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A empresa Valec Engenharia, Construções e Ferrovias publicou novo aviso de republicação de uma licitação referente à contratação de serviços ligados à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol II), no estado da Bahia.

De acordo com o documento, o processo tem como objeto a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, além da execução de serviços remanescentes necessários para a conclusão das obras de engenharia do Lote Único (05FC), que possui extensão total de 35,75 km.

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O lote foi subdividido em dois segmentos:

• 05FC1: do km 929+000 ao km 941+300, totalizando 12,3 km;
• 05FC2: do km 946+680,635 ao km 968+373,542, com 23,45 km, incluindo acréscimo de desvios e demais itens previstos no edital.

Segundo a publicação, as propostas poderão ser enviadas a partir desta quinta-feira (13). A abertura está marcada para 20 de janeiro de 2026, às 10h, no site www.licitacoes-e.com.br.

O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal de Compras do Banco do Brasil e também no site da Infra S.A., no endereço https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-013-2025/.

O aviso é assinado por Shirley de Faria Soares de Carvalho, superintendente de Licitações e Contratos.

Apesar de ter sido prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns ministros para essa semana, a sanção do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda só deve acontecer nos últimos dias de novembro, segundo avaliação da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. 

A sanção, que chegou a ser anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para “no máximo” esta quarta-feira (12), acabou sendo adiada por dois motivos: esvaziamento da classe política em Brasília e a discussão do projeto de lei antifacção na Câmara dos Deputados.

Na noite desta quarta, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), em conversa com jornalistas, disse que ainda não há data definida para sanção. Gleisi indicou que a ação provavelmente também não acontecerá na próxima semana, que deve estar novamente esvaziado devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. 

“Essa semana a gente está com o parlamento esvaziado. A semana que vem também deve estar por conta do feriado, e a gente acha importante que a sanção seja feita com a participação dos parlamentares que nos ajudaram a aprovar a lei. Nós temos prazo. Se eu não me engano, é final de novembro o prazo de sanção. Mas até a data do prazo nós vamos fazer a sanção”, declarou a ministra.

O governo federal tem até o dia 27 de novembro para sancionar o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, e precisa ser sancionado até esta data para ter validade a partir do dia 1º de janeiro de 2026. 
 

Assim como já havia sido registrado pelo Paraná Pesquisas, um levantamento da Genial/Quaest divulgado nesta quarta-feira (12) confirma que a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinha se recuperando desde o mês de julho, voltou a cair. E além da queda na aprovação, a desaprovação ao trabalho do presidente voltou a subir.

Segundo o Genial/Quaest, a aprovação do governo Lula, que estava em 48% no mês de outubro, caiu para 47% agora em novembro. Já a desaprovação, que havia caído para 49% na pesquisa anterior, voltou a subir e está em 50%. 

Com os novos números, a diferença entre aprovação e desaprovação está agora em três pontos. Na pesquisa anterior, estava em um ponto. 

Entre fevereiro e setembro, a desaprovação do presidente Lula estava maior, com pico de diferença em maio, quando 17 pontos separavam a avaliação negativa (57%) da positiva (40%). Em dezembro de 2024, a aprovação era maior (52% a 47%).

De acordo com o relatório da Quaest, a megaoperação policial no Rio de Janeiro, as declarações do presidente Lula sobre o assunto e a preocupação da população com a segurança pública acabaram por reverter o quadro de melhora na avaliação do governo.

“Se o tarifaço mudou a trajetória da aprovação a favor do Lula, a pauta da segurança pública interrompeu a lua de mel tardia do governo com o eleitorado independente”, afirma Felipe Nunes, diretor da Quaest.

Em outro recorte da pesquisa, os entrevistados responderam se avaliam o trabalho de Lula como “negativo”, “positivo” ou “regular”. O resultado foi o seguinte: negativo – 38% (eram 37% em outubro); positivo – 31% (eram 33% em outubro); regular – 28% (eram 27% em outubro).

O levantamento aponta, ainda, que a avaliação de Lula piorou entre o público com renda familiar acima de 5 salários mínimos. Há mais desaprovação (56%) do que aprovação (42%), enquanto o cenário de outubro indicava empate técnico. A margem de erro é de quatro pontos.

Também houve piora na avaliação entre as mulheres, em que voltou a haver empate técnico entre aprovação (51%) e desaprovação (46%) - em outubro, elas mais aprovavam que reprovavam. A margem de erro é de três pontos no segmento.

Cenário similar ocorreu com os católicos: voltou a ter empate técnico de aprovação e desaprovação, sendo que o governo era mais aprovado no levantamento anterior.

Foram realizadas 2.004 entrevistas presenciais pela Genial/Quaest, de 6 a 9 de novembro de 2025, com brasileiros de 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
 

Após participar no fim de semana do encontro da Celac/UE (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos/União Europeia), na Colômbia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está em Belém, capital do Pará, e participa do início da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30. O evento é a maior conferência da ONU no Brasil desde a Rio92 e a primeira realizada na Amazônia. 

Enquanto o mundo aguarda decisões que possam ser relevantes e concretas na tentativa de deter o quadro de agravamento das mudança climáticas e suas consequências danosas, o governo Lula ainda possui outras demandas para cuidar nesta semana além das discussões sobre o clima. Quando retornar a Brasília, o presidente Lula deve retomar conversas para decidir o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. 

O Palácio do Planalto também deve receber uma solenidade nesta semana para a sanção do projeto que elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda. Já no Congresso, o destaque da semana na Câmara é uma pauta de votações de projetos sob o tema da segurança pública, enquanto o Senado terá a análise de diversas autoridades, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado por Lula para mais um mandato. 

No Judiciário, o STF encerra nesta semana o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo crucial da trama golpista, apesar de já ter formado maioria para negar as argumentações das defesas. E no final da semana será iniciado o julgamento da denúncia da PGR contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado do crime de coação. 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana participando da abertura oficial da 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que acontece na cidade de Belém (PA). O evento, realizado pela primeira vez na Amazônia, prossegue até o próximo dia 21 de novembro com as delegações de mais de 170 países sendo desafiadas a recolocar o tema das mudanças climáticas no centro das prioridades internacionais.

O governo brasileiro se colocou entre os 79 países que já apresentaram as suas novas metas climáticas. O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% suas emissões até 2035, abrangendo todos os gases de efeito estufa e todos os setores da economia. 

Lula deve participar de eventos da COP30 nesta segunda, e retornará para Brasília ao final do dia. Nesta terça (11), o presidente deve realizar solenidade no Palácio do Planalto para sancionar o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda a pessoas que ganham até R$ 5 mil. 

Ainda nesta semana, é possível que o presidente Lula defina a sua indicação para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula deve ter uma conversa com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nome que tem a preferência de diversos senadores, enquanto o próprio presidente gostaria de indicar o seu advogado-geral da União, Jorge Messias. 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, a semana promete ser movimentada já a partir desta terça (11), com a divulgação, pelo Banco Central, da Ata do Copom. O documento vai delinear as discussões realizadas na semana passada em que foi definida a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, no patamar de 15% ao ano.

Também na terça o IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registra a inflação oficial do mês de outubro. Depois da forte variação registrada em setembro (+0,48%), o mercado aguarda uma redução no indicador, a partir da queda nos preços de energia, alimentos e combustíveis.

Ainda na terça, o IBGE divulga a sua Pesquisa Industrial Mensal, com os resultados do setor no mês de setembro. No mesmo dia o IBGE apresenta o estudo Sinapi, com a situação do setor da construção civil no mês passado.

Na quarta (12), o IBGE divulga a sua Pesquisa Mensal de Serviços, com um retrato completo do setor no mês de setembro. E na quinta (13) o instituto apresentará o seu Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, com os resultados da produção agropecuária no mês de outubro deste ano. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou que as sessões deliberativas desta semana sejam realizadas no modelo semipresencial. Assim, os deputados poderão votar a distância nos projetos a serem analisados no plenário.

A decisão de Motta atendeu a um pedido dos líderes partidários da Casa. Devido à realização da COP30 e da participação de diversos parlamentares no evento, o presidente da Câmara decidiu flexibilizar a presença dos deputados durante os próximos dias. 

Apesar da promessa de baixa presença física dos deputados na Câmara, Hugo Motta já divulgou a pauta de temas a serem votados nesta semana. São 21 projetos que podem ser votados, e a predominância é de proposições voltadas ao tema da segurança pública. 

O principal destaque é o projeto de lei 5.582/2025, de autoria do governo federal, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O presidente da Câmara escolheu o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) para relatar o projeto.

Derrite é secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, e se licenciou do cargo para reassumir seu mandato de deputado com objetivo de ser o relator da proposta. Inicialmente o deputado iria relatar o projeto que equipara as facções criminosas ao crime de terrorismo, mas Motta preferiu colocar o projeto do governo nas mãos do secretário, movimento que gerou críticas do Palácio do Planalto.

Sobre segurança pública, também estão pautados os projetos do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), como o PL 4.331/2025, que amplia o repasse da arrecadação das apostas esportivas para financiar a área; a proposição legislativa 4.332/2025, que define regras para uso de bens apreendidos em crimes de tráfico; e o PL 4.333/2025, que acelera a tramitação de processos com prisão em flagrante.

Outro item de impacto é o PL 4.503/2025, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que tipifica o crime de obstrução de Justiça. Também volta à pauta o PL 238-B/2019, de Júnior Ferrari (PSD-PA), que condiciona benefícios penais à coleta de material genético de presos.

Na área da saúde, a Câmara deve votar o PL 6.011/2016, que institui a Semana Nacional de Atenção à Saúde do Homem, e o PL 1.749/2022, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que trata da prevenção do câncer colorretal em homens.

O plenário também pode apreciar o PL 4.028/2025, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que prevê atenção especial à proteção de crianças e adolescentes com deficiência, e o PL 981-B/2024, da ex-deputada Amália Barros (PL-MT), que determina o cadastramento de pessoas com deficiência nos sistemas de informação em saúde.

Confira os itens da pauta da semana na Câmara:

• PL 5.582/2025 - Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (Executivo). Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para reforçar punições e procedimentos contra organizações criminosas. Relator: Guilherme Derrite (PL-SP).
• PL 4.331/2025 - Apostas e financiamento da segurança pública (Yury do Paredão - MDB-CE). Amplia o repasse da arrecadação com apostas esportivas para financiar órgãos de segurança. Relator: Capitão Augusto (PL-SP).
• PL 4.332/2025 - Bens apreendidos em crimes de tráfico (Yury do Paredão - MDB-CE). Define regras para uso e compensação financeira de valores confiscados em crimes de tráfico. Relator: Covatti Filho (PP-RS).
• PL 4.333/2025 - Celeridade em processos com prisão em flagrante (Yury do Paredão - MDB-CE). Altera o Código de Processo Penal para acelerar julgamentos de presos em flagrante. Relator: Delegado Fábio Costa (PP-AL).
• PL 4.503/2025 - Crime de obstrução de Justiça (Delegada Ione - Avante-MG). Cria o tipo penal de obstrução de justiça. Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
• PL 238-B/2019 - Coleta de material genético de presos (Júnior Ferrari - PSD-PA). Condiciona benefícios penais, como progressão de regime, à coleta de DNA de detentos. Relator: Arthur Oliveira Maia (União-BA).
• PL 6.011/2016 - Semana Nacional de Atenção à Saúde do Homem (Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal). Institui a semana dedicada à prevenção e promoção da saúde masculina. Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ).
• PL 1.749/2022 - Prevenção ao câncer colorretal em homens (Flávia Morais - PDT-GO). Altera a Lei nº 10.289/2001 para incluir atenção integral à saúde masculina e prevenção do câncer colorretal. Relator: Diego Garcia (Republicanos-PR).
• PL 4.028/2025 - Proteção a crianças e adolescentes com deficiência (Murilo Galdino - Republicanos-PB). Garante atenção especial na implementação de medidas de combate à violência em escolas e espaços similares. Relatora: Franciane Bayer (Republicanos-RS).
• PL 980-A/2024 - Formação de agentes de segurança sobre atendimento a pessoas com deficiência (Amália Barros - PL-MT). Prevê capacitação de policiais e agentes públicos com base nos direitos humanos. Relator: Duarte Jr. (PSB-MA).
• PL 981-B/2024 - Cadastro de pessoas com deficiência nos sistemas de saúde (Amália Barros - PL-MT). Torna obrigatório o registro de pessoas com deficiência em bancos de dados do SUS. Relator: Amom Mandel (Cidadania-AM).
• PL 5.660/2023 - Dia Nacional do Hip-Hop e Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop (Executivo). Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP).
• PL 3.028-A/2024 - Isenção de Imposto de Renda para atletas premiados (Nikolas Ferreira - PL-MG). Garante isenção tributária sobre prêmios recebidos por atletas que representem o Brasil em competições internacionais. Relator: Eunício Oliveira (MDB-CE).
• PLP 124-A/2022 - Atualização do Código Tributário Nacional. Estabelece normas gerais para solução de controvérsias e consensualidade tributária. Relator: Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
• PLP 6-B/2024 - Desmembramento simplificado de municípios. Regula procedimentos para resolver conflitos territoriais entre cidades. Relator: Thiago de Joaldo (PP-SE).

Já no Senado, a semana será marcada por sabatinas de nove autoridades indicadas para cargos estratégicos no sistema de Justiça e por votações de projetos de forte impacto social. Na próxima quarta (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza uma extensa sessão de sabatinas, com destaque para a análise da recondução do atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado pelo presidente Lula para um novo mandato.

Se aprovado pela CCJ e pelo plenário, Gonet continuará no cargo até 2027. O relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável, destacando a “atuação técnica e apartidária” de Gonet no comando do Ministério Público Federal.

Também serão sabatinados na CCJ dois generais do Exército indicados para o Superior Tribunal Militar (STM), além de nove representantes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida, os nomes serão submetidos ao plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia.

Entre as proposições a serem votadas no plenário nesta semana destaca-se o projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que endurece penas e amplia a proteção a vítimas de crimes sexuais. A proposta agrava as penas para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis e cria novas medidas de proteção às vítimas e suas famílias.

O texto altera cinco legislações - o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência - para: prever monitoração eletrônica de condenados por crimes sexuais;

garantir assistência psicológica e social especializada a vítimas e familiares; e reforçar os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.

O Senado também deve votar:

• o projeto de lei 3.898/2023, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que prevê a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos;
• e o projeto de lei 2.880/2023, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que cria programa de saúde voltado a mulheres alcoolistas.

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve, os trabalhos começam nesta segunda (10), com o depoimento de Igor Dias Delecrode, que atuou como dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap) e de outras entidades investigadas por suspeita de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Ele também é apontado como sócio de empresas investigadas na fraude.

Segundo os requerimentos, Delecrode deverá explicar a atuação da Aasap e de outras associações, como a Amar Brasil Clube de Benefícios, a Master Prev e a Andapp. As entidades são suspeitas de movimentar cerca de R$ 700 milhões por meio de mensalidades descontadas de aposentados sem autorização.

PODER JUDICIÁRIO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta terça (11), dez réus acusados de participação na trama golpista. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus integram o chamado núcleo 3, formado principalmente por militares. 

O grupo teria participado de ações como monitoramento e planejamento de ataques contra autoridades. Os ministros da Primeira Turma vão decidir se o grupo deve ser absolvido ou condenado. 

O núcleo é formado por dez réus: general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; tenente-coronel Hélio Ferreira Lima; tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira; tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo; Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal; coronel Bernardo Romão Corrêa Netto; coronel Fabrício Moreira de Bastos; coronel Marcio Nunes de Resende Júnior; tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros; e tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior.

Ainda na Primeira Turma, ainda está aberto, até o dia 14, o julgamento dos recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, contra a condenação dos mesmos ocorrida no mês de setembro. Apesar de ainda estar aberto, os ministros da Primeira Turma já formaram unanimidade para rejeitar os recursos de Jair Bolsonaro e de outros seis condenados na Ação Penal ?(AP) 2668?, que trata da tentativa de golpe de Estado. 

Os recursos apresentados (embargos de declaração) visam, como regra, esclarecer eventuais omissões, dúvidas e contradições na decisão. Mas alguns réus também buscavam alteração no mérito do julgamento. 

Para o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, as defesas demonstraram “mero inconformismo” com a decisão, e, segundo o entendimento consolidado do STF, não é possível rediscutir o resultado do julgamento em embargos de declaração. 

Acompanharam o voto do relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente do colegiado. O ministro Fux não participou do julgamento porque passou a integrar a Segunda Turma.

No plenário do STF, na próxima quarta (12), os ministros devem decidir se o período do recreio entre as aulas deve entrar no cálculo do salário dos professores da rede privada. 

Também deve ser retomado o julgamento de uma ação em que se discute a validade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Paraíba para o exercício de 2026 em relação a emendas parlamentares e reajuste das propostas orçamentárias. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7867.  

Em setembro de 2025, o relator, ministro Edson Fachin, presidente do STF, deferiu liminar para suspender parte da lei que destinava verbas orçamentárias por meio de emendas parlamentares impositivas com dotação em percentual superior aos limites definidos pelo STF. Após as manifestações dos representantes das partes do processo, a pedido do ministro Flávio Dino, Fachin suspendeu o julgamento para reunir informações adicionais sobre o processo legislativo que deu origem à LDO. 

A semana se encerra com o início do julgamento, em Plenário Virtual, do recebimento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro por conspirar com os Estados Unidos para punir comercialmente o Brasil pelo julgamento do pai no STF. Acusado do crime de coação processual, o parlamentar está nos Estados Unidos desde o início do ano, onde articulou sanções comerciais ao Brasil e a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em uma solenidade rápida no Palácio do Planalto, que durou cerca de 40 minutos, mas com a presença de muitos integrantes de movimentos sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou o seu novo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos. Lula, de camisa social preta, sem terno e gravata, não falou na solenidade. 

Após ser empossado e do discurso de despedida do titular anterior da pasta, Márcio Macêdo, o novo ministro pediu um minuto de silêncio pelas vítimas da operação policial no Rio de Janeiro que deixou um total de 119 mortos, entre eles quatro policiais. 

Na solenidade, que contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de diversos outros ministros e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, Guilherme Boulos disse que a missão que recebeu do presidente Lula foi a de “colocar o governo na rua”. 

“Temos a missão de ajudar nessa reta final do terceiro mandato do presidente Lula, para colocar o governo na rua, rodar todos o cantos desse país, ouvir as pessoas, conversar olho no olho, ter a humildade de ouvir críticas e ao mesmo tempo apresentar o que o nosso governo tem feito pelo povo brasileiro”, disse o novo ministro. 

Boulos explicou que a sua proposta como ministro da Secretaria Geral da Presidência será a de “dialogar com todo mundo”, inclusive com quem não concorda ou apoio o governo. O ministro disse que vai procurar entregadores e motoristas de aplicativo, população em situação de rua, pessoas da periferias, assim como católicos, evangélicos e “gente de todas as religiões”.

“A gente sabe que as políticas que mudam a vida das pessoas não nascem só de palácios e gabinetes. Elas nascem do povo, dos territórios populares, das ruas. O presidente Lula sabe bem disso”, disse o ministro. 

Por algumas vezes em seu pronunciamento o ministro Guilherme Boulos citou a defesa do governo e o apoio ao projeto que tenta acabar com a jornada de trabalho 6x1. O projeto é de autoria da companheira de bancada do ministro, a deputada Erika Hilton (Psol-SP). 

“Os trabalhadores não aguentam mais a vergonhosa escala de trabalho 6x1”, declarou Boulos, sendo muito aplaudido pelos integrantes dos movimentos sociais. 

O novo ministro também criticou, no seu discurso, adversários do governo a quem nomeou como ‘inimigos da democracia”. Guilherme Boulos declarou que com quem “trai o Brasil” não haverá diálogo por parte do governo Lula.

“Nossa missão é de dialogar com todos. Mas não tem diálogo com quem ataca a democracia e trai o Brasil. Esses queriam ver a gente morto. Mas aqui, como diria Ariano Suassuna, é madeira que cupim não rói. Aos inimigos da democracia e do Brasil temos duas coisas a dizer: o Brasil é dos brasileiros e sem anistia”, finalizou Boulos, enquanto os convidados gritavam “sem anistia”.
 

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (28), que solicitou uma reunião emergencial com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para analisar os desdobramentos da Operação Contenção, a mais letal da história do Rio, com mais de 60 mortos. O comunicado, enviado ao Palácio Guanabara por meio da Casa Civil, informou ainda que a reunião terá a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).

A reunião, que acontecerá no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (29), também contará com a presença do diretor-executivo da Polícia Federal, William Murad. No mesmo comunicado, o governo ainda a disponibilidade de vagas em presídios federais para receber ao menos nove dos mais de 80 presos nas ações realizadas na capital fluminense. 

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Ambas as medidas foram definidas na tarde desta terça, após reunião coordenada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, com a participação dos ministros Rui Costa, Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Jorge Messias (Advocacia Geral da União), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Sidônio Palmeira (Comunicação) e do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos. 

Segundo o Palácio do Planalto, as forças policiais e militares federais reiteraram durante a reunião que não houve qualquer consulta ou pedido de apoio, por parte do governo estadual do Rio de Janeiro, para realização da operação. A posição reafirma o comunicado realizado pelo ministro Ricardo Lewandowski em coletiva de imprensa.

O governo federal abriu um processo licitatório para a compra de R$ 403 mil em equipamentos de academia destinados à sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em Brasília. A licitação foi publicada na segunda-feira (20).

O edital prevê a aquisição de diversos itens para as salas de musculação do órgão, incluindo halteres, anilhas, colchonetes e caixas de som. Entre os equipamentos listados estão duas caixas de som, avaliadas em R$ 1.541,50; um aparelho de condicionamento físico tipo cross over, orçado em R$ 19,7 mil; e 70 colchonetes, com custo total de R$ 9,6 mil.

Na justificativa do processo, a Abin afirma que a prática de atividade física é obrigatória para seus servidores e que os equipamentos atuais se encontram “desgastados e alguns em desuso por falta de manutenção”.

O texto do edital destaca ainda que a atualização da estrutura esportiva tem como objetivo “melhorar o complexo esportivo e modernizar as salas de ginástica da Abin”, além de garantir “melhor desempenho no treinamento físico, promoção da saúde e da qualidade de vida no trabalho e mitigação de riscos de lesões e acidentes”.

O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações divulgadas pelo balanço mais recente do instituto, esses valores, já corrigidos pela inflação, correspondem aos cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos. 

Os pagamentos estão agendados até esta segunda-feira, dia 27 de outubro. “Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento”, informou o INSS. As informações são da Agência Brasil. 

Em nota, o instituto informou ter identificado nova irregularidade. “Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova”, disse o INSS.

Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a chamada Operação Sem Desconto, tornando pública a existência de um “esquema nacional” que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

A CGU e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pensionistas e pagando propina a agentes públicos.

Após identificar a fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas atingidos, desde que se comprometessem a, posteriormente, não entrar com ação contra o governo. Isso não inviabiliza que as vítimas do golpe não entrem com ações contra as entidades responsáveis pela fraude.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que qualifica o empreendimento rodoviário BR-116/324, na Bahia, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O texto foi publicado nesta semana.

De acordo com o decreto, a qualificação abrange o trecho entre os municípios de Salvador e Feira de Santana, no estado da Bahia, até a divisa com o estado de Minas Gerais, totalizando 663 quilômetros de extensão.

O documento estabelece ainda que poderão ser incluídos no empreendimento, pelo Ministério dos Transportes, outros trechos de rodovias federais ou estaduais que apresentem sinergia operacional, técnica ou econômica com os já qualificados.

O decreto foi assinado por Lula e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Com a qualificação no PPI, a ideia é garantir prioridade no acompanhamento e na estruturação de parcerias com a iniciativa privada.

As duas rodovias, nos trechos baianos, estão sob gestão do Governo Federal desde maio. A transferência de responsabilidade para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ocorreu após o encerramento do contrato com a concessionária ViaBahia, efetivado em abril com o pagamento da indenização determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A partir de agora, cabe ao DNIT garantir a conservação, manutenção e operação plena das rodovias.

O governo federal criou, por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira (15),  6.737 cargos de professores e técnicos-administrativos em universidades e institutos federais em todo Brasil. As informações são da Agência Brasil. 

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Educação (MEC), desde 2023, cerca de 15 mil novas vagas foram abertas nas instituições federais de ensino. As medidas visam ampliar e modernizar a rede federal de ensino superior. 

Os novos cargos são para banco de professor-equivalente de magistério superior, que contempla professor efetivo e contratação de substitutos e visitantes. Entre as áreas de ensino a serem beneficiadas estão engenharia, saúde e tecnologia. 

Parte das vagas é destinada a banco de professor-equivalente da carreira do ensino básico, técnico e tecnológico, distribuídas entre professores efetivos, substitutos e visitantes. Os profissionais irão atuar em curso de base tecnológica e novos campi dos institutos federais. 

Há também vagas para atualização do quadro de técnico-administrativos. A quantidade de vagas foi estabelecida a partir das demandas de cada instituição e atendendo critérios técnicos definidos pelos ministérios. 

O Governo Federal regulamentou, nesta terça-feira (7), a Lei da Pesquisa Clínica, um marco para o desenvolvimento científico e para a saúde no Brasil. A legislação traz mais segurança jurídica, atrairá investimentos em inovação e impulsionará um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial do país, ao mesmo tempo em que fortalece a segurança e a proteção dos participantes, garantindo que os avanços ocorram de forma ética e responsável.  

O Brasil está entre os 20 países no ranking global de estudos clínicos, mas participa de menos de 2% da pesquisa clínica mundial. Segundo o Ministério da Saúde, o país tem potencial de estar entre os 10 países mais relevantes do mundo nessa área e a expectativa é que a nova legislação impulsione este crescimento. 

A regulamentação coloca o país em sintonia com modelos internacionais.  

“Muitas vezes, uma universidade ou um instituto quer fazer um projeto de avaliação de medicamento e, hoje, no Brasil, isso demora em média até seis meses, em alguns casos, até um ano, para aprovação pelas várias etapas do sistema atual. Esse sistema foi criado nos anos 90 e deu conta da necessidade de se ter um sistema de ética em pesquisa no país. Mas, com esse novo instrumento aprovado pelo Congresso Nacional e regulamentado pelo presidente, estamos modernizando esse sistema para encurtar os prazos de aprovação”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Foram registrados 254 estudos clínicos  no país. A expectativa é dobrar esse número e reverter a tendência de queda a partir de 2022, quando os marcos regulatórios de outros países se tornaram mais competitivos. Após a pandemia de Covid-19, países como China, Reino Unido, membros da União Europeia, Índia, Canadá e Estados Unidos reavaliaram seus marcos regulatórios de pesquisas clínicas, buscando aumentar a competitividade, estimular a inovação e facilitar o acesso a novas tecnologias. 

“Vários estudos avaliam o potencial de crescimento de investimentos, que deve mais do que triplicar no Brasil, de indústrias, universidades e cooperação internacional para esses estudos de pesquisa no país. Isso é decisivo para atrair também a produção de medicamentos e de diagnósticos. Portanto, é um marco regulatório que vai permitir que o Brasil tenha mais pesquisa na área da saúde e, ao mesmo tempo, atraia investimentos, produtos e gere emprego e renda aqui no Brasil”, destacou o ministro. 

Com uma população de aproximadamente 214 milhões de pessoas e ampla diversidade genética e cultural, o país reúne condições únicas para atrair investimentos de instituições mundiais e gerar impactos positivos para o fortalecimento do SUS.  

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (8) confirma a recuperação da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que outros levantamentos já tinham mostrado. Nos números mais recentes, com pesquisas realizadas nos primeiros cinco dias de outubro, a Quaest apurou que a aprovação de Lula subiu de 46% para 48%. 

Já a desaprovação teria caído dos 51% verificados na pesquisa de setembro para 49% agora em outubro. O resultado mostra um empate técnico dentro da margem de erro de dois pontos. 

O crescimento da aprovação do presidente Lula revela uma rápida recuperação após ter chegado ao pior momento do seu governo no mês de maio. Na pesquisa Quaest daquele mês, a desaprovação de Lula estava em 57%, e a aprovação em 40%, uma diferença de 17%. 

Em cinco meses a diferença entre desaprovação e aprovação caiu para apenas um ponto percentual. O melhor desempenho de Lula visto até então foi em janeiro, com 47%. 

Desde julho o crescimento da aprovação do presidente passou a ser mais acelerado, principalmente por conta da reação do governo ao tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com foco na defesa da soberania nacional.

O tarifaço foi anunciado por Trump, entre outras coisas, pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação sobre tentativa de golpe de Estado em 2022.

Outra influência positiva que pode ter ajudado a melhorar o desempenho de Lula tem relação com a aprovação do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O projeto é considerado a maior prioridade do governo Lula, e sua aprovação por unanimidade na Câmara dos Deputados, no último dia 1º, tem potencial para elevar em alguns pontos a aprovação do presidente e do governo federal.

Para o levantamento, a Quaest ouviu 2.004 pessoas, pessoalmente, entre 2 e 5 de outubro. A margem de erro é de 2%. O nível de confiança é de 95%.
 

Uma pesquisa que questiona os brasileiros se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria melhor ou pior do que o do antecessor, Jair Bolsonaro (PL), é mais um levantamento que revela a recuperação do líder petista nos últimos meses. A pesquisa que compara o governo atual com o anterior foi divulgada nesta semana pelo instituto PoderData. 

Segundo o PoderData, tanto quem acha que o governo Lula é melhor do que o de Bolsonaro como aqueles que enxergam o contrário, que a administração atual é pior do que anterior, tiveram 38% de percentual entre os entrevistados. Para outros 22% os dois governos são iguais.

A diferença principal da pesquisa atual para o levantamento feito em julho está na mudança dos percentuais. Os que acreditam que o governo Lula é melhor do que o de Bolsonaro subiram de 33% em julho para 38% agora no final de setembro. Já os que enxergam o terceiro mandato do líder petista pior do que a gestão de Jair Bolsonaro tiveram redução de 40% na sondagem anterior para 38% na atual.

No pior momento do governo Lula, verificado no levantamento do PoderData feito em maio, apenas 30% dos entrevistados acham a administração atual melhor do que a anterior, enquanto 45% achavam que o mandato do petista era pior do que o conduzido por Bolsonaro. A diferença, há cerca de cinco meses, era de 15% contra Lula. 

Esses últimos cinco meses mostraram, portanto, uma redução total dessa diferença de 15%, com o empate atual entre os que acham que Lula é melhor e os que vêm o petista pior do que Jair Bolsonaro.

As taxas mais altas entre os que acham o governo Lula melhor do que o de Bolsonaro aparecem em meio às mulheres (39%), aos mas jovens (55%), aos moradores do Nordeste (46%), a quem tem apenas o ensino fundamental (43%), e no grupo de pessoas que ganham de dois a cinco salários mínimos (42%). 

Já os que afirmam que Lula tem um governo pior do que o de Bolsonaro estão principalmente entre os homens (41%), na população de 25 a 44 anos (46%), em meio aos moradores do Centro-Oeste (53%), a quem tem o ensino médio (46%) e para quem ganha mais de cinco salários mínimos (39%). 

Os dados foram coletados pelo instituto PoderData de 27 a 29 de setembro de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 178 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
 

O presidente da Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto), Ygor Valença, reagiu à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que autorizou a abertura de consulta pública para discutir o fim da obrigatoriedade de autoescola na formação de condutores. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (2), Valença afirmou que o setor não foi ouvido para a decisão.

Segundo Valença, a medida surpreendeu novamente o setor, que já vinha acompanhando as declarações do ministro dos Transportes, Renan Filho, desde julho. “Completados hoje, 60 dias que o setor foi pego de surpresa, com declarações do ministro de que iria facultar a obrigatoriedade da autoescola, hoje mais uma vez foi pego de surpresa, porque amanhã será colocada uma consulta pública aonde se faculta a educação do trânsito no Brasil”, afirmou.

O dirigente disse que havia um entendimento de que qualquer mudança passaria por debate no Congresso Nacional, a partir de compromissos firmados com parlamentares e integrantes do governo. “Estivemos com a ministra Gleisi Hoffmann, com o deputado Lindbergh Farias, com o deputado José Guimarães, com vários parlamentares, tanto na audiência pública, como na comissão geral, como na CVT. O compromisso foi que esse texto deveria passar pelos parlamentares para que o impacto fosse viável”, relatou.

Valença também cobrou uma posição clara do governo federal e criticou o que chamou de falta de diálogo. 

“Nós temos uma carta compromisso com Gleisi Hoffmann, temos compromisso com Lindbergh, com José Guimarães, com todo o parlamento, tanto da esquerda como da direita, de que isso não passaria sem ampla discussão. A classe não foi ouvida, a gente não vai aceitar uma postura dessa. E presidente Lula, se isso partir do senhor, o senhor vai ver a força do nosso setor e o senhor vai ver o quanto a sua decisão foi errada”, concluiu. (Atualizado às 16h10 de 17/10/2025)

O combate à manipulação de resultados ganhou um novo instrumento no Brasil. O Governo Federal lançou na madrugada desta segunda-feira (29) a plataforma Apita Cidadão, um canal de denúncias que promete sigilo total aos informantes e acompanhamento direto pela Polícia Federal. 

O lançamento faz parte das ações do grupo de trabalho que prepara a primeira política nacional contra manipulação esportiva. O colegiado reúne representantes dos ministérios do Esporte, Justiça, Fazenda e Polícia Federal. O prazo para apresentar um relatório com propostas é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

 

A utilização da ferramenta consiste em preencher um formulário online, informando data, local da partida, possíveis envolvidos e um breve relato do ocorrido.

Além da plataforma, o Ministério do Esporte, em Brasília, abre nesta segunda um encontro técnico de três dias. Delegados das polícias Civil e Federal de todos os estados participam do treinamento. No evento também será apresentado um manual de prevenção e repressão à fraude no esporte.

No início deste mês, o governo brasileiro oficializou ao Conselho da Europa a intenção de aderir à Convenção de Macolin, tratado que já reúne cerca de 50 países e busca ampliar a cooperação internacional contra manipulação esportiva.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que qualifica o Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O ato foi publicado nesta segunda-feira (22).

Segundo o Governo Federal, a qualificação no PPI garante prioridade no acompanhamento e na estruturação de parcerias com a iniciativa privada, além de oferecer maior segurança jurídica e agilidade nos trâmites necessários para a execução da obra.

A construção da ponte já havia sido discutida por Lula em reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, visando acelerar o novo acordo contratual firmado em junho entre o Consórcio Chinês responsável pelo projeto e o Governo da Bahia.

O equipamento, mencionado pela primeira ainda em 2009 durante o governo de Jaques Wagner (PT), terá mais de 12 quilômetros de extensão, conectando Salvador à Ilha de Itaparica.

O secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, destacou a importância da medida. “A qualificação no PPI significa que o projeto passa a ser considerado prioritário para investimentos no âmbito da União. Com isso, o projeto da ponte Salvador-Itaparica terá prioridade nos órgãos federais em processos de licenciamento, obtenção de financiamento e, além disso, abre a possibilidade de receber aportes de recursos do governo federal, já que a obra também está incluída no Novo PAC”, afirmou.

A projeção do Governo da Bahia e do Governo Federal é que com a conclusão do projeto, a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e o Baixo Sul, seja reduzida em mais de 100 quilômetros.

LEIA TAMEBÉM:

• Relatório da Fipe revela andamento de contrato e elenca pontos de atenção no projeto da ponte Salvador-Itaparica

ANDAMENTO DO PROJETO
NA última quarta-feira (17), integrantes do governo Jerônimo Rodrigues (PT) estiveram em audiência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para detalhar as obras aos deputados estaduais.

Durante a explanação, foi informado que serão implantados túneis e viadutos para ligar o novo equipamento com a Via Expressa e as avenidas Jequitaia e Engenheiro Oscar Pontes, no bairro da Calçada. A ideia é ter um acesso direto através da ponte com a região onde está situado o terminal ferry-boat até a Gameleira, no município de Vera Cruz.

Segundo a gestão estadual, foram analisadas 15 alternativas de conexão e a Via Expressa foi considerada a mais adequada do ponto de vista social, ambiental e econômico. Estudos e simulações de tráfego mostram que com intervenções adicionais, a Via Expressa de adequa ao tráfego gerado pela ponte.

Também há expectativa que sejam anunciadas nos próximos dias novidades em relação a Seponte, nova secretaria confirmada pelo governador para tratar de assuntos ligados ao futuro equipamento. O projeto de lei ainda não foi enviado para a Assembleia.

A PONTE
O Consórcio Ponte Salvador-Itaparica é formado pelas chinesas CR20 (China Railway 20 Bureau), CCECC (China Civil Engineering Construction Corporation / CCCC South America) e CCCC Ltd.

A concessão envolve a construção da ponte e a sua exploração, mediante cobrança de pedágio, por um prazo de 35 anos.

O sistema é composto por cinco trechos: acessos viários em Salvador; a ponte em si (12,4 km de extensão sobre a Baía de Todos os Santos); a chegada na Ilha de Itaparica; a Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande); e a recuperação/duplicação da BA-001 até a cabeceira da Ponte do Funil.

O governo federal pretende acelerar o envio ao Congresso de um pacote de medidas voltado ao combate de facções criminosas, conhecido como Lei Antimáfia. A proposta voltou a ganhar força após a morte do ex-delegado da Polícia Civil de São Paulo Ruy Ferraz, atribuída a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

De acordo com informações do Metrópoles, o projeto está em fase final de elaboração no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em seguida, será encaminhado ao Palácio do Planalto para posterior envio ao Legislativo.

A iniciativa ganhou destaque no cenário político em meio às disputas envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível adversário na eleição presidencial de 2026.

O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 616 milhões, a ser celebrado entre o Estado da Bahia e a Caixa Econômica Federal. A decisão viabiliza recursos destinados a investimentos para a renovação da frota do sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, no âmbito do Novo PAC.

A operação de crédito prevê um prazo total de 312 meses, sendo 12 meses de carência e 300 meses para amortização do valor. Conforme os termos da minuta do contrato, a atualização monetária será feita pela Taxa Referencial (TR), acrescida de juros de 5,5% ao ano. Estão previstos ainda encargos como uma Taxa de Administração de 2,0% e uma Taxa de Risco de Crédito de 1,0%, ambas calculadas anualmente sobre o saldo devedor.

A liberação dos recursos está programada para ocorrer de forma escalonada entre 2025 e 2028, da seguinte forma: R$ 92,4 milhões em 2025; R$ 98,56 milhões em 2026; R$ 295,68 milhões em 2027, e R$ 129,36 milhões em 2028.

A autorização final do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi concedida após manifestações técnicas e jurídicas dos órgãos competentes. Entre as etapas do processo, foi feita uma análise pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que verificou os limites e as condições para a contratação.

Em parecer técnico acessado pelo Bahia Notícias, a STN concluiu que o Estado da Bahia cumpria os requisitos prévios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por resoluções do Senado Federal. A secretaria também se manifestou favoravelmente quanto à oportunidade e conveniência da concessão da garantia, considerando os riscos para o Tesouro Nacional.

Após o aval técnico, o processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para análise jurídica das minutas dos contratos de garantia e de contragarantia. Em seu parecer, a PGFN afirmou que a análise se restringia a questões estritamente jurídicas e, com base na manifestação favorável da STN, não identificou impedimentos para a operação. O órgão recomendou que a concessão da garantia fosse submetida à aprovação do Ministro da Fazenda.

EXPANSÃO DO METRÔ
No mês de junho, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou a licitação para as obras do Tramo IV do Sistema Metroviário Salvador–Lauro de Freitas. O trecho terá 1,105 km de extensão em túnel, ligando a Estação da Lapa ao Campo Grande.

Com investimento de mais de R$ 1,518 bilhão, a obra será realizada em parceria com o Ministério das Cidades e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).

Com a aquisição de 10 novos trens, o governo estima capacidade para 1.250 passageiros cada. Essa nova frota terá custo de R$ 648,4 milhões, dos quais R$ 616 milhões são oriundos do governo federal e R$ 32,4 milhões do governo estadual.

Seis meses após autorizar um pacote de obras para a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma nova decisão que modifica parte do escopo dos trabalhos no trecho que atravessa quatro municípios baianos. A principal mudança, formalizada em agosto e publicada nesta semana, é a inclusão de um segmento ferroviário de 16,687 quilômetros que não constava no planejamento original.

A revisão do projeto foi estabelecida pela decisão Sufer nº 168, que alterou especificamente o artigo 2º da autorização anterior (nº 37), emitida em fevereiro. Este artigo detalhava as chamadas "Obras Complementares" a serem executadas pela subconcessionária Bahia Ferrovias S.A. no Lote 2F, entre Ilhéus e Caetité. O lote compreende os municípios de Manoel Vitorino, Jequié, Itagi e Aiquara.

Além de adicionar o novo trecho ferroviário, a decisão de agosto revisou a localização de dezenas de intervenções menores, como passagens veiculares, passagens em nível, ligações de estradas vicinais e uma passagem de gado, atribuindo a elas novos marcos quilométricos. Estruturas maiores que já estavam previstas, como uma ponte sobre o Rio das Pedras e dois viadutos ferroviários, foram mantidas no projeto, apenas reorganizadas no novo texto.

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O planejamento inicial de fevereiro previa, para as obras complementares, apenas a lista dessas estruturas menores e das três maiores, sem mencionar o segmento de quase 17 quilômetros agora adicionado.

O pacote maior de trabalhos inclui serviços de infraestrutura geral, superestrutura, construção de pátios de cruzamento, remanejamento de linhas de transmissão e a construção de seis pontes e um viaduto sobre a BR-116.

Ao lado do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (4) o programa Gás do Povo. A solenidade foi realizada no Aglomerado da Serra, maior conglomerado de favelas da capital mineira. 

O programa Gás do Povo substitui o modelo anterior do Auxílio-Gás. Com o novo programa, que terá formato diferente do benefício vigente, o governo federal dará um botijão de gás a cada dois meses a milhões de famílias.

A iniciativa do governo Lula tem expectativa de alcançar 15,5 milhões de famílias brasileiras, com benefício a cerca de 50 milhões de pessoas, segundo informações da Secretaria de Comunicação da Presidência. O novo programa tem previsão de gastos de R$ 5,1 bilhões em 2026. 

Atualmente, todos os contemplados pelo Auxílio Gás recebem o valor equivalente a um botijão de 13 kg a cada dois meses, sem considerar o tamanho da família e sem uso obrigatório para compra de gás. Com o programa Gás do Povo, o crédito será proporcional ao número de pessoas no domicílio e só poderá ser usado na compra do botijão em estabelecimentos credenciados. 

A mudança elimina a transferência em dinheiro e passa a garantir a entrega direta dos botijões nos pontos de revenda em todo o país. O beneficiário deverá apresentar o aplicativo da Caixa Econômica Federal para validar o direito aos botijões.

Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa, com prioridade para aqueles que recebem o Bolsa Família. Cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, conforme a composição familiar: até três botijões para famílias de dois integrantes; até quatro para famílias com três integrantes; e até seis botijões anuais para famílias com quatro ou mais membros. Ao todo, o programa distribuirá cerca de 65 milhões de botijões por ano.

No seu pronunciamento durante o evento, o presidente Lula destacou que o botijão de gás de 13kg sai da Petrobras a R$ 37, e chega na casa das pessoas a R$ 140, R$ 150. O presidente disse que o programa foi pensado para possibilitar que mais famílias de baixa renda pudessem ter acesso a pelo menos um botijão de gás por mês. 

“É um absurdo o preço que sai da Petrobras e o preço que o gás chega para as pessoas. Já que tinha um grupo de gente recebendo o vale gás, nós resolvemos aumentar o programa. Ao invés de atender cinco milhões de pessoas, nós vamos atender 17 milhões de famílias, o que chega a quase 50 milhões de pessoas, e as pessoas vão receber no ano o gás necessário para cozinhar”, disse Lula. 

O presidente, durante seu pronunciamento, chamou o ministro Alexandre Silveira para explicar novamente como iria funcionar o programa. O ministro havia falado antes do presidente Lula sobre o Gás do Povo e como seria o formato do programa, mas Lula pediu para ele retornar e explicar de forma simplificada como as pessoas teriam acesso aos botijões de gás.

Depois de falar dos benefícios do programa, Lula voltou a fazer críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, elencando ministérios que foram extintos e iniciativas sociais que, segundo ele, deixaram de ser realizadas, enfatizando, neste ponto, diferenças entre realizações atuais que seriam superiores à gestão anterior.

“O que falta neste país não é dinheiro. O que falta neste país é tratar o povo com respeito e a decência que merecem. Por isso eu quero dizer que eu governo para todo mundo, e no meu coração, estão as pessoas mais pobres. Meu coração funciona como um coração de mãe”, disse Lula. "Vocês são a minha causa, e enquanto vocês existirem, eu estarei ao lado de vocês", completou o presidente.

Além do presidente Lula, quem também falou foi o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que vem sendo estimulado pelo governo a se candidatar ao governo de Minas Gerais. Em um discurso recheado de elogios a Lula e ao governo, Pacheco falou da importância do programa para as famílias mais necessitadas, e fez coro com o discurso do governo de criticar a “extrema direita” e a tentativa de interferência dos Estados Unidos no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. 

“Nada é mais capaz de nos unir do que a defesa da democracia no nosso país. A democracia que foi atacada, a democracia que foi vilipendiada, tentaram dar um golpe neste país, e o povo brasileiro disse não, elegendo o Lula, e afirmando que a nossa democracia é um valor sagrado para todos nós”, disse Pacheco, interrompendo sua fala após as pessoas presentes ao evento gritarem “sem anistia” por algum tempo. 

“O que mais temos de valioso neste momento é a força do povo brasileiro para dizer não àqueles que sejam antidemocráticos, a dizer não àqueles que querem atentar contra a nossa soberania”, completou Pacheco.

Antes da solenidade, o presidente Lula participou de uma conversa com influenciadores e lideranças da comunidade do Aglomerado da Serra, na periferia de Belo Horizonte (MG). No bate-papo, Lula criticou o projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro, e pediu mobilização dos apoiadores contra a proposta. 

“Outra coisa que nós temos que saber: se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. Esse Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia. O Congresso tem ajudado o governo, aprovou quase tudo que o governo queria, mas a extrema direita tem muita força ainda. Então é uma batalha que tem que ser feita pelo povo”, disse Lula.
 

Depois de passar por um período de queda da desaprovação e aumento da aprovação ao seu governo, que se seguiu à imposição do tarifaço aos produtos brasileiros pelo presidente dos EUA, Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma notícia negativa nesta quinta-feira (28) em relação à visão da população sobre sua atuação. 

Pesquisa LatAm Pulse, realizada pela AtlasIntel para a Bloomberg News, apurou que subiu dos 49,7% apurados no final de julho para 51% agora na última semana de agosto a desaprovação do presidente Lula. Já a aprovação caiu de 50,2% para 47,9% no mesmo período. 

Com o resultado de agosto, a diferença entre desaprovação e aprovação passou para 4,1%. Em julho, o saldo entre aprovação e desaprovação era positivo para o governo Lula, com diferença de apenas 0,5%. 

O mês de julho havia sido o primeiro em que a avaliação positiva do presidente Lula foi maior do que a negativa desde a pesquisa LatAm Pulse de outubro do ano passado. Daquele mês em diante, a maior diferença negativa se deu no mês de maio deste ano, quando Lula teve desaprovação de 53,7%, contra um aprovação de 45,4% (diferença de 8,3% entre negativo e positivo). 

A pesquisa LatAm Pulse mostra que também voltou a crescer a quantidade de pessoas que avaliam o governo Lula como “ruim” ou “péssimo”. Essa avaliação subiu de 48,2% registrados em julho para 51,2% agora no final de agosto. 

Já as menções “ótimo” ou “bom” em relação à avaliação do governo caíram de 46,6% em julho para 43,7% em agosto. A diferença entre as menções negativas e as positivas, que havia caído para apenas 1,6% em julho, subiu para 7,5% nesta semana. 

A AtlasIntel entrevistou 6.238 pessoas no Brasil entre 20 e 25 de agosto, com margem de erro de mais ou menos 1 ponto percentual e nível de confiança de 95%. 

O Ministério de Portos e Aeroportos publicou, nesta quinta-feira (21), uma portaria que autoriza a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) a realizar estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica para a retomada da operação da hidrovia do rio São Francisco (HN-500).

De acordo com o texto, os estudos devem abranger questões ambientais e de viabilidade, além de subsidiar atividades ligadas à exploração e operação da hidrovia pela Codeba. O documento também estabelece que tais análises serão incorporadas ao processo administrativo que avalia a possibilidade de concessão da infraestrutura hidroviária.

A portaria ressalta que a realização dos estudos não gera obrigação para o poder público de realizar licitação, nem implica, por si só, direito a ressarcimento de eventuais custos da elaboração.

A portaria foi assinada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

HN-500
Segundo o Governo Federal, a HN-500 Rio São Francisco é a via mais econômica de ligação entre o Centro-Sul e o Nordeste do País. Com 2.354 km de extensão, a hidrovia se estende pelas HN-500 Rio São Francisco, HN-506 Rio Paracatu, HN-501 Rio Grande SF e HN-503 Rio Correntes. A Bacia da HN-500 Rio São Francisco, com 641 mil km² de área, representa cerca de 7,5% do território nacional, e se distribui por Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Goiás, e Distrito Federal.

O Sistema Hidroviário do São Francisco é parte de uma cadeia multimodal de exportação de produtos agrícolas. A cadeia inicia com o transporte rodoviário a partir das áreas produtoras de Ibotirama, na região do Velho Chico, de onde se trafega por via fluvial até Pirapora (MG). De lá, a carga segue por trem até o porto marítimo de Vitória (ES).

A hidrovia atende ao transporte da produção de grãos e algodão no cerrado a oeste da Bahia e Sul do Piauí, e, também, da cultura de frutas e de cana-de-açúcar irrigada na região do Vale do São Francisco. Bem como de outras atividades importantes, como: a avicultura concentrada no entorno de Feira de Santana (BA), Recife (PE), Caruaru (PE) e Fortaleza (CE), bem como os polos minerários: de gipsita em Araripina (PI), que alimenta a indústria do gesso e fornece gesso às culturas agrícolas; e o de calcário agrícola, perto de Ibotirama (BA).

Não temos medo de ninguém que venha gritar com a gente, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não deve vir dar palpite no Brasil. Essas foram alguma das afirmações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quinta-feira (21), ao participar de um evento na cidade de Sorocaba (SP), organizado pelo Ministério da Saúde.

No evento, aconteceu a entrega de 400 novas Unidades Odontológicas Móveis para levar saúde bucal a famílias de baixa renda, que fazem parte do programa Brasil Sorridente. Depois da entrega, o presidente Lula falou sobre as ações do governo e criticou Donald Trump. 

“É preciso que a gente saiba mais do que fazer ponte ou viaduto. É preciso que a gente saiba fazer aquilo que o povo necessita, carinho, aconchego, tratá-lo com amor. Essa é a diferença entre governar e cuidar, porque a palavra correta não é governar, é cuidar. Eu quero cuidar desse país, por isso o presidente americano não dê palpite aqui, porque, aqui, cuidamos nós”, disse Lula.

Ao lado dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, além de deputados e prefeitos, o presidente Lula falou também sobre a defesa da soberania nacional.

“Soberania não é apenas cuidar da nossa fronteira, do nosso mar, da nossa floresta. É cuidar do povo, isso sim é a soberania de um país. É por isso que nós não temos medo de ninguém gritar com a gente. Aliás, nós somos educados, eu não grito com ninguém”, acrescentou Lula no interior paulista.
 

O tarifaço imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump ao Brasil, além da discussão do tema da sexualização e exploração de crianças e adolescentes na internet e nas redes sociais, são os temas em destaque nesta semana. Além disso, a pauta econômica, em especial os rumos do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, também mobilizam a classe política nos próximos dias. 

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute abertura de novos mercados com o presidente do Equador e de outros países, que participarão de encontro de cúpula na Colômbia, o governo federal responde formalmente acusações feitas pela administração de Trump de práticas comerciais danosas do Brasil, como no caso do Pix. 

Já no Congresso Nacional segue o embate entre oposição e lideranças governistas em torno da pauta de votações nas duas casas. Enquanto Motta quer priorizar o tema da sexualização de crianças e adolescentes, a oposição segue lutando para votar a anistia aos presos do 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado. Em meio a esse debate, será instalada a CPMI do INSS no Congresso.

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abre a semana recepcionando o seu colega do Equador, Daniel Noboa. Esta é a primeira de uma série de visitas oficiais que o presidente brasileiro receberá para negociações em torno da ideia de diversificação dos parceiros comerciais do país nas Américas e na África.

Lula se reúne com Noboa nesta manhã de segunda (18) no Palácio do Planalto e, durante a tarde, os dois almoçam no Palácio do Itamaraty.

Essa é a primeira visita de Daniel Noboa ao Brasil como chefe de Estado desde que ele foi reeleito, em abril deste ano. Noboa é considerado político de direita.

Ainda nesta segunda, o governo federal enviará aos Estados Unidos um documento em resposta à investigação comercial aberta pelo governo Donald Trump contra o Brasil, no mês de julho. O texto deve rebater acusações que embasaram o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o território norte-americano, como, por exemplo, em relação ao uso do Pix no país. 

Na terça (19), o presidente Lula participará de solenidade para assinar o decreto que regulamenta a TV 3.0, que pretende se afirmar como a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. A ideia do governo é que a nova tecnologia produza maior interatividade, qualidade de som, imagem superior e integração com a internet.

O governo federal quer que a TV 3.0 esteja em funcionamento na próxima edição da Copa do Mundo, prevista para junho de 2026, mas não deve incluir no texto do decreto uma data para o início efetivo da operação. 

Na próxima quinta (21), o presidente Lula viajará para a Colômbia, onde participará do encontro da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), que será realizado na sexta (22), em Bogotá. Na reunião com outros países amazônicos, Lula quer buscar consensos que possam ser levados pelo grupo para a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas). 

Além do Brasil, integram a organização: Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai reunir os líderes partidários nesta terça (19) para definir a pauta de votações no plenário durante a semana. Motta quer dar prioridade ao projeto do Senado que estabelece normas específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente online.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), chamado de ECA Digital, tem entre suas diretrizes a criação de uma Autoridade Nacional de Fiscalização, inspirada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esse novo órgão fiscalizará a atuação das plataformas de redes sociais, podendo aplicar multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração cometida por essas empresas.

O tema ganhou destaque depois das denúncias do influenciador Felca, que revelou a circulação de conteúdos de sexualização infantil disfarçados de entretenimento em plataformas digitais. O episódio gerou forte comoção, e mobilizou parlamentares com a apresentação de dezenas de projetos.

Além de priorizar a votação da urgência para esse projeto no plenário, Hugo Motta também deve instalar nesta semana um grupo de trabalho para discutir as mais de 60 propostas apresentadas sobre este tema. A ideia é a criação de um texto comum que represente a média do pensamento dos parlamentares a respeito do assunto. 

Hugo Motta também agendou para a próxima quarta (20) a realização de uma Comissão Geral no plenário, com foco na discussão do tema da exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais e internet. A sessão deve contar com a participação de parlamentares e especialistas. 

Outro tema que Motta quer tornar prioritário é o projeto do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoa que ganham até R$ 5 mil. O presidente da Câmara quer tentar votar a proposta no plenário já nesta semana. 

Nesta semana a Câmara contará com a presença de diversos ministros do governo Lula, que comparecerão a audiências públicas de algumas comissões. É o caso do ministro dos Transportes, Renan Filho, que apresentará as prioridades da pasta na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. 

Já o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, participará de reunião conjunta das comissões de Assuntos Sociais, de Desenvolvimento Regional e de Agricultura do Senado. O ministro prestará esclarecimentos sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais do ministério e sobre as políticas de desenvolvimento regional e de turismo. 

Também estarão no Congresso os ministros Wolney Queiroz (Previdência), Camilo Santana (Educação) e André de Paula (Pesca). Os três foram convidados a comparecer na comissão mista da medida provisória que muda a tributação de investimentos para compensar um recuo no alcance do aumento do IOF. 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) agendou uma semana de votações no plenário com pautas de impacto fiscal e institucional. O principal destaque é a PEC 66/2023, que muda as regras de pagamento de precatórios e reabre o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios. 

A PEC 66/2023, relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), é considerada essencial para dar previsibilidade às contas públicas. Ela cria um novo regime de pagamento de precatórios (dívidas judiciais definitivas da União, estados e municípios) e evita que, a partir de 2027, toda a despesa seja incorporada de uma só vez ao orçamento, o que poderia provocar um colapso fiscal.

O projeto também prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias. Débitos com o INSS e com regimes próprios de previdência (RPPS) poderão ser parcelados em até 300 meses (25 anos), prorrogáveis para 360 meses se a parcela ultrapassar 1% da receita corrente líquida. Os juros serão mais baixos, entre IPCA + 0% e IPCA + 4% ao ano.

Antes desse projeto, na terça (19), os senadores devem votar em primeiro turno a PEC 76/2019, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia. O texto busca dar status constitucional às polícias científicas, responsáveis por perícias criminais e investigações técnicas, incluindo-as formalmente no rol de órgãos de segurança pública.

Outros projetos em pauta

Além das duas PECs, o plenário também pode analisar outras matérias de caráter social e internacional:

PL 3148/2023 (Célia Xakriabá, Psol-MG): define regras para a denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo.
PL 5178/2023 (Laura Carneiro, PSD-RJ): altera oficialmente a ementa da Lei Maria da Penha.
PLP 58/2025 (Mauro Benevides Filho, PDT-CE): prorroga prazos para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde.
PL 2549/2024 (Nely Aquino, PSD-MG): cria o Selo Cidade Mulher, reconhecimento a municípios que se destacarem em políticas públicas para o bem-estar feminino.
PDL 722/2024: aprova protocolo que altera a convenção Brasil-Chile sobre tributação e evasão fiscal.
PDL 479/2023: aprova acordo entre Brasil e União Europeia que modifica regras de isenção de vistos de curta duração.

Alcolumbre também prometeu para esta semana a instalação de duas CPIs. Uma delas é a CPI da Pedofilia, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES). O senador já presidiu um colegiado sobre o tema há 15 anos. 

Outra CPI que deve ser instalada vai investigar o crime organizado no Brasil. A proposta da CPI do Crime Organizado é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). 

Já no âmbito do Congresso Nacional, haverá a instalação, na próxima quarta (20), da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes e desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador Omar Aziz (PSD-AM) assumirá a presidência do colegiado, enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). 

A escolha de Ayres foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após semanas de disputa pelo cargo entre governo e oposição. O PL, partido que articulou a coleta de assinaturas para criação da CPI, defendia que a relatoria fosse entregue a um deputado da oposição. 

A comissão parlamentar será formada por 15 senadores e 15 deputados, respeitando a proporcionalidade partidária. Haverá um igual número de suplntes. O prazo de funcionamento do colegiado será de 180 dias.

A comissão terá como foco as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o desvio de recursos de aposentados e pensionistas por meio dos chamados descontos associativos, cobranças mensais não autorizadas feitas por entidades ligadas a beneficiários.

PODER JUDICIÁRIO

Nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF), terá continuidade em plenário virtual o julgamento da deputada Carla Zambelli. O STF decide o futuro da deputada, acusada de perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

Por enquanto seis ministros já votaram pela condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi o primeiro a defender a condenação. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto. 

Apenas o ministro Nunes Marques votou pela absolvição da deputada, que se encontra presa na Itália. Faltam votar os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. 

No plenário presencial, o destaque da semana no STF é o julgamento da validade do pagamento de honorários a procuradores e advogados em casos resolvidos com definição de parcelamentos tributários ou acordos. O tema consta em dois processos que estão em pauta na semana.
 

O Governo Federal confirmou, nesta terça-feira (12), o acordo com a VLI Logística [antiga Vale] para a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O novo contrato permite à empresa a administração da malha por mais 30 anos, o que incluirá a manutenção da operação no trecho que liga Corinto (MG) a Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru. 

O abandono do trecho em solo baiano passou a ser alvo de especulações, o que motivou reações do setor industrial do estado, que temia consequências negativas. O acordo encerra negociações iniciadas em 2015 em um contrato que venceria em agosto de 2026. Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que o investimento oficial é de R$ 4 bilhões de reais. 

O BN conversou com o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o baiano Marcus Cavalcanti, que já atuou como ex-titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura da Bahia. O engenheiro destacou que a renovação é fruto de uma negociação que teve início em setembro do ano passado. 

Em entrevista, o secretário confirmou que o Ministério dos Transportes enviou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o ofício com o aceite da proposta. Após aprovação técnica da agência, o plano seguirá para análise do Ministério e, posteriormente, do Tribunal de Contas da União (TCU), em até 120 dias.

“Nós estávamos esse tempo todo discutindo com a VLI, porque a proposta dele estava muito abaixo do que nós vimos como modelo da concessão da FCA”, explica. “Nós iríamos licitar, nós modelamos uma nova licitação e [falamos] ‘vamos, se você não igualar o que nós estamos querendo, se formos ao mercado, aí renova’. Aí eles apresentaram ao Ministério de Transporte uma proposta, igual à modelagem que está feito”.

Na renovação, a VLI fica obrigada a fazer investimentos e outorgas de R$ 30 bilhões, sendo R$ 12 bilhões destinados ao trecho mineiro. A VLI também teria aceitado alterar o cronograma de pagamentos à União, mantendo o valor total previsto. A quitação do adicional de vantajosidade (R$ 400 milhões) e de indenizações (R$ 600 milhões) deve ser feita em dez parcelas anuais, antecipando receitas e reduzindo riscos de inadimplência.

Ainda segundo informações, a renovação envolve 4.138 quilômetros da malha ferroviária. Do total atual de 7.220 km, 3.082 km serão devolvidos ao governo federal. Até o momento, a VLI e o Ministério dos Transportes não se posicionaram sobre o acordo. 

O secretário ainda deu mais informações sobre a proposta negociada, incluindo os gatilhos iniciais, ou seja, pontos de partida para os investimentos e ações de expansão, sendo um deles na Bahia. “No caso da Bahia, ela [a VLI] requalifica, quer dizer, troca trilho, troca dormentes em todo o trecho de Corinto e Aratu, fica mantendo e operando o trecho também até Campo Formoso e ele vai ter que disponibilizar as metas de desempenho por trecho, que a gente mudou, pela concorrência toda”, ressaltou. 

Sobre o gatilho inicial da Bahia, Marcus Cavalcanti delimita que “tem os estudos, uma previsão de aumento de demanda e tem os investimentos previstos a isso, mas, a gente está garantindo uma melhoria da situação da ferrovia”.

O secretário citou ainda sobre a situação da Ponte Dom Pedro II, uma ponte automotiva e ferroviária que cruza o Rio Paraguaçu. A precariedade da infraestrutura da ponte já foi denunciada pela Defesa Civil de Cachoeira, por ferrugens, peças soltas e outras irregularidades. A ligação é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“A solução a gente vai estar definindo futuramente. Não é nesse contrato, mas existe a possibilidade de um contorno via Feira de Santana. A gente vai a partir daquele entroncamento da estrada de Santo Amaro, vai à Feira e desce contornando Pedra do Cavalo [usina hidrelétrica localizada no rio Paraguaçu, entre Cachoeira e São Félix] e entroca ali na altura de Castro Alves, de novo, uma ferrovia”, relata engenheiro. “Isso é algo para ser construído com o aporte do governo federal e não é obrigação contratual”, completa.

O Governo Federal forneceu detalhes sobre a proposta de flexibilizar o processo de obtenção da Carteira de Nacional de Habilitação (CNH), sem a obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas nas autoescolas. 

Segundo informações divulgadas pelo Uol, os condutores poderão validar suas habilidades diretamente nas provas de legislação e direção. Com isso, o custo da habilitação pode cair de R$ 3.000 para R$ 600. Para aqueles que não sabem dirigir, será possível tomar quantas aulas desejar, sem a obrigatoriedade das 40 horas-aula de teoria e 20 horas-aula de direção. 

Assim, as autoescolas ainda seguirão disponíveis, com a possibilidade de lições teóricas serem ministradas no modelo de ensino à distância (EAD). Já as aulas práticas poderão ser feitas pelas autoescolas ou através de instrutores independentes. 

As informações do UOL apontam que o Ministério dos Transportes não deve alterar a obrigatoriedade dos exames médicos necessários para a obtenção da carta. Da mesma forma, o recém-habilitado seguirá com a habilitação provisória, conhecida como a chamada de Permissão para Dirigir (PPD), durante um ano, com tolerância reduzida a multas. 

Nesse período, o cometimento de uma infração gravíssima, uma infração grave ou duas infrações médias no período implicam na perda da PPD, sendo necessária a repetição de todo o processo.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo pretende eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em entrevista à Globonews, nesta terça-feira (29), o ministro destacou que o custo elevado, orçado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, faz com que milhares de brasileiros dirijam sem habilitação.

“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, destacou Renan Filho. “Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes”, completa o ministro.

Segundo ele, o governo já estuda formas de reduzir o custo da CNH, ampliando o acesso a mais pessoas. Em sua fala, Renan indica que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente, e outros 60 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não possuem o documento, tendo o valor da autoescola como maior obstáculo. 

Ao ser questionado sobre o risco de acidentes com a flexibilização da exigência, o ministro afirmou que os cursos continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans. “Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente está propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir.”

Para Renan Filho, a proposta configura apenas uma mudança regulatória. “Não precisa passar pelo Congresso essa parte da modificação. Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer em leis profundamente.” 

O ministro também afirmou que a medida deve incentivar a formação de trabalhadores, permitindo o acesso antecipado a vagas que exigem carteiras de habilitação profissional.

“Condutores de ônibus, de caminhões, de vans de transporte, essas pessoas precisam ter uma carteira que não é essa que a gente está discutindo. A gente está discutindo a carteira A e B. (...) E, se as pessoas tiverem mais cedo, elas vão ter condição de acessar com mais facilidade o mercado de trabalho, é, de garantir melhoria na sua própria vida”. As informações são do g1. 

O governo federal já devolveu aproximadamente R$ 330 milhões a cerca de 500 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos relacionados a fraudes nas folhas de pagamento. Os pagamentos começaram na última quinta-feira (24) e devem continuar até o final do ano.

A informação foi divulgada neste sábado (26) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante um evento em uma agência em Taguatinga, no Distrito Federal. "Até ontem [sexta-feira], 500 mil pessoas já receberam. Estamos com agendamento de pagamento, até 30 de novembro, para 1.052.000 pessoas. E 1,2 milhão já assinaram um acordo [com as entidades]", detalha Waller.

Ele ressaltou a importância da medida: "Essas 500 mil pessoas representam aproximadamente R$ 330 milhões que já foram devolvidos aos nossos aposentados e pensionistas. É importante lembrar que, embora o INSS esteja adiantando esse valor, a ideia é que esse dinheiro seja ressarcido pelos próprios fraudadores."

Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas na fraude. Ao todo, quase 1 milhão de pessoas já aderiram ao processo de devolução, o que representa quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.

O INSS informou que os pagamentos são feitos diretamente na mesma conta em que o benefício é recebido, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Não é necessário informar dados bancários adicionais.

Para mais informações sobre como solicitar o reembolso, os beneficiários podem acessar o aplicativo "Meu INSS" ou procurar uma agência dos Correios.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta quarta-feira (23) uma portaria que prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na Bahia.

Segundo o documento, a prorrogação ocorrerá nas regiões das Terras Indígenas dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, com o objetivo de assegurar a integridade das pessoas, bem como proteger os bens públicos e prevenir eventuais conflitos nas áreas. A atuação está prevista pelo período de 90 dias, entre 23 de julho e 20 de outubro de 2025, com possibilidade de prorrogação conforme necessidade.

Inicialmente o Ministério autorizou, em abril, o emprego da Força Nacional no sul e extremo sul da Bahia diante da gravidade dos conflitos fundiários na região. O pedido atendia solicitação do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai.

Os órgãos apontam que o sul e o extremo sul da Bahia são áreas de atuação prioritária devido à gravidade do conflito deflagrado, que envolve a presença de milícias armadas, tráfico de drogas, além da propagação de discursos racistas que incitam ódio e violência contra os povos indígenas.

Nesta quarta-feira (23), forças de segurança da Bahia atuaram em conjunto ao deflagrar a Operação Vértice Zero, que mira facções com atuação no extremo sul do estado. Mandados de prisão, busca e apreensão foram cumpridos em diferentes bairros e distritos do município de Porto Seguro contra criminosos envolvidos com homicídios, tráfico de drogas, domínio e ocupação de terras indígenas.

As ações desta quarta contaram com apoio da Força Nacional.

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CENÁRIO BAIANO
Atualmente, a Bahia é o estado com o maior número de indígenas sob proteção do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do MDHC: das 145 pessoas que integram o PPDDH no estado, 54% são indígenas – a maioria deles, das etnias Pataxó, Tupinambá, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Truka Tupan.

De acordo com o Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED), aproximadamente 17 mil indígenas vivem em aldeias localizadas nas 28 Terras Indígenas, que possuem diferentes estágios de regularização fundiária no sul e extremo sul da Bahia.

Desde o início do monitoramento do DEMED, no início de 2023, foram registradas aproximadamente 27 mortes entre indígenas Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe em decorrência de conflitos fundiários e devido à presença do tráfico de drogas na região.

Ainda conforme o Governo Federal, a expectativa é que a presença da Força Nacional de Segurança Pública contenha o avanço da violência, assegurando aos indígenas seus direitos fundamentais e permitindo a chegada das políticas públicas aos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, notadamente seus direitos territoriais.

Atualmente, duas das principais Terras Indígenas alvo do conflito no extremo sul da Bahia são Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatibá. Em abril, a primeira ainda aguardava publicação de Portaria Declaratória pelo MJSP, uma vez que a área foi identificada e delimitada com revisão dos próprios limites já homologados.

Já a TI Comexatibá encontra-se em fase de análise das contestações apresentadas ao Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), documento elaborado pela FUNAI, que apresenta os limites territoriais da terra indígena.

PRORROGAÇÃO
A operação será realizada em caráter episódico e planejado, conforme a definição da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O emprego da Força Nacional de Segurança Pública ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado da Bahia, sob coordenação da Polícia Federal (PF).

O documento é assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Mais de 55 mil aposentados e pensionistas baianos já aderiram ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) proposto pelo Governo Federal. Em todo o país, o total de adesões já ultrapassa 582 mil, o que representa 30,4% dos 1,9 milhão de aposentados e pensionistas que já podem aderir ao acordo. 

Os números da Bahia colocam o estado entre os líderes nacionais em volume de adesões. Conforme o comunicado do INSS, o pagamento dos valores será feito de forma integral, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício. Os depósitos começam no dia 24 de julho, respeitando a ordem de adesão.

 
A adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.

 
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo e, por isso, já podem aderir ao acordo. Esses pedidos pertencem a 1,9 milhão de pessoas, já que um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.

 
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS (pelo site ou app)
• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios
• A Central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

 
COMO ACEITAR?

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
• Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!
• Ainda dá tempo de fazer a contestação?

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e são os mesmos que os de adesão. As redes ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter o decreto do governo federal que aumentou o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, tomada nesta quarta-feira (16), derrubou um trecho do decreto que trata sobre as operações de risco sacado.

O aumento do IOF, foi alvo de disputa entre Executivo e o Congresso Nacional. O legislativo federal chegou a derrubar o decreto do governo federal após aprovar um PDL no final do mês de junho.

Sobre o veto de Moraes, o risco sacado, comum entre varejistas, é uma espécie de antecipação de pagamento de empresas aos fornecedores, intermediada pelos bancos, mediante cobrança de taxas. Antes do decreto do governo, não incidia IOF sobre a transação porque não era considerada, para esses fins, uma operação de crédito.

O ato do governo federal, contudo, determinou que essa era uma operação de crédito, e que, portanto, deveria ser cobrada como tal.

O ex-prefeito de Salvador e atual vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, respondeu às acusações de aderir aos opositores mais extremos do Governo Federal em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à taxação de 50% dos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Em declaração feita neste domingo (13), em uma rádio de Casa Nova, no Sertão do São Francisco, o líder da oposição governista na Bahia alega que é preciso “um governo capaz de enfrentar esta situação”. 

“É importante reagir da forma certa, neste caso, com diplomacia, com diálogo, com negociação, agora sempre de cabeça erguida, sempre defendendo os interesses mais elevados do país. Ninguém vai concordar com esse tarifaço. Agora, é preciso ter autoridade e um governo capaz de enfrentar esta situação, deixando de lado as questões ideológicas”, respondeu o líder do União à Rádio Casa Nova FM. 

“Nesse momento, não adianta perda de tempo ficar buscando mimimi ou culpados, ou desculpas, é preciso resolver o assunto e, neste caso, com respeito à soberania e de cabeça erguida, como tem que ser do Brasil e dos brasileiros”, conclui. 

Mirando em 2026, o União Brasil vem adotando um distanciamento cada vez maior do poder petista no Planalto, na intenção de emplacar o pré-candidato, Ronaldo Caiado (União), governador do Goiás, à presidência da República, e possivelmente ACM Neto ao governo estadual da Bahia.

Apesar da ponderação com relação ao tarifaço, o vice-gestor tece críticas ao governo federal: “O que o governo federal, especialmente o presidente da República, até então, no seu terceiro mandato, vem oferecendo aos brasileiros é muito abaixo do que era a expectativa de tantas pessoas que votaram nele nas eleições de 2022. Não é demais lembrar que foi prometido picanha e cerveja e o que a gente está vendo outra realidade no Brasil.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve retornar à Bahia nesta semana, mas, desta vez, para o município de Juazeiro. O petista pode comparecer ao aniversário da cidade, que completa 147 anos, na próxima quinta-feira (17), onde deve dormir. Será a terceira vez que Lula visita Juazeiro desde o início do terceiro mandato.

O presidente deverá anunciar novos investimentos para a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco, a conhecida Rede PEBA, que integra municípios da Bahia e de Pernambuco em uma cooperação federativa voltada ao atendimento em saúde de média e alta complexidade.

Conforme revelado pela RedeGN, parceiro do Bahia Notícias, a visita presidencial está sendo organizada com o apoio do Governo da Bahia, da Prefeitura de Juazeiro e de parlamentares da base aliada. A programação completa da agenda de Lula deve ser divulgada nos próximos dias.

Além da saúde, fontes ligadas ao governo federal indicam que outros anúncios podem ser feitos durante a visita, abrangendo outras áreas, o que reforça a importância de Juazeiro no contexto do semiárido nordestino. Ademais, de acordo com a reportagem, Lula deve dormir em Juazeiro na quinta.

Será a segunda vez que o presidente vem ao estado neste mês de julho. O petista também compareceu às festividades da Independência do Brasil na Bahia, no Dois de Julho, e participou do desfile no Centro Histórico de Salvador.

O Governo Federal incluiu pessoas em situação de rua e mais dois segmentos no grupo de  famílias pré-habilitadas como prioritários para ingresso no Programa Bolsa Família (PBF). A portaria, publicada nesta quarta-feira (9) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), entra em vigor nesta quarta com efeitos na gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir da folha de pagamento de julho de 2025.

Com a medida, passam a ser incluídas famílias com pessoas em situação de rua; famílias com pessoas em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário SUAS; e famílias com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em situação de risco para insegurança alimentar.

“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social”, explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. “As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, completou.

Para entrada no programa, serão observados os critérios de ingresso e a consistência e atualidade dos dados cadastrais, nos termos da portaria e de normas complementares estabelecidas pelo MDS.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou, nesta terça-feira (8), as negociações internas do Governo Federal para o aumento do salário mínimo em 2026. Conforme a previsão da ministra, o valor deve saltar de R$ 1.518 na cotação atual para R$ 1.630 no ano que vem, um aumento de 7,38%.

A declaração foi dada durante a participação de Tebet na sessão mista de Orçamento do Congresso, composta por deputados e senadores, em que foram analisados os pontos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Segundo a ministra, o valor representa, em termos reais, o maior dos últimos 50 anos.

Diante da sugestão de que o valor não fosse suficiente, a gestora explica que o valor tem impacto direto nas despesas públicas. “Por outro lado, a cada um real de aumento do salário mínimo, eu tenho, por conta de despesas, algo em torno de 420 milhões de reais por conta de seguros, abonos e daí em diante”, diz. 

O PLDO 2026 segue em discussão no Congresso.

A regulamentação das apostas no Brasil já começa a mostrar reflexos positivos para os cofres públicos. De janeiro a maio de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou R$ 3,03 bilhões com taxas sobre jogos de azar e apostas. Somente em maio, a arrecadação foi de R$ 814 milhões, segundo dados divulgados pela Receita Federal na última quinta-feira (26).

O aumento da receita é resultado direto da regulamentação do setor, que passou a vigorar neste ano. A medida exige que empresas de apostas obtenham autorização formal para operar no país e paguem taxas específicas à União.

Além disso, uma medida provisória (MP) editada em 12 de junho pela equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumentou a alíquota da tributação sobre as bets. O percentual sobre a receita bruta dos jogos (GGR) passou de 12% para 18%. O GGR (Gross Gaming Revenue) representa a diferença entre o valor arrecadado em apostas e o valor pago em prêmios.

A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas a expectativa do governo é de arrecadar R$ 280 milhões ainda em 2025 e R$ 1,6 bilhão em 2026 com a nova alíquota.

Em entrevista à GloboNews na última sexta-feira (27), Haddad criticou a falta de regulamentação anterior.

“Você acha normal uma bet que não traz nada de bom para o Brasil e fica anos sem pagar imposto nenhum como se fosse uma Santa Casa de Misericórdia?”, afirmou o ministro.

As apostas, conhecidas como “bets”, foram legalizadas em 2018 durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas só regulamentadas em janeiro de 2025, sob a gestão de Lula. A 

A Câmara de Deputados adicionou o projeto PL 2692/25 na pauta de votação desta quarta-feira (25). O texto, que prevê alterações nas regras de isenção do Imposto de Renda, não estava na lista oficial de votações da casa antes de ser anunciado pelo relator, Arthur Lira (União). A proposta foi aprovada ainda nesta quinta, em votação simbólica entre os deputados.

Atualmente, mediante ação provisória do Governo Federal, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20, podendo chegar a 2.824 por mês, com o desconto de R$ 564,80 no momento de declaração. 

O projeto pautado na Câmara transforma a medida provisória em um projeto de lei efetivo, na tentativa de evitar o desgaste da medida, que chegaria ao fim em agosto desse ano. Assim, as pessoas que ganham até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036, estariam isentos do IR. 

O texto foi analisado pelo ex-presidente da Câmara que em sua fala, o relator destaca que “o acordo que foi construído serve para esse projeto não te tivesse alteração alguma da medida provisória, para que ele não machucasse o debate que nós vamos fazer, muito mais amplo, quando vier o projeto que isenta os R$5 mil”, afirma. 

O relator se refere ao projeto enviado pelo Governo Federal em março, para garantir a isenção do imposto de renda até R$ 5 mil reais. Esse novo texto ainda tramita na Câmara dos Deputados e ainda não foi pautado para a votação em plenário. 
 

(Atualizada às 21h07 após o projeto ser aprovado na Câmara dos Deputados)

Apesar do esvaziamento do Congresso Nacional devido aos festejos juninos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para a sessão desta quarta-feira (25) no plenário a votação do projeto que susta o decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Hugo Motta surpreendeu o governo com o anúncio da votação, feito em suas redes sociais no final da noite desta terça (24). O presidente também, já escolheu o relator do projeto de decreto legislativo que será colocado em votação: o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que foi o autor do requerimento de criação da CPI do INSS na Câmara. 

Na semana passada, a Câmara aprovou, por 346 votos a favor e 97 contra, a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo que susta o decreto governamental. Na ocasião, a urgência foi colocada para o PDL 314/2025, de autoria do líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS). 

O presidente da Câmara, entretanto, decidiu anexar este PDL e outros 14 a um outro projeto, o PDL 313/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC). O projeto tem o mesmo teor do anterior, para sustar os efeitos do decreto 12.499, editado em 11 de junho. 

Inicialmente o governo editou o decreto 12.466, no dia 22 de maio, para elevar as alíquotas do IOF. Um dia depois, em 23 de maio, editou outro decreto, o 12.467, modificando alguns pontos da medida anterior, em um recuo após diversas críticas recebidas pela equipe econômica. 

Posteriormente, logo depois de uma reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União-Ap), o governo editou um terceiro decreto, o 12.499, em 11 de junho, modificando pontos do decreto anterior. É este último decreto que agora pode vir a ser derrubado pelo Congresso Nacional. 

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse ter sido surpreendido com a decisão de Hugo Motta de votar o projeto. Ainda na madrugada de hoje, em postagem na rede X, Lindbergh criticou a decisão da votação com a maior parte dos deputados fora de Brasília. 

“Como deputado e líder do PT, fui surpreendido com a divulgação da pauta de votações de amanhã. Entre os temas a serem apreciados, está o PDL que anula o Decreto do IOF. Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país!”, afirmou. 

No meio da manhã desta quarta, o líder do PT pediu, em suas redes sociais, que a sociedade se mobilize contra a votação do projeto de decreto legislativo. O deputado afirma que o decreto trata de “justiça tributária”, e não de aumento de impostos. 

“A medida é sobre justiça tributária, fazer com que os ricaços, que pagam nada ou muito pouco hoje, deem sua parcela de contribuição para o ajuste fiscal. Nós não vamos aceitar que um novo corte de gastos de mais R$ 20 bilhões recaia sobre programas sociais, os trabalhadores, os mais pobres e a classe média. O debate é sobre quem paga a conta. Há uma pressão de setores poderosos para não mexer no privilégio dos moradores da cobertura”, disse o líder petista. 

Se o projeto for aprovado na Câmara, seguirá para ser apreciado pelos senadores. Caso também seja aprovado no Senado, o decreto do governo sobre o IOF será invalidado. 

Caso o decreto seja efetivamente derrubado pelos parlamentares, os recursos que foram arrecadados durante a sua vigência, desde o dia 22 de maio, não serão devolvidos. 
 

Levantamento divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que 56,7% dos brasileiros desaprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A aprovação da gestão petista é de 39,8%, enquanto 3,5% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder.

Em comparação com o levantamento anterior, realizado em abril, a taxa de desaprovação recuou 0,7 ponto percentual, passando de 57,4% para 56,7%. Já a aprovação teve leve alta de 0,6 ponto percentual, subindo de 39,2% para 39,8%.

Quando questionados sobre a avaliação da administração federal, 37,9% classificaram o governo como “péssimo” e 9,6% como “ruim”. Por outro lado, 16,8% avaliaram como “boa” e 8,8% como “ótima”. Outros 25,8% consideraram a gestão “regular”, enquanto 1,1% não opinaram.

A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 22 de junho de 2025, com 2.020 eleitores entrevistados em 162 municípios distribuídos nos 26 Estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%.

O projeto da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL - Trecho I), situado no estado da Bahia, obteve a coabilitação para o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A medida foi concedida à empresa Prumo Engenharia LTDA. A habilitação permite que a pessoa jurídica usufrua de benefícios fiscais relacionados à aquisição e locação de bens, bem como à aquisição e importação de serviços vinculados ao projeto.

O projeto ferroviário, de titularidade da Bahia Ferrovias S.A., já havia sido habilitado como titular para uso do benefício fiscal junto à Receita Federal do Brasil em 2 de outubro de 2023.

A FIOL (Trecho I) é classificada na área de infraestrutura de transporte ferroviário e foi aprovada pela Portaria nº 780, de 3 de agosto de 2023, emitida pela Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes.

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Os incentivos do Reidi podem ser utilizados por um período de cinco anos, contados a partir da data de habilitação da empresa titular do projeto, desde que as obras que justificaram a concessão ainda estejam em andamento. Em caso de conclusão da participação da pessoa jurídica no projeto, o cancelamento da habilitação ou coabilitação deve ser solicitado no prazo de trinta dias após o adimplemento do objeto do contrato.

As disposições do Reidi preveem a suspensão da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre bens e serviços incorporados ou utilizados na obra de infraestrutura aprovada.

O intervalo em questão, trecho Fiol 1, liga Ilhéus, no Litoral Sul, a Caetité, no Sudoeste, com uma extensão de 537,2 km.

Além do Fiol 1, a ferrovia tem ainda dois trechos: Fiol 2, entre Caetité e Barreiras; e Fiol 3, de Barreiras a Figueirópolis, no Tocantins, que aguarda licença de instalação. 

Quando ficar completa, a Fiol deve ter 1.527 km de ferrovia e deve ligar o futuro Porto de Ilhéus a Figueirópolis (TO), fazendo a conexão com a Ferrovia Norte-Sul.

Depois da divulgação, nos últimos dias, de diversas pesquisas com cenários cada vez mais desfavoráveis, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve algumas boas notícias no levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgado nesta terça-feira (17). 

Os resultados da 164ª Pesquisa CNT/MDA de Opinião revelam que a popularidade do presidente Lula permanece em patamar majoritariamente negativo, mas os índices de desaprovação tiveram pequena queda, o que pode mostrar um caminho de leve recuperação para a imagem do líder petista. 

De acordo com a pesquisa, a avaliação negativa do governo federal recuou de 44% para 40% em comparação com o levantamento divulgado no mês de fevereiro deste ano, enquanto a opinião positiva se manteve estável em 29%. Quanto ao desempenho pessoal do presidente, a aprovação oscilou de 40% para 41%, e a desaprovação diminuiu de 55% para 53%.

Com a diminuição das menções “péssimo” e “ruim”, a diferença entre a avaliação negativa e a positiva caiu para 11% (era de 15% em fevereiro). No começo do seu terceiro mandato, em maio de 2023, a avaliação positiva na pesquisa CNT era de 43% e a negativa de 25%, uma diferença, portanto, de 18% a favor do presidente Lula. 

O histórico da pesquisa CNT mostra que o antecessor Jair Bolsonaro teve seu pior momento em dezembro de 2021, quando marcava uma avaliação negativa de 48% e positiva de 27% (diferença de 21%). Até o final de seu mandato, em dezembro, a avaliação negativa do então presidente Bolsonaro caiu para 40%, e a positiva subiu para 35%, com diferença de apenas cinco pontos percentuais. 

No recorte por estratos, o governo Lula é melhor avaliado por mulheres (30%), pela faixa etária de 60 anos ou mais (38%), por quem ganha até dois salários mínimos (35%), para quem tem apenas o ensino fundamental (43%), para os moradores da região Nordeste (41%) e entre os católicos (33%). 

Na situação inversa, Lula tem seu governo recebendo as piores avaliações entre os homens (44%), na faixa etária de 35 a 44 anos (47%), entre pessoas que ganham mais de cinco salários mínimos (53%), entre pessoas com ensino superior (52%), em meio aos moradores da região Sudeste (47%) e entre os evangélicos (53%). 

A pesquisa CNT/MDA foi realizada de 7 a 11.jun.2025, com 2.002 entrevistas em 475 municípios de todas as regiões do país. O nível de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2,2%.
 

Quem é o maior culpado pelas fraudes e descontos indevidos nos benefícios de milhões de aposentados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou o ex-presidente Jair Bolsonaro?

O governo atual acusa a gestão anterior de ter impedido o avanço das fraudes e descontos. Já o ex-presidente e a oposição afirmam que os valores descontados indevidamente explodiram no governo Lula, e tentam criar uma CPI para investigar denúncias de fraudes na previdência social. 

Para avaliar a opinião da população a respeito das responsabilidades de cada governo para permitir o avanço das fraudes no INSS, o instituto Ipsos-Ipec realizou uma pesquisa no começo deste mês de junho. E o levantamento revelou que a maioria dos brasileiros atribui responsabilidade nas fraudes do INSS tanto ao presidente Lula quanto a Bolsonaro, embora a percepção negativa se mostrou maior em relação à gestão petista.

A pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta segunda (16) mostrou que 54% da população brasileira avaliou como “ruim ou péssima” a atuação do governo Lula diante das denúncias de fraudes no INSS. Outros 22% consideram a atuação "ótima ou boa" e 18% a classificam como "regular". Já 6% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

O levantamento também perguntou com qual das duas sentenças os entrevistados mais concordavam. Para 43%, “o governo Lula é responsável pela escalada do problema, porque os valores das fraudes dispararam na sua gestão”.

Já 35% disseram concordar com a frase: “o esquema de fraudes no INSS começou no governo Bolsonaro e só foi descoberto porque o governo Lula investigou o caso”. Outros 6% concordaram com ambas as afirmações, e 4% com nenhuma. Os que não souberam ou não responderam somaram 12%.

A análise regional dos dados mostra variações significativas na percepção da fraude. No Nordeste, 31% dos entrevistados consideram a resposta do governo Lula satisfatória, enquanto no Sul e Sudeste esse índice cai para 18% e 16%, respectivamente. 

Quando a pesquisa faz a comparação por idade, 36% dos maiores de 60 anos - grupo mais afetado pelos descontos indevidos - avalia a atuação do governo como “péssima” e 8% como ‘ruim”. 

A taxa dos que consideram como “péssima” é maior entre os brasileiros de 25 a 34 anos. Já os que consideram como “ruim” é maior na faixa etária de 16 a 24 anos.

A pesquisa Ipsos-Ipec ouviu 2.000 pessoas em 132 municípios entre os dias 5 e 9 de junho. O nível de confiança é de 95%.
 

O Rio São Francisco receberá uma nova hidrovia, que ligará o interior mineiro ao Nordeste, com destaque para Juazeiro, no norte do estado. O projeto, apresentado pelo governo federal na última sexta-feira (13), utilizará os 1.371 km de extensões navegáveis do rio, com projeção de movimentar cinco milhões de toneladas de cargas. 

Entre as cargas previstas para serem transportadas pela nova hidrovia estão insumos agrícolas, gesso, gipsita, calcário, grãos, bebidas, minério e sal. O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, afirmou que a hidrovia será estratégica para o desenvolvimento da região e que, ainda em junho, seria assinada a delegação das obras à Companhia das Docas do Estado da Bahia. 

Após essa etapa, estão previstos os estudos técnicos. A informação é da Agência Brasil. O "Velho Chico" percorre o Distrito Federal, Goiás, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, impactando 505 municípios e mais de 11,4 milhões de pessoas.

ETAPAS DO PROJETO
 

• Primeira etapa: Concentrará as ações em um trecho de 604 quilômetros navegáveis, de Juazeiro a Petrolina, passando por Sobradinho (norte do estado) e chegando a Ibotirama (Vale São-Franciscano). As cargas poderão ser escoadas por rodovias até o Porto de Aratu-Candeias, na Baía de Todos os Santos.

• Segunda etapa: Abrangerá o trecho entre Ibotirama e Bom Jesus da Lapa e Cariacá — municípios baianos —, com 172 quilômetros navegáveis. Nesse percurso, haverá conexão, via malha ferroviária, até os Portos de Ilhéus e Aratu-Candeias.

• Terceira etapa: Aumentará a hidrovia em 670 quilômetros, ligando Bom Jesus da Lapa e Cariacá a Pirapora (MG).

O governo federal já havia anunciado planos para expandir a navegabilidade nas hidrovias brasileiras. Outras obras no horizonte para este ano incluem a realização de dragagens nas hidrovias dos 'Tapajós' e São Francisco, além da manutenção do Madeira, Parnaíba e Paraguai (tramo Sul).

O Ministério de Portos e Aeroportos estima que o país possui 12 mil km de hidrovias navegáveis, com potencial para alcançar 42 mil km.

Faltando ainda 15 meses e meio para o dia das eleições gerais de 2026, que acontecerão em 4 de outubro, a movimentação atual de partidos e futuros candidatos está cada vez mais intensa, tanto da parte do governo quanto da oposição e também entre os partidos de centro, especialmente de olho no Senado.

E, em meio às especulações e composições que já se adiantam para 2026, as conversas e negociações de bastidores revelam que a disputa para as cadeiras de senadores prometem estar no topo das prioridades dos grupos político-partidários. 

Na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao participar de um evento do PL Mulher em Brasília, externou sua intenção de estimular candidaturas competitivas para a conquista da maioria das 54 cadeiras que estarão em disputa nas eleições de 2026.

“Não podemos deixar cadeiras vazias na Câmara ou no Senado. E eu digo, dá-me 50% da Câmara e 50% do Senado que eu mudo o destino do Brasil”, afirmou. 

Liderada por Bolsonaro, a oposição pretende lançar candidatos ligados diretamente ao ex-presidente, que deve comandar as indicações do PL para o Senado.

O objetivo do grupo é obter a maioria do Senado para levar à frente as pautas da oposição, como votar pedidos de impeachment de ministros do STF, permitir a criação de CPIs ou CPMIs, interferir na indicação de autoridades como diretores de agências reguladores ou do Banco Central. Além de rejeitar, quando for o caso, eventuais escolhidos para ocupar tribunais superiores.

“Nós decidimos quem vai ser indicado ao Supremo. As agências só terão pessoas qualificadas. Ouso dizer: mandaremos mais que o próprio presidente da República. Deus tem me mostrado caminhos para mudarmos o destino do Brasil”, completou Jair Bolsonaro, ao falar no evento do PL Mulher.

Dentro dessa articulação, Bolsonaro e o PL estão mantendo conversas com lideranças e dirigentes de partidos do chamado “centrão”, como PSD, União Brasil, PP e Republicanos, para firmar um acordo em torno das disputas para o Senado. A estratégia é a de que esse grupo eleja um total de 40 senadores dentre as 54 vagas em disputa em 2026.

Pelas contas da oposição, contando os eleitos em 2026 com os senadores que possuem mandato até 2030, o bloco conjunto de oposição com centrão chegaria a 55 senadores. Com esse número, seria possível inclusive aprovar um pedido de impeachment de ministros do STF, que necessita de 54 votos.

O avanço da estratégia da oposição de conquistar maioria no Senado já se tornou motivo de discussões também no Palácio do Planalto e no PT. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já externou sua preocupação com essa articulação dos oposicionistas.

"Para o Brasil, tem que pensar onde a gente pode eleger e pegar os melhores quadros e eleger senador, deputado, porque nós precisamos ganhar maioria no Senado. Porque, senão, vão avacalhar a Suprema Corte”, disse Lula no começo de junho durante o Congresso do PSB, em Brasília.

Nas conversas que estão sendo mantidas entre Bolsonaro e a oposição com dirigentes dos partidos do centrão, um dos compromissos colocados na mesa é o de o ex-presidente apoiar um candidato desses partidos nos principais estados. O PL indicaria um candidato e os partidos de centro-direita apresentariam outro nome, para a conquista das duas vagas em disputa.

O cálculo que está sendo feito pela oposição é o de que, com essa composição com os partidos de centro-direita, seria possível eleger 36 senadores nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte, regiões onde o apoio a Jair Bolsonaro é mais forte. Outras quatro vagas viriam do Nordeste, onde o PT e o presidente Lula possuem maior força. 

Com a conquista dessa maioria a partir de fevereiro de 2027, o próximo passo do grupo seria eleger o próximo presidente do Senado. E na sequência, esse presidente, em sintonia com a oposição, colocaria para ser votado o pedido de impeachment de ministros do STF, particularmente de Alexandre de Moraes.

Levantamento divulgado pelo Bahia Notícias no início deste mês de junho apresentou um cenário sobre como poderia ficar o Senado Federal após as eleições de 2026. O levantamento levou em consideração as pesquisas mais recentes realizadas nos estados, com os nomes que se colocam no momento para a disputa. 

Muitos desses nomes que são colocados nas sondagens atuais ainda podem mudar até outubro de 2026. Portanto a simulação se dá somente com base nos cenários existentes no momento. 

De acordo com o levantamento do Bahia Notícias, o cálculo realizado pela oposição, de conquista de 40 cadeiras no Senado nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte, está longe de ser conquistado. Abaixo, vamos detalhar, com base nas pesquisas mais recentes, como ficaria a conquista de vagas por partidos por cada região. 

Região Sudeste

PL - 2 
PT - 2
PSB - 1
Republicanos - 1
Novo - 1
PSD - 1

Região Sul 

PSD - 2
PDT - 1
Sem partido - 1
Como Santa Catarina não tem ainda pesquisas registradas, vamos contar as duas cadeiras atuais nessa conta, uma do PP e outra do MDB.

Região Centro-Oeste

MDB - 3
PL - 2
União Brasil - 2
PSDB - 1

Região Norte

MDB - 3
União Brasil - 3
PL - 3
PP - 1
PT - 1
PSD - 1
PSB - 1
Republicanos - 1

Por esse quadro, e a se analisar que a estratégia da oposição inclui somar forças do PL com Novo, PSDB, União Brasil, PP, Republicanos e PSD, esse grupo não conquistaria, pelas pesquisas atuais, as 36 vagas projetadas. Na verdade, a soma favorável a esses partidos chegaria a 21 senadores eleitos, bem abaixo do cálculo pretendido. 

Já no Nordeste, a situação atual da disputa para o Senado, de acordo com as pesquisas de opinião que foram divulgadas recentemente, mostra o seguinte quadro de vitórias por partido: 

PT - 3
PSB - 3
MDB - 3
PSDB - 3
PP - 2
PDT - 2
PL - 1
Republicanos - 1

Essa projeção revela que as contas feitas pela oposição, da conquista de pelo menos quatro cadeiras na região Nordeste, estariam corretas, com duas vitórias possíveis do PP, uma do PL e outra do Republicanos. Somando as 21 cadeiras por enquanto lideradas nas demais regiões com as quatro no Nordeste, o grupo oposição-centrão chegaria a 25 senadores entre os 54 a serem eleitos em 2026, bem distante, portanto, do cálculo de 40 cadeiras necessárias para formar a ampla maioria naquela Casa.

Além do mais, não é possível dizer que todos os candidatos de partidos como PSD, União Brasil, PP e Republicanos se elegerão aceitando participar desta estratégia conjunta formulada pela oposição. O que se pode concluir das pesquisas atuais, portanto, é que a oposição ainda não possui número suficiente de votos para aprovar o impeachment de ministros do STF. 

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas, escritórios de advocacia e pessoas físicas investigadas por envolvimento em um esquema de descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é resultado de 15 ações cautelares ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de garantir o ressarcimento das vítimas das fraudes.

A medida foi deferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e inclui ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, no período entre janeiro de 2019 e março de 2025. Os alvos são 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de dirigentes e sócios dessas instituições. As informações são do Metrópoles.

Segundo as investigações, parte das entidades envolvidas funcionava como empresas de fachada, criadas com o objetivo de aplicar fraudes por meio de “laranjas”. As associações teriam realizado filiações fraudulentas de aposentados para autorizar, de forma irregular, descontos mensais nos benefícios previdenciários.

O processo judicial foi iniciado em 8 de maio, quando a AGU apresentou a primeira ação, pedindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões relacionados às 12 associações. No dia seguinte, a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou a ampliação do escopo da ação, incluindo seis empresas e oito pessoas físicas, suspeitas de intermediar o pagamento de propinas a servidores do INSS e a outras pessoas ligadas ao esquema.

A juíza Luciana Moura determinou o desmembramento do processo em 15 ações distintas, cada uma com até cinco réus, para facilitar o andamento processual. No dia 3 de junho, ela já havia decretado o bloqueio de R$ 119 milhões nas cinco primeiras ações, atingindo oito empresas e seus sócios.

As decisões mais recentes, que elevaram o valor total bloqueado para R$ 2,8 bilhões, foram publicadas nesta quinta-feira (12). Os recursos bloqueados poderão ser utilizados futuramente para ressarcir os aposentados e pensionistas prejudicados pelos descontos ilegais. As investigações seguem em curso. 

O Comando do Exército autorizou a devolução de um imóvel em Paulo Afonso, a 460 km de Salvador, à Secretaria do Patrimônio da União, abrindo caminho para a implantação do Novo Hospital Regional de Paulo Afonso. A medida atende a uma solicitação do governo baiano e marca um avanço para a saúde pública do semiárido nordestino.

O Governo Federal, por meio do Comando do Exército, autorizou a devolução de uma fração do imóvel de 47.500 m², situado no bairro General Dutra, em Paulo Afonso (BA). A área, anteriormente sob domínio da Força Terrestre, não atende mais às necessidades estratégicas do Exército e será destinada à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), para viabilizar a construção do Novo Hospital Regional de Paulo Afonso.

Região onde o Hospital Regional de Paulo Afonso deve ser construído | Foto: Reprodução / Google Street View

A decisão ocorre após manifestação de interesse da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e leva em conta pareceres técnicos e jurídicos favoráveis à desincorporação da área militar.

A implantação da nova unidade hospitalar em Paulo Afonso faz parte de um acordo celebrado entre o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), com foco em regionalizar o atendimento à população de 22 municípios da região de Paulo Afonso.

O hospital contará com 165 leitos, divididos entre hospital geral e maternidade, além de centro cirúrgico. A ideia é que o equipamento tenha a seguinte configuração: 30 leitos de UTI, 20 leitos adultos, 10 leitos de UTI neonatal.

A obra integra o Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – com investimentos de R$ 134 milhões. O governador Jerônimo Rodrigues indicou que a obra terá 18 meses de duração. "Então, no final do ano que vem, a gente já começa a funcionar com todos os serviços de alta complexidade", afirmou em março.

O próximo passo é a formalização da destinação do imóvel à Univasf, que será responsável pela gestão da unidade em parceria com o Estado. A SPU-BA coordenará o processo de registro e transferência oficial da área, em conformidade com as normas patrimoniais da União.

A Superintendência Regional na Bahia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) formalizou a contratação de uma empresa para execução de obras de duplicação, pavimentação e melhorias de segurança em um trecho da BR-324. O contrato foi publicado nesta terça-feira (10).

Conforme o documento, a empresa CSS Construtora S.A. foi a vencedora do pregão e será responsável por uma série de intervenções no segmento urbano da rodovia, compreendido na travessia urbana de Feira de Santana, incluindo obras de artes especiais. As ações incluem implantação, duplicação, pavimentação, adequação de capacidade, melhoria da segurança viária e eliminação de segmentos críticos.

O trecho beneficiado é o que atravessa a divisa do Piauí com a Bahia até Salvador, com destaque para o Subtrecho BR-116(B)/BA-502/503 (Feira de Santana), abrangendo 7,20 km de extensão — do km 512,50 ao km 519,70. Para as obras, o valor total atualizado do contrato é de R$ 179.422.844,66 (R$ 179,4 milhões), com vigência até 26 de novembro de 2026.

GESTÃO DA RODOVIA
Em 15 de maio de 2025, o Governo Federal assumiu a administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, que estavam sendo geridas pela concessionária ViaBahia.

Com o fim da concessão, as rodovias voltarão a receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o acordo foi feito após uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Até que haja um novo leilão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável por garantir a operação e a conservação das rodovias, realizando obras no pavimento e assegurando a continuidade dos serviços aos usuários na BR-324.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou, nesta sexta-feira (6), um alerta de risco ao consumidor relacionado à comercialização de oito marcas de azeite de oliva consideradas impróprias para o consumo. A fraude foi identificada com base nos resultados das análises físico-químicas do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA).

Em nota, o “Mapa destaca que a comercialização desses produtos configura uma infração grave, e os estabelecimentos que mantiverem os itens à venda podem ser responsabilizados”. 

As análises confirmaram que os produtos não atendem aos requisitos da Instrução Normativa nº 01/2012, que estabelece os padrões de identidade e qualidade do azeite de oliva. Foi detectada a presença de outros óleos vegetais em sua composição, o que caracteriza fraude. Confira, a seguir, a lista das marcas desclassificadas:

Foto: Divulgação 

Os lotes começaram a ser recolhido, conforme previsto na legislação vigente. As ações de fiscalização foram conduzidas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), em parte com o apoio da Polícia Civil do Espírito Santo e da Polícia Civil de São Paulo. Denúncias sobre a comercialização desses produtos podem ser feitas pelo canal oficial Fala.BR, informando o nome e o endereço do local de venda.

Além do aumento da desaprovação ao seu governo, diversos outros recortes da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (4) devem causar preocupação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tanto para o restante do seu mandato quanto para os seus planos de reeleição no ano que vem.

Um desses recortes mostra que 70% dos brasileiros dizem acreditar que o presidente Lula não vem cumprindo as promessas feitas na campanha eleitoral de 2022. Somente 25% afirmam que Lula tem executado o que foi prometido na época da campanha. Os que não souberam opinar ou não responderam somam 5%.

Outro ponto ruim revelado pela Genial/Quaest mostra uma avaliação pior do governo Lula do que a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL). Para 44% dos entrevistados, o terceiro mandato de Lula está pior do que o governo Bolsonaro, e 40% disseram o contrário, que a gestão do pestista é melhor. 

Para 13% dos que foram ouvidos pela Genial/Quaest, não haveria diferença entre os dois governos. Já os que afirmaram não saber qual governo é melhor ou que não responderam somam 3%.

As más notícias para o presidente também aparecem no recorte da pesquisa que procurou analisar se o terceiro mandato do presidente Lula está melhor ou pior do que os dois anteriores. Para 56% dos entrevistados, Lula 3 está pior do que os outros dois mandatos, de 2003 a 2007 e 2007 a 2011. 

A quantidade de pessoas que veem piora nesse terceiro mandato cresceu três pontos percentuais quando é feita a comparação com a pesquisa anterior, realizada em março deste ano, em que essa opinião era registrada por 53% das respostas.

Já os que enxergam o terceiro mandato de Lula como melhor do que os dois primeiros são 20% dos entrevistados, mesmo número do último levantamento. Os que pensam que o governo é igual aos anteriores também são 20%. Outros 4% não souberam opinar ou não responderam.

A pesquisa Genial/Quaest, entretanto, não possui somente más notícias para o governo Lula. Caiu, por exemplo, a parcela dos brasileiros que consideram que a economia piorou nos últimos 12 meses da gestão petista. 

Neste questionamento, houve um recuo de oito pontos entre aqueles que responderam que a economia está pior: saiu de 56%, em abril, para 48% neste levantamento mais atual. Entre os demais entrevistados, 18% responderam que a economia melhorou (eram 16% em abril). Outros 30% consideram que as contas ficaram do mesmo jeito (eram 26%).

Esse movimento de melhoria na percepção sobre a situação econômica ocorre também em respostas a respeito do aumento de preços. Para 79% dos entrevistados, o preço dos alimentos aumentou no último mês (em abril, esse percentual era de 88%). 

Enquanto na pesquisa de abril 70% achavam que os combustíveis estavam subindo, esse percentual caiu agora para 54%. Também houve queda de 65% para 60% entre os que acham que a conta de luz subiu. Por fim, caiu de 34% para 30% a quantidade de entrevistados que afirmam que a economia vai piorar em 12 meses.

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 29 de maio e 1º de junho. Foram entrevistadas 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em todo o Brasil. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
 

A desaprovação do governo Lula subiu de 53% em março para 56% no final de maio, e a aprovação caiu de 41% para 39%. É o que mostra uma nova pesquisa PoderData divulgada nesta terça-feira (3) pelo site Poder360. 

Os novos números da aprovação do trabalho do presidente Lula mostram uma tendência ininterrupta de alta na visão negativa dos entrevistados. Há um ano, em maio de 2025, pesquisa feita pelo PoderData mostrava a desaprovação a Lula na casa de 45%, e de lá pra cá esse percentual subiu até os atuais 56%. 

Em sentido inverso, a aprovação do presidente segue em trajetória de queda no mesmo período. Na pesquisa de maio de 2024, Lula tinha aprovação de 47%, percentual que caiu para os 39% medidas neste levantamento atual. 

Na apresentação dos dados estratificados pelo PoderData, é possível perceber que a desaprovação ao trabalho do presidente Lula vem subindo de forma consistente em todas as faixas etárias. 

Na faixa de 16 a 24 anos, a desaprovação subiu de 44% em janeiro deste ano para 49% agora em maio; na faixa de 25 a 44 anos, foi de 55% a 58% no mesmo período; entre as pessoas de 45 a 59 anos, foi de 54% a 60%, o maior percentual entre todas as faixas; por fim, na de 60 anos ou mais, passou de 47% em janeiro para 50% agora em maio. 

Já no recorte por regiões, o Nordeste segue como sendo o lugar com maior aprovação ao presidente Lula, mas também nessa região há mais pessoas desaprovando do que aprovando o líder petista. A desaprovação chegou a 49% no Nordeste, enquanto a aprovação foi de 47%. 

Nas outras regiões, o quadro é o seguinte:

Sudeste - aprovação 38%; desaprovação - 55%
Sul - aprovação 29%; desaprovação 65%
Centro-Oeste - aprovação 34%, desaprovação - 63%
Norte - aprovação 38%; desaprovação 58%. 

Em relação ao sexo dos entrevistados, os homens desaprovam mais o trabalho do presidente do que as mulheres. A desaprovação está em 62% entre os homens, e 50% entre as mulheres, e a aprovação ficou em 32% entre os homens, e 44% entre as mulheres.

Onde também cresceu a desaprovação da atuação de Lula como presidente foi entre os entrevistados que se declaram católicos. Nesse grupo, pela primeira vez nas pesquisas PoderData a desaprovação (48%) superou a aprovação (45%). 

Já entre os entrevistados que afirmam ser evangélicos, a desaprovação ao líder petista atingiu o seu maior patamar. A desaprovação subiu de 69% na pesquisa de março para 70% agora em maio, e a aprovação caiu de 26% para 25% no mesmo período.

A pesquisa PoderData foi realizada de 31 de maio a 2 de junho de 2025. Foram entrevistadas 2.500 pessoas com 16 anos de idade ou mais em 218 municípios nas 27 unidades da Federação. Foi aplicada uma ponderação paramétrica para compensar desproporcionalidades nas variáveis de sexo, idade, grau de instrução, região e renda. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança do estudo é de 95%.