apostas esportivas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. O encontro reúne representantes de clubes de futebol, entidades esportivas, órgãos do governo federal e associações ligadas ao setor de apostas.

A audiência acontece na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília, e contará com a participação de 34 instituições e entidades. Cada representante terá dez minutos para apresentar argumentos sobre as consequências jurídicas, econômicas e sociais da medida.

Entre os clubes convocados estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Grêmio, Vitória, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa. Também participam representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).

MP DAS BETS NO BRASIL
Publicada em 25 de setembro de 2026, a medida provisória proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. O texto também prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas que atuavam no setor.

A decisão tem consequências para o futebol brasileiro, especialmente em razão dos contratos comerciais firmados entre clubes e empresas de apostas. Nos últimos anos, o setor passou a ocupar espaço nas receitas de patrocínio de equipes das principais divisões nacionais.

Diante desse cenário, dirigentes e representantes das entidades esportivas buscam discutir os efeitos da proibição sobre acordos já firmados, planejamento financeiro e investimentos nas competições.

Segundo informações divulgadas pelo UOL, clubes e empresas do setor também iniciaram conversas com representantes do governo federal em busca de alternativas que permitam preservar contratos comerciais e, eventualmente, retomar as apostas esportivas sob condições específicas. Não há, entretanto, um acordo anunciado.

ENTIDADES QUESTIONAM CONSTITUCIONALIDADE DA MP
A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

A entidade questiona a validade da medida provisória e solicita ao Supremo a suspensão imediata de seus efeitos. Também pede que seja reconhecida a constitucionalidade das leis que regulamentaram as apostas de quota fixa no país.

A MP é contestada ainda em outras ações apresentadas à Corte. Parte dos questionamentos envolve os requisitos constitucionais para a edição de uma medida provisória e os efeitos da mudança sobre atividades que anteriormente estavam autorizadas.

Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a constitucionalidade da proibição. O governo federal apresenta argumentos relacionados aos impactos das apostas sobre o endividamento da população, a saúde pública e a proteção dos consumidores.

MINISTRO DA SAÚDE E JUSTIÇA PARTICIPAM
A lista de participantes foi ampliada após solicitação da AGU, atendida por Fux no último domingo (1º). Foram incluídos representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico Brasileiro, da Fenapaf e do Grêmio.

A programação também contempla manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Fazenda, do Ministério do Esporte e de organizações ligadas ao comércio, à indústria e à regulamentação econômica.

A audiência desta terça-feira não será um julgamento definitivo sobre a medida provisória. O objetivo é reunir informações e argumentos que poderão subsidiar a análise das ações que tramitam no STF.

O encontro terá transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do Supremo Tribunal Federal no YouTube.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores mantidos em contas bancárias e empresas ligadas ao advogado Willer Tomaz, amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL). Ele é investigado por suspeitas de envolvimento em crimes como desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas digitais.

Entre os ativos atingidos pela decisão do ministro Alexandre de Moraes está uma conta vinculada a uma empresa de Tomaz proprietária de uma bet sob investigação. Até meados de 2025, Flávio Bolsonaro figurava como associado “máster” da empresa, condição que lhe permitia movimentar recursos e realizar transações.

Segundo informações divulgadas pela revista Piauí, apenas o senador e o advogado tinham autorização para operar a conta naquele período. Além do bloqueio, Moraes determinou que bancos e instituições financeiras informem quem estava autorizado a movimentar os recursos, incluindo eventuais cotitulares das contas.

A medida busca esclarecer as operações financeiras relacionadas à empresa de apostas. A investigação teve origem no Rio Grande do Sul, a partir de suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de sites de apostas. O caso chegou ao STF após a menção a Flávio Bolsonaro, que possui foro por prerrogativa de função. Moraes foi sorteado como relator do processo.

Outro ponto considerado pelo Supremo é a saída de Willer Tomaz do Brasil, em 21 de agosto. Até o momento, não há registro de retorno do advogado ao país. Para a Corte, a ausência aumenta o risco de destruição de provas e de dados relevantes para a apuração.

Uma nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda revelou que o advogado Willer Tomaz, amigo do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), foi o maior apostador em plataformas de apostas eletrônicas (bets) de todo o Brasil no ano de 2025. O documento também aponta falhas da empresa Blaze no cumprimento de obrigações de fiscalização e controle exigidas para o seu funcionamento no país.

De acordo com o levantamento federal, Tomaz movimentou R$ 5 bilhões em apostas no período de um ano. A maior parte desse valor corresponde a operações internas na própria plataforma, soma de valores ganhos, reapostados ou perdidos, das quais o advogado realizou saques de mais de R$ 200 milhões.

"Ele é, por larga margem, a pessoa com maior volume somado de depósitos e saques em plataformas autorizadas no Brasil em 2025, totalizando cerca de R$ 350 milhões nessas operações, mais de 60% a mais que a pessoa que figura na segunda posição dessa lista", lembra a nota técnica emitida em outubro deste ano.

Segundo informações confirmadas pelo jornal Folha de S. Paulo, as movimentações atípicas estão sob investigação da Polícia Federal (PF), que apura a suspeita de utilização de plataformas de apostas para ocultação de origem de recursos ilícitos. 

Seguindo o que foi antecipado pela imprensa, o Flamengo entrou em campo, nesta quinta-feira (8), com uma camisa contra a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no Brasil.

Com a frase "Proibir não é proteger" estampada onde antes ficava a marca de sua patrocinadora máster, a Pixbet (uma das principais casas de apostas do país), o Rubro-Negro carioca enfrenta o Santos, pela 29ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Além do Flamengo, com o retorno do torneio nacional, outros protestos já haviam sido realizados, mas, até o momento, nenhum clube havia estampado o slogan oficial da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), criadores do manifesto "Proibir não é proteger".

A frase também tem aparecido nas placas de publicidade ao redor do campo, que normalmente exibem anúncios de casas de apostas.

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começaram a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida cumpre o previsto na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.

O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de ontem (5). As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução dos valores aos apostadores.

Nos casos em que houver impedimento para a restituição dos recursos pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro. A medida provisória foi assinada pelo presidente Lula da Silva (PT) em 25 de setembro e determina o encerramento das atividades das plataformas no país.

Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para a Agência Brasil, cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.

Quem não conseguiu sacar os recursos dentro do prazo não perderá o dinheiro. As empresas deverão repassar aos bancos os dados dos saldos remanescentes para que a devolução seja feita aos apostadores. Nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações. Quem não retirou os recursos até o fim do prazo deverá acompanhar os procedimentos de devolução pelas instituições financeiras.

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para páginas com orientações sobre a devolução dos valores.

O candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, criticou nesta quarta-feira (7) a medida provisória que determinou a proibição das plataformas de apostas online (bets) no Brasil. Apesar de ter evitado antecipar seu voto sobre a matéria no Congresso Nacional, o parlamentar afirmou que o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compromete a segurança jurídica e traz prejuízos a clubes de futebol e ao comércio.

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A declaração ocorreu após um encontro com integrantes do partido Novo. "Ele agrediu a segurança jurídica, agrediu os clubes, diversas empresas. Imagina a loja que vende camisa de time pelo Brasil inteiro, tendo que jogar fora o seu estoque, porque na camisa tem a propaganda de uma bet", diz o candidato a jornalistas.

Embora já tenha declarado publicamente a intenção de proibir cassinos online caso seja eleito, Flávio Bolsonaro sinalizou ser favorável à manutenção das empresas de apostas esportivas que cumprem as exigências de regulação. As declarações foram registradas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

"Temos que distinguir essa situação. As bets ilegais têm que ser proibidas de verdade; não são fiscalizadas pelo atual governo. O governo tomou o dinheiro dessas empresas [bets reguladas] que pagaram caro para entrar no mercado, para estarem reguladas. E, do nada, o cara dá uma canetada", argumentou.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no processo que envolve o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, e determinou que seja realizado um novo julgamento sobre a acusação de estelionato. A medida foi tomada pelo ministro Joel Ilan Paciornik.

A decisão não retira automaticamente Bruno Henrique da condição de réu por estelionato. O STJ entendeu que o tribunal do Distrito Federal não analisou de forma adequada um argumento apresentado pela defesa e, por isso, deverá voltar a examinar a questão.

A discussão está relacionada à forma e ao prazo em que as casas de apostas consideradas vítimas manifestaram interesse na apuração do possível estelionato. Esse tipo de crime depende de representação da vítima para que haja persecução penal.

Em primeira instância, a 7ª Vara Criminal de Brasília havia rejeitado, em 2025, a denúncia por estelionato contra Bruno Henrique e outros oito acusados. O entendimento era de que as empresas de apostas não teriam apresentado representação formal dentro do prazo previsto em lei. A denúncia por fraude esportiva contra o atacante e seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, porém, foi recebida. 

Posteriormente, o Ministério Público recorreu, e o TJDFT decidiu que as comunicações feitas pelas operadoras no processo de monitoramento das apostas demonstravam interesse suficiente na investigação, permitindo o avanço também da acusação por estelionato. Em junho deste ano, o tribunal rejeitou novo recurso da defesa e manteve Bruno Henrique como réu por esse crime. 

O ponto levantado pelos advogados é que as primeiras comunicações sobre as apostas suspeitas foram encaminhadas à International Betting Integrity Association (IBIA), à Sportradar e posteriormente à CBF, e não diretamente à polícia, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário. A defesa sustenta que isso interfere na validade e no prazo da representação exigida para o crime de estelionato.

Com a decisão do STJ, caberá ao TJDFT fazer um novo julgamento e responder especificamente a esse argumento.

ACUSAÇÃO DE FRAUDE ESPORTIVA CONTINUA
A decisão de Joel Ilan Paciornik não altera a acusação de fraude em competição esportiva. Diferentemente do estelionato, esse crime não depende de representação das vítimas para ser investigado.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal, Bruno Henrique teria provocado intencionalmente um cartão amarelo na partida entre Flamengo e Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023, disputada no Mané Garrincha, em Brasília, para beneficiar apostas realizadas por pessoas próximas. O jogador nega ter cometido irregularidades. 

A investigação apontou concentração anormal de apostas no mercado de cartões envolvendo o atacante. Na Betano, 98% das apostas daquele mercado teriam sido direcionadas a Bruno Henrique, enquanto na Galera Bet o índice chegou a aproximadamente 95%, segundo dados citados na apuração policial. 

O caso teve nove pessoas denunciadas pelo Ministério Público.

Voz ativa na mobilização dos clubes contra a proibição das apostas esportivas, o Flamengo planeja entrar em campo contra o Santos, pela 29ª rodada do Brasileirão, na próxima quinta-feira (8), carregando uma mensagem de protesto no espaço nobre de sua camisa, onde costuma ficar o patrocinador máster.

Segundo apuração do influenciador Lucas Jornal, o Rubro-Negro deve estampar a frase "Proibir não é proteger" no uniforme. O lema faz parte de um manifesto criado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) em reação à Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 25 de setembro.

A medida governamental proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, o que atinge em cheio os cofres do futebol nacional, já que 14 dos 20 clubes da Série A tinham empresas do setor como patrocinadoras principais no momento da publicação.

A mensagem de protesto já vinha ganhando visibilidade no campeonato, aparecendo nas placas de publicidade de partidas como o clássico entre São Paulo e Santos, no Morumbis, e no confronto entre Atlético-MG e Bragantino.

Além dos gramados, o clube carioca levou o debate para o campo jurídico. Na última quarta-feira (30), o ministro Luiz Fux, relator do processo que analisa a MP no STF, acatou a solicitação do Flamengo para ingressar na ação.

O clube atuará na condição de amicus curiae (“amigo da corte”), o que permite apresentar informações técnico-financeiras e memoriais para demonstrar os impactos da medida nas receitas das instituições esportivas sem integrar diretamente um dos polos da ação.

Após a medida provisória que acabou com a operação das bets no Brasil, o esporte olímpico e paralímpico também terá de lidar com a perda de uma fonte importante de recursos.  Durante a preparação para os Jogos de Los Angeles-2028, a estimativa é de que o setor deixe de receber cerca de R$ 2,623 bilhões até 2027. A informação é da jornalista Carol Knoploch, do jornal O Globo, veículada no último domingo (4). 

De acordo com as informações, a conta considera aproximadamente R$ 497 milhões que deixariam de ser repassados entre outubro e dezembro de 2026, além de outros R$ 2,1 bilhões estimados para 2027. O cálculo ainda não inclui valores de contratos diretos entre empresas de apostas e confederações.

A interrupção dos repasses ocorre após a edição da medida provisória que determinou o fim das operações das bets no país. Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivo proteger as famílias brasileiras diante do aumento do endividamento associado às apostas.

No Comitê Olímpico do Brasil (COB), a mudança já provoca uma revisão do planejamento financeiro. O presidente da entidade, Marco La Porta, afirma que o comitê recebeu aproximadamente R$ 200 milhões das bets entre 2025 e setembro de 2026 e ainda esperava mais R$ 25 milhões até o fim deste ano.

Para 2027, a previsão era de uma receita entre R$ 125 milhões e R$ 130 milhões. O valor representa cerca de 20% de um orçamento anual de aproximadamente R$ 600 milhões.

La Porta afirma que a preparação do Time Brasil para Los Angeles será preservada, mas outras áreas deverão sofrer cortes ou depender do fundo de reserva do COB. Projetos como a ampliação dos Jogos da Juventude também podem ser adiados.

"Nosso maior impacto será no ano que vem porque não terá arrecadação. Ou seja, são R$ 125 milhões a menos a dois anos dos Jogos Olímpicos, e claro isso terá consequências", afirmou o dirigente ao O Globo.

O diretor de Esporte do COB, Jorge Bichara, também admite que ainda não é possível garantir a manutenção de todas as iniciativas previstas para o próximo ciclo.

"Recebi a orientação de que a preparação para Los Angeles segue sendo nossa prioridade. Mas, se conseguiremos atender todas as frentes que tínhamos proposto, não sei dizer ainda", declarou.

A perda não ficará restrita ao COB. Modalidades que receberam recursos diretamente das apostas também precisarão reorganizar seus planejamentos. A Confederação Brasileira de Basquete (CBB), por exemplo, recebeu R$ 13 milhões em 2025 e aproximadamente R$ 6 milhões em 2026. Para o CEO da entidade, André Alvez, o fim dessa fonte de receita representa um impacto relevante para uma modalidade diretamente relacionada ao mercado de apostas.

"A NBA impulsiona muito (as apostas), e a temporada começa em outubro. Projetávamos um fim de ano melhor e 2027 melhor ainda", lamentou.

No tênis de mesa, a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM) recebeu aproximadamente R$ 5 milhões desde abril de 2025. O dinheiro estava previsto para projetos de alto rendimento e formação de atletas, mas ainda não havia sido utilizado enquanto a entidade aguardava regras para aplicação dos recursos.

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) também terá uma redução significativa de receitas. A entidade recebeu R$ 57,4 milhões das bets em 2025 e outros R$ 54,1 milhões até setembro de 2026. Para 2027, a projeção era de aproximadamente R$ 82,1 milhões em recursos provenientes das apostas. Esse valor agora entra na lista de receitas que precisarão ser compensadas.

O Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) estima uma perda de aproximadamente R$ 50 milhões. O presidente Paulo Maciel criticou a ausência de um período de transição para que as entidades pudessem adaptar seus planejamentos.

“Acho que tudo isso foi um desserviço. Justamente na hora em que os clubes estavam se organizando para grandes eventos, como Olimpíada, fazendo contratações, programando cursos, etc. Essa verba fará falta no futuro”, afirmou.

COMO FUNCIONAVAM OS REPASSES ?
A Lei nº 14.790/2023 estabelecia que 36% da arrecadação das apostas tivesse destinação relacionada ao esporte. O dinheiro era distribuído entre diferentes órgãos e entidades.

Do total, 22,20% eram destinados ao Ministério do Esporte; 2,20% ao COB; 1,30% ao CPB; e 0,70% ao CBC. Também havia percentuais para entidades do esporte escolar e universitário, clubes paralímpicos, esporte master e secretarias estaduais de esporte.

O COB adotou uma estratégia própria diante da insegurança jurídica em torno da regulamentação. Em vez de utilizar imediatamente os recursos das bets, a entidade direcionou o dinheiro para seu fundo de reserva técnica e ampliou os repasses às confederações por meio da Lei Agnelo Piva, abastecida pelas Loterias Federais.

Em 2026, o COB programou R$ 285 milhões para projetos das confederações. A intenção, segundo La Porta, é manter esse volume no próximo ano, mas sem aumentá-lo.

“Não devemos diminuir o repasse, mas também não vamos aumentar. Cortaremos no COB. Sei da dificuldade das confederações pequenas”, afirmou.

Victor Wembanyama afirmou que não pretende associar sua imagem a empresas de apostas esportivas. O astro do San Antonio Spurs foi questionado sobre a possibilidade de fechar um contrato com alguma companhia do setor e respondeu de forma contundente durante entrevista no training camp da equipe.

“Absolutamente não. Eu nunca farei isso. Honestamente, acho muito triste ver alguns jogadores promovendo isso. Cada um faz o que quiser, mas comigo não”, declarou o francês.

A declaração ocorre em um momento de crescimento da presença das apostas e dos chamados mercados de previsão no basquete norte-americano. Alguns dos principais jogadores da NBA possuem acordos comerciais ou investimentos relacionados ao setor.

LeBron James, por exemplo, fechou recentemente uma parceria com a plataforma de mercado de previsões Polymarket. O acordo é estimado em cerca de US$ 15 milhões por ano. Kevin Durant também possui parceria com a FanDuel, enquanto Giannis Antetokounmpo é acionista da Kalshi.

O jogador também explicou que mudou a forma como escolhe as empresas com as quais trabalha. Segundo Wembanyama, o dinheiro deixou de ser o principal fator para aceitar uma parceria comercial.

“No passado, havia uma dimensão financeira. Não mais. Mesmo assim, recusei muito, muito mais dinheiro do que já ganhei por coisas que não estavam de acordo com meus valores”, afirmou.

O francês disse ainda que pretende utilizar sua projeção para transmitir mensagens que considera positivas.

“Quero promover coisas que tenham um bom impacto, uma boa influência, com as quais eu possa compartilhar mensagens e valores. Obviamente, ganhamos milhões e milhões. Essa não é nossa maior força. Nossa maior força é inspirar. Quero inspirar de uma maneira boa”, completou.

Wembanyama, de 22 anos, entra em sua quarta temporada na NBA. O pivô foi escolhido pelo Spurs como a primeira seleção do Draft de 2023 e vem de uma temporada em que foi eleito de forma unânime o Defensor do Ano da NBA.

O presidente do Vasco, Pedrinho, afirmou que a Medida Provisória (MP) do Governo Federal que proibiu o funcionamento das bets no Brasil não afetará os cofres do Cruzmaltino. Segundo o dirigente, o clube, até então com o patrocínio máster da Sportingbet, não sofrerá nenhum impacto financeiro por conta da chegada do empresário Marcos Lamacchia, vencedor do leilão que o garantiu a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Vasco.

"A saída da bet vai me afetar zero financeiramente porque, no meu negócio, o investidor assume o fluxo de caixa. O que eu receberia da bet, vai cair para o fluxo de caixa. Quem vai pagar é o investidor. Não é justo com ele, mas a instituição não sofre nada. E o dinheiro para o investidor também não significa muito porque tem um potencial financeiro muito grande", garantiu Pedrinho, em entrevista à CazéTV.

Apesar do otimismo, o mandatário opinou sobre a importância da discussão social sobre o mercado das bets e alertou para os danos financeiros aos clubes.

"Existe toda uma preocupação sobre a saúde das pessoas. Acho que é algo que tem que ser discutido, a gente pode aprimorar, criar outros critérios. Mas, pensando no Campeonato Brasileiro, tenho que me colocar no lugar dos clubes, que vão ter prejuízos. Poderiam ter dado um prazo: 'Olha, em 2028, vai acabar'. Mesmo que fosse sem diálogo, para que os clubes pudessem se reorganizar", ressaltou.

CLUBES BRASILEIROS SE MOBILIZAM CONTRA MP
Os clubes de futebol do Brasil estavam se mobilizando para paralisar o Campeonato Brasileiro, em um tipo de boicote à MP das bets, mas a ideia perdeu força devido à falta de espaço no calendário para remarcar partidas nesta reta final da temporada e diante da postura neutra da CBF; a articulação passou a se concentrar no campo jurídico.

Com a paralisação descartada, a iniciativa conjunta passou a mirar o Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia discutida pelos clubes é ingressar como interessados na ação das empresas de apostas que busca reverter a medida.

A maioria dos brasileiros ouvidos pelo Datafolha defende a proibição das apostas esportivas online, conhecidas como bets, e dos cassinos virtuais. Segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (1º), 78% dos entrevistados são favoráveis à medida.

Outros 18% afirmaram ser contrários à proibição, enquanto 4% não souberam responder à questão. Os participantes responderam à pergunta: “Na sua opinião, as apostas esportivas online, as chamadas Bets e os cassinos online, deveriam ser proibidas ou não?”.

No dia 25 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe integralmente o funcionamento, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets no Brasil.

O levantamento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08039/2026, ouviu 2.506 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 28 e 30 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

O Jacuipense trabalha na busca por novos parceiros comerciais para a temporada de 2027 após o encerramento do vínculo com a Esportiva Bet. Segundo apuração do Bahia Notícias com uma fonte ligada ao clube, o antigo contrato com a casa de apostas correspondia a mais de 50% de toda a receita obtida pelo Leão do Sisal com patrocínios.

Sem vínculo atualmente com a empresa, o Jacuipense passou a prospectar patrocinadores de outros segmentos para tentar recompor a receita perdida. A movimentação ocorre em meio às mudanças provocadas pela Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada pelo Governo Federal no dia 25 de setembro e que proíbe ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às apostas de quota fixa.

Além dos contratos fechados diretamente pelos clubes, a presença das casas de apostas também alcança as receitas comerciais das competições. De acordo com esta apuração, parte das cotas de participação recebidas pelas equipes decorre de contratos de patrocínio firmados com empresas do setor. O clube, porém, não soube precisar o valor ou o percentual dessa parcela.

O Leão do Sisal não possui operações bancárias vinculadas ao antigo patrocínio da Esportiva Bet. Segundo a fonte, nenhum dos contratos comerciais do clube está associado a operações financeiras.

PRESENÇA EM OUTROS CLUBES BAIANOS
O cenário enfrentado pelo Jacuipense integra uma presença mais ampla das casas de apostas no futebol da Bahia. Um levantamento feito pelo Bahia Notícias identificou vínculos recentes de empresas do setor com Bahia, Atlético de Alagoinhas, Doce Mel, Feira FC, Galícia, Jequié, SSA FC e Vitória, além do próprio Leão do Sisal.   

O Bahia, por exemplo, teve acordo com a Esportiva Bet anunciado em abril deste ano, inicialmente com duração de três meses. Antes, o clube havia encerrado em janeiro o vínculo de patrocínio master com a Viva Sorte Bet. O Vitória também teve recentemente a 7K Bet como patrocinadora master, relação que já foi encerrada.

Os efeitos da MP também chegaram aos contratos de naming rights no estado. A Arena Fonte Nova informou que cumprirá as determinações da nova medida. Desde 2024, o estádio utilizava comercialmente o nome Casa de Apostas Arena Fonte Nova, após acordo de quatro anos firmado com a empresa. A legislação obriga a retirada da exposição da marca, enquanto os desdobramentos financeiros do contrato permanecem condicionados à relação entre as partes. 

Em Feira de Santana, o Feira FC confirmou ao Bahia Notícias a suspensão dos naming rights do Estádio Professor Jodilton Souza. A praça esportiva havia passado a utilizar o nome Superbet Arena após acordo fechado neste ano. Além dos naming rights, a Superbet ocupava o principal espaço da camisa da equipe como patrocinadora master. O clube informou que avalia os efeitos jurídicos e contratuais da MP. Bahia 

No Jacuipense, o desafio para a próxima temporada será substituir uma fonte que tinha peso majoritário dentro da carteira comercial do clube. Com o fim do vínculo com a Esportiva Bet, a diretoria revelou que está buscando ampliar a participação de empresas de outros setores nos patrocínios para 2027.

A busca por novos patrocinadores ocorre enquanto o Jacuipense já inicia o planejamento esportivo para 2027. O clube terá calendário com Campeonato Baiano, Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Série D do Campeonato Brasileiro. 

A montagem do elenco também começou. Em setembro, o Leão do Sisal renovou os contratos de Ruan Nascimento, Vicente Reis, Jhones, Daniel Costa, Hugo Moura, Guilherme Rend, Mizael e Flavinho.

Antes disso, o clube já havia assegurado a permanência do técnico Rodrigo Ribeiro, de 41 anos, para a próxima temporada. Em 2026, ele comandou o Jacuipense na campanha de 3º lugar do Campeonato Baiano, resultado que garantiu vagas na Série D e na Copa do Brasil de 2027.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, relator do processo que analisa a Medida Provisória (MP) que proibiu o funcionamento das bets no Brasil, acatou, nesta quarta-feira (30), o pedido do Flamengo para participar da ação como interessado.

Dessa forma, o Flamengo ingressa na ação na condição de amicus curiae, expressão jurídica para “amigo da corte”. Nesse formato, o clube não passa a integrar diretamente um dos polos do processo, mas pode apresentar informações e argumentos ao Supremo por possuir interesse ou conhecimento relacionado ao tema.

O pedido foi feito pelo Flamengo nesta quarta-feira. Em nota, o Flamengo afirma que a solicitação foi formulada para que possa "contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida".

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (25). Pelo texto, as autorizações para exploração das apostas de quota fixa serão extintas após um período de transição, enquanto os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar dez dias após a publicação da medida.

Na manifestação apresentada ao STF, o Flamengo argumenta que a medida tem impacto direto sobre as receitas do clube e cita o contrato de patrocínio máster com a Betano. O acordo, válido até o fim de 2028, prevê pagamento de R$ 268,5 milhões por temporada, além de valores variáveis. Ao longo dos 40 meses previstos no contrato, o vínculo pode chegar a aproximadamente R$ 895 milhões.

A ação teve início no STF a partir de pedidos de associações representantes de empresas de apostas no Brasil, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), que sustentam que a norma pode provocar efeitos irreversíveis antes mesmo de ser analisada pelo Congresso Nacional e pedem que Fux examine a questão de forma imediata.

O Flamengo também solicitou que sua participação seja considerada com urgência e que o clube possa apresentar manifestações, documentos e memoriais, além de participar de eventual audiência pública ou de conciliação.

Além do Rubro-Negro, o Palmeiras prepara para esta semana um pedido ao STF para participar das discussões judiciais contra a MP. A admissão depende de autorização do relator. Até o momento, Fux não se manifestou sobre a possível participação do clube alviverde.

O Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (30) para tentar participar da ação que questiona a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo federal e que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no Brasil. O clube pediu ao ministro Luiz Fux, relator do processo, para ser admitido como amicus curiae e ter sua manifestação considerada na análise do pedido de suspensão da medida. A informação é do O Globo. 

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25). Pelo texto, as autorizações para exploração das apostas de quota fixa serão extintas após um período de transição, enquanto os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar dez dias após a publicação da medida.

O movimento do Flamengo acontece antes de uma articulação conjunta dos clubes brasileiros, que também estudam ingressar no processo para questionar a MP.

Na manifestação apresentada ao STF, o Flamengo argumenta que a medida tem impacto direto sobre as receitas do clube e cita o contrato de patrocínio máster com a Betano. O acordo, válido até o fim de 2028, prevê pagamento de R$ 268,5 milhões por temporada, além de valores variáveis. Ao longo dos 40 meses previstos no contrato, o vínculo pode chegar a aproximadamente R$ 895 milhões.

O clube sustenta que o prazo estabelecido para a retirada das marcas é insuficiente diante dos contratos já firmados e afirma que uma interrupção abrupta das receitas pode afetar diferentes áreas da instituição, incluindo o futebol profissional, o futebol feminino, os esportes olímpicos e as categorias de formação.

????? "O impacto nas receitas do Flamengo será de R$400 milhões"

????? BAP, sobre proibição das bets no Brasil. pic.twitter.com/UYFAYo5XxV

— Coluna do Fla | Flamengo (@ColunadoFla) September 25, 2026

O Flamengo também solicitou que sua participação seja considerada com urgência e que o clube possa apresentar manifestações, documentos e memoriais, além de participar de eventual audiência pública ou de conciliação.

CLUBES ARTICULAM AÇÃO CONJUNTA
A iniciativa do Flamengo ocorre em meio à mobilização de outros clubes do futebol brasileiro. A tendência é que as equipes ingressem de forma conjunta no processo que tramita no STF.

A estratégia busca questionar a proibição e defender um período de transição maior para a retirada das bets do mercado esportivo. O futebol brasileiro já havia manifestado preocupação com os efeitos financeiros da medida antes mesmo da sua publicação.

A MP determina que os operadores retirem a publicidade e deixem de oferecer as apostas dentro do cronograma definido pelo governo. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ser bloqueados no país.

O impacto sobre o futebol ocorre porque as casas de apostas se tornaram um dos principais segmentos do mercado de patrocínios esportivos no país. Atualmente, 14 dos 20 clubes da Série A têm uma empresa de apostas como patrocinadora máster. Os contratos somam cerca de R$ 910 milhões na temporada de 2026.

Além do Flamengo, aparecem entre os clubes com patrocínio máster de bets Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Atlético-MG, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Vasco, Santos, Vitória, Remo, Chapecoense e Grêmio.

Bahia, Internacional, Athletico-PR, Coritiba, Mirassol e Bragantino não possuem atualmente uma casa de apostas no principal espaço comercial da camisa.

STF JÁ ANALISA AÇÕES CONTRA A MEDIDA
A proibição já chegou ao Supremo. A Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) apresentou a ADI 8024, na qual pede a suspensão integral da MP 1.394/2026. O processo foi distribuído por prevenção ao ministro Luiz Fux, que já relata outras ações relacionadas ao setor.

Contrária às bets, Anitta deixou passar um contrato milionário com uma casa de apostas para se tornar embaixadora de uma empresa.

A cantora, que chegou a fazer campanha nas redes sociais contra o famoso "jogo do tigrinho" e cobrar das autoridades a proibição dos jogos no país, recusou um grande acordo com uma empresa que chegava a R$ 500 milhões.

O valor foi revelado pela coluna Fábia Oliveira, do site 'Metrópoles'.

Antes da proibição das bets no país, Anitta já tinha feito declarações contra os jogos. No desabafo publicado no Instagram, a funkeira fez um alerta sobre o vício em apostas e sobre o impacto que o crescimento das bets tem provocado no país de forma econômica e social. 

"Me pediram para fazer [bets] e usar minha cara, mas eu fui estudar. Sempre vou entender aquilo que vai impactar a vida das pessoas para saber se faz sentido. Quando você vai estudando, você pensa que na real, não era tão legal."

A cantora, que em 2025 teve o projeto 'Ensaios da Anitta' patrocinado pela empresa Bet.bet, reconheceu que já participou de campanhas publicitárias ligadas ao setor, mas ao perceber o potencial nocivo dos jogos, decidiu se afastar da prática.

Pessoas diagnosticadas com vício em apostas podem recorrer à Justiça para tentar recuperar valores perdidos em casas de apostas nos últimos cinco anos, desde que comprovem a condição, o prejuízo financeiro e outras circunstâncias relacionadas ao caso. Nas redes sociais, a advogada bancária e especialista em dívidas Anne Moura explicou que o diagnóstico da doença é um dos requisitos para discutir a restituição.

Também é necessário solicitar a exclusão do CPF da plataforma e reunir provas das perdas. “É uma doença relacionada a vício em jogos. As pessoas que foram diagnosticadas com essa patologia conseguem entrar na Justiça para pedir a devolução dos valores investidos nas casas de apostas”, afirmou.

A possibilidade de restituição também pode ser discutida em situações que envolvam práticas abusivas, falhas de informação ou ausência de mecanismos adequados para proteger jogadores com comportamento compulsivo. “Se você se enquadra nesses requisitos, busque um especialista em direito bancário da sua confiança e exerça seus direitos”, orientou.

A análise, porém, não é automática. O simples prejuízo financeiro não garante a devolução dos valores. Cada caso depende das provas apresentadas e das circunstâncias envolvendo o apostador e a plataforma.

Flávio Bolsonaro (PL), senador e candidato à presidência da República, declarou, nesta sexta-feira (25), que é a favor da proibição do cassino online, mas deixou em aberto o funcionamento de sites de apostas esportivas, chamados de bets.

Em declaração, ele criticou Lula por decidir proibir as apostas eletrônicas às vésperas da eleição. O candidato do PL classificou a decisão como "populista, hipócrita e eleitoreira."

"Sempre fui contra o jogo. Tem que fazer essa distinção muito clara. Uma coisa é você permitir, como é permitido há décadas, que brasileiros possam apostar nos jogos que são reais. Um jogo de futebol... E mesmo assim tem questionamentos. Eu sou contra, mas é o que sempre esteve em vigor. O que o governo Lula permitiu foi a legalização do jogo do tigrinho", disse ele.

Ele chamou Lula de "pai do tigrinho" em razão da regulamentação feita pelo atual governo para o funcionamento das apostas eletrônicas.

"O presidente Lula está desesperado. Não fez em quatro anos e, na véspera da eleição, ele quer tentar fingir que não foi ele quem aprovou e regulamentou o cassino online na mão dos brasileiros. O Lula é o pai do tigrinho. O Lula tem dois filhos que fizeram muito mal ao Brasil: o Lulinha e o tigrinho", declarou Flávio, após a cerimônia de formatura de policiais militares no Rio de Janeiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (25), durante comício no Recife, que os clubes de futebol patrocinados por empresas de apostas terão de buscar outras fontes de receita caso o governo avance com a proibição das bets no Brasil.

“Os times de futebol não têm direito de querer sobreviver às custas da dívida do povo pobre. O torcedor já compra a camisa, vai ao estádio. Aprovamos uma lei para os times virarem empresas, mas ninguém virou, porque eles querem mamar nas bets. Vão ter que arrumar outro jeito de arrumar dinheiro porque a bet vai acabar”, declarou Lula.

Segundo o presidente, clubes teriam enviado uma carta alertando sobre os impactos que o fim das apostas poderia causar no futebol. Lula também criticou a permanência de equipes que, segundo ele, ainda não adotaram o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

A afirmação ocorreu no mesmo dia em que Lula confirmou a assinatura de uma medida provisória sobre as bets. Ele voltou a relacionar as apostas ao endividamento e a problemas associados ao jogo. “Tem muita gente devendo, que pega dinheiro emprestado, dinheiro da comida do filho, do leite da criança, e vai jogar. Tem muita gente doente por causa do jogo”, afirmou.

ASSISTA:

 

 

 

 

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Um post compartilhado por Site Bahia Noti?cias (@bahianoticias)

Em manifestação divulgada nesta sexta, entidades que representam empresas de apostas licenciadas contestaram a proposta de proibição. Segundo o posicionamento, o fim do mercado regulado faria apostadores migrarem para plataformas clandestinas, sem mecanismos de controle de idade, CPF e autoexclusão.

As empresas também afirmaram que o mercado legalizado já impediu beneficiários de programas sociais de apostar e registrou pedidos de autoexclusão. O setor defendeu, em vez da proibição, medidas como limites de depósito e tempo de jogo, regras mais rígidas para publicidade e maior fiscalização de plataformas ilegais.

CONFIRA A NOTA COMPLETA:

PROIBIR NÃO É PROTEGER

A Superbet assina, ao lado das operadoras licenciadas do Brasil, o manifesto da ANJL e do IBJR.

A proibição não acaba com as apostas no Brasil, mas com a proteção de quem aposta.

Segundo o Ministério da Fazenda, 31 milhões de pessoas estão ativas nas… pic.twitter.com/aO7vrh9GDo

— Superbet Brasil ???????? (@superbet_br) September 25, 2026

A torcida por Bahia e Flamengo entrou na manifestação de Caetano Veloso contra as bets. Em vídeo publicado no Instagram, o cantor e compositor reafirmou sua ligação com os dois clubes e se posicionou contra as empresas de apostas.

Na gravação, o artista acompanha a apresentação de peças que associam os escudos das equipes à oposição às bets. “Aqui no Rio, eu sou Flamengo e sou contra as bets”, afirmou. Veja a publicação abaixo:

 

 

 

 

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Um post compartilhado por Caetano Veloso (@caetanoveloso)

Durante a conversa, Caetano é questionado sobre qual das duas imagens escolheria se pudesse compartilhar apenas uma. A pergunta dá lugar a uma brincadeira sobre sua preferência entre os clubes. Ao final do vídeo, o cantor reforça: “Eu sou Bahia e sou contra as bets”.

Na legenda, o compositor também lembra que o futebol brasileiro já existia antes das empresas de apostas e reafirma sua posição contrária ao setor.

A publicação ocorre em meio à mobilização de clubes e federações em defesa do mercado regulamentado de apostas. O manifesto divulgado pelas entidades sustenta que mudanças abruptas nas regras poderiam comprometer receitas e investimentos no esporte. O documento reconhece os impactos sociais das apostas, mas defende o reforço da fiscalização, da prevenção e da proteção aos consumidores. Confira o manifesto.

Na Bahia, a Federação Bahiana de Futebol (FBF), o Feira FC e o Vitória aderiram à mobilização. O Flamengo também está entre os participantes. Conforme noticiado pelo Bahia Notícias, até a manhã desta sexta-feira (18), o Bahia não havia divulgado posicionamento semelhante nos canais oficiais consultados.

 A Federação Bahiana de Futebol (FBF) aderiu ao movimento de entidades e clubes brasileiros em defesa da manutenção do mercado regulamentado de apostas no país. O posicionamento foi publicado nas redes sociais da entidade na noite desta quinta-feira (17), diante da possibilidade de mudanças nas regras para o setor estudadas pelo Governo Federal.

Na Bahia, Feira FC e Vitória também divulgaram o manifesto. Até a manhã desta sexta-feira (18), o Bahia não havia publicado posicionamento semelhante nos canais oficiais consultados.

O documento compartilhado pela FBF leva o título “O fim do futebol brasileiro” e faz parte de uma mobilização nacional iniciada por federações e equipes de diferentes estados. O texto reconhece os impactos sociais relacionados à expansão das apostas, principalmente sobre pessoas em situação de vulnerabilidade, mas defende que a resposta seja feita por meio de fiscalização, prevenção e aperfeiçoamento da regulamentação.

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Um post compartilhado por Federac?a?o Bahiana de Futebol (@fbfoficial)

A movimentação ocorre enquanto o Governo Federal discute uma Medida Provisória que pode retirar os jogos de cassino on-line do mercado de apostas de quota fixa regulamentado pela Lei nº 14.790/2023. A proposta em discussão não significaria, necessariamente, a proibição das apostas esportivas.

FBF DEFENDE MANUTENÇÃO DO MERCADO REGULAMENTADO
No manifesto compartilhado pela Federação Bahiana, as entidades argumentam que as empresas autorizadas a operar no Brasil se tornaram uma das principais fontes de receitas do futebol nacional.

O texto sustenta que os investimentos não ficam restritos aos grandes clubes e também chegam a equipes de menor porte, divisões inferiores e competições com menor exposição comercial. Segundo o documento, uma redução abrupta dessas receitas poderia atingir estruturas administrativas, centros de treinamento, categorias de base, futebol feminino e projetos sociais.

As entidades também defendem que o combate seja direcionado às plataformas clandestinas, com reforço da fiscalização e dos mecanismos de proteção aos consumidores.

O manifesto termina com a defesa da permanência do setor regulamentado e afirma que clubes e federações estão disponíveis para discutir medidas de educação, conscientização e proteção com os poderes públicos.

FEIRA FC TAMBÉM ADERE
Entre os clubes baianos, o Feira FC foi um dos primeiros a aderir publicamente à mobilização. A equipe compartilhou o mesmo manifesto utilizado por clubes como Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro.

A relação do Feira com o setor de apostas é direta. A Superbet é patrocinadora master do clube e também adquiriu os naming rights do Estádio Professor Jodilton Souza, que passou a ser denominada Superbet Arena.

 

 

 

 

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Um post compartilhado por Feira Futebol Clube (@feirafc)

VITÓRIA PUBLICA MANIFESTO
Inicialmente, Bahia e Vitória não apareciam entre os clubes baianos que haviam divulgado o documento. 

Posteriormente, porém, o Leão aderiu ao movimento e publicou o manifesto em seu site oficial. A divulgação ocorreu ainda na última quinta, mantendo o mesmo conteúdo utilizado pelas demais equipes participantes da mobilização.

O Rubro-Negro também possui relação comercial com o segmento de apostas por meio de patrocínios vinculados ao futebol brasileiro. A 7K, por exemplo, é a sua patrocinadora master. 

BAHIA AINDA NÃO SE MANIFESTOU
Até a manhã desta sexta-feira (18), não foi localizada manifestação do Bahia sobre o tema nos canais oficiais consultados. A ausência de publicação não significa necessariamente que o clube seja contrário ou favorável ao movimento.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL
A articulação começou com clubes e federações de São Paulo e posteriormente ganhou adesão de entidades de outros estados.

A Federação Paulista publicou o manifesto ao lado de Palmeiras, Santos e São Paulo. No Rio de Janeiro, Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco também aderiram, assim como a Ferj. O Cruzeiro está entre os clubes que igualmente divulgaram o posicionamento.

De acordo com estimativas citadas no debate, empresas do setor de apostas movimentam mais de R$ 1 bilhão por ano somente em patrocínios aos clubes da Série A. O argumento das equipes é de que uma redução das receitas das operadoras poderia repercutir diretamente nos valores destinados ao futebol.

O Governo Federal, por outro lado, discute mudanças diante dos impactos sociais e econômicos associados à expansão dos jogos on-line. Até o momento, o texto definitivo da eventual Medida Provisória não foi divulgado.

O caso envolvendo Bruno Henrique, do Flamengo, e a suspeita de benefício a apostadores em uma partida do Campeonato Brasileiro de 2023 avançou na Justiça Comum. O recurso apresentado pela defesa do atacante contra a acusação de estelionato chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e terá como relator o ministro Joel Ilan Paciornik. A informação foi publicada inicialmente pelo UOL nesta terça-feira (15). 

A defesa sustenta que Bruno Henrique não poderia responder pelo crime de estelionato porque as casas de apostas envolvidas não teriam apresentado uma representação formal válida contra o jogador.

Em primeira instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu a denúncia por fraude em competição esportiva, mas rejeitou inicialmente a acusação de estelionato. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu e conseguiu reverter a decisão na segunda instância.

O entendimento do tribunal foi de que os alertas e informações encaminhados pelas empresas de apostas às autoridades seriam suficientes para demonstrar interesse na responsabilização. A defesa contestou essa interpretação e levou a discussão ao STJ.

Enquanto o recurso não é analisado por Paciornik, a ação penal no TJDFT está suspensa.

CASO COMEÇOU EM FLAMENGO X SANTOS
A investigação envolve o cartão recebido por Bruno Henrique na derrota do Flamengo por 2 a 1 para o Santos, em novembro de 2023, no Mané Garrincha, em Brasília.

Já nos acréscimos do segundo tempo, o atacante recebeu cartão amarelo após uma disputa com Soteldo. Na sequência, reclamou com o árbitro Rafael Rodrigo Klein e acabou expulso.

Soteldo humilhando o Bruno Henrique ???? pic.twitter.com/m0JxLKOMbY

— Rodrygodepre ?? ???????? (@rodrygodepre) November 2, 2023

As autoridades passaram a investigar o episódio depois de empresas de apostas identificarem movimentações consideradas atípicas no mercado referente a cartões para Bruno Henrique. Segundo a acusação, pessoas próximas ao jogador teriam realizado apostas prevendo a advertência.

A investigação resultou em operação de busca e apreensão, e o celular do atacante esteve entre os materiais analisados. Mensagens trocadas entre Bruno Henrique e o irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, passaram a integrar a apuração.

Além do atacante, o processo envolve Wander, Ludymilla Araújo Lima, Poliana Ester Nunes Cardoso, Andryl Sales Nascimento dos Reis, Claudinei Vitor Mosquete Bassan, Henrique Mosquete do Nascimento, Rafaela Cristina Elias Bassan e Max Evangelista Amorim.

JUSTIÇA DESPORTIVA JÁ JULGOU O CASO
Na esfera esportiva, Bruno Henrique foi inicialmente condenado, em setembro de 2025, a 12 partidas de suspensão e multa de R$ 60 mil pelo STJD.

O cenário mudou no julgamento do recurso pelo Pleno do tribunal, em novembro. Por maioria, os auditores reformaram a decisão e entenderam que a conduta deveria ser enquadrada como compartilhamento de informação sensível e descumprimento de regulamento, retirando a suspensão e aplicando somente uma multa de R$ 100 mil.

A decisão na Justiça Desportiva não encerra o processo criminal, que tramita de forma independente.

DEFESA JÁ RECORREU AO STJ EM OUTRA FRENTE
Não é a primeira vez que o caso chega ao Superior Tribunal de Justiça.

Em 2025, a defesa de Bruno Henrique tentou retirar o processo da Justiça do Distrito Federal sob o argumento de que a competência seria da Justiça Federal. O ministro Joel Ilan Paciornik rejeitou o pedido, e a ação permaneceu no TJDFT.

Agora, o novo recurso trata especificamente da validade da acusação de estelionato.

Além desse crime, Bruno Henrique responde por suposta fraude em competição esportiva. Pela Lei Geral do Esporte, a pena prevista para fraude em competição é de dois a seis anos de reclusão, além de multa, em caso de condenação.

Até o momento, não há condenação criminal definitiva contra o jogador no caso.

A retirada do sigilo dos autos do caso Master, nesta sexta-feira (11), revelou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro seria sócio de uma casa de apostas. Inicialmente, uma mensagem atribuída à “Turma” ligou o ex-banqueiro à Pixbet, no entanto, o banqueiro teria tido participação, na verdade, na bet.bet (ou Bet Ponto Bet). 

A informação foi divulgada pelo jornal Metrópoles nesta segunda-feira (14). Segundo a coluna de Demétrio Vecchioli, a bet.bet nasceu de uma sociedade entre Ednildo “Junior”, que tinha o know how do mercado a partir da Pixbet; Kleryston Silveira, que levava com ele alguns dos artistas mais famosos do país; e Daniel Vorcaro, que tinha o dinheiro do Master.

Ao autorizar a Bet.Bet Soluções Tecnológicas a operar no mercado de apostas esportivas no Brasil, no final de 2024, o Ministério da Fazenda detalhou ter sido informado pela empresa que ela tinha sócios: a Bet Participações SA (com 30%), a Jacka Participações SA (17%), a K Pontes Ltda (23%) e a HLD JT Participações Ltda (30%).

A K Pontes pertence a Kleryston Pontes Silveira, um empresário que agencia Xand Avião, Zé Vaqueiro, Xand Avião, Leo Foguete e outros. Já a HLD tinha como sócios os dois donos da concorrente Pixbet: o majoritário Ednildo Junior de Farias Santos, o “Junior”, e seu primo Diomar.

Já Daniel Vorcaro não apareceu para o Ministério da Fazenda, mas estava por trás da Bet Participações, detida pelo Oracle Fundo de Investimento em Participações, administrado pela REAG. Para obter a licença, a empresa disse que o único cotista era Adriano Garzon Correa, um ex-despachante de Nova Lima (MG).

A bet, porém, não explodiu como se esperava e acabou sendo vendida este ano para Nickolas Tadeu Ribeiro, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica no processo que envolve o influenciador Buzzeira.

A aposta na bet.bet, estreou no mercado, em junho de 2024, já patrocinando o Domingão do Huck. Um mês depois, virou patrocinadora do principal quadro do programa, o The Wall. Em janeiro do ano seguinte, patrocinou 14 edições dos Ensaios da Anitta.

Em abril deste ano, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) autorizou a venda da Open Gaming, que detinha as marcas DonaldBet e Bet.Bet, para a Ana Gaming, que já opera por meio de marcas como 7K Bet, Cassino e Vera.

A influenciadora digital e empresária Virginia Fonseca está sendo citada em um processo milionário NA Justiça do Distrito Federal.

O processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal (MP-DFT), pede para que a blogueira pague uma indenização por dano coletivo no valor de R$ 120 milhões por publicidade enganosa através das postagens feitas para a plataforma Blaze, relacionada a apostas esportivas.

A Promotoria pede indenização de R$ 120 milhões de dano coletivo e pediu que ela apagasse os posts sobre pedido de apostas durante a Copa do Mundo. 

A casa de apostas respondeu ao MPDFT em 75 páginas negando ilegalidades nas publicidades. 

A influenciadora ainda não tinha sido notificada sobre o processo pela Justiça por dificuldade de localização. Agentes chegaram a ir até um imóvel registrado em nome da influenciadora, em Goiânia (GO), mas não conseguiram cumprir a notificação.

Porém, a equipe de Virginia informou que a influenciadora compareceu de forma espontânea ao processo na segunda-feira (31), se manifestou e deu início ao prazo legal para apresentação da defesa.

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais já foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas esportivas autorizadas no Brasil. A medida alcança pessoas inscritas no Bolsa Família, BPC, Fies e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

O bloqueio ocorre por meio do Módulo Impedidos, criado pelo Serpro e integrado ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). A ferramenta cruza automaticamente o CPF e outros dados fornecidos pelo usuário.

Quando a restrição é identificada em uma conta existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver o saldo disponível. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro de 2024, que estabeleceu ações para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online.
 

Uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas propagadas de casa de apostas durante das transmissões da CazéTV na Copa do Mundo foi aberta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão público federal vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A apuração teve início após a análise de vídeos com ativações comerciais de diferentes casas de apostas durante a cobertura dos jogos. O órgão vai verificar se as campanhas respeitam as normas brasileiras de publicidade para o setor.

Pelas regras atuais, anúncios de apostas devem ser feitos de forma responsável, transparente e com informações claras sobre os riscos envolvidos. A legislação também proíbe mensagens que estimulem apostas por impulso, indiquem possibilidade de ganho fácil ou minimizem os prejuízos que a prática pode causar.

As ações publicitárias de bets têm aparecido antes e durante partidas transmitidas pela CazéTV. Caso sejam identificadas irregularidades, a Senacon pode adotar medidas administrativas contra os envolvidos.

O caso ganhou repercussão também no meio político. Na última quarta-feira (24), sem citar diretamente a CazéTV, a deputada federal Erika Hilton afirmou nas redes sociais que acionou o Ministério Público Federal para tentar barrar a divulgação de bets por comentaristas esportivos durante transmissões.

"Estou acionando o Ministério Público Federal pra que a justiça proíba, imediatamente, a publicidade de bets e odds por comentaristas esportivos durante transmissões. É inaceitável um comentarista usar a sua posição de "especialista" pra induzir os telespectadores a apostarem. Mais inaceitável ainda é eles sugerirem apostas em resultados improváveis como uma forma de ganhar dinheiro fácil, dando a entender que o resultado é provável. Isso ultrapassa todos os limites", disse. 

Antes da decisão da Senacon, a CazéTV já havia se manifestado sobre o debate envolvendo publicidade de apostas esportivas. Em nota enviada ao portal UOL, o canal afirmou considerar a discussão legítima. Leia:

"A CazéTV acompanha com atenção e respeito o debate público sobre publicidade de apostas esportivas. Trata-se de uma discussão legítima e importante para todo o ecossistema — veículos, operadoras, reguladores e audiência", diz em nota. "A CazéTV adota os mesmos padrões praticados pelos demais veículos que realizam transmissões esportivas no país."

"Nossas ativações comerciais seguem rigorosamente a legislação brasileira vigente, as diretrizes do CONAR e as boas práticas do setor, e trabalhamos exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda, em conformidade com a Lei 14.790/2023."

Titular da Costa do Marfim na estreia da Copa do Mundo de 2026, Elye Wahi virou personagem de uma investigação sobre apostas esportivas na França. O atacante de 23 anos é alvo de apuração envolvendo movimentações consideradas incomuns relacionadas a um cartão amarelo recebido em uma partida do Campeonato Francês.

Em meio ao caso, Wahi também ficará fora do confronto contra a Alemanha, pela segunda rodada do Mundial. O jogador não recebeu autorização para entrar no Canadá, onde a partida será disputada neste sábado, em Toronto. As equipes se enfrentam neste sábado (20), às 17h (horário de Brasília). 

A Liga Francesa de Futebol confirmou que recebeu alertas de empresas especializadas no monitoramento do mercado de apostas. As movimentações suspeitas estavam ligadas especificamente ao cartão amarelo recebido por Wahi durante o empate sem gols entre Nice e Metz, em maio.

O caso foi encaminhado às autoridades policiais, aos órgãos reguladores de apostas e à Federação Francesa de Futebol.

Segundo os investigadores, o inquérito apura possíveis crimes de fraude organizada, corrupção esportiva, receptação e lavagem de dinheiro. Após prestar depoimento, o jogador foi liberado e não permaneceu detido. As investigações seguem em andamento.

Além da investigação, Wahi também enfrenta um problema administrativo durante a Copa. A Federação Marfinense de Futebol confirmou que o atacante não conseguiu autorização para entrar no Canadá.

"As autorizações administrativas necessárias para sua entrada no Canadá não puderam ser obtidas nesta fase", informou a entidade.

Com isso, o jogador permanecerá nos Estados Unidos enquanto a delegação viaja para enfrentar a Alemanha. A expectativa é de que ele volte a se reunir com o grupo após o retorno da seleção ao território norte-americano.

Wahi foi titular na vitória da Costa do Marfim sobre o Equador, na estreia da competição. 

A Federação Marfinense afirmou que não recebeu qualquer notificação oficial sobre procedimentos judiciais ou administrativos envolvendo o atacante. A entidade também declarou apoio ao jogador durante o período de investigação.

"Durante este período particularmente delicado, a federação oferece total apoio ao jogador e reafirma sua confiança nele. Elye Wahi continua sendo um membro importante da seleção nacional", declarou.

A Polícia Federal instituiu, na última quarta-feira (12), a criação da Base Apostas, unidade voltada para a investigação de crimes relacionados ao mercado de apostas esportivas. A nova estrutura tem como foco o combate à manipulação de partidas, corrupção de agentes esportivos, combate ao jogo ilegal, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e associação criminosa.

O grupo foi instituído através da Portaria nº 501, que estabelece que uma atuação com caráter altamente especializado, envolvendo o uso de técnicas avançadas de investigação, análise de dados, inteligência financeira e monitoramento de plataformas digitais. Também está prevista a colaboração com polícias de outros países e articulação com órgãos reguladores, entidades esportivas e operadores legalmente autorizados.

A Base Apostas também terá como diretriz a descapitalização das organizações criminosas, por meio da apreensão de bens obtidos com atividades ilegais. A unidade será composta por profissionais com expertise em recuperação de ativos, investigação financeira e compreensão do ecossistema das apostas esportivas.

Para o secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco, o fortalecimento das estruturas de investigação é fundamental para assegurar a credibilidade das competições esportivas no país.

“A integridade esportiva é um dos pilares do desenvolvimento sustentável do esporte brasileiro. O fortalecimento das estruturas de investigação e inteligência demonstra que o Governo do Brasil está preparado para enfrentar organizações criminosas que tentam comprometer a credibilidade das competições. Proteger o resultado esportivo é proteger atletas, torcedores, clubes e a confiança da sociedade no esporte”, afirmou.

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados por investigados em um processo que apura crimes de estelionato ligados a apostas esportivas. Entre os acusados está o atacante Bruno Henrique, do Flamengo. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta quinta-feira (23).

Os recursos buscavam anular uma decisão anterior que autorizou o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público. Com a rejeição, o processo segue em tramitação na Justiça.

A defesa dos envolvidos argumentava que a ação penal não poderia prosseguir por ausência de “representação das vítimas”, requisito exigido em casos de estelionato. Segundo a tese, comunicações de entidades de integridade esportiva e respostas de casas de apostas a ofícios policiais não configurariam manifestação formal para abertura do processo.

O colegiado, no entanto, não acolheu o argumento e manteve a validade da decisão anterior, permitindo a continuidade da ação penal.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que proíbe a publicidade de apostas esportivas e de jogos on-line em todo o território nacional. A proposta foi analisada na primeira reunião do colegiado em 2026 e altera a Lei das Apostas Esportivas, vedando ações de comunicação relacionadas a apostas de quota fixa, além de impedir a promoção de apostas envolvendo resultados eleitorais.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que reformulou o conteúdo do PL 3.563/2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A matéria tramita em conjunto com o PL 3.586/2024, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que também trata da proibição de apostas eleitorais.

Em seu relatório, Damares afirmou que o substitutivo buscou reunir “os pontos positivos” das duas propostas. A senadora citou os trabalhos da CPI das Bets e relacionou o crescimento das apostas ao agravamento de transtornos mentais entre os brasileiros.

"Ao impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas e impedir a exploração do ambiente eleitoral por esse tipo de atividade, a proposição oferece resposta legislativa proporcional à gravidade do problema diagnosticado pelo Senado Federal", afirmou a relatora.

A eventual aprovação definitiva do projeto pode ter impacto direto sobre clubes de futebol, principalmente alguns baianos. O Bahia, que busca um novo patrocinador máster e tem no mercado de apostas uma possibilidade, pode ser afetado. Nos últimos anos, o clube foi patrocinado por empresas como Esportes da Sorte e Viva Sorte Bet. O Vitória também aparece entre os potenciais atingidos, já que mantém desde 2025 um acordo com a 7K e, anteriormente, teve como patrocinadoras as empresas Betsat e Betnacional. O Jacuipense é outro entre os baianos que pode vir a sofrer com isso. Atualmente, o Leão do Sisal é patrocinado pela EsportivaBet. 

Durante a discussão, o senador Efraim Filho (União-PB) levou à comissão as demandas dos clubes esportivos, especialmente sobre a possibilidade de exceções para patrocínios ligados a modalidades olímpicas. Damares Alves declarou esperar que, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL 3.563/2024 seja analisado em conjunto com outras propostas sobre o mesmo tema.

A matéria segue agora para análise nas próximas comissões do Senado. As informações são da Agência Senado.

O combate à manipulação de resultados ganhou um novo instrumento no Brasil. O Governo Federal lançou na madrugada desta segunda-feira (29) a plataforma Apita Cidadão, um canal de denúncias que promete sigilo total aos informantes e acompanhamento direto pela Polícia Federal. 

O lançamento faz parte das ações do grupo de trabalho que prepara a primeira política nacional contra manipulação esportiva. O colegiado reúne representantes dos ministérios do Esporte, Justiça, Fazenda e Polícia Federal. O prazo para apresentar um relatório com propostas é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

 

A utilização da ferramenta consiste em preencher um formulário online, informando data, local da partida, possíveis envolvidos e um breve relato do ocorrido.

Além da plataforma, o Ministério do Esporte, em Brasília, abre nesta segunda um encontro técnico de três dias. Delegados das polícias Civil e Federal de todos os estados participam do treinamento. No evento também será apresentado um manual de prevenção e repressão à fraude no esporte.

No início deste mês, o governo brasileiro oficializou ao Conselho da Europa a intenção de aderir à Convenção de Macolin, tratado que já reúne cerca de 50 países e busca ampliar a cooperação internacional contra manipulação esportiva.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) concedeu, na noite do último sábado (13), efeito suspensivo ao atacante Bruno Henrique, do Flamengo. A decisão permite que o jogador atue normalmente até o julgamento em segunda instância, no Pleno do tribunal, ainda sem data definida.

Na semana passada, Bruno Henrique havia sido suspenso por 12 partidas após ser condenado por manipulação ao forçar um cartão amarelo em 2023, situação que teria favorecido apostadores.

Apesar da liberação, o atacante não foi relacionado para enfrentar o Juventude neste domingo (15), pela 23ª rodada da Série A, em Caxias do Sul. Segundo o clube, ele sentiu dores durante o treino e, diante da demora na confirmação da decisão do STJD, acabou poupado. O foco do Flamengo agora está no duelo contra o Estudiantes, pela Libertadores, na quinta-feira (18).

Em nota oficial, o clube informou: “O Clube de Regatas do Flamengo informa que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) deferiu o pedido de efeito suspensivo da decisão que havia aplicado 12 jogos de suspensão ao atleta Bruno Henrique. A medida, aguardada pelo Flamengo diante dos votos divergentes apresentados na 1ª Comissão Disciplinar — que acolheram a preliminar de prescrição — garante a plena condição de jogo do atacante até o julgamento do caso pelo Pleno do Tribunal. Dessa forma, Bruno Henrique está liberado para atuar normalmente pela equipe rubro-negra.”

O zagueiro Gabriel Bahia, do Volta Redonda, está sob investigação por suspeita de envolvimento em manipulação de resultados em jogos da Série B do Campeonato Brasileiro. O defensor, que negocia uma transferência para o Botafogo, teria recebido cartões em circunstâncias que levantaram alertas entre casas de apostas. A informação foi veiculada inicialmente pelo site ge.globo.

Ainda de acordo com a apuração do ge, três advertências ao jogador chamaram atenção das operadoras, que reportaram os episódios à CBF e ao Governo Federal na semana passada. O caso é tratado em sigilo pela Unidade de Integridade da confederação.

A situação mais recente ocorreu quando Gabriel Bahia recebeu dois cartões amarelos e foi expulso na partida contra o CRB, válida pela 22ª rodada da Série B. Na súmula, o árbitro Lucas Casagrande descreveu os lances como "faltas táticas para impedir um ataque promissor" e registrou que o atleta "saiu de campo normalmente".

Outro episódio investigado aconteceu em 19 de julho, na derrota do Volta Redonda para o Athletico-PR, pela 17ª rodada. O juiz Fabiano Monteiro dos Santos justificou o cartão amarelo aplicado como "entrada contra um adversário de maneira temerária".

De acordo com as operadoras, houve volume atípico de apostas em cartões aplicados ao zagueiro, principalmente no confronto contra o CRB. Parte significativa das apostas partiu de Volta Redonda, o que reforçou as suspeitas. Em alguns casos, esse tipo de aposta representou 5% do total, quando o normal é menos de 1%.

As empresas comunicaram o caso à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação do setor. Em nota, a secretaria afirmou que "não se manifesta sobre casos concretos. Quando recebe casos desse tipo, a secretaria analisa e, caso considere haver indícios suficientes, encaminha ao Ministério Público Federal, quando se trata de campeonatos nacionais".

O Volta Redonda informou, por meio de sua assessoria, que não comentará o assunto. O empresário do atleta, João Paulo de Oliveira Tardim, disse não ter conhecimento das denúncias, ressaltou confiança em Gabriel Bahia e defendeu que "os lances investigados são normais de jogo".

Diante da repercussão, algumas operadoras já suspenderam a possibilidade de apostas relacionadas a cartões para o jogador.

Gabriel Bahia, de 24 anos, é natural de Juazeiro (BA) e defende o Volta Redonda desde 2023. Na atual temporada, disputou 27 partidas e marcou três gols. Ele foi titular em toda a campanha do Campeonato Carioca, quando a equipe alcançou a semifinal.

O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, e seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, foram transformados em réus por envolvimento em um suposto esquema de fraude em apostas esportivas. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (25) pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal do Distrito Federal. A data do julgamento ainda não foi definida.

Segundo o magistrado, há indícios suficientes para que ambos respondam judicialmente pela acusação de manipulação de evento esportivo. 

“A investigação policial apresentou elementos que indicam que o denunciado Bruno Henrique, de forma deliberada, teria atuado de forma intencional de modo a ser punido com cartão na partida questionada e que Wander Nunes teria contribuído para a ação do irmão ao incentivá-lo a agir de tal maneira, objetivando angariar com isso alguma vantagem financeira", escreveu Barbagalo.

De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Bruno Henrique teria informado ao irmão que buscaria, de forma intencional, receber um cartão amarelo durante o confronto entre Flamengo e Santos. Wander, por sua vez, teria incentivado a ação e repassado a informação a terceiros, permitindo que apostas fossem feitas em múltiplas plataformas com base nessa previsão. A movimentação atípica levou as operadoras de apostas a suspenderem os pagamentos.

Apesar de aceitar a denúncia por fraude em evento esportivo, o juiz rejeitou o enquadramento dos dois por estelionato, como sugerido pelo MP, sob a alegação de que o crime teria sido cometido contra as casas de aposta. Também foram negadas medidas cautelares, como a retenção de passaportes ou a imposição de fiança no valor de R$2 milhões.

A decisão abre margem para recursos. Bruno Henrique e Wander poderão contestar a instauração da ação penal, enquanto o Ministério Público pode recorrer da rejeição da acusação de estelionato.

Após serem formalmente citados, os réus terão um prazo de dez dias para apresentar suas defesas.

O comentarista esportivo Leonardo Bertozzi, de 45 anos, reapareceu publicamente nesta semana após um período afastado das redes sociais e da programação da ESPN, emissora da qual faz parte. Ele estava ausente desde maio de 2025, o que gerou diversas especulações nas redes, incluindo boatos envolvendo apostas esportivas.

Através de uma publicação na rede social X, antigo Twitter, Bertozzi desmentiu os rumores e criticou a propagação de informações falsas. “Foram divulgadas muitas informações falsas, minha família foi alvo de assédio. No tempo certo serão cobradas explicações nas devidas sedes. Por outro lado, recebi uma imensa onda de apoio e carinho das pessoas que realmente importam, e são elas que me deixam mais forte e saudável a cada dia”, escreveu o comentarista.

No mesmo comunicado, ele anunciou que está próximo de retomar suas atividades. “Em breve nos encontraremos novamente nos programas e transmissões dos canais ESPN e no Podcast Futebol no Mundo”, afirmou o jornalista.

Bertozzi não entrou em detalhes sobre os motivos de seu afastamento, mas deixou claro que pretende tratar as acusações em instâncias apropriadas.

A regulamentação das apostas no Brasil já começa a mostrar reflexos positivos para os cofres públicos. De janeiro a maio de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou R$ 3,03 bilhões com taxas sobre jogos de azar e apostas. Somente em maio, a arrecadação foi de R$ 814 milhões, segundo dados divulgados pela Receita Federal na última quinta-feira (26).

O aumento da receita é resultado direto da regulamentação do setor, que passou a vigorar neste ano. A medida exige que empresas de apostas obtenham autorização formal para operar no país e paguem taxas específicas à União.

Além disso, uma medida provisória (MP) editada em 12 de junho pela equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumentou a alíquota da tributação sobre as bets. O percentual sobre a receita bruta dos jogos (GGR) passou de 12% para 18%. O GGR (Gross Gaming Revenue) representa a diferença entre o valor arrecadado em apostas e o valor pago em prêmios.

A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas a expectativa do governo é de arrecadar R$ 280 milhões ainda em 2025 e R$ 1,6 bilhão em 2026 com a nova alíquota.

Em entrevista à GloboNews na última sexta-feira (27), Haddad criticou a falta de regulamentação anterior.

“Você acha normal uma bet que não traz nada de bom para o Brasil e fica anos sem pagar imposto nenhum como se fosse uma Santa Casa de Misericórdia?”, afirmou o ministro.

As apostas, conhecidas como “bets”, foram legalizadas em 2018 durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas só regulamentadas em janeiro de 2025, sob a gestão de Lula. A 

O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi denunciado nesta quarta-feira (11) pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por suposta participação em um esquema de manipulação de apostas esportivas. A denúncia foi apresentada à Justiça do Distrito Federal.

O jogador é acusado de fraude em evento esportivo e estelionato. De acordo com as investigações, ele teria provocado de forma intencional a aplicação de um cartão durante a partida entre Flamengo e Santos, no dia 1º de novembro de 2023, pelo Campeonato Brasileiro, com o objetivo de beneficiar financeiramente seu irmão, Wander Pinto Júnior, por meio de apostas.

“Nos termos em que será adiante detalhado, a presente denúncia tem por objeto a imputação de crimes de fraude a resultado ou evento associado à competição esportiva (art. 200 Lei nº 14.597/2023), bem como de crimes de estelionato praticados em desfavor de pessoas jurídicas que atuam como agentes operadores de quota fixa, nos termos da Lei nº 14.790/2023”, diz trecho da denúncia.

Na data do jogo, três casas de apostas identificaram movimentações atípicas, com 98% do volume apostado no mercado de cartões voltado à punição do jogador. As empresas notificaram a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre a suspeita.

Em novembro de 2024, a Polícia Federal cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em cidades dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Além de Bruno Henrique, também foram alvos o irmão, a cunhada e dois amigos.

O atleta e outras nove pessoas foram indiciados pela Polícia Federal em abril deste ano. Segundo os investigadores, há indícios suficientes da prática dos crimes. Com o oferecimento da denúncia, caberá agora à Justiça decidir se aceita a acusação e transforma os investigados em réus.

O julgamento de Lucas Paquetá, acusado de má conduta relacionada a apostas esportivas, foi oficialmente concluído nesta semana na Inglaterra. Agora, o meia do West Ham vive a expectativa pela sentença, que deve ser divulgada no prazo de um a dois meses, segundo informações do jornal The Guardian. Caso seja considerado culpado, o brasileiro pode ser banido do futebol.

O processo tem gerado desconforto também nos bastidores do West Ham. O clube londrino se mostra insatisfeito com a demora da Federação Inglesa (FA) em apresentar o veredito, já que precisa planejar os próximos passos da temporada e, eventualmente, buscar uma reposição no mercado, dependendo da punição que o atleta venha a sofrer.

ENTENDA O CASO
Paquetá, de 27 anos, foi acusado de violar quatro vezes a Regra E5.1, que proíbe tentativas de influenciar, de forma direta ou indireta, o andamento, o resultado ou qualquer aspecto de uma partida para beneficiar apostas. As acusações estão ligadas a quatro partidas da Premier League: contra Leicester (12/11/2022), Aston Villa (12/03/2023), Leeds United (21/05/2023) e Bournemouth (12/08/2023). Em todos esses jogos, o meia recebeu cartão amarelo, o que levantou suspeitas sobre possíveis manipulações relacionadas a mercados de apostas.

De acordo com a FA, a denúncia aponta que Paquetá teria "intencionalmente buscado receber um cartão amarelo, de forma indevida, com o objetivo de favorecer apostas que dependiam desse evento em específico".

O meia também responde por duas violações da regra F3, que trata de má conduta durante o processo, relacionadas à obrigação de fornecer documentos e responder de maneira adequada às investigações.

Apesar da gravidade das acusações, a própria FA não estabelece, em seus regulamentos, uma tabela clara de punições para esse tipo de infração. Entretanto, casos semelhantes podem resultar desde suspensões de seis meses até o banimento definitivo do futebol, além da aplicação de multas. A comissão que avalia o caso ainda levará em conta se o jogador colaborou de forma efetiva com as autoridades — fator que pode pesar na definição da pena.

Assim que foi formalmente acusado, em maio de 2024, Lucas Paquetá se manifestou publicamente negando qualquer envolvimento com o esquema.

"Estou extremamente surpreso e chateado com o fato de a FA ter decidido me acusar. Cooperei com todas as etapas da investigação e forneci todas as informações que pude durante estes nove meses. Nego as acusações na íntegra e lutarei com todas as minhas forças para limpar meu nome", declarou na ocasião.

A Comissão de Esporte do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei (PL) que estabelece novas regras para a publicidade de apostas on-line, conhecida como "bets". Segundo o texto, será proibido o uso da imagem ou participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades em peças publicitárias veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou demais meios digitais.

O texto também restringe o horário para exibir estes conteúdos, para tentar proteger o alcance, principalmente os públicos mais vulneráveis. 

Agora, a proposta é levada para o Plenário do Senado. A senadora Leila Barros (PDT-DF) declarou que vai dialogar com o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para que o projeto seja pautado. 

O relator do projeto, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que o projeto tenta proteger o público infanto-juvenil e pessoas com transtornos relacionados a jogos de azar.

A Polícia Civil de Goiás deflagrou nesta quarta-feira (9) a operação "Jogada Marcada", que investiga um esquema de manipulação de resultados em partidas de futebol envolvendo jogadores, técnicos e dirigentes. De acordo com a corporação, o grupo teria movimentado ao menos R$ 11 milhões de forma ilegal, com atuação também em plataformas de apostas esportivas.

A ação, coordenada pelo Grupo Antirroubo a Banco (GAB) da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), cumpriu sete mandados de prisão temporária e nove de busca e apreensão em diferentes estados.

Entre os detidos está o ex-árbitro Dguerro Batista Xavier, preso em João Pessoa (PB). Ele já havia sido afastado do futebol profissional após a Operação Cartola, em 2018, que investigou irregularidades no futebol da Paraíba. Mesmo assim, seguia atuando como árbitro em partidas amadoras e mantendo ligações com o meio esportivo.

Em entrevista à TV Cabo Branco, Dguerro afirmou desconhecer os motivos da prisão e negou qualquer envolvimento com as práticas ilegais investigadas.

A Polícia Civil ainda não divulgou quais jogos teriam sido manipulados, nem os nomes dos demais envolvidos. Detalhes adicionais sobre a operação devem ser repassados em coletiva de imprensa agendada para esta desta quinta-feira (11).

O Relatório Final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que está sendo realizada no Senado, vai pedir o indiciamento de Bruno Tolentino Coelho, tio de Lucas Paquetá, atualmente meio-campista do West Ham, da Inglaterra.

Suspeito em caso de manipulação de jogos, Tolentino foi ouvido por parlamentares em outubro de 2024. Na ocasião, ele foi perguntado sobre transações bancárias feitas para o atacante Luiz Henrique. O tio de Paquetá havia feito apostas combinadas em que Luiz Henrique, à época atacante do Real Betis, da Espanha, e seu sobrinho, do West Ham, levariam cartões amarelos em jogos da LaLiga e da Premier League, respectivamente.

De acordo com o portal UOL, Bruno fez uma transferência de R$ 40 mil para Luiz Henrique. Na audiência em outubro, ele foi perguntado pelos parlamentares sobre as transações para o atacante, no entanto, o mesmo manteve-se em silêncio durante todo o depoimento, respondendo apenas a uma pergunta do senador Jorge Kajuru (PSB/GO) de que tem dois filhos.

O pedido de indiciamento vai ser encaminhado para o Ministério Público Federal que vai decidir se vai acolher ou não a sugestão da CPI.

Como justificativa para o indiciamento, Romário argumenta que o caso de Tolentino se enquadra no artigo 199 da Lei Geral do Esporte, que fala sobre dar ou promover vantagem com o objetivo de alterar o resultado final de uma competição esportiva. Neste tipo de caso, a pena varia de dois a seis anos de prisão.

Durante a partida entre Cruzeiro e Flamengo, válida pela 33ª rodada do Campeonato Brasileiro, realizada na última quarta-feira (6), o jogador Bruno Henrique foi alvo de atos de violência por parte da torcida adversária. Após ser substituído no segundo tempo, o atleta foi atingido por copos e xingamentos de "bandido". 

Torcedores do Cruzeiro arremessaram copos em Bruno Henrique e chamaram o atacante de "bandido".

???? Guilherme Machado
????? @geglobo

pic.twitter.com/4HgzJMH0A0

— Fut Brasileirão (@futbrasileirao_) November 7, 2024

Pouco antes da substituição do Atacante, copos já haviam sido arremessados para dentro do campo, atingindo inclusive o técnico Fernando Diniz. O árbitro da partida, Gustavo Ervino Bauermann, recolheu um dos objetos e o entregou à equipe de arbitragem.

No momento em que deixou o campo, Bruno Henrique foi em direção ao banco de reservas adversário, atravessando o gramado. Durante esse trajeto, foi alvo de gritos de "bandido", em referência à investigação em curso sobre manipulação de resultados em apostas esportivas, que o envolve após supostamente ter forçado dois cartões no jogo contra o Santos no Brasileirão 2023, pela 20ª rodada.

Uma operação policial deflagrada na manhã desta terça-feira (5), teve como alvo o atacante Bruno Henrique, do Flamengo. O jogador é suspeito de manipular resultados em jogos de futebol para beneficiar apostas esportivas. A informação foi divulgada pela jornalista Rafael Cascardo, da CNN.

Agentes da Polícia Federal do Rio de Janeiro estiveram no Ninho do Urubu nesta terça para cumprir um mandado de busca e apreensão no quarto de Bruno Henrique, localizado nas dependências do centro de treinamento do Flamengo.

Foto: Divulgação/CNN

Foto: Divulgação/CNN

Segundo a investigação da CNN, existem provas de que Bruno Henrique esteve envolvido em um esquema após uma partida contra o Santos, no dia 1º de novembro de 2023. O jogador teria sido advertido com dois cartões amarelos em um curto intervalo de tempo, o que resultou em sua expulsão. Essa sequência de eventos teria sido intencional, com o objetivo de beneficiar apostas realizadas por familiares e amigos.

Nos acréscimos do segundo tempo da partida, Bruno Henrique recebeu o primeiro cartão amarelo por falta em um adversário. Em seguida, foi expulso por ofender o árbitro. A partida, realizada no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, foi vencida pelo Santos por 2 a 1. Veja o lance:

?? Esse é o lance em que Bruno Henrique, do Flamengo, teria forçado o cartão para beneficiar familiares com apostas.

O jogo é Flamengo 1x2 Santos, em 1 de novembro do ano passado.

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— Planeta do Futebol ???? (@futebol_info) November 5, 2024

A operação policial, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Gaeco-MPDFT) e pela Coordenação de Repressão à Corrupção da Polícia Federal (PF), cumpriu 12 mandados de busca e apreensão.

Além de Bruno Henrique, foram alvo da investigação seu irmão, Wander Nunes Pinto Junior, sua cunhada, Ludymilla Araujo Lima, sua prima, Poliana Ester Nunes Cardoso, e outras seis pessoas com vínculos com o meio futebolístico, todas residentes em Belo Horizonte.

Segundo as investigações, a família de Bruno Henrique teria criado contas em casas de apostas e realizado apostas específicas na possibilidade de o jogador ser expulso durante a partida contra o Santos. Esse mesmo padrão de apostas foi identificado nas contas dos outros investigados.

O atacante Luiz Henrique, do Botafogo, recebeu duas transferências via Pix, totalizando R$ 40 mil, de familiares do meia Lucas Paquetá, do West Ham (ING). A informação foi veiculada pelo UOL Esporte.

Segundo o UOL, comprovantes de transferências, incluindo um enviado pelo tio de Paquetá, foram acessados e confirmados por membros da investigação. A investigação sobre manipulação de resultados, na qual Paquetá é acusado de forçar cartões amarelos para beneficiar apostas, cita o nome do atacante do Botafogo.

As transações, nas quais Luiz Henrique estaria envolvido, ocorreram dias após o jogador receber dois cartões amarelos atuando pelo Real Betis, na temporada 2022/2023. Bruno Tolentino, tio de Paquetá e um dos autores das transferências, afirmou ter ganhado dinheiro apostando em partidas de Luiz Henrique.

COMO SE PRONUNCIARAM AS ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES

A Real Federación Española de Futbol (RFEF) e a LaLiga confirmaram que não abriram procedimentos contra Luiz Henrique. O Betis informou que Luiz negou quaisquer acusações e apoiou o jogador.

Já o Botafogo, clube atual do atacante, recebeu um certificado da federação espanhola, mas confirmou que não há investigação ou pendência jurídica que envolva o jogador. Confira a nota abaixo:

"O Botafogo não vai aceitar mais um episódio da agenda difamatória do UOL que já dura meses. Desta vez, decidiram publicar esta reportagem na véspera do jogo decisivo contra o São Paulo FC, pela Copa Libertadores, com o objetivo claro de desestabilizar para impactar o resultado. Quais os reais interesses por trás dessa linha editorial?

O clube reitera a vergonhosa postura deste veículo a cada dia mais regionalista (paulista) e descredibilizado, que se mostra absolutamente incomodado com o recente crescimento esportivo e institucional do Botafogo.

Como consta no Certificado Oficial expedido pela Diretora Jurídica da La Liga (1ª divisão espanhola), não há investigação ou pendência jurídica desta natureza envolvendo o jogador Luiz Henrique.

O Botafogo não vai se abalar. Com seu elenco forte e unido, embarca com o apoio da sua torcida na tarde de hoje para São Paulo em busca da classificação para as semifinais da Libertadores"

Quem se pronunciou também foi o empresário de Luiz Henrique, que negou o envolvimento do atleta. "O tema vir à tona num momento tão decisivo para o Botafogo e, na semana de convocação para seleção brasileira, nos causou surpresa e estranheza, visto que o jogador não é objeto de investigação ou procedimento por violações desta natureza", comentou.

Trezentos e dezesseis dias. Suspenso, esse foi o tempo que o meio-campista Sandro Tonali ficou sem entrar em campo para disputar uma partida oficial de futebol.

O italiano estava suspenso devido a estar envolvido em um escândalo de apostas esportivas e voltou a campo neste domingo (1º) aos 68 minutos de jogo, no duelo contra o Tottenham, válido pela 3ª rodada da Premier League. Em campo, o Newcastle venceu o jogo, pelo placar de 2 a 1.

O meia, que já tinha sido opção na partida diante do Nottingham Forest, pela Copa da Liga, realizou o seu último jogo na Premier League no dia 21 de outubro de 2023, numa vitória diante do Crystal Palace pelo placar de 4 a 0. 

Viciado em apostar, o meia Sandro Tonali, do Newcastle, está próximo de retornar aos gramados. Após cumprir uma suspensão de dez meses por ter realizado apostas ilegais enquanto atuava com a camisa do Milan e no Brescia, da Itália, na manhã desta quinta-feira (15), o clube inglês anunciou que Tonali irá retornar aos gramados no dia 28 de agosto, que é quando se encerra a punição. 

???????? We can announce that Sandro Tonali will return to selection on Wednesday, 28 August following the conclusion of his ten-month ban from competitive football pic.twitter.com/M50U0fkwOQ

— Newcastle United FC (@NUFC) August 15, 2024

"Podemos anunciar que Sandro Tonali vai retornar à relação na quarta-feira, 28 de agosto, após a conclusão de sua suspensão de dez meses do futebol competitivo", comunicou o Newcastle.

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A volta será complicada para Tonali. Viciado, em maio deste ano, ele recebeu uma suspensão condicional de dois meses por apostas na Inglaterra, quando já defendia o Newcastle. O italiano só terá que cumprir o gancho se voltar a quebrar as regras até o fim da temporada 2024/25.

Sandro Tonali em ação pelo Milan. Foto: Reprodução / Instagram / Sandro Tonali

Sandro Tonali foi condenado em outubro do ano passado por violar as regras da Federação Italiana de Futebol (FIGC). No andamento do julgamento, o meia confirmou que apostava em partidas de futebol, inclusive das equipes que defendia (Milan e Brescia, sempre em vitórias). Em acordo com a FIGC, a pena inicial de 18 meses foi diminuída para 10 meses, com o restante convertido em tratamento contra o vício em jogos e pelo menos 16 aparições públicas.

Tonali jogando pelo Brescia, clube que o revelou. Foto: Reprodução / Brescia.

O atleta foi contratado pelo Newcastle em julho de 2023, pelo valor de 70 milhões de euros (R$ 364 milhões à época), após 12 jogos disputados pelo clube inglês, o jogador recebeu a punição da FIGC.

O Newcastle estreia na Premier League neste sábado (17), às 11h, contra o Southampton, no Saint James' Park. Tonali só estará à disposição do técnico Eddie Howe a partir da terceira rodada, contra o Tottenham, também em casa. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. As informações são da Agência Brasil. 

A medida, publicada neste sábado (30), em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação. 

As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

O texto fixa expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina ainda que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria.

Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,6% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; e 1% para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde.  

“A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, destacou o Palácio do Planalto, por meio de nota.

Ainda de acordo com o comunicado, por meio de regulamentação do Ministério da Fazenda, serão estabelecidos requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para explorar apostas de quota fixa, condicionados à comprovação da implementação de políticas que incluem prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes. 

A lei também determina que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.  

Apesar da promessa de senadores da oposição de fazer obstrução à votação de projetos no plenário, em protesto pela indicação do ministro Flávio Dino para o STF, o Senado deve aprovar com ampla maioria o PL 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa. Quem afirma é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto. A votação do projeto das chamadas bets está agendada para a sessão plenária desta quarta-feira (29) no Senado.

Para Angelo Coronel, além de preencher uma lacuna na lalém de preencher uma lacuna na legislação brasileira e colocar o país na vanguarda da regulamentação dessa atividade econômica, o projeto é importante para ajudar o governo no esforço de gerar novas fontes de arrecadação.

“Eu acredito que teremos uma votação folgada, porque o Congresso, em especial o Senado, sabe da importância de gerar novas fontes alternativas de recurso para a União. Então não podemos deixar que a hipocrisia prospere. Nós temos que trabalhar para aprovar, porque ninguém está inventando o jogo. Nós estamos regulando o jogo numa lei que já existe desde 2018. Então espero que amanhã a maioria absoluta vote em massa pela aprovação”, disse o senador baiano.

O PL 3626/2023, relatado por Angelo Coronel, altera a lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda (Lei 5.768, de 1971) e a lei que trata da destinação da arrecadação de loterias e a modalidade lotérica de apostas de quota fixa (Lei 13.756, de 2018). De acordo com o texto, as apostas poderão ser realizadas em meio físico, mediante aquisição de bilhetes impressos, ou virtual por meio de acesso a canais eletrônicos. 

O senador Angelo Coronel disse reconhecer que a oposição pode vir a tentar obstruir a votação, até porque tentou impedir a aprovação do projeto também durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos. Coronel, entretanto, aposta na aprovação do projeto já nesta quarta-feira. 

“No parlamento tudo é possível. O Senado é a casa da negociação, mas vamos tentar fazer tudo na paz para que a gente aprove rápido o projeto que regulamenta as apostas, para que ele atenda as expectativas da sociedade”, afirmou Angelo Coronel.

Se o PL 3626/2023 for aprovado no Plenário, será enviado novamente para a Câmara dos Deputados, já que os senadores fizeram alterações no texto aprovado pelos deputados. Na Câmara, o projeto deve ser relatado novamente pelo deputado Adolfo Viana, do PSDB da Bahia.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), agendou para a próxima terça-feira (17) a votação do PL 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas no país. O presidente da CAE designou o senador Angelo Coronel (PSD-BA) para ser o relator da proposição, que tramita no Congresso Nacional com urgência constitucional.

O projeto, aprovado no mês de setembro pela Câmara dos Deputados, incorporou a Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal no mês de julho para regulamentar o tema. Angelo Coronel, que deve apresentar seu relatório na próxima terça, afirmou que vai trabalhar para aperfeiçoar o texto aprovado pelos deputados. 

“As apostas esportivas já estão incorporadas à vida dos brasileiros e a regulamentação é importante para dar segurança tanto às empresas quanto aos apostadores. Mais uma missão importante do nosso mandato e vamos trabalhar para aperfeiçoar o texto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Em frente!”, disse o senador em suas redes sociais. 

Angelo Coronel havia apresentado oito emendas à MP 1182/23, editada pelo governo. O senador é defensor da legalização dos chamados jogos de azar desde o início do seu mandato, e um dos principais argumentos para essa regulamentação, segundo ele, é o do aumento de arrecadação, já que jogos atualmente proibidos continuam a existir sem gerar recursos para que o governo invista, por exemplo, em programas sociais.

Na Câmara, o PL 3626/23 foi relatado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), que eu seu parecer, manteve a carga tributária de 18% sobre os operadores de apostas, como sugerido inicialmente pelo governo na medida provisória, além da cobrança de 30% de Imposto de Renda sobre os ganhos dos apostadores. 

De acordo com o texto do deputado Adolfo Viana aprovado na Câmara, 2% do valor arrecadado com as apostas esportivas irá para a seguridade social. Outros destinatários dos recursos serão as áreas de esporte (6,63%) e turismo (5%). No esporte, os valores serão divididos entre o Ministério do Esporte (4%), atletas (1,13%) e confederações esportivas específicas, com percentuais que variam entre 0,05% e 0,4%. 

O projeto também prevê que 0,5% do valor arrecadado será direcionado a secretarias estaduais de Esporte, que terão de distribuir metade às pastas municipais de Esporte proporcionalmente à população da cidade. No turismo, 4% serão destinados ao Ministério do Turismo e 1% ficará para a Embratur. 

A proposta especifica que o setor da educação ficará com 1,82% do que for arrecadado com as apostas. Dentro desse montante, 0,82% serão destinados a escolas de educação infantil ou ensinos fundamental e médio que tiverem alcançado metas para resultados de avaliações nacionais. O restante (1%) ficará com as escolas técnicas públicas de nível médio. 

O deputado Adolfo Viana manteve em seu relatório o valor de outorga inicial para autorização de funcionamento das casas de apostas: R$ 30 milhões, válido por três anos. As outorgas serão concedidas pelo Ministério da Fazenda. O projeto prevê ainda que as empresas de apostas terão necessariamente que ser registradas no Brasil.
 

O deputado federal pelo Partido Verde (PV), Bacelar, criticou a falta de regulamentação das apostas esportivas no Brasil. “É uma coisa que beira o absurdo”, disse, durante entrevista no Projeto Prisma, na tarde desta segunda-feira (28).

O parlamentar ressaltou que as apostas foram legalizadas no Brasil em 2018, no entanto, até hoje não foram regulamentadas e isso vem trazendo a falta de bilhões de reais como consequência.

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“O efeito prático disso: o governo não arrecada bilhões e bilhões de reais que as apostas esportivas acumuladas e esse dinheiro poderia estar sendo pregado em saúde, em educação, em segurança e turismo e a gente não arrecada nada”, justificou.

Bacelar ainda disse que é impossível impedir que os jogos de apostas sejam realizados.

“Nós precisamos enfrentar essa hipocrisia. Com o celular, qualquer pessoa joga agora em qualquer lugar do mundo e sem proteção o que é pior. Na hora você legaliza o jogo, você protege, então eu defendo que a gente regularmente logo e imediatamente”, disse. 

 Apesar de ser a favor de um regimento, o deputado acredita que, o projeto que chegou do governo, com taxação em 35%, inviabiliza o negocio “e se isso acontece nós vamos ter as Bets estrangeiras legalizadas e um mercado paralelo nacional”.

“Então precisamos achar uma taxação que seja compatível com a mundial, mas que não inviabilize o negócio”, defendeu.
 

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