Ministério Público aciona Justiça por intervenções na Lagoa de Busca Vida em Camaçari
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça nesta quarta-feira (18) contra a entidade que administra o Busca Vida, em Camaçari, e a empresa COSEMA-Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda. A ação questiona intervenções realizadas na Lagoa Busca Vida sem, segundo o órgão, as autorizações ambientais necessárias.
O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari e tem valor de R$ 1 milhão. Ainda não há decisão sobre o pedido de liminar. Segundo o MP-BA, foram realizadas escavações mecanizadas, desassoreamento, retirada de vegetação aquática e movimentação de sedimentos nas margens da lagoa.
A promotoria afirma que a área é de domínio público, com margens classificadas como Área de Preservação Permanente (APP), além de integrar a Zona de Vida Silvestre da APA Joanes-Ipitanga. A ação aponta que a autorização municipal apresentada permitia apenas a retirada manual de vegetação em outro trecho da lagoa e havia expirado em dezembro de 2024.
Já a declaração de intervenção em APP foi emitida em março de 2026, quando grande parte dos serviços, conforme o MP, já havia sido executada. O Ministério Público também questiona a qualidade das análises de água apresentadas e uma orientação interna para que material arenoso retirado das intervenções fosse destinado às margens da lagoa. O procedimento foi encaminhado à autoridade policial.
Outro ponto levantado na ação é a situação jurídica do Busca Vida. Com base em documentos da Prefeitura de Camaçari e do registro de imóveis, o MP sustenta que o local é um loteamento aberto, aprovado em 1958 e registrado em 1978, e não um condomínio. A entidade que administra a área seria, portanto, uma associação de proprietários.
Na liminar, o MP pede a suspensão de novas intervenções mecanizadas sem autorização, a retirada de materiais das margens, instalação de contenção de sedimentos e multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Também foram solicitados diagnóstico ambiental, plano de recuperação da área degradada e monitoramento da água e dos sedimentos.
A entidade responsável pelo Busca Vida informou, na fase extrajudicial, que o manejo da lagoa possuía autorizações e que a declaração de intervenção em APP foi solicitada antes do início dos serviços. A administração também comunicou as intervenções ao MP em janeiro deste ano.
As alegações ainda serão analisadas pela Justiça. Os réus não foram citados no processo e ainda não apresentaram defesa. O espaço permanece aberto para manifestação do Busca Vida e da COSEMA.
