Última semana antes das eleições tem Lula no México, medidas para restringir apostas e Congresso esvaziado

A última semana em Brasília antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que acontecerá no próximo domingo (6), terá o Congresso Nacional ainda esvaziado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no México, onde foi participar da posse da nova presidente, Claudia Sheinbaum, além de ter encontros com empresários e políticos. Deputados e senadores também permanecerão em seus estados para tomar parte dos últimos atos de campanha de seus candidatos.

 

O presidente Lula ainda terá nesse semana a visita da Rainha Margreth, da Dinamarca. O Palácio do Planalto ainda não divulgou a agenda do presidente para os outros dias da semana, e é possível que ele só participe de atos de campanha no sábado (5), na caminhada do candidato do Psol à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol).

 

Ainda nessa semana, Lula deve reunir a sua equipe para discutir medidas para tentar reprimir o acesso desenfreado aos sites de apostas, inclusive por muitos jovens, e até mesmo dentro das salas de aula. Há uma expectativa inclusive do presidente Lula anunciar nessa semana a edição de um decreto ou mesmo uma medida provisória para restringir as apostas, e ele pode vir até mesmo a fazer um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV pra anunciar essas medidas.

 

Já o Supremo Tribunal Federal (STF) continua o julgamento do recurso que discute se um tribunal de segunda instância pode determinar novo tribunal do júri caso o réu seja absolvido por quesito genérico em contrariedade à prova dos autos. A situação do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, também deve entrar na pauta no plenário do Supremo, além de uma ação sobre restituição do programa Reintegra que pode provocar um rombo nas contas da União.

 

PODER EXECUTIVO

Na Cidade do México, onde chegou no final de semana, o presidente Lula começou a segunda-feira (30) participando do seminário empresarial Brasil-México. Depois da abertura do evento, o presidente brasileiro tem um encontro com um grupo de empresários mexicanos.

 

Na parte da tarde desta segunda, Lula participará de um almoço oferecido pelo presidente do México, Andrés Manuel López Obrador. Após o almoço, os presidente do Brasil e do México terão uma audiência.

 

À noite, o presidente Lula tem um compromisso com a nova presidente mexicana, Claudia Sheinbaum. Logo depois, às 20h, Lula estará em um jantar oferecido aos chefes de Estado e de Governo presentes para a posse da nova presidente.

 

Na terça (1º), Lula participa da cerimônia de posse da nova presidente do México, Cláudia Sheinbaum. O presidente deve retornar ao Brasil na própria terça. 

 

Na agenda do presidente brasileiro divulgada pelo Palácio do Planalto, ainda não está prevista a participação dele em atos de campanha nesta última semana antes das eleições municipais do próximo domingo (6). Só está confirmada a presença de Lula em uma caminhada com o candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol), no próximo sábado (5). 

 

Antes disso, na sexta (4), o presidente Lula recebe no Palácio do Planalto a visita da Rainha Margreth, da Dinamarca.

 

No calendário da divulgação de indicadores da economia, nesta segunda (30) o Ministério do Planejamento apresenta um relatório com detalhes dos órgãos afetados pelo bloqueio de R$ 2,1 bilhões do Orçamento da União.

 

Na quarta (2), o IBGE divulgará a sua Pesquisa Industrial Mensal com abrangência em todo o Brasil. Na sexta (4), será a vez da apresentação de um recorte do Censo Demográfico 2022 com dados sobre indígenas, como alfabetização, registros de nascimentos e características dos seus domicílios. 

 

PODER LEGISLATIVO

A semana no Congresso promete ser ainda mais esvaziada, já que essa é a reta final da campanha municipal em todo o Brasil. No Senado Federal, entretanto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai manter a agenda de audiências públicas e debates sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária. 

 

Na terça (1º), os senadores da CAE vão discutir os impactos da reforma no Simples Nacional, na Zona Franca de Manaus e nas áreas de livre comércio. Já na quarta (2), o tema a ser debatido será a regulamentação do Comitê Gestor.

 

A Câmara dos Deputados praticamente não tem atividades programadas para esta semana no Plenário ou nas comissões. A única sessão prevista na agenda oficial é uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial sobre política de defesa dos direitos da criança e adolescente.

 

PODER JUDICIÁRIO

Na terça (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem previsto em sua no plenário o julgamento do registro de candidatura de Feliciano Nahimy Filho ao cargo de deputado federal, nas Eleições 2022. Os ministros avaliarão a ausência da condição de elegibilidade do deputado devido a uma condenação por improbidade administrativa.

 

Na quarta (2), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), será retomado o julgamento do recurso que discute se um tribunal de segunda instância pode determinar novo tribunal do júri caso o réu seja absolvido por quesito genérico em contrariedade à prova dos autos. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela impossibilidade de anulação do júri.

 

Também pode entrar em discussão a ação que discute se o Poder Executivo pode alterar, sem restrições, os percentuais de restituição tributária previstos no Reintegra, programa criado para incentivar a exportação de produtos industrializados. Segundo dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a discussão envolve impacto financeiro de R$ 49,9 bilhões, caso a União perca a ação.

 

Outro tema em pauta no Supremo é o julgamento do recurso em que se discute se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal em casos de sonegação de impostos tem efeito de confisco.

 

Na quinta (3), a agenda do STF prevê o julgamento dos embargos de uma decisão dos ministros que definiu que não é possível mais de uma única reeleição consecutiva de conselheiro para o mesmo cargo diretivo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP).

 

Ainda na quinta, está previsto o referendo da decisão de medida cautelar de Gilmar Mendes que determinou a volta de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol.