a uma comunidade com autocomando que, no caso, deve ser combatido em favor do controle do Estado.

A operação foi realizada por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Promotoria de Execução Penal de Valença e do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cmep) e da Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (Cmasp), da Seap. 

Segundo o Gaeco, integrantes de cinco facções atuam no Conjunto e a operação resulta do trabalho estratégico das instituições do Estado para combater o crime organizado e diminuir a criminalidade, em especial os crimes contra a vida. 

Um total de 612 internos dos estabelecimentos penais na Bahia votaram neste domingo (6), após parceria firmada entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Com este número de eleitores dentro das unidades prisionais, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado é o terceiro colégio eleitoral do país, com maior número de presos provisórios registrados para participarem da escolha de prefeitos e vereadores.

Na manhã deste domingo de eleições, no Presídio Salvador e na Cadeia Pública de Salvador – unidades que abrigam presos provisórios e que compõem o Complexo Penitenciário da Mata Escura, na capital baiana – mais de 200 internos puderam votar, com a estrutura montada pelo TRE-BA e o acompanhamento da Defensoria Pública.

A votação de internos da Seap aconteceu também nos municípios de Feira de Santana, Valença, Eunápolis, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, Barreiras e Teixeira de Freitas. Ao todo são 13 unidades prisionais que contam com a estrutura do TRE-BA e o acompanhamento operacional de Policiais Penais, os quais também votaram nas unidades, a partir da transferência provisória de zona eleitoral, com a finalidade de garantir a atividade nestes estabelecimentos.

A garantia do voto do preso provisório e do adolescente internado está prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988. A Resolução TSE nº 23.554/2018 regulamenta o assunto para o pleito deste ano.