STF abre sessão de julgamentos nesta quarta-feira com ausências de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes
Um dia depois da tensa sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar uma possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, foi iniciada às 14h45 desta quarta-feira (16) uma nova reunião, mas desta vez, para analisar uma pauta de ações agendadas anteriormente pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Na pauta desta quarta estão julgamentos de ações sobre licença-maternidade, planos de saúde, proteção ambiental e imunidade tributária.
Na abertura da sessão, não estavam presentes os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Os demais ministros compareceram ao plenário: Edson Fachin, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Kassio Nunes, André Mendonça e Cristiano Zanin. Também está presente no plenário o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
(Atualização 16h30 - um tempo depois de iniciada a sessão, o ministro Alexandre de Moraes se sentou em sua cadeira para participar do julgamento)
Após abrir a sessão, o ministro Edson Fachin chamou para julgamento o primeiro item da pauta, o Recurso Especial 1495108, que trata do alcance da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para empresas do setor imobiliário. Na discussão do tema, o ministro Flávio Dino apareceu de forma remota, por vídeo.
Também está na pauta desta quarta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495, que discute se as regras de licença-maternidade e paternidade podem estabelecer diferenças com base no caráter biológico ou adotivo da filiação e no regime jurídico da pessoa beneficiária.
O Plenário ainda analisará, em conjunto, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90 e o Recurso Extraordinário (RE) 630852, com repercussão geral (Tema 381). A controvérsia é se o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) se aplica aos reajustes de planos de saúde por faixa etária em contratos firmados antes de 2004.
Um último tema, se der tempo, é a continuidade do julgamento da ADI 5385, que questiona parte da Lei de Santa Catarina 14.661/2009 que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e criou o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu.
Há a expectativa de que o presidente do STF, Edson Fachin, dê mais detalhes sobre o rito processual para a análise do pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. O julgamento, que a princípio está marcado para o próximo dia 23, tende a ser adiado, já que o pedido de vista de Flávio Dino, na sessão desta terça (15), deixou pendente uma decisão que pode afetar diretamente a análise do caso sobre Mendonça.