senado federal

O número de deputados federais em exercício que deixaram a disputa pela reeleição à Câmara para concorrer a uma vaga no Senado dobrou nas eleições de 2026. Ao todo, 42 integrantes da Câmara são candidatos a senador, contra 21 em 2022. O dado representa uma alta de 100%.

O levantamento, feito pelo Metrópoles, cruzou dados de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a composição da Câmara em 2022 e 2026. O crescimento se dá em um ano no qual há o dobro de vagas para o Senado em disputa. Em 2022, cada estado e o Distrito Federal escolheram um senador, com a renovação de um terço da Casa.

Neste ano, cada unidade da Federação elegerá dois, totalizando 54 das 81 cadeiras do Senado. Cada eleitor terá, portanto, dois votos para senador no primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Em sabatina do Vota BN, o podcast Projeto Prisma, nesta segunda-feira (24), o senador Angelo Coronel (Republicanos) comentou a possibilidade de disputar espaço com o ex-ministro João Roma (PL) na composição da chapa da oposição para o Senado Federal nas eleições de 2026.

Ao abordar o tema, o parlamentar adotou um tom conciliador e afirmou esperar que a relação entre os dois permaneça harmoniosa ao longo do processo político. "Espero que a gente esteja na paz até o final", conta Coronel ao ser questionado sobre uma eventual disputa interna pela vaga ao Senado.

Confira o episódio logo abaixo:

Um gesto do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) nas redes sociais voltou a expor divergências internas na família do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar endossou publicamente críticas feitas à pré-candidatura da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ao Senado pelo Distrito Federal, em um momento no qual o comando da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) buscava consolidar a reaproximação com ela e ampliar sua presença na corrida presidencial.

Eduardo comentou e republicou um vídeo divulgado pelo influenciador Allan dos Santos. Na gravação, o aliado defende a eleição da deputada federal Bia Kicis (PL) e do ex-desembargador Sebastião Coelho (Novo) para as duas vagas ao Senado pelo DF, em preterição a Michelle, líder nas pesquisas de intenção de voto na capital federal, segundo o Datafolha.

No vídeo, Allan dos Santos classifica a ex-primeira-dama como uma "incógnita" para o campo da direita e questiona as pautas políticas que ela poderá defender caso seja eleita.

"Eu prefiro mil vezes Bia Kicis e Sebastião Coelho do que a Michelle com oito anos de incógnita. É uma incógnita, porque nós não sabemos o que ela poderá trazer para a direita. O que não é incógnita: pauta feminista, pauta de esquerda, saindo da boca de alguém que se diz de direita", diz o influenciador.

Ao publicar o comentário "Triste, mas verdadeiro…" e retransmitir o vídeo em suas redes sociais, Eduardo teve o gesto interpretado por interlocutores de Michelle como um aval público às críticas e à tese de apoiar outros nomes ao Senado.

Segundo bastidores do jornal O Globo, a atitude provocou irritação no entorno da ex-primeira-dama e gerou apreensão na equipe de campanha de Flávio. A cúpula partidária avalia a participação de Michelle como um ativo central para fortalecer a inserção de Flávio entre os eleitores evangélicos e femininos.

Diante da nova manifestação de Eduardo, interlocutores da campanha demonstraram receio de que a exposição pública das divergências familiares prejudique a imagem de unidade que o grupo político busca projetar.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Otto Alencar (PSD), alinhou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), a escolha dos dois relatores para as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do Fim da Escala 6x1 e da Segurança Pública no colegiado.

O senador Omar Aziz (PSD) foi designado para relatar a PEC do fim da escala 6x1, enquanto o senador Rogério Carvalho (PT) assumirá a relatoria da PEC da Segurança Pública. Encaminhadas à CCJ nesta sexta-feira (21), ambas as matérias são tratadas como estratégicas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Otto Alencar informou que aguardará a definição do cronograma de trabalhos de ambos os relatores para avaliar a possibilidade de votar as propostas durante o próximo esforço concentrado do Senado, previsto para ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro.

MAIS SOBRE PEC
A proposta reduz o limite da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A jornada diária continuará limitada a oito horas.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê um período de transição de até 14 meses sem redução nominal ou proporcional de salários:

• Primeiros 2 meses: a jornada máxima cai para 42 horas semanais.

• 12 meses seguintes: as empresas deverão adequar a carga de trabalho ao limite de 40 horas semanais.

A regra, garantindo pelo menos duas folgas semanais (que não precisam ser consecutivas), passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda. A mudança não impede o funcionamento contínuo de estabelecimentos aos sábados, domingos e feriados, desde que a escala individual dos funcionários respeite os limites legais e as folgas previstas.

O projeto insere na Constituição Federal o Sistema Único de Segurança Pública, com atuação descentralizada e responsabilidades divididas entre a União, os estados e os municípios. As polícias civis, militares, penais e os corpos de bombeiros permanecerão subordinados aos governadores estaduais.

Entre as principais mudanças organizacionais e estruturais, destacam-se:

• Atribuições da Polícia Federal (PF): passa a ter competência constitucional expressa para investigar e combater organizações criminosas e milícias privadas com atuação interestadual ou internacional.

• Atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF): expande seu campo de atuação, permitindo que a corporação atue também em ferrovias e hidrovias além das rodovias federais.

• Financiamento permanente: insere no texto constitucional o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, garantindo diretrizes e bases permanentes de custeio para o setor.

A proposta traz ainda instrumentos voltados ao combate a facções de alta periculosidade.

Durante a tramitação na Câmara, uma versão da PEC previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. O trecho, contudo, foi retirado pelo relator da matéria na Câmara, deputado Mendonça Filho (União), após articulação com o governo federal e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos).

Com a alteração, o tema da maioridade penal foi desvinculado do texto e deverá ser discutido em uma proposta legislativa separada. As informações foram confirmadas pelo G1. 

ERRAMOS – Ao contrário da nota publicada 17h05, a veterinária atacada por um cão da raça pastor-belga-malinois no Senado Federal, na manhã desta terça-feira (18/8), não morreu.

Segundo o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), Vitória Valle de Oliveira Pinha de 36 anos, “passou por procedimento cirúrgico com a equipe de Cirurgia do Trauma do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) e permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em estado grave”.

O portal Bahia Notícias (BN) pede desculpas públicas à família e aos leitores pelo erro e deseja uma plena recuperação à profissional.

A candidata ao Senado Federal pela Bahia, Professora Delliana Ricelli (PSOL), fez duras críticas à política de aprovação automática praticada na rede estadual de ensino durante entrevista ao Projeto Prisma nesta segunda-feira (17). A postulante de esquerda criticou a gestão da educação do governo Jerônimo Rodrigues (PT) e classificou a medida como uma das práticas mais “odiosas” no ambiente escolar. A educadora defendeu uma reformulação no ensino da Bahia.

“Os governos ainda não entenderam que não é criminalizar os professores. O Ideb mede a escola e mede o governo. Essa aprovação automática que tem sido promovida pelo governo tem sido uma das coisas mais odiosas que tenho enfrentado nas escolas. O aluno avança de série e não tem o conhecimento necessário para entrar no mercado de trabalho ou entrar na universidade”, dispara a candidata.

Delliana Ricelli relembrou que os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025 — nos quais a rede pública não atingiu nenhuma das metas nacionais nas três etapas de ensino — evidenciam, segundo ela, a disfunção do estado na garantia do aprendizado.

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• Bahia melhora nota do Ensino Médio, mas segue abaixo das médias do Nordeste e do país no Ideb 2025;
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Para a candidata, a ampliação do tempo de permanência na escola é uma etapa fundamental, mas exige, prioritariamente, a valorização e a adequação das condições de trabalho dos professores da rede pública.

“Eu penso que a gente precisa de fato garantir o tempo na escola após um debate da valorização do professor. Na Bahia, tivemos aumento de um pouco mais de 5% no salário, mas o Planserv aumentou mais de 30%. Foi diluído o aumento dos professores”, pontua.

Durante a entrevista, a representante do PSOL ressaltou a dimensão transformadora da educação pública e defendeu que o espaço escolar deve ser um ponto de convergência para diferentes classes e ideias sociais.

“A importância da educação é absoluta. Ela é uma forma de [mobilidade] social; foi através dela que saí da miserabilidade para ter uma vida decente. Ter acesso a coisas muito básicas, como comprar televisão ou reformar sua casa, é a educação que garante”, argumenta.

Delliana concluiu defendendo a implantação de parâmetros claros de avaliação do ensino e maior atenção aos profissionais sobrecarregados e aos estudantes atípicos no estado. “Como vamos resolver os problemas da Bahia sem projetos na educação? Queremos um projeto que crie uma régua — não que seja igual, porque as realidades são diferentes —, mas precisamos de uma coisa clara que meça a educação. Perceber que nós, professores e profissionais da educação, estamos sobrecarregados e que a pauta dos alunos atípicos é importante”, finaliza.

Confira a sabatina completa:

A candidata ao Senado Federal pela Bahia, Professora Delliana Ricelli (PSOL), falou sobre as mudanças de posicionamento do PSOL para as eleições de 2026 no cenário baiano e nacional. Durante a sabatina em entrevista ao Projeto Prisma nesta segunda-feira (17), a candidata deixou claro que o "inimigo é a extrema-direita", mas pontuou que não é possível deixar de enxergar as diferenças entre seus adversários na Bahia.

"Ao contrário da esquerda tradicional, que vive refém do processo eleitoral, então num cenário que a gente tivesse uma extrema-direita que não representasse 30% do eleitorado do Brasil, a gente não teria essa adesão a Lula. Mas a gente precisa, nosso inimigo maior é a extrema-direita, que vem o tempo inteiro tentando cassar os nossos direitos", afirmou Delliana.

Além disso, a postura marca uma mudança em relação ao pleito anterior na esfera estadual. Em 2022, o partido apoiou a candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT) ao Palácio de Ondina. Contudo, para as eleições de 2026, o PSOL foca em seu próprio nome, lançando Ronaldo Mansur na disputa pelo governo do estado da Bahia.

"Nossos esforços estão voltados para Mansur [candidato do partido]." Alguns sinais e conselhos não foram seguidos, não teria por que agora a gente ter uma adesão à de Jerônimo Rodrigues (PT). Temos a compreensão clara de que ACM e Jerônimo não são farinha do mesmo saco, existem diferenças. Temos um muito ruim e outro que não é bom", explica a candidata.

Sobre o eixo federal, a postulante deixou clara a postura da legenda em relação ao Palácio do Planalto: o apoio ao quarto mandato presidencial de Lula da Silva (PT) se dá somente pelo fato de que a extrema-direita, representada pelo Partido Liberal (PL), segue firme nas pesquisas, tornando o candidato Lula o mais aceitável em um segundo turno.

"Nosso compromisso é apoiar a reeleição do presidente Lula, mas o fato de a gente apoiar não quer dizer que isso é um cheque em branco e que isso não será acompanhado e cobrado", complementa a candidata. 

Confira a entrevista completa logo abaixo: 

O presidente do Senado Federal do Brasil, Davi Alcolumbre, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passam por uma reaproximação após desgastes recentes. Em nota à imprensa, o presidente do Senado diz que se encontrou com Lula na quarta-feira (12) e teve um diálogo "maduro, franco e republicano."

Lula e Alcolumbre se encontraram, pela segunda vez nesta semana, nesta sexta-feira (14), no Palácio da Alvorada, o que demonstra maior proximidade entre os líderes. A expectativa de aliados é que o movimento também se reflita em troca de apoio nas eleições.

Segundo Alcolumbre, como presidente do Congresso, ele tem a função de analisar as propostas submetidas ao Parlamento. "Com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador", disse em nota.

Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários. 

Pautas como a PEC da Segurança e do fim da escala 6x1 são prioridades do governo Lula. Na Câmara, a tramitação da 6x1 avançou rapidamente, sob Hugo Motta (Republicanos-PB), que já declarou apoio ao presidente Lula.

ENTENDA O DESENTENDIMENTO
Desde a reprovação no Senado do então ministro Jorge Messias, Alcolumbre e o petista estavam com a relação rompida. Lula tinha indicado o chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) para a vaga de Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal). Ao mesmo tempo, as matérias de interesse do governo ficaram travadas no Senado.

Em entrevista concedida ao Projeto Prisma, sabatina promovida pelo portal Bahia Notícias (BN) com candidatos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente do Partido Liberal (PL) e candidato ao Senado Federal pela Bahia, João Roma, comentou nesta segunda-feira (3) sobre a reestruturação de sua aliança política com ACM Neto (União) para o pleito de 2026.

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"Nossa relação foi reconstruída com pilares muito positivos, dentro de uma conversa séria e amadurecida. Cada eleição carrega uma história. Naquela eleição, achavam que era um jogo combinado, mas muitos sabiam que não era", argumenta Roma.

Durante a sabatina, o ex-ministro analisou o rompimento entre ambos nas eleições de 2022 e destacou que a divisão na direita abriu espaço para o crescimento do Partido dos Trabalhadores (PT) no estado.

"O que precisa é justamente a gente conseguir enxergar o futuro, fazer o papel de duas pessoas que se respeitam e carregam uma visão pelo futuro da Bahia. Não precisamos de guerra de egos ou algo que dificulte a mudança de cenário para o povo baiano. Quem mais sofreu fomos ACM e eu, mas sobretudo o povo baiano", avalia.

Momento de união na convenção | Foto: Ronne Oliveira / Bahia Notícias

Questionado pelo editor Maurício Leiro sobre até que ponto as duras críticas trocadas no pleito passado foram superadas e como se tornou possível a construção da atual aliança oposicionista, João Roma sustentou que "cada eleição tem sua história" e defendeu o diálogo maduro como base para o reencontro político.

O candidato admitiu que a disputa de 2022 representou um momento de forte tensão política e ideológica entre os dois grupos. "A verdade é que foi, sim, um momento de uma séria ruptura. Como ele mesmo disse, temos uma história de anos e estivemos distantes em 2022. Eu levantava uma bandeira e ACM se levantava contra. Foi uma eleição muito tensa", desabafa.

Para o ex-ministro, o acirramento do pleito anterior faz parte do processo eleitoral e não deve impedir o alinhamento de projetos para o futuro do estado. "Era muito calor e paixões naquela campanha. O que aconteceu ali não se apaga, fica na história política da Bahia. Sabemos o que é isso, sabemos a história política eleitoral. Faz parte da história”, acrescenta.

Momentos da entrevista | Foto: Reprodução /  Max Haack

Durante a entrevista, o apresentador e editor-chefe do Bahia Notícias, Fernando Duarte, salientou que o veículo de imprensa acompanhou a disputa com rigor na época. O candidato brincou com a observação do jornalista: "Talvez porque você tinha uma boa fonte", responde Roma de forma descontraída.

Confira a entrevista por completo logo abaixo:

O ex-governador da Bahia e ex-ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, formalizou o registro de sua candidatura ao Senado Federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para as eleições de 2026. Segundo dados atualizados nesta segunda-feira (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a declaração de bens apresentada pelo candidato totalizou R$ 1.264.911,31.

O valor representa um crescimento de aproximadamente 87% em comparação à eleição de 2018, ocasião em que disputou e venceu a reeleição ao governo baiano, informando um patrimônio de R$ 674.317,43.

Natural de Salvador (BA), Rui Costa dos Santos tem 63 anos, é graduado em Economia pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e iniciou sua trajetória pública no movimento sindical do Polo Petroquímico de Camaçari. Político de longa data, filiado ao PT, exerceu o cargo de vereador na capital baiana, atuou como secretário estadual de Relações Institucionais e da Casa Civil, e foi eleito deputado federal em 2010.

Comandou o Poder Executivo da Bahia por dois mandatos consecutivos (2015-2022) e exerceu o cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula.

IMÓVEIS E APLICAÇÕES
Na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral para o pleito de 2026, o bem de maior valor informado por Rui Costa refere-se a 50% de um apartamento de quatro quartos localizado na Avenida Princesa Isabel, em Salvador, avaliado em R$ 1.250.000,00.

O montante restante do patrimônio declarado distribui-se em duas aplicações financeiras do Banco do Brasil, nos valores de R$ 13.842,25 e R$ 1.069,06. Em contraste, na declaração relativa às eleições de 2018, o candidato havia registrado um apartamento na Rua Manoel Barreto, no bairro da Graça, em Salvador, cotado em R$ 632.881,67.

O portfólio anterior incluía ainda saldo em conta corrente no Banco do Brasil (R$ 19.255,99), participações em ações de empresas como Petrobras (R$ 8.000,00), Vale (R$ 5.000,00), Banco do Brasil (R$ 4.000,00) e BB Small Caps (R$ 4.000,00), além de saldos em cartões pré-pagos de viagem em euro (R$ 1.144,05) e em dólar (R$ 35,72).

E A PROPRIEDADE?
Apesar de informações sobre a posse de uma fazenda na Bahia, nenhuma propriedade rural consta na declaração oficial de bens apresentada por Rui Costa ao TSE nas eleições de 2026 — restringindo-se seu patrimônio imobiliário apenas à fração do apartamento em Salvador.

Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade em sua 2.ª Câmara, não admitir e arquivar em definitivo a representação que apurava possíveis irregularidades na Casa Civil ligadas a um suposto favorecimento pessoal na aquisição do imóvel rural e à destinação de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aos municípios baianos de Ipiaú e Itagibá.

Sob o colegiado que integra o ministro Aroldo Cedraz, a Corte fundamentou o arquivamento na ausência dos requisitos regimentais de admissibilidade e na total falta de elementos probatórios concretos.

O processo teve origem em uma reportagem veiculada em agosto de 2024 pelo portal UOL, que atribuía ao ex-ministro a posse não declarada de uma área de R$ 1,5 milhão registrada em nome de uma aliada política, além do direcionamento de R$ 42 milhões do PAC para a região.

No entanto, diligências oficiais promovidas pelo TCU junto à Casa Civil não encontraram qualquer indício de desvio de finalidade, favorecimento pessoal ou irregularidade na alocação dos recursos federais, o que motivou o encerramento sumário do caso.

NOMES DOS SUPLENTES
Para a disputa ao Senado, a definição dos suplentes que assumem o cargo caso o titular precise se afastar durante o mandato segue a estrutura oficial da chapa:

1.º Suplente: Ronaldo Carletto (Avante) - ex-deputado federal e liderança partidária na Bahia.

2.º Suplente: Jailma Gama (PT) — Partido dos Trabalhadores - Ex-prefeita de Banzaê, no Semiárido Nordeste II.

O senador Angelo Coronel (Republicanos) formalizou, nesta quinta-feira (30), o registro de sua candidatura para disputar a vaga novamente no Senado Federal pelo estado da Bahia nas Eleições de 2026. Os dados do parlamentar já foram inseridos no sistema da Justiça Eleitoral e constam no status de "aguardando julgamento", etapa em que os juízes analisam se a documentação atende a todos os requisitos legais.

Natural de Coração de Maria, no portal do Sertão baiano, Angelo Mário Coronel de Azevedo Martins tem 68 anos, possui ensino superior completo em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e atua na vida pública. Hoje segue sendo um defensor de ACM Neto pela cadeira no palácio de Ondina.

Foto: Ronne Oliveira / Bahia Notícias 

OS DADOS
No painel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Coronel declarou um total de R$ 5,32 milhões em bens. O valor apresenta uma leve redução em relação a 2018, quando ele se elegeu senador pelo PSD (Partido Social Democrático) com um patrimônio declarado de R$ 5,66 milhões.

Entre os itens de maior valor declarados pelo candidato este ano estão R$ 3,1 milhões em participações societárias de empresas, uma propriedade rural (Fazenda Novo Horizonte) no município de Utinga, na Chapada Diamantina, avaliada em R$ 250 mil, além de contas bancárias e investimentos no Brasil e no exterior.

O político de carreira também declarou R$ 265 mil em dinheiro vivo (somando valores próprios e da sua cônjuge).

NOMES DOS SUPLENTES
Para a disputa ao Senado, a chapa de Angelo Coronel formalizou os dois suplentes, já confirmados pela equipe do Bahia Notícias, que assumem o cargo caso o titular precise se afastar durante o mandato:

1.º Suplente: Marcelo Guimarães Filho (Podemos) - Empresário e ex-presidente do Bahia.
2.º Suplente: Edylene Ferreira (Republicanos) - médica e vereadora da cidade de Serrinha.

Na autodeclaração apresentada à Justiça Eleitoral, o candidato se identificou como pardo após anos se declarando branco. No painel oficial do TSE constam, até o momento, o registro de apenas dois dos cinco principais postulantes ao Senado pela Bahia: João Roma (PL) e o próprio Angelo Coronel (Republicanos).

O ex-ministro da Cidadania e presidente do Partido Liberal (PL) na Bahia, João Roma, formalizou a submissão de sua candidatura para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026. As informações já constam no painel oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (30). Em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, a soma total foi de R$ 17,01 milhões, triplicou em quatro anos.

Esse valor, que apresenta um crescimento significativo em comparação ao pleito de 2022, quando se candidatou ao governo da Bahia e foi derrotado pelo atual governador Jerônimo Rodrigues (PT). Na disputa anterior, declarou um patrimônio de R$ 5,56 milhões.

Natural de Recife (Pernambuco) e radicado na Bahia, João Inácio Ribeiro Roma Neto tem 53 anos, é formado em Direito e teve cargos de ex-deputado federal e ex-ministro no governo Bolsonaro. Saindo do braço mirim do Partido da Frente Liberal (PFL), teve passagens por assessorias em órgãos públicos e chefiou escritório da Agência Nacional de Petróleo (ANP) em Salvador, bem como o gabinete da prefeitura da capital baiana.

Ele desponta como a principal aposta da sigla para a disputa das vagas baianas no Senado Federal nas eleições de 2026.

IMÓVEIS E PROPRIEDADES
O grupo de bens de maior valor declarado pelo candidato é composto por propriedades rurais localizadas em diversos municípios baianos. Entre os destaques estão as participações na Fazenda Mirage (avaliadas em R$ 5,1 milhões no total), na 'Fazenda Selma Nunes', em Iraquara (R$ 1,62 milhão), a Fazenda São Benedito, em Cachoeira (R$ 1,25 milhão), e a Fazenda Isabel, em Brejões (R$ 1,2 milhão).

Em Salvador, João Roma declarou um apartamento no Edifício Phileto Sobrinho, localizado no bairro do Corredor da Vitória, avaliado em R$ 3,57 milhões. A ficha do candidato no TSE inclui também um crédito de R$ 2,28 milhões referente a um empréstimo concedido à empresa LN Agropecuária, além de participações societárias em empresas como a JRN Consultoria e a Prata da Chapada.

O político também declarou bens móveis e acervos. Constam um veículo Toyota Hilux SW4 Diamond (modelo 2022) no valor de R$ 417,9 mil, R$ 148 mil em obras de arte, R$ 73,5 mil em dinheiro vivo, além de um título do Yacht Clube da Bahia, avaliado em R$ 18 mil.

O nome de João Roma é a força partidária do bolsonarismo na Bahia, contudo se posiciona de modo mais moderado na direita brasileira. Hoje apoia publicamente ACM Neto (União) ao governo do estado, após disputarem nas eleições e serem derrotados pelo Partido dos Trabalhadores. Para Roma, é preciso uma união acima de tudo contra a atual gestão.

Em celebrações do 2 de julho, o seu potencial adversário na disputa pelo Senado, o também ex-ministro Rui Costa, chegou a comentar sobre sua falta de propriedade por não possuir "alma de baiano". Em resposta, Roma o acusou de xenofobia.

NOMES DOS SUPLENTES
Para a disputa ao Senado, a definição dos suplentes que assumem o cargo caso o titular precise se afastar durante o mandato segue a estrutura oficial da chapa:

• 1.º Suplente: Suzana Ramos (PSDB) — Assistente Social e ex-prefeita de Juazeiro.

• 2.º Suplente: Rodrigo Hagge (PSDB) — Advogado e ex-prefeito de Itapetinga.

Até o momento, o painel do TSE disponibilizou os dados das candidaturas ao Senado na Bahia de João Roma (PL) e do atual senador Angelo Coronel (Republicanos), que busca a reeleição.

(Nota atualizada às 18h27 após a assessoria do candidato esclarecer que houve uma duplicação do valor de uma propriedade. A Fazenda Mirage vale em torno de 5 milhões).

O ex-ministro da Casa Civil e pré-candidato ao Senado Federal, Rui Costa (PT), afirmou que as definições para o fechamento de sua chapa, considerando a vaga em aberto para a 2° suplência ao Senado, devem ser feita até a convenção partidária do Partido dos Trabalhadores na Bahia, no dia 1° de agosto. A declaração foi dada durante sua participação na convenção partidária do Avante, em Salvador. 

Até o momento, Rui já definiu a 1° suplência para o seu pleito ao Senado na figura do presidente do Avante, Ronaldo Carletto. Sobre o segundo nome, o ex-governador diz que “não defini ainda partido, um perfil de partido, a única coisa que eu defini é que eu quero botar uma mulher na segunda suplência”. 

“Olha, eu defino até a convenção, para anunciar na convenção o segundo suplente. Eu não defini ainda partido, um perfil de partido, a única coisa que eu defini é que eu quero botar uma mulher na segunda suplência, mas eu ainda não defini”, ressalta. 

O petista respondeu ainda sobre a participação em debates e entrevistas durante o período eleitoral. “Eu sim participarei de sabatinas ou debates, tudo vai ter que compatibilizar com a agenda. Não posso dizer que participarei de todos, porque eu não sei quais são as datas, quais são as agendas”, afirma. 

Rui afirma que “eu não abro mão da presença física nos municípios e nos lugares”. “Acho que isso não se substitui. Portanto, vou ter que compatibilizar, mas, compatibilizando, sim, eu irei a debates e entrevistas”, explica. 

Segundo o ex-ministro, o formato dos debates com os candidatos ao Senado também demandam uma organização complexa: “O debate com o Senado sempre é mais complicado, porque são duas candidaturas por partido, então fica um número grande de debatedores, não fica bom o formato”, completa.

O ex-ministro da Casa Civil e pré-candidato ao Senado Federal pela Bahia, Rui Costa (PT), foi beneficiado com um período de quarentena remunerada após deixar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo informações do O Globo, o regime de remuneração foi aprovado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República e deve ser válido por seis meses, a contar pelo período de sua exoneração. 

Rui Costa deixou oficialmente o comando da Casa Civil no início de abril para cumprir o prazo de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral e disputar uma vaga no Senado pela Bahia. O salário bruto de um ministro de estado está em R$46,3 mil por mês no Brasil, o que totaliza R$278 mil ao longo de um semestre. 

De acordo com a investigação do O Globo, a quarentena foi aplicada porque Rui Costa, durante os últimos meses à frente da Casa Civil, teve acesso a informações estratégicas e sensíveis do governo federal. 

A situação de Rui Costa é semelhante à do ex-ministro Márcio França (PSB), que também deixou o governo para disputar as eleições deste ano e foi submetido à quarentena remunerada pela Comissão de Ética. 

Essa quarentena não impede a participação dos candidatos na campanha eleitoral, mas restringe exclusivamente o exercício de atividades profissionais na iniciativa privada durante os seis meses seguintes à sua saída do governo federal.

OUTRO LADO
Por meio de nota, a assessoria de Comunicação da Casa Civil informou que não houve solicitação, por parte do ex-ministro, do pagamento de salários durante a quarentena. O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) confirmou não ter havido pagamento a Rui Costa desde o afastamento dele do cargo de ministro da Casa Civil. Confira o posicionamento na íntegra abaixo:

Na administração pública federal, há duas responsabilidades distintas no processamento do pagamento da remuneração compensatória (chamada de quarentena), instituída pelo Decreto nº 4.187, de 2002, para servidores públicos, incluídos ocupantes de cargos de confiança, nos casos em que ele é autorizado pela Comissão de Ética da Presidência da República.

Com a compensação autorizada, o servidor encaminha o pedido ao respectivo órgão ao qual estava vinculado e o registro no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) e o processamento dos pagamentos é de competência desse órgão. Por isso, informações individualizadas sobre eventuais autorizações de pagamentos de quarentena devem ser solicitadas diretamente ao ministério ou órgão ao qual o servidor estava vinculado. 

Após o processamento de cada folha, o MGI organiza as informações dos pagamentos já realizados por cada órgão e esses dados são compilados e colocados em transparência ativa no link: https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/gestão. Considerando os dados extraídos pelo MGI após o processamento dos pagamentos feitos pelos demais órgãos, no ano de 2026 até junho (valores recebidos no início de julho) não foi registrado pagamento de quarentena para nenhum ex-ministro ou ministra do atual governo. Como nesse momento o sistema que disponibiliza, de forma aberta, os dados está passando por manutenção, por isso segue anexa tabela extraída em 13 de julho, com dados atualizados dos pagamentos referentes a junho de 2026. Novos dados atualizados só estarão disponíveis após o pagamento de julho, a partir de 1 de agosto.

O MGI registra e processa diretamente apenas o pagamento dos servidores dos 13 ministérios que compõe o Colaboragov. No caso do ex-ministro Marcio França, que ocupou o Ministério do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), que faz parte da rede Colaboragov, informamos que ele solicitou o pagamento da quarentena, após parecer favorável da Comissão de Ética da Presidência da República, e o primeiro pagamento referente a essa remuneração compensatória será feito em agosto de 2026, referente a folha de julho. Por enquanto ele é o único ministro do Colaboragov que fez tal solicitação. (Atualizado às 16h14 de 23/07/2026)

O Senado Federal deu início ao recesso parlamentar após um semestre marcado pelo acirramento das tensões políticas entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse período foi pautado por derrotas marcantes para o Palácio do Planalto, o represamento de projetos de grande apelo popular para o Executivo e o avanço de matérias com impacto bilionário nas contas públicas.

O ponto mais agudo desse embate foi a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). A resistência de Alcolumbre iniciou-se após o presidente Lula preterir o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB), para a vaga. Na tentativa de articular apoio, o governo atrasou o envio da documentação de Messias até 1º de abril. Apesar das visitas do atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) aos gabinetes de senadores, ele não chegou a ser recebido pela presidência da Casa.

Messias foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 16 votos a 11, mas acabou rejeitado no Plenário em 29 de abril. Alcolumbre atuou diretamente na articulação contra o indicado, telefonando para aliados e antecipando o placar exato momentos antes da votação, quando seu microfone captou a frase: "Ele vai perder por oito".

O revés marcou uma inflexão na relação com o Executivo, aproximando Alcolumbre da oposição, em especial do senador Flávio Bolsonaro (PL). No dia seguinte à rejeição de Messias, o Senado derrubou o veto presidencial à dosimetria — votação que registrou 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado.

Outro ponto de desgaste evitado para Alcolumbre foi o cancelamento definitivo da sessão conjunta do Congresso marcada para 18 de junho, que analisaria cerca de 50 vetos, inviabilizada pela falta de consenso entre líderes partidários.

VEJA EM NÚMEROS
Em termos estatísticos, o Senado encerrou o semestre com os seguintes dados operacionais:

• 258 matérias deliberadas;

• 206 propostas aprovadas (sendo 106 em Plenário e 100 em comissões);

• 1 matéria rejeitada (a indicação de Jorge Messias);

• 50 propostas prejudicadas, retiradas ou Medidas Provisórias com validade expirada;

• 107 sessões realizadas (sendo 38 deliberativas);

• 38 indicações de autoridades aprovadas.

PROPOSTAS E EMPASSES 
No campo das propostas de campanha prioritárias para a agenda de reeleição de Lula, Alcolumbre manteve o andamento travado, sem despachar os projetos. Entre as matérias paralisadas estão as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da Segurança Pública e do fim da escala de trabalho 6x1, além do Projeto de Lei dos Minerais Críticos.

A PEC do fim da escala 6x1 (que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais) foi aprovada na Câmara no final de maio com forte articulação do governo e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). No entanto, o texto continua parado no Senado. Alcolumbre argumentou que a Casa necessita de tempo "razoável" para análise e que o Senado "não pode ser carimbador" de decisões da Câmara, promovendo reuniões com empresários e sindicalistas antes de enviar a medida à CCJ.

O governo também sofreu reveses no âmbito fiscal com o avanço das chamadas "pautas-bomba" capitaneadas pelo Senado. Em junho, três propostas avançaram na Casa com impacto estimado de R$ 250 bilhões em dez anos: a renegociação de dívidas rurais, o reajuste do piso salarial de médicos e dentistas e a aposentadoria especial para agentes de saúde.

Alcolumbre ignorou os apelos da equipe econômica para conter as propostas, rejeitando o rótulo de "homem das pautas-bomba" e afirmando que o andamento decorria de acordos prévios de lideranças partidárias.

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Nos bastidores do governo, as opiniões sobre os próximos passos da relação com Alcolumbre estão divididas. Enquanto uma ala governista aposta que o presidente do Senado possa destravar propostas cruciais (como a escala 6x1) no próximo período legislativo para restabelecer pontes com o Planalto, outro grupo adota tom mais cético, afirmando que cabe a Alcolumbre dar novos acenos políticos para consolidar a pacificação com o presidente Lula.

Em um plenário praticamente vazio de senadores, mas com as galerias repletas, foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira (14), com 73 votos a favor e apenas um contra, a PEC 14/2019, que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta segue agora para promulgação.

De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, a PEC estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e para agentes de combate às endemias. No plenário, os senadores aprovaram o parecer favorável apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO).

O senador manteve o mesmo texto que havia sido aprovado inicialmente pela Câmara. No final do ano passado, os deputados aprovaram o relatório do líder do PSD, Antonio Brito (BA).

Pelo texto da PEC, os agentes comunitários se saúde e de combate às endemias poderão se aposentar aos 57 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

A proposta também trata da regularização do vínculo funcional desses profissionais, prevê regras de transição, bem como assistência financeira da União. Além disso, estende os mesmos benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.

O governo Lula se posicionou contra a aprovação do projeto. No plenário, entretanto, a líder Teresa Leitão (PT-PE) liberou os governistas para votarem a favor da matéria. "Todos nós sabemos que o tema tem implicações previdenciárias, na paridade. Mas o tempo calendário foi mais forte que o tempo político, então nos submetemos e nos curvamos a eles", afirmou a líder do governo, a única a registrar vota contra o projeto.

O governo Lula vê com preocupação a aprovação do texto no atual contexto. O Palácio do Planalto entende que a aprovação da PEC pode comprometer o orçamento dos anos seguintes, o que teria um impacto nos programas sociais federais, já que estimativas falam em um impacto da ordem de R$ 3 bilhões anuais para as contas públicas.

Ao anunciar a votação do projeto nesta terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que não poderia ser "o único vilão" do país por frear a tramitação de propostas que impactam os cofres públicos. Apesar da posição contrária do Palácio do Planalto, todos os senadores da base governista votaram a favor.

O Palácio do Planalto minimizou a viagem do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), aos Estados Unidos. Integrantes da gestão federal avaliam que a postura do parlamentar reflete um "desespero" político para tentar se desvincular da responsabilidade sobre o potencial aumento das tarifas comerciais norte-americanas sobre produtos brasileiros.

Enquanto a oposição critica a conduta diplomática atual, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem reforçado o discurso de defesa da soberania nacional para questionar as barreiras econômicas que podem ser impostas pelo mercado americano.

Paralelamente, em pleno ano eleitoral, aliados de Lula têm aproveitado o debate para disseminar a tese de que o chamado "tarifaço" é consequência direta das ações da família Bolsonaro. As informações foram reveladas pela coluna Painel da Folha de S. Paulo.

A disputa de narrativas remonta ao ano passado, quando Donald Trump anunciou as primeiras tarifas contra o Brasil, justificando a medida com menções à situação jurídica de Jair Bolsonaro e alegando que o ex-presidente sofria uma "caça às bruxas" no país.

Em junho de 2026, o governo dos Estados Unidos emitiu um novo alerta indicando que o Brasil poderia sofrer novos reveses comerciais. O anúncio ocorreu logo após uma visita de Flávio Bolsonaro a Trump. Na ocasião, o senador declarou publicamente que havia solicitado ao líder norte-americano que não aplicasse as sanções contra o Brasil.

Contudo, o Partido dos Trabalhadores (PT) vem utilizando suas redes sociais para contrapor essa versão, sustentando que as ações e articulações da família bolsonarista no exterior são as verdadeiras responsáveis pelas ameaças econômicas atuais.

O debate técnico sobre o setor produtivo ocorreu em audiências públicas nesta segunda-feira (6) e terça-feira (7) em Washington. Durante sua participação nas sessões, Flávio Bolsonaro defendeu que a aplicação das barreiras tarifárias neste momento traria, na verdade, benefícios políticos e eleitorais para a gestão de Lula.

O senador reforçou que a atual conjuntura representa o "pior momento" para a imposição de restrições comerciais norte-americanas sobre o Brasil.

Em meio às comemorações da independência da Bahia e em clima de Copa do Mundo, não há espaço para pensar em suplência na oposição. Pelo menos é esse o discurso do senador Angelo Coronel, candidato à reeleição. Coronel (Republicanos) adiou a escolha de suplentes para as pré-candidaturas dele e de João Roma (PL) ao Senado Federal. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (2), o entrevistado informou que a definição será feita em cerca de 15 dias.

Segundo Coronel, os nomes que devem compor a suplência das chapas da oposição à Câmara Alta do Congresso Nacional já estão sendo discutidos. Ainda de acordo com o republicano, a decisão deverá ficar para depois da Copa do Mundo de futebol, que tem sua partida final marcada para o dia 19 de julho deste ano.

"As discussões continuam e já temos nomes cotados, mas vamos deixar o Brasil ser campeão primeiro para batermos o martelo nisso", disse o senador, agora integrante da oposição ao governo da Bahia.

O pré-candidato ainda afirmou que as preferências por um suplente que atue no cargo de vereador, dando prioridade aos atuantes no interior do estado. "Nada como prestigiar quem está no interior todos os dias fazendo o melhor pelo povo", elogiou o político. "A identidade com o interior é um requisito para a suplência em uma das candidaturas", completou.

Alvo de críticas nos últimos dias, o senador Romário (PL-RJ) anunciou que irá devolver aos cofres públicos o salário referente ao período da Copa do Mundo. Em pronunciamento por videoconferência no plenário do Senado, nesta terça-feira (30), o parlamentar revelou ter enviado um ofício à Presidência da Casa solicitando a suspensão dos pagamentos. Ele afirma que qualquer valor eventualmente creditado durante a competição será estornado.

O ex-jogador está desde a segunda semana de junho nos Estados Unidos, um dos países-sede do Mundial, onde atua como comentarista na CazéTV, principal parceira na transmissão da Copa em 2026.

Segundo Romário, a decisão foi tomada de forma voluntária. “Abri mão do meu salário por todo o período em que estarei acompanhando a Copa. Não receberei salário desde o primeiro dia da Copa. O que for pago será devolvido aos cofres públicos”, afirmou. Confira o momento abaixo:

 

 

 

 

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O senador ressaltou que optou por não pedir licença do cargo para continuar apto a participar das votações no Senado, especialmente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

“Votarei pelo fim da escala 6x1. O dia da votação ainda não foi marcado. Pelo compromisso que assumi de votar favoravelmente a essa matéria é que decidi não tirar licença no Senado no período em que estou acompanhando a Copa do Mundo. A tecnologia moderna permite que eu me conecte por vídeo, como estou fazendo agora, e dê o meu voto”, disse.

Além do trabalho como comentarista, o ex-jogador passou a assinar uma coluna de análises sobre os jogos da Seleção Brasileira em um jornal, mantendo as atividades parlamentares apenas por meio de videoconferências e do sistema remoto de votação da Casa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), fez críticas públicas nesta terça-feira (30) à deputada federal Erika Hilton (Psol). O motivo da insatisfação foi a cobrança pública feita pela parlamentar para que o Senado vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6x1, que estabelece seis dias de trabalho para um de descanso.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e, atualmente, segue paralisada no Senado por decisão do próprio Alcolumbre. Segundo os bastidores do portal Metrópoles, o senador já sinalizou que pretende retomar os debates sobre o tema somente após o recesso parlamentar, agendado para começar em 18 de julho.

 Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Durante discurso no plenário do Senado, Alcolumbre demonstrou incômodo com a estratégia de pressão utilizada por Hilton, classificando o ato como uma tentativa de intimidação. Embora não tenha mencionado o nome da deputada diretamente em sua fala, aliados do parlamentar confirmaram que a declaração foi direcionada a ela.

"O problema é que está na boca da autoridade, dizendo que tem que pressionar o presidente Davi Alcolumbre, e isso é uma ameaça, em cima de um trio elétrico. Inclusive, falando na palavra: 'Fora, Alcolumbre!'. Então, se é 'Fora, Alcolumbre!', essa autoridade não está pensando nos trabalhadores; talvez essa autoridade esteja pensando na eleição", discursa o presidente do Senado.

A reação de Alcolumbre refere-se a um episódio ocorrido no início de junho, quando Erika Hilton discursou em cima de um trio elétrico durante a Parada LGBT+ em São Paulo. Na ocasião, a deputada convocou o público presente a se mobilizar contra o andamento lento da proposta na Casa vizinha.

"Vamos usar a força da nossa comunidade para pressionar o Senado da República a destravar a PEC do fim da escala 6x1. Senador Davi Alcolumbre, o Brasil quer mais tempo, o Brasil quer descanso, o Brasil quer dignidade", discursa a deputada na paulista..

O ex-governador e ex-ministro Márcio França (PSB) será vice na chapa do ex-ministro Fernando Haddad (PT) para o Governo de São Paulo. A decisão foi tomada após conversa com o presidente Lula (PT) na quarta-feira (24), no Palácio da Alvorada. As também ex-ministras Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB) disputarão as vagas ao Senado no estado.

Segundo a Folha de S. Paulo, o acerto foi possível após França, que queria ser candidato a senador ou governador, ceder e aceitar a vice. Aliados de Haddad avaliam que ele soma à chapa votos em regiões de São Paulo onde o PT tem pouca força, como a Baixada Santista.

Interlocutores do presidente Lula afirmam que o petista acompanha de perto a aliança em São Paulo porque o estado tem o eleitorado mais numeroso do país, o que torna ainda mais importante a existência de um palanque forte para seu nome.

Na ala governista, há a avaliação de que França tem um perfil de confronto político que falta a Haddad. Devem ficar por conta do vice os principais ataques ao atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tentará a reeleição.

A NEGOCIAÇÃO 
Ainda conforme a Folha, na reunião com Lula, França ponderou que poderia ajudar o presidente sendo candidato a governador. Ele apresentou um raciocínio de que poderia tomar votos de Tarcísio e forçaria um segundo turno entre Haddad e o atual governador no Estado.

No entanto, a ideia que prevaleceu, porém, é a de que a possibilidade de Haddad ter mais votos neste primeiro turno do que em 2022, já é benéfica para Lula. Aliados do presidente da República também avaliam que, se for reeleito no primeiro turno, Tarcísio não se empenhará tanto no segundo para pedir votos para Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário do presidente na eleição nacional.

Em 2022, Haddad obteve o melhor desempenho do PT na história das eleições paulistas. Ele conseguiu 36% dos votos no primeiro turno e 45% dos votos no segundo. O resultado foi considerado fundamental para a vitória de Lula naquele ano.

O pré-candidato a governador deverá anunciar oficialmente ainda nesta quinta-feira (25) as posições que seus aliados ocuparão na chapa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 completa, nesta semana, um mês de aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados, ocorrida em 27 de maio de 2026. No entanto, a matéria segue sem andamento no Senado Federal, dependendo do aval dos senadores para que possa ser promulgada.

Membros da base aliada do governo no Congresso Nacional acompanham a tramitação com crescente preocupação. O foco está no prazo limite de 17 de julho de 2026, data em que se inicia o recesso legislativo, após o qual as atividades parlamentares serão interrompidas em decorrência das eleições.

Caso a proposta não seja votada até julho, o presidente Lula da Silva (PT) perderá a oportunidade de capitalizar politicamente com a pressão eleitoral sobre o tema, além de não poder incluir a medida já promulgada como uma conquista na plataforma de sua campanha.

PRÓXIMOS PASSOS
Como a única movimentação oficial registrada no Senado foi o agendamento de uma sessão de debate temático no plenário para o dia 1º de julho de 2026, às 10h, a bancada do PT no Senado solicitou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), receba representantes das centrais sindicais.

A expectativa do governo é que Alcolumbre encaminhe a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde um relator deverá ser designado. Contudo, o colegiado não possui sessões agendadas para esta semana, sugerindo que o texto continuará paralisado temporariamente.

Após passar pela CCJ, o projeto poderá seguir para o plenário, mas parlamentares e assessores demonstram incerteza quanto ao cronograma final. Entre as possibilidades avaliadas estão a realização de uma nova rodada de debates na semana de 6 de julho ou mesmo a criação de uma comissão especial.

ENTRE BASTIDORES
Nos bastidores de Brasília, as dificuldades de tramitação são acentuadas pela falta de diálogo direto entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre. A relação entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado segue ruim após a recente rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última quarta-feira (17), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT), celebrou a marcação do debate temático e declarou-se confiante na aprovação da PEC antes do início do recesso parlamentar. Randolfe também sinalizou que um encontro de conciliação entre Lula e Alcolumbre estaria próximo de ocorrer, embora ainda sem data confirmada.

Entretanto, o cenário político sofreu um novo abalo no dia seguinte às declarações de Randolfe, devido a uma operação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT). Na mesma data, Alcolumbre cancelou a sessão conjunta do Congresso destinada à análise de vetos presidenciais. No sábado (20), o senador e ex-ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), admitiu que os canais de interlocução entre Lula e Alcolumbre continuam "travados", mas manifestou otimismo de que o impasse será superado.

Enquanto as articulações políticas patinam em Brasília, o presidente Lula cumpre agenda nesta segunda-feira (22) no Rio de Janeiro e, na terça-feira (23), terá compromissos na região da Serra das Araras. As informações são do jornal O Estado de São Paulo. 

O presidente estadual do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado, João Roma, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (19) para comentar a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como um dos alvos o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.

O caso foi parte da 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas irregularidades envolvendo instituições do sistema financeiro nacional e possíveis crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Em publicação oficial, Roma afirmou:

 

 

 

 

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"Minha posição é a mesma de sempre: toda irregularidade deve ser apurada com seriedade, respeito ao devido processo legal e punição aos responsáveis. A lei não pode ter lado político. A Bahia merece verdade, transparência e respeito", diz o pré-candidato.

O ex-ministro do governo Bolsonaro também relacionou o episódio ao cenário político estadual e fez críticas à gestão petista na Bahia: "Em 2026, os baianos terão a oportunidade de decidir os rumos do nosso estado. Escolham com consciência. O futuro da Bahia está nas mãos de vocês. São 20 anos de PT na Bahia desse mesmo jeito", diz.

Roma reforçou o discurso de mudança política: "A Bahia cansou. O eleitor tem chance real de escolher representantes dignos, tanto para o Senado quanto para o governo. O futuro está na mão de vocês".

Foto: Moreira Mariz / Agência Senado
 

SENADOR NO MASTER
A operação contra Jaques Wagner (PT) ocorre em meio ao avanço das investigações relacionadas ao chamado Caso Banco Master. Para a Polícia Federal, há apurações sobre uma possível relação entre agentes públicos e integrantes do grupo empresarial ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, Wagner teria feito lobby em favor do banco Master.

Wagner nega irregularidades e afirma que não recebeu vantagens indevidas. Segundo as decisões judiciais divulgadas pela imprensa nacional, os investigadores apuram supostos benefícios que teriam sido destinados ao senador e pessoas próximas a ele.

O STF autorizou as buscas com base em elementos considerados suficientes para aprofundar as investigações, ressaltando que a medida não representa condenação nem oferecimento de denúncia.

A repercussão do caso alcança diferentes setores da política nacional. Reportagens publicadas nos últimos meses apontaram que o senador Flávio Bolsonaro (PL) também teve seu nome mencionado em desdobramentos das investigações envolvendo Daniel Vorcaro, assim como o senador Ciro Nogueira (PP), que nega qualquer irregularidade.

A operação contra um dos principais líderes do PT no Congresso adiciona novos elementos ao debate político nacional e estadual, especialmente diante das articulações para as eleições de 2026. Aliado histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Jaques Wagner é uma das figuras centrais do grupo político que governa a Bahia.

LEIA TAMBÉM:

• VÍDEO: Após ser alvo da PF, Wagner nega propina do Master e explica dólares e apartamento no Horto Florestal;
• Opinião: Wagner se explica e se complica nas relações pouco apropriadas com Augusto Lima e o caso Master;
• PT da Bahia sai em defesa de Jaques Wagner após operação da PF e diz confiar na conduta do senador.

O vice-líder petista no Senado Federal também pede afastamento de Wagner: "Na condição de investigado, Jaques Wagner deve se afastar da liderança do governo para se dedicar à sua defesa, resguardada a presunção de inocência. A Polícia Federal está fazendo seu trabalho, e quem cometeu irregularidades deve responder por elas", escreve o mineiro Rogério Correia.

Confira abaixo:

O presidente Lula sempre disse: doa a quem doer, a investigação precisa ser feita até o fim! Com as novas informações reveladas pela Operação Compliance não seria diferente.

Na condição de investigado, Jaques Wagner deve se afastar da liderança do governo para se dedicar a sua…

— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) June 18, 2026

O plenário do Senado Federal ignorou os apelos do Palácio do Planalto e aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de renegociação de dívidas de grandes produtores rurais. A medida é apontada pela equipe econômica como uma das principais "pautas-bomba" em tramitação no Congresso, com um impacto fiscal estimado pelo Ministério da Fazenda em R$ 817 bilhões para a União ao longo dos próximos 13 anos.

As informações sobre a votação e os bastidores do acordo foram publicadas originalmente pela Folha de S.Paulo, como sofreu modificações no Senado, o texto retornará para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada também pelos deputados, a tendência é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete esse texto. 

Se o veto for posteriormente derrubado pelo Congresso, o governo federal já estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a medida.

O sistema financeiro acompanha o avanço da matéria com apreensão. Bancos alertam que as condições altamente facilitadas de renegociação podem gerar riscos operacionais e desestabilizar as carteiras de crédito voltadas ao campo.

O deputado estadual Paulo Câmara (PL) marcou presença nesta terça-feira (9) na 20ª edição da Bahia Farm Show, realizada no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. Em entrevista concedida ao portal Bahia Notícias, o parlamentar avaliou o avanço do setor agropecuário e analisou o cenário de articulação política da oposição, tanto no âmbito estadual quanto no nacional.

Confira em vídeo:

 

 

 

 

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Ao ser questionado sobre a movimentação política no evento (que nesta terça-feira contou com a presença do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro), Câmara comentou sobre a ausência do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto.

De acordo com o deputado, a ausência pontual foi exclusivamente a um choque de compromissos, adiantando que o aliado estará no local na próxima sexta-feira. Câmara ressaltou que a presença do ex-ministro João Roma (PL) já consolida o alinhamento das forças oposicionistas.

"O Roma está aqui presente, o que encerra qualquer mistério. Ele é o senador da nossa chapa, então, por si só, isso já configura o apoio mútuo. Para mim, a situação é muito natural e clara. O nosso objetivo principal é apresentar à Bahia um novo projeto e um modelo de gestão alternativo, contestando os 20 anos de governos do PT", responde.

Frequente no evento desde 2017, o deputado Câmara parabenizou a organização pelas duas décadas de história e enfatizou a expansão física e comercial da feira. "Estou vendo o progresso e o crescimento. Este ano, tivemos quase 40% de aumento da feira e quase 40% de aumento do espaço físico", celebra.

Ele relembrou o trabalho desenvolvido pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e agradeceu a parceria com o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Maraba (PP).

O parlamentar reforçou a relevância econômica da cidade no cenário nacional, classificando-a como a "capital do agro" e uma referência em gestão pública. Segundo ele, o agronegócio representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia e do Brasil.

"É uma grande referência, sendo a terceira maior feira do agronegócio. No ano passado, movimentou quase R$ 10 bilhões, e a perspectiva para este ano é superar essa marca", afirmou. Ele acrescentou que, como deputado estadual que defende a bandeira do agro, faz questão de acompanhar a modernização do setor, essencial para a geração de emprego e renda no estado.

PL BAIANO
No campo das disputas proporcionais, o deputado demonstrou otimismo quanto ao crescimento do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O plano da legenda é ampliar substancialmente sua bancada na próxima legislatura.

"O PL está muito bem estruturado, com uma perspectiva de conquistar entre seis e sete cadeiras. É um partido orgânico, que já possui representatividade e trabalha para fortalecer a atuação do presidente João Roma, tanto na montagem da chapa de deputados estaduais quanto federais", explica o parlamentar. 

Paulo Câmara concluiu, afirmando que o PL deve ser uma das grandes surpresas do próximo pleito, saltando dos atuais quatro deputados para até sete representantes, grupo no qual ele espera estar inserido para dar continuidade ao seu mandato.

O senador Otto Alencar (PSD) classificou neste sábado (6) como um "lapso verbal imperdoável" a recente declaração do pré-candidato ao governo do estado, ACM Neto (União), sobre o desejo de "humilhar" o governador Jerônimo Rodrigues (PT) na disputa eleitoral. Para o parlamentar, figuras públicas com formação superior devem prezar pelo respeito nas relações institucionais.

"Alguém que tem uma formação de nível superior sabe que o respeito pelo outro deve ser fundamental nas relações políticas. Mesmo que você tenha poder, e não é o caso dele que ele não tem, se tivesse poder, deveria respeitar mais ainda. Ou seja, quanto mais poder, mais humildade, serenidade, tranquilidade", diz o senador.

Durante sua fala em entrevista ao site Soteropoles durante o PGP de Itaberaba, Alencar associou a postura de ACM Neto a comportamentos centralizadores do passado e defendeu a trajetória de Jerônimo Rodrigues, a quem classificou como um exemplo de superação.

"De alguma forma, a boca fala o que o coração guarda de formação, talvez de algum resquício ainda de oligarquia, de autoritarismo. Intolerância, falta de respeito, mas não pega absolutamente no governador, porque o governador é um exemplo de superação, de vencedor, alguém que subiu cada degrau da estrada da vida dele com o trabalho, com o estudo, com dedicação", completa.

O senador do PSD destacou ainda que o exercício de cargos públicos de relevância deve ser acompanhado de moderação no trato com adversários políticos." É lamentável que isso aconteça na política. Eu ocupei todos os cargos na minha vida e nunca me dirigi a alguém dessa forma", conclui.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), norma que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo procedimentos relacionados ao aborto legal nos casos previstos pela legislação brasileira.

A proposta, apresentada pela deputada federal Chris Tonietto (PL) e relatada pela senadora Damares Alves (PL), foi aprovada mais cedo na Comissão de Direitos Humanos e, posteriormente, recebeu aval do plenário do Senado. A norma revogada estabelecia orientações para o atendimento de vítimas de violência sexual, prevendo acolhimento especializado, garantia de sigilo, treinamento de profissionais e mecanismos para evitar a revitimização de crianças e adolescentes nos sistemas de saúde e Justiça.

Entre os pontos mais debatidos estava a previsão de que divergências entre a vontade da vítima e a dos responsáveis legais poderiam ser analisadas por órgãos como Defensoria Pública e Ministério Público, com foco na proteção dos direitos da criança ou adolescente. Com a aprovação do PDL pelo Congresso, a Resolução 258/2024 perde seus efeitos. A medida segue agora para promulgação.

O pré-candidato a presidencia da República, Flávio Bolsonaro (PL) encomendou pesquisas de intenção de voto para definir quem substituirá Cláudio Castro como candidato ao Senado Federal pelas cadeiras do Rio de Janeiro nas eleições de 2026. 

O ex-governador Cláudio Castro desistiu da candidatura logo após ser alcançado pela teia do Caso Master. Flávio Bolsonaro, senador que se reuniu com o banqueiro preso envolvido na maior fraude financeira do país, é acusado de negociar o repasse de até R$ 134 milhões de Daniel Vorcaro para o financiamento do filme do pai, Jair Bolsonaro.

Agora, o PL corre atrás para assegurar as cadeiras do Rio de Janeiro nas eleições de 2026. Essa  informação é do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. O levantamento encomendado testará a viabilidade de dois nomes principais do partido fluminense: os deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante, o atual líder do partido na Câmara dos Deputados.

BASTIDORES DA DIREITA
Vale lembrar que no final da semana passada, Flávio Bolsonaro teve uma reunião com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, para tratar do cenário eleitoral no estado. Durante a conversa, ambos analisaram os perfis dos dois deputados federais.

Sosthenes e Jordy, ambos deputados federais | Fotos: Agência Brasil / Câmara dos Deputados

Internamente o partido tem suas dúvidas, os perfis dos pré-candidatos dividem opiniões:

• Carlos Jordy: É avaliado como um nome de perfil ideológico, característica que, segundo aliados, poderia limitar sua capacidade de articulação e agregação política com outras legendas.
• Sóstenes Cavalcante: É considerado um candidato mais aberto ao diálogo e com maior facilidade para atrair e consolidar uma ampla coligação de partidos em torno de sua candidatura.

Apesar da vantagem competitiva de Sóstenes na articulação partidária, Flávio e Jair Bolsonaro compartilham do receio de que a oficialização de sua candidatura ao Senado possa intensificar a pressão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o parlamentar. 

Sóstenes é investigado no supremo sob a suspeita de desvios relacionados à cota parlamentar. A necessidade de encontrar um novo nome para a disputa majoritária no Rio de Janeiro surgiu na semana passada, quando Cláudio Castro desistiu oficialmente de concorrer ao Senado. 

O ex-governador recuou da disputa após se tornar alvo de duas operações conduzidas pela Polícia Federal (PF) em um intervalo de menos de 15 dias.

O pré-candidato ao Senado Federal e ex-governador Rui Costa confirmou, na tarde desta quinta-feira (28), a indicação do ex-deputado federal Ronaldo Carletto, presidente estadual do Avante, como seu primeiro suplente na pré-candidatura ao Senado. O anúncio oficial ocorreu em Ilhéus, durante um encontro com prefeitos das regiões Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia.

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O evento, realizado em apoio ao grupo político governista, foi promovido pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc). A atividade contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do senador Jaques Wagner e de aproximadamente 40 prefeitos da região.

Também compareceram ao encontro deputados estaduais e federais, além de ex-prefeitos e vice-prefeitos das três regiões representadas. Rui Costa já aparece nas pesquisas eleitorais como um nome forte para as eleições deste ano, com a troca de 54 das suas 81 cadeiras, o que corresponde a dois terços (2/3) do total da Casa.

As recentes movimentações de aliados do senador Otto Alencar (PSD) para ocupar a suplência na chapa do senador Jaques Wagner (PT) têm despertado uma certa inquietação dentro da base governista da Bahia. Entre os "postulantes" estão o ex-prefeito de Belo Campo, Quinho Tigre (PSD), que chegou a externar a articulação. Apesar disso, a definição do cenário pode estar nas mãos de outra liderança do grupo: Lídice da Mata (PSB).

A deputada federal e presidente estadual do PSB já teria sinalizado de forma positiva ao convite para ocupar o espaço. Lídice é pré-candidata a deputada federal, porém retornaria da disputa e seria indicada como primeira suplente de Wagner. "A suplência de Wagner só não será de Lídice se ela renunciar. Se ela renunciar ao 'aceite'. Porque aceitar, já aceitou", revelou, em reserva, um aliado próximo ao senador petista.

O Bahia Notícias já havia divulgado que Wagner realizou contato com Lídice para fazer o convite na última semana. A indicação do senador teria dupla motivação, visto que a deputada federal ainda estaria resistindo em aceitar assumir a suplência. A primeira motivação teria vínculo com a “gratidão” de Wagner à deputada, já que, em 2018, Lídice, que era senadora pela Bahia, foi preterida na chapa majoritária. 

No momento, o nome do então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) Angelo Coronel foi indicado, se consagrando vencedor no pleito. Nesta eleição, o senador rompeu com o grupo governista e, hoje, disputará a reeleição na chapa do ex-prefeito de Salvador ACM Neto. 

Outra razão da escolha teria relação com a capital baiana. Pesquisas internas da base governista indicam que Lídice teria uma certa vantagem entre os postulantes à Câmara Federal, levando em conta os votos de Salvador, de acordo com fontes ligadas ao governo. 

A saída de Lídice da disputa, inclusive, pode significar uma mudança da chapa a federal do PSB. Única deputada federal eleita em 2022, com 112.385 votos - sendo 51.105 deles na capital baiana, Lídice recheou a chapa para federal do partido para a disputa em 2026. O deputado federal Mário Negromonte Jr., ex-presidente do PP, e o deputado estadual Vitor Bonfim, filiado antigamente ao PV, disputarão o pleito pela legenda. Com isso, a "saída" de Lídice significaria uma conta extra para viabilizar a eleição dos dois recém-chegados. 

E QUINHO? 

Outro movimento, também revelado nesta semana, foi a iniciativa do ex-prefeito Quinho Tigre em sinalizar a articulação para ocupar o espaço. Pré-candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Quinho reforçou o desejo em entrevista ao Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias. "Eu sou soldado do PSD. Se houver alguma indicação, é claro que eu não furtarei a enfrentar, mas, até o momento, é pré-candidato para a viabilidade estadual”, explicou. 

Porém, o político externou o debate interno para a indicação do PSD à suplência. “Eu tive algumas consultas, inclusive do senador Otto Alencar, e a gente está se organizando para ver a real condição de acontecer. Mas o senador me procurou, sim, para conversar sobre essa possibilidade”, ressaltou Quinho. Para ele, a indicação a suplência na chapa majoritária é parte de um investimento do grupo governista na garantia da reeleição das lideranças. 

PÉ NO FREIO

A resposta sobre a indicação veio na sequência. O senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, negou nesta segunda-feira (25) qualquer conversa oficial com o senador Jaques Wagner sobre a indicação do ex-prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, o Quinho (PSD), para uma vaga de suplência ao Senado.

Segundo Otto, não houve indicação formal nem tratativas diretas envolvendo o nome do ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB). “Não tem nenhuma indicação formalizada do ex-prefeito para primeiro nem segundo suplente de Wagner. Até porque tenho que tratar com ele [Wagner]”, afirmou ao Bahia Notícias.

A revelação de negociações entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o banqueiro Daniel Vorcaro gerou um movimento atípico no Congresso Nacional, unindo parlamentares da base governista e da oposição em torno da defesa da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master.

No entanto, o entorno do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União), sinaliza que a comissão deve permanecer travada, sob o argumento de que a ofensiva se limita a uma disputa política de narrativas.

Os bastidores do Senado Federal foram revelados pelo jornal O Globo, logo após o aumento da pressão com as revelações do portal Intercept Brasil. Na ocasião, vários documentos, áudios e mensagens que indicam tratativas entre o senador Flávio Bolsonaro e Vorcaro para o financiamento do filme "Dark Horse", que retrata a trajetória de Jair Bolsonaro.

O aporte previsto para a produção cinematográfica seria de US$ 24 milhões (aproximadamente R$ 134 milhões). Em resposta, Flávio Bolsonaro adotou a defesa da CPI como estratégia de pré-campanha presidencial.

Após reunião com seus núcleos jurídico e político, o senador afirmou que buscava apenas "patrocínio privado para um filme privado" e acusou o governo de manter relações "espúrias" com o banqueiro, reforçando o coro pela instalação do colegiado.

Apesar do clamor público, a postura de Davi Alcolumbre permanece inalterada. O presidente do Congresso não realizou a leitura do requerimento de criação da CPI na última sessão conjunta, há duas semanas, ato indispensável para a oficialização do colegiado.

Aliados de Alcolumbre apontam diferentes questões:

• Instabilidade Política: há o receio de que a investigação produza um desgaste transversal, atingindo lideranças do Centrão e contaminando o cenário para as eleições municipais.
• Falta de Pressão Direta: interlocutores afirmam que, apesar das declarações públicas, nenhum senador procurou Alcolumbre formalmente nas últimas 24 horas para exigir a instalação.
• Acordos Prévios: Recorda-se que a própria oposição teria aceitado, anteriormente e de forma reservada, não priorizar a CPI em troca de avanços em outras pautas, como o veto da dosimetria das penas relacionadas ao 8 de janeiro.

Sem previsão de nova sessão conjunta do Congresso no curto prazo, a instalação da CPI do Master permanece dependente da conveniência política da presidência da Casa, que, por ora, descarta destravar o processo.

O levantamento realizado pela Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Noticias, também analisou o cenário de disputa pelas duas cadeiras baianas ao Senado Federal. A pesquisa revela certa vantagem ao ex-governador Rui Costa (PT).

No cenário estimulado, quando os candidatos são apresentados aos eleitores, podendo citar até dois nomes, Rui Costa surge com 48,8% dos votos, seguido do atual senador Jaques Wagner (PT) com 40,6%. Na sequência aparece João Roma (PL) com 24,8% e o atual senador Ângelo Coronel (Republicanos) com 23,2%. Delliana Ribeiro (PSOL) soma 5,3%. Nenhum, branco ou nulo são 14,1% e não sabem ou não opinaram formam 7,7%. 

Registro da pesquisa eleitoral BN/Paraná Pesquisas / Cenário estimulado

Já no cenário espontâneo, sem citar os candidatos, Rui Costa também lidera com 4,7%, seguido de Jaques Wagner com 3,6%, João Roma surge com 2,7%, seguido de Ângelo Coronel com 1,7%. Na sequência aparece o atual senador Otto Alencar (PSD) com 0,5%. Outros nomes são 0,7%, brancos, ninguém  e nulos surgem com 5,8%. Não sabem ou não responderam são 80,4%. 

Registro da pesquisa eleitoral BN/Paraná Pesquisas / Cenário espontâneo

O levantamento está de acordo com a Resolução-TSE n.º 23.600/2019, essa pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n. BA-03619/2026. Com coleta de dados realizada através de entrevistas pessoais, domiciliares e presenciais, entre os dias 10 e 12 de maio de 2026.

Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 1510 eleitores em 65 municípios. Tal amostra representativa do Estado da Bahia atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,6 pontos percentuais para os resultados gerais.

Há pouco mais de três meses para o prazo de formalização das chapas para as eleições nacionais, as vagas para suplência de Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT) na disputa ao Senado Federal seguem indefinidas. Nos bastidores, aponta-se que os caciques do Partido dos Trabalhadores aguardam a indicação de um dos maiores aliados do grupo, Otto Alencar (PSD). 

O fato é que, em março deste ano, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), integrante da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), formalizou a indicação da vereadora Aladilce Souza para compor a chapa majoritária, como suplente de um dos dois candidatos majoritários, na frente liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues.

Na época, a vereadora e ex-líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador destacou que “é realmente uma alegria muito grande ter meu nome indicado pelo partido para essa suplência”. O partido não indicou para qual suplência a vereadora seria indicada, o cenário que se forma, no entanto, é que a principal vaga em aberto é a suplencia do senador Jaques Wagner. 

Ainda nesta quarta-feira (06), o senador petista Jaques Wagner indicou que as chapas estariam “quase formadas”. “Não definimos ainda a primeira e segunda suplência, nem minha nem de Rui. Tem vários nomes citados, vários partidos que têm interesse em participar; a gente vai ter que amadurecer isso. Tem muito nome bom que quer entrar”, afirmou. 

Por outro lado, fontes nos bastidores do grupo governista apontam que a indicação do Partido Comunista à suplência estaria “de molho” até que novos nomes também fossem apresentados. A indicativa é que a chapa petista deve priorizar as indicações do presidente estadual do Partido Social Democrata (PSD), Otto Alencar, que não se manifestou, até o momento. 

Já para as vagas relacionadas a candidatura do ex-ministro Rui Costa, um desses nomes seria o presidente estadual do Avante na Bahia, Ronaldo Carletto. Atualmente, o Avante é um dos partidos com maior expressividade no interior do estado, com cerca de 60 prefeituras eleitas em 2024. Nesse sentido, as podem ganhar destaques nos bastidores da negociação.

INDEFINIÇÃO NO PSD
Ao final de janeiro, o PSD perdeu um de seus principais “soldados”. O senador Angelo Coronel e sua família romperam com o partido de Otto Alencar após meses de negociações para a composição da chapa majoritária do grupo governista. Com a confirmação da “chapa puro-sangue” do PT, com Jerônimo, Wagner e Rui, o senador teria sido “deixado de lado” em sua tentativa de reeleição. 

Hoje, vinculado ao Republicanos, o senador declarou apoio ao pré-candidato ao Palácio de Ondina, Antonio Carlos Magalhães (ACM) Neto e passou a compôr a chapa "Unidos para Mudar a Bahia", que tem como segundo candidato à "Câmara Alta", o ex-deputado federal e presidente do PL na Bahia, João Roma. 

O projeto de lei que visa transformar Salvador na capital federal do Brasil, de forma simbólica, todo ano no dia 2 de julho, foi designado ao senador Jaques Wagner (PT). A data marca a Independência do Brasil por meio da luta na Bahia. A proposta original é de autoria do deputado federal Leo Prates (PDT). A escolha do relator no Senado foi feita pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (UNIÃO) ainda nesta terça-feira (5).

A matéria (PL 5672) será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria de Wagner. O projeto chega ao Senado após uma tramitação bem-sucedida na Câmara dos Deputados, onde o parecer favorável foi relatado pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD).

O projeto busca reconhecer a importância estratégica e histórica da Bahia na consolidação da soberania nacional durante as lutas de 1823. Caso receba o aval do Senado e a subsequente sanção presidencial, a transferência simbólica da sede do governo federal para a capital baiana durante as celebrações do "Dois de Julho" passará a ser oficial.

Até esta quarta-feira (6), o texto permanece com a relatoria para a elaboração do parecer, aguardando a conclusão desta etapa para seguir para votação em plenário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou acerca da decisão do Senado Federal de rejeitar, em sessão plenária, a indicação do advogado Jorge Messias para o preenchimento da vaga aberta na Corte, na quarta-feira (29).

Em comunicado oficial, o presidente do STF afirmou que o tribunal respeita a prerrogativa constitucional do Senado de aprovar ou não os nomes enviados pelo Poder Executivo para compor a mais alta instância do Judiciário.

A nota do STF também reitera o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, incluindo o próprio indicado, destacando que "a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública". A manifestação é vista como um gesto de cortesia institucional em meio à rejeição de um nome que contava com apoio do governo.

Com a negativa do Senado, a vaga permanece em aberto. O Supremo afirmou que aguarda, "com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional", as providências cabíveis para o oportuno preenchimento do cargo, que dependerá de uma nova indicação pelo presidente da República e de novo escrutínio no Parlamento.

Leia nota na íntegra:

A Presidência do Supremo Tribunal Federal toma conhecimento da decisão do Senado Federal de não aprovar, em sessão plenária realizada nesta data, a indicação submetida para o preenchimento de vaga nesta Corte.

O Supremo Tribunal Federal reafirma seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado Federal.

Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública.

A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto.

Brasília, 29 de abril de 2026.
Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. O texto, que foi aprovado no Senado Federal no último dia 4 de março, propõe que os pais tenham maior possibilidade de participação nos cuidados com os filhos. Assim, a licença, que até então é 5 dias, passará para 20 dias em três anos, em regime gradual. 

De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma progressiva, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029. O benefício será concedido aos pais em casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda de criança ou adolescente.

A sanção do projeto dá fim a uma tramitação de 19 anos do projeto no Congresso Nacional. O primeio texto foi apresentado em  2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Para o Governo Federal, a sanção do projeto é um avanço social. “A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, disse o presidente Lula. “É uma lei que eu sanciono com muito prazer”, completou.

GARANTIAS DA LICENÇA 
Com a aprovação da lei, os pais que forem beneficiádos com a licença garantem o direito ao salário-paternidade, remuneração integral paga pela Previdência Social, e uma espécie de “estabilidade” frente a demissões sem justa causa. 

No caso do salário-paternidade, o benefício garante a renda dos trabalhadores durante o período do afastamento e pode ser pago diretamente ao beneficiário ou reembolsado à empresa. O valor, para CLTs, é equivalente à sua remuneração integral, e para autônomos e MEIs, é baseado no valor de sua contribuição. 

Já no caso da estabilidade dos benefíciários, a proposta prevê que a proibição de demissões arbitrárias sem justa causa durante o período da licença e nos 30 dias após o retorno ao trabalho. 

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que proíbe a publicidade de apostas esportivas e de jogos on-line em todo o território nacional. A proposta foi analisada na primeira reunião do colegiado em 2026 e altera a Lei das Apostas Esportivas, vedando ações de comunicação relacionadas a apostas de quota fixa, além de impedir a promoção de apostas envolvendo resultados eleitorais.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que reformulou o conteúdo do PL 3.563/2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A matéria tramita em conjunto com o PL 3.586/2024, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que também trata da proibição de apostas eleitorais.

Em seu relatório, Damares afirmou que o substitutivo buscou reunir “os pontos positivos” das duas propostas. A senadora citou os trabalhos da CPI das Bets e relacionou o crescimento das apostas ao agravamento de transtornos mentais entre os brasileiros.

"Ao impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas e impedir a exploração do ambiente eleitoral por esse tipo de atividade, a proposição oferece resposta legislativa proporcional à gravidade do problema diagnosticado pelo Senado Federal", afirmou a relatora.

A eventual aprovação definitiva do projeto pode ter impacto direto sobre clubes de futebol, principalmente alguns baianos. O Bahia, que busca um novo patrocinador máster e tem no mercado de apostas uma possibilidade, pode ser afetado. Nos últimos anos, o clube foi patrocinado por empresas como Esportes da Sorte e Viva Sorte Bet. O Vitória também aparece entre os potenciais atingidos, já que mantém desde 2025 um acordo com a 7K e, anteriormente, teve como patrocinadoras as empresas Betsat e Betnacional. O Jacuipense é outro entre os baianos que pode vir a sofrer com isso. Atualmente, o Leão do Sisal é patrocinado pela EsportivaBet. 

Durante a discussão, o senador Efraim Filho (União-PB) levou à comissão as demandas dos clubes esportivos, especialmente sobre a possibilidade de exceções para patrocínios ligados a modalidades olímpicas. Damares Alves declarou esperar que, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL 3.563/2024 seja analisado em conjunto com outras propostas sobre o mesmo tema.

A matéria segue agora para análise nas próximas comissões do Senado. As informações são da Agência Senado.

O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, reforçou publicamente apoio ao nome de João Roma (PL) para a disputa ao Senado Federal nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante um encontro da oposição realizado nesta segunda-feira (22), no Hotel Solar Imperador, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.

Ao comentar a formação da chapa majoritária da oposição no estado, Neto defende a importância da unidade entre os partidos do campo conservador e de centro-direita. “Se depender de mim, um dos nomes a concorrer ao Senado Federal está aqui do lado, o presidente do PL em nosso estado”, afirma, apontando para João Roma.

A fala consolida uma reaproximação política entre as lideranças, que estiveram em campos distintos em disputas anteriores, mas agora articulam uma frente comum para enfrentar o grupo governista na Bahia. Confira momento em vídeo:

? ACM Neto reforça apoio a João Roma para disputa ao Senado em 2026 pic.twitter.com/A8EuKlDnSw

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 22, 2025

Roma, ex-ministro e ex-candidato ao governo estadual, desponta como o principal nome do Partido Liberal no estado. O evento foi marcado pelos questionamentos do prefeito Jânio natal (PL) para as figuras e durante as respostas ACM neto reforçou seu apoio, endossado pelo presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto. 

O senador Jaques Wagner (PT) esclareceu durante entrevista, nesta segunda-feira (22), sobre o caso da condução da votação do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado. Segundo o petista baiano, a bancada do governo já estaria derrotada nesta votação. 

Wagner apontou um diálogo com o senador Otto Alencar (PSD-BA) e afirmou que o grupo governista não teria mais como reverter este cenário 

“O jogo estava jogado. Remanescia uma hipótese que era Otto dar uma vista de 5 dias e iria cair para o ano que vem. E, na minha opinião, a gente não ia ganhar nada. Aí fizemos essa combinação, porque o jogo já estava jogado. O que eu queria também era votar pra poder a gente terminar o ano com o orçamento votado. Então fui lá e fizemos essa combinação”, disse Wagner durante entrevista à rádio Metrópole. 

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• Opinião: Wagner dá “baile” no teatro político ao agir como Pôncio Pilatos no PL da Dosimetria

O senador ainda reforçou que é contra a mudança na dosimetria e explicou sobre a derrota sofrida no Congresso Nacional. “Queria esclarecer, eu nunca defendi e nem votei a favor do PL da dosimetria. O PT fechou contra a dosimetria, o governo do presidente Lula orientou votar contra esse processo, mas cada partido orientou [os senadores] como queria, e infelizmente a votação foi 48 a 25. A votação foi semelhante ao que teve na Câmara”, revelou. 

O ex-governador da Bahia disse que fez a condução somente para conseguir um objetivo. "Não vendi democracia nenhuma, o presidente Lula já disse que vai vetar e nós votamos contra. Mas democracia é isso: quem tem maioria ganha. Não tinha maioria nem na Câmara nem no Senado. [...] Só fiz condução para atingir um objetivo que nós tínhamos. Não negociei dosimetria, não negociei nenhuma dessas pautas fundamentais para o governo brasileiro e para minha consciência também que sou contra a dosimetria”, completou.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o baiano Otto Alencar (PSD), afirmou que o projeto de dosimetria penal aprovado pela Câmara dos Deputados não deve avançar no Senado. Ao UOL, o senador disse que o texto vai além dos atos ligados ao Oito de Janeiro de 2023 e pode reduzir penas de crimes graves, como corrupção e crimes sexuais.

Otto informou que solicitou um estudo jurídico sobre a proposta e disse ter ficado alarmado com o resultado. “Alivia pena de crimes sexuais, de corrupção. Esse projeto anula o Antifacção. Assim não passa”, declarou.

Conforme o parecer da assessoria jurídica, o texto aprovado pela Câmara altera regras gerais do Código Penal, sem limitar seus efeitos apenas aos envolvidos na tentativa de golpe. Na prática, as mudanças impactariam todos os crimes submetidos à dosimetria penal.

“O projeto não cria novos tipos penais nem restringe sua aplicação aos crimes do Oito de Janeiro”, avaliou Otto. O estudo aponta que, mesmo com contexto político ligado aos atos golpistas, o texto modifica critérios gerais de cálculo de pena.

Segundo o documento, crimes de corrupção, como peculato, concussão e corrupção ativa e passiva, seriam automaticamente afetados. O mesmo ocorreria com crimes contra a dignidade sexual, cuja pena-base depende de fatores como culpabilidade, circunstâncias e personalidade do agente.

Para o senador, qualquer padronização ou limitação nesses critérios pode resultar em redução de penas também para crimes sexuais. “E piora”, resumiu Otto ao comentar o impacto do projeto.

Em tom duro, o parlamentar criticou a atual composição da Câmara. “Virou um ajuntamento de pessoas sem noção do impacto do que faz. Do jeito que está, não dá”, afirmou.

Otto Alencar disse ainda que já acionou o relator do projeto no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), e garantiu que a proposta só avançará se for profundamente modificada. “Da CCJ esse texto só sai redondo. Eu não entrego de outro jeito”, concluiu.

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), conseguiu reunir 38 assinaturas em um requerimento de urgência para acelerar a votação de projeto que busca revogar no Código Penal alguns dos crimes que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe em 2022. O projeto foi protocolado nesta quarta-feira (26) pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). 

A proposta de Viana, que é o presidente da CPMI do INSS,  propõe revogar os artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Código Penal. Esses artigos, inseridos no Código Penal a partir da sanção da lei nº 14.197, em 1º de setembro de 2021, trata de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e tentativa de golpe de estado.

Esses dois crimes levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu ao final do julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a pena de 27 anos e três meses. 

Caso o Congresso Nacional venha a aprovar a remoção desses artigos do Código Penal, a pena do ex-presidente pode vir a cair cerca de 15 anos, o que reduziria o tempo que ele terá de cumprir em regime fechado. Pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, Bolsonaro recebeu uma pena de seis anos e seis meses de reclusão, e por golpe de Estado, oito anos e dois meses de reclusão.

Segundo afirma o senador Carlos Viana em sua proposta, a introdução, no Código Penal, de um conjunto de tipos penais destinados à proteção do Estado Democrático de Direito, teria levado a uma interpretação com “amplitude excessiva” por parte do Poder Judiciário. Para Viana, os artigos inseridos na lei seriam formados por “conceitos imprecisos” que dariam margem a interpretações que suscitariam dúvidas e contestações inclusive constitucionais.  

“A revogação desses crimes é essencial para aprimorar o ordenamento jurídico, assegurar precisão normativa e evitar interpretações expansivas que possam resultar em punições desproporcionais. Cabe ressaltar que a revogação ora proposta não elimina completamente a proteção do Estado Democrático de Direito, que permanece tutelado por outros dispositivos penais e constitucionais”, explicou o senador. 

Viana ainda ressaltou que o seu projeto não configuraria, na opinião dele, uma proposta de anistia, indulto ou extinção seletiva de punibilidade. “Trata-se de medida de caráter geral e abstrato, compatível com o sistema constitucional penal, destinada a aperfeiçoar a técnica legislativa e reforçar os limites adequados para responsabilização criminal”, pontuou o senador do Podemos. 

Além dos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A maioria das pessoas que foram condenadas pela destruição promovida no dia 8 de janeiro de 2023 também recebeu penas por esses mesmos crimes, e teriam a redução do tempo de prisão caso o projeto do senador Viana seja aprovado.
 

Uma tensão entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), e o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT), atinge um ponto máximo e foi formalizada por Alcolumbre como uma ruptura definitiva nesta sexta-feira (21). O rompimento, descrito como definitivo por Alcolumbre coloca em xeque a dinâmica de poder no Senado com a base governista. 

A informação foi publicada pela colunista Daniela Lima, do UOL. Procurado por senadores preocupados em compreender a extensão do distanciamento entre os dois líderes, Alcolumbre foi direto e taxativo sobre a situação. "Não existe mais relação institucional ou pessoal entre mim e ele. E é definitivo", teria respondido o presidente do Senado.

Com essa declaração, a articulação política da casa muda, visto que a relação entre o presidente da Casa e o líder do governo é crucial para a pauta de votações e a tramitação de projetos de interesse do Executivo.

Aliados de Alcolumbre relataram que a irritação do senador do Amapá aumentou após o petista Jaques Wagner tentar minimizar publicamente o desconforto entre eles, que já haviam travado uma discussão acalorada no plenário no início desta semana.

O Senado Federal aprovou, na sessão desta terça-feira (11), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O projeto, que havia sido aprovado no Senado no mês de julho, foi alterado durante sua tramitação na Câmara, e por isso teve que retornar para nova votação pelos senadores. O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), acatou quase todas as mudanças feitas no texto, rejeitando apenas quatro modificações propostas pelos deputados.

Pelo texto aprovado nas duas casas do Congresso, o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, já previsto na Lei Maria da Penha, passa a figurar também no Código Penal com a mesma pena: 2 a 5 anos de reclusão e multa. 

Quando o projeto virar lei, todas as medidas protetivas da vítima listadas na Lei Maria da Penha poderão ser aplicadas pelo juiz de imediato ao autor se constatada a existência de indícios de crime contra a dignidade sexual ou cuja vítima seja criança, adolescente, pessoa com deficiência ou pessoa idosa.

A Lei Maria da Penha prevê a aplicação dessas medidas quando constatada a prática de violência familiar e doméstica contra a mulher.

Entre as medidas, as mais usuais são:

• suspensão da posse ou restrição do porte de armas;
• afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, se aplicável;
• proibição de determinadas condutas, como aproximação da vítima, de seus familiares e das testemunhas;
• restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores; 
• prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

A proposta também exige que fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação retirem conteúdo que viole os direitos de criança ou adolescente. Isso deverá ocorrer após notificação sobre o caráter ofensivo da publicação enviada pela vítima, por seus representantes, por entidade representativa de defesa dos direitos de crianças e adolescentes ou pelo Ministério Público. A retirada não dependerá de ordem judicial.

Uma outra mudança na legislação realizada pelo projeto impõe que essas mesmas empresas de tecnologia deverão manter um representante legal no país para receber citações, intimações, notificações ou qualquer outro ato judicial ou procedimento administrativo.

O representante deverá também responder, em nome da empresa, perante órgãos e autoridades do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, assumindo em nome da empresa estrangeira suas responsabilidades perante os órgãos e entidades da administração pública.

Na Lei de Execução Penal, o Projeto de Lei 2810/25 determina que o condenado por feminicídio, ao usufruir de qualquer benefício que implique sua saída do presídio, deverá usar tornozeleira eletrônica.

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto inclui os órgãos de segurança pública entre aqueles com os quais a União, os estados e os municípios deverão atuar de forma articulada para executar ações voltadas a coibir o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel e degradante contra crianças e adolescentes a título de educação.

Ainda quanto a essa atuação dos entes federados, o texto especifica entidades às quais deverão ser direcionadas campanhas educativas, além do público escolar e da sociedade em geral: entidades esportivas, unidades de saúde, conselhos tutelares; organizações da sociedade civil, centros culturais, associações comunitárias e outros espaços públicos de convivência.

“Todo mundo é contra a pedofilia, mas a gente ignora o fato de não ter uma lei que proíba pedófilos de trabalhar com crianças. O futuro de uma criança tem o mesmo valor do roubo de um carro? Esse é um projeto robusto, que vai além do aumento da pena: busca proteger de verdade nossas crianças e adolescentes”, disse a senadora Margareth Buzetti, ao defender a aprovação do projeto.
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), autorizou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a analisar, ainda em novembro, a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, uma formalidade que coloca em marcha o calendário de tramitação, foi tomada com o objetivo de desvincular a aprovação do nome na PGR da escolha do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A atual PGR, Paulo Gonet, foi reconduzido ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto. O ato, no entanto, depende de confirmação pelo Senado, em um processo que se inicia na CCJ e é concluído com uma votação em plenário.

O rito na CCJ terá as seguintes etapas: no dia 5 de novembro, o relator designado, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentará seu parecer aos demais integrantes da comissão, que é presidida por Otto Alencar (PSD-BA). A sabatina de Gonet com os senadores e a votação na CCJ estão marcadas para o dia 12 de novembro.

Após a etapa na comissão, caberá a Davi Alcolumbre agendar a votação final no plenário do Senado.

Segundo apurado, a estratégia de avançar com o processo da PGR em novembro visa separá-lo da indicação para a vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O presidente Lula ainda não anunciou seu escolhido para o cargo.

A medida também é interpretada como uma reação a declarações do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Na última terça-feira (21), Wagner afirmou à imprensa que, em reunião com Lula, Alcolumbre teria pedido a indicação do senador Rodrigo Pacheco ao STF, enquanto o presidente estaria decidido a escolher o atual advogado-geral da União, Jorge Messias. As declarações causaram irritação em Alcolumbre e em outros senadores.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (02) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que amplia a capacidade de investimento de estados e municípios em áreas como saúde, educação e segurança pública. O texto agora segue para promulgação.

A medida permite que os entes federativos renegociem suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 300 meses, representando 25 anos. A proposta prevê maior flexibilidade para o pagamento de precatórios — dívidas judiciais com sentença definitiva —, garantindo que essas obrigações sejam quitadas sem comprometer os serviços públicos essenciais.

“Essa PEC vem ao encontro da previsibilidade, porque atualmente vem uma sentença judicial e o gestor precisa cumprir, o que altera toda a parte financeira. E não há empresa ou governo que possa trabalhar sem ter essa previsão”, ressalta o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria.

Segundo o texto aprovado, a União também terá mudanças temporárias. Os precatórios serão retirados do teto de gastos até 2026, com retorno progressivo dessas despesas ao Orçamento a partir de 2027. Dessa forma para garantir previsibilidade e equilíbrio fiscal para as administrações locais, favorecendo o planejamento a longo prazo.

Apesar da semana reduzida, por conta do feriado do dia do trabalhador, na próxima quinta-feira (1º), a agenda de trabalho dos três poderes estão repletas de compromissos. O meio político em Brasília aguarda, por exemplo, decisões que podem mudar o equilíbrio de forças entre os partidos com vistas às eleições de 2026.

Nesta terça (29), dois dos maiores partidos do Congresso Nacional, o PP e o União Brasil, planejam realizar o anúncio oficial de sua federação, criando uma bancada de 13 senadores e 108 deputados, a maior da Câmara. Paralelamente, o PSDB realizará uma reunião para tomar a decisão final a respeito da fusão com o Podemos, primeiro passo para construção de um bloco mais amplo para o próximo ano.

No Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá solenidade junto com o governador do Paraná, Ratinho Junior, que pode vir a ser seu adversário nas eleições de 2026. E em meio à sua agenda, Lula segue sendo pressionado para tomar uma atitude em relação ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que está desgastado por conta do escândalo dos descontos ilegais nos benefícios de milhões de aposentados do INSS.

O Congresso, por sua vez, tem uma semana com pauta cheia nos plenários da Câmara e do Senado. O destaque, entretanto, é a votação do recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra a sua cassação, aprovada pelo Conselho de Ética.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana logo cedo nesta segunda-feira (28) fazendo a sua tradicional reunião com o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira. No restante da manhã o presidente não teve outros compromissos. 

Na parte da tarde, a agenda do presidente Lula inclui uma reunião, as 14h40, com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. As 15h, Lula participa da cerimônia de assinatura dos contratos de concessão de lotes para rodovias do Paraná. 

Os contratos concederão à iniciativa privada um total de 1.231 quilômetros de rodovias do Paraná. Os trechos serão administrados pelas duas empresas vencedoras do processo. Juntas, as firmas vão aplicar R$ 36 bilhões nos empreendimentos, para melhorias e manutenção.

O evento acontecerá no Palácio do Planalto. Além de Lula, participarão o ministro dos Transportes, Renan Filho, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Théo Sampaio.

Ainda nesta segunda, o presidente Lula deve se reunir com auxiliares para analisar a situação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O presidente deve analisar a situação do ministro, após surgirem novas revelações sobre os descontos feitos na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas sem autorização.

O Palácio do Planalto ainda não divulgou a agenda do presidente Lula para o restante da semana. Sem horário certo, nesta terça (29) Lula terá encontro com representantes das entidades e centrais sindicais. 

As centrais sindicais serão recebidas no Palácio do Planalto após a “Marcha da Classe Trabalhadora”, evento que deve reunir representantes de categorias para debater pautas como o fim da escala 6 x1 e o projeto que prevê isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Apesar do encontro com os sindicatos, o presidente Lula já avisou as centrais sindicais que não deve comparecer ao tradicional ato do dia do trabalhador, no dia 1º de maio, organizado em São Paulo. Se não mudar de ideia, essa será a primeira vez que o líder petista não participará do evento de 1º de maio desde que retornou ao Palácio do Planalto.

A semana ainda tem como destaque a reunião de chanceleres dos países do Brics sob a presidência brasileira, que ocorre nesta segunda (28) e na terça (29) no Rio de Janeiro. O encontro vai reunir os ministros das Relações Exteriores dos países-membros e a expectativa é que as discussões girem em torno da política tarifária imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

Em coletiva de imprensa realizada neste domingo (27), o representante diplomático do Brasil no Brics, embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, destacou a posição crítica do grupo a medidas unilaterais como as que vem tomando o presidente dos Estados Unidos.

No calendário dos indicadores econômicos, o destaque da semana são os levantamentos sobre a situação do emprego no Brasil. Na quarta (30), o IBGE divulga o seu estudo sobre a taxa de desemprego do mês de março, e no mesmo dia o Ministério do Trabalho apresenta o Caged, com dados sobre vagas de emprego no mês passado. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, a semana mais curta por conta do feriado teve a antecipação das sessões deliberativas no plenário. A perspectiva é que sejam realizadas sessões nesta segunda (28) e na terça (29) para votar uma pauta de 21 projetos já acertados entre os líderes. 

Na última reunião de líderes comandada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou acertado que os projetos que ficaram pendentes nas últimas semanas terão prioridade de votação. O requerimento de urgência para o projeto de anistia dos presos do 8 de janeiro não entrará na pauta. 

Entre os projetos que podem ser votados está o PL 3469/24, que altera a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24) para facilitar o combate a incêndios florestais e queimadas. A proposta reúne o texto de medidas provisórias editadas ao longo de 2024 e prevê que áreas de vegetação nativa afetadas por incêndios não autorizados mantenham seu grau de proteção ambiental original, ficando vedada qualquer atividade comercial nesses locais. 

Outro projeto em pauta é o PL 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), a ser implementada pela União em cooperação e colaboração com estados e municípios. A prioridade será para as escolas públicas da educação básica. As ações deverão fazer parte de planos estaduais e municipais orientados por um plano nacional.

Também pode ser votado o Projeto de Lei 3224/24, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que cria uma campanha nacional sobre a utilização consciente da tecnologia digital, inclusive jogos eletrônicos e rede social. Além das redes e dos jogos, o tema abrangerá a utilização de programas computacionais, softwares e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações.

Nas comissões, destaque para a reunião marcada para esta terça (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo presidente, Paulo Azi (União-BA), agendou um tema único: a avaliação do recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra sua cassação. Glauber é acusado de quebra de decoro por agredir e expulsar um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) das instalações do prédio da Câmara, em abril de 2024.

Se o recurso for rejeitado, o caso seguirá para deliberação no plenário, havendo acordo para que não seja pautado antes do fim do semestre. O relator do caso na CCJ é o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que manifestou seu voto pela rejeição do recurso.

Já para a reunião de quarta (30), Paulo Azi também agendou um tema único: a análise do recurso apresentado pelo PL para  suspender o julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Segundo a Constituição Federal, a Câmara pode decidir suspender a ação em crimes cometidos por um parlamentos no exercício do seu mandato. 

Da parte do STF, o ministro Cristiano Zanin emitiu decisão que afirma que a Câmara só poderia suspender o julgamento de Ramagem em dois dos crimes imputados a ele. No que diz respeito aos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa, o entendimento é que esses crimes foram cometidos antes de 19 de dezembro, data da diplomação de Ramagem como deputado.

Nesta semana, a Câmara também terá audiências em comissões para ouvir ministros do governo. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem duas participações previstas na terça (29): às 14h, na Comissão de Previdência da Câmara e às 15h, na Comissão de Transparência do Senado. Ele comparece como convidado, sem obrigação de presença.

Os encontros foram marcados antes de ser divulgada a investigação sobre irregularidades em descontos na folha de aposentados do INSS, alvo recente de operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF). Por conta do caso, o ministro é alvo de pressão no cargo.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é esperado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, às 10h30 desta terça (29), para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo na semana passada. Ele também deve participar de almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Na quarta (30), é a vez de a ministra Margareth Menezes participar de reunião conjunta das Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira da Câmara. Ela deve falar sobre prioridades do Ministério da Cultura e o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). A oposição também quer esclarecimentos sobre sua atuação durante o Carnaval de 2025, quando esteve licenciada do cargo.

No Senado, as atividades em Plenário se concentrarão na terça (29) e na quarta (30). O primeiro item na pauta é a PEC 81/2025, que inclui a proteção ao idoso nas competências legislativas da União, dos Estados e do Distrito Federal. A proposta é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Outro item previsto é o projeto de lei 2199/2022, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que regulamenta a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade em produtos, espaços e serviços.

Também na terça, os senadores devem votar o projeto de lei complementar 48/2023, de iniciativa do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir o uso de recursos parados de programas educacionais inativos em outras ações de educação.

Na quarta (30), a pauta inclui o projeto de lei 2875/2019, da ex-deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). A proposta garante o acesso de pessoas com deficiência a praias, parques e espaços públicos, além de criar o Selo Praia Acessível.

No mesmo dia, os senadores devem analisar o projeto de lei 1769/2019, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O texto define características dos produtos derivados de cacau e estabelece percentuais mínimos de cacau nos chocolates vendidos no país.

Por fim, será votado o projeto de lei complementar 257/2020, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). A proposta altera regras da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para garantir maior representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, não agendou julgamentos em plenário presencial nesta semana por conta do feriado de 1º de maio. Acontecerão julgamentos somente em plenário virtual. 

No plenário virtual, nesta segunda (28), o STF retoma o julgamento que analisa a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O placar está seis a zero, ou seja, os ministros já formaram maioria de votos para manter Collor detido. No entanto, podem mudar suas manifestações até o encerramento do julgamento, às 23h59.

O julgamento retorna ao plenário virtual da Corte após o ministro Gilmar Mendes retirar, no último sábado (26), um pedido de destaque. Na sexta (25), os ministros Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram pela manutenção da prisão.

Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que ainda não se manifestaram, poderão inserir seus votos no sistema eletrônico da Corte. Há expectativa de que o ministro Gilmar Mendes abra divergência na análise do caso.
 

O senador Jaques Wagner (PT) e o ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) lideram a disputa pelo Senado em 2026. É o que afirma a pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas.

Em uma situação espontânea, quando não são apresentados nomes, Jaques Wagner lidera a pesquisa com 2% das intenções de voto. Em seguida estão Otto Alencar com 1,9%, Rui Costa com 1,2%, João Roma com 0,7%, ACM Neto com 0,4%, Dr. Raissa Soares com 0,3%, Angelo Coronel com 0,2% e Marcelo Nilo com 0,1%. 85,2% não sabe ou decidiu não opinar.

Por outro lado, em uma situação estimulada, quando cada candidato poderia citar até dois candidatos, Rui Costa ficou em primeiro lugar com 43,8% das intenções de voto, seguido por Wagner com 34%. Em seguida, ficou João Roma com 24,6%, Dr. Raissa Soares com 11,2%, Angelo Coronel com 11%, Adolfo Viana com 7,4%, Márcio Marinho com 6,7% e Marcelo Nilo com 5,3%. 4,7% não sabe ou decidiu não opinar.

O levantamento ouviu 1640 eleitores, em 65 municípios, entre os dias 17 e 20 de março de 2025 e possui intervalo de confiança de 95%, com margem de erro de 2,5%.

As atrizes Fernanda Torres e Fernanda Montenegro serão uma das 19 mulheres homenageadas pelo Senado Federal com o Diploma Bertha Lutz, premiação anual que reconhece personalidades que se destacam na defesa dos direitos das mulheres e das questões de gênero no Brasil.

Em anúncio feito na quinta-feira (6), o Senado citou mãe e filha, que se destacaram por viverem Eunice Paiva no filme 'Ainda Estou Aqui', o primeiro filme brasileiro a conquistar o Oscar de "Melhor Filme Internacional".

A cerimônia de entrega do Diploma Bertha Lutz está prevista para acontecer no dia 26 de março, às 10h. As indicações de Fernanda Torres e Fernanda Montenegro foram feitas por senadores distintos: a indicação de Torres foi feita pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), enquanto a de Montenegro foi proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Além da dupla, serão homenageadas: Ani Heinrich Sanders, Antonieta de Barros (in memoriam), Bruna dos Santos Costa Rodrigues, Conceição Evaristo, Cristiane Rodrigues Britto, Elaine Borges Monteiro Cassiano, Elisa de Carvalho Pediatra, Janete Vaz de Oliveira, Jaqueline Gomes de Jesus, Joana Marisa de Barros, Lúcia Willadino Braga, Maria Terezinha Nunes, Marisa Serrano, Patrícia de Amorim Rêgo, Tunísia Viana de Carvalho, Virgínia Mendes e Viviane Senna.

O Diploma Bertha Lutz leva o nome de uma das figuras mais relevantes do feminismo e da educação no Brasil no século XX. Bertha Maria Julia Lutz, bióloga e advogada paulista, foi uma defensora incansável dos direitos das mulheres.

Em artigo recente, o editor-chefe do Bahia Notícias, Fernando Duarte, revelou que nos bastidores da política da Bahia e em Brasília, há uma forte articulação do governo federal para montagem de chapas fortes ao Senado com vistas à renovação de dois terços das cadeiras a partir de 2027. A antecipação do planejamento por parte do governo e do PT teria como objetivo fazer frente à mesma intenção já tornada pública pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e lideranças do PL, de eleger o maior número possível de senadores em outubro do ano que vem. 

Nas eleições de 2026, estarão em disputa 54 cadeiras do Senado, duas por estado. Na eleição de 2022, o bolsonarismo elegeu, das 27 cadeiras em disputa, 8 senadores pelo PL, além de aliados pelo Republicanos, PP e União Brasil. A bancada atual do PL é composta por 13 senadores, a segunda maior atrás apenas do PSD, com 15.

A estratégia do ex-presidente é de concentrar forças para o Senado para poder comandar a pauta da Casa e poder levar à frente as demandas da oposição. Entre elas estaria colocar em votação pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, com Alexandre de Moraes sendo o principal alvo. 

Como é o Senado que, de acordo com a Constituição, pode julgar e até aprovar o impeachment de ministros do STF, a disposição das lideranças é conquistar a maioria das cadeiras naquela Casa do Congresso. Jair Bolsonaro inclusive já disse em entrevistas que quer ver seus filhos Flávio e Eduardo competindo por uma vaga no Senado, além de sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que se lançaria candidata pelo Distrito Federal. 

Segundo análise divulgada no BN, e também explicada em detalhes no podcast Terceiro Turno (“Em busca de viabilizar chapa puro-sangue em 2026, PT se articula e tenta diminuir baixas entre aliados”), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria dado uma recomendação expressa ao seu grupo político para que trabalhe candidaturas que impeçam que o Senado, a partir de 2027, tenha maioria de representantes da direita ou da extrema-direita. É o caso da montagem da “chapa puro-sangue” da política baiana, que antecipa uma contraofensiva para impedir que o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro eleja o maior número de senadores possível.

Dentro dessa estratégia do Palácio do Planalto e do PT, uma das primeiras montagens de chapas fortes estaria sendo construída na Bahia. As articulações no Estado envolvem uma aliança para que Jaques Wagner e o ministro Rui Costa saiam juntos como candidatos ao Senado, enquanto Jerônimo Rodrigues deve ser candidato à reeleição ao Palácio de Ondina.

Dentro dessa montagem, ficaria de fora o senador Angelo Coronel (PSD), que é aliado do governo federal, mas não é visto como nome que poderia dar suporte ao projeto nacional de conquista de mais cadeiras para o PT. Como afirma o artigo “Coronel poderá dar lugar a Rui na chapa de 2026 como contraofensiva de Lula ao bolsonarismo”, o senador do PSD é visto como “fiel apenas até certo ponto”, e, inclusive, desagradou a equipe econômica do governo no final do ano passado ao se recusar a apresentar o relatório final do Orçamento de 2025 a tempo de ser votado ainda na última semana de trabalhos do Congresso no mês de dezembro. 

Dentro do bolsonarismo, a estratégia de escalar os seus principais nomes para a disputa pelo Senado é uma novidade, já que em 2022 o Partido Liberal priorizou a eleição da maior bancada na Câmara dos Deputados, que permite à sigla ser dona da maior fatia do fundo partidário. 

“Com o PL e outros partidos, podemos eleger mais de 40 senadores de um total de 54 vagas. Uma maioria de ‘centro à direita’ garantiria o equilíbrio entre os Poderes e a volta da democracia em 2027”, declarou recentemente o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a estratégia do seu partido em 2026.

No PT, essa ofensiva rumo à conquista de mais cadeiras no Senado não é nova. A mesma estratégia para reduzir a bancada oposicionista foi aplicada nas eleições de 2010, e naquela época mirou principalmente os senadores do PSDB e do Democratas (ex-PFL). 

Na época da campanha para eleger Dilma Rousseff como presidente, Lula e o PT lançaram diversas candidaturas fortes, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A intenção era a de impedir a eleição de senadores que estiveram entre os mais combatidos durante o segundo mandato do presidente Lula. 

Em um comício na cidade de Curitiba, em agosto de 2010, o presidente Lula disse por que queria reforçar o time petista no Senado para o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

“Peço a Deus que a nossa companheira Dilma não tenha o Senado que eu tive. Não tenha um Senado que ofenda o governo como eu fui ofendido”, disse o presidente Lula no comício. 

Naquele período, antes da eleição de 2010, senadores de oposição disseram que a estratégia do presidente Lula seria motivada por rancor pela derrota que sofreu em 2007, com a extinção da CPMF. Segundo o senador Alvaro Dias, na época no PSDB e um dos principais líderes da oposição, Lula jamais perdoou o Senado por não ter mantido a CPMF. 

“Lula gostaria de ter um Senado submisso, acocorado diante da sua vontade autoritária. Lula sempre se refere ao fato do Senado ter sepultado a CPMF”, disse o senador Alvaro Dias, repercutindo a fala do presidente no comício em Curitiba. 

Na mesma linha, logo após a eleição de outubro de 2010 que levou o PT a derrotar diversos candidatos da oposição, o então senador Antônio Carlos Magalhães Jr., na época líder do DEM, acusou o presidente Lula de ter se utilizado da máquina pública a serviço das candidaturas do partido. 

O senador baiano disse que o governo promoveu um “processo absurdo de utilização da máquina pública e de pressão sobre os meios de comunicação para impor a vitória da presidente Dilma e de seus candidatos ao Senado”. 

O resultado das urnas de 2010 mostrou amplo sucesso da estratégia petista, que beneficiou também o principal partido aliado, o PMDB, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. No Amazonas, por exemplo, com amplo apoio do governo, foram eleitos Eduardo Braga (PMDB), aliado de Lula, e Vanessa Grazziotin (PCdoB), e ficou de fora o senador Arthur Virgílio (PSDB), uma das vozes mais estridentes e combativas na oposição ao presidente da República. 

No Amapá, foram eleitos Randolfe Rodrigues, na época no PSOL, e Gilvan Borges (PMDB). O governo conseguiu derrotar no estado o senador Papaléo Paes, do PSDB. Em Roraima, foram eleitos Romero Jucá (PMDB) e Angela Portela (PT), deixando de fora a candidata tucana Marluce Pinto.

Já na região Nordeste, a Bahia foi um dos estados em que a estratégia foi aplicada com sucesso. Naquele ano de 2010, Walter Pinheiro, do PT, e Lídice da Mata, do PSB, derrotaram, com apoio de Lula e do governo, os oposicionistas José Ronaldo (DEM) e José Carlos Aleluia (DEM) e um ex-governador carlista, Cesar Borges (PR).

No Ceará, com a eleição de Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT), o governo conseguiu deixar de fora do Senado um dos principais nomes da oposição, o senador Tasso Jereissati, do PSDB. Já na Paraíba, a dupla do PMDB Vital do Rego e Wilson Santiago, com apoio do Palácio do Planalto, derrotou o senador Efraim Morais, do DEM. 

Em Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT) derrotaram o ex-presidente e na época senador, Marco Maciel (DEM), além do ex-ministro do governo FHC, Raul Jungmann (PPS). No Piauí, Wellington Moraes (PT), hoje ministro do governo Lula, e Ciro Nogueira (PP), que depois virou ministro de Bolsonaro, tiraram do Senado os ferrenhos oposicionistas Heráclito Fortes (DEM) e Mão Santa (PSC). 

No estado de Sergipe, outro forte líder de oposição a Lula, o ex-governador Albano Franco (PSDB), foi derrotado por dois senadores aliados do governo: Eduardo Amorim (PSC) e Antonio Carlos Valadares (PSB). Já no Rio Grande do Norte, a estratégia petista não conseguiu tirar do Senado um dos principais expoentes da oposição na época, José Agripino (DEM), assim como em Goiás, Demóstenes Torres, outro aguerrido oposicionista, obteve sua vitória. 

Nas outras regiões do país, outros nomes fortes da oposição acabaram perdendo a eleição para o Senado por conta da união de forças entre PT, PMDB e alguns outros partidos, para aumentar a bancada pró-Dilma. Foi o caso do Rio de Janeiro, onde o ex-governador Cesar Maia (DEM) perdeu a eleição, e também no Paraná, onde Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) impediram a vitória do então deputado Gustavo Fruet (PSDB), que havia se destacado na CPI do Mensalão. 

Apesar da forte ofensiva do PT contra a oposição, o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), acabou vencendo a eleição no Senado contra Fernando Pimental, e ainda ajudou a eleger o ex-presidente Itamar Franco (PPS). Em São Paulo, o PT não conseguiu barrar a vitória do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB).

Graças à estratégia idealizada pelo então presidente Lula, Dilma Rousseff iniciou seu mandato no ano de 2011 em sintonia com um Senado de maioria favorável à sua gestão. Naquele ano, o PMDB, aliado do PT, era a maior bancada, com 21 senadores, e os petistas vinham em segundo lugar, com 14 parlamentares.

Mesmo com toda a ofensiva da dupla PMDB-PT nas eleições, o PSDB ainda ficou com a terceira maior bancada, com 10 senadores. Depois apareciam o Democratas e o PTB (também aliado do governo) com seis senadores cada. Os demais partidos somavam 24 parlamentares, mas todos, a princípio, faziam parte da coalização governista. 

No final das contas, a estratégia pensada por Lula deu certo, e Dilma Rousseff praticamente não sofreu derrotas no Senado em seu primeiro mandato. Sucesso que não se repetiu após ter sido reeleita em 2014, já que sofreu o impeachment por ter cometido crime de responsabilidade.

Mesmo com a volta dos trabalhos do Poder Legislativo a partir desta segunda-feira (3), após a eleição dos novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto do Orçamento da União de 2025 só deve ser votado depois do Carnaval, por volta de 10 de março. A afirmação foi feita pelo relator da LOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), em entrevista após a eleição de Davi Alcolumbre. 

O senador baiano afirmou que ainda existem muitas pendências a serem solucionadas para fechar o seu relatório final do projeto de lei orçamentário. Coronel citou como exemplo das pendências a previsão de recursos para os programas Pé-de-Meia e Auxílio Gás e o novo rito para a liberação de emendas parlamentares, após os bloqueios e exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

“O mês de fevereiro está começando, temos que ter calma, não adianta fazer um orçamento apressado, e que não venha satisfazer as expectativas do povo brasileiro. Então, o importante é isso, acabar com essa beligerança, com essa briga entre os poderes, para que a gente possa manter o que a Constituição diz, a independência com harmonia. Isso que nós vamos trabalhar de agora em diante. Por isso acredito que vamos votar, provavelmente, no dia 10 de março, que é o primeiro dia útil após o carnaval. Vamos tentar um acordo para votar na CMO e logo depois em plenário de imediato”, disse o senador.

O Orçamento da União devia ter sido aprovado no final do mês de dezembro, mas devido ao impasse diante do não atendimento das exigências feitas pelo STF, acabou tendo a sua votação adiada. Sem a Lei orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. 

Esta não é a primeira vez em que o Congresso Nacional atrasa a definição sobre as receitas e despesas da União. Segundo levantamento da Agência Senado, desde a Constituição de 1988, em pelo menos 11 situações o projeto de Lei Orçamentária só recebeu o aval de senadores e deputados após o mês de dezembro.

O levantamento mostra que em 1997 e 1999, a aprovação ocorreu em janeiro. Em 1993, 2008, 2013, 2015 e 2021, em março. Em 1996, 2000 e 2006, em abril. O maior atraso ocorreu em 1994: o Orçamento daquele ano só foi aprovado em outubro – após 14 meses de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.

A questão do bloqueio de R$ 4,2 bilhões e emendas parlamentares pelo ministro Flávio Dino também surge como um complicador para a aprovação do Orçamento. Líderes partidários já afirmaram que aguardam a liberação dos valores bloqueados para votar a peça orçamentária. O senador Angelo Coronel disse na entrevista neste sábado (1º) que os parlamentares vão começar a discutir a questão das emendas a partir desta primeira semana de fevereiro. 

“Há decisões judiciais colocando a emenda num rito. Nós vamos agora tentar reunir também com os membros do Supremo, com o Poder Executivo, com os parlamentares, para que a gente, de uma vez por todas, acabe com esse assunto, com essa briga sobre emendas. Porque a emenda é direito do parlamentar. Nós temos que adequar para que a gente possa, com isso, atender a expectativa não só do parlamento, mas de todos os municípios do Brasil que dependem dessas emendas pelas sobrevivências dos seus municípios”, afirmou Angelo Coronel.

Em resposta a uma pergunta do Bahia Notícias, se as mudanças que acontecerão na Comissão de Orçamento, que terá novo presidente para o ano de 2025, podem dificultar os acordos sobre o Orçamento, Coronel disse acreditar que será mantido o mesmo diálogo com quem estiver à frente da CMO.

“A CMO tem trabalho independente. O presidente novo vai se incumbir de conduzir, mas, evidentemente, por questões até éticas e questões de fazermos tudo dentro do acordo, eu vou me reunir tanto com o Davi Alcolumbre quanto com Hugo Motta e com o Júlio Arcoverde, que é o presidente da CMO, para que a gente saia de lá tudo pacificado e que a gente volte o mais rápido possível e que venha atender as expectativas”, finalizou o senador Angelo Coronel.