ministerio publico

O Ministério Público do Estado (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar a morte da empresária Adriele da Silva Pinto, de 31 anos, durante uma cirurgia plástica em Ilhéus, no Litoral Sul, informou o g1 nesta terça-feira (1°).

O procedimento tem prazo inicial de 30 dias para a conclusão das apurações, podendo ser prorrogado por igual prazo. Adriele da Silva Pinto morreu na madrugada da última quarta-feira (26), após ser submetida a uma série de procedimentos estéticos em Ilhéus. O fato ocorreu no Hospital Vida Memorial, que foi interditado um dia depois, pela secretaria de saúde do estado [Sesab].

Ainda segundo informações, o médico responsável pelas cirurgias é o cirurgião plástico Rossini Tebaldi Ruback, que já havia sido alvo de denúncias de pacientes desde 2023. A família da empresária também apresentou uma denúncia ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb-BA).

Já o órgão informou que ainda vai avaliar se o caso será admitido para apuração. Adriele da Silva Pinto morava nos Estados Unidos e viajou para o Brasil para realizar quatro procedimentos estéticos, mastopexia com prótese, lipoescultura, remodelamento costal e jato de plasma.

De acordo com o advogado da família, Adriele entrou na sala de cirurgia às 15h do dia 25 de agosto, e os procedimentos deveriam ser concluídos às 20h. A família foi informada sobre a morte da empresária na madrugada da quarta (26), após cobrar informações sobre a demora.

Ainda segundo o advogado, o hospital informou que a paciente passou mal durante a cirurgia. Diante das suspeitas dos familiares, um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia. Ao analisar o relatório médico, o advogado afirmou que o atestado de óbito não foi assinado por Rossini Tebaldi Ruback, médico responsável pela cirurgia.

Em nota, o Cremeb afirmou que não há processo ético-profissional em tramitação no Tribunal de Ética Médica que cite o médico responsável pelo procedimento cirúrgico. Sobre as denúncias anteriores, o Conselho informou que os resultados foram comunicados às partes envolvidas, com preservação do sigilo processual previsto no Código de Processo Ético-Profissional (Cpep).

O Cremeb informou ainda que eventuais sanções de caráter público contra o médico serão divulgadas no site do conselho e no Diário Oficial da União.

Também por meio de nota, a defesa do médico Rossini Tebaldi Ruback manifestou solidariedade pela morte da empresária e afirmou que o procedimento cirúrgico transcorreu sem intercorrências. Segundo a defesa, na fase final da cirurgia, a paciente apresentou subitamente uma alteração grave do quadro clínico.

Após a identificação da situação, ainda de acordo com os advogados, medidas de emergência foram adotadas imediatamente. A paciente, porém, não respondeu aos esforços da equipe médica e morreu.

"Trata-se de reação imprevisível, que não guarda relação com a técnica cirúrgica empregada e que não é detectável por exames pré-operatórios de rotina", afirmou a defesa.

O Tribunal do Júri da Comarca de Riachão do Jacuípe sentenciou, no dia 25, Iranilton Dama Santos a 37 anos e seis meses de prisão em regime fechado, pelo feminicídio de sua parceira, ocorrido na cidade de Riachão do Jacuípe.

Durante a audiência, a acusação foi apresentada pelo promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, e os jurados confirmaram a materialidade e a autoria do crime, além de reconhecerem a qualificadora do feminicídio e a causa de aumento de pena, uma vez que o crime foi cometido na presença dos filhos da vítima.

Conforme a denúncia do MPBA, o réu assassinou Nei de Santos de Santana com um tiro, em abril de 2025, dentro da casa da vítima. De acordo com o promotor, o crime foi motivado pela rejeição ao término do relacionamento e pela intenção da vítima de buscar apoio policial para obter medidas protetivas. Na decisão, a Justiça enfatizou, entre outros pontos, as repercussões do crime sobre os filhos da vítima.

A Federação Bahiana de Futebol (FBF) emitiu uma nota repudiando os atos de violência registrados antes do clássico Ba-Vi, no último domingo (23), em partida válida pela 24ª rodada do Campeonato Brasileiro. Segundo a entidade, os atos criminosos registrados, nada têm a ver com o esporte.

"A entidade reafirma sua confiança nas autoridades competentes para a identificação e punição exemplar dos envolvidos, e ao mesmo tempo se solidariza com as vítimas e suas famílias", escreveu em publicação realizada nas redes sociais.

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um post compartilhado por Federac?a?o Bahiana de Futebol (@fbfoficial)

A FBF ainda reafirmou que a rivalidade existe no futebol, mas que deve ficar restrita ao campo.

CONFIRA NOTA DA FBF NA ÍNTEGRA
"A Federação Bahiana de Futebol repudia veementemente os episódios de violência registrados em Salvador antes do clássico Ba-Vi de domingo (23), pelo Brasileirão 2026. Atos criminosos, como os vistos na Capital, nada têm a ver com o esporte.

A entidade reafirma sua confiança nas autoridades competentes para a identificação e punição exemplar dos envolvidos, e ao mesmo tempo se solidariza com as vítimas e suas famílias.

Rivalidade existe no futebol, mas deve ficar dentro de campo"

MINISTÉRIO PÚBLICO CONDENA ATOS DE VIOLÊNCIA
Além da federação, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) também condenou os atos de violência, lamentando profundamente as duas mortes registradas, bem como todos os prejuízos e danos causados por atos praticados à margem do esporte.

Em atuação conjunta com as instituições de segurança pública, o Ministério Público informou que está acompanhando os fatos e adotando as medidas cabíveis para a identificação e responsabilização dos autores dos atos violentos, nos termos da lei.

VIOLÊNCIA NO CLÁSSICO BA-VI
Os posicionamentos das entidades tratam os episódios que aconteceram na tarde deste domingo (23), envolvendo integrantes de torcidas organizadas.

Segundo informações fornecidas pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA), um homem que integrava a torcida organizada Bamor foi executado por integrantes da Torcida Uniformizada Os Imbatíveis (TUI). O corpo da vítima foi encontrado com diversas perfurações de faca e traumas causados por socos e pedradas.

Momentos antes do jogo, o jovem Lucas dos Reis Bonfim também foi alvo de um ataque atribuído a integrantes da TUI. Ele estaria caminhando com quatro amigos quando passou a ser perseguido e atingido por disparos de armas de fogo.

Além disso, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou o registro de três ocorrências de vandalismo contra veículos do sistema de transporte público no momento do confronto. Segundo a pasta, os episódios ocorreram nos bairros de Pernambués, Pirajá e Plataforma, protagonizados por integrantes de torcidas organizadas.

Em campo, o clássico terminou em 2 a 0 para o Bahia. Os gols foram marcados por Alejo Véliz e Jean Lucas. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma nota na manhã desta segunda-feira (24), condenando os atos de violência e vandalismo ocorridos no último domingo (23), relacionados ao clássico Ba-Vi 508, realizado no Barradão, pela 24ª rodada do Campeonato Brasileiro, e lamentando profundamente as duas mortes registradas, bem como todos os prejuízos e danos causados por atos praticados à margem do esporte.

O órgão declarou solidariedade aos familiares e amigos das vítimas e às demais pessoas afetadas pelos episódios de violência. Segundo o órgão, o esporte deve ser um espaço de convivência, respeito e celebração, e jamais de agressões e destruição.

Em atuação conjunta com as instituições de segurança pública, o Ministério Público informou que está acompanhando os fatos e adotando as medidas cabíveis para a identificação e responsabilização dos autores dos atos violentos, nos termos da lei.

Por fim, o MP reafirmou seu compromisso com a defesa da vida, da paz e da segurança da população baiana, ressaltando que seguirá atuando para punir práticas criminosas e restabelecer a civilidade cotidiana e em dias de jogos.

VIOLÊNCIA NO CLÁSSICO BA-VI
A declaração se refere aos episódios que aconteceram na tarde deste domingo (23), envolvendo integrantes de torcidas organizadas.

Segundo informações fornecidas pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA), um homem que integrava a torcida organizada Bamor foi executado por integrantes da Torcida Uniformizada Os Imbatíveis (TUI). O corpo da vítima foi encontrado com diversas perfurações de faca e traumas causados por socos e pedradas.

Momentos antes do jogo, o jovem Lucas dos Reis Bonfim também foi alvo de um ataque atribuído a integrantes da TUI. Ele estaria caminhando com quatro amigos quando passou a ser perseguido e atingido por disparos de armas de fogo.

Além disso, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou o registro de três ocorrências de vandalismo contra veículos do sistema de transporte público no momento do confronto. Segundo a pasta, os episódios ocorreram nos bairros de Pernambués, Pirajá e Plataforma, protagonizados por integrantes de torcidas organizadas.

Em campo, o clássico terminou em 2 a 0 para o Bahia. Os gols foram marcados por Alejo Véliz e Jean Lucas. 

O empresário baiano Bruno Karttos foi alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (13), durante a Operação Aposta Suja, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A ação investiga uma suposta organização criminosa envolvida na exploração ilegal de plataformas de apostas, aplicação de golpes contra usuários e lavagem de dinheiro. 

Na Bahia, a medida foi cumprida em um condomínio de luxo de Feira de Santana. Segundo as informações divulgadas pelos órgãos de investigação, foram apreendidos dinheiro em espécie, inclusive em moeda estrangeira, um tablet, um celular e dois veículos de alto padrão. Bruno Karttos é empresário do setor de apostas e um dos nomes ligados à Mansão Green. Registros empresariais consultados apontam ainda sua participação em empresas sediadas em Feira de Santana e Conceição da Feira. 

Carros apreendidos pelo Ministério Público | Foto: Divulgação/MP-BA

Ao todo, sete mandados foram cumpridos nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com as investigações, o grupo utilizaria sites de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda. Os valores depositados pelos usuários seriam direcionados a empresas de fachada, enquanto alguns clientes teriam sido impedidos de realizar saques. A apuração aponta ainda o uso de criptoativos, diversas contas bancárias e transferências internacionais para ocultar e posteriormente reinserir os recursos no sistema financeiro.

A investigação teve origem no CyberGaeco do MPRJ, com participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do órgão, do CyberGaeco de São Paulo e colaboração da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e do Gaeco do MP-BA. Conforme relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foram identificadas mais de 800 comunicações de operações suspeitas entre 2022 e 2026, relacionadas a movimentações superiores a R$ 1,4 bilhão. Mais de R$ 100 milhões teriam sido movimentados por uma das empresas investigadas. Os mandados foram autorizados pela 3ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa.

A defesa do ator Marco Furlan, indiciado pela Polícia Civil por estupro de vulnerável contra uma criança autista de 5 anos, pediu a revogação da prisão do ex-global.

Em contato com o site Metrópoles, a advogada Graciele Queiroz, que representa Marco, garantiu que o ator é inocente.

"Eu fiz o pedido de revogação de prisão e agora vai ser aberto o prazo para o Ministério Público se manifestar. Eu acredito no judiciário. Tudo que se pede no processo abre vista para o Ministério Público. Após ele se manifestar, quem decide é o juiz. Estamos aguardando agora o MP se manifestar para o juiz decidir", afirmou.

Queiroz ainda questionou a necessidade da prisão do artista. "Qual é o risco que o Marco oferece, sendo que ele mora a mais de 130 quilômetros da chácara?".

O caso, que ganhou repercussão nacional, aconteceu no início do mês, 2 de agosto, na cidade de Pindamonhangaba, no interior de São Paulo. Furlan está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que as investigações estão sob sigilo por envolver um menor de idade.

A presença de torcidas visitantes nos clássicos Ba-Vi segue em discussão entre a Federação Bahiana de Futebol (FBF) e os órgãos de segurança pública. O presidente da entidade, Ricardo Lima, falou sobre o tema neste sábado (8), durante o lançamento do Intermunicipal 2026, realizado no BEPE.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o dirigente afirmou que o diálogo é permanente, mas evitou cravar uma data para o retorno da torcida visitante nos clássicos entre Bahia e Vitória. Segundo Ricardo, qualquer decisão dependerá de avaliações conjuntas com Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público.

"O diálogo é constante e as medições também são constantes. A gente precisa estar sempre alinhado com os órgãos de segurança, que envolvem a polícia militar, civil, e o próprio ministério público", afirmou.

Ricardo Lima destacou que a FBF está aberta à possibilidade de retomar a presença das duas torcidas, desde que exista respaldo técnico e institucional para a medida. Para o presidente, a decisão precisa levar em conta os dados relacionados à violência no estado e a segurança dos torcedores.

"Se acharmos que é o momento pra voltar e tivermos os respaldos do que mede o índice da nossa violência no estado, tenha certeza de que estaremos prontos", completou.

Os clássicos Ba-Vi são disputados em modelo de torcida única desde 2017, após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), acatada pela CBF, em razão de episódios de violência envolvendo torcedores. A medida foi adotada depois de uma confusão generalizada antes de um clássico disputado no dia 9 de abril daquele ano, na Arena Fonte Nova.

Desde então, a presença das duas torcidas no mesmo estádio passou a ser tratada com restrições pelas autoridades. Em 2018, o debate voltou a ganhar força após a morte do torcedor Carlos Henrique Santos de Deus nas proximidades da Arena Fonte Nova, depois de um Ba-Vi, o que reforçou a manutenção da política de torcida única.

A última atualização mais concreta sobre o tema ocorreu em março deste ano, antes da final do Campeonato Baiano de 2026. Na ocasião, o Vitória protocolou, por meio da FBF, um pedido para o retorno das duas torcidas no clássico decisivo. O Ministério Público da Bahia, no entanto, não aceitou a solicitação e manteve a recomendação de torcida única.

Na resposta, o MP-BA informou que deveria ser mantida a política de torcida única na final do estadual. À época, o pedido do Vitória ocorreu após uma sequência de mais de 30 clássicos realizados sem presença de torcida visitante.

Apesar da expectativa de parte dos torcedores pela volta do modelo tradicional, a FBF ainda não trata o retorno como decisão tomada. Ricardo Lima reforçou que o assunto continuará sendo acompanhado nos próximos dias.

"Por ora, o diálogo permanece e vamos aguardar os próximos movimentos que acontecerão nos próximos dias", disse.

A discussão acontece a duas semanas do próximo Ba-Vi. Vitória e Bahia se enfrentam no dia 23 de agosto, um domingo, às 16h, no Barradão, pela 24ª rodada do Campeonato Brasileiro. O clássico será o segundo entre os rivais na Série A de 2026 e o último da temporada.

No primeiro turno do Brasileirão, Bahia e Vitória empataram por 1 a 1 na Arena Fonte Nova, em jogo disputado no dia 11 de março, pela 5ª rodada. Antes disso, os rivais também haviam se enfrentado na final do Campeonato Baiano, quando o Tricolor venceu por 2 a 1 e conquistou o título estadual.

O cantor e ator Fiuk está enfrentando problemas com a Justiça e com a vizinhança do condomínio onde mora.

De acordo com informações da coluna Fábia Oliveira, do site Metrópoles, o ex-BBB foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) pela prática de uma contravenção penal de perturbação ao sossego.

Segundo os documentos que a coluna teve acesso, o ex-BBB tem o hábito de ligar e acelerar veículos dentro de sua própria garagem, gerando ruídos excessivos em horários dedicados ao descanso.

Os episódios de barulho que motivaram a ação teriam ocorrido repetidamente entre janeiro de 2025 e março deste ano.

A Promotora de Justiça Paula Augusta Mariano Marques destacou no processo que Fiuk é entusiasta de carros esportivos e piloto de drift, o que agrava a situação.

Diferente de um crime formal, a contravenção é considerada uma infração de menor potencial ofensivo. Prevista em um Decreto-lei próprio, ela costuma ter trâmites mais simples e penas substancialmente mais brandas.

Em uma audiência que aconteceu no último dia 30 de junho, o MPSP propôs uma transação penal, um acordo em que o artista poderia prestar serviços comunitários ou pagar meio salário-mínimo a uma entidade de caridade para encerrar o processo. Fiuk recusou a proposta.

Com a recusa, o juiz designado para o caso aceitou a denúncia formalmente, e o cantor deixou de ser apenas denunciado e passou a ser formalmente acusado (réu) na ação penal.

Até o momento, a assessoria do artista não se pronunciou publicamente sobre o caso.

O prazo do Novo Marco do Saneamento expirou há quase dois anos, mas 93% das cidades baianas continuam destinando resíduos de forma irregular. O Ministério Público endurece fiscalização, prefeitos alegam falta de recursos e catadores cobram inclusão produtiva para evitar colapso social.

O cronômetro zerou em 2 de agosto de 2024, quando terminou o prazo definitivo estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento para que todos os municípios brasileiros eliminassem os lixões a céu aberto. Na Bahia, porém, a realidade pouco mudou. Levantamento do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) aponta que 388 dos 417 municípios baianos, cerca de 93% do total, ainda realizam a destinação inadequada dos resíduos sólidos urbanos. Apenas 29 cidades encaminham corretamente seus rejeitos para aterros sanitários licenciados.

Os números colocam a Bahia entre os estados com maior passivo na área e revelam um problema que extrapola a questão ambiental. A permanência dos lixões representa risco à saúde pública, contaminação do solo e dos lençóis freáticos, emissão de gases de efeito estufa e, ao mesmo tempo, sustenta economicamente milhares de famílias que sobrevivem da coleta de materiais recicláveis.

Diante do cenário, o MP-BA passou a intensificar uma estratégia de atuação baseada em acordos de encerramento humanizado dos lixões, mas deixa claro que o período de tolerância terminou. "O encerramento do prazo legal representou um marco importante. A partir desse momento, a manutenção de lixões deixou de ser uma questão de adequação futura e passou a configurar uma situação objetiva de desconformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com o Novo Marco Legal do Saneamento", afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), promotor Augusto César Carvalho de Matos.

O promotor ressalta que a prioridade do Ministério Público continua sendo buscar soluções consensuais, mas alerta que municípios que permanecerem inertes passarão a responder judicialmente. "Quando o município deixa de apresentar solução técnica consistente, descumpre injustificadamente os compromissos assumidos ou permanece inerte diante de uma obrigação legal já vencida, as Promotorias de Justiça adotam as medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento de ações civis públicas, a execução de termos de ajustamento de conduta e a responsabilização dos agentes públicos nas esferas civil, administrativa e, quando presentes os requisitos legais, criminal."

NEGOCIAÇÕES
Ao invés de promover uma judicialização imediata, o MP-BA criou o Programa de Encerramento Humanizado dos Lixões, que estabelece cronogramas de adequação para as prefeituras. Até agora, 20 municípios participaram do primeiro ciclo de pactuação, enquanto outros 22 municípios da região de Feira de Santana já executam a mesma metodologia, que deverá ser expandida para outras regiões do estado.

Os acordos não se limitam ao fechamento físico dos lixões. Eles determinam uma série de medidas obrigatórias, entre elas:

• Isolamento e controle de acesso à área de descarte;

• Interrupção definitiva da disposição de novos resíduos;

• Encaminhamento dos rejeitos para aterros licenciados;

• Cadastramento e inclusão dos catadores;

• Implantação da coleta seletiva;

• Recuperação ambiental das áreas degradadas;

• Criação de mecanismos que garantam sustentabilidade financeira ao serviço.

Segundo Augusto César, o prazo inicial de 90 dias previsto para medidas emergenciais ainda está sendo acompanhado. "Já é possível observar mobilização administrativa e avanços concretos por parte de diversos municípios, mas seria precipitado afirmar que todos os compromissos foram integralmente cumpridos. O acompanhamento é permanente e individualizado."

FALTA DE RECURSOS
Se o MP endurece a fiscalização, os municípios sustentam que o principal entrave é financeiro. Em resposta ao Bahia Notícias, a União dos Municípios da Bahia (UPB) afirmou, em nota, que a destinação adequada dos resíduos é um dos maiores desafios da gestão municipal, especialmente para cidades pequenas.

Segundo a entidade, muitos municípios "não possuem condições financeiras e operacionais para realizar sozinhos todas as etapas do manejo dos resíduos sólidos", realidade agravada pela baixa arrecadação, pequenas populações, grandes extensões territoriais e longas distâncias até os aterros licenciados.

A entidade defende a ampliação dos consórcios intermunicipais e cobra maior participação financeira da União. "A orientação da UPB é que os gestores busquem soluções regionalizadas e consorciadas entre municípios, permitindo o compartilhamento de custos, ganhos de escala e maior viabilidade econômica para a prestação do serviço."

NOVOS ATERROS
Embora reconheça as dificuldades financeiras das prefeituras, o Ministério Público sustenta que repetir a estratégia adotada nas últimas décadas não resolverá o problema.

O órgão lembra que entre 1995 e 2007 foram investidos mais de R$ 33 milhões na implantação de 55 aterros públicos na Bahia — sendo 20 convencionais e 35 simplificados. Grande parte dessas estruturas, entretanto, voltou a operar como lixão por falta de manutenção, gestão técnica e sustentabilidade financeira.

Por isso, o MP mudou o foco. "A solução para o encerramento célere dos lixões passa menos pela construção de novos aterros públicos e mais pela utilização racional da capacidade instalada existente", afirma Augusto César.

Segundo o promotor, hoje praticamente toda a estrutura apta a receber resíduos de forma regular pertence à iniciativa privada, exigindo contratos regionalizados entre municípios e operadores licenciados. O MP também defende a criação de taxas ou tarifas específicas para garantir recursos permanentes ao sistema de limpeza urbana.

QUEM VIVE DO LIXO
O fechamento dos lixões, porém, traz um segundo problema que preocupa tanto o Ministério Público quanto os próprios trabalhadores: a sobrevivência dos catadores.

Presidente da Rede Recicla Bahia, João Paulo de Jesus afirma que milhares de famílias dependem exclusivamente da atividade desenvolvida dentro dos lixões. "A partir do momento que ele perde essa relação do trabalho, mesmo sabendo nós que esse espaço é totalmente desumano, ele fica sem nenhuma renda, sem nenhum ganho econômico. O poder público precisa garantir imediatamente a sobrevivência desses trabalhadores durante essa transição."

Ainda de acordo com a Rede Recicla Bahia, aproximadamente 120 mil pessoas dependem dessa atividade para se sustentar.

Segundo ele, muitas famílias estão há duas ou três gerações vivendo da coleta de recicláveis. "Nós encontramos duas, três gerações de pessoas que mantém suas vidas ali. Não basta retirar essas pessoas do lixão. É preciso construir uma alternativa econômica."

O Ministério Público compartilha dessa avaliação. Para Augusto César, retirar famílias do lixão sem assegurar renda apenas substitui um problema ambiental por uma crise social. "Retirar uma família do lixão sem assegurar renda, organização produtiva e inserção na coleta seletiva pode resolver formalmente um problema ambiental, mas criar um problema social ainda mais grave. Por isso falamos em encerramento humanizado."

O MP firmou um acordo de cooperação com o Ministério Público do Trabalho, a Rede Recicla Bahia e outras entidades para realizar diagnósticos individualizados dos catadores antes do encerramento dos lixões.

João Paulo afirma que a principal reivindicação da categoria não é assistência social, mas remuneração pelos serviços ambientais prestados. "Nós não queremos cesta básica, não queremos galpão cedido. Nós queremos que pague o custo da operação. Se a empresa de limpeza recebe para prestar o serviço, por que as cooperativas não podem receber também?"

Segundo ele, a coleta seletiva prevista na legislação somente será efetiva se os catadores forem contratados pelos municípios. "Não existe inclusão socioprodutiva sem pagar a conta."

FUTURO INCERTO
Apesar da pressão institucional, o próprio Ministério Público evita estabelecer uma data para que a Bahia elimine definitivamente os lixões, segundo Augusto César, anunciar um novo prazo sem alterar a estrutura da política pública significaria repetir erros do passado. "O Ministério Público não deve anunciar uma data artificial. Mais importante do que oferecer uma data simbólica é consolidar uma trajetória irreversível."

A estratégia passa por ampliar os acordos regionais, utilizar a capacidade dos aterros já existentes, estruturar a coleta seletiva, remunerar os catadores, recuperar áreas degradadas e responsabilizar municípios que permanecerem omissos.

Linha do Tempo: A Luta Contra os Lixões:

• 1995 a 2007 – Obras fracassadas: O Estado investe mais de R$ 33 milhões em 55 aterros (20 convencionais e 35 simplificados). Grande parte volta a operar de forma inadequada por falta de gestão continuada das prefeituras.

• 2010 – A Primeira Tentativa: Sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei 12.305/2010). A lei determinou o fim dos lixões em todo o país e estipulou, inicialmente, o ano de 2014 como prazo final para a adequação, meta que foi amplamente ignorada pelos municípios.

• Julho de 2020 – O Novo Marco Legal: Entra em vigor o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). A nova legislação atualiza a PNRS e cria um escalonamento de prazos para as cidades se adequarem, dependendo de fatores como população e localização.

• Agosto de 2021 a Agosto de 2023 – Prazos Intermediários: Vencem os prazos para capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de 50 mil habitantes. Na Bahia, a maioria esmagadora das cidades não conseguiu cumprir o cronograma.

• 2 de Agosto de 2024 – O Prazo Final: Vence a data-limite absoluta, estipulada pelo Marco Legal do Saneamento, para que todas as cidades brasileiras (mesmo as com menos de 50 mil habitantes) encerrassem seus lixões a céu aberto. A data marca o esgotamento legal e coloca as prefeituras inadimplentes sob risco iminente de sanções.

• 2024 a 2026 – A Ofensiva do MPBA: Diante do descumprimento generalizado, o Ministério Público da Bahia intensifica o Programa de Encerramento Humanizado dos Lixões. O órgão passa a firmar dezenas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em série com as prefeituras.

• 2025/2026 – Prazos Curtos e Inclusão: Nos acordos mais recentes assinados com o MPBA, os municípios baianos estão recebendo determinações rigorosas: em até 90 a 120 dias, devem isolar as áreas de descarte irregular, apresentar Planos de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e, fundamentalmente, comprovar a organização e o fornecimento de estrutura (como galpões e EPIs) para a inclusão produtiva dos catadores de materiais recicláveis, antes de fechar o lixão de vez.

O Ministério Público Brasileiro lançou nesta segunda-feira (21) o projeto “Chama o VAAR”, iniciativa desenvolvida pelos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais para reforçar a fiscalização das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), modalidade de complementação da União ao Fundeb. O lançamento ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), quando também foi apresentada a proposta de adesão dos MPs de todo o país.

Durante o evento, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, afirmou que a proposta busca criar uma mobilização nacional para que os municípios se estruturem e possam acessar os recursos federais vinculados a metas de qualidade educacional. Ele destacou a capilaridade dos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais, estados que concentram 417 e 853 municípios, respectivamente.

Dados do painel BI Panorama Nacional da Habilitação ao VAAR, apresentado durante o lançamento, mostram que 3.067 municípios brasileiros (55,1%) já estão habilitados a receber os recursos, enquanto 2.502 (44,9%) ainda não cumprem todos os requisitos legais. Na Bahia, 173 municípios permanecem fora da habilitação para a complementação da União, cuja previsão de distribuição em 2026 é de aproximadamente R$ 7,5 bilhões.

O VAAR funciona como uma complementação financeira destinada a redes públicas de ensino que demonstram melhora na aprendizagem, redução de desigualdades e avanços na gestão educacional. Para ter acesso aos recursos, estados, municípios e o Distrito Federal precisam cumprir cinco condicionalidades:

• Adotar critérios técnicos para a escolha de gestores escolares
• Garantir participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações do Saeb
• Reduzir desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais
• Implementar o regime de colaboração entre estados e municípios
• Alinhar os referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Além dessas exigências, as redes de ensino precisam demonstrar evolução nos indicadores de atendimento e aprendizagem.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou a executiva de futebol feminino do Grêmio, Bárbara Fonseca, pelo crime de injúria racial contra um torcedor do Internacional. O caso ocorreu após o Gre-Nal disputado em 28 de março, válido pela quinta rodada do Campeonato Brasileiro Feminino. O inquérito policial havia sido concluído e encaminhado pela Polícia Civil em abril.

Segundo o boletim de ocorrência registrado pela vítima, Bárbara Fonseca teria proferido as ofensas "sai filho da p***, macaco filho da p***" na saída de campo, após a vitória gremista por 2 a 1, no Sesc Protásio Alves. A dirigente nega a acusação.

A investigação foi conduzida pela Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), que ouviu 11 pessoas, entre elas a vítima, a investigada e testemunhas. De acordo com a apuração, três testemunhas confirmaram as ofensas de cunho racial. Imagens das câmeras de segurança do local também foram analisadas, mas não registraram o momento do suposto crime.

Na esfera desportiva, Bárbara Fonseca chegou a ser denunciada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) em abril, mas acabou absolvida. Após a conclusão do inquérito pela Polícia Civil, o Grêmio informou, por meio de nota oficial, que seu departamento jurídico acompanhava o caso e reafirmou a "convicção na versão apresentada pela executiva de que não houve ofensa racial em nenhum momento."

Com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, caberá agora ao Poder Judiciário decidir se a acusação será recebida e dar prosseguimento ao processo. O crime de injúria racial, previsto no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

Quatro policiais militares e dois policiais civis foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pela morte de dois homens durante a denominada “Operação Travessia”, que aconteceu em 10 de maio de 2025, no distrito de Caraíva, em Porto Seguro. A denúncia foi feita nesta quinta-feira (16) por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp).

Segundo a denúncia, os agentes integravam uma equipe operacional formada por membros do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil. O MPBA solicitou à Justiça o afastamento cautelar dos denunciados de suas funções públicas durante a tramitação da ação penal.

Os seis policiais foram acusados por dois homicídios qualificados, cometidos por motivo torpe (razão imoral) As investigações apontam que eles chegaram ao local fortemente armados, utilizando vestimentas táticas e atuando de forma coordenada. Para o Ministério Público, o contexto analisado revela que as vítimas se encontravam em condição de vulnerabilidade diante da atuação dos agentes.

Em local público, uma das vítimas foi atingida por diversos disparos de arma de fogo, segundo o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), sem possibilidade de reação ou defesa. A segunda vítima foi abordada durante a operação, submetida a revista e, posteriormente, alvejada por disparos. O laudo pericial apontou ainda a existência de lesões compatíveis com agressões físicas anteriores aos tiros.

Os dois policiais civis também foram denunciados pelo crime de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal. Conforme a investigação, eles teriam praticado atos destinados a alterar artificialmente o estado de coisas após os fatos. O Ministério Público registra que as questões relacionadas à eventual prática de fraude processual por policiais militares serão apuradas oportunamente pela Vara de Auditoria Militar, em razão da competência especializada para a análise dessas condutas.

Um dia após o presidente nacional do PRTB, Leonardo Alves de Araújo, conhecido como Leonardo Avalanche, anunciar sua pré-candidatura a presidente da República, veio a público nesta quarta-feira (15) que o dirigente tornou-se réu na Justiça Eleitoral de São Paulo, há alguns meses, por violência política e associação criminosa. Avalanche foi denunciado pelo Ministério Público em janeiro deste ano, e a Justiça aceitou as acusações e o tornou réu.

A denúncia feita pelo promotor Renato Kim Barbosa afirma que Leonardo Avalanche orquestrou fraudes na eleição interna do partido em janeiro de 2024 e, na sequência, passou a perseguir, ameaçar e humilhar uma colega de partido, Rachel de Carvalho, com ofensas misóginas e ameaças de morte. O dirigente partidário nega todas as acusações.

De acordo com o promotor Renato Kim Barbosa, as irregularidades começaram na eleição interna do PRTB em janeiro de 2024. A denúncia descreve que Avalanche orquestrou uma fraude para garantir sua própria vitória no pleito, recrutando pessoas que se passaram por fundadoras do partido com o uso de documentos de identidade falsificados.

A manobra teria assegurado o controle da legenda por Avalanche, pavimentando o caminho para a perseguição ao grupo político adversário dentro do próprio partido.

A principal vítima descrita na denúncia é Rachel de Carvalho. Segundo o promotor, após a vitória de forma fraudulenta, Leonardo Avalanche teria passado a assediar, ameaçar, constranger e humilhar Rachel, valendo-se explicitamente do menosprezo à sua condição de mulher para dificultar o exercício de seu mandato partidário.

Em nota à imprensa, Leonardo Avalanche nega as acusações. O pré-candidato afirmou que contesta “todas as acusações formuladas pelo Ministério Público” e que as rebaterá judicialmente, com produção de provas e exercício do contraditório e da ampla defesa. Ele também ressaltou que o recebimento da denúncia não representa condenação nem reconhecimento da veracidade das alegações, invocando a presunção de inocência.

Leonardo Avalanche teve sua pré-candidatura a presidente confirmada nesta terça (14) pelo PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro). No anúncio, o partido afirmou que a candidatura não busca “soluções prontas” nem “alianças de conveniência”, mas a construção de uma “alternativa genuína” para o país.

“Não estamos aqui para ser apenas mais uma opção no papel. Estamos aqui para liderar uma transformação real. O PRTB é o partido da coragem e do trabalho”, disse Avalanche.

O partido, que possui registro no TSE desde fevereiro de 1997, ganhou maior projeção nacional nas eleições municipais de 2024 com a candidatura de Pablo Marçal (atualmente no União Brasil) à Prefeitura de São Paulo. O partido já teve em seus quadros o hoje senador General Hamilton Mourão.

Em 2018, Mourão foi escolhido para ser candidato a vice na chapa presidencial de Jair Bolsonaro. Mourão concorreu a vice pelo PRTB. O partido também teve outras candidaturas a presidente com Levy Fidelix, em 2010 e 2014. 
 

O cantor Flávio José voltou a falar sobre a polêmica da redução de cachês para as apresentações no São João da Bahia em 2026. Após cancelar mais de 10 apresentações que faria no estado, o artista desabafou em uma postagem do Bahia Notícias sobre a situação.

O veterano, que em seu primeiro pronunciamento citou o Ministério Público, afirmando que tinha descoberto pelo órgão a redução no cachê, disse que não fez críticas ao MP ao falar sobre a situação.

"Misericórdia, meu DEUS eu nunca levei a população nenhuma informação quanto mais inverídica. Nunca citei o MP em nada. Eu apenas me reservei o direito de não concordar com o corte feito no valor que solicitei, pois tenho certeza de que o valor que solicitei foi um valor justo", escreveu.

A mensagem de Flávio José foi em resposta a uma declaração do procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia, que, na ocasião, disse que o MP-BA nunca impediu o artista de se apresentar, apenas solicitou que o aumento pedido pelo veterano fosse justificado.

"Como cidadão, eu não posso aceitar que um gestor público aumente mais de 40% o gasto na contratação de um artista sem nenhum fator que justifique essa mudança de um ano para o outro. [...] Quando o maior representante do forró fala, ele se manifesta, e eu tenho certeza de que as portas estão abertas para ele."

Dados do painel junino do MP-BA apontam que em 2025 o cachê de Flávio José para shows na Bahia foi de R$ 250 mil. O artista pedia R$ 350 mil para as apresentações no estado em 2026, o que representaria um aumento de cerca de 40% no valor cobrado. 

Ao divulgar a agenda para o mês de junho, o cantor confirmou apenas 17 apresentações, todas elas fora da Bahia, cancelando mais de 15 shows no estado. O cantor e sanfoneiro Mestrinho foi anunciado como o substituto de José em Vitória da Conquista, enquanto Santanna, O Cantador, irá substituir o artista em Feira de Santana.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itaparica, expediu na quarta-feira (10) uma Recomendação (03/2026) dirigida ao município de Vera Cruz, estabelecendo um rigoroso conjunto de regras e balizadores para a realização dos festejos juninos e demais eventos festivos de 2026.

A medida, assinada pela promotora Márcia Munique Andrade de Oliveira, fundamenta-se na necessidade de conciliar a proteção às manifestações culturais, garantida pelo artigo 215 da Constituição Federal, com os princípios da administração pública, em especial a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da economicidade e da responsabilidade fiscal.

A recomendação surge em um contexto de crescentes preocupações com a transparência e a razoabilidade dos gastos públicos em grandes eventos culturais, especialmente após a elaboração das Notas Técnicas Conjuntas nº 01/2025 e nº 01/2026, firmadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o próprio Ministério Público Estadual. Esses documentos estabeleceram diretrizes objetivas para a análise de economicidade e pesquisa de preços em contratações de apresentações artísticas, que agora são reforçadas e detalhadas na recomendação direcionada ao executivo municipal de Vera Cruz.

O principal eixo da recomendação é a instituição de parâmetros claros para a pesquisa de preços em contratações diretas de artistas. O Município deverá adotar como referência a média aritmética dos contratos firmados pelo mesmo artista no âmbito do Estado da Bahia, no período de 1º de maio a 31 de julho de 2025, com a devida atualização monetária pelo IPCA acumulado.

Para artistas sem registros suficientes nesse recorte, a pesquisa deve ser ampliada para os doze meses anteriores, utilizando bases oficiais como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e portais de transparência, com justificativa detalhada sobre a comparabilidade dos valores.

A recomendação estabelece um "sinal de alerta" para contratações de alta materialidade, definidas como aquelas que superam o montante de R$ 700.000,00, patamar que, segundo dados estatísticos citados no documento, representou apenas 1% das avenças artísticas nos festejos juninos de 2025 na Bahia, figurando como verdadeiros outliers que exigem um ônus argumentativo qualificado por parte da administração.

Para esses casos, o Ministério Público exige uma instrução processual exaustiva que comprove robusta compatibilidade mercadológica e a imperiosa conveniência da despesa frente à realidade local, mitigando concretamente o risco de dano ao erário.

Além dos critérios de preço, a recomendação impõe à Prefeitura de Vera Cruz a obrigatoriedade de comprovação da saúde financeira do município para a realização de contratações vultosas. Entre os documentos exigidos estão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) mais recentes, demonstrativo de disponibilidade de caixa da fonte de recurso 1500 (de livre destinação), manifestação fundamentada do controle interno, comprovação de regularidade de obrigações essenciais e despesas correntes, além de uma justificativa explícita de que o pagamento não comprometerá os serviços públicos prioritários.

A administração também deverá apresentar declaração de regularidade da folha de pagamento, atestando o cumprimento dos limites de gasto com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e garantir que não haverá suplementação orçamentária ou remanejamentos para a ação "festejos e eventos", salvo em situação de superávit financeiro comprovado. Por fim, o chefe do Executivo deverá declarar formalmente que o município não se encontra sob vigência de decreto de Estado de Emergência ou Calamidade Pública.

Em uma diretriz que visa conter a escalada dos gastos discricionários, a Recomendação nº 03/2026 estabelece que o montante financeiro global a ser despendido nas festividades de 2026 deverá ser balizado pelo teto correspondente ao valor liquidado para a mesma finalidade no ano de 2025, admitindo-se apenas a recomposição inflacionária pelo IPCA.

O Ministério Público esclareceu que as medidas não têm o objetivo de constranger a discricionariedade do gestor na definição de políticas públicas de cultura e turismo, mas sim de assegurar a subsunção das escolhas administrativas aos princípios constitucionais e legais, advertindo que a inobservância contumaz ou o dolo de lesar os cofres públicos poderão ensejar a apuração de responsabilidades civil, administrativa e penal.

A recomendação foi encaminhada ao prefeito de Vera Cruz, com a fixação do prazo de dez dias para que o município preste informações sobre o acatamento ou não das medidas, apresentando documentos e cronogramas que comprovem a adequação preventiva. Uma cópia do ato também será remetida ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público (CAOPAM), dando ciência da atuação do órgão ministerial na salvaguarda do erário municipal em um período tradicionalmente marcado por expressivos investimentos públicos em eventos culturais de massa.

Pelo terceiro ano consecutivo, a banda Toque Dez lidera o ranking de contratações do São João da Bahia. O grupo de arrocha, que foi um dos mais tocados do estado em 2025 (segundo dados do YouTube), fará 41 apresentações no período junino.

A banda de Serrinha, que aparece entre os contratados do São João na Bahia desde o início do Painel de Transparência do Ministério Público da Bahia, saiu de um cachê inicial de R$ 60 mil em 2022 para R$ 500 mil em 2026. Neste ano, o cachê mais barato do grupo é de R$ 190.880,00 para um show em Seabra, no dia 21 de junho.

O grupo liderado por Milsinho aderiu a um acordo com o Ministério Público para a redução voluntária de cachê no período junino. Das atrações listadas, a Toque Dez foi a de maior impacto, apresentando uma redução superior a R$ 5 milhões distribuídos ao longo de seus contratos.

De acordo com o empresário Mário Paim, a iniciativa foi vista com bons olhos. Segundo Paim, que é sócio de Pablo, o acordo beneficiou outros artistas que acabam não tendo o mesmo destaque que a banda neste período, por exemplo.

“São acordos muito importantes. No entanto, mais importante ainda é o diálogo que se estabeleceu entre o trade dos empresários do setor artístico com o Ministério Público, porque isso vai abrir várias mediações futuras que beneficiarão a sociedade, a todos os envolvidos com os festejos e, sobretudo, o cuidado e a transparência com o dinheiro público”, declarou.

Ao todo, somando os cachês dos 41 shows, o grupo irá faturar R$ 12.299.000,00 em 2026. O grupo receberá um cachê de R$ 190.880,00, um de R$ 201.000,00, outro cachê de R$ 211.120,00, 23 cachês de R$ 402 mil, um de R$ 450 mil e quatro cachês de R$ 500 mil.

Atrás da Toque Dez no ranking de atrações mais contratadas vem Netto Brito, que fará até então 33 apresentações no estado, com cachês que variam de R$ 220 mil a R$ 300 mil.

Em terceiro lugar aparece Devinho Novaes. O artista, natural de Aracaju, em Sergipe, foi contratado para 28 shows na Bahia com um cachê de R$ 300 mil por apresentação. Em 2025, o artista faturou R$ 4.560.000,00 no São João por 21 apresentações, com cachês que variaram de R$ 160 mil a R$ 250 mil.

Tayrone é o quarto da lista, mantendo a tradição de sempre aparecer no ranking. O cantor surge com 24 apresentações e cachês que variam entre R$ 310 mil e R$ 380 mil.

Os valores disponibilizados pelo painel seguem sendo atualizados à medida que novos contratos são inseridos ou revisados. O Ministério Público argumenta que reajustes considerados fora dos padrões de mercado devem ser reavaliados com base em indicadores econômicos, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O martelo foi batido por Flávio José. Após tornar pública uma queixa pela redução do cachê para se apresentar na Bahia durante o São João, o veterano deixou o estado de fora da sua agenda do período junino para 2026.

Ao divulgar a agenda para o mês de junho, o cantor confirmou apenas 17 apresentações, todas elas fora da Bahia. Flávio José já havia sido anunciado em municípios como Senhor do Bonfim e Dias D'Ávila. Segundo o artista, a decisão afeta cerca de 15 cidades do estado.

A decisão de Flávio José foi motivada após o artista descobrir uma recomendação do Ministério Público da Bahia para reduzir o cachê do forrozeiro, que em 2026 solicitou R$ 350 mil por apresentação, R$ 100 mil a mais em relação ao ano passado.

"Às vésperas da maior festa de manifestação cultural do Nordeste, eu recebo a notícia que o MP da Bahia resolveu diminuir o meu cachê! Enquanto outros artistas que nada têm a ver com forró ganham rios de dinheiro. É de um desrespeito sem tamanho."

Em 2025, de acordo com dados do painel junino do MP-BA, o artista paraibano fez 13 shows no estado, passando pelas cidades de Salvador, Conceição do Jacuípe, Maracás, Jequié, Amargosa, Camaçari, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Mata de São João, Capim Grosso, Presidente Tancredo Neves, Amelia Rodrigues e Paripiranga.

A promotora Rita Tourinho revelou em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na Antena 1, que chegou a se reunir com representantes do artista, que foi irredutível a qualquer tipo de acordo para que os shows fossem mantidos.

"Tentamos de todo jeito fazer algum tipo de diálogo, traçar algum tipo de conversação com ele, o próprio representante dele trazia sugestões para a mesa, nós acatávamos. Ele não acatou absolutamente nada, disse que não faz acordo absolutamente algum. Essa foi uma decisão dele."

Tourinho reforçou que a situação relatada por Flávio José aconteceu com diversos outros artistas que tiveram seus cachês revisados seguindo um critério técnico, não sendo uma exclusividade do forrozeiro. 

De acordo com o levantamento feito pelo Bahia Notícias, artistas de outros gêneros que não o forró, estilo que deveria predominar na festa junina, irão faturar mais do que atrações do forró, a exemplo da dupla sertaneja Zé Neto e Cristiano, por exemplo, irá faturar um total de R$ 2.715.000,00 por três shows no estado. 

O cachê de R$ 905 mil por show chega a ser cerca de 3 vezes maior do que o cobrado por Flávio José por show, R$ 350 mil.

Segundo o MP-BA, além dos parâmetros estabelecidos pela Instituição e Tribunais de Contas (TCM e TCE) e a média dos valores pagos aos artistas em 2025, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as recomendações foram feitas com base na relevância e projeção dos artistas.

"Vale destacar que o MPBA e os Tribunais de Contas também estabeleceram critérios técnicos que consideram a notoriedade e a projeção dos artistas, reconhecendo que atrações de maior relevância no mercado podem justificar valores contratuais superiores aos parâmetros médios."

O cantor Flávio José não aceitou acordos propostos em reunião com o Ministério Público da Bahia após a polêmica envolvendo o valor do contrato para os shows do forrozeiro durante o período junino em 2026 no estado.

Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na Antena 1, a promotora Rita Tourinho, nesta terça-feira (9), revelou uma reunião com representantes do artista e pontuou que o veterano foi firme na decisão de não se apresentar na Bahia após a correção do cachê.

"Fizemos questão de nos reunirmos ontem com representantes dele, tentamos de todo jeito fazer algum tipo de diálogo, traçar algum tipo de conversação com ele, o próprio representante dele trazia sugestões para a mesa, nós acatávamos. Ele não acatou absolutamente nada, disse que não faz acordo absolutamente algum. Essa foi uma decisão dele."

De acordo com a representante do MP-BA, a situação com Flávio José aconteceu com diversos outros artistas que tiveram seus cachês revisados seguindo um critério técnico.

"A variação do contrato dele passou de R$ 250 mil para R$ 350 mil. E aí as pessoas perguntam 'E o cantor que está cobrando R$ 800 mil'. Nós partimos no P zero, que foi em 2025, nós não podemos dizer que o valor cobrado em 2025 por um artista A ou B é um valor equivocado, nós não estamos fazendo valoração de quanto vale o cantor. Estamos fazendo uma valoração do percentual de aumento que se precisa de justificativa. Nós não podíamos fazer de outra forma."

Rita Tourinho ainda explicou a decisão de tornar públicos os valores das contratações, serviço que se tornou referência em todo o Brasil.

"Antes da pandemia a contratação de artistas ficava muito mais a cargo da iniciativa privada, principalmente pelos festejos juninos. O que percebemos, que a partir de 2022, 80% dessas contratações passam para o poder público, com utilização de recursos públicos. [...] Nós temos que lembrar que são contratações feitas com recursos públicos."

A promotora ainda assumiu que o critério utilizado para 2026 não foi o melhor, mas foi a única forma encontrada para conseguir regularizar a situação e evitar cachês caros para municípios que não têm condições de arcar com as contratações.

"Quando nós percebemos isso, chegamos em 2026 e falamos 'Vamos botar o valor de 2025 e vamos fazer a atualização pelo IPCA', como se fosse um reajuste. Esse foi o melhor critério? Talvez não, mas foi o melhor recurso que a gente tinha naquele momento. Falamos também da contratação de alta materialidade, essas contratações acima de R$ 700 mil (que representam 1,8% no número de contratações) têm que seguir esse parâmetro de majoração da média de 2025 pelo IPCA, porém, nós temos que ter uma atenção especial para a saúde financeira do município."

Atração mais contratada para o São João da Bahia em 2026, até a última atualização do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA, Devinho Novaes lidera a lista que, em 2025, teve a banda Toque Dez no topo. Apesar da "saída" da banda liderada por Milsinho do primeiro lugar - ao menos por enquanto-, o arrocha segue como o gênero com mais contratações.

Natural de Aracaju, em Sergipe, o "Boyzinho", como é conhecido pelos fãs, foi contratado para ao menos 10 apresentações na Bahia com um cachê de R$ 300 mil, resultando em um faturamento de R$ 3.000.000,00.

Em 2025, o artista faturou R$ 4.560.000,00 no São João por 21 apresentações, com cachês que variaram de R$ 160 mil a R$ 250 mil. Tendo como base o cachê de R$ 250 mil, o aumento de um ano para o outro foi de 20%.

O TOP 5 do painel de contratações do MP-BA é dominado pelo arrocha, que conta com Netto Brito em 2º lugar, empatado com 10 contratações com Devinho Novaes e cobrando entre R$ 220 mil e R$ 300 mil por apresentação.

O cantor, inclusive, se tornou alvo de uma recomendação do Ministério Público para a análise do valor cobrado por ele em seus shows. Conforme os dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA, a média dos contratos do artista em 2025 foi de R$ 190 mil. Corrigido pelo IPCA, o valor chegaria a R$ 199.880, o que representa uma diferença de aproximadamente 45,1% em relação ao cachê contratado pelo município.

Em terceiro lugar na lista está Tayrone, que em 2025 também esteve entre os cantores mais contratados. O artista tem 9 contratos até o momento, com 7 shows por R$ 380 mil e 2 shows por R$ 350 mil.

A lista segue com Thiago Aquino e Pablo, que é o cantor com o maior faturamento entre as cinco atrações: R$ 4.908.000,00 por sete apresentações na Bahia.

A banda Toque Dez só vai aparecer na lista como a 10ª atração mais contratada para o São João da Bahia. O grupo fechou seis apresentações até o momento, com uma alta no cachê em 2026. No ano passado, a banda liderada por Milsinho chegou a receber R$ 300 mil pelas apresentações ao redor do estado.

O cachê do grupo alcançou R$ 500 mil em 2026. O valor foi o "teto" da banda para os festejos juninos após um acordo feito com o Ministério Público da Bahia. Representante da banda Toque Dez, o empresário Mário Paim avaliou positivamente a iniciativa.

“São acordos muito importantes. No entanto, mais importante ainda é o diálogo que se estabeleceu entre o trade dos empresários do setor artístico com o Ministério Público, porque isso vai abrir várias mediações futuras que beneficiarão a sociedade, a todos os envolvidos com os festejos, e, sobretudo, o cuidado e a transparência com o dinheiro público”, declarou.

A banda teve a maior redução no acordo, que envolveu ainda Solange Almeida, Igor Kannário, Batista Lima, Adelmário Coelho, Caviar com Rapadura e Forró dos Plays. De acordo com o MP-BA, a redução atingiu um valor superior a R$ 5 milhões distribuídos em 52 contratos.

Vale lembrar que o comportamento nas contratações é o mesmo que os últimos 4 anos. Toque Dez liderou por dois anos, enquanto Nadson O Ferinha foi o recordista em 2023, e Thiago Aquino em 2022.

Em 2026, o Governo da Bahia se comprometeu a dar espaço para a tradição no São João, voltando os recursos para a contratação de atrações locais e de forró. "Este ano temos uma novidade importante: a reserva de pelo menos 25% dos investimentos para a contratação de forrozeiros, bandas de forró e trios nordestinos, fortalecendo a identidade cultural que está na raiz dos festejos juninos", afirmou o secretário de Cultura, Bruno Monteiro.

Das cinco atrações citadas pela matéria, apenas 8 shows foram contratados com verba estadual e nenhum deles aconteceu no período de São João. Todos os outros 36 shows da lista foram contratados com verba municipal.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se manifestou nesta quarta-feira (3) sobre a recente polêmica envolvendo o cancelamento das apresentações de Flávio José nos festejos de São João 2026 por diferentes partes do estado. 

Em resposta enviada ao Bahia Notícias, a assessoria do MP-BA responde que: "nas últimas quatro edições dos festejos juninos na Bahia, observou-se uma significativa escalada nos valores das contratações artísticas, com a média dos contratos passando de aproximadamente R$ 200 mil para cerca de R$ 700 mil", diz.

Por isso, o órgão informou ter encaminhado recomendações aos municípios para que adequem as contratações de atrações artísticas aos parâmetros estabelecidos pela instituição e pelos Tribunais de Contas e atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O objetivo, segundo o MP, é evitar aumentos excessivos de cachês custeados com recursos públicos. "Até o momento, foram enviadas recomendações a mais de 100 municípios, incluindo aqueles que anunciaram contratações do artista Flávio José pelo valor de R$ 350 mil, um aumento de R$ 100 mil em relação ao ano passado".

"As recomendações buscam a adequação do contrato às orientações técnicas dos órgãos de controle, construídas a pedido dos próprios gestores municipais, via União dos Municípios da Bahia (UPB)", informou a assessoria, em nota.

O MP-BA também destacou que seus critérios consideram a notoriedade e a projeção dos artistas, reconhecendo que atrações de maior relevância no mercado podem justificar valores contratuais superiores aos parâmetros médios, desde que haja fundamentação técnica para os valores contratados.

Flávio José surpreendeu o público ao anunciar, em suas redes sociais, o cancelamento de apresentações na Bahia durante o São João. Em uma mensagem publicada em resposta ao perfil "São João na Bahia", no Instagram, o cantor criticou a atuação do órgão.

"Este ano a Bahia ficará sem minha presença. Às vésperas da maior festa de manifestação cultural do Nordeste, eu recebo a notícia de que o MP da Bahia resolveu diminuir o meu cachê! Enquanto outros artistas que nada têm a ver com forró ganham rios de dinheiro", declarou o artista.

Captura de tela do comentário do cantor | Foto: Reprodução / Redes Sociais

Leia a nota completa na íntegra:
"O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) informa que tem encaminhado recomendações aos Municípios para que eles adequem as contratações de atrações artísticas aos parâmetros estabelecidos pela Instituição e Tribunais de Contas (TCM e TCE) e tomem como referência a média dos valores pagos aos artistas em 2025, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  O objetivo é evitar aumentos excessivos de cachês custeados com recursos públicos. 
 

Nas últimas quatro edições dos festejos juninos na Bahia, observou-se uma significativa escalada nos valores das contratações artísticas, com a média dos contratos passando de aproximadamente R$ 200 mil para cerca de R$ 700 mil.
 

Até o momento, foram enviadas recomendações a mais de 100 municípios, incluindo aqueles que anunciaram contratações do artista Flávio José, pelo valor de R$ 350 mil, um aumento de R$ 100 mil em relação ao ano passado. As recomendações buscam a adequação do contrato às orientações técnicas dos órgãos de controle, construídas a pedido dos próprios gestores municipais, via União dos Municípios da Bahia (UPB).
 

Vale destacar que o MPBA e os Tribunais de Contas também estabeleceram critérios técnicos que consideram a notoriedade e a projeção dos artistas, reconhecendo que atrações de maior relevância no mercado podem justificar valores contratuais superiores aos parâmetros médios. 
 

Esses critérios fundamentam compromissos de redução de valores que estão sendo firmados com os representantes dos artistas que buscam voluntariamente o MPBA. 
 

Até o momento, em apenas uma semana, foram realizados acordos que geraram economia de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos. A Instituição está à disposição para dialogar com os empresários de Flávio José e demais artistas interessados", conclui a nota.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou o congelamento imediato de pagamentos considerados inflacionados a artistas contratados para o São João de Irecê de 2026. As informações são do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.

A medida cautelar, proferida pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e publicada neste sábado (30), atende a uma representação do Ministério Público do Estado (MP-BA). O órgão apontou reajustes de cachês significativamente acima da inflação e a omissão de dados no Painel Nacional de Contratações Públicas.

De acordo com a denúncia, o município empenhou R$ 10.215.000,00 na grade de atrações, que inclui nomes como Wesley Safadão, Ana Castela e Maiara e Maraísa. O montante compromete 36,60% de todo o orçamento anual da cultura previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e equivale a 10,67% da receita corrente própria arrecadada pela cidade. 

O principal alerta foi a disparidade nos valores em comparação a 2025, com majorações de até 71,06% nos cachês de atrações como Menos é Mais, Rey Vaqueiro e Toque Dez. 

O MP-BA ressaltou que a disparidade nos gastos ocorre em meio a um cenário fiscal crítico. A Prefeitura de Irecê acumula uma dívida ativa de quase R$ 969 mil com a Neoenergia Coelba, além de débitos previdenciários e fiscais com a Receita Federal que somam mais de R$ 3,5 milhões. Paralelamente, dados do Painel Social apontam deficiências em serviços básicos, como alta nos índices de mortalidade infantil, aumento no abandono escolar e o fato de mais de 67% dos moradores dependerem do CadÚnico.

Diante do risco de dano irreparável aos cofres públicos, já que o evento acontece entre 19 e 24 de junho, o TCM-BA ordenou que o prefeito Murilo Franca Paiva Silva não efetue pagamentos que ultrapassem a média aritmética cobrada pelos mesmos artistas na Bahia em 2025, corrigida apenas pelo IPCA. 

O gestor tem o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e enviar as cópias integrais dos processos de inexigibilidade de licitação que haviam sido ocultados. As produtoras responsáveis pelas atrações também foram notificadas e possuem o mesmo prazo para manifestação. 

O tribunal abriu a possibilidade para que o município e as empresas assinem um termo de redução voluntária de valores, caso comprovem tecnicamente um ganho real de notoriedade de mercado dos artistas que justifique o acréscimo. Contudo, o TCM-BA ressaltou que essa readequação não interromperá o curso das investigações financeiras da corte.

O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) desmentiu, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (26), a defesa do policial penal Tiago Sóstenes Miranda de Matos, acusado de matar a empresária e estudante de direito Flávia Barros dos Santos. O crime ocorreu em março deste ano. Tiago era diretor do Conjunto Penal de Paulo Afonso e está preso preventivamente. 

De acordo com o MP, as circunstâncias apuradas esclareceram a origem dos ferimentos apresentados pelo suspeito no dia do crime. A alegação de que Tiago teria tentado tirar a própria vida após o disparo contra a empresária foi contestada pelos laudos técnicos.

"Tiago Sóstenes não tentou tirar a própria vida. Ele foi atingido inclusive de forma superficial na cabeça por tiros que ricochetearam em outros alvos. Essa alegação de que ele estava absolutamente abalado e que, portanto, acabou tentando tirar a própria vida cai por terra com base nas provas que até o momento foram produzidas", afirmou a promotora de Justiça Luciana Duarte.

O crime ocorreu em um hotel no Bairro Coroa do Meio, na Zona Sul de Aracaju. Ainda na entrevista, a promotoria informou que as circunstâncias do crime apontam que a vítima estava deitada na cama quando foi executada. Um vídeo divulgado pelo MP mostra o momento anterior à ação do policial. Ele chega ao hotel depois da vítima, arromba a porta do quarto e atira contra ela.

Segundo informações divulgadas pelo g1 Sergipe, dados extraídos dos aparelhos celulares dos envolvidos comprovaram que Flávia vivia um relacionamento abusivo com o policial penal. As mensagens indicam que a estudante já havia sofrido episódios anteriores de violência.

O Ministério Público pede a condenação do suspeito pelo crime de feminicídio, que tem uma pena máxima de 40 anos e a incidência de duas causas de aumento de pena.

"A pena tem que ser rigorosa nesse caso, não só por se tratar de feminicídio, mas um feminicídio com circunstâncias que agravam absolutamente o crime, como o fato dele ser agente da segurança pública, fazer uso de uma arma funcional, por ele ter encurralado a vítima no quarto, atirado nela sem possibilidade de defesa motivado e imbuído com essa questão de gênero", completou a promotora Luciana Duarte.

A Justiça determinou que o Governo da Bahia apresente um plano detalhado para ampliar gradualmente o número de policiais penais no presídio de Salvador. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (15), atende a uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A promotora de Justiça Andrea Ariadna, autora do pedido, afirmou o objetivo é aproximar o efetivo da proporção considerada ideal de um policial penal para cada dez detentos. De acordo com o MP-BA, inspeções identificaram falhas na segurança da unidade prisional, incluindo vulnerabilidades que podem facilitar a entrada de objetos proibidos e a circulação irregular de pessoas dentro do complexo.

Ainda conforme o órgão, os problemas também comprometem a segurança do presídio e a finalidade da prisão preventiva. A decisão judicial determina ainda que o Estado garanta, no prazo de 60 dias, a ocupação permanente de todos os postos de vigilância externos da unidade, como guaritas e passarelas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público em desfavor de Maurício Teles Barbosa e Gabriela Caldas Rosa, ex-secretário e chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) respectivamente. A ação encerra, de forma definitiva, uma investigação que se prolongava há mais de cinco anos.

Por unanimidade de votos, os ministros reconheceram a ausência de justa causa para o prosseguimento da persecução penal, afastando as imputações formuladas e determinando, por consequência, a absolvição sumária dos acusados.

O julgamento representa um importante desfecho jurídico em um dos casos de maior repercussão institucional dos últimos anos, consolidando o entendimento de que não havia elementos probatórios mínimos capazes de justificar a abertura da ação penal.

A defesa de Maurício Barbosa foi conduzida pelos advogados criminalistas Professor Sérgio Habib e Thales Habib, que sustentaram, ao longo de toda a tramitação, a fragilidade da acusação, a inexistência de suporte probatório idôneo e a necessidade de preservação das garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência.

Já a defesa de Gabriela Caldas Rosa foi capitaneada pelos advogados Nabor Bulhões e Daniela Caldas Rosa, que igualmente defenderam a ausência de elementos concretos aptos a embasar a denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Após o julgamento, os advogados destacaram que a decisão põe fim a um longo período de desgaste institucional e pessoal enfrentado pelos acusados durante mais de meia década de investigação. “A unanimidade da decisão evidencia a absoluta ausência de justa causa para a persecução penal, restabelecendo a prevalência das garantias constitucionais e da correta aplicação do Direito”, afirmaram os defensores.

Com a rejeição unânime da denúncia, fica definitivamente encerrada a pretensão acusatória formulada no caso.

Parlamentares de direita e de esquerda fizeram comentários nesta segunda-feira (27) sobre o suposto caso de transfobia cometida pela atriz Cássia Kiss em um shopping center na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O problema ocorreu na última sexta (24), quando uma mulher trans, Roberta Santana, acusou a atriz de tentar impedi-la de utilizar o banheiro feminino. 

O caso ganhou forte repercussão nas redes sociais após Roberta Santana publicar um vídeo mostrando o momento em que discutia com Cássia Kiss. A atriz acabou sendo denunciada pelo Ministério Público por suspeita de ter cometido o crime de transfobia. 

Uma das deputadas que se posicionou sobre o caso foi Erika Hilton (Psol-SP), que colocou o seu gabinete à disposição da vítima para eventual apoio jurídico. A deputada postou um longo texto em suas redes acusando a extrema-direita de “inventar problemas” e questionou: “Desde quando o direito de determinada população de fazer um xixi em paz é um debate nacional?”.

“No debate da segurança dentro de banheiros, todas essas possibilidades são estatisticamente irrelevantes. A maioria absoluta e esmagadora dos casos de violência sexual em banheiros são cometidos por homens cisgênero heterossexuais. Mas a extrema-direita não pode combater homens abusadores, não pode apoiar a educação contra a violência de gênero ou mecanismos de defesa e acesso à justiça efetivos para mulheres e meninas. Eles perderiam muitos eleitores. Restou o pânico moral e a pauta inventada”, afirma Erika Hilton.

Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) disse ter considerado um “absurdo” a denúncia do Ministério Público contra a atriz Cássia Kiss. A deputada manifestou seu integral apoio à atriz n episódio.

“O que está acontecendo com a Cassia Kis é um grande absurdo. Mulheres e meninas são expostas a insegurança física e mental pela pauta woke. Defender a verdade não pode ser crime. #ApoioaCassiaKiss”, disse a candidata do PL ao Senado pelo Distrito Federal.

Quem também se solidarizou com a atriz Cássia Kiss foi o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ). Segundo ele, “a intimidade das nossas mulheres não é negociável”.

“Minha solidariedade à atriz Cássia Kis é o reflexo de uma luta maior: garantir que nossas mulheres ocupem seus espaços com total segurança, sem medo de serem invadidas em sua intimidade”, afirmou. 
 

Em julgamento nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para limitar em 35% acima do teto constitucional o pagamento dos chamados “penduricalhos” a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. Com isso, benefícios como gratificações, diárias, indenizações e auxílios só poderão ultrapassar em cerca de R$ 16,2 mil o valor máximo de remuneração de agentes públicos, conforme definido pela Constituição. 

A proposta foi apresentada em voto conjunto pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, relatores de ações sobre o tema. Os votos favoráveis a esse índice máximo foram acompanhados por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Com a medida, juízes e promotores poderão receber acima do teto constitucional, que atualmente é de R$ 46,3 mil. Dessa forma, na prática, membros do Judiciário e do Ministério Público que tiverem direito a benefícios extras receberiam um salário mensal total de R$ 62,5 mil. 

De acordo com o voto dos relatores das ações, a limitação abrange vantagens como tempo de antiguidade, diárias, indenização por férias não gozadas e acumulação de jurisdição. A regra também se aplica a servidores dos poderes Executivo e Legislativo.

Os ministros relatores também concordaram em estabelecer o retorno do ATS (Adicional de Tempo de Serviço), parcela indenizatória por tempo de serviço, limitada a 5% a cada cinco anos de trabalho – também conhecida como quinquênio. O pagamento do ATS ficará limitado até a soma de 35%. 

Na prática, os magistrados e integrantes do Ministério Público poderão receber 35% em penduricalhos e 35% por tempo de serviço, podendo expandir o salário em até 70%.

A medida definida nesta quarta valerá durante um período de transição até que uma regra geral para o pagamento das verbas indenizatórias seja editada pelo Congresso Nacional. Os ministros relatores das ações afirmaram que a fixação de um índice máximo de 35% sobre o teto resultará em uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano.

"O primeiro vetor para a conformação do regime de transição envolve, necessariamente, o estabelecimento de um limite objetivo para o montante de verbas de natureza indenizatória -como auxílios, indenizações adicionais e outros congêneres", disse Gilmar Mendes.

Flávio Dino estimou que a suspensão dos "penduricalhos" pode reduzir em cerca de 30% os gastos no Judiciário e no Ministério Público.

"Só na magistratura e no Ministério Público nós estamos falando de um resultado fiscal positivo, ou seja, diminuição de gasto da ordem de mais ou menos 30%, fora os impactos em tribunais de contas, defensorias, etc. É muito significativo", afirmou o ministro.

Presente na cerimônia de premiação dos melhores do Campeonato Baiano 2026, realizada nesta segunda-feira (9), no Cineteatro 2 de Julho, na Federação, em Salvador, a promotora do Ministério Público da Bahia, Thelma Leal, quebrou a expectativa de quem acredita na presença das duas torcidas no clássico Ba-Vi ainda em 2026, mas projetou confiança em uma possível mudança para o ano de 2027.

“Olha, a face do pedido, nós entendemos que não havia nenhum fato novo que justificasse essa mudança de posicionamento. Então, mantemos a recomendação e estamos trabalhando neste ano para que em 2027 a gente já tenha o retorno das duas torcidas, mas vai ser um trabalho árduo esse ano inteiro. Acreditamos que a gente consiga em 2027, talvez no primeiro Ba-Vi do ano, ter a volta das duas torcidas”, declarou.

Ainda abordando o tema das duas torcidas no clássico Ba-Vi, a promotora explicou como o presidente do Vitória, Fábio Mota, fez a solicitação de consulta do MP-BA para reacender a possibilidade da volta de duas torcidas no confronto.

“O clube procurou o Ministério Público através da Federação Bahiana de Futebol. Eles (Vitória) encaminharam uma petição para a Federação Baiana que fizesse uma consulta institucional ao Ministério Público e nos posicionamos. O MP se posicionou no sentido de manter a recomendação anterior, que, como eu disse, não havia nenhum fato novo que justificasse uma mudança de posicionamento na última semana do campeonato”, finalizou.

Bahia e Vitória se enfrentam novamente nesta quarta-feira (11), às 20h, na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, pela quinta rodada do Campeonato Baiano, e mais uma vez com a presença apenas da torcida mandante, que neste caso é do Tricolor.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) identificou mensagens trocadas entre o ex-boxeador Acelino Freitas, conhecido como Popó, e seu filho, o empresário Igor Freitas, no âmbito da investigação que apura tentativa de aliciamento de jogadores para manipulação de partidas do futebol brasileiro. A informação foi veiculada inicialmente pelo site ge.globo.

Igor Freitas é um dos denunciados pelo MP-PR à Justiça na Operação Derby, deflagrada em setembro de 2025. A apuração teve início a partir da suspeita de oferta de R$15 mil a pelo menos três atletas do Londrina para que recebessem cartão amarelo em uma partida válida pela Série C do Campeonato Brasileiro. Segundo a denúncia, o grupo investigado também teria abordado o lateral-esquerdo Reinaldo, do Mirassol.

Troca de mensagens entre Popó e filho |  Foto: Reprodução

Capturas de tela mostram que a denúncia inclui conversas registradas em 29 de abril de 2025, portanto anteriores à deflagração da operação. De acordo com o MP-PR, após uma ligação telefônica, Igor Freitas recebeu do pai a mensagem: “Quem vc está se tornando”.

Ainda conforme a acusação, Igor respondeu com dois áudios em tom defensivo. Para os promotores, o conteúdo dessas mensagens indica relação direta com o suposto esquema de aliciamento de jogadores, reforçando os elementos já reunidos na investigação.

Na sequência, Popó enviou novo áudio ao filho. Segundo a transcrição citada na denúncia, ele afirmou: “Igor, você, você foi indireto aí meu velho. Você indicou, o cara foi lá e fechou com outro, mas quem indicou foi você”.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou denúncia contra o empresário Igor Freitas, filho do ex-boxeador Acelino Freitas, o Popó, o sócio dele, Rodrigo Rossi, e Raphael Ribeiro. O trio é acusado de tentativa de aliciamento de atletas para manipular resultados de partidas das Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro. Entre os jogadores abordados está o lateral-esquerdo Reinaldo, do Mirassol. A informação foi veiculada inicialmente pelo site ge.globo.

Os investigados são alvos da Operação Derby, deflagrada em setembro de 2025. A apuração teve início a partir da suspeita de oferta de R$15 mil a pelo menos três jogadores do Londrina para que recebessem cartões amarelos em uma partida da última edição da Série C.

De acordo com a denúncia, Igor Freitas fazia o primeiro contato com os atletas por meio do Instagram e do WhatsApp. Nas mensagens, ele se apresentava como filho de Popó e como “empresário e representante com acesso direto às maiores empresas do mercado nacional”, além de atuar em “projetos estratégicos, ativações e negociações de patrocínios e parcerias”. 

Em uma das capturas de tela, Igor “convida” um dos jogadores que entrou em contato na tentativa de aliciamento para jogar pelo Vitória, time que ele torce. “Venha jogar no meu Vitória e fazer gol para a gente”, disse o empresário. 

Igor Freitas conversando com jogador pelo Instagram | Foto: Reprodução/Redes sociais

Após a abordagem inicial, os números dos jogadores eram repassados a Rodrigo Rossi, responsável por dar sequência às conversas. Freitas descrevia o sócio como alguém que trabalha “com mais de 25 casas de apostas legalizadas no Brasil”.

A investigação aponta que Reinaldo foi procurado em agosto de 2025. Segundo o MP-PR, Rodrigo Rossi enviou ao jogador um áudio pelo WhatsApp, seguido de uma mensagem de visualização única. O atleta recusou a proposta e respondeu: “Irmão, obrigado. Não faço isso, já falei, irmão”.

O Ministério Público também identificou tentativas de aliciamento envolvendo jogadores de clubes das Séries B e C. Em uma das conversas interceptadas, Raphael Ribeiro orienta Rodrigo Rossi a “feche os 2 do Goiás e 1 do Sport”.

Ainda conforme a denúncia, os investigados passaram a divergir por questões financeiras. Para o MP-PR, há “considerável probabilidade de que tais valores provenham de atividades ilícitas, especificamente relacionadas ao aliciamento de atletas e à manipulação de resultados, visando à obtenção de lucros em plataformas de apostas esportivas”.

No âmbito da Operação Derby, o Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu, em setembro de 2025, mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador (BA) e Itapema (SC), com apoio das forças de segurança locais. Ao todo, foram executados quatro mandados de busca e apreensão e dois de busca pessoal.

Igor Freitas, Rodrigo Rossi e Raphael Ribeiro foram denunciados pelos crimes de associação criminosa e corrupção em âmbito desportivo, previstos no Código Penal e na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.587/2023). As penas podem chegar a até seis anos de reclusão, além de multa.

O MP-PR também solicitou à Justiça a condenação dos acusados ao pagamento de R$150 mil por dano moral coletivo, como forma de reparação pelos prejuízos à integridade e à credibilidade do resultado esportivo.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) apresentou denúncia contra o atacante Ênio por suposta fraude, manipulação de competição esportiva e lavagem de bens, direitos e valores. O jogador tem vínculo com o Juventude e está emprestado à Chapecoense nesta temporada. A informação foi veiculada inicialmente pelo site ge.globo.

A denúncia foi protocolada em 30 de janeiro na Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul. Segundo o MP, Ênio teria participado de um esquema de manipulação de apostas em partidas do Campeonato Brasileiro de 2025 e ocultado mais de R$1,9 milhão obtidos de forma ilícita.

De acordo com a acusação, o atleta teria recebido cartões amarelos de maneira intencional em duas partidas enquanto defendia o Juventude: na estreia da competição, contra o Vitória, no Estádio Alfredo Jaconi, e na oitava rodada, diante do Fortaleza, no Ceará. Nas duas ocasiões, casas de apostas identificaram um volume atípico de apostas na modalidade “cartão de jogador” antes do início dos jogos, o que motivou a emissão de alertas de possível manipulação.

Ainda conforme a investigação, os valores supostamente ilícitos teriam origem em empresas ligadas à exploração de apostas esportivas. O MP informou que as provas reunidas serão compartilhadas com a Polícia Federal para apuração de “eventuais crimes conexos de caráter interestadual”.

Em nota, a defesa do jogador contestou a divulgação do caso e afirmou que não há denúncia formalizada. “Registra-se, de forma objetiva, que até a presente data (02/02/2026) não há denúncia oferecida, imputação formal, prova produzida ou qualquer manifestação conclusiva nos autos do processo originário em trâmite perante o Juízo competente. O procedimento encontra-se em fase preliminar, sem formação de culpa ou juízo definitivo de valor”, diz o texto.

Ênio tem contrato com o Juventude até o fim de 2028 e, em 2026, atua por empréstimo na Chapecoense. Até o momento, disputou três partidas pelo Campeonato Catarinense, sem marcar gols.

O Ministério Público espanhol decidiu por arquivar as denúncias por crimes sexuais e tráfico de pessoas contra o cantor Julio Iglesias, nesta sexta-feira (23). As denúncias foram apresentadas por duas ex-funcionárias do artista. 

Conforme a AFP Madri, o MP informou em nota que os arquivamentos se deram por “falta de jurisdição dos tribunais espanhóis” e “falta de competência do Ministério Público”. Os fatos denunciados teriam ocorrido nas Bahamas e na República Dominicana. 

Na última segunda-feira, o cantor, por meio de seu advogado, já havia pedido pelo arquivamento das denúncias, cujas acusações ele negou, por meio de um documento dirigido à Promotoria da instância especializada, com sede em Madri.

 ENTENDA O CASO
O artista de 82 anos foi denunciado por duas ex-empregadas, no último dia 5 de janeiro, na Espanha, por humilhações e assédio sexual cometido por Iglesias. Conforme a emissora Univision e o jornal elDiario.es, os supostos abusos ocorreram em 2021, nas mansões do cantor na República Dominicana e nas Bahamas. 

Uma delegada foi presa nesta sexta-feira (16) em São Paulo suspeita de advogar para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A prisão aconteceu em meio a operação do Ministério Público.

A delegada, empossada em 19 de dezembro, identificada como Layla Lima Ayub, teria vínculo pessoal e profissional com integrantes do grupo criminoso e é suspeita de atuar em audiências de custódia de presos ligados à organização.

Segundo as investigações, Layla namora Jardel Neto Pereira da Cruz, conhecido como Dedel e apontado pelas autoridades como integrante do PCC e um dos chefes do tráfico de armas e drogas em Roraima.

A pedido do Ministério Público, a Justiça decretou a prisão temporária dela e do namorado.

O ex-casal Belo e Gracyanne Barbosa podem voltar a se encontrar na Justiça para resolver uma dor de cabeça na esfera criminal. 

O Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu propor um acordo para a dupla pela situação de apropriação indébita.

De acordo com a coluna de Fábia Oliveira, do site Metrópoles, o MP propôs que o ex-casal arque com a metade do prejuízo suportado pela vítima, David Maciel Filho, um montante de cerca de R$ 11,5 mil, valor que equivale aos itens apropriados indevidamente pelo casal no imóvel alugado.

Além da reparação, Belo e Gracyanne deverão escolher entra a prestação pecuniária e a de serviços. No primeiro caso, os réus pagarão 1 salário-mínimo por mês, durante 6 meses, para instituições indicadas pelo MP. Nesse caso, os famosos contribuirão para instituições distintas.

Caso optem pela segunda via, Belo e Gracyanne terão que prestar serviços comunitários pelo período de 1 ano.

O Ministério Público do Pará (MPPA) investiga dois delegados da Polícia Civil, um promotor de Justiça e um juiz suspeitos de envolvimento em um esquema voltado a burlar a distribuição de processos e cobrar propina de investigados em Belém. Além deles, outros servidores, advogados e assessores também são investigados por participação nas irregularidades.

Delegados, promotor e juiz se uniram no PA para cobrar propina de investigados, diz MP

OUTRO LADO: Promotoria diz esperar ter todos os elementos para punição, Polícia afirma que não compactua com desvios e TJ não comenta; defesas alegam inocência. Leia: https://t.co/rOVbiYbCNg pic.twitter.com/aRLa8uQ2KB

— Folha de S.Paulo (@folha) January 10, 2026

De acordo com a apuração, o grupo teria solicitado vantagens indevidas em processos que tratavam de dívidas cíveis, acidentes de trânsito e casos relacionados a influenciadores que atuam com jogos de aposta. O relatório que detalha o suposto esquema tem 552 páginas e foi elaborado pela Procuradoria-Geral de Justiça, instância máxima do Ministério Público estadual. O documento foi enviado ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), onde o processo tramita em segunda instância devido ao envolvimento de promotores e de um magistrado de primeira instância.

O Ministério Público pediu o afastamento de parte dos suspeitos dos cargos públicos, a quebra de sigilos bancário e fiscal e a realização de buscas para avanço das investigações, conduzidas por promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Em decisão de 12 de dezembro, a desembargadora Eva do Amaral Coelho acatou os pedidos e determinou buscas e apreensões em imóveis de 12 investigados, quebras de sigilo de 14 pessoas e o afastamento de dois delegados e um promotor de Justiça.

Foram suspensos os delegados Arthur Afonso Nobre de Araújo, apontado como figura central do esquema, e Carlos Daniel Fernandes de Castro, que ocupava o cargo de diretor metropolitano da Polícia Civil. O promotor afastado é Luiz Márcio Teixeira Cypriano. O juiz Jackson Sodré Ferraz também é alvo da investigação. A Justiça determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal da esposa e do filho dele, suspeitos de receber vantagens indevidas. A promotora Juliana Dias Nobre, esposa do delegado Arthur, também é investigada sob suspeita de ter movimentado dinheiro ilícito em contas pessoais.

Segundo o Ministério Público, os investigados teriam identificado vítimas em potencial para solicitar vantagens indevidas e, a partir disso, atuavam para avocar processos ou instaurar inquéritos policiais que servissem de instrumento de pressão. O delegado Arthur Nobre é suspeito de ter instaurado inquéritos sobre casos de inadimplência e desacordos comerciais — normalmente da esfera cível — para simular a cobrança de valores. Em um dos episódios, que envolve influenciadores digitais ligados a jogos de aposta, o pagamento de propina teria chegado a R$ 547 mil.

As investigações apontam que medidas cautelares foram concedidas pelo juiz investigado durante plantões judiciais e que, em seguida, outros membros do grupo atuavam na cobrança de propina. O relatório também cita que o núcleo liderado pelo delegado Arthur teria movimentado cerca de R$ 4 milhões de forma irregular desde 2021. Há ainda indícios de lavagem de dinheiro por meio de contas de terceiros e saques em espécie.

Em nota, o Ministério Público informou que as investigações começaram há mais de um ano e seguem sob condução do Gaeco. O órgão afirmou esperar reunir provas suficientes para responsabilizar “todos os envolvidos que tiverem cometido algum crime”. A Polícia Civil do Pará declarou que instaurou processo disciplinar e afastou os delegados assim que recebeu notificação sobre o caso.

A defesa do promotor afastado informou que ainda não teve acesso integral aos autos e, por isso, manterá o silêncio. A defesa do delegado Carlos Daniel afirmou que o processo corre em sigilo e reafirmou a inocência do investigado. O Tribunal de Justiça do Pará disse que não comenta investigações em andamento. A defesa do juiz Jackson Sodré negou as acusações e afirmou que as supostas irregularidades “não se sustentam diante de um contraditório justo”.

O relatório do Ministério Público afirma que os agentes públicos envolvidos “instalaram uma associação criminosa no cerne do Ministério Público, da Polícia Civil e do Judiciário”, o que teria colocado em xeque o sistema de segurança e justiça do estado. O documento descreve o caso como uma “completa inversão do exercício de suas funções” e indica que os integrantes do grupo agiram para enriquecimento ilícito por meio da cobrança de propinas e manipulação de processos.

O Ministério Público denunciou o filho de Cid Moreira, Rodrigo Radenzev Simões Moreira, e pediu pela manutenção da prisão preventiva do rapaz, por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

De acordo com o portal LeoDias, a petição assinada pelo promotor André Pereira da Silva Brunoro, pontua que os itens encontrados no imóvel onde Rodrigo estava são essenciais "para a adequada compreensão dos fatos”.

No local, durante a operação policial, foram apreendidos tijolos de maconha, um revólver, simulacros de arma de fogo, uma espingarda de pressão, dinheiro, um aparelho celular e outros itens. O MP pede uma autorização judicial para acessar o celular apreendido.

O Ministério Público ainda se manifestou contra um pedido de entrevista, argumentando que declarações do investigado à imprensa poderiam atrapalhar o andamento das apurações e comprometer a celeridade da investigação. 

Segundo a publicação, a solicitação do MP será analisada pela Justiça de São Paulo. Caso o juiz responsável acate os argumentos apresentados, Rodrigo permanecerá preso até o julgamento do processo.

O Corinthians apresentou recurso solicitando a suspensão do inquérito que apura a possibilidade de intervenção judicial no clube. A investigação foi instaurada a partir de ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que contestou os argumentos apresentados pela diretoria alvinegra. A informação foi divulgada inicialmente pelo ge.globo.

No documento encaminhado às autoridades, o clube pede o encerramento da apuração. O departamento jurídico do Corinthians sustenta que uma eventual intervenção judicial seria uma medida extrema e afirma que existem alternativas para tratar a situação, como a celebração de um Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

A diretoria também argumenta que outros clubes do futebol brasileiro enfrentam níveis elevados de endividamento semelhantes e que, mesmo assim, não são alvo de pedidos de intervenção judicial.

Ainda segundo o Corinthians, medidas já estão em andamento para enfrentar a crise financeira, administrativa e institucional. Entre as ações citadas estão a reprovação das contas do ex-presidente Augusto Melo, a criação de um comitê voltado à reestruturação financeira e a abertura de negociações com a Caixa Econômica Federal e com a União para revisar valores relacionados ao financiamento da Neo Química Arena e a débitos tributários.

O Ministério Público, por sua vez, apresentou manifestação contrária ao pedido do clube e solicitou a manutenção do inquérito. Para o MP-SP, há indícios de má gestão, desorganização administrativa, fragilidade econômica e financeira, além de instabilidade política. O órgão afirma que sua atuação está amparada pela Lei Geral do Desporto e pela Lei Pelé, que estabelecem princípios de transparência na gestão das entidades esportivas.

Na contestação, o MP sustenta ainda que o pedido de intervenção judicial tem como objetivo resguardar os interesses do próprio Corinthians e informa que, caso a apuração avance, o processo será acompanhado pela Promotoria de Justiça.

No momento, o pedido tramita com efeito suspensivo. A definição sobre a continuidade ou não do inquérito depende de julgamento do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou nesta sexta-feira (19) uma nova denúncia contra o ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez. Ele é acusado de crimes de lavagem de dinheiro e infrações tributárias, relacionados ao uso do cartão corporativo do clube para despesas alheias às atividades institucionais. A Promotoria pede que o ex-dirigente seja condenado a ressarcir o Corinthians em cerca de R$101 mil.

Segundo a denúncia, os gastos teriam ocorrido entre agosto e setembro de 2020 e envolvem despesas de caráter pessoal e de terceiros. Entre os episódios citados está a compra de móveis residenciais em 9 de agosto daquele ano, paga com o cartão corporativo da presidência. A nota fiscal, no entanto, foi emitida em nome de Aurea Andrade Ramacciotti, pessoa que, de acordo com o MP, não possui vínculo com o clube.

O promotor Cássio Conserino aponta que Andrés Sanchez e Aurea se seguem nas redes sociais e sustenta que a emissão da nota em nome de terceiros teria como objetivo ocultar a origem e a titularidade dos recursos, elemento central da acusação de lavagem de dinheiro.

A denúncia também menciona a aquisição de eletrodomésticos em 17 de agosto de 2020, novamente paga com recursos do Corinthians e registrada em nome de Aurea Andrade Ramacciotti. Já em 6 de setembro, o ex-presidente teria utilizado o cartão corporativo para quitar um serviço de táxi aéreo no valor de R$30,7 mil, contratado junto à empresa Helimarte Táxi Aéreo. Nesse caso, a nota fiscal foi emitida em nome do próprio Andrés, apesar de o pagamento ter sido feito com dinheiro do clube. Para o Ministério Público, a operação teria sido estruturada para dar aparência de gasto pessoal regular, caracterizando, segundo a acusação, autolavagem de dinheiro.

A ação também envolve Roberto Gavioli, ex-gerente financeiro do Corinthians, apontado como partícipe por omissão. O MP pede que ele também seja condenado a ressarcir o clube por danos morais, estimados em aproximadamente R$101 mil.

Andrés Sanchez e Roberto Gavioli já haviam sido denunciados em outubro por crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro e falsidade de documento tributário. Esse processo está atualmente suspenso, mas ambos seguem submetidos a medidas cautelares, como a proibição de manter contato com dirigentes do Corinthians e outras testemunhas, além da restrição de deixar o país sem autorização judicial.

O São Paulo enviou esclarecimentos ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nesta terça-feira (9) após ser citado em uma denúncia anônima que aponta possível prática de "gestão temerária" na administração do clube. O órgão confirmou ter solicitado informações à diretoria tricolor, mas ainda não abriu investigação formal.

A denúncia menciona quatro possíveis irregularidades: aumento do déficit na temporada de 2024, negociações consideradas abaixo do valor de mercado envolvendo atletas da base, tentativa de parceria com a Galápagos Capital que incluiria a cessão de 30% do centro de treinamento de Cotia e suposta interferência de Julinho Casares, filho do presidente Julio Casares, em decisões relacionadas à formação de jogadores.

O São Paulo enviou resposta ao MP e nega qualquer irregularidade. O advogado do clube, Guilherme Salutti que a diretoria forneceu documentos e contextualizações sobre cada ponto levantado.

Segundo o clube, a venda de atletas das categorias de base seguiu parâmetros semelhantes aos adotados por outras equipes do futebol brasileiro. “O São Paulo mostrou ao MP que outros clubes venderam jovens atletas em valores similares”, disse Salutti, citando negociações recentes envolvendo Flamengo, Fluminense e Palmeiras.

Sobre o déficit de 2024, o departamento jurídico argumentou que o planejamento financeiro previa a saída de jogadores que se valorizaram após a conquista da Copa do Brasil. A meta, porém, não foi atingida, em parte devido a situações específicas, como a lesão de Pablo Maia, que era cotado para transferência.

A denúncia também menciona eventual conflito de interesses relacionado a Julinho Casares, filho do presidente tricolor. O advogado declarou que a situação já havia sido avaliada previamente pelos mecanismos internos de compliance e que nenhuma irregularidade foi encontrada. "A empresa citada nunca chegou a funcionar, e o caso foi analisado internamente sem qualquer apontamento", afirmou, em entrevista concedida à ESPN. 

O São Paulo também argumentou ao MP que a denúncia não atribui responsabilidades diretas a membros específicos da gestão, o que, na visão do clube, fragiliza o teor do material enviado anonimamente.

Em nota oficial, o clube confirmou o envio das explicações e afirmou estar à disposição para novos esclarecimentos. "O São Paulo Futebol Clube respondeu a pedido de esclarecimentos encaminhado pelo Ministério Público a partir de fonte anônima, a respeito de atos realizados e aprovados pela atual gestão do clube e seus órgãos de governança interna. O São Paulo segue à disposição para eventuais novas informações e demais esclarecimentos que o órgão julgue necessários, de forma transparente e à luz dos procedimentos legais cabíveis", diz o comunicado.

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um post compartilhado por Sa?o Paulo Futebol Clube (@saopaulofc)

O Ministério Público segue avaliando as informações recebidas e decidirá se abrirá ou não um procedimento investigatório.

O júri popular do policial militar acusado de homicídio – que aconteceria nesta quarta-feira (5) em Conceição do Coité, na região sisaleira – foi dissolvido no decorrer da sessão após decisão do juiz presidente do Júri, Gerivaldo Alves Neiva. O fato resultou na libertação provisória do réu.

Cabo da Polícia Militar (PM-BA), Edmilson Bispo da Silva responde por homicídio duplamente qualificado [além de furto] do trabalhador rural Alberto dos Santos Pereira. O crime ocorreu julho de 2021, em Queimadas, na mesma região.

Segundo o Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, a suspensão do julgamento ocorreu depois que a defesa do policial impugnou uma das testemunhas de acusação. A defesa alegou que o Ministério Público do estado (MP-BA) apresentou testemunhas fora do prazo previsto em lei.

Com isso, o magistrado acolheu o pedido da defesa e fez com que o MP-BA pedisse a dissolução do conselho de sentença, ou seja, o encerramento do júri em andamento. Durante a manifestação, o MP também não se opôs à concessão de liberdade provisória ao policial, sugerindo a aplicação de medidas cautelares, como a proibição de contato com a vítima e com pessoas envolvidas no processo.

A defesa concordou com as condições, informando que o réu deverá residir na comarca de Conceição do Coité enquanto responde ao processo. 

Quatro pessoas foram presas e no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (29). A ofensiva da Operação Fauna Protegida, de caráter nacional, visa desarticular a maior organização criminosa especializada no tráfico de aves silvestres do país. Na Bahia, a ação alcançou os municípios de Monte Santo e Valente, localizados no território do Sisal.

A ocorrência baiana foi registrada por volta das 6h, em uma fazenda às margens da BA-120, na zona rural de Valente. No local, um homem de 72 anos foi detido após os policiais encontrarem uma espingarda calibre .32, além de uma grande quantidade de animais aprisionados ilegalmente.

Entre os animais resgatados estavam: 15 canários-da-terra, 14 cardeais, 3 coleiros, 2 papa-capim, 2 sabiás-laranjeira, 1 tico-tico-rei, 1 tico-tico, 1 xexéu, 29 jabutis adultos, 26 filhotes de jabuti e 9 cutias.

O detido e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Valente para a adoção das medidas legais cabíveis. As informações foram confirmadas pelo parceiro local do Bahia Notícias, o Calila Notícias. 

Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público (MP), a quadrilha possuía uma estrutura altamente organizada e era dividida em núcleos específicos, atuando como fornecedores, transportadores, financiadores e receptadores.

As aves, com ênfase em espécies de canto, eram capturadas em áreas rurais da Bahia e de Minas Gerais, mantidas em cativeiros precários e, posteriormente, remetidas para receptadores no estado do Rio de Janeiro.

A primeira fase da operação havia sido deflagrada em setembro deste ano, culminando na prisão do líder do esquema criminoso. Esta segunda etapa concentrou-se nos núcleos operacionais e logísticos, que eram responsáveis por manter o fluxo de captura e transporte dos animais.

A Operação Fauna Protegida faz parte do Projeto Libertas, coordenado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), cujo objetivo é fortalecer o combate ao tráfico de animais silvestres em todo o território nacional.

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no município de Valente, equipes da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) e do 2º Pelotão da Polícia Militar local, em conjunto com o GAECO/MP-BA e a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA), realizaram uma apreensão significativa.

Com 411 votos a favor e apenas seis contrários, o baiano Edvaldo Nilo de Almeida teve sua indicação aprovada no plenário da Câmara dos Deputados para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Edvaldo ingressou no CNMP em 2023, e teve seu nome aprovado para a vaga da Câmara na instituição.

Nascido em Salvador em janeiro de 1981, Edvaldo Nilo formou-se em direito em 2003 na Universidade Salvador (Unifacs). Tem mestrado em direito constitucional pelo Instituto Acadêmico de Direito Público (IDP) e doutorado, também em direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

Atualmente, além de ser conselheiro do CNMP, Edvaldo Nilo é procurador do Distrito Federal e advogado nas áreas de direito tributário, financeiro, administrativo, regulatório e constitucional. Também atuou como conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Distrito Federal.  

O procurador também faz dois cursos de pós-doutorado: um na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e outro em instituição associada à Universidade de Coimbra, em Portugal. 

Após a votação no plenário, o presidente da Câmara fez uma saudação ao conselheiro e o parabenizou pelo resultado obtido. 

“Eu o parabenizo pelo resultado, cumprimento-o pelo trabalho realizado até agora no Conselho Nacional do Ministério Público e desejo-lhe êxito no próximo mandato, representando a Câmara dos Deputados. V.Exa. recebe neste momento a confiança da Câmara dos Deputados do Brasil para ocupar mais uma vez essa vaga tão relevante”, disse Motta.

O CNMP atua no controle da gestão administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros. Dos 14 integrantes, um é indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado.

O conselho, presidido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem mais sete nomes escolhidos pelo Ministério Público. Os seis restantes devem ser sabatinados e aprovados pelo Senado antes de serem nomeados pelo presidente da República.
 

O promotor de Justiça Hugo Cassiano de Santana, foi o representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA) durante a reunião de alinhamento realizada no auditório do Bepe, com membros da Prefeitura de Salvador, Federação Bahiana de Futebol (FBF), clubes e torcidas organizadas nesta terça-feira (14). Ele avaliou de forma positiva a adoção do modelo de torcida única nos clássicos baianos. Segundo ele, a medida tem garantido maior segurança a torcedores e profissionais envolvidos nas partidas.
 

"Não têm ocorrido situações graves, nem registros relevantes de violência. Essa é a nossa maior preocupação enquanto integrantes do sistema de Justiça e de segurança pública: garantir a integridade física do torcedor e dos profissionais que atuam nesses jogos", afirmou o promotor.
 

De acordo com Cassiano, o formato atual tem funcionado bem, especialmente pela redução de conflitos dentro e fora dos estádios. "O torcedor consegue entrar, assistir ao jogo e retornar em segurança. Também não temos registros de ataques a ônibus ou às equipes envolvidas", ressaltou.
 

O representante do MP-BA destacou ainda a atuação do Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (BEPE), responsável pela segurança nos clássicos, e elogiou o aprimoramento das operações.

"É importante registrar o trabalho do BEPE, que vem se especializando cada vez mais na segurança desses eventos. O comando tem mostrado expertise e competência na proteção dos torcedores e dos profissionais envolvidos", completou.
 

Apesar da avaliação positiva, o promotor não descarta mudanças futuras. Ele acredita que, com o avanço das tecnologias de controle e monitoramento, será possível discutir o retorno das torcidas mistas em partidas de grande porte.

"Existe a possibilidade, sim, de no futuro voltarmos a ter torcida mista. Já há tecnologias e modos de atuação sendo aperfeiçoados — como o reconhecimento facial e o controle de acesso aos estádios — que podem tornar isso viável", pontuou.
 

Cassiano reforçou que o tema segue em debate constante entre os órgãos de segurança e fiscalização.

"Temos reuniões frequentes com o BEPE, com a Polícia Civil, por meio do NEPROT, e com órgãos municipais. O objetivo é monitorar, avaliar e, se for o caso, ajustar a política de segurança. Mas, por enquanto, o formato que tem se mostrado mais exitoso, inclusive em outros estados, é o da torcida única", concluiu.

A prefeitura de Feira de Santana prorrogou por mais oito dias o prazo da sindicância interna que apura o vazamento de dados sigilosos de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14).

Antes, a conclusão do procedimento estava prevista para o dia 6 de outubro, mas o prazo foi alterado após atualização dos nomes de dois integrantes da comissão investigativa, publicada no dia 26 de setembro. Com isso, o novo prazo, que terminaria no último sábado (11), foi outra vez estendido.

Segundo nota da prefeitura, a prorrogação foi determinada com base na Lei Complementar nº 01/94, para “garantir a apuração completa dos fatos com o devido rigor e responsabilidade”.

O caso teve início após a divulgação indevida dos nomes das pessoas com HIV, publicada na edição do dia 20 de setembro do Diário Oficial, em um texto que tratava da suspensão do passe livre no transporte público municipal. Também foram expostos dados de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme.

Conforme a prefeitura, a sindicância busca identificar as causas do vazamento, responsabilizar os envolvidos e evitar novos incidentes. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também instaurou um procedimento para investigar o caso.

Após a repercussão do caso, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana afirmou que a divulgação dos nomes foi resultado de uma falha do sistema.

A exposição de informações médicas, como o diagnóstico de HIV, é considerada violação à privacidade e aos direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Normas do SUS e o Código de Ética Médica reforçam que esse tipo de informação deve ser mantido em sigilo para evitar estigmatização e discriminação.

Um processo por tentativa de homicídio ocorrido há 26 anos em Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi tornado prescrito antes de chegar ao júri popular, que iria ocorrer terça-feira (14). 

Segundo o Mais Região, parceiro do Bahia Notícias, o caso ocorreu no dia 31 de julho de 1999 e só agora chega à fase de julgamento popular. Conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o réu, que não teve o nome informado, teria tentado matar uma pessoa após uma discussão motivada por um acidente de trânsito, na localidade do Monte Líbano.

Na ocasião, o policial, acompanhado de outro homem não identificado, foi até o local onde a vítima descarregava um caminhão e efetuou dois disparos, sendo que um deles atingiu a cabeça da vítima, que sobreviveu.

O processo tramitou por mais de duas décadas na Vara Criminal de Mata de São João, passando por diversas etapas até sofrer prescrição. (Atualizado às 13h59) 

O Ministério Público (MP-BA) solicitou a prisão preventiva do ex-vereador Josse Paulo Pereira Barbosa, conhecido nas urnas de Feira de Santana como Paulão do Caldeirão. O político está detido desde o último domingo (5), após se envolver em um acidente de trânsito no bairro SIM, que resultou na morte de um jovem de 22 anos (Marlon da Silva Sena) e deixou outra pessoa ferida.

A audiência de custódia foi realizada na manhã desta terça-feira (7), e a decisão final sobre a manutenção da prisão é aguardada para a tarde. A defesa do ex-vereador informou que juntou documentos, incluindo informações sobre as condições de saúde do político.

Ainda questionada pelo Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, alega que preenche todos os requisitos para responder ao processo em liberdade. O advogado informou ainda os seguintes pontos:

1. Conduta Humana: Na audiência, Paulão teria demonstrado preocupação com a família da fatalidade.

2. Saída do Local: A defesa explicou que o ex-vereador não deixou o local do acidente em tentativa de fuga, mas sim por medo de retaliações de populares no momento da colisão. Ele teria parado ao se identificar com uma pessoa que se apresentou como policial.

3. Inquérito Policial: A defesa reservou comentários sobre o acidente em si, afirmando que aguardará a conclusão do inquérito e das perícias pela Polícia Civil para se manifestar oficialmente.

A magistrada Marcele de Azevedo Coutinho, Vara de Tóxicos e Acidentes de Veículos, solicitou um prazo para analisar todos os documentos apresentados. Caso a juíza acate o parecer do Ministério Público e decrete a prisão preventiva, a defesa informou que a próxima medida será entrar com um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça.

Joseane do Espírito Santo foi condenada a pelo menos 26 anos e três meses de prisão por homicídio qualificado de uma criança de oito anos no município de Inhambupe, no nordeste baiano. A decisão do Tribunal do Júri acatou a acusação sustentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que destacou a extrema crueldade do crime.

Segundo a denúncia, o crime ocorreu em 2008 no Povoado de Limoeiro, zona rural de Inhambupe. A criança foi atingida com mais de 40 golpes de objeto perfurante. O MP-BA classificou o ato como um "meio cruel", praticado por motivo torpe e sem chance de defesa para a vítima.

Juto aos detalhes da morte, a acusação também apontou que o crime incluiu a extração de sangue da criança para um ritual. A investigação revelou que o crime foi cometido em conjunto com outras duas pessoas.

Uma delas foi morta antes de ser julgada, e a outra foi condenada em 2024, mas faleceu meses depois em um presídio de Santa Catarina. Joseane do Espírito Santo cumprirá a pena, inicialmente, em regime fechado. Ainda cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou uma investigação contra o prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva, conhecido como Pedrão, seu sobrinho Paulo Dias da Silva e a atual gestão municipal. A apuração busca esclarecer suspeitas de cobrança de propina e irregularidades em contratos públicos.

Segundo investigações do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a principal delas é o suposto pagamento de propina em contratos firmados em 2024 com a empresa L&M Serviços de Limpeza Ltda.

Além disso, o MP-BA apura a contratação de uma técnica de enfermagem para manutenção da frota municipal e de um borracheiro para atuar como pedreiro, ambos sem comprovação de que os serviços foram prestados.

Em nota pública, a Prefeitura de Caculé se manifestou sobre as acusações, negando qualquer irregularidade. O prefeito Pedro Dias afirmou que todas as contratações seguiram a Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021) e que os procedimentos foram realizados com total transparência.

A gestão também destacou que as denúncias, segundo o prefeito sem fundamento, surgem em um período pré-eleitoral, levantando suspeitas de motivação política. O gestor colocou a administração municipal à disposição do MP-BA para colaborar com as investigações, expressando sua confiança de que os procedimentos serão arquivados.

Leia a nota enviada ao Blog Vilson Nunes:

"A Prefeitura Municipal de Caculé, por meio do Prefeito Pedro Dias da Silva, vem a público manifestar-se sobre a matéria jornalística intitulada “Caculé: Ministério Público investiga gestão municipal, prefeito e sobrinho por suposto recebimento de propina”, veiculada em 5 de setembro de 2025.

Desde o início da atual gestão, a administração do Município de Caculé pauta todas as suas ações pela estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A transparência na gestão dos recursos públicos e a busca incessante pelo bem-estar da população caculeense são os pilares que norteiam cada decisão e cada procedimento administrativo.

É com essa premissa que recebemos as informações sobre a instauração de procedimentos pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que, segundo a matéria jornalística, visam apurar supostas irregularidades em contratações públicas, incluindo a investigação de “suposto recebimento de propina” e de situações envolvendo a contratação de uma técnica de enfermagem para manutenção da frota municipal e de um borracheiro para serviços de pedreiro em obras públicas, ambas sem a comprovação de serviços prestados.

Ressaltamos que a referida notícia se baseia em denúncias que, conforme já demonstramos às autoridades competentes, carecem de fundamentação fática e jurídica, e que, lamentavelmente, surgem em um período de aproximação das eleições municipais, o que levanta preocupações legítimas quanto a motivações de cunho meramente político, buscando criar um cenário de instabilidade e induzir os órgãos de controle em erro. A Administração Municipal entende o papel fiscalizador do Ministério Público e o valoriza como pilar da democracia, mas reitera a necessidade de que tal instrumento não seja utilizado de forma irresponsável, pautado por “denuncismos” infundados.

Em resposta às alegações, cumpre esclarecer os seguintes pontos fundamentais, amparados pelos documentos e pareceres jurídicos que instruem os respectivos processos:

Todos os contratos mencionados, inclusive o que deu origem às denúncias relativas à empresa L&M Serviços de Limpeza LTDA, foram conduzidos dentro da mais absoluta legalidade e transparência, por meio de procedimentos de credenciamento ou outras modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O credenciamento é uma modalidade legítima de contratação que permite a ampla participação de interessados, garantindo a isonomia e a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, desde que observados os requisitos legais.

Os editais e seus anexos foram devidamente publicados nos veículos oficiais, incluindo o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assegurando a ampla publicidade e o acesso irrestrito a todos os cidadãos e interessados, conforme exigido pela Lei nº 14.133/2021.

Contrariando as alegações de “funcionários fantasmas” ou de ausência de contraprestação, a Prefeitura de Caculé reafirma que todos os serviços contratados, inclusive os prestados por Paloma da Costa Pereira Rodrigues e por Almir Oliveira da Silva Júnior foram devidamente executados. Não houve qualquer prejuízo ao erário municipal, pois os serviços foram efetivamente prestados para atender às demandas das Secretarias e, consequentemente, à população local.

A conduta da gestão municipal de Caculé sempre foi pautada pela boa-fé e pelo interesse público, sem qualquer intenção ilícita ou má-fé, elementos essenciais para a caracterização de improbidade.

A Prefeitura Municipal de Caculé e o Prefeito Pedro Dias da Silva reafirmam sua total confiança na seriedade e imparcialidade do Ministério Público e do Poder Judiciário. Acreditamos que, após a análise aprofundada dos fatos e documentos que já foram ou serão apresentados, ficará evidente a lisura de todas as contratações e a inconsistência das denúncias.

Estamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar integralmente com as investigações, na certeza de que a verdade prevalecerá e que os procedimentos em curso serão devidamente arquivados, confirmando a probidade e a transparência da administração municipal.

Reiteramos nosso compromisso inabalável com uma gestão pública ética, eficiente e voltada para o desenvolvimento de Caculé e o bem-estar de seus cidadãos", finaliza a gestão. 

Um vereador de Recife, Thiago Medina (PL), acionou o Ministério Público de Pernambuco após identificar “conteúdo pornográfico” em livros de uma biblioteca infantil da cidade. No ofício, o parlamentar pede que o MP apure a origem de livros e revistas com conteúdo impróprio no local. 

Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o vereador expõe livros e revistas com gravuras e menções a nudez e relações sexuais. Na publicação, o parlamentar chega a atacar o prefeito João Campos (PSB), que em visita ao local teria afirmado se tratar de uma “bibliotecazinha com espaço e contação de histórias”. 

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Thiago Medina (@thiagomedinamd)

Segundo a coluna Lauro Jardim, no jornal O Globo, o ofício afirma que o material encontrado não combina com a natureza do espaço público e classifica as obras como “flagrante exposição de crianças a conteúdo sexual, prática que atenta contra sua integridade psíquica, moral e social”. 

O vereador pede ainda que o MP apure eventuais responsabilidades de agentes públicos e que o caso seja encaminhado à Promotoria de Defesa da Cidadania. Nos comentários da publicação, internautas questionam a falta de uma fiscalização do material de leitura que entra na biblioteca. 
 

A Corregedoria Nacional do Ministério Público emitiu, na quinta-feira (28), a Recomendação de Caráter Geral que determina a todos os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro a obrigatoriedade de assegurar prioridade absoluta na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. O documento foi assinado pelo corregedor nacional, Ângelo Fabiano Farias da Costa.

A medida reforça o dever institucional de garantir a proteção integral da infância e juventude e foi publicada durante o mês dedicado à Primeira Infância, alinhando-se à campanha Primeiros Passos, uma iniciativa da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com o texto, a prioridade deve ser aplicada na tramitação de procedimentos extrajudiciais e judiciais, no atendimento em qualquer setor do MP, na formulação de políticas institucionais e na alocação de recursos orçamentários. A recomendação incentiva ainda a atuação conjunta entre Promotorias especializadas e outros órgãos para garantir respostas céleres e eficazes.

O documento orienta os membros do Ministério Público a identificarem e darem tratamento prioritário a demandas envolvendo o público infantojuvenil, "mesmo que esses interesses não estejam expressamente indicados nos autos". Para tanto, recomenda a utilização de marcadores nos sistemas eletrônicos e a manutenção de diálogo constante com os órgãos de execução da infância e juventude.

Um dos focos específicos da recomendação são os casos de acolhimento institucional ou familiar. O documento determina que os membros observem os prazos legais para ajuizamento de ações e zelem para que a permanência de crianças nessas condições não ultrapasse o prazo de 18 meses, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em situações de violência, a recomendação pede agilidade na produção antecipada de provas por meio do depoimento especial, com tramitação equiparada à urgência de processos com réus presos.

Além disso, as Corregedorias-Gerais do Ministério Público foram orientadas a verificar, durante as correições, o cumprimento das diretrizes, com foco na efetividade e resolutividade das ações. A recomendação também sugere a participação de membros especializados em infância e juventude nos processos correicionais.

O rapper Oruam, tem uma nova denúncia em seu nome. Preso desde julho, Mauro Davi dos Santos Nepomuceno foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), acusando o artista de direção perigosa com habilitação suspensa e corrupção ativa.

De acordo com o jornal 'O Globo', o MP-RJ também solicitou à Justiça a suspensão da sua carteira de motorista e a proibição de uso das redes sociais durante o processo.

Essa denúncia é referente ao episódio que o cantor foi flagrado fazendo uma manobra conhecida como “cavalinho de pau” na Avenida do Pepê, na Barra da Tijuca, e quase colidiu com uma viatura policial. Na época, Oruam pagou R$ 60 mil de fiança;

Oruam está preso desde o dia 31 de julho, sob alegação de ser associado ao Comando Vermelho, além de ameaça, dano ao patrimônio público, desacato e resistência.

Dias depois, a Justiça aceitou a denúncia contra o artista por tentativa de homicídio qualificado a um delegado da Polícia Civil. Somada, as penas do cantor podem ultrapassar 18 anos de prisão.

Na última quarta-feira (6), Oruam teve o pedido de habeas corpus negado. A desembargadora Marcia Perrini Bodart, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não viu ilegalidade na prisão, e destacou a conduta reiterada do rapper, que postava vídeos em redes sociais desafiando as forças de segurança e exibindo ligações com uma facção.