Senado retoma votação de pacote fiscal do governo Lula nesta quarta; entenda a discussão
Por Redação
Senado Federal retoma nesta quarta-feira (18) a votação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os parlamentares precisam analisar quatro destaques que podem modificar o texto-base aprovado na semana passada. A votação foi adiada na terça-feira (17) por falta de acordo entre governo e oposição.
O principal impasse envolve a limitação das compensações tributárias cruzadas, mecanismo que permite às empresas utilizar créditos para abater impostos devidos à União. Segundo estimativas do governo, a medida pode gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, aproximadamente 30% do impacto total previsto para o pacote.
O projeto foi aprovado por 45 votos a 31, apenas quatro votos acima do mínimo necessário em Comissão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), afirmou que há apoio suficiente para concluir a análise nesta quarta-feira (18). Com toda a discussão, Teresa Leitão (PT), líder no Senado, sinalizou ceder alguns pontos pela aprovação.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), justificou o adiamento pela dificuldade de reunir votos. "Negociamos e cedemos três itens e eles seguem querendo mais.Tínhamos também uma dificuldade de número, colegas em voo, mas amanhã teremos os números necessários", disse.
Entre os destaques estão propostas para retirar do texto medidas relacionadas à Lei Kandir, que prevê compensações a estados e municípios pela desoneração das exportações, e à limitação das compensações tributárias. Também será analisada uma emenda do senador Rogério Marinho (PL), que propõe reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas em anos de contingenciamento.
O pacote prevê restrições fiscais para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. As medidas podem gerar impacto entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
