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Atração mais contratada para o São João da Bahia em 2026, até a última atualização do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA, Devinho Novaes lidera a lista que, em 2025, teve a banda Toque Dez no topo. Apesar da "saída" da banda liderada por Milsinho do primeiro lugar - ao menos por enquanto-, o arrocha segue como o gênero com mais contratações.

Natural de Aracaju, em Sergipe, o "Boyzinho", como é conhecido pelos fãs, foi contratado para ao menos 10 apresentações na Bahia com um cachê de R$ 300 mil, resultando em um faturamento de R$ 3.000.000,00.

Em 2025, o artista faturou R$ 4.560.000,00 no São João por 21 apresentações, com cachês que variaram de R$ 160 mil a R$ 250 mil. Tendo como base o cachê de R$ 250 mil, o aumento de um ano para o outro foi de 20%.

O TOP 5 do painel de contratações do MP-BA é dominado pelo arrocha, que conta com Netto Brito em 2º lugar, empatado com 10 contratações com Devinho Novaes e cobrando entre R$ 220 mil e R$ 300 mil por apresentação.

O cantor, inclusive, se tornou alvo de uma recomendação do Ministério Público para a análise do valor cobrado por ele em seus shows. Conforme os dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA, a média dos contratos do artista em 2025 foi de R$ 190 mil. Corrigido pelo IPCA, o valor chegaria a R$ 199.880, o que representa uma diferença de aproximadamente 45,1% em relação ao cachê contratado pelo município.

Em terceiro lugar na lista está Tayrone, que em 2025 também esteve entre os cantores mais contratados. O artista tem 9 contratos até o momento, com 7 shows por R$ 380 mil e 2 shows por R$ 350 mil.

A lista segue com Thiago Aquino e Pablo, que é o cantor com o maior faturamento entre as cinco atrações: R$ 4.908.000,00 por sete apresentações na Bahia.

A banda Toque Dez só vai aparecer na lista como a 10ª atração mais contratada para o São João da Bahia. O grupo fechou seis apresentações até o momento, com uma alta no cachê em 2026. No ano passado, a banda liderada por Milsinho chegou a receber R$ 300 mil pelas apresentações ao redor do estado.

O cachê do grupo alcançou R$ 500 mil em 2026. O valor foi o "teto" da banda para os festejos juninos após um acordo feito com o Ministério Público da Bahia. Representante da banda Toque Dez, o empresário Mário Paim avaliou positivamente a iniciativa.

“São acordos muito importantes. No entanto, mais importante ainda é o diálogo que se estabeleceu entre o trade dos empresários do setor artístico com o Ministério Público, porque isso vai abrir várias mediações futuras que beneficiarão a sociedade, a todos os envolvidos com os festejos, e, sobretudo, o cuidado e a transparência com o dinheiro público”, declarou.

A banda teve a maior redução no acordo, que envolveu ainda Solange Almeida, Igor Kannário, Batista Lima, Adelmário Coelho, Caviar com Rapadura e Forró dos Plays. De acordo com o MP-BA, a redução atingiu um valor superior a R$ 5 milhões distribuídos em 52 contratos.

Vale lembrar que o comportamento nas contratações é o mesmo que os últimos 4 anos. Toque Dez liderou por dois anos, enquanto Nadson O Ferinha foi o recordista em 2023, e Thiago Aquino em 2022.

Em 2026, o Governo da Bahia se comprometeu a dar espaço para a tradição no São João, voltando os recursos para a contratação de atrações locais e de forró. "Este ano temos uma novidade importante: a reserva de pelo menos 25% dos investimentos para a contratação de forrozeiros, bandas de forró e trios nordestinos, fortalecendo a identidade cultural que está na raiz dos festejos juninos", afirmou o secretário de Cultura, Bruno Monteiro.

Das cinco atrações citadas pela matéria, apenas 8 shows foram contratados com verba estadual e nenhum deles aconteceu no período de São João. Todos os outros 36 shows da lista foram contratados com verba municipal.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se manifestou nesta quarta-feira (3) sobre a recente polêmica envolvendo o cancelamento das apresentações de Flávio José nos festejos de São João 2026 por diferentes partes do estado. 

Em resposta enviada ao Bahia Notícias, a assessoria do MP-BA responde que: "nas últimas quatro edições dos festejos juninos na Bahia, observou-se uma significativa escalada nos valores das contratações artísticas, com a média dos contratos passando de aproximadamente R$ 200 mil para cerca de R$ 700 mil", diz.

Por isso, o órgão informou ter encaminhado recomendações aos municípios para que adequem as contratações de atrações artísticas aos parâmetros estabelecidos pela instituição e pelos Tribunais de Contas e atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O objetivo, segundo o MP, é evitar aumentos excessivos de cachês custeados com recursos públicos. "Até o momento, foram enviadas recomendações a mais de 100 municípios, incluindo aqueles que anunciaram contratações do artista Flávio José pelo valor de R$ 350 mil, um aumento de R$ 100 mil em relação ao ano passado".

"As recomendações buscam a adequação do contrato às orientações técnicas dos órgãos de controle, construídas a pedido dos próprios gestores municipais, via União dos Municípios da Bahia (UPB)", informou a assessoria, em nota.

O MP-BA também destacou que seus critérios consideram a notoriedade e a projeção dos artistas, reconhecendo que atrações de maior relevância no mercado podem justificar valores contratuais superiores aos parâmetros médios, desde que haja fundamentação técnica para os valores contratados.

Flávio José surpreendeu o público ao anunciar, em suas redes sociais, o cancelamento de apresentações na Bahia durante o São João. Em uma mensagem publicada em resposta ao perfil "São João na Bahia", no Instagram, o cantor criticou a atuação do órgão.

"Este ano a Bahia ficará sem minha presença. Às vésperas da maior festa de manifestação cultural do Nordeste, eu recebo a notícia de que o MP da Bahia resolveu diminuir o meu cachê! Enquanto outros artistas que nada têm a ver com forró ganham rios de dinheiro", declarou o artista.

Captura de tela do comentário do cantor | Foto: Reprodução / Redes Sociais

Leia a nota completa na íntegra:
"O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) informa que tem encaminhado recomendações aos Municípios para que eles adequem as contratações de atrações artísticas aos parâmetros estabelecidos pela Instituição e Tribunais de Contas (TCM e TCE) e tomem como referência a média dos valores pagos aos artistas em 2025, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  O objetivo é evitar aumentos excessivos de cachês custeados com recursos públicos. 
 

Nas últimas quatro edições dos festejos juninos na Bahia, observou-se uma significativa escalada nos valores das contratações artísticas, com a média dos contratos passando de aproximadamente R$ 200 mil para cerca de R$ 700 mil.
 

Até o momento, foram enviadas recomendações a mais de 100 municípios, incluindo aqueles que anunciaram contratações do artista Flávio José, pelo valor de R$ 350 mil, um aumento de R$ 100 mil em relação ao ano passado. As recomendações buscam a adequação do contrato às orientações técnicas dos órgãos de controle, construídas a pedido dos próprios gestores municipais, via União dos Municípios da Bahia (UPB).
 

Vale destacar que o MPBA e os Tribunais de Contas também estabeleceram critérios técnicos que consideram a notoriedade e a projeção dos artistas, reconhecendo que atrações de maior relevância no mercado podem justificar valores contratuais superiores aos parâmetros médios. 
 

Esses critérios fundamentam compromissos de redução de valores que estão sendo firmados com os representantes dos artistas que buscam voluntariamente o MPBA. 
 

Até o momento, em apenas uma semana, foram realizados acordos que geraram economia de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos. A Instituição está à disposição para dialogar com os empresários de Flávio José e demais artistas interessados", conclui a nota.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou o congelamento imediato de pagamentos considerados inflacionados a artistas contratados para o São João de Irecê de 2026. As informações são do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.

A medida cautelar, proferida pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e publicada neste sábado (30), atende a uma representação do Ministério Público do Estado (MP-BA). O órgão apontou reajustes de cachês significativamente acima da inflação e a omissão de dados no Painel Nacional de Contratações Públicas.

De acordo com a denúncia, o município empenhou R$ 10.215.000,00 na grade de atrações, que inclui nomes como Wesley Safadão, Ana Castela e Maiara e Maraísa. O montante compromete 36,60% de todo o orçamento anual da cultura previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e equivale a 10,67% da receita corrente própria arrecadada pela cidade. 

O principal alerta foi a disparidade nos valores em comparação a 2025, com majorações de até 71,06% nos cachês de atrações como Menos é Mais, Rey Vaqueiro e Toque Dez. 

O MP-BA ressaltou que a disparidade nos gastos ocorre em meio a um cenário fiscal crítico. A Prefeitura de Irecê acumula uma dívida ativa de quase R$ 969 mil com a Neoenergia Coelba, além de débitos previdenciários e fiscais com a Receita Federal que somam mais de R$ 3,5 milhões. Paralelamente, dados do Painel Social apontam deficiências em serviços básicos, como alta nos índices de mortalidade infantil, aumento no abandono escolar e o fato de mais de 67% dos moradores dependerem do CadÚnico.

Diante do risco de dano irreparável aos cofres públicos, já que o evento acontece entre 19 e 24 de junho, o TCM-BA ordenou que o prefeito Murilo Franca Paiva Silva não efetue pagamentos que ultrapassem a média aritmética cobrada pelos mesmos artistas na Bahia em 2025, corrigida apenas pelo IPCA. 

O gestor tem o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e enviar as cópias integrais dos processos de inexigibilidade de licitação que haviam sido ocultados. As produtoras responsáveis pelas atrações também foram notificadas e possuem o mesmo prazo para manifestação. 

O tribunal abriu a possibilidade para que o município e as empresas assinem um termo de redução voluntária de valores, caso comprovem tecnicamente um ganho real de notoriedade de mercado dos artistas que justifique o acréscimo. Contudo, o TCM-BA ressaltou que essa readequação não interromperá o curso das investigações financeiras da corte.

O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) desmentiu, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (26), a defesa do policial penal Tiago Sóstenes Miranda de Matos, acusado de matar a empresária e estudante de direito Flávia Barros dos Santos. O crime ocorreu em março deste ano. Tiago era diretor do Conjunto Penal de Paulo Afonso e está preso preventivamente. 

De acordo com o MP, as circunstâncias apuradas esclareceram a origem dos ferimentos apresentados pelo suspeito no dia do crime. A alegação de que Tiago teria tentado tirar a própria vida após o disparo contra a empresária foi contestada pelos laudos técnicos.

"Tiago Sóstenes não tentou tirar a própria vida. Ele foi atingido inclusive de forma superficial na cabeça por tiros que ricochetearam em outros alvos. Essa alegação de que ele estava absolutamente abalado e que, portanto, acabou tentando tirar a própria vida cai por terra com base nas provas que até o momento foram produzidas", afirmou a promotora de Justiça Luciana Duarte.

O crime ocorreu em um hotel no Bairro Coroa do Meio, na Zona Sul de Aracaju. Ainda na entrevista, a promotoria informou que as circunstâncias do crime apontam que a vítima estava deitada na cama quando foi executada. Um vídeo divulgado pelo MP mostra o momento anterior à ação do policial. Ele chega ao hotel depois da vítima, arromba a porta do quarto e atira contra ela.

Segundo informações divulgadas pelo g1 Sergipe, dados extraídos dos aparelhos celulares dos envolvidos comprovaram que Flávia vivia um relacionamento abusivo com o policial penal. As mensagens indicam que a estudante já havia sofrido episódios anteriores de violência.

O Ministério Público pede a condenação do suspeito pelo crime de feminicídio, que tem uma pena máxima de 40 anos e a incidência de duas causas de aumento de pena.

"A pena tem que ser rigorosa nesse caso, não só por se tratar de feminicídio, mas um feminicídio com circunstâncias que agravam absolutamente o crime, como o fato dele ser agente da segurança pública, fazer uso de uma arma funcional, por ele ter encurralado a vítima no quarto, atirado nela sem possibilidade de defesa motivado e imbuído com essa questão de gênero", completou a promotora Luciana Duarte.

A Justiça determinou que o Governo da Bahia apresente um plano detalhado para ampliar gradualmente o número de policiais penais no presídio de Salvador. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (15), atende a uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A promotora de Justiça Andrea Ariadna, autora do pedido, afirmou o objetivo é aproximar o efetivo da proporção considerada ideal de um policial penal para cada dez detentos. De acordo com o MP-BA, inspeções identificaram falhas na segurança da unidade prisional, incluindo vulnerabilidades que podem facilitar a entrada de objetos proibidos e a circulação irregular de pessoas dentro do complexo.

Ainda conforme o órgão, os problemas também comprometem a segurança do presídio e a finalidade da prisão preventiva. A decisão judicial determina ainda que o Estado garanta, no prazo de 60 dias, a ocupação permanente de todos os postos de vigilância externos da unidade, como guaritas e passarelas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público em desfavor de Maurício Teles Barbosa e Gabriela Caldas Rosa, ex-secretário e chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) respectivamente. A ação encerra, de forma definitiva, uma investigação que se prolongava há mais de cinco anos.

Por unanimidade de votos, os ministros reconheceram a ausência de justa causa para o prosseguimento da persecução penal, afastando as imputações formuladas e determinando, por consequência, a absolvição sumária dos acusados.

O julgamento representa um importante desfecho jurídico em um dos casos de maior repercussão institucional dos últimos anos, consolidando o entendimento de que não havia elementos probatórios mínimos capazes de justificar a abertura da ação penal.

A defesa de Maurício Barbosa foi conduzida pelos advogados criminalistas Professor Sérgio Habib e Thales Habib, que sustentaram, ao longo de toda a tramitação, a fragilidade da acusação, a inexistência de suporte probatório idôneo e a necessidade de preservação das garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência.

Já a defesa de Gabriela Caldas Rosa foi capitaneada pelos advogados Nabor Bulhões e Daniela Caldas Rosa, que igualmente defenderam a ausência de elementos concretos aptos a embasar a denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Após o julgamento, os advogados destacaram que a decisão põe fim a um longo período de desgaste institucional e pessoal enfrentado pelos acusados durante mais de meia década de investigação. “A unanimidade da decisão evidencia a absoluta ausência de justa causa para a persecução penal, restabelecendo a prevalência das garantias constitucionais e da correta aplicação do Direito”, afirmaram os defensores.

Com a rejeição unânime da denúncia, fica definitivamente encerrada a pretensão acusatória formulada no caso.

Parlamentares de direita e de esquerda fizeram comentários nesta segunda-feira (27) sobre o suposto caso de transfobia cometida pela atriz Cássia Kiss em um shopping center na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O problema ocorreu na última sexta (24), quando uma mulher trans, Roberta Santana, acusou a atriz de tentar impedi-la de utilizar o banheiro feminino. 

O caso ganhou forte repercussão nas redes sociais após Roberta Santana publicar um vídeo mostrando o momento em que discutia com Cássia Kiss. A atriz acabou sendo denunciada pelo Ministério Público por suspeita de ter cometido o crime de transfobia. 

Uma das deputadas que se posicionou sobre o caso foi Erika Hilton (Psol-SP), que colocou o seu gabinete à disposição da vítima para eventual apoio jurídico. A deputada postou um longo texto em suas redes acusando a extrema-direita de “inventar problemas” e questionou: “Desde quando o direito de determinada população de fazer um xixi em paz é um debate nacional?”.

“No debate da segurança dentro de banheiros, todas essas possibilidades são estatisticamente irrelevantes. A maioria absoluta e esmagadora dos casos de violência sexual em banheiros são cometidos por homens cisgênero heterossexuais. Mas a extrema-direita não pode combater homens abusadores, não pode apoiar a educação contra a violência de gênero ou mecanismos de defesa e acesso à justiça efetivos para mulheres e meninas. Eles perderiam muitos eleitores. Restou o pânico moral e a pauta inventada”, afirma Erika Hilton.

Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) disse ter considerado um “absurdo” a denúncia do Ministério Público contra a atriz Cássia Kiss. A deputada manifestou seu integral apoio à atriz n episódio.

“O que está acontecendo com a Cassia Kis é um grande absurdo. Mulheres e meninas são expostas a insegurança física e mental pela pauta woke. Defender a verdade não pode ser crime. #ApoioaCassiaKiss”, disse a candidata do PL ao Senado pelo Distrito Federal.

Quem também se solidarizou com a atriz Cássia Kiss foi o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ). Segundo ele, “a intimidade das nossas mulheres não é negociável”.

“Minha solidariedade à atriz Cássia Kis é o reflexo de uma luta maior: garantir que nossas mulheres ocupem seus espaços com total segurança, sem medo de serem invadidas em sua intimidade”, afirmou. 
 

Em julgamento nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para limitar em 35% acima do teto constitucional o pagamento dos chamados “penduricalhos” a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. Com isso, benefícios como gratificações, diárias, indenizações e auxílios só poderão ultrapassar em cerca de R$ 16,2 mil o valor máximo de remuneração de agentes públicos, conforme definido pela Constituição. 

A proposta foi apresentada em voto conjunto pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, relatores de ações sobre o tema. Os votos favoráveis a esse índice máximo foram acompanhados por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Com a medida, juízes e promotores poderão receber acima do teto constitucional, que atualmente é de R$ 46,3 mil. Dessa forma, na prática, membros do Judiciário e do Ministério Público que tiverem direito a benefícios extras receberiam um salário mensal total de R$ 62,5 mil. 

De acordo com o voto dos relatores das ações, a limitação abrange vantagens como tempo de antiguidade, diárias, indenização por férias não gozadas e acumulação de jurisdição. A regra também se aplica a servidores dos poderes Executivo e Legislativo.

Os ministros relatores também concordaram em estabelecer o retorno do ATS (Adicional de Tempo de Serviço), parcela indenizatória por tempo de serviço, limitada a 5% a cada cinco anos de trabalho – também conhecida como quinquênio. O pagamento do ATS ficará limitado até a soma de 35%. 

Na prática, os magistrados e integrantes do Ministério Público poderão receber 35% em penduricalhos e 35% por tempo de serviço, podendo expandir o salário em até 70%.

A medida definida nesta quarta valerá durante um período de transição até que uma regra geral para o pagamento das verbas indenizatórias seja editada pelo Congresso Nacional. Os ministros relatores das ações afirmaram que a fixação de um índice máximo de 35% sobre o teto resultará em uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano.

"O primeiro vetor para a conformação do regime de transição envolve, necessariamente, o estabelecimento de um limite objetivo para o montante de verbas de natureza indenizatória -como auxílios, indenizações adicionais e outros congêneres", disse Gilmar Mendes.

Flávio Dino estimou que a suspensão dos "penduricalhos" pode reduzir em cerca de 30% os gastos no Judiciário e no Ministério Público.

"Só na magistratura e no Ministério Público nós estamos falando de um resultado fiscal positivo, ou seja, diminuição de gasto da ordem de mais ou menos 30%, fora os impactos em tribunais de contas, defensorias, etc. É muito significativo", afirmou o ministro.

Presente na cerimônia de premiação dos melhores do Campeonato Baiano 2026, realizada nesta segunda-feira (9), no Cineteatro 2 de Julho, na Federação, em Salvador, a promotora do Ministério Público da Bahia, Thelma Leal, quebrou a expectativa de quem acredita na presença das duas torcidas no clássico Ba-Vi ainda em 2026, mas projetou confiança em uma possível mudança para o ano de 2027.

“Olha, a face do pedido, nós entendemos que não havia nenhum fato novo que justificasse essa mudança de posicionamento. Então, mantemos a recomendação e estamos trabalhando neste ano para que em 2027 a gente já tenha o retorno das duas torcidas, mas vai ser um trabalho árduo esse ano inteiro. Acreditamos que a gente consiga em 2027, talvez no primeiro Ba-Vi do ano, ter a volta das duas torcidas”, declarou.

Ainda abordando o tema das duas torcidas no clássico Ba-Vi, a promotora explicou como o presidente do Vitória, Fábio Mota, fez a solicitação de consulta do MP-BA para reacender a possibilidade da volta de duas torcidas no confronto.

“O clube procurou o Ministério Público através da Federação Bahiana de Futebol. Eles (Vitória) encaminharam uma petição para a Federação Baiana que fizesse uma consulta institucional ao Ministério Público e nos posicionamos. O MP se posicionou no sentido de manter a recomendação anterior, que, como eu disse, não havia nenhum fato novo que justificasse uma mudança de posicionamento na última semana do campeonato”, finalizou.

Bahia e Vitória se enfrentam novamente nesta quarta-feira (11), às 20h, na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, pela quinta rodada do Campeonato Baiano, e mais uma vez com a presença apenas da torcida mandante, que neste caso é do Tricolor.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) identificou mensagens trocadas entre o ex-boxeador Acelino Freitas, conhecido como Popó, e seu filho, o empresário Igor Freitas, no âmbito da investigação que apura tentativa de aliciamento de jogadores para manipulação de partidas do futebol brasileiro. A informação foi veiculada inicialmente pelo site ge.globo.

Igor Freitas é um dos denunciados pelo MP-PR à Justiça na Operação Derby, deflagrada em setembro de 2025. A apuração teve início a partir da suspeita de oferta de R$15 mil a pelo menos três atletas do Londrina para que recebessem cartão amarelo em uma partida válida pela Série C do Campeonato Brasileiro. Segundo a denúncia, o grupo investigado também teria abordado o lateral-esquerdo Reinaldo, do Mirassol.

Troca de mensagens entre Popó e filho |  Foto: Reprodução

Capturas de tela mostram que a denúncia inclui conversas registradas em 29 de abril de 2025, portanto anteriores à deflagração da operação. De acordo com o MP-PR, após uma ligação telefônica, Igor Freitas recebeu do pai a mensagem: “Quem vc está se tornando”.

Ainda conforme a acusação, Igor respondeu com dois áudios em tom defensivo. Para os promotores, o conteúdo dessas mensagens indica relação direta com o suposto esquema de aliciamento de jogadores, reforçando os elementos já reunidos na investigação.

Na sequência, Popó enviou novo áudio ao filho. Segundo a transcrição citada na denúncia, ele afirmou: “Igor, você, você foi indireto aí meu velho. Você indicou, o cara foi lá e fechou com outro, mas quem indicou foi você”.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou denúncia contra o empresário Igor Freitas, filho do ex-boxeador Acelino Freitas, o Popó, o sócio dele, Rodrigo Rossi, e Raphael Ribeiro. O trio é acusado de tentativa de aliciamento de atletas para manipular resultados de partidas das Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro. Entre os jogadores abordados está o lateral-esquerdo Reinaldo, do Mirassol. A informação foi veiculada inicialmente pelo site ge.globo.

Os investigados são alvos da Operação Derby, deflagrada em setembro de 2025. A apuração teve início a partir da suspeita de oferta de R$15 mil a pelo menos três jogadores do Londrina para que recebessem cartões amarelos em uma partida da última edição da Série C.

De acordo com a denúncia, Igor Freitas fazia o primeiro contato com os atletas por meio do Instagram e do WhatsApp. Nas mensagens, ele se apresentava como filho de Popó e como “empresário e representante com acesso direto às maiores empresas do mercado nacional”, além de atuar em “projetos estratégicos, ativações e negociações de patrocínios e parcerias”. 

Em uma das capturas de tela, Igor “convida” um dos jogadores que entrou em contato na tentativa de aliciamento para jogar pelo Vitória, time que ele torce. “Venha jogar no meu Vitória e fazer gol para a gente”, disse o empresário. 

Igor Freitas conversando com jogador pelo Instagram | Foto: Reprodução/Redes sociais

Após a abordagem inicial, os números dos jogadores eram repassados a Rodrigo Rossi, responsável por dar sequência às conversas. Freitas descrevia o sócio como alguém que trabalha “com mais de 25 casas de apostas legalizadas no Brasil”.

A investigação aponta que Reinaldo foi procurado em agosto de 2025. Segundo o MP-PR, Rodrigo Rossi enviou ao jogador um áudio pelo WhatsApp, seguido de uma mensagem de visualização única. O atleta recusou a proposta e respondeu: “Irmão, obrigado. Não faço isso, já falei, irmão”.

O Ministério Público também identificou tentativas de aliciamento envolvendo jogadores de clubes das Séries B e C. Em uma das conversas interceptadas, Raphael Ribeiro orienta Rodrigo Rossi a “feche os 2 do Goiás e 1 do Sport”.

Ainda conforme a denúncia, os investigados passaram a divergir por questões financeiras. Para o MP-PR, há “considerável probabilidade de que tais valores provenham de atividades ilícitas, especificamente relacionadas ao aliciamento de atletas e à manipulação de resultados, visando à obtenção de lucros em plataformas de apostas esportivas”.

No âmbito da Operação Derby, o Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu, em setembro de 2025, mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador (BA) e Itapema (SC), com apoio das forças de segurança locais. Ao todo, foram executados quatro mandados de busca e apreensão e dois de busca pessoal.

Igor Freitas, Rodrigo Rossi e Raphael Ribeiro foram denunciados pelos crimes de associação criminosa e corrupção em âmbito desportivo, previstos no Código Penal e na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.587/2023). As penas podem chegar a até seis anos de reclusão, além de multa.

O MP-PR também solicitou à Justiça a condenação dos acusados ao pagamento de R$150 mil por dano moral coletivo, como forma de reparação pelos prejuízos à integridade e à credibilidade do resultado esportivo.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) apresentou denúncia contra o atacante Ênio por suposta fraude, manipulação de competição esportiva e lavagem de bens, direitos e valores. O jogador tem vínculo com o Juventude e está emprestado à Chapecoense nesta temporada. A informação foi veiculada inicialmente pelo site ge.globo.

A denúncia foi protocolada em 30 de janeiro na Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul. Segundo o MP, Ênio teria participado de um esquema de manipulação de apostas em partidas do Campeonato Brasileiro de 2025 e ocultado mais de R$1,9 milhão obtidos de forma ilícita.

De acordo com a acusação, o atleta teria recebido cartões amarelos de maneira intencional em duas partidas enquanto defendia o Juventude: na estreia da competição, contra o Vitória, no Estádio Alfredo Jaconi, e na oitava rodada, diante do Fortaleza, no Ceará. Nas duas ocasiões, casas de apostas identificaram um volume atípico de apostas na modalidade “cartão de jogador” antes do início dos jogos, o que motivou a emissão de alertas de possível manipulação.

Ainda conforme a investigação, os valores supostamente ilícitos teriam origem em empresas ligadas à exploração de apostas esportivas. O MP informou que as provas reunidas serão compartilhadas com a Polícia Federal para apuração de “eventuais crimes conexos de caráter interestadual”.

Em nota, a defesa do jogador contestou a divulgação do caso e afirmou que não há denúncia formalizada. “Registra-se, de forma objetiva, que até a presente data (02/02/2026) não há denúncia oferecida, imputação formal, prova produzida ou qualquer manifestação conclusiva nos autos do processo originário em trâmite perante o Juízo competente. O procedimento encontra-se em fase preliminar, sem formação de culpa ou juízo definitivo de valor”, diz o texto.

Ênio tem contrato com o Juventude até o fim de 2028 e, em 2026, atua por empréstimo na Chapecoense. Até o momento, disputou três partidas pelo Campeonato Catarinense, sem marcar gols.

O Ministério Público espanhol decidiu por arquivar as denúncias por crimes sexuais e tráfico de pessoas contra o cantor Julio Iglesias, nesta sexta-feira (23). As denúncias foram apresentadas por duas ex-funcionárias do artista. 

Conforme a AFP Madri, o MP informou em nota que os arquivamentos se deram por “falta de jurisdição dos tribunais espanhóis” e “falta de competência do Ministério Público”. Os fatos denunciados teriam ocorrido nas Bahamas e na República Dominicana. 

Na última segunda-feira, o cantor, por meio de seu advogado, já havia pedido pelo arquivamento das denúncias, cujas acusações ele negou, por meio de um documento dirigido à Promotoria da instância especializada, com sede em Madri.

 ENTENDA O CASO
O artista de 82 anos foi denunciado por duas ex-empregadas, no último dia 5 de janeiro, na Espanha, por humilhações e assédio sexual cometido por Iglesias. Conforme a emissora Univision e o jornal elDiario.es, os supostos abusos ocorreram em 2021, nas mansões do cantor na República Dominicana e nas Bahamas. 

Uma delegada foi presa nesta sexta-feira (16) em São Paulo suspeita de advogar para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A prisão aconteceu em meio a operação do Ministério Público.

A delegada, empossada em 19 de dezembro, identificada como Layla Lima Ayub, teria vínculo pessoal e profissional com integrantes do grupo criminoso e é suspeita de atuar em audiências de custódia de presos ligados à organização.

Segundo as investigações, Layla namora Jardel Neto Pereira da Cruz, conhecido como Dedel e apontado pelas autoridades como integrante do PCC e um dos chefes do tráfico de armas e drogas em Roraima.

A pedido do Ministério Público, a Justiça decretou a prisão temporária dela e do namorado.

O ex-casal Belo e Gracyanne Barbosa podem voltar a se encontrar na Justiça para resolver uma dor de cabeça na esfera criminal. 

O Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu propor um acordo para a dupla pela situação de apropriação indébita.

De acordo com a coluna de Fábia Oliveira, do site Metrópoles, o MP propôs que o ex-casal arque com a metade do prejuízo suportado pela vítima, David Maciel Filho, um montante de cerca de R$ 11,5 mil, valor que equivale aos itens apropriados indevidamente pelo casal no imóvel alugado.

Além da reparação, Belo e Gracyanne deverão escolher entra a prestação pecuniária e a de serviços. No primeiro caso, os réus pagarão 1 salário-mínimo por mês, durante 6 meses, para instituições indicadas pelo MP. Nesse caso, os famosos contribuirão para instituições distintas.

Caso optem pela segunda via, Belo e Gracyanne terão que prestar serviços comunitários pelo período de 1 ano.

O Ministério Público do Pará (MPPA) investiga dois delegados da Polícia Civil, um promotor de Justiça e um juiz suspeitos de envolvimento em um esquema voltado a burlar a distribuição de processos e cobrar propina de investigados em Belém. Além deles, outros servidores, advogados e assessores também são investigados por participação nas irregularidades.

Delegados, promotor e juiz se uniram no PA para cobrar propina de investigados, diz MP

OUTRO LADO: Promotoria diz esperar ter todos os elementos para punição, Polícia afirma que não compactua com desvios e TJ não comenta; defesas alegam inocência. Leia: https://t.co/rOVbiYbCNg pic.twitter.com/aRLa8uQ2KB

— Folha de S.Paulo (@folha) January 10, 2026

De acordo com a apuração, o grupo teria solicitado vantagens indevidas em processos que tratavam de dívidas cíveis, acidentes de trânsito e casos relacionados a influenciadores que atuam com jogos de aposta. O relatório que detalha o suposto esquema tem 552 páginas e foi elaborado pela Procuradoria-Geral de Justiça, instância máxima do Ministério Público estadual. O documento foi enviado ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), onde o processo tramita em segunda instância devido ao envolvimento de promotores e de um magistrado de primeira instância.

O Ministério Público pediu o afastamento de parte dos suspeitos dos cargos públicos, a quebra de sigilos bancário e fiscal e a realização de buscas para avanço das investigações, conduzidas por promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Em decisão de 12 de dezembro, a desembargadora Eva do Amaral Coelho acatou os pedidos e determinou buscas e apreensões em imóveis de 12 investigados, quebras de sigilo de 14 pessoas e o afastamento de dois delegados e um promotor de Justiça.

Foram suspensos os delegados Arthur Afonso Nobre de Araújo, apontado como figura central do esquema, e Carlos Daniel Fernandes de Castro, que ocupava o cargo de diretor metropolitano da Polícia Civil. O promotor afastado é Luiz Márcio Teixeira Cypriano. O juiz Jackson Sodré Ferraz também é alvo da investigação. A Justiça determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal da esposa e do filho dele, suspeitos de receber vantagens indevidas. A promotora Juliana Dias Nobre, esposa do delegado Arthur, também é investigada sob suspeita de ter movimentado dinheiro ilícito em contas pessoais.

Segundo o Ministério Público, os investigados teriam identificado vítimas em potencial para solicitar vantagens indevidas e, a partir disso, atuavam para avocar processos ou instaurar inquéritos policiais que servissem de instrumento de pressão. O delegado Arthur Nobre é suspeito de ter instaurado inquéritos sobre casos de inadimplência e desacordos comerciais — normalmente da esfera cível — para simular a cobrança de valores. Em um dos episódios, que envolve influenciadores digitais ligados a jogos de aposta, o pagamento de propina teria chegado a R$ 547 mil.

As investigações apontam que medidas cautelares foram concedidas pelo juiz investigado durante plantões judiciais e que, em seguida, outros membros do grupo atuavam na cobrança de propina. O relatório também cita que o núcleo liderado pelo delegado Arthur teria movimentado cerca de R$ 4 milhões de forma irregular desde 2021. Há ainda indícios de lavagem de dinheiro por meio de contas de terceiros e saques em espécie.

Em nota, o Ministério Público informou que as investigações começaram há mais de um ano e seguem sob condução do Gaeco. O órgão afirmou esperar reunir provas suficientes para responsabilizar “todos os envolvidos que tiverem cometido algum crime”. A Polícia Civil do Pará declarou que instaurou processo disciplinar e afastou os delegados assim que recebeu notificação sobre o caso.

A defesa do promotor afastado informou que ainda não teve acesso integral aos autos e, por isso, manterá o silêncio. A defesa do delegado Carlos Daniel afirmou que o processo corre em sigilo e reafirmou a inocência do investigado. O Tribunal de Justiça do Pará disse que não comenta investigações em andamento. A defesa do juiz Jackson Sodré negou as acusações e afirmou que as supostas irregularidades “não se sustentam diante de um contraditório justo”.

O relatório do Ministério Público afirma que os agentes públicos envolvidos “instalaram uma associação criminosa no cerne do Ministério Público, da Polícia Civil e do Judiciário”, o que teria colocado em xeque o sistema de segurança e justiça do estado. O documento descreve o caso como uma “completa inversão do exercício de suas funções” e indica que os integrantes do grupo agiram para enriquecimento ilícito por meio da cobrança de propinas e manipulação de processos.

O Ministério Público denunciou o filho de Cid Moreira, Rodrigo Radenzev Simões Moreira, e pediu pela manutenção da prisão preventiva do rapaz, por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

De acordo com o portal LeoDias, a petição assinada pelo promotor André Pereira da Silva Brunoro, pontua que os itens encontrados no imóvel onde Rodrigo estava são essenciais "para a adequada compreensão dos fatos”.

No local, durante a operação policial, foram apreendidos tijolos de maconha, um revólver, simulacros de arma de fogo, uma espingarda de pressão, dinheiro, um aparelho celular e outros itens. O MP pede uma autorização judicial para acessar o celular apreendido.

O Ministério Público ainda se manifestou contra um pedido de entrevista, argumentando que declarações do investigado à imprensa poderiam atrapalhar o andamento das apurações e comprometer a celeridade da investigação. 

Segundo a publicação, a solicitação do MP será analisada pela Justiça de São Paulo. Caso o juiz responsável acate os argumentos apresentados, Rodrigo permanecerá preso até o julgamento do processo.

O Corinthians apresentou recurso solicitando a suspensão do inquérito que apura a possibilidade de intervenção judicial no clube. A investigação foi instaurada a partir de ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que contestou os argumentos apresentados pela diretoria alvinegra. A informação foi divulgada inicialmente pelo ge.globo.

No documento encaminhado às autoridades, o clube pede o encerramento da apuração. O departamento jurídico do Corinthians sustenta que uma eventual intervenção judicial seria uma medida extrema e afirma que existem alternativas para tratar a situação, como a celebração de um Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

A diretoria também argumenta que outros clubes do futebol brasileiro enfrentam níveis elevados de endividamento semelhantes e que, mesmo assim, não são alvo de pedidos de intervenção judicial.

Ainda segundo o Corinthians, medidas já estão em andamento para enfrentar a crise financeira, administrativa e institucional. Entre as ações citadas estão a reprovação das contas do ex-presidente Augusto Melo, a criação de um comitê voltado à reestruturação financeira e a abertura de negociações com a Caixa Econômica Federal e com a União para revisar valores relacionados ao financiamento da Neo Química Arena e a débitos tributários.

O Ministério Público, por sua vez, apresentou manifestação contrária ao pedido do clube e solicitou a manutenção do inquérito. Para o MP-SP, há indícios de má gestão, desorganização administrativa, fragilidade econômica e financeira, além de instabilidade política. O órgão afirma que sua atuação está amparada pela Lei Geral do Desporto e pela Lei Pelé, que estabelecem princípios de transparência na gestão das entidades esportivas.

Na contestação, o MP sustenta ainda que o pedido de intervenção judicial tem como objetivo resguardar os interesses do próprio Corinthians e informa que, caso a apuração avance, o processo será acompanhado pela Promotoria de Justiça.

No momento, o pedido tramita com efeito suspensivo. A definição sobre a continuidade ou não do inquérito depende de julgamento do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou nesta sexta-feira (19) uma nova denúncia contra o ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez. Ele é acusado de crimes de lavagem de dinheiro e infrações tributárias, relacionados ao uso do cartão corporativo do clube para despesas alheias às atividades institucionais. A Promotoria pede que o ex-dirigente seja condenado a ressarcir o Corinthians em cerca de R$101 mil.

Segundo a denúncia, os gastos teriam ocorrido entre agosto e setembro de 2020 e envolvem despesas de caráter pessoal e de terceiros. Entre os episódios citados está a compra de móveis residenciais em 9 de agosto daquele ano, paga com o cartão corporativo da presidência. A nota fiscal, no entanto, foi emitida em nome de Aurea Andrade Ramacciotti, pessoa que, de acordo com o MP, não possui vínculo com o clube.

O promotor Cássio Conserino aponta que Andrés Sanchez e Aurea se seguem nas redes sociais e sustenta que a emissão da nota em nome de terceiros teria como objetivo ocultar a origem e a titularidade dos recursos, elemento central da acusação de lavagem de dinheiro.

A denúncia também menciona a aquisição de eletrodomésticos em 17 de agosto de 2020, novamente paga com recursos do Corinthians e registrada em nome de Aurea Andrade Ramacciotti. Já em 6 de setembro, o ex-presidente teria utilizado o cartão corporativo para quitar um serviço de táxi aéreo no valor de R$30,7 mil, contratado junto à empresa Helimarte Táxi Aéreo. Nesse caso, a nota fiscal foi emitida em nome do próprio Andrés, apesar de o pagamento ter sido feito com dinheiro do clube. Para o Ministério Público, a operação teria sido estruturada para dar aparência de gasto pessoal regular, caracterizando, segundo a acusação, autolavagem de dinheiro.

A ação também envolve Roberto Gavioli, ex-gerente financeiro do Corinthians, apontado como partícipe por omissão. O MP pede que ele também seja condenado a ressarcir o clube por danos morais, estimados em aproximadamente R$101 mil.

Andrés Sanchez e Roberto Gavioli já haviam sido denunciados em outubro por crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro e falsidade de documento tributário. Esse processo está atualmente suspenso, mas ambos seguem submetidos a medidas cautelares, como a proibição de manter contato com dirigentes do Corinthians e outras testemunhas, além da restrição de deixar o país sem autorização judicial.

O São Paulo enviou esclarecimentos ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nesta terça-feira (9) após ser citado em uma denúncia anônima que aponta possível prática de "gestão temerária" na administração do clube. O órgão confirmou ter solicitado informações à diretoria tricolor, mas ainda não abriu investigação formal.

A denúncia menciona quatro possíveis irregularidades: aumento do déficit na temporada de 2024, negociações consideradas abaixo do valor de mercado envolvendo atletas da base, tentativa de parceria com a Galápagos Capital que incluiria a cessão de 30% do centro de treinamento de Cotia e suposta interferência de Julinho Casares, filho do presidente Julio Casares, em decisões relacionadas à formação de jogadores.

O São Paulo enviou resposta ao MP e nega qualquer irregularidade. O advogado do clube, Guilherme Salutti que a diretoria forneceu documentos e contextualizações sobre cada ponto levantado.

Segundo o clube, a venda de atletas das categorias de base seguiu parâmetros semelhantes aos adotados por outras equipes do futebol brasileiro. “O São Paulo mostrou ao MP que outros clubes venderam jovens atletas em valores similares”, disse Salutti, citando negociações recentes envolvendo Flamengo, Fluminense e Palmeiras.

Sobre o déficit de 2024, o departamento jurídico argumentou que o planejamento financeiro previa a saída de jogadores que se valorizaram após a conquista da Copa do Brasil. A meta, porém, não foi atingida, em parte devido a situações específicas, como a lesão de Pablo Maia, que era cotado para transferência.

A denúncia também menciona eventual conflito de interesses relacionado a Julinho Casares, filho do presidente tricolor. O advogado declarou que a situação já havia sido avaliada previamente pelos mecanismos internos de compliance e que nenhuma irregularidade foi encontrada. "A empresa citada nunca chegou a funcionar, e o caso foi analisado internamente sem qualquer apontamento", afirmou, em entrevista concedida à ESPN. 

O São Paulo também argumentou ao MP que a denúncia não atribui responsabilidades diretas a membros específicos da gestão, o que, na visão do clube, fragiliza o teor do material enviado anonimamente.

Em nota oficial, o clube confirmou o envio das explicações e afirmou estar à disposição para novos esclarecimentos. "O São Paulo Futebol Clube respondeu a pedido de esclarecimentos encaminhado pelo Ministério Público a partir de fonte anônima, a respeito de atos realizados e aprovados pela atual gestão do clube e seus órgãos de governança interna. O São Paulo segue à disposição para eventuais novas informações e demais esclarecimentos que o órgão julgue necessários, de forma transparente e à luz dos procedimentos legais cabíveis", diz o comunicado.

 

 

 

 

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O Ministério Público segue avaliando as informações recebidas e decidirá se abrirá ou não um procedimento investigatório.

O júri popular do policial militar acusado de homicídio – que aconteceria nesta quarta-feira (5) em Conceição do Coité, na região sisaleira – foi dissolvido no decorrer da sessão após decisão do juiz presidente do Júri, Gerivaldo Alves Neiva. O fato resultou na libertação provisória do réu.

Cabo da Polícia Militar (PM-BA), Edmilson Bispo da Silva responde por homicídio duplamente qualificado [além de furto] do trabalhador rural Alberto dos Santos Pereira. O crime ocorreu julho de 2021, em Queimadas, na mesma região.

Segundo o Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, a suspensão do julgamento ocorreu depois que a defesa do policial impugnou uma das testemunhas de acusação. A defesa alegou que o Ministério Público do estado (MP-BA) apresentou testemunhas fora do prazo previsto em lei.

Com isso, o magistrado acolheu o pedido da defesa e fez com que o MP-BA pedisse a dissolução do conselho de sentença, ou seja, o encerramento do júri em andamento. Durante a manifestação, o MP também não se opôs à concessão de liberdade provisória ao policial, sugerindo a aplicação de medidas cautelares, como a proibição de contato com a vítima e com pessoas envolvidas no processo.

A defesa concordou com as condições, informando que o réu deverá residir na comarca de Conceição do Coité enquanto responde ao processo. 

Quatro pessoas foram presas e no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (29). A ofensiva da Operação Fauna Protegida, de caráter nacional, visa desarticular a maior organização criminosa especializada no tráfico de aves silvestres do país. Na Bahia, a ação alcançou os municípios de Monte Santo e Valente, localizados no território do Sisal.

A ocorrência baiana foi registrada por volta das 6h, em uma fazenda às margens da BA-120, na zona rural de Valente. No local, um homem de 72 anos foi detido após os policiais encontrarem uma espingarda calibre .32, além de uma grande quantidade de animais aprisionados ilegalmente.

Entre os animais resgatados estavam: 15 canários-da-terra, 14 cardeais, 3 coleiros, 2 papa-capim, 2 sabiás-laranjeira, 1 tico-tico-rei, 1 tico-tico, 1 xexéu, 29 jabutis adultos, 26 filhotes de jabuti e 9 cutias.

O detido e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Valente para a adoção das medidas legais cabíveis. As informações foram confirmadas pelo parceiro local do Bahia Notícias, o Calila Notícias. 

Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público (MP), a quadrilha possuía uma estrutura altamente organizada e era dividida em núcleos específicos, atuando como fornecedores, transportadores, financiadores e receptadores.

As aves, com ênfase em espécies de canto, eram capturadas em áreas rurais da Bahia e de Minas Gerais, mantidas em cativeiros precários e, posteriormente, remetidas para receptadores no estado do Rio de Janeiro.

A primeira fase da operação havia sido deflagrada em setembro deste ano, culminando na prisão do líder do esquema criminoso. Esta segunda etapa concentrou-se nos núcleos operacionais e logísticos, que eram responsáveis por manter o fluxo de captura e transporte dos animais.

A Operação Fauna Protegida faz parte do Projeto Libertas, coordenado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), cujo objetivo é fortalecer o combate ao tráfico de animais silvestres em todo o território nacional.

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no município de Valente, equipes da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) e do 2º Pelotão da Polícia Militar local, em conjunto com o GAECO/MP-BA e a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA), realizaram uma apreensão significativa.

Com 411 votos a favor e apenas seis contrários, o baiano Edvaldo Nilo de Almeida teve sua indicação aprovada no plenário da Câmara dos Deputados para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Edvaldo ingressou no CNMP em 2023, e teve seu nome aprovado para a vaga da Câmara na instituição.

Nascido em Salvador em janeiro de 1981, Edvaldo Nilo formou-se em direito em 2003 na Universidade Salvador (Unifacs). Tem mestrado em direito constitucional pelo Instituto Acadêmico de Direito Público (IDP) e doutorado, também em direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

Atualmente, além de ser conselheiro do CNMP, Edvaldo Nilo é procurador do Distrito Federal e advogado nas áreas de direito tributário, financeiro, administrativo, regulatório e constitucional. Também atuou como conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Distrito Federal.  

O procurador também faz dois cursos de pós-doutorado: um na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e outro em instituição associada à Universidade de Coimbra, em Portugal. 

Após a votação no plenário, o presidente da Câmara fez uma saudação ao conselheiro e o parabenizou pelo resultado obtido. 

“Eu o parabenizo pelo resultado, cumprimento-o pelo trabalho realizado até agora no Conselho Nacional do Ministério Público e desejo-lhe êxito no próximo mandato, representando a Câmara dos Deputados. V.Exa. recebe neste momento a confiança da Câmara dos Deputados do Brasil para ocupar mais uma vez essa vaga tão relevante”, disse Motta.

O CNMP atua no controle da gestão administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros. Dos 14 integrantes, um é indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado.

O conselho, presidido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem mais sete nomes escolhidos pelo Ministério Público. Os seis restantes devem ser sabatinados e aprovados pelo Senado antes de serem nomeados pelo presidente da República.
 

O promotor de Justiça Hugo Cassiano de Santana, foi o representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA) durante a reunião de alinhamento realizada no auditório do Bepe, com membros da Prefeitura de Salvador, Federação Bahiana de Futebol (FBF), clubes e torcidas organizadas nesta terça-feira (14). Ele avaliou de forma positiva a adoção do modelo de torcida única nos clássicos baianos. Segundo ele, a medida tem garantido maior segurança a torcedores e profissionais envolvidos nas partidas.
 

"Não têm ocorrido situações graves, nem registros relevantes de violência. Essa é a nossa maior preocupação enquanto integrantes do sistema de Justiça e de segurança pública: garantir a integridade física do torcedor e dos profissionais que atuam nesses jogos", afirmou o promotor.
 

De acordo com Cassiano, o formato atual tem funcionado bem, especialmente pela redução de conflitos dentro e fora dos estádios. "O torcedor consegue entrar, assistir ao jogo e retornar em segurança. Também não temos registros de ataques a ônibus ou às equipes envolvidas", ressaltou.
 

O representante do MP-BA destacou ainda a atuação do Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (BEPE), responsável pela segurança nos clássicos, e elogiou o aprimoramento das operações.

"É importante registrar o trabalho do BEPE, que vem se especializando cada vez mais na segurança desses eventos. O comando tem mostrado expertise e competência na proteção dos torcedores e dos profissionais envolvidos", completou.
 

Apesar da avaliação positiva, o promotor não descarta mudanças futuras. Ele acredita que, com o avanço das tecnologias de controle e monitoramento, será possível discutir o retorno das torcidas mistas em partidas de grande porte.

"Existe a possibilidade, sim, de no futuro voltarmos a ter torcida mista. Já há tecnologias e modos de atuação sendo aperfeiçoados — como o reconhecimento facial e o controle de acesso aos estádios — que podem tornar isso viável", pontuou.
 

Cassiano reforçou que o tema segue em debate constante entre os órgãos de segurança e fiscalização.

"Temos reuniões frequentes com o BEPE, com a Polícia Civil, por meio do NEPROT, e com órgãos municipais. O objetivo é monitorar, avaliar e, se for o caso, ajustar a política de segurança. Mas, por enquanto, o formato que tem se mostrado mais exitoso, inclusive em outros estados, é o da torcida única", concluiu.

A prefeitura de Feira de Santana prorrogou por mais oito dias o prazo da sindicância interna que apura o vazamento de dados sigilosos de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14).

Antes, a conclusão do procedimento estava prevista para o dia 6 de outubro, mas o prazo foi alterado após atualização dos nomes de dois integrantes da comissão investigativa, publicada no dia 26 de setembro. Com isso, o novo prazo, que terminaria no último sábado (11), foi outra vez estendido.

Segundo nota da prefeitura, a prorrogação foi determinada com base na Lei Complementar nº 01/94, para “garantir a apuração completa dos fatos com o devido rigor e responsabilidade”.

O caso teve início após a divulgação indevida dos nomes das pessoas com HIV, publicada na edição do dia 20 de setembro do Diário Oficial, em um texto que tratava da suspensão do passe livre no transporte público municipal. Também foram expostos dados de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme.

Conforme a prefeitura, a sindicância busca identificar as causas do vazamento, responsabilizar os envolvidos e evitar novos incidentes. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também instaurou um procedimento para investigar o caso.

Após a repercussão do caso, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana afirmou que a divulgação dos nomes foi resultado de uma falha do sistema.

A exposição de informações médicas, como o diagnóstico de HIV, é considerada violação à privacidade e aos direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Normas do SUS e o Código de Ética Médica reforçam que esse tipo de informação deve ser mantido em sigilo para evitar estigmatização e discriminação.

Um processo por tentativa de homicídio ocorrido há 26 anos em Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi tornado prescrito antes de chegar ao júri popular, que iria ocorrer terça-feira (14). 

Segundo o Mais Região, parceiro do Bahia Notícias, o caso ocorreu no dia 31 de julho de 1999 e só agora chega à fase de julgamento popular. Conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o réu, que não teve o nome informado, teria tentado matar uma pessoa após uma discussão motivada por um acidente de trânsito, na localidade do Monte Líbano.

Na ocasião, o policial, acompanhado de outro homem não identificado, foi até o local onde a vítima descarregava um caminhão e efetuou dois disparos, sendo que um deles atingiu a cabeça da vítima, que sobreviveu.

O processo tramitou por mais de duas décadas na Vara Criminal de Mata de São João, passando por diversas etapas até sofrer prescrição. (Atualizado às 13h59) 

O Ministério Público (MP-BA) solicitou a prisão preventiva do ex-vereador Josse Paulo Pereira Barbosa, conhecido nas urnas de Feira de Santana como Paulão do Caldeirão. O político está detido desde o último domingo (5), após se envolver em um acidente de trânsito no bairro SIM, que resultou na morte de um jovem de 22 anos (Marlon da Silva Sena) e deixou outra pessoa ferida.

A audiência de custódia foi realizada na manhã desta terça-feira (7), e a decisão final sobre a manutenção da prisão é aguardada para a tarde. A defesa do ex-vereador informou que juntou documentos, incluindo informações sobre as condições de saúde do político.

Ainda questionada pelo Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, alega que preenche todos os requisitos para responder ao processo em liberdade. O advogado informou ainda os seguintes pontos:

1. Conduta Humana: Na audiência, Paulão teria demonstrado preocupação com a família da fatalidade.

2. Saída do Local: A defesa explicou que o ex-vereador não deixou o local do acidente em tentativa de fuga, mas sim por medo de retaliações de populares no momento da colisão. Ele teria parado ao se identificar com uma pessoa que se apresentou como policial.

3. Inquérito Policial: A defesa reservou comentários sobre o acidente em si, afirmando que aguardará a conclusão do inquérito e das perícias pela Polícia Civil para se manifestar oficialmente.

A magistrada Marcele de Azevedo Coutinho, Vara de Tóxicos e Acidentes de Veículos, solicitou um prazo para analisar todos os documentos apresentados. Caso a juíza acate o parecer do Ministério Público e decrete a prisão preventiva, a defesa informou que a próxima medida será entrar com um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça.

Joseane do Espírito Santo foi condenada a pelo menos 26 anos e três meses de prisão por homicídio qualificado de uma criança de oito anos no município de Inhambupe, no nordeste baiano. A decisão do Tribunal do Júri acatou a acusação sustentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que destacou a extrema crueldade do crime.

Segundo a denúncia, o crime ocorreu em 2008 no Povoado de Limoeiro, zona rural de Inhambupe. A criança foi atingida com mais de 40 golpes de objeto perfurante. O MP-BA classificou o ato como um "meio cruel", praticado por motivo torpe e sem chance de defesa para a vítima.

Juto aos detalhes da morte, a acusação também apontou que o crime incluiu a extração de sangue da criança para um ritual. A investigação revelou que o crime foi cometido em conjunto com outras duas pessoas.

Uma delas foi morta antes de ser julgada, e a outra foi condenada em 2024, mas faleceu meses depois em um presídio de Santa Catarina. Joseane do Espírito Santo cumprirá a pena, inicialmente, em regime fechado. Ainda cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou uma investigação contra o prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva, conhecido como Pedrão, seu sobrinho Paulo Dias da Silva e a atual gestão municipal. A apuração busca esclarecer suspeitas de cobrança de propina e irregularidades em contratos públicos.

Segundo investigações do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a principal delas é o suposto pagamento de propina em contratos firmados em 2024 com a empresa L&M Serviços de Limpeza Ltda.

Além disso, o MP-BA apura a contratação de uma técnica de enfermagem para manutenção da frota municipal e de um borracheiro para atuar como pedreiro, ambos sem comprovação de que os serviços foram prestados.

Em nota pública, a Prefeitura de Caculé se manifestou sobre as acusações, negando qualquer irregularidade. O prefeito Pedro Dias afirmou que todas as contratações seguiram a Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021) e que os procedimentos foram realizados com total transparência.

A gestão também destacou que as denúncias, segundo o prefeito sem fundamento, surgem em um período pré-eleitoral, levantando suspeitas de motivação política. O gestor colocou a administração municipal à disposição do MP-BA para colaborar com as investigações, expressando sua confiança de que os procedimentos serão arquivados.

Leia a nota enviada ao Blog Vilson Nunes:

"A Prefeitura Municipal de Caculé, por meio do Prefeito Pedro Dias da Silva, vem a público manifestar-se sobre a matéria jornalística intitulada “Caculé: Ministério Público investiga gestão municipal, prefeito e sobrinho por suposto recebimento de propina”, veiculada em 5 de setembro de 2025.

Desde o início da atual gestão, a administração do Município de Caculé pauta todas as suas ações pela estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A transparência na gestão dos recursos públicos e a busca incessante pelo bem-estar da população caculeense são os pilares que norteiam cada decisão e cada procedimento administrativo.

É com essa premissa que recebemos as informações sobre a instauração de procedimentos pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que, segundo a matéria jornalística, visam apurar supostas irregularidades em contratações públicas, incluindo a investigação de “suposto recebimento de propina” e de situações envolvendo a contratação de uma técnica de enfermagem para manutenção da frota municipal e de um borracheiro para serviços de pedreiro em obras públicas, ambas sem a comprovação de serviços prestados.

Ressaltamos que a referida notícia se baseia em denúncias que, conforme já demonstramos às autoridades competentes, carecem de fundamentação fática e jurídica, e que, lamentavelmente, surgem em um período de aproximação das eleições municipais, o que levanta preocupações legítimas quanto a motivações de cunho meramente político, buscando criar um cenário de instabilidade e induzir os órgãos de controle em erro. A Administração Municipal entende o papel fiscalizador do Ministério Público e o valoriza como pilar da democracia, mas reitera a necessidade de que tal instrumento não seja utilizado de forma irresponsável, pautado por “denuncismos” infundados.

Em resposta às alegações, cumpre esclarecer os seguintes pontos fundamentais, amparados pelos documentos e pareceres jurídicos que instruem os respectivos processos:

Todos os contratos mencionados, inclusive o que deu origem às denúncias relativas à empresa L&M Serviços de Limpeza LTDA, foram conduzidos dentro da mais absoluta legalidade e transparência, por meio de procedimentos de credenciamento ou outras modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O credenciamento é uma modalidade legítima de contratação que permite a ampla participação de interessados, garantindo a isonomia e a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, desde que observados os requisitos legais.

Os editais e seus anexos foram devidamente publicados nos veículos oficiais, incluindo o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assegurando a ampla publicidade e o acesso irrestrito a todos os cidadãos e interessados, conforme exigido pela Lei nº 14.133/2021.

Contrariando as alegações de “funcionários fantasmas” ou de ausência de contraprestação, a Prefeitura de Caculé reafirma que todos os serviços contratados, inclusive os prestados por Paloma da Costa Pereira Rodrigues e por Almir Oliveira da Silva Júnior foram devidamente executados. Não houve qualquer prejuízo ao erário municipal, pois os serviços foram efetivamente prestados para atender às demandas das Secretarias e, consequentemente, à população local.

A conduta da gestão municipal de Caculé sempre foi pautada pela boa-fé e pelo interesse público, sem qualquer intenção ilícita ou má-fé, elementos essenciais para a caracterização de improbidade.

A Prefeitura Municipal de Caculé e o Prefeito Pedro Dias da Silva reafirmam sua total confiança na seriedade e imparcialidade do Ministério Público e do Poder Judiciário. Acreditamos que, após a análise aprofundada dos fatos e documentos que já foram ou serão apresentados, ficará evidente a lisura de todas as contratações e a inconsistência das denúncias.

Estamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar integralmente com as investigações, na certeza de que a verdade prevalecerá e que os procedimentos em curso serão devidamente arquivados, confirmando a probidade e a transparência da administração municipal.

Reiteramos nosso compromisso inabalável com uma gestão pública ética, eficiente e voltada para o desenvolvimento de Caculé e o bem-estar de seus cidadãos", finaliza a gestão. 

Um vereador de Recife, Thiago Medina (PL), acionou o Ministério Público de Pernambuco após identificar “conteúdo pornográfico” em livros de uma biblioteca infantil da cidade. No ofício, o parlamentar pede que o MP apure a origem de livros e revistas com conteúdo impróprio no local. 

Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o vereador expõe livros e revistas com gravuras e menções a nudez e relações sexuais. Na publicação, o parlamentar chega a atacar o prefeito João Campos (PSB), que em visita ao local teria afirmado se tratar de uma “bibliotecazinha com espaço e contação de histórias”. 

 

 

 

 

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Segundo a coluna Lauro Jardim, no jornal O Globo, o ofício afirma que o material encontrado não combina com a natureza do espaço público e classifica as obras como “flagrante exposição de crianças a conteúdo sexual, prática que atenta contra sua integridade psíquica, moral e social”. 

O vereador pede ainda que o MP apure eventuais responsabilidades de agentes públicos e que o caso seja encaminhado à Promotoria de Defesa da Cidadania. Nos comentários da publicação, internautas questionam a falta de uma fiscalização do material de leitura que entra na biblioteca. 
 

A Corregedoria Nacional do Ministério Público emitiu, na quinta-feira (28), a Recomendação de Caráter Geral que determina a todos os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro a obrigatoriedade de assegurar prioridade absoluta na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. O documento foi assinado pelo corregedor nacional, Ângelo Fabiano Farias da Costa.

A medida reforça o dever institucional de garantir a proteção integral da infância e juventude e foi publicada durante o mês dedicado à Primeira Infância, alinhando-se à campanha Primeiros Passos, uma iniciativa da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com o texto, a prioridade deve ser aplicada na tramitação de procedimentos extrajudiciais e judiciais, no atendimento em qualquer setor do MP, na formulação de políticas institucionais e na alocação de recursos orçamentários. A recomendação incentiva ainda a atuação conjunta entre Promotorias especializadas e outros órgãos para garantir respostas céleres e eficazes.

O documento orienta os membros do Ministério Público a identificarem e darem tratamento prioritário a demandas envolvendo o público infantojuvenil, "mesmo que esses interesses não estejam expressamente indicados nos autos". Para tanto, recomenda a utilização de marcadores nos sistemas eletrônicos e a manutenção de diálogo constante com os órgãos de execução da infância e juventude.

Um dos focos específicos da recomendação são os casos de acolhimento institucional ou familiar. O documento determina que os membros observem os prazos legais para ajuizamento de ações e zelem para que a permanência de crianças nessas condições não ultrapasse o prazo de 18 meses, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em situações de violência, a recomendação pede agilidade na produção antecipada de provas por meio do depoimento especial, com tramitação equiparada à urgência de processos com réus presos.

Além disso, as Corregedorias-Gerais do Ministério Público foram orientadas a verificar, durante as correições, o cumprimento das diretrizes, com foco na efetividade e resolutividade das ações. A recomendação também sugere a participação de membros especializados em infância e juventude nos processos correicionais.

O rapper Oruam, tem uma nova denúncia em seu nome. Preso desde julho, Mauro Davi dos Santos Nepomuceno foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), acusando o artista de direção perigosa com habilitação suspensa e corrupção ativa.

De acordo com o jornal 'O Globo', o MP-RJ também solicitou à Justiça a suspensão da sua carteira de motorista e a proibição de uso das redes sociais durante o processo.

Essa denúncia é referente ao episódio que o cantor foi flagrado fazendo uma manobra conhecida como “cavalinho de pau” na Avenida do Pepê, na Barra da Tijuca, e quase colidiu com uma viatura policial. Na época, Oruam pagou R$ 60 mil de fiança;

Oruam está preso desde o dia 31 de julho, sob alegação de ser associado ao Comando Vermelho, além de ameaça, dano ao patrimônio público, desacato e resistência.

Dias depois, a Justiça aceitou a denúncia contra o artista por tentativa de homicídio qualificado a um delegado da Polícia Civil. Somada, as penas do cantor podem ultrapassar 18 anos de prisão.

Na última quarta-feira (6), Oruam teve o pedido de habeas corpus negado. A desembargadora Marcia Perrini Bodart, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não viu ilegalidade na prisão, e destacou a conduta reiterada do rapper, que postava vídeos em redes sociais desafiando as forças de segurança e exibindo ligações com uma facção.

A influenciadora digital Marileide Fernandes da Silva, conhecida como Delicinha, de 46 anos, que viralizou nas redes sociais após protagonizar uma cena com o cantor Nattan em um show, saiu em defesa do artista após a denúncia feita pela Associação Nanismo Brasil (Annabra) por capacitismo.

Em entrevista ao jornal 'Extra', Marileide afirmou que não se sentiu desconfortável com a brincadeira feita pelo forrozeiro, que ofereceu R$ 1 mil para o homem que beijasse ela durante o show realizado em Recife.

"Acho toda essa repercussão ridícula. Não me senti ofendida. Foi um momento de alegria no palco. Não teve nada de capacitismo ali. Primeiro, porque fui eu quem me ofereceu para subir no palco. Segundo, porque sou influenciadora e adoro entretenimento. Aquilo, para mim, foi tudo o que eu queria. Ele nem estava me vendo. Eu é que fiquei pedindo para subir no palco", contou.

Em nota divulgada publicamente, a Annabra afirmou que Nattan expôs a mulher ao ridículo e acusou o artista de capacitismo.

Dona de um perfil com mais de 589 mil seguidores no Instagram, Delicinha contou que após a cena no palco, chegou a ir conversar com Nattan nos bastidores do show. "Ele me tratou super bem, me deu toda a atenção do mundo. É uma pessoa maravilhosa", afirmou.

O cantor Nattan está sendo acusado de capacitismo após um episódio durante um show na Festa de Agosto, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, em Pernambuco, envolvendo uma pessoa com nanismo.

Na gravação que viralizou nas redes sociais, o intérprete de 'Na Praia', interrompeu o show para chamar pessoas da plateia e convidou a mulher com nanismo para o palco.

Nattan pagou R$ 1 mil para homem beijar mulher com nanismo em show.

Associação Nanismo Brasil (Annabra) disse que artista expôs mulher ao ridículo e que vai denunciar caso ao Ministério Público. pic.twitter.com/QAyeUUHfYX

— QG do POP (@QGdoPOP) August 6, 2025

Momentos depois, Nattan colocou a muher sobre um caixote e ofereceu R$ 1 mil para o homem que beijasse ela. Com a recusa do público, um cinegrafista do evento subiu no palco e beijou a mulher.

A cena foi compartilhada por Nattan com a legenda: "BEBÊ REBORN saliente da gota".

Toda cena gerou desconforto por parte da Associação Nanismo Brasil (Annabra), que anunciou que irá encaminhar uma denúncia ao Ministério Público contra o cantor pelo constrangimento e violência simbólica contra pessoas com deficiência.

"A exposição da mulher com deficiência em um ato de escárnio público fere não apenas a vítima direta, mas toda a nossa comunidade."

Na nota, a Annabra ainda afirma que a denúncia envolvendo Nattan tem como função garantir que os desdobramentos legais cabíveis sejam apurados.

“É importante deixar claro: o fato de uma pessoa com nanismo, em determinado momento, consentir ou participar de uma cena como essa não significa que toda a comunidade aceite ou ache engraçado. Normalizar este tipo de ‘entretenimento’ é abrir espaço para a perpetuação do preconceito e da violência simbólica, minando os avanços que temos conquistado com tanto esforço.”

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar possível uso indevido de cartões de crédito do Corinthians durante as gestões dos ex-presidentes Andrés Sanchez (2018 a 2020) e Duilio Monteiro Alves (2021 a 2023). A informação foi veiculada inicialmente pelo site ge.globo.

A investigação foi iniciada na última terça-feira (29) pelo promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino, que solicitou ao clube informações detalhadas sobre o funcionamento dos cartões corporativos. Além disso, foram agendadas oitivas com o presidente interino, Osmar Stabile, o vice-presidente Armando Mendonça e o presidente do Conselho Deliberativo, Romeu Tuma Júnior. As audiências ocorrerão por videoconferência no dia 6 de agosto.

O MP apura suspeitas de apropriação indébita e outros possíveis crimes envolvendo os ex-dirigentes e pessoas ligadas à administração do clube. O Procedimento Investigatório Criminal permite ao Ministério Público conduzir apurações sobre infrações penais sem a necessidade de delegacia, podendo ser instaurado por iniciativa própria ou após denúncias.

A investigação teve início após a divulgação, nas redes sociais, de faturas de cartões atribuídas ao Corinthians. Os documentos foram compartilhados pelo perfil "@Prmalaoficial", na plataforma X (antigo Twitter). Andrés Sanchez confirmou a autenticidade de um dos registros e afirmou ter feito o ressarcimento ao clube pelo gasto realizado com verba do Corinthians.

Em nota, Andrés se manifestou assim:

"O Presidente Andrés teve as suas contas aprovadas e não esta preocupado com o procedimento instaurado. Os valores gastos no cartão corporativo foram todos justificados e as despesas de caráter pessoal foram integralmente reembolsadas ao clube. As denúncias são infundadas e tem por objetivo tumultuar a Assembleia Geral de ratificação do impeachment do presidente Augusto Melo. Temos certeza que o Ministério Público vai arquivar o caso assim que o promotor de justiça tiver contato com as provas".

O Corinthians divulgou a seguinte nota:

"O Sport Club Corinthians Paulista informa que recebeu com satisfação a notícia de que o Ministério Público instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar o uso indevido de cartões de crédito corporativo durante gestões anteriores".

O cantor Wesley Safadão teve a apresentação que seria realizada no 16º Festival Internacional da Cana-de-Açúcar, na cidade de Pindoretama, no Ceará, suspensa pela Justiça após um pedido feito pelo Ministério Público do estado.

A decisão, que surpreendeu o público, se deu pela necessidade do município de investir recursos na saúde e educação.

Previsto para acontecer a partir do dia 24 de julho até o dia 27 de julho no estádio Costão, a festa, que tinha um investimento previsto de R$ 1.690.000,00, para contratar cinco atrações Safadão, Taty Girl, Forró Real, Gil Mendes e Tito.

"O investimento representa valores desproporcionais considerando o atual quadro dos serviços públicos prestados à população, inclusive em áreas como saúde e educação. A Promotoria de Justiça de Pindoretama tem procedimentos instaurados por irregularidades na estrutura física, hidráulica e elétrica de escolas, creches, hospitais e Unidades Básicas de Saúde de Pindoretama, o que torna os serviços públicos precários e demanda investimentos de recursos por parte da Prefeitura", diz a nota publicada no site do MP-CE. 

De acordo com o Ministério Público, a Justiça determinou a intimação da Prefeitura para que adote todas as providências necessárias para a imediata suspensão dos shows e dos serviços para a realização do evento, incluindo a divulgação de cancelamento da festa, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar.

O cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, teve o inquérito policial para apurar a possível infração à Lei de Contravenções Penais, arquivado pela Justiça após um pedido do Ministério Público.

De acordo com o jornalista Leo Dias, a denúncia anônima foi enviada à ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), acusando o cantor de divulgar plataformas de jogos online que operam sem autorização legal no país.

A decisão pelo arquivamento da investigação foi pelo fato do relato anônimo não ter apresentado informações claras ou suficientes que justificassem a continuidade das investigações.

A defesa do cantor, representada pelo Dr. Fernando Henrique, falou sobre o caso ao portal LeoDias. “O arquivamento se deu por inexistir qualquer fundamento para a deflagração de uma ação penal”.

O comediante e apresentador Danilo Gentili, aceitou a proposta do Ministério Público para encerrar o processo aberto pelo vereador Carlos Bolsonaro por injúria. 

De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, o apresentador do The Noite no SBT, aceitou pagar R$ 15,8 mil ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para dar fim ao caso.

A ação penal movida pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, diz respeito a uma postagem feita por Gentili no X, o antigo Twitter. Na ocasião, o ex-CQC chamou o vereador de cínico, covarde e filho da p*t@.

"Talvez seja o fato de você ser um filho da puta, cínico e covarde que se esconde atrás desse monte de fake. Vai você e sua família de mentirosos e traidores pra puta que pariu, seu merda."

A situação foi resolvida em uma audiência realizada no dia 2 de julho no Juizado Especial de São Paulo.

Um dos projetos anunciados pelo ex-BBB Davi Brito, campeão da 24ª edição do reality show da Globo, está sendo alvo de uma denúncia no Ministério Público da Bahia. 

De acordo com a denúncia exposta pelo baiano nas redes sociais, uma pessoa pede a apuração do projeto social criado por ele através da empresa 'Ação na Rua', que promete doar 100 mil cestas básicas.

Na denúncia feita ao Ministério Público da Bahia, é apontado que Davi "não tem histórico de atuação social, e há suspeitas de que esteja utilizando sua influência digital para arrecadar fundos de forma irregular", além de apontar a possibilidade do crime de lavagem de dinheiro.

"A preocupação é que essa movimentação seja utilizada como fachada para arrecadação pessoal, lavagem de dinheiro ou fraude financeira, uma vez que ele vem de uma trajetória de exposição pública, ganhou cerca de R$ 3 milhões no BBB, e agora, após dois anos, busca apoio financeiro popular de forma emocional e pouco transparente."

A solicitação pede para que o MP apure: se a empresa anunciada por Davi Brito existe juridicamente e cumpre requisitos legais para captação de doações; a origem, destino e controle das doações realizadas via PIX; e a legalidade da conduta de arrecadação pública por parte de pessoa física ou empresa sem CNPJ ativo no ramo filantrópico.

Ao se pronunciar sobre o assunto, Davi garantiu a realização do projeto: "A ação vai acontecer. E se o Ministério Público quiser o CNPJ to a disposição pra apresentar. O projeto é pra ajudar o povo, não a mim", escreveu.

Em uma pesquisa feita no nome completo de Davi Brito, a única empresa em que o nome do ex-BBB aparece listado é a D&b Holding Patrimonial de Imoveis.

Em 2024, Davi anunciou a criação de um projeto social nomeado de 'Prato na Mesa do Povo'. Na ocasião, o ex-BBB pedia a doação de R$ 1 para ajudar na compra de cestas básicas, além de tentar premiar as famílias com televisão e geladeira.

"O R$ 1 que você vai fazer a doação será transformado em cesta básica, prêmios para as pessoas, televisão, geladeira, para as pessoas que precisam realmente, que às vezes não tem o que comer dentro de casa. O projeto vai ser total transparência, a meta da gente é doar 5 mil cestas básicas em cada bairro da periferia aqui de Salvador", explicou na época.

Antes do anúncio desta campanha, o baiano se envolveu em uma grande polêmica com o auxílio que prestou ao Rio Grande do Sul no período das enchentes. Na ocasião, o ex-BBB foi duramente criticado por ser arrecadado dinheiro pela conta pessoal para ajudar os afetados pelas fortes chuvas no sul do país.

Na época, o ex-motorista por aplicativo afirmou ter utilizado o dinheiro das doações para custear a viagem dele até o RS e se comprometeu a prestar contas de todo gasto. "É muito triste saber que mesmo eu, Davi Brito Santos de Oliveira, querendo ajudar as pessoas que estão passando por um momento tão difícil, existam sempre pessoas criticando, mesmo eu indo ajudar de coração. Mas, de qualquer forma, agradeço a cada um que ajudou e nesse momento estou prestando conta de todos os comprovantes e notas fiscais.”

O funkeiro Marlon Brandon Coelho Couto Silva, o MC Poze do Rodo, teve novos problemas com as autoridades, desta vez, uma denúncia feita por vizinhos deu dor de cabeça ao artista.

De acordo com a coluna de Fábia Oliveira, do site Metrópoles, um vizinho denunciou o cantor por perturbação do trabalho ou do sossego alheio. 

Segundo o vizinho, Poze realizou uma festa barulhenta que teve início na quinta-feira, às 16h e seguiu até as 7h da manhã da sexta.

Esta não é a primeira denúncia relacionada a Poze feita por vizinhos. Em setembro de 2024, Marco Antônio do Carmo Olivieri, morador do mesmo condomínio que o artista, no Recreio do Bandeirantes, no Rio de Janeiro, registrou um Boletim de Ocorrência na 42ª Delegacia de Polícia, e ressaltou que o cantor reuniu dezenas de pessoas para um torneio de futebol na “Arena do Sábio”. 

“Acredita que havia dezenas de pessoas no evento, além de instrumentos de percussão de torcida organizada; que também havia um narrador com microfone em volume alto narrando os jogos; que acionou a segurança do condomínio, mas as solicitações para que reduzisse o volume foram ignoradas por Marlon; que o declarante e sua esposa trabalham frequentemente em home-office; que possui um filho em idade escolar e uma enteada médica; que todos os residentes em sua casa são prejudicados pelo alto volume gerado na residência de Marlon”, declarou o denunciante.

Segundo o portal LeoDias, em maio deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu uma proposta de acordo entre as partes.

Poze tem a opção de pagar um salário mínimo para uma ONG ou prestar serviços comunitários por dois meses. Caso aceite uma das propostas, o famoso não será submetido a denúncia formal pela Justiça.

O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi denunciado nesta quarta-feira (11) pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por suposta participação em um esquema de manipulação de apostas esportivas. A denúncia foi apresentada à Justiça do Distrito Federal.

O jogador é acusado de fraude em evento esportivo e estelionato. De acordo com as investigações, ele teria provocado de forma intencional a aplicação de um cartão durante a partida entre Flamengo e Santos, no dia 1º de novembro de 2023, pelo Campeonato Brasileiro, com o objetivo de beneficiar financeiramente seu irmão, Wander Pinto Júnior, por meio de apostas.

“Nos termos em que será adiante detalhado, a presente denúncia tem por objeto a imputação de crimes de fraude a resultado ou evento associado à competição esportiva (art. 200 Lei nº 14.597/2023), bem como de crimes de estelionato praticados em desfavor de pessoas jurídicas que atuam como agentes operadores de quota fixa, nos termos da Lei nº 14.790/2023”, diz trecho da denúncia.

Na data do jogo, três casas de apostas identificaram movimentações atípicas, com 98% do volume apostado no mercado de cartões voltado à punição do jogador. As empresas notificaram a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre a suspeita.

Em novembro de 2024, a Polícia Federal cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em cidades dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Além de Bruno Henrique, também foram alvos o irmão, a cunhada e dois amigos.

O atleta e outras nove pessoas foram indiciados pela Polícia Federal em abril deste ano. Segundo os investigadores, há indícios suficientes da prática dos crimes. Com o oferecimento da denúncia, caberá agora à Justiça decidir se aceita a acusação e transforma os investigados em réus.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação determinando a proibição das chamadas "Guerras de Espadas" no município de Serra Preta, localizado no centro-norte baiano. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Carlos André Milton Pereira, da 8ª Promotoria de Feira de Santana, nesta segunda-feira (9), alerta para os perigos do uso indiscriminado de fogos de artifício e artefatos explosivos, que podem causar acidentes graves e configurar crimes previstos em lei. A medida foi motivada por uma denúncia formal registrada no Serviço de Atendimento ao Cidadão do MP, em que um morador do Distrito do Bravo, relatou a ocorrência dessas "guerras" durante os festejos juninos.

As "espadas" são frequentemente utilizados em brincadeiras que envolvem confrontos entre grupos, mas, segundo o MP-BA a prática é uma ameaça à segurança pública, devido ao potencial lesivo, podendo enquadrar os participantes em crimes como uso irregular de explosivos, perigo de incêndio e até mesmo lesão corporal.

O documento ressalta que a fiscalização de produtos explosivos é de responsabilidade do Exército Brasileiro, mas que as polícias estaduais devem atuar no apoio a essas ações.

O MP-BA determinou que a Prefeitura de Serra Preta e as secretarias do município se abstenham de qualquer forma de apoio ou divulgação dessa prática, além de adotarem medidas para impedir o porte e a soltura das "espadas" durante os festejos.

A administração municipal terá 10 dias para informar as providências tomadas. Já as Polícia Militar e Polícia Civil receberam orientação para apreender os artefatos, investigar fabricantes e comerciantes e, se necessário, efetuar prisões em flagrante por crimes como posse de artefato explosivo.

A Recomendação foi encaminhada ao Delegado de Polícia Civil, ao Comando da 98ª CIPM (PM-BA), à Prefeitura, às Secretarias Municipais e à Câmara de Vereadores de Serra Preta, com a determinação de que seja divulgada amplamente para conscientização da população. Caso as medidas não sejam cumpridas, o MP informou que poderá adotar ações judiciais mais rigorosas.

O ex-jogador do Vasco, Fábio Braz do Nascimento, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por envolvimento em um esquema de desvio de aproximadamente R$ 244 mil em recursos públicos. Segundo a investigação, a fraude ocorreu no âmbito do projeto de extensão universitária “Escola Criativa e de Oportunidades”, vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A informação inicial é do portal Lance!

A denúncia, oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, foi protocolada na última quarta-feira (4) e tramita na 17ª Vara Criminal da Capital. Além de Fábio Braz, também foram denunciados João Daniel Bove Gomes de Souza e Ademar da Silva Braga Junior, ambos com vínculos de amizade e relações empregatícias anteriores com o ex-jogador.

De acordo com o MPRJ, o trio repassou seus dados pessoais para serem incluídos de forma irregular nas folhas de pagamento do projeto. Mesmo sem exercerem qualquer atividade efetiva, os denunciados receberam salários indevidos entre janeiro e dezembro de 2022. Os valores desviados individualmente foram:

• R$ 97.580 – Ademar da Silva Braga Junior
• R$ 77.080 – Fábio Braz do Nascimento
• R$ 69.700 – João Daniel Bove Gomes de Souza

A Promotoria destacou que os recursos deveriam ser destinados à sociedade, em serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública, mas foram desviados para benefício pessoal de apadrinhados.

A investigação revelou que a fragilidade na execução do projeto foi determinante para a ocorrência dos desvios. Um parecer técnico do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) apontou ausência de contrato formalizado entre a UERJ e a Secretaria de Estado de Educação, além de:

• Falta de padronização na gestão do projeto
• Ausência de mecanismos de controle interno
• Falhas na prestação de contas
• Inconsistências na gestão de pessoal

Essas brechas administrativas foram fundamentais para permitir que pessoas sem qualquer vínculo real com o projeto recebessem pagamentos mensais.

Este não é um caso isolado. Em janeiro deste ano, o MPRJ já havia denunciado 19 pessoas envolvidas em outro esquema de desvio de mais de R$ 6 milhões em projetos de extensão da UERJ, incluindo o próprio Escola Criativa e de Oportunidades. A prática, segundo os promotores, era baseada no uso indevido de cargos e favorecimento de pessoas próximas para recebimento de salários sem contraprestação de serviços.

Com o objetivo de identificar e punir atos racistas e xenófobos, os agentes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) estarão presentes nas partidas da Copa Libertadores e Sul-Americana realizadas na cidade.

Promotores do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST) vão estar fazendo uma ronda nas arquibancadas e acompanhando as câmeras internas das arenas. Caso alguém seja flagrado praticando ofensas raciais vai ser conduzido ao Juizado do Torcedor e poderá responder a processo criminal, com risco de sofrer prisão em flagrante.

A campanha do MP-RJ é chamada de “Estamos Vigilantes” e reforça que denunciar é dever de todos. A ação acontece no momento em que as regras da Fifa para combater o racismo ficam mais endurecidas, podendo gerar multas pesadas e até derrota por W.O. em casos de discriminação.

Pessoas brancas são maioria em cargos de poder e pessoas negras são maioria nas bases do Sistema de Justiça na Bahia. É o que aponta o levantamento realizado pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (13), em que se memora a abolição da escravatura no Brasil. Foram solicitadas informações das quatro instituições da justiça no Estado: Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ministério Público (MP-BA), Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) e Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA). 

Diferente do Judiciário - representado pelos tribunais -, que é um dos três Poderes, o sistema de justiça é composto por todas as organizações e entidades responsáveis por aplicar a lei, garantir o direito e promover a justiça. A pesquisa do BN visa compreender de que forma acontece a inserção de pessoas negras neste sistema, 137 anos após a aplicação da Lei Áurea (nº 3.353) e a abolição da escravatura no Brasil. 

O PRINCIPAL TRIBUNAL 

Com mais de 400 anos de fundação - inicialmente chamado de Tribunal da Relação do Estado do Brasil -, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi a instituição com a maior disparidade registrada pelo levantamento. Os dados oficiais, divulgados pela instituição ao BN, apontam que, nos cargos mais altos da organização (entre juízes e desembargadores) pessoas brancas (ou não-negras) são maioria, enquanto cargos de serviço (servidores e estagiários) são majoritariamente ocupados por pessoas negras (entre pardas e pretas). 

Segundo os dados fornecidos pela instituição, ao total, apenas 29% dos desembargadores baianos são pretos ou pardos. Entre os juízes, a equidade aumenta: são 40,22% juízes negros - entre pretos e pardos. Já as informações disponíveis no CNJ apontam que entre o total de desembargadores atuantes no Tribunal (74), 35,1% seriam negros, entre 21 pardos e 5 pretos. 

A tabela se inverte nos cargos de base, entre servidores e estagiários. A instituição divulgou que 51,90% dos servidores são negros e entre estagiários, a porcentagem chega a 65% de pessoas pretas ou pardas. 

Montagem: Eduarda Pinto / Bahia Notícias 

MINISTÉRIO PÚBLICO 

No que tange ao Ministério Público, os dados são similares. Conforme os dados do primeiro censo étnico-racial do Ministério Público do Estado da Bahia, realizado em 2024, pessoas negras representam apenas 33,8% dos procuradores e promotores de justiça do estado, o que presenta pouco mais de 200 dos 608 censeados (99% do total, que é de 614). Entre eles, 5,8% (35) eram pretos e 28,2% (171) pardos. 

Entre os 1.547 servidores que participaram do censo, o equivalente a 72,2% do total de 2.140 servidores ativos até então, cerca de 10,6% (230) se consideram negros de pele preta e 42,9% (920) seriam negros de pele parda, totalizando mais da metade do quadro composto por pessoas negras. O censo do MP não contabilizou os estagiários da instituição.

Montagem: Eduarda Pinto / Bahia Notícias 

DEFENSORIA PÚBLICA 

No caso da Defensoria Pública, a diferença entre os pretos em cargos de poder e nas bases aumentou. O Bahia Notícias considerou o censo anterior ao de 2025, pois foi o teve maior adesão geral. Nos cargos de defensoria, pessoas negras são a grande minoria e correspondem a menos que um quinto dos defensores. 

As informações divulgadas pela Defensoria ao Bahia Notícias apontam que, dos 377 defensores públicos censeados em 2024, 16,9% (64) se identificaram como negros, sendo eles 12,73% (48) pardos e 4,24% (16) pretos. 

Na base, os negros são a maioria, tanto entre os servidores quanto entre os estagiários. Em números absolutos, apenas 561 servidores (54,7%) dos 1.024 totais, responderam o censo. Entre eles, 50,4% (283) são negros, sendo eles 28,8% (162) pardos e 21,5% (121) pretos.  

Já entre os estagiários, apenas 247 dos 700 ativos na época responderam o questionário, o equivalente a 35,2% deles. Em números, 55,6% (134) negros, sendo 25,7% (62) pardos e 29,8% (72) pretos. 

Montagem: Eduarda Pinto / Bahia Notícias 

ADVOCACIA BAIANA 

No âmbito da advocacia, o Bahia Notícias entrou em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia (OAB-BA) para obter os números de associados e gestores autodeclarados negros. No entanto, conforme informações da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, o censo dos associados ainda não foi realizado pela gestão reeleita em 2024.

No entanto, um dos dados específicos divulgados pelo Perfil ADV, com um questionário aberto e não-obrigatório respondido pelos associados em 2023 e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2024, aponta que a OAB-BA possui 24% de associados autodeclarados negros de pele preta, conforme a amostra. Não há dados estaduais sobre pessoas negras (em geral) e negras de pele parda. 

A presidente da comissão, Camila Carneiro, afirmou que entre os integrantes de comissão da atual gestão, 43% são negros, entre pretos e pardos. Segundo ela, a gestão trabalha para garantir a paridade de gênero e raça na liderança. “Bahia é vanguarda sempre. Até porque aqui é o berço da luta pela igualdade racial desde sempre. É daqui que nasce Luiz Gama. É aqui que a gente tem a primeira secretaria de promoção da igualdade racial do Estado e de onde vem as políticas públicas de promoção de equidade racial”, afirma. 

E complementa: “Então não poderia ser diferente com essa nova gestão, principalmente que vem com uma mulher à frente, ainda que seja uma mulher branca, agora essa pauta é muito cara para a OAB e para o estabelecimento, por exemplo, das cotas raciais, da equidade racial e da paridade de gênero para as eleições, na composição das nossas diretorias, na composição das presidências das comissões, na composição também dos nossos colaboradores. São diversas políticas que a gente vem estabelecendo como, por exemplo, a Escola Antirracista da OAB”. 

O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, deve ser denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por suspeita de envolvimento em fraude esportiva durante uma partida do Campeonato Brasileiro de 2023. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (16) por integrantes do Grupo de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Gaeco), responsável pela apuração em conjunto com a Polícia Federal.

Segundo a investigação, Bruno Henrique teria forçado um cartão amarelo no jogo entre Flamengo e Santos, disputado no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, com o objetivo de beneficiar apostadores. O lance ocorreu em novembro do ano passado.

A Polícia Federal analisou mais de quatro mil mensagens trocadas entre o atleta e familiares e concluiu que o cartão foi recebido de forma deliberada. Com base nesse material, Bruno Henrique foi indiciado com base no artigo 200 da Lei Geral do Esporte, que trata de fraude em competição esportiva. A pena prevista é de dois a seis anos de reclusão, além de multa.

Além do jogador, outras nove pessoas também foram indiciadas, incluindo seu irmão, cunhada e uma prima. Embora o MP ainda não tenha formalizado a denúncia, a expectativa é de que isso ocorra em breve.

O Ministério Público pediu na Justiça o aumento da pena de Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis, condenado a oito meses e oito dias de prisão, no último dia 6 de março, por agredir a ex-mulher, Pâmella Holanda.

Para a 2ª Promotoria de Justiça do município, a pena deve ser mais severa considerando as circunstâncias do caso. 

Ivis foi condenado pela agressão que aconteceu em julho de 2021 e ganhou repercussão nacional. Na época, o DJ ficou três meses detido, sendo solto em outubro daquele ano.

Em meio a toda situação envolvendo Ivis e a Justiça, o músico está envolvido em rumores de reconciliação com a ex-mulher agredida.

Em outubro de 2024, Ivis e Pamella apareceram juntos e ela explicou que era uma reunião para o aniversário da filha deles. No entanto, na última semana, o DJ voltou a ser visto com a ex, desta vez em uma viagem para Paris.

O MP do Ceará frisa ainda no pedido de aumento de pensa, que a possível reconciliação do casal não impede a responsabilização do denunciado. Ivis foi denunciado pelo MP pelos crimes de ameaça e violência doméstica e familiar, após ele ter agredido a vítima, provocando-lhe lesões leves, e a ameaçado com uma faca de cozinha.

A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/BA), deflagram, na manhã desta quinta-feira (20), a Operação Rábula, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a fraudes cometidas contra o seguro DPVAT. 

A investigação contou, ainda, com o apoio da Centralizadora Nacional de Indenização DPVAT da Caixa Econômica Federal e detectou que cerca de 70 solicitações de pagamento de DPVAT foram fraudadas na Bahia, pois foram instruídas com documentação falsa.

Tem direito ao seguro DPVAT quem sofreu um acidente de trânsito no Brasil, causado por um veículo automotor de via terrestre. Podem solicitar a indenização os motoristas, passageiros, pedestres e seus beneficiários. De acordo com a apuração, os investigados angariavam pacientes em hospitais para solicitar o seguro DPVAT, mesmo que eles não tivessem sofrido acidente automobilístico, fraudando documentos como boletins de ocorrências e certidões de óbito para incluir o falso relato de que a enfermidade teria sido decorrente de acidente de trânsito.

Na operação desta quinta-feira, são cumpridos dois mandados de busca e apreensão, sendo um na cidade de Muritiba/BA e um em Salvador/BA, e um mandado de prisão preventiva, todos expedidos pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador/BA.

Rábula, nome da operação, é um termo usado para designar um advogado que exerce a profissão sem ter formação acadêmica em Direito, condição similar ao do principal investigado, que se apresentava aos seus clientes como advogado sem possuir o título necessário para o exercício. Os investigados irão responder pelos crimes de associação criminosa e estelionato.

O ex-policial penal Jorge Guaranho, de 40 anos, foi condenado pelo assassinato de Marcelo Arruda, em pleno aniversário de 50 anos da vítima, por 20 anos de prisão em regime fechado. o caso aconteceu em Foz do Iguaçu, no Paraná, e, de acordo com as investigações, teve motivações políticas: Guaranho é autodeclarado bolsonaristas e Arruda era ligado ao PT.

A justiça do Paraná concedeu prisão domiciliar ao condenado, pois os advogados alegaram que Jorge Guaranho tem problemas de saúde e deve continuar em prisão domiciliar. Além disso, afirmaram também que ele foi alvejado por tiros no dia do crime e espancado, sendo necessário o tratamento médico das lesões.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recorreu da decisão que concedeu a prisão domiciliar e de usar tornozeleira eletrônica.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento de Política Pública-PAAPP, para avaliação dos imóveis situados no bairro de Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador.

A medida, publicada nesta quinta-feira (6), tem como objetivo reunir elementos de informação sobre do estado de conservação e nível de proteção dos 13 imóveis situados nas ruas Direita de Santo Antônio, Ladeira do Boqueirão, Rua dos Perdões, Rua dos Adobes, Largo Quitandinha do Capim, Largo do Carmo e Ladeira do Carmo, localizados no bairro do Santo Antônio Além do Carmo.

De acordo com o documento, o MP também pretende sugerir medidas de conservação e preservação, para colaborar com a 1° Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Salvador.