meio ambiente

Em uma sessão que se estendeu até as 3h40 da madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2159/21, que cria novos tipos de licença ambiental. O projeto foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contra, e agora segue para sanção presidencial. 

A proposta já havia sido aprovada também no Senado Federal, e retornou para a Câmara. O projeto estabelece o modelo de licenciamento para os empreendimentos estratégicos e a de adesão por compromisso, com procedimentos simplificados e prazos menores para análise.

O relatório do deputado Zé Vitor (PL-MG) incorporou 29 emendas do Senado, e, entre diversas outras medidas, introduz novas categorias de licença ambiental. O relator destacou a contribuição das emendas dos senadores para ampliar a clareza e a objetividade das regras de licenciamento.

“Após amplo debate com todos os setores interessados que buscaram um diálogo construtivo em prol de um texto equilibrado e que contribua com o desenvolvimento sustentável do País, o projeto se mostra apto”, defendeu o deputado.

A proposta foi duramente criticada por deputados governistas, do PT, Psol, PSB e PCdoB. O governo, por meio do líder José Guimarães (PT-CE), se posicionou contrário à matéria. Esses deputados promoveram forte obstrução, que acabou estendendo a votação até o meio da madrugada.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu acusações de que o projeto teria passado por cima de acordos para que a votação acontecesse somente no mês de agosto. Motta informou que o relator atendeu aproximadamente 70% das demandas do governo, resultado de negociações contínuas para construir um projeto benéfico para o país. 

Uma das emendas aprovadas na madrugada desta quinta institui a Licença Ambiental Especial (LAE), aplicável mesmo a empreendimentos com potencial de significativa degradação ambiental. Essa licença poderá ser utilizada para atividades consideradas estratégicas pelo Conselho de Governo, com prioridades definidas bianualmente e uma equipe técnica dedicada permanentemente à função. 

A LAE terá prazo de validade de 5 a 10 anos, com análise e decisão em até 12 meses, e prioridade sobre outras licenças. A análise da LAE ocorrerá em fase única, com possibilidade de solicitação de informações adicionais uma única vez. 

De acordo com o texto aprovado, outros órgãos deverão priorizar a emissão de documentos necessários. No setor de mineração de grande porte e/ou alto risco, as normas do Conama não serão observadas até que uma lei específica trate do tema.

Já o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) poderá ser solicitado sem estudos de impacto, com cada ente federativo definindo as atividades de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor que poderão utilizá-lo.

A LAC terá vigência de 5 a 10 anos, mediante o atendimento de condições cumulativas, como conhecimento prévio das características da região e dos impactos ambientais. A intervenção não poderá envolver supressão de vegetação sem autorização ambiental.

Para obter a LAC, o empreendedor deverá apresentar o Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE), cuja análise por amostragem será facultativa. As vistorias por amostragem no local serão anuais.

A LAC poderá ser utilizada para duplicação de rodovias, pavimentação, ampliação e instalação de linhas de transmissão. No entanto, outra emenda dispensa o licenciamento ambiental para serviços e obras de manutenção e melhoramento de infraestrutura em instalações existentes.

Os deputados aprovaram ainda uma emenda do Senado que retira de outras autoridades envolvidas no licenciamento ambiental o poder de definir os tipos de atividades de cujos licenciamentos deverão participar, como Funai, Ministério da Igualdade Racial, Iphan e ICMBio.

O prazo total de prorrogação para apresentação de parecer passa de 10 para 15 dias, com justificativa. A manifestação dessas autoridades será considerada apenas se apresentada no prazo fixado. A autoridade licenciadora não precisará mais avaliar a justificativa do impacto do empreendimento. Sobre terras indígenas, a Funai se manifestará apenas sobre as homologadas.

Quando o empreendimento exigir Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto Ambiental (Rima), as outras autoridades deverão se manifestar em 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, caso houver nas proximidades: terras indígenas homologadas, áreas interditadas, áreas tituladas de remanescentes de quilombos, bens culturais ou tombados, ou unidades de conservação, exceto APAs. As condicionantes para o funcionamento do empreendimento deverão ser fiscalizadas pelo próprio órgão consultado.

A Câmara aprovou ainda emenda excluindo dispositivo que determinava aos órgãos de licenciamento ambiental e às autoridades envolvidas a apresentação de um relatório sobre os recursos humanos necessários ao cumprimento da lei de licenciamento.

Veja abaixo como votaram os deputados da Bahia:

A favor 

Arthur O. Maia (União) 
Capitão Alden (PL) 
Claudio Cajado (PP) 
Dal Barreto (União) 
Diego Coronel (PSD) 
Félix Mendonça Jr (PDT) 
João Leão (PP) 
Leur Lomanto Jr. (União) 
Márcio Marinho (Republicanos) 
Neto Carletto (Avante) 
Otto Alencar Filho (PSD) 
Paulo Magalhães (PSD) 
Raimundo Costa (Podemos) 
Rogéria Santos (Republicanos) 

Contra

Afonso Florence (PT) 
Alice Portugal (PCdoB)
Bacelar (PV) 
Charles Fernandes (PSD) 
Daniel Almeida (PCdoB) 
Gabriel Nunes (PSD) 
Ivoneide Caetano (PT) 
Joseildo Ramos (PT)
Leo Prates (PDT) 
Pastor Isidório (Avante) 
Valmir Assunção (PT) 
Waldenor Pereira (PT) 
Zé Neto (PT)

Não votou

Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Antonio Brito (PSD)
Elmar Nascimento (União)
João Carlos Bacelar (PL)
Jorge Solla (PT)
José Rocha (União)
Lídice da Mata (PSB)
Mário Negromonte Jr (PP)
Paulo Azi (União)
Ricardo Maia (MDB)
Roberta Roma (PL)
 

Enquanto o Brasil vai a Nice, na França, para a terceira Conferência das Nações Unidas para o Oceano (UNOC), exibindo os números (aparentemente) positivos sobre a proteção dos nossos oceanos, um estudo da Universidade de São Paulo (USP), publicado na revista Ocean and Coastal Research, identificou que um conjunto de corais na região dos Abrolhos, no extremo sul da Bahia, está sendo ameaçado pelas variações climáticas e ações humanas, sem qualquer proteção ambiental. 

A publicação do estudo, que uniu 13 coautores, e a UNOC ocorreu em junho deste ano. Atualmente, o Brasil já protege cerca de 26% de sua área oceânica e se aproxima do cumprimento integral da meta 30x30 do Acordo de Biodiversidade, que prevê a proteção de 30% dos oceanos. No entanto, o que parece desequilibrada é a proporção e distribuição dessas áreas de proteção entre os habitats mais relevantes ou ameaçados. 

A região dos Abrolhos, que inclui o Banco de Abrolhos, o Banco Royal Charlotte, a Cadeia de Montanhas Submarinas Vitória-Trindade e as Ilhas Oceânicas de Trindade e Martin Vaz, abrange aproximadamente 893.000 km² de ambientes costeiros e marinhos. A região inclui estuários, manguezais, bancos de rodolitos, montanhas submarinas, ilhas oceânicas e as maiores áreas de recifes de coral do Brasil que, juntos, formam um centro de biodiversidade marinha único no Atlântico Sul.

Foto: Nico Ferri / PARNA Marinho dos Abrolhos

É o que reforça o pesquisador e co-autor do estudo, Guilherme Fraga Dutra, em entrevista ao Bahia Notícias. Guilherme Dutra é biólogo, mestre em Ecologia e atualmente atua como Diretor do Programa Oceano da Conservação Internacional, entidade que ajudou a financiar a pesquisa. 

“Quando a gente considera a área total, cerca de 26% da zona econômica exclusiva, ou seja, da área marinha do Brasil, estão dentro de áreas protegidas. Mas o problema é que falta representatividade. Então habitats super importantes não estão protegidos ainda, e isso precisa ser equilibrado”, explica. Ele cita os bancos de rodolitos como um exemplo. 

Os rodolitos são algas altamente especializadas em captura de carbono e formadoras de “mega habitats”. Um banco de rodolitos pode servir de abrigo para espécies pequenas de animais invertebrados que vão, por sua vez, servir de alimento para espécies maiores, como peixes, e como base para fixação de algas maiores, que vão alimentar peixes herbívoros. 

“Tem um outro estudo recente que analisou os bancos de rodolitos do Brasil inteiro, e menos de 15% desses bancos de Rodolitos estão dentro de algum tipo de área protegida, e menos de 3,5% em áreas com proteção mais restrita. E quando a gente olha para esse habitat, que é tipicamente brasileiro, é notório que ele está muito sub-representado [nas áreas de proteção] e que a gente tem uma responsabilidade grande em protegê-lo de forma mais efetiva”, conta.

Segundo ele, o levantamento fornece embasamento científico para que essas novas áreas protegidas sejam estabelecidas em Abrolhos, considerada a região com a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul. 

Foto: Enrico Marcovaldi / Projeto Baleia Jubarte 

“O passo seguinte é ampliar essa rede de áreas protegidas, porque a gente já viu que elas não são suficientes para poder proteger todos os habitats mapeados na região”, delimita o biólogo.

Além dos rodolitos, a pesquisa cita as chamadas “buracas”, como outro habitat particularmente ameaçado. As buracas são depressões na plataforma continental, formadas por processos geofísicos e biológicos, são estruturas únicas, conhecidas apenas na região dos Abrolhos. O estudo indica que essa zona está totalmente fora dos limites das atuais áreas protegidas.

O mapa elaborado pelo CI-Brasil ilustra as zonas de maior biodiversidade, chamadas de Hotspots de Biodiversidade, e o % de cada habitat que está protegido (em verde) ou desprotegido (em vermelho). Foto: Arquivo 

Dutra alega ainda que a ação de regulamentação não precisa partir, necessariamente, da União. “Um exemplo na região dos Abrolhos é a APA estadual Ponta da Baleia Abrolhos, gerida pelo Governo do Estado da Bahia, que foi criada em 1992, mas até hoje não foi implementada. Então, iniciar pela implementação de uma área como essa é um passo super importante, até porque ela tem boa parte desses ecossistemas que a gente identificou como de especial importância para a biodiversidade”, indica Guilherme. 

O gestor explica que a proteção das áreas não é apenas uma medida técnica, mas tem reflexos práticos na manutenção atual dessas áreas e defesa contra as mais diversas ameaças. Guilherme cita ameaças diretas, como a mineração, a exploração de petróleo, as dragagens para navegação, e as ameaças indiretas, como a pesca excessiva ou a pesca predatória, redes de cerco e os efeitos das mudanças climáticas. 

“E a forma mais eficiente para a proteção desses ecossistemas é com a criação de áreas marinhas protegidas, que podem ser de várias categorias, então nós temos a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que define essas categorias, e também a lei 9.985/2000, e a gente tem um conjunto de regras para poder seguir na proteção da área, seja com categorias que permitem o uso direto, seja em áreas mais restritivas, como os parques nacionais, que só permitem visitação”, resume o pesquisador. 

Dutra define ainda que o domínio da sociedade sobre o tema e a cobrança é uma das principais formas de alcançar resultados efetivos no que diz respeito ao meio ambiente. 

Foto: Enrico Marcovaldi / Projeto Baleia Jubarte 

“A sociedade tem um papel muito importante, cobrando dos governos para fazer sua parte, com a implementação das áreas protegidas atuais e com a criação de novas áreas protegidas”, define. Ele conta que pensando nessa mobilização, foi criado o coletivo Abrolhos para Sempre, que une ONGs (Organizações Não Governamentais) e a sociedade em torno do tema.

“Em breve esse coletivo vai iniciar campanhas para ampliar a proteção da região, e esperamos mesmo que as pessoas acompanhem e participem desse processo”, completa.

Um em cada dez baianos vive em áreas de Unidades de Conservação (UCs). Com o 3° maior contingente do país, seriam 1.354.144 pessoas habitando áreas de UCs até 2022, mediante os dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta sexta-feira (11). Esta parcela dos baianos ocupava 123 municípios diferentes e representava 9,6% da população baiana total.  

As maiores populações, em números absolutos, estavam em Salvador (177.380 pessoas), seguida por Luís Eduardo Magalhães (92.773) e Camaçari (70.809); já em termos proporcionais, 100% da população de Itaparica, Madre de Deus e Vera Cruz residem nessas áreas. 

As unidades de conservação são espaços territoriais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes. A definição e acompanhamento destes espaços têm como objetivo a conservação da natureza. Cada uma delas recebe uma classificação diferente de acordo com suas características e objetivos a serem atingidos. 

Conforme a Lei nº 9.985, de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as áreas são divididas em dois tipos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. No primeiro caso, as regiões possuem normas bastante restritas e são mais voltadas para a pesquisa e conservação da biodiversidade. Para o uso sustentável, as regras são mais voltadas para visitação, atividades educativas e uso sustentável de seus recursos. Na Bahia, quase a totalidade dos moradores em UCs vivem em unidades de uso sustentável: 1.343.857 pessoas ou 99,2%. E praticamente todas essas pessoas (1.336.259 ou 99,4%) vivem nas chamadas Áreas de Proteção Ambiental (APA).

Atualmente, o Brasil possui 2.365 unidades, e destas, 206 (8,7%) estão, totalmente ou parcialmente, localizadas no território baiano. O estudo delimita que, em 2022, havia moradores em 76 das 206 Unidades de Conservação baianas (36,9% do total). As maiores populações, por sua vez, se dividem entre três áreas principais: 

• APA (Área de Proteção Ambiental) Joanes – Ipitanga, localizada entre Salvador e os municípios da região metropolitana. É a mais populosa do estado e a 12ª maior do Brasil, com 227.190 moradores. 
• APA Lago de Sobradinho, no norte do estado (165.156 moradores); e, 
• APA Baía de Todos os Santos (160.052 moradores), que abrange Salvador, Região Metropolitana e o Recôncavo Baiano

Em relação ao cenário nacional, o continente da população baiana (1.354.144) vivendo nestas áreas fica atrás apenas dos totais observados em São Paulo (2.483.199 pessoas) e no Maranhão (1.555.668).
 

A Bahia é o quarto estado com maior número de delitos ambientais registrados no Brasil, pela Rede de Observatórios de Segurança, com 3.639 crimes ambientais registrados. É o que apontam o levantamento “Além da Floresta: Conflitos socioambientais e deserto de informações”, divulgado oficialmente nesta terça-feira (17). O estudo da organização reuniu dados sobre crimes ambientais, conflitos fundiários e crimes contra populações e povos tradicionais de nove estados brasileiros, incluindo a Bahia, nos anos de 2023 e 2024. 

Presente na Bahia, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro, Piauí, Maranhão, Ceará, Pernambuco e Amazonas, a Rede Observatórios solicitou as informações de cada estado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre esses, os números baianos ficaram atrás apenas de São Paulo, com 17.501 registros; Pará, que informou 6.252 delitos ambientais; e Rio de Janeiro, com 5.151 registros. 

O Bahia Notícias conversou com a pesquisadora baiana, Ana Paula Rosário, graduanda de Ciências Sociais pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Em entrevista, ela explica como os dados são produzidos no estudo. “A Rede de Observatórios solicita informações sobre crimes ambientais, conflito fundiário e crimes contra populações e povos tradicionais, junto às secretarias de seguranças e órgãos correlatos. Para além desses dados que solicitamos, nós, pesquisadores da rede, também fazemos um monitoramento das mídias tradicionais, rurais e comunitárias sobre questões de crimes ambientais também”, explica. 

Apesar do grande número de crimes registrados, o levantamento aponta que a Bahia registrou uma variação de -11,26% nas violações pesquisadas entre um ano e outro, sendo 1.928 registros em 2023, e outros 1.711 no ano seguinte. A queda baiana nos crimes ambientais foi a terceira mais acentuada entre os estados analisados. 

Rosário complementa, no entanto, que os dados devem ser considerados com cuidados, especialmente no que tange a subnotificação, ou seja, a possibilidade de gerar um índice abaixo da realidade. “Fazemos um comparativo [entre os dados oficiais e as mídias] e a partir disso identificamos, primeiro, que existe uma subnotificação dessas informações, porque nós não temos muito acesso a matérias produzidas em relação à questão de conflitos socioambientais. E temos também uma questão, que é o detalhamento do dado, que muitas vezes não é feito [por parte dos órgãos públicos]”, destaca. 

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil 

A Rede de Observatórios aponta ainda que entre os mais de 3 mil crimes socioambientais registrados na Bahia, 3.174 estão relacionados a danos a flora, ou seja, conjunto de plantas e espécies vegetais de determinada região. O número representa 87,22% dos crimes ambientais ocorridos em 2023 e 2024, sendo que a maior parte destes, cerca de 74,61%, foram relacionados a incêndios. 

Danos a fauna - a vida animal de uma região-, por sua vez, foram 285 dos crimes registrados nos últimos dois anos. Em seguida, danos da exploração mineral foram 80, danos pela poluição foram 46 e 54 foram registrados como “outros”. 

Quando analisados os dados da região MATOPIBA, delimitação socioambiental dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia - neste caso, sem o Tocantins -, é possível notar que o número de registro de crimes ambientais e violações na Bahia é maior que a do Piauí (1.903) e Maranhão (1.468) juntos. No entanto, em termos de variação, a Bahia registrou a maior redução proporcional entre 2023 e 2024: o Maranhão teve um aumento de 26,19% e o Piauí teve uma queda de -0,52%. 

Para a pesquisadora, a queda se deve a atuação insistente de entidades sócio-ambientais no estado. “Isso se deve muitas vezes ao monitoramento desses espaços, à atuação de algumas instituições socioambientais que lutam para que esses espaços sejam conservados, para que esses espaços tenham uma maior atenção e, sobretudo, também imaginar como esses eventos estão sendo monitorados e como eles também estão sendo analisados”, conclui. 

CONFLITOS NO CAMPO 
A Rede de Observatórios contabilizou ainda o número de conflitos socioambientais registrados no mesmo período de tempo. Em todo o Brasil, foram registrados 495 ocorrências entre 2023 e 2024, apenas nos nove estados analisados. 

Segundo o levantamento, foram considerados conflitos socioambientais “tanto os crimes tipificados em lei relacionados a questões ambientais (ex:maus-tratos a animais, desmatamento irregular, poluição de nascentes, etc.) quanto outros crimes e conflitos com um componente socioambiental em sua dinâmica (ex: ameaça a quilombolas, danos ao patrimônio de populações tradicionais, omissão por parte de agentes do Estado, etc.)”. 

Na Bahia, foram registrados 47 ocorrências de conflitos socioambientais nos dois anos pesquisados. O número, divulgado diretamente pelas entidades públicas do estado, é cerca de 73% menor que o registrado pela Comissão Pastoral da Terra, apenas no ano de 2024, que foi de 171 conflitos no campo. 

Ana Paula Rosário destaca que “a questão socioambiental é uma questão que vem atravessando todo o nosso território brasileiro. Infelizmente, os conflitos socioambientais e o deserto de informações trazem uma lacuna que muitas vezes impede que as próprias pessoas, os próprios cidadãos tenham acesso a essas informações”, afirma.

Foto: Gean Gomes/MST

No cenário geral, incluindo os 495 registros nos nove estados, a Rede de Observatórios destaca que a maioria dos registros, 405 deles, envolvem crimes ambientais, seguidos de degradação do território (105), e exploração ilegal do patrimônio ambiental (90). As qualificações dos conflitos consideram que um conflito pode incluir mais de uma “qualidade”. O mesmo parâmetro é usado para analisar as diferentes circunstâncias em que o conflito ocorre. 97 ocorrem meio a um cenário de desmatamento, invasão do território de povos tradicionais (81), violência contra os povos tradicionais (78), e exploração ilegal de madeira (76). 

A pesquisadora explica que a produção de dados sobre as violações socioambientais visam proteger esses territórios. “É importante existir uma cobertura de crimes ambientais mais robusta, com acompanhamento melhor, trazendo também as consequências desses crimes, sobretudo em relação aos quilombos, as comunidades dos povos originários da terra, os povos indígenas, as pessoas que estão em contexto de periferia, bairros violentados”, finaliza. 

A jornalista e especialista em comunicação real Luciana Fialho mediou, neste domingo (15), um debate inédito na Caixa Cultural Salvador sobre os desafios e oportunidades de integrar sustentabilidade, responsabilidade social e governança (ESG) ao setor artístico. O encontro reuniu nomes de destaque da produção cultural brasileira, em uma proposta que alia cultura e impacto positivo.

Realizado durante o Mês do Meio Ambiente e em um ano marcado pela expectativa da COP30, que ocorrerá em novembro, na cidade de Belém, no Pará, o evento teve como objetivo promover uma reflexão sobre o papel da cultura na construção de um futuro mais sustentável. “A cultura é um agente potente de transformação. Precisamos, cada vez mais, alinhar nossas práticas a valores que deixem um legado consciente e responsável”, afirmou Luciana durante a mediação, ao destacar a relevância da comunicação autêntica para mobilizar causas e engajar o público.

O debate contou com a participação de Lea Mattei, consultora e produtora executiva especializada em projetos culturais com foco socioambiental; Marivaldo dos Santos, idealizador do projeto Quabales e integrante do premiado musical STOMP (NY); e Fred Soares, produtor cultural com vasta experiência na cena artística e de entretenimento.

Durante as discussões, os convidados compartilharam experiências e práticas que aliam arte, educação e transformação social, discutindo caminhos para tornar o setor cultural mais sustentável e alinhado às exigências contemporâneas de governança.

O evento faz parte de uma série de iniciativas promovidas por Luciana Fialho, voltadas à promoção de diálogos entre profissionais da comunicação, cultura e inovação, com foco em impacto positivo.

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O desmatamento da Amazônia atingiu a marca de 960 km² em maio de 2025, o número representa um aumento de 92% em relação ao mesmo mês de 2024. Na análise, realizada a partir dos dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), foram apresentados nesta sexta-feira (6), pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília. As informações são da Agência Brasil. 

No período acumulado, de agosto de 2024 a maio de 2025, essa alta foi de 9,1% na comparação com os mesmos meses no ano anterior. No detalhamento dos dados, 51% do desmatamento decorrem de incêndios florestais, 48% de corte raso e 1% de mineração.

O ministro em exercício do MMA, João Paulo Capobianco, afirma que o aumento é resultado de incêndios ocorridos nos meses anteriores, mas é evidenciado algum tempo depois, quando a vegetação seca e morre. “Esse incêndio florestal de grandes proporções, relacionado a uma alteração climática, não é um desmatamento ocorrido em maio. Ele é uma floresta incendiada a tal ponto que chega agora como uma floresta colapsada”, explica.

A análise dos dados de focos de incêndios no país reforça a tese: nos últimos cinco anos os focos de incêndio em vegetação nativa se mantinham na média de 10% do total do que alcançava o território nacional.

Em 2024, esse índice subiu para 13,5%. Nos primeiros meses de 2025, 23,7% dos focos de incêndio no país atingiram vegetação nativa, enquanto que em áreas com desmatamento consolidado ou de anos anteriores recentes o fogo esteve menos presente na comparação com os anos anteriores.

Enfrentamento
No que diz respeito ao enfrentamento aos incêndios, o ministro alegou que vem trabalhando em um processo de articulação federativa para que o problema seja enfrentado pelo conjunto de atores de todas as instâncias governamentais, iniciativa privada e sociedade organizada.

Capobianco destacou, ainda, ações do governo federal de enfrentamento a incêndios e ao desmatamento, como a aprovação da lei que criou a Política Nacional do Manejo Integrado do Fogo; o investimento de R$ 825 milhões no fortalecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e outros R$ 405 milhões para os bombeiros de municípios na Amazônia, além do Programa União com Municípios.

Na Semana do Meio Ambiente, dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) junto ao Comando da Marinha do Brasil revelam que a Bahia foi palco de, pelo menos, dois episódios de poluição causados por embarcações nos últimos anos. Os registros integram a planilha elaborada com base na Norma da Autoridade Marítima para Prevenção da Poluição por Embarcações e Plataformas (Norman-401), e referem-se ao período de 2019 a 2024.

O primeiro incidente, datado de 21 de março de 2021, envolveu a embarcação Iberian Bulker, de bandeira das Ilhas Marshall. O vazamento ocorreu próximo à Baía de Todos-os-Santos, com um derramamento estimado em 50 litros de óleo do tipo VLSFO (óleo combustível com baixo teor de enxofre).

O responsável identificado foi a empresa Oldendorff Carriers GmbH & Co., que recebeu auto de infração nº 281P2023004137. A infração foi encerrada após o pagamento de multa no valor de R$ 14.062,50. Segundo a Marinha, o impacto ambiental foi classificado como nível 1, o mais brando da escala.

Já o segundo caso ocorreu em 19 de novembro de 2023, com a embarcação Torm Voyager, de bandeira da Dinamarca. O incidente, registrado na costa do extremo sul da Bahia, envolveu o vazamento de aproximadamente 6,3 metros cúbicos de xileno, uma substância altamente tóxica.

O infrator foi identificado como Torm Shipping India Pvt. Ltd., e o impacto ambiental foi classificado como nível 4, correspondente à categoria “grave” na escala usada pela Marinha. Neste caso, o auto de infração nº 293P2025000794 segue com o processo aguardando andamento no sistema Sisauto, e a multa ainda não foi fixada.

As causas dos vazamentos foram categorizadas pela autoridade marítima: no caso do Iberian Bulker, a origem foi registrada como "abastecimento (bunkering) / transferência de óleo / resíduo (código 8)", enquanto o caso do Torm Voyager foi atribuído a “carregamento / descarregando (código 1)".

Os dados fazem parte de uma base nacional estruturada por distritos navais, com nove planilhas organizadas segundo as jurisdições regionais da Marinha. A Bahia está sob responsabilidade do 2º Distrito Naval, cuja sede está localizada em Salvador.

O sistema Sisauto é a ferramenta institucional de Auto de Infração que acompanha e gerencia as infrações aplicadas.

As informações foram encaminhadas para a Fiquem Sabendo, organização especializada em transparência públicas, em 16 de maio de 2025. A divulgação ocorre em meio a discussões sobre o fortalecimento de políticas públicas voltadas à preservação ambiental nas zonas costeiras brasileiras.

Um dos estados com o maior número de municípios do país – 417, sendo o quarto no Brasil e líder no Nordeste –, a Bahia tem apresentado índices preocupantes no combate e gestão ambiental. Nesta quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, vale destacar que 216 municípios baianos ficaram abaixo da média no Índice de Qualidade do Meio Ambiente de 2025. O valor representa 51,8% de todo o estado.

Para efeito de comparação, somente 8 municípios baianos obtiveram resultados excepcionais, o que representa menos de 2% do estado. A capital baiana está entre os de melhor desempenho, ocupando a 4ª posição.

Um cruzamento de dados com o Índice de Progresso Social (IPS) aponta a necessidade de ações mais eficazes e coordenadas para a proteção do meio ambiente em território baiano. É possível observar os resultados por município neste mapa:

O Bahia Notícias analisou um levantamento de todos os projetos dos candidatos eleitos pelas prefeituras baianas nas últimas eleições municipais, e somente 100 dos 417 mencionam o termo “Meio Ambiente” em suas propostas.

Com uma análise dos dados, constata-se que, em algumas regiões, o Oeste da Bahia teve resultados mais baixos, como nos municípios de Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Cocos e São Desidério. Todos os municípios da região oeste do estado estão com médias abaixo da nacional. 

Entre as avaliações por cores, 241 municípios tiveram avaliação intermediária (cor amarela), 39 apresentaram bons resultados (verdes e azuis) e 137 ficaram abaixo da média (laranjas e vermelhos). Quando considerada a média mínima para não ficar nas piores classificações do país, ou seja, igual ou superior a 55,78, a Bahia tem 216 municípios, como o caso de Licínio de Almeida, que aparece exatamente com essa média.

Somente 8 cidades em todo o estado ficaram acima da média de 67,56, ou seja, entre os melhores desempenhos municipais do país. São eles: Madre de Deus (71,12), Lauro de Freitas (70,33), Cruz das Almas (70,23), Salvador (69,43), Irará (68,67), Camaçari (68,26) e Lapão (67,79).

As melhores pontuações do ranking foram de Madre de Deus e Lauro de Freitas, ambas atingindo notas acima de 70 pontos, configurando-se bem acima da média nacional.

COMO É AVALIADO? 

Dividido em 5 áreas essenciais com diferentes levantamentos, incluindo dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), MapBiomas, IVCM e Instituto Volatoramim. O ínidice de Meio ambiente segue a seguinte forma de avaliação. Primeiro, a avaliação de Áreas Verdes Urbanizadas que mede a presença e a extensão de espaços verdes em áreas urbanas, essenciais para o bem-estar da população e a regulação climática.

Em seguida, são verificadas as Emissões de Carbono por Habitante, calculando a taxa de emissões brutas de CO² – com potencial de aquecimento global – por habitante no município, em toneladas.

Um terceiro ponto são os Focos de Calor, que avaliam a taxa de ocorrências na área do município a cada 10.000 habitantes, utilizando dados de satélites durante a manhã e tarde. Este dado é um indicativo importante de desmatamento e queimadas. 

O quarto ponto é o Índice de Vulnerabilidade Climática Municipal (IVCM), desenvolvido pelo Instituto Votorantim. Ele contempla os riscos climáticos mais urgentes que podem afetar grande parte dos municípios brasileiros, como inundações, enchentes, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, seca, queimadas, redução/inviabilização de setores agropecuários e o aumento de problemas de saúde relacionados ao clima.

Por fim, mas não menos importante o índice considera a Supressão de Vegetação Primária e Secundária, que mede a taxa de supressão da vegetação nativa (primária e secundária), utilizando dados do MapBiomas, em relação à área total do município.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca para a França entre os dias 4 e 9 de junho para uma visita de Estado — a primeira de um chefe de governo brasileiro ao país europeu desde 2012, quando a então presidente Dilma Rousseff esteve no cargo. Um dos destaques da agenda será o anúncio de uma nova declaração climática conjunta entre Brasil e França, em reunião com o presidente francês, Emmanuel Macron.

“Há expectativa de adoção de uma nova declaração dos dois líderes sobre a mudança do clima considerando o engajamento dentro dos países nesse tema e a necessidade de maior mobilização internacional para a COP30, sediada pelo Brasil. Também esperamos acordar a criação de um corredor marítimo descarbonizado com a França”, afirmou o embaixador Flávio Goldman, diretor do Departamento de Europa do Itamaraty, em entrevista à imprensa.

Conforme informações da Agência Brasil, além do compromisso ambiental, estão previstos 20 atos bilaterais a serem assinados, envolvendo áreas como vacinas, segurança pública, educação, ciência e tecnologia. Um anúncio de novos investimentos entre os países também deve ser feito. Em 2024, a corrente de comércio entre Brasil e França chegou a US$ 9,1 bilhões — um crescimento de 8% em relação a 2023. Atualmente, a França ocupa o terceiro lugar entre os países que mais investem no Brasil, com um estoque superior a US$ 66,3 bilhões.

“A visita acontece num momento muito positivo do relacionamento bilateral, com aproximação em diversas áreas. Durante sua passagem pela França, Lula terá vários encontros com Emmanuel Macron, nos quais discutirá aspectos relevantes do relacionamento bilateral e temas da agenda internacional de importância dos dois países, como a necessidade de reforma da governança global, a defesa do multilateralismo, o combate ao extremismo e a preparação para a COP30”, destacou Goldman.

A programação inclui cerimônia oficial de recepção no Hotel des Invalides, em Paris, reunião com Macron no Palácio do Eliseu, assinatura de atos e declaração à imprensa. No campo cultural, Lula será homenageado pela Academia Francesa, se tornando apenas o segundo brasileiro a receber tal distinção — o primeiro foi Dom Pedro II, em 1872.

Além disso, o presidente receberá o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Paris 8 e visitará uma exposição no Grand Palais, em celebração ao “Ano do Brasil na França”. A temporada cultural, que seguirá até setembro, prevê mais de 50 eventos em diversas cidades francesas, abrangendo arte, ciência, educação e meio ambiente.

Lula também participará do Fórum Econômico Brasil-França, que reunirá autoridades e empresários dos dois países, fortalecendo os laços econômicos e comerciais.

Após ter abandonado a audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado por conta de discussões e ofensas de parlamentares, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e conseguiu dele a garantia de que o projeto que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental não deve ser votado pelo menos nos próximos dias.

Marina esteve com Hugo Motta nesta terça-feira (27) acompanhada de um grupo de parlamentares do PT e do PSOL contrários ao projeto aprovado pelo Senado na semana passada. A proposta, originária da Câmara, terá agora que ser votado novamente pelos deputados. 

A ministra do Meio Ambiente, que fez duras críticas ao projeto, disse que o relatório aprovado pelos senadores precisa passar por maior debate junto à sociedade. Segundo disse Marina Silva ao sair da presidência da Câmara, Hugo Motta garantiu maior debate sobre o projeto, mas não estabeleceu um prazo para colocar a matéria em votação.

“Ele me ouviu e ouviu os parlamentares que estavam conosco na audiência e disse que ele vai ouvir os líderes, que vai ouvir os diferentes setores e que vai trabalhar para buscar o encaminhamento adequado e nos dar uma resposta no tempo que ele achar oportuno. Mas obviamente que o que a sociedade espera é que a gente tenha o tempo necessário, até porque a Câmara dos Deputados é o espaço que deve representar a sociedade brasileira”, disse Marina.

A cobrança da ministra por mais tempo de debate se opõe à tentativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de tentar acelerar a tramitação da proposta. Segundo parlamentares do grupo, o deputado Hugo Motta teria sinalizado que o projeto vai tramitar na Câmara respeitando o regimento e ouvindo todas as partes, mas sem postergação.

A bancada ruralista na Câmara planejava votar um requerimento de urgência para que o projeto seguisse direto ao plenário, sem passar por comissões. A intenção do grupo, entretanto, deve ser frustrada pela promessa de Hugo Motta feita a Marina de que não vai acelerar a tramitação, e também pelo fato de Câmara e Senado realizarem na próxima semana o 11º Fórum Parlamentar dos Brics, o que deve esvaziar o plenário. 

A expectativa agora da frente parlamentar é de que o projeto que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental seja votado pelo menos antes do recesso, em meados de julho. Os deputados da FPA tentam emplacar junto ao presidente da Câmara o nome do deputado Zé Vitor (PL-MG) como relator da proposta. 

Após discussões acaloradas com alguns senadores durante audiência da Comissão de Infraestrutura, nesta terça-feira (27), e de ter sido insultada, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se retirou da sessão. A audiência da comissão tinha como objetivo debater a possível criação de unidades de conservação marinha na região Norte.

As confusões começaram quando o tema do debate passou a ser a BR-319, estrada que liga Porto Velho a Manaus. As controvérsias se deram em torno do papel do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nos processos de licenciamento. 

O senador Omar Aziz (PSD-AM) insinuou que haveria lentidão por parte do órgão, o que afetaria o andamento de projetos de infraestrutura considerados prioritários. Aziz acusou Marina de travar o desenvolvimento do país:

“A senhora atrapalha o desenvolvimento do país. Lhe digo isso com a maior naturalidade do mundo”, afirmou. “Tem mais de 5 mil obras paradas por causa dessa conversinha ‘governança’, nhe nhe nhe”, completou Aziz, fazendo um deboche. 

Em resposta, Marina Silva rebateu, argumentando que o problema é ignorar estudos ambientais sérios: “Desde o processo em que vem se discutindo a estrada, a primeira coisa que tem é uma corrida de grilagem”, afirmou. 

A ministra do Meio Ambiente também defendeu a necessidade da realização de avaliações estratégicas sobre as obras e criticou a demora do governo anterior em resolver alguns impasses.

Quando interrompida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), a ministra reagiu: “O senhor gostaria que eu fosse uma mulher submissa. Eu não sou”. 

O senador respondeu Marina: “Me respeite, ministra. Se ponha no teu lugar”. 

Logo depois, foi a vez do senador Plínio Valério (PSDB-AM) discutir com a ministra do Meio Ambiente. O senador afirmou: "Olhando para a senhora, estou falando com a ministra, e não com uma mulher", disse. “Eu sou as duas coisas”, respondeu Marina. "A mulher merece respeito, a ministra, não", rebateu Valério.

Na sequência Marina Silva respondeu o senador: “O senhor que disse que queria me enforcar”. A ministra se referiu a uma fala do senador amazonense em março deste ano, quando ele disse em um evento a seguinte frase: “A Marina esteve na CPI das ONGs: seis horas e dez minutos. Imagine o que é tolerar a Marina seis horas e dez minutos sem enforcá-la”.

? VÍDEO: Após senador dizer que ela "não merecia respeito", Marina Silva se retira de audiência em comissão

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 27, 2025

A ministra então exigiu que o senador se desculpasse com ela: “Se não me pede desculpa, eu vou me retirar”. Plínio Valério não recuou, e, logo após, a ministra se levantou e deixou a comissão. 

“Eu não fui convidada por ser mulher”, declarou ao sair. 

Com 54 votos favoráveis e 13 contrários, foi aprovado na noite desta quarta-feira (21), no plenário do Senado, o PL 2.159/2021 que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta reúne normas a serem seguidas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país. 

O projeto foi apresentado em 2004 pelo então deputado Luciano Zica (PT-SP), e chegou ao Senado em 2021. Como o texto foi alterado pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MT), a matéria retornará para nova votação na Câmara dos Deputados. 

No seu relatório, a senadora Tereza Cristina defendeu que o projeto garante “segurança jurídica e a previsibilidade para atração de investimentos e indução de desenvolvimento econômico e social para o País, sob bases sustentáveis”. Para Confúcio Moura (MDB-RO), o texto resolve uma questão que é, hoje, uma “bagunça” no país.

Uma das grandes inovações do projeto aprovado no Senado, em relação ao texto da Câmara, é a restrição das atividades dispensadas de licenciamento ambietal. Inicialmente, a Câmara dispensava 13 tipos de atividades ou empreendimentos.

Os relatores nas comissões por onde o projeto tramitou no Senado, no entanto, mantiveram a dispensa de licenciamento somente para atividades que não oferecem risco ambiental ou para atividades que precisam ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública.

São elas:

• as de caráter militar previstas no preparo e no emprego das Forças Armadas, não consideradas como utilizadoras de recursos ambientais, não potencial ou efetivamente poluidoras ou incapazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente;
• as não incluídas nas listas de atividades ou empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental;
• obras e intervenções emergenciais ou realizadas em casos de estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados por qualquer ente federativo;
• serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão.

De acordo com o texto final, haverá exigência de licenciamento para obras de serviço público de distribuição de energia elétrica até o nível de tensão de 69 Kv; sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário; além de locais referentes a depósito e reciclagem de resíduos sólidos, como pontos de logística reversa, de triagem, pátios, de compostagem, de resíduos de construção e ecopontos.

A proposta prevê que a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) será simplificada e expedida mediante uma espécie de autodeclaração de adesão e compromisso do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora.

O projeto libera a LAC para a maior parte dos empreendimentos no Brasil, pois esta será válida, de acordo com o texto, aos licenciamentos em geral, com exceção daqueles de alto impacto no meio ambiente.

O texto da Câmara previa que a única condição para a LAC é a atividade ou o empreendimento não ser potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. No Senado, emendas de Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Eliziane Gama (PSD-MA), que foram parcialmente acatadas, definem que a LAC só será permitida para empreendimentos considerados de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor — e nos quais a entidade licenciadora não tiver identificado fragilidade ambiental.

Entre as demais exigências previstas para a LAC estão o prévio conhecimento das características gerais da região da implantação; das condições de instalação e de operação da atividade; e dos impactos ambientais.

O texto aprovado no Senado não autoriza a LAC se houver desmatamento de vegetação nativa, pois isso necessita de autorização específica. Será necessário também juntar o Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE). Foi acrescida emenda de relator que define o prazo mínimo de cinco anos e máximo de dez anos para a LAC, consideradas as informações prestadas no RCE.

Quando foi aprovado na Câmara, o projeto permitia a renovação automática das licenças ambientais para qualquer tipo de licença ou empreendimento, independentemente de análise por parte da entidade licenciadora, com uma espécie de autodeclaração do empreendedor. Mas os relatores no Senado acataram parcialmente a emenda do ex-senador Jean-Paul Prates (RN) para que a renovação automática seja restrita à atividade considerada pelo ente federativo como de baixo ou médio potencial poluidor e pequeno ou médio porte que apresente relatório de cumprimento das condicionantes do contrato.

O relatório aprovado no Senado prevê que a renovação automática só ocorrerá se não houver alteração nas características e no porte do empreendimento, se não tiver ocorrido alteração na legislação ambiental aplicável e se forem cumpridas as condicionantes da licença, mediante apresentação de relatório assinado por profissional da área.

Foram acatadas ainda, parcialmente, emendas dos ex-senadores Jorginho Mello e Jean Paul Prates que tratam da habilitação profissional da equipe responsável pelos estudos ambientais.

Uma delas exige que a equipe seja composta por profissionais em situação de regularidade nos respectivos conselhos de fiscalização de sua profissão, quando for o caso, para que possam ser feitas as devidas anotações de responsabilidade técnica (ART). Outra exige a habilitação da equipe técnica responsável pelos estudos ambientais nas áreas em que atuará, além de excluir da proposição a previsão de histórico negativo de fraudes e rejeições de estudos.

O PL 2159 endurece as punições previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para quem executar obras ou atividades potencialmente poluidoras sem a devida licença ambiental, ou em desacordo com as normas legais e regulamentares. 

Atualmente prevista de dois meses a um ano de detenção, a proposta eleva a pena para um intervalo de seis meses a dois anos de detenção. Mantém a possibilidade de aplicação de multa, isolada ou cumulativamente. O texto ainda estabelece que a pena poderá ser dobrada nos casos em que o empreendimento exigir Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).

Em relação a indígenas e quilombolas, o texto não considera como Terras Indígenas e territórios quilombolas áreas cuja regularização não foi concluída, de modo que não seriam consideradas para efeitos do licenciamento de empreendimentos e atividades econômicas que causem impacto nessas áreas. As Unidades de Conservação só serão consideradas se o impacto for direto.

Os relatores nas comissões modificaram o trecho da versão do projeto aprovada na Câmara que trata da Licença de Instalação (LI) para empreendimentos lineares. Isto inclui rodovias, ferrovias, linhas de transmissão, cabos de fibra ótica, subestações e outras infraestruturas associadas.

A nova redação permite que a LI inclua, a pedido do empreendedor, condicionantes que autorizem o início da operação imediatamente após a conclusão da fase de instalação. Para isso, será necessário apresentar um termo que comprove o cumprimento dessas condicionantes, assinado por um responsável técnica.
 

A Bahia é o estado com maior número de servidores vinculados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na região Nordeste e ocupa o quinto lugar no ranking nacional. Os dados, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), são referentes ao mês de março de 2025 e têm como base o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape).

De acordo com os registros, a Bahia possui 93 servidores ativos no quadro do Ibama. À frente do estado baiano, estão o Distrito Federal (931), Pará (162), Rio de Janeiro (118) e São Paulo (106), unidades federativas que concentram atividades estratégicas de gestão ambiental e fiscalização.

Na comparação com outros estados nordestinos, a Bahia lidera com folga. O segundo colocado na região é o Ceará com 76 servidores, seguido por Maranhão (63) e Paraíba (58). 

Os dados somam os funcionários nas funções de Analista Administrativo, Analista Ambiental, Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e Técnico Ambiental. Na Bahia, assim como no Brasil, o cargo com a maior quantidade de efetivos é o de Analista Ambiental. No estado baiano, são 38 funcionários, enquanto no país soma 1.370.

Os dados foram solicitados pela Agência Fiquem Sabendo, uma organização especialista em dados sem fins lucrativos.

Confira os detalhes no mapa elaborado pelo BN:

Neste ano, o Ibama realizou um concurso ofertando 460 vagas imediatas de nível superior. O edital prevê a incorporação de funcionários em duas funções. Foram 330 vagas para Analista Ambiental e 130 para Analista Administrativo. Os resultados serão divulgados no dia 7 de maio.

Estudantes do Centro Territorial de Educação Profissional do Médio Rio de Contas, localizado no município de Ipiaú, na Bahia, criaram o projeto “Choconudo: canudo comestível de chocolate como estratégia para a redução dos resíduos plásticos no meio ambiente”. Desenvolvido pelas estudantes Ana Clara Santos Pereira e Ana Clara Santana Pereira, ambas de 18 anos, o projeto garantiu a classificação para o Encontro Estudantil da Rede Estadual de Ensino, realizado em dezembro de 2024 na Arena Fonte Nova, em Salvador.

“Nosso objetivo foi desenvolver uma solução inovadora e funcional, sem gerar impactos negativos ao meio ambiente. [...] Optamos pelo sabor chocolate como principal por ser amplamente apreciado e por ter relação com a nossa formação no curso de Agroindústria, que possui foco na produção do mesmo”, afirmou Ana Clara Santos.

Para o futuro, as estudantes pretendem ampliar o catálogo com sabores de frutas para agradar diferentes paladares e aprimorar a durabilidade do produto, até mesmo em ambientes mais quentes.

A estudante destacou também que o projeto, orientado pelas professoras Maysa Lobo e Rosilma Rodrigues, pode servir de inspiração para outros alunos da rede estadual. “Acredito que o nosso projeto tem tudo a ver com o que foi proposto para este ano, pois une sustentabilidade, inovação e aprendizado prático. Espero que ele inspire outros estudantes a pensarem 'fora da caixa' e a perceberem que suas ideias também podem gerar impacto positivo no mundo”, concluiu.

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A poucos meses da realização da COP30, em Belém (PA), apenas 10 dos 197 países signatários do Acordo de Paris atualizaram suas metas de redução de emissões de gases do efeito estufa. O prazo estabelecido para a entrega da terceira geração das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) termina na próxima segunda-feira (10).

Apesar do compromisso global de limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, as nações seguem longe da meta. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), seria necessário reduzir as emissões em 57% até 2035 para estabilizar a temperatura.

BRASIL ENTRE OS PRIMEIROS

O Brasil, que responde por 2,45% das emissões globais, foi o segundo país a atualizar sua NDC, depois dos Emirados Árabes Unidos. O governo brasileiro estabeleceu uma redução entre 59% e 67% até 2035, em comparação com os níveis de 2005. Com isso, o país deve emitir anualmente entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO? equivalente (CO?e).

Já os Emirados Árabes, responsáveis por 0,51% das emissões globais, definiram um corte menor, de 47% até 2035, tomando como referência os níveis de 2019.

Os Estados Unidos, segundo maior emissor do mundo, com 11,25% das emissões globais, também atualizaram sua NDC, estabelecendo um corte entre 61% e 66% para 2035, em comparação com 2005.

Outro destaque foi o Uruguai, que representa 0,08% das emissões globais e definiu limites absolutos para seus principais gases poluentes. O país também vinculou parte de suas metas à obtenção de financiamento internacional.

Nos primeiros meses de 2025, mais seis países apresentaram suas metas: Suíça, Reino Unido, Nova Zelândia, Andorra, Equador e Santa Lúcia, que juntos respondem por 1,1% das emissões globais.

O Reino Unido se destacou ao estabelecer um corte ambicioso de 81% até 2035, enquanto a Suíça apontou para uma redução de 65%, ambos em comparação com os níveis de 1990. Já a Nova Zelândia propôs um corte entre 51% e 55%, tomando 2005 como base.

Os dez países que atualizaram suas NDCs reafirmaram o compromisso de atingir a neutralidade climática até 2050. Isso significa equilibrar as emissões e remoções de gases da atmosfera por meio de medidas como reflorestamento e mercado de carbono.

O Brasil, como anfitrião da COP30, será um dos protagonistas nas negociações climáticas deste ano. O secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou recentemente que os países precisam apresentar planos mais concretos para reduzir o consumo de combustíveis fósseis e atingir cortes de até 60% nas emissões até 2035.

Uma queimada no lixão de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, mobilizou equipes municipais e voluntários nesta quarta-feira (05). O vento forte, porém, espalhou a fumaça em direção à cidade, causando preocupação entre os moradores, um carro-pipa foi chamado para combater o fogo.

Segundo a Nova Rio de Contas FM, o secretário municipal de meio ambiente, Vinicius Abreu, alegou que a equipe municipal foi acionada imediatamente após o incidente ser reportado. Em parceria com a secretaria de infraestrutura, recursos foram mobilizados para controlar o fogo.

Abreu classificou o incêndio como "criminoso" e anunciou que um Boletim de Ocorrência será registrado na delegacia para os responsáveis serem identificados e penalizados. As informações são do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.

A situação é considerada alarmante e as autoridades locais reforçam a necessidade de ações urgentes para prevenir futuros incidentes e proteger a comunidade.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 3ª Promotoria de Justiça de Jacobina, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar supostos danos ambientais de atividade de garimpo ilegal na Serra do Piancó, próximo à Cachoeira do Piancó, localizada em Itaitu, no município de Jacobina. O procedimento foi publicado nesta segunda-feira (27).

O Ministério Público oficiou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para tomar medidas de urgência no local.

De acordo com o MP, após uma denúncia anônima sobre atividade de garimpo ilegal com detonações e incêndios, queimando grande parte da vegetação nativa e com risco de chegar até a nascente do rio, foi aberto o inquérito para apurar os possíveis danos ambientais da prática e garantir a restauração e recuperação das áreas degradadas.

O órgão destacou também que a exploração da atividade mineradora de garimpo está sujeita à autorização da autoridade administrativa competente, o que será investigado. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), foi oficiado para fiscalizar o local de forma emergencial para apurar possíveis danos ao meio ambiente.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou, nesta quarta-feira (22), em R$ 5 mil pela morte do animal mulher que aparece em um vídeo viral torturando e matando uma onça-parda. As imagens, gravadas em uma área rural de região de caatinga, causaram revolta nas redes sociais. 

A mulher foi identificada após uma intensa investigação, que incluiu a análise de denúncias recebidas pelo FalaBR e outros canais. As autoridades ainda não divulgaram a identidade da criminosa para não atrapalhar as investigações em curso.

No vídeo, a mulher atira com uma espingarda na onça, que estava em uma árvore. Em seguida, seus cães atacam o animal ferido, que não resiste aos ferimentos. Veja:

? VÍDEO: Ibama identifica e multa em R$ 5 mil mulher que torturou e matou onça-parda nas redes sociais

Saiba mais ?https://t.co/c0U1xrHH1n

Confira o vídeo ? pic.twitter.com/YAVGVhmImY

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 23, 2025

A mulher responderá criminalmente por porte ilegal de arma de fogo, maus-tratos à onça-parda e aos cães que participaram do crime. Além disso, ela deverá pagar uma multa de R$ 5 mil pela morte do animal, valor previsto em lei para esse tipo de crime ambiental. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (22), a lei que cria o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), lei que cria dois novos mecanismos voltados a uma energia menos poluente, no entanto, vetou no documento trechos que beneficiavam a indústria de carros elétricos e o acesso ao Fundo Clima.

Um dos mecanismos abordados no Paten é o chamado Fundo Verde - diferente do Fundo Clima-, que, pela proposta, será administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Durante a passagem do projeto no Congresso, foram incluídos dispositivos que beneficiam o gás natural, carvão, energia nuclear e o agronegócio, que foram mantidos por Lula.

No entanto, o presidente vetou, ao todo, três trechos do texto. Um deles foi solicitado pelos ministérios da Fazenda e do Orçamento, e o Palácio do Planalto sob justificativa de "ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro". Segundo a Folha de S. Paulo, o trecho em questão acrescentava os "acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular," dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.

Esses dispositivos são usados pela indústria de carros elétricos e sua inclusão beneficiava empresas como a chinesa BYD, que investe na indústria de veículos elétricos em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. 

Os pontos poderão ser recolocados na lei pelo Congresso Nacional. Lula também derrubou o trecho que permitia que projetos rodoviários e de maquinário agrícola e aqueles beneficiados pelo Paten pudessem acessar o Fundo Clima. 

Criado em 2009, o Fundo Clima é um instrumento do governo federal para combater os efeitos das mudanças climáticas. Ele é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e administrado pelo BNDES.

Segundo o Planalto, o trecho vetado contrariava o objetivo do fundo, que é financiar a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Os ministérios da Fazenda, Meio Ambiente e Indústria foram as pastas que defenderam esse veto.

A cantora, jornalista e Gestora Ambiental Carla Visi lançará na próxima terça-feira (28), o livro ‘A Canção da Natureza e a Natureza da Canção’. A profissional une arte, ciência e educação ambiental em uma análise aprofundada de canções icônicas da Música Popular Brasileira (MPB), a exemplo de "Sobradinho" (Sá e Guarabyra), "O Sal da Terra" (Beto Guedes e Ronaldo Bastos) e "Planeta Blue” (Milton Nascimento e Fernando Brant).

A obra é resultado do mestrado da cantora Carla Visi, um dos nomes presentes na história do Axé Music com sua passagem na banda Cheiro de Amor, na Universidade Nova de Lisboa, concluída em 2021, no programa de Ecologia Humana e Problemas Sociais Contemporâneos. Sob a orientação da professora doutora Iva Miranda Pires e da pesquisadora Vânia Beatriz Vasconcelos de Oliveira (Embrapa Rondônia), Carla explorou o potencial da música como instrumento didático para a conscientização ambiental. No livro ela interpreta canções produzidas entre os anos 1970 e a ECO-92, tendo como ponto de partida a canção "Terra" (Caetano Veloso). 

Segundo Carla, são músicas que não refletem apenas questões ecológicas, mas também inspiram novas formas de engajamento com a sustentabilidade. “A música, além de expressar valores e saberes, pode ser uma poderosa ferramenta de educação ambiental crítica, promovendo diálogos criativos e o reencantando das pessoas para temas essenciais do nosso tempo”, explica. O livro ainda possui o prefácio do baixista e "maestro Azul" Luciano Calazans e capa de Sarah Lima e Davi Serafim.

O evento contará ainda com uma breve apresentação ao estilo palestra musical de Carla Visi e Rudnei Monteiro, trazendo ao público algumas das canções presentes na pesquisa. Será uma celebração de arte, ciência e consciência ambiental em uma noite inesquecível. A data de lançamento faz um link com o dia 26 de janeiro, quando é celebrado o Dia Mundial da Educação Ambiental.

SERVIÇO

• O quê: Lançamento do livro A Canção da Natureza e a Natureza da Canção , de Carla Visi

• Quando: 28 de janeiro, a partir das  18h30

• Onde: Restaurante Recôncavo – Rua Prof. Fernando Luz, 63, Barra (rua em frente ao Barravento)

• Quanto: R$ 59,90 (Livro) Entrada gratuita

Um acidente de uma carreta tanque carregada com óleo vegetal gerou preocupação o na manhã desta segunda-feira (20) na BR-242, próximo ao povoado KM 30, em Barreiras, no Oeste da Bahia. O veículo saiu da pista e capotou por motivos ainda desconhecidos, contudo soltou óleo por toda área antes de sair da estarda.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao Blog do Braga, parceiro do Bahia Notícias, o motorista, que não teve a identidade revelada, foi socorrido por uma equipe de saúde que passava pelo local e encaminhado para o Hospital do Oeste para receber atendimento médico.

Imagem da beirada da pista onde o acidente aconteceu | Foto: Reprodução / Blog do Braga 

Por conta do acidente, houve um vazamento de óleo vegetal, o que exigiu a presença de equipes especializadas para conter o derramamento e evitar danos ambientais. O 17º Batalhão de Bombeiros Militares também esteve no local para prestar apoio.

A PRF interditou parcialmente a rodovia para realizar os trabalhos de limpeza e remoção do veículo. O tráfego foi liberado após algumas horas. As causas do acidente estão sendo investigadas.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito, nesta quinta-feira (16), para apurar possíveis implicações ambientais da construção de um muro na Praia do Sol, situada no município de Saubara.

A denúncia foi recebida inicialmente pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que representou a ocorrência de possíveis danos ambientais na praia, resultantes da construção desse empreendimento, para o MPF, órgão responsável por investigar danos ao meio ambiente.

De acordo com o MPF, o empreendimento ainda não tinha autorização para ser construído, sendo ainda necessário maiores detalhes sobre a denúncia.

A Prefeitura de Itacaré proibiu, por meio de decreto publicado na última quinta-feira (12), a realização de churrasco, acampamento e a utilização de caixas de som nas praias do município. Essas são apenas algumas das limitações impostas pela gestão, visando a promoção à proteção do Meio Ambiente no litoral municipal. 

O decreto nº1.459 destaca que, constitucionalmente, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, e por isso, foram publicadas cinco proibições, todas sujeitas advertências, apreensão dos equipamento e objetos e uma multa que chega a até R$ 20 mil: 

1. A utilização de caixas de som e quaisquer tipos de aparelhos sonoros ou engenhos que produzam ruídos e equipamentos destinados à amplificação de som;

2. O preparo e a manipulação de alimentos, bem como piquenique, realização de churrasco ou qualquer preparo que se utilize de combustíveis e deixe resíduos que não possam ser retirados e adequadamente descartados pelo seu causador;

3. A instalação de acampamentos, de tendas e barracas;

4. O consumo de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro, e; 

5. O trânsito de animais, incluindo pets, sem os seus respectivos tutores, e equipamentos de contenção (coleira, estrangulador, etc.), sendo seus tutores responsáveis pelo recolhimento dos resíduos orgânicos.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) no campus de Jaguaquara anunciou a abertura de um novo processo seletivo para o curso técnico em Agroecologia. O edital, que visa a seleção de 45 estudantes para ingresso em 2025, foi divulgado após o processo seletivo simplificado de outubro para contratação de professores substitutos, que será finalizado em dezembro.

Em entrevista ao Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, diretor Fernando Paixão, este é um marco importante para a unidade, que está prestes a iniciar seus cursos regulares.

"Estamos muito felizes, pois, finalmente, vamos dar início aos cursos no IFBA de Jaguaquara. Além do processo de contratação de docentes, que se encerrará em dezembro, estamos lançando o edital para o ingresso de estudantes, com 45 vagas para o curso de Agroecologia. É um curso técnico integrado, que oferece aulas regulares, com uma carga horária intensa, envolvendo também pesquisa e extensão", afirmou.

A implantação do curso de Agroecologia tem grande relevância para a formação de profissionais na região do Vale do Jiquiriçá, onde a agricultura é uma das principais atividades econômicas. A agroecologia, campo que combina práticas agrícolas com a sustentabilidade ambiental, visa oferecer alternativas que minimizem os impactos ambientais, promovendo uma utilização mais consciente dos recursos naturais.

Fernando também destacou que o IFBA de Jaguaquara ainda aguarda o ato inaugural, previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2025, para o início formal das atividades do campus, que está preparado para acolher até 1.200 alunos.

"A inauguração oficial é fundamental para que possamos receber o orçamento necessário, novos servidores e expandir as ofertas de cursos, que incluirão desde capacitações até doutorados. No futuro, queremos ampliar as opções de cursos, incluindo Agronomia", explicou.

Além do curso de Agroecologia, o campus de Jaguaquara também oferece cursos nas áreas de Gestão e Tecnologia do Agronegócio, Licenciatura em Letras-Libras, e possui propostas para educação especial. A unidade está se preparando para iniciar seu funcionamento pleno no início de 2025, com a presença de representantes do Ministério da Educação e do IFBA.

Agentes da Polícia Militar da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizaram uma operação na noite da última quinta-feira (28), por volta das 19h, na Barragem Luís Vieira, em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, resultando na apreensão de redes de pesca armadas ilegalmente durante o período de piracema. Até o momento ninguém foi preso.

A ação foi desencadeada após denúncias anônimas sobre a montagem de redes no manancial. Embora nenhum suspeito tenha sido localizado, a corporação informou ao site parceiro do Bahia Notícias, o portal Achei Sudoeste que a pesca durante o período de defeso, que começou em 1º de novembro e vai até 28 de fevereiro de 2025, é ilegal e sujeita a punições.

Pescar fora do período adequado, quando as espécies estão em reprodução, pode comprometer o equilíbrio ecológico e diminuir a quantidade de peixes a longo prazo. A prática de pescar durante o defeso, portanto, não apenas prejudica a biodiversidade local, mas também impacta a sustentabilidade das atividades pesqueiras.

Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia Territorial de Rio de Contas para as medidas legais cabíveis. A Polícia Civil investiga a região pelos autores da pesca ilegal.

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, avaliou a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024, em Baku, Azerbaijão, como uma “experiência difícil”. A declaração foi dada durante o discurso da autoridade brasileira, neste sábado (23), na plenária final da COP29.

“É fundamental, sobretudo após a difícil experiência que estamos tendo aqui em Baku, chegar a um resultado minimamente aceitável para todos nós, diante da emergência que estamos vivendo”, disse a ministra. Segundo a Agência Brasil, as negociações sobre a contribuição dos países ricos às nações em desenvolvimento para enfrentar a crise do clima se estenderam além do prazo inicialmente estabelecido, que era a tarde desta sexta-feira (22).

Em entrevista coletiva à imprensa, Marina Silva explicou que a experiência dolorosa ocorre porque, ao fim do dia de debates na Conferência, ainda há assuntos que são altamente importantes para serem resolvidos e que o principal deles é o financiamento climático por países ricos até 2035 demandado pelos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil.

“Nós, que somos mães, se ficássemos apenas olhando para o processo das dores de parto, talvez a gente não olhasse com tanta ternura para a criança. Então, aqui [em Baku], ainda estamos esperando a criança nascer. E se nascer, temos a oportunidade de olhar o processo difícil, como algo que valeu a pena. Estamos no processo”, avalia Marina.

A ministra criticou a proposta inicial das nações mais ricas para o financiamento climático de US$ 280 bilhões até 2035, que avançou para US$ 300 bilhões anuais para custear os compromissos internacionais com a justiça climática. A proposta inicial rejeitada pelas nações desenvolvidas era de US$ 1 trilhão.

Marina Silva reforçou o alinhamento com o Acordo de Paris, firmado na COP21, por 195 países, entre eles, o Brasil. “Os países em desenvolvimento não estão buscando esses recursos para benefício próprio, mas em benefício de todos. Então os países desenvolvidos têm obrigações, conforme o Acordo de Paris, de fazer esses aportes que ajudem a alavancar recursos privados. Mas, é preciso garantir aquilo que é essencial e que assegure, também, uma base para países mais vulneráveis fazerem já suas transições e suas adaptações”. As informações são da Agência Brasil. 

A Bahia despontou na liderança nacional em redução do desmatamento entre os biomas Cerrado e Amazônia Legal, com uma queda expressiva de 63,3%, entre agosto de 2023 e julho de 2024. O marco foi anunciado durante cerimônia, nesta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré.

O secretário Eduardo Sodré celebrou a conquista: “Esse resultado é fruto de um trabalho em equipe, orientado pelo nosso governador Jerônimo, mas de responsabilidade de cada um dos servidores e servidoras do sistema ambiental. Juntos, aplicando a viabilidade ambiental e técnicas corretas de licenciamento e combate a incêndios florestais, enfrentamos o desmatamento como ele merece”, destacou.

Na ocasião, o Governo Federal firmou acordo com os estados da região de Matopiba – Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – um pacto para a prevenção e controle do desmatamento e incêndios ilegais nos biomas. Além da Bahia, que liderou a redução, os demais estados do Matopiba também apresentaram quedas em suas taxas de desmatamento no período: o Maranhão registrou redução de 15,1%; o Piauí alcançou uma diminuição de 10,1%; e o Tocantins teve queda de 9,6%.

Os dados apresentados no evento mostram que o Brasil reduziu o desmatamento em 30,6% na Amazônia e em 25,7% no Cerrado, com a Bahia se destacando pela maior taxa de queda entre os estados do Matopiba. Na Amazônia, a taxa oficial de desmatamento foi de 6.288 km² no último ano, representando a maior queda percentual em 15 anos.

O Pacto Interfederativo para a Prevenção e Controle do Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais no Cerrado, assinado pelo Secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré, juntamente com representantes do governo federal e dos estados do Maranhão, Tocantins e Piauí (região do MATOPIBA), estabelece medidas para combater a perda de vegetação nativa no Cerrado — um bioma essencial para a agricultura, pecuária e conservação dos recursos hídricos do Brasil. 

O pacto prevê a identificação e a punição dos responsáveis por desmatamento ilegal, além de reforçar a transparência e o compartilhamento de dados entre os governos. Também será formado um grupo de trabalho dedicado ao desenvolvimento de estratégias de conservação ambiental. Essa iniciativa integra o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado, promovendo a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável na região.

Agentes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) aprenderam mais de 160 aves silvestres com 6 armas na região de Vitória da Conquista. A ação foi finalizada neste fim de semana, todos serão devolvidos para o habitat natural. 

Em entrevista ao Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a major responsável pela ação Leila Silva, comandante da unidade ambiental, informou que os animais estavam sendo comercializados ilegalmente.  “Infelizmente, existe uma cultura muito grande com relação à comercialização de aves silvestres. Manter animais em gaiolas e em cativeiro é um crime ambiental”, alertou a Major Leila Silva.

Após serem apreendidos, as aves, em sua maioria, foram devolvidas ao seu habitat natural e outras, com necessidades especiais, foram encaminhadas ao órgão responsável para cuidados. As aves são nativas do cerrado e da mata atlântica e serão devolvidas para mesma. 

Imagem das armas apreendidas pelos agentes | Foto; Reprodução / Achei Sudoeste / CIPPA/ Porto Seguro

Além dos animais encontrados em ambiente inapropriado, colocando a vida dos mesmos em risco. Os agentes da polícia ambiental também apreendeu 6 armas e cartucheiras usadas por caçadores para captura dos pássaros silvestres.  A população pode denunciar esse tipo de situação através do 190.

Apenas 72 dos 417 prefeitos eleitos na Bahia possuem propostas relacionadas à proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, o ESG (“Environmental, Social and Governance” ou ambiental, social e governança, em português). Levantamento do Bahia Notícias aponta que o número de candidatos eleitos que citaram os termos “Proteção Ambiental” e/ou “ESG” nos planos de governo representa 17,27% do total. 

Considerando o histórico brasileiro de desastres naturais, a descentralização da gestão ambiental se tornou essencial nas políticas de governo e parte do pressuposto que as três instâncias do Executivo (federal, estadual e municipal) possuem responsabilidades no manejo de recursos naturais. 

Com relação ao termo “Proteção ambiental", apenas 66 gestores eleitos na Bahia citaram o tema em suas propostas. Entre os municípios estão Alagoinhas, Salvador e Teixeira de Freitas. Com baixa adesão, a região oeste da Bahia, um das mais afetadas pelos incêndios florestais, registrou apenas três candidatos eleitos com propostas na área: Luís Eduardo Magalhães, Catolândia e Canápolis. 

Já o ESG, que se trata de um conjunto de padrões para definir se uma organização é socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada, foi citada por apenas 10 prefeitos eleitos. São eles os de Camaçari, Caravelas, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Pindobaçu, Salvador, Senhor do Bonfim, Sobradinho e Vera Cruz. 

Ao todo, apenas quatro gestores municipais eleitos na última eleição citaram ambas as temáticas em seus documentos oficiais. Os municípios são Jequié, Pindobaçu, Salvador e Senhor do Bonfim. 

No caso de Jequié, o prefeito reeleito Zé Cocá propõe, em seu plano de governo, a criação de um patrulhamento ambiental através de grupamento especializado, para garantir a preservação e proteção ambiental na região; já com relação ao ESG, a implantação de um distrito industrial com infraestrutura no município, com foco em práticas sustentáveis que atendam aos três pilares. 

Em Pindobaçu, no Piemonte Norte de Itapicuru, o candidato reeleito Dr. Davi prometeu consolidar e expandir as iniciativas de sustentabilidade e proteção ambiental no município, além de promover programas de voluntariado para atividades de conservação e limpeza. No que diz respeito ao ESG, ele se propõe a utilizar práticas de governança e sustentabilidade na economia.

Também no Piemonte Norte de Itapicuru, no norte baiano, o prefeito eleito de Senhor do Bonfim, Laércio Júnior, promete potencializar a aplicação do ESG na gestão e criar um Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Civil Municipal. 

Na capital baiana, o prefeito Bruno Reis se propôs a implantar o ESG em todas as ações do governo, especialmente na revisão do plano de desenvolvimento urbano municipal, o PDDU. Já a proteção ambiental aparece no plano de governo no que diz respeito a ações de resistência à mudança climática, entre elas a implantação de corredores ecológicos em Salvador. 

Confira o mapa produzido pelo Bahia Notícias referente ao tipo de proposta apresentada pelos municípios: 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga nesta quarta (9/10), a atualização do Volume 2 da Série Finanças Sustentáveis, e tem como tema a Relação entre Investimentos, Meio Ambiente?e Impacto.

Na publicação, a CVM aponta que a adoção de critérios efetivos - e não apenas ações de marketing - pode gerar 2 milhões de novos empregos no Brasil e ampliar o PIB do País em até R$ 2, 8 trilhões até 2030. A cartilha da CVM apresenta uma seleção de novas legislações e conceitos adotados no Brasil e no mundo que podem servir de orientação.

Na nova edição, é apresentada a importância de integrar aspectos ambientais e sociais às decisões de investimento, com abordagem de avanços regulatórios e de políticas públicas no eixo das finanças sustentáveis, reforçando a tendência de crescimento desse mercado.

"Ainda em relação ao Brasil, acredita-se que uma economia voltada para uma transição sustentável, em harmonia com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, possa gerar um incremento na qualidade de vida das pessoas, com redução da poluição, maior segurança alimentar, promoção da diversidade e inclusão e aumento da atração de investimentos, apenas para citar alguns benefícios. Até 2030, em comparação com o modelo econômico atual, mais de 2 milhões de empregos podem ser gerados nesse caminho mais sustentável, com potenciais ganhos no Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de R$ 2,8 trilhões, bem como na produção agrícola (R$19 bilhões)", diz um trecho do relatório.

No entanto, a CVM alerta para a necessidade de real envolvimento das empresas na busca pela transição energética. Não bastam ações de comunicação, destaca. "A definição de produtos financeiros rotulados como verdes, sociais, climáticos ou sustentáveis ainda é objeto de debate, pois não existem padrões universais para estas denominações. Este debate é crucial para evitar o chamado "greenwashing", uma prática mais relacionada a estratégias de marketing do que a genuína sustentabilidade. Por isso, tem sido discutida a criação de taxonomias "verdes" que possam padronizar a linguagem e identificar os fluxos financeiros destinados ao meio ambiente de forma mais consistente", diz a publicação.

No Brasil, prossegue a CVM, há um esforço governamental e legislativo para a definição da chamada taxonomia. "Conforme definida pelo Climate and Environmental Risks Taxonomies (FSIConnect), a taxonomia é um sistema de classificação que estabelece critérios para identificar ativos, projetos e atividades com impactos ambientais positivos ou negativos. Ela fornece uma base para avaliar até que ponto uma atividade subjacente a um ativo financeiro contribui ou prejudica um objetivo ambiental", define.

A CVM aponta que o Governo Lula tem adotado um rumo correto na busca pela transição climática, como neste trecho: "Há ações, portanto, que buscam compatibilizar crescimento econômico, geração de emprego e bem-estar social com as finanças sustentáveis. Nesse contexto, o Brasil anunciou, em agosto de 2023, o Plano de Transformação Ecológica Brasileiro, tendo como um dos seus seis eixos, o financiamento sustentável. Os demais eixos são os seguintes: adensamento tecnológico do setor produtivo; bioeconomia; transição energética; economia circular; e nova infraestrutura e serviços públicos para adaptação ao clima". 

Cada vez mais brasileiros estão adotando hábitos saudáveis em suas vidas, optando por práticas sustentáveis em seu dia a dia, contribuindo para a conservação do meio ambiente e incusive aumentando o seu interesse pela obtenção de produtos que tenham conexão com a sustentabilidade. Essas são algumas conclusões obtidas pela pesquisa Sustentabilidade & Opinião Pública, divulgada nesta quinta-feira (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A entidade, presidida pelo baiano Ricardo Alban, promoveu o levantamento que foi realizado com entrevistas em todo o Brasil conduzidas pela Nexus, da FSB Holding. O resultado mostrou que tem aumentado progressivamente para os consumidores brasileiro a importância da sustentabilidade.

O levantamento afirma, por exemplo, que 88% da população brasileira adota com frequência mais de cinco práticas sustentáveis em sua rotina diária. Entre essas práticas estariam: evitar jogar lixo nas ruas, evitar o desperdício de água, comida e energia, reduzir a produção de lixo, reaproveitar a água e adotar serviços compartilhados, como transporte por aplicativos.

Algumas dessas práticas, analisadas individualmente, mostraram percentual ainda maior de aceitação por parte da população. É o caso da ação de evitar jogar lixo na rua, que atingiu um total de 92% de entrevistados afirmando que adotam essa rotina em suas vidas.

Já a ação de evitar desperdício de água seria uma rotina para 91% dos brasileiros, enquanto evitar o desperdício de comida foi uma prática citada por 90% das pessoas ouvidas para a pesquisa. Em relação ao desperdício de energia, 88% afirmaram ter sempre ou na maioria das vezes esse costume.

Algumas ações do dia a dia que estão no rol das atividades de sustentabilidade são adotadas por menos da metade dos entrevistados. É o caso da escolha por usar bicicleta, transporte público, carro elétrico ou híbrido diariamente. Apenas 49% disseram buscar adotar essa prática em suas vidas.

Em outro item questionado dos entrevistados, se optaram por serviços utilizar compartilhados, como transportes por aplicativos, espaços de trabalho e acomodações, apenas 45% disseram ter a praxe de tentar manter essa rotina. 

Também atingiu o percentual de 45% dos entrevistados que disseram que sempre adotam a prática de separar o lixo para reciclagem. Outros 17% afirmam que na maioria das vezes fazem essa separação do lixo, enquanto 27% revelaram que nunca adotam essa prática sustentável em suas rotinas de vida diária.

A prática de sustentabilidade que contou com a menor adesão da população diz respeito à atuação como voluntário, sempre ou na maioria das vezes, em alguma ação de proteção ao meio ambiente. Apenas 21% disseram ter essa rotina em suas vidas. 

Ainda segundo a pesquisa, foi verificado que a tendência dos brasileiros que não consumiam produtos ambientalmente sustentáveis, independentemente do preço, diminuiu de 28% em 2022 para 24% em 2024. Por outro lado, aumentou o número de pessoas que afirmam ser mais fácil encontrar produtos ambientalmente mais sustentáveis, passando de 26% em 2022 para 31% em 2024. E mais: quatro em cada dez brasileiros disseram consumir produtos que utilizam espécies da nossa biodiversidade.

Para a CNI, a sustentabilidade já faz parte da rotina da população brasileira, e está presente também nos planos estratégicos das indústrias. Segundo vem afirmando reiteradamente o presidente da entidade, Ricardo Alban, este é o momento de mostrar tanto internamente quanto em todo o mundo que a indústria é parceira da sustentabilidade, e incentivadora de iniciativas inovadoras, principalmente em transição energética e descarbonização. 

"A indústria brasileira já é parte da solução quando o assunto é sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas. Nós já fizemos, há muito tempo, o que muitos setores industriais de outros países estão correndo para fazer agora", disse Alban em evento recente. 

A pesquisa da CNI ouviu 2.002 cidadãos com idade a partir de 16 anos em todas as unidades da Federação. O levantamento foi conduzido pela Nexus, da FSB Holding, entre os dias 18 e 24 de setembro de 2024. A margem de erro no total da amostra é de 2%, com intervalo de confiança de 95% e a soma dos percentuais pode variar de 99% a 101%, devido ao arredondamento.

Os dirigentes do partido Rede Sustentabilidade realizaram um jantar, na noite da última quarta-feira (25), em apoio à candidatura de Kleber Rosa (PSOL) à prefeitura de Salvador. Na ocasião, os ambientalistas pontuaram que a candidatura de Kleber Rosa "é a única que possui compromisso real com a pauta ambiental da capital baiana".  

As lideranças ressaltaram a importância do psolista à discussão sobre a "política ambiental e a política cultural da cidade". Para eles, Kleber tem autonomia política para defender as áreas de preservação ambiental e implementar um Programa de Governo focado na sustentabilidade e no combate ao racismo ambiental. 

Durante o encontro, Kleber Rosa assegurou que, caso seja eleito, irá proibir a construção dos chamados “Espigões” na Orla, para preservar a circulação das brisas e evitar o sombreamento das praias, e garantiu que vai estruturar a rede de pescadores para estimular a pesca legalizada e fomentar o turismo voltado à prática de mergulho e esportes aquáticos sustentáveis. 

"Na nossa gestão vamos adotar uma política pautada pela defesa do Desenvolvimento Sustentável, pelo respeito às nossas áreas verdes, às nossas praias, às nossas praças, às nossas áreas de preservação ambiental, aos nossos territórios sagrados dos povos e comunidades tradicionais e vamos adotar medidas que combatam o racismo ambiental em nossa cidade", garantiu Kleber Rosa. 

O prefeiturável frisou também que tem como meta "barrar" o processo em curso de privatização da Orla da capital baiana.

A semana promete ser esvaziada em Brasília, por um lado, porque o Congresso não terá novamente a presença dos parlamentares. Câmara e Senado terão uma pauta de poucos temas, já que deputados e senadores aproveitarão essas próximas duas semanas para intensificar as agendas de campanha em seus estados, com vistas às eleições municipais de 6 de outubro. 

Por outro lado, a semana também está esvaziada porque o presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) e alguns ministros estão em Nova York. Lula terá hoje uma agenda cheia de encontros bilaterais, e discursa nesta terça (23) na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. 

O discurso de abertura da Assembleia que Lula fará na ONU deve ser centrado no tema da crise climática mundial, no apelo do Brasil por uma reforma dos organismos internacionais, além da questão das guerras em andamento no mundo, combate à fome, entre outros assuntos. Lula chega aos encontros com a imagem chamuscada por conta do recorde de queimadas neste ano no Brasil, e da demora do governo federal em adotar uma estratégia com governadores para um combate mais incisivo dos incêndios.

Na economia, semana de muitos anúncios de indicadores da economia. Um dos mais aguardados, a ata da última reunião do Copom, que será divulgada pelo Banco Central divulga, com a explicação sobre a decisão dos membros do Comitê de elevar a taxa básica de juros na semana passada. 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

A agenda do presidente Lula em Nova York, nesta segunda (23), prevê, às 12h30, um encontro bilateral com o chanceler da República Federal da Alemanha, Olaf Scholz. Esse encontro acontecerá na Missão Permanente da Alemanha junto às Nações Unidas. Depois do encontro, haverá um almoço de trabalho oferecido pelo chanceler Olaf Scholz.

Na parte da tarde, já na Missão Permanente do Brasil junto à ONU, às 15h, Lula terá um encontro bilateral com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Nessa reunião deve ser tratado o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, que está travado em função da contrariedade de alguns países europeus, como a França, a trechos do acordo que tratam de produção agrícola.

Às 16h, o encontro bilateral será com o primeiro-ministro da República do Haiti, Garry Conille. O dia de Lula, a primeira-dama Janja e a comitiva brasileira em Nova York continua às 18h, com participação no seminário “Global Clinton”, promovido pela Fundação Clinton, sobre mudança do clima. Será no hotel Midtown Hilton. 

A última agenda de Lula na segunda será a participação na premiação anual da iniciativa Goalkeepers, organizada pela Fundação Bill e Melinda Gates. O evento reúne líderes globais para acelerar o progresso em direção ao ODS 18 (18º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável), e acontecerá no Lincoln Center.

Na terça (24), Lula participa da abertura da 79ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Como acontece anualmente, o presidente brasileiro faz o discurso inaugural da Assembleia e deve abordar no discurso temas como a crise climática no mundo e a imposição de soluções urgentes. Lula ainda fala sobre necessidade de encerrar as guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza, a defesa da democracia e uma reforma dos órgãos que balizam as relações entre países.

Durante o dia, o presidente Lula terá encontros com o secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, além de uma audiência com o presidente de Governo do Reino da Espanha, Pedro Sánchez.

O presidente brasileiro ainda participará, na terça, do evento “Combatendo os Extremismos”, em defesa da democracia. Por fim, Lula terá um encontro com o presidente da República Francesa, Emmanuel Macron. 

Na quarta (25), o presidente Lula discursará na abertura da segunda reunião de Chanceleres do G20. No final do dia, Lula retorna ao Brasil. 

Na agenda da economia, nesta terça (24), o Banco Central divulga a ata da reunião do Comitê de Política Monetária da semana passada. Por decisão unânime, o Copom decidiu elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano.

Já na quarta (25), o IBGE divulga o indicador que representa a prévia da inflação do mês de setembro. Na quinta (26), o Banco Central apresenta o seu Relatório Trimestral de Inflação do país. E o Ministério do Trabalho divulgará os dados sobre o emprego no mês de agosto, com o relatório do Caged.

Por fim, nos anúncios de indicadores da economia, o IBGE apresentará, na sexta (27), a Pnad Contínua, com os números do mercado de trabalho brasileiro no mês de agosto.

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara dos Deputados, nesta segunda (23), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reúne nesta segunda (23) para votar o recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. No fim do mês passado, o conselho aprovou parecer que recomenda a perda do mandato de Brazão. 

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. O deputado nega a participação no crime. No recurso, a defesa de Chiquinho Brazão argumenta que a relatora do caso no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi imparcial e reclama que o direito ao contraditório e à ampla defesa do deputado não foi respeitado. A sessão começa às 14h30.

No Plenário da Câmara, ainda não foi divulgada a agenda de sessões ou se haverá votação de projetos, com os deputados atuando remotamente. 

No Senado, na terça (24) e quarta (25) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiências públicas sobre reforma tributária. Entre os convidados estão o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e representares dos setores empresariais de seguros, e de distribuidoras de combustíveis.

Já a pauta de Plenário ainda não foi divulgada pela presidência da Casa. O único evento confirmado é realização de uma sessão especial de debates temáticos, na tarde da quarta (25), para discutir os incêndios florestais e as mudanças climáticas.

Nesta semana deve ser realizada ainda uma sessão do Congresso Nacional para promulgar a emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de justiça dos estados. Segundo a emenda, a eleição deverá ocorrer entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto. Os eleitos terão mandato de dois anos, podendo ser reeleitos uma única vez.

PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, está nos Estados Unidos, e no fim de semana participou de evento da Organização das Nações Unidas. Nesta segunda (23), na parte da manhã, Barroso participará do seminário “Moldando o Futuro: Tecnologia e Direito com os Líderes do Judiciário Brasileiro”, na Universidade Stanford, na Califórnia. 

Já à tarde, o presidente do STF falará na Universidade Stanford sobre o “Papel Diferenciado da Suprema Corte Brasileira: o papel do Supremo Tribunal Federal no contexto político brasileiro”. 

Também nesta segunda (23), na sede do Supremo Tribunal Federal, especialistas participam de mais uma audiência pública sobre o tema do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A audiência deve contar com a presença da ruralista Roseli Ruiz, indicada como especialista pelo Partido Liberal (PL) e Republicanos. Ruiz é proprietária da fazenda Barra, sobreposta à Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, onde o indígena Neri Gomes Guarani Kaiowá, de 23 anos, foi morto durante ação da Polícia Militar (PM) na última semana.

Já na quarta (25), o STF continua o julgamento das duas ações que discutem se a crença religiosa permite que pacientes possam fazer procedimentos cirúrgicos sem transfusão de sangue e se a liberdade religiosa justifica o custeio de tratamento de saúde diferenciado pela União. O STF já tem maioria de votos a favor do direito à recusa e do custeio de tratamentos alternativos pelo SUS, desde que estes estejam incorporados ao sistema.

Na quinta (26), está na agenda do plenário a ação que discute se o Poder Executivo pode alterar, sem restrições, os percentuais de restituição tributária previstos no Reintegra, programa do governo federal criado para incentivar a exportação de produtos industrializados. O julgamento tem potencial de impacto bilionário para os cofres da União, a depender da decisão dos ministros do STF.
 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou neste sábado (14), que o Brasil vive um terrorismo climático, com pessoas usando as altas temperaturas e a baixa umidade para atear fogo ao país, prejudicando a saúde das pessoas, a biodiversidade e destruindo as florestas. 

“Há uma proibição em todo o território nacional do uso do fogo, mas existem aqueles que estão fazendo um verdadeiro terrorismo climático”, afirmou em entrevista a veículos de comunicação durante evento em São Carlos, no interior de São Paulo.

Segundo a ministra, apenas dois estados não estão passando por seca. Ela defendeu pena mais rígida para quem comete esse tipo de crime. Atualmente a pena varia de um a quatro anos de prisão.

“Não é possível que diante de uma das maiores secas de toda a história do nosso continente e do país, e com a proibição existente, que as pessoas continuem colocando fogo. Isso causa grande mal à saúde pública, ao meio ambiente, aos nossos sistemas produtivos e só agrava o problema da mudança do clima”, disse.

Segundo a Agência Brasil, 17 pessoas já foram presas e há 50 inquéritos abertos. 

O Brasil registrou, nas últimas 24 horas, 5.132 focos de incêndio. Os números são equivalentes a 75.9% das áreas afetadas pelo fogo em toda a América do Sul, informa o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O aumento no número de focos se deu no bioma Cerrado, que ultrapassou a Amazônia nas frentes de fogo e registrou 2.489 focos na segunda-feira (9) e hoje. A Agência Brasil, a diretora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar, diz que o avanço dos incêndios em grande parte do país preocupa principalmente pela antecipação do período crítico. 

“A gente está numa situação muito difícil, até porque não sabe como serão os próximos meses. Não queremos que seja como foi no fim do ano passado, quando em outubro a situação piorou na Amazônia, principalmente em novembro e dezembro, e a chuva só começou em janeiro. Então, fico muito preocupada com será depois de setembro”.

Nestes primeiros dias de setembro, os focos distribuídos pelo país superam o dobro do que foi observado em 2023. Em apenas dez dias são 37.492 focos registrados, enquanto que no mesmo período do ano anterior haviam sido 15.613. 

Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que, entre 1° de janeiro e 1° de setembro, foram localizados 131.168 focos de incêndio em todo o Brasil. No ranking dos estados, a Bahia aparece como o segundo estado mais afetado do Nordeste, com 3.473 focos de incêndio localizados, atrás apenas do Maranhão, que ocupa a sexta posição na lista nacional com 7.938 focos. 

Entre os estados do Nordeste, o Piauí aparece logo atrás da Bahia, com 3046; o Ceará, por sua vez, surge com 692 focos localizados e Pernambuco com 322; Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe aparecem com apenas 136, 130, 121 e 74 queimadas localizadas este ano.

O monitoramento do Inpe junto ao Programa Queimadas, do Governo Federal, registrou ainda que os três primeiros estados do ranking, - Mato Grosso, Pará e Amazonas, respectivamente - acumulam juntos 47,5% de todos os focos de queimadas localizados em 2024. 

Com relação aos biomas, a Amazônia foi a mais atingida, tendo com 50,1% do total de focos de queimadas localizados. Em segundo lugar, o Cerrado - bioma mais afetado da Bahia - aparece com 30,9%. Mata Atlântica, Pantanal e Caatinga aparecem com 9,2%, 7% e 2,6% respectivamente. Na lanterna, o Pampa aparece com apenas 0,2% dos focos de incêndio este ano.

O Seven Café, visando implantar as práticas ESG (Ambiental, Social e Governança), engaja procedimentos que busquem reduzir o impacto ao meio ambiente. Em busca de caminhar no sentido da sustentabilidade e contribuir com o desenvolvimento, a rede planeja implantar usinas solares próprias para geração de energia verde em sua central de produção e em todas as suas lojas.

“Já estão embutidos na cultura corporativa do Seven: valorizar a liberdade, a integridade, o respeito, à diversidade e a transparência; são 15 anos de história construindo relações de longo prazo com clientes, parceiros, colaboradores e com a comunidade”, segundo o diretor de operações, Leandro Leal. Ele cita o Seven como a porta de entrada ao mercado de trabalho para muitas pessoas, que recebem o treinamento e o acompanhamento necessários para exercer suas atividades, sendo oportunamente efetivadas, e chegam até a alcançar cargos de liderança.

A empresa também tem como cultura buscar adquirir seus insumos com fornecedores locais e ligados às atividades de agricultura familiar, a exemplo dos grãos de cafés especiais produzidos pela Fazenda Divino Espírito Santo, em Piatã (Chapada Diamantina).

Entre as ações de ESG em andamento no Seven estão:

- Recolhimento de 100% dos resíduos sólidos recicláveis da central de produção e das lojas, além de coleta de lixo eletrônico;

- Substituição das embalagens plásticas descartáveis de transporte dos salgados por caixas rígidas reutilizáveis;

- Redução do volume de resíduo plástico gerado ao trocar os potes plásticos descartáveis por sacos plásticos descartáveis recicláveis;

- Substituição do veículo de transporte por um mais eficiente energeticamente.

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Durante uma coletiva de imprensa neste domingo, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou que o governo federal solicitou à Polícia Federal (PF) a investigação sobre a possível origem criminosa das queimadas que se espalharam pelo estado de São Paulo nesta semana.

"Estamos diante de um cenário realmente atípico. Há duas investigações em São Paulo que estão apurando incêndios criminosos que afetam áreas de interesse da União, como os aeroportos", afirmou a ministra. "É incomum ver vários municípios em chamas simultaneamente em um período tão curto. Isso não se encaixa na nossa experiência com incêndios ao longo dos anos", acrescentou.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, informou que já há 31 inquéritos abertos na corporação para investigar incêndios criminosos, abrangendo a Amazônia, o Pantanal e São Paulo.

A coletiva ocorreu após a visita da ministra e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), em Brasília.

Um dia depois do encontro na sede do STF para tratar dos novos rumos no pagamento das emendas parlamentares, os chefes dos três poderes se reuniram novamente nesta quarta-feira (21), mas desta vez para uma pauta de consenso e sem tensões. Uma cerimônia no Palácio do Planalto uniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, para a assinatura do Pacto Pela Transformação Ecológica. 

O Pacto inclui uma série de ações voltadas a mudar os paradigmas econômicos, tecnológicos, sociais e culturais do país, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável, a sustentabilidade ecológica, a proteção dos direitos de crianças e das futuras gerações, a resiliência a eventos extremos e justiça social, ambiental e climática. A medida foi exaltada nos discursos no Palácio do Planalto como uma iniciativa inédita entre os poderes da República. 

O documento assinado pelos presidentes dos três poderes prevê um total de 26 medidas, na qual cada poder terá um compromisso para acelerar a agenda ambiental e de transformação ecológica no país. Caberá ao Judiciário, por exemplo, adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No discurso que fez na solenidade, Lula disse que a união dos três Poderes em torno de uma proposta comum representaria um testemunho da força e da maturidade da democracia brasileira.

“Esse pacto sinaliza que o desenvolvimento que buscamos não é apenas uma política de governo, mas uma política de Estado perene e inclusiva. Esse simbolismo se traduz na imagem de uma nação que se une, converge e constrói em conjunto sem segregações permeadas pelo ódio ou pela intolerância”, disse o presidente Lula, que ainda agradeceu nominalmente a Lira e Pacheco afirmando que a atuação dos parlamentares em torno da proposta simboliza “a força do diálogo e a vital importância da conciliação em tempos de desafios”.

Os princípios e diretrizes presentes no texto do Pacto se dividem em três eixos principais: o primeiro é relacionado ao ordenamento territorial e fundiário; o segundo relativo à transição energética; e o terceiro associado ao desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. 

Em seu pronunciamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu as ideias presentes no Pacto Pela Transformação Ecológica, como, por exemplo, o estímulo a novas formas de produção que gerem desenvolvimento de forma neutra, sem agravar o efeito estufa e sobrecarregar o meio ambiente. Pacheco lembrou que o Brasil tem a maior capacidade natural do mundo, começando pela floresta Amazônia, a maior do planeta, que tem 60% de sua extensão em território nacional, além de possuir as maiores reservas de água doce e vastos recursos para produção de energia renovável.

“Com definições transparentes e necessárias, o pacto fortalece a posição do Brasil como líder da segurança ambiental, climática e alimentar, apontando que o desenvolvimento sustentável é a única maneira de garantir a prosperidade e o bem-estar das gerações presentes e futuras”, afirmou o presidente do Senado.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, ressaltou em seu pronunciamento a necessidade de comunhão de esforços para viabilizar as ações previstas no Pacto. Segundo Barroso, não existem soluções locais para problemas ecológicos e ambientais, que precisam de resultados em nível global. 

Ainda segundo Barroso, o enfrentamento à mudança climática é urgente e não é mais uma questão para as próximas gerações. 

“Felizmente, o Brasil tem condições de liderar esse processo de transição ecológica do mundo. Temos fontes inesgotáveis de energia, como solar, eólica, biomassa e a própria Amazônia. O mundo está atrasado e com pressa nessa matéria, e temos o dever de fazer esse compromisso com as futuras gerações, com nossos filhos e com os nossos netos”, destacou o presidente do STF.

De sua parte, o presidente da Câmara, Arthur Lira, falou dos desafios que o país apresenta para o futuro e que demandam um esforço conjunto entre todos os poderes. 

“A efetivação do desenvolvimento sustentável é certamente um desses desafios. O pacto que hoje se assina pode ser visto como a manifestação de uma visão estratégica essencial, para uma resposta eficaz para graves e urgentes problemas que a humanidade tem diante de si”, completou Arthur Lira.

A solenidade também contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e das ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e do Meio Ambiente, Marina Silva. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, também participaram do evento, além de diversas autoridades do governo, parlamentares e ministros do STF, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação contra as Centrais Eólicas Assuruá S/A (CEA) por conta de danos ambientais causados por meio de intervenções irregulares realizadas em recursos hídricos de riachos e rios que serão cortados pela estrada para os parques eólicos do empreendimento. A ação foi ajuizada na última terça-feira (23).

No processo, o promotor Marco Aurélio Amado solicitou à Justiça que condene a empresa a pagar R$ 160 mil de multa, que foi estabelecida em autos de infração do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), acrescido de valor relativo à reparação dos danos causados ao meio ambiente.

O promotor de Justiça registrou que a empresa realizou captação de água subterrânea e intervenção em riachos e rios, com aterramento das suas margens e colocação de manilhas que estreitam a passagem das águas, sem outorga do uso dos recursos hídricos para captação e intervenção. De acordo com ele, relatório de fiscalização do Inema constatou as irregularidades. 

O Inema, conforme o Ministério Público, adotou a responsabilização das condutas na esfera administrativa, através de auto de infração de multa. Em nota, o MP-BA afirma que desde 2015 busca a solução da questão na esfera extrajudicial.

Aproximadamente 14 milhões de sacolas plásticas deixaram de ser distribuídas em Salvador desde o último dia 12 de maio, quando entrou em vigor a Lei Municipal nº 9.699/2023, que proíbe a oferta gratuita de sacos e sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais. 

Para a Associação Baiana de Supermercados (Abase), que fez o cálculo do impacto da nova lei, a vigência do texto coloca a capital baiana alinhada com uma tendência mundial de compromisso e ações efetivas para o desenvolvimento sustentável. 

“Diversas outras capitais brasileiras já adotaram a prática que se tornou uma realidade em todo o mundo. Apoiamos essa iniciativa com o único propósito de reduzir o consumo de plástico na nossa capital”, disse a Abase em nota.

A entidade afirma não ter conhecimento de estabelecimentos que não estejam cumprindo a determinação e também informa que as embalagens são repassadas aos consumidores pelo preço de custo, que varia de um estabelecimento para outro. “Os supermercados também são obrigados a comprovar, por nota fiscal, o valor pelo qual adquiriram as sacolas com os fornecedores”, reforça a associação. 

A proposição do vereador Carlos Muniz (PSBD) determina que as embalagens devem ser substituídas por outras de material ecológico e biodegradável. Um dos artigos da lei determina que o comércio pode fornecer para compra aos clientes alternativas como as sacolas de papel.

Nesta quinta (16) e sexta-feira (17) no Wish Hotel da Bahia, acontece o II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que vai reunir nomes de destaque nacional para dois dias de grandes debates. O evento tem como tema central "A equação do desenvolvimento, da preservação e da segurança jurídica" e já integra o calendário do setor como maior da área realizado em Salvador. O site oficial do evento traz a programação completa: https://direitoesustentabilidade.com.br.

Sucesso em sua primeira edição, no ano passado, o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade é uma realização conjunta da ACB Sustentabilidade (Associação Comercial da Bahia) e do Ibrades (Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade) e é coordenado pela advogada e vice-presidente de Sustentabilidade da ACB, Isabela Suarez, e pelo advogado, professor doutor e presidente do Ibrades, Georges Humbert.

A mesa de abertura do evento acontece na quinta-feira, às 9h, com autoridades dos Três Poderes, dos três níveis federativos, além de representantes do Ibrades e ACB. A conferência inaugural ficará a cargo da vice-presidente do Grupo Neoenergia S.A, Solange Maria Pinto Ribeiro, e os discursos de boas vindas e abertura terão a participação do coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Souza Bacelar da Silva, e do diretor-presidente da Neoenergia Coelba, Thiago Freire Guth.

O congresso terá mais duas conferências ainda na quinta-feira. Às 13h30, o ministro do Turismo, Celso Sabino, falará sobre “Turismo Sustentável". Em seguida, o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, discorrerá sobre "A Sustentabilidade na Atuação da AGU”. Na sexta-feira, às 9h, o ministro do STJ Afrânio Vilela fará a conferência de abertura do segundo dia do evento, abordando "Meio Ambiente e Sustentabilidade: jurisprudência do STJ".

Nesta edição, o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade conta com algumas novidades, como a sala paralela onde ocorrerão o Meeting de Práticas Sustentáveis e o I Fórum Baiano de Economia do Mar. Na sala principal acontecerão os grandes debates que já são a marca do evento, sobre temas que afetam o dia a dia do desenvolvimento do país, à luz dos gargalos jurídicos e das soluções sustentáveis. Serão 11 painéis e quatro conferências magnas, compostos por autoridades dos Três Poderes, membros da comunidade científica, empresários, produtores rurais, advogados, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil, com abrangência nacional. 

Na solenidade de encerramento, na sexta-feira (17), às 17h30, ocorrerá a entrega do Prêmio Mérito do Direito e da Sustentabilidade 2024, nas categorias Jurídico, Ecológico, Econômico e Social.

A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve em Salvador neste sábado (13), de inicio para participar da Plenária Estadual do partido Rede, onde foram debatidos os desafios da  sustentabilidade na campanha eleitoral na Bahia, logo após, ela recebeu representantes de diversos movimentos ambientalistas, onde tratou de assuntos como a venda de áreas verdes da capital baiana.

Marina já havia sido convidada assim que a Câmara Municipal de Salvador aprovou a desafetação de diversos terrenos, dentre eles, um que fica localizado em uma área de preservação ambiental no Corredor da Vitória, avaliado em R$ 10,9 milhões.

A ministra ouviu todas as demandas e se comprometeu em levar os diversos assuntos para análise federal. O terreno em questão,  com uma área de 6.699,00 m², teve a sua venda suspensa por determinação judicial, às vésperas do leilão, que aconteceria em 15 de março de 2024.

Segundo o Movimento Salvador Verde, estiveram presentes na reunião: Renato Machado, do Grupo Ambientalista da Bahia, o professor Daniel Colina, do Instituto de Arquitetos do Brasil - Sede Bahia e Fernanda Gonzales do Instituto EquiCidades, além dos representantes do SOS Buracão, Coletivo Stella Maris, Morro do Ipiranga, Encosta da Vitória e Fórum Permanente de Itapuã.

Uma árvore que se tornou um dos cartões postais no centro histórico de Porto Seguro, município na Costa do Descobrimento, chamou a atenção da população após apresentar sinais de adoecimento e “quase morte”. Conhecida como “árvore da vida”, o local se tornou um dos pontos turísticos da região e guarda uma conhecida vista panorâmica da cidade e da orla do município. No entanto, desde o final do ano passado, a planta perdeu grande parte de suas folhas e apresentou sinais de infestação. 

Após a repercussão do caso nas redes sociais, por meio de apelos de apoiadores da causa ambiental e figuras políticas de Porto Seguro, a Secretaria de Meio Ambiente divulgou uma nota pública alegando que o processo de adoecimento da árvore foi silencioso e as reações só puderam ser vistas tardiamente. O órgão afirmou que a situação foi causada por uma infestação de besouros e que, a partir desta identificação, as providências para o tratamento da árvore foram tomadas. 

Foto: Montagem / Reprodução / Prefeitura de Porto Seguro

Quando procurado pelo Bahia Notícias, o secretário de Meio Ambiente, Junior Jânio, afirmou com exclusividade que a árvore e toda a vegetação da região é monitorada conforme solicitação ou necessidade. “Dentro do possível, fazemos avaliações de sanidade sempre que solicitados ou provocados, como foi o caso. No caso desta árvore, desde setembro de 2023 a mesma vem sendo monitorada, tendo somente agora, apresentado a possível causa”, explicou. 

Nesta quarta-feira (17), a planta foi isolada no local e o mirante do Centro Histórico ficou parcialmente obstruído para os visitantes. No que diz respeito ao tratamento da árvore, o gestor contou que deve trabalhar com todo o conhecimento científico disponível no estado para tratar o problema, indo além até mesmo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que foi citada como fonte dos recursos utilizados. 

Foto: Reprodução/ Prefeitura de Porto Seguro

“Atuaremos seguindo protocolos e metodologias estipuladas pela EMBRAPA, não sendo necessariamente uma parceria. Utilizaremos de todo conhecimento científico já publicado e disponível pela entidade, através do uso de adubos específicos, aplicação de inseticidas biológicos, dentre outros, tudo conforme recomendações da EMBRAPA em casos semelhantes”, afirma. E completa: “Qualquer sugestão técnica será muito bem vinda e juntos iremos lutar pela sobrevivência desta espécie tão emblemática em nosso município”

Confira a nota na íntegra: 

“Com relação a repercussão da árvore fícus (Ficus elastica), no mirante do Centro Historio, perante o seu estado fitossanitário, fato este ocorrido do a partir do mês de setembro de 2023, obtivemos uma avaliação das mesmas, técnicos da SEMAC, constaram uma infestação de besouro, devido as perfurações encontradas no tronco da árvore, o que provavelmente caracteriza a espécie do besouro Euchroma gigantea, besouro metálico. 

A referida espécie é um inimigo silêncio, que representa risco para a vegetação urbana. 
Conforme pesquisas de várias Universidades no País, as larvas tem um período de 12 meses, para chegar a faze adulta (besouro). Durante este período, ela vai formando galerias no tronco das árvores, as tornando doentes e frágeis. Como as reações das árvores são tardias, a possível infestação só é visível tardiamente. 

A Secretaria de Meio Ambiente e Causa Animal, tendo conhecimento do estado destas árvores de fícus, na Cidade Histórica, está buscando meios de combater a referida praga. Faremos os métodos recomendados, para busca de revitalização das arvores, com adubação do solo, e aplicação de um inseticida biológico, desenvolvido pela Embrapa, nas galerias das larvas.”

A desafetação de 44 terrenos, sendo 17 áreas verdes na cidade de Salvador, aprovado na Câmara de Vereadores de Salvador no apagar das luzes de 2023 pode afetar uma grande reserva de Mata Atlântica da capital.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente do estado, Eduardo Sodré, o projeto votado no Legislativo pode ser alvo de ação da pasta.  

“Dentro da desafetação das áreas, parte pega o entorno do Greenvile, Pituaçu, e Vale Encantado. A gente está estruturando uma ação interna de investigação”, afirmou o secretário durante a Lavagem do Bonfim.

Na ocasião, Sodré também falou sobre as ações realizadas em conjunto com o governo federal para a proteção dos biomas no estado. “A gente tem uma relação próxima com a ministra Marina Silva, ela que tem um carinho especial pela Bahia. O primeiro município do Nordeste visitado por ela foi Carianha. Estivemos com ela várias vezes. Temos um alinhamento dos biomas Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e o aspecto de proteção da zona costeira e marinha”,  disse Sodré. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, neste sábado (02), a entrada do Brasil no Opep+, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados, sob a justificativa de convencer o grupo a abandonar o petróleo. A declaração foi dada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) em Dubai. 

"Eu acho importante a gente participar [da Opep+] porque precisamos convencer os países produtores de petróleo que eles precisam se preparar para o fim dos combustíveis fósseis", afirmou o presidente. E completa: "E se preparar significa aproveitar o dinheiro que eles lucram com petróleo e fazer investimento para que um continente como o africano, como a América Latina, possa produzir os combustíveis renováveis que eles precisam. Sobretudo o hidrogênio verde porque, se a gente não criar alternativa, a gente não vai poder dizer que vai acabar com os combustíveis fósseis."

Além do abandono das fontes de energia fósseis de energia, outro tópico da reunião foi a preparação para a COP30, em 2025, sediada pelo Brasil. Lula falou sobre o assunto ressaltando a participação civil brasileira. Na ocasião, discursaram representantes de indígenas, de quilombolas e de jovens. Segundo a Folha, as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), iniciou a semana anunciando um esforço concentrado no Plenário para votar o pacote de projetos voltados para o setor ambiental. A intenção do presidente da Câmara era a de chegar na Conferência nas Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, com resultados concretos para mostrar a investidores estrangeiros o compromisso brasileiro com o meio ambiente e a redução de gases poluentes.

Lira elencou algumas propostas que, segundo ele, ajudariam o Brasil a sair na frente da corrida para garantir que as indústrias, por meio de incentivos econômicos, incorporem a busca por energia limpa nos processos produtivos. O presidente da Câmara estará a partir da próxima segunda-feira (4) em Dubai, nos Emirados Árabes, junto com uma comitiva de parlamentares que também participarão da COP28.

Entre os projetos priorizados pelo presidente da Câmara estavam a regulamentação do mercado de carbono, o marco regulatório para o uso dos produtos energéticos de eólicas offshore, as regras para a produção de hidrogênio verde e hidrogênio combustível no Brasil, a criação do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), além da introdução no País de um sistema de certificação voluntária para o "Lítio Verde". 

A pauta ambiental defendida por Arthur Lira, entretanto, não avançou na Câmara como ele pretendia. Na sessão da última terça (28), foi aprovado o projeto que cria um marco legal para a produção e uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O chamado “hidrogênio verde” é considerado “o combustível do futuro”, estratégico para os esforços de redução das emissões de gases do aquecimento global.

O projeto, que foi relatado na Câmara pelo deputado Bacelar (PV-BA), prevê a adoção de incentivos fiscais para a produção, com a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, batizado de Rehidro.

Já na sessão de quarta (29), foi aprovado o projeto de lei que regulamenta a oferta e outorga de áreas para exploração de energia elétrica em alto mar (offfshore) por geração eólica. Segundo a proposição, que retornará ao Senado, caberá ao Poder Executivo definir quais áreas serão passíveis de instalação de equipamentos geradores, devendo harmonizar as políticas públicas de seus órgãos (como Energia e Meio Ambiente) a fim evitar ou mitigar potenciais conflitos no uso dessas áreas.

O presidente da Câmara não conseguiu acordo entre os líderes para votar o projeto que disciplina a certificação voluntária do Lítio Verde, e o PL 5174/23 que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Lira garantiu a aprovação do regime de urgência para essas proposições, mas não houve condições de votar o mérito dos projetos nesta semana, como ele desejava.

Também não foi possível avançar, nesta semana, com o projeto que busca regular o mercado de carbono no Brasil. O projeto em discussão na Câmara, que já foi aprovado pelo Senado, estabelece a criação desse mercado, com inclusão da limitação de emissões de alguns setores, principalmente entre empresas com nível maior de emissão de gases. Lira não conseguiu fazer o projeto ser votado por conta de pressões da bancada ruralista. 

Depois de dias tensos em Brasília por conta da aprovação da PEC que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal, esta semana se inicia com a viagem do presidente Lula e numerosa comitiva de ministros para Dubai, nos Emirados Árabes. O tema da semana é o início da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que se inicia oficialmente na próxima quinta-feira (30) e vai até o dia 12 de dezembro. 

Com a viagem de Lula, 16 ministros e diversas autoridades de governo, além de parlamentares da Câmara e do Senado, as tensões entre poderes tendem a ser adiadas para as próximas semanas. Antes da viagem, entretanto, Lula deve anunciar os seus indicados para vagas no Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República.

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou sua semana, na manhã desta segunda-feira (27) chamando o ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma reunião no Palácio do Planalto. Há a expectativa de que Lula oficialize ainda hoje a indicação de Dino para a vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), antes do seu embarque, às 14h, para Riad, na Arábia Saudita. 

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, Flávio Dino será o indicado para o STF no lugar da ex-ministra Rosa Weber, e o subprocurador Paulo Gonet deve ser oficializado como novo procurador-geral da República. Gonet entrará no cargo que era ocupado por Augusto Aras na PGR.

Depois da pausa nas viagens por conta da operação no quadril, no final de setembro, Lula retoma as viagens internacionais, primeiro com escala na Arábia Saudita, onde se reúne com o príncipe herdeiro Mohammed Bin Salman e empresários sauditas. Depois o presidente brasileiro vai a Doha, no Qatar, antes de desembarcar na próxima sexta (1º) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para a COP28, a conferência mundial do clima. 

O Qatar atua como mediador no conflito entre Israel e Hamas, e a guerra no Oriente Médio, cuja libertação de reféns e prisioneiros está em curso. O périplo de Lula no exterior inclui ainda compromissos em Berlim, na Alemanha, entre 3 e 4 de dezembro, quando serão assinados cerca de 20 acordos bilaterais, a maior parte sobre meio ambiente e desigualdade.

Desde que tomou posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula já viajou para fora do país em 15 oportunidades. Ao final desta nova viagem, Lula terá passado por mais quatro países: Arábia Saudita, Qatar, Emirados Árabes Unidos e Alemanha, aumentando a conta de países visitados para mais de 20 neste ano. Na volta, em 5 de dezembro, Lula completará 62 dias fora do país.

A partir de 30 de novembro, representantes de quase 200 países se reunirão para coordenar ações globais climáticas, evento chamado de COP28, a 28ª Conferência do Clima da ONU.  A COP do Clima acontece em cidades diferentes a cada ano para demonstrar a importância da colaboração dos países de todo o mundo. Esse ano, a conferência acontecerá em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. 

Além do presidente Lula, cerca de 15 ministros, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e muitos congressistas, inclusive os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, vão participar da COP28. A comitiva brasileira já conta com mais de 2.400 inscritos, 400 só do governo. O restante é composto por empresários, acadêmicos, cientistas e representantes da sociedade civil, entre outros.

No calendário de divulgações na área econômica, o Ministério do Trabalho e Previdência divulga na terça (28) o número de vagas de empregos formais criadas em outubro. Em setembro, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) registrou saldo positivo de 211.764 vagas.

Já o IBGE apresentará a prévia da inflação oficial de novembro, o IPCA-15, também na terça (28). Na quarta (29), sai o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que viajará no final da semana com uma numerosa comitiva de parlamentares para participar da CPP28 em Dubai, nos Emirados Árabes, pretende pautar diversos projetos da área ambiental para serem votados nos próximos dias. Entre os projetos estão a regulamentação do mercado de carbono, o “combustível do futuro”, que garante sustentabilidade no setor de transportes, o Programa de Aceleração de Transição Energética (Paten), e os marcos legais das usinas eólicas e da exploração de hidrogênio de baixo carbono. 

Apesar da disposição de Arthur Lira, o principal projeto na agenda ambiental, o do mercado de carbono, ainda possui pendências que dificultam sua aprovação. A principal delas é o estabelecimento das regras de governança para a compra, emissão e venda de créditos de carbono. Segundo o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), a demora do governo em encaminhar propostas oficiais de mudanças no relatório compromete a possibilidade de aprovação.

Para o relator, o governo tem se ausentando no debate sobre o grau de participação de entidades da sociedade civil e do setor produtivo dentro do conselho consultivo do órgão que fará a governança do mercado de carbono. 

Ainda nesta semana deve chegar na Câmara o texto da PEC 8/2021, que limita poderes dos ministros do STF em decisões monocráticas (individuais). O presidente Arthur Lira não definiu se irá acelerar a tramitação da proposta, e o mais provável é que encaminhe o projeto inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Rui Falcão (PT-SP).

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já agendou as matérias que serão votadas em Plenário nas sessões de terça (28) e quarta (29). Na terça, serão votados projetos como o que altera regras de registro de agrotóxicos. Entre outros pontos, a proposta centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise de pesticidas. 

Também serão votados projetos sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio, o que trata da duração da jornada normal semanal de trabalho do psicólogo, e o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em 17 de julho de 2015.

Para a sessão de quarta, Pacheco pautou dois dos projetos mais aguardados pelo governo para efetivar a sua pauta econômica que pode ajudar na garantia da meta de déficit zero em 2024. A sessão terá a votação dos projetos de lei de taxação de fundos offshore (de brasileiros em jurisdições estrangeiras) e fundos exclusivos, e ainda a regulamentação do imposto sobre apostas esportivas. As propostas devem ser votadas antes da viagem de senadores a Dubai para a COP28.

O presidente do Senado ainda não confirmou se haverá sessão do Congresso nesta semana, para votação de dezenas de vetos presidenciais, entre eles o do marco temporal indígena. Há uma pressão de líderes da Câmara e do Senado para que seja incluído já nessa próxima sessão do Congresso o veto do presidente Lula ao projeto que prorroga a desoneração da folha fiscal até 2027. Pacheco disse na semana passada que o “Congresso tende a derrubar o veto”. 

PODER JUDICIÁRIO

Nesta segunda (27), O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou sessão virtual extraordinária para julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 7064 e ADI 7047) apresentadas contra as alterações no regime constitucional de precatórios (Emendas Constitucionais 113 e 114). A sessão começou à 0h desta segunda e termina às 23h59 de hoje.

Os ministros do STF julgarão a validade do atual regime de pagamento de precatórios, os títulos de dívidas do governo federal reconhecidas pela Justiça. A constitucionalidade está sendo contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para a Advocacia-Geral da União, o regime prevê aumento crescente da despesa e pode gerar um estoque impagável.

A ADI 7064 foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e a ADI 7047 pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT). Entre os pontos questionados estão o índice de atualização monetária dos precatórios e a imposição de limite para o pagamento de precatórios entre 2022 e 2026.

No plenário físico, o STF julgará, na próxima quarta (29), ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ. A ação se coloca contrária ao art. 3º da Lei Complementar 190/2022, que altera a Lei Kandir (LC 87/1996) para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

No Tribunal Superior Eleitoral, nesta semana, acontecerá o Teste Público de Segurança (TPS) da Urna 2023. A 7ª edição do evento começa nesta segunda (27), às 13h, e reunirá 36 investigadoras e investigadores que passarão cinco dias no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), para executar 31 planos de testes nos sistemas que serão usados nas Eleições Municipais de 2024. O evento será encerrado na próxima sexta (1º).

Durante a semana do Teste Público, participantes poderão acessar os componentes internos e externos da urna, como os utilizados para a geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. O TPS é um dos marcos do processo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e do hardware da urna eletrônica. A primeira edição aconteceu em 2009 e, desde então, foram realizadas outras cinco: 2012, 2016, 2017, 2019 e 2021.

No Plenário do TSE, na terça (28), será julgada uma consulta formulada pelo PDT sobre possibilidade de desfiliação sem perda de mandato. O PDT questiona se uma reunião de partido político em federação partidária pode incidir na hipótese de justa causa para desfiliação sem perda de mandato, diante da mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário. 

O partido também busca saber os ministros do TSE sobre qual seria o marco inicial para que o parlamentar possa dar início ao processo de desfiliação ou adesão com ação declaratória de justa causa para desfiliação sem a perda do mandato eletivo. 
 

A 48ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco resgatou cerca de 534 animais silvestres e apreendeu uma tonelada de carne imprópria e 9,8 mil metros de rede de pesca irregular em Juazeiro, na região norte do estado. 

Ao total, a ação mobilizou 273 profissionais, policiais e técnicos de 45 órgãos, que se dividiram em 27 equipes em campo. Durante a fiscalização, os profissionais também encontraram irregularidades relacionadas ao desmatamento de 1.098,06 hectares de área sem autorização, incluindo reservas e matas ciliares e captação ilegal de água. Cerca de 126,91 metros cúbicos de madeira e 66 quilos de ametista bruta foram apreendidos. 

A coordenadora-geral da FPI da Bahia, promotora de Justiça Luciana Khoury, destacou a importância dos resultados do programa. Segundo ela, isso fortalece o compromisso conjunto na preservação e proteção da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, garantindo um futuro sustentável para toda a região. A  FPI aconteceu, entre os dias 5 e 17 de novembro, em Juazeiro e mais nove municípios: Sobradinho, Sento Sé, Jaguarari, Uauá, Remanso, Casa Nova, Curaçá, Campo Alegre de Lourdes e Pilão Arcado. 

O Ministério Público estadual recomendou, nesta sexta-feira (27), ao Município de Nazaré e à empresa responsável pelas obras do Loteamento Recanto das Mangueiras, a adoção de medidas para cessar as atividades irregulares identificadas no empreendimento. De acordo com o MP, existem indícios de ilícito ambiental relacionado ao loteamento. 

A promotora Samory Santos explica que foi identificada no empreendimento, que é de  responsabilidade da K3 Empreendimentos Imobiliários LTDA, a prática de movimentação de terra sem aprovação do órgão ambiental, com potenciais prejuízos para propriedades vizinhas em razão de riscos de deslizamentos de terra.

O MP recomendou à empresa que cesse imediatamente a atividade de movimentação de terra no local, até que seja obtida a respectiva licença/autorização ambiental para o serviço. Ao Município, que adote todas as medidas necessárias para fiscalizar o empreendimento, fazendo cessar as atividades irregulares. Além disso, o órgão determinou a realização de estudos de impacto ambiental, por meio de perícia técnica especializada em construção civil, para averiguar os riscos trazidos pelo loteamento ao meio ambiente e às propriedades vizinhas.