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A semana que antecede as festividades do Carnaval terá uma agenda leve nos três poderes, com poucas atividades no Congresso Nacional, embora nos bastidores, as movimentações políticas sigam intensas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta uma conversa nesta semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para destravar a indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Câmara dos Deputados e Senado terão poucos temas para serem apreciados em plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tentará acelerar a tramitação do Marco Legal do Transporte Público e do Redata, voltado à atração de investimentos em data centers. Já os senadores e deputados brasileiros do Parlamento do Mercosul buscarão dar celeridade ao acordo de livre-comércio do bloco com a União Europeia.

No Judiciário, a ministra Cármen Lúcia reúne presidentes de tribunais regionais eleitorais, para apresentar um conjunto de regras voltado para as eleições, e que posteriormente pode ser a base para o discutido código de conduta para magistrados do STF. E os ministros do STF iniciam julgamento que vai definir se a Lei da Anistia pode ser aplicada a crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar.

Confira abaixo a agenda da semana nos três poderes em Brasília:

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana na cidade de São Paulo, e nesta manhã de segunda-feira (9), visita o Centro de Produção de Vacina contra a Dengue do Instituto Butantan. No local, Lula participa de uma cerimônia para anúncios relacionados à infraestrutura de produção de insumos e imunobiológicos.

Na parte da tarde, o presidente Lula se desloca para a cidade de Mauá (SP), onde irá visitar a Unidade Móvel de Exames por Imagem. No local, por volta das 15h30, Lula estará na cerimônia de anúncios de investimentos em Educação e saúde em Mauá. No final da tarde, Lula retorna para Brasília.

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A partir da sexta (13), Lula deve visitar algumas cidades durante o Carnaval.

Estão previstas ida a Salvador e Recife. Na capital pernambucana, no sábado (14), a previsão é de que o presidente Lula marque presença no desfile do Galo da Madrugada.

Já no domingo (15), o presidente Lula seguirá para o Rio de Janeiro, onde deve assistir no Sambódromo, junto com a primeira-dama, Janja, o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói. A agremiação fará uma homenagem a Lula e contará a sua trajetória de vida e na política.

No calendário da divulgação de indicadores da economia, nesta terça (10), o IBGE divulga os resultados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O indicador mostrará os números da inflação oficial do país no mês de janeiro. 

Também na terça (10) o IBGE divulga a sua Pesquisa Industrial Mensal, com os números do mês de dezembro do ano passado. Já na quinta (12) o instituto apresenta os números do setor de serviços, também de dezembro/2025, e o seu Levantamento da Produção Agrícola em todo o Brasil.

PODER LEGISLATIVO

Por conta da proximidade do Carnaval, a semana deve ser esvaziada no Congresso Nacional. Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) reúne os líderes partidários nesta segunda (9), e a expectativa é de que aconteçam poucas sessões no plenário.

Motta deve tentar votar um requerimento de urgência do projeto de incentivos fiscais para investimentos em serviços de data center, protocolado na semana passada pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE). O presidente da Câmara também deve pautar a urgência para um projeto de marco regulatório do transporte urbano público, defendido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Nesta terça (10), parlamentares brasileiros que representam o país no Parlasul (Parlamento do Mercosul) analisam o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A representação do Brasil no Parlasul contém 10 senadores e 27 deputados federais.

Na sessão, os parlamentares devem analisar o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é o atual presidente da representação. Se o texto for aprovado pela representação, passa para o formato de projeto de decreto legislativo. A partir daí, será enviado para análise da Câmara dos Deputados e do Senado.

Uma das poucas comissões que funcionará na Câmara nesta semana será o Conselho de Ética, que dará continuidade às oitivas relacionadas aos processos contra parlamentares acusados de participar de um motim no plenário. Nesta terça (10), o colegiado ouvirá testemunhas ligadas aos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).

Também está programada para esta terça (10), no plenário da Câmara, uma sessão solene de homenagem aos 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT).

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) não agendou sessões deliberativas no plenário. O trabalho no Senado deve se dar principalmente nas comissões. 

Sem atividades no plenário, a semana no Senado será marcada por oitivas de governadores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Na terça (10), está prevista a oitiva da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e do secretário estadual de Defesa Social, Alessandro de Mattos. 

Já na quarta (11), o colegiado, presidido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), convidou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o secretário de Segurança Pública do estado, Victor Cesar dos Santos.

Também se reunirá nesta semana a comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 1.323/2025, que altera as regras do seguro-defeso para pescadores artesanais.

A reunião será na tarde de terça (10), e os parlamentares discutirão a proposta que tem como objetivo aprimorar a gestão do benefício, ampliar a transparência e reforçar o combate a fraudes.

No seu único dia de atividades, nesta segunda (9), a CPMI do INSS ouvirá o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) e Paulo Camisotti, filho e sócio do empresário Maurício Camisotti. As oitivas estão previstas para começar às 16h.

Araújo é investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto. Ele é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade suspeita de realizar descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Em novembro de 2025, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente da CPMI, afirmou ter sido ameaçado por Araújo por meio de mensagens no WhatsApp após mencionar a confederação durante sessão do colegiado. Na semana seguinte ao episódio, a comissão aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário, além da convocação do parlamentar para prestar depoimento.

PODER JUDICIÁRIO

No Judiciário, a semana começa com uma reunião, nesta terça (10), que será comandada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, com chefes dos tribunais regionais eleitorais. A ministra quer debater um código de conduta para os magistrados neste ano eleitoral.

O documento divulgado pela presidente do TSE veda, por exemplo, o comparecimento de juízes em confraternizações com potencial para gerar conflito de interesses. O código que a ministra Cármen Lúcia tenta implantar também obriga os magistrados a divulgar suas agendas e dar “transparência republicana” às suas decisões. 

Um outro ponto do código é a proibição do recebimento de presentes ou favores pelos magistrados. O código também impõe comedimento nas manifestações fora dos autos, além de desautorizar a exposição de preferências políticas, inclusive nas redes sociais.

No Supremo Tribunal Federal, o presidente, ministro Edson Fachin, marcou sessões no plenário para terça (10), quarta (11) e quinta (12). Um dos destaques da semana é o julgamento no qual os ministros analisam se é constitucional restringir publicações que denunciam maus-tratos a animais na Festa do Peão de Barretos. O caso tem repercussão geral e discute os limites da liberdade de expressão. 

Os ministros também retomarão om julgamento sobre lei do Ceará que flexibilizou o licenciamento ambiental para atividades com uso de agrotóxicos. O relator votou pela inconstitucionalidade, e a norma foi suspensa por liminar. O julgamento continua com voto de Gilmar Mendes.

Outro destaque da semana é um julgamento que pode ter impacto na disputa eleitoral do Rio de Janeiro. Os ministros do STF vão retomar a análise de um recurso do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis contra uma condenação por crime ambiental. 

Caso consiga reverter a punição, Reis voltaria a ser elegível e poderia concorrer ao governo estadual — intenção que já anunciou publicamente — ou a outro cargo majoritário. 

O ex-prefeito foi condenado pelo STF a sete anos, dois meses e 15 dias de reclusão por danos ambientais em unidade de conservação e parcelamento irregular do solo. O relator atual é o ministro Flávio Dino, que já votou para manter a decisão de forma integral e foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. 

No plenário virtual, os ministros iniciam julgamento que vai definir se a Lei da Anistia pode ser aplicada a crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar. O caso tem repercussão geral e pode influenciar outros processos ao estabelecer se esse tipo de crime é permanente e, portanto, não anistiável.
 

O município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), vai receber cerca de 160 novas moradias no programa Minha Casa, Minha Vida. As residências fazem parte da contratação de cerca de mil novas moradias do programa em cinco estados do país pelo governo federal.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4), por meio de portaria do Ministério das Cidades.

Além de Camaçari, as autorizações incluem 576 moradias em Teresina (PI), 50 em Paraibano (MA), 103 em Florianópolis (SC) e 120 em Charqueadas (RS). Segundo o governo federal, as unidades serão financiadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com subsídios que variam entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casas, e de R$ 143,5 mil a R$ 180,5 mil para apartamentos, conforme o tipo do imóvel.

Conforme a portaria, as empresas da construção civil e os municípios envolvidos devem declarar ciência e cumprir integralmente as regras do programa Minha Casa, Minha Vida no momento da contratação dos empreendimentos.

Já os proponentes terão prazo de até 120 dias para resolver pendências técnicas, viabilizar o início das obras e formalizar os contratos com a instituição financeira responsável. 

Uma missão de todas as instituições brasileiras e, principalmente, dos homens que possuem cargos públicos nos três poderes da República, a partir de uma aliança inédita e duradoura. Assim foi descrito o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, assinado nesta quarta-feira (4) em solenidade realizada no Palácio do Planalto. 

O pacto, que partiu de uma ideia da primeira-dama Janja, foi corroborado pelos presidentes dos três poderes. O documento, que estabelece ações de prevenção e responsabilização de agressores em casos de violência de gênero, foi assinado em conjunto pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara. 

“Pela primeira vez os homens estão assumindo a responsabilidade de que a luta pela defesa da mulher não é só da mulher, é do agressor, que é o homem”, afirmou o presidente Lula durante discurso que encerrou a solenidade.

Dados do Ministério da Justiça mostram o tamanho do problema do feminicídio no país. O Brasil registrou recorde de feminicídio no ano passado na contagem que começou em 2015. 

Em 2015 foram registrados 535 feminicídios. Já em 2025 o número saltou para 1530, um crescimento de 185% no intervalo de uma década. A média é de 4,2 casos por dia. 

No seu pronunciamento, o presidente Lula disse que “não basta não ser agressor, é preciso lutar para que não haja agressores”. Durante a cerimônia, Lula assinou decreto que cria um Comitê Interinstitucional de Gestão, com representantes dos três poderes, para garantir a efetividade das ações firmadas no pacto. 

“Cada homem neste país tem uma missão. Começando com amigos, primos, tios, vizinhos, colegas de trabalho, companheiros privados e parceiros de futebol. Não podemos nos omitir. Enquanto poder público, vamos aprimorar os instrumentos de proteção, prevenção e acolhimento. Enquanto homens, vamos desconstruir, tijolo por tijolo, essa cultura machista que nos envergonha a todos”, afirmou Lula.

Em sua fala, Lula disse ser inadmissível que enquanto os poderes buscam fortalecer os instrumentos de proteção, a exemplo da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, homens continuem agredindo e assassinando mulheres. O presidente também comentou sobre a responsabilidade das plataformas digitais na disseminação da violência contra a mulher.

“Houve um tempo que a defesa da honra era justificativa para a violência contra a mulher. O ciúme não serve mais de justificativa. Nunca deveria ter servido. Mas continua a ser um dos principais argumentos usados pelos assassinos em suas próprias defesas. Enquanto isso, as redes digitais, algumas delas, ensinam crianças e adolescentes do sexo masculino a odiarem mulheres. As plataformas digitais não podem mais ser usadas por criminosos que aliciam meninas, cometem contra elas toda sorte de abusos, e as induzem à automutilação e muitas vezes ao suicídio. Cabe a cada homem transformar essa realidade”, disse o presidente Lula.

Antes de Lula, quem falou na solenidade foi o presidente do STF, ministro Edson Fachin. O ministro disse ser urgente a intervenção do Estado para prevenir mortes de mulheres no Brasil.

Fachin, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), declarou que o Judiciário vai ampliar ações de capacitação, julgamento com perspectiva de gênero, mutirões de júri e medidas protetivas eletrônicas no enfrentamento ao feminicídio, crescente no país. 

“O Estado não pode apenas reparar. Não pode apenas punir. O Estado deve evitar que as mulheres morram”, declarou Fachin. Segundo ele, o Supremo e o CNJ aderem ao pacto com “senso de urgência” e compromisso total de atuação.

“O feminicídio é uma violação de direitos humanos que deve ser repudiada, punida e erradicada da vida social. Não haverá igualdade e liberdade de fato para todas as pessoas que aqui vivem enquanto as meninas e mulheres brasileiras precisarem conviver, todos os dias, com a perspectiva de serem vítimas dessa violência”, completou o presidente do STF. 

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta disse ser “inconcebível” o recorde de feminicídios no Brasil no ano de 2025.

“Eu não tenho dúvidas de que, dentro do Congresso Nacional, estaremos prontos para agir juntamente com o poder Judiciário nas respostas que não podemos mais esperar. As entregas estão atrasadas, porque a nossa sociedade não admite mais viver com números que chegam a nos envergonhar”, destacou Motta.

Segundo o presidente da Câmara, “este dia ficará marcado na história do Brasil por uma agenda feita no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário com um único objeto, que é proteger as mulheres”.

Na mesma linha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o enfrentamento ao feminicídio deve ser tratado como um dever permanente do Estado brasileiro e não como uma agenda circunstancial de governos. Em seu discurso, Alcolumbre destacou o simbolismo do ato e a necessidade de uma resposta firme do Estado. 

“Hoje daremos ao Brasil o sinal claro de que as instituições estão unidas em torno da defesa da vida e contra a violência às brasileiras”, afirmou. 

Para o presidente do Senado, o feminicídio não pode ser reduzido a números. “O feminicídio não é uma estatística. É o lado mais cruel de uma violência que atravessa todos os dias milhares de mulheres”, disse Alcolumbre.

O senador ressaltou que o pacto representa um compromisso institucional duradouro. 

“O pacto é, antes de tudo, um compromisso entre as instituições, uma declaração de responsabilidade do Estado brasileiro. Neste ato, a República reafirma um de seus deveres fundamentais: combater o feminicídio com o máximo rigor, com prioridade absoluta e ação permanente”, concluiu o presidente do Senado.
 

O governo federal anunciou a liberação de R$ 3,9 bilhões para pagamento da segunda parcela a trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir desta segunda-feira (2).

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento desses saldos remanescentes nesta segunda etapa beneficiará 822,6 mil pessoas. O valor corresponde aos recursos retidos de trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025 e os pagamentos serão feitos até o dia 12 de fevereiro. 

Segundo informações da Agência Brasil, na primeira etapa, foram liberados também R$ 3,8 bilhões, que beneficiaram mais de 14 milhões de pessoas, conforme previsto em medida provisória publicada no dia 23 de dezembro.

Em nota, o MTE lembra que a modalidade impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores e trabalhadoras que optam por esse formato, ao impedir o acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão.

“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, alerta o ministro Luiz Marinho ao lembrar que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”.

De acordo com o MTE, a maior parte dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não informou um número de conta para o depósito poderá fazer o saque por meio dos terminais de autoatendimento da Caixa; nas casas lotéricas; ou nas unidades do CAIXA Aqui.

Apresentadas por meio de uma publicação com mais de 800 páginas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso Nacional as suas prioridades para o ano legislativo de 2026. Projetos como a mudança na jornada de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e a lei antifacção, a regulação do trabalho por aplicativos, o pacto contra o feminicídio e a ratificação do acordo União Europeia-Mercosul estão presentes neste documento de metas elaborado pelo Palácio do Planalto.

A mensagem do presidente Lula foi lida nesta segunda-feira (2) na abertura da sessão que inaugura os trabalhos do Congresso Nacional neste ano. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi quem levou o documento e o entregou nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A sessão de abertura dos trabalhos do Congresso contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Ministros do governo como o do Turismo, Gustavo Feliciano, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também compareceram à sessão representando o governo federal.

Na abertura da mensagem, lida pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), o presidente Lula destacou índices econômicos alcançados durante a sua gestão. A mensagem lista indicadores como Produto Interno Bruto (PIB), desemprego, inflação, e reforçou que o ano passado teria começado sob forte desconfiança dos agentes econômicos, e se encerrou com resultados históricos, como o menor desemprego desde o início da apuração sobre a geração de emprego no país.

“O ano de 2025 começou sob ceticismo e projeções pessimistas, mas chegou ao fim com avanços e recordes. As profecias eram as piores possíveis, de economia estagnada, inflação descontrolada e em disparada, bolsa em queda livre, saída de investimentos estrangeiros. Aconteceu justamente o contrário: o Brasil chegou ao fim de 2025 mais forte do que nunca”, destacou Lula no texto.

O presidente da República também deu ênfase à relação do seu governo com o Congresso e exaltou projetos encaminhados ao Legislativo que alcançaram sucesso, como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado.

“Além de seu caráter promotor de progressividade e redutor de desigualdades, o aumento da renda disponível decorrente da reforma no IRPF contribuirá para a ampliação do poder de compra de aproximadamente 16 milhões de brasileiras e brasileiros”, destacou o presidente.

Colocada como uma das prioridades do governo federal no ano eleitoral de 2026, a proposta de mudança na jornada de trabalho dos brasileiros mereceu lugar de destaque ma mensagem presidencial. O projeto é considerado a maior aposta do Palácio do Planalto, e o governo ainda estuda se vai apoiar alguma das propostas em tramitação ou optará por encaminhar um texto próprio.

"Nesses três últimos anos, a parceria com o Congresso Nacional tem sido fundamental para importantes avanços. Nos momentos cruciais, este Parlamento demonstrou estar atento aos reais interesses do Brasil e do povo brasileiro. Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família", diz a mensagem de Lula.

Além de falar do tarifaço imposto ao Brasil no ano passado pelo governo dos Estados Unidos e de destacar os robustos números das exportações do país, o presidente Lula comemorou a assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Lula afirmou que o acordo abre um ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece as exportações e atrairá investimentos de forma sustentável.

“Sob a liderança no Brasil, podemos finalmente celebrar o acordo Mercosul, União Europeia. O novo bloco reúne uma população de 720 milhões de consumidores, e tenho certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar este acordo”, diz o presidente. 

A sessão de abertura dos trabalhos legislativos, nesta segunda (2), reuniu um baixo quórum de parlamentares. Como a semana não terá votações polêmicas, muitos deputados e senadores só devem retornar ao Congresso após o Carnaval. 

A mensagem presidencial destacou ainda o fortalecimento do investimento público e privado como motor do desenvolvimento. Segundo diz o texto, o programa do Novo PAC, gerido pela Casa Civil, alcançou execução de R$ 945 bilhões, com mais de 34 mil empreendimentos em todo o país. 

Na área da saúde, o presidente Lula ressaltou a ampliação do acesso a procedimentos e a redução das filas, com 14,5 milhões de cirurgias eletivas realizadas. Em relação aos avanços na área de educação, o Programa Pé-de-Meia, segundo afirma a mensagem, teria beneficiado cerca de quatro milhões de estudantes, além de ter contribuído para a redução de 43% na evasão escolar no ensino médio.

“Vamos continuar trabalhando juntos e juntas para que o ano de 2026 seja ainda melhor”, conclui o presidente Lula ao final da mensagem.

Em entrevista ao site Metrópoles, na manhã desta quinta-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que deixará o governo Lula em fevereiro, mas não quis cravar uma data para a sua saída. O ministro tem dito que não pretende se candidatar a nenhum cargo, apenas atuar na campanha do presidente Lula, mas salientou que ainda não há uma decisão tomada sobre seu futuro.

“Eu não posso dar uma data sem combinar com o presidente, mas ele está informado que deixo o governo em fevereiro, com certeza”, afirmou o ministro.

De saída da Fazenda, Fernando Haddad já teria acertado com o presidente Lula o desenho da pasta até o final do ano. O novo ministro da Fazenda será o atual secretário-executivo, Dario Durigan.

Para o posto secretário-executivo, considerado o “número 2”, da Fazenda, o nome colocado por Haddad é o de Rogério Ceron, hoje secretário do Tesouro Nacional. Ceron foi um dos idealizadores do projeto do arcabouço fiscal.

Para o lugar de Ceron no Tesouro Nacional deve ser escolhido um nome da equipe. Já para a Secretaria de Reformas Econômicas, o escolhido seria Regis Dudena, atual secretário de Prêmios e Apostas do Ministério. 

A aposta na escolha de nomes que já fazem parte da equipe da Fazenda faria parte de uma estratégia de Lula e Haddad para sinalizarem ao mercado de que não haverá qualquer guinada na política econômica ou fiscal do país.

Na entrevista, Fernando Haddad não quis confirmar se Dario Durigan já estaria confirmado como substituto. Haddad, entretanto, afirmou que Lula conhece toda a equipe econômica e tem confiança em todos os nomes que atuam na pasta. 

“O presidente Lula tem muito apreço pela equipe do Ministério da Fazenda. Conhece todos, sabe que cada secretário ali entregou uma agenda importante para o Brasil. O salto de qualidade que tivemos na PGFN, na Secretaria da Receita, a secretaria do Marcos Pinto com as reformas econômicas… [...] então o presidente conhece todo mundo”, disse o ministro.
 

O Governo Federal por meio do Ministério da Saúde anunciou o estudo para revisar as diretrizes e as normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no SUS. As diretrizes reúnem serviços públicos de todo o Brasil, sendo destinados a pessoas em sofrimento psíquico ou que enfrentam situações decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Segundo a Agência Brasil, o exame inicial das duas portarias ministeriais que, desde setembro de 2017, estabelecem a forma como a Raps está organizada, sendo custeada, está a cargo de um grupo de trabalho. Os integrantes são formados por representantes das entidades que reúnem os secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal (Conass) e municipais (Conasems).

Além disso, o grupo contará com a participação de seis representantes ministeriais; sendo dois do Conass e dois do Conasems. A medida ainda avalia a possibilidade de especialistas e representantes de órgãos e entidades, públicos ou privados, participarem na condição de convidados especiais, sem direito a voto.

Com isso, os integrantes terão 180 dias para apresentar sua proposta de revisão das normas e diretrizes da Raps. O prazo pode ser estendido em caso de necessidade. No fim dos debates, as sugestões feitas serão colocadas em analise da Comissão Intergestores Tripartites. 

O Ministério da Saúde informou por meio de nota à Agência Brasil, que a ação faz parte de suas ações de fortalecimento da política pública de atenção psicossocial.

“Com a instituição do grupo de trabalho, o ministério reafirma o compromisso com o fortalecimento do SUS e com a consolidação de uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos," disse o órgão.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria pedido à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que concorra ao Senado no estado do Paraná. A saída da ministra até o final de março já era esperada, mas para se lançar como candidata à Câmara dos Deputados. 

Gleisi Hoffmann, de acordo com a “Folha”, ainda não teria se decidido pela candidatura ao Senado, que a levaria a uma disputa difícil. Pesquisas divulgadas no final do ano passado mostraram Gleisi perdendo para nomes como o atual governador, Ratinho Jr. (PSD), do ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) e do deputado Filipe Barros (PL). 

Mesmo que não concorra ao Senado, Gleisi Hoffmann será mais uma do grupo de 25 ministros que deixarão seus cargos no governo Lula de janeiro até o final de março. O prazo para desincompatibilização de ministros termina em 6 de abril de 2026, seis meses antes do primeiro turno. 

A exigência da desincompatibilização está prevista na Lei Complementar nº 64/1990, que busca impedir o uso da máquina pública em benefício eleitoral.

A lista dos cerca de 25 que devem entregar seus postos na Esplanada dos Ministérios será inaugurada pelo titular da Fazenda, Fernando Haddad. Ainda sem data definida para sair, Haddad vem afirmando que pode sair até o final de janeiro, e já preparou seu substituto, o atual secretário-executivo, Dario Durigan. 

O ministro da Fazenda, entretanto, a princípio não sairá do governo para concorrer a algum cargo eletivo em outubro deste ano. Em entrevista nesta segunda (19) ao Portal Uol, Fernando Haddad afirmou que não pretende se candidatar e manifestou o desejo de “discutir um projeto de país no cenário internacional”, além de fazer campanha pelo presidente Lula. 

Outro ministro que deve deixar o seu cargo, mas que não pretende ser candidato nas eleições de outubro é o titular da Educação, Camilo Santana. Cotado nos últimos dias para ser até mesmo candidato a vice-presidente na chapa de Lula, o ministro da Educação negou que tenha pretensões de se eleger, e garantiu que vai deixar a pasta para trabalhar pela reeleição do presidente e também do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT). 

O grupo dos ministros que pretendem sair, mas que não devem se candidatar é reforçado ainda pelo titular da Defesa, José Múcio. O ministro já manifestou por diversas vezes o seu desejo de sair, mas ficou mais um tempo para atender a um pedido do presidente Lula. 

Outra pasta que deve ter a saída do seu titular é a do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ocupada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Apesar de ter seu nome cotado para disputar o governo de São Paulo, Alckmin por enquanto ainda está garantido para repetir a dobradinha com Lula nas urnas deste ano. 

Do restante do grupo, existem ministros que devem deixar a Esplanada dos Ministérios para concorrer a governos estaduais, outros para disputar uma vaga ao Senado, e ainda há aqueles que tentarão uma cadeira na Câmara dos Deputados. Confira abaixo para concorrer a quais cargos os ministros deixarão o governo:

Possíveis candidatos a governos estaduais

Renan Filho (MDB), ministro dos Transportes, em Alagoas;
Márcio França (PSB), ministro do Empreendedorismo, em São Paulo.

Possíveis candidatos ao Senado

Simone Tebet (MDB), Planejamento e Orçamento, por Mato Grosso do Sul ou São Paulo;
Anielle Franco (PT), Igualdade Racial, pelo Rio de Janeiro;
Marina Silva (Rede), Meio Ambiente, por São Paulo;
Alexandre Silveira (PSD), Minas e Energia, por Minas Gerais;
Carlos Fávaro (PSD), Agricultura, por Mato Grosso;
Silvio Costa Filho (Republicanos), Portos e Aeroportos, por Pernambuco;
Rui Costa (PT), Casa Civil, pela Bahia;
André Fufuca (PP), Esportes, pelo Maranhão.

Possíveis candidatos à Câmara dos Deputados

Luiz Marinho (PT), Trabalho, por São Paulo;
Wolney Queiroz (PDT), Previdência, por Pernambuco;
Sônia Guajajara (PSOL), Povos Indígenas, por São Paulo;
André de Paula (PSD), Pesca, por Pernambuco;
Paulo Teixeira (PT), Desenvolvimento Agrário, por São Paulo;
Jader Filho (MDB), Cidades, pelo Pará;
Luciana Santos (PCdoB), Ciência e Tecnologia, por Pernambuco.

Até o momento, dos 38 ministros com assento na Esplanada dos Ministérios, 22 sairiam até o final de março/começo de abril, e outros 16 continuariam em seus postos. Há dúvidas, entretanto, se alguns deles realmente continuarão no governo ou se decidirão por lançar candidatura.

É o caso da ministra da Cultura, a baiana Margareth Menezes. Em uma solenidade no mês de novembro, o presidente Lula disse que Margareth era um “desastre” para falar, mas melhorou a desenvoltura e parecia “até querer ser candidata”.

O PT já convidou Margareth Menezes para se filiar ao partido. A ministra tem o apoio de Lula e da primeira-dama Janja para disputar uma vaga na Câmara em 2026.

Há o caso também dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha (PT), e da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos (Psol). Ambos já disseram que pretendem seguir em seus cargos até o final do ano, mas não está descartada uma convocação do presidente Lula para que um ou outro se candidate ao Senado pelo estado de São Paulo. Lula vem defendendo que o governo tenha candidatos fortes para o Senado nos principais estados do país. 

Uma outra saída do governo pode acontecer na Advocacia-Geral da União (AGU). O titular da pasta, Jorge Messias, que possui status de ministro, foi escolhido pelo presidente Lula para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso Messias seja eleito pelo Senado para ser ministros do STF, deixará seu cargo vago. 

Confira abaixo a lista dos ministros (e secretários que possuem status de ministro) que, até o momento, afirmaram que pretendem continuar no governo Lula:

Frederico Siqueira, ministro das Comunicações;
Margareth Menezes, ministra da Cultura;
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social;
Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos; 
Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação; 
Waldez Goés, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional; 
Wellington Cesar Lima e Silva, ministro da Justiça;
Márcia Lopes, ministra das Mulheres; 
Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores; 
Alexandre Padilha, ministro da Saúde; 
Gustavo Feliciano, ministro do Turismo; 
Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral da Presidência

Cargos com status de ministro

Vinícius Marques de Carvalho, controladoria-geral da União; 
Marco Antonio dos Santos, gabinete de Segurança Institucional; 
Sidônio Palmeira, secretaria de Comunicação Social
 

No último dia 14 de janeiro, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sidônio Palmeira, completou um ano à frente do cargo, que antes era ocupado pelo deputado Paulo Pimenta (PT). Sidônio tomou posse em meio ao pior momento vivido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de opinião, além da crise iniciada a partir de notícias sobre uma suposta medida da Receita para monitorar operações via Pix. 

A entrada de Sidônio na Secom foi saudada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, como a virada de chave na comunicação do governo Lula. Rui Costa concordava com as críticas de que o governo “se comunicava mal” e disse que tinha plena confiança de que Sidônio Palmeira iria reverter este cenário, principalmente com a promoção de uma mudança de linguagem nas redes sociais oficiais de Lula e do governo federal.

Entre as exigências que fez ao presidente Lula quando aceitou o convite para se tornar ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio estabeleceu condições, como, por exemplo, ter total autonomia para demitir integrantes da gestão anterior e formar sua própria equipe. Lula deu carta branca e o novo secretário realizou feitos que Paulo Pimenta não tinha conseguido, como tirar o Instagram do presidente das mãos do fotógrafo oficial Ricardo Stuckert, além de exonerar diversas aliadas da primeira dama Janja que comandavam as redes sociais do Planalto. 

Outro pedido feito por Sidônio Palmeira a Lula, e que foi acatado em 2025, foi o aumento no Orçamento da Secretaria de Comunicação da Presidência. O publicitário baiano demonstrou ao presidente que as verbas da pasta eram insuficientes para operar uma melhoria da comunicação oficial.

Atualmente, a Secretaria de Comunicação tem à sua disposição cerca de 1 bilhão de reais. O valor é 60% maior do que o ministro Paulo Pimenta teve em 2024. 

No ano passado, a Secom alcançou a marca de R$ 130 milhões em despesas com anúncios on-line. O valor representa um grande salto em relação às despesas da secretaria em anos anteriores: R$ 51 milhões em 2023, e R$ 44 milhões em 2024.

De acordo com levantamento realizado pela revista Piauí, a maior parte da verba da Secom vai para campanhas de publicidade. Por determinação do ministro, pelo menos 30% do que é gasto com essas campanhas tem sido direcionado à internet (a média era de 20%, até então). 

Os dados de 2025 mostram que a Secretaria de Comunicação concentrou os anúncios em um número menor de sites e plataformas, mas aumentou o dinheiro aplicado em cada uma delas, sobretudo nas chamadas big techs. O Google, que em 2024 recebeu R$ 9,5 milhões de reais para veicular propagandas do governo, e em 2025 já havia embolsado mais de R$ 36 milhões até novembro. 

Já os gastos com a Meta, que gerencia o Instagram e o Facebook, saltaram de R$ 20 milhões de reais para R$ 32,9 milhões no mesmo período. A estratégia digital implementada por Sidônio passa, em larga medida, por impulsionar postagens em redes sociais, repetindo o que fez na campanha de Lula, em 2022. 

Segundo a Piauí, a biblioteca de anúncios da Meta informa que, de agosto a novembro de 2025, a Secom gastou R$ 17,6 milhões patrocinando posts no Facebook e no Instagram. 

A estratégia de acabar com divisões internas que prejudicavam a divulgação das ações do presidente Lula, de profissionalizar a edição de vídeos e criação de conteúdos para redes, combinadas com o aumento nas verbas à disposição da Secom, levaram o ministro Sidônio Palmeira a colher resultados nestes 12 meses à frente da pasta. Entre seus feitos estão a melhoria na aprovação do líder petista em pesquisas de opinião, além de um aumento expressivo no número de seguidores nas redes sociais.

Em relação às redes sociais, neste seu primeiro ano de gestão, inclusive com a concentração de poderes na Secom, o ministro Sidônio Palmeira conseguiu aumentar a quantidade de seguidores do presidente Lula de 36,6 milhões para 40,3 milhões. No total, cerca de 3,7 milhões de novos inscritos nas contas de Lula no Instagram, X (antigo Twitter), Facebook, Threads, Blue Sky, TikTok e Youtube. 

Confira abaixo como estão atualmente as redes do presidente Lula, em número de seguidores, em comparação como elas estavam na época em que Sidônio assumiu a Secom:

Instagram - 14,3 milhões (eram 12,9 milhões)

X (antigo Twitter) - 9,9 milhões (eram 9,3 milhões)

Facebook - 6 milhões (5,6 milhões)

Threads - 3 milhões (eram 2,5 milhões)

Blue Sky - 295 mil (eram 200 mil)

TikTok - 5,3 milhões (eram 4,7 milhões)

Youtube - 1,57 milhão (1,4 milhão)

Total: 40,365 milhões (eram 36,6 milhões)

O volume de postagens nas redes do presidente Lula deve crescer ainda mais em 2026, quando as três agências contratadas pelo governo para cuidar da comunicação digital – Brivia, Binder e BKR – entrarem em ação. A licitação prevê que elas forneçam anualmente 3 mil vídeos, 1 mil ilustrações, banners e infográficos, 156 episódios de podcast, entre outras metas. As três empresas dividirão um orçamento de R$ 98 milhões.

A Secretaria de Comunicação tocada por Sidônio Palmeira também pode comemorar neste começo de 2026 a recuperação da situação do presidente Lula nas pesquisas de opinião. Em meados de 2025, Lula e o seu governo chegaram ao fundo do poço nas pesquisas, com os piores resultados desde o início do terceiro mandato. 

O instituto Genial/Quaest, por exemplo, revela que em janeiro de 2025, mês da entrada de Sidônio Palmeira na Secom, a avaliação do governo Lula era negativa para 37% e positiva para 32%. No pior momento do governo, no mês de maio de 2025, a Quaest mostrava uma avaliação negativa de 43%, contra uma positiva de apenas 26%, uma diferença, portanto, de 17 pontos percentuais.

Neste começo de ano, a mais recente pesquisa Quaest revela que a rejeição veio caindo durante o ano passado, e agora está em 39%. Já a avaliação positiva subiu até alcançar os atuais 32%. A diferença entre ambas, que era de 17 pontos, recuou para apenas sete pontos percentuais.

O mesmo movimento aconteceu na aprovação pessoal do trabalho do presidente Lula. Em janeiro de 2025, Lula tinha uma desaprovação de 49%, contra uma aprovação de 47%. A diferença, portanto, era de apenas 2%.

Em maio, a desaprovação ao trabalho do presidente chegou a 57%, contra uma aprovação de apenas 40%, diferença de 17 pontos percentuais. Agora em janeiro, a Quaest mostra que a desaprovação está em 49% e a aprovação em 47%, o mesmo patamar de janeiro do ano passado. A diferença, portanto, recuou de 17% para apenas dois pontos percentuais.

O desafio imposto a Sidônio Palmeira neste seu segundo ano à frente da Secom é o de melhorar a visibilidade do presidente Lula nas redes sociais, além de levar o presidente a ter uma aprovação maior do que a desaprovação nas pesquisas de opinião. E este trabalho de busca de sucesso na apresentação das melhorias promovidas pelo governo deve seguir até julho, quando começa efetivamente o calendário eleitoral a partir da realização das convenções partidárias. 

Para comandar a parte de comunicação da campanha eleitoral do presidente Lula, Sidônio Palmeira provavelmente deve deixar o governo federal a partir de julho, para se dedicar integralmente à tentativa de reeleger o líder petista. Na campanha, Sidônio deve dividir o trabalho com o marqueteiro baiano Raul Rabelo. 

Segundo informação recente da colunista Milena Teixeira, do portal Metrópoles, Raul Rabelo foi escolhido para atuar na campanha de Lula por já ter trabalhado com Sidônio na última eleição, além de ter estado à frente de outras corridas eleitorais, a exemplo do governo da Bahia. Formado em Comunicação Social pela Universidade Católica do Salvador, Raul Rabelo é considerado nome de confiança de Sidônio Palmeira. 

Em uma curta postagem nas suas redes sociais, o ministro Sidônio Palmeira falou sobre o primeiro ano que completou à frente da Secom e dos desafios impostos para o futuro.

"Há um ano, recebi o convite para liderar uma nova fase da comunicação do Governo do Brasil. Um ano de trabalho construído ao lado do povo brasileiro, com escuta atenta e presença constante. O caminho é coletivo. E o trabalho continua", disse o ministro. 

O Ministério dos Transportes aprovou o enquadramento do projeto de concessão da BR-101, nos trechos que cortam os estados da Bahia e do Espírito Santo, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (13) garante à concessionária capixaba "ECO101 S.A" a suspensão de tributos federais para a execução de obras na rodovia, com benefício fiscal estimado em R$ 151,9 milhões.

A decisão está na Portaria n.º 13/2026, assinada pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, e publicada no Diário Oficial da União. O incentivo está vinculado a um investimento total de R$ 3,93 bilhões.

O projeto prevê obras de recuperação, operação, manutenção, conservação e ampliação da capacidade da BR-101 no trecho entre Mucuri, no extremo sul da Bahia, e a divisa entre os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, com extensão de 478,7 quilômetros.

Com o enquadramento no REIDI, ficam suspensas as cobranças de PIS e Cofins na aquisição de bens, serviços e equipamentos destinados às obras previstas no contrato de concessão da BR-101/ES/BA. O contrato foi firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio do Edital n.º 001/2011.

Entre as intervenções previstas estão obras de duplicação em diversos subtrechos, implantação de contornos urbanos, vias marginais, passarelas, ciclovias, correções de traçado e interseções ao nível e em desnível.

O projeto também inclui o reforço e alargamento de pontes e viadutos, além da instalação de sistemas de monitoramento por câmeras, pontos de parada e descanso para caminhoneiros, postos de pesagem e unidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo a portaria, a concessionária deverá informar ao Ministério dos Transportes a conclusão do projeto ou eventual pedido de cancelamento da habilitação no prazo máximo de 30 dias. Os autos do processo administrativo permanecerão disponíveis para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle.

O uso do benefício fiscal está condicionado aos efeitos da Lei Complementar n.º 224, de 26 de dezembro de 2025, que entra em vigor a partir de 1º de abril de 2026. A partir dessa data, a empresa capixaba estará autorizada a utilizar os incentivos do REIDI para a execução das obras previstas no contrato de concessão.

Estabilidade nos percentuais de aprovação e desaprovação da atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação a dezembro de 2025, e também poucas mudanças na avaliação do governo federal. Esses foram alguns dos resultados da primeira pesquisa Genial/Quaest divulgada em 2026. 

A pesquisa, revelada nesta quarta-feira (14), mostra que 47% aprovam o desempenho de Lula, número que era de 48% em dezembro do ano passado. Já a desaprovação seguiu no mesmo índice anterior de 49%. 

Na avaliação geral do governo Lula, 32% responderam ver a gestão petista como positiva (número que era de 34% em dezembro). Já o índice de avaliação negativa sobre o governo do PT subiu de 38% para 39%. As respostas de “regular” subiram de 25% para 27%. 

Em relação à faixa etária, o grupo que mais aprova o governo Lula é o dos idosos, de 60 anos ou mais. Em janeiro de 2026, 51% dos idosos aprovavam o trabalho que o presidente Lula está fazendo, enquanto 46% desaprovavam.

Em dezembro, os números de aprovação e desaprovação eram muito próximos, sendo 48% de aprovação e 49% de desaprovação, configurando empate técnico. Já entre os mais jovens, entre 16 e 34 anos, a desaprovação é de 52%, maior que a aprovação, de 44%.

Para aqueles que estão na faixa etária média, de 35 a 59 anos, há empate técnico, sendo 49% de desaprovação contra 47% de aprovação, o que representa empate técnico.

A Quaest também questionou seus entrevistados se consideravam que o presidente Lula merece continuar se reeleger para mais quatro anos de mandato. Os que acham que ele merece a reeleição foram 40% (contra 41% na pesquisa passada). Já os que são contra a reeleição de Lula marcaram 56%, mesmo número da pesquisa de dezembro.

Com relação à visão da população brasileira em relação à situação da economia nos últimos 12 meses, 24% afirmam que ela melhorou, contra 43% que dizem que piorou e 29% que acreditam ter ficado do mesmo jeito que no período anterior. Na pesquisa passada, 28% haviam dito que melhorou, 38% que piorou e 31% que ficou igual. 

Já na perspectiva sobre o futuro da economia brasileira nesse último ano do terceiro mandato de Lula, 48% disseram que vai melhor, número que era de 44% em dezembro. Os que acham que a economia vai piorar nos próximos 12 meses são 28% (eram 33% na pesquisa passada), e 21% afirma que vai ficar do mesmo jeito. 

A pesquisa Genial/Quaest foi realizada entre 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
 

A coluna “Radar” da revista Veja que chegou nesta sexta-feira (9) às bancas afirma que no final do ano passado, a Procuradoria-Geral da República arquivou um pedido de investigação sobre a existência de sósias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. A coluna é liderada pelo jornalista Robson Bonin. 

De acordo com a revista, a PGR recebeu uma denúncia anônima de que os sósias estariam se passando pelo presidente Lula no comando do governo. O denunciante afirmou que “quatro ou cinco atores de diversas aparências” se passariam por Lula para cometer crimes de corrupção na Presidência. O MPF descartou a possibilidade. 

Existem diversos canais em redes sociais que divulgam fotos e vídeos que comprovariam a tese de que o governo utiliza sósias do Lula em determinados eventos públicos. A tese do uso de sósias cresceu principalmente após o acidente que o presidente Lula sofreu no banheiro do Palácio da Alvorada, quando escorregou e bateu a cabeça.

Há teorias da conspiração na internet e redes sociais que afirmam que Lula teria inclusive morrido naquele acidente, e desde então o governo estaria se utilizando dos tais sósias para preencher o lugar do presidente.

Outra investigação que teria sido arquivada pela Procuradoria, segundo a coluna “Radar”, foi o inquérito aberto para investigar a sonegação, pela Presidência da República, de informações sobre gastos de Lula e da primeira-dama Janja. No mesmo inquérito havia o pedido de investigação sobre visitas dos filhos de Lula ao Palácio da Alvorada. 

A revista afirma que o inquérito sobre os gastos foi arquivado monocraticamente pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

O motorista que trafega por parte do Oeste da Bahia recebe uma novidade para o início de 2026. O Governo Federal, através do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), oficializou um investimento de R$ 36,8 milhões para recuperar e manter um trecho da BR-242. A decisão foi confirmada por meio da Superintendência Regional na Bahia ainda em publicação nesta terça-feira (6).

Entre o segmento total de 96,4 km, é medido a intervenção dos km 885,0 até o km 981,4. Essa parte da rodovia fica após a Serra da Mangabeira (dentro de Ibitiara), trecho perigoso da Chapada Diamantina, já a caminho da ponta do Oeste da Bahia, com as cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.

Veja a BR-242 em mapa:

Imagem da Bahia no foco sendo atravessada pela BR-242 | Foto: Reprodução / Google Maps

Este extenso trecho está sob a jurisdição da Unidade Local do DNIT no município de Barreiras e integra o Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO) da autarquia federal.

A ordem de serviço garante que a empresa "PaviService" assuma a conservação e a recuperação da pista já a partir deste mês de janeiro. O contrato tem validade de três anos e meio (até junho de 2029), o que deve trazer mais previsibilidade para quem depende da via.

Com foco em uma maior conservação para garantir a trafegabilidade e a segurança em uma das principais artérias de escoamento agrícola do estado, que liga o Oeste Baiano ao Porto de Salvador e ao restante do país.

Confira detalhes para o contrato:

• Vigência: O contrato tem duração prevista de 42 meses, iniciando em 8 de janeiro de 2026 com término programado para 8 de junho de 2029.

• Empresa Contratada: "PaviService Serviços de Pavimentação Ltda".

• Valor preciso: Um investimento de R$ 36.824.883,30

• Processo Licitatório: Pregão nº 90310/2025, fundamentado na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

CONTEXTO LOCAL
A assinatura deste contrato de manutenção ocorre em um momento de expectativa para a região. Em junho de 2025, durante a Bahia Farm Show, o Governo do Estado e a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães anunciaram avanços nos projetos de duplicação da mesma rodovia.

Enquanto os processos de concessão e duplicação seguem os trâmites burocráticos e leilões federais, este novo contrato de manutenção assegura melhoria prevista no pavimento atual para os próximos três anos, visto que há uma evidente necessidade, com um número grande de acidentes.

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A BR-242 é historicamente marcada pelo intenso fluxo de veículos pesados e pelo alto índice de acidentes, tornando os serviços de recuperação previstos no novo contrato fundamentais para a logística regional.

Reportagem do jornal Estado de S.Paulo desta quarta-feira (7) revelou que a Polícia Federal teria informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai investigar menções de que Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria sócio oculto do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes. Conhecido como “Careca do INSS”, Antônio Carlos é apontado como líder do esquema criminoso que desviou valores bilionários de aposentados por meio de descontos associativos. 

As menções foram encontradas pela Polícia Federal na investigação que realiza a respeito dos desvios nas contas dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). De acordo com o “Estadão”, a PF encontrou citações do filho do presidente Lula em diálogos de WhatsApp, passagens aéreas, anotações e o depoimento de uma testemunha.

Na representação enviada ao ministro André Mendonça, relator do inquérito sobre os desvios no INSS, os investigadores da Polícia Federal ressalvam que até o momento não foi encontrado nenhum elemento que indique a participação direta de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nos fatos sob investigação. A defesa de Lulinha disse ao jornal que ele nunca foi sócio do Careca do INSS.

“Isso é mais uma vilania, mais uma tentativa de desgastar o governo”, afirmou o advogado Marco Aurélio de Carvalho ao jornal.

Em meados de dezembro, o ministro André Mendonça autorizou a nova fase da Operação Sem Desconto da Polícia Federal. Na decisão em que autorizou a continuidade da operação, Mendonça afirma que a PF identificou cinco pagamentos de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão, de uma empresa do Careca do INSS — a Brasília Consultoria Empresarial S/A — para a empresa RL Consultoria e Intermediações Ltda., que pertence a outra investigada, Roberta Moreira Luchsinger.

Em mensagem trocada entre o Careca e um de seus sócios, também investigado, ele diz que um dos repasses de R$ 300 mil para a empresa de Roberta Luchsinger seria para “o filho do rapaz”. A decisão de Mendonça não esclarece quem seria essa pessoa.

A defesa de Roberta Moreira Luchsinger disse à reportagem do “Estadão” que ela possui “relação pessoal com Fábio Luís e sua família há vários anos e não é a primeira vez que surgem ataques a ela ou a Fábio, fruto de sua amizade”.

Durante um café da manhã com jornalistas, no dia 18 de dezembro, o presidente Lula afirmou que todas as pessoas que tenham envolvimento no esquema de fraudes em aposentadorias do INSS serão investigadas e eventualmente punidas. Questionado sobre as investigações da PF e a suposta parceria comercial entre o Careca do INSS e o seu filho, o Lulinha, Lula disse que se ele tiver envolvimento, será investigado.

“Muitas das coisas estão em segredo de Estado. Já li notícias e tenho dito para ministros e à CPI que é importante ter seriedade, que se possa investigar todas as pessoas envolvidas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu envolvido nisso, ele será investigado”, afirmou Lula. 
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o ministro do Turismo, Celso Sabino, deve deixar o cargo em breve. O comunicado nesta quarta-feira (17) vem em meio a expulsão do titular da pasta do União Brasil após ele decidir permanecer no governo mesmo após o partido ter rompido com gestão petista.

Conforme informações da Folha de São Paulo, Gustavo Damião, filho do deputado federal Damião Feliciano (União Brasil-PB), deve assumir o cargo. Gustavo foi secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba.

A indicação partiu do grupo mais governista da bancada do partido, que reúne cerca de 20 a 22 entre 59 deputados, e é composto pelo ex-ministro Juscelino Filho (MA), pelo líder da bancada, Pedro Lucas Fernandes (MA), e pelo próprio Damião. Também houve aval do presidente da legenda, Antonio Rueda.

EXPULSÃO
No final de novembro, o Conselho de Ética do União Brasil decidiu recomendar a expulsão de Sabino e dissolver o diretório do Pará, do qual o minsitro era presidente, além de nomear uma comissão provisória no lugar. A expulsão foi definida em reunião da executiva nacional no último dia 8.

Após a decisão do partido, Sabino foi às redes sociais comentar a saída e disse que sua expulsão foi decidida pelo fato de ele se manter no governo e por "ajudar o Pará". Ele agradeceu a amigos feitos na sigla e usou o vídeo para reforçar sua pré-candidatura ao Senado em 2026.

Depois de ter visto a sua aprovação se recuperar na esteira do tarifaço aplicado aos produtos brasileiros pelo governo dos EUA e da posterior campanha de defesa da soberania nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega ao final do ano com seus índices positivos e negativos estagnados.

Foi o que revelou pesquisa Datafolha divulgada na noite esta sexta-feira (5). Segundo o instituto, 32% dos entrevistados consideraram a gestão do líder petista como “boa” ou “ótima”, número praticamente igual ao que foi verificado na última pesquisa realizada em setembro, quando a análise positiva estava em 33%.

Já os que analisam o governo Lula como “ruim” ou “péssima” foram 37% agora, contra 38% em setembro. A avaliação regular sobre a gestão do governo atual está em 30% (era de 28% em setembro). Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, há estabilidade no cenário.

Consideram o governo Lula como ótimo e bom acima da média nacional quem tem 60 anos ou mais (40%), os menos instruídos (44%), os nordestinos (43%) e os católicos (40%).

Já os grupos com maior incidência de eleitores bolsonaristas ou antipetistas reprovam mais o presidente: 46% de quem tem ensino superior, 53% daqueles que ganham de 5 a 10 mínimos, sulistas (45%) e evangélicos (49%).

Quando se pede aos entrevistados a avaliação do trabalho pessoal do presidente Lula, a estabilidade segue a mesma, ainda que melhor do que quando o tema é a análise do seu governo. Dentre a amostra total, 49% aprovam Lula, ante 48% do levantamento anterior.

Já a desaprovação do presidente englobou 48% dos entrevistados. Este foi o mesmo percentual verificado na pesquisa Datafolha realizada em setembro. 

O Instituto Datafolha ouviu 2.002 eleitores em 113 cidades do país. O levantamento foi realizado entre a última terça (2) e esta quinta (4).
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em pronunciamento em cadeia nacional, que a nova política de isenção do Imposto de Renda deve injetar R$ 28 bilhões na economia em 2026 e corrigir “distorções históricas” na distribuição da carga tributária. A medida isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz a cobrança para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O pronunciamento foi realizado neste domingo (30), sendo exibido Às 20h30.

A fala marcou a formalização da lei aprovada pelo Congresso nesta semana, que passa a valer em janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes. Lula afirmou que, com a nova tabela, “o Brasil mudou nessa última semana”, destacando que “privilégios de uma pequena elite financeira deram lugar a uma conquista para a maioria do povo brasileiro”.

O presidente afirmou que o impacto econômico é direto: “Esse alívio no imposto de renda significa mais dinheiro no bolso, que significa maior poder de compra, que significa aumento no consumo, que faz a roda da economia girar”. 

Segundo ele, cálculos da equipe econômica indicam que a medida “deve injetar 28 bilhões de reais na economia” já em 2026, classificando o efeito como “um estímulo extraordinário para o comércio, para a indústria, para o setor de serviços e para o empreendedorismo”.

“Esse alívio no Imposto de Renda significa mais dinheiro no bolso, que significa maior poder de compra, que significa aumento no consumo, que faz a roda da economia girar. A Receita Federal fez os cálculos. Em 2026, esse dinheiro extra nas mãos do povo brasileiro deve injetar R$ 28 bilhões na economia. Um estímulo extraordinário para o comércio, para a indústria, o setor de serviços e o empreendedorismo, que vai gerar mais empregos, mais oportunidades e mais renda. O país inteiro vai ser beneficiado”, disse Lula.

Lula reforçou que a mudança só foi possível após a aprovação da taxação das altas rendas. “A compensação não virá de corte na educação ou na saúde, mas da taxação dos super-ricos, que ganham mais de um milhão por ano e hoje não pagam nada ou quase nada de imposto”, declarou.

Para o presidente, a medida corrige um desequilíbrio histórico e “ataca a principal causa de desigualdade” que, segundo ele, é a “injustiça tributária”. Ao criticar o modelo atual, Lula classificou o cenário como “inaceitável” e criticou o acúmulo de riqueza dos “super-ricos”.

“Quem vive do suor do seu trabalho e constrói de fato a riqueza deste país, paga até 27,5% de Imposto de Renda. Já quem vive de renda paga apenas 2,5% em média. Quem mora em mansão, tem dinheiro no exterior, coleciona carros importados, jatinhos particulares e jet skis, paga 10 vezes menos do que uma professora, um policial ou uma enfermeira. Imagina uma pessoa lutar para ter uma moradia digna, andar de ônibus, se esforçar para comprar um carro, e pagar 10 vezes mais Imposto de Renda do que os bilionários do nosso país. Isso é inaceitável. Era preciso mudar. E nós estamos mudando”, ressaltou o presidente.

O presidente também utilizou exemplos para reforçar o impacto no orçamento doméstico. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de R$ 4.800 pode fazer uma economia de R$ 4.000 em um ano”, declarou. Lula disse ainda que dezembro será o último mês com desconto para quem ganha até R$ 5 mil: “Essa lei agora passa a valer já em janeiro de 2026”.

Em sua avaliação do cenário econômico, o presidente afirmou que o país vive um período de avanços. “Em menos de três anos de governo, colocamos novamente o Brasil entre as dez maiores economias do mundo”, disse. Ele também citou queda na desigualdade e no desemprego, além de ganhos em políticas sociais.

Mesmo assim, Lula afirmou que o país ainda convive com forte concentração de renda: “O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre detém apenas 2%. Seguiremos firmes, combatendo os privilégios de poucos para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, finalizou.

Confira:

Veja o discurso na íntegra:
Minhas amigas e meus amigos, ao longo de 500 anos de história, a elite brasileira acumulou mais e mais privilégios, que foram passados de geração em geração, até chegar aos dias de hoje. Entre os muitos privilégios, talvez o mais vergonhoso seja o de pagar menos Imposto de Renda do que a classe média e os trabalhadores.

Quem vive do suor do seu trabalho e constrói de fato a riqueza deste país, paga até 27,5% de Imposto de Renda. Já quem vive de renda paga apenas 2,5% em média. Quem mora em mansão, tem dinheiro no exterior, coleciona carros importados, jatinhos particulares e jet skis, paga 10 vezes menos do que uma professora, um policial ou uma enfermeira.

Imagina uma pessoa lutar para ter uma moradia digna, andar de ônibus, se esforçar para comprar um carro, e pagar 10 vezes mais Imposto de Renda do que os bilionários do nosso país. Isso é inaceitável. Era preciso mudar. E nós estamos mudando.

Minhas amigas e meus amigos, a partir de janeiro do ano que vem, o que hoje é desconto no contracheque vira dinheiro extra no bolso. Para viajar com a família. Comer o que mais gosta. Comprar presentes de Natal para os filhos. Quitar uma dívida. Adiantar uma prestação. Comprar uma televisão com tela maior para ver a Copa do Mundo ano que vem.

Esse alívio no Imposto de Renda significa mais dinheiro no bolso, que significa maior poder de compra, que significa aumento no consumo, que faz a roda da economia girar.

A Receita Federal fez os cálculos. Em 2026, esse dinheiro extra nas mãos do povo brasileiro deve injetar R$ 28 bilhões na economia. Um estímulo extraordinário para o comércio, para a indústria, o setor de serviços e o empreendedorismo, que vai gerar mais empregos, mais oportunidades e mais renda. O país inteiro vai ser beneficiado.

Minhas amigas e meus amigos, em menos de três anos de governo, colocamos novamente o Brasil entre as 10 maiores economias do mundo. Tiramos pela segunda vez o país do Mapa da Fome. Teremos, em quatro anos, a menor inflação acumulada da história e a menor taxa de desemprego. O salário mínimo voltou a subir acima da inflação.

Fortalecemos o Bolsa Família. Criamos o Pé-de-Meia. Reajustamos o valor da alimentação escolar. Abrimos as portas das universidades para a juventude negra, indígena e das periferias. Aumentamos o Plano Safra e os recursos para a agricultura familiar. Criamos o programa Luz do Povo, que zera ou reduz a conta de luz das famílias mais necessitadas. E lançamos o Gás do Povo, porque não é justo que as famílias que mais precisam paguem até 10% do salário mínimo por um botijão de gás.

Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país. Enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza. É riqueza demais concentrada nas mãos de uma pequena parcela de super-ricos.

A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para transformar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Podem ter certeza de que não vamos parar por aí. O que nós queremos é que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz com o suor do seu trabalho.

Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos para defender os direitos e as oportunidades de muitos. O nosso governo está do lado do povo brasileiro construindo um país mais próspero, mais forte e, principalmente, um país mais justo.

Muito obrigado.

Cinco policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque do Rio de Janeiro foram presos nesta sexta-feira (28) por crimes cometidos durante a Operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro, na capital fluminense. A operação, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, deixou 122 pessoas mortas e se tornou a mais letal do país.

A prisão foi expedida pela Corregedoria-Geral da PM que iniciou uma ação decorrente de investigações realizadas a partir da análise das imagens das Câmeras Operacionais Portáteis utilizadas por PMs. Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar, as investigações estão sob responsabilidade da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), que identificou indícios de cometimento de crimes militares no decorrer do serviço. 

Segundo informações da Agência Brasil, além dos cinco policiais presos, outros cinco são alvo de mandados de busca e apreensão. Em nota, o comando da corporação diz que não compactua "com possíveis desvios de conduta ou cometimento de crimes praticados por seus entes, punindo com rigor os envolvidos quando constatados os fatos".

ROUBO DE FUZIS 
Os indícios revelados pelas câmeras corporais incluem "o furto de um fuzil possivelmente destinado à revenda para criminosos", conforme divulgou a deputada Dani Monteiro (PSOL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (CDDHC), que acompanha a investigação deflagrada pela Corregedoria da Polícia Militar.

A parlamentar destacou que a comissão atua no território onde foi deflagrada a megaoperação, que colheu denúncias, acompanhou famílias e oficiou órgãos com pedidos de transparência e preservação de provas. 

Esse material foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em reunião em Brasília no início do mês, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), conhecida como ADPF das Favelas, na qual a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania atua como amicus curiae, "amigo da corte". Nesse modelo jurídico de atuação, a comissão atua como uma terceira parte, não envolvida no processo, mas que solicita ou é chamado para fornecer informações no âmbito do julgamento.

RELATÓRIO DA OUVIDORIA
No início deste mês, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro divulgou um relatório no qual denuncia violações de direitos humanos a partir de relatos de moradores e familiares.

Entre os relatos, familiares dizem que pessoas inocentes foram mortas ou presas e mulheres afirmaram que foram assediadas por policiais. A Ouvidoria Geral é um órgão externo à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil. 

A arrecadação federal com jogos de azar e apostas de quota fixa — as chamadas bets — somou R$ 7,9 bilhões em 2025. Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta segunda-feira (24). O montante representa um crescimento de aproximadamente 16.000% em relação ao ano anterior, quando foram registrados R$ 49 milhões.

Em outubro deste ano, a receita vinda do setor alcançou R$ 1 bilhão, frente aos R$ 11 milhões no mesmo mês de 2024, o que corresponde a uma alta superior a 9.000%.

Confira a arrecadação em cada mês do ano:

Janeiro: R$ 301,2 bilhões

Fevereiro: R$ 202,4 bilhões

Março: R$ 209,7 bilhões

Abril: R$ 247,7 bilhões

Maio: R$ 230 bilhões

Junho: R$ 234,6 bilhões

Julho: R$ 254,2 bilhões

Agosto: R$ 208,7 bilhões

Setembro: R$ 216,7 bilhões

Outubro: R$ 261,9 bilhões.

Uma importante mudança na legislação de saúde foi sancionada, garantindo agora o tratamento fisioterapêutico obrigatório para todos os pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia (retirada da mama) devido ao câncer. A medida altera a Lei nº 9.797, de 1999, que até então previa apenas a cirurgia plástica reconstrutiva como direito.

O trecho do Diário Oficial publicado pela Vice-Presidência da República no exercício da Presidência confirma a inclusão da fisioterapia como parte essencial do processo de reabilitação. A nova lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação oficial.

A alteração legislativa reconhece o papel fundamental da fisioterapia na recuperação pós-cirúrgica. A mastectomia, embora salvadora, frequentemente causa sequelas como o linfedema (inchaço crônico no braço), dor e redução da mobilidade do ombro, afetando a qualidade de vida do paciente.

Com a nova redação do Art. 1º, o direito ao tratamento fisioterapêutico é formalmente estabelecido. "Art. 1º As mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama (...) têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva, bem como a tratamento fisioterapêutico, quando indicado pelo médico assistente e conforme regulamentação do Ministério da Saúde, para reabilitação e prevenção de complicações pós-tratamento."

Um ponto de destaque na nova lei é a sua abrangência. Embora o câncer de mama seja majoritariamente feminino, a incidência em homens existe. A legislação garante que o benefício não seja exclusivo das mulheres.

O Parágrafo único do novo texto legal determina: "O tratamento fisioterapêutico referido no caput deste artigo também será garantido aos homens submetidos a tratamento de câncer de mama."

Apesar da sanção, a assistência fisioterapêutica não será implementada de imediato. O Artigo 3º estabelece que a lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação. Este período é necessário para que o Ministério da Saúde e as redes de saúde estaduais e municipais (principalmente o SUS) organizem e regulamentem a oferta dos serviços de reabilitação, assegurando que o tratamento esteja disponível em todo o território nacional.

A empresa Valec Engenharia, Construções e Ferrovias publicou novo aviso de republicação de uma licitação referente à contratação de serviços ligados à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol II), no estado da Bahia.

De acordo com o documento, o processo tem como objeto a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, além da execução de serviços remanescentes necessários para a conclusão das obras de engenharia do Lote Único (05FC), que possui extensão total de 35,75 km.

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O lote foi subdividido em dois segmentos:

• 05FC1: do km 929+000 ao km 941+300, totalizando 12,3 km;
• 05FC2: do km 946+680,635 ao km 968+373,542, com 23,45 km, incluindo acréscimo de desvios e demais itens previstos no edital.

Segundo a publicação, as propostas poderão ser enviadas a partir desta quinta-feira (13). A abertura está marcada para 20 de janeiro de 2026, às 10h, no site www.licitacoes-e.com.br.

O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal de Compras do Banco do Brasil e também no site da Infra S.A., no endereço https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-013-2025/.

O aviso é assinado por Shirley de Faria Soares de Carvalho, superintendente de Licitações e Contratos.

Apesar de ter sido prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns ministros para essa semana, a sanção do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda só deve acontecer nos últimos dias de novembro, segundo avaliação da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. 

A sanção, que chegou a ser anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para “no máximo” esta quarta-feira (12), acabou sendo adiada por dois motivos: esvaziamento da classe política em Brasília e a discussão do projeto de lei antifacção na Câmara dos Deputados.

Na noite desta quarta, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), em conversa com jornalistas, disse que ainda não há data definida para sanção. Gleisi indicou que a ação provavelmente também não acontecerá na próxima semana, que deve estar novamente esvaziado devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. 

“Essa semana a gente está com o parlamento esvaziado. A semana que vem também deve estar por conta do feriado, e a gente acha importante que a sanção seja feita com a participação dos parlamentares que nos ajudaram a aprovar a lei. Nós temos prazo. Se eu não me engano, é final de novembro o prazo de sanção. Mas até a data do prazo nós vamos fazer a sanção”, declarou a ministra.

O governo federal tem até o dia 27 de novembro para sancionar o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, e precisa ser sancionado até esta data para ter validade a partir do dia 1º de janeiro de 2026. 
 

Assim como já havia sido registrado pelo Paraná Pesquisas, um levantamento da Genial/Quaest divulgado nesta quarta-feira (12) confirma que a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinha se recuperando desde o mês de julho, voltou a cair. E além da queda na aprovação, a desaprovação ao trabalho do presidente voltou a subir.

Segundo o Genial/Quaest, a aprovação do governo Lula, que estava em 48% no mês de outubro, caiu para 47% agora em novembro. Já a desaprovação, que havia caído para 49% na pesquisa anterior, voltou a subir e está em 50%. 

Com os novos números, a diferença entre aprovação e desaprovação está agora em três pontos. Na pesquisa anterior, estava em um ponto. 

Entre fevereiro e setembro, a desaprovação do presidente Lula estava maior, com pico de diferença em maio, quando 17 pontos separavam a avaliação negativa (57%) da positiva (40%). Em dezembro de 2024, a aprovação era maior (52% a 47%).

De acordo com o relatório da Quaest, a megaoperação policial no Rio de Janeiro, as declarações do presidente Lula sobre o assunto e a preocupação da população com a segurança pública acabaram por reverter o quadro de melhora na avaliação do governo.

“Se o tarifaço mudou a trajetória da aprovação a favor do Lula, a pauta da segurança pública interrompeu a lua de mel tardia do governo com o eleitorado independente”, afirma Felipe Nunes, diretor da Quaest.

Em outro recorte da pesquisa, os entrevistados responderam se avaliam o trabalho de Lula como “negativo”, “positivo” ou “regular”. O resultado foi o seguinte: negativo – 38% (eram 37% em outubro); positivo – 31% (eram 33% em outubro); regular – 28% (eram 27% em outubro).

O levantamento aponta, ainda, que a avaliação de Lula piorou entre o público com renda familiar acima de 5 salários mínimos. Há mais desaprovação (56%) do que aprovação (42%), enquanto o cenário de outubro indicava empate técnico. A margem de erro é de quatro pontos.

Também houve piora na avaliação entre as mulheres, em que voltou a haver empate técnico entre aprovação (51%) e desaprovação (46%) - em outubro, elas mais aprovavam que reprovavam. A margem de erro é de três pontos no segmento.

Cenário similar ocorreu com os católicos: voltou a ter empate técnico de aprovação e desaprovação, sendo que o governo era mais aprovado no levantamento anterior.

Foram realizadas 2.004 entrevistas presenciais pela Genial/Quaest, de 6 a 9 de novembro de 2025, com brasileiros de 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
 

Após participar no fim de semana do encontro da Celac/UE (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos/União Europeia), na Colômbia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está em Belém, capital do Pará, e participa do início da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30. O evento é a maior conferência da ONU no Brasil desde a Rio92 e a primeira realizada na Amazônia. 

Enquanto o mundo aguarda decisões que possam ser relevantes e concretas na tentativa de deter o quadro de agravamento das mudança climáticas e suas consequências danosas, o governo Lula ainda possui outras demandas para cuidar nesta semana além das discussões sobre o clima. Quando retornar a Brasília, o presidente Lula deve retomar conversas para decidir o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. 

O Palácio do Planalto também deve receber uma solenidade nesta semana para a sanção do projeto que elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda. Já no Congresso, o destaque da semana na Câmara é uma pauta de votações de projetos sob o tema da segurança pública, enquanto o Senado terá a análise de diversas autoridades, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado por Lula para mais um mandato. 

No Judiciário, o STF encerra nesta semana o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo crucial da trama golpista, apesar de já ter formado maioria para negar as argumentações das defesas. E no final da semana será iniciado o julgamento da denúncia da PGR contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado do crime de coação. 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana participando da abertura oficial da 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que acontece na cidade de Belém (PA). O evento, realizado pela primeira vez na Amazônia, prossegue até o próximo dia 21 de novembro com as delegações de mais de 170 países sendo desafiadas a recolocar o tema das mudanças climáticas no centro das prioridades internacionais.

O governo brasileiro se colocou entre os 79 países que já apresentaram as suas novas metas climáticas. O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% suas emissões até 2035, abrangendo todos os gases de efeito estufa e todos os setores da economia. 

Lula deve participar de eventos da COP30 nesta segunda, e retornará para Brasília ao final do dia. Nesta terça (11), o presidente deve realizar solenidade no Palácio do Planalto para sancionar o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda a pessoas que ganham até R$ 5 mil. 

Ainda nesta semana, é possível que o presidente Lula defina a sua indicação para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula deve ter uma conversa com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nome que tem a preferência de diversos senadores, enquanto o próprio presidente gostaria de indicar o seu advogado-geral da União, Jorge Messias. 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, a semana promete ser movimentada já a partir desta terça (11), com a divulgação, pelo Banco Central, da Ata do Copom. O documento vai delinear as discussões realizadas na semana passada em que foi definida a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, no patamar de 15% ao ano.

Também na terça o IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registra a inflação oficial do mês de outubro. Depois da forte variação registrada em setembro (+0,48%), o mercado aguarda uma redução no indicador, a partir da queda nos preços de energia, alimentos e combustíveis.

Ainda na terça, o IBGE divulga a sua Pesquisa Industrial Mensal, com os resultados do setor no mês de setembro. No mesmo dia o IBGE apresenta o estudo Sinapi, com a situação do setor da construção civil no mês passado.

Na quarta (12), o IBGE divulga a sua Pesquisa Mensal de Serviços, com um retrato completo do setor no mês de setembro. E na quinta (13) o instituto apresentará o seu Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, com os resultados da produção agropecuária no mês de outubro deste ano. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou que as sessões deliberativas desta semana sejam realizadas no modelo semipresencial. Assim, os deputados poderão votar a distância nos projetos a serem analisados no plenário.

A decisão de Motta atendeu a um pedido dos líderes partidários da Casa. Devido à realização da COP30 e da participação de diversos parlamentares no evento, o presidente da Câmara decidiu flexibilizar a presença dos deputados durante os próximos dias. 

Apesar da promessa de baixa presença física dos deputados na Câmara, Hugo Motta já divulgou a pauta de temas a serem votados nesta semana. São 21 projetos que podem ser votados, e a predominância é de proposições voltadas ao tema da segurança pública. 

O principal destaque é o projeto de lei 5.582/2025, de autoria do governo federal, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O presidente da Câmara escolheu o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) para relatar o projeto.

Derrite é secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, e se licenciou do cargo para reassumir seu mandato de deputado com objetivo de ser o relator da proposta. Inicialmente o deputado iria relatar o projeto que equipara as facções criminosas ao crime de terrorismo, mas Motta preferiu colocar o projeto do governo nas mãos do secretário, movimento que gerou críticas do Palácio do Planalto.

Sobre segurança pública, também estão pautados os projetos do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), como o PL 4.331/2025, que amplia o repasse da arrecadação das apostas esportivas para financiar a área; a proposição legislativa 4.332/2025, que define regras para uso de bens apreendidos em crimes de tráfico; e o PL 4.333/2025, que acelera a tramitação de processos com prisão em flagrante.

Outro item de impacto é o PL 4.503/2025, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que tipifica o crime de obstrução de Justiça. Também volta à pauta o PL 238-B/2019, de Júnior Ferrari (PSD-PA), que condiciona benefícios penais à coleta de material genético de presos.

Na área da saúde, a Câmara deve votar o PL 6.011/2016, que institui a Semana Nacional de Atenção à Saúde do Homem, e o PL 1.749/2022, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que trata da prevenção do câncer colorretal em homens.

O plenário também pode apreciar o PL 4.028/2025, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que prevê atenção especial à proteção de crianças e adolescentes com deficiência, e o PL 981-B/2024, da ex-deputada Amália Barros (PL-MT), que determina o cadastramento de pessoas com deficiência nos sistemas de informação em saúde.

Confira os itens da pauta da semana na Câmara:

• PL 5.582/2025 - Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (Executivo). Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para reforçar punições e procedimentos contra organizações criminosas. Relator: Guilherme Derrite (PL-SP).
• PL 4.331/2025 - Apostas e financiamento da segurança pública (Yury do Paredão - MDB-CE). Amplia o repasse da arrecadação com apostas esportivas para financiar órgãos de segurança. Relator: Capitão Augusto (PL-SP).
• PL 4.332/2025 - Bens apreendidos em crimes de tráfico (Yury do Paredão - MDB-CE). Define regras para uso e compensação financeira de valores confiscados em crimes de tráfico. Relator: Covatti Filho (PP-RS).
• PL 4.333/2025 - Celeridade em processos com prisão em flagrante (Yury do Paredão - MDB-CE). Altera o Código de Processo Penal para acelerar julgamentos de presos em flagrante. Relator: Delegado Fábio Costa (PP-AL).
• PL 4.503/2025 - Crime de obstrução de Justiça (Delegada Ione - Avante-MG). Cria o tipo penal de obstrução de justiça. Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
• PL 238-B/2019 - Coleta de material genético de presos (Júnior Ferrari - PSD-PA). Condiciona benefícios penais, como progressão de regime, à coleta de DNA de detentos. Relator: Arthur Oliveira Maia (União-BA).
• PL 6.011/2016 - Semana Nacional de Atenção à Saúde do Homem (Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal). Institui a semana dedicada à prevenção e promoção da saúde masculina. Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ).
• PL 1.749/2022 - Prevenção ao câncer colorretal em homens (Flávia Morais - PDT-GO). Altera a Lei nº 10.289/2001 para incluir atenção integral à saúde masculina e prevenção do câncer colorretal. Relator: Diego Garcia (Republicanos-PR).
• PL 4.028/2025 - Proteção a crianças e adolescentes com deficiência (Murilo Galdino - Republicanos-PB). Garante atenção especial na implementação de medidas de combate à violência em escolas e espaços similares. Relatora: Franciane Bayer (Republicanos-RS).
• PL 980-A/2024 - Formação de agentes de segurança sobre atendimento a pessoas com deficiência (Amália Barros - PL-MT). Prevê capacitação de policiais e agentes públicos com base nos direitos humanos. Relator: Duarte Jr. (PSB-MA).
• PL 981-B/2024 - Cadastro de pessoas com deficiência nos sistemas de saúde (Amália Barros - PL-MT). Torna obrigatório o registro de pessoas com deficiência em bancos de dados do SUS. Relator: Amom Mandel (Cidadania-AM).
• PL 5.660/2023 - Dia Nacional do Hip-Hop e Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop (Executivo). Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP).
• PL 3.028-A/2024 - Isenção de Imposto de Renda para atletas premiados (Nikolas Ferreira - PL-MG). Garante isenção tributária sobre prêmios recebidos por atletas que representem o Brasil em competições internacionais. Relator: Eunício Oliveira (MDB-CE).
• PLP 124-A/2022 - Atualização do Código Tributário Nacional. Estabelece normas gerais para solução de controvérsias e consensualidade tributária. Relator: Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
• PLP 6-B/2024 - Desmembramento simplificado de municípios. Regula procedimentos para resolver conflitos territoriais entre cidades. Relator: Thiago de Joaldo (PP-SE).

Já no Senado, a semana será marcada por sabatinas de nove autoridades indicadas para cargos estratégicos no sistema de Justiça e por votações de projetos de forte impacto social. Na próxima quarta (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza uma extensa sessão de sabatinas, com destaque para a análise da recondução do atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado pelo presidente Lula para um novo mandato.

Se aprovado pela CCJ e pelo plenário, Gonet continuará no cargo até 2027. O relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável, destacando a “atuação técnica e apartidária” de Gonet no comando do Ministério Público Federal.

Também serão sabatinados na CCJ dois generais do Exército indicados para o Superior Tribunal Militar (STM), além de nove representantes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida, os nomes serão submetidos ao plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia.

Entre as proposições a serem votadas no plenário nesta semana destaca-se o projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que endurece penas e amplia a proteção a vítimas de crimes sexuais. A proposta agrava as penas para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis e cria novas medidas de proteção às vítimas e suas famílias.

O texto altera cinco legislações - o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência - para: prever monitoração eletrônica de condenados por crimes sexuais;

garantir assistência psicológica e social especializada a vítimas e familiares; e reforçar os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.

O Senado também deve votar:

• o projeto de lei 3.898/2023, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que prevê a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos;
• e o projeto de lei 2.880/2023, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que cria programa de saúde voltado a mulheres alcoolistas.

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve, os trabalhos começam nesta segunda (10), com o depoimento de Igor Dias Delecrode, que atuou como dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap) e de outras entidades investigadas por suspeita de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Ele também é apontado como sócio de empresas investigadas na fraude.

Segundo os requerimentos, Delecrode deverá explicar a atuação da Aasap e de outras associações, como a Amar Brasil Clube de Benefícios, a Master Prev e a Andapp. As entidades são suspeitas de movimentar cerca de R$ 700 milhões por meio de mensalidades descontadas de aposentados sem autorização.

PODER JUDICIÁRIO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta terça (11), dez réus acusados de participação na trama golpista. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus integram o chamado núcleo 3, formado principalmente por militares. 

O grupo teria participado de ações como monitoramento e planejamento de ataques contra autoridades. Os ministros da Primeira Turma vão decidir se o grupo deve ser absolvido ou condenado. 

O núcleo é formado por dez réus: general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; tenente-coronel Hélio Ferreira Lima; tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira; tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo; Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal; coronel Bernardo Romão Corrêa Netto; coronel Fabrício Moreira de Bastos; coronel Marcio Nunes de Resende Júnior; tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros; e tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior.

Ainda na Primeira Turma, ainda está aberto, até o dia 14, o julgamento dos recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, contra a condenação dos mesmos ocorrida no mês de setembro. Apesar de ainda estar aberto, os ministros da Primeira Turma já formaram unanimidade para rejeitar os recursos de Jair Bolsonaro e de outros seis condenados na Ação Penal ?(AP) 2668?, que trata da tentativa de golpe de Estado. 

Os recursos apresentados (embargos de declaração) visam, como regra, esclarecer eventuais omissões, dúvidas e contradições na decisão. Mas alguns réus também buscavam alteração no mérito do julgamento. 

Para o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, as defesas demonstraram “mero inconformismo” com a decisão, e, segundo o entendimento consolidado do STF, não é possível rediscutir o resultado do julgamento em embargos de declaração. 

Acompanharam o voto do relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente do colegiado. O ministro Fux não participou do julgamento porque passou a integrar a Segunda Turma.

No plenário do STF, na próxima quarta (12), os ministros devem decidir se o período do recreio entre as aulas deve entrar no cálculo do salário dos professores da rede privada. 

Também deve ser retomado o julgamento de uma ação em que se discute a validade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Paraíba para o exercício de 2026 em relação a emendas parlamentares e reajuste das propostas orçamentárias. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7867.  

Em setembro de 2025, o relator, ministro Edson Fachin, presidente do STF, deferiu liminar para suspender parte da lei que destinava verbas orçamentárias por meio de emendas parlamentares impositivas com dotação em percentual superior aos limites definidos pelo STF. Após as manifestações dos representantes das partes do processo, a pedido do ministro Flávio Dino, Fachin suspendeu o julgamento para reunir informações adicionais sobre o processo legislativo que deu origem à LDO. 

A semana se encerra com o início do julgamento, em Plenário Virtual, do recebimento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro por conspirar com os Estados Unidos para punir comercialmente o Brasil pelo julgamento do pai no STF. Acusado do crime de coação processual, o parlamentar está nos Estados Unidos desde o início do ano, onde articulou sanções comerciais ao Brasil e a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em uma solenidade rápida no Palácio do Planalto, que durou cerca de 40 minutos, mas com a presença de muitos integrantes de movimentos sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou o seu novo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos. Lula, de camisa social preta, sem terno e gravata, não falou na solenidade. 

Após ser empossado e do discurso de despedida do titular anterior da pasta, Márcio Macêdo, o novo ministro pediu um minuto de silêncio pelas vítimas da operação policial no Rio de Janeiro que deixou um total de 119 mortos, entre eles quatro policiais. 

Na solenidade, que contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de diversos outros ministros e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, Guilherme Boulos disse que a missão que recebeu do presidente Lula foi a de “colocar o governo na rua”. 

“Temos a missão de ajudar nessa reta final do terceiro mandato do presidente Lula, para colocar o governo na rua, rodar todos o cantos desse país, ouvir as pessoas, conversar olho no olho, ter a humildade de ouvir críticas e ao mesmo tempo apresentar o que o nosso governo tem feito pelo povo brasileiro”, disse o novo ministro. 

Boulos explicou que a sua proposta como ministro da Secretaria Geral da Presidência será a de “dialogar com todo mundo”, inclusive com quem não concorda ou apoio o governo. O ministro disse que vai procurar entregadores e motoristas de aplicativo, população em situação de rua, pessoas da periferias, assim como católicos, evangélicos e “gente de todas as religiões”.

“A gente sabe que as políticas que mudam a vida das pessoas não nascem só de palácios e gabinetes. Elas nascem do povo, dos territórios populares, das ruas. O presidente Lula sabe bem disso”, disse o ministro. 

Por algumas vezes em seu pronunciamento o ministro Guilherme Boulos citou a defesa do governo e o apoio ao projeto que tenta acabar com a jornada de trabalho 6x1. O projeto é de autoria da companheira de bancada do ministro, a deputada Erika Hilton (Psol-SP). 

“Os trabalhadores não aguentam mais a vergonhosa escala de trabalho 6x1”, declarou Boulos, sendo muito aplaudido pelos integrantes dos movimentos sociais. 

O novo ministro também criticou, no seu discurso, adversários do governo a quem nomeou como ‘inimigos da democracia”. Guilherme Boulos declarou que com quem “trai o Brasil” não haverá diálogo por parte do governo Lula.

“Nossa missão é de dialogar com todos. Mas não tem diálogo com quem ataca a democracia e trai o Brasil. Esses queriam ver a gente morto. Mas aqui, como diria Ariano Suassuna, é madeira que cupim não rói. Aos inimigos da democracia e do Brasil temos duas coisas a dizer: o Brasil é dos brasileiros e sem anistia”, finalizou Boulos, enquanto os convidados gritavam “sem anistia”.
 

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (28), que solicitou uma reunião emergencial com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para analisar os desdobramentos da Operação Contenção, a mais letal da história do Rio, com mais de 60 mortos. O comunicado, enviado ao Palácio Guanabara por meio da Casa Civil, informou ainda que a reunião terá a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).

A reunião, que acontecerá no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (29), também contará com a presença do diretor-executivo da Polícia Federal, William Murad. No mesmo comunicado, o governo ainda a disponibilidade de vagas em presídios federais para receber ao menos nove dos mais de 80 presos nas ações realizadas na capital fluminense. 

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Ambas as medidas foram definidas na tarde desta terça, após reunião coordenada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, com a participação dos ministros Rui Costa, Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Jorge Messias (Advocacia Geral da União), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Sidônio Palmeira (Comunicação) e do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos. 

Segundo o Palácio do Planalto, as forças policiais e militares federais reiteraram durante a reunião que não houve qualquer consulta ou pedido de apoio, por parte do governo estadual do Rio de Janeiro, para realização da operação. A posição reafirma o comunicado realizado pelo ministro Ricardo Lewandowski em coletiva de imprensa.

O governo federal abriu um processo licitatório para a compra de R$ 403 mil em equipamentos de academia destinados à sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em Brasília. A licitação foi publicada na segunda-feira (20).

O edital prevê a aquisição de diversos itens para as salas de musculação do órgão, incluindo halteres, anilhas, colchonetes e caixas de som. Entre os equipamentos listados estão duas caixas de som, avaliadas em R$ 1.541,50; um aparelho de condicionamento físico tipo cross over, orçado em R$ 19,7 mil; e 70 colchonetes, com custo total de R$ 9,6 mil.

Na justificativa do processo, a Abin afirma que a prática de atividade física é obrigatória para seus servidores e que os equipamentos atuais se encontram “desgastados e alguns em desuso por falta de manutenção”.

O texto do edital destaca ainda que a atualização da estrutura esportiva tem como objetivo “melhorar o complexo esportivo e modernizar as salas de ginástica da Abin”, além de garantir “melhor desempenho no treinamento físico, promoção da saúde e da qualidade de vida no trabalho e mitigação de riscos de lesões e acidentes”.

O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações divulgadas pelo balanço mais recente do instituto, esses valores, já corrigidos pela inflação, correspondem aos cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos. 

Os pagamentos estão agendados até esta segunda-feira, dia 27 de outubro. “Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento”, informou o INSS. As informações são da Agência Brasil. 

Em nota, o instituto informou ter identificado nova irregularidade. “Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova”, disse o INSS.

Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a chamada Operação Sem Desconto, tornando pública a existência de um “esquema nacional” que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

A CGU e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pensionistas e pagando propina a agentes públicos.

Após identificar a fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas atingidos, desde que se comprometessem a, posteriormente, não entrar com ação contra o governo. Isso não inviabiliza que as vítimas do golpe não entrem com ações contra as entidades responsáveis pela fraude.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que qualifica o empreendimento rodoviário BR-116/324, na Bahia, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O texto foi publicado nesta semana.

De acordo com o decreto, a qualificação abrange o trecho entre os municípios de Salvador e Feira de Santana, no estado da Bahia, até a divisa com o estado de Minas Gerais, totalizando 663 quilômetros de extensão.

O documento estabelece ainda que poderão ser incluídos no empreendimento, pelo Ministério dos Transportes, outros trechos de rodovias federais ou estaduais que apresentem sinergia operacional, técnica ou econômica com os já qualificados.

O decreto foi assinado por Lula e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Com a qualificação no PPI, a ideia é garantir prioridade no acompanhamento e na estruturação de parcerias com a iniciativa privada.

As duas rodovias, nos trechos baianos, estão sob gestão do Governo Federal desde maio. A transferência de responsabilidade para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ocorreu após o encerramento do contrato com a concessionária ViaBahia, efetivado em abril com o pagamento da indenização determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A partir de agora, cabe ao DNIT garantir a conservação, manutenção e operação plena das rodovias.

O governo federal criou, por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira (15),  6.737 cargos de professores e técnicos-administrativos em universidades e institutos federais em todo Brasil. As informações são da Agência Brasil. 

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Educação (MEC), desde 2023, cerca de 15 mil novas vagas foram abertas nas instituições federais de ensino. As medidas visam ampliar e modernizar a rede federal de ensino superior. 

Os novos cargos são para banco de professor-equivalente de magistério superior, que contempla professor efetivo e contratação de substitutos e visitantes. Entre as áreas de ensino a serem beneficiadas estão engenharia, saúde e tecnologia. 

Parte das vagas é destinada a banco de professor-equivalente da carreira do ensino básico, técnico e tecnológico, distribuídas entre professores efetivos, substitutos e visitantes. Os profissionais irão atuar em curso de base tecnológica e novos campi dos institutos federais. 

Há também vagas para atualização do quadro de técnico-administrativos. A quantidade de vagas foi estabelecida a partir das demandas de cada instituição e atendendo critérios técnicos definidos pelos ministérios. 

O Governo Federal regulamentou, nesta terça-feira (7), a Lei da Pesquisa Clínica, um marco para o desenvolvimento científico e para a saúde no Brasil. A legislação traz mais segurança jurídica, atrairá investimentos em inovação e impulsionará um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial do país, ao mesmo tempo em que fortalece a segurança e a proteção dos participantes, garantindo que os avanços ocorram de forma ética e responsável.  

O Brasil está entre os 20 países no ranking global de estudos clínicos, mas participa de menos de 2% da pesquisa clínica mundial. Segundo o Ministério da Saúde, o país tem potencial de estar entre os 10 países mais relevantes do mundo nessa área e a expectativa é que a nova legislação impulsione este crescimento. 

A regulamentação coloca o país em sintonia com modelos internacionais.  

“Muitas vezes, uma universidade ou um instituto quer fazer um projeto de avaliação de medicamento e, hoje, no Brasil, isso demora em média até seis meses, em alguns casos, até um ano, para aprovação pelas várias etapas do sistema atual. Esse sistema foi criado nos anos 90 e deu conta da necessidade de se ter um sistema de ética em pesquisa no país. Mas, com esse novo instrumento aprovado pelo Congresso Nacional e regulamentado pelo presidente, estamos modernizando esse sistema para encurtar os prazos de aprovação”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Foram registrados 254 estudos clínicos  no país. A expectativa é dobrar esse número e reverter a tendência de queda a partir de 2022, quando os marcos regulatórios de outros países se tornaram mais competitivos. Após a pandemia de Covid-19, países como China, Reino Unido, membros da União Europeia, Índia, Canadá e Estados Unidos reavaliaram seus marcos regulatórios de pesquisas clínicas, buscando aumentar a competitividade, estimular a inovação e facilitar o acesso a novas tecnologias. 

“Vários estudos avaliam o potencial de crescimento de investimentos, que deve mais do que triplicar no Brasil, de indústrias, universidades e cooperação internacional para esses estudos de pesquisa no país. Isso é decisivo para atrair também a produção de medicamentos e de diagnósticos. Portanto, é um marco regulatório que vai permitir que o Brasil tenha mais pesquisa na área da saúde e, ao mesmo tempo, atraia investimentos, produtos e gere emprego e renda aqui no Brasil”, destacou o ministro. 

Com uma população de aproximadamente 214 milhões de pessoas e ampla diversidade genética e cultural, o país reúne condições únicas para atrair investimentos de instituições mundiais e gerar impactos positivos para o fortalecimento do SUS.  

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (8) confirma a recuperação da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que outros levantamentos já tinham mostrado. Nos números mais recentes, com pesquisas realizadas nos primeiros cinco dias de outubro, a Quaest apurou que a aprovação de Lula subiu de 46% para 48%. 

Já a desaprovação teria caído dos 51% verificados na pesquisa de setembro para 49% agora em outubro. O resultado mostra um empate técnico dentro da margem de erro de dois pontos. 

O crescimento da aprovação do presidente Lula revela uma rápida recuperação após ter chegado ao pior momento do seu governo no mês de maio. Na pesquisa Quaest daquele mês, a desaprovação de Lula estava em 57%, e a aprovação em 40%, uma diferença de 17%. 

Em cinco meses a diferença entre desaprovação e aprovação caiu para apenas um ponto percentual. O melhor desempenho de Lula visto até então foi em janeiro, com 47%. 

Desde julho o crescimento da aprovação do presidente passou a ser mais acelerado, principalmente por conta da reação do governo ao tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com foco na defesa da soberania nacional.

O tarifaço foi anunciado por Trump, entre outras coisas, pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação sobre tentativa de golpe de Estado em 2022.

Outra influência positiva que pode ter ajudado a melhorar o desempenho de Lula tem relação com a aprovação do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O projeto é considerado a maior prioridade do governo Lula, e sua aprovação por unanimidade na Câmara dos Deputados, no último dia 1º, tem potencial para elevar em alguns pontos a aprovação do presidente e do governo federal.

Para o levantamento, a Quaest ouviu 2.004 pessoas, pessoalmente, entre 2 e 5 de outubro. A margem de erro é de 2%. O nível de confiança é de 95%.
 

Uma pesquisa que questiona os brasileiros se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria melhor ou pior do que o do antecessor, Jair Bolsonaro (PL), é mais um levantamento que revela a recuperação do líder petista nos últimos meses. A pesquisa que compara o governo atual com o anterior foi divulgada nesta semana pelo instituto PoderData. 

Segundo o PoderData, tanto quem acha que o governo Lula é melhor do que o de Bolsonaro como aqueles que enxergam o contrário, que a administração atual é pior do que anterior, tiveram 38% de percentual entre os entrevistados. Para outros 22% os dois governos são iguais.

A diferença principal da pesquisa atual para o levantamento feito em julho está na mudança dos percentuais. Os que acreditam que o governo Lula é melhor do que o de Bolsonaro subiram de 33% em julho para 38% agora no final de setembro. Já os que enxergam o terceiro mandato do líder petista pior do que a gestão de Jair Bolsonaro tiveram redução de 40% na sondagem anterior para 38% na atual.

No pior momento do governo Lula, verificado no levantamento do PoderData feito em maio, apenas 30% dos entrevistados acham a administração atual melhor do que a anterior, enquanto 45% achavam que o mandato do petista era pior do que o conduzido por Bolsonaro. A diferença, há cerca de cinco meses, era de 15% contra Lula. 

Esses últimos cinco meses mostraram, portanto, uma redução total dessa diferença de 15%, com o empate atual entre os que acham que Lula é melhor e os que vêm o petista pior do que Jair Bolsonaro.

As taxas mais altas entre os que acham o governo Lula melhor do que o de Bolsonaro aparecem em meio às mulheres (39%), aos mas jovens (55%), aos moradores do Nordeste (46%), a quem tem apenas o ensino fundamental (43%), e no grupo de pessoas que ganham de dois a cinco salários mínimos (42%). 

Já os que afirmam que Lula tem um governo pior do que o de Bolsonaro estão principalmente entre os homens (41%), na população de 25 a 44 anos (46%), em meio aos moradores do Centro-Oeste (53%), a quem tem o ensino médio (46%) e para quem ganha mais de cinco salários mínimos (39%). 

Os dados foram coletados pelo instituto PoderData de 27 a 29 de setembro de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 178 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
 

O presidente da Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto), Ygor Valença, reagiu à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que autorizou a abertura de consulta pública para discutir o fim da obrigatoriedade de autoescola na formação de condutores. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (2), Valença afirmou que o setor não foi ouvido para a decisão.

Segundo Valença, a medida surpreendeu novamente o setor, que já vinha acompanhando as declarações do ministro dos Transportes, Renan Filho, desde julho. “Completados hoje, 60 dias que o setor foi pego de surpresa, com declarações do ministro de que iria facultar a obrigatoriedade da autoescola, hoje mais uma vez foi pego de surpresa, porque amanhã será colocada uma consulta pública aonde se faculta a educação do trânsito no Brasil”, afirmou.

O dirigente disse que havia um entendimento de que qualquer mudança passaria por debate no Congresso Nacional, a partir de compromissos firmados com parlamentares e integrantes do governo. “Estivemos com a ministra Gleisi Hoffmann, com o deputado Lindbergh Farias, com o deputado José Guimarães, com vários parlamentares, tanto na audiência pública, como na comissão geral, como na CVT. O compromisso foi que esse texto deveria passar pelos parlamentares para que o impacto fosse viável”, relatou.

Valença também cobrou uma posição clara do governo federal e criticou o que chamou de falta de diálogo. 

“Nós temos uma carta compromisso com Gleisi Hoffmann, temos compromisso com Lindbergh, com José Guimarães, com todo o parlamento, tanto da esquerda como da direita, de que isso não passaria sem ampla discussão. A classe não foi ouvida, a gente não vai aceitar uma postura dessa. E presidente Lula, se isso partir do senhor, o senhor vai ver a força do nosso setor e o senhor vai ver o quanto a sua decisão foi errada”, concluiu. (Atualizado às 16h10 de 17/10/2025)

O combate à manipulação de resultados ganhou um novo instrumento no Brasil. O Governo Federal lançou na madrugada desta segunda-feira (29) a plataforma Apita Cidadão, um canal de denúncias que promete sigilo total aos informantes e acompanhamento direto pela Polícia Federal. 

O lançamento faz parte das ações do grupo de trabalho que prepara a primeira política nacional contra manipulação esportiva. O colegiado reúne representantes dos ministérios do Esporte, Justiça, Fazenda e Polícia Federal. O prazo para apresentar um relatório com propostas é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

 

A utilização da ferramenta consiste em preencher um formulário online, informando data, local da partida, possíveis envolvidos e um breve relato do ocorrido.

Além da plataforma, o Ministério do Esporte, em Brasília, abre nesta segunda um encontro técnico de três dias. Delegados das polícias Civil e Federal de todos os estados participam do treinamento. No evento também será apresentado um manual de prevenção e repressão à fraude no esporte.

No início deste mês, o governo brasileiro oficializou ao Conselho da Europa a intenção de aderir à Convenção de Macolin, tratado que já reúne cerca de 50 países e busca ampliar a cooperação internacional contra manipulação esportiva.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que qualifica o Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O ato foi publicado nesta segunda-feira (22).

Segundo o Governo Federal, a qualificação no PPI garante prioridade no acompanhamento e na estruturação de parcerias com a iniciativa privada, além de oferecer maior segurança jurídica e agilidade nos trâmites necessários para a execução da obra.

A construção da ponte já havia sido discutida por Lula em reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, visando acelerar o novo acordo contratual firmado em junho entre o Consórcio Chinês responsável pelo projeto e o Governo da Bahia.

O equipamento, mencionado pela primeira ainda em 2009 durante o governo de Jaques Wagner (PT), terá mais de 12 quilômetros de extensão, conectando Salvador à Ilha de Itaparica.

O secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, destacou a importância da medida. “A qualificação no PPI significa que o projeto passa a ser considerado prioritário para investimentos no âmbito da União. Com isso, o projeto da ponte Salvador-Itaparica terá prioridade nos órgãos federais em processos de licenciamento, obtenção de financiamento e, além disso, abre a possibilidade de receber aportes de recursos do governo federal, já que a obra também está incluída no Novo PAC”, afirmou.

A projeção do Governo da Bahia e do Governo Federal é que com a conclusão do projeto, a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e o Baixo Sul, seja reduzida em mais de 100 quilômetros.

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ANDAMENTO DO PROJETO
NA última quarta-feira (17), integrantes do governo Jerônimo Rodrigues (PT) estiveram em audiência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para detalhar as obras aos deputados estaduais.

Durante a explanação, foi informado que serão implantados túneis e viadutos para ligar o novo equipamento com a Via Expressa e as avenidas Jequitaia e Engenheiro Oscar Pontes, no bairro da Calçada. A ideia é ter um acesso direto através da ponte com a região onde está situado o terminal ferry-boat até a Gameleira, no município de Vera Cruz.

Segundo a gestão estadual, foram analisadas 15 alternativas de conexão e a Via Expressa foi considerada a mais adequada do ponto de vista social, ambiental e econômico. Estudos e simulações de tráfego mostram que com intervenções adicionais, a Via Expressa de adequa ao tráfego gerado pela ponte.

Também há expectativa que sejam anunciadas nos próximos dias novidades em relação a Seponte, nova secretaria confirmada pelo governador para tratar de assuntos ligados ao futuro equipamento. O projeto de lei ainda não foi enviado para a Assembleia.

A PONTE
O Consórcio Ponte Salvador-Itaparica é formado pelas chinesas CR20 (China Railway 20 Bureau), CCECC (China Civil Engineering Construction Corporation / CCCC South America) e CCCC Ltd.

A concessão envolve a construção da ponte e a sua exploração, mediante cobrança de pedágio, por um prazo de 35 anos.

O sistema é composto por cinco trechos: acessos viários em Salvador; a ponte em si (12,4 km de extensão sobre a Baía de Todos os Santos); a chegada na Ilha de Itaparica; a Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande); e a recuperação/duplicação da BA-001 até a cabeceira da Ponte do Funil.

O governo federal pretende acelerar o envio ao Congresso de um pacote de medidas voltado ao combate de facções criminosas, conhecido como Lei Antimáfia. A proposta voltou a ganhar força após a morte do ex-delegado da Polícia Civil de São Paulo Ruy Ferraz, atribuída a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

De acordo com informações do Metrópoles, o projeto está em fase final de elaboração no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em seguida, será encaminhado ao Palácio do Planalto para posterior envio ao Legislativo.

A iniciativa ganhou destaque no cenário político em meio às disputas envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível adversário na eleição presidencial de 2026.

O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 616 milhões, a ser celebrado entre o Estado da Bahia e a Caixa Econômica Federal. A decisão viabiliza recursos destinados a investimentos para a renovação da frota do sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, no âmbito do Novo PAC.

A operação de crédito prevê um prazo total de 312 meses, sendo 12 meses de carência e 300 meses para amortização do valor. Conforme os termos da minuta do contrato, a atualização monetária será feita pela Taxa Referencial (TR), acrescida de juros de 5,5% ao ano. Estão previstos ainda encargos como uma Taxa de Administração de 2,0% e uma Taxa de Risco de Crédito de 1,0%, ambas calculadas anualmente sobre o saldo devedor.

A liberação dos recursos está programada para ocorrer de forma escalonada entre 2025 e 2028, da seguinte forma: R$ 92,4 milhões em 2025; R$ 98,56 milhões em 2026; R$ 295,68 milhões em 2027, e R$ 129,36 milhões em 2028.

A autorização final do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi concedida após manifestações técnicas e jurídicas dos órgãos competentes. Entre as etapas do processo, foi feita uma análise pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que verificou os limites e as condições para a contratação.

Em parecer técnico acessado pelo Bahia Notícias, a STN concluiu que o Estado da Bahia cumpria os requisitos prévios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por resoluções do Senado Federal. A secretaria também se manifestou favoravelmente quanto à oportunidade e conveniência da concessão da garantia, considerando os riscos para o Tesouro Nacional.

Após o aval técnico, o processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para análise jurídica das minutas dos contratos de garantia e de contragarantia. Em seu parecer, a PGFN afirmou que a análise se restringia a questões estritamente jurídicas e, com base na manifestação favorável da STN, não identificou impedimentos para a operação. O órgão recomendou que a concessão da garantia fosse submetida à aprovação do Ministro da Fazenda.

EXPANSÃO DO METRÔ
No mês de junho, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou a licitação para as obras do Tramo IV do Sistema Metroviário Salvador–Lauro de Freitas. O trecho terá 1,105 km de extensão em túnel, ligando a Estação da Lapa ao Campo Grande.

Com investimento de mais de R$ 1,518 bilhão, a obra será realizada em parceria com o Ministério das Cidades e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).

Com a aquisição de 10 novos trens, o governo estima capacidade para 1.250 passageiros cada. Essa nova frota terá custo de R$ 648,4 milhões, dos quais R$ 616 milhões são oriundos do governo federal e R$ 32,4 milhões do governo estadual.

Seis meses após autorizar um pacote de obras para a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma nova decisão que modifica parte do escopo dos trabalhos no trecho que atravessa quatro municípios baianos. A principal mudança, formalizada em agosto e publicada nesta semana, é a inclusão de um segmento ferroviário de 16,687 quilômetros que não constava no planejamento original.

A revisão do projeto foi estabelecida pela decisão Sufer nº 168, que alterou especificamente o artigo 2º da autorização anterior (nº 37), emitida em fevereiro. Este artigo detalhava as chamadas "Obras Complementares" a serem executadas pela subconcessionária Bahia Ferrovias S.A. no Lote 2F, entre Ilhéus e Caetité. O lote compreende os municípios de Manoel Vitorino, Jequié, Itagi e Aiquara.

Além de adicionar o novo trecho ferroviário, a decisão de agosto revisou a localização de dezenas de intervenções menores, como passagens veiculares, passagens em nível, ligações de estradas vicinais e uma passagem de gado, atribuindo a elas novos marcos quilométricos. Estruturas maiores que já estavam previstas, como uma ponte sobre o Rio das Pedras e dois viadutos ferroviários, foram mantidas no projeto, apenas reorganizadas no novo texto.

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O planejamento inicial de fevereiro previa, para as obras complementares, apenas a lista dessas estruturas menores e das três maiores, sem mencionar o segmento de quase 17 quilômetros agora adicionado.

O pacote maior de trabalhos inclui serviços de infraestrutura geral, superestrutura, construção de pátios de cruzamento, remanejamento de linhas de transmissão e a construção de seis pontes e um viaduto sobre a BR-116.

Ao lado do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (4) o programa Gás do Povo. A solenidade foi realizada no Aglomerado da Serra, maior conglomerado de favelas da capital mineira. 

O programa Gás do Povo substitui o modelo anterior do Auxílio-Gás. Com o novo programa, que terá formato diferente do benefício vigente, o governo federal dará um botijão de gás a cada dois meses a milhões de famílias.

A iniciativa do governo Lula tem expectativa de alcançar 15,5 milhões de famílias brasileiras, com benefício a cerca de 50 milhões de pessoas, segundo informações da Secretaria de Comunicação da Presidência. O novo programa tem previsão de gastos de R$ 5,1 bilhões em 2026. 

Atualmente, todos os contemplados pelo Auxílio Gás recebem o valor equivalente a um botijão de 13 kg a cada dois meses, sem considerar o tamanho da família e sem uso obrigatório para compra de gás. Com o programa Gás do Povo, o crédito será proporcional ao número de pessoas no domicílio e só poderá ser usado na compra do botijão em estabelecimentos credenciados. 

A mudança elimina a transferência em dinheiro e passa a garantir a entrega direta dos botijões nos pontos de revenda em todo o país. O beneficiário deverá apresentar o aplicativo da Caixa Econômica Federal para validar o direito aos botijões.

Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa, com prioridade para aqueles que recebem o Bolsa Família. Cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, conforme a composição familiar: até três botijões para famílias de dois integrantes; até quatro para famílias com três integrantes; e até seis botijões anuais para famílias com quatro ou mais membros. Ao todo, o programa distribuirá cerca de 65 milhões de botijões por ano.

No seu pronunciamento durante o evento, o presidente Lula destacou que o botijão de gás de 13kg sai da Petrobras a R$ 37, e chega na casa das pessoas a R$ 140, R$ 150. O presidente disse que o programa foi pensado para possibilitar que mais famílias de baixa renda pudessem ter acesso a pelo menos um botijão de gás por mês. 

“É um absurdo o preço que sai da Petrobras e o preço que o gás chega para as pessoas. Já que tinha um grupo de gente recebendo o vale gás, nós resolvemos aumentar o programa. Ao invés de atender cinco milhões de pessoas, nós vamos atender 17 milhões de famílias, o que chega a quase 50 milhões de pessoas, e as pessoas vão receber no ano o gás necessário para cozinhar”, disse Lula. 

O presidente, durante seu pronunciamento, chamou o ministro Alexandre Silveira para explicar novamente como iria funcionar o programa. O ministro havia falado antes do presidente Lula sobre o Gás do Povo e como seria o formato do programa, mas Lula pediu para ele retornar e explicar de forma simplificada como as pessoas teriam acesso aos botijões de gás.

Depois de falar dos benefícios do programa, Lula voltou a fazer críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, elencando ministérios que foram extintos e iniciativas sociais que, segundo ele, deixaram de ser realizadas, enfatizando, neste ponto, diferenças entre realizações atuais que seriam superiores à gestão anterior.

“O que falta neste país não é dinheiro. O que falta neste país é tratar o povo com respeito e a decência que merecem. Por isso eu quero dizer que eu governo para todo mundo, e no meu coração, estão as pessoas mais pobres. Meu coração funciona como um coração de mãe”, disse Lula. "Vocês são a minha causa, e enquanto vocês existirem, eu estarei ao lado de vocês", completou o presidente.

Além do presidente Lula, quem também falou foi o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que vem sendo estimulado pelo governo a se candidatar ao governo de Minas Gerais. Em um discurso recheado de elogios a Lula e ao governo, Pacheco falou da importância do programa para as famílias mais necessitadas, e fez coro com o discurso do governo de criticar a “extrema direita” e a tentativa de interferência dos Estados Unidos no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. 

“Nada é mais capaz de nos unir do que a defesa da democracia no nosso país. A democracia que foi atacada, a democracia que foi vilipendiada, tentaram dar um golpe neste país, e o povo brasileiro disse não, elegendo o Lula, e afirmando que a nossa democracia é um valor sagrado para todos nós”, disse Pacheco, interrompendo sua fala após as pessoas presentes ao evento gritarem “sem anistia” por algum tempo. 

“O que mais temos de valioso neste momento é a força do povo brasileiro para dizer não àqueles que sejam antidemocráticos, a dizer não àqueles que querem atentar contra a nossa soberania”, completou Pacheco.

Antes da solenidade, o presidente Lula participou de uma conversa com influenciadores e lideranças da comunidade do Aglomerado da Serra, na periferia de Belo Horizonte (MG). No bate-papo, Lula criticou o projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro, e pediu mobilização dos apoiadores contra a proposta. 

“Outra coisa que nós temos que saber: se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. Esse Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia. O Congresso tem ajudado o governo, aprovou quase tudo que o governo queria, mas a extrema direita tem muita força ainda. Então é uma batalha que tem que ser feita pelo povo”, disse Lula.
 

Depois de passar por um período de queda da desaprovação e aumento da aprovação ao seu governo, que se seguiu à imposição do tarifaço aos produtos brasileiros pelo presidente dos EUA, Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma notícia negativa nesta quinta-feira (28) em relação à visão da população sobre sua atuação. 

Pesquisa LatAm Pulse, realizada pela AtlasIntel para a Bloomberg News, apurou que subiu dos 49,7% apurados no final de julho para 51% agora na última semana de agosto a desaprovação do presidente Lula. Já a aprovação caiu de 50,2% para 47,9% no mesmo período. 

Com o resultado de agosto, a diferença entre desaprovação e aprovação passou para 4,1%. Em julho, o saldo entre aprovação e desaprovação era positivo para o governo Lula, com diferença de apenas 0,5%. 

O mês de julho havia sido o primeiro em que a avaliação positiva do presidente Lula foi maior do que a negativa desde a pesquisa LatAm Pulse de outubro do ano passado. Daquele mês em diante, a maior diferença negativa se deu no mês de maio deste ano, quando Lula teve desaprovação de 53,7%, contra um aprovação de 45,4% (diferença de 8,3% entre negativo e positivo). 

A pesquisa LatAm Pulse mostra que também voltou a crescer a quantidade de pessoas que avaliam o governo Lula como “ruim” ou “péssimo”. Essa avaliação subiu de 48,2% registrados em julho para 51,2% agora no final de agosto. 

Já as menções “ótimo” ou “bom” em relação à avaliação do governo caíram de 46,6% em julho para 43,7% em agosto. A diferença entre as menções negativas e as positivas, que havia caído para apenas 1,6% em julho, subiu para 7,5% nesta semana. 

A AtlasIntel entrevistou 6.238 pessoas no Brasil entre 20 e 25 de agosto, com margem de erro de mais ou menos 1 ponto percentual e nível de confiança de 95%. 

O Ministério de Portos e Aeroportos publicou, nesta quinta-feira (21), uma portaria que autoriza a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) a realizar estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica para a retomada da operação da hidrovia do rio São Francisco (HN-500).

De acordo com o texto, os estudos devem abranger questões ambientais e de viabilidade, além de subsidiar atividades ligadas à exploração e operação da hidrovia pela Codeba. O documento também estabelece que tais análises serão incorporadas ao processo administrativo que avalia a possibilidade de concessão da infraestrutura hidroviária.

A portaria ressalta que a realização dos estudos não gera obrigação para o poder público de realizar licitação, nem implica, por si só, direito a ressarcimento de eventuais custos da elaboração.

A portaria foi assinada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

HN-500
Segundo o Governo Federal, a HN-500 Rio São Francisco é a via mais econômica de ligação entre o Centro-Sul e o Nordeste do País. Com 2.354 km de extensão, a hidrovia se estende pelas HN-500 Rio São Francisco, HN-506 Rio Paracatu, HN-501 Rio Grande SF e HN-503 Rio Correntes. A Bacia da HN-500 Rio São Francisco, com 641 mil km² de área, representa cerca de 7,5% do território nacional, e se distribui por Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Goiás, e Distrito Federal.

O Sistema Hidroviário do São Francisco é parte de uma cadeia multimodal de exportação de produtos agrícolas. A cadeia inicia com o transporte rodoviário a partir das áreas produtoras de Ibotirama, na região do Velho Chico, de onde se trafega por via fluvial até Pirapora (MG). De lá, a carga segue por trem até o porto marítimo de Vitória (ES).

A hidrovia atende ao transporte da produção de grãos e algodão no cerrado a oeste da Bahia e Sul do Piauí, e, também, da cultura de frutas e de cana-de-açúcar irrigada na região do Vale do São Francisco. Bem como de outras atividades importantes, como: a avicultura concentrada no entorno de Feira de Santana (BA), Recife (PE), Caruaru (PE) e Fortaleza (CE), bem como os polos minerários: de gipsita em Araripina (PI), que alimenta a indústria do gesso e fornece gesso às culturas agrícolas; e o de calcário agrícola, perto de Ibotirama (BA).

Não temos medo de ninguém que venha gritar com a gente, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não deve vir dar palpite no Brasil. Essas foram alguma das afirmações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quinta-feira (21), ao participar de um evento na cidade de Sorocaba (SP), organizado pelo Ministério da Saúde.

No evento, aconteceu a entrega de 400 novas Unidades Odontológicas Móveis para levar saúde bucal a famílias de baixa renda, que fazem parte do programa Brasil Sorridente. Depois da entrega, o presidente Lula falou sobre as ações do governo e criticou Donald Trump. 

“É preciso que a gente saiba mais do que fazer ponte ou viaduto. É preciso que a gente saiba fazer aquilo que o povo necessita, carinho, aconchego, tratá-lo com amor. Essa é a diferença entre governar e cuidar, porque a palavra correta não é governar, é cuidar. Eu quero cuidar desse país, por isso o presidente americano não dê palpite aqui, porque, aqui, cuidamos nós”, disse Lula.

Ao lado dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, além de deputados e prefeitos, o presidente Lula falou também sobre a defesa da soberania nacional.

“Soberania não é apenas cuidar da nossa fronteira, do nosso mar, da nossa floresta. É cuidar do povo, isso sim é a soberania de um país. É por isso que nós não temos medo de ninguém gritar com a gente. Aliás, nós somos educados, eu não grito com ninguém”, acrescentou Lula no interior paulista.
 

O tarifaço imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump ao Brasil, além da discussão do tema da sexualização e exploração de crianças e adolescentes na internet e nas redes sociais, são os temas em destaque nesta semana. Além disso, a pauta econômica, em especial os rumos do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, também mobilizam a classe política nos próximos dias. 

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute abertura de novos mercados com o presidente do Equador e de outros países, que participarão de encontro de cúpula na Colômbia, o governo federal responde formalmente acusações feitas pela administração de Trump de práticas comerciais danosas do Brasil, como no caso do Pix. 

Já no Congresso Nacional segue o embate entre oposição e lideranças governistas em torno da pauta de votações nas duas casas. Enquanto Motta quer priorizar o tema da sexualização de crianças e adolescentes, a oposição segue lutando para votar a anistia aos presos do 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado. Em meio a esse debate, será instalada a CPMI do INSS no Congresso.

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abre a semana recepcionando o seu colega do Equador, Daniel Noboa. Esta é a primeira de uma série de visitas oficiais que o presidente brasileiro receberá para negociações em torno da ideia de diversificação dos parceiros comerciais do país nas Américas e na África.

Lula se reúne com Noboa nesta manhã de segunda (18) no Palácio do Planalto e, durante a tarde, os dois almoçam no Palácio do Itamaraty.

Essa é a primeira visita de Daniel Noboa ao Brasil como chefe de Estado desde que ele foi reeleito, em abril deste ano. Noboa é considerado político de direita.

Ainda nesta segunda, o governo federal enviará aos Estados Unidos um documento em resposta à investigação comercial aberta pelo governo Donald Trump contra o Brasil, no mês de julho. O texto deve rebater acusações que embasaram o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o território norte-americano, como, por exemplo, em relação ao uso do Pix no país. 

Na terça (19), o presidente Lula participará de solenidade para assinar o decreto que regulamenta a TV 3.0, que pretende se afirmar como a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. A ideia do governo é que a nova tecnologia produza maior interatividade, qualidade de som, imagem superior e integração com a internet.

O governo federal quer que a TV 3.0 esteja em funcionamento na próxima edição da Copa do Mundo, prevista para junho de 2026, mas não deve incluir no texto do decreto uma data para o início efetivo da operação. 

Na próxima quinta (21), o presidente Lula viajará para a Colômbia, onde participará do encontro da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), que será realizado na sexta (22), em Bogotá. Na reunião com outros países amazônicos, Lula quer buscar consensos que possam ser levados pelo grupo para a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas). 

Além do Brasil, integram a organização: Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai reunir os líderes partidários nesta terça (19) para definir a pauta de votações no plenário durante a semana. Motta quer dar prioridade ao projeto do Senado que estabelece normas específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente online.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), chamado de ECA Digital, tem entre suas diretrizes a criação de uma Autoridade Nacional de Fiscalização, inspirada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esse novo órgão fiscalizará a atuação das plataformas de redes sociais, podendo aplicar multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração cometida por essas empresas.

O tema ganhou destaque depois das denúncias do influenciador Felca, que revelou a circulação de conteúdos de sexualização infantil disfarçados de entretenimento em plataformas digitais. O episódio gerou forte comoção, e mobilizou parlamentares com a apresentação de dezenas de projetos.

Além de priorizar a votação da urgência para esse projeto no plenário, Hugo Motta também deve instalar nesta semana um grupo de trabalho para discutir as mais de 60 propostas apresentadas sobre este tema. A ideia é a criação de um texto comum que represente a média do pensamento dos parlamentares a respeito do assunto. 

Hugo Motta também agendou para a próxima quarta (20) a realização de uma Comissão Geral no plenário, com foco na discussão do tema da exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais e internet. A sessão deve contar com a participação de parlamentares e especialistas. 

Outro tema que Motta quer tornar prioritário é o projeto do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoa que ganham até R$ 5 mil. O presidente da Câmara quer tentar votar a proposta no plenário já nesta semana. 

Nesta semana a Câmara contará com a presença de diversos ministros do governo Lula, que comparecerão a audiências públicas de algumas comissões. É o caso do ministro dos Transportes, Renan Filho, que apresentará as prioridades da pasta na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. 

Já o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, participará de reunião conjunta das comissões de Assuntos Sociais, de Desenvolvimento Regional e de Agricultura do Senado. O ministro prestará esclarecimentos sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais do ministério e sobre as políticas de desenvolvimento regional e de turismo. 

Também estarão no Congresso os ministros Wolney Queiroz (Previdência), Camilo Santana (Educação) e André de Paula (Pesca). Os três foram convidados a comparecer na comissão mista da medida provisória que muda a tributação de investimentos para compensar um recuo no alcance do aumento do IOF. 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) agendou uma semana de votações no plenário com pautas de impacto fiscal e institucional. O principal destaque é a PEC 66/2023, que muda as regras de pagamento de precatórios e reabre o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios. 

A PEC 66/2023, relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), é considerada essencial para dar previsibilidade às contas públicas. Ela cria um novo regime de pagamento de precatórios (dívidas judiciais definitivas da União, estados e municípios) e evita que, a partir de 2027, toda a despesa seja incorporada de uma só vez ao orçamento, o que poderia provocar um colapso fiscal.

O projeto também prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias. Débitos com o INSS e com regimes próprios de previdência (RPPS) poderão ser parcelados em até 300 meses (25 anos), prorrogáveis para 360 meses se a parcela ultrapassar 1% da receita corrente líquida. Os juros serão mais baixos, entre IPCA + 0% e IPCA + 4% ao ano.

Antes desse projeto, na terça (19), os senadores devem votar em primeiro turno a PEC 76/2019, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia. O texto busca dar status constitucional às polícias científicas, responsáveis por perícias criminais e investigações técnicas, incluindo-as formalmente no rol de órgãos de segurança pública.

Outros projetos em pauta

Além das duas PECs, o plenário também pode analisar outras matérias de caráter social e internacional:

PL 3148/2023 (Célia Xakriabá, Psol-MG): define regras para a denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo.
PL 5178/2023 (Laura Carneiro, PSD-RJ): altera oficialmente a ementa da Lei Maria da Penha.
PLP 58/2025 (Mauro Benevides Filho, PDT-CE): prorroga prazos para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde.
PL 2549/2024 (Nely Aquino, PSD-MG): cria o Selo Cidade Mulher, reconhecimento a municípios que se destacarem em políticas públicas para o bem-estar feminino.
PDL 722/2024: aprova protocolo que altera a convenção Brasil-Chile sobre tributação e evasão fiscal.
PDL 479/2023: aprova acordo entre Brasil e União Europeia que modifica regras de isenção de vistos de curta duração.

Alcolumbre também prometeu para esta semana a instalação de duas CPIs. Uma delas é a CPI da Pedofilia, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES). O senador já presidiu um colegiado sobre o tema há 15 anos. 

Outra CPI que deve ser instalada vai investigar o crime organizado no Brasil. A proposta da CPI do Crime Organizado é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). 

Já no âmbito do Congresso Nacional, haverá a instalação, na próxima quarta (20), da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes e desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador Omar Aziz (PSD-AM) assumirá a presidência do colegiado, enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). 

A escolha de Ayres foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após semanas de disputa pelo cargo entre governo e oposição. O PL, partido que articulou a coleta de assinaturas para criação da CPI, defendia que a relatoria fosse entregue a um deputado da oposição. 

A comissão parlamentar será formada por 15 senadores e 15 deputados, respeitando a proporcionalidade partidária. Haverá um igual número de suplntes. O prazo de funcionamento do colegiado será de 180 dias.

A comissão terá como foco as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o desvio de recursos de aposentados e pensionistas por meio dos chamados descontos associativos, cobranças mensais não autorizadas feitas por entidades ligadas a beneficiários.

PODER JUDICIÁRIO

Nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF), terá continuidade em plenário virtual o julgamento da deputada Carla Zambelli. O STF decide o futuro da deputada, acusada de perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

Por enquanto seis ministros já votaram pela condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi o primeiro a defender a condenação. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto. 

Apenas o ministro Nunes Marques votou pela absolvição da deputada, que se encontra presa na Itália. Faltam votar os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. 

No plenário presencial, o destaque da semana no STF é o julgamento da validade do pagamento de honorários a procuradores e advogados em casos resolvidos com definição de parcelamentos tributários ou acordos. O tema consta em dois processos que estão em pauta na semana.
 

O Governo Federal confirmou, nesta terça-feira (12), o acordo com a VLI Logística [antiga Vale] para a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O novo contrato permite à empresa a administração da malha por mais 30 anos, o que incluirá a manutenção da operação no trecho que liga Corinto (MG) a Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru. 

O abandono do trecho em solo baiano passou a ser alvo de especulações, o que motivou reações do setor industrial do estado, que temia consequências negativas. O acordo encerra negociações iniciadas em 2015 em um contrato que venceria em agosto de 2026. Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que o investimento oficial é de R$ 4 bilhões de reais. 

O BN conversou com o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o baiano Marcus Cavalcanti, que já atuou como ex-titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura da Bahia. O engenheiro destacou que a renovação é fruto de uma negociação que teve início em setembro do ano passado. 

Em entrevista, o secretário confirmou que o Ministério dos Transportes enviou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o ofício com o aceite da proposta. Após aprovação técnica da agência, o plano seguirá para análise do Ministério e, posteriormente, do Tribunal de Contas da União (TCU), em até 120 dias.

“Nós estávamos esse tempo todo discutindo com a VLI, porque a proposta dele estava muito abaixo do que nós vimos como modelo da concessão da FCA”, explica. “Nós iríamos licitar, nós modelamos uma nova licitação e [falamos] ‘vamos, se você não igualar o que nós estamos querendo, se formos ao mercado, aí renova’. Aí eles apresentaram ao Ministério de Transporte uma proposta, igual à modelagem que está feito”.

Na renovação, a VLI fica obrigada a fazer investimentos e outorgas de R$ 30 bilhões, sendo R$ 12 bilhões destinados ao trecho mineiro. A VLI também teria aceitado alterar o cronograma de pagamentos à União, mantendo o valor total previsto. A quitação do adicional de vantajosidade (R$ 400 milhões) e de indenizações (R$ 600 milhões) deve ser feita em dez parcelas anuais, antecipando receitas e reduzindo riscos de inadimplência.

Ainda segundo informações, a renovação envolve 4.138 quilômetros da malha ferroviária. Do total atual de 7.220 km, 3.082 km serão devolvidos ao governo federal. Até o momento, a VLI e o Ministério dos Transportes não se posicionaram sobre o acordo. 

O secretário ainda deu mais informações sobre a proposta negociada, incluindo os gatilhos iniciais, ou seja, pontos de partida para os investimentos e ações de expansão, sendo um deles na Bahia. “No caso da Bahia, ela [a VLI] requalifica, quer dizer, troca trilho, troca dormentes em todo o trecho de Corinto e Aratu, fica mantendo e operando o trecho também até Campo Formoso e ele vai ter que disponibilizar as metas de desempenho por trecho, que a gente mudou, pela concorrência toda”, ressaltou. 

Sobre o gatilho inicial da Bahia, Marcus Cavalcanti delimita que “tem os estudos, uma previsão de aumento de demanda e tem os investimentos previstos a isso, mas, a gente está garantindo uma melhoria da situação da ferrovia”.

O secretário citou ainda sobre a situação da Ponte Dom Pedro II, uma ponte automotiva e ferroviária que cruza o Rio Paraguaçu. A precariedade da infraestrutura da ponte já foi denunciada pela Defesa Civil de Cachoeira, por ferrugens, peças soltas e outras irregularidades. A ligação é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“A solução a gente vai estar definindo futuramente. Não é nesse contrato, mas existe a possibilidade de um contorno via Feira de Santana. A gente vai a partir daquele entroncamento da estrada de Santo Amaro, vai à Feira e desce contornando Pedra do Cavalo [usina hidrelétrica localizada no rio Paraguaçu, entre Cachoeira e São Félix] e entroca ali na altura de Castro Alves, de novo, uma ferrovia”, relata engenheiro. “Isso é algo para ser construído com o aporte do governo federal e não é obrigação contratual”, completa.

O Governo Federal forneceu detalhes sobre a proposta de flexibilizar o processo de obtenção da Carteira de Nacional de Habilitação (CNH), sem a obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas nas autoescolas. 

Segundo informações divulgadas pelo Uol, os condutores poderão validar suas habilidades diretamente nas provas de legislação e direção. Com isso, o custo da habilitação pode cair de R$ 3.000 para R$ 600. Para aqueles que não sabem dirigir, será possível tomar quantas aulas desejar, sem a obrigatoriedade das 40 horas-aula de teoria e 20 horas-aula de direção. 

Assim, as autoescolas ainda seguirão disponíveis, com a possibilidade de lições teóricas serem ministradas no modelo de ensino à distância (EAD). Já as aulas práticas poderão ser feitas pelas autoescolas ou através de instrutores independentes. 

As informações do UOL apontam que o Ministério dos Transportes não deve alterar a obrigatoriedade dos exames médicos necessários para a obtenção da carta. Da mesma forma, o recém-habilitado seguirá com a habilitação provisória, conhecida como a chamada de Permissão para Dirigir (PPD), durante um ano, com tolerância reduzida a multas. 

Nesse período, o cometimento de uma infração gravíssima, uma infração grave ou duas infrações médias no período implicam na perda da PPD, sendo necessária a repetição de todo o processo.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo pretende eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em entrevista à Globonews, nesta terça-feira (29), o ministro destacou que o custo elevado, orçado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, faz com que milhares de brasileiros dirijam sem habilitação.

“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, destacou Renan Filho. “Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes”, completa o ministro.

Segundo ele, o governo já estuda formas de reduzir o custo da CNH, ampliando o acesso a mais pessoas. Em sua fala, Renan indica que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente, e outros 60 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não possuem o documento, tendo o valor da autoescola como maior obstáculo. 

Ao ser questionado sobre o risco de acidentes com a flexibilização da exigência, o ministro afirmou que os cursos continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans. “Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente está propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir.”

Para Renan Filho, a proposta configura apenas uma mudança regulatória. “Não precisa passar pelo Congresso essa parte da modificação. Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer em leis profundamente.” 

O ministro também afirmou que a medida deve incentivar a formação de trabalhadores, permitindo o acesso antecipado a vagas que exigem carteiras de habilitação profissional.

“Condutores de ônibus, de caminhões, de vans de transporte, essas pessoas precisam ter uma carteira que não é essa que a gente está discutindo. A gente está discutindo a carteira A e B. (...) E, se as pessoas tiverem mais cedo, elas vão ter condição de acessar com mais facilidade o mercado de trabalho, é, de garantir melhoria na sua própria vida”. As informações são do g1. 

O governo federal já devolveu aproximadamente R$ 330 milhões a cerca de 500 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos relacionados a fraudes nas folhas de pagamento. Os pagamentos começaram na última quinta-feira (24) e devem continuar até o final do ano.

A informação foi divulgada neste sábado (26) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante um evento em uma agência em Taguatinga, no Distrito Federal. "Até ontem [sexta-feira], 500 mil pessoas já receberam. Estamos com agendamento de pagamento, até 30 de novembro, para 1.052.000 pessoas. E 1,2 milhão já assinaram um acordo [com as entidades]", detalha Waller.

Ele ressaltou a importância da medida: "Essas 500 mil pessoas representam aproximadamente R$ 330 milhões que já foram devolvidos aos nossos aposentados e pensionistas. É importante lembrar que, embora o INSS esteja adiantando esse valor, a ideia é que esse dinheiro seja ressarcido pelos próprios fraudadores."

Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas na fraude. Ao todo, quase 1 milhão de pessoas já aderiram ao processo de devolução, o que representa quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.

O INSS informou que os pagamentos são feitos diretamente na mesma conta em que o benefício é recebido, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Não é necessário informar dados bancários adicionais.

Para mais informações sobre como solicitar o reembolso, os beneficiários podem acessar o aplicativo "Meu INSS" ou procurar uma agência dos Correios.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta quarta-feira (23) uma portaria que prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na Bahia.

Segundo o documento, a prorrogação ocorrerá nas regiões das Terras Indígenas dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, com o objetivo de assegurar a integridade das pessoas, bem como proteger os bens públicos e prevenir eventuais conflitos nas áreas. A atuação está prevista pelo período de 90 dias, entre 23 de julho e 20 de outubro de 2025, com possibilidade de prorrogação conforme necessidade.

Inicialmente o Ministério autorizou, em abril, o emprego da Força Nacional no sul e extremo sul da Bahia diante da gravidade dos conflitos fundiários na região. O pedido atendia solicitação do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai.

Os órgãos apontam que o sul e o extremo sul da Bahia são áreas de atuação prioritária devido à gravidade do conflito deflagrado, que envolve a presença de milícias armadas, tráfico de drogas, além da propagação de discursos racistas que incitam ódio e violência contra os povos indígenas.

Nesta quarta-feira (23), forças de segurança da Bahia atuaram em conjunto ao deflagrar a Operação Vértice Zero, que mira facções com atuação no extremo sul do estado. Mandados de prisão, busca e apreensão foram cumpridos em diferentes bairros e distritos do município de Porto Seguro contra criminosos envolvidos com homicídios, tráfico de drogas, domínio e ocupação de terras indígenas.

As ações desta quarta contaram com apoio da Força Nacional.

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CENÁRIO BAIANO
Atualmente, a Bahia é o estado com o maior número de indígenas sob proteção do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do MDHC: das 145 pessoas que integram o PPDDH no estado, 54% são indígenas – a maioria deles, das etnias Pataxó, Tupinambá, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Truka Tupan.

De acordo com o Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED), aproximadamente 17 mil indígenas vivem em aldeias localizadas nas 28 Terras Indígenas, que possuem diferentes estágios de regularização fundiária no sul e extremo sul da Bahia.

Desde o início do monitoramento do DEMED, no início de 2023, foram registradas aproximadamente 27 mortes entre indígenas Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe em decorrência de conflitos fundiários e devido à presença do tráfico de drogas na região.

Ainda conforme o Governo Federal, a expectativa é que a presença da Força Nacional de Segurança Pública contenha o avanço da violência, assegurando aos indígenas seus direitos fundamentais e permitindo a chegada das políticas públicas aos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, notadamente seus direitos territoriais.

Atualmente, duas das principais Terras Indígenas alvo do conflito no extremo sul da Bahia são Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatibá. Em abril, a primeira ainda aguardava publicação de Portaria Declaratória pelo MJSP, uma vez que a área foi identificada e delimitada com revisão dos próprios limites já homologados.

Já a TI Comexatibá encontra-se em fase de análise das contestações apresentadas ao Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), documento elaborado pela FUNAI, que apresenta os limites territoriais da terra indígena.

PRORROGAÇÃO
A operação será realizada em caráter episódico e planejado, conforme a definição da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O emprego da Força Nacional de Segurança Pública ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado da Bahia, sob coordenação da Polícia Federal (PF).

O documento é assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Mais de 55 mil aposentados e pensionistas baianos já aderiram ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) proposto pelo Governo Federal. Em todo o país, o total de adesões já ultrapassa 582 mil, o que representa 30,4% dos 1,9 milhão de aposentados e pensionistas que já podem aderir ao acordo. 

Os números da Bahia colocam o estado entre os líderes nacionais em volume de adesões. Conforme o comunicado do INSS, o pagamento dos valores será feito de forma integral, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício. Os depósitos começam no dia 24 de julho, respeitando a ordem de adesão.

 
A adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.

 
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo e, por isso, já podem aderir ao acordo. Esses pedidos pertencem a 1,9 milhão de pessoas, já que um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.

 
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS (pelo site ou app)
• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios
• A Central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

 
COMO ACEITAR?

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
• Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!
• Ainda dá tempo de fazer a contestação?

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e são os mesmos que os de adesão. As redes ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade