ministerio publico

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a abertura de uma investigação sobre o uso de uma van com o logotipo do Ministério da Educação (MEC) no transporte de estudantes. Os jovens participaram da gravação de um vídeo para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília.

O episódio foi revelado pela Folha de S. Paulo, que filmou o momento em que os estudantes embarcaram no veículo após gravarem ao lado de Lula no comitê eleitoral. Na representação, a parlamentar aponta possível uso da máquina pública em benefício eleitoral e cobra apuração por conduta vedada e abuso de poder político.

No material divulgado nas redes sociais, o presidente aparece ao lado do grupo para anunciar a promessa do programa Pé-de-Meia Universitário, prevendo um benefício mensal de R$ 700 a alunos do ensino superior.

Entre os questionamentos encaminhados ao MPE, Damares cobra esclarecimentos sobre a existência de contrato ativo entre o veículo e o MEC, quem autorizou a utilização e se houve aplicação de verbas públicas. A senadora solicita ainda notas fiscais, comprovantes de pagamento e a checagem do gasto na prestação de contas oficial da campanha.

A assessoria da campanha petista informou que o veículo não prestava serviços ao ministério naquele horário. A equipe declarou que a empresa BS Transportes e Serviços foi contratada por Matheus das Neves Almeida Sciotta e Souza especificamente para o deslocamento dos participantes da atividade política.

Damares contestou a explicação enviada à imprensa. Em trecho da representação, a parlamentar afirma que "não se pode admitir que a simples apresentação de uma contratação particular seja suficiente para afastar o escrutínio sobre eventual utilização de recursos públicos em atividade eleitoral".

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) determinou a suspensão preventiva do registro profissional do advogado Nelson Wilians pelo prazo de 90 dias. A sanção disciplinar ocorre no meio de múltiplas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público (MP), que apontam o criminalista como suposto operador financeiro em esquemas ilícitos. Com a decisão, Wilians fica impedido de praticar qualquer ato relativo à advocacia, como assinar petições ou participar de audiências.

“Recebi com indignação a decisão da OAB que determinou a suspensão do meu exercício profissional”, disse o advogado à revista Piauí. O principal estopim para a medida foi a Operação Arena, deflagrada pela Polícia Federal da Paraíba em agosto de 2026. A apuração mira uma organização suspeita de operar empresas de fachada no exterior para ocultar e lavar dinheiro gerado por apostas esportivas online, as bets. Segundo os investigadores, o escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV) teria recebido mais de R$ 200 mi da casa de apostas Pixbet. Durante o cumprimento de mandados na residência do advogado em São Paulo, agentes apreenderam bens de alto padrão, incluindo uma Ferrari SF90 Stradale, obras de arte, esculturas de bronze, relógios de luxo e bebidas raras. A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 1,1 bi dos investigados, fase em que sua esposa e sócia, Anne Wilians, também passou a ser um dos alvos.

Nelson Wilians já havia anunciado, em agosto de 2026, o seu afastamento por tempo indeterminado da gestão do NWADV, transferindo a administração integral do escritório a um Comitê Executivo. Com a suspensão decretada pela OAB, a banca advocatícia prossegue suas atividades normais sob a condução desse comitê.

Até o momento, a Justiça determinou apenas retenções e bloqueios patrimoniais, sem a expedição de mandados de prisão contra o investigado.

O ex-BBB Davi Brito surpreendeu os seguidores ao anunciar espaço na própria rede social para fazer publicidade. Sem o valor das bets após a proibição do Governo Federal, o campeão da 24ª edição do reality da Globo convocou comerciantes a investir em sua imagem.

No Instagram, Davi revelou que estava indo para Ilhéus com a esposa, e anunciou o contato da assessoria para que comerciantes fechassem negócio de divulgação com ele a partir de R$ 500.

Davi Brito anuncia publicidades a partir de R$500 em cidade na Bahia. Pagariam? https://t.co/9eg1m6Uv0u

— Cereja Negra ???? (@blogcerejanegra) October 14, 2026

"Empresários, chegou a hora de conectar sua marca a mais visibilidade, alcance e posicionamento", afirmou.

Em uma nova postagem feita com a esposa, o casal afirma que as vagas para a divulgação são limitadas. "Nossa agenda contará com datas limitadas e vagas exclusivas para empresas selecionadas. Se você deseja aproveitar essa oportunidade e levar o nome do seu negócio ainda mais longe, este é o momento de entrar em contato com nossa equipe", pontua.

 

 

 

 

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Na última semana, Davi reagiu às notícias de que o Ministério Público estaria investigando ele, a irmã e outros influenciadores por divulgação ilegal de casas de aposta após a proibição.

"Gente, quem cala consente, né? Eu não vou me calar porque não estou consentindo nada. Estou devendo, meu nome está no SPC, Serasa. Estou duro! Eu estou duro! Gastei dinheiro no meu casamento", revelou.

O ex-BBB Davi Brito e a irmã do influenciador, a também blogueira Raquel Brito,  estão na mira do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por divulgarem cassinos e casas ilegais de apostas após a determinação do governo no mês passado.

De acordo com o jornalista Gabriel Vaquer, da coluna Outro Canal, da Globo, os influenciadores estão sendo monitorados junto a outros nomes, como Bia Miranda, ex-A Fazenda.

Segundo a publicação, a apuração começou a partir de denúncias feitas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) após a publicação de um vídeo do jornalista e influenciador Gabriel Perline. 

Na ocasião, Perline mostrou pessoas que estavam burlando a lei com a divulgação dos jogos nas plataformas digitais. Para "burlar" o sistema, os influenciadores publicavam um link no qual diziam que o jogo não era uma bet, mas, sim, uma plataforma de adivinhação. No entanto, ao clicar, o seguidor se deparava com joguinhos em que, para se divertir, era necessário apostar dinheiro.

Desde a proibição de bets e cassinos online, o Ministério da Fazenda já derrubou mais de 11 mil sites ilegais. Até o momento, a dupla não se pronunciou sobre o caso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no processo que envolve o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, e determinou que seja realizado um novo julgamento sobre a acusação de estelionato. A medida foi tomada pelo ministro Joel Ilan Paciornik.

A decisão não retira automaticamente Bruno Henrique da condição de réu por estelionato. O STJ entendeu que o tribunal do Distrito Federal não analisou de forma adequada um argumento apresentado pela defesa e, por isso, deverá voltar a examinar a questão.

A discussão está relacionada à forma e ao prazo em que as casas de apostas consideradas vítimas manifestaram interesse na apuração do possível estelionato. Esse tipo de crime depende de representação da vítima para que haja persecução penal.

Em primeira instância, a 7ª Vara Criminal de Brasília havia rejeitado, em 2025, a denúncia por estelionato contra Bruno Henrique e outros oito acusados. O entendimento era de que as empresas de apostas não teriam apresentado representação formal dentro do prazo previsto em lei. A denúncia por fraude esportiva contra o atacante e seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, porém, foi recebida. 

Posteriormente, o Ministério Público recorreu, e o TJDFT decidiu que as comunicações feitas pelas operadoras no processo de monitoramento das apostas demonstravam interesse suficiente na investigação, permitindo o avanço também da acusação por estelionato. Em junho deste ano, o tribunal rejeitou novo recurso da defesa e manteve Bruno Henrique como réu por esse crime. 

O ponto levantado pelos advogados é que as primeiras comunicações sobre as apostas suspeitas foram encaminhadas à International Betting Integrity Association (IBIA), à Sportradar e posteriormente à CBF, e não diretamente à polícia, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário. A defesa sustenta que isso interfere na validade e no prazo da representação exigida para o crime de estelionato.

Com a decisão do STJ, caberá ao TJDFT fazer um novo julgamento e responder especificamente a esse argumento.

ACUSAÇÃO DE FRAUDE ESPORTIVA CONTINUA
A decisão de Joel Ilan Paciornik não altera a acusação de fraude em competição esportiva. Diferentemente do estelionato, esse crime não depende de representação das vítimas para ser investigado.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal, Bruno Henrique teria provocado intencionalmente um cartão amarelo na partida entre Flamengo e Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023, disputada no Mané Garrincha, em Brasília, para beneficiar apostas realizadas por pessoas próximas. O jogador nega ter cometido irregularidades. 

A investigação apontou concentração anormal de apostas no mercado de cartões envolvendo o atacante. Na Betano, 98% das apostas daquele mercado teriam sido direcionadas a Bruno Henrique, enquanto na Galera Bet o índice chegou a aproximadamente 95%, segundo dados citados na apuração policial. 

O caso teve nove pessoas denunciadas pelo Ministério Público.

O Corinthians suspendeu o contrato de patrocínio com a Fatal Fans, plataforma de conteúdo adulto vinculada à Fatal Model, em cumprimento a uma decisão liminar da Justiça de São Paulo. O clube confirmou a medida em comunicado divulgado nesta segunda-feira (5) e informou que apresentará defesa no processo. 

A determinação foi proferida pela Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional do Tatuapé após ação apresentada pelo Ministério Público de São Paulo. A liminar impede a exposição, divulgação ou promoção da Fatal Fans pelo Corinthians.

O clube tem prazo de 15 dias para retirar ou cobrir a marca nos uniformes, espaços esportivos, canais digitais e demais propriedades previstas no contrato. A decisão também prevê a remoção de links relacionados à plataforma e medidas para restringir o acesso de crianças e adolescentes ao conteúdo do site. 

Segundo a Justiça, a divulgação da empresa alcançava um público infantojuvenil expressivo. A decisão apontou risco à integridade emocional, à dignidade e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes como fundamento para a suspensão. 

CORINTHIANS VAI APRESENTAR DEFESA
Em posicionamento oficial, o Corinthians destacou que a liminar possui caráter provisório e foi concedida antes de o clube apresentar sua manifestação no processo.

“O Corinthians reitera que está cumprindo as determinações do Juízo, confia no contraditório e apresentará sua defesa no processo. A proteção de crianças e adolescentes, assim como o respeito às mulheres, são compromissos do Clube, e não de agora”, informou o clube. 

Antes da nova manifestação, a diretoria já havia indicado que pretendia recorrer da decisão judicial.

O acordo entre Corinthians e Fatal Fans foi anunciado em junho deste ano e previa cerca de R$ 22 milhões em repasses ao clube. A marca passou a ocupar espaço no calção da equipe masculina e também chegou a aparecer nos uniformes das equipes de futsal e basquete. 

O Ministério Público havia aberto investigação sobre o patrocínio para apurar uma possível violação dos direitos de crianças e adolescentes em razão da exposição de uma marca ligada a uma plataforma de conteúdo adulto.

O Vitória recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que prevê mudanças nas regras para exploração de apostas de quota fixa no Brasil. O clube baiano encaminhou, na última quinta-feira (1º), uma petição ao ministro da Suprema Corte Luiz Fux para participar da ação que discute a medida.

O Vitória integra um grupo de clubes que adotaram a mesma estratégia após o Flamengo recorrer ao STF. Além do Leão, São Paulo, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa SAF também encaminharam petições a Fux, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

Outros clubes das Séries A e B também acionaram o STF, entre eles Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Ceará, Criciúma, Goiás, Juventude, Mirassol, Novorizontino, Vila Nova, Avaí, América-MG, Atlético-GO, Athletic, Botafogo-SP e Chapecoense.

Os clubes buscam participar dos processos como amicus curiae, condição que permite apresentar informações e argumentos relacionados ao tema. A preocupação das equipes está principalmente nos impactos da MP sobre contratos de patrocínio firmados com empresas de apostas.

O Flamengo foi o primeiro clube a ingressar na discussão e teve o pedido aceito por Fux na quarta-feira (30). Na ocasião, o clube afirmou que pretende contribuir tecnicamente com o debate a partir da perspectiva de uma instituição esportiva diretamente afetada pela medida.

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. O texto estabelece mudanças na exploração das apostas de quota fixa e prevê a retirada das plataformas afetadas do ar após o período de transição estabelecido pela medida.

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão imediata da exibição do patrocínio da Fatal Fans no Corinthians. A decisão, concedida pela Vara da Infância e da Juventude do Tatuapé, atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de São Paulo.

Pela liminar, o clube terá 15 dias para retirar ou cobrir a marca da plataforma de conteúdo adulto dos uniformes, espaços esportivos, canais digitais e demais áreas vinculadas ao Corinthians. Também deverão ser removidos links que direcionem para a plataforma.

A decisão também determina a adoção de mecanismos eficazes de verificação de idade para restringir o acesso de crianças e adolescentes ao conteúdo oferecido pelo site. O processo tramita sob segredo de Justiça. 

Segundo a decisão, a exposição da marca alcança um público expressivo de crianças e adolescentes, o que motivou o entendimento de que existia risco à integridade emocional, à dignidade e ao desenvolvimento desse público. 

O contrato entre Corinthians e Fatal Fans foi firmado em junho deste ano e prevê R$ 22 milhões em repasses ao clube. A marca é exibida no calção da equipe masculina e também já apareceu nos uniformes do futsal e do basquete. 

O Ministério Público já havia aberto investigação sobre o acordo para apurar possíveis violações aos direitos de crianças e adolescentes.

Em nota, a Fatal Fans informou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e que sua equipe jurídica analisa o conteúdo da liminar para definir as medidas cabíveis. A empresa afirmou ainda que opera de acordo com as regras de proteção a menores e mantém mecanismos de verificação de idade. 

O Corinthians, por sua vez, informou que ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão até a publicação das primeiras informações sobre o caso. 

A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará uma correição ordinária no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) nos dias 28 e 29 de outubro de 2026. Assinada pelo corregedor nacional Fernando da Silva Comin, a portaria estabelece que a fiscalização, executada em formato de projeto-piloto, avaliará o funcionamento e a regularidade dos serviços administrativos e funcionais da instituição. O objetivo central do procedimento é promover a eficiência, o aprimoramento das atividades operacionais do órgão e a verificação de eventuais inadequações disciplinares ou administrativas.

A coordenação dos trabalhos em campo ficará a cargo dos promotores de Justiça Maria Cláudia Tremel de Faria, Géber Mafra Rocha, João Luiz de Carvalho Botega e Luciano Cesar Casaroti.

A correção é um procedimento periódico de fiscalização e orientação realizado pela Corregedoria Nacional sobre os órgãos do Ministério Público da União e dos Estados. O objetivo não é apenas punitivo, mas avaliativo e visa checar o cumprimento de prazos, a qualidade do atendimento ao cidadão, a regularidade dos processos disciplinares e a eficiência da gestão administrativa do órgão.

Durante a visita, a equipe elabora um relatório com o diagnóstico de serviços e se forem identificadas falhas administrativas, o CNMP emite recomendações e determinações com prazos definidos para que o MP-BA corrija os problemas. Se for constatado descumprimento de deveres funcionais, conduta inadequada ou omissão injustificada por parte de promotores, procuradores ou servidores,  o Corregedor Nacional pode instaurar sindicância ou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O juízo da Vara do Júri da Comarca de Camaçari condenou Mateus Silva de Souza a 15 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de B.S.J. O crime aconteceu em julho de 2019 e foi motivado por vingança em razão de ciúmes, pelo fato de a vítima ter se insinuado para a companheira do réu. 

O julgamento aconteceu na última sexta-feira (18) e integra o TJBA Mais Júri, projeto do Tribunal de Justiça da Bahia focado no julgamento de crimes dolosos contra a vida. 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Mateus – acompanhado de outro homem que já faleceu – foi até à casa onde B.S.J. estava e o arrastou para fora, efetuando disparos de arma de fogo. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime com as seguintes qualificadoras: motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. 

“Os elementos constantes apontam, num juízo de certeza, que ambos os réus teriam concorrido para a prática do delito, sendo o réu, no máximo, em verdade, um coautor mediato”, destaca a Juíza Flávia Braga Corte Imperial, em trecho da sentença. 

A Justiça decidiu pelo afastamento imediato de duas servidoras públicas que trabalhavam na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila do Bem Viver, localizada em Porto Seguro, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia.

A decisão, emitida em 18 de setembro, responde a novos pedidos cautelares feitos pelo MP-BA, por meio da promotora de Justiça Lair Faria de Azevedo, e faz parte de uma ação que investiga irregularidades na administração de benefícios previdenciários e assistenciais de idosos acolhidos na instituição.

As investigações começaram após uma inspeção da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro ter identificado que 14 idosos deixaram de receber 30% de seus benefícios entre abril e julho deste ano, resultando em um prejuízo estimado de R$ 28.300,20. Também foi verificado o recolhimento indevido de cartões bancários.

Em uma decisão anterior, a Justiça havia determinado o bloqueio de ativos financeiros do ex-secretário municipal de Assistência Social, Washington Júnior Gomes Borges, até o limite de R$ 30 mil, para garantir um possível ressarcimento às vítimas.

Os novos pedidos cautelares foram feitos após relatos de coação, ameaças e agressões envolvendo um familiar de um dos idosos, além de denúncias de assédio moral e violência psicológica contra um residente da instituição. Além do afastamento, Huliana Paixão e Marisa de Jesus Gomes estão proibidas de exercer qualquer função na ILPI e de se aproximar a menos de 100 metros da instituição ou dos residentes, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

A Justiça também revogou a nomeação de Huliana como administradora provisória dos benefícios dos idosos. Para substituí-la, foi designado o atual secretário municipal de Assistência Social, Josemar Marinho Siquara, como administrador provisório dos proventos dos idosos sem representação legal. Ele terá a responsabilidade exclusiva de gerir a ILPI, interagir com o INSS e instituições bancárias, devendo prestar contas à Justiça a cada 60 dias. Os cartões antigos que estiverem sob posse de terceiros deverão ser cancelados.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar a morte da empresária Adriele da Silva Pinto, de 31 anos, durante uma cirurgia plástica em Ilhéus, no Litoral Sul, informou o g1 nesta terça-feira (1°).

O procedimento tem prazo inicial de 30 dias para a conclusão das apurações, podendo ser prorrogado por igual prazo. Adriele da Silva Pinto morreu na madrugada da última quarta-feira (26), após ser submetida a uma série de procedimentos estéticos em Ilhéus. O fato ocorreu no Hospital Vida Memorial, que foi interditado um dia depois, pela secretaria de saúde do estado [Sesab].

Ainda segundo informações, o médico responsável pelas cirurgias é o cirurgião plástico Rossini Tebaldi Ruback, que já havia sido alvo de denúncias de pacientes desde 2023. A família da empresária também apresentou uma denúncia ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb-BA).

Já o órgão informou que ainda vai avaliar se o caso será admitido para apuração. Adriele da Silva Pinto morava nos Estados Unidos e viajou para o Brasil para realizar quatro procedimentos estéticos, mastopexia com prótese, lipoescultura, remodelamento costal e jato de plasma.

De acordo com o advogado da família, Adriele entrou na sala de cirurgia às 15h do dia 25 de agosto, e os procedimentos deveriam ser concluídos às 20h. A família foi informada sobre a morte da empresária na madrugada da quarta (26), após cobrar informações sobre a demora.

Ainda segundo o advogado, o hospital informou que a paciente passou mal durante a cirurgia. Diante das suspeitas dos familiares, um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia. Ao analisar o relatório médico, o advogado afirmou que o atestado de óbito não foi assinado por Rossini Tebaldi Ruback, médico responsável pela cirurgia.

Em nota, o Cremeb afirmou que não há processo ético-profissional em tramitação no Tribunal de Ética Médica que cite o médico responsável pelo procedimento cirúrgico. Sobre as denúncias anteriores, o Conselho informou que os resultados foram comunicados às partes envolvidas, com preservação do sigilo processual previsto no Código de Processo Ético-Profissional (Cpep).

O Cremeb informou ainda que eventuais sanções de caráter público contra o médico serão divulgadas no site do conselho e no Diário Oficial da União.

Também por meio de nota, a defesa do médico Rossini Tebaldi Ruback manifestou solidariedade pela morte da empresária e afirmou que o procedimento cirúrgico transcorreu sem intercorrências. Segundo a defesa, na fase final da cirurgia, a paciente apresentou subitamente uma alteração grave do quadro clínico.

Após a identificação da situação, ainda de acordo com os advogados, medidas de emergência foram adotadas imediatamente. A paciente, porém, não respondeu aos esforços da equipe médica e morreu.

"Trata-se de reação imprevisível, que não guarda relação com a técnica cirúrgica empregada e que não é detectável por exames pré-operatórios de rotina", afirmou a defesa.

O Tribunal do Júri da Comarca de Riachão do Jacuípe sentenciou, no dia 25, Iranilton Dama Santos a 37 anos e seis meses de prisão em regime fechado, pelo feminicídio de sua parceira, ocorrido na cidade de Riachão do Jacuípe.

Durante a audiência, a acusação foi apresentada pelo promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, e os jurados confirmaram a materialidade e a autoria do crime, além de reconhecerem a qualificadora do feminicídio e a causa de aumento de pena, uma vez que o crime foi cometido na presença dos filhos da vítima.

Conforme a denúncia do MPBA, o réu assassinou Nei de Santos de Santana com um tiro, em abril de 2025, dentro da casa da vítima. De acordo com o promotor, o crime foi motivado pela rejeição ao término do relacionamento e pela intenção da vítima de buscar apoio policial para obter medidas protetivas. Na decisão, a Justiça enfatizou, entre outros pontos, as repercussões do crime sobre os filhos da vítima.

A Federação Bahiana de Futebol (FBF) emitiu uma nota repudiando os atos de violência registrados antes do clássico Ba-Vi, no último domingo (23), em partida válida pela 24ª rodada do Campeonato Brasileiro. Segundo a entidade, os atos criminosos registrados, nada têm a ver com o esporte.

"A entidade reafirma sua confiança nas autoridades competentes para a identificação e punição exemplar dos envolvidos, e ao mesmo tempo se solidariza com as vítimas e suas famílias", escreveu em publicação realizada nas redes sociais.

 

 

 

 

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A FBF ainda reafirmou que a rivalidade existe no futebol, mas que deve ficar restrita ao campo.

CONFIRA NOTA DA FBF NA ÍNTEGRA
"A Federação Bahiana de Futebol repudia veementemente os episódios de violência registrados em Salvador antes do clássico Ba-Vi de domingo (23), pelo Brasileirão 2026. Atos criminosos, como os vistos na Capital, nada têm a ver com o esporte.

A entidade reafirma sua confiança nas autoridades competentes para a identificação e punição exemplar dos envolvidos, e ao mesmo tempo se solidariza com as vítimas e suas famílias.

Rivalidade existe no futebol, mas deve ficar dentro de campo"

MINISTÉRIO PÚBLICO CONDENA ATOS DE VIOLÊNCIA
Além da federação, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) também condenou os atos de violência, lamentando profundamente as duas mortes registradas, bem como todos os prejuízos e danos causados por atos praticados à margem do esporte.

Em atuação conjunta com as instituições de segurança pública, o Ministério Público informou que está acompanhando os fatos e adotando as medidas cabíveis para a identificação e responsabilização dos autores dos atos violentos, nos termos da lei.

VIOLÊNCIA NO CLÁSSICO BA-VI
Os posicionamentos das entidades tratam os episódios que aconteceram na tarde deste domingo (23), envolvendo integrantes de torcidas organizadas.

Segundo informações fornecidas pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA), um homem que integrava a torcida organizada Bamor foi executado por integrantes da Torcida Uniformizada Os Imbatíveis (TUI). O corpo da vítima foi encontrado com diversas perfurações de faca e traumas causados por socos e pedradas.

Momentos antes do jogo, o jovem Lucas dos Reis Bonfim também foi alvo de um ataque atribuído a integrantes da TUI. Ele estaria caminhando com quatro amigos quando passou a ser perseguido e atingido por disparos de armas de fogo.

Além disso, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou o registro de três ocorrências de vandalismo contra veículos do sistema de transporte público no momento do confronto. Segundo a pasta, os episódios ocorreram nos bairros de Pernambués, Pirajá e Plataforma, protagonizados por integrantes de torcidas organizadas.

Em campo, o clássico terminou em 2 a 0 para o Bahia. Os gols foram marcados por Alejo Véliz e Jean Lucas. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma nota na manhã desta segunda-feira (24), condenando os atos de violência e vandalismo ocorridos no último domingo (23), relacionados ao clássico Ba-Vi 508, realizado no Barradão, pela 24ª rodada do Campeonato Brasileiro, e lamentando profundamente as duas mortes registradas, bem como todos os prejuízos e danos causados por atos praticados à margem do esporte.

O órgão declarou solidariedade aos familiares e amigos das vítimas e às demais pessoas afetadas pelos episódios de violência. Segundo o órgão, o esporte deve ser um espaço de convivência, respeito e celebração, e jamais de agressões e destruição.

Em atuação conjunta com as instituições de segurança pública, o Ministério Público informou que está acompanhando os fatos e adotando as medidas cabíveis para a identificação e responsabilização dos autores dos atos violentos, nos termos da lei.

Por fim, o MP reafirmou seu compromisso com a defesa da vida, da paz e da segurança da população baiana, ressaltando que seguirá atuando para punir práticas criminosas e restabelecer a civilidade cotidiana e em dias de jogos.

VIOLÊNCIA NO CLÁSSICO BA-VI
A declaração se refere aos episódios que aconteceram na tarde deste domingo (23), envolvendo integrantes de torcidas organizadas.

Segundo informações fornecidas pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA), um homem que integrava a torcida organizada Bamor foi executado por integrantes da Torcida Uniformizada Os Imbatíveis (TUI). O corpo da vítima foi encontrado com diversas perfurações de faca e traumas causados por socos e pedradas.

Momentos antes do jogo, o jovem Lucas dos Reis Bonfim também foi alvo de um ataque atribuído a integrantes da TUI. Ele estaria caminhando com quatro amigos quando passou a ser perseguido e atingido por disparos de armas de fogo.

Além disso, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou o registro de três ocorrências de vandalismo contra veículos do sistema de transporte público no momento do confronto. Segundo a pasta, os episódios ocorreram nos bairros de Pernambués, Pirajá e Plataforma, protagonizados por integrantes de torcidas organizadas.

Em campo, o clássico terminou em 2 a 0 para o Bahia. Os gols foram marcados por Alejo Véliz e Jean Lucas. 

O empresário baiano Bruno Karttos foi alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (13), durante a Operação Aposta Suja, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A ação investiga uma suposta organização criminosa envolvida na exploração ilegal de plataformas de apostas, aplicação de golpes contra usuários e lavagem de dinheiro. 

Na Bahia, a medida foi cumprida em um condomínio de luxo de Feira de Santana. Segundo as informações divulgadas pelos órgãos de investigação, foram apreendidos dinheiro em espécie, inclusive em moeda estrangeira, um tablet, um celular e dois veículos de alto padrão. Bruno Karttos é empresário do setor de apostas e um dos nomes ligados à Mansão Green. Registros empresariais consultados apontam ainda sua participação em empresas sediadas em Feira de Santana e Conceição da Feira. 

Carros apreendidos pelo Ministério Público | Foto: Divulgação/MP-BA

Ao todo, sete mandados foram cumpridos nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com as investigações, o grupo utilizaria sites de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda. Os valores depositados pelos usuários seriam direcionados a empresas de fachada, enquanto alguns clientes teriam sido impedidos de realizar saques. A apuração aponta ainda o uso de criptoativos, diversas contas bancárias e transferências internacionais para ocultar e posteriormente reinserir os recursos no sistema financeiro.

A investigação teve origem no CyberGaeco do MPRJ, com participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do órgão, do CyberGaeco de São Paulo e colaboração da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e do Gaeco do MP-BA. Conforme relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foram identificadas mais de 800 comunicações de operações suspeitas entre 2022 e 2026, relacionadas a movimentações superiores a R$ 1,4 bilhão. Mais de R$ 100 milhões teriam sido movimentados por uma das empresas investigadas. Os mandados foram autorizados pela 3ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa.

A defesa do ator Marco Furlan, indiciado pela Polícia Civil por estupro de vulnerável contra uma criança autista de 5 anos, pediu a revogação da prisão do ex-global.

Em contato com o site Metrópoles, a advogada Graciele Queiroz, que representa Marco, garantiu que o ator é inocente.

"Eu fiz o pedido de revogação de prisão e agora vai ser aberto o prazo para o Ministério Público se manifestar. Eu acredito no judiciário. Tudo que se pede no processo abre vista para o Ministério Público. Após ele se manifestar, quem decide é o juiz. Estamos aguardando agora o MP se manifestar para o juiz decidir", afirmou.

Queiroz ainda questionou a necessidade da prisão do artista. "Qual é o risco que o Marco oferece, sendo que ele mora a mais de 130 quilômetros da chácara?".

O caso, que ganhou repercussão nacional, aconteceu no início do mês, 2 de agosto, na cidade de Pindamonhangaba, no interior de São Paulo. Furlan está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que as investigações estão sob sigilo por envolver um menor de idade.

A presença de torcidas visitantes nos clássicos Ba-Vi segue em discussão entre a Federação Bahiana de Futebol (FBF) e os órgãos de segurança pública. O presidente da entidade, Ricardo Lima, falou sobre o tema neste sábado (8), durante o lançamento do Intermunicipal 2026, realizado no BEPE.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o dirigente afirmou que o diálogo é permanente, mas evitou cravar uma data para o retorno da torcida visitante nos clássicos entre Bahia e Vitória. Segundo Ricardo, qualquer decisão dependerá de avaliações conjuntas com Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público.

"O diálogo é constante e as medições também são constantes. A gente precisa estar sempre alinhado com os órgãos de segurança, que envolvem a polícia militar, civil, e o próprio ministério público", afirmou.

Ricardo Lima destacou que a FBF está aberta à possibilidade de retomar a presença das duas torcidas, desde que exista respaldo técnico e institucional para a medida. Para o presidente, a decisão precisa levar em conta os dados relacionados à violência no estado e a segurança dos torcedores.

"Se acharmos que é o momento pra voltar e tivermos os respaldos do que mede o índice da nossa violência no estado, tenha certeza de que estaremos prontos", completou.

Os clássicos Ba-Vi são disputados em modelo de torcida única desde 2017, após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), acatada pela CBF, em razão de episódios de violência envolvendo torcedores. A medida foi adotada depois de uma confusão generalizada antes de um clássico disputado no dia 9 de abril daquele ano, na Arena Fonte Nova.

Desde então, a presença das duas torcidas no mesmo estádio passou a ser tratada com restrições pelas autoridades. Em 2018, o debate voltou a ganhar força após a morte do torcedor Carlos Henrique Santos de Deus nas proximidades da Arena Fonte Nova, depois de um Ba-Vi, o que reforçou a manutenção da política de torcida única.

A última atualização mais concreta sobre o tema ocorreu em março deste ano, antes da final do Campeonato Baiano de 2026. Na ocasião, o Vitória protocolou, por meio da FBF, um pedido para o retorno das duas torcidas no clássico decisivo. O Ministério Público da Bahia, no entanto, não aceitou a solicitação e manteve a recomendação de torcida única.

Na resposta, o MP-BA informou que deveria ser mantida a política de torcida única na final do estadual. À época, o pedido do Vitória ocorreu após uma sequência de mais de 30 clássicos realizados sem presença de torcida visitante.

Apesar da expectativa de parte dos torcedores pela volta do modelo tradicional, a FBF ainda não trata o retorno como decisão tomada. Ricardo Lima reforçou que o assunto continuará sendo acompanhado nos próximos dias.

"Por ora, o diálogo permanece e vamos aguardar os próximos movimentos que acontecerão nos próximos dias", disse.

A discussão acontece a duas semanas do próximo Ba-Vi. Vitória e Bahia se enfrentam no dia 23 de agosto, um domingo, às 16h, no Barradão, pela 24ª rodada do Campeonato Brasileiro. O clássico será o segundo entre os rivais na Série A de 2026 e o último da temporada.

No primeiro turno do Brasileirão, Bahia e Vitória empataram por 1 a 1 na Arena Fonte Nova, em jogo disputado no dia 11 de março, pela 5ª rodada. Antes disso, os rivais também haviam se enfrentado na final do Campeonato Baiano, quando o Tricolor venceu por 2 a 1 e conquistou o título estadual.

O cantor e ator Fiuk está enfrentando problemas com a Justiça e com a vizinhança do condomínio onde mora.

De acordo com informações da coluna Fábia Oliveira, do site Metrópoles, o ex-BBB foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) pela prática de uma contravenção penal de perturbação ao sossego.

Segundo os documentos que a coluna teve acesso, o ex-BBB tem o hábito de ligar e acelerar veículos dentro de sua própria garagem, gerando ruídos excessivos em horários dedicados ao descanso.

Os episódios de barulho que motivaram a ação teriam ocorrido repetidamente entre janeiro de 2025 e março deste ano.

A Promotora de Justiça Paula Augusta Mariano Marques destacou no processo que Fiuk é entusiasta de carros esportivos e piloto de drift, o que agrava a situação.

Diferente de um crime formal, a contravenção é considerada uma infração de menor potencial ofensivo. Prevista em um Decreto-lei próprio, ela costuma ter trâmites mais simples e penas substancialmente mais brandas.

Em uma audiência que aconteceu no último dia 30 de junho, o MPSP propôs uma transação penal, um acordo em que o artista poderia prestar serviços comunitários ou pagar meio salário-mínimo a uma entidade de caridade para encerrar o processo. Fiuk recusou a proposta.

Com a recusa, o juiz designado para o caso aceitou a denúncia formalmente, e o cantor deixou de ser apenas denunciado e passou a ser formalmente acusado (réu) na ação penal.

Até o momento, a assessoria do artista não se pronunciou publicamente sobre o caso.

O prazo do Novo Marco do Saneamento expirou há quase dois anos, mas 93% das cidades baianas continuam destinando resíduos de forma irregular. O Ministério Público endurece fiscalização, prefeitos alegam falta de recursos e catadores cobram inclusão produtiva para evitar colapso social.

O cronômetro zerou em 2 de agosto de 2024, quando terminou o prazo definitivo estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento para que todos os municípios brasileiros eliminassem os lixões a céu aberto. Na Bahia, porém, a realidade pouco mudou. Levantamento do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) aponta que 388 dos 417 municípios baianos, cerca de 93% do total, ainda realizam a destinação inadequada dos resíduos sólidos urbanos. Apenas 29 cidades encaminham corretamente seus rejeitos para aterros sanitários licenciados.

Os números colocam a Bahia entre os estados com maior passivo na área e revelam um problema que extrapola a questão ambiental. A permanência dos lixões representa risco à saúde pública, contaminação do solo e dos lençóis freáticos, emissão de gases de efeito estufa e, ao mesmo tempo, sustenta economicamente milhares de famílias que sobrevivem da coleta de materiais recicláveis.

Diante do cenário, o MP-BA passou a intensificar uma estratégia de atuação baseada em acordos de encerramento humanizado dos lixões, mas deixa claro que o período de tolerância terminou. "O encerramento do prazo legal representou um marco importante. A partir desse momento, a manutenção de lixões deixou de ser uma questão de adequação futura e passou a configurar uma situação objetiva de desconformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com o Novo Marco Legal do Saneamento", afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), promotor Augusto César Carvalho de Matos.

O promotor ressalta que a prioridade do Ministério Público continua sendo buscar soluções consensuais, mas alerta que municípios que permanecerem inertes passarão a responder judicialmente. "Quando o município deixa de apresentar solução técnica consistente, descumpre injustificadamente os compromissos assumidos ou permanece inerte diante de uma obrigação legal já vencida, as Promotorias de Justiça adotam as medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento de ações civis públicas, a execução de termos de ajustamento de conduta e a responsabilização dos agentes públicos nas esferas civil, administrativa e, quando presentes os requisitos legais, criminal."

NEGOCIAÇÕES
Ao invés de promover uma judicialização imediata, o MP-BA criou o Programa de Encerramento Humanizado dos Lixões, que estabelece cronogramas de adequação para as prefeituras. Até agora, 20 municípios participaram do primeiro ciclo de pactuação, enquanto outros 22 municípios da região de Feira de Santana já executam a mesma metodologia, que deverá ser expandida para outras regiões do estado.

Os acordos não se limitam ao fechamento físico dos lixões. Eles determinam uma série de medidas obrigatórias, entre elas:

• Isolamento e controle de acesso à área de descarte;

• Interrupção definitiva da disposição de novos resíduos;

• Encaminhamento dos rejeitos para aterros licenciados;

• Cadastramento e inclusão dos catadores;

• Implantação da coleta seletiva;

• Recuperação ambiental das áreas degradadas;

• Criação de mecanismos que garantam sustentabilidade financeira ao serviço.

Segundo Augusto César, o prazo inicial de 90 dias previsto para medidas emergenciais ainda está sendo acompanhado. "Já é possível observar mobilização administrativa e avanços concretos por parte de diversos municípios, mas seria precipitado afirmar que todos os compromissos foram integralmente cumpridos. O acompanhamento é permanente e individualizado."

FALTA DE RECURSOS
Se o MP endurece a fiscalização, os municípios sustentam que o principal entrave é financeiro. Em resposta ao Bahia Notícias, a União dos Municípios da Bahia (UPB) afirmou, em nota, que a destinação adequada dos resíduos é um dos maiores desafios da gestão municipal, especialmente para cidades pequenas.

Segundo a entidade, muitos municípios "não possuem condições financeiras e operacionais para realizar sozinhos todas as etapas do manejo dos resíduos sólidos", realidade agravada pela baixa arrecadação, pequenas populações, grandes extensões territoriais e longas distâncias até os aterros licenciados.

A entidade defende a ampliação dos consórcios intermunicipais e cobra maior participação financeira da União. "A orientação da UPB é que os gestores busquem soluções regionalizadas e consorciadas entre municípios, permitindo o compartilhamento de custos, ganhos de escala e maior viabilidade econômica para a prestação do serviço."

NOVOS ATERROS
Embora reconheça as dificuldades financeiras das prefeituras, o Ministério Público sustenta que repetir a estratégia adotada nas últimas décadas não resolverá o problema.

O órgão lembra que entre 1995 e 2007 foram investidos mais de R$ 33 milhões na implantação de 55 aterros públicos na Bahia — sendo 20 convencionais e 35 simplificados. Grande parte dessas estruturas, entretanto, voltou a operar como lixão por falta de manutenção, gestão técnica e sustentabilidade financeira.

Por isso, o MP mudou o foco. "A solução para o encerramento célere dos lixões passa menos pela construção de novos aterros públicos e mais pela utilização racional da capacidade instalada existente", afirma Augusto César.

Segundo o promotor, hoje praticamente toda a estrutura apta a receber resíduos de forma regular pertence à iniciativa privada, exigindo contratos regionalizados entre municípios e operadores licenciados. O MP também defende a criação de taxas ou tarifas específicas para garantir recursos permanentes ao sistema de limpeza urbana.

QUEM VIVE DO LIXO
O fechamento dos lixões, porém, traz um segundo problema que preocupa tanto o Ministério Público quanto os próprios trabalhadores: a sobrevivência dos catadores.

Presidente da Rede Recicla Bahia, João Paulo de Jesus afirma que milhares de famílias dependem exclusivamente da atividade desenvolvida dentro dos lixões. "A partir do momento que ele perde essa relação do trabalho, mesmo sabendo nós que esse espaço é totalmente desumano, ele fica sem nenhuma renda, sem nenhum ganho econômico. O poder público precisa garantir imediatamente a sobrevivência desses trabalhadores durante essa transição."

Ainda de acordo com a Rede Recicla Bahia, aproximadamente 120 mil pessoas dependem dessa atividade para se sustentar.

Segundo ele, muitas famílias estão há duas ou três gerações vivendo da coleta de recicláveis. "Nós encontramos duas, três gerações de pessoas que mantém suas vidas ali. Não basta retirar essas pessoas do lixão. É preciso construir uma alternativa econômica."

O Ministério Público compartilha dessa avaliação. Para Augusto César, retirar famílias do lixão sem assegurar renda apenas substitui um problema ambiental por uma crise social. "Retirar uma família do lixão sem assegurar renda, organização produtiva e inserção na coleta seletiva pode resolver formalmente um problema ambiental, mas criar um problema social ainda mais grave. Por isso falamos em encerramento humanizado."

O MP firmou um acordo de cooperação com o Ministério Público do Trabalho, a Rede Recicla Bahia e outras entidades para realizar diagnósticos individualizados dos catadores antes do encerramento dos lixões.

João Paulo afirma que a principal reivindicação da categoria não é assistência social, mas remuneração pelos serviços ambientais prestados. "Nós não queremos cesta básica, não queremos galpão cedido. Nós queremos que pague o custo da operação. Se a empresa de limpeza recebe para prestar o serviço, por que as cooperativas não podem receber também?"

Segundo ele, a coleta seletiva prevista na legislação somente será efetiva se os catadores forem contratados pelos municípios. "Não existe inclusão socioprodutiva sem pagar a conta."

FUTURO INCERTO
Apesar da pressão institucional, o próprio Ministério Público evita estabelecer uma data para que a Bahia elimine definitivamente os lixões, segundo Augusto César, anunciar um novo prazo sem alterar a estrutura da política pública significaria repetir erros do passado. "O Ministério Público não deve anunciar uma data artificial. Mais importante do que oferecer uma data simbólica é consolidar uma trajetória irreversível."

A estratégia passa por ampliar os acordos regionais, utilizar a capacidade dos aterros já existentes, estruturar a coleta seletiva, remunerar os catadores, recuperar áreas degradadas e responsabilizar municípios que permanecerem omissos.

Linha do Tempo: A Luta Contra os Lixões:

• 1995 a 2007 – Obras fracassadas: O Estado investe mais de R$ 33 milhões em 55 aterros (20 convencionais e 35 simplificados). Grande parte volta a operar de forma inadequada por falta de gestão continuada das prefeituras.

• 2010 – A Primeira Tentativa: Sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei 12.305/2010). A lei determinou o fim dos lixões em todo o país e estipulou, inicialmente, o ano de 2014 como prazo final para a adequação, meta que foi amplamente ignorada pelos municípios.

• Julho de 2020 – O Novo Marco Legal: Entra em vigor o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). A nova legislação atualiza a PNRS e cria um escalonamento de prazos para as cidades se adequarem, dependendo de fatores como população e localização.

• Agosto de 2021 a Agosto de 2023 – Prazos Intermediários: Vencem os prazos para capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de 50 mil habitantes. Na Bahia, a maioria esmagadora das cidades não conseguiu cumprir o cronograma.

• 2 de Agosto de 2024 – O Prazo Final: Vence a data-limite absoluta, estipulada pelo Marco Legal do Saneamento, para que todas as cidades brasileiras (mesmo as com menos de 50 mil habitantes) encerrassem seus lixões a céu aberto. A data marca o esgotamento legal e coloca as prefeituras inadimplentes sob risco iminente de sanções.

• 2024 a 2026 – A Ofensiva do MPBA: Diante do descumprimento generalizado, o Ministério Público da Bahia intensifica o Programa de Encerramento Humanizado dos Lixões. O órgão passa a firmar dezenas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em série com as prefeituras.

• 2025/2026 – Prazos Curtos e Inclusão: Nos acordos mais recentes assinados com o MPBA, os municípios baianos estão recebendo determinações rigorosas: em até 90 a 120 dias, devem isolar as áreas de descarte irregular, apresentar Planos de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e, fundamentalmente, comprovar a organização e o fornecimento de estrutura (como galpões e EPIs) para a inclusão produtiva dos catadores de materiais recicláveis, antes de fechar o lixão de vez.

O Ministério Público Brasileiro lançou nesta segunda-feira (21) o projeto “Chama o VAAR”, iniciativa desenvolvida pelos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais para reforçar a fiscalização das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), modalidade de complementação da União ao Fundeb. O lançamento ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), quando também foi apresentada a proposta de adesão dos MPs de todo o país.

Durante o evento, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, afirmou que a proposta busca criar uma mobilização nacional para que os municípios se estruturem e possam acessar os recursos federais vinculados a metas de qualidade educacional. Ele destacou a capilaridade dos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais, estados que concentram 417 e 853 municípios, respectivamente.

Dados do painel BI Panorama Nacional da Habilitação ao VAAR, apresentado durante o lançamento, mostram que 3.067 municípios brasileiros (55,1%) já estão habilitados a receber os recursos, enquanto 2.502 (44,9%) ainda não cumprem todos os requisitos legais. Na Bahia, 173 municípios permanecem fora da habilitação para a complementação da União, cuja previsão de distribuição em 2026 é de aproximadamente R$ 7,5 bilhões.

O VAAR funciona como uma complementação financeira destinada a redes públicas de ensino que demonstram melhora na aprendizagem, redução de desigualdades e avanços na gestão educacional. Para ter acesso aos recursos, estados, municípios e o Distrito Federal precisam cumprir cinco condicionalidades:

• Adotar critérios técnicos para a escolha de gestores escolares
• Garantir participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações do Saeb
• Reduzir desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais
• Implementar o regime de colaboração entre estados e municípios
• Alinhar os referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Além dessas exigências, as redes de ensino precisam demonstrar evolução nos indicadores de atendimento e aprendizagem.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou a executiva de futebol feminino do Grêmio, Bárbara Fonseca, pelo crime de injúria racial contra um torcedor do Internacional. O caso ocorreu após o Gre-Nal disputado em 28 de março, válido pela quinta rodada do Campeonato Brasileiro Feminino. O inquérito policial havia sido concluído e encaminhado pela Polícia Civil em abril.

Segundo o boletim de ocorrência registrado pela vítima, Bárbara Fonseca teria proferido as ofensas "sai filho da p***, macaco filho da p***" na saída de campo, após a vitória gremista por 2 a 1, no Sesc Protásio Alves. A dirigente nega a acusação.

A investigação foi conduzida pela Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), que ouviu 11 pessoas, entre elas a vítima, a investigada e testemunhas. De acordo com a apuração, três testemunhas confirmaram as ofensas de cunho racial. Imagens das câmeras de segurança do local também foram analisadas, mas não registraram o momento do suposto crime.

Na esfera desportiva, Bárbara Fonseca chegou a ser denunciada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) em abril, mas acabou absolvida. Após a conclusão do inquérito pela Polícia Civil, o Grêmio informou, por meio de nota oficial, que seu departamento jurídico acompanhava o caso e reafirmou a "convicção na versão apresentada pela executiva de que não houve ofensa racial em nenhum momento."

Com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, caberá agora ao Poder Judiciário decidir se a acusação será recebida e dar prosseguimento ao processo. O crime de injúria racial, previsto no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

Quatro policiais militares e dois policiais civis foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pela morte de dois homens durante a denominada “Operação Travessia”, que aconteceu em 10 de maio de 2025, no distrito de Caraíva, em Porto Seguro. A denúncia foi feita nesta quinta-feira (16) por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp).

Segundo a denúncia, os agentes integravam uma equipe operacional formada por membros do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil. O MPBA solicitou à Justiça o afastamento cautelar dos denunciados de suas funções públicas durante a tramitação da ação penal.

Os seis policiais foram acusados por dois homicídios qualificados, cometidos por motivo torpe (razão imoral) As investigações apontam que eles chegaram ao local fortemente armados, utilizando vestimentas táticas e atuando de forma coordenada. Para o Ministério Público, o contexto analisado revela que as vítimas se encontravam em condição de vulnerabilidade diante da atuação dos agentes.

Em local público, uma das vítimas foi atingida por diversos disparos de arma de fogo, segundo o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), sem possibilidade de reação ou defesa. A segunda vítima foi abordada durante a operação, submetida a revista e, posteriormente, alvejada por disparos. O laudo pericial apontou ainda a existência de lesões compatíveis com agressões físicas anteriores aos tiros.

Os dois policiais civis também foram denunciados pelo crime de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal. Conforme a investigação, eles teriam praticado atos destinados a alterar artificialmente o estado de coisas após os fatos. O Ministério Público registra que as questões relacionadas à eventual prática de fraude processual por policiais militares serão apuradas oportunamente pela Vara de Auditoria Militar, em razão da competência especializada para a análise dessas condutas.

Um dia após o presidente nacional do PRTB, Leonardo Alves de Araújo, conhecido como Leonardo Avalanche, anunciar sua pré-candidatura a presidente da República, veio a público nesta quarta-feira (15) que o dirigente tornou-se réu na Justiça Eleitoral de São Paulo, há alguns meses, por violência política e associação criminosa. Avalanche foi denunciado pelo Ministério Público em janeiro deste ano, e a Justiça aceitou as acusações e o tornou réu.

A denúncia feita pelo promotor Renato Kim Barbosa afirma que Leonardo Avalanche orquestrou fraudes na eleição interna do partido em janeiro de 2024 e, na sequência, passou a perseguir, ameaçar e humilhar uma colega de partido, Rachel de Carvalho, com ofensas misóginas e ameaças de morte. O dirigente partidário nega todas as acusações.

De acordo com o promotor Renato Kim Barbosa, as irregularidades começaram na eleição interna do PRTB em janeiro de 2024. A denúncia descreve que Avalanche orquestrou uma fraude para garantir sua própria vitória no pleito, recrutando pessoas que se passaram por fundadoras do partido com o uso de documentos de identidade falsificados.

A manobra teria assegurado o controle da legenda por Avalanche, pavimentando o caminho para a perseguição ao grupo político adversário dentro do próprio partido.

A principal vítima descrita na denúncia é Rachel de Carvalho. Segundo o promotor, após a vitória de forma fraudulenta, Leonardo Avalanche teria passado a assediar, ameaçar, constranger e humilhar Rachel, valendo-se explicitamente do menosprezo à sua condição de mulher para dificultar o exercício de seu mandato partidário.

Em nota à imprensa, Leonardo Avalanche nega as acusações. O pré-candidato afirmou que contesta “todas as acusações formuladas pelo Ministério Público” e que as rebaterá judicialmente, com produção de provas e exercício do contraditório e da ampla defesa. Ele também ressaltou que o recebimento da denúncia não representa condenação nem reconhecimento da veracidade das alegações, invocando a presunção de inocência.

Leonardo Avalanche teve sua pré-candidatura a presidente confirmada nesta terça (14) pelo PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro). No anúncio, o partido afirmou que a candidatura não busca “soluções prontas” nem “alianças de conveniência”, mas a construção de uma “alternativa genuína” para o país.

“Não estamos aqui para ser apenas mais uma opção no papel. Estamos aqui para liderar uma transformação real. O PRTB é o partido da coragem e do trabalho”, disse Avalanche.

O partido, que possui registro no TSE desde fevereiro de 1997, ganhou maior projeção nacional nas eleições municipais de 2024 com a candidatura de Pablo Marçal (atualmente no União Brasil) à Prefeitura de São Paulo. O partido já teve em seus quadros o hoje senador General Hamilton Mourão.

Em 2018, Mourão foi escolhido para ser candidato a vice na chapa presidencial de Jair Bolsonaro. Mourão concorreu a vice pelo PRTB. O partido também teve outras candidaturas a presidente com Levy Fidelix, em 2010 e 2014. 
 

O cantor Flávio José voltou a falar sobre a polêmica da redução de cachês para as apresentações no São João da Bahia em 2026. Após cancelar mais de 10 apresentações que faria no estado, o artista desabafou em uma postagem do Bahia Notícias sobre a situação.

O veterano, que em seu primeiro pronunciamento citou o Ministério Público, afirmando que tinha descoberto pelo órgão a redução no cachê, disse que não fez críticas ao MP ao falar sobre a situação.

"Misericórdia, meu DEUS eu nunca levei a população nenhuma informação quanto mais inverídica. Nunca citei o MP em nada. Eu apenas me reservei o direito de não concordar com o corte feito no valor que solicitei, pois tenho certeza de que o valor que solicitei foi um valor justo", escreveu.

A mensagem de Flávio José foi em resposta a uma declaração do procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia, que, na ocasião, disse que o MP-BA nunca impediu o artista de se apresentar, apenas solicitou que o aumento pedido pelo veterano fosse justificado.

"Como cidadão, eu não posso aceitar que um gestor público aumente mais de 40% o gasto na contratação de um artista sem nenhum fator que justifique essa mudança de um ano para o outro. [...] Quando o maior representante do forró fala, ele se manifesta, e eu tenho certeza de que as portas estão abertas para ele."

Dados do painel junino do MP-BA apontam que em 2025 o cachê de Flávio José para shows na Bahia foi de R$ 250 mil. O artista pedia R$ 350 mil para as apresentações no estado em 2026, o que representaria um aumento de cerca de 40% no valor cobrado. 

Ao divulgar a agenda para o mês de junho, o cantor confirmou apenas 17 apresentações, todas elas fora da Bahia, cancelando mais de 15 shows no estado. O cantor e sanfoneiro Mestrinho foi anunciado como o substituto de José em Vitória da Conquista, enquanto Santanna, O Cantador, irá substituir o artista em Feira de Santana.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itaparica, expediu na quarta-feira (10) uma Recomendação (03/2026) dirigida ao município de Vera Cruz, estabelecendo um rigoroso conjunto de regras e balizadores para a realização dos festejos juninos e demais eventos festivos de 2026.

A medida, assinada pela promotora Márcia Munique Andrade de Oliveira, fundamenta-se na necessidade de conciliar a proteção às manifestações culturais, garantida pelo artigo 215 da Constituição Federal, com os princípios da administração pública, em especial a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da economicidade e da responsabilidade fiscal.

A recomendação surge em um contexto de crescentes preocupações com a transparência e a razoabilidade dos gastos públicos em grandes eventos culturais, especialmente após a elaboração das Notas Técnicas Conjuntas nº 01/2025 e nº 01/2026, firmadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o próprio Ministério Público Estadual. Esses documentos estabeleceram diretrizes objetivas para a análise de economicidade e pesquisa de preços em contratações de apresentações artísticas, que agora são reforçadas e detalhadas na recomendação direcionada ao executivo municipal de Vera Cruz.

O principal eixo da recomendação é a instituição de parâmetros claros para a pesquisa de preços em contratações diretas de artistas. O Município deverá adotar como referência a média aritmética dos contratos firmados pelo mesmo artista no âmbito do Estado da Bahia, no período de 1º de maio a 31 de julho de 2025, com a devida atualização monetária pelo IPCA acumulado.

Para artistas sem registros suficientes nesse recorte, a pesquisa deve ser ampliada para os doze meses anteriores, utilizando bases oficiais como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e portais de transparência, com justificativa detalhada sobre a comparabilidade dos valores.

A recomendação estabelece um "sinal de alerta" para contratações de alta materialidade, definidas como aquelas que superam o montante de R$ 700.000,00, patamar que, segundo dados estatísticos citados no documento, representou apenas 1% das avenças artísticas nos festejos juninos de 2025 na Bahia, figurando como verdadeiros outliers que exigem um ônus argumentativo qualificado por parte da administração.

Para esses casos, o Ministério Público exige uma instrução processual exaustiva que comprove robusta compatibilidade mercadológica e a imperiosa conveniência da despesa frente à realidade local, mitigando concretamente o risco de dano ao erário.

Além dos critérios de preço, a recomendação impõe à Prefeitura de Vera Cruz a obrigatoriedade de comprovação da saúde financeira do município para a realização de contratações vultosas. Entre os documentos exigidos estão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) mais recentes, demonstrativo de disponibilidade de caixa da fonte de recurso 1500 (de livre destinação), manifestação fundamentada do controle interno, comprovação de regularidade de obrigações essenciais e despesas correntes, além de uma justificativa explícita de que o pagamento não comprometerá os serviços públicos prioritários.

A administração também deverá apresentar declaração de regularidade da folha de pagamento, atestando o cumprimento dos limites de gasto com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e garantir que não haverá suplementação orçamentária ou remanejamentos para a ação "festejos e eventos", salvo em situação de superávit financeiro comprovado. Por fim, o chefe do Executivo deverá declarar formalmente que o município não se encontra sob vigência de decreto de Estado de Emergência ou Calamidade Pública.

Em uma diretriz que visa conter a escalada dos gastos discricionários, a Recomendação nº 03/2026 estabelece que o montante financeiro global a ser despendido nas festividades de 2026 deverá ser balizado pelo teto correspondente ao valor liquidado para a mesma finalidade no ano de 2025, admitindo-se apenas a recomposição inflacionária pelo IPCA.

O Ministério Público esclareceu que as medidas não têm o objetivo de constranger a discricionariedade do gestor na definição de políticas públicas de cultura e turismo, mas sim de assegurar a subsunção das escolhas administrativas aos princípios constitucionais e legais, advertindo que a inobservância contumaz ou o dolo de lesar os cofres públicos poderão ensejar a apuração de responsabilidades civil, administrativa e penal.

A recomendação foi encaminhada ao prefeito de Vera Cruz, com a fixação do prazo de dez dias para que o município preste informações sobre o acatamento ou não das medidas, apresentando documentos e cronogramas que comprovem a adequação preventiva. Uma cópia do ato também será remetida ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público (CAOPAM), dando ciência da atuação do órgão ministerial na salvaguarda do erário municipal em um período tradicionalmente marcado por expressivos investimentos públicos em eventos culturais de massa.

Pelo terceiro ano consecutivo, a banda Toque Dez lidera o ranking de contratações do São João da Bahia. O grupo de arrocha, que foi um dos mais tocados do estado em 2025 (segundo dados do YouTube), fará 41 apresentações no período junino.

A banda de Serrinha, que aparece entre os contratados do São João na Bahia desde o início do Painel de Transparência do Ministério Público da Bahia, saiu de um cachê inicial de R$ 60 mil em 2022 para R$ 500 mil em 2026. Neste ano, o cachê mais barato do grupo é de R$ 190.880,00 para um show em Seabra, no dia 21 de junho.

O grupo liderado por Milsinho aderiu a um acordo com o Ministério Público para a redução voluntária de cachê no período junino. Das atrações listadas, a Toque Dez foi a de maior impacto, apresentando uma redução superior a R$ 5 milhões distribuídos ao longo de seus contratos.

De acordo com o empresário Mário Paim, a iniciativa foi vista com bons olhos. Segundo Paim, que é sócio de Pablo, o acordo beneficiou outros artistas que acabam não tendo o mesmo destaque que a banda neste período, por exemplo.

“São acordos muito importantes. No entanto, mais importante ainda é o diálogo que se estabeleceu entre o trade dos empresários do setor artístico com o Ministério Público, porque isso vai abrir várias mediações futuras que beneficiarão a sociedade, a todos os envolvidos com os festejos e, sobretudo, o cuidado e a transparência com o dinheiro público”, declarou.

Ao todo, somando os cachês dos 41 shows, o grupo irá faturar R$ 12.299.000,00 em 2026. O grupo receberá um cachê de R$ 190.880,00, um de R$ 201.000,00, outro cachê de R$ 211.120,00, 23 cachês de R$ 402 mil, um de R$ 450 mil e quatro cachês de R$ 500 mil.

Atrás da Toque Dez no ranking de atrações mais contratadas vem Netto Brito, que fará até então 33 apresentações no estado, com cachês que variam de R$ 220 mil a R$ 300 mil.

Em terceiro lugar aparece Devinho Novaes. O artista, natural de Aracaju, em Sergipe, foi contratado para 28 shows na Bahia com um cachê de R$ 300 mil por apresentação. Em 2025, o artista faturou R$ 4.560.000,00 no São João por 21 apresentações, com cachês que variaram de R$ 160 mil a R$ 250 mil.

Tayrone é o quarto da lista, mantendo a tradição de sempre aparecer no ranking. O cantor surge com 24 apresentações e cachês que variam entre R$ 310 mil e R$ 380 mil.

Os valores disponibilizados pelo painel seguem sendo atualizados à medida que novos contratos são inseridos ou revisados. O Ministério Público argumenta que reajustes considerados fora dos padrões de mercado devem ser reavaliados com base em indicadores econômicos, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O martelo foi batido por Flávio José. Após tornar pública uma queixa pela redução do cachê para se apresentar na Bahia durante o São João, o veterano deixou o estado de fora da sua agenda do período junino para 2026.

Ao divulgar a agenda para o mês de junho, o cantor confirmou apenas 17 apresentações, todas elas fora da Bahia. Flávio José já havia sido anunciado em municípios como Senhor do Bonfim e Dias D'Ávila. Segundo o artista, a decisão afeta cerca de 15 cidades do estado.

A decisão de Flávio José foi motivada após o artista descobrir uma recomendação do Ministério Público da Bahia para reduzir o cachê do forrozeiro, que em 2026 solicitou R$ 350 mil por apresentação, R$ 100 mil a mais em relação ao ano passado.

"Às vésperas da maior festa de manifestação cultural do Nordeste, eu recebo a notícia que o MP da Bahia resolveu diminuir o meu cachê! Enquanto outros artistas que nada têm a ver com forró ganham rios de dinheiro. É de um desrespeito sem tamanho."

Em 2025, de acordo com dados do painel junino do MP-BA, o artista paraibano fez 13 shows no estado, passando pelas cidades de Salvador, Conceição do Jacuípe, Maracás, Jequié, Amargosa, Camaçari, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Mata de São João, Capim Grosso, Presidente Tancredo Neves, Amelia Rodrigues e Paripiranga.

A promotora Rita Tourinho revelou em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na Antena 1, que chegou a se reunir com representantes do artista, que foi irredutível a qualquer tipo de acordo para que os shows fossem mantidos.

"Tentamos de todo jeito fazer algum tipo de diálogo, traçar algum tipo de conversação com ele, o próprio representante dele trazia sugestões para a mesa, nós acatávamos. Ele não acatou absolutamente nada, disse que não faz acordo absolutamente algum. Essa foi uma decisão dele."

Tourinho reforçou que a situação relatada por Flávio José aconteceu com diversos outros artistas que tiveram seus cachês revisados seguindo um critério técnico, não sendo uma exclusividade do forrozeiro. 

De acordo com o levantamento feito pelo Bahia Notícias, artistas de outros gêneros que não o forró, estilo que deveria predominar na festa junina, irão faturar mais do que atrações do forró, a exemplo da dupla sertaneja Zé Neto e Cristiano, por exemplo, irá faturar um total de R$ 2.715.000,00 por três shows no estado. 

O cachê de R$ 905 mil por show chega a ser cerca de 3 vezes maior do que o cobrado por Flávio José por show, R$ 350 mil.

Segundo o MP-BA, além dos parâmetros estabelecidos pela Instituição e Tribunais de Contas (TCM e TCE) e a média dos valores pagos aos artistas em 2025, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as recomendações foram feitas com base na relevância e projeção dos artistas.

"Vale destacar que o MPBA e os Tribunais de Contas também estabeleceram critérios técnicos que consideram a notoriedade e a projeção dos artistas, reconhecendo que atrações de maior relevância no mercado podem justificar valores contratuais superiores aos parâmetros médios."

O cantor Flávio José não aceitou acordos propostos em reunião com o Ministério Público da Bahia após a polêmica envolvendo o valor do contrato para os shows do forrozeiro durante o período junino em 2026 no estado.

Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na Antena 1, a promotora Rita Tourinho, nesta terça-feira (9), revelou uma reunião com representantes do artista e pontuou que o veterano foi firme na decisão de não se apresentar na Bahia após a correção do cachê.

"Fizemos questão de nos reunirmos ontem com representantes dele, tentamos de todo jeito fazer algum tipo de diálogo, traçar algum tipo de conversação com ele, o próprio representante dele trazia sugestões para a mesa, nós acatávamos. Ele não acatou absolutamente nada, disse que não faz acordo absolutamente algum. Essa foi uma decisão dele."

De acordo com a representante do MP-BA, a situação com Flávio José aconteceu com diversos outros artistas que tiveram seus cachês revisados seguindo um critério técnico.

"A variação do contrato dele passou de R$ 250 mil para R$ 350 mil. E aí as pessoas perguntam 'E o cantor que está cobrando R$ 800 mil'. Nós partimos no P zero, que foi em 2025, nós não podemos dizer que o valor cobrado em 2025 por um artista A ou B é um valor equivocado, nós não estamos fazendo valoração de quanto vale o cantor. Estamos fazendo uma valoração do percentual de aumento que se precisa de justificativa. Nós não podíamos fazer de outra forma."

Rita Tourinho ainda explicou a decisão de tornar públicos os valores das contratações, serviço que se tornou referência em todo o Brasil.

"Antes da pandemia a contratação de artistas ficava muito mais a cargo da iniciativa privada, principalmente pelos festejos juninos. O que percebemos, que a partir de 2022, 80% dessas contratações passam para o poder público, com utilização de recursos públicos. [...] Nós temos que lembrar que são contratações feitas com recursos públicos."

A promotora ainda assumiu que o critério utilizado para 2026 não foi o melhor, mas foi a única forma encontrada para conseguir regularizar a situação e evitar cachês caros para municípios que não têm condições de arcar com as contratações.

"Quando nós percebemos isso, chegamos em 2026 e falamos 'Vamos botar o valor de 2025 e vamos fazer a atualização pelo IPCA', como se fosse um reajuste. Esse foi o melhor critério? Talvez não, mas foi o melhor recurso que a gente tinha naquele momento. Falamos também da contratação de alta materialidade, essas contratações acima de R$ 700 mil (que representam 1,8% no número de contratações) têm que seguir esse parâmetro de majoração da média de 2025 pelo IPCA, porém, nós temos que ter uma atenção especial para a saúde financeira do município."

Atração mais contratada para o São João da Bahia em 2026, até a última atualização do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA, Devinho Novaes lidera a lista que, em 2025, teve a banda Toque Dez no topo. Apesar da "saída" da banda liderada por Milsinho do primeiro lugar - ao menos por enquanto-, o arrocha segue como o gênero com mais contratações.

Natural de Aracaju, em Sergipe, o "Boyzinho", como é conhecido pelos fãs, foi contratado para ao menos 10 apresentações na Bahia com um cachê de R$ 300 mil, resultando em um faturamento de R$ 3.000.000,00.

Em 2025, o artista faturou R$ 4.560.000,00 no São João por 21 apresentações, com cachês que variaram de R$ 160 mil a R$ 250 mil. Tendo como base o cachê de R$ 250 mil, o aumento de um ano para o outro foi de 20%.

O TOP 5 do painel de contratações do MP-BA é dominado pelo arrocha, que conta com Netto Brito em 2º lugar, empatado com 10 contratações com Devinho Novaes e cobrando entre R$ 220 mil e R$ 300 mil por apresentação.

O cantor, inclusive, se tornou alvo de uma recomendação do Ministério Público para a análise do valor cobrado por ele em seus shows. Conforme os dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA, a média dos contratos do artista em 2025 foi de R$ 190 mil. Corrigido pelo IPCA, o valor chegaria a R$ 199.880, o que representa uma diferença de aproximadamente 45,1% em relação ao cachê contratado pelo município.

Em terceiro lugar na lista está Tayrone, que em 2025 também esteve entre os cantores mais contratados. O artista tem 9 contratos até o momento, com 7 shows por R$ 380 mil e 2 shows por R$ 350 mil.

A lista segue com Thiago Aquino e Pablo, que é o cantor com o maior faturamento entre as cinco atrações: R$ 4.908.000,00 por sete apresentações na Bahia.

A banda Toque Dez só vai aparecer na lista como a 10ª atração mais contratada para o São João da Bahia. O grupo fechou seis apresentações até o momento, com uma alta no cachê em 2026. No ano passado, a banda liderada por Milsinho chegou a receber R$ 300 mil pelas apresentações ao redor do estado.

O cachê do grupo alcançou R$ 500 mil em 2026. O valor foi o "teto" da banda para os festejos juninos após um acordo feito com o Ministério Público da Bahia. Representante da banda Toque Dez, o empresário Mário Paim avaliou positivamente a iniciativa.

“São acordos muito importantes. No entanto, mais importante ainda é o diálogo que se estabeleceu entre o trade dos empresários do setor artístico com o Ministério Público, porque isso vai abrir várias mediações futuras que beneficiarão a sociedade, a todos os envolvidos com os festejos, e, sobretudo, o cuidado e a transparência com o dinheiro público”, declarou.

A banda teve a maior redução no acordo, que envolveu ainda Solange Almeida, Igor Kannário, Batista Lima, Adelmário Coelho, Caviar com Rapadura e Forró dos Plays. De acordo com o MP-BA, a redução atingiu um valor superior a R$ 5 milhões distribuídos em 52 contratos.

Vale lembrar que o comportamento nas contratações é o mesmo que os últimos 4 anos. Toque Dez liderou por dois anos, enquanto Nadson O Ferinha foi o recordista em 2023, e Thiago Aquino em 2022.

Em 2026, o Governo da Bahia se comprometeu a dar espaço para a tradição no São João, voltando os recursos para a contratação de atrações locais e de forró. "Este ano temos uma novidade importante: a reserva de pelo menos 25% dos investimentos para a contratação de forrozeiros, bandas de forró e trios nordestinos, fortalecendo a identidade cultural que está na raiz dos festejos juninos", afirmou o secretário de Cultura, Bruno Monteiro.

Das cinco atrações citadas pela matéria, apenas 8 shows foram contratados com verba estadual e nenhum deles aconteceu no período de São João. Todos os outros 36 shows da lista foram contratados com verba municipal.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se manifestou nesta quarta-feira (3) sobre a recente polêmica envolvendo o cancelamento das apresentações de Flávio José nos festejos de São João 2026 por diferentes partes do estado. 

Em resposta enviada ao Bahia Notícias, a assessoria do MP-BA responde que: "nas últimas quatro edições dos festejos juninos na Bahia, observou-se uma significativa escalada nos valores das contratações artísticas, com a média dos contratos passando de aproximadamente R$ 200 mil para cerca de R$ 700 mil", diz.

Por isso, o órgão informou ter encaminhado recomendações aos municípios para que adequem as contratações de atrações artísticas aos parâmetros estabelecidos pela instituição e pelos Tribunais de Contas e atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O objetivo, segundo o MP, é evitar aumentos excessivos de cachês custeados com recursos públicos. "Até o momento, foram enviadas recomendações a mais de 100 municípios, incluindo aqueles que anunciaram contratações do artista Flávio José pelo valor de R$ 350 mil, um aumento de R$ 100 mil em relação ao ano passado".

"As recomendações buscam a adequação do contrato às orientações técnicas dos órgãos de controle, construídas a pedido dos próprios gestores municipais, via União dos Municípios da Bahia (UPB)", informou a assessoria, em nota.

O MP-BA também destacou que seus critérios consideram a notoriedade e a projeção dos artistas, reconhecendo que atrações de maior relevância no mercado podem justificar valores contratuais superiores aos parâmetros médios, desde que haja fundamentação técnica para os valores contratados.

Flávio José surpreendeu o público ao anunciar, em suas redes sociais, o cancelamento de apresentações na Bahia durante o São João. Em uma mensagem publicada em resposta ao perfil "São João na Bahia", no Instagram, o cantor criticou a atuação do órgão.

"Este ano a Bahia ficará sem minha presença. Às vésperas da maior festa de manifestação cultural do Nordeste, eu recebo a notícia de que o MP da Bahia resolveu diminuir o meu cachê! Enquanto outros artistas que nada têm a ver com forró ganham rios de dinheiro", declarou o artista.

Captura de tela do comentário do cantor | Foto: Reprodução / Redes Sociais

Leia a nota completa na íntegra:
"O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) informa que tem encaminhado recomendações aos Municípios para que eles adequem as contratações de atrações artísticas aos parâmetros estabelecidos pela Instituição e Tribunais de Contas (TCM e TCE) e tomem como referência a média dos valores pagos aos artistas em 2025, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  O objetivo é evitar aumentos excessivos de cachês custeados com recursos públicos. 
 

Nas últimas quatro edições dos festejos juninos na Bahia, observou-se uma significativa escalada nos valores das contratações artísticas, com a média dos contratos passando de aproximadamente R$ 200 mil para cerca de R$ 700 mil.
 

Até o momento, foram enviadas recomendações a mais de 100 municípios, incluindo aqueles que anunciaram contratações do artista Flávio José, pelo valor de R$ 350 mil, um aumento de R$ 100 mil em relação ao ano passado. As recomendações buscam a adequação do contrato às orientações técnicas dos órgãos de controle, construídas a pedido dos próprios gestores municipais, via União dos Municípios da Bahia (UPB).
 

Vale destacar que o MPBA e os Tribunais de Contas também estabeleceram critérios técnicos que consideram a notoriedade e a projeção dos artistas, reconhecendo que atrações de maior relevância no mercado podem justificar valores contratuais superiores aos parâmetros médios. 
 

Esses critérios fundamentam compromissos de redução de valores que estão sendo firmados com os representantes dos artistas que buscam voluntariamente o MPBA. 
 

Até o momento, em apenas uma semana, foram realizados acordos que geraram economia de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos. A Instituição está à disposição para dialogar com os empresários de Flávio José e demais artistas interessados", conclui a nota.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou o congelamento imediato de pagamentos considerados inflacionados a artistas contratados para o São João de Irecê de 2026. As informações são do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.

A medida cautelar, proferida pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e publicada neste sábado (30), atende a uma representação do Ministério Público do Estado (MP-BA). O órgão apontou reajustes de cachês significativamente acima da inflação e a omissão de dados no Painel Nacional de Contratações Públicas.

De acordo com a denúncia, o município empenhou R$ 10.215.000,00 na grade de atrações, que inclui nomes como Wesley Safadão, Ana Castela e Maiara e Maraísa. O montante compromete 36,60% de todo o orçamento anual da cultura previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e equivale a 10,67% da receita corrente própria arrecadada pela cidade. 

O principal alerta foi a disparidade nos valores em comparação a 2025, com majorações de até 71,06% nos cachês de atrações como Menos é Mais, Rey Vaqueiro e Toque Dez. 

O MP-BA ressaltou que a disparidade nos gastos ocorre em meio a um cenário fiscal crítico. A Prefeitura de Irecê acumula uma dívida ativa de quase R$ 969 mil com a Neoenergia Coelba, além de débitos previdenciários e fiscais com a Receita Federal que somam mais de R$ 3,5 milhões. Paralelamente, dados do Painel Social apontam deficiências em serviços básicos, como alta nos índices de mortalidade infantil, aumento no abandono escolar e o fato de mais de 67% dos moradores dependerem do CadÚnico.

Diante do risco de dano irreparável aos cofres públicos, já que o evento acontece entre 19 e 24 de junho, o TCM-BA ordenou que o prefeito Murilo Franca Paiva Silva não efetue pagamentos que ultrapassem a média aritmética cobrada pelos mesmos artistas na Bahia em 2025, corrigida apenas pelo IPCA. 

O gestor tem o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e enviar as cópias integrais dos processos de inexigibilidade de licitação que haviam sido ocultados. As produtoras responsáveis pelas atrações também foram notificadas e possuem o mesmo prazo para manifestação. 

O tribunal abriu a possibilidade para que o município e as empresas assinem um termo de redução voluntária de valores, caso comprovem tecnicamente um ganho real de notoriedade de mercado dos artistas que justifique o acréscimo. Contudo, o TCM-BA ressaltou que essa readequação não interromperá o curso das investigações financeiras da corte.

O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) desmentiu, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (26), a defesa do policial penal Tiago Sóstenes Miranda de Matos, acusado de matar a empresária e estudante de direito Flávia Barros dos Santos. O crime ocorreu em março deste ano. Tiago era diretor do Conjunto Penal de Paulo Afonso e está preso preventivamente. 

De acordo com o MP, as circunstâncias apuradas esclareceram a origem dos ferimentos apresentados pelo suspeito no dia do crime. A alegação de que Tiago teria tentado tirar a própria vida após o disparo contra a empresária foi contestada pelos laudos técnicos.

"Tiago Sóstenes não tentou tirar a própria vida. Ele foi atingido inclusive de forma superficial na cabeça por tiros que ricochetearam em outros alvos. Essa alegação de que ele estava absolutamente abalado e que, portanto, acabou tentando tirar a própria vida cai por terra com base nas provas que até o momento foram produzidas", afirmou a promotora de Justiça Luciana Duarte.

O crime ocorreu em um hotel no Bairro Coroa do Meio, na Zona Sul de Aracaju. Ainda na entrevista, a promotoria informou que as circunstâncias do crime apontam que a vítima estava deitada na cama quando foi executada. Um vídeo divulgado pelo MP mostra o momento anterior à ação do policial. Ele chega ao hotel depois da vítima, arromba a porta do quarto e atira contra ela.

Segundo informações divulgadas pelo g1 Sergipe, dados extraídos dos aparelhos celulares dos envolvidos comprovaram que Flávia vivia um relacionamento abusivo com o policial penal. As mensagens indicam que a estudante já havia sofrido episódios anteriores de violência.

O Ministério Público pede a condenação do suspeito pelo crime de feminicídio, que tem uma pena máxima de 40 anos e a incidência de duas causas de aumento de pena.

"A pena tem que ser rigorosa nesse caso, não só por se tratar de feminicídio, mas um feminicídio com circunstâncias que agravam absolutamente o crime, como o fato dele ser agente da segurança pública, fazer uso de uma arma funcional, por ele ter encurralado a vítima no quarto, atirado nela sem possibilidade de defesa motivado e imbuído com essa questão de gênero", completou a promotora Luciana Duarte.

A Justiça determinou que o Governo da Bahia apresente um plano detalhado para ampliar gradualmente o número de policiais penais no presídio de Salvador. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (15), atende a uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A promotora de Justiça Andrea Ariadna, autora do pedido, afirmou o objetivo é aproximar o efetivo da proporção considerada ideal de um policial penal para cada dez detentos. De acordo com o MP-BA, inspeções identificaram falhas na segurança da unidade prisional, incluindo vulnerabilidades que podem facilitar a entrada de objetos proibidos e a circulação irregular de pessoas dentro do complexo.

Ainda conforme o órgão, os problemas também comprometem a segurança do presídio e a finalidade da prisão preventiva. A decisão judicial determina ainda que o Estado garanta, no prazo de 60 dias, a ocupação permanente de todos os postos de vigilância externos da unidade, como guaritas e passarelas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público em desfavor de Maurício Teles Barbosa e Gabriela Caldas Rosa, ex-secretário e chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) respectivamente. A ação encerra, de forma definitiva, uma investigação que se prolongava há mais de cinco anos.

Por unanimidade de votos, os ministros reconheceram a ausência de justa causa para o prosseguimento da persecução penal, afastando as imputações formuladas e determinando, por consequência, a absolvição sumária dos acusados.

O julgamento representa um importante desfecho jurídico em um dos casos de maior repercussão institucional dos últimos anos, consolidando o entendimento de que não havia elementos probatórios mínimos capazes de justificar a abertura da ação penal.

A defesa de Maurício Barbosa foi conduzida pelos advogados criminalistas Professor Sérgio Habib e Thales Habib, que sustentaram, ao longo de toda a tramitação, a fragilidade da acusação, a inexistência de suporte probatório idôneo e a necessidade de preservação das garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência.

Já a defesa de Gabriela Caldas Rosa foi capitaneada pelos advogados Nabor Bulhões e Daniela Caldas Rosa, que igualmente defenderam a ausência de elementos concretos aptos a embasar a denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Após o julgamento, os advogados destacaram que a decisão põe fim a um longo período de desgaste institucional e pessoal enfrentado pelos acusados durante mais de meia década de investigação. “A unanimidade da decisão evidencia a absoluta ausência de justa causa para a persecução penal, restabelecendo a prevalência das garantias constitucionais e da correta aplicação do Direito”, afirmaram os defensores.

Com a rejeição unânime da denúncia, fica definitivamente encerrada a pretensão acusatória formulada no caso.

Parlamentares de direita e de esquerda fizeram comentários nesta segunda-feira (27) sobre o suposto caso de transfobia cometida pela atriz Cássia Kiss em um shopping center na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O problema ocorreu na última sexta (24), quando uma mulher trans, Roberta Santana, acusou a atriz de tentar impedi-la de utilizar o banheiro feminino. 

O caso ganhou forte repercussão nas redes sociais após Roberta Santana publicar um vídeo mostrando o momento em que discutia com Cássia Kiss. A atriz acabou sendo denunciada pelo Ministério Público por suspeita de ter cometido o crime de transfobia. 

Uma das deputadas que se posicionou sobre o caso foi Erika Hilton (Psol-SP), que colocou o seu gabinete à disposição da vítima para eventual apoio jurídico. A deputada postou um longo texto em suas redes acusando a extrema-direita de “inventar problemas” e questionou: “Desde quando o direito de determinada população de fazer um xixi em paz é um debate nacional?”.

“No debate da segurança dentro de banheiros, todas essas possibilidades são estatisticamente irrelevantes. A maioria absoluta e esmagadora dos casos de violência sexual em banheiros são cometidos por homens cisgênero heterossexuais. Mas a extrema-direita não pode combater homens abusadores, não pode apoiar a educação contra a violência de gênero ou mecanismos de defesa e acesso à justiça efetivos para mulheres e meninas. Eles perderiam muitos eleitores. Restou o pânico moral e a pauta inventada”, afirma Erika Hilton.

Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) disse ter considerado um “absurdo” a denúncia do Ministério Público contra a atriz Cássia Kiss. A deputada manifestou seu integral apoio à atriz n episódio.

“O que está acontecendo com a Cassia Kis é um grande absurdo. Mulheres e meninas são expostas a insegurança física e mental pela pauta woke. Defender a verdade não pode ser crime. #ApoioaCassiaKiss”, disse a candidata do PL ao Senado pelo Distrito Federal.

Quem também se solidarizou com a atriz Cássia Kiss foi o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ). Segundo ele, “a intimidade das nossas mulheres não é negociável”.

“Minha solidariedade à atriz Cássia Kis é o reflexo de uma luta maior: garantir que nossas mulheres ocupem seus espaços com total segurança, sem medo de serem invadidas em sua intimidade”, afirmou. 
 

Em julgamento nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para limitar em 35% acima do teto constitucional o pagamento dos chamados “penduricalhos” a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. Com isso, benefícios como gratificações, diárias, indenizações e auxílios só poderão ultrapassar em cerca de R$ 16,2 mil o valor máximo de remuneração de agentes públicos, conforme definido pela Constituição. 

A proposta foi apresentada em voto conjunto pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, relatores de ações sobre o tema. Os votos favoráveis a esse índice máximo foram acompanhados por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Com a medida, juízes e promotores poderão receber acima do teto constitucional, que atualmente é de R$ 46,3 mil. Dessa forma, na prática, membros do Judiciário e do Ministério Público que tiverem direito a benefícios extras receberiam um salário mensal total de R$ 62,5 mil. 

De acordo com o voto dos relatores das ações, a limitação abrange vantagens como tempo de antiguidade, diárias, indenização por férias não gozadas e acumulação de jurisdição. A regra também se aplica a servidores dos poderes Executivo e Legislativo.

Os ministros relatores também concordaram em estabelecer o retorno do ATS (Adicional de Tempo de Serviço), parcela indenizatória por tempo de serviço, limitada a 5% a cada cinco anos de trabalho – também conhecida como quinquênio. O pagamento do ATS ficará limitado até a soma de 35%. 

Na prática, os magistrados e integrantes do Ministério Público poderão receber 35% em penduricalhos e 35% por tempo de serviço, podendo expandir o salário em até 70%.

A medida definida nesta quarta valerá durante um período de transição até que uma regra geral para o pagamento das verbas indenizatórias seja editada pelo Congresso Nacional. Os ministros relatores das ações afirmaram que a fixação de um índice máximo de 35% sobre o teto resultará em uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano.

"O primeiro vetor para a conformação do regime de transição envolve, necessariamente, o estabelecimento de um limite objetivo para o montante de verbas de natureza indenizatória -como auxílios, indenizações adicionais e outros congêneres", disse Gilmar Mendes.

Flávio Dino estimou que a suspensão dos "penduricalhos" pode reduzir em cerca de 30% os gastos no Judiciário e no Ministério Público.

"Só na magistratura e no Ministério Público nós estamos falando de um resultado fiscal positivo, ou seja, diminuição de gasto da ordem de mais ou menos 30%, fora os impactos em tribunais de contas, defensorias, etc. É muito significativo", afirmou o ministro.

Presente na cerimônia de premiação dos melhores do Campeonato Baiano 2026, realizada nesta segunda-feira (9), no Cineteatro 2 de Julho, na Federação, em Salvador, a promotora do Ministério Público da Bahia, Thelma Leal, quebrou a expectativa de quem acredita na presença das duas torcidas no clássico Ba-Vi ainda em 2026, mas projetou confiança em uma possível mudança para o ano de 2027.

“Olha, a face do pedido, nós entendemos que não havia nenhum fato novo que justificasse essa mudança de posicionamento. Então, mantemos a recomendação e estamos trabalhando neste ano para que em 2027 a gente já tenha o retorno das duas torcidas, mas vai ser um trabalho árduo esse ano inteiro. Acreditamos que a gente consiga em 2027, talvez no primeiro Ba-Vi do ano, ter a volta das duas torcidas”, declarou.

Ainda abordando o tema das duas torcidas no clássico Ba-Vi, a promotora explicou como o presidente do Vitória, Fábio Mota, fez a solicitação de consulta do MP-BA para reacender a possibilidade da volta de duas torcidas no confronto.

“O clube procurou o Ministério Público através da Federação Bahiana de Futebol. Eles (Vitória) encaminharam uma petição para a Federação Baiana que fizesse uma consulta institucional ao Ministério Público e nos posicionamos. O MP se posicionou no sentido de manter a recomendação anterior, que, como eu disse, não havia nenhum fato novo que justificasse uma mudança de posicionamento na última semana do campeonato”, finalizou.

Bahia e Vitória se enfrentam novamente nesta quarta-feira (11), às 20h, na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, pela quinta rodada do Campeonato Baiano, e mais uma vez com a presença apenas da torcida mandante, que neste caso é do Tricolor.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) identificou mensagens trocadas entre o ex-boxeador Acelino Freitas, conhecido como Popó, e seu filho, o empresário Igor Freitas, no âmbito da investigação que apura tentativa de aliciamento de jogadores para manipulação de partidas do futebol brasileiro. A informação foi veiculada inicialmente pelo site ge.globo.

Igor Freitas é um dos denunciados pelo MP-PR à Justiça na Operação Derby, deflagrada em setembro de 2025. A apuração teve início a partir da suspeita de oferta de R$15 mil a pelo menos três atletas do Londrina para que recebessem cartão amarelo em uma partida válida pela Série C do Campeonato Brasileiro. Segundo a denúncia, o grupo investigado também teria abordado o lateral-esquerdo Reinaldo, do Mirassol.

Troca de mensagens entre Popó e filho |  Foto: Reprodução

Capturas de tela mostram que a denúncia inclui conversas registradas em 29 de abril de 2025, portanto anteriores à deflagração da operação. De acordo com o MP-PR, após uma ligação telefônica, Igor Freitas recebeu do pai a mensagem: “Quem vc está se tornando”.

Ainda conforme a acusação, Igor respondeu com dois áudios em tom defensivo. Para os promotores, o conteúdo dessas mensagens indica relação direta com o suposto esquema de aliciamento de jogadores, reforçando os elementos já reunidos na investigação.

Na sequência, Popó enviou novo áudio ao filho. Segundo a transcrição citada na denúncia, ele afirmou: “Igor, você, você foi indireto aí meu velho. Você indicou, o cara foi lá e fechou com outro, mas quem indicou foi você”.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou denúncia contra o empresário Igor Freitas, filho do ex-boxeador Acelino Freitas, o Popó, o sócio dele, Rodrigo Rossi, e Raphael Ribeiro. O trio é acusado de tentativa de aliciamento de atletas para manipular resultados de partidas das Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro. Entre os jogadores abordados está o lateral-esquerdo Reinaldo, do Mirassol. A informação foi veiculada inicialmente pelo site ge.globo.

Os investigados são alvos da Operação Derby, deflagrada em setembro de 2025. A apuração teve início a partir da suspeita de oferta de R$15 mil a pelo menos três jogadores do Londrina para que recebessem cartões amarelos em uma partida da última edição da Série C.

De acordo com a denúncia, Igor Freitas fazia o primeiro contato com os atletas por meio do Instagram e do WhatsApp. Nas mensagens, ele se apresentava como filho de Popó e como “empresário e representante com acesso direto às maiores empresas do mercado nacional”, além de atuar em “projetos estratégicos, ativações e negociações de patrocínios e parcerias”. 

Em uma das capturas de tela, Igor “convida” um dos jogadores que entrou em contato na tentativa de aliciamento para jogar pelo Vitória, time que ele torce. “Venha jogar no meu Vitória e fazer gol para a gente”, disse o empresário. 

Igor Freitas conversando com jogador pelo Instagram | Foto: Reprodução/Redes sociais

Após a abordagem inicial, os números dos jogadores eram repassados a Rodrigo Rossi, responsável por dar sequência às conversas. Freitas descrevia o sócio como alguém que trabalha “com mais de 25 casas de apostas legalizadas no Brasil”.

A investigação aponta que Reinaldo foi procurado em agosto de 2025. Segundo o MP-PR, Rodrigo Rossi enviou ao jogador um áudio pelo WhatsApp, seguido de uma mensagem de visualização única. O atleta recusou a proposta e respondeu: “Irmão, obrigado. Não faço isso, já falei, irmão”.

O Ministério Público também identificou tentativas de aliciamento envolvendo jogadores de clubes das Séries B e C. Em uma das conversas interceptadas, Raphael Ribeiro orienta Rodrigo Rossi a “feche os 2 do Goiás e 1 do Sport”.

Ainda conforme a denúncia, os investigados passaram a divergir por questões financeiras. Para o MP-PR, há “considerável probabilidade de que tais valores provenham de atividades ilícitas, especificamente relacionadas ao aliciamento de atletas e à manipulação de resultados, visando à obtenção de lucros em plataformas de apostas esportivas”.

No âmbito da Operação Derby, o Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu, em setembro de 2025, mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador (BA) e Itapema (SC), com apoio das forças de segurança locais. Ao todo, foram executados quatro mandados de busca e apreensão e dois de busca pessoal.

Igor Freitas, Rodrigo Rossi e Raphael Ribeiro foram denunciados pelos crimes de associação criminosa e corrupção em âmbito desportivo, previstos no Código Penal e na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.587/2023). As penas podem chegar a até seis anos de reclusão, além de multa.

O MP-PR também solicitou à Justiça a condenação dos acusados ao pagamento de R$150 mil por dano moral coletivo, como forma de reparação pelos prejuízos à integridade e à credibilidade do resultado esportivo.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) apresentou denúncia contra o atacante Ênio por suposta fraude, manipulação de competição esportiva e lavagem de bens, direitos e valores. O jogador tem vínculo com o Juventude e está emprestado à Chapecoense nesta temporada. A informação foi veiculada inicialmente pelo site ge.globo.

A denúncia foi protocolada em 30 de janeiro na Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul. Segundo o MP, Ênio teria participado de um esquema de manipulação de apostas em partidas do Campeonato Brasileiro de 2025 e ocultado mais de R$1,9 milhão obtidos de forma ilícita.

De acordo com a acusação, o atleta teria recebido cartões amarelos de maneira intencional em duas partidas enquanto defendia o Juventude: na estreia da competição, contra o Vitória, no Estádio Alfredo Jaconi, e na oitava rodada, diante do Fortaleza, no Ceará. Nas duas ocasiões, casas de apostas identificaram um volume atípico de apostas na modalidade “cartão de jogador” antes do início dos jogos, o que motivou a emissão de alertas de possível manipulação.

Ainda conforme a investigação, os valores supostamente ilícitos teriam origem em empresas ligadas à exploração de apostas esportivas. O MP informou que as provas reunidas serão compartilhadas com a Polícia Federal para apuração de “eventuais crimes conexos de caráter interestadual”.

Em nota, a defesa do jogador contestou a divulgação do caso e afirmou que não há denúncia formalizada. “Registra-se, de forma objetiva, que até a presente data (02/02/2026) não há denúncia oferecida, imputação formal, prova produzida ou qualquer manifestação conclusiva nos autos do processo originário em trâmite perante o Juízo competente. O procedimento encontra-se em fase preliminar, sem formação de culpa ou juízo definitivo de valor”, diz o texto.

Ênio tem contrato com o Juventude até o fim de 2028 e, em 2026, atua por empréstimo na Chapecoense. Até o momento, disputou três partidas pelo Campeonato Catarinense, sem marcar gols.

O Ministério Público espanhol decidiu por arquivar as denúncias por crimes sexuais e tráfico de pessoas contra o cantor Julio Iglesias, nesta sexta-feira (23). As denúncias foram apresentadas por duas ex-funcionárias do artista. 

Conforme a AFP Madri, o MP informou em nota que os arquivamentos se deram por “falta de jurisdição dos tribunais espanhóis” e “falta de competência do Ministério Público”. Os fatos denunciados teriam ocorrido nas Bahamas e na República Dominicana. 

Na última segunda-feira, o cantor, por meio de seu advogado, já havia pedido pelo arquivamento das denúncias, cujas acusações ele negou, por meio de um documento dirigido à Promotoria da instância especializada, com sede em Madri.

 ENTENDA O CASO
O artista de 82 anos foi denunciado por duas ex-empregadas, no último dia 5 de janeiro, na Espanha, por humilhações e assédio sexual cometido por Iglesias. Conforme a emissora Univision e o jornal elDiario.es, os supostos abusos ocorreram em 2021, nas mansões do cantor na República Dominicana e nas Bahamas. 

Uma delegada foi presa nesta sexta-feira (16) em São Paulo suspeita de advogar para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A prisão aconteceu em meio a operação do Ministério Público.

A delegada, empossada em 19 de dezembro, identificada como Layla Lima Ayub, teria vínculo pessoal e profissional com integrantes do grupo criminoso e é suspeita de atuar em audiências de custódia de presos ligados à organização.

Segundo as investigações, Layla namora Jardel Neto Pereira da Cruz, conhecido como Dedel e apontado pelas autoridades como integrante do PCC e um dos chefes do tráfico de armas e drogas em Roraima.

A pedido do Ministério Público, a Justiça decretou a prisão temporária dela e do namorado.

O ex-casal Belo e Gracyanne Barbosa podem voltar a se encontrar na Justiça para resolver uma dor de cabeça na esfera criminal. 

O Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu propor um acordo para a dupla pela situação de apropriação indébita.

De acordo com a coluna de Fábia Oliveira, do site Metrópoles, o MP propôs que o ex-casal arque com a metade do prejuízo suportado pela vítima, David Maciel Filho, um montante de cerca de R$ 11,5 mil, valor que equivale aos itens apropriados indevidamente pelo casal no imóvel alugado.

Além da reparação, Belo e Gracyanne deverão escolher entra a prestação pecuniária e a de serviços. No primeiro caso, os réus pagarão 1 salário-mínimo por mês, durante 6 meses, para instituições indicadas pelo MP. Nesse caso, os famosos contribuirão para instituições distintas.

Caso optem pela segunda via, Belo e Gracyanne terão que prestar serviços comunitários pelo período de 1 ano.

O Ministério Público do Pará (MPPA) investiga dois delegados da Polícia Civil, um promotor de Justiça e um juiz suspeitos de envolvimento em um esquema voltado a burlar a distribuição de processos e cobrar propina de investigados em Belém. Além deles, outros servidores, advogados e assessores também são investigados por participação nas irregularidades.

Delegados, promotor e juiz se uniram no PA para cobrar propina de investigados, diz MP

OUTRO LADO: Promotoria diz esperar ter todos os elementos para punição, Polícia afirma que não compactua com desvios e TJ não comenta; defesas alegam inocência. Leia: https://t.co/rOVbiYbCNg pic.twitter.com/aRLa8uQ2KB

— Folha de S.Paulo (@folha) January 10, 2026

De acordo com a apuração, o grupo teria solicitado vantagens indevidas em processos que tratavam de dívidas cíveis, acidentes de trânsito e casos relacionados a influenciadores que atuam com jogos de aposta. O relatório que detalha o suposto esquema tem 552 páginas e foi elaborado pela Procuradoria-Geral de Justiça, instância máxima do Ministério Público estadual. O documento foi enviado ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), onde o processo tramita em segunda instância devido ao envolvimento de promotores e de um magistrado de primeira instância.

O Ministério Público pediu o afastamento de parte dos suspeitos dos cargos públicos, a quebra de sigilos bancário e fiscal e a realização de buscas para avanço das investigações, conduzidas por promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Em decisão de 12 de dezembro, a desembargadora Eva do Amaral Coelho acatou os pedidos e determinou buscas e apreensões em imóveis de 12 investigados, quebras de sigilo de 14 pessoas e o afastamento de dois delegados e um promotor de Justiça.

Foram suspensos os delegados Arthur Afonso Nobre de Araújo, apontado como figura central do esquema, e Carlos Daniel Fernandes de Castro, que ocupava o cargo de diretor metropolitano da Polícia Civil. O promotor afastado é Luiz Márcio Teixeira Cypriano. O juiz Jackson Sodré Ferraz também é alvo da investigação. A Justiça determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal da esposa e do filho dele, suspeitos de receber vantagens indevidas. A promotora Juliana Dias Nobre, esposa do delegado Arthur, também é investigada sob suspeita de ter movimentado dinheiro ilícito em contas pessoais.

Segundo o Ministério Público, os investigados teriam identificado vítimas em potencial para solicitar vantagens indevidas e, a partir disso, atuavam para avocar processos ou instaurar inquéritos policiais que servissem de instrumento de pressão. O delegado Arthur Nobre é suspeito de ter instaurado inquéritos sobre casos de inadimplência e desacordos comerciais — normalmente da esfera cível — para simular a cobrança de valores. Em um dos episódios, que envolve influenciadores digitais ligados a jogos de aposta, o pagamento de propina teria chegado a R$ 547 mil.

As investigações apontam que medidas cautelares foram concedidas pelo juiz investigado durante plantões judiciais e que, em seguida, outros membros do grupo atuavam na cobrança de propina. O relatório também cita que o núcleo liderado pelo delegado Arthur teria movimentado cerca de R$ 4 milhões de forma irregular desde 2021. Há ainda indícios de lavagem de dinheiro por meio de contas de terceiros e saques em espécie.

Em nota, o Ministério Público informou que as investigações começaram há mais de um ano e seguem sob condução do Gaeco. O órgão afirmou esperar reunir provas suficientes para responsabilizar “todos os envolvidos que tiverem cometido algum crime”. A Polícia Civil do Pará declarou que instaurou processo disciplinar e afastou os delegados assim que recebeu notificação sobre o caso.

A defesa do promotor afastado informou que ainda não teve acesso integral aos autos e, por isso, manterá o silêncio. A defesa do delegado Carlos Daniel afirmou que o processo corre em sigilo e reafirmou a inocência do investigado. O Tribunal de Justiça do Pará disse que não comenta investigações em andamento. A defesa do juiz Jackson Sodré negou as acusações e afirmou que as supostas irregularidades “não se sustentam diante de um contraditório justo”.

O relatório do Ministério Público afirma que os agentes públicos envolvidos “instalaram uma associação criminosa no cerne do Ministério Público, da Polícia Civil e do Judiciário”, o que teria colocado em xeque o sistema de segurança e justiça do estado. O documento descreve o caso como uma “completa inversão do exercício de suas funções” e indica que os integrantes do grupo agiram para enriquecimento ilícito por meio da cobrança de propinas e manipulação de processos.

O Ministério Público denunciou o filho de Cid Moreira, Rodrigo Radenzev Simões Moreira, e pediu pela manutenção da prisão preventiva do rapaz, por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

De acordo com o portal LeoDias, a petição assinada pelo promotor André Pereira da Silva Brunoro, pontua que os itens encontrados no imóvel onde Rodrigo estava são essenciais "para a adequada compreensão dos fatos”.

No local, durante a operação policial, foram apreendidos tijolos de maconha, um revólver, simulacros de arma de fogo, uma espingarda de pressão, dinheiro, um aparelho celular e outros itens. O MP pede uma autorização judicial para acessar o celular apreendido.

O Ministério Público ainda se manifestou contra um pedido de entrevista, argumentando que declarações do investigado à imprensa poderiam atrapalhar o andamento das apurações e comprometer a celeridade da investigação. 

Segundo a publicação, a solicitação do MP será analisada pela Justiça de São Paulo. Caso o juiz responsável acate os argumentos apresentados, Rodrigo permanecerá preso até o julgamento do processo.

O Corinthians apresentou recurso solicitando a suspensão do inquérito que apura a possibilidade de intervenção judicial no clube. A investigação foi instaurada a partir de ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que contestou os argumentos apresentados pela diretoria alvinegra. A informação foi divulgada inicialmente pelo ge.globo.

No documento encaminhado às autoridades, o clube pede o encerramento da apuração. O departamento jurídico do Corinthians sustenta que uma eventual intervenção judicial seria uma medida extrema e afirma que existem alternativas para tratar a situação, como a celebração de um Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

A diretoria também argumenta que outros clubes do futebol brasileiro enfrentam níveis elevados de endividamento semelhantes e que, mesmo assim, não são alvo de pedidos de intervenção judicial.

Ainda segundo o Corinthians, medidas já estão em andamento para enfrentar a crise financeira, administrativa e institucional. Entre as ações citadas estão a reprovação das contas do ex-presidente Augusto Melo, a criação de um comitê voltado à reestruturação financeira e a abertura de negociações com a Caixa Econômica Federal e com a União para revisar valores relacionados ao financiamento da Neo Química Arena e a débitos tributários.

O Ministério Público, por sua vez, apresentou manifestação contrária ao pedido do clube e solicitou a manutenção do inquérito. Para o MP-SP, há indícios de má gestão, desorganização administrativa, fragilidade econômica e financeira, além de instabilidade política. O órgão afirma que sua atuação está amparada pela Lei Geral do Desporto e pela Lei Pelé, que estabelecem princípios de transparência na gestão das entidades esportivas.

Na contestação, o MP sustenta ainda que o pedido de intervenção judicial tem como objetivo resguardar os interesses do próprio Corinthians e informa que, caso a apuração avance, o processo será acompanhado pela Promotoria de Justiça.

No momento, o pedido tramita com efeito suspensivo. A definição sobre a continuidade ou não do inquérito depende de julgamento do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou nesta sexta-feira (19) uma nova denúncia contra o ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez. Ele é acusado de crimes de lavagem de dinheiro e infrações tributárias, relacionados ao uso do cartão corporativo do clube para despesas alheias às atividades institucionais. A Promotoria pede que o ex-dirigente seja condenado a ressarcir o Corinthians em cerca de R$101 mil.

Segundo a denúncia, os gastos teriam ocorrido entre agosto e setembro de 2020 e envolvem despesas de caráter pessoal e de terceiros. Entre os episódios citados está a compra de móveis residenciais em 9 de agosto daquele ano, paga com o cartão corporativo da presidência. A nota fiscal, no entanto, foi emitida em nome de Aurea Andrade Ramacciotti, pessoa que, de acordo com o MP, não possui vínculo com o clube.

O promotor Cássio Conserino aponta que Andrés Sanchez e Aurea se seguem nas redes sociais e sustenta que a emissão da nota em nome de terceiros teria como objetivo ocultar a origem e a titularidade dos recursos, elemento central da acusação de lavagem de dinheiro.

A denúncia também menciona a aquisição de eletrodomésticos em 17 de agosto de 2020, novamente paga com recursos do Corinthians e registrada em nome de Aurea Andrade Ramacciotti. Já em 6 de setembro, o ex-presidente teria utilizado o cartão corporativo para quitar um serviço de táxi aéreo no valor de R$30,7 mil, contratado junto à empresa Helimarte Táxi Aéreo. Nesse caso, a nota fiscal foi emitida em nome do próprio Andrés, apesar de o pagamento ter sido feito com dinheiro do clube. Para o Ministério Público, a operação teria sido estruturada para dar aparência de gasto pessoal regular, caracterizando, segundo a acusação, autolavagem de dinheiro.

A ação também envolve Roberto Gavioli, ex-gerente financeiro do Corinthians, apontado como partícipe por omissão. O MP pede que ele também seja condenado a ressarcir o clube por danos morais, estimados em aproximadamente R$101 mil.

Andrés Sanchez e Roberto Gavioli já haviam sido denunciados em outubro por crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro e falsidade de documento tributário. Esse processo está atualmente suspenso, mas ambos seguem submetidos a medidas cautelares, como a proibição de manter contato com dirigentes do Corinthians e outras testemunhas, além da restrição de deixar o país sem autorização judicial.

O São Paulo enviou esclarecimentos ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nesta terça-feira (9) após ser citado em uma denúncia anônima que aponta possível prática de "gestão temerária" na administração do clube. O órgão confirmou ter solicitado informações à diretoria tricolor, mas ainda não abriu investigação formal.

A denúncia menciona quatro possíveis irregularidades: aumento do déficit na temporada de 2024, negociações consideradas abaixo do valor de mercado envolvendo atletas da base, tentativa de parceria com a Galápagos Capital que incluiria a cessão de 30% do centro de treinamento de Cotia e suposta interferência de Julinho Casares, filho do presidente Julio Casares, em decisões relacionadas à formação de jogadores.

O São Paulo enviou resposta ao MP e nega qualquer irregularidade. O advogado do clube, Guilherme Salutti que a diretoria forneceu documentos e contextualizações sobre cada ponto levantado.

Segundo o clube, a venda de atletas das categorias de base seguiu parâmetros semelhantes aos adotados por outras equipes do futebol brasileiro. “O São Paulo mostrou ao MP que outros clubes venderam jovens atletas em valores similares”, disse Salutti, citando negociações recentes envolvendo Flamengo, Fluminense e Palmeiras.

Sobre o déficit de 2024, o departamento jurídico argumentou que o planejamento financeiro previa a saída de jogadores que se valorizaram após a conquista da Copa do Brasil. A meta, porém, não foi atingida, em parte devido a situações específicas, como a lesão de Pablo Maia, que era cotado para transferência.

A denúncia também menciona eventual conflito de interesses relacionado a Julinho Casares, filho do presidente tricolor. O advogado declarou que a situação já havia sido avaliada previamente pelos mecanismos internos de compliance e que nenhuma irregularidade foi encontrada. "A empresa citada nunca chegou a funcionar, e o caso foi analisado internamente sem qualquer apontamento", afirmou, em entrevista concedida à ESPN. 

O São Paulo também argumentou ao MP que a denúncia não atribui responsabilidades diretas a membros específicos da gestão, o que, na visão do clube, fragiliza o teor do material enviado anonimamente.

Em nota oficial, o clube confirmou o envio das explicações e afirmou estar à disposição para novos esclarecimentos. "O São Paulo Futebol Clube respondeu a pedido de esclarecimentos encaminhado pelo Ministério Público a partir de fonte anônima, a respeito de atos realizados e aprovados pela atual gestão do clube e seus órgãos de governança interna. O São Paulo segue à disposição para eventuais novas informações e demais esclarecimentos que o órgão julgue necessários, de forma transparente e à luz dos procedimentos legais cabíveis", diz o comunicado.

 

 

 

 

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O Ministério Público segue avaliando as informações recebidas e decidirá se abrirá ou não um procedimento investigatório.

O júri popular do policial militar acusado de homicídio – que aconteceria nesta quarta-feira (5) em Conceição do Coité, na região sisaleira – foi dissolvido no decorrer da sessão após decisão do juiz presidente do Júri, Gerivaldo Alves Neiva. O fato resultou na libertação provisória do réu.

Cabo da Polícia Militar (PM-BA), Edmilson Bispo da Silva responde por homicídio duplamente qualificado [além de furto] do trabalhador rural Alberto dos Santos Pereira. O crime ocorreu julho de 2021, em Queimadas, na mesma região.

Segundo o Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, a suspensão do julgamento ocorreu depois que a defesa do policial impugnou uma das testemunhas de acusação. A defesa alegou que o Ministério Público do estado (MP-BA) apresentou testemunhas fora do prazo previsto em lei.

Com isso, o magistrado acolheu o pedido da defesa e fez com que o MP-BA pedisse a dissolução do conselho de sentença, ou seja, o encerramento do júri em andamento. Durante a manifestação, o MP também não se opôs à concessão de liberdade provisória ao policial, sugerindo a aplicação de medidas cautelares, como a proibição de contato com a vítima e com pessoas envolvidas no processo.

A defesa concordou com as condições, informando que o réu deverá residir na comarca de Conceição do Coité enquanto responde ao processo.