Fux reúne clubes, governo e entidades no STF para discutir proibição das bets no Brasil nesta terça-feira
Por Redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. O encontro reúne representantes de clubes de futebol, entidades esportivas, órgãos do governo federal e associações ligadas ao setor de apostas.
A audiência acontece na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília, e contará com a participação de 34 instituições e entidades. Cada representante terá dez minutos para apresentar argumentos sobre as consequências jurídicas, econômicas e sociais da medida.
Entre os clubes convocados estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Grêmio, Vitória, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa. Também participam representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).
MP DAS BETS NO BRASIL
Publicada em 25 de setembro de 2026, a medida provisória proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. O texto também prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas que atuavam no setor.
A decisão tem consequências para o futebol brasileiro, especialmente em razão dos contratos comerciais firmados entre clubes e empresas de apostas. Nos últimos anos, o setor passou a ocupar espaço nas receitas de patrocínio de equipes das principais divisões nacionais.
Diante desse cenário, dirigentes e representantes das entidades esportivas buscam discutir os efeitos da proibição sobre acordos já firmados, planejamento financeiro e investimentos nas competições.
Segundo informações divulgadas pelo UOL, clubes e empresas do setor também iniciaram conversas com representantes do governo federal em busca de alternativas que permitam preservar contratos comerciais e, eventualmente, retomar as apostas esportivas sob condições específicas. Não há, entretanto, um acordo anunciado.
ENTIDADES QUESTIONAM CONSTITUCIONALIDADE DA MP
A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
A entidade questiona a validade da medida provisória e solicita ao Supremo a suspensão imediata de seus efeitos. Também pede que seja reconhecida a constitucionalidade das leis que regulamentaram as apostas de quota fixa no país.
A MP é contestada ainda em outras ações apresentadas à Corte. Parte dos questionamentos envolve os requisitos constitucionais para a edição de uma medida provisória e os efeitos da mudança sobre atividades que anteriormente estavam autorizadas.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a constitucionalidade da proibição. O governo federal apresenta argumentos relacionados aos impactos das apostas sobre o endividamento da população, a saúde pública e a proteção dos consumidores.
MINISTRO DA SAÚDE E JUSTIÇA PARTICIPAM
A lista de participantes foi ampliada após solicitação da AGU, atendida por Fux no último domingo (1º). Foram incluídos representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico Brasileiro, da Fenapaf e do Grêmio.
A programação também contempla manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Fazenda, do Ministério do Esporte e de organizações ligadas ao comércio, à indústria e à regulamentação econômica.
A audiência desta terça-feira não será um julgamento definitivo sobre a medida provisória. O objetivo é reunir informações e argumentos que poderão subsidiar a análise das ações que tramitam no STF.
O encontro terá transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do Supremo Tribunal Federal no YouTube.