senado federal

O Palácio do Planalto minimizou a viagem do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), aos Estados Unidos. Integrantes da gestão federal avaliam que a postura do parlamentar reflete um "desespero" político para tentar se desvincular da responsabilidade sobre o potencial aumento das tarifas comerciais norte-americanas sobre produtos brasileiros.

Enquanto a oposição critica a conduta diplomática atual, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem reforçado o discurso de defesa da soberania nacional para questionar as barreiras econômicas que podem ser impostas pelo mercado americano.

Paralelamente, em pleno ano eleitoral, aliados de Lula têm aproveitado o debate para disseminar a tese de que o chamado "tarifaço" é consequência direta das ações da família Bolsonaro. As informações foram reveladas pela coluna Painel da Folha de S. Paulo.

A disputa de narrativas remonta ao ano passado, quando Donald Trump anunciou as primeiras tarifas contra o Brasil, justificando a medida com menções à situação jurídica de Jair Bolsonaro e alegando que o ex-presidente sofria uma "caça às bruxas" no país.

Em junho de 2026, o governo dos Estados Unidos emitiu um novo alerta indicando que o Brasil poderia sofrer novos reveses comerciais. O anúncio ocorreu logo após uma visita de Flávio Bolsonaro a Trump. Na ocasião, o senador declarou publicamente que havia solicitado ao líder norte-americano que não aplicasse as sanções contra o Brasil.

Contudo, o Partido dos Trabalhadores (PT) vem utilizando suas redes sociais para contrapor essa versão, sustentando que as ações e articulações da família bolsonarista no exterior são as verdadeiras responsáveis pelas ameaças econômicas atuais.

O debate técnico sobre o setor produtivo ocorreu em audiências públicas nesta segunda-feira (6) e terça-feira (7) em Washington. Durante sua participação nas sessões, Flávio Bolsonaro defendeu que a aplicação das barreiras tarifárias neste momento traria, na verdade, benefícios políticos e eleitorais para a gestão de Lula.

O senador reforçou que a atual conjuntura representa o "pior momento" para a imposição de restrições comerciais norte-americanas sobre o Brasil.

Em meio às comemorações da independência da Bahia e em clima de Copa do Mundo, não há espaço para pensar em suplência na oposição. Pelo menos é esse o discurso do senador Angelo Coronel, candidato à reeleição. Coronel (Republicanos) adiou a escolha de suplentes para as pré-candidaturas dele e de João Roma (PL) ao Senado Federal. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (2), o entrevistado informou que a definição será feita em cerca de 15 dias.

Segundo Coronel, os nomes que devem compor a suplência das chapas da oposição à Câmara Alta do Congresso Nacional já estão sendo discutidos. Ainda de acordo com o republicano, a decisão deverá ficar para depois da Copa do Mundo de futebol, que tem sua partida final marcada para o dia 19 de julho deste ano.

"As discussões continuam e já temos nomes cotados, mas vamos deixar o Brasil ser campeão primeiro para batermos o martelo nisso", disse o senador, agora integrante da oposição ao governo da Bahia.

O pré-candidato ainda afirmou que as preferências por um suplente que atue no cargo de vereador, dando prioridade aos atuantes no interior do estado. "Nada como prestigiar quem está no interior todos os dias fazendo o melhor pelo povo", elogiou o político. "A identidade com o interior é um requisito para a suplência em uma das candidaturas", completou.

Alvo de críticas nos últimos dias, o senador Romário (PL-RJ) anunciou que irá devolver aos cofres públicos o salário referente ao período da Copa do Mundo. Em pronunciamento por videoconferência no plenário do Senado, nesta terça-feira (30), o parlamentar revelou ter enviado um ofício à Presidência da Casa solicitando a suspensão dos pagamentos. Ele afirma que qualquer valor eventualmente creditado durante a competição será estornado.

O ex-jogador está desde a segunda semana de junho nos Estados Unidos, um dos países-sede do Mundial, onde atua como comentarista na CazéTV, principal parceira na transmissão da Copa em 2026.

Segundo Romário, a decisão foi tomada de forma voluntária. “Abri mão do meu salário por todo o período em que estarei acompanhando a Copa. Não receberei salário desde o primeiro dia da Copa. O que for pago será devolvido aos cofres públicos”, afirmou. Confira o momento abaixo:

 

 

 

 

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O senador ressaltou que optou por não pedir licença do cargo para continuar apto a participar das votações no Senado, especialmente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

“Votarei pelo fim da escala 6x1. O dia da votação ainda não foi marcado. Pelo compromisso que assumi de votar favoravelmente a essa matéria é que decidi não tirar licença no Senado no período em que estou acompanhando a Copa do Mundo. A tecnologia moderna permite que eu me conecte por vídeo, como estou fazendo agora, e dê o meu voto”, disse.

Além do trabalho como comentarista, o ex-jogador passou a assinar uma coluna de análises sobre os jogos da Seleção Brasileira em um jornal, mantendo as atividades parlamentares apenas por meio de videoconferências e do sistema remoto de votação da Casa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), fez críticas públicas nesta terça-feira (30) à deputada federal Erika Hilton (Psol). O motivo da insatisfação foi a cobrança pública feita pela parlamentar para que o Senado vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6x1, que estabelece seis dias de trabalho para um de descanso.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e, atualmente, segue paralisada no Senado por decisão do próprio Alcolumbre. Segundo os bastidores do portal Metrópoles, o senador já sinalizou que pretende retomar os debates sobre o tema somente após o recesso parlamentar, agendado para começar em 18 de julho.

 Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Durante discurso no plenário do Senado, Alcolumbre demonstrou incômodo com a estratégia de pressão utilizada por Hilton, classificando o ato como uma tentativa de intimidação. Embora não tenha mencionado o nome da deputada diretamente em sua fala, aliados do parlamentar confirmaram que a declaração foi direcionada a ela.

"O problema é que está na boca da autoridade, dizendo que tem que pressionar o presidente Davi Alcolumbre, e isso é uma ameaça, em cima de um trio elétrico. Inclusive, falando na palavra: 'Fora, Alcolumbre!'. Então, se é 'Fora, Alcolumbre!', essa autoridade não está pensando nos trabalhadores; talvez essa autoridade esteja pensando na eleição", discursa o presidente do Senado.

A reação de Alcolumbre refere-se a um episódio ocorrido no início de junho, quando Erika Hilton discursou em cima de um trio elétrico durante a Parada LGBT+ em São Paulo. Na ocasião, a deputada convocou o público presente a se mobilizar contra o andamento lento da proposta na Casa vizinha.

"Vamos usar a força da nossa comunidade para pressionar o Senado da República a destravar a PEC do fim da escala 6x1. Senador Davi Alcolumbre, o Brasil quer mais tempo, o Brasil quer descanso, o Brasil quer dignidade", discursa a deputada na paulista..

O ex-governador e ex-ministro Márcio França (PSB) será vice na chapa do ex-ministro Fernando Haddad (PT) para o Governo de São Paulo. A decisão foi tomada após conversa com o presidente Lula (PT) na quarta-feira (24), no Palácio da Alvorada. As também ex-ministras Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB) disputarão as vagas ao Senado no estado.

Segundo a Folha de S. Paulo, o acerto foi possível após França, que queria ser candidato a senador ou governador, ceder e aceitar a vice. Aliados de Haddad avaliam que ele soma à chapa votos em regiões de São Paulo onde o PT tem pouca força, como a Baixada Santista.

Interlocutores do presidente Lula afirmam que o petista acompanha de perto a aliança em São Paulo porque o estado tem o eleitorado mais numeroso do país, o que torna ainda mais importante a existência de um palanque forte para seu nome.

Na ala governista, há a avaliação de que França tem um perfil de confronto político que falta a Haddad. Devem ficar por conta do vice os principais ataques ao atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tentará a reeleição.

A NEGOCIAÇÃO 
Ainda conforme a Folha, na reunião com Lula, França ponderou que poderia ajudar o presidente sendo candidato a governador. Ele apresentou um raciocínio de que poderia tomar votos de Tarcísio e forçaria um segundo turno entre Haddad e o atual governador no Estado.

No entanto, a ideia que prevaleceu, porém, é a de que a possibilidade de Haddad ter mais votos neste primeiro turno do que em 2022, já é benéfica para Lula. Aliados do presidente da República também avaliam que, se for reeleito no primeiro turno, Tarcísio não se empenhará tanto no segundo para pedir votos para Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário do presidente na eleição nacional.

Em 2022, Haddad obteve o melhor desempenho do PT na história das eleições paulistas. Ele conseguiu 36% dos votos no primeiro turno e 45% dos votos no segundo. O resultado foi considerado fundamental para a vitória de Lula naquele ano.

O pré-candidato a governador deverá anunciar oficialmente ainda nesta quinta-feira (25) as posições que seus aliados ocuparão na chapa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 completa, nesta semana, um mês de aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados, ocorrida em 27 de maio de 2026. No entanto, a matéria segue sem andamento no Senado Federal, dependendo do aval dos senadores para que possa ser promulgada.

Membros da base aliada do governo no Congresso Nacional acompanham a tramitação com crescente preocupação. O foco está no prazo limite de 17 de julho de 2026, data em que se inicia o recesso legislativo, após o qual as atividades parlamentares serão interrompidas em decorrência das eleições.

Caso a proposta não seja votada até julho, o presidente Lula da Silva (PT) perderá a oportunidade de capitalizar politicamente com a pressão eleitoral sobre o tema, além de não poder incluir a medida já promulgada como uma conquista na plataforma de sua campanha.

PRÓXIMOS PASSOS
Como a única movimentação oficial registrada no Senado foi o agendamento de uma sessão de debate temático no plenário para o dia 1º de julho de 2026, às 10h, a bancada do PT no Senado solicitou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), receba representantes das centrais sindicais.

A expectativa do governo é que Alcolumbre encaminhe a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde um relator deverá ser designado. Contudo, o colegiado não possui sessões agendadas para esta semana, sugerindo que o texto continuará paralisado temporariamente.

Após passar pela CCJ, o projeto poderá seguir para o plenário, mas parlamentares e assessores demonstram incerteza quanto ao cronograma final. Entre as possibilidades avaliadas estão a realização de uma nova rodada de debates na semana de 6 de julho ou mesmo a criação de uma comissão especial.

ENTRE BASTIDORES
Nos bastidores de Brasília, as dificuldades de tramitação são acentuadas pela falta de diálogo direto entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre. A relação entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado segue ruim após a recente rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última quarta-feira (17), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT), celebrou a marcação do debate temático e declarou-se confiante na aprovação da PEC antes do início do recesso parlamentar. Randolfe também sinalizou que um encontro de conciliação entre Lula e Alcolumbre estaria próximo de ocorrer, embora ainda sem data confirmada.

Entretanto, o cenário político sofreu um novo abalo no dia seguinte às declarações de Randolfe, devido a uma operação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT). Na mesma data, Alcolumbre cancelou a sessão conjunta do Congresso destinada à análise de vetos presidenciais. No sábado (20), o senador e ex-ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), admitiu que os canais de interlocução entre Lula e Alcolumbre continuam "travados", mas manifestou otimismo de que o impasse será superado.

Enquanto as articulações políticas patinam em Brasília, o presidente Lula cumpre agenda nesta segunda-feira (22) no Rio de Janeiro e, na terça-feira (23), terá compromissos na região da Serra das Araras. As informações são do jornal O Estado de São Paulo. 

O presidente estadual do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado, João Roma, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (19) para comentar a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como um dos alvos o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.

O caso foi parte da 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas irregularidades envolvendo instituições do sistema financeiro nacional e possíveis crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Em publicação oficial, Roma afirmou:

 

 

 

 

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"Minha posição é a mesma de sempre: toda irregularidade deve ser apurada com seriedade, respeito ao devido processo legal e punição aos responsáveis. A lei não pode ter lado político. A Bahia merece verdade, transparência e respeito", diz o pré-candidato.

O ex-ministro do governo Bolsonaro também relacionou o episódio ao cenário político estadual e fez críticas à gestão petista na Bahia: "Em 2026, os baianos terão a oportunidade de decidir os rumos do nosso estado. Escolham com consciência. O futuro da Bahia está nas mãos de vocês. São 20 anos de PT na Bahia desse mesmo jeito", diz.

Roma reforçou o discurso de mudança política: "A Bahia cansou. O eleitor tem chance real de escolher representantes dignos, tanto para o Senado quanto para o governo. O futuro está na mão de vocês".

Foto: Moreira Mariz / Agência Senado
 

SENADOR NO MASTER
A operação contra Jaques Wagner (PT) ocorre em meio ao avanço das investigações relacionadas ao chamado Caso Banco Master. Para a Polícia Federal, há apurações sobre uma possível relação entre agentes públicos e integrantes do grupo empresarial ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, Wagner teria feito lobby em favor do banco Master.

Wagner nega irregularidades e afirma que não recebeu vantagens indevidas. Segundo as decisões judiciais divulgadas pela imprensa nacional, os investigadores apuram supostos benefícios que teriam sido destinados ao senador e pessoas próximas a ele.

O STF autorizou as buscas com base em elementos considerados suficientes para aprofundar as investigações, ressaltando que a medida não representa condenação nem oferecimento de denúncia.

A repercussão do caso alcança diferentes setores da política nacional. Reportagens publicadas nos últimos meses apontaram que o senador Flávio Bolsonaro (PL) também teve seu nome mencionado em desdobramentos das investigações envolvendo Daniel Vorcaro, assim como o senador Ciro Nogueira (PP), que nega qualquer irregularidade.

A operação contra um dos principais líderes do PT no Congresso adiciona novos elementos ao debate político nacional e estadual, especialmente diante das articulações para as eleições de 2026. Aliado histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Jaques Wagner é uma das figuras centrais do grupo político que governa a Bahia.

LEIA TAMBÉM:

• VÍDEO: Após ser alvo da PF, Wagner nega propina do Master e explica dólares e apartamento no Horto Florestal;
• Opinião: Wagner se explica e se complica nas relações pouco apropriadas com Augusto Lima e o caso Master;
• PT da Bahia sai em defesa de Jaques Wagner após operação da PF e diz confiar na conduta do senador.

O vice-líder petista no Senado Federal também pede afastamento de Wagner: "Na condição de investigado, Jaques Wagner deve se afastar da liderança do governo para se dedicar à sua defesa, resguardada a presunção de inocência. A Polícia Federal está fazendo seu trabalho, e quem cometeu irregularidades deve responder por elas", escreve o mineiro Rogério Correia.

Confira abaixo:

O presidente Lula sempre disse: doa a quem doer, a investigação precisa ser feita até o fim! Com as novas informações reveladas pela Operação Compliance não seria diferente.

Na condição de investigado, Jaques Wagner deve se afastar da liderança do governo para se dedicar a sua…

— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) June 18, 2026

O plenário do Senado Federal ignorou os apelos do Palácio do Planalto e aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de renegociação de dívidas de grandes produtores rurais. A medida é apontada pela equipe econômica como uma das principais "pautas-bomba" em tramitação no Congresso, com um impacto fiscal estimado pelo Ministério da Fazenda em R$ 817 bilhões para a União ao longo dos próximos 13 anos.

As informações sobre a votação e os bastidores do acordo foram publicadas originalmente pela Folha de S.Paulo, como sofreu modificações no Senado, o texto retornará para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada também pelos deputados, a tendência é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete esse texto. 

Se o veto for posteriormente derrubado pelo Congresso, o governo federal já estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a medida.

O sistema financeiro acompanha o avanço da matéria com apreensão. Bancos alertam que as condições altamente facilitadas de renegociação podem gerar riscos operacionais e desestabilizar as carteiras de crédito voltadas ao campo.

O deputado estadual Paulo Câmara (PL) marcou presença nesta terça-feira (9) na 20ª edição da Bahia Farm Show, realizada no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. Em entrevista concedida ao portal Bahia Notícias, o parlamentar avaliou o avanço do setor agropecuário e analisou o cenário de articulação política da oposição, tanto no âmbito estadual quanto no nacional.

Confira em vídeo:

 

 

 

 

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Ao ser questionado sobre a movimentação política no evento (que nesta terça-feira contou com a presença do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro), Câmara comentou sobre a ausência do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto.

De acordo com o deputado, a ausência pontual foi exclusivamente a um choque de compromissos, adiantando que o aliado estará no local na próxima sexta-feira. Câmara ressaltou que a presença do ex-ministro João Roma (PL) já consolida o alinhamento das forças oposicionistas.

"O Roma está aqui presente, o que encerra qualquer mistério. Ele é o senador da nossa chapa, então, por si só, isso já configura o apoio mútuo. Para mim, a situação é muito natural e clara. O nosso objetivo principal é apresentar à Bahia um novo projeto e um modelo de gestão alternativo, contestando os 20 anos de governos do PT", responde.

Frequente no evento desde 2017, o deputado Câmara parabenizou a organização pelas duas décadas de história e enfatizou a expansão física e comercial da feira. "Estou vendo o progresso e o crescimento. Este ano, tivemos quase 40% de aumento da feira e quase 40% de aumento do espaço físico", celebra.

Ele relembrou o trabalho desenvolvido pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e agradeceu a parceria com o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Maraba (PP).

O parlamentar reforçou a relevância econômica da cidade no cenário nacional, classificando-a como a "capital do agro" e uma referência em gestão pública. Segundo ele, o agronegócio representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia e do Brasil.

"É uma grande referência, sendo a terceira maior feira do agronegócio. No ano passado, movimentou quase R$ 10 bilhões, e a perspectiva para este ano é superar essa marca", afirmou. Ele acrescentou que, como deputado estadual que defende a bandeira do agro, faz questão de acompanhar a modernização do setor, essencial para a geração de emprego e renda no estado.

PL BAIANO
No campo das disputas proporcionais, o deputado demonstrou otimismo quanto ao crescimento do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O plano da legenda é ampliar substancialmente sua bancada na próxima legislatura.

"O PL está muito bem estruturado, com uma perspectiva de conquistar entre seis e sete cadeiras. É um partido orgânico, que já possui representatividade e trabalha para fortalecer a atuação do presidente João Roma, tanto na montagem da chapa de deputados estaduais quanto federais", explica o parlamentar. 

Paulo Câmara concluiu, afirmando que o PL deve ser uma das grandes surpresas do próximo pleito, saltando dos atuais quatro deputados para até sete representantes, grupo no qual ele espera estar inserido para dar continuidade ao seu mandato.

O senador Otto Alencar (PSD) classificou neste sábado (6) como um "lapso verbal imperdoável" a recente declaração do pré-candidato ao governo do estado, ACM Neto (União), sobre o desejo de "humilhar" o governador Jerônimo Rodrigues (PT) na disputa eleitoral. Para o parlamentar, figuras públicas com formação superior devem prezar pelo respeito nas relações institucionais.

"Alguém que tem uma formação de nível superior sabe que o respeito pelo outro deve ser fundamental nas relações políticas. Mesmo que você tenha poder, e não é o caso dele que ele não tem, se tivesse poder, deveria respeitar mais ainda. Ou seja, quanto mais poder, mais humildade, serenidade, tranquilidade", diz o senador.

Durante sua fala em entrevista ao site Soteropoles durante o PGP de Itaberaba, Alencar associou a postura de ACM Neto a comportamentos centralizadores do passado e defendeu a trajetória de Jerônimo Rodrigues, a quem classificou como um exemplo de superação.

"De alguma forma, a boca fala o que o coração guarda de formação, talvez de algum resquício ainda de oligarquia, de autoritarismo. Intolerância, falta de respeito, mas não pega absolutamente no governador, porque o governador é um exemplo de superação, de vencedor, alguém que subiu cada degrau da estrada da vida dele com o trabalho, com o estudo, com dedicação", completa.

O senador do PSD destacou ainda que o exercício de cargos públicos de relevância deve ser acompanhado de moderação no trato com adversários políticos." É lamentável que isso aconteça na política. Eu ocupei todos os cargos na minha vida e nunca me dirigi a alguém dessa forma", conclui.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), norma que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo procedimentos relacionados ao aborto legal nos casos previstos pela legislação brasileira.

A proposta, apresentada pela deputada federal Chris Tonietto (PL) e relatada pela senadora Damares Alves (PL), foi aprovada mais cedo na Comissão de Direitos Humanos e, posteriormente, recebeu aval do plenário do Senado. A norma revogada estabelecia orientações para o atendimento de vítimas de violência sexual, prevendo acolhimento especializado, garantia de sigilo, treinamento de profissionais e mecanismos para evitar a revitimização de crianças e adolescentes nos sistemas de saúde e Justiça.

Entre os pontos mais debatidos estava a previsão de que divergências entre a vontade da vítima e a dos responsáveis legais poderiam ser analisadas por órgãos como Defensoria Pública e Ministério Público, com foco na proteção dos direitos da criança ou adolescente. Com a aprovação do PDL pelo Congresso, a Resolução 258/2024 perde seus efeitos. A medida segue agora para promulgação.

O pré-candidato a presidencia da República, Flávio Bolsonaro (PL) encomendou pesquisas de intenção de voto para definir quem substituirá Cláudio Castro como candidato ao Senado Federal pelas cadeiras do Rio de Janeiro nas eleições de 2026. 

O ex-governador Cláudio Castro desistiu da candidatura logo após ser alcançado pela teia do Caso Master. Flávio Bolsonaro, senador que se reuniu com o banqueiro preso envolvido na maior fraude financeira do país, é acusado de negociar o repasse de até R$ 134 milhões de Daniel Vorcaro para o financiamento do filme do pai, Jair Bolsonaro.

Agora, o PL corre atrás para assegurar as cadeiras do Rio de Janeiro nas eleições de 2026. Essa  informação é do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. O levantamento encomendado testará a viabilidade de dois nomes principais do partido fluminense: os deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante, o atual líder do partido na Câmara dos Deputados.

BASTIDORES DA DIREITA
Vale lembrar que no final da semana passada, Flávio Bolsonaro teve uma reunião com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, para tratar do cenário eleitoral no estado. Durante a conversa, ambos analisaram os perfis dos dois deputados federais.

Sosthenes e Jordy, ambos deputados federais | Fotos: Agência Brasil / Câmara dos Deputados

Internamente o partido tem suas dúvidas, os perfis dos pré-candidatos dividem opiniões:

• Carlos Jordy: É avaliado como um nome de perfil ideológico, característica que, segundo aliados, poderia limitar sua capacidade de articulação e agregação política com outras legendas.
• Sóstenes Cavalcante: É considerado um candidato mais aberto ao diálogo e com maior facilidade para atrair e consolidar uma ampla coligação de partidos em torno de sua candidatura.

Apesar da vantagem competitiva de Sóstenes na articulação partidária, Flávio e Jair Bolsonaro compartilham do receio de que a oficialização de sua candidatura ao Senado possa intensificar a pressão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o parlamentar. 

Sóstenes é investigado no supremo sob a suspeita de desvios relacionados à cota parlamentar. A necessidade de encontrar um novo nome para a disputa majoritária no Rio de Janeiro surgiu na semana passada, quando Cláudio Castro desistiu oficialmente de concorrer ao Senado. 

O ex-governador recuou da disputa após se tornar alvo de duas operações conduzidas pela Polícia Federal (PF) em um intervalo de menos de 15 dias.

O pré-candidato ao Senado Federal e ex-governador Rui Costa confirmou, na tarde desta quinta-feira (28), a indicação do ex-deputado federal Ronaldo Carletto, presidente estadual do Avante, como seu primeiro suplente na pré-candidatura ao Senado. O anúncio oficial ocorreu em Ilhéus, durante um encontro com prefeitos das regiões Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia.

Confira o momento do anúncio:

 

 

 

 

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O evento, realizado em apoio ao grupo político governista, foi promovido pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc). A atividade contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do senador Jaques Wagner e de aproximadamente 40 prefeitos da região.

Também compareceram ao encontro deputados estaduais e federais, além de ex-prefeitos e vice-prefeitos das três regiões representadas. Rui Costa já aparece nas pesquisas eleitorais como um nome forte para as eleições deste ano, com a troca de 54 das suas 81 cadeiras, o que corresponde a dois terços (2/3) do total da Casa.

As recentes movimentações de aliados do senador Otto Alencar (PSD) para ocupar a suplência na chapa do senador Jaques Wagner (PT) têm despertado uma certa inquietação dentro da base governista da Bahia. Entre os "postulantes" estão o ex-prefeito de Belo Campo, Quinho Tigre (PSD), que chegou a externar a articulação. Apesar disso, a definição do cenário pode estar nas mãos de outra liderança do grupo: Lídice da Mata (PSB).

A deputada federal e presidente estadual do PSB já teria sinalizado de forma positiva ao convite para ocupar o espaço. Lídice é pré-candidata a deputada federal, porém retornaria da disputa e seria indicada como primeira suplente de Wagner. "A suplência de Wagner só não será de Lídice se ela renunciar. Se ela renunciar ao 'aceite'. Porque aceitar, já aceitou", revelou, em reserva, um aliado próximo ao senador petista.

O Bahia Notícias já havia divulgado que Wagner realizou contato com Lídice para fazer o convite na última semana. A indicação do senador teria dupla motivação, visto que a deputada federal ainda estaria resistindo em aceitar assumir a suplência. A primeira motivação teria vínculo com a “gratidão” de Wagner à deputada, já que, em 2018, Lídice, que era senadora pela Bahia, foi preterida na chapa majoritária. 

No momento, o nome do então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) Angelo Coronel foi indicado, se consagrando vencedor no pleito. Nesta eleição, o senador rompeu com o grupo governista e, hoje, disputará a reeleição na chapa do ex-prefeito de Salvador ACM Neto. 

Outra razão da escolha teria relação com a capital baiana. Pesquisas internas da base governista indicam que Lídice teria uma certa vantagem entre os postulantes à Câmara Federal, levando em conta os votos de Salvador, de acordo com fontes ligadas ao governo. 

A saída de Lídice da disputa, inclusive, pode significar uma mudança da chapa a federal do PSB. Única deputada federal eleita em 2022, com 112.385 votos - sendo 51.105 deles na capital baiana, Lídice recheou a chapa para federal do partido para a disputa em 2026. O deputado federal Mário Negromonte Jr., ex-presidente do PP, e o deputado estadual Vitor Bonfim, filiado antigamente ao PV, disputarão o pleito pela legenda. Com isso, a "saída" de Lídice significaria uma conta extra para viabilizar a eleição dos dois recém-chegados. 

E QUINHO? 

Outro movimento, também revelado nesta semana, foi a iniciativa do ex-prefeito Quinho Tigre em sinalizar a articulação para ocupar o espaço. Pré-candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Quinho reforçou o desejo em entrevista ao Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias. "Eu sou soldado do PSD. Se houver alguma indicação, é claro que eu não furtarei a enfrentar, mas, até o momento, é pré-candidato para a viabilidade estadual”, explicou. 

Porém, o político externou o debate interno para a indicação do PSD à suplência. “Eu tive algumas consultas, inclusive do senador Otto Alencar, e a gente está se organizando para ver a real condição de acontecer. Mas o senador me procurou, sim, para conversar sobre essa possibilidade”, ressaltou Quinho. Para ele, a indicação a suplência na chapa majoritária é parte de um investimento do grupo governista na garantia da reeleição das lideranças. 

PÉ NO FREIO

A resposta sobre a indicação veio na sequência. O senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, negou nesta segunda-feira (25) qualquer conversa oficial com o senador Jaques Wagner sobre a indicação do ex-prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, o Quinho (PSD), para uma vaga de suplência ao Senado.

Segundo Otto, não houve indicação formal nem tratativas diretas envolvendo o nome do ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB). “Não tem nenhuma indicação formalizada do ex-prefeito para primeiro nem segundo suplente de Wagner. Até porque tenho que tratar com ele [Wagner]”, afirmou ao Bahia Notícias.

A revelação de negociações entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o banqueiro Daniel Vorcaro gerou um movimento atípico no Congresso Nacional, unindo parlamentares da base governista e da oposição em torno da defesa da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master.

No entanto, o entorno do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União), sinaliza que a comissão deve permanecer travada, sob o argumento de que a ofensiva se limita a uma disputa política de narrativas.

Os bastidores do Senado Federal foram revelados pelo jornal O Globo, logo após o aumento da pressão com as revelações do portal Intercept Brasil. Na ocasião, vários documentos, áudios e mensagens que indicam tratativas entre o senador Flávio Bolsonaro e Vorcaro para o financiamento do filme "Dark Horse", que retrata a trajetória de Jair Bolsonaro.

O aporte previsto para a produção cinematográfica seria de US$ 24 milhões (aproximadamente R$ 134 milhões). Em resposta, Flávio Bolsonaro adotou a defesa da CPI como estratégia de pré-campanha presidencial.

Após reunião com seus núcleos jurídico e político, o senador afirmou que buscava apenas "patrocínio privado para um filme privado" e acusou o governo de manter relações "espúrias" com o banqueiro, reforçando o coro pela instalação do colegiado.

Apesar do clamor público, a postura de Davi Alcolumbre permanece inalterada. O presidente do Congresso não realizou a leitura do requerimento de criação da CPI na última sessão conjunta, há duas semanas, ato indispensável para a oficialização do colegiado.

Aliados de Alcolumbre apontam diferentes questões:

• Instabilidade Política: há o receio de que a investigação produza um desgaste transversal, atingindo lideranças do Centrão e contaminando o cenário para as eleições municipais.
• Falta de Pressão Direta: interlocutores afirmam que, apesar das declarações públicas, nenhum senador procurou Alcolumbre formalmente nas últimas 24 horas para exigir a instalação.
• Acordos Prévios: Recorda-se que a própria oposição teria aceitado, anteriormente e de forma reservada, não priorizar a CPI em troca de avanços em outras pautas, como o veto da dosimetria das penas relacionadas ao 8 de janeiro.

Sem previsão de nova sessão conjunta do Congresso no curto prazo, a instalação da CPI do Master permanece dependente da conveniência política da presidência da Casa, que, por ora, descarta destravar o processo.

O levantamento realizado pela Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Noticias, também analisou o cenário de disputa pelas duas cadeiras baianas ao Senado Federal. A pesquisa revela certa vantagem ao ex-governador Rui Costa (PT).

No cenário estimulado, quando os candidatos são apresentados aos eleitores, podendo citar até dois nomes, Rui Costa surge com 48,8% dos votos, seguido do atual senador Jaques Wagner (PT) com 40,6%. Na sequência aparece João Roma (PL) com 24,8% e o atual senador Ângelo Coronel (Republicanos) com 23,2%. Delliana Ribeiro (PSOL) soma 5,3%. Nenhum, branco ou nulo são 14,1% e não sabem ou não opinaram formam 7,7%. 

Registro da pesquisa eleitoral BN/Paraná Pesquisas / Cenário estimulado

Já no cenário espontâneo, sem citar os candidatos, Rui Costa também lidera com 4,7%, seguido de Jaques Wagner com 3,6%, João Roma surge com 2,7%, seguido de Ângelo Coronel com 1,7%. Na sequência aparece o atual senador Otto Alencar (PSD) com 0,5%. Outros nomes são 0,7%, brancos, ninguém  e nulos surgem com 5,8%. Não sabem ou não responderam são 80,4%. 

Registro da pesquisa eleitoral BN/Paraná Pesquisas / Cenário espontâneo

O levantamento está de acordo com a Resolução-TSE n.º 23.600/2019, essa pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n. BA-03619/2026. Com coleta de dados realizada através de entrevistas pessoais, domiciliares e presenciais, entre os dias 10 e 12 de maio de 2026.

Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 1510 eleitores em 65 municípios. Tal amostra representativa do Estado da Bahia atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,6 pontos percentuais para os resultados gerais.

Há pouco mais de três meses para o prazo de formalização das chapas para as eleições nacionais, as vagas para suplência de Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT) na disputa ao Senado Federal seguem indefinidas. Nos bastidores, aponta-se que os caciques do Partido dos Trabalhadores aguardam a indicação de um dos maiores aliados do grupo, Otto Alencar (PSD). 

O fato é que, em março deste ano, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), integrante da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), formalizou a indicação da vereadora Aladilce Souza para compor a chapa majoritária, como suplente de um dos dois candidatos majoritários, na frente liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues.

Na época, a vereadora e ex-líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador destacou que “é realmente uma alegria muito grande ter meu nome indicado pelo partido para essa suplência”. O partido não indicou para qual suplência a vereadora seria indicada, o cenário que se forma, no entanto, é que a principal vaga em aberto é a suplencia do senador Jaques Wagner. 

Ainda nesta quarta-feira (06), o senador petista Jaques Wagner indicou que as chapas estariam “quase formadas”. “Não definimos ainda a primeira e segunda suplência, nem minha nem de Rui. Tem vários nomes citados, vários partidos que têm interesse em participar; a gente vai ter que amadurecer isso. Tem muito nome bom que quer entrar”, afirmou. 

Por outro lado, fontes nos bastidores do grupo governista apontam que a indicação do Partido Comunista à suplência estaria “de molho” até que novos nomes também fossem apresentados. A indicativa é que a chapa petista deve priorizar as indicações do presidente estadual do Partido Social Democrata (PSD), Otto Alencar, que não se manifestou, até o momento. 

Já para as vagas relacionadas a candidatura do ex-ministro Rui Costa, um desses nomes seria o presidente estadual do Avante na Bahia, Ronaldo Carletto. Atualmente, o Avante é um dos partidos com maior expressividade no interior do estado, com cerca de 60 prefeituras eleitas em 2024. Nesse sentido, as podem ganhar destaques nos bastidores da negociação.

INDEFINIÇÃO NO PSD
Ao final de janeiro, o PSD perdeu um de seus principais “soldados”. O senador Angelo Coronel e sua família romperam com o partido de Otto Alencar após meses de negociações para a composição da chapa majoritária do grupo governista. Com a confirmação da “chapa puro-sangue” do PT, com Jerônimo, Wagner e Rui, o senador teria sido “deixado de lado” em sua tentativa de reeleição. 

Hoje, vinculado ao Republicanos, o senador declarou apoio ao pré-candidato ao Palácio de Ondina, Antonio Carlos Magalhães (ACM) Neto e passou a compôr a chapa "Unidos para Mudar a Bahia", que tem como segundo candidato à "Câmara Alta", o ex-deputado federal e presidente do PL na Bahia, João Roma. 

O projeto de lei que visa transformar Salvador na capital federal do Brasil, de forma simbólica, todo ano no dia 2 de julho, foi designado ao senador Jaques Wagner (PT). A data marca a Independência do Brasil por meio da luta na Bahia. A proposta original é de autoria do deputado federal Leo Prates (PDT). A escolha do relator no Senado foi feita pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (UNIÃO) ainda nesta terça-feira (5).

A matéria (PL 5672) será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria de Wagner. O projeto chega ao Senado após uma tramitação bem-sucedida na Câmara dos Deputados, onde o parecer favorável foi relatado pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD).

O projeto busca reconhecer a importância estratégica e histórica da Bahia na consolidação da soberania nacional durante as lutas de 1823. Caso receba o aval do Senado e a subsequente sanção presidencial, a transferência simbólica da sede do governo federal para a capital baiana durante as celebrações do "Dois de Julho" passará a ser oficial.

Até esta quarta-feira (6), o texto permanece com a relatoria para a elaboração do parecer, aguardando a conclusão desta etapa para seguir para votação em plenário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou acerca da decisão do Senado Federal de rejeitar, em sessão plenária, a indicação do advogado Jorge Messias para o preenchimento da vaga aberta na Corte, na quarta-feira (29).

Em comunicado oficial, o presidente do STF afirmou que o tribunal respeita a prerrogativa constitucional do Senado de aprovar ou não os nomes enviados pelo Poder Executivo para compor a mais alta instância do Judiciário.

A nota do STF também reitera o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, incluindo o próprio indicado, destacando que "a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública". A manifestação é vista como um gesto de cortesia institucional em meio à rejeição de um nome que contava com apoio do governo.

Com a negativa do Senado, a vaga permanece em aberto. O Supremo afirmou que aguarda, "com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional", as providências cabíveis para o oportuno preenchimento do cargo, que dependerá de uma nova indicação pelo presidente da República e de novo escrutínio no Parlamento.

Leia nota na íntegra:

A Presidência do Supremo Tribunal Federal toma conhecimento da decisão do Senado Federal de não aprovar, em sessão plenária realizada nesta data, a indicação submetida para o preenchimento de vaga nesta Corte.

O Supremo Tribunal Federal reafirma seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado Federal.

Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública.

A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto.

Brasília, 29 de abril de 2026.
Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. O texto, que foi aprovado no Senado Federal no último dia 4 de março, propõe que os pais tenham maior possibilidade de participação nos cuidados com os filhos. Assim, a licença, que até então é 5 dias, passará para 20 dias em três anos, em regime gradual. 

De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma progressiva, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029. O benefício será concedido aos pais em casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda de criança ou adolescente.

A sanção do projeto dá fim a uma tramitação de 19 anos do projeto no Congresso Nacional. O primeio texto foi apresentado em  2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Para o Governo Federal, a sanção do projeto é um avanço social. “A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, disse o presidente Lula. “É uma lei que eu sanciono com muito prazer”, completou.

GARANTIAS DA LICENÇA 
Com a aprovação da lei, os pais que forem beneficiádos com a licença garantem o direito ao salário-paternidade, remuneração integral paga pela Previdência Social, e uma espécie de “estabilidade” frente a demissões sem justa causa. 

No caso do salário-paternidade, o benefício garante a renda dos trabalhadores durante o período do afastamento e pode ser pago diretamente ao beneficiário ou reembolsado à empresa. O valor, para CLTs, é equivalente à sua remuneração integral, e para autônomos e MEIs, é baseado no valor de sua contribuição. 

Já no caso da estabilidade dos benefíciários, a proposta prevê que a proibição de demissões arbitrárias sem justa causa durante o período da licença e nos 30 dias após o retorno ao trabalho. 

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que proíbe a publicidade de apostas esportivas e de jogos on-line em todo o território nacional. A proposta foi analisada na primeira reunião do colegiado em 2026 e altera a Lei das Apostas Esportivas, vedando ações de comunicação relacionadas a apostas de quota fixa, além de impedir a promoção de apostas envolvendo resultados eleitorais.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que reformulou o conteúdo do PL 3.563/2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A matéria tramita em conjunto com o PL 3.586/2024, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que também trata da proibição de apostas eleitorais.

Em seu relatório, Damares afirmou que o substitutivo buscou reunir “os pontos positivos” das duas propostas. A senadora citou os trabalhos da CPI das Bets e relacionou o crescimento das apostas ao agravamento de transtornos mentais entre os brasileiros.

"Ao impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas e impedir a exploração do ambiente eleitoral por esse tipo de atividade, a proposição oferece resposta legislativa proporcional à gravidade do problema diagnosticado pelo Senado Federal", afirmou a relatora.

A eventual aprovação definitiva do projeto pode ter impacto direto sobre clubes de futebol, principalmente alguns baianos. O Bahia, que busca um novo patrocinador máster e tem no mercado de apostas uma possibilidade, pode ser afetado. Nos últimos anos, o clube foi patrocinado por empresas como Esportes da Sorte e Viva Sorte Bet. O Vitória também aparece entre os potenciais atingidos, já que mantém desde 2025 um acordo com a 7K e, anteriormente, teve como patrocinadoras as empresas Betsat e Betnacional. O Jacuipense é outro entre os baianos que pode vir a sofrer com isso. Atualmente, o Leão do Sisal é patrocinado pela EsportivaBet. 

Durante a discussão, o senador Efraim Filho (União-PB) levou à comissão as demandas dos clubes esportivos, especialmente sobre a possibilidade de exceções para patrocínios ligados a modalidades olímpicas. Damares Alves declarou esperar que, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL 3.563/2024 seja analisado em conjunto com outras propostas sobre o mesmo tema.

A matéria segue agora para análise nas próximas comissões do Senado. As informações são da Agência Senado.

O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, reforçou publicamente apoio ao nome de João Roma (PL) para a disputa ao Senado Federal nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante um encontro da oposição realizado nesta segunda-feira (22), no Hotel Solar Imperador, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.

Ao comentar a formação da chapa majoritária da oposição no estado, Neto defende a importância da unidade entre os partidos do campo conservador e de centro-direita. “Se depender de mim, um dos nomes a concorrer ao Senado Federal está aqui do lado, o presidente do PL em nosso estado”, afirma, apontando para João Roma.

A fala consolida uma reaproximação política entre as lideranças, que estiveram em campos distintos em disputas anteriores, mas agora articulam uma frente comum para enfrentar o grupo governista na Bahia. Confira momento em vídeo:

? ACM Neto reforça apoio a João Roma para disputa ao Senado em 2026 pic.twitter.com/A8EuKlDnSw

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 22, 2025

Roma, ex-ministro e ex-candidato ao governo estadual, desponta como o principal nome do Partido Liberal no estado. O evento foi marcado pelos questionamentos do prefeito Jânio natal (PL) para as figuras e durante as respostas ACM neto reforçou seu apoio, endossado pelo presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto. 

O senador Jaques Wagner (PT) esclareceu durante entrevista, nesta segunda-feira (22), sobre o caso da condução da votação do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado. Segundo o petista baiano, a bancada do governo já estaria derrotada nesta votação. 

Wagner apontou um diálogo com o senador Otto Alencar (PSD-BA) e afirmou que o grupo governista não teria mais como reverter este cenário 

“O jogo estava jogado. Remanescia uma hipótese que era Otto dar uma vista de 5 dias e iria cair para o ano que vem. E, na minha opinião, a gente não ia ganhar nada. Aí fizemos essa combinação, porque o jogo já estava jogado. O que eu queria também era votar pra poder a gente terminar o ano com o orçamento votado. Então fui lá e fizemos essa combinação”, disse Wagner durante entrevista à rádio Metrópole. 

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O senador ainda reforçou que é contra a mudança na dosimetria e explicou sobre a derrota sofrida no Congresso Nacional. “Queria esclarecer, eu nunca defendi e nem votei a favor do PL da dosimetria. O PT fechou contra a dosimetria, o governo do presidente Lula orientou votar contra esse processo, mas cada partido orientou [os senadores] como queria, e infelizmente a votação foi 48 a 25. A votação foi semelhante ao que teve na Câmara”, revelou. 

O ex-governador da Bahia disse que fez a condução somente para conseguir um objetivo. "Não vendi democracia nenhuma, o presidente Lula já disse que vai vetar e nós votamos contra. Mas democracia é isso: quem tem maioria ganha. Não tinha maioria nem na Câmara nem no Senado. [...] Só fiz condução para atingir um objetivo que nós tínhamos. Não negociei dosimetria, não negociei nenhuma dessas pautas fundamentais para o governo brasileiro e para minha consciência também que sou contra a dosimetria”, completou.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o baiano Otto Alencar (PSD), afirmou que o projeto de dosimetria penal aprovado pela Câmara dos Deputados não deve avançar no Senado. Ao UOL, o senador disse que o texto vai além dos atos ligados ao Oito de Janeiro de 2023 e pode reduzir penas de crimes graves, como corrupção e crimes sexuais.

Otto informou que solicitou um estudo jurídico sobre a proposta e disse ter ficado alarmado com o resultado. “Alivia pena de crimes sexuais, de corrupção. Esse projeto anula o Antifacção. Assim não passa”, declarou.

Conforme o parecer da assessoria jurídica, o texto aprovado pela Câmara altera regras gerais do Código Penal, sem limitar seus efeitos apenas aos envolvidos na tentativa de golpe. Na prática, as mudanças impactariam todos os crimes submetidos à dosimetria penal.

“O projeto não cria novos tipos penais nem restringe sua aplicação aos crimes do Oito de Janeiro”, avaliou Otto. O estudo aponta que, mesmo com contexto político ligado aos atos golpistas, o texto modifica critérios gerais de cálculo de pena.

Segundo o documento, crimes de corrupção, como peculato, concussão e corrupção ativa e passiva, seriam automaticamente afetados. O mesmo ocorreria com crimes contra a dignidade sexual, cuja pena-base depende de fatores como culpabilidade, circunstâncias e personalidade do agente.

Para o senador, qualquer padronização ou limitação nesses critérios pode resultar em redução de penas também para crimes sexuais. “E piora”, resumiu Otto ao comentar o impacto do projeto.

Em tom duro, o parlamentar criticou a atual composição da Câmara. “Virou um ajuntamento de pessoas sem noção do impacto do que faz. Do jeito que está, não dá”, afirmou.

Otto Alencar disse ainda que já acionou o relator do projeto no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), e garantiu que a proposta só avançará se for profundamente modificada. “Da CCJ esse texto só sai redondo. Eu não entrego de outro jeito”, concluiu.

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), conseguiu reunir 38 assinaturas em um requerimento de urgência para acelerar a votação de projeto que busca revogar no Código Penal alguns dos crimes que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe em 2022. O projeto foi protocolado nesta quarta-feira (26) pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). 

A proposta de Viana, que é o presidente da CPMI do INSS,  propõe revogar os artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Código Penal. Esses artigos, inseridos no Código Penal a partir da sanção da lei nº 14.197, em 1º de setembro de 2021, trata de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e tentativa de golpe de estado.

Esses dois crimes levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu ao final do julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a pena de 27 anos e três meses. 

Caso o Congresso Nacional venha a aprovar a remoção desses artigos do Código Penal, a pena do ex-presidente pode vir a cair cerca de 15 anos, o que reduziria o tempo que ele terá de cumprir em regime fechado. Pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, Bolsonaro recebeu uma pena de seis anos e seis meses de reclusão, e por golpe de Estado, oito anos e dois meses de reclusão.

Segundo afirma o senador Carlos Viana em sua proposta, a introdução, no Código Penal, de um conjunto de tipos penais destinados à proteção do Estado Democrático de Direito, teria levado a uma interpretação com “amplitude excessiva” por parte do Poder Judiciário. Para Viana, os artigos inseridos na lei seriam formados por “conceitos imprecisos” que dariam margem a interpretações que suscitariam dúvidas e contestações inclusive constitucionais.  

“A revogação desses crimes é essencial para aprimorar o ordenamento jurídico, assegurar precisão normativa e evitar interpretações expansivas que possam resultar em punições desproporcionais. Cabe ressaltar que a revogação ora proposta não elimina completamente a proteção do Estado Democrático de Direito, que permanece tutelado por outros dispositivos penais e constitucionais”, explicou o senador. 

Viana ainda ressaltou que o seu projeto não configuraria, na opinião dele, uma proposta de anistia, indulto ou extinção seletiva de punibilidade. “Trata-se de medida de caráter geral e abstrato, compatível com o sistema constitucional penal, destinada a aperfeiçoar a técnica legislativa e reforçar os limites adequados para responsabilização criminal”, pontuou o senador do Podemos. 

Além dos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A maioria das pessoas que foram condenadas pela destruição promovida no dia 8 de janeiro de 2023 também recebeu penas por esses mesmos crimes, e teriam a redução do tempo de prisão caso o projeto do senador Viana seja aprovado.
 

Uma tensão entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), e o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT), atinge um ponto máximo e foi formalizada por Alcolumbre como uma ruptura definitiva nesta sexta-feira (21). O rompimento, descrito como definitivo por Alcolumbre coloca em xeque a dinâmica de poder no Senado com a base governista. 

A informação foi publicada pela colunista Daniela Lima, do UOL. Procurado por senadores preocupados em compreender a extensão do distanciamento entre os dois líderes, Alcolumbre foi direto e taxativo sobre a situação. "Não existe mais relação institucional ou pessoal entre mim e ele. E é definitivo", teria respondido o presidente do Senado.

Com essa declaração, a articulação política da casa muda, visto que a relação entre o presidente da Casa e o líder do governo é crucial para a pauta de votações e a tramitação de projetos de interesse do Executivo.

Aliados de Alcolumbre relataram que a irritação do senador do Amapá aumentou após o petista Jaques Wagner tentar minimizar publicamente o desconforto entre eles, que já haviam travado uma discussão acalorada no plenário no início desta semana.

O Senado Federal aprovou, na sessão desta terça-feira (11), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O projeto, que havia sido aprovado no Senado no mês de julho, foi alterado durante sua tramitação na Câmara, e por isso teve que retornar para nova votação pelos senadores. O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), acatou quase todas as mudanças feitas no texto, rejeitando apenas quatro modificações propostas pelos deputados.

Pelo texto aprovado nas duas casas do Congresso, o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, já previsto na Lei Maria da Penha, passa a figurar também no Código Penal com a mesma pena: 2 a 5 anos de reclusão e multa. 

Quando o projeto virar lei, todas as medidas protetivas da vítima listadas na Lei Maria da Penha poderão ser aplicadas pelo juiz de imediato ao autor se constatada a existência de indícios de crime contra a dignidade sexual ou cuja vítima seja criança, adolescente, pessoa com deficiência ou pessoa idosa.

A Lei Maria da Penha prevê a aplicação dessas medidas quando constatada a prática de violência familiar e doméstica contra a mulher.

Entre as medidas, as mais usuais são:

• suspensão da posse ou restrição do porte de armas;
• afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, se aplicável;
• proibição de determinadas condutas, como aproximação da vítima, de seus familiares e das testemunhas;
• restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores; 
• prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

A proposta também exige que fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação retirem conteúdo que viole os direitos de criança ou adolescente. Isso deverá ocorrer após notificação sobre o caráter ofensivo da publicação enviada pela vítima, por seus representantes, por entidade representativa de defesa dos direitos de crianças e adolescentes ou pelo Ministério Público. A retirada não dependerá de ordem judicial.

Uma outra mudança na legislação realizada pelo projeto impõe que essas mesmas empresas de tecnologia deverão manter um representante legal no país para receber citações, intimações, notificações ou qualquer outro ato judicial ou procedimento administrativo.

O representante deverá também responder, em nome da empresa, perante órgãos e autoridades do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, assumindo em nome da empresa estrangeira suas responsabilidades perante os órgãos e entidades da administração pública.

Na Lei de Execução Penal, o Projeto de Lei 2810/25 determina que o condenado por feminicídio, ao usufruir de qualquer benefício que implique sua saída do presídio, deverá usar tornozeleira eletrônica.

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto inclui os órgãos de segurança pública entre aqueles com os quais a União, os estados e os municípios deverão atuar de forma articulada para executar ações voltadas a coibir o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel e degradante contra crianças e adolescentes a título de educação.

Ainda quanto a essa atuação dos entes federados, o texto especifica entidades às quais deverão ser direcionadas campanhas educativas, além do público escolar e da sociedade em geral: entidades esportivas, unidades de saúde, conselhos tutelares; organizações da sociedade civil, centros culturais, associações comunitárias e outros espaços públicos de convivência.

“Todo mundo é contra a pedofilia, mas a gente ignora o fato de não ter uma lei que proíba pedófilos de trabalhar com crianças. O futuro de uma criança tem o mesmo valor do roubo de um carro? Esse é um projeto robusto, que vai além do aumento da pena: busca proteger de verdade nossas crianças e adolescentes”, disse a senadora Margareth Buzetti, ao defender a aprovação do projeto.
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), autorizou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a analisar, ainda em novembro, a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, uma formalidade que coloca em marcha o calendário de tramitação, foi tomada com o objetivo de desvincular a aprovação do nome na PGR da escolha do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A atual PGR, Paulo Gonet, foi reconduzido ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto. O ato, no entanto, depende de confirmação pelo Senado, em um processo que se inicia na CCJ e é concluído com uma votação em plenário.

O rito na CCJ terá as seguintes etapas: no dia 5 de novembro, o relator designado, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentará seu parecer aos demais integrantes da comissão, que é presidida por Otto Alencar (PSD-BA). A sabatina de Gonet com os senadores e a votação na CCJ estão marcadas para o dia 12 de novembro.

Após a etapa na comissão, caberá a Davi Alcolumbre agendar a votação final no plenário do Senado.

Segundo apurado, a estratégia de avançar com o processo da PGR em novembro visa separá-lo da indicação para a vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O presidente Lula ainda não anunciou seu escolhido para o cargo.

A medida também é interpretada como uma reação a declarações do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Na última terça-feira (21), Wagner afirmou à imprensa que, em reunião com Lula, Alcolumbre teria pedido a indicação do senador Rodrigo Pacheco ao STF, enquanto o presidente estaria decidido a escolher o atual advogado-geral da União, Jorge Messias. As declarações causaram irritação em Alcolumbre e em outros senadores.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (02) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que amplia a capacidade de investimento de estados e municípios em áreas como saúde, educação e segurança pública. O texto agora segue para promulgação.

A medida permite que os entes federativos renegociem suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 300 meses, representando 25 anos. A proposta prevê maior flexibilidade para o pagamento de precatórios — dívidas judiciais com sentença definitiva —, garantindo que essas obrigações sejam quitadas sem comprometer os serviços públicos essenciais.

“Essa PEC vem ao encontro da previsibilidade, porque atualmente vem uma sentença judicial e o gestor precisa cumprir, o que altera toda a parte financeira. E não há empresa ou governo que possa trabalhar sem ter essa previsão”, ressalta o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria.

Segundo o texto aprovado, a União também terá mudanças temporárias. Os precatórios serão retirados do teto de gastos até 2026, com retorno progressivo dessas despesas ao Orçamento a partir de 2027. Dessa forma para garantir previsibilidade e equilíbrio fiscal para as administrações locais, favorecendo o planejamento a longo prazo.

Apesar da semana reduzida, por conta do feriado do dia do trabalhador, na próxima quinta-feira (1º), a agenda de trabalho dos três poderes estão repletas de compromissos. O meio político em Brasília aguarda, por exemplo, decisões que podem mudar o equilíbrio de forças entre os partidos com vistas às eleições de 2026.

Nesta terça (29), dois dos maiores partidos do Congresso Nacional, o PP e o União Brasil, planejam realizar o anúncio oficial de sua federação, criando uma bancada de 13 senadores e 108 deputados, a maior da Câmara. Paralelamente, o PSDB realizará uma reunião para tomar a decisão final a respeito da fusão com o Podemos, primeiro passo para construção de um bloco mais amplo para o próximo ano.

No Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá solenidade junto com o governador do Paraná, Ratinho Junior, que pode vir a ser seu adversário nas eleições de 2026. E em meio à sua agenda, Lula segue sendo pressionado para tomar uma atitude em relação ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que está desgastado por conta do escândalo dos descontos ilegais nos benefícios de milhões de aposentados do INSS.

O Congresso, por sua vez, tem uma semana com pauta cheia nos plenários da Câmara e do Senado. O destaque, entretanto, é a votação do recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra a sua cassação, aprovada pelo Conselho de Ética.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana logo cedo nesta segunda-feira (28) fazendo a sua tradicional reunião com o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira. No restante da manhã o presidente não teve outros compromissos. 

Na parte da tarde, a agenda do presidente Lula inclui uma reunião, as 14h40, com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. As 15h, Lula participa da cerimônia de assinatura dos contratos de concessão de lotes para rodovias do Paraná. 

Os contratos concederão à iniciativa privada um total de 1.231 quilômetros de rodovias do Paraná. Os trechos serão administrados pelas duas empresas vencedoras do processo. Juntas, as firmas vão aplicar R$ 36 bilhões nos empreendimentos, para melhorias e manutenção.

O evento acontecerá no Palácio do Planalto. Além de Lula, participarão o ministro dos Transportes, Renan Filho, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Théo Sampaio.

Ainda nesta segunda, o presidente Lula deve se reunir com auxiliares para analisar a situação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O presidente deve analisar a situação do ministro, após surgirem novas revelações sobre os descontos feitos na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas sem autorização.

O Palácio do Planalto ainda não divulgou a agenda do presidente Lula para o restante da semana. Sem horário certo, nesta terça (29) Lula terá encontro com representantes das entidades e centrais sindicais. 

As centrais sindicais serão recebidas no Palácio do Planalto após a “Marcha da Classe Trabalhadora”, evento que deve reunir representantes de categorias para debater pautas como o fim da escala 6 x1 e o projeto que prevê isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Apesar do encontro com os sindicatos, o presidente Lula já avisou as centrais sindicais que não deve comparecer ao tradicional ato do dia do trabalhador, no dia 1º de maio, organizado em São Paulo. Se não mudar de ideia, essa será a primeira vez que o líder petista não participará do evento de 1º de maio desde que retornou ao Palácio do Planalto.

A semana ainda tem como destaque a reunião de chanceleres dos países do Brics sob a presidência brasileira, que ocorre nesta segunda (28) e na terça (29) no Rio de Janeiro. O encontro vai reunir os ministros das Relações Exteriores dos países-membros e a expectativa é que as discussões girem em torno da política tarifária imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

Em coletiva de imprensa realizada neste domingo (27), o representante diplomático do Brasil no Brics, embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, destacou a posição crítica do grupo a medidas unilaterais como as que vem tomando o presidente dos Estados Unidos.

No calendário dos indicadores econômicos, o destaque da semana são os levantamentos sobre a situação do emprego no Brasil. Na quarta (30), o IBGE divulga o seu estudo sobre a taxa de desemprego do mês de março, e no mesmo dia o Ministério do Trabalho apresenta o Caged, com dados sobre vagas de emprego no mês passado. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, a semana mais curta por conta do feriado teve a antecipação das sessões deliberativas no plenário. A perspectiva é que sejam realizadas sessões nesta segunda (28) e na terça (29) para votar uma pauta de 21 projetos já acertados entre os líderes. 

Na última reunião de líderes comandada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou acertado que os projetos que ficaram pendentes nas últimas semanas terão prioridade de votação. O requerimento de urgência para o projeto de anistia dos presos do 8 de janeiro não entrará na pauta. 

Entre os projetos que podem ser votados está o PL 3469/24, que altera a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24) para facilitar o combate a incêndios florestais e queimadas. A proposta reúne o texto de medidas provisórias editadas ao longo de 2024 e prevê que áreas de vegetação nativa afetadas por incêndios não autorizados mantenham seu grau de proteção ambiental original, ficando vedada qualquer atividade comercial nesses locais. 

Outro projeto em pauta é o PL 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), a ser implementada pela União em cooperação e colaboração com estados e municípios. A prioridade será para as escolas públicas da educação básica. As ações deverão fazer parte de planos estaduais e municipais orientados por um plano nacional.

Também pode ser votado o Projeto de Lei 3224/24, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que cria uma campanha nacional sobre a utilização consciente da tecnologia digital, inclusive jogos eletrônicos e rede social. Além das redes e dos jogos, o tema abrangerá a utilização de programas computacionais, softwares e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações.

Nas comissões, destaque para a reunião marcada para esta terça (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo presidente, Paulo Azi (União-BA), agendou um tema único: a avaliação do recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra sua cassação. Glauber é acusado de quebra de decoro por agredir e expulsar um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) das instalações do prédio da Câmara, em abril de 2024.

Se o recurso for rejeitado, o caso seguirá para deliberação no plenário, havendo acordo para que não seja pautado antes do fim do semestre. O relator do caso na CCJ é o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que manifestou seu voto pela rejeição do recurso.

Já para a reunião de quarta (30), Paulo Azi também agendou um tema único: a análise do recurso apresentado pelo PL para  suspender o julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Segundo a Constituição Federal, a Câmara pode decidir suspender a ação em crimes cometidos por um parlamentos no exercício do seu mandato. 

Da parte do STF, o ministro Cristiano Zanin emitiu decisão que afirma que a Câmara só poderia suspender o julgamento de Ramagem em dois dos crimes imputados a ele. No que diz respeito aos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa, o entendimento é que esses crimes foram cometidos antes de 19 de dezembro, data da diplomação de Ramagem como deputado.

Nesta semana, a Câmara também terá audiências em comissões para ouvir ministros do governo. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem duas participações previstas na terça (29): às 14h, na Comissão de Previdência da Câmara e às 15h, na Comissão de Transparência do Senado. Ele comparece como convidado, sem obrigação de presença.

Os encontros foram marcados antes de ser divulgada a investigação sobre irregularidades em descontos na folha de aposentados do INSS, alvo recente de operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF). Por conta do caso, o ministro é alvo de pressão no cargo.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é esperado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, às 10h30 desta terça (29), para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo na semana passada. Ele também deve participar de almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Na quarta (30), é a vez de a ministra Margareth Menezes participar de reunião conjunta das Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira da Câmara. Ela deve falar sobre prioridades do Ministério da Cultura e o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). A oposição também quer esclarecimentos sobre sua atuação durante o Carnaval de 2025, quando esteve licenciada do cargo.

No Senado, as atividades em Plenário se concentrarão na terça (29) e na quarta (30). O primeiro item na pauta é a PEC 81/2025, que inclui a proteção ao idoso nas competências legislativas da União, dos Estados e do Distrito Federal. A proposta é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Outro item previsto é o projeto de lei 2199/2022, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que regulamenta a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade em produtos, espaços e serviços.

Também na terça, os senadores devem votar o projeto de lei complementar 48/2023, de iniciativa do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir o uso de recursos parados de programas educacionais inativos em outras ações de educação.

Na quarta (30), a pauta inclui o projeto de lei 2875/2019, da ex-deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). A proposta garante o acesso de pessoas com deficiência a praias, parques e espaços públicos, além de criar o Selo Praia Acessível.

No mesmo dia, os senadores devem analisar o projeto de lei 1769/2019, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O texto define características dos produtos derivados de cacau e estabelece percentuais mínimos de cacau nos chocolates vendidos no país.

Por fim, será votado o projeto de lei complementar 257/2020, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). A proposta altera regras da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para garantir maior representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, não agendou julgamentos em plenário presencial nesta semana por conta do feriado de 1º de maio. Acontecerão julgamentos somente em plenário virtual. 

No plenário virtual, nesta segunda (28), o STF retoma o julgamento que analisa a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O placar está seis a zero, ou seja, os ministros já formaram maioria de votos para manter Collor detido. No entanto, podem mudar suas manifestações até o encerramento do julgamento, às 23h59.

O julgamento retorna ao plenário virtual da Corte após o ministro Gilmar Mendes retirar, no último sábado (26), um pedido de destaque. Na sexta (25), os ministros Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram pela manutenção da prisão.

Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que ainda não se manifestaram, poderão inserir seus votos no sistema eletrônico da Corte. Há expectativa de que o ministro Gilmar Mendes abra divergência na análise do caso.
 

O senador Jaques Wagner (PT) e o ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) lideram a disputa pelo Senado em 2026. É o que afirma a pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas.

Em uma situação espontânea, quando não são apresentados nomes, Jaques Wagner lidera a pesquisa com 2% das intenções de voto. Em seguida estão Otto Alencar com 1,9%, Rui Costa com 1,2%, João Roma com 0,7%, ACM Neto com 0,4%, Dr. Raissa Soares com 0,3%, Angelo Coronel com 0,2% e Marcelo Nilo com 0,1%. 85,2% não sabe ou decidiu não opinar.

Por outro lado, em uma situação estimulada, quando cada candidato poderia citar até dois candidatos, Rui Costa ficou em primeiro lugar com 43,8% das intenções de voto, seguido por Wagner com 34%. Em seguida, ficou João Roma com 24,6%, Dr. Raissa Soares com 11,2%, Angelo Coronel com 11%, Adolfo Viana com 7,4%, Márcio Marinho com 6,7% e Marcelo Nilo com 5,3%. 4,7% não sabe ou decidiu não opinar.

O levantamento ouviu 1640 eleitores, em 65 municípios, entre os dias 17 e 20 de março de 2025 e possui intervalo de confiança de 95%, com margem de erro de 2,5%.

As atrizes Fernanda Torres e Fernanda Montenegro serão uma das 19 mulheres homenageadas pelo Senado Federal com o Diploma Bertha Lutz, premiação anual que reconhece personalidades que se destacam na defesa dos direitos das mulheres e das questões de gênero no Brasil.

Em anúncio feito na quinta-feira (6), o Senado citou mãe e filha, que se destacaram por viverem Eunice Paiva no filme 'Ainda Estou Aqui', o primeiro filme brasileiro a conquistar o Oscar de "Melhor Filme Internacional".

A cerimônia de entrega do Diploma Bertha Lutz está prevista para acontecer no dia 26 de março, às 10h. As indicações de Fernanda Torres e Fernanda Montenegro foram feitas por senadores distintos: a indicação de Torres foi feita pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), enquanto a de Montenegro foi proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Além da dupla, serão homenageadas: Ani Heinrich Sanders, Antonieta de Barros (in memoriam), Bruna dos Santos Costa Rodrigues, Conceição Evaristo, Cristiane Rodrigues Britto, Elaine Borges Monteiro Cassiano, Elisa de Carvalho Pediatra, Janete Vaz de Oliveira, Jaqueline Gomes de Jesus, Joana Marisa de Barros, Lúcia Willadino Braga, Maria Terezinha Nunes, Marisa Serrano, Patrícia de Amorim Rêgo, Tunísia Viana de Carvalho, Virgínia Mendes e Viviane Senna.

O Diploma Bertha Lutz leva o nome de uma das figuras mais relevantes do feminismo e da educação no Brasil no século XX. Bertha Maria Julia Lutz, bióloga e advogada paulista, foi uma defensora incansável dos direitos das mulheres.

Em artigo recente, o editor-chefe do Bahia Notícias, Fernando Duarte, revelou que nos bastidores da política da Bahia e em Brasília, há uma forte articulação do governo federal para montagem de chapas fortes ao Senado com vistas à renovação de dois terços das cadeiras a partir de 2027. A antecipação do planejamento por parte do governo e do PT teria como objetivo fazer frente à mesma intenção já tornada pública pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e lideranças do PL, de eleger o maior número possível de senadores em outubro do ano que vem. 

Nas eleições de 2026, estarão em disputa 54 cadeiras do Senado, duas por estado. Na eleição de 2022, o bolsonarismo elegeu, das 27 cadeiras em disputa, 8 senadores pelo PL, além de aliados pelo Republicanos, PP e União Brasil. A bancada atual do PL é composta por 13 senadores, a segunda maior atrás apenas do PSD, com 15.

A estratégia do ex-presidente é de concentrar forças para o Senado para poder comandar a pauta da Casa e poder levar à frente as demandas da oposição. Entre elas estaria colocar em votação pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, com Alexandre de Moraes sendo o principal alvo. 

Como é o Senado que, de acordo com a Constituição, pode julgar e até aprovar o impeachment de ministros do STF, a disposição das lideranças é conquistar a maioria das cadeiras naquela Casa do Congresso. Jair Bolsonaro inclusive já disse em entrevistas que quer ver seus filhos Flávio e Eduardo competindo por uma vaga no Senado, além de sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que se lançaria candidata pelo Distrito Federal. 

Segundo análise divulgada no BN, e também explicada em detalhes no podcast Terceiro Turno (“Em busca de viabilizar chapa puro-sangue em 2026, PT se articula e tenta diminuir baixas entre aliados”), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria dado uma recomendação expressa ao seu grupo político para que trabalhe candidaturas que impeçam que o Senado, a partir de 2027, tenha maioria de representantes da direita ou da extrema-direita. É o caso da montagem da “chapa puro-sangue” da política baiana, que antecipa uma contraofensiva para impedir que o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro eleja o maior número de senadores possível.

Dentro dessa estratégia do Palácio do Planalto e do PT, uma das primeiras montagens de chapas fortes estaria sendo construída na Bahia. As articulações no Estado envolvem uma aliança para que Jaques Wagner e o ministro Rui Costa saiam juntos como candidatos ao Senado, enquanto Jerônimo Rodrigues deve ser candidato à reeleição ao Palácio de Ondina.

Dentro dessa montagem, ficaria de fora o senador Angelo Coronel (PSD), que é aliado do governo federal, mas não é visto como nome que poderia dar suporte ao projeto nacional de conquista de mais cadeiras para o PT. Como afirma o artigo “Coronel poderá dar lugar a Rui na chapa de 2026 como contraofensiva de Lula ao bolsonarismo”, o senador do PSD é visto como “fiel apenas até certo ponto”, e, inclusive, desagradou a equipe econômica do governo no final do ano passado ao se recusar a apresentar o relatório final do Orçamento de 2025 a tempo de ser votado ainda na última semana de trabalhos do Congresso no mês de dezembro. 

Dentro do bolsonarismo, a estratégia de escalar os seus principais nomes para a disputa pelo Senado é uma novidade, já que em 2022 o Partido Liberal priorizou a eleição da maior bancada na Câmara dos Deputados, que permite à sigla ser dona da maior fatia do fundo partidário. 

“Com o PL e outros partidos, podemos eleger mais de 40 senadores de um total de 54 vagas. Uma maioria de ‘centro à direita’ garantiria o equilíbrio entre os Poderes e a volta da democracia em 2027”, declarou recentemente o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a estratégia do seu partido em 2026.

No PT, essa ofensiva rumo à conquista de mais cadeiras no Senado não é nova. A mesma estratégia para reduzir a bancada oposicionista foi aplicada nas eleições de 2010, e naquela época mirou principalmente os senadores do PSDB e do Democratas (ex-PFL). 

Na época da campanha para eleger Dilma Rousseff como presidente, Lula e o PT lançaram diversas candidaturas fortes, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A intenção era a de impedir a eleição de senadores que estiveram entre os mais combatidos durante o segundo mandato do presidente Lula. 

Em um comício na cidade de Curitiba, em agosto de 2010, o presidente Lula disse por que queria reforçar o time petista no Senado para o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

“Peço a Deus que a nossa companheira Dilma não tenha o Senado que eu tive. Não tenha um Senado que ofenda o governo como eu fui ofendido”, disse o presidente Lula no comício. 

Naquele período, antes da eleição de 2010, senadores de oposição disseram que a estratégia do presidente Lula seria motivada por rancor pela derrota que sofreu em 2007, com a extinção da CPMF. Segundo o senador Alvaro Dias, na época no PSDB e um dos principais líderes da oposição, Lula jamais perdoou o Senado por não ter mantido a CPMF. 

“Lula gostaria de ter um Senado submisso, acocorado diante da sua vontade autoritária. Lula sempre se refere ao fato do Senado ter sepultado a CPMF”, disse o senador Alvaro Dias, repercutindo a fala do presidente no comício em Curitiba. 

Na mesma linha, logo após a eleição de outubro de 2010 que levou o PT a derrotar diversos candidatos da oposição, o então senador Antônio Carlos Magalhães Jr., na época líder do DEM, acusou o presidente Lula de ter se utilizado da máquina pública a serviço das candidaturas do partido. 

O senador baiano disse que o governo promoveu um “processo absurdo de utilização da máquina pública e de pressão sobre os meios de comunicação para impor a vitória da presidente Dilma e de seus candidatos ao Senado”. 

O resultado das urnas de 2010 mostrou amplo sucesso da estratégia petista, que beneficiou também o principal partido aliado, o PMDB, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. No Amazonas, por exemplo, com amplo apoio do governo, foram eleitos Eduardo Braga (PMDB), aliado de Lula, e Vanessa Grazziotin (PCdoB), e ficou de fora o senador Arthur Virgílio (PSDB), uma das vozes mais estridentes e combativas na oposição ao presidente da República. 

No Amapá, foram eleitos Randolfe Rodrigues, na época no PSOL, e Gilvan Borges (PMDB). O governo conseguiu derrotar no estado o senador Papaléo Paes, do PSDB. Em Roraima, foram eleitos Romero Jucá (PMDB) e Angela Portela (PT), deixando de fora a candidata tucana Marluce Pinto.

Já na região Nordeste, a Bahia foi um dos estados em que a estratégia foi aplicada com sucesso. Naquele ano de 2010, Walter Pinheiro, do PT, e Lídice da Mata, do PSB, derrotaram, com apoio de Lula e do governo, os oposicionistas José Ronaldo (DEM) e José Carlos Aleluia (DEM) e um ex-governador carlista, Cesar Borges (PR).

No Ceará, com a eleição de Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT), o governo conseguiu deixar de fora do Senado um dos principais nomes da oposição, o senador Tasso Jereissati, do PSDB. Já na Paraíba, a dupla do PMDB Vital do Rego e Wilson Santiago, com apoio do Palácio do Planalto, derrotou o senador Efraim Morais, do DEM. 

Em Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT) derrotaram o ex-presidente e na época senador, Marco Maciel (DEM), além do ex-ministro do governo FHC, Raul Jungmann (PPS). No Piauí, Wellington Moraes (PT), hoje ministro do governo Lula, e Ciro Nogueira (PP), que depois virou ministro de Bolsonaro, tiraram do Senado os ferrenhos oposicionistas Heráclito Fortes (DEM) e Mão Santa (PSC). 

No estado de Sergipe, outro forte líder de oposição a Lula, o ex-governador Albano Franco (PSDB), foi derrotado por dois senadores aliados do governo: Eduardo Amorim (PSC) e Antonio Carlos Valadares (PSB). Já no Rio Grande do Norte, a estratégia petista não conseguiu tirar do Senado um dos principais expoentes da oposição na época, José Agripino (DEM), assim como em Goiás, Demóstenes Torres, outro aguerrido oposicionista, obteve sua vitória. 

Nas outras regiões do país, outros nomes fortes da oposição acabaram perdendo a eleição para o Senado por conta da união de forças entre PT, PMDB e alguns outros partidos, para aumentar a bancada pró-Dilma. Foi o caso do Rio de Janeiro, onde o ex-governador Cesar Maia (DEM) perdeu a eleição, e também no Paraná, onde Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) impediram a vitória do então deputado Gustavo Fruet (PSDB), que havia se destacado na CPI do Mensalão. 

Apesar da forte ofensiva do PT contra a oposição, o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), acabou vencendo a eleição no Senado contra Fernando Pimental, e ainda ajudou a eleger o ex-presidente Itamar Franco (PPS). Em São Paulo, o PT não conseguiu barrar a vitória do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB).

Graças à estratégia idealizada pelo então presidente Lula, Dilma Rousseff iniciou seu mandato no ano de 2011 em sintonia com um Senado de maioria favorável à sua gestão. Naquele ano, o PMDB, aliado do PT, era a maior bancada, com 21 senadores, e os petistas vinham em segundo lugar, com 14 parlamentares.

Mesmo com toda a ofensiva da dupla PMDB-PT nas eleições, o PSDB ainda ficou com a terceira maior bancada, com 10 senadores. Depois apareciam o Democratas e o PTB (também aliado do governo) com seis senadores cada. Os demais partidos somavam 24 parlamentares, mas todos, a princípio, faziam parte da coalização governista. 

No final das contas, a estratégia pensada por Lula deu certo, e Dilma Rousseff praticamente não sofreu derrotas no Senado em seu primeiro mandato. Sucesso que não se repetiu após ter sido reeleita em 2014, já que sofreu o impeachment por ter cometido crime de responsabilidade.

Mesmo com a volta dos trabalhos do Poder Legislativo a partir desta segunda-feira (3), após a eleição dos novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto do Orçamento da União de 2025 só deve ser votado depois do Carnaval, por volta de 10 de março. A afirmação foi feita pelo relator da LOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), em entrevista após a eleição de Davi Alcolumbre. 

O senador baiano afirmou que ainda existem muitas pendências a serem solucionadas para fechar o seu relatório final do projeto de lei orçamentário. Coronel citou como exemplo das pendências a previsão de recursos para os programas Pé-de-Meia e Auxílio Gás e o novo rito para a liberação de emendas parlamentares, após os bloqueios e exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

“O mês de fevereiro está começando, temos que ter calma, não adianta fazer um orçamento apressado, e que não venha satisfazer as expectativas do povo brasileiro. Então, o importante é isso, acabar com essa beligerança, com essa briga entre os poderes, para que a gente possa manter o que a Constituição diz, a independência com harmonia. Isso que nós vamos trabalhar de agora em diante. Por isso acredito que vamos votar, provavelmente, no dia 10 de março, que é o primeiro dia útil após o carnaval. Vamos tentar um acordo para votar na CMO e logo depois em plenário de imediato”, disse o senador.

O Orçamento da União devia ter sido aprovado no final do mês de dezembro, mas devido ao impasse diante do não atendimento das exigências feitas pelo STF, acabou tendo a sua votação adiada. Sem a Lei orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. 

Esta não é a primeira vez em que o Congresso Nacional atrasa a definição sobre as receitas e despesas da União. Segundo levantamento da Agência Senado, desde a Constituição de 1988, em pelo menos 11 situações o projeto de Lei Orçamentária só recebeu o aval de senadores e deputados após o mês de dezembro.

O levantamento mostra que em 1997 e 1999, a aprovação ocorreu em janeiro. Em 1993, 2008, 2013, 2015 e 2021, em março. Em 1996, 2000 e 2006, em abril. O maior atraso ocorreu em 1994: o Orçamento daquele ano só foi aprovado em outubro – após 14 meses de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.

A questão do bloqueio de R$ 4,2 bilhões e emendas parlamentares pelo ministro Flávio Dino também surge como um complicador para a aprovação do Orçamento. Líderes partidários já afirmaram que aguardam a liberação dos valores bloqueados para votar a peça orçamentária. O senador Angelo Coronel disse na entrevista neste sábado (1º) que os parlamentares vão começar a discutir a questão das emendas a partir desta primeira semana de fevereiro. 

“Há decisões judiciais colocando a emenda num rito. Nós vamos agora tentar reunir também com os membros do Supremo, com o Poder Executivo, com os parlamentares, para que a gente, de uma vez por todas, acabe com esse assunto, com essa briga sobre emendas. Porque a emenda é direito do parlamentar. Nós temos que adequar para que a gente possa, com isso, atender a expectativa não só do parlamento, mas de todos os municípios do Brasil que dependem dessas emendas pelas sobrevivências dos seus municípios”, afirmou Angelo Coronel.

Em resposta a uma pergunta do Bahia Notícias, se as mudanças que acontecerão na Comissão de Orçamento, que terá novo presidente para o ano de 2025, podem dificultar os acordos sobre o Orçamento, Coronel disse acreditar que será mantido o mesmo diálogo com quem estiver à frente da CMO.

“A CMO tem trabalho independente. O presidente novo vai se incumbir de conduzir, mas, evidentemente, por questões até éticas e questões de fazermos tudo dentro do acordo, eu vou me reunir tanto com o Davi Alcolumbre quanto com Hugo Motta e com o Júlio Arcoverde, que é o presidente da CMO, para que a gente saia de lá tudo pacificado e que a gente volte o mais rápido possível e que venha atender as expectativas”, finalizou o senador Angelo Coronel.
 

Ao chegar no Senado na manhã deste sábado (1°), o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), favorito para se eleger como sucesso do presidente Rodrigo Pacheco (União-MG), conversou rapidamente com a imprensa. Alcolumbre destacou a transição pacífica e a continuidade da atuação do Senado para o fortalecimento da democracia 

“Estou muito feliz hoje com o fortalecimento, mais ainda, da democracia. E tenho uma convicção: o Congresso brasileiro ajudará ainda mais o Brasil, muito obrigado“, disse Alcolumbre. 

No Plenário do Senado, Alcolumbre circulou por todas as bancadas, cumprimentando e tirando fotos com senadores e senadoras de todos os partidos. O candidato recebeu muitos cumprimentos de deputados e políticos, como o ex-prefeito de Salvador e atual presidente da Fundação Índigo do União Brasil, ACM Neto. Alcolumbre deu um longo abraço no ex-prefeito. 

O candidato favorito para conquistar a presidência da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), também esteve no plenário do Senado. Motta e Alcolumbre conversaram rapidamente no fundo do Plenário, em meio a muitos cumprimentos e abraços. 

A maioria dos ministros que foram exonerados pelo presidente Lula para participar da eleição das duas casas do Congresso Nacional também circularam pelo Senado e fizeram questão de cumprimentar Alcolumbre. Os ministros exonerados apareceram para votar usando um boné com os dizeres “O Brasil é dos brasileiros”. 

Usaram o boné os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Juscelino Filho (Comunicações), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Wellington Dias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Camilo Santana (Educação), André Fufuca (Esportes), Luiz Marinho (Trabalho), Celso Sabino (Turismo) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), além do senador Jacques Wagner, líder do governo.

Neste sábado (1º), o Senado Federal e a Câmara dos Deputados conhecerão os seus novos presidentes para a legislatura de 2025–2027. Nas duas casas, os favoritos na disputa para as lideranças vêm de partidos do chamado ‘centrão’: Hugo Motta (Republicanos–PB), na câmara baixa; e Davi Alcolumbre (União–AP), na câmara alta.

Historicamente, pelo menos desde a redemocratização do país, em 1985, o padrão é este. Das 40 presidências nas duas casas, apenas em 5 mandatos as casas não foram ocupadas por partidos deste espectro. Fora isso, a presidência das duas Casas foram dominadas por partidos do centrão, em especial do MDB.

No Senado, o partido ocupou a liderança da Casa ininterruptamente entre 1987 e 1997, e, depois, entre 2001 e 2019. Neste período, estiveram na presidência da casa nomes conhecidos na política brasileira, como o ex-presidente José Sarney, Jader Barbalho e Renan Calheiros. Sarney, sozinho, ocupou o cargo por oito anos.

O União Brasil, que ‘herdou’ a história dos antigos Democratas e PFL, comandou a casa, entre 1997 e 2001, com Antônio Carlos Magalhães, e, mais recentemente, entre 2017 e 2019, com o franco favorito a voltar ao comando, Davi Alcolumbre. Desde 2019 a casa é comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na Câmara dos Deputados, a liderança passou por mais mãos. Ainda assim, o MDB foi o partido que ocupou mais vezes, e por mais tempo, a casa: em oito oportunidades. O ex-presidente Michel Temer foi o titular em três ocasiões diferentes, entre 1997 e 2001 e entre 2009 e 2010.

O segundo partido com maior número de mandatos na Casa também foi o União Brasil. No partido, quem passou mais tempo no comando foi Rodrigo Maia, com três mandatos entre 2016 e 2021. Este ano, o partido entrou na disputa, com o baiano Elmar Nascimento, mas retirou-se para apoiar Motta.

Uma “megafederação”, que deve reunir três partidos do chamado “centrão” do Congresso, deve ser formada no primeiro trimestre de 2025. Composta pelo União Brasil, Republicanos e Progressistas (PP), a federação se tornaria a maior do Congresso Nacional, com mais de 160 parlamentares.

O objetivo da federação seria de impor mais pressão ao Governo Federal nos próximos anos. A previsão é de que a aliança seja oficializada apenas após a definição dos presidentes da Câmara e do Senado, em fevereiro. As duas casas têm como favoritos, parlamentares de partidos que integrariam a legenda: Davi Alcolumbre (União–AP), para o Senado e Hugo Motta (Republicanos?PB) para a Câmara.

Caso consolidada, a federação abarcaria 151 deputados federais e 17 senadores. Em ambas as casas, a federação se tornaria a maior bancada. Na Câmara, no entanto, a vantagem seria significativa, já que o PL, maior legenda da casa atualmente, conta com 95 deputados.

Interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmaram à CNN que avaliam o movimento com cautela, mas admitem ser preciso busca uma aproximação com o grupo, que poderá ser levado em consideração para o desenho da próxima composição de ministérios.

Atualmente, o União tem três ministérios, enquanto PP e Republicanos têm um ministério cada. Por outro lado, ministros do governo esperam que uma aproximação auxilie na governabilidade sem sobressaltos nas votações do legislativo e atrair o máximo de lideranças para o palanque de Lula na próxima eleição.

A acomodação das lideranças governistas na Bahia ainda encontra alguns desafios. A eleição de 2026 ainda não chegou, porém, algumas possibilidades têm sido ventiladas para atender nomes como o do senador Angelo Coronel (PSD), que se coloca como postulante à reeleição ao Senado. 

No radar dos caciques petista da Bahia estariam algumas possibilidades para acomodar Coronel. Interlocutores apontaram ao Bahia Notícias que na “lista” de possibilidades, além de uma possível indicação para a vice de Jerônimo Rodrigues (PT), na disputa pela reeleição, Coronel também poderia ter de volta “sob sua batuta” a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), podendo indicar um nome para a próxima legislatura. Coronel ocupou o posto entre 2017 e 2018, logo após assumindo uma cadeira no Senado Federal. 

A estratégia seria atender aos desejos de Coronel, que segue irredutível no projeto de permanecer na chapa majoritária para 2026. Entre os nomes citados, estariam ambos os filhos de Coronel: o deputado federal Diego Coronel (PSD) seria o indicado para vice de Jerônimo e o deputado estadual Angelo Coronel Filho (PSD) o nome apontado como favorito para a presidência da AL-BA. Apesar disso, as possibilidades ainda não teriam “agradado” o senador. 

O atual relator do orçamento do país também desejaria um espaço para si. O espaço giraria entre uma secretaria ou até mesmo algo mais “estável”, como um posto em algum dos Tribunais de Contas, o do Estado ou o dos Municípios. Mesmo assim, a conta também passaria pela atividade direta na política do estado, passando por uma secretaria no eventual novo mandato de Jerônimo, evitando assim um diálogo de Coronel com o grupo de oposição. 

Um embate interno tem se formado para a composição da chapa majoritária após três nomes pleitearem ambos os espaços possíveis. O senador Jaques Wagner (PT) foi o primeiro nome a indicar o desejo de manter o mandato. Logo após, o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, também sinalizou o desejo para a próxima eleição. Com isso, Coronel reforçou que também pleiteava estar na chapa e que iria buscar mais um mandato. 

O grupo governista, liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), pode mais do que dois candidatos ao Senado, em 2026. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Antena 1 Salvador 100.1 FM, o senador Angelo Coronel (PSD) revelou que pode colocar o próprio nome à disposição da população em uma “chapa independente”, fora da majoritária do atual governador. 

“Se eu não for para a chapa, eu posso ter o direito de ter candidatura única. Quantas vezes em Salvador já teve vários candidatos a prefeito do mesmo agrupamento politico, chegou no segundo turno e teve união. Defendo que todos os partidos deveriam ter candidaturas ao Senado, como tem para deputado federal e estadual”, comentou o parlamentar durante entrevista aos apresentadores Maurício Leiro e Rebeca Menezes. 

“Se eu não fosse o escolhido [pelo PSD], até pelo direito constitucional que me dá de disputar a reeleição, não estaria falando com nenhum órgão de imprensa da Bahia. Evidente que tem alguns amigos que são mais tranquilos, não quero fazer uma pressão, mas eu não considero pressão. É um direito adquirido, quem julgará se eu serei senador por mais oito anos será o povo da Bahia”, acrescentou Coronel.

O senador ainda reforçou que “cada partido vai procurar seu espaço”. “O PSD, por ser o maior do estado da Bahia, não vai aceitar que ninguém escolha a posição que vai jogar na chapa. Não é o PT que vai escolher qual vai ser nossa posição. Quem vai escolher é o nosso partido na reunião da nossa executiva. Não aceitamos que partido nenhum meta o bedelho na nossa arrumação. Somos aliados, mas não somos subordinados. Aliado sendo bem tratado, a aliança continua. Espero que o espaço do PSD, o Senado, continue sendo candidato a reeleição com o apoio de todo o grupo”, completou.  

A divisão dos espaços na chapa majoritária para 2026 ainda segue sendo debatida. Com cenário indefinido, o governador Jerônimo Rodrigues já confirmou que busca a reeleição no estado, além do senador Jaques Wagner (PT) apontar o desejo por buscar mais um mandato. Outro ponto ainda pendente e que deve movimentar a organização da chapa é o desejo do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, em pleitear uma cadeira no Senado. 

Em entrevista coletiva com jornalistas, nesta segunda-feira (23), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, negou a possibilidade de mudar de partido para disputar a campanha ao Senado em 2026. Em declarações recentes, o representante baiano e líder do governo no Senado, Jaques Wagner, também do PT, reafirmou o desejo de se reeleger ao cargo em 2026, o que dificultaria a formação de uma chapa majoritária formada integralmente por petistas. 

Acompanhado do governador Jerônimo Rodrigues, o ministro foi questionado sobre uma possível concorrência contra o correligionário Jaques Wagner. 

Em resposta, Rui Costa definiu que “não existe” a chance de migrar para o Avante neste cenário. “Não existe isso. Nós estamos conversando, não existe mudar de partido. Nós estamos conversando, um jornalista me perguntou, e eu diria que, evidentemente, como ministro da Casa Civil, vou ter que conversar com o presidente”, afirmou.  

Ele define ainda que, após o exercício do cargo de ministro, “o único cargo que eu me coloco, a priori, para disponibilizar meu nome é o Senado da Bahia, portanto, é isso que está colocado hoje”, disse o ex-governador. 

Em um encontro de "alto nível institucional", com cada representante de poder exercendo seu papel com respeito e disposição para o diálogo, há uma visão de consenso sobre a necessidade de manter um caráter impositivo para as emendas parlamentares, mas desde que sejam estabelecidos parâmetros técnicos para garantir a transparência na destinação e no uso dos recursos, assim como nas chamadas "emendas PIX". 

Desta forma o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resumiu a essência do encontro ocorrido nesta terça-feira (20) que reuniu os presidentes do STF, das duas casas do Congresso e ministros do governo Lula. O encontro, para discutir soluções ao impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares, foi realizado na sede do STF, e contou também com a presença de todos os 11 ministros da Corte e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

"Foi muito bom o diálogo, com o propósito comum de solução. Nós sabemos da judicialização desse tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que é um tema eminentemente político, mas que uma vez judicializado, cabe ao STF decidir, E ficou ajustado, desta conversa de muito bom nível, alguns parâmetros, e alguns ajustes que vem a calhar e são importantes para o Brasil como um todo na execução orçamentária", disse Pacheco. 

O primeiro parâmetro citado por Pacheco em entrevista coletiva na tarde desta terça é a compreensão de que as emendas parlamentares são um instrumento democrático e de concepção da lei orçamentária. "O Orçamento não pertence exclusivamente ao Poder Executivo. Ele pertence ao Brasil e é feito tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo", completou o presidente do Senado. 

Como segundo parâmetro determinado na reunião, Rodrigo Pacheco afirmou que as modalidades de emendas ao Orçamento - as individuais, as de bancada e as de comissão - são instrumentos legais e legítimos de participação orçamentária pelo Legislativo.

"Essas medidas devem sofrer ajustes justamente para se buscar o máximo possível de transparência, de rastreabilidade e de eficiência no gasto público, que é um objetivo que todos nós temos de conferir qualidade a esse gasto", concluiu o senador mineiro. 

O presidente do Senado afirmou ainda na entrevista que se chegou a um consenso na reunião que as emendas individuais são impositivas e que essa impositividade observa regras de ordem técnica. Segundo Pacheco, Executivo e Legislativo tratarão de definir quais são os limites desses impedimentos técnicos. 

"Vamos procurar dar mais clareza e objetividade para aquilo que a Constituição Federal já determina de que as emendas impositivas individuais só podem ser executadas se observados esses rigores técnicos", disse Rodrigo Pacheco. 

Na entrevista coletiva, o presidente do Senado disse ainda que a discussão desses critérios de clareza e objetividade devem acontecer em até dez dias, e envolverão membros do governo federal e das duas casas do Congresso. 

Sobre as chamadas "emendas pix", Pacheco afirmou que os representantes dos três poderes chegaram a cogitar a sua extinção na lei orçamentária. No entanto, o presidente do Senado afirmou que houve uma compreensão geral de que essa modalidade pode vir a ser útil em situações de obras inacabadas.

"Chegou-se a um consenso de que a ferramenta poderá ser mantida desde que definida a finalidade da emenda, que o recurso não vai compor o orçamento do município aleatoriamente, e vai servir para obras inacabadas", explicou Rodrigo Pacheco.

Em nota divulgada na tarde desta terça, o Supremo Tribunal Federal informou que ficou acertado ´por todos na reunião que as chamadas "emendas PIX" serão mantidas, com o critério da impositividade (dever de execução obrigatório). Entretanto, será necessária a identificação prévia do objetivo da destinação do recurso, com prioridade para obras inacabadas e com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A nota do STF diz ainda que em relação às emendas individuais, elas também serão mantidas ede forma impositiva, seguindo critérios que serão estabelecidos em até dez dias em acordo entre Executivo e Legislativo. Sobre as emendas de bancada, ficou acertado pelos três poderes que estas serão destinadas a projetos "estruturantes" em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição das bancadas, sendo proibida a individualização sobre o destino dos recursos.

Já as emendas de comissões temáticas do Senado e da Câmara deverão ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional conforme procedimentos que também serão definidos por Legislativo e Executivo em até 10 dias.

Mirando uma candidatura ao Senado Federal em 2026, o ex-candidato à Presidência da República Padre Kelmon pode ser filiado ao Partido Liberal PL. De acordo com informações do colunista Guilherme Amado, do Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Kelmon estaria com “o pé no PL de Jair Bolsonaro”. 

De acordo com a publicação, os estados que aparecem como opções de filiação são Bahia, Sergipe, São Paulo e Roraima. 

Nas últimas eleições, em 2022, Kelmon Luis da Silva Souza, foi candidato pelo PTB e apoiou Bolsonaro no segundo turno, então presidente e candidato à reeleição, nos debates políticos. Anteriormente, o ex-candidato já tinha demonstrado interesse em ser candidato à prefeitura de São Paulo, sendo preterido pelo PRTB, seu atual grupo político, que escolheu Pablo Marçal para a disputa municipal.

Em meio a especulações sobre quais nomes da Bahia vão concorrer ao Senado Federal nas eleições de 2026 pela base do Partido dos Trabalhadores e do governo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se pronunciou sobre como deve ser feita a escolha do candidato da chapa petista. Atualmente os senadores Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD) ocupam o cargo e são apontados a concorrer à reeleição.

Em entrevista à imprensa durante o cortejo do 2 de Julho, evento que marca a independência da Bahia, Rui revelou que vai discutir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir qual será o melhor cenário e o melhor nome para concorrer ao cargo. A declaração dele chega depois de ter o seu nome como um dos cotados para concorrer ao Senado. 

“Eu tenho que conversar com o presidente Lula e ver, eu faço política pelo projeto coletivo. Então a gente já vê qual o melhor cenário, vamos conversar com ele para retomar a decisão, mas está cedo ainda”, anunciou Costa.

O baiano negou ainda sobre acreditar ter uma possível obrigatoriedade na reeleição de Coronel e Wagner. Apesar da possibilidade de candidatura de Rui ao Senado, outro cenário que circulou nos bastidores sugere a hipótese do ex-governador tentar voltar ao Palácio de Ondina, preterindo assim a reeleição de Jerônimo Rodrigues (PT). No entanto, oficialmente, o tema não é tratado publicamente e é negado com veemência, apesar da movimentação de Wagner em reafirmar a preferência dele e do atual governador com as respectivas reeleições em 2026.

“Não, com calma, a gente vai conversando. Sim, eu tenho uma saudade enorme disso [do calor político da Bahia no 2 de julho]", completou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para a descriminalização do porte de maconha para o consumo individual, avaliando que o tema é de competência do Legislativo. “Discordo da decisão do STF. Já falei mais de uma vez, considero que a descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, disse, na tarde desta terça-feira (25). 

De acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, mais cedo, o Supremo formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual. Pacheco citou ainda preocupação com o que chamou de “ordenamento jurídico”. “Quando se descriminaliza uma conduta que é típica e criminalizada pelo poder Legislativo, e isso se dá pelo poder judicial, isso gera distorção grande no ordenamento jurídico e no próprio combate a esse tipo de crime no Brasil.” 

O presidente do Senado também disse esperar que a decisão “não represente um ‘libera geral’ em relação à maconha ou qualquer tipo de droga”, e frisou o incômodo com uma possível interferência entre os Poderes. “Há uma lógica jurídica, política, racional, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente invadindo a competência técnica, que é própria da Anvisa, e invadindo competência legislativa que é própria do Congresso Nacional.”

Em outro momento da entrevista coletiva, Pacheco avaliou como “inusitado” o fato de que, “depois de 35 anos de vigência da Constituição Federal, agora se aponte uma inconstitucionalidade no artigo 28”. Segundo ele, o texto da Constituição coibiu a existência de drogas no Brasil durante muito tempo. “Tudo isso terá que ser objeto de grande debate.” 

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Prioridade para a votação, nas próximas semanas, tanto na Câmara quanto no Senado, de projetos que atendam às demandas de prefeitos e representantes de entidades municipalistas, como, por exemplo, a proposta que trata do novo regime especial dos precatórios. Este foi o pedido feito à Mesa Diretora da Câmara e às lideranças partidárias pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), em pronunciamento na tribuna do Plenário. 

No seu discurso, o deputado baiano disse ser urgente que a Câmara e o Senado coloquem com urgência em votação diversas proposições que possam melhorar a complicada situação de milhares de prefeituras brasileiras. Entre essas propostas estaria a PEC 66/2023, que trata do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios.

A PEC 66/2023 é uma reivindicação de prefeitos e de entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Levantamento da CNM aponta uma dívida de entes municipais de mais de R$ 190,2 bilhões no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O projeto defendido por Otto Alencar Filho abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com RGPS e também com os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS). 

“Venho aqui, mais uma vez, pedir que coloquemos a pauta municipalista como a principal pauta nessas próximas semanas. Entre as pautas mais prioritárias de 2024 está a PEC 66/23, do parcelamento especial previdenciário, do regime especial de precatórios. Sou totalmente a favor da demanda dos prefeitos nesse caso, para manter o percentual de 8%, que vem permitindo que os prefeitos possam pagar, em dia, as suas responsabilidades”, disse o deputado baiano.

Otto Alencar Filho destacou que em um ano de eleições municipais, atuar em favor da melhoria de vida dos brasileiros que vivem nos municípios deve ser o principal foco dos parlamentares neste primeiro semestre de 2024. 

“Nós todos sabemos que a vida nos municípios é a coisa mais importante. Ali está o nosso foco mais importante, é onde a população vive, é onde as coisas acontecem. Justamente nesse período de mais dificuldades por que nossos prefeitos estão passando, e com as eleições municipais se aproximando, nós temos que ter foco naqueles gestores que realmente cuidam da população”, afirmou o deputado.

No Plenário, Otto Alencar Filho elenco outras propostas que deveriam entrar na lista das prioridades de votação nas próximas semanas: o PLP 98/23, que permite a terceirização fora do limite de pessoal; a PEC 25/22, que aumenta 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o PLP 38/23, que flexibiliza os saldos de programas da educação; a PEC 253/16, que permite que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade; e o PLP 46/23, para tornar impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional.

Além da priorização da pauta municipalista, o deputado Otto Alencar afirmou que é preciso que os partidos fortaleçam seu apoio ao governo federal, para que se iniciem o mais rápido possível as obras do Novo PAC. O deputado do PSD da Bahia disse ainda que espera que recebam apoio dos parlamentares os projetos que viabilizam a extensão da rede de energia e os investimentos em saneamento e nas extensões de rede de água.

“Também neste ano devemos discutir a renovação das concessionárias de energia, que tem tudo a ver com essa questão das extensões de rede de energia. É louvável que nós possamos manter no parlamento a discussão desses dois assuntos que são imprescindíveis: o aumento dos investimentos das concessionárias de energia e o espaço reservado para os benefícios fiscais e o apoio às energias renováveis”, finalizou o deputado Otto Alencar Filho.
 

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que estabelece a revisão anual do pagamento dos serviços privados, oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Após a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O PL determina a revisão anual dos serviços prestados pelas entidades privadas, como hospitais filantrópicos. A revisão deve ocorrer no mês de dezembro de cada ano e será de responsabilidade do Ministério da Saúde. A pasta deve acompanhar alguns critérios de disponibilidade orçamentária e financeira.

A proposta projetava ainda o reajuste dos preços atrelado ao IPCA. O cálculo de revisão foi alterado após uma emenda do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). A mudança aconteceu por conta do uso do IPCA ser vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Projeto de Lei estabelece ainda que caso o atendimento pelo SUS for considerado insuficiente, o sistema poderá recorrer aos serviços privados, modificando a Lei Orgânica da Saúde.

A confirmação da indicação de Flávio Dino para o STF fará de Ana Paula Lobato (PSB-MA) a suplente que herdará oito anos de mandato como senadora. 

Ana Paula tem 39 anos e assumiu o cargo em fevereiro, na sequência da posse de Flávio Dino (PSB) no Ministério da Justiça. Ela nasceu em Pinheiro (MA), mesma cidade de José Sarney. 

Ainda que seja titular de comissões importantes, como a de Constituição e Justiça, seu mandato até agora tem sido bastante discreto, conforme análise do UOL. Ana Paula não figura entre os parlamentares mais influentes e que delimitam o debate no Senado. 

O episódio de maior exposição até o momento é uma gafe. A senadora participou do depoimento do general Augusto Heleno na CPI de 8 de Janeiro e não soube dizer o nome de Ernesto Geisel, presidente durante o regime militar. 

A suplente de Flávio Dino entrou para a carreira política em 2011 e coleciona mais derrotas do que vitórias. A primeira eleição em que participou foi candidata a deputada estadual três anos depois e perdeu. Ela tentou se tornar vice-prefeita de Pinheiro, em 2016, e foi derrotada outra vez. O primeiro cargo foi conquistado em 2020, quando retomou a tentativa de ser vice-prefeita e ganhou a disputa na chapa com Luciano Genésio (PP). Ana Paula chegou a assumir a prefeitura durante a pandemia porque o titular foi afastado. O prefeito foi acusado de lavagem de capitais e organização criminosa. 

Ela é enfermeira de formação e focou sua gestão à frente de Pinheiro na saúde. Além de esta ser sua principal linha de atuação, o tema era urgente porque o mundo atravessava uma pandemia. A cidade foi uma das primeiras do país a vacinar crianças. A senadora também tem no combate a violência doméstica, a defesa do meio ambiente e a segurança pública como assuntos de interesse. O último tema se incorporou a sua pauta por influência de Dino. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, subiu o tom ao criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada nesta quarta-feira (22), no Senado Federal, que limita as decisões individuais dos ministros da Corte. 

Em discurso durante sessão, na tarde desta quinta-feira (23), Mendes classificou a medida como a “ressurreição de um cadáver outrora enterrado”, referindo-se a PEC 8/2021, de autoria do líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães (PR). O projeto ainda será enviado à Câmara dos Deputados. 

Em um recado claro aos legisladores, Gilmar Mendes disse que “o STF não admite intimidações” e que “é preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara: essa Casa não é composta por covardes. Essa casa não é composta por medrosos”, completou. 

O discurso do ministro decano sucedeu o do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que fez uma fala igualmente forte, porém mais comedida, ao afirmar que “não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, entoou críticas nesta quinta-feira (23), durante sessão na corte, à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas no STF, ocorrida nesta quarta-feira (22).

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Com o mesmo placar de 52 votos a favor e 18 contra no primeiro e no segundo turno, foi aprovada no Plenário do Senado a PEC 8/2021, de autoria do líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães (PR). Agora ela segue para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados.

Na visão do presidente do STF, tribunais independentes e que atuam com coragem moral, não disputam torneios de simpatia.

“Interpretar a constituição é fazer a coisa certa mesmo quando haja insatisfações. Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal queira mudar a estrutura e funcionamento da corte. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”, declarou Barrosso.

O presidente do Supremo ainda destacou que a constituição brasileira, como toda constituição democrática, organiza o estado, reparte a competência dos poderes e define os direitos fundamentais do povo. Nesse âmbito, Barroso pontuou que o STF analisa as mais diversas pautas e que interferem em diversos setores do Brasil.

“Nesse cenário de constitucionalização abrangente, chegam ao Supremo Tribunal Federal, boa parte das questões relevantes nacionais, inclusive aquelas mais divisas da sociedade. É inevitável que o Supremo desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque ao Tribunal não é dado recusar-se a julgar questões difíceis e controvertidas”, afirmou Barroso.

Ele ainda destacou que o Senado Federal merece toda a consideração institucional do STF, porém “ a vida democrática é feita do debate público constante e do diálogo institucional em busca de soluções que sejam boas para o país e que possam transcender as circunstâncias particulares de cada momento”.

“Neste espírito, o STF não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras do seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática, que impactam a vida de milhões de pessoas. Nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Além disso, Luís Roberto Barroso apontou que a missão do STF está cumprida e que não vê motivos para que o funcionamento da corte seja alterado. “Vale lembrar, cabe ao Supremo fazer valer a constituição, preservar a democracia e proteger direitos fundamentais. Esses objetivos foram alcançados? A resposta é: definitivamente sim. Isso significa que o Supremo Tribunal Federal cumpriu bem o seu papel e serviu bem ao país. Não há porquê alterar o que vem funcionando bem”, disparou Barroso.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) afirmou que a o projeto de desoneração da folha de prefeituras vai beneficiar mais de 90% dos municípios do estado. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (25) pelo Senado Federal. A medida segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pelo Projeto de Lei 334/2023, fica prorrogado até 2027, a desoneração da folha de pagamento de prefeituras e de 17 setores da economia. A medida inclui a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, que cai de 22,5% para 8%, conforme emenda apresentada pelo relator senador Ângelo Coronel.

“Essa é a maior vitória do municipalismo brasileiro nos últimos tempos, porque o peso do INSS nas contas dos municípios têm sido sufocante para as gestões. Reduzir essa carga tributária dos pequenos vai ajudar no equilíbrio das contas e na melhoria dos serviços públicos para o cidadão”, disse o presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, no Sudoeste, Quinho (PSD).

Segundo o gestor, a UPB vai trabalhar para sensibilizar o governo. “A União não vai perder essa receita porque os municípios já não estão pagando. Basta ver a dívida gigantesca que os municípios têm com a previdência. A gente acaba com essa história de um fingir que paga e o outro fingir que arrecada para viver a realidade do que é possível os municípios pequenos pagar de fato”, explica o prefeito Quinho.

Para compensar a diminuição da arrecadação do governo federal0, o projeto aprovado também estende o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.