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O estacionamento do Estádio Mané Garrincha, em Brasília, foi palco, nos dias 1º e 2 de maio, durante o feriado do Dia do Trabalhador, da 6ª edição do Festival Micarê 2026. Ao longo de dois dias intensos, o evento reuniu um público animado e expressivo, cuja dimensão ficou evidente até mesmo nas imagens aéreas, destacando a grandiosidade da festa.

 

 

 

 

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Na primeira noite, 1º de maio, subiram ao trio elétrico Tuca Fernandes, Rafa e Pipo Marques, Durval Lelys, Bell Marques e Xanddy Harmonia, garantindo uma programação vibrante do início ao fim.

Já no segundo dia, a energia seguiu em alta com apresentações de Timbalada, Filhos do Brasil e Tomate, além do retorno de Durval Lelys e Bell Marques, que mais uma vez comandaram o público.

Entre os momentos mais marcantes, esteve o encontro dos trios de Durval Lelys e Tomate, que o próprio Durval definiu como um verdadeiro “encontro da loucura”, arrancando grande entusiasmo dos foliões.

Outro ponto de destaque foi a participação especial de Guga Camafeu, vocalista do Araketu, convidado por Durval Lelys no dia 2 de maio.

Também chamou atenção a apresentação da banda Filhos do Brasil, formada por filhos de Saulo Fernandes, Carlinhos Brown e Pierre Onassis. O grupo recebeu no trio a participação do próprio Pierre Onassis, que emocionou o público com um remix de suas composições.

O festival foi realizado pelas empresas Medley Produções, Verri & Verri Produções, Upiano Entretenimento, Backstage e GT10 Produções, consolidando-se como um dos principais eventos do gênero no país, com estrutura robusta e organização de alto nível.

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Salvador recebe, nesta quinta-feira (7), às 19h, uma sessão solene em homenagem aos 200 anos da morte de Dom João VI (1826–2026). O encontro será no Palacete Tirachapéu e deve reunir juristas e pesquisadores para discutir os impactos históricos, jurídicos e culturais do período joanino no Brasil.

A escolha da capital baiana tem peso simbólico. Foi na cidade que começou a se consolidar uma das fases mais importantes da formação do país, com a chegada da Corte portuguesa em 1808. A mudança marcou a transição do Brasil de colônia para centro político do Império, com efeitos que ainda influenciam o sistema jurídico atual.

Durante a programação, serão lançadas duas obras ligadas ao tema. O professor da Universidade de Coimbra, Ibsen Noronha, apresenta “Dom João VI e o Direito no Brasil (1808–1822) – Os Bens da Alma na Legislação Joanina”, que analisa as mudanças jurídicas da época. Já o advogado Mauricio Corrêa da Veiga lança uma nova edição, revista e ampliada, de “A Tourada em Portugal” e “A Vaquejada no Brasil – Aspectos Jurídicos”, abordando a relação entre tradição cultural e direito.

Segundo Corrêa da Veiga, as obras ajudam a entender o papel de Dom João VI além da política. “Elas mostram como ele também contribuiu para aproximar o direito das práticas culturais, influenciando a formação da identidade brasileira”, afirmou.

A iniciativa tem apoio de instituições como a Academia de Letras Jurídicas da Bahia, o Consulado Geral de Portugal na Bahia e Sergipe, o Instituto Histórico e Geográfico da Bahia, o Gabinete Português de Leitura, a Fundação Gregório de Matos, a Associação Comercial da Bahia e a OAB-BA.

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Representantes do setor do varejo, bem como sindicatos patronais, realizaram um protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta quinta-feira (30). O grupo manifestou-se contra o debate sobre a possível revisão da "taxa das blusinhas", o imposto federal de 20% sobre importações de até US$ 50, regulamentado em junho de 2024.

A mobilização, organizada pela Coalizão Prospera Brasil e pela Associação do Varejo Têxtil (ABVTEX), contou com a instalação de uma camisa gigante de 70 metros de largura por 90 metros de altura. A peça estampava a frase: "Se baixar imposto para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro".

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o setor alega que é responsável por mais de 18 milhões de empregos no país. E que a taxa foi fundamental para atenuar a concorrência desigual no comércio eletrônico. No entanto, os manifestantes argumentam que a disparidade ainda é significativa.

"Enquanto empresas brasileiras enfrentam uma carga tributária sobre o custo da mercadoria que pode chegar a 90% ao longo da cadeia, plataformas estrangeiras operam com cerca de 45%, mesmo após a implementação da taxa", salienta Edmundo Lima, diretor-executivo da ABVTEX.

O protesto também ressaltou que a tributação sobre plataformas internacionais é uma medida já adotada em outras economias, como nos Estados Unidos, México, Turquia e nos países membros da União Europeia, como forma de proteção ao mercado local.

O diretor-geral da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), desembargador Jatahy Júnior, realizou, na manhã desta quinta-feira (16), em Brasília, uma visita institucional ao diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), ministro Benedito Gonçalves. O encontro teve como foco o alinhamento das ações a serem desenvolvidas pela EMAB com as diretrizes da ENFAM.

Foi um dos primeiros compromissos oficiais do ministro após ser indicado, na última terça-feira (14), como o próximo Corregedor Nacional de Justiça, em sessão realizada no Pleno do Superior Tribunal de Justiça. Também participaram da reunião o secretário-geral da ENFAM, juiz Ilan Presser, o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juiz Eldsamir Mascarenhas, e o 2º vice-presidente da entidade, desembargador Júlio Travessa.

Durante a visita, foram discutidas iniciativas conjuntas a serem desenvolvidas entre as escolas, com ênfase na promoção de cursos, seminários e projetos acadêmicos voltados à qualificação contínua dos magistrados.

Nesta terça-feira (14), dia em que pode ser votado na comissão especial da Câmara o PL 152/25, que regulamenta os serviços de transporte e entrega por aplicativo, profissionais do setor prometem realizar uma grande paralisação nacional. Segundo anunciou o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos, Leandro Cruz, uma carreata será realizada em Brasília para protestar contra a proposta.

Os sindicatos que representam motoristas e entregadores por aplicativo afirmam que a última versão do relatório final, apresentada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), só beneficiaria as plataformas, além de ignorar a realidade dos profissionais do setor. O presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos afirma também que a categoria foi ignorada pelo relator na formulação do texto final.

A nova versão do parecer final enfatiza ainda mais o caráter autônomo da atividade, consolida a expressão “trabalhador autônomo plataformizado” e deixa explícito que a relação intermediada pela plataforma não cria vínculo empregatício com a empresa ou com o usuário. Ao mesmo tempo, o relator inseriu no projeto a previsão de contribuição previdenciária, regras para taxas cobradas pelas empresas, seguro de vida e mecanismos de transparência sobre valores e descontos. 

Em contrapartida, o deputado Augusto Coutinho retirou do texto itens que estavam na versão anterior, como gratificação de 30% em dezembro, adicionais por trabalho noturno, domingos e feriados, além da obrigatoriedade imediata de pontos de apoio para motoristas. Também foi deixado de fora do parecer o item que previa um seguro para acidentes, invalidez ou morte.

Um dos principais pontos de conflito no relatório anterior foi a criação de uma taxa mínima para corridas, defendida pelo governo, mas criticada pela oposição por possível impacto no preço e pela possibilidade de inviabilizar o serviço em cidades menores. A solução apresentada por Coutinho foi a criação de dois modelos distintos, com escolha do próprio trabalhador.

No primeiro modelo, o entregador poderá receber R$ 8,50 por entregas de até três quilômetros de carro ou até quatro quilômetros quando realizadas a pé, de bicicleta ou moto. No segundo, o pagamento será por tempo trabalhado, com valor mínimo por hora equivalente a R$ 14,74.

Essas modalidades, entretanto, não se aplicam ao transporte de passageiros. Segundo o relator, a adoção de uma taxa mínima poderia inviabilizar corridas em municípios menores, onde as distâncias são reduzidas. Nesse caso, o texto estabelece um limite de retenção de 30% pelas plataformas, que deverão informar em relatório o valor retido.

As mudanças feitas pelo relator e o protesto de sindicatos que representam a categoria podem acabar levando ao adiamento da votação. Motoristas por aplicativo, por exemplo, pedem, entre outros benefícios, que a taxa máxima das plataformas seja fixada em 20%; remuneração justa por KM e tempo; corrida mínima garantida; defesa da Justiça do Trabalho; classificação da categoria como MAT (Motorista por Aplicativo de Transporte).

Além de Brasília, diversos outros estados já confirmaram a realização de manifestações. Em Salvador, por exemplo, haverá paralisação a partir das 9h desta terça (14). O protesto está marcado para a região da balança do Centro Administrativo da Bahia (CAB). 

A mobilização foi divulgada nas redes sociais por grupos como “Ratos da Pista” e pelo perfil “Bastidores do Volante”. Na publicação, os organizadores incentivam a adesão dos trabalhadores autônomos. 
 

Com a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em baixa nas pesquisas, o Palácio do Planalto prepara um pacotão de bondades para as próximas semanas, de olho no calendário eleitoral. Estão sendo preparadas medidas emergenciais para tentar baixar o combustível, o gás de cozinha e renegociar as dívidas da população. 

No Congresso Nacional, os trabalhos serão retomados após intensa movimentação de bastidores, com o fim do prazo da janela partidária. Câmara e Senado terão votações em plenário com bancadas modificadas não apenas pelas mudanças de sigla, mas também pelo retorno de deputados que exerciam cargos e se desincompatibilizaram de funções em governos ou prefeituras.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o destaque da semana é a discussão de duas ações que buscam definir regras para a eleição para um mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O Estado está sob comando do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, desde o dia 23 de março, quando o então governador Cláudio Castro renunciou. Os ministros do STF vão analisar se a eleição no Rio deverá ser direta, com a convocação da população, ou indireta, definida entre os deputados estaduais.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana nesta segunda-feira (6) com uma agenda de reuniões internas no Palácio do Planalto. No início da tarde, a primeira reunião é com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e com o secretário para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick.

Às 15h30, o compromisso de Lula será uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Foram chamados para esse encontro também a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, e o secretário para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick.

A agenda do presidente Lula nesta segunda será concluída em uma reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O restante da agenda de Lula para a semana ainda não foi divulgado pela Secom.

Durante a semana, o presidente Lula deve discutir com sua equipe medidas voltadas para o setor de combustíveis, principalmente para tentar reduzir o preço do diesel. O Ministério da Fazenda está fazendo os ajustes finais para que seja editada uma medida provisória da subvenção do diesel.

O desconto esperado com a medida é de 1,20 por litro do diesel importado. A subvenção terá validade por 60 dias, e o custo total deve ser de cerca de R$ 3 bilhões ao longo de dois meses.

Ainda durante a semana, o presidente Lula deve fazer reuniões com lideranças no Congresso com objetivo de tentar escolher um substituto para a ministra Gleisi Hoffmann na pasta de Relações Institucionais. A ministra deixou o cargo para concorrer a uma vaga de senadora pelo Paraná, e Lula está tendo dificuldades para encontrar um nome que seja de sua confiança e ainda tenha bom relacionamento com o Congresso.

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, um dos destaques é a apresentação, nesta terça (7), pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, dos números da balança comercial do Brasil do mês de março. A divulgação será a primeira após a saída do ministro Geraldo Alckmin e da posse de Márcio Elias Rosa em seu lugar. 

Na quinta (9), o IBGE apresentará a sua Pesquisa Industrial Mensal. O estudo mostrará a situação do setor industrial brasileiro no mês de fevereiro deste ano. 

Já na sexta (10) o destaque é para a divulgação, pelo IBGE, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O indicador revelará o resultado da inflação oficial no país no mês de março. 

PODER LEGISLATIVO

A Câmara dos Deputados retoma suas atividades após ter desmarcado sessões na semana passada, devido ao feriado e às movimentações da janela partidária. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) deve promover uma reunião de líderes nesta terça (7) para definir a pauta de votações dos próximos dias. 

Um dos projetos que Motta quer apreciar nesta semana é a PEC 383 de 2017, que estabelece que a União aplique, no mínimo, 1% da RCL (Receita Corrente Líquida) no financiamento do Suas (Sistema Único de Assistência Social). O texto, que está parado na Casa desde 2021, também obriga Estados e municípios a vincularem 1% de suas receitas próprias para o setor. 

Nos últimos dias Hugo Motta disse que levará o projeto a plenário mesmo sem uma conversa prévia com o Palácio do Planalto ou com o Ministério da Fazenda. A proposta estabelece uma transição: nos dois primeiros anos subsequentes à da data de publicação, a fatia da União será de 0,5% da RCL. 

Usando como base a receita do ano passado, essa fatia seria de R$ 7,59 bilhões em 2027 e 2028. O 1% passaria a valer plenamente apenas no 3º ano após a promulgação. 

A medida é vista com ressalvas pela equipe econômica, pois engessa mais uma fatia do Orçamento. Pelo projeto, o montante da União deve ser descentralizado para Estados e municípios gerirem as ações de proteção social, sendo permitido ao governo federal reter apenas 2% da verba para a gestão nacional do sistema. A PEC tem um impacto estimado em R$ 15 bilhões por ano para as contas públicas.

Outro projeto que pode ir a voto no plenário é o que foi enviado  pelo Executivo para criar uma regulação específica aos mercados digitais. A proposta altera a Lei nº 12.529, de 2011, para incluir mecanismos de designação de agentes econômicos de “relevância sistêmica” e criar dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma Superintendência de Mercados Digitais.

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pode vir a decidir nos próximos dias se envia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a mensagem presidencial com a indicação de Jorge Messias para o STF. Caso envie, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), poderá marcar a data da sabatina de Messias.

Para a semana, a pauta no plenário do Senado será marcada por votações na área de saúde e educação, além da análise de acordos internacionais e indicações de embaixadores. O principal dia de deliberação será na terça (7), quando o plenário deve analisar quatro propostas. 

Entre os projetos em destaque no plenário está o PL 1.732/2022, de autoria da ex-deputada Dra. Soraya Manato (ES), que permite o fracionamento do repouso anual de médicos residentes e outros profissionais da saúde em formação. Também está na pauta o projeto de lei 2.762/2019, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que altera a Lei do Estágio para reconhecer a atividade como experiência profissional, com o objetivo de facilitar a inserção de estudantes no mercado de trabalho.

Outro item previsto é a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, proposta (71/2023) que ainda depende de ajustes regimentais e pode ser apreciada com pedido de urgência. Completa a pauta de terça o projeto de decreto legislativo 170/2022, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova acordo sobre direito aplicável em contratos internacionais de consumo firmado no âmbito do bloco em 2017.

Na quarta (8), a sessão será destinada à deliberação de autoridades indicadas para chefias de embaixadas brasileiras no exterior. Ao contrário das últimas semanas, as votações dos próximos dias serão em regime presencial. 

PODER JUDICIÁRIO

No Supremo Tribunal Federal, o principal julgamento da semana acontecerá na quarta (8), no plenário, quando os ministros vão decidir o formato da eleição que vai definir o próximo governador e vice do Rio de Janeiro em caráter temporário, com mandato até 31 de dezembro deste ano. 

Os ministros vão decidir se a escolha será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, por meio da Assembleia Legislativa do estado, Alerj. O STF julgará o referendo de decisões liminares dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, em ações que questionam justamente o modelo a ser adotado.

Ainda para a sessão de quarta (8), está na pauta a ADI 6553, que discute a alteração do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a construção do projeto Ferrogrão, ferrovia que visa ligar o Estado do Pará ao Mato Grosso, a fim de escoar produtos agrícolas. Há dois votos favoráveis à alteração da área, proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Luís Roberto Barroso (aposentado). 

Outro tema agendado para discussão é a análise da ADPF 1106, que questiona dispositivos da chamada Lei Ferrari, que regulamenta a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores. O julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Edson Fachin. 

Para a sessão de quinta (9) traz o Recurso Extraordinário (RE) 1301250 que discute a quebra de sigilo de usuários indeterminados da internet. O caso concreto trata do acesso a dados de pessoas que pesquisaram, no Google, termos ligados à vereadora Marielle Franco pouco antes de seu assassinato e do motorista Anderson Gomes, em 2018. 

Na mesma data, o colegiado deve julgar a ADPF 1183, em que o Partido Novo questiona a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). Após a leitura do relatório pelo ministro Edson Fachin (relator) e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso em fevereiro deste ano.

Levantamento realizado pelo jornal Estado de S.Paulo, divulgado nesta segunda-feira (6), revela que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), junto com sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, desembolsou um total de R$ 23,4 milhões na compra de imóveis em Brasília e em São Paulo. As informações se baseiam em contratos de compra de imóveis registrados em cartório, obtidos pelo jornal.

A movimentação, segundo o Estadão, significou um aumento de 266% do patrimônio imobiliário do casal desde que Moraes passou a integrar o STF, em março de 2017. Atualmente, o casal possui 17 imóveis, avaliados em R$ 31,5 milhões.

O Estadão levantou matrículas de imóveis em consulta a cartórios de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. De acordo com os documentos, o casal pagou R$ 34,8 milhões na aquisição de 27 imóveis nos últimos 29 anos. 

O salto patrimonial mais expressivo se concentra nos últimos anos. Desde 2021, Moraes e Viviane desembolsaram R$ 23,4 milhões, valor que, de acordo com o Estadão, corresponde a mais de 67% de todos os investimentos nominais deles no mercado imobiliário ao longo de quase três décadas.

A maior parte das operações foi realizada por meio do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que, apesar do nome, é uma empresa usada para administrar os bens da família. A firma é uma sociedade limitada e tem como sócios Viviane e os dois filhos do casal.

Desde que Alexandre de Moraes se tornou ministro, após ter sido indicado pelo então presidente Michel Temer, o número de ações de Viviane em tribunais superiores saltou de 27 para 152, conforme revelou o Estadão. O número considera processos com tramitação no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O jornal Estado de S.Paulo disse em sua reportagem que Moraes e Viviane foram procurados por meio de suas assessorias de imprensa desde o dia 27 de março para se manifestarem sobre essas informações, mas não enviaram respostas ou explicações.
 

O ex-secretário de Juventude do governo do Distrito Federal André Kubitschek, bisneto do ex-presidente Juscelino Kubitschek, se filiou nesta sexta-feira (3) ao PL, com intenção de se candidatar a deputado distrital pelo Distrito Federal. André estava no PSD, que em Brasília é presidido por seu pai, o ex-senador Paulo Octavio.

Filho de Anna Christina Kubitschek Pereira, neta de JK, o pré-candidato contou com a presença da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), na sua solenidade de filiação. Também estavam presentes o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), e a presidente regional do partido, deputada federal Bia Kicis (DF). 

Após se filiar, o bisneto de Juscelino Kubitschek afirmou que ingressa no PL por acreditar que o partido pode transformar o Brasil em um “celeiro de oportunidades”. 

“Preservando valores fundamentais como a família, a transparência, o bom senso, o trabalho, o equilíbrio fiscal e principalmente o respeito absoluto à nossa Constituição. Então, contem comigo nessa caminhada para solidificar e resgatar a confiança no nosso país”, declarou André.

A mudança de partido ocorreu em meio a divergências com o PSD sobre a disputa pelo governo do Distrito Federal. O pré-candidato a deputado distrital apoia a reeleição de Celina Leão, enquanto o PSD, presidido por Gilberto Kassab, filiou o ex-governador José Roberto Arruda, que pode ser lançado ao cargo, embora esteja inelegível por condenação por improbidade administrativa.

Também na disputa nacional, o bisneto do ex-presidente JK possuía divergências com o partido. André Kubitschek apoia o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para presidente, enquanto o PSD anunciou o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como o seu nome na disputa. 

André Kubitschek, de 32 anos, é conselheiro no museu Memorial JK e concorreu a deputado federal em 2022. Foi o primeiro titular da Secretaria da Juventude do Distrito Federal, criada em 2025 pelo governador Ibaneis Rocha. 
 

Em reunião realizada nesta terça-feira (31) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou as mudanças de ministros em pelo menos 18 pastas do seu governo. Lula também disse não saber ainda qual será a decisão de alguns dos ministros, que não definiram se concorrerão nas eleições deste ano ou seguirão na Esplanada. 

Entre os indecisos estão o ministro Wolney Queiroz, da Previdência, a ministra Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia, e Alexandre Silveira, das Minas e Energia. Já Márcio França, do Empreendedorismo, está cotado para assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no lugar de Geraldo Alckmin, que sai para se candidatar a vice-presidente na chapa de Lula.

Há o caso ainda do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, que deve deixar seu cargo somente próximo ao início da campanha eleitoral. Sidônio comandará o marketing da campanha de reeleição do presidente Lula.

A grande maioria dos ministros que assumirão os cargos será composta dos atuais secretários-executivos da pasta. Os próprios ministros indicaram os seus secretários-executivos para seguir no comando dos ministérios, como forma de dar continuidade ao trabalho que já vem sendo realizado.

Confira abaixo como ficam todos os 38 ministérios do governo Lula, e a que cargo devem concorrer os ministros que deixam a Esplanada:

• Advocacia-Geral da União

Jorge Messias permanece na pasta. O ministro fica à frente da AGU pelo menos até a sabatina no Senado Federal. Messias foi indicado por Lula para a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal). Se o nome for aprovado pelos senadores, o presidente precisará escolher um substituto para a chefia da AGU.

• Agricultura e Pecuária

Carlos Fávaro deixa o cargo para disputar uma vaga no Senado por Mato Grosso em outubro.
André de Paula, até então ministro Pesca e Aquicultura, assume o comando da pasta.

• Casa Civil

Rui Costa deixa a pasta para disputar a uma vaga do Senado pela Bahia.
Miriam Belchior, secretária-executiva da pasta, assume o cargo.

• Cidades

Jader Filho deixa o cargo para concorrer como deputado federal pelo Pará.
Antônio Vladimir Lima, secretário-executivo, assume o cargo.

• Ciência e Tecnologia

Luciana Santos está propensa a se manter no cargo, mas ainda não foi anunciada a decisão final.

• Comunicações

Frederico Siqueira segue no cargo.

• Controladoria-Geral da União

Vinícius de Carvalho segue no cargo.

• Cultura

Margareth Menezes segue no cargo.

• Defesa

José Múcio segue no cargo.

• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Paulo Teixeira deixa o cargo para concorrer a deputado federal por São Paulo.
Fernanda Machiaveli, secretária-executiva do ministério, assume a chefia da pasta. 

• Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Geraldo Alckmin deixa o ministério para ser pré-candidato a vice-presidente.
O Planalto ainda não informou quem deve assumir o comando da pasta.

• Desenvolvimento Social

Wellington Dias segue no cargo.

• Direitos Humanos e da Cidadania

Macaé Evaristo deixa o cargo para concorrer como deputada estadual em Minas Gerais.
Janine Mello dos Santos, secretária-executivo, assume o cargo.

• Educação

Camilo Santana deixa o cargo. De início, a intenção do ministro é de tentar reeleger o governador do Ceará, Elmano de Freitas, mas não está descartado que ele seja candidato. 
Leonardo Barchini, secretário-executivo do ministério, assume a chefia da pasta.

• Empreendedorismo

Márcio França está cotado para assumir a pasta do Desenvolvimento no lugar de Geraldo Alckmin ou ainda pode sair candidato em São Paulo. A decisão do ministro ainda não foi comunicada oficialmente.

• Esporte

André Fufuca deixa o cargo e tenta articular uma candidatura ao Senado pelo Maranhão, ou então para se reeleger como deputado federal.
Paulo Henrique Cordeiro Perna, atual secretário nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, assume o cargo.

• Fazenda

Fernando Haddad já tinha anunciado a saída do ministério no último dia 19. Haddad vai concorrer ao governo do estado de São Paulo.
Dario Durigan, até então secretário-executivo, assumiu o cargo.

• Gabinete de Segurança Institucional

General Marcos Amaro segue no cargo

• Gestão e Inovação

Esther Dweck permanece no seu posto.

• Igualdade Racial

Anielle Franco deixa o ministério para concorrer como deputada federal pelo Rio de Janeiro.
Rachel Barros de Oliveira, secretária-executiva, assume o cargo.

• Integração

Waldez Góes permanece no cargo.

• Justiça

Wellington Lima segue no cargo.

• Meio Ambiente e Mudança do Clima

Marina Silva deixa ministério e deve concorrer a uma vaga ao Senado por São Paulo.
João Paulo Ribeiro Capobianco, secretário-executivo, assume o cargo.

• Minas e Energia

Alexandre Silveira a princípio permanece no posto, embora sua decisão final ainda não tenha sido anunciada.

• Mulheres

Márcia Lopes segue no cargo.

• Pesca e Aquicultura

André de Paula deixa o ministério e assume outra pasta, de Agricultura e Pecuária.
Rivetla Edipo Araujo Cruz, atual secretário-executivo, assume o cargo.

• Planejamento e Orçamento

Simone Tebet deixa o ministério para disputar a uma vaga ao Senado por São Paulo.
Bruno Moretti, atual secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, assume o cargo.

• Portos e Aeroportos

Silvio Costa Filho deixa o ministério para concorrer como deputado federal em Pernambuco.
Tomé Barros Monteiro da Franca, secretário-executivo, assume o cargo.

• Povos Indígenas

Sônia Guajajara deixa o cargo e deve concorrer à reeleição como deputada federal por São Paulo.
Eloy Terena, secretário-executivo, assume a chefia da pasta.

• Previdência Social

Wolney Queiroz permanece no cargo, mas essa decisão ainda não é definitiva.

• Relações Exteriores

Mauro Vieira permanece no cargo.

• Trabalho

Luiz Marinho

• Turismo

Gustavo Feliciano segue no cargo.

• Saúde

Alexandre Padilha permanece no cargo.

• Secretaria de Comunicação Social

Sidônio Palmeira permanece no cargo.

• Secretaria-Geral da Presidência da República

Guilherme Boulos permanece no cargo.

• Secretaria de Relações Institucionais

Gleisi Hoffmann deixa o ministério para disputar uma vaga no Senado pelo Paraná.
O Planalto ainda não informou quem deve assumir o comando da pasta.

• Transportes

Renan Filho deixa o cargo para concorrer ao governo de Alagoas.
George Santoro, secretário-executivo, assume o cargo.
 

Um vídeo divulgado pela coluna de Mirelle Pinheiro mostra o deputado federal Luciano Alves (PSD) em uma confusão com uma garota de programa na noite desta quarta-feira (25), em Brasília. O caso ocorreu por volta das 23h30.

 

 

 

 

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Segundo relato de uma testemunha ouvida pela coluna, o parlamentar estava em um restaurante quando abordou a mulher e, em seguida, entrou no carro dela para negociar o programa.

Durante a negociação, a mulher teria pedido R$ 1 mil, enquanto o deputado se recusava a pagar e afirmava outro valor. Em meio ao bate-boca, o parlamentar reagiu com agressividade. A mulher afirmou que quem ficava com ele seria pelo dinheiro.

O parlamentar, então, fez novas ofensas: “R$ 3 mil por essa mulher? Essa baranga?”. A Polícia Militar foi acionada e uma ocorrência foi registrada na Polícia Civil do Distrito Federal.

O banqueiro Daniel Vorcaro passou por um surto na cela em que está preso na Penitenciária Federal de Brasília, e precisou receber atendimento médico. O dono do Banco Master se machucou após esmurrar as paredes da cela. 

A informação foi dada na noite desta sexta-feira (13) pela coluna Radar, no site da revista Veja. O surto de Vorcaro se deu no mesmo dia em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão de Daniel Vorcaro. 

De acordo com a coluna, interlocutores da defesa do banqueiro relatam que além de esmurrar as paredes, Daniel Vorcaro chegou a gritar nomes de políticos e autoridades que tiveram relacionamento financeiro com ele. Os xingamentos direcionados a essas autoridades seria porque não estariam atuando para tirá-lo da prisão. 

Daniel Vorcaro está desde a última sexta (5) na Penitenciária Federal de segurança máxima em Brasília. Nesta semana, o Daniel Vorcaro foi transferido da cela de isolamento para a ala de saúde da Penitenciária.

O novo espaço tem entre sete e oito metros quadrados e conta com monitoramento por câmeras durante 24 horas por dia, exceto na área do banheiro. Um vidro separa a cela do local onde ficam os profissionais de saúde, responsáveis por acompanhar o detento de forma permanente.

Ainda nesta sexta, Daniel Vorcaro passou a ser representado por nova equipe de defesa, o que indica que ele pode negociar uma delação premiada. O advogado Pierpaolo Bottini, do escritorio Bottini & Tamasauskas, passou o caso para o advogado José Luis Oliveira Lima. 

Bottini já vinha afirmando que não participaria de negociação para delação premiada no caso do ex-banqueiro. Em sua saída, ele alegou motivos pessoais para tomar a decisão. Já Oliveira Lima, conhecido como um dos criminalistas mais importantes do país, já conduziu delações premiadas delicadas, como a do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, no auge da Operação Lava Jato.
 

Na sessão realizada nesta terça-feira (10), foi aprovado no plenário da Câmara o projeto que transfere simbolicamente a capital de Brasília para Salvador no dia 2 de julho, quando é celebrado o aniversário da Independência da Bahia. O projeto segue agora para o Senado.

A proposta foi apresentada pelo deputado Léo Prates (PDT-BA) e, segundo o texto aprovado, a transferência da capital ocorrerá sem prejuízo das atividades essenciais em Brasília, limitando-se aos atos oficiais e simbólicos que se fizerem necessários em Salvador. Pelo projeto, caberá ao Poder Executivo, em coordenação com os demais poderes e as autoridades do Estado da Bahia e do município de Salvador, dispor sobre a logística, segurança e infraestrutura necessárias para a realização dos atos oficiais no dia 2 de julho.

O deputado Léo Prates justifica a medida como forma de reconhecer e valorizar a importância histórica da Bahia e do seu povo na luta pela independência e formação do estado-nação brasileiro. Prates lembra que medidas similares já foram adotadas, como a transferência simbólica da capital para Belém por ocasião da COP30, demonstrando que há viabilidade e o amparo constitucional para tal ato. 

“A transferência simbólica da capital federal para Salvador nesta data visa não apenas homenagear esses feitos, mas também resgatar a memória histórica do país, garantindo que o protagonismo baiano seja devidamente reconhecido em nível nacional”, disse Léo Prates. 

“Esta iniciativa é um reforço da unidade nacional, celebrando a diversidade regional na construção do Brasil”, completou o deputado baiano.

No plenário, a proposta foi relatada pelo deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), que disse que a mudança da capital para Salvador representa um “ato de justiça histórica” com a mobilização baiana por independência. 

“A celebração do 2 de Julho não diz respeito apenas à memória regional, mas à própria afirmação da unidade e da soberania do Brasil”, afirmou o deputado.

Gabriel Nunes ressaltou em seu relatório que a atuação dos baianos foi parte do processo de Independência do Brasil e organizou a resistência, “sediando um governo provisório, fornecendo víveres, efetivos e recursos materiais essenciais, e assegurando o apoio político e militar que o Rio de Janeiro, sozinho, não lograra concretizar após 1822”.

Ainda sob o impacto de diversas revelações, nos últimos dias, a respeito de conversas do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com autoridades, parlamentares e pessoas próximas, em que relatava suas relações com membros dos três poderes, a semana começa em Brasília com o Congresso, o Executivo e o Judiciário mantendo um ritmo intenso de trabalho em meio à tensão sobre possíveis novas informações sobre o caso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma semana de compromissos internacionais, a começar nesta segunda-feira (9), com a visita oficial do presidente da África do Sul, Cyri Ramaphosa. Lula também vai ao Chile, para participar da posse do novo presidente daquele país, Jose Antonio Kast.

No Congresso Nacional, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Rebublicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vão priorizar uma pauta de temas voltados ao combate à violência contra a mulher. Ao mesmo tempo, parlamentares terão uma semana de negociações para trocas de partido, estimuladas pelo início do período da janela partidária. 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abriu a semana nesta segunda (9) recebendo o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, em solenidade no Palácio do Planalto. A agenda oficial prevê uma série de eventos entre os dois, como uma reunião restrita, a assinatura de uma série de atos e uma declaração conjunta à imprensa.

A agenda da visita do presidente da África do Sul ao Brasil inclui também um almoço oferecido por Lula à comitiva de Cyril Ramaphosa. Por fim, às 15h, Lula e Ramaphosa participam do Fórum Empresarial Brasil-África do Sul. 

A agenda internacional de Lula continua na próxima quarta (11), com uma viagem a Valparaíso, no Chile. Lula vai participar da cerimônia de posse do novo presidente do Chile, José Antonio Kast. 

No final da semana, o presidente Lula deve fazer viagens a estados do Nordeste. Lula deve participar de solenidades para entregas à população.

Nesta semana, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, estará em para Nova York (EUA), onde participa da 70ª CSW (Comissão sobre a Situação da Mulher) da Organização das Nações Unidas (ONU). No Instagram, a primeira-dama disse que a CSW é “um dos espaços mais importantes do mundo para discutir nossas vivências e desafios enquanto mulheres”. O encontro reúne governos, organizações e sociedade civil para discutir desafios enfrentados por mulheres e meninas.

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, a semana terá na quarta (11) a apresentação da Pesquisa Mensal de Comércio, pelo IBGE. O estudo mostrará os resultados do setor no mês de janeiro deste ano. 

Já na quinta (12) o destaque é a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. O levantamento feito pelo IBGE apresentará os resultados da inflação oficial do país no mês de fevereiro. 

Na sexta (13) o IBGE apresentará uma série de estudos sobre diversos setores da economia. Serão divulgadas pesquisas mensais sobre a produção agrícola no país, a Pesquisa Industrial Mensal com os números de janeiro, e a Pesquisa Mensal de Serviços, também para o mês de janeiro.

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) agendou uma semana de votações de projetos voltados à proteção das mulheres e ao combate à violência de gênero. Motta disse que iria priorizar uma pauta elaborada pela bancada feminina da Câmara, concentrando esforços em iniciativas que reforçam a segurança, a saúde materna e a participação política das mulheres.

Para as sessões de terça (10) e quarta (11), Hugo Motta programou uma pauta de 18 itens, com requerimentos de urgência e propostas que tratam de monitoramento eletrônico de agressores, campanhas educativas sobre violência doméstica e medidas de proteção para mulheres na política.

Entre os principais itens da pauta está o projeto de lei 2.942/2024, que prevê o uso de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como forma de ampliar a proteção às vítimas e prevenir novos episódios de agressão.

Outro projeto prioritário é o PL 2083/22, conhecido como Lei Barbara Penna, que busca impedir que agressores continuem ameaçando suas vítimas após a condenação. A própria Barbara Penna, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio em 2013, esteve na Câmara na semana passada, em uma sessão solene, e relatou as falhas no sistema ao tentar denunciar a violência contra mulheres.

Também está na lista de votações o projeto 481/2025, que torna obrigatórias campanhas permanentes de informação e prevenção à violência doméstica, nos termos da Lei Maria da Penha, além de proposta que autoriza o porte de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal por mulheres, com regras para comercialização e uso.

Outro tema que pode avançar é o projeto 3.946/2021, que regulamenta o exercício da profissão de doula, aprovado em comissões e pendente de deliberação final no Plenário. A proposta estabelece parâmetros para a atuação dessas profissionais no acompanhamento de gestantes durante o parto.

A pauta também inclui projetos voltados à proteção de direitos das mulheres em diferentes áreas. Entre eles estão propostas que criam medidas de enfrentamento à violência política de gênero (68/2025), instituem uma mobilização nacional anual de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres (6.222/2025) e determinam a inclusão de mensagens de conscientização sobre violência contra a mulher em rótulos de bebidas alcoólicas vendidas em locais de grande público (3.813/2025).

Há ainda propostas que tratam da proteção da imagem de vítimas de crimes ou acidentes (9.600/2018), da criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil (4.638/2023) e do levantamento de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no Brasil (3.640/2025).

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) determinou que nesta semana sejam realizadas sessões semi-presenciais, sem a necessidade da presença de parlamentares. A justificativa dada por Alcolumbre é o início da chamada janela partidária, em que os deputados e senadores mudam de legenda sem receio de sofrerem processos por infidelidade partidária. 

No Plenário, um dos principais itens da pauta na sessão de terça (10) é o projeto de lei 5.874/2025, enviado pelo Executivo, que promove uma ampla reestruturação de carreiras e reajustes no serviço público federal. O texto trata de mudanças nos planos de carreira de servidores técnico-administrativos da educação, cria novas carreiras no Executivo e prevê ajustes remuneratórios para categorias como auditores da Receita Federal e auditores-fiscais do trabalho.

Também pode ser analisado o projeto 3.112/2023, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que a audiência de retratação em casos de violência doméstica só ocorra mediante manifestação expressa da vítima antes do recebimento da denúncia.

Outro item na pauta do Senado é o projeto de lei 2.371/2021, que inclui a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de câncer. Na mesma sessão, os senadores podem discutir o projeto de resolução que cria a Medalha Laço Branco, destinada a reconhecer homens que atuam no combate à violência contra a mulher.

Para a sessão de quarta (11), um dos projetos previstos é o PL 715/2019, que estabelece prioridade no atendimento psicológico e social e preferência para cirurgia plástica reparadora no SUS para mulheres vítimas de agressão. Também pode ser discutido o projeto 750/2026, que cria um programa nacional de monitoramento de agressores com uso de tecnologia e inteligência artificial, com o objetivo de reforçar o cumprimento de medidas protetivas e prevenir casos de violência doméstica.

Na CPMI do INSS, está marcado para esta segunda (9) o depoimento da presidente do Banco Crefisa e dirigente do clube Palmeiras, a empresária Leila Mejdalani Pereira. A Crefisa foi a grande vencedora do pregão que definiu o pagamento de novos benefícios do INSS.

Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ouvir Leila Pereira se faz necessário após o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que citou um levantamento na Secretaria Nacional do Consumidor sobre os bancos com mais reclamações e irregularidades e encontrou a Crefisa entre as instituições. 

Também deve ser ouvido nesta segunda ouvido o CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, convocado a pedido do relator. De acordo com Gaspar, o banco, que possui acordo de cooperação com o INSS.

Por fim, a CPMI deve ouvir o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção. Ele deveria ter prestado depoimento na última quinta (5), mas a reunião foi cancelada em razão de um problema de saúde do relator. 

PODER JUDICIÁRIO

Nesta terça (10), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma o julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo analisa acusações de abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição de 2022.

Também nesta terça (10) será analisada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Penal 2670, relatada pelo ministro Cristiano Zanin. O processo investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo deputados do Partido Liberal do Maranhão e apura possíveis desvios de emendas parlamentares e irregularidades na destinação de recursos públicos.

São réus na ação penal os deputados Josimar Maranhãozinho, atualmente licenciado, e Pastor Gil, os dois do Maranhão, e o ex-deputado e atual suplente Bosco da Costa (SE). 

No plenário do STF, na quarta (11), o destaque é o julgamento da ADI 7419, em que o partido Rede Sustentabilidade e a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) questionam a validade da anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero. Na ação também é questionada a anistia a partidos que não destinaram valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições anteriores a 2022. 

De acordo com os artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional 117/2022, o descumprimento dessas regras eleitorais não acarretará sanções de qualquer natureza aos partidos políticos, como devolução de valores, multa ou suspensão do fundo partidário das eleições anteriores à sua publicação. Os dispositivos também permitem que os partidos políticos utilizem recursos destinados à promoção e à difusão da participação política das mulheres em eleições subsequentes, mesmo que não tenham cumprido com suas obrigações anteriores.

Para a Rede e a Fenaq, essa previsão afeta a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições na perspectiva da diversidade e da pluralidade racial e de gênero. No entendimento dos proponentes da ação, estimular a candidatura de integrantes de grupos vulneráveis é a maneira mais efetiva de assegurar a justiça social e a promoção da dignidade humana, e a anistia é incompatível com princípios fundamentais e com garantias individuais e coletivas estabelecidas na Constituição.

Também está no calendário de julgamentos do STF para esta semana no plenário uma ação que analisa a incidência da contribuição para o seguro de acidente de trabalho. Outro tema que será debatido é a chamada Lei Ferrari, que disciplina a relação entre montadoras e concessionárias de veículos. 

O julgamento vai começar nesta semana na Corte com um fato curioso: a mudança de posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação. Se antes o pedido era pela invalidade de trechos da Lei 6.729/1979, agora, o entendimento é pela manutenção da lei e eventuais alterações devem ser feitas pelo Congresso e não pelo Judiciário.

No plenário virtual, a Segunda Turma do STF analisa a partir da próxima sexta (13) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento ocorre na segunda turma, via plenário virtual, pode se estender até o próximo dia 20.

A decisão de Mendonça resultou em uma operação que incluiu quatro mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão em São Paulo e Minas Gerais. Também foram bloqueados bens que podem chegar a R$ 22 bilhões.
 

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro negou, nesta terça-feira (3), que ele tenha se irritado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que estivesse dando recados políticos de possível delação premiada. A nota da defesa de Vorcaro procurou negar comentário da jornalista Monica Bergamo, publicado em sua coluna na Folha de S.Paulo.

Segundo a colunista da Folha, o banqueiro teria manifestado irritação cada vez maior com o presidente Lula, pelas declarações contrárias a ele. No dia 23 de janeiro, por exemplo, durante um evento em Maceió, Lula disse que o pobre no Brasil é sacrificado “enquanto que um cidadão do Banco Master deu um golpe de mais de R$ 40 bilhões”. 

Monica Bergamo afirma que Vorcaro, em conversas com interlocutores, teria afirmando que declarações desse tipo do presidente Lula ajudariam a piorar a sua situação jurídica. O banqueiro também teria feito chegar ao Palácio que ele tem conexões com políticos próximos a Lula, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o senador Jaques Wagner (PT-BA), além de ter contratado Guido Mantega e Ricardo Lewandowski a pedido desses políticos.

Interlocutores de Vorcaro disseram ainda à colunista da Folha que ele teria condições de “dragar o PT” para o centro do escândalo se viesse a se decidir por tornar públicas informações e fatos constrangedores para o governo federal. 

A nota da defesa de Daniel Vorcaro nega essas conversas e diz que ele não fez qualquer manifestação nesse sentido. Leia abaixo a nota na íntegra:

“É falsa a alegação de que Daniel Vorcaro teria se irritado com o presidente da República ou feito qualquer tipo de manifestação nesse sentido. Também são falsas as ilações sobre vazamentos ou recados políticos atribuídos a ele. 

Daniel Vorcaro é, inclusive, um dos maiores prejudicados por vazamentos seletivos e pela divulgação de versões distorcidas dos fatos. Atribuir a ele comportamentos ou intenções sem que tenha sido sequer consultado configura narrativa indevida”.

Com a assinatura de 200 deputados dos mais diversos partidos, da direita à esquerda, passando pelo centro, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou nesta segunda-feira (2) um requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito voltada a investigar o Banco Master. 

Entre os 200 deputados que deram apoio ao pedido de criação da CPI estão dez parlamentares baianos. São eles: 

• Neto Carletto (Avante); 
• Alice Portugal (PCdoB);
• Jorge Solla (PT);
• Felix Mendonça Junior (PDT);
• Lídice da Mata (PSB);
• Capitão Alden (PL);
• Arthur Maia (União);
• Ivoneide Caetano (PT);
• Waldenor Pereira (PT);
• Zé Neto (PT)

De acordo com o requerimento, a CPI teria 27 membros titulares e igual número de suplentes e um prazo de funcionamento de 120 dias. O foco inicial da comissão seria o de apurar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB).

“A instauração de uma CPI se faz urgente e necessária para apurar as responsabilidades e os desdobramentos de um dos maiores e mais sofisticados esquemas de fraude financeira da história recente do país, o qual envolveu a fabricação de fundos fraudulentos, a falsificação de contratos, a montagem de ativos inexistentes e um prejuízo que, segundo apurações preliminares da Polícia Federal, supera o montante de R$ 12,2 bilhões”, afirma o deputado Rodrigo Rollemberg em seu requerimento.

Como destacou o deputado do PSB, o banco estatal controlado pelo Governo do Distrito Federal gastou R$ 12 bilhões para comprar carteiras de crédito que não pertenciam ao Master e não tinham garantias. O prejuízo para o BRB pode chegar a R$ 5 bilhões.

Para a CPI ser efetivamente criada, o pedido de abertura apresentado por Rollemberg precisa ser lido no plenário da Câmara pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta, entretanto, vem alegando que o Regimento Interno da Câmara impõe que seja respeitada a ordem de entrada dos requerimentos de pedidos de CPIs.

O requerimento apresentado por Rollemberg para a CPI do Banco Master entrou em uma fila que já contava com outras 15 solicitações. A não ser que haja um acordo de lideranças partidárias para que a comissão do Master pule a fila, dificilmente essa CPI terá condições de funcionar ainda em 2026. 
 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, (STF), em pelo menos dois momentos diferentes, teria frequentado a mansão em Brasília do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em uma dessas ocasiões, Moraes foi apresentado ao então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que autorizou a compra do Master pelo banco público do Distrito Federal mesmo com pareceres contrários à operação.

A informação foi revelada nesta terça-feira (27) pelo site Metrópoles. Colunistas do site apontam que o encontro entre Moraes e Paulo Henrique Costa na casa de Vorcaro teria ocorrido em um fim de semana do primeiro semestre de 2025.

A mansão de R$ 36 milhões localizada em Brasília foi comprada pelo dono do Banco Master por meio de um empréstimo desviado do próprio banco. A aquisição foi feita por meio da Super Empreendimentos e Participação, empresa que, de acordo com Vorcaro, tem como sócio seu cunhado, Fabiano Zettel.

O imóvel tem 1.700 m², de acordo com a escritura, e uma área privativa de 4.300 m². Antes de Vorcaro, a casa foi alugada por Salim Mattar, que era secretário de Desestatização do Ministério da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL).

A coluna da jornalista Andreza Matais informa que Daniel Vorcaro teria solicitado ao então presidente do BRB a visita à sua mansão, informando que “o homem [Moraes] estava lá”. A colunista afirma que quatro pessoas presenciaram a cena.

Durante o período em que Moraes e Paulo Henrique Costa se conheceram, o Master buscava no BRB uma possível salvação, por meio da aquisição pelo banco público. Teria sido no encontro que Moraes e Henrique deram opiniões sobre o assunto.

O BRB chegou a cogitar a compra do Master, e a situação foi anunciada. No entanto, a repercussão negativa barrou a aquisição. Houve constatação de inconsistências nos ativos do Master e ainda suspeitas de transações de vendas de carteiras ao BRB.

Ainda de acordo com a colunista Andreza Matais, a outra ocasião em que Alexandre de Moraes foi visto na mansão de Vorcaro foi para acompanhar a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, em 2024. Nas duas ocasiões, Moraes teria ficado em área reservada da casa. 

Relatos feitos à coluna dizem que Alexandre Moraes estava nesta área reservada do imóvel, fumando charutos e degustando vinhos caros e raros. O espaço é descrito como uma espécie de bunker, localizado no subsolo, com acesso restrito, quatro poltronas e estrutura própria para o consumo de charutos.

Ainda sob o impacto do final da caminhada promovida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que culminou com uma manifestação em Brasília neste domingo que reuniu cerca de 18 mil pessoas, a semana em Brasília começa com a oposição mostrando força e os três poderes imersos ainda nas descobertas sobre o Banco Master. 

A semana, que terá a reunião do Banco Central para definição da taxa de juros, será marcada também pela visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, na Papudinha, onde ele está preso. O governador adiou a visita que estava inicialmente marcada para a semana passada. A expectativa é de que Bolsonaro confirme a Tarcísio a sua escolha pelo filho Flávio como candidato a presidente. 

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia a sua semana, nesta segunda (26), recebendo no Palácio do Planalto o presidente da Federação Internacional de Futebol (FIFA), Gianni Infantino. Acompanham o encontro o ministro do Esporte, André Fufuca e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud.

O encontro tem como tema central a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, no Brasil. Lula e Infantino vão discutir a realização do evento, que acontecerá de 24 de junho e 25 de julho do ano que vem em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Ainda nesta segunda, o presidente Lula tem uma agenda de reuniões no Palácio do Planalto. Lula vai ter conversas com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A agenda do presidente Lula nesta semana prevê uma viagem, nesta terça (27), para o Panamá. Lula vai participar do Fórum Econômico Internacional da América Latina e Caribe.

No evento, o presidente Lula deverá falar sobre integração regional e cooperação econômica na região. Lula deve ter ainda um encontro com o presidente panamenho, José Raúl Mulino. 

Na viagem, que é a primeira para o exterior em 2026, está prevista ainda uma visita ao Canal do Panamá. O presidente volta ao Brasil na noite de quarta (28).

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, o destaque da semana é a apresentação, pelo IBGE, dos números do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15). A divulgação será nesta terça (27). 

O IPCA-15, que indica a prévia da inflação oficial, vai mostrar os números da alta de preços neste mês de janeiro de 2026. 

Na quarta (28), o Ministério do Trabalho apresentará os dados sobre o Caged. O estudo abrangerá a situação do mercado de trabalho em todo o ano de 2025.

Também na quarta, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulga sua decisão sobre a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic. O mercado já aguarda a manutenção do patamar atual, de 15% ao ano. 

Por fim, na sexta (30), o IBGE divulgará a Pnad Contínua, com os números do mercado de trabalho. O instituto apresentará os dados consolidados do ano de 2025, o número de desempregados, de empregados com carteira de trabalho, entre outras estatísticas. 

Ainda na sexta, o Banco Central divulga as estatísticas fiscais de 2025 do setor público consolidado, formado por governo federal, Estados, municípios e estatais. O resultado deve ser um rombo superior a R$ 50 bilhões.

No Congresso Nacional, esta será a última semana de recesso parlamentar, antes do início dos trabalhos de 2026 na próxima segunda (2). Neste dia, deputados e senadores vão se reunir em sessão conjunta para inaugurar a 4ª sessão legislativa da 57ª legislatura, o que corresponde ao último dos quatro anos que compõem a legislatura iniciada em 2023.

A solenidade está marcada para as 15 horas no Plenário da Câmara e será conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante a sessão, será lida a mensagem do presidente Lula com os projetos considerados prioritários pelo governo para 2026. 

A presença do presidente da República na entrega da mensagem é opcional. Normalmente, o Palácio do Planalto envia o texto por meio de um representante do Poder Executivo, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também segue de recesso, e a abertura dos trabalhos de 2026 se dará na próxima segunda (2). O presidente do STF, ministro Edson Fachin, participará nesta segunda (26) da abertura do ano judicial e da posse da nova junta diretiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica.

Fachin será o orador principal de uma conferência com o tema “O enfraquecimento do Estado de Direito democrático como fator de violação de direitos humanos”. No evento, o presidente do STF também deve assinar um termo de compromisso para ampliar a cooperação institucional entre os dois tribunais.

A agenda internacional de Fachin inclui ainda uma mesa de diálogo com presidentes de tribunais constitucionais da região e reuniões bilaterais com o presidente da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica, Orlando Aguirre Gómez, e com a presidente do Tribunal Eleitoral do país, Eugenia Zamora Chavarría.

Ainda em relação ao Judiciário, entre hoje e esta terça (27) serão realizadas oitivas com oito investigados nas apurações que envolvem suspeitas de fraude no Banco Master. Os investigados serão ouvidos pela Polícia Federal, em mais uma etapa do inquérito que tramita sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli, no STF.

Os depoimentos acontecerão por videoconferência ou no Supremo, no prédio onde são realizadas as sessões das duas Turmas do tribunal. Apenas três dos oito investigados (Roberto Bonfim Mangueira, Luiz Antonio Bull e Augusto Ferreira Lima) irão presencialmente.

Eis a lista de quem deve depor: 

Dario Oswaldo Garcia Junior, diretor financeiro do BRB, por videoconferência; 
André Felipe de Oliveira Seixas Maia, diretor de empresa investigada (Cartos), por videoconferência; 
Henrique Souza e Silva Peretto, empresário, por videoconferência; 
Alberto Felix de Oliveira, superintendente-executivo de Tesouraria do Master, por videoconferência; 
Robério Cesar Bonfim Mangueira, superintendente de Operações Financeiras do BRB, presencial no STF (Supremo Tribunal Federal); 
Luiz Antonio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH e Tecnologia do Master, presencial no STF; 
Angelo Antonio Ribeiro da Silva, sócio do Master, por videoconferência; 
Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master, presencial no STF.
 

Por conta das fortes chuvas que caem em Brasília neste domingo (25), uma explosão seguida de um raio deixou diversas pessoas feridas na Praça do Cruzeiro, onde milhares de manifestantes aguardavam a chegada do grupo que acompanha o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na caminhada de 240km que foi iniciada na cidade mineira de Paracatu. 

A queda do raio provocou pânico e correria no local onde muitas pessoas estavam mesmo debaixo de forte chuva. As chuvas que começaram no meio da manhã em Brasília atrasaram o cronograma da caminhada, que tinha sido marcada para chegar às 12h na Praça do Cruzeiro. 

Testemunhas relataram que várias pessoas caíram no chão após sofrerem choques elétricos devido ao raio. Pessoas desacordadas foram carregadas nos braços até a única ambulância disponível no local, que acabou cercada por manifestantes sentados ou deitados no chão. 

Do carro de som, os organizadores da manifestação pediam insistentemente para que o público se afastasse das grades. O locutor informava que havia pessoas feridas por choques elétricos. 

Por orientação do Corpo de Bombeiros, o guindaste que sustentava uma grande bandeira do Brasil foi baixado, diante do risco de descargas elétricas provocadas por novos raios. Logo depois do acidente, tendas de atendimento foram montadas no Memorial JK, que fica ao lado da Praça do Cruzeiro. 

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, algumas pessoas estão com batimento cardíaco mais baixo, outras se queixam de dormência. Há também pessoas em estado de choque. Os feridos estão sendo encaminhados para o Hospital de Base do Distrito Federal e para o Hospital Regional de Asa Norte. 

A “Caminhada pela liberdade” iniciada por Nikolas Ferreira em Paracatu durou seis dias. Na manhã deste domingo, Nikolas e dezenas de parlamentares iniciaram a última etapa da caminhada em direção à Praça do Cruzeiro. Os manifestantes foram surpreendidos logo no início do trajeto pelas fortes chuvas. 
 

Depois de caminhar 230 Km desde a cidade mineira de Paracatu (MG), em um cortejo que foi ganhando adeptos a cada dia, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acompanhado de dezenas de parlamentares e mais de 15 mil pessoas, iniciou na manhã deste domingo (25) o último trecho do movimento que foi chamado de “Caminhada por Justiça e Liberdade”, ou “Acorda Brasil”

Ao final do último trecho de cerca de 20km, Nikolas e os parlamentares que o acompanham participarão de uma manifestação na Praça do Cruzeiro, próximo ao Memorial JK. Milhares de pessoas já se concentravam no local desde a manhã para aguardar os manifestantes que estão caminhando por uma rodovia que corte Brasília de Norte a Sul. 

A concentração para o início da caminhada provocou um grande engarrafamento na estrada que chega a Brasília. A Polícia Militar interditou duas faixas da rodovia, e provocou grande lentidão na pista de acesso à capital. 

Desde cedo, apoiadores se concentravam no ponto de partida da caminhada usando trajes verde e amarelo e bandeiras do Brasil amarradas ao corpo. Ambulantes também vendiam camisetas com mensagens de “Fora Lula”. 

Uma camisa com os dizeres “Acorda Brasil”, parecida com a que vem sendo usada por Nikolas Ferreira desde o início da caminhada, na última segunda (19), também estavam sendo vendidas. Os ambulantes também ofereciam homenagens a Jair Bolsonaro e ao senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. 

O deputado Nikolas Ferreira aguardava a hora do início da caminhada em um condomínio próximo à rodovia, onde se hospedou ao chegar na noite deste sábado (24). Antes de sair para o evento, Nikolas recebeu a visita da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.

Ao sair do condomínio, Michelle falou com os manifestantes e agradeceu ao deputado Nikolas pela iniciativa. Michelle Bolsonaro também fez uma oração para saudar a caminhada. 

“Este é um evento pacífico, ordeiro, conduzido por Deus, com muito amor. Sigam a orientação do nosso líder, o Nikolas. Nós estamos aqui lutando pela libertação da nossa Nação. Estive aqui com ele, oramos juntos, agradeci, e preciso voltar para entregar o almoço do galego”, disse Michelle, se referindo ao seu marido, Jair Bolsonaro, que está preso na Papudinha.

Quem também estava presente na caminhada era o Padre Kelmon, que foi candidato a presidente da República em 2022. Ao Bahia Notícias, Padre Kelmon afirmou que a caminhada liderada por Nikolas Ferreira até o Distrito Federal tem mobilizado apoiadores e criado um clima de entusiasmo entre os participantes. 

“Primeiro eu quero dar um abraço em todo o povo baiano, eu sou baiano de Salvador. Quanto à caminhada, hoje nós chegamos à 1h na Praça do Cruzeiro para rezar, para orar naquele lugar onde hoje receberá essa população toda. A caminhada aqui está emocionante, as pessoas estão todas interagindo, estão felizes, a energia é muito positiva e nós vamos juntos resgatar o Brasil”, afirmou Padre Kelmon.

Ao sair do condomínio para se dirigir ao ponto inicial da caminhada, Nikolas Ferreira foi cercado por dezenas de manifestantes. Ao subir em uma passarela que cruza a rodovia, o deputado mineiro conversou rapidamente com a imprensa e falou sobre os objetivos da caminhada. 

“O objetivo foi alcançado antes mesmo do ato final, que é despertar as pessoas, abrir seus olhos para o que está acontecendo...escândalo do Banco Master, contratos milionários com esposas de ministros, como a do Alexandre de Moraes...temos escândalo do INSS, mesadinha para filho de Lula, impostos em cima das pessoas”, disse Nikolas. 

Os cerca de 15 miil manifestantes começaram a caminhada por volta das 10h da manhã. Um cordão de isolamento foi montado em torno do deputado Nikolas Ferreira e de outros parlamentares que o acompanhavam, como Capitão Alden (PL-BA). 

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) também acompanhou o cortejo. O filho do ex-presidente Bolsonaro, que deve ser candidato ao Senado por Santa Catarina, vestia uma camisa onde estava escrito “Bolsonaro free”.

Meia hora depois do início da caminhada rumo à área central de Brasília, uma fote chuva caiu na cidade, e muitos dos manifestantes se dispersaram e tentaram se proteger nas laterais da rodovia.

A cidade de Valparaíso, localizada na divisa entre o estado de Goiás e o Distrito Federal, parou na tarde deste sábado (24) com a chegada do numeroso grupo que caminha junto com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Milhares de pessoas invadiram e paralisaram por completo o trânsito no lado da estrada que segue em direção a Brasília. 

Desde que iniciou, na última segunda (19) a caminhada na cidade mineira de Paracatu, o deputado Nikolas Ferreira percorreu a pé 200Km até Valparaíso. Sendo acompanhado por mais e mais pessoas a cada dia e, principalmente, quando o grupo chegou em cidades maiores, como Luziânia e agora Valparaíso, no chamado entorno de Brasília. 

Neste domingo (25), último dia programado para a caminhada, o grupo terá que vencer cerca de 35 Km até chegar na Praça do Cruzeiro, onde está programada uma manifestação. O ato terá como pauta a defesa por liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de pessoas presas e condenadas pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. 

Durante os últimos seis dias, dezenas de parlamentares foram se juntando ao grupo, principalmente do PL. O deputado baiano Capitão Alden, vice-líder da oposição, foi um dos que aderiram à caminhada. 

A ideia inicial do deputado Nikolas Ferreira era a de encerrar a caminhada na chamada “Papudinha”, onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro. Como a região do presídio da Papuda é uma área de segurança, Nikolas, em arranjo com parlamentares do Distrito Federal, decidiu pela manifestação na Praça do Cruzeiro, que fica a seis quilômetros de distância da Esplanada dos Ministérios.

Mesmo que tivesse mantido a intenção inicial de seguir até a Papudinha, o grupo não poderia chegar perto do local. Em decisão anunciada nesta sexta (23), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as forças de segurança do DF removessem barracas e acampamentos montados em frente ou nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda. 

Nos últimos dias, manifestantes haviam montado barracas e instalado faixas pedindo a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. 

Em sua decisão, o ministro do STF ordenou a retirada imediata de qualquer estrutura montada próximo ao complexo, e proíbe a ocupação de áreas ao redor das unidades prisionais. Moraes também autorizou a prisão em flagrante de pessoas que desobedecerem às ordens policiais durante a operação.

Neste sábado, o deputado NIkolas Ferreira vestiu um colete à prova de balas para participar da caminhada. Segundo sua assessoria, o deputado recebeu diversas ameaças pelas redes sociais de possíveis atentados contra a sua vida.

O terceiro dia da caminhada iniciada na última segunda-feira (19) pelo Nikolas Ferreira (PL-MG) na cidade mineira de Paracatu, mostrou uma mudança significativa no perfil da iniciativa que tem como objetivo pedir a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de pessoas presas pelos atos de 8 de janeiro.

Ao sair de Minas Gerais para andar 240Km rumo a Brasília, o deputado do PL tinha ao seu lado apenas quatro pessoas. No final da tarde desta quarta-feira (21), quando chegou à cidade de Cristalina (GO), mais de mil pessoas caminhavam junto com Nikolas Ferreira e diversos outros parlamentares que se juntaram ao grupo. 

Um dos senadores que se juntou ao grupo foi o capixaba Magno Malta (PL), que chegou andando de muletas. Depois de ser recebido por Nikolas e demais parlamentares, Malta se sentou em uma cadeira de rodas, e vem sendo empurrado pela estrada à frente do grupo.

O volume de pessoas na caminhada levou a Polícia Militar de Goiás a acompanhar os manifestantes, que desde esta quarta (21) passaram a ocupar uma das faixas da BR-040, que liga o Rio de Janeiro ao Distrito Federal. No início da caminhada, em Minas Gerais, Nikolas e outros poucos que participavam tinham afirmado que andariam apenas pelo acostamento. 

A proximidade da caminhada da cidade de Cristalina causou um engarrafamento na estrada que se prolongou por alguns quilômetros. Além de ocuparem uma faixa da estrada, o trânsito se tornou lento pela quantidade de motoristas de carros e caminhões que paravam para tirar foto ou fazer vídeos.

No horário do almoço, o Frigorífico Goiás, conhecido por ações públicas de apoio a Jair Bolsonaro, distribuiu churrasco aos participantes da caminhada. Nas fotos e vídeos sobre o churrasco, o Frigorífico exibiu peças da chamada “picanha black”, apelidada de “picanha do mito”, com a imagem do ex-presidente na embalagem. 

Em uma espécie de stand montado pelo frigorífico, também apareceram produtos com ilustrações geradas por inteligência artificial, incluindo uma imagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usando faixa presidencial. Sediado em Goiânia, o Frigorífico ganhou projeção nacional em 2022 ao realizar campanhas explícitas pela reeleição de Bolsonaro, incluindo o uso de helicóptero com mensagem eleitoral durante motociata e a venda da “picanha do mito” a R$ 22 o quilo, número do então candidato.

No final da tarde desta quarta (21), o grupo chegou à cidade de Cristalina, alcançando um total percorrido de 110 Km. No município goiano, Nikolas Ferreira e seus seguidores foram recebidos por centenas de pessoas. De Cristalina a Brasília ainda são necessários 130 Km de caminhada. 

Em Brasília, no próximo domingo (25), os manifestantes pretendem finalizar a caminhada em um grande ato público, que ainda não tem local definido. No ato será pedida a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro, além da defesa da derrubada do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria das penas aos condenados pela tentativa de golpe. 
 

No segundo dia de sua caminhada de cerca de 240Km que começou nesta segunda-feira (19) na cidade mineira de Paracatu e deve acabar em Brasília no próximo domingo (25), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recebeu a adesão de diversas pessoas. Um dos que se juntou a um grupo que já passa de 30 pessoas foi o ex-vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL).

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou na caminhada iniciada por Nikolas Ferreira perto da divisa entre os estados de Goiás e Minas Gerais. No primeiro dia, o grupo inicial, que contou com a adesão dos deputados André Fernandes (PL-CE) e Gustavo Gayer (PL-GO), percorreu cerca de 35Km na BR-040, estrada que liga o Rio de Janeiro ao Distrito Federal, passando por Minas Gerais e Goiás. 

O grupo pretende chegar no próximo domingo e realizar uma manifestação pela liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro. A manifestação deve ser realizada na Papudinha, onde Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe.

Ao encontrar o grupo, Carlos Bolsonaro agradeceu a iniciativa do deputado Nikolas Ferreira. O ex-vereador, que deve ser candidato a senador pelo estado de Santa Catarina, disse que deve sair da caminhada para visitar o pai na Papudinha, e depois retornar e se juntar novamente aos manifestantes.

Outro que entrou em contato com os deputados Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a presidente. O senador agradeceu a iniciativa e disse que não poderá comparecer à manifestação do próximo domingo, chamada de “Acorda Brasil”, por ter que fazer uma viagem a Israel. 

Diversos parlamentares de oposição têm gravado vídeos em apoio à caminhada, e dizendo que se juntarão ao grupo em algum momento do trecho, ou mesmo participarão da manifestação em frente à Papudinha. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) foi um dos que disse que se juntará ao grupo que realiza a caminhada.

Em vídeo nas suas redes sociais, Luiz Lima disse que estava saindo pela manhã de moto do Rio de Janeiro para chegar junto aos manifestantes na noite desta terça (20). 

O grupo liderado por Nikolas Ferreira deve dormir nesta terça próximo à cidade de Cristalina (GO). Quando chegarem lá, ainda faltarão cerca de 130km de estrada até chegar em Brasília.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia a semana nesta segunda-feira (12) em reuniões internas com sua equipe no Palácio do Planalto. Lula deve ter conversas nesta semana para definir o substituto de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça. 

Dois baianos estão no páreo para a vaga deixada por Lewandowski. Um deles é o atual ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. Secretário executivo do Ministério, o baiano de Ilhéus teve sua indicação publicada na última sexta (9) no Diário Oficial da União. 

O outro baiano que concorre ao posto de ministro da Justiça é o atual advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva. A indicação dele para a pasta é defendida pela baiana do governo, formada pelo líder no Senado, Jaques Wagner (PT), pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

Na agenda de Lula para esta segunda (12), depois de reunião com a secretária-Executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, o presidente terá uma conversa com o ministro da Secom, Sidônio Palmeira. Na tarde da tarde, o único compromisso oficial do presidente Lula é uma reunião com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick.

Participarão dessa reunião o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. No encontro é possível que seja tratada a efetivação de Dario Durigan como ministro da Fazenda, após a saída de Fernando Haddad, que vem sendo programada para o mês de fevereiro. 

A saída de Haddad faz parte de um pacote de mudanças no primeiro escalão do governo em razão das eleições deste ano. A expectativa é de que Lula anuncie novas indicações na Esplanada à medida em que as decisões forem anunciadas até abril, prazo para desincompatibilização para disputa eleitoral. Além de Durigan, o presidente tem sido aconselhado a indicar o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, para a vaga de número 2 da Fazenda.

Além da agenda desta segunda, o único compromisso oficial de Lula confirmado até o momento para a semana é uma viagem para o Rio de Janeiro na próxima sexta (15) para o lançamento da medalha de 90 anos do salário mínimo. O Palácio do Planalto acompanha ainda a movimentação para a assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que deve ocorrer no dia 17, no Paraguai.

Há a expectativa também em Brasília para o encontro, na tarde desta segunda (12), entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo Filho. O encontro será na sede do Banco Central, em Brasília, e ocorre em meio à possibilidade de uma inspeção do TCU no BC para averiguar o processo que determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master.

De acordo com agenda oficial de Galípolo, a reunião funcionará para “tratar de assuntos institucionais”. Além de Vital do Rêgo, também representam o TCU no encontro a secretária-geral de Controle Externo, Juliana Pontes; o secretário-geral de Comunicação, Flávio Takashi Sato; e a auditora-chefe adjunta da Secretaria-Geral de Controle Externo, Maria Bethânia Lahoz.

Na economia, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga nesta terça (13) o desempenho do setor de serviços no mês de novembro. Na quinta (15) será a vez de o IBGE apresentar os resultados do setor de varejo também em novembro.

O Congresso Nacional segue em recesso até o início do mês de fevereiro. O início dos trabalhos do Legislativo em 2026 acontecerá no dia 2 de fevereiro.

Apesar da apresentação de requerimentos de membros da oposição com pedidos para que o recesso parlamentar seja interrompido, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), não deu nenhuma indicação de que acatará essa demanda. Os oposicionistas querem que Alcolumbre agende uma sessão conjunta neste mês de janeiro para analisar o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria de penas para condenados pelos atos do 8 de janeiro e pela trama golpista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também segue em recesso até o final do mês de janeiro. A partir desta segunda (12), o presidente, Edson Fachin, entrará em recesso, e o vice-presidente, Alexandre de Moraes, passará a comandar o tribunal até 31 de janeiro. 

Nesse período, o STF funciona em regime de plantão para analisar casos urgentes, tanto novos quanto em processos que já estavam em andamento.  Além de Moraes, os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino também integram o plantão. 
 

O Estádio Mané Garrincha, em Brasília, é a principal opção da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para receber a final da Copa do Brasil de 2026, que será disputada em jogo único. A entidade ainda não tomou uma decisão oficial nem definiu prazo para o anúncio, mas a capital federal aparece como o plano prioritário nas discussões internas. As informações são do ge.globo. 

De acordo com o portal, parte dos dirigentes da CBF ambém defende que o Mané Garrincha passe a sediar de forma fixa a decisão da competição. O argumento desse grupo é que o estádio reúne características consideradas adequadas para uma final única, como capacidade superior a 72 mil torcedores, estrutura herdada da Copa do Mundo de 2014 e condição de neutralidade em relação aos clubes finalistas.

Outro ponto citado é a localização geográfica de Brasília, vista como facilitadora para o deslocamento de torcedores de diferentes regiões do país, além da oferta de voos e da rede hoteleira disponível na cidade. Apesar disso, a proposta ainda está em estágio inicial, embora conte com apoio de dirigentes influentes da confederação.

A edição de 2026 marcará a estreia do novo formato da Copa do Brasil, com final disputada em partida única, modelo já adotado pela Conmebol em competições como a Libertadores e a Sul-Americana. O jogo decisivo também está previsto para encerrar a temporada do futebol brasileiro, no dia 6 de dezembro.

A Copa do Brasil de 2026 também terá mudanças no número de participantes. A competição contará com 126 equipes, acima das 92 que disputam a edição atual. Os 20 clubes da Série A entrarão diretamente na quinta fase, a última antes das oitavas de final.

As quatro fases iniciais serão disputadas em jogo único. A partir da quinta fase até a semifinal, os confrontos ocorrerão em partidas de ida e volta. O torneio ainda garantirá duas vagas na Copa Libertadores do ano seguinte: o campeão irá diretamente para a fase de grupos, enquanto o vice disputará as fases preliminares.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta terça-feira (9), ao julgamento dos réus do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Entre os seis acusados estão o ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Fernando Sousa, e a ex-subsecretária da pasta, Marília Alencar.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes do núcleo 2 teriam atuado na elaboração da chamada “minuta do golpe”, além de monitorar autoridades e propor sua “neutralização” violenta.

A PGR também atribui ao grupo articulações dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022. As informações são do Metrópoles.

Depois de fazer um pronunciamento em cadeia de rádio e TV sobre a nova lei que instituiu a isenção do Imposto de Renda a pessoas que ganham até R$ 5 mil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia uma semana decisiva para a sua pretensão de emplacar o seu advogado-geral da União, Jorge Messias, como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo tenta convencer líderes partidários a apoiar a estratégia de adiar a sabatina de Jorge Messias para o próximo ano. Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto busca esfriar a crise aberta com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se rebelou contra a indicação de Messias e marcou a sabatina para 10 de dezembro como forma de dar pouco tempo a ele para conquistar votos e apoios.

Além desse tema, a pauta da segurança pública, vista como prioridade no Congresso Nacional, deve avançar nesta semana com o andamento de duas propostas prioritárias enviadas pelo governo. O chamado PL Antifacção, por exemplo, deve ser debatido e votado no Senado. Já na Câmara, a proposta de emenda à Constituição sobre a Segurança Pública no país deve ter o parecer apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).

Já no Supremo Tribunal Federal a pauta da semana inclui o julgamento, no plenário, de recursos contra pontos da reforma da Previdência de 2019 que podem gerar um impacto bilionário aos cofres da União. 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começa a semana com a promessa de várias reuniões com seus ministros da área política e lideranças no Congresso, como forma de estabelecer uma estratégia de ação em relação às dificuldades impostas à confirmação, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na parte da tarde, o presidente Lula vai receber representantes das forças de segurança do Distrito Federal, em evento para celebrar a sanção do PLN 31/2025. Entre outros temas, o projeto modifica o Orçamento de 2025 para elevar o total dos recursos para garantir o reajuste nos salários da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF. 

No encontro, o presidente Lula vai assinar a medida provisória que autoriza as recomposições salariais que variam de 19,60% a 28,40% aplicados em duas parcelas entre 2025 e 2026. Os reajustes serão incorporados aos contracheques de dezembro e janeiro. 

A solenidade está marcada para ocorrer no Palácio do Planalto, às 15h. Diversas entidades foram convidadas a pedido do presidente Lula.

Na terça (2), Lula participará da cerimônia de ampliação da capacidade operacional na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca, Pernambuco. Além disso, Lula deve inaugurar a barragem de Panelas II, no município de Cupira, e ainda anunciar a retomada da construção da barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, na Zona da Mata Sul de Pernambuco.

Na quarta (3) o presidente Lula continuará cumprindo agendas no Nordeste. Na quinta (4), de volta a Brasília, Lula participará da reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, e também da 6ª Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

No calendário da divulgação de indicadores da economia, a semana começa com a divulgação pelo IBGE, nesta quarta (3), do documento Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira 2025.  

Já na quinta (4) será a vez de o IBGE divulgar o desempenho do PIB brasileiro no terceiro trimestre de 2025. No mesmo dia, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio apresenta dados da balança comercial do mês de novembro. 

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai fazer uma reunião de líderes na terça (2), para definir a pauta de votações da semana. Segundo Motta, o relator da PEC da Segurança Publica, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), estará presente na reunião e apresentará seu texto aos líderes partidários.

O presidente da Câmara afirmou neste fim de semana que a expectativa é que o relatório do deputado Mendonça Filho esteja pronto para ser votado na Comissão Especial na próxima quinta (4). Caso a PEC seja aprovada na Comissão Especial, deve ser apreciada em plenário na próxima semana.

No Senado, a semana começa com a expectativa da votação do chamado PL Antifacção, proposta de autoria do governo federal que endurece o combate às organizações criminosas. O texto, que passou por diversas alterações na Câmara, deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta (3) e pode seguir ao plenário no mesmo dia.

O relator na Casa, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deve apresentar mudanças para ajustar pontos no parecer aprovado pelos deputados, elaborado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). Entre as alterações previstas está a criação de um fundo de combate ao crime organizado, a ser financiado por nova tributação sobre casas de apostas esportivas online, as chamadas bets.

O relator recebeu do Ministério da Justiça, na semana passada, uma lista de mudanças em pontos considerados “problemas essenciais” na versão do projeto aprovado pela Câmara. A principal crítica do governo diz respeito à redução de recursos disponíveis para a Polícia Federal.

Antes da votação, a CCJ ouvirá na terça (2) especialistas, autoridades e representantes do governo em audiência pública sobre o tema. Caso haja mudanças no texto e ele seja aprovado na CCJ e no plenário, a proposta retorna à Câmara.

Além da segurança pública, os senadores devem analisar no plenário, nas sessões deliberativas desta semana, propostas que tratam de telecomunicações, educação, meio ambiente e direitos trabalhistas. 

Entre os destaques da semana está o projeto de lei 4635/2024, que prorroga benefícios fiscais para telecomunicações M2M. A proposta prorroga até 2030 benefícios tributários incidentes sobre estações de telecomunicações utilizadas em sistemas máquina a máquina (M2M) e em estações satelitais de pequeno porte. 

Também deve ser votado o projeto de lei 1.791/2019, que trata do aproveitamento de trabalhadores após privatizações no setor elétrico. O texto assegura regras para o reaproveitamento de empregados de empresas públicas do setor elétrico federal que forem privatizadas. 

Já o projeto de lei 4088/2023 trata da educação política como disciplina obrigatória na educação básica. A proposta inclui educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório. O texto está pronto para votação em turno único.

Uma outra proposição da área da segurança pública e que deve ser votada nesta semana é o projeto de lei 5391/2020, que trata de homicídio qualificado e Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em presídios federais. O projeto amplia o rol de presos que podem ser enviados a presídios federais de segurança máxima, incluindo condenados por homicídio qualificado para assegurar impunidade de outro crime, e ajusta regras de aplicação do RDD.

Estão também na pauta o projeto de lei 542/2022, que altera a Lei de Crimes Ambientais e determina que não configura crime a poda ou o corte de árvore quando houver risco de acidente e o órgão ambiental não responder ao pedido de autorização; e o projeto de lei 715/2023, que exclui o pagamento do contrato de safra do cálculo de renda familiar para acesso a benefícios sociais e determina que essas informações sejam registradas no eSocial. 

Já em relação à análise da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministros do Supremo Tribunal Federal, segue agendado na Comissão de Constituição e Justiça a leitura da mensagem presidencial pelo relator, senador Weverton (PDT-MA). O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já disse, entretanto, que se não for enviada pelo governo a mensagem com a indicação, pode vir a ser adiada a sabatina do futuro ministro, marcada para o dia 10 de dezembro. 

Na CPI do Crime Organizado, está agendada para a próxima quarta (3) a audiência com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o secretário estadual de Segurança Pública, Victor César Carvalho dos Santos. Os convidados deverão apresentar suas experiências e visão sobre o enfrentamento às organizações criminosas.

Já a CPMI do INSS agendou reunião para esta segunda (1º), às 16h, para colher o depoimento de Sandro Temer de Oliveira, empresário ligado a duas associações apontadas como integrantes do esquema de descontos ilegais contra aposentados e pensionistas. Ele foi preso pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto.

Sandro foi convocado por requerimentos dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Alessandro Vieira (MDB-SE). De acordo com eles, as associações distribuíram o dinheiro roubado para empresas em nome de laranjas.

Na próxima quinta (4), a CPMI fará sua última reunião deliberativa do ano, e centenas de requerimentos serão colocados em votação. Entre eles os requerimentos que convocam para depor o advogado-geral da União, Jorge Messias. 

Já a Comissão de Orçamento pode vir a analisar, nesta terça (2), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. No mesmo dia, os congressistas analisam, na comissão mista da MP do tarifaço, o relatório do texto, que libera R$ 30 bilhões para setores afetados pelas tarifas impostas pelos EUA. 

PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pautou para esta semana três recursos que questionam pontos da reforma da Previdência de 2019, instituída pela Emenda Constitucional (EC) nº 103. O julgamento está previsto para a sessão plenária de quarta (3). 

No anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a União prevê um impacto possível de R$ 497,9 bilhões para temas relacionados à reforma da Previdência. Este cálculo inclui os três recursos e outras 13 ações julgadas em conjunto que não têm movimentação desde 2024.

O primeiro processo que será julgado pelos ministros do STF vai decidir se o pagamento de aposentadoria por incapacidade permanente, por causa de doença grave, contagiosa ou incurável, deve ser feito de forma integral ou, como estipulou a reforma, até o limite de 60% da média dos salários do trabalhador quando a incapacidade não tiver sido causada por acidente de trabalho.

O julgamento já tinha começado em Plenário Virtual e cinco ministros já tinham votado até um pedido de destaque por Edson Fachin. Três ministros acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso, que defendeu a constitucionalidade do artigo 26, parágrafo 2º, inciso III, da EC nº 103/2019, que previa a limitação do pagamento (RE 1469150).

Já o ministro Flávio Dino abriu divergência para declarar a inconstitucionalidade do dispositivo, defendendo que os casos de incapacidade sempre justificam o pagamento da aposentadoria integral, quer ela tenha sido causada por acidente de trabalho ou não.

No segundo processo da pauta, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) questiona a parte da reforma que revogou o parágrafo 21 do artigo 40 da Constituição Federal. O dispositivo previa a isenção parcial da contribuição previdenciária sobre a aposentadoria de servidores acometidos por doenças graves e incapacitantes (ADI 6336).

Esse caso também já começou a ser julgado no Plenário Virtual, onde duas correntes foram formadas. Para o relator, Edson Fachin, a isenção da cobrança sobre os valores até o dobro do teto do regime geral da previdência social (em oposição aos demais servidores, que têm isenção só até o teto) garante às pessoas com deficiência "a compensação por restrições ainda maiores de acesso ao mercado de trabalho". Ele foi acompanhado por Rosa Weber, hoje aposentada.

Abriu a divergência Luís Roberto Barroso, também aposentado, para quem a revogação da chamada "imunidade do duplo teto" foi constitucional e não ofendeu os princípios "da isonomia, da dignidade humana e da vedação ao retrocesso". Ele foi acompanhado por
Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta primeira semana de dezembro um período de Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais. Até a próxima sexta (5), pessoas inscritas poderão executar 38 planos de testes aprovados pela Comissão Reguladora do sistema eleitoral que será usado em 2026.
 

O deputado federal Aécio Neves (MG) assumiu, nesta quinta-feira (27), a presidência nacional do PSDB. Em evento nacional que reuniu a Executiva do partido em Brasília, o líder tucano indicou que pode fechar um acordo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), caso ele se candidate à presidência no ano que vem. 

Aécio afirmou, entretanto, que para que isto ocorra, Tarcísio não pode ser candidato apenas de Bolsonaro. “Se Tarcísio for apenas o candidato de Bolsonaro, não o apoiaremos” disse o parlamentar, que deixou claro que as negociações ainda estão em andamento. 

A manifestação expressa a mesma preocupação que outros partidos da direita, que tentam o apoio de partidos de centro para formar oposição ao governo petista, como o próprio Ciro Gomes (CE), que se filiou recentemente ao PSDB e não descarta se lançar no ano que vem.

Líder dos tucanos, Aécio também mirou a gestão petista e se disse "injustiçado" pela Operação Lava-Jato. Segundo o jornal O Globo, ele reforçou o plano de eleger 30 deputados federais e “recolocar o PSDB no tabuleiro político”, em 2026.

“Eu e outros companheiros fomos injustiçados nos últimos anos. Seguimos firmes no propósito de combater os desmandos das gestões petistas e nos manteremos contra os extremos, a polarização que tomou conta do nosso país”, disse.

A segunda edição da Marcha Nacional das Mulheres Negras ocorre nesta terça-feira (25) em Brasília, no Distrito Federal. O evento ocorre dez anos depois da primeira marcha, em 18 de novembro de 2015, quando mais de 100 mil mulheres negras do Brasil marcharam em Brasília em prol do bem viver de mulheres e pessoas negras de todo o país. 

Em reconhecimento ao ato, uma sessão solene na Câmara dos Deputados homenageou a Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver realizada nesta terça-feira (25) na Esplanada dos Ministérios em Brasília. 

A sessão foi aberta pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) que disse que o plenário da Casa, lotado de mulheres negras, representava o povo brasileiro. “O povo brasileiro é uma mulher negra. Temos o compromisso de que muitas outras mulheres negras ocupem o Congresso Nacional. Temos uma bancada negra que tem um projeto de país. A agenda passa por reparação e a ocupação das mulheres negras em todos os espaços de poder.”, disse a parlamentar.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Nas ruas, a ministra das Mulheres, Márcia Helena Lopes, destacou que as mulheres negras representam 28% da população. "A nossa luta é pela reparação, é pela igualdade racial, é pela igualdade de gênero. São cerca de 10 milhões de meninas e mulheres por esse Brasil. Então, que essa marcha se estenda por todo o Brasil e por todo o planeta", destacou. A Marcha foi organizada pelo Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras.

O prédio do Bloco C da Esplanada dos Ministérios, onde funciona o Ministério da Igualdade Racial, foi evacuado por volta das 10h desta terça-feira (25). De acordo com o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, uma explosão ocorreu em uma subestação de energia instalada no local.

Segundo a corporação, um trabalhador sofreu queimaduras em cerca de 60% do corpo. Outras duas pessoas apresentaram intoxicação por inalação de fumaça. No total, 27 pessoas receberam atendimento no local, com triagem e encaminhamento para unidades de saúde conforme o estado de cada vítima.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) deflagrou, nesta quinta-feira (6/11), a Operação Sentinel após um homem enviar mensagens com ameaças eletrônicas a autoridades dos Estados Unidos, incluindo o ex-presidente Donald Trump, e tentar acessar a embaixada norte-americana em Brasília no dia seguinte, carregando uma mala. O suspeito foi impedido de entrar no local pela equipe de segurança da missão diplomática.

Segundo a Divisão de Prevenção e Combate ao Extremismo Violento (DPCEV/CI/DGI), o homem vinha disseminando conteúdos extremistas de cunho ideológico e racial, o que gerou alerta máximo para risco de uma possível ação violenta contra alvos estrangeiros.

Após a identificação do autor, a PC-DF cumpriu um mandado de busca e apreensão em Goiânia (GO), onde ele mora atualmente. A operação teve como objetivo coletar provas, investigar possíveis conexões com grupos extremistas nacionais e internacionais e impedir novos atos no Distrito Federal.

A ação, de caráter preventivo e investigativo, contou com o apoio do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do DF (NED/MP-DFT), da Polícia Civil de Goiás (PC-GO) e do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em nota, a PC-DF destacou que o foco da operação é neutralizar ameaças antes que elas saiam do ambiente digital e representem risco concreto, principalmente contra alvos sensíveis como representações diplomáticas na capital federal.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do governo do Distrito Federal (GDF) pediu uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para averiguar a “compatibilidade” do quadro clínico dele com a assistência médica que as prisões de Brasília conseguem oferecer.

No ofício enviado ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, a Seape mencionou as cirurgias abdominais realizadas pelo ex-presidente. Segundo a CNN, foram indicadas ainda sobre os atendimentos médicos e complicações de saúde que Bolsonaro teve durante o tempo de prisão domiciliar, decretada em agosto.

Na próxima sexta-feira (7) será julgado em plenário virtual o recurso do ex-presidente. De acordo com a publicação, os ministros terão uma semana para registrar os votos, e só depois o resultado será publicado. Em caso de rejeição, as defesas terão cinco dias para apresentarem um outro recurso.

Um policial penal efetuou um disparo acidental de arma de fogo nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (4). De acordo com nota divulgada pela assessoria da Casa, o incidente não deixou feridos.

O disparo ocorreu em uma área conhecida como “caixa de areia” da Sala de Acautelamento de Arma de Fogo, localizada em um dos anexos da Câmara. Conforme explicou a assessoria, o espaço é destinado a desmuniciar armas de agentes de segurança ou outros portadores legais antes da entrada nos prédios do Legislativo.

Após o disparo, o policial foi conduzido à Delegacia da Polícia Legislativa Federal da Câmara para o registro da ocorrência. Segundo a assessoria, trata-se de um procedimento padrão. Após a formalização do registro, o servidor foi liberado.

Em meio ao forte debate sobre o tema da segurança pública, após a operação policial no Rio de Janeiro que deixou um saldo de 121 mortos após incursão no Complexo do Alemão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transfere o governo para Belém. Lula e diversos ministros passarão a semana na capital paraense, onde será realizada a partir do dia 10 a COP30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. 

Durante a semana, Lula terá diversos compromissos em Belém, culminando com a realização da Cúpula do Clima, com chefes de estado e representantes de governos. Enquanto isso, no Congresso, o governo tenta apressar a apreciação do projeto de lei antifacção, assinado pelo presidente Lula na última sexta-feira (31).

Na Câmara, a pauta possui diversos projetos voltados à área da segurança pública. Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre espera conseguir votar o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), espera conseguir votar o parecer na Comissão de Assuntos Econômicos até quarta (5).

A semana ainda tem como destaques a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central sobre juros, além do início da análise, no Supremo Tribunal Federal, dos recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus condenados por tentativa de golpe em setembro.

Confira abaixo a pauta da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana em Belém, no Pará, para onde viajou no último sábado (1º) para uma série de compromissos antes do início oficial da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O evento começará oficialmente no dia 10 de novembro, mas o presidente Lula passará a semana inteira no Pará em encontros e eventos preparatórios da COP30.

Nesta segunda (3), Lula visitará trechos de obras e comunidades quilombolas e indígenas da região próxima a Belém. O presidente passará a semana acompanhado de diversos ministros, como Marina Silva, do Meio Ambiente, Jader Filho, das Cidades, entre outros.

Durante a semana, o presidente Lula deve ter reuniões bilaterais com representantes de diversos países. A agenda da semana, entretanto, ainda não foi definida.

Na quinta (6) e na sexta (7) será realizada a Cúpula do Clima de Belém, encontro internacional que reunirá chefes de Estado e de governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais para discutir os principais desafios e compromissos no enfrentamento da mudança do clima.

Convocada pelo presidente Lula, a Cúpula busca ser um marco na mobilização e diálogo internacional sobre a agenda climática. Segundo o Palácio do Planalto, o evento reforça o papel do Brasil como articulador internacional em prol do desenvolvimento sustentável, da conservação das florestas tropicais e da justiça climática.

A agenda da Cúpula do Clima inclui a Plenária Geral dos Líderes, com discursos de chefes de Estado e representantes de organismos internacionais, além de sessões temáticas presididas por Lula, dedicadas aos seguintes temas: Clima e Natureza: Florestas e Oceanos; Transição Energética; e Dez anos do Acordo de Paris: NDCs e Financiamento.

O programa conta ainda com o almoço de lançamento do “Fundo Florestas Tropicais para Sempre” (TFFF), que reunirá países florestais tropicais e investidores. São esperadas iniciativas e declarações em áreas estratégicas para o combate à mudança do clima, como a Declaração de Lançamento do TFFF, o Chamado à Ação sobre Manejo Integrado do Fogo, o Compromisso de Belém pelos Combustíveis Sustentáveis e a Declaração sobre Fome, Pobreza e Ação Climática. 

O presidente Lula também lançará durante a Cúpula o documento Chamado à Ação Climática, com objetivo de identificar as principais lacunas na implementação do regime internacional do clima, assim como soluções para superação do desafio. A Cúpula será realizada no Parque da Cidade, um dos legados da COP30.

A semana tem como destaque, na área econômica, a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que na próxima quarta (5) divulga sua decisão a respeito da taxa básica de juros, a Selic. O mercado projeta a manutenção da taxa no patamar atual de 15% ao ano.

No calendário da divulgação de indicadores da economia, o destaque é a Pesquisa Mensal Industrial do IBGE, que será apresentada nesta terça (4). A pesquisa mostrará os números do setor industrial brasileiro no mês de setembro.

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) agendou novamente votações no plenário a partir desta segunda (3), para cumprir uma pauta de 28 projetos. A maioria das proposições tem como tema a área da segurança pública. 

Na pauta da semana também estão requerimento de urgência voltados para a área ambiental, por conta da proximidade da realização da COP30 no Pará. Os requerimentos poderão ser votados a tempo dos trabalhos da conferência.

Entre os itens voltados à segurança, está o projeto de lei 4.331/2025, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que aumenta a taxação sobre casas de apostas e destina os recursos obtidos para o fortalecimento de órgãos de segurança pública.

De autoria do mesmo autor, estão inseridos o projeto de lei 4.332/2025, que destina aos estados e municípios os recursos apreendidos por suas forças em operações de combate ao tráfico de drogas, bem como o projeto de lei 4.333/2025, que acelera a tramitação de processos penais com prisão em flagrante.

Na lista de requerimentos voltados à COP30, entra a urgência ao projeto de lei 2.809/2024, do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que cria programas educacionais sobre reação a desastres climáticos. 

Também entram em pauta o projeto de lei 4.553/2025, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais; e o projeto de lei 4.949/2024, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que define critérios de prioridade para investimentos públicos em saneamento básico.

Outro item relevante na pauta da semana é a reforma da licença-paternidade, na forma do projeto de lei 3.935-B/2008, relatado por Pedro Campos. O texto, além de ampliar a duração da licença para 30 dias, cria mecanismos de proteção ao emprego do pai e amplia o direito a trabalhadores em regime de microempreendedor individual (MEI).

Confira alguns dos destaques da pauta da semana na Câmara:

Requerimentos de urgência:

• projeto de lei 2.809/2024 - inclui a previsão de educação para reação a desastres climáticos nas leis ambientais e educacionais. Relator: Gilson Daniel (Podemos-ES).
• projeto de lei 4.553/2025 - cria o portal nacional de informações estratégicas socioambientais, climáticas e territoriais ("Infoclima-Terra-Brasil"). Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA).
• projeto de lei 4.949/2024 - define critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução de serviços de saneamento básico. Relator: Leônidas Cristino (PDT-CE).
• projeto de lei 2.274/2023 - aumenta as penas para mineração ilegal, especialmente em terras ou reservas indígenas. Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG).
• projeto de lei 4.675/2025 - regula a designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e cria a Superintendência de Mercados Digitais no Cade. Relator: Aliel Machado (PV-PR).

Principais projetos que podem ser votados:

• projeto de lei 4.719/2020 - isenta tributos sobre doações de medicamentos a entes públicos e entidades beneficentes. Relator: Moses Rodrigues (União-CE).
• projeto de lei 4.331/2025 - aumenta o repasse de arrecadação com apostas esportivas para o financiamento da segurança pública. Relator: Capitão Augusto (PL-SP).
• projeto de lei 4.332/2025 - define regras sobre bens apreendidos em crimes de tráfico de drogas e cria compensação financeira a estados e ao Distrito Federal. Relator: Covatti Filho (PP-RS).
• projeto de lei 4.333/2025 - altera o Código de Processo Penal para dar mais celeridade a processos decorrentes de prisão em flagrante. Relator: Delegado Fabio Costa (PP-AL).
• projeto de lei 4.503/2025 - cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal. Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
• projeto de lei 4.357-A/2023 - altera a legislação sobre reforma agrária. Relator: Pedro Lupion (PP-PR).
• projeto de lei 6.461-B/2019 - institui o Estatuto do Aprendiz. Relatora: Flávia Morais (PDT-GO).
• projeto de lei 347-A/2003 - reforça punições para crimes contra fauna e flora, resultado da CPI do tráfico de animais e plantas silvestres. Relator: Fred Costa (PRD-MG).
• projeto de lei 8.889-A/2017 - regulamenta a oferta de conteúdo audiovisual por demanda (streaming). Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ).
• projeto de lei 3.935-B/2008 - regulamenta a licença-paternidade prevista na Constituição Federal. Relator: Pedro Campos (PSB-PE).
• projeto de lei 420-A/2025 - cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (Pnisr) e o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Relator: Nilto Tatto (PT-SP).
• projeto de lei 238-B/2019 - condiciona benefícios penais à coleta de material genético de presos para formação de banco de dados. Relator: Arthur Maia (União-BA).

Já no Senado, o destaque da semana é a possível votação do projeto do governo federal que prevê a isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil ao mês. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), promete entregar seu parecer nesta semana, que será lido na sessão desta terça (4), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A partir da apresentação do relatório, o projeto, o PL 1.087/2025, pode vir a ser votado na comissão na próxima quarta (5). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidirá se levará ao plenário em regime de urgência também na quarta, caso seja aprovado na CAE. 

O relator vem recebendo pedidos para que entregue um texto sem modificações em relação ao que foi aprovado na Câmara, por unanimidade. Caso Renan faça mudanças no projeto, o mesmo teria que retornar para nova votação na Câmara. 

Os demais itens na pauta do Senado estão direcionados principalmente à proteção dos direitos sociais. Entre eles, está o projeto de lei 5.696/2023, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o acesso à água potável nas unidades públicas de ensino.

Também deve ser votado pelos senadores o projeto de lei 2.621/2023, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que insere no Sistema Único de Saúde a gratuidade da distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Confira os itens da pauta da semana no Senado:

Terça (4)

• projeto de lei 4.497/2024: Altera a Lei nº 13.178, de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei de Registros Públicos.
• projeto de lei 5.696/2023: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
• projeto de lei 2.621/2023: Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Quarta (5)

• projeto de lei 1.087/2025: Altera as Leis nºs 9.250, de 1995, e 9.249, de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.
• projeto de lei 5.148/2019: Altera a Lei nº 8.242, de 1991, para destinar recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, aos projetos e aos programas direcionados à primeira infância.
• projeto de lei 3.898/2023: Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 1991 , para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.

Nesta terça (4), o Senado instalará a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deve ser o relator, mas ainda há indefinição sobre quem presidirá a comissão.

Nesta segunda (3), a CPMI do INSS ouve o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. A CBPA está entre as associações investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Tanto a confederação como Abraão Lincoln Ferreira da Cruz tiveram bens bloqueados.

Na quarta (5), a Comissão de Constituição e Justiça analisará o relatório sobre a recondução de Paulo Gonet no cargo de procurador geral da República. O mandato atual de Gonet vence em 18 de dezembro deste ano.

PODER JUDICIÁRIO

No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), será retomado na próxima quarta (5) o julgamento sobre omissão do Congresso em não regulamentar o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas).  A discussão se dá na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão?(ADO) 55, da relatoria do ministro Marco Aurélio (aposentado). 

Também pode ser julgado o Recurso Extraordinário (RE) 630852, que discute se é constitucional reajustar o valor dos planos de saúde conforme a idade do beneficiário, após os 60 anos, em contratos firmados antes da vigência do Estatuto do Idoso. O caso envolve a aplicação do artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que proíbe “valores diferenciados” justificados somente pela idade do contratante. 

O recurso foi apresentado pela Unimed dos Vales do Taquari e Rio Pardo (RS) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que, com base no Estatuto, considerou abusivo o aumento da mensalidade do plano de saúde em razão da idade de uma contratante. 

Segundo a Unimed, a majoração estava prevista no contrato e amparada na legislação e na regulamentação vigentes na época da contratação, antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso. Para a operadora, aplicar retroativamente a norma que proíbe reajustes por faixa etária viola o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a segurança jurídica. 

Outro assunto em pauta é o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que discutem benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos. As ações são da relatoria do ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal.

A ADI 5553 foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e contesta cláusulas do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduziu em 60% a base de cálculo do ICMS dos agrotóxicos, e dispositivos do Decreto 7660/2011, que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos. 

Já a ADI 7755, apresentada pelo Partido Verde (PV), questiona as mesmas cláusulas do convênio e um dispositivo da Emenda Constitucional 132/2023 que prevê a possibilidade de regime tributário diferenciado para insumos agropecuários. As duas legendas argumentam que os benefícios violam os direitos constitucionais à saúde e ao meio ambiente equilibrado. 

Na Primeira Turma do STF, está marcado para a próxima sexta (7) o início da análise, no plenário virtual, dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do núcleo crucial da trama golpista. O julgamento seguirá até o próximo dia 14, e ainda há dúvida sobre a participação do ministro Luiz Fux na avaliação dos recursos, já que ele se mudou para a Segunda Turma. 

Ainda nesta semana, o ministro Gilmar Mendes comandará a realização do Fórum de Buenos Aires, apelidado de “Gilmarpalooza”. A versão latina do encontro que anualmente acontece em Lisboa irá reunir ministros do STF, do STJ, do TSE, do Executivo e empresários em Buenos Aires, de 5 a 7. O encontro se dará na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.

A lista dos palestrantes inclui o ministro Alexandre de Moraes; o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e dois ministros de Lula – Minas e Energia e Agricultura; além de representantes de vários setores como aviação, saúde e bancos.

Gilmar Mendes diz que há um “déficit de diálogo com a América Latina e com a América do Sul”, o que justificou uma versão do evento também na Argentina.
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi internado em um hospital de Brasília nesta quarta-feira (15) após passar mal. De acordo com as informações do G1, Barroso sentiu uma indisposição, dirigiu-se ao hospital para a realização de exames e permanece em observação. A suspeita é de uma virose.

O episódio de saúde ocorre no mesmo dia em que foi publicada no Diário Oficial da União a concessão de sua aposentadoria. O ministro havia formalizado o pedido de aposentadoria antecipada na segunda-feira (13). Conforme o processo, a decisão publicada nesta quarta só entrará em vigor no próximo dia 18.

Barroso havia anunciado a decisão de se aposentar antecipadamente na sessão do plenário do STF na última quinta-feira (9). Em condições normais, o ministro poderia permanecer no cargo até o ano de 2033.

A semana nos três poderes em Brasília foi aberta com a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Roma, capital da Itália, para compromissos com o Papa Leão XIV e eventos da ONU sobre o combate à fome. No encontro com o Pontífice, Lula conversou sobre temas como religião, fé, o combate à fome e os imensos desafios que o mundo precisa enfrentar. 

Quando retornar da viagem à Itália, o presidente Lula deve ter reuniões com a equipe econômica para definir medidas a serem tomadas para recuperar receitas perdidas com o arquivamento da medida provisória 1303/2025, que taxava aplicações financeiras. Lula também pode vir a decidir o nome do substituto na vaga que será deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) agendou a votação, durante a semana, de uma lista de 16 projetos na área educacional, por ocasião da semana das crianças e dos professores. Já o projeto que busca anistiar presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ainda não há definição sobre sua votação. O projeto não foi listado como prioridade desta semana no plenário.

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a sua semana na cidade italiana de Roma, onde chegou neste domingo (12). Acompanhado da primeira-dama, Janja, Lula teve seu primeiro compromisso nesta segunda (13) na capital italiana com o Papa Leão XIV, líder da Igreja Católica.

Ainda nesta segunda, Lula, que está acompanhado de diversos ministros de seu governo, participa da abertura do Fórum Mundial da Alimentação, promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O convite para a participação no fórum partiu do diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, em julho, quando o presidente brasileiro foi informado de que o Brasil saiu do Mapa da Fome. 

O Brasil está abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente. O Fórum Mundial da Alimentação vai até o dia 18, período em que também serão comemorados os 80 anos de criação da FAO.

Na sua estada na Itália, Lula participa ainda da segunda reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que é composto por ministros, representantes de governos, agências da Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais e organizações da sociedade civil.

Presidido em parceria entre Brasil e Espanha, o encontro ocorre em formato híbrido e vai avaliar o progresso da iniciativa desde a criação, em 2024. A edição de 2025 será marcada por uma série de atividades comemorativas e de reconhecimento de boas práticas em segurança alimentar e agricultura sustentável.

Esta é a segunda viagem de Lula para a Itália em 2025. A última delas aconteceu em abril, quando o líder brasileiro participou do velório do papa Francisco. O presidente Lula retorna ao Brasil ainda nesta segunda. 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social. O único evento certo na agenda do presidente é a participação dele na reunião do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral), na quinta (16). 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse que irá propor a criação de um Conselho Estratégico presidido pelo presidente no CNPM para que o chefe do Executivo possa “orientar o desenvolvimento de cada segmento do setor”.

É possível também que nesta semana Lula tome sua decisão sobre o substituto do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. 

Outra decisão a ser tomada pelo presidente Lula diz respeito aos cargos no governo de parlamentares e lideranças partidárias do centrão. É possível que o governo realize uma série de exonerações de aliados de partidos que não estão votando contra o governo, como o União Brasil, o PP e o Republicanos. 

No calendário da divulgação de indicadores da economia, a semana começa com a apresentação, pelo IBGE, nesta terça (14), do Levantamento Sistemático sobre a Produção Agrícola brasileira. Os dados do agro são do mês de setembro.

Na quarta, o IBGE apresenta a Pesquisa Mensal de Serviços, com números do mês de agosto para o setor. No mesmo dia o IBGE divulga a Pesquisa Mensal do Comércio, com os dados do setor também no mês de agosto. 

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para esta semana a votação de 16 projetos com foco na área educação. As votações estão previstas para começar na terça (14), durante a semana dedicada às crianças e aos professores.

Entre os textos estão a criação da Política Nacional de Indução à Docência, o direito de meia-entrada para professores da educação básica, e a permissão para que docentes também sejam beneficiados com transporte escolar. Outro destaque é o projeto que garante o piso nacional a professores temporários, além de propostas de prevenção à violência nas escolas e de atualização dos programas federais de alimentação e transporte para escolas técnicas.

A iniciativa do presidente da Câmara privilegia o cronograma apresentado pelo Grupo de Trabalho da Infância e Adolescência no Ambiente Digital, coordenado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que lidera a articulação das medidas. 

“Pela primeira vez, a Câmara vai ter a Semana da Criança. Vamos votar projetos que tratam da proteção das crianças e adolescentes em ambiente digital. É um marco na defesa da infância”, afirmou a parlamentar.

A agenda da Semana da Criança inclui cinco propostas centrais, todas com foco na proteção da infância diante dos desafios digitais e sociais contemporâneos:

Regulamentação da atividade de influenciador digital (projeto de lei 3444/2023) - De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto define regras para o trabalho de influenciadores e impõe exigência de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais remuneradas. A proposta também obriga a identificação clara de conteúdos patrocinados e estabelece penalidades para publicações enganosas ou editadas digitalmente sem aviso. O texto inclui medidas de proteção aos chamados "kidfluencers" (menores que produzem conteúdo publicitário) e visa coibir abusos e exploração infantil em plataformas digitais.

Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (projeto de lei 1971/2025) - Apresentado por Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto cria uma política pública para promover o uso seguro e consciente da tecnologia por crianças de até seis anos. Entre as diretrizes estão: prevenção à exposição precoce às telas, capacitação de pais e educadores, combate a conteúdos inadequados e selo de certificação para aplicativos e plataformas digitais voltados à infância. A proposta também prevê campanhas de conscientização e a atuação conjunta dos ministérios da Saúde, Educação, Justiça e Comunicação.

Dia Nacional da Proteção de Dados (projeto de lei 2076/2022) - De autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto cria o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado em 17 de julho. A data busca estimular a conscientização sobre o uso responsável das informações pessoais, especialmente de crianças e adolescentes no meio digital.

Programa Juventude Equilibrada (projeto de lei 2122/2025) - A deputada Marussa Boldrin (União-GO) propõe a criação da Política Nacional de Proteção Emocional e Combate à Violência entre Jovens, voltada à educação emocional e ao uso consciente das tecnologias. O texto prevê ações escolares para prevenir bullying e cyberbullying, promover saúde mental e fortalecer o papel das famílias na formação ética e social dos estudantes. A proposta também torna obrigatória a educação digital como componente curricular do ensino fundamental e médio.

Sistema de combate a crimes virtuais contra crianças (projeto de lei 3287/2024) - De autoria de Rogéria Santos (Republicanos-BA), o projeto cria o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para prevenir e investigar casos de violência contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais. O sistema utilizará tecnologias de inteligência artificial e policiamento preditivo para identificar riscos e antecipar crimes, articulando polícias, Ministério Público e órgãos da rede de proteção. A proposta também estabelece campanhas de conscientização e capacitação contínua de agentes públicos.

Desde setembro, o grupo de trabalho coordenado pela deputada Rogéria Santos analisou 238 projetos relacionados à infância e realizou cinco audiências públicas com mais de 50 especialistas. O colegiado também visitou representações de empresas de tecnologia como Google, Meta, TikTok e Kwai, em busca de compromissos com a segurança digital infantil.

O relatório parcial do grupo foi aprovado na última quarta (8) e recomenda atenção do Legislativo a temas como saúde mental no ambiente digital, formação de profissionais da rede de proteção e o reconhecimento do "abandono digital" como forma de negligência.

Confira abaixo as demais propostas que a Câmara pretende votar nesta semana dedicada a projetos voltados ao setor da educação:

• PL 3824/23, do Senado, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica;
• PL 1556/19, do ex-deputado Edilázio Júnior (MA), que inclui os professores da educação básica no direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos;
• PL 743/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que permite aos professores o uso de veículos destinados ao transporte escolar;
• PL 672/25, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), que assegura o direito ao piso salarial nacional para professores temporários;
• PL 5669/2023, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Escolas (Prever);
• PL 3096/24, do Senado, que inclui instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;
• PL 1924/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil;
• PL 625/25, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância;
• PL 4937/24, do Senado, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023;
• PL 6234/23, do Executivo, que estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes;
• PL 2225/24, da deputada Laura Carneiro, que garante o acesso prioritário de crianças e adolescentes ao direito ao brincar livre em contato com a natureza.

Nas comissões da Câmara, o destaque é para a reunião da Comissão Especial encarregada da análise do Plano Nacional de Educação (PNE) referente ao período de 2024 a 2034. Essa comissão promoverá uma reunião na próxima terça (14) para a apresentação formal do parecer elaborado pelo relator, o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

O ministro da Educação, Camilo Santana, foi formalmente convidado a participar deste encontro, que está agendado para as 14 horas. O objetivo principal da reunião é debater e analisar o parecer do relator sobre o PNE.

O Plano Nacional de Educação é um instrumento de planejamento estratégico que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira a cada dez anos. Ele orienta a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir o direito à educação, articulando esforços entre os diferentes níveis e modalidades de ensino.

O PNE vigente, originalmente para 2014-2024, foi prorrogado até 2025. O texto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com contribuições de representantes da sociedade civil, conselhos de educação, estados, municípios e do Congresso Nacional, além de propostas discutidas na Conferência Nacional de Educação (Conae).

A agenda de votações no Senado para esta semana possui projetos listados para apreciação no plenário de grande relevância para diferentes áreas da administração pública e da legislação federal. Na terça (14), o Plenário deverá analisar projetos que tratam de segurança, previdência e estrutura do Judiciário.

O projeto de lei 4809/2024, da Comissão de Segurança Pública, propõe alterações no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Drogas, Estatuto do Desarmamento, Lei de Crimes Hediondos e Lei de Licitações, com o objetivo de endurecer a resposta penal aos crimes cometidos com violência.

Também na terça (14), o projeto de lei 3181/2025, do Superior Tribunal de Justiça, prevê a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal da corte, com pedido de urgência em análise. Além disso, a proposição 2578/2023, de autoria do deputado Fausto Jr. (União Brasil-AM), revoga antigas leis da Previdência Social e dispositivos do Decreto-Lei nº 72/1966.

Na quarta (15), o Senado analisará quatro projetos que abrangem finanças públicas, saúde e datas comemorativas. O projeto de lei complementar 163/2025, do deputado Isnaldo Bulhões Jr., altera a Lei Complementar nº 200/2023 para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias os gastos temporários com educação e saúde financiados por empréstimos internacionais.

O PL 4719/2020, do ex-deputado General Peternelli (União Brasil-SP), estabelece isenção de tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes certificadas. Já o projeto de lei 769/2024, do Supremo Tribunal Federal, cria cargos efetivos e funções comissionadas na carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, pendente de pedido de urgência.

Confira a seguir os projetos que entram em votação nesta semana no Senado:

Terça (14):

PL 4809/2024: Altera códigos e leis para endurecer a resposta penal a crimes cometidos com violência;
PL 3181/2025: Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça; e
PL 2578/2023: Revoga antigas leis da Previdência Social e dispositivos do Decreto-Lei nº 72/1966.

Quarta (15):

PLP 163/2025: Exclui do cômputo de limites de despesas primárias gastos temporários com educação e saúde financiados por empréstimos internacionais;
PL 4719/2020: Estabelece isenção de tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes certificadas;
PL 769/2024: Cria cargos efetivos e funções comissionadas na carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial; e
PL 2562/2025: Altera o calendário nacional de datas comemorativas, incluindo datas relacionadas a mulheres e meninas.

Quinta (16):

Análise de vetos e projetos de lei do Congresso Nacional (PLN), em sessão deliberativa do Congresso.

Nas comissões do Senado, o destaque é a discussão do projeto de lei do governo que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1.087/2025). O projeto será discutido em audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

O presidente desse colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que já está prevista, para esta terça (14), às 10h, uma audiência com os ministros da Fazendo, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

PODER JUDICIÁRIO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta semana o núcleo 4 do processo que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As sessões estão marcadas para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro. 

O grupo, composto por sete réus, é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de disseminar informações falsas com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. O núcleo tinha como principal objetivo, segundo a acusação, “enfraquecer as instituições democráticas perante a população”. 

A PGR aponta ainda que eles teriam utilizado a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral. Em alegações finais enviadas ao Supremo, todos os réus negaram as acusações.

Este é o segundo núcleo da trama golpista a ser julgado pela Primeira Turma. No início de setembro, o colegiado condenou Bolsonaro e outros sete integrantes do núcleo 1 pela tentativa de golpe de Estado. Este será, porém, o primeiro julgamento com Flávio Dino na presidência da Turma. A gestão de Cristiano Zanin se encerrou em 1º de outubro.

Veja quem são os réus do núcleo 4: Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva; Ângelo Martins Denicoli, major da reserva; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do IVL (Instituto Voto Legal); Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel; Marcelo Araújo Bormevet, policial federal; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel. 

Já no plenário presencial do STF, na próxima quarta (15), está agendado o julgamento de uma ação sobre “ideologia de gênero” nas escolas. A Ação do Psol contesta leis dos municípios de Petrolina e Garanhuns, ambos em Pernambuco, que aprovaram o plano municipal de educação com vedação a políticas de ensino com informações sobre gênero.

Segundo o partido, as normas municipais – Leis 2.985/2017 e 4.432/2017, respectivamente –, invadiram competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelece o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal. 

Segundo o Psol, ao vedar a adoção de políticas de ensino que façam referência à diversidade sexual, as leis municipais pernambucanas desrespeitaram normas editadas pela União, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação, de observância obrigatória por todos os entes federados.

O PSOL sustenta também que a Carta Federal adotou a concepção de educação como preparação para o exercício de cidadania, respeito à diversidade e convívio em sociedade plural, com múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas. Assim, o banimento de determinado tema do sistema educacional pela via legislativa seria incompatível com o direito público subjetivo ao acesso a ensino plural e democrático.

Ainda para esta semana no plenário, os ministros do STF julgarão ações sobre benefícios fiscais para agrotóxicos e também analisarão o destino de recursos de condenações trabalhistas.
 

Em um ato com a presença da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do pastor Silas Malafaia e de diversos parlamentares de oposição, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro fizeram uma caminhada na tarde desta terça-feira (7), em Brasília, em defesa da aprovação do projeto de anistia de forma ampla e irrestrita. 

A manifestação, que teve concentração em frente à Catedral de Brasília, reuniu cerca de duas mil pessoas. Após alguns discursos de parlamentares e do pastor Silas Malafaia, o carro de som que liderava o ato saiu em direção ao Congresso Nacional, sendo acompanhado pelos manifestantes. Familiares de presos por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes também estiveram presentes.

A mobilização teve como foco pressionar o Congresso Nacional para não aceitar a articulação de diversos partidos para transformar o projeto de anistia encampado pela oposição em uma dosimetria das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado. O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já disse que o seu texto conterá apenas a questão da redução das penas de condenados e, por tabela, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Logo no início do protesto um dos apresentadores admitiu que o público presente não era grande. “Nós sabemos que é uma terça-feira. A gente não teve a intenção de trazer milhares de pessoas. Nós quisemos mandar uma mensagem através dos olhos do brasiliense”, disse o locutor oficial do evento do alto de um carro de som.

Vários parlamentares de oposição se pronunciaram tanto na concentração, como depois, durante a caminhada pela Esplanada dos Ministérios. Falaram no ato a primeira dama Michelle Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, os deputados Nikolas Ferreira, Bia Kicis, Filipe Barros, Alberto Fraga, Eros Biondini, Rodolfo Nogueira e Domingos Sávio, além dos senadores Magno Malta e Eduardo Girão.

“Dosimetria é conversa fiada para boi dormir. Nós não somos bois. Dosimetria não é papel do Congresso. Papel do Congresso é conceder anistia”, disse o pastor Silas Malafaia, um dos organizadores do ato em Brasília. 

“Nós não podemos deixar a esquerda com a última palavra naquela palhaçada de artista de misturar temas, certo? Para enganar o povo. Então, no mínimo, vamos fazer uma caminhada”, completou Malafaia.
 

O rapper Hungria, de 34 anos, recebeu alta médica neste domingo (5) do Hospital DF Star, em Brasília, após quatro dias de internação. O músico foi hospitalizado na última quinta-feira (2) com um quadro de saúde compatível com intoxicação por metanol.

Segundo o boletim médico da unidade de saúde, o paciente Gustavo da Hungria Neves apresentou uma "excelente evolução clínica" e seguirá o restante do tratamento em casa, com acompanhamento ambulatorial. Nas redes sociais o cantor manifestou seus agradecimentos.

"Primeiramente, agradeço a Deus por mais uma oportunidade de celebrar a vida e este dia. Sou grato a toda a equipe do Hospital DF-STAR e, em especial, ao Dr. Leandro Machado, que cuidou com dedicação da minha recuperação", confirma o cantor em postagem.

Embora o exame laboratorial tenha descartado a presença de metanol nas garrafas de vodca adquiridas pelo rapper, o resultado do teste que analisa a substância em seu organismo ainda não foi concluído. A previsão é que o laudo seja divulgado nos próximos dias.

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o investimento de R$ 770 mil na reforma de um apartamento funcional na Asa Sul, em Brasília, destinado ao ministro Antonio Anastasia. Os documentos que detalham a obra mostram que os serviços começaram em julho e devem ser concluídos em dezembro deste ano.

A marcenaria concentra a maior parte dos gastos, somando R$ 90 mil, equivalente a 23,96% do total. Entre os itens previstos estão armários de diferentes modelos, escrivaninha, balcões, estantes, painéis ripados, guarda-roupas, sapateira para closet e uma cristaleira de R$ 5.012,63 para a cozinha.

As despesas com esquadrias, vidros e portas de madeira alcançam R$ 110 mil. Uma das esquadrias de alumínio foi cotada em R$ 28.195,13.

As informações são do Metrópoles, que visitou o local. Segundo a reportagem, foi constatado que as obras seguem em ritmo acelerado. Do lado de fora, há placa de identificação do serviço, lonas amarelas cobrindo as janelas e um escorregador instalado para retirada de entulho.

Segundo o processo licitatório aberto em fevereiro, o TCU previa um custo de R$ 930,1 mil. A proposta vencedora, apresentada pela empresa MRC Engenharia e Construção Ltda., com sede no Recanto das Emas (DF), reduziu o valor em 17,2%. O contrato foi firmado em junho.

Em nota, o TCU confirmou a reforma. “O imóvel está sendo reformado para ocupação do ministro Antonio Anastasia. O prazo previsto para término dos trabalhos é dezembro”, informou. O gabinete do ministro não se manifestou sobre o caso.

O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, abandonou a construção de uma mansão avaliada em mais de R$ 9 milhões no Lago Sul, área nobre de Brasília. A obra, que previa dois andares e 845 m² de área construída, está paralisada desde a segunda quinzena de maio, sem previsão de retomada.

De acordo com informações divulgadas pelo site Metrópoles, Antunes comunicou aos fornecedores que não poderia dar continuidade ao projeto devido ao bloqueio de seus bens pela Justiça. A construção, que se destacava pela imponência e altura de sete metros, passou a ser vista por vizinhos como um “elefante branco” na região.

A mansão ocupa um terreno de 2.109 m² adquirido por R$ 3,3 milhões à vista, em abril de 2024. Após a compra, Antunes mandou demolir o imóvel existente para erguer uma nova residência, que chamou a atenção da vizinhança pelo porte superior ao dos demais imóveis da rua.

Nesta sexta-feira (12), o “Careca do INSS” foi preso preventivamente pela Polícia Federal, acusado de risco de fuga e ocultação de patrimônio. Segundo cálculos da PF, o valor da mansão foi estimado com base no preço do metro quadrado praticado no Lago Sul, um dos endereços mais valorizados da capital federal.

O prédio-sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília foi evacuado, na tarde desta segunda-feira (18), após uma suspeita de incêndio na garagem. Segundo imagens registradas por servidores, um carro teria pegado fogo no local, gerando muita fumaça. 

O prédio precisou ser evacuado às pressas. Informações do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), confirmou que o incêndio teve início no veículo, que estava estacionado no subsolo. 

Segundo informações do jornal Metrópoles, o incêndio foi totalmente extinto pela equipe de bombeiros, e não há registro de feridos. As causas do incêndio serão apuradas.

O voo AD4816, da companhia aérea Azul, declarou “mayday” após uma ameaça de bomba que resultou em pouso de emergência no Aeroporto Internacional de Brasília, na noite desta quinta-feira (7). A aeronave havia partido de São Luís (MA) às 18h27, com destino ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), onde deveria chegar por volta das 21h30.

De acordo com dados do Flightradar, foi emitido o código 7700, utilizado para indicar situação de emergência geral, acompanhado da chamada “mayday” — sinal usado na aviação para informar emergência que requer assistência imediata, representando o nível mais alto de alerta. A palavra é repetida três vezes para garantir a compreensão pela torre de controle.

Segundo o site FlightAware, especializado no monitoramento de aeronaves, a rota foi alterada por segurança e o pouso ocorreu às 20h45, em Brasília.

Em nota, a Azul informou que o voo “declarou emergência e precisou alternar para o aeroporto de Brasília, preventivamente, devido a questões de segurança envolvendo ameaça de artefato a bordo”. A companhia afirmou que o pouso ocorreu normalmente e que “Clientes e Tripulantes desembarcaram em total segurança”.

Após reunião entre as lideranças do Senado em sua residência oficial, o líder do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou uma sessão virtual para a votação da isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até dois salários mínimos. Na ocasião, o presidente da Casa teria decretado ainda que a ocupação dos parlamentares da oposição no Congresso deve acabar até a semana que vem, “por bem ou por mal”. 

Informações obtidas pelo Bahia Notícias, na capital do país, apontam que a votação virtual do IR deve ocorrer nesta quinta-feira (6). O projeto de lei (PL) 2.692/2025 assegura o texto da medida provisória (MPV) 1.294/2025, que perde a validade na próxima segunda-feira (11). Assim, ambas deferem a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036, que foi encaminhada ao Senado em regime de urgência. 

Em nota, o presidente afirmou que a decisão de realizar a votação virtualmente “tem por objetivo garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa, que pertence ao povo brasileiro, seja paralisada”, escreveu. A liderança apontou ainda que não vai aceitar “intimidações nem tentativas de constrangimento”.  

Um dos presentes na reunião de líderes do Senado, o senador Cid Gomes (PSB-CE), afirmou que o “presidente foi muito firme”. O interlocutor afirma que os parlamentares da oposição exigiram reuniões em separado com a liderança. 

“Tem uma matéria, por exemplo, uma MP que trata dos dois salários mínimos, que houve reajuste do salário mínimo e você tem que aprovar porque ela está vencendo. Se não, pessoas que não pagariam imposto, vão ter que pagar o Imposto de Renda. E ele vai adotar, ainda em respeito, em favor do diálogo, uma sessão virtual, marcada para amanhã às 11h para votar essa MP”, afirmou o parlamentar. 

Confira a nota do presidente do Senado, Davi Alcolumbre: 

“COMUNICADO À IMPRENSA

Determinei que a sessão deliberativa do Senado Federal de amanhã, quinta-feira (7), seja realizada temporariamente em sistema remoto. A decisão tem por objetivo garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa, que pertence ao povo brasileiro, seja paralisada.

Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento.

Seguiremos votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza.

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma motociata com apoiadores pelas ruas de Brasília, nesta terça-feira (29). No evento, organizado por grupos bolsonaristas, o ex-presidente não fez discursos. Conforme medidas cautelares do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro utilizou a tornozeleira eletrônica e não realizou transmissões ao vivo ou em redes sociais. 

 

 

 

 

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Ao invés de utilizar uma moto, Bolsonaro participou de cima de um pequeno carro de som, que guiou o trajeto. Por volta das 15h, Bolsonaro chegou à Granja do Torto, ponto de encontro do evento, e cumprimentou motociclistas e acenou ao público sentado no teto do veículo. Os participantes ainda tocaram o hino nacional.

Na ocasião, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a vice-governadora do DF Celina Leão, os deputados Hélio Lopes (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e entre outras figuras do Partido Liberal acompanharam o ex-presidente.

Durante o trajeto, alguns participantes carregavam cartazes com críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações contra Bolsonaro no STF, como “Fora Moraes”, “O bem venceu porque é maior”, “Bolsotrump” e “Trumponaro”.

Nas redes sociais, Flávio Bolsonaro escreveu: “Motociata com Bolsonaro agora em Brasília!
A concorrência morde o cotovelo! Nunca serão!!! SOBERANIA É INEGOCIÁVEL!”, na publicação de um vídeo do evento.

Foto: Reprodução / X @FlavioBolsonaro

O último evento que Jair Bolsonaro participou publicamente após a efetivação das medidas cautelares foi uma visita ao Congresso, onde o ex-presidente exibiu a tornozeleira eletrônica e discursou publicamente. Na ocasião, Moraes exigiu uma resposta oficial da defesa de Bolsonaro sobre a reprodução dos discursos nas redes sociais e na televisão ao vivo. 

Ídolo recente dos gramados e com passagens marcantes por clubes do Brasil, Europa e Ásia, Ricardo Oliveira agora aposta em uma nova fase da carreira: fora das quatro linhas. Aos 45 anos, o ex-atacante foi anunciado como o novo vice-presidente de futebol do Brasília Futebol Clube, tradicional equipe da capital federal. A informação foi divulgada inicialmente pela BandNews FM Brasília nesta quarta-feira (23).

A chegada do ex-jogador marca uma etapa simbólica para o clube, que completa 50 anos em 2025 e tenta retomar o protagonismo no cenário esportivo local. Rebaixado no Campeonato Candango de 2023 e ausente na Segundinha em 2024, o Brasília disputará a Série B do estadual no segundo semestre com o objetivo de retornar à elite.

Ricardo Oliveira, que vestiu a camisa do Colorado em 2023, encerrando oficialmente sua carreira como jogador, aceitou o desafio de ajudar a reconstruir o clube nos bastidores. Naquele ano, disputou sete partidas e marcou dois gols pelo time na campanha que terminou com a queda para a segunda divisão. O ex-centroavante soma mais de 800 jogos profissionais e se destacou ao longo da carreira em clubes como Santos, Atlético-MG, Milan (Itália), Betis, Valencia e Zaragoza (Espanha), além de passagens marcantes no futebol dos Emirados Árabes.

De acordo com o diretor executivo do clube, Phyllippe Réquia, a entrada de Ricardo Oliveira no projeto é parte de uma reformulação ampla, iniciada após meses de negociações. "Essa chegada do Ricardo é muito importante para o crescimento do presente e do futuro do Brasília. Foram meses de tratativas, com encontros em São Paulo, e ele analisou com cuidado a proposta antes de aceitar. A presença dele agrega credibilidade e experiência. É um projeto muito bom de reestruturação e reorganização do clube", destacou.

O Brasília estreia na Série B do Candangão no dia 30 de agosto, contra o Greval. Ainda não há definição sobre local e horário da partida, que será organizada pela Federação de Futebol do Distrito Federal. Além do Colorado e do Grêmio Valparaíso, outros seis times disputam as duas vagas de acesso à primeira divisão: ARUC, Candango, Cruzeiro, Luziânia, Planaltina e Riacho City.

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou por volta das 11h ao prédio onde se localiza a sede do Partido Liberal (PL), após ter ido à sede da Polícia Penal do Distrito Federal para instalar uma tornozeleira eletrônica, em cumprimento à ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro deve ter uma reunião no partido com participação remota de parlamentares do partido. 

Na chegada ao prédio, o ex-presidente conversou rapidamente com a imprensa, e reforçou declarações dadas mais cedo, de que estava sendo injustiçado, que não tinha relação com a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de elevar as tarifas sobre os produtos brasileiros, e que os problemas que o Brasil enfrenta seriam por culpa de declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O que é acontece é por ocasião do Brics. Lula falou sobre tirar o dólar como padrão monetário, entre outras coisas, ele fica o tempo todo atacando o governo americano. Você quer esperar o que do mundo, quer ser tratado com cordialidade. Agora o povo todo vai sofrer com essa tarifa”, afirmou Bolsonaro.

Mais cedo, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, divulgou nota pública em que manifestou sua “estranheza”  e repudiou a operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro. Para o PL, a medida determinada pelo STF foi desproporcional. 

“Se o presidente Bolsonaro sempre esteve à disposição das autoridades, o que justifica uma atitude dessa?”, questionou Valdemar.  

O presidente do PL também questionou qual seria a justificativa para que a operação estivesse sendo realizada de tal forma. 

“O PL considera a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação. Reafirmamos nossa confiança no presidente Jair Bolsonaro, seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a verdade”, disse o comunicado do PL. 
 

Segundo informações divulgadas pela colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a operação de busca e apreensão da Polícia Federal na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta sexta-feira (18), teria a finalidade de cumprir medidas cautelares autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. 

A colunista afirma que a Polícia Federal teria instalado uma tornozeleira eletrônica no ex-presidente, e que ainda está na casa dele, no bairro Jardim Botânico, em Brasília. 

A instalação da tornozeleira teria como motivação a necessidade de monitoramento das atividades do ex-presidente Jair Bolsonaro, e para evitar risco de fuga dele. 

Além da casa onde mora Jair Bolsonaro com sua esposa, Michelle, a operação da Polícia Federal também mirou o escritório do ex-presidente da sede do PL, em Brasília. 

Entre as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, além da tornozeleira, estaria a obrigação de Jair Bolsonaro cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana.

A sensitiva e astróloga Márcia Sensitiva esteve em Brasília na última semana e deixou um alerta inusitado: segundo ela, a capital federal está “cheia de encostos”. Durante a palestra “Acorda para Vida”, realizada em um teatro da Unip, Márcia contou que visitou um local na cidade, sem revelar qual, onde, nas palavras dela, “era de arrepiar”.

Márcia explicou ao público que, para ela, encosto é o espírito de alguém que não aceitou a morte. “A maioria das pessoas não aceita morrer”, afirmou. A declaração, seguida de suas tradicionais dicas espirituais e simpatias, arrancou reações curiosas da plateia.

Outro momento que chamou atenção foi quando Márcia comentou sobre a realidade do funcionalismo público em Brasília, observando que, por conta da estabilidade, servidores não teriam a mesma preocupação com desemprego que trabalhadores da iniciativa privada, o que, segundo ela, tornaria a vida mais difícil para esses últimos. A afirmação não agradou parte dos presentes.

Mas o ponto mais comentado da noite foi o conselho doméstico de Márcia: ninguém deveria dormir deixando louça suja na pia. Segundo a sensitiva, deixar pratos e copos sujos de um dia para o outro atrai encostos para dentro de casa. “Quem faz isso acorda com a casa cheia de encosto”, advertiu, arrancando risadas e aplausos da plateia.

O ex-presidente da República, Michel Temer, contou que decidiu se mudar do Palácio da Alvorada durante seu mandato devido a sentir uma "Coisa estranha" na residência presidencial. Ele disse, ao empresário Joesley batista, que deve ter "um fantasma lá".

A semana promete ser agitada em Brasília, tanto por conta das taxas aplicadas aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quanto pela perspectiva de recesso parlamentar, que deve acelerar a pauta de votações de projetos nos próximos dias.

Da parte do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode promover reuniões para decidir uma eventual resposta do Brasil à taxação promovida por Trump. No cardápio de ações está a aplicação da Lei de Reciprocidade, que deve ser regulamentada por meio de decreto nesta semana. 

O governo federal também deve seguir na estratégia de explorar campanhas publicitárias para fortalecer a sua posição de defesa do Brasil e da soberania do país diante das medidas tomadas pelos EUA. O Palácio do Planalto inclusive encomendou para esta semana uma pesquisa de opinião pública para nortear as suas futuras ações em relação ao tema.

No Congresso, os presidentes das duas Casas programaram uma agenda cheia para os próximos dias, por conta da proximidade do recesso parlamentar, que começa na sexta (18). E no Judiciário, a semana também deve ser movimentada, com a apresentação das alegações finais da PG em relação ao primeiro grupo envolvido na tentativa de golpe de estado, além de depoimentos de outros participantes da trama, e audiência de conciliação entre os poderes sobre o decreto do IOF.

Confira abaixo um resumo da agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abriu a sua semana de trabalho com uma reunião, agora as 9h, com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. Também participou da reunião o secretário de Imprensa, Laércio Portela. 

Agora as 11h, Lula tem uma reunião com o seu chefe de Gabinete, Marco Aurelio Marcola. Esse foi o último compromisso oficial da manhã na agenda presidencial.

Na parte da tarde, o presidente Lula tem uma reunião às 14h40 com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Logo mais, às 15h, Lula assinará a medida provisória que concede isenção da taxa de serviço metrológico para verificação de taxímetros. 

A agenda de Lula ainda inclui uma reunião, às 16h, com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. No final do dia, às 19h, no Palácio do Alvorada, o presidente Lula e a primeira-dama Janja receberão convidados para a exibição do filme brasileiro “O Último Azul”, do diretor Gabriel Mascaro.

Durante a semana, Lula pode vir a dar início às reuniões do comitê interministerial que ele criou neste domingo (13), para discussão sobre a sobretaxa de 50% aplicada por Donald Trump aos produtos brasileiros. O presidente pretende reunir empresários de diversos setores para traçar uma estratégia de negociação ou de reação às medidas impostas pelo presidente norte-americano. 

Outra providência que deve ser tomada pelo governo nesta semana é a edição de um decreto presidencial para regulamentar a Lei da Reciprocidade. O texto foi aprovado pelo Congresso no início de abril, mas o governo ainda não apresentou uma proposta para regulamentar a lei.

O texto da Lei de Reciprocidade determina que as contramedidas devem ser proporcionais ao prejuízo, ou seja, o governo não pode exagerar na resposta. Na prática, o decreto do governo definirá quais serão as contramedidas e de que forma serão aplicadas.

Nesta semana, o presidente Lula também terá que se decidir até a próxima quarta (16) se sanciona, veta ou não toma posição a respeito do projeto que aumenta a quantidade de deputados de 513 para 531. Lula tem recebido de seus auxiliares a sugestão de não sancionar ou vetar, o que obrigaria a matéria a retornar ao Congresso, que assim decidiria por sua promulgação.

Na quinta (17), Lula irá à cidade baiana de Juazeiro, para participar do evento do programa “Agora Tem Especialistas”, da área de saúde. No mesmo dia, o presidente Lula vai a Goiânia, para participar do 60º Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE). 

Já na sexta (18), Lula vai ao Ceará. No estado, o presidente deve visitar obras de infraestrutura, como as da Transposição do São Francisco, por exemplo. A agenda da visita ainda não foi finalizada. 

PODER LEGISLATIVO

Com sessões agendadas desta segunda (14) até a próxima quinta (17), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera conseguir votar um total de 40 projetos inseridos na pauta do plenário. A intenção de Motta realizar um esforço concentrado para avançar em pautas previstas para antes do recesso.

Entre os temas principais a serem apreciados no plenário está a PEC 66/2023, que limita o pagamento de precatórios pelos municípios a um percentual da receita corrente líquida (RCL) e reabre o parcelamento de suas dívidas com regimes de Previdência. A matéria ainda está em debate e com votação prevista para terça (15), na comissão especial, sob a relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), porém, sua previsão de votação em plenário está consolidada para a sessão de quarta (16).

Também foi inserido na pauta do plenário o projeto de lei 2159/21, que cria novos tipos de licença ambiental é um dos temas polêmicos da semana. A proposta que já foi aprovada no Senado Federal e volta para a Câmara, traz o modelo de licenciamento para os empreendimentos estratégicos e a de adesão por compromisso, com procedimentos simplificados e prazos menores para análise.

O parecer preliminar do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), propõe a aprovação de 27 das 32 emendas do Senado. Uma das emendas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. 

Outra proposição em pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/19, do Senado, que prevê a definição de padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários, como metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais.

Confira outros destaques na pauta do plenário da Câmara:

PL 5.122/2023 Renegociação de Dívidas Rurais
Prevê anistia, desconto e renegociação de dívidas de produtores rurais, pescadores e agricultores familiares. É um pleito antigo da bancada ruralista e tem impacto fiscal relevante.

PLP 91/2025 Compensação Permanente para Incentivos
Obriga que novos benefícios fiscais só sejam criados se houver corte permanente de despesas. A proposta reforça a disciplina fiscal e limita manobras para driblar o teto de gastos.

PL 785/2024 Exame Nacional de Medicina
Cria um exame nacional de proficiência como requisito para médicos recém-formados obterem registro profissional. A proposta divide a comunidade médica e busca elevar a qualidade da formação.

PL 351/2019 Força Nacional do SUS
Cria uma força federal de apoio emergencial ao SUS, com atuação em desastres, epidemias e regiões carentes. Visa institucionalizar uma resposta ágil a crises sanitárias.

PL 2.767/2023 Programas de Milhagem
Regulamenta os programas de pontos de companhias aéreas, exigindo mais transparência e direitos ao consumidor. A proposta mexe com interesses do setor aéreo e atinge diretamente milhões de passageiros.

PL 847/2025 FNDCT
Altera a lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para dar mais eficiência na aplicação de recursos. É prioridade para a comunidade científica e áreas de inovação.

PLP 143/2020 Servidores da Educação
Exclui professores e demais servidores da educação das restrições impostas pela Lei Complementar 173, aprovada durante a pandemia. Tem apoio das entidades de classe e amplia margem para reajustes e concursos.

Nas comissões da Câmara, o destaque é a votação do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) ao projeto do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O projeto deve ser votado na comissão especial na próxima quarta (16). 

O projeto do governo altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas. O parecer do relator, que manteve a taxação dos chamados super-ricos, foi lido na última quinta (10). 

Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o destaque da semana é a possibilidade de votação da PEC da Segurança Pública. A proposta do governo dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. 

De autoria do Poder Executivo, a matéria tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE) e seu parecer é pela admissibilidade da matéria com uma emenda supressiva. O projeto vem sendo criticado por governadores e pela oposição, que promete obstruir a votação. 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que na semana passada cancelou a reunião de líderes para definir a pauta de votações nesta última semana antes do recesso parlamentar, programou uma pauta de votações no plenário sem matérias polêmicas. Nos próximos dias, os senadores terão uma lista relativamente curta de textos para deliberar, com destaque para a medida provisória de reajuste para o salário dos militares, aprovada na última semana pela Câmara.

A medida provisória 1.293, de 2025, reajusta o soldo dos militares em 9% de forma escalonada: 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Como as medidas provisórias começam a funcionar logo quando são publicadas, o aumento já entrou em vigor. 

Alcolumbre agendou sessões plenárias até a próxima quinta (17). O recesso parlamentar começa oficialmente na sexta, em 18 de julho. Confira abaixo o que está na pauta para ser votado em plenário:

Terça (15)

A sessão plenária de terça vai contar como terceiro dia de discussão para a PEC 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. A regra do Congresso é que cinco sessões são necessárias, o que significa que o texto só deve ser de fato votado em primeiro turno depois das férias.

Os seguintes projetos estão na pauta de terça e podem ser votados:

PL 2/2025, que reestrutura a magistratura da Justiça Federal da 1ª Região ao transformar quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três cargos de juiz federal efetivo. 

PL 1.440/2019, que inclui 22 municípios do Rio de Janeiro na área do semiárido, permitindo que agricultores familiares dessas regiões acessem o Benefício Garantia-Safra. O texto também cria um fundo de desenvolvimento econômico voltado ao Norte e ao Noroeste Fluminense.

PDL 261/2024, que aprova um acordo entre Brasil e Polônia para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir evasão e elisão fiscais. O tratado estabelece regras claras para tributar rendimentos entre os dois países e prevê cooperação entre suas administrações tributárias.

Quarta (16)

A sessão de quarta está reservada para a deliberação da MP 1.293/2025, do aumento para os militares. A contagem para a PEC da polícia científica também vai contar mais um dia de discussão, e a sessão ainda pode ser usada para votar itens remanescentes da terça. Outros projetos em pauta:

PL 1.764/2024, que propõe ações para prevenção e enfrentamento do parto prematuro no Brasil. A proposta institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana da Prematuridade.

PL 3.148/2023, que cria regras para que comunidades indígenas, quilombolas e do campo escolham, com participação direta, os nomes de suas instituições públicas de ensino. 

PDL 479/2023, que confirma um acordo entre Brasil e União Europeia que atualiza as regras de isenção de visto para estadias de curta duração. O texto padroniza o prazo de 90 dias dentro de um período de 180 dias para a permanência máxima.

PODER JUDICIÁRIO

Apesar de estar em período de recesso, o Judiciário terá uma semana agitada. A começar por esta segunda (14), quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar as alegações finais na ação penal contra o principal núcleo acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022. 

O documento de Gonet resumirá o caso e apresentará a posição do Ministério Público Federal sobre os envolvidos. Após esta etapa, será aberto um prazo para que os réus apresentem as suas defesas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos oito réus que fazem parte do primeiro grupo que será abordado nas alegações da PGR. Esse grupo também inclui Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). 

Também nesta segunda (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ouvir testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República e pelas defesas dos réus dos núcleos 3 e 4 da trama golpista. Os depoimentos devem ir até o dia 23.

O tenente-coronel Mauro Cid será ouvido novamente pelo STF porque também fazia parte do núcleo que está sendo investigado agora. Segundo a PGR, Cid atuou como “porta-voz” de Jair Bolsonaro para dar “orientações aos demais membros do grupo”.

Sobre esses depoimentos, o ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, ingressou com ação pedindo a suspensão das audiências. O STF distribuiu o pedido ao ministro André Mendonça.

Martins, réu no chamado “núcleo 2” da denúncia da PGR, quer interromper as audiências até que seja julgado seu recurso contra decisão de Alexandre de Moraes. O ministro vetou depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos filhos dele, Eduardo (PL-SP) e Carlos (PL-RJ), além do ex-PGR Augusto Aras, indicados por Martins como testemunhas de defesa.

Para esta terça (15), está programada a realização, pelo STF, de uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo sobre o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A audiência deve ser comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, e deve contar com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos presidentes da Câmara e do Senado. 
 

Brasília será palco de uma noite de gala do boxe brasileiro, o dia 2 de agosto reune dois campeões olímpicos baianos. Robson "OBRABO" Conceição e Hebert Conceição. 

Robson Conceição, medalhista de ouro nos Jogos Olímpicos do Rio em 2016 e ex-campeão mundial do Conselho Mundial de Boxe (WBC), volta a lutar diante da torcida brasileira. Aos 35 anos, o pugilista de Salvador enfrentará o venezuelano Yonnaiquer Rondón, que possui um cartel de 23 vitórias e 4 derrotas. O duelo será realizado em 10 rounds na categoria super-pena (até 59 kg).

Com um histórico de 19 vitórias — nove delas por nocaute —, três derrotas e um empate, Robson busca retomar o caminho rumo ao cinturão mundial. Ícone de superação e persistência, ele é referência do boxe nacional e volta ao ringue disposto a mostrar que ainda tem muito a oferecer.

Na mesma noite, o também baiano Hebert Conceição, campeão olímpico em Tóquio 2020, encara o capixaba Thiago Ferreira da Silveira, que tem 5 vitórias e 1 derrota no currículo. O combate será pela categoria médio (até 75 kg), também em 10 rounds.

Invicto como profissional, Hebert soma sete triunfos, quatro deles por nocaute. Aos 27 anos, o boxeador combina carisma, explosão e técnica refinada, sendo tratado como uma das maiores promessas do Brasil para conquistar títulos internacionais nos próximos anos.

Enquanto no Brasil o início da semana é marcado pelas festas de São João, no mundo paira um estado de tensão com a escalada do conflito no Oriente Médio entre Israel e Irã. A situação na região se agravou após o bombardeio realizado pelos Estados Unidos no Irã. 

Os Estados Unidos atingiram três importantes instalações nucleares, o que levou a agência Internacional de Energia Atômica a convocar uma reunião de emergência, na sede do órgão da ONU em Viena. A Agência alertou que um eventual ataque ao reator de Bushehr, cidade portuária ao sul de Teerã, causaria uma "catástrofe nuclear".

No Brasil, o Congresso deve ter uma semana esvaziada, por conta do São João. Na pauta da Câmara consta apenas uma sessão deliberativa, na quarta-feira (25), sem projetos polêmicos para serem votados. No Senado ainda não há previsão sobre a pauta dos trabalhos. 

Já o Judiciário realiza nesta semana acareações entre o tenente-coronel Mauro Cid e general Braga Netto, e também entre o ex-ministro Anderson Torres e o general Freire Gomes. As acareações fazem parte do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após a eleição de Lula, em 2022. 

Confira abaixo a agenda da semana nos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abre a semana com a sua já tradicional reunião das 9h no Palácio do Planalto, com o ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira. Também participa da reunião o secretário de Imprensa, Laércio Portela. 

Às 10h30, Lula teve reunião com o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira. 

Na parte da tarde, o presidente Lula retoma sua agenda no Palácio do Planalto em uma reunião, às 14h40, com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Lula fecha o dia de reuniões com um encontro, às 16h, com o ministro da Educação, Camilo Santana. 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada. É possível que o presidente tenha reuniões com os membros da área diplomática, para decidir posicionamentos do Brasil em relação ao conflito entre Israel e Irã.

O único compromisso já acertado para esta semana é uma visita do presidente ao estado Tocantins, na próxima sexta (27). Esta será a primeira vez que Lula irá ao Tocantins desde o início de seu terceiro mandato. 

O presidente deve ir ao município de Araguatins, região norte do Tocantins. Estão previstas na agenda a entrega de títulos de regularização fundiária urbana e rural, assinatura de contratos do programa Fomento Mulher, voltado a assentadas da reforma agrária, além da assinatura de acordos de cooperação técnica. 

No calendário da economia, está previsto para esta terça (24) a divulgação, pelo Banco Central, da ata da última reunião do Copom, que elevou mais uma vez a taxa de juros básica do país. O documento deve dar indicativos de como o comitê deverá agir na próxima reunião.

Na quarta (25), o IBGE apresenta os resultados do IPCA-15 no mês de junho. O indicador representa a prévia oficial da inflação no país. 

Já na sexta (27) serão apresentados diversos indicadores. O IBGE divulga, por exemplo, os números do Censo Demográfico 2022 em relação a fecundidade e migração. O órgão também apresentará a taxa de desemprego do Brasil no mês de maio.

Também sobre a situação do emprego no país, o Ministério do Trabalho divulga na sexta os seus dados sobre desemprego no mês de maio.

PODER LEGISLATIVO

Por conta do calendário de festas juninas, nesta segunda (23) e terça (24), a semana promete ser esvaziada no Congresso Nacional. A tendência é que os deputados e senadores fiquem em seus estados, e as sessões programadas em plenário devem ser realizadas no modo remoto, com parlamentares votando pelo aplicativo.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) programou apenas uma sessão plenária, na próxima quarta (25). Veja abaixo o que pode ser votado.

Requerimento de urgência para o PL 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). Com isso, o projeto pode tramitar de forma mais rápida, sem passar por comissões.

Uma das principais propostas em pauta é o PL 1546/2024, que aperta as regras para autorização de descontos na folha de pagamentos dos aposentados, objetivando o combate a fraudes. Na proposta, os descontos só poderão ser feitos se houver autorização por escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada.

Também está na pauta o PL 4035/2023, que institui agosto como mês de combate às desigualdades. Já o PL 6020/2023 torna a lei mais rigorosa contra agressores que tenham medida protetiva. Pela regra instituída pelo texto, a lei vai considerar que o agressor descumprirá a medida protetiva se houver alguma aproximação com a vítima, mesmo que ela concorde com isso.

Há ainda o PL 3118/2024, que estabelece a destinação recursos do Fundo Social para políticas de assistência estudantil e ações afirmativas de ingresso na educação superior e profissional pública. O projeto modifica a lei da Política Nacional de Assistência Estudantil para permitir o uso desses recursos no atendimento a estudantes beneficiados por reserva de vagas em instituições públicas federais.

Outros projetos em pauta: PL 2692/2025, que atualiza a tabela do Imposto de Renda para seguir isentando as pessoas que ganham até dois salários mínimos; PDL 405/2023, que suspende a portaria do governo Lula que passava a exigir autorização em convenção coletiva para o trabalho em feriados no setor do comércio; PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, para incentivo às indústrias que produzam equipamento para o setor de saúde no Brasil; PL 2767/2023, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas; PL 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp); PL 2978/2023, que altera a Lei das SAFs, as Sociedades Anônimas do Futebol; PL 769/2024, que cria cargos comissionados nos gabinetes de ministros do STF.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) agendou para a sessão de quarta (25) o tema mais polêmico na pauta de projetos a serem apreciados na semana: a proposta que aumenta o número de deputados, de 513 para 531.

O projeto, de autoria da Câmara, busca atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que o Congresso solucionasse até o dia 30 de junho a atualização do número de vagas no Congresso Nacional. A Justiça demanda que o número de vagas na Câmara reflita o tamanho de cada unidade federativa no Brasil; o aumento de cadeiras é uma forma de cumprir a decisão sem que nenhum estado perca deputados.

Assim como na Câmara, as festas juninas farão com que o Senado tenha sessões semipresenciais, onde os parlamentares poderão votar à distância. Leia abaixo o que mais estará em pauta nos próximos dias.

Terça (24)

A pauta inclui três projetos: o PL 1.246/2021, que estabelece uma reserva mínima de 30% das vagas para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista no Brasil.

O PL 194/2022, que dá a empregados públicos o direito de se transferir de cargo para acompanhar cônjuge ou companheiro que, pelo interesse da administração pública, tiver sido deslocado da sua localidade inicial.

O PL 2205/2022, que cria regras para o prazo de validade na entrega de alimentos adquiridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Já para a próxima quarta (25), a agenda do plenário tem os seguintes itens:

A PEC 137/2019, que define a educação como "vetor do progresso" do país; o PL 4870/2024, que cria uma política nacional de incentivo à visitação de parques ambientais; o PL 2352/2023, que atualiza a legislação para a radiofusão no Brasil; o PL 5688/2023, que cria uma política nacional para o enfrentamento do HPV.

PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, inicia a semana participando do seminário “Desinformação, Inteligência Artificial e Outros Desafios à Democracia em Contextos Eleitorais”, que acontece na Universidade Complutense de Madrid, na Espanha. O ministro é um dos palestrantes do evento. 

Para esta terça (24), na Primeira Turma, estão previstas duas acareações entre militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro. A primeira colocará frente a frente o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, para confrontar versões sobre o suposto plano de execução de autoridades, como a do presidente Lula e do ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

Também na terça está programada uma audiência de conciliação entre a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF) sobre as indenizações a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. O ministro Dias Toffoli, que convocou a audiência, determinou a suspensão da prescrição das ações indenizatórias movidas por aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas.

A segunda acareação reunirá o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército e testemunha do julgamento sobre tentativa de golpe. A acareação é uma ferramenta usada pelo Judiciário para esclarecer contradições entre os depoimentos.

Na agenda do plenário, estão marcados julgamentos presenciais para as próximas terça (24), quarta (25) e quinta (26). Essas três sessões devem, provavelmente, ser as últimas antes do recesso do Poder Judiciário, que começa a partir do dia 1º de julho. 

Na pauta das sessões está a retomada do julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, a respeito de responsabilização das plataformas de redes sociais. Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin e Nunes Marques e a ministra Cármen Lúcia.

O julgamento deve ser retomado com o voto do ministro Edson Fachin. Até o momento, sete ministros entendem que, diante da revolução no modelo de utilização da internet, com o uso massivo de redes sociais e de aplicativos de troca de mensagens, entre outros exemplos, a regra inserida no artigo 19 do Marco Civil da Internet não oferece proteção suficiente aos usuários.

Após o voto do ministro Edson Fachin, é provável que o julgamento só seja retomado na volta do recesso do Judiciário, no mês de agosto. O ministro Kássio Nunes Marques teria pedido ao presidente do STF um tempo maior para elaborar o seu voto, sem que seja necessário o pedido de vista.

Entre os ministros que votaram até o momento, Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores dos recursos, afirmaram que a exigência de notificação judicial para retirada de conteúdo ofensivo é inconstitucional. Eles foram acompanhados pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Já os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes consideram que a norma é parcialmente inconstitucional. Para eles, a obrigação deve ser mantida em algumas situações específicas, como as que apontam para o cometimento de crimes contra a honra, porque, nesses casos, a retirada da exigência poderia comprometer a proteção à liberdade de expressão.

O ministro André Mendonça, por sua vez, entende que a regra do artigo 19 é constitucional. Para o ministro, as plataformas têm legitimidade para defender a liberdade de expressão e o direito de preservar as regras de moderação próprias.