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O pré-candidato à prefeitura de Camaçari, Luiz Caetano (PT), acabou com o mistério sobre o nome da vice em sua chapa. Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (26), o petista anunciou Déa Santos (PSB) para o posto. 

Antes de ser confirmada na vaga, Déa era pré-candidata a vereadora. Ela é pastora e fundadora do Instituto Mãezona, que atende, de forma gratuita, pessoas em situação de vulnerabilidade psicológica e social. 

O anúncio vem um dia antes da convenção partidária que irá homologar Caetano na disputa. O evento acontecerá neste sábado (27), no Clube Social, às 14h. Também na convenção, serão oficializados os candidatos a vereador dos partidos que fazem parte da base de apoio de Caetano.

Três pessoas denunciadas pelo Ministério Público estadual por envolvimento em um projeto ilegal de construção e venda do ‘Loteamento Naturaville 2’, em Camaçari, foram condenadas à prisão. 

Segundo a denúncia do promotor de Justiça Luciano Pitta, participaram do esquema ilegal os empresários Alexandre Kubli, da ‘Dezessete Empreendimentos Imobiliários Ltda’, Régis Maia Braga, da ‘CCB Construtora Cerasoni Braga Ltda’, e a servidora pública Siméia de Assis Figueiredo. A empresária Luana Lago Morbeck também teria participado e foi denunciada pelo MP, mas o seu processo ainda será julgado.

Os dois empresários foram condenados a nove anos e três meses de prisão, em regime inicial semi-aberto, além de pagamento de multa pelos crimes contra a administração pública e a adminstração ambiental, contra a flora e contra o ordenamento urbano. Já Siméia Figueiredo, a três anos e seis meses de prisão em regime inical aberto, mais pagamento de multa. Conforme as investigações do MP, o loteamento foi construído, em 2018, sem  licença ambiental válida, sem alvará de construção e de terraplanagem e sem a necessária autorização de supressão de vegetação. Além disso, os lotes foram comercializados de forma ilegal.

Na denúncia, o promotor de Justiça registrou que a ‘CCB Construtora’ figurava nos processos administrativos junto à municipalidade como proprietária do terreno onde o loteamento iria ser implementado, mas, antes disso, a “Dezessete Empreedimentos’, havia sido responsável por “requerer e obter licenças ambientais dissonantes da realidade do empreendimento, com o aparente objetivo de esquivar-se da necessária produção e entrega dos estudos e documentos solicitados pelo Poder Público alterando, para tanto, o projeto original e número de lotes”. 

Além disso, o empreendimento, que causou “grave prejuízo ambiental no Bioma Mata Atlântica por conta  da ilegal supressão em larga escala de vegetação nativa considerada de preservação permanente”, foi comercializado sem que houvesse registro no Cartório de Imóveis.

Como parte da reestruturação jurisdicional aprovada no dia 16 de julho pelo Órgão Especial, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy, realizou visita técnica ao Fórum Barachísio Lisboa, em Camaçari, nesta quarta-feira (25). O encontro marcou o início das providências para a instalação da 5ª Vara do Trabalho (VT), a partir da transferência da 3ª Vara de Ilhéus para a cidade. 

A visita incluiu uma inspeção do espaço físico disponível para a nova vara, que deverá aliviar a carga de trabalho das quatro varas atualmente existentes.

"A expectativa é reduzir significativamente a carga processual, passando de cerca de 5.000 processos por vara para aproximadamente 3.500, distribuídos entre as cinco varas", afirmou o desembargador Muricy, ao destacar a importância estratégica da implantação da 5ª Vara para a eficiência do sistema judiciário na região. Para o presidente, a medida não só vai melhorar a distribuição de processos como também facilitará o acesso à justiça para os cidadãos de Camaçari e regiões adjacentes.

O projeto de secretaria única também foi discutido durante a visita, visando otimizar os recursos administrativos e promover uma gestão mais integrada e eficiente nos fóruns trabalhistas. Para o desembargador Jeferson Muricy, a iniciativa reflete o compromisso do Regional baiano em modernizar suas estruturas para melhor atender às demandas da sociedade e dos profissionais da justiça trabalhista.

Acompanhado pelo secretário-geral da presidência, Hélio Eloy Alves, e pelo assessor da Secretaria-Geral Judiciária, Orocil Pedreira Júnior, além de servidores das áreas de manutenção e projetos, tecnologia da informação e métodos organizacionais, o desembargador Jeferson Muricy foi recebido pelas juízas Ariane Ferrari e Alessandra Barbosa d’Andrade, das 1ª e 2ª VTs de Camaçari, respectivamente. 

O vereador Flávio Matos (União) foi confirmado como candidato a prefeito de Camaçari nesta quarta-feira (24) durante convenção realizada no Clube Social e Desportivo que contou com a presença de mais de 15 mil pessoas. Além disso, o ato contou com a presença de deputados federais e estaduais, prefeitos e lideranças políticas dos partidos que integram a aliança construída por Flávio.

O evento contou, além Flávio e da candidata a vice-prefeita Professora Angélica (PP), com as presenças do ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, e do prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (União), além dos prefeitos de Salvador, Bruno Reis (União), e de Simões Filho, Dinha Tolentino. Também participaram os vereadores da base e candidatos à Câmara Municipal nas eleições deste ano.

Marcaram presença, ainda, os deputados federais Paulo Azi, Zé Rocha, Leur Lomanto Jr. (todos do União Brasil), Claudio Cajado (PP), Leo Prates (PDT) e Capitão Alden (PL) e os deputados estaduais Diego Castro (PL), José de Arimateia (Republicanos), Emerson Penalva (PDT), Tiago Correia (PSDB), Manuel Rocha, Luciano Simões Filho e Kátia Oliveira (os três do União Brasil).

Flávio Matos agradeceu a presença popular e exaltou a união do grupo político da cidade. Também não poupou críticas aos adversários e ressaltou que irá trabalhar para não permitir que Camaçari retroceda. “Vamos construir a maior vitória que Camaçari já viu e expulsar de vez aqueles que não gostam do povo. Vamos dar, mais uma vez, uma lapada na mentira”, afirmou.

Flávio destacou ainda a gestão e a história de vida do prefeito Elinaldo e disse ter plena consciência das expectativas que o povo de Camaçari deposita nele. “Aqui nesse palanque não tem conversa fiada, não tem mentiroso. Tem pessoas honradas e que nunca nos envergonharam, sobretudo em páginas policiais, que estão aí se escondendo na imagem de outras pessoas. Não vamos permitir o retrocesso”, frisou.

Elinaldo agradeceu à sua base na cidade e a união do grupo político, que marcou presença de forma expressiva na convenção. O prefeito ainda ressaltou que a campanha de Flávio Matos será bonita e propositiva, mostrando que Camaçari não pode retroceder, e aproveitou para mandar um recado aos adversários: “Política se faz com trabalho, não com conversa”.

“Nosso adversário fala muito, conversa muito. Hoje nós estamos aqui dando uma demonstração de força. Nós vamos vencer a eleição. Eleição não se ganha com conversa, se ganha com trabalho, e esse recado é para nosso adversário. Eleição não se ganha com mentira, se ganha com a verdade. E vou falar para o nosso adversário: eu cheguei, Flávio chegou, Angélica chegou, o deputado federais e estaduais do nosso grupo estão com a gente, Bruno está com a gente, Neto está com a gente, e nós iremos vencer a eleição”, acrescentou o prefeito.

ACM Neto exaltou a liderança do prefeito Elinaldo e destacou os resultados da gestão do prefeito ao longo dos últimos anos, que, com dedicação, superou o preconceito e os ataques dos adversários e transformou a cidade. Disse ainda que a cidade estava abandonada em 2016, antes de Elinaldo. “Nós sabemos que os nossos adversários utilizaram Camaçari para um projeto político e partidário. Você, Elinaldo, mudou essa realidade, chegou até aqui e nesse presente a cidade e o seu povo sabem que as coisas estão melhores do que antes”, afirmou.

Neto também disse que Flávio representa o olhar para o futuro de Camaçari. “Flávio mostrou a sua competência política na câmara municipal, jovem, com vontade. A gente conhece um candidato, se está preparado ou não, quando a gente olha para ele enxerga o seu olhar, o seu sorriso, a gente sabe que ele está transpirando vontade, determinação, e isso não falta em Flávio  Matos. Ele vem para aperfeiçoar este trabalho, para renovar esse ciclo, para fazer ainda muito mais”, destacou.

A candidata a vice-prefeita Professora Angélica ressaltou que o grupo político vai construir uma grande vitória em outubro. “É isso que nós vamos fazer: cuidar de gente. Todos os dias eu digo: o verdadeiro político é aquele que cuida de vidas. E é o que nós estamos fazendo. Eu tenho certeza que essa vitória é nossa, e depende de cada um de nós”, declarou.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, comparou o momento de Flávio ao vivido por ele em 2020, quando foi escolhido candidato pelo grupo político de ACM Neto na capital baiana. “Quando Elinaldo chegou, era uma cidade desacreditada, e ele foi pouco a pouco, mesmo enfrentando praticamente três anos de pandemia, mudando a cara de Camaçari. Agora, ele uniu todo o seu grupo político. Se tem um candidato que está com vontade, com pegada, que não para de trabalhar e é o melhor candidato que essa terra tem é Flávio”, frisou.

O deputado federal Paulo Azi, presidente estadual do União Brasil, também mandou um recado para os adversários: “Se já estavam morrendo de medo, amanhã eles vão estar apavorados quando verem as imagens desse evento. O que a gente sente aqui hoje é essa multidão, esse exército de homens e mulheres com vontade para que chegue logo o dia 16 de agosto para que nossa campanha para ir para as ruas, para que esse povo possa desmentir cada mentira ditas pelos nossos adversários com a verdade”.

Uma vítima de acidente de trânsito foi transportada pelo helicóptero do Grupamento de Operações Aéreas (GOA) do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A ocorrência aconteceu na manhã desta terça-feira (23) em Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador.  

A vítima, do sexo masculino, ficou presa nas ferragens após capotamento do veículo. Uma guarnição do 10° Batalhão de Bombeiros Militar (10° BBM) em Camaçari realizou o desencarceramento da vítima. Em seguida, o homem, que não apresentava trauma aparente, se queixava de dor forte na cabeça, sinalizando a região do ouvido onde inclusive existia um leve sangramento.

Os bombeiros realizaram a imobilização da vítima, com atenção especial para coluna cervical. Em seguida o homem foi embarcado e levado com brevidade para o Hospital do Subúrbio onde foi recebido por equipe medica de plantão para atendimento especializado.

O ex-prefeito de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e há pouco tempo secretário de relações institucionais do estado, Luiz Caetano (PT), será confirmado como candidato neste sábado (27). A convenção ocorrerá no Clube Social, com entrada livre. No evento, os pré-candidatos a vereador da base de Caetano também serão anunciados oficialmente.

“Camaçari está maltratada, a atual gestão virou as costas para o nosso povo, não dá atenção para a população. Neste sábado, vamos oficializar o nosso nome e confirmar uma grande união pelo futuro da nossa cidade. Toda a cidade está convidada a participar desse grande momento”, disse Caetano.

Luiz Caetano, que pretende voltar ao Executivo de Camaçari, foi prefeito do município entre 2005 e 2012. Ele ainda foi vereador da cidade e eleito duas vezes deputado federal. Em 2021, Caetano assumiu a Secretaria estadual de Relações Institucionais do governo de Rui Costa (PT) e permaneceu na pasta no governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Cinco foragidos passaram a integrar a lista dos mais procurados da Bahia a partir deste sábado (20). A Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA) atualizou hoje o Baralho do Crime e incluiu o quinteto procurado por homicídio e tráfico de drogas, com atuação em Salvador, região metropolitana e no interior.

Edson Silva de Santana, conhecido como “Jegue”, foi inserido na carta ‘Rei de Ouros’. Exercendo a função de líder do tráfico de drogas em Salvador e na RMS, ele integra, pela segunda vez, a ferramenta, após a primeira inserção em agosto de 2021, na carta ‘Rei de Copas’.

Conforme a SSP-BA, o foragido foi alvo da operação batizada de ´Tacho´, que buscou apurar a existência de uma associação entre Jegue e outros denunciados, suspeitos de integrar uma facção envolvida com tráfico de drogas, homicídios, entre outros crimes.

A carta ‘Dez de Ouros’ passa a apresentar o rosto de Demilson Sales das Neves, o “Tutuca”, que possui mandado de prisão por organização criminosa e tráfico de drogas. O indiciado tem como área de atuação o bairro de Pernambués, em Salvador. Ele é responsável pela distribuição de drogas, armas e munições para ataques contra grupos rivais.  

Ainda no naipe de ‘Ouros’, a carta Oito passa a apresentar o rosto de Fábio Souza dos Santos, o “Geleia”. Procurado por homicídio, ele tem como área de atuação o município de Camaçari. O foragido fugiu do sistema prisional em outubro de 2023 e foi denunciado pelo Ministério Público como o mandante da morte do percussionista Renato Santos Evangelista Sobrinho.

O crime ocorreu em novembro de 2021, no bairro de Catu de Abrantes, em Camaçari. De acordo com as investigações, traficantes que pertencem a um grupo criminoso que age na região não gostaram de ter uma pessoa de Portão, situado no município de Lauro de Freitas – onde outro grupo detém o poder – fazendo uma apresentação.

Atuante no município de Itabuna, distante 430 km de Salvador, Charles Lopes Teles de Andrade, conhecido como “Charlinho”, passa a representar a carta ‘Sete de Ouros’. O procurado possui mandado de prisão por homicídio e porte ilegal de arma de fogo. 

De acordo com a Denúncia do MP, no dia 28 de fevereiro de 2010, “Charlinho” matou a tiros Uemerson Aragão dos Santos, conhecido como “Psicose”. Na ação, mais três pessoas que estavam em um bar situado no bairro Nova Ferradas, em Itabuna, também foram atingidas.

No local ocorria uma apresentação de uma banda de música, quando “Charlinho” chegou atirando em direção de Uemerson, sendo o crime praticado de modo que impossibilitou qualquer chance de defesa das vítimas, que foram surpreendidas pelos disparos, quando estavam em um momento de lazer.

Por fim, a carta ‘Três de Ouros’ passa a ser ocupada por Allan Rodrigues dos Santos Caetano, o “3 BOND” ou “Sete”. Integrante de uma organização criminosa, ele é responsável pelo tráfico de drogas nas localidades da “Casinha”, “Cepel” e “Ceasa”, em Salvador.

Informações apresentadas pelo Ministério Público apontam que Allan possui uma personalidade violenta e propensa à prática de crimes dolorosos contra a vida.

Informações que possam contribuir com o trabalho policial e ajudar na captura desses e de outros foragidos, podem ser repassadas por meio do telefone 181 (Disque Denúncia) ou através do site disquedenuncia.ssp.ba.gov.br. O Disque possui dispositivo tecnológico que impede a identificação do número do denunciante, garantindo o sigilo total das ligações.

Dois homens foram presos após invadirem uma casa e tomar com refém uma família em Barra de Pojuca, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Segundo a Polícia Militar (PM-BA), agentes da CIPT- RMS faziam patrulhamento quando avistaram homens armados, na Rua Ovídio Aranha.

O fato ocorreu na tarde desta sexta-feira (19), conforme acompanhou o Mais Região, parceiro do Bahia Notícias. Os suspeitos passaram a atirar contra a guarnição, houve revide, e a dupla invadiu uma residência. Devido à situação, o Batalhão de Operações Policiais (Bope) foi acionado.

Foto: Divulgação / PM-BA

Depois de duas horas de negociação, os dois homens liberaram os reféns e se renderam. Com eles, a polícia apreendeu um fuzil, duas pistolas e várias munições de diversos calibres.

A dupla e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Monte Gordo, também em Camaçari. 

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir a transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus para a jurisdição de Camaçari, com a implantação da 5ª Vara do Trabalho no município da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Porém, o pedido foi indeferido liminarmente pelo órgão.

Na solicitação, a OAB-BA alega “haver um descompasso na distribuição entre as três varas de Ilhéus”, trazendo números da quantidade de casos novos apenas na fase de conhecimento. A mudança foi aprovada pelo Órgão Especial na sessão da última segunda-feira (15) e é regulamentada pela  Resolução Administrativa TRT-5 39/2024.

Na liminar, o conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano diz que o fato não está respaldado por um elemento de prova e que o TRT-BA possui atribuição administrativa para alterar a jurisdição das varas.

Segundo entendimento do CNJ, são considerados como casos novos não somente os processos de conhecimento, mas também os de execução. O TRT-BA esclarece que a distribuição de processos acontece de “forma rigorosamente equitativa” entre varas de mesma jurisdição e é feita de forma automática pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), sem interferência humana. O tribunal faz a distribuição utilizando algoritmos fechados fornecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Em nota, a presidência do TRT-BA reforça o “diálogo transparente” que manteve com a advocacia, em que foram apresentados detalhadamente os estudos e a forma como a distribuição de processos é feita, especialmente durante o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-BA, no dia 6 de junho, e na visita da direção da OAB de Ilhéus à sede do Regional, no dia 19 de junho de 2024.

A decisão de mudar a 3ª Vara do Trabalho (VT) de Ilhéus para Camaçari se baseou na Resolução 296/2021 do CSJT, que revisa o redimensionamento da jurisdição, identificando as Varas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por vara no último triênio, com o objetivo de adotar as providências necessárias para a adequação da jurisdição ou transferência de unidades.

Análises feitas pela Corte indicaram que a 3ª Vara de Ilhéus, desde 2019, recebeu um número de casos bem abaixo da média regional. Entre 2021 e 2023, foi registrada uma média de 549 processos na 3ª Vara de Ilhéus, enquanto a média das demais varas foi de 1.258 casos.

Em sessão nesta segunda-feira (15), o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) aprovou a transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus para a comarca de Camaçari. Com a mudança, a cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS) passa a contar com cinco Varas do Trabalho. 

“Foi um longo percurso, mas, enfim, não é algo que devamos comemorar porque afinal de contas essa não é uma posição que o tribunal adote com alegria, mas temos que adotar providências para equilibrar minimamente o trabalho entre as diversas unidades. A partir de agora vamos adotar as providências necessárias à efetiva transferência”, pontuou o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy.

A possibilidade da mudança para unidade do sul da Bahia para a criação da 5ª Vara do Trabalho de Camaçari havia sido comunicada pela presidência da Corte em maio, diante da baixa demanda em Ilhéus e do crescente número de processos no município da RMS. 

Durante a sessão, Jéferson Muricy destacou que todo o debate foi “muito transparente” em um diálogo direto com servidores das comarcas, demais desembargadores, prefeituras e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). 

“Não há nada que comemorar, mas esperamos que essa nova Vara de Camaçari contribua com a melhoria da qualidade da nossa prestação à comunidade, trabalhadores, empresários de Camaçari, mantendo a mesma qualidade, segundo compromisso do tribunal, a mesma qualidade também em Ilhéus”, frisou.

Em nota, o TRT-BA destaca que o Órgão Especial acolheu dados da proposta de reestruturação elaborada pela Comissão de Estudo da Jurisdição do tribunal, em conformidade com a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 296/2021. A resolução revisa o redimensionamento da jurisdição, identificando as Varas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio, com o intuito de adotar as providências necessárias para a adequação da jurisdição ou transferência de unidades.

A proposta levou em conta as características específicas de cada região, incluindo volume processual, complexidade das matérias e acesso à Justiça. No caso da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, análises mostraram que, desde 2019, a unidade recebeu um número de casos bem abaixo da média regional. Entre 2021 e 2023, foram registrados 549 processos na unidade de Ilhéus, enquanto a média das demais Varas do Trabalho foi de 1.258 casos.

Um homem que seria funcionário comissionado da Prefeitura de Camaçari foi preso na noite deste sábado (13) após assumir participação na confecção de 2 mil cartazes difamatórios contra o pré-candidato a prefeito da cidade, Luiz Caetano (PT). 

O homem, identificado como Filipe Lyra, foi detido por policiais militares na praça do Alto da Cruz por volta das 19h e conduzido à 18ª Delegacia. Em nota, a Polícia Civil informou que a 18ª Delegacia Territorial (DT/Camaçari) investiga uma ocorrência de difamação, injúria e calúnia, ocorrida na Rua Adelina de Sá, no Centro da cidade.

De acordo com a corporação, conforme informações do boletim de ocorrência,  panfletos com informações falsas sobre um homem estavam sendo distribuídos no local. Ainda segundo a PC, diligências estão sendo realizadas para elucidar o caso.

A confecção e execução dos cartazes difamatórios contra Caetano foi comunicado em queixa-crime feita à Polícia Civil pela vice-presidente do PT municipal, Jaqueline Andrade.
 

Procurada, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Camaçari informou que ainda não havia sido comunicada sobre a ocorrência.

Um fuzil, duas pistolas e munições foram apreendidos, nesta sexta-feira (12), por policiais militares da 59ª CIPM na localidade conhecida como Corre Nu, em Arembepe, no município de Camaçari. 

Segundo as informações da Polícia, as apreensões ocorreram quando receberam denúncia que uma mulher estava esperando um carregamento de armas na região. Os militares foram até o local e encontraram uma mulher com uma mala preta, uma caixa de papelão e uma bolsa. 

Com a suspeita foram encontrados com ela um fuzil calibre 556, uma pistola calibre .45, uma pistola 9mm, várias munições de 9mm e de 380, 12 carregadores de 9mm, dois carregadores de calibre.45, quatro sacos de cocaína, três sacos de matéria prima para produção de drogas, um tablete de maconha e duas balanças digitais. A suspeita e todo material apreendido foram encaminhados à na 26ª DT, para registro da ocorrência. 

Uma criança de 3 anos, moradora de Camaçari, conseguiu realizar cirurgia para conter deformidades e fraturas resultantes da osteogênese imperfeita, conhecida popularmente como “doença dos ossos de vidro”, após intervenção jurídica da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). O menino foi o primeiro, no estado, a fazer um procedimento desse tipo, via Sistema Único de Saúde (SUS).

A operação cirúrgica, realizada no Hospital Ortopédico, em Salvador, incluiu a colocação de hastes de titânio no fêmur, permitindo sustentação, proteção, movimentação e estruturação óssea.

A doença é genética e causa deficiência crônica na produção de colágeno, que resulta em ossos muito frágeis. Em função da enfermidade, o garoto não anda nem frequenta a escola. “Nossa expectativa é de que ele possa ter uma vida o mais próximo possível do normal, se socializar, ir à escola, parquinhos, como qualquer outra criança. Queremos possibilitar que ele ande. Até hoje, meu filho nunca andou”, explicou a mãe, Gisele Lopes.

Ela reforça que apesar dessa primeira vitória, a luta não acabou. “Daqui há três meses, faremos mais uma cirurgia, agora para colocação de hastes telescopadas nas tíbias. Além disso, há um longo período de reabilitação, com muitas sessões de fisioterapia”, contou.

A ação ajuizada pela DP-BA cobrou do poder público o tratamento completo. “Quando entramos com uma ação desse tipo, o ideal é pedir, não apenas, uma cirurgia, mas qualquer intervenção que eventualmente seja necessária. Nosso trabalho é garantir a integralidade da saúde do paciente”, afirmou o defensor público do caso, João Tibau.

A mãe do menino, que recebeu o diagnóstico quando ele tinha 10 meses de vida, relembra as dificuldades encontradas. “Antes de procurar a Defensoria, pensei que meu filho nunca fosse ter a oportunidade de colocar as hastes e andar. Ouvia de outras mães que o tratamento era caro e que o SUS não cobria. Não foi fácil nem rápido. Mas conseguimos. Sou muito grata”, comemorou.

O menino está, agora, em fase de recuperação da primeira cirurgia. A previsão é que após a segunda intervenção, nas tíbias, ele comece as sessões de fisioterapia. Esse processo pode durar até mais de um ano.

A prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi cobrada a tornar mais transparente o acesso a informações através do Portal da gestão, pela internet. A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (5).

Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), um relatório técnico constatou falhas no acesso a informações, como ausência de dados como número de servidores e remunerações de profissionais de saúde, caso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

As promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa [Caopam] relataram que mesmo com a indicação de um link, os usuários não conseguem as informações porque sempre “dá erro”.

No pedido, o MP-BA estabeleceu 120 dias para que o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo (União), adote providências para corrigir as falhas.

A recomendação tem como base a Lei de Acesso à Informação [Lei Federal nº 12.527/2011), que impõe ao administrador público o dever de transparência para além das atividades financeiras e orçamentárias, de divulgar em local de fácil acesso, especialmente nos sítios oficiais informações de interesse coletivo ou geral. 

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a licitação para construção das obras da Policlínica Regional de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. De acordo com a publicação desta terça-feira (2), o processo licitatório foi iniciado com o objetivo de selecionar uma empresa para “execução das obras de construção da unidade de saúde". 

O anúncio foi feito pela Central de Aquisições e Contratações (CEAC). A pasta informou ao Bahia Notícias, que a obra será feita pelo o estado. No entanto, os recursos para a obra devem ser oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). 

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), já tinha informado no mês de março, a chegada da nova Policlínica no município e também da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). 

ESTRUTURA

Além  disso, a cidade vai receber ainda um Centro de Cultura e outros equipamentos. O Ministério da Saúde já tinha comunicado que Remanso, Itapetinga e Salvador também vão receber recursos e investimento médio de R$ 30 milhões, em equipamentos, mobiliário e obras do equipamento. De acordo com o órgão, as unidades de saúde contemplará núcleos de atenção integral ao homem, mulher, crianças e públicos que precisam de um acompanhamento especial. 

Devem ser construídos também espaços de reabilitação para pacientes com sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e doenças respiratórias previstas no projeto. Ainda serão realizados exames gráficos e de imagem, a exemplo de ressonância magnética, tomografia e eletrocardiograma e médicos de diferentes especialidades: cardiologia, oftalmologia e ressonância magnética, entre outros. 

Presente nos festejos de 2 de Julho no Largo da Lapinha nesta terça-feira, o prefeito de Camaçari,  Antônio Elinaldo (União), disse não temer o apoio do governo do Estado a Luiz Caetano (PT), seu adversário nas eleições de 2024. 

“Estou tranquilo. Toda a eleição que eu o enfrentei, ele sempre esteve ao lado do Estado. Ele só fala do Estado porque ele não pode falar dele mesmo. Ele governou a cidade por oito anos e fez pouco. Podia ter feito muito mais com o apoio do governo federal e do Estado e não fez. Eu acho que quanto mais ele fala do apoio do Estado e do governo federal, o povo vê quem é que ele é. Governei oito anos sem ter aliados, mas fui buscar o que é de direito de Camaçari. Então, em parceria com o governo do Estado e do governo federal, eu fiz muito mais do que ele sendo aliado”, provocou o prefeito. 

Elinaldo mostrou otimismo com a vitória do escolhido para ser o seu sucessor, o presidente da Câmara local, Flávio Matos (União). “Nós temos que construir um bom plano de governo. O povo vai comparar os 12 anos do nosso adversário, nossos 8 anos. Tenho certeza que em todas as áreas nós avançamos. Da saúde, da educação, da infraestrutura, do social. Estamos confiantes nisso. Mas quem decide é o povo. Estou com a minha consciência que dei o meu melhor”, acrescentou. 

Cotado como candidato a uma cadeira na Câmara dos Deputados, Elinaldo despistou. “Primeiro, a nossa preocupação é dar seguimento ao trabalho da nossa cidade, porque a cidade avançou muito. É eleger Flávio para conduzir o avanço da nossa cidade. O futuro pertence a Deus, ouvir o grupo, ouvir a população e decidir em conjunto”, finalizou.

Condenado pela Justiça Eleitoral pelos crimes de importunação sexual e constrangimento à vereadora Professora Angélica (PP), o vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), alega inocência e chama a acusação contra ele de “politicagem”.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a defesa do vereador disse que a decisão assinada pela juíza eleitoral da Zona 171, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva, “não proferiu uma decisão justa e de acordo com a prova dos autos”.  A decisão ainda cabe recurso.

“Os recursos cabíveis estão sendo manejados, confiando que o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, reformará a decisão, pois será melhor analisado, por se tratar de órgão colegiado, cuja composição por doze desembargadores qualificará a decisão que absolverá o vereador Dentinho do Sindicato”, comunicou a defesa. 

O petista se tornou réu em uma ação movida pela vereadora Professora Angélica (PP), que o acusa de assédio moral e sexual, e racismo. Angélica denunciou o colega de Casa afirmando ser vítima de assédios, constrangimentos, humilhações e perseguições dentro da Câmara Municipal de Camaçari, fatos, que segundo ela, dificultam o desempenho do seu mandato eletivo. 

Um dos episódios relatados pela vereadora ocorreu antes do início da sessão extraordinária do dia 28 de junho de 2022, quando foi impedida pelo vereador de sentar no seu local de costume no plenário. As provocações resultaram em uma cena também classificada como assédio sexual, quando o vereador a puxou contra seu corpo e passou o cotovelo na região das pernas da vereadora.

A defesa do vereador ainda alegou que a acusação não possa de “politicagem” e provará a inocência do edil camaçariense. “Destaca-se o uso político da acusação, repelindo, de forma veemente, as alegações de prática de crime e, inclusive, quem assistiu as imagens dos vídeos comprova-se que não houve nenhum ato de importunação. O Vereador Dentinho do Sindicato é o vereador que tem inúmeras proposições a favor da defesa dos direitos das mulheres, em especial vítimas de crimes, crianças e adolescente, conforme provado nos autos do processo mediante documentos extraídos dos registros da Câmara Municipal”, afirmou. 

Confira a nota na íntegra: 

A assessoria jurídica do Vereador Dilson Vasconcelos Soares – Dentinho do Sindicato, vem à público externar sua irresignação com a decisão condenatória prolatada pela Justiça Eleitoral. Salienta-se o respeito à decisão, contudo, a sentença não proferiu uma decisão justa e de acordo com a prova dos autos.  

Os recursos cabíveis estão sendo manejados, confiando que o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, reformará a decisão, pois será melhor analisado, por se tratar de órgão colegiado, cuja composição por doze desembargadores qualificará a decisão que absolverá o Vereador Dentinho do Sindicato.

Destaca-se o uso político da acusação, repelindo, de forma veemente, as alegações de prática de crime e, inclusive, quem assistiu as imagens dos vídeos comprova-se que não houve nenhum ato de importunação. O Vereador Dentinho do Sindicato é o vereador que tem inúmeras proposições a favor da defesa dos direitos das mulheres, em especial vítimas de crimes, crianças e adolescente, conforme provado nos autos do processo mediante documentos extraídos dos registros da Câmara Municipal.

Por fim, sinaliza que a acusação visa, tão somente, manipular discussões do cenário político para a chamada politicagem, a exemplo das recentes divulgações de etapas do processo, dentre elas, a sentença, cuja imposição legal é o sigilo.

O processo, e em especial sentença, apesar de estar em segredo de justiça – o acesso ao processo somente é permitido, por lei, a pessoas autorizadas, observada a proibição da publicidade do conteúdo, foi objeto de divulgações em sites jornalísticos, cuja conduta criminosa de quebrar segredo de justiça será objeto de apuração em pedido feito hoje (21/06) junto ao Juízo Eleitoral, para que a Polícia Federal investigue o caso e puna os culpados, nos termos do art. 10, da Lei 9.296/96. Na própria sentença consta o termo sigiloso.  

Tal conduta evidencia o uso político da acusação, que não impedirá o Vereador de continuar a exercer suas funções, bem como, seus atos de campanha. Não é demais lembrar do ocorrido com o Presidente Lula, que após inúmeras injustiças, conseguiu provar o cunho político das acusações. O Vereador Dentinho, nas próximas etapas do processo, provará sua inocência, confiando na Justiça!

Diante da iminente possibilidade de transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus para uma outra comarca, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy, apresentou a uma comitiva do município de Ilhéus, os números de processos que podem justificar a mudança. 

Os dados, colhidos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2019, foram expostos pelo secretário-geral de Governança e Gestão Estratégica do TRT-BA, Márcio Fernando Ribeiro da Silva, e mostram que a 3ª Vara de Ilhéus vem recebendo uma quantidade de casos novos (processos na fase de conhecimento e processos em execução) bem abaixo da média das outras varas do Regional. No triênio 2021-2023, o número na unidade chegou a 549, quando outras VTs tiveram em média 1.258.

Fonte: TRT-BA

Na reunião realizada na última quarta-feira (19), no gabinete da presidência do tribunal, Muricy falou da importância do município, mas salientou que o próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exige, por meio da Resolução CSJT 296/2021, que os Tribunais do Trabalho tomem providências quando alguma Vara tenha índice de casos novos menor do que 50% da média das outras. 

“É nossa responsabilidade cuidar para que os recursos públicos sejam bem aproveitados e aplicados onde há maior necessidade. Caso Ilhéus volte a ter demanda, no futuro, serão adotadas medidas para atender, mas não é esse o caso do momento”, afirmou o desembargador.

Além das informações processuais, foram abordados na reunião dados socioeconômicos de Ilhéus e de Camaçari, uma das cidades que pode receber uma nova Vara caso a 3ª VT ilheense seja extinta. Pela comparação, o cenário em Camaçari requer maior atendimento da Justiça do Trabalho. “Temos a maior estima por Ilhéus, pelos servidores, advogados e o público. Essa modificação, que queremos discutir com o Órgão Especial, com a participação da sociedade, não vai deixar a cidade sem atenção”, disse o presidente do TRT-5.

Ao final do encontro os integrantes da comitiva se comprometeram a levar as informações para as suas bases. Compareceram à reunião a deputada estadual Soane Galvão, o procurador-geral de Ilhéus, Jefferson Rodrigues, o presidente da subseção da OAB de Ilhéus, Jacson Cupertino, e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA, Vitor Gurgel.

O vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), foi condenado pela Justiça Eleitoral pelos crimes de importunação sexual e constrangimento à vereadora Professora Angélica (PP), utilizando-se da sua condição de mulher (violência política de gênero). A sentença é assinada pela juíza eleitoral da Zona 171, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva, e ainda cabe recurso.

A decisão judicial, a qual o Bahia Notícias teve acesso após publicação no Diário Oficial da Justiça no último dia 19, segue parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu à Justiça que o vereador de Camaçari fosse condenado pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual. Esta é a primeira condenação por violência política de gênero na Bahia e a terceira do Brasil. 

A juíza levou em consideração circunstâncias judiciais favoráveis ao político, réu primário e sem antecedentes criminais, com família, residência e trabalhos fixos, e vida pública amplamente conhecida no município, para fixar a pena base em ambos os crimes no mínimo legal, ou seja, um ano de reclusão para cada crime cometido. Assim, as penas somam dois anos de reclusão.

Como destacou a magistrada, não há agravantes ou atenuantes a serem consideradas, nem há causas de diminuição ou aumento de pena. Neste caso, Dentinho do Sindicato deverá comparecer pessoal e obrigatoriamente, em Juízo, mensalmente para justificar e informar suas atividades, até dia 10 de cada mês, para que seja colhida vista em caderneta que lhe será fornecida por ocasião da audiência admonitória, designada após o trânsito em julgado da presente sentença. 

O petista se tornou réu em uma ação movida pela vereadora Professora Angélica (PP), que o acusa de assédio moral e sexual, e racismo. Angélica denunciou o colega de Casa afirmando ser vítima de assédios, constrangimentos, humilhações e perseguições dentro da Câmara Municipal de Camaçari, fatos, que segundo ela, dificultam o desempenho do seu mandato eletivo. Com o licenciamento da vereadora Fafá de Senhorinho (União) para assumir a Secretaria da Municipal da Mulher, em março de 2022, a progressista passou a ser a única mulher no legislativo camaçariense. 

Um dos episódios relatados pela vereadora ocorreu antes do início da sessão extraordinária do dia 28 de junho de 2022, quando foi impedida pelo vereador de sentar no seu local de costume no plenário. As provocações resultaram em uma cena também classificada como assédio sexual, quando o vereador a puxou contra seu corpo e passou o cotovelo na região das pernas da vereadora.

Dentinho do Sindicato é filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 2008 e candidatou-se ao cargo de vereador pela primeira vez em 2016, sendo eleito com 1.516 votos, e em 2020 foi reeleito com 1.646 votos. (Atualizada às 17h30 para adicionar a origem da decisão judicial)

Dois homens suspeitos de terem furtado fios foram apreendidos por policiais militares, na Estrada do Coco, em Arembepe, na tarde de terça-feira (18).

Através do Cicom, os militares foram informados que dois homens estavam furtando cabos de telefonia e fios elétricos, nas proximidades de uma associação de loteamento residencial da localidade. De imediato, os PMs deslocaram até local, sendo constatado que os indivíduos estavam no interior de um veículo, em cujo porta-malas foi encontrada a fiação. 

Os detidos e o material apreendidos foram encaminhados à 26ª DT, em Vilas de Abrantes, onde a ocorrência foi registrada. 

O município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), também segue com um dos maiores índices de homicídios do país. Segundo o Atlas da Violência 2024, divulgado nesta terça-feira (18), a cidade teve a quarta maior taxa do país, com 76,6 por 100 mil habitantes.

Os dados são de 2022 e foram divulgados pelo Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Naquele ano, foram registrados 230 homicídios, sendo 224 registrados e 6 ocultos.

Esta última categoria foi incluída na pesquisa e faz referência aos casos não registrados pela polícia e que são de causas indeterminadas, oriundas de assassinatos, suicídios e acidentes, por exemplo.

No ano passado, o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública colocou Camaçari também como a quarta cidade mais violenta, com taxa de 82,1 por 100 mil habitantes. Os dados também eram de 2022. 

Um jovem de 24 anos terá que ser submetido a uma cirurgia na região do braço e da clavícula após abordagem policial em Barra do Jacuípe, litoral de Camaçari. O episódio foi registrado na noite da última sexta-feira (7) após, supostamente, a PM atender a um chamado por “paredão de som”. No entanto, imagens que circulam nas redes sociais mostram agressões cometidas por agentes de segurança contra o grupo em que o jovem integrava.

De acordo com o G1, familiares e amigos da vítima, que preferiram não se identificar, relataram que as agressões tiveram início após pessoas presentes começaram a filmar. As imagens mostram o jovem que teve o braço fraturado encostado na parede, quando recebe murros e chutes, enquanto pessoas ao redor gritam: “Para com isso. É abuso de autoridade” e “Tá errado bater no cara”.

O jovem deve passar por cirurgia após regulação - ele segue internado no Hospital Geral Menandro de Faria, em Lauro de Freitas. O rapaz terá que usar um pino de platina no corpo.

Por meio de nota, a disse que "fatos relacionados a agressões serão apurados", pois não apoia "comportamentos contrários à doutrina preconizada". "Ao chegar, a patrulha realizou abordagens e busca pessoal, na tentativa de identificar os envolvidos na formação do paredão, momento que foram hostilizados pela população e agredidos com arremessos de garrafas de vidro e ameaça verbal. Diante da situação, foi solicitado apoio de outras guarnições, mas os envolvidos conseguiram evadir", diz um trecho da nota, fornecida ao G1.

???? Jovem será submetido a cirurgia após agressão de policiais em Barra do Jacuípe

Veja momento da agressão ? pic.twitter.com/nilIBtkkb5

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 10, 2024

O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) pediu à Justiça que o vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), seja condenado pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual. O petista se tornou réu em uma ação movida pela vereadora Professora Angélica (PP), que o acusa de assédio moral e sexual, e racismo. 

Professora Angélica denunciou o colega de Casa afirmando ser vítima de assédios, constrangimentos, humilhações e perseguições dentro da Câmara Municipal de Camaçari, fatos, que segundo ela, dificultam o desempenho do seu mandato eletivo. Com o licenciamento da vereadora Fafá de Senhorinho (União) para assumir a Secretaria da Municipal da Mulher, em março de 2022, a progressista passou a ser a única mulher no legislativo camaçariense. 

Vereadora Professora Angélica (PP) | Foto: Ascom Câmara Municipal de Camaçari

Um dos episódios relatados pela vereadora ocorreu antes do início da sessão extraordinária do dia 28 de junho de 2022, quando foi impedida pelo vereador de sentar no seu local de costume no plenário. 

Dentinho teria removido a placa onde estava o nome da Professora Angélica, substituindo-a por uma com o seu, o que deu ensejo a uma série de provocações e discussões na própria Câmara. As provocações resultaram em uma cena também classificada como assédio sexual, quando o vereador a puxou contra seu corpo e passou o cotovelo na região das pernas da vereadora. 

Em depoimento à polícia, Dentinho do Sindicato admitiu ter retirado a placa com o nome da progressista da bancada, alegando apenas questões políticas. A motivação, como narrou o vereador, foi porque Professora Angélica passou a compor a bancada governista na Casa, apoiando o prefeito Elinaldo Araújo (União), e rompeu com o grupo da oposição do qual Dentinho faz parte, não sendo possível ela continuar se sentando ao lado dos parlamentares oposicionistas. 

Neste ponto, o MPE-BA indica não haver no regimento interno da Câmara de Camaçari norma determinando o local das cadeiras de cada vereador ou onde as bancadas de oposição e do governo devem se posicionar. Para o órgão, a justificativa utilizada por Dentinho “não merece prosperar”. 

“Isso porque, ainda no supracitado vídeo é possível perceber que na mesma bancada também se assenta o vereador Gilvan Silva Souza, o qual igualmente não pertencia a oposição e em nenhum momento é importunado para sair do seu lugar, ao contrário, é cordialmente cumprimentado pelo Réu, denotando que o comportamento dirigido à vítima era pura e simplesmente pelo fato da mesma ser mulher, com a intenção de menosprezá-la”, diz o pedido do MPE, assinado pela promotora eleitoral Virgínia Ribeiro Manzini Libertador. 

Para o Ministério Público Eleitoral a finalidade do vereador petista de impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho do mandato eletivo de Angélica, ficou exposta na sua conduta de “ficar olhando, rindo, com sorriso de sarcasmo e comentando com colega ao lado em todas as vezes que a vítima se expressa na tribuna, o que por muitas vezes a leva gaguejar e diminuir o uso de tal espaço de comunicação, além dos diversos outros comportamentos extraparlamentares feitos na tentativa de intimidá-la”.

A conduta do réu especificamente no dia 28 de junho de 2022, conforme o MPE-BA, foi registrada e evidenciada em vídeos acostados aos autos, quando é possível perceber Dentinho do Sindicato se aproximar “exageradamente” da vítima e “sem sua permissão toca-lhe o corpo, seja para, sobre os seus ombros, colocar a placa de apresentação com seu nome no assento da vítima ou para abraçá-la e puxá-la para perto do seu corpo”.

Fonte: MPE

“A vítima foi tocada de forma indesejada, com conotação libidinosa para gerar no Réu a satisfação de seus desejos sexuais. Tal finalidade fica clara nos depoimentos das testemunhas de que, em continuidade às provocações, o Réu se aproximou da vítima com conversas, passou o braço nas suas pernas e depois, insistentemente, lhe abraçou e disse no ouvido “NEGUINHA DOS CABELOS DE FIO”, arremata a promotora eleitoral. 

Antes deste episódio, no entanto, Professora Angélica afirmou que já vinha sendo chantageada pelo vereador. O político teria lhe exigido que voltasse a apoiar a oposição ou saísse da cadeira em que sentava, sob pena de expor um cheque pessoal dela na mídia. O cheque era da sua empresa, o Centro Educacional Bitencourt (CEB), referente a compra de cadeiras que não foram entregues pelo fornecedor. Ela, então, solicitou a contraordem do cheque e registrou um boletim de ocorrência. Esclarecida a situação do cheque, a vereadora relatou que Dentinho passou a falar das suas roupas. 

Conforme o MPE-BA, a defesa de Dentinho do Sindicato (PT), na “tentativa de criar um clima amistoso entre a vítima e o réu” ou, talvez, para “tentar descredibilizar a sua palavra” juntou ao inquérito foto atual dos dois abraçados. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a defesa ainda questionou durante a audiência se a pré-candidatura a vice-prefeita de Professora Angélica teria sido pela sua atuação parlamentar ou outros fatores - o que, no entendimento do MPE, deixou a entender que seria da notoriedade que teve após denunciar um colega pela violência sofrida.

Sobre a foto, Professora Angélica esclareceu em evento político que o prefeito Elinaldo teria lhe chamado para tirar foto e Dentinho entrou no registro, descumprindo ordem de afastamento. Quanto à pré-candidatura, ela rebateu o colega e disse que sua “história de vida e superação como mulher negra” foi o que a levaram ao posto. 

AUDIÊNCIAS

Esta semana duas audiências do caso foram realizadas em Camaçari, a primeira na terça-feira (4), com 11 horas de duração, e a segunda nesta sexta (7), com cerca de 3 horas. Nas ocasiões foram ouvidas testemunhas - entre elas vereadores -, Professora Angélica e Dentinho do Sindicato. 

Após as audiências, a defesa da vereadora Professora Angélica aguarda uma sentença favorável à condenação do vereador. “Agora é a sentença de 1º Grau, sendo que se for sentenciado vai ser a primeira condenação na Bahia pelo crime de violência política de gênero e o terceiro no Brasil. A gente tem a primeira no Ceará, a segunda em Niterói, no Rio de Janeiro e a terceira com certeza vai ser a nossa agora aqui em Camaçari”, diz a advogada Jordanna Sá Barreto em entrevista ao Bahia Notícias.

Depois de Salvador e Lauro de Freitas, os municípios de Camaçari e Candeias também aderiram ao acordo de cooperação técnica que visa a redução do número de processos fiscais nas comarcas. A assinatura dos termos ocorreu nesta segunda-feira (3), no gabinete da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

A iniciativa segue a orientação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, para que seja feita uma limpeza de processos com valores mínimos e com baixa possibilidade de êxito nos tribunais de todo o país.

“A ideia desse projeto é que a gente vá fazendo uma limpeza de processos com pequeno valor econômico e sem muita condição de sucesso, porque o que nós desejamos é que os processos de expressão nas Comarcas sejam apreciados e, de fato, os valores devidos pelo contribuinte que deixou de pagar voltem para os cofres públicos, porque nós todos sabemos as dificuldades e as necessidades da população”, explicou a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição.

“É bom para todos, porque nós vamos diminuir o nosso acervo geral, nosso quantitativo de processos em andamento, bom para a Juíza que vai resolver processos que só sobrecarregam a Vara. Também é bom para o município, que vai poder ter um acompanhamento melhor das ações de execução que realmente importam”, ressaltou a desembargadora Cynthia.

Os acordos foram assinados pela presidente do TJ-A, pelo prefeito de Candeias, Pitágoras Ibiapina; o procurador-geral de Candeias, Jaime Ribeiro Filho; o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo; e o procurador-geral do município, Bruno Nova. Também assinam o documento o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.

A reunião que marcou a assinatura do termo de Candeias contou com a presença do secretário municipal da Fazenda, Camilo Faria, e da juíza Ana Bárbara Barbuda, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente de Trabalho. 

Já a assinatura do termo de Camaçari foi acompanhada pela procuradora do município, Virgínia Correa, e pelo juiz Daniel Falcão, da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Ambos os encontros foram prestigiados pela assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Rita Ramos, e pela diretora do Primeiro Grau, Thaís Fonseca Felippi Pimentel.

Um total de 50 títulos de propriedade foram entregues pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a moradores da comunidade Mutirão de Areias, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. A ação integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, conhecido como “Solo Seguro – Favela”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecida em 5 de dezembro de 2023. 

O objetivo do programa é promover ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Cabe às CGJs de todos os estados a responsabilidade contínua de planejar, desenvolver e monitorar ações relacionadas à regularização fundiária urbana.

A solenidade em Camaçari ocorreu nesta segunda-feira (3), na Escola Municipal Thomaz Camilo e faz parte da Semana de Mobilização Nacional do Solo Seguro Favela, além de integrar o Projeto Registra Bahia – Favela, uma iniciativa do corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank.  

Depois de Camaçari, a programação do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) do TJ-BA passa por Feira de Santana, onde mais 108 títulos de propriedade serão entregues nesta terça-feira (4), no Conjunto Paulo Souto, localizado na região do Aviário. A cerimônia de entrega será na Escola Municipal Professora Josenita Nery Boaventura.  

Na quarta-feira (5), será a vez de 840 famílias em Barreiras serem beneficiadas – a solenidade será no Colégio Municipal Caic Murilo de Avelar Hingel, no bairro Cascalheira, às 18h30. Por fim, o Nuref chegará ao Campo do Areal, no Bairro da Paz, em Salvador, com mais de mil títulos de propriedade a serem entregues. No total, serão cerca de 2 mil. 

Além da entrega de títulos de propriedade, a Semana de Mobilização inclui rodas de conversa com estudantes da Uneb e do Centro Universitário Jorge Amado, ambas em Salvador, além de uma audiência pública sobre Reurb na localidade de Nova Califórnia, em Itabuna, na quinta-feira (6), às 16h, e uma análise procedimental do projeto de regularização fundiária do Núcleo Urbano Informal Consolidado no bairro Jardim Jaraguá, em Lauro de Freitas. Esta última ação será na quarta-feira, por videoconferência, às 19h. Acesse a programação completa aqui.

Integrantes de um grupo criminoso são alvos de uma operação no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), na manhã desta terça-feira (4).

Chamada de Operação Euterpe, a ação é fruto de investigações sobre a morte do músico Flávio de Oliveira Silva, ocorrida em Camaçari, no dia 24 de maio. Conhecido como "Fal Silva", ele atuava como guitarrista da banda Afrocidade.

Guitarrista Fal Silva | Foto: Reprodução / Instagram

A operação foi deflagrada pela 4ª Delegacia de Homicídios (DH/Camaçari), com o apoio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e mais de 30 policiais civis, com o apoio do 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM), cumprem mandados judiciais nas localidades de Novo Horizonte, Jardim Limoeiro, Ponto Certo e Nova Vitória.

A principal linha de investigação para a motivação do crime é a relação com o tráfico de drogas. Imagens de câmeras de monitoramento foram analisadas, depoimentos de testemunhas e outros elementos comprobatórios identificaram quatro envolvidos. 

Após o vazamento de um áudio em que o prefeito de Mata de São João, Bira da Barraca (União), afirma que a prefeitura de Camaçari supostamente teria cobrado propina para a instalação da fábrica da empresa de água sanitária Dragão no município, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, se manifestou sobre as acusações do correligionário. 

Em nota publicada nas redes sociais, a prefeitura afirma que por determinação do chefe do Executivo, a Procuradoria-Geral do Município promoveu, nesta segunda-feira (27), a apuração dos fatos. “Após levantamento dos dados em todas as pastas do município, ficou confirmada a inexistência de qualquer processo ou mesmo tratativa entre os gestores das diversas secretarias do governo e os representantes da empresa, o que vem a confirmar a nota à imprensa divulgada nesta segunda pelo prefeito de Mata de São João, na qual afirmou tratar-se de ‘mal-entendido’ e de ‘que, em nenhum momento houve a intenção de acusar diretamente a Prefeitura de Camaçari’”, diz trecho da nota. 

LEIA TAMBÉM: 

• Vereadores de Camaçari pedem CPI após áudio sobre propina para empresa; prefeito diz que foi "mal-entendido"

No documento, o prefeito Elinaldo Araújo também reiterou que “o governo mantém um compromisso firme com a transparência e a conformidade com a lei, além de ressaltar que todos os processos de contratação e negociação passam por rigorosos mecanismos de controle interno e externo”.  

Confira a nota: 

Foto: Reprodução / Redes Sociais 

Três vereadores de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), assinaram um pedido de CPI para apurar suposta propina para liberar a instalação de uma empresa no município. O motivo surgiu após um áudio atribuído ao prefeito da cidade vizinha de Mata de São João, Bira da Barraca.

ÁUDIO: ?? Vereadores de Camaçari pedem CPI após áudio sobre propina para empresa; prefeito diz que foi "mal-entendido"

Confira ??https://t.co/3e1pErZF0h pic.twitter.com/E4iAhRjJHD

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 27, 2024

Na mensagem, Bira da Barraca chega a dizer que a fábrica Dragão [de produtos de limpeza] não tinha ido para Camaçari por motivos de ter de pagar “propina”. Nesta segunda-feira (27), o prefeito emitiu nota, afirmando que tudo não passou de um “mal-entendido”.

"Gostaríamos de esclarecer um mal-entendido recente envolvendo declarações sobre a instalação de uma fábrica em nossa cidade. Minhas palavras foram mal interpretadas, e gostaria de deixar claro que, em nenhum momento, houve a intenção de acusar diretamente a prefeitura de Camaçari", disse o prefeito em nota.

O prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo (União), também se pronunciou, cobrando uma apuração interna.

No áudio, Bira da Barraca chega a dizer: “A fábrica mais desejada do Nordeste. É a primeira a ser implantada aqui em Mata de São João. Sabe por que a fábrica veio para aqui? A fábrica saiu procurando, foi para Camaçari, queriam cobrar propina. Foi para o governo do estado, [que] mandou para Camaçari. Chegou lá em Camaçari, não foi bem atendida, e vieram para Mata de São João. Eles que escolheram vir para Mata de São João”, diz trecho do áudio.

O requerimento de CPI foi assinado pelos vereadores Tagner Cerqueira, Vavau e Dentinho. 

Após artistas de Camaçari protestarem contra os resultados editais de Cultura da Lei Paulo Gustavo, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Camaçari/BA decidiu suspender os editais "Camaçari Criativa", "Bolsa Cultura" e "Mestres e Mestras da Cultura".

Na decisão, existem “evidentes nulidades e aparentes indícios de prevaricação e falsidade ideológica por parte dos agentes públicos, bem como a contemplação de candidatos sem a devida observância dos requisitos editalícios”.

"Mencionando, a título de exemplo, que a soma da pontuação não coincide matematicamente com o resultado total; erros nas reservas de vagas (cotas) para negros e indígenas; descumprimento das cláusulas 7.1 e 7.4 do Edital, dentre outras irregularidades", considerou.

O advogado Marco Pavã, representante do Coletivo Independente de Cultura, confidenciou que mesmo esta não sendo a decisão final e o grupo tendo um longo caminho a prosseguir, os artistas do grupo receberam a notícia com uma sensação de "triunfo".

"Eles viram que dá para acreditar na justiça. Porque depois de receberem a decisão negativa em 1ª instância e se frustrarem, eles ficaram extasiados com a decisão positiva. Eles receberam de maneira feliz, mas eu expliquei a eles que isso não é o final da Guerra, porque a ação judicial para dizer que a gente ganhou é só no trânsito em julgado, ainda cabe recursos", contou.

Em 1ª instância, o juiz concluiu que seria necessário ouvir o lado do município antes de tomar uma decisão. Além disso, ele entendeu que as provas não eram "consolidadas" e que neste quesito cabe a discricionariedade da cidade. 

"Discricionariedade é um princípio que define que um município tem uma margem para decidir fazer o que ele quiser".
 

Relembre o caso:

Em abril de 2024, artistas de Camaçari começaram a protestar contra os resultados dos editais de cultura da Lei Paulo Gustavo. Segundo eles, foram notados diversos erros após o resultado ser divulgado na terça-feira (23), no Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2.370/2024. Fazem parte deste coletivo os artistas Uri Menezes, Junior Clemente, Nei Senna, Miguel Barros e Isau Menezes.

Em conversa com o Bahia Notícias, Junior Clemente e Uri Menezes apontaram erros que encontraram na divulgação do resultado.
 

Para Uri, a primeira desconfiança veio ao receber o seu próprio boletim. O artista que não havia se classificado, percebeu que a nota do seu boletim estava diferente da nota divulgada no diário e que, na verdade, sua pontuação era o suficiente para ganhar o primeiro lugar. Ao investigar seu boletim, Menezes percebeu que ele havia recebido alguns pontos que são referentes a grupos minoritários.
 

“Eu recebi bonificação como PCD, como morador de comunidade tradicional, como mulher e como LGBT. Eu não me encaixo em nenhuma dessas categorias. E aí como eu não achava justo receber essa bonificação, eu fui notificar a secretaria. Esses pontos não contaram no Diário Oficial, mas no meu parecer contavam como se estivesse sido atribuído”, explicou Uri.
 

A partir deste momento, ele notou que esses erros não tinham ocorrido apenas com ele, e sim com outros artistas. Foi assim que eles criaram o Coletivo Independente de Cultura de Camaçari. Em conjunto, eles acusam a Secretaria de Cultura de Camaçari de cometer uma série de erros na divulgação dos resultados. Entre as falhas apontadas estão o descumprimento dos prazos, erro na somatória das pontuações, ausência de parecer, discrepância de dados e cotas.
 

“O município de Camaçari foi um dos primeiros a receber o repasse financeiro do Estado da Bahia correspondente às verbas federais destinadas via LPG. No entanto, além de figurar entre as últimas cidades baianas a publicar os editais da LPG, a Secretaria da Cultura de Camaçari tem descumprindo todos os prazos estabelecidos nos editais: Camaçari Audiovisual; Camaçari Criativa; Bolsa Cultural; e Mestres e Mestras da Cultura. Um exemplo disso é o caso do Camaçari Audiovisual, que teve o prazo (já prorrogado) para o dia 01/03/2024 para a publicação do resultado, porém, apenas no dia 17/04/2024 o resultado foi publicado no diário oficial, mais de 45 dias de atraso após a prorrogação”, afirma uma nota de repúdio publicada.

Em seguida, eles contam: “Inspirados por essa somatória errada nós começamos a investigar o porquê da secretaria mesmo olhando para o documento disse que estava certo. Então, a gente não teve outra alternativa senão procurar mais informações através do Mapa Cultural de Camaçari”.

O Mapa Cultural de Camaçari é a plataforma exclusiva para concorrer aos editais da Lei Paulo Gustavo nos quatro editais que são o Camaçari Audiovisual, Camaçari Criativa, Bolsa Cultural e Mestres e Mestres da Cultura de Camaçari. Alguns dos erros notados são: A empresa Musee D'Art LTDA, selecionada na segunda colocação no edital Camaçari Audiovisual, sequer possui cadastro público no Mapa Cultural de Camaçari. Desta forma, ela não poderia ser classificada para o edital.

A Executiva Estadual do PSOL se reuniu nesta sexta-feira (24) com Luiz Caetano (PT) para anunciar o apoio à sua pré-candidatura a prefeito de Camaçari. O encontro contou com a presença do presidente estadual da federação PSOL-Rede na Bahia, Ronaldo Mansur, do presidente do PSOL em Camaçari, Arísio, e outros quadros importantes do partido como Tâmara Azevedo, Igor Oliveira, Nilton e Hamilton Ribeiro. 

Ana Bueno, pré-candidata a prefeita pelo PSOL em Camaçari, anunciou a saída da disputa eleitoral para apoiar o nome de Caetano. É a primeira vez que o PSOL declina da disputa para apoiar um candidato de outro partido na cidade.

“A ideia de compromisso de Caetano com a cidade é o que traz o PSOL para a campanha dele. Lembro das reuniões de orçamento participativo que Caetano fazia quando era prefeito da cidade. Essa ideia de compromisso enquanto gestor das pautas populares é o que nos conduz até a candidatura de Caetano”, destacou Igor Oliveira.

Ronaldo Mansur destacou a necessidade de mudança no modelo de gestão de Camaçari. “Estamos convergindo porque nosso interesse maior é derrotar esse grupo que atrasou significativamente a vida da população de Camaçarí”. 

Em sua fala, Caetano agradeceu ao apoio, e pontuou que a aliança com o PSOL vai além das eleições municipais. “Não é só uma união pela eleição, mas para governar Camaçari. Governo é um espaço de disputa permanente, e quanto mais a gente disputa para melhor, o pior não vence nunca. Estamos juntos pra ganhar e para mudar Camaçari”, afirmou.

Até ulterior deliberação, os processos de remoção e promoção de magistrados para o cargo de juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus está suspensa. A medida foi formalizada em ato publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) nesta sexta-feira (24). 

A suspensão ocorre diante de estudo elaborado pela Secretaria-Geral de Governança e Gestão Estratégica do TRT-BA e do parecer unânime da Comissão de Estudo da Jurisdição acerca da transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus para outra localidade. 

Na sessão do Tribunal Pleno da última segunda-feira (21), o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy informou o andamento do estudo para a transferência da unidade diante da baixa demanda. A possibilidade aventada até a agora é que a 3ª Vara seja removida para a cidade de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, onde a demanda judicial tem aumentado nos últimos anos, segundo análise do tribunal. 

Camaçari já possui quatro Varas do Trabalho, portanto, caso a remoção seja consolidada, a cidade passará a ter cinco varas. Com a possível adição de uma nova unidade, o TRT-BA também analisa a adequação do espaço físico para acomodação. 

Uma mulher, de 35 anos, foi atingido por cinco tiros desferidos pelo marido em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O acusado é um policial militar lotado na 10ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Candeias). A tentativa de feminicídio ocorreu na madrugada desta terça-feira (21) e foi presenciada pelo filho da vítima, de nove anos.

Segundo o G1, a vítima, identificada como Liliane Pires Azevedo, foi levada para o Hospital Geral de Camaçari onde segue internada nesta quarta-feira (22) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ela foi atingida nos braços, tórax e teve um pulmão perfurado. A informação é que ela não corre risco de morte.

Familiares de Liliane disseram que mulher e o filho estavam em casa quando o acusado arrombou a porta do imóvel e fez os disparos. Em nota, a Polícia Militar (PM-BA) confirmou que o suspeito faz parte da corporação e que já sendo procurado.

Uma irmã da vítima disse que o relacionamento do casal era marcado por brigas constantes e ameaças, com agressões físicas. 

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) deu início a um estudo para avaliar a remoção da 3ª Vara de Ilhéus para uma outra unidade judicial. A eventual mudança tem a cidade de Camaçari, na região metropolitana de Salvador (RMS), como uma possibilidade. 

A proposta foi apresentada pelo presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, aos demais membros do Órgão Especial na sessão desta segunda-feira (21).  “Estamos tentando, os números apontam para isso, todos os números são consistentes com o regramento do CNJ, do CSJT. É um tema delicado, eu sei, mas o que eu quero dizer é que a 3ª Vara de Ilhéus teve no último trimestre um aporte de casos novos de 549 processos. É muito abaixo do que é a linha de corte estabelecida pelos conselhos superiores, que é de 629 casos novos. Está com uma movimentação média inferior a 240 processos”, pontuou o magistrado. 

Em sua fala, Muricy ainda apontou que a população de Ilhéus tem diminuído com relação a de Camaçari, por exemplo. Na comarca da RMS, segundo o desembargador, transitam processos mais complexos, sendo que em cerca de 30% deles há perícia, “o que faz com que os processos demorem muito”. 

“Os juízes de Camaçari, os servidores e servidoras de Camaçari estão assoberbados de trabalho, os advogados estão muito preocupados. Agora vem uma nova empresa automobilística que vai aportar um novo complexo industrial em Camaçari, para fabricação de carros elétricos”, destacou. 

Camaçari já possui quatro Varas do Trabalho, portanto, caso a remoção seja consolidada, a cidade passará a ter cinco varas. Com a possível adição de uma nova unidade, o TRT-BA também analisa a adequação do espaço físico para acomodação. 

Jéferson Muricy ainda disse que, embora seja uma decisão delicada, é necessário pensar alguma medida e assegurou que a cidade de Ilhéus não será prejudicada com a mudança. “Ilhéus não perderá acesso à jurisdição, porque continuam duas varas, só sai uma. Temos mais quatro varas em Itabuna, temos ainda uma vara em Ipiaú. Enfim, não há nenhum tipo de prejuízo para a jurisdição, para as pessoas que vivem em Ilhéus, mas nós precisamos fazer algo”, defendeu.

“Há varas como essa de Ilhéus que é um verdadeiro paraíso na terra, mas há varas como a de Camaçari que é um inferno. Então, isso está causando problemas para magistrados, para servidores, comunidade, advogados e nós, embora o tema seja delicado, não podemos assistir a isso sem tomar uma atitude para, sobretudo, prestar à sociedade uma jurisdição mais rápida e de melhor qualidade”, sinalizou. Veja o momento:

O PSOL, anunciou, nesta segunda-feira (20), apoio ao deputado federal e pré-candidato à prefeitura de Feira de Santana, Zé Neto (PT-BA), durante as eleições na Princesa do Sertão. A parceria inédita foi marcada pela presença do vereador mais votado da história da cidade e candidato reeleição, Jhonatas Monteiro (PSOL), e o pré-candidato à prefeitura de Salvador, Kleber Rosa (PSOL). 

Na ocasião, o PSOL de Feira de Santana destacou que o “apoio não é condicionado por favores políticos, cargos ou qualquer tipo de participação no possível governo, mantendo a autonomia e independência política do PSOL”. Segundo o partido, foi firmado um Termo de Compromisso entre o PT e o PSOL, que aborda 6 pontos programáticos, com os quais Zé Neto assumiu compromisso, caso seja eleito. Os pontos tratam de pautas relacionadas à mobilidade urbana, saneamento básico, meio ambiente, saúde pública, educação infantil, políticas culturais e comércio popular. 

O pré-candidato da capital baiana, Kleber Rosa afirmou, por sua vez, que a colaboração partidária deve marcar uma mudança de posicionamento da gestão municipal em Feira de Santana. “A unidade da esquerda será fundamental para derrotar a direita que governa a segunda maior cidade da Bahia há 24 anos, que só traz retrocesso para o povo feirense”. E completa: “A posição do diretório municipal do PSOL em Feira de Santana segue a orientação nacional do nosso partido, de total compromisso para derrotar à direita nas eleições deste ano”, pontuou o psolista.

Na Bahia, o PSOL também deve compor frente de esquerda encabeçada pelo PT em Camaçari e em Vitória da Conquista, os maiores colégios eleitorais do Estado, depois da capital, onde a pré-candidatura de Kleber Rosa será a porta- voz da esquerda soteropolitana.

Um grupo foi preso em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), acusado de roubar um carro e de furtar diversos objetos em um estabelecimento. O fato ocorreu na tarde deste sábado (18).

Segundo a Polícia Militar (PM-BA), agentes do 12º BPM foram acionados após a informação de que o grupo havia furtado o estabelecimento, situado na Rua Moreira Cezar, entrada do Lama Preta. Os policiais realizaram o acompanhamento ao veículo e conseguiram interceptar o grupo.

Além do veículo, a polícia apreendeu dois aparelhos celulares, 20 frigideiras de alumínio, 16 conjuntos de talheres, 5 alicates de unha, 7 sabonetes líquidos e 2 fronhas para almofada. Os suspeitos e o material foram apresentados na 18ª Delegacia Territorial, em Camaçari.

Após reunião realizada neste sábado (18), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários da Região Metropolitana de Salvador (Sindmetro) anunciou que não houve acordo com a empresa Avanço Transportes. A greve, iniciada nesta sexta-feira (17), afeta o transporte coletivo em seis cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS), e prejudica 120 mil passageiros.

Sem acordo, a grave anunciada pelos rodoviários da empresa segue mantida, ao menos até esta segunda-feira (20). Ao G1, a Sindmetro informou que não houve progresso na questão da recomposição salarial, principal demanda dos trabalhadores. 

O sindicato alegou ainda que a Agerba também não apresentou uma proposta para suprir as necessidades dos passageiros das cidades de Madre de Deus, Simões Filho, Candeias, São Francisco do Conde, Santo Amaro e Camaçari.

Do lado dos profissionais da Avanço, a reivindicação é a empresa descumpriu a convenção coletiva da categpria. Uma nova rodada de negociações está prevista para a próxima quarta-feira (22) e "qualquer atitude em colocar empresas para operar as linhas sem comunicação ao Sindmetro acarretará na paralisação de todo o sistema”, afimou o sindicato. 

A Polícia Civil prendeu, neste sábado (18), um homem acusado de ameaçar com uma faca a companheira, agredi-la e em seguida atear fogo no próprio apartamento. O caso aconteceu em Vila de Abrantes, Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). 

Informações da polícia repassadas ao g1 confirmam que equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para conter o incêndio. O caso é investigado pelo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e o suspeito deve responder pelos crimes de tentativa de feminicídio, dano e ameaça com uso de arma de branca.

A vítima passou por atendimento médico e será encaminhada para exames de lesão. O homem suspeito também passará por exames de lesão corporal e ficará preso à disposição da Justiça.

Os rodoviários da empresa Avanço Transportes entraram oficialmente em greve por tempo indeterminado, a partir desta sexta-feira (17). Os trabalhadores e dependentes do transporte coletivo sentirão os impactos em seis cidades da Região Metropolitana de Salvador, sendo elas, Madre de Deus, Candeias, Camaçari, São Francisco do Conde, Simões Filho e Santo Amaro.

A greve foi deflagrada em assembleia-geral, no dia 7 de março, e oficializada nesta segunda-feira (13), visando o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e assinatura da carteira de trabalho de 180 trabalhadores rodoviários.

Ao total, 30 veículos deixarão de circular e cerca de cinco mil usuários serão afetados diariamente. O Bahia Notícias entrou em contato com a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que informou, em nota, que "após uma mesa de negociação com o representante da empresa AVANÇO Transportes, ficou acordado que a empresa AVANÇO tentaria um acordo para suspender a greve". (Atualizada às 10h15.)

Confira a nota na íntegra: 

"A  Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) informa que, após uma mesa de negociação com o representante da empresa AVANÇO Transportes, no que compete à essa Agência, ficou acordado que a empresa AVANÇO tentaria um acordo para suspender a greve agendada para dia 17/05/2024 junto ao Sindicato.

O representante da Empresa AVANÇO se comprometeu à passar as informações ao Sindicato de modo que não ocorressem impactos negativos à população, nem a paralisação das atividades. 
Informamos também que continuamos trabalhando para a melhoria do sistema de transporte em todo o Estado, buscando o atendimento à população de forma justa e eficiente."

O MDB busca tornar ainda mais disputada as eleições que prometem ser acirradas em Camaçari. O presidente de honra do partido na Bahia, Lúcio Vieira Lima, garantiu que Oswaldinho Marcolino vai manter a pré-candidatura a prefeito do município. 

“Em Camaçari nós temos um candidato que é Oswaldinho. Lá é uma eleição em dois turnos, o que facilita muito. A tendência é o MDB passar para o segundo turno e Caetano vim apoiar. Se Caetano passar para o segundo turno, Osvaldinho vai apoiar Caetano. É simples, não tem muito o que conversar”, disse ao Bahia Notícias na tarde desta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) durante entrega da Comenda Dois Julho ao deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). 

Com o segundo maior PIB [Produto Interno Bruto] da Bahia e quarta cidade do estado em população, com 300,3 mil habitantes, o município localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS) projeta ter uma eleição polarizada entre o atual presidente da Câmara de Vereadores, Flávio Matos (União), que é apoiado pelo prefeito Antônio Elinaldo (União), e o ex-secretário de Relações Institucionais do estado, Luiz Caetano (PT). O servidor público Cleiton dos Santos (Novo) também está com a pré-candidatura posta. 

Neste ano, Camaçari entrou para o grupo de cidades com direito a ter segundo turno. Pelos cálculos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o município registrou 201,2 mil eleitores. A condição assegura a disputa em dois momentos caso o candidato mais votado não tenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno. 

VITÓRIA DA CONQUISTA

Por parte do MDB, as candidaturas em Vitória da Conquista já se encaminham para uma definição. Nesta quinta o partido lançou a pré-candidatura da vereadora Lúcia Rocha à prefeitura do município do Sudoeste baiano, com o Podemos e PRTB já garantidos na aliança. 

Por lá, o PT mantém o deputado federal Waldenor Pereira na corrida pelo Executivo local. O presidente de honra do MDB agora espera que a federação liderada pelo PT apoie Lúcia em um eventual segundo turno.  

“Nonô [Waldenor] perdeu a oportunidade de ser vice de Lúcia, porque demorou a se decidir. Mas vamos aguardar seu apoio no segundo turno. Não depende de nós mais, agora depende do PT, da Federação, apoiar Lúcia. Infelizmente não temos mais a vice para oferecer”, provocou.

“Todo mundo sabe que o MDB é um partido que tem palavra. Como o Podemos já ocupou a vice, estamos começando a campanha. E enquanto isso, os dois outros candidatos não têm nem vice ainda. Ficaram a dizer que Lúcia não tinha apoio político, que Lúcia não tinha estrutura, que Lúcia não seria candidata. Tudo que disseram e que eu dizia que era fake news, ocorreu o que eu disse. Lúcia é candidata”, pontuou.

A pré-candidata a vereadora em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Ara Brasil (PT) recebeu nesta segunda (13) o apoio do ex-deputado Bira Coroa. O evento contou com lideranças políticas do município. A pré-campanha de Ara Brasil surgiu neste ano e tem foco na pauta das mulheres e da proteção dos animais. Ele deve disputar uma das 23 vagas da Câmara Municipal de Camaçari.

Atualmente, a Casa tem apenas uma vereadora entre os 21 legisladores. “Ara é uma jovem militante, que apesar da idade tem uma trajetória de luta e compromisso com nossa cidade, também carrega valores fundamentais que ao longo do tempo o PT de Camaçari construiu e defendeu. O PT e Camaçari precisam de um mandato com essas características”, declarou Bira Coroa.

A postulante retribuiu: “Fico grata e fortalecida por receber o apoio do companheiro Bira, uma referencia da construção do PT na cidade, vereador, presidente da Câmara, deputado estadual por vários mandatos, com compromisso histórico com a pauta daqueles que mais precisam na nossa cidade. Hoje é um dia feliz em minha trajetória política,” disse a pré-candidata. 

Uma cena inusitada foi flagrada em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), na noite desta segunda-feira (13). Um carro de funerária passava em uma rua do município quando um caixão despencou do veículo.

???? Segundo informações, logo após o incidente, o carro da funerária voltou ao local e recolheu o caixão pic.twitter.com/n8M8rc0dgr

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 14, 2024

Segundo o Alô Juca, o fato gerou um engarrafamento na rua, não identificada pelo site. Não foi confirmado se havia um corpo no esquife. Após as cenas serem compartilhadas, o caso passou a viralizar nas redes sociais.

Ainda segundo informações, logo após o incidente, o carro da funerária voltou ao local e recolheu o caixão. 

Um homem investigado por violência doméstica teve o mandado de prisão preventiva cumprido, nesta segunda-feira (6), em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. O suspeito, que não teve identidade revelada, foi acusado de agredir a ex-companheira.

A prisão foi cumprida por uma equipe do Serviço de Investigação (SI) da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). Ao Mais Região, parceiro do Bahia Notícias, o crime ocorreu em outubro do ano passado, no bairro da Gleba H, quando o homem ameaçou a vítima. 

Ainda conforme as informações, o suspeito, que vai responder por injúria, foi preso após diligências investigativas numa localidade próxima à sua residência. O agressor foi submetido aos exames de lesões de praxe e está à disposição do Poder Judiciário.

O governo da Bahia deve abrir mais vagas para cursos de capacitação para os interessados em participar do  processo seletivo da montadora chinesa Build Your Dreams (BYD), que abrirá fábrica em Camaçari, município da Região Metropolitana de Salvador. A informação foi revelada pela deputada federal Ivoneide Caetano (PT) durante entrevista para o programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Salvador FM, nesta quinta-feira (2). 

“O governador já autorizou uma outra turma que está sendo providenciada pela Setre [Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte]”, afirmou a parlamentar que está otimista com a geração de empregos com a vinda da multinacional. 

“Não basta a BYD vir, temos que preparar a cidade para que as pessoas tenham oportunidade de trabalhar lá [...] A gente nunca trabalhou fabricando carros elétricos, mas vamos ter muito emprego gerado em Camaçari. A fábrica nunca chega sozinha, ela traz com elas outras empresas que a cidade está se preparando para receber”, disse Ivoneide. 

Ivoneide Caetano durante entrevista para o programa Bahia Notícias no Ar. Foto: Reprodução / Youtube

Segundo a petista, mais de 53 mil pessoas se inscreveram para as 500 vagas ofertadas na primeira leva de cursos. Dessas, cerca de 23 mil são de Camaçari. Serão ofertados os cursos de operador de produção veicular; auxiliar de linha de produção; mecânico de manutenção de máquinas industriais e inspetor de qualidade. Os cursos serão ministrados pelo SENAI de Camaçari e a carga horária é de 200 a 260 horas .

Além da qualificação gratuita, os selecionados receberão fardamento, material didático, transporte para deslocamento e lanche. A qualificação visa, não garante a contratação, que está atrelada a critérios específicos da BYD.

A Câmara de Vereadores de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), aprovou nesta quinta-feira (2) o número de 23 cadeiras para o Legislativo local. A medida, que alterou um artigo da Lei Orgânica Municipal (LOM), considerou a quantidade de eleitores do município, conforme último censo do IBGE. Com isso, a partir da eleição deste ano, os moradores vão eleger 23 legisladores, e não mais 21, como ocorre atualmente.

O aumento do número de edis segue o indicativo da Constituição Federal que estabelece o número de vereadores de acordo com a população de cada município. Pelo novo Censo do IBGE, o município registrou 300,3 mil habitantes no município, o que possibilita ter 23 vereadores. A situação é permitida para cidades com população entre 300 mil e 450 mil moradores.

Outra mudança que ocorre no município é a possiblidade de segundo turno, já que o município alcançou a marca de 200 mil eleitores aptos. Em março passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que havia em torno de 201,2 mil votantes no município. Em Camaçari, a proposta de mudança do aumento de cadeiras começou a tramitar em 14 de dezembro de 2023, sendo de autoria de todos os vereadores da Casa. 

Policiais prenderam nesta terça-feira (30) um homem acusado de empurrar, de um carro em movimento, uma mulher, com um bebê. O crime ocorreu em fevereiro deste ano. Imagens de câmeras de segurança mostraram o momento em que a mulher cai no chão depois de ser atirada. A criança que estava com ela tinha três meses. O cumprimento do mandado de prisão preventiva foi feito na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da cidade.

Homem segue foragido após empurrar mulher e filho bebê de carro em movimento; caso ocorreu em Camaçari

Imagem: Mídia Bahia pic.twitter.com/PjI8kWDQfv

— BN Municípios (@BNMunicipios) March 16, 2024

O acusado se apresentou no local acompanhado de um advogado. Segundo a Polícia Civil, oitivas da vítima e de testemunhas auxiliaram no inquérito instaurado na Deam local. O procedimento já foi concluído e encaminhado à Justiça.

Ainda segundo a polícia, dez dias após o crime o homem se apresentou, pela primeira vez, na Deam de Camaçari, onde foi ouvido e liberado, pois já havia passado o tempo do flagrante. Ele foi indiciado pelo crime e teve a prisão preventiva solicitada à Justiça.

Com o cumprimento da ordem judicial, o suspeito foi submetido ao exame de lesão corporal e está à disposição da Justiça.

O homem suspeito de tentar matar a companheira e o filho de três meses, em fevereiro deste ano, em Camaçari, teve o mandado de prisão preventiva cumprido nesta terça-feira (30), na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da cidade, onde se apresentou acompanhado do advogado.

Homem segue foragido após empurrar mulher e filho bebê de carro em movimento; caso ocorreu em Camaçari

Imagem: Mídia Bahia pic.twitter.com/PjI8kWDQfv

— BN Municípios (@BNMunicipios) March 16, 2024

Imagens de câmeras de segurança que registraram o momento em que o suspeito empurrou a mulher e a criança do carro em movimento, bem como oitivas da vítima e de testemunhas auxiliaram no inquérito instaurado na unidade especializada para apurar a dupla tentativa de homicídio. O procedimento já foi concluído e encaminhado à Justiça.

Dez dias após o crime o homem se apresentou na Deam de Camaçari, onde foi ouvido e liberado, pois já havia passado o tempo do flagrante. Ele foi indiciado pelo crime e teve a prisão preventiva solicitada à Justiça. Com o cumprimento da ordem judicial, o suspeito foi submetido ao exame de lesão corporal e está à disposição da Justiça. 

Um homem foi encontrado morto, neste domingo (28), em uma praça no bairro de Phoc III, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. O homem, Gilberto Gonzaga, de 36 anos, teria sido vítima de disparos de arma de fogo.  

O caso ocorreu na praça Everaldo Alves de Souza. Segundo o site Mais Região, parceiro do Bahia Notícias, testemunhas afirmaram que a vítima era conhecida como “Cheiroso” e estava na praça quando suspeitos armados apareceram e abriram fogo contra ele. Gilberto veio a morreu no local.

O corpo da vítima foi recolhido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Camaçari, na madrugada desta segunda-feira (29). A 4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Camaçari assumiu o caso e trabalha para identificar a motivação e autoria do crime. 

Artistas de Camaçari estão protestando contra os resultados dos editais de cultura da Lei Paulo Gustavo. Segundo eles, foram notados diversos erros após o resultado ser divulgado na terça-feira (23), no Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2.370/2024. Fazem parte deste coletivo os artistas Uri Menezes, Junior Clemente, Nei Senna, Miguel Barros e Isau Menezes.

 

 

 

 

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Em conversa com o Bahia Notícias, Junior Clemente e Uri Menezes apontaram erros que encontraram na divulgação do resultado.

Para Uri, a primeira desconfiança veio ao receber o seu próprio boletim. O artista que não havia se classificado, percebeu que a nota do seu boletim estava diferente da nota divulgada no diário e que, na verdade, sua pontuação era o suficiente para ganhar o primeiro lugar. Ao investigar seu boletim, Menezes percebeu que ele havia recebido alguns pontos que são referentes a grupos minoritários.

“Eu recebi bonificação como PCD, como morador de comunidade tradicional, como mulher e como LGBT. Eu não me encaixo em nenhuma dessas categorias. E aí como eu não achava justo receber essa bonificação, eu fui notificar a secretaria. Esses pontos não contaram no Diário Oficial, mas no meu parecer contavam como se estivesse sido atribuído”, explicou Uri.

A partir deste momento, ele notou que esses erros não tinham ocorrido apenas com ele, e sim com outros artistas. Foi assim que eles criaram o Coletivo Independente de Cultura de Camaçari. Em conjunto, eles acusam a Secretaria de Cultura de Camaçari de cometer uma série de erros na divulgação dos resultados. Entre as falhas apontadas estão o descumprimento dos prazos, erro na somatória das pontuações, ausência de parecer, discrepância de dados e cotas.

“O município de Camaçari foi um dos primeiros a receber o repasse financeiro do Estado da Bahia correspondente às verbas federais destinadas via LPG. No entanto, além de figurar entre as últimas cidades baianas a publicar os editais da LPG, a Secretaria da Cultura de Camaçari tem descumprindo todos os prazos estabelecidos nos editais: Camaçari Audiovisual; Camaçari Criativa; Bolsa Cultural; e Mestres e Mestras da Cultura. Um exemplo disso é o caso do Camaçari Audiovisual, que teve o prazo (já prorrogado) para o dia 01/03/2024 para a publicação do resultado, porém, apenas no dia 17/04/2024 o resultado foi publicado no diário oficial, mais de 45 dias de atraso após a prorrogação”, afirma uma nota de repúdio publicada.

Em seguida, eles contam: “Inspirados por essa somatória errada nós começamos a investigar o porquê da secretaria mesmo olhando para o documento disse que estava certo. Então, a gente não teve outra alternativa senão procurar mais informações através do Mapa Cultural de Camaçari”.

O Mapa Cultural de Camaçari é a plataforma exclusiva para concorrer aos editais da Lei Paulo Gustavo nos quatro editais que são o Camaçari Audiovisual, Camaçari Criativa, Bolsa Cultural e Mestres e Mestres da Cultura de Camaçari. Alguns dos erros notados são: A empresa Musee D'Art LTDA, selecionada na segunda colocação no edital Camaçari Audiovisual, sequer possui cadastro público no Mapa Cultural de Camaçari. Desta forma, ela não poderia ser classificada para o edital.

“Nesse sentido, no edital Camaçari Audiovisual, empresas selecionadas nas primeiras colocações não possuem em seu histórico a comprovação da realização cinematográfica e audiovisual para serem aprovadas com as mais altas pontuações na 'Categoria A'".

De acordo com o coletivo, perfis muito parecidos ganharam os editais. “A gente suspeita de uma força-tarefa da secretaria interna. Criando esses perfis de produtores, com perfis muito semelhantes. E esse que tem muita semelhança passaram todos eles no edital”, acusam.

Ao procurarem a Secult para relatar os erros, os artistas relatam que foram mal atendidos pelos funcionários. “Os servidores não tinham muitas informações. A presidente da Ceasc chegou por volta das 11 horas, né? Ela simplesmente calou todos eles e pediu para que eles se retirassem desse local e não atendessem ninguém. Isto já é uma quebra de decoro, com a questão pública, porque o servidor público não pode negar atendimento”.

 

 

 

 

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AÇÕES PARA REVISÃO

“Fomos à Câmara Municipal de Camaçari, fizemos um movimento suprapartidário, independente de quem tem relação com um partido A ou B nós não estamos começando essa causa por esse motivo, mas sim em defesa de Camaçari e da cultura do município que a gente quer. Nós não queremos que isso pareça um ato partidário”.

Além disso, o grupo pretende entrar com um pedido no Ministério Público. “A gente já protocolou na Câmara Municipal de Camaçari um pedido de investigação por parte da comissão de Cultura contra essas práticas irregulares na administração pública”, apontou Junior Clemente.

No fim, eles afirmam que pedem que os pagamentos sejam suspensos até que essa conduta seja investigada. “Nosso pedido é de suspensão de qualquer pagamento de verbas para os editais até que se apure essa situação. Além disso, entendemos que não há condição de que essa seleção seja retomada diante das irregularidades a necessidade de anulação do processo”.

Procurada pela equipe do Bahia Notícias, a Secult de Camaçari não se pronunciou até a conclusão desta matéria.

Nas eleições deste ano, a Bahia terá quatro municípios com possibilidade de segundo turno. Camaçari entrou para a lista recentemente, até 2020 apenas Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista estavam neste quadro. De acordo com a Constituição Federal, o segundo turno é possível em municípios com mais de 200 mil eleitores. 

As quatro cidades juntas somam 2.858.954 eleitores aptos a votar. O número equivale a cerca de 25,9% de todo o eleitorado baiano, que segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é de 11.034.100. As informações foram confirmadas pelo TREBA em coletiva nesta quinta-feira (25). 

No ranking entre os quatro municípios com maior quantidade de eleitores, a capital baiana figura em primeiro lugar, com 1.976.477 – cidadãos que votam em 475 locais, distribuídos entre as 19 zonas eleitorais. Em segundo lugar está Feira de Santana, com 426.556, seguido de Vitória da Conquista (254.697) e Camaçari (201.224).

Na manhã desta quarta-feira (24), em Camaçari, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou uma série de iniciativas destinadas ao desenvolvimento econômico e social do município. Na ocasião, foi assinada uma ordem de serviço para a restauração de 19 vias no Polo Industrial de Camaçari (PIC), e autorizado o início dos cursos de qualificação para o processo de seleção da BYD, visando capacitar a mão de obra local.

A requalificação das vias no Polo Industrial de Camaçari irá melhorar não apenas a infraestrutura viária essencial para o setor industrial local, mas também fortalecer esse potencial na região. Com um investimento estimado de mais de R$ 23 milhões, as melhorias abrangem uma extensão significativa de vias, proporcionando condições adequadas para o transporte de materiais, insumos e produtos acabados. A infraestrutura revitalizada melhora a competitividade das empresas locais, facilitando o fluxo de mercadorias e contribuindo para o crescimento econômico sustentável de Camaçari e regiões circunvizinhas. "Trazemos aqui essa entrega concreta, que inclusive deve beneficiar outros municípios", afirmou o governador. 

Foi autorizada ainda a pavimentação de um trecho da BA-530, entre a Via Marginal e a Via Atlântica, com um investimento aproximado de R$ 3 milhões. Além de Camaçari, os municípios beneficiados incluem Pojuca, Dias d'Ávila, Mata de São João e Lauro de Freitas.

No que diz respeito à seleção para os cursos de qualificação da BYD, que terão início em 6 de maio de 2024, espera-se atender 500 pessoas em quatro tipos de cursos: Operador de Produção Veicular, Auxiliar de Linha de Produção, Inspetor de Qualidade e Mecânico de Manutenção de Máquinas Industriais. Os critérios de participação incluem ordem de inscrição, ex-funcionários do Complexo Ford, residentes em Camaçari, ensino médio completo, além de proporção de gênero e público PCD. Com cerca de 52.785 inscritos até o momento e um investimento previsto de aproximadamente R$ 2 milhões, espera-se fortalecer o mercado de trabalho local e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

Jerônimo ressaltou  as belezas naturais e o potencial turístico da região e falou da importância do comprometimento com a qualidade dos serviços oferecidos. "Os investimentos aqui combinados de formação de mão de obra e de capacitação  vão alinhando, naturalmente, as belas praias com um serviço de qualidade", pontuou.

No evento estiveram presentes  os secretários Bruno Monteiro (Secult), Davidson Magalhães (Setre),  ngelo Almeida (SDE), Sérgio Brito (Seinfra), Maurício Bacelar (Setur), Marcelo Werner (SSP), além de Carlos Henrique Passos, presidente da Fieb, Roberta Sampaio, coordenadora executiva de fortalecimento do SUS na Sesab, e o presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.

COLABORAÇÃO

As novidades foram divulgadas durante uma reunião com líderes empresariais e representantes locais. Durante o encontro, foram discutidos assuntos importantes para o desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador (RMS), incluindo infraestrutura, segurança, turismo, cultura, comércio, saúde e educação.

"Me comprometi aqui com os empresários do setor comercial, de turismo ,de restaurantes, bares, pousadas, além do movimento aqui de mulheres empresárias, que é muito forte, para Camaçari  continuar sendo esse município que acolhe as pessoas e que gera renda e emprego", declarou o governador.

Carlos Alfano, diretor do Conselho de Administração do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), destacou a importância da colaboração entre o setor público e privado para impulsionar o crescimento sustentável e a qualidade de vida dos moradores da região, destacando. "É uma parceria estratégica essencial para concretizar projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social de maneira equilibrada e duradoura."