governo federal

Eleito deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com 78.635 votos, Júlio Pinheiro vai ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a partir de fevereiro de 2027. Ex-prefeito de Amargosa por dois mandatos, o petista também integrou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), onde atuou como secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República.

Em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, Pinheiro contou que sua trajetória política começou ainda na adolescência, no movimento estudantil de Amargosa. Ele se filiou ao PT aos 16 anos e, anos depois, foi eleito vereador no município, chegando a ocupar o posto de parlamentar mais votado da história da cidade.

Após a eleição para a Câmara Municipal, deixou o Legislativo para assumir a Secretaria Municipal de Governo. Em 2016, foi eleito prefeito de Amargosa e conquistou a reeleição em 2020, com uma votação recorde, segundo as informações de sua trajetória.

Depois de concluir o segundo mandato, em 2024, Pinheiro seguiu para Brasília. Em 2025, assumiu a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, responsável pela articulação do governo federal com estados e municípios, incluindo prefeitos e governadores. Ele permaneceu no cargo até março de 2026, quando deixou a função para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

Formado em Administração Pública, o futuro deputado afirmou que pretende levar para o mandato pautas ligadas à sua trajetória política e aos compromissos assumidos durante a campanha. Entre as áreas citadas por ele estão agricultura familiar, saúde, direito à cidade, moradia e mobilidade.

“Eu entendo que o mandato precisa ser o espelho do que foi a campanha. Até por uma questão ética e lealdade com a base que me elegeu”, afirmou ao BN.

Pinheiro fará parte da renovação da AL-BA para a legislatura que começa em fevereiro de 2027. Dos 63 deputados estaduais eleitos em 2026, 24 são novos nomes na Casa, o que representa uma mudança de 38,1% na composição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a confrontar os clubes de futebol brasileiros que se posicionaram contra a proibição das casas de apostas no país. Durante conversa com jornalistas na noite da última quinta-feira (8), em Brasília, Lula questionou a resistência das equipes à adoção do modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e criticou a dependência financeira dos contratos de patrocínio com as bets.

A declaração ocorre em meio aos desdobramentos da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que determinou o encerramento das operações de apostas esportivas e cassinos online no Brasil. Com o prazo de adequação encerrado na última segunda-feira (5), clubes de diferentes divisões precisaram retirar as marcas das empresas de seus uniformes e demais espaços publicitários.

Ao comentar as reclamações de dirigentes sobre os impactos financeiros da decisão, Lula afirmou que as agremiações precisam encontrar alternativas de sustentação econômica e citou a possibilidade de transformação em empresas.

"Os times podem virar empresas. Vocês estão lembrados que há três décadas todo mundo só falava em virar empresa. Agora pode virar empresa, por que não estão virando?", questionou o presidente.

Na avaliação de Lula, os recursos provenientes das plataformas de apostas fizeram com que parte dos clubes deixasse de buscar outras formas de financiamento. O presidente também defendeu que as equipes adotem práticas empresariais para manter suas atividades.

"Por que encontraram a facilidade do cassino? Encontraram a facilidade dentro da casa das pessoas pelo celular? Então, não vai ter mais isso. Vão ter que se virar, montar empresas e fazer o futebol funcionar como funciona em muitos lugares do mundo", declarou.

O presidente também rejeitou o argumento de que a retirada dos patrocínios comprometeria a continuidade das atividades esportivas. Para sustentar sua posição, relembrou conquistas históricas do futebol brasileiro anteriores à expansão das casas de apostas.

"Os times de futebol não têm nenhuma razão quando falam 'ah, o futebol vai morrer'. O futebol era muito mais vivo quando não tinha bets. Fomos cinco vezes campeões do mundo sem bets. Depois das bets, mais nada", afirmou.

Lula ainda associou a proibição à proteção da renda familiar, argumentando que as plataformas de apostas passaram a comprometer recursos destinados às necessidades básicas da população.

"Enquanto eu for presidente, nós não vamos permitir que o leite, o pão e o feijão da família sejam utilizados para enriquecer e para lavagem de dinheiro nesse país", disse.

CLUBES PROTESTAM CONTRA PROIBIÇÃO
A posição do Governo Federal provocou reações no futebol brasileiro, especialmente entre equipes que mantinham contratos milionários com operadoras de apostas.

Durante a 29ª rodada do Campeonato Brasileiro, mensagens contrárias à medida provisória foram exibidas nas placas publicitárias dos estádios. Com o slogan "Proibir não é proteger", a mobilização reuniu empresas do setor e clubes que defendem a manutenção das atividades regulamentadas.

O Flamengo também utilizou o uniforme para divulgar a mensagem durante o empate com o Santos, na quinta-feira (8). A manifestação ocorreu enquanto entidades ligadas às casas de apostas questionam judicialmente a proibição.

A Medida Provisória também passou a ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). O Governo Federal defende a constitucionalidade da norma, enquanto representantes do setor argumentam que a suspensão das operações pode provocar perdas econômicas, demissões e redução da arrecadação tributária.

O modelo de Sociedade Anônima do Futebol, mencionado por Lula, permite que clubes organizem suas atividades futebolísticas sob uma estrutura empresarial, com regras próprias de gestão, investimentos e governança. Entre as equipes brasileiras que já adotaram o formato estão Bahia, Botafogo, Cruzeiro, Atlético-MG e Vasco.

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro afirmou ter liberado recursos para a produção de um filme sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em troca da facilitação de negócios junto ao governo federal. As declarações constam em áudios e documentos obtidos pela revista VEJA.

Confira logo abaixo:

??Vorcaro diz ter liberado verba para filme sobre Lula em troca de negócios no governo Reprodução / Veja??????? https://t.co/lbN3iCakAF

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 9, 2026

De acordo com a reportagem, Vorcaro relata que os repasses teriam ocorrido em um esquema articulado com o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (Partido dos Trabalhadores (PT)), João Vaccari Neto, e com o ministro Alexandre Padilha. O objetivo das negociações seria garantir credenciamento e acesso a aportes de fundos de pensão federais.

Segundo as informações encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) durante tratativas de negociação de delação premiada, o objetivo dos pagamentos era garantir o credenciamento e o acesso da instituição financeira a aportes de fundos de pensão federais, incluindo Previ, Caixa Asset e recursos do Banco do Brasil.

O ex-banqueiro sustenta que as negociações teriam sido estruturadas com a participação do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, e do ministro Alexandre Padilha. Nos relatos e gravações, Vorcaro detalha que a aproximação com dirigentes petistas contou com a intermediação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e de seu sócio Augusto Lima, indicando que as transferências destinadas ao filme — dirigido pelo cineasta Oliver Stone — teriam ocorrido sem registro oficial, além de repasses direcionados a Paulo Okamotto, do Instituto Lula.

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começaram a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida cumpre o previsto na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.

O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de ontem (5). As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução dos valores aos apostadores.

Nos casos em que houver impedimento para a restituição dos recursos pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro. A medida provisória foi assinada pelo presidente Lula da Silva (PT) em 25 de setembro e determina o encerramento das atividades das plataformas no país.

Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para a Agência Brasil, cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.

Quem não conseguiu sacar os recursos dentro do prazo não perderá o dinheiro. As empresas deverão repassar aos bancos os dados dos saldos remanescentes para que a devolução seja feita aos apostadores. Nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações. Quem não retirou os recursos até o fim do prazo deverá acompanhar os procedimentos de devolução pelas instituições financeiras.

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para páginas com orientações sobre a devolução dos valores.

As empresas de apostas on-line autorizadas a atuar no Brasil começam nesta quarta-feira (7) a repassar aos bancos os dados dos saldos que ainda estão nas contas dos apostadores. Ao todo, R$ 1,325 bilhão deverá ser devolvido a cerca de 26,5 milhões de pessoas.

As informações, vinculadas ao CPF e às contas bancárias utilizadas nos depósitos, deverão ser enviadas pelas plataformas até quinta-feira (8). A devolução pelos bancos está prevista entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14).

Os valores serão transferidos diretamente para as contas bancárias usadas pelos apostadores para realizar os depósitos nas plataformas. A partir de 14 de outubro, quantias que não puderem ser devolvidas serão encaminhadas à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição. 

O prazo para retirada voluntária dos valores diretamente nas bets terminou às 23h59 de segunda-feira (5). O governo informou ainda que 188 sites legalizados tiveram a autorização cancelada, enquanto 13.241 plataformas ilegais foram encaminhadas para bloqueio.

A maior parte das contas ainda possui valores muito baixos. São 86,2 milhões de contas com saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somam R$ 15,5 milhões. O número de contas supera o de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

O candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, criticou nesta quarta-feira (7) a medida provisória que determinou a proibição das plataformas de apostas online (bets) no Brasil. Apesar de ter evitado antecipar seu voto sobre a matéria no Congresso Nacional, o parlamentar afirmou que o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compromete a segurança jurídica e traz prejuízos a clubes de futebol e ao comércio.

Confira em vídeo:

 

 

 

 

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A declaração ocorreu após um encontro com integrantes do partido Novo. "Ele agrediu a segurança jurídica, agrediu os clubes, diversas empresas. Imagina a loja que vende camisa de time pelo Brasil inteiro, tendo que jogar fora o seu estoque, porque na camisa tem a propaganda de uma bet", diz o candidato a jornalistas.

Embora já tenha declarado publicamente a intenção de proibir cassinos online caso seja eleito, Flávio Bolsonaro sinalizou ser favorável à manutenção das empresas de apostas esportivas que cumprem as exigências de regulação. As declarações foram registradas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

"Temos que distinguir essa situação. As bets ilegais têm que ser proibidas de verdade; não são fiscalizadas pelo atual governo. O governo tomou o dinheiro dessas empresas [bets reguladas] que pagaram caro para entrar no mercado, para estarem reguladas. E, do nada, o cara dá uma canetada", argumentou.

As medidas adotadas pelo governo federal para encerrar as apostas de quota fixa reduziram em 31% os recursos mantidos pelos usuários nas plataformas.

Em balanço divulgado nesta sexta-feira (2), os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informaram que o saldo nas contas caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro: redução de R$ 652,6 milhões.

Segundo Durigan, a movimentação diária das plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da medida provisória que proibiu as bets, foi praticamente interrompida.

“Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, afirmou.

Segundo informações da Agência Brasil, ainda há R$ 1,453 bilhão em contas de 28,65 milhões de CPFs. O governo orienta os apostadores a retirar os recursos até a próxima segunda-feira (5), último dia de funcionamento dos sites e aplicativos. 

A fiscalização também identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, os casos passarão por análise individualizada e poderão ser encaminhados para investigação caso sejam encontrados indícios de irregularidades.

Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.

Segundo os ministros, a fiscalização passou a alcançar também as empresas responsáveis pelos sites e as instituições que processam pagamentos. Quando identificadas operações ilegais, as contas podem ser bloqueadas e os recursos vinculados a essas atividades poderão ser destinados à segurança pública após os procedimentos administrativos previstos em lei.

O governo também reforçou a estrutura de fiscalização. Um decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.

A Polícia Federal passou a contar com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas voltadas ao acompanhamento de apostas ilegais e da manipulação de resultados esportivos.

Para reaver os valores mantidos nas plataformas, os usuários devem solicitar o saque até as 23h59 de segunda-feira.

Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador. A devolução deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro.

Caso isso não ocorra, os valores serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares das contas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (2) que o governo federal e a Polícia Federal (PF) vão investigar 48 contas de bets que tinham mais de R$ 500 mil em saldo. Segundo ele, os valores destoam do padrão observado nas demais contas e podem indicar possível lavagem de dinheiro.

Durigan afirmou que as contas serão analisadas pelo governo e pela Polícia Federal (PF). “Não estou dizendo que todas são [lavagem de dinheiro], mas há uma movimentação que discrepa do grosso das contas que tinham recurso em apostas, e podem sim estar sujeitas a alguma investigação”, declarou.

Desde a proibição das casas de apostas e cassinos online, o governo determinou a retirada de aproximadamente 10 mil sites clandestinos do ar, segundo o ministro. O saldo mantido em casas de apostas legalizadas caiu de R$ 2,1 bilhões na semana passada para R$ 1,4 bilhão nesta sexta-feira.

Já as movimentações diárias, que chegavam a R$ 600 milhões, foram zeradas. Os apostadores têm até segunda-feira (5) para retirar os valores depositados. Após esse prazo, a devolução será realizada pelos bancos e, em último caso, pela Caixa Econômica Federal.

A proibição das casas de apostas esportivas e dos cassinos online foi determinada pelo governo federal na última sexta-feira (25), por meio de medida provisória. Empresas do setor recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a medida e retomar as autorizações e regras anteriores, alegando risco de migração dos usuários para plataformas clandestinas.

A pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (1º), aponta que 49% dos eleitores desaprovam a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, enquanto 48% aprovam a condução do governo federal.

No levantamento realizado na semana anterior, o índice de desaprovação figurava em 50%, e o de aprovação era de 47%. O grupo dos eleitores que não souberam opinar manteve-se em 3%. Confira a comparação com os resultados da pesquisa anterior:

• Desaprova: 49% (eram 50% na pesquisa anterior)
• Aprova: 48% (eram 47% na pesquisa anterior)
• Não sabe: 3% (eram 3% na pesquisa anterior)

O levantamento também mensurou a avaliação do trabalho desempenhado pela gestão federal:

• Ruim ou péssimo: 41% (eram 40% na pesquisa anterior)
• Ótimo ou bom: 35% (eram 34% na pesquisa anterior)
• Regular: 23% (eram 24% na pesquisa anterior)
• Não sabe: 1% (eram 2% na pesquisa anterior)

A pesquisa foi contratada pela TV Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo. O Datafolha ouviu 2.506 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 28 e 30 de setembro.

O levantamento apresenta margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08039/2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (1º), a cessão onerosa do terreno onde fica o Centro de Treinamento (CT) Rei Pelé, que pertence ao Santos. 

Com a cessão onerosa, que transfere direitos sobre o terreno em troca de alguma contrapartida, o Alvinegro Praiano poderá explorar a área, que tem cerca de 39 mil metros quadrados, por até mais 40 anos pagando R$ 145 mil por mês, corrigidos pela inflação ao longo do tempo.

Além disso, o Santos reconheceu uma dívida de R$ 23 milhões referentes à utilização anterior do imóvel, com pagamento em 120 meses. O  terreno, avaliado em cerca de R$ 80 milhões, passou perto de ir a leilão pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), mas clube e governo entraram em um acordo.

"Hoje resolvemos uma situação que se arrastava há décadas no CT Rei Pelé, do Santos. O clube seguirá usando o imóvel, que continua pertencendo à União, agora de forma regularizada: vai pagar pelo uso do espaço e quitar cerca de R$ 23 milhões referentes ao período anterior", explicou Lula, em post compartilhado nas redes sociais.

O presidente ainda citou a importância do CT para a formação de atletas para a história do futebol.

"Quem gosta de futebol sabe a importância desse CT para a formação de atletas e para a história do esporte brasileiro, mesmo um corintiano como eu. O patrimônio público fica preservado, o Santos ganha segurança para seguir formando talentos e a rivalidade continua onde deve estar: dentro de campo", finalizou.

A solenidade teve presença dos ministros do governo Miriam Belchior (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão), Paulo Henrique Cordeiro (Esporte), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU).

Ex-jogadores do Santos, como os ex-atacantes Pepe e Serginho Chulapa, também estiveram presente. Além dos citados, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que é torcedor do Santos, também participou do evento.

O Palmeiras prepara para esta semana um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar das discussões judiciais contra a medida provisória do Governo Federal que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. O clube paulista seguirá movimento já iniciado pelo Flamengo e por entidades que representam empresas do setor. A informação foi veículada pelo O Globo nesta quarta-feira (30).

A intenção é solicitar ingresso na ação na condição de amicus curiae, expressão jurídica para “amigo da corte”. Nesse formato, o clube não passa a integrar diretamente um dos polos do processo, mas pode apresentar informações e argumentos ao Supremo por possuir interesse ou conhecimento relacionado ao tema. A admissão depende de autorização do relator. 

As ações relacionadas à nova medida têm como referência o ministro Luiz Fux, relator de processos que já discutem a regulamentação das apostas esportivas no STF. Entidades do setor também solicitaram que os novos questionamentos sejam distribuídos a ele por prevenção.

A avaliação entre dirigentes é que a apresentação de pedidos individuais por diferentes clubes pode dar maior visibilidade ao impacto da proibição sobre contratos de patrocínio e receitas previamente previstas. Outros times também estudam ingressar separadamente no Supremo, em vez de apresentar uma ação conjunta do futebol brasileiro. 

FLAMENGO TAMBÉM BUSCA PARTICIPAÇÃO
O Flamengo está entre os clubes que buscam autorização para participar da discussão no STF como amicus curiae. O objetivo é levar ao processo os efeitos econômicos da medida sobre equipes que mantinham contratos com empresas de apostas dentro do marco regulatório vigente até a publicação da nova MP. 

O Palmeiras também possui relação comercial relevante com o setor. A Sportingbet é patrocinadora máster do clube, em contrato que pode alcançar R$ 170 milhões por ano, segundo informações divulgadas após a proibição. Mesmo com o impacto da medida, o clube informou internamente que considera o vínculo vigente enquanto a questão segue em discussão jurídica e legislativa. 

ENTIDADES PEDIRAM SUSPENSÃO DA MP
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o STF na segunda-feira (28) para pedir a suspensão dos efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026. As entidades argumentam que a norma é inconstitucional e que interrompe de forma abrupta uma atividade anteriormente regulamentada pelo próprio Governo Federal. 

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25) e proibiu em todo o território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online.

Entre outras determinações, a medida prevê a extinção das autorizações concedidas às operadoras e estabelece prazo para a retirada de publicidade e patrocínios relacionados às empresas do setor.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF prazo de 72 horas para apresentar manifestação sobre os questionamentos formulados pelas associações antes da análise dos pedidos de suspensão.

A eventual participação de Palmeiras, Flamengo e outros clubes será definida pelo Supremo a partir dos respectivos pedidos de ingresso como amici curiae.

Em ato de encerramento da caminhada na Barra, capital baiana, o presidente Lula da Silva (PT) direcionou o foco de seu discurso às restrições e regulamentações impostas às empresas de apostas eletrônicas, conhecidas como "bets". Diante da militância reunida no Farol da Barra, o chefe do Executivo fez uma forte declaração em defesa das medidas adotadas por sua gestão. “Eu queria terminar dizendo para vocês: eu acabei com as bets antes que as bets [acabassem] com o Brasil", aponta.

Confira o momento:

 

 

 

 

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A declaração ocorreu em cima do trio elétrico, no momento de maior concentração de apoiadores do evento, que reuniu o candidato ao Governo do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), além de ministros de Estado e lideranças políticas locais.

Foto: Erickson Araújo / Ascom do PT

Após a fala contra as plataformas de apostas, Lula interagiu com o público presente no circuito e realizou uma votação simbólica entre os militantes. O presidente pediu ao seu fotógrafo oficial, Ricardo Stuckert, que utilizasse drones para registrar o apoio da multidão à pauta antirapostas.

“Eu queria que o Stuckert fizesse uma fotografia. Eu queria que levantasse a mão quem acha que a gente não tem que deixar as bets voltarem. Cadê o drone, Stuckert, para pegar tudo isso aqui?”, convoca o presidente diante do público.

A ofensiva verbal contra as "bets" reforça o tom adotado pelo governo federal no debate sobre o impacto socioeconômico das apostas no orçamento das famílias brasileiras e na saúde mental dos consumidores, tema que ganhou centralidade nos discursos recentes do presidente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (25), durante comício no Recife, que os clubes de futebol patrocinados por empresas de apostas terão de buscar outras fontes de receita caso o governo avance com a proibição das bets no Brasil.

“Os times de futebol não têm direito de querer sobreviver às custas da dívida do povo pobre. O torcedor já compra a camisa, vai ao estádio. Aprovamos uma lei para os times virarem empresas, mas ninguém virou, porque eles querem mamar nas bets. Vão ter que arrumar outro jeito de arrumar dinheiro porque a bet vai acabar”, declarou Lula.

Segundo o presidente, clubes teriam enviado uma carta alertando sobre os impactos que o fim das apostas poderia causar no futebol. Lula também criticou a permanência de equipes que, segundo ele, ainda não adotaram o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

A afirmação ocorreu no mesmo dia em que Lula confirmou a assinatura de uma medida provisória sobre as bets. Ele voltou a relacionar as apostas ao endividamento e a problemas associados ao jogo. “Tem muita gente devendo, que pega dinheiro emprestado, dinheiro da comida do filho, do leite da criança, e vai jogar. Tem muita gente doente por causa do jogo”, afirmou.

ASSISTA:

 

 

 

 

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Em manifestação divulgada nesta sexta, entidades que representam empresas de apostas licenciadas contestaram a proposta de proibição. Segundo o posicionamento, o fim do mercado regulado faria apostadores migrarem para plataformas clandestinas, sem mecanismos de controle de idade, CPF e autoexclusão.

As empresas também afirmaram que o mercado legalizado já impediu beneficiários de programas sociais de apostar e registrou pedidos de autoexclusão. O setor defendeu, em vez da proibição, medidas como limites de depósito e tempo de jogo, regras mais rígidas para publicidade e maior fiscalização de plataformas ilegais.

CONFIRA A NOTA COMPLETA:

PROIBIR NÃO É PROTEGER

A Superbet assina, ao lado das operadoras licenciadas do Brasil, o manifesto da ANJL e do IBJR.

A proibição não acaba com as apostas no Brasil, mas com a proteção de quem aposta.

Segundo o Ministério da Fazenda, 31 milhões de pessoas estão ativas nas… pic.twitter.com/aO7vrh9GDo

— Superbet Brasil ???????? (@superbet_br) September 25, 2026

O Governo Federal e clubes brasileiros avançam nas discussões para a criação de uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões destinada à reestruturação financeira de equipes e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A proposta, que já vinha sendo discutida havia alguns meses, ganhou força diante da possibilidade de o governo restringir ou proibir as atividades das casas de apostas esportivas no país. A informação foi veículada pelo UOL nesta sexta-feira (25). 

O projeto vem sendo chamado de Programa Nacional de Reestruturação Financeira do Futebol Profissional e prevê a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O formato ainda está em elaboração e pode sofrer alterações antes de eventual apresentação oficial.

A principal proposta é disponibilizar crédito com juros inferiores aos praticados atualmente no mercado, permitindo que clubes substituam dívidas mais caras por novos financiamentos de longo prazo.

O mecanismo não representaria perdão de débitos. A previsão é de concessão de empréstimos, com pagamento em até 20 anos e carência de dois anos para o início das parcelas. O risco das operações ficaria com os bancos habilitados, e não diretamente com a União.

Pelo desenho atualmente discutido, os recursos não poderiam ser utilizados livremente pelos clubes. A linha de crédito seria direcionada para:

• pagamento de dívidas trabalhistas e direitos de imagem;
• débitos com Receita Federal, INSS e FGTS;
• quitação ou substituição de empréstimos bancários;
• pagamento de dívidas cíveis;
• investimentos em infraestrutura das categorias de base.

O dinheiro não poderia ser empregado em salários correntes, contratações de jogadores ou despesas rotineiras dos clubes. Também estaria proibida a distribuição dos recursos como lucros ou dividendos aos proprietários de SAFs.

Há ainda a possibilidade de os valores serem direcionados diretamente aos credores, sem passar pelo caixa dos clubes. O descumprimento das regras ou atraso nos pagamentos poderia provocar o vencimento antecipado do financiamento e a exclusão da equipe do programa.

Segundo a apuração do UOL, os recursos poderiam ter como origem o superávit financeiro de 2025.

NEGOCIAÇÃO COMEÇOU ANTES DA DISCUSSÃO SOBRE AS BETS
As conversas sobre uma linha de financiamento para o futebol não começaram com a possibilidade de restrições às apostas. Dirigentes já discutiam o tema com representantes do governo antes do aumento da tensão envolvendo o setor.

Uma reunião ocorreu há cerca de um mês e contou com representantes de clubes, entre eles Corinthians e Internacional. A CBF participa das conversas como articuladora, sem previsão de financiar diretamente o programa.

Segundo o ge, a discussão envolve principalmente clubes das Séries A e B e também conta com interesse do Ministério do Esporte. O Fair Play Financeiro implementado pela CBF em 2026 tem sido citado nas negociações como um mecanismo adicional de controle sobre as finanças das equipes.

DISCUSSÃO SOBRE BETS ACELEROU PROPOSTA
A elaboração do programa ganhou velocidade diante da intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de endurecer as regras para as plataformas de apostas.

O governo prepara uma Medida Provisória para tratar do tema. Até a manhã desta sexta-feira (25), o texto final ainda não havia sido divulgado, e fontes ouvidas por diferentes veículos apontavam possibilidades que iam desde restrições ao setor até uma proibição mais ampla.

Clubes argumentam que uma mudança mais rígida teria impacto imediato nas receitas do futebol. Estima-se que as casas de apostas movimentem cerca de R$ 1 bilhão por ano apenas em patrocínios diretos às equipes. Também existem contratos envolvendo publicidade em estádios, transmissões e naming rights de competições.

Na Série A, 13 dos 20 clubes possuem empresas de apostas como patrocinadoras master em 2026. Em 2025, eram 18.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias estima que restrições ao setor possam retirar até R$ 9 bilhões em investimentos até 2029, cálculo que engloba diferentes áreas ligadas à atividade. O número é uma projeção da entidade representativa do setor, e não uma estimativa oficial do governo.

CLUBES SE MANIFESTARAM CONTRA PROIBIÇÃO
Na última semana, clubes e federações divulgaram um manifesto em defesa da manutenção do mercado regulado de apostas. No documento, reconheceram impactos sociais associados ao setor, mas afirmaram que as empresas autorizadas se tornaram uma fonte relevante de financiamento do futebol brasileiro.

O grupo defende maior fiscalização das plataformas ilegais e medidas de prevenção ao vício, mas se posiciona contra a interrupção das atividades das empresas atualmente regulamentadas.

Entidades de defesa do consumidor e organizações contrárias às apostas contestaram essa posição. A coalizão Brasil Contra Bets argumenta que os custos sociais relacionados a endividamento e dependência em jogos também precisam ser considerados no debate.

Enquanto as discussões continuam, casas de apostas já alertaram clubes sobre a possibilidade de rescisão de contratos caso uma eventual Medida Provisória inviabilize legalmente suas operações no Brasil.

O formato definitivo tanto das novas regras para o setor quanto do programa de financiamento aos clubes depende das decisões do Governo Federal e, no caso de uma Medida Provisória, de posterior análise do Congresso Nacional.

Três em cada quatro brasileiros ouvidos pela pesquisa Atlas/Bloomberg são favoráveis à proibição das apostas on-line, as bets. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (23), aponta que 75% concordam com a afirmação de que esse tipo de aposta deveria ser proibido.

Outros 17% dos entrevistados discordam da proibição, enquanto 8% não concordam nem discordam. Em abril, 73% defendiam a proibição, 21% eram contrários e 6% não se posicionavam. O levantamento também questionou a percepção dos brasileiros sobre os efeitos das apostas on-line na sociedade.

Para 59,9%, as bets trazem somente prejuízos, enquanto 28,6% consideram que provocam mais prejuízos do que benefícios. Já 5,7% avaliam que os efeitos positivos e negativos são equivalentes. Apenas 0,7% apontaram somente benefícios e 0,2% disseram que as apostas geram mais benefícios. Outros 4,9% não souberam responder.

A pesquisa foi divulgada em meio à ofensiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra as bets durante a campanha eleitoral. O governo federal prepara uma medida provisória com restrições ao mercado de apostas on-line. 

O levantamento ouviu 5.015 pessoas em todo o país entre 17 e 22 de setembro. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-04739/2026.

Clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro negociam com o Governo Federal a criação de uma linha de crédito para auxiliar as equipes diante da atual crise financeira. A CBF participa das tratativas como articuladora, sem previsão de aporte financeiro próprio.

A principal proposta em discussão prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilize empréstimos aos clubes com juros inferiores aos praticados pelo mercado. Os recursos seriam destinados exclusivamente ao pagamento de dívidas.

O modelo em análise seria diferente dos programas de refinanciamento fiscal (Refis) já adotados no futebol brasileiro, uma vez que não ficaria restrito a débitos tributários. Também foi discutida a possibilidade de liberar recursos para investimentos em infraestrutura, alternativa que poderia atender clubes com menor nível de endividamento.

As conversas são conduzidas principalmente por Corinthians e Internacional, que atravessam dificuldades financeiras e estão sob transfer bans impostos pela Fifa. Os presidentes Osmar Stabile e Alessandro Barcellos buscaram o apoio de Pedro Daniel, atual CEO do Atlético-MG e ex-diretor executivo da consultoria EY. A empresa elaborou um estudo utilizado como base nas negociações com o Ministério do Esporte e a CBF.

As tratativas começaram no mês passado e ainda não têm definição sobre o valor que poderia ser disponibilizado pelo BNDES ou sobre os critérios para concessão dos empréstimos. A expectativa é de que o assunto avance somente após as eleições, cujo segundo turno está marcado para 25 de outubro.

O Ministério do Esporte e a CBF demonstraram interesse na construção de uma solução para o endividamento dos clubes. O regulamento de Fair Play Financeiro, em vigor desde este ano, também tem sido utilizado como argumento para a criação da linha de crédito. A avaliação apresentada nas negociações é de que as novas regras de controle financeiro e governança reduziriam os riscos de um eventual programa de auxílio.

As discussões ocorrem paralelamente aos estudos do Governo Federal para editar uma Medida Provisória que pode restringir parte das atividades das empresas de apostas esportivas no país.

Clubes temem que uma eventual redução da atuação das bets provoque impacto significativo em suas receitas. O setor é atualmente um dos principais segmentos de publicidade no futebol brasileiro, com estimativa de aproximadamente R$ 1 bilhão anual em contratos para exibição de marcas nas camisas de equipes da Série A.

Na semana passada, clubes e federações divulgaram um manifesto em defesa das operadoras de apostas. No documento, as entidades afirmaram que restrições ao setor representariam o "fim do futebol brasileiro".

O governo federal publicou nesta terça-feira (22) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 64 milhões para ações de mitigação dos impactos do El Niño no Brasil. A prioridade será atender comunidades da Amazônia Legal, especialmente aquelas que dependem da agricultura familiar.

Do total, R$ 40 milhões serão destinados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para a compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos. Outros R$ 24 milhões serão repassados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os recursos serão utilizados em ações emergenciais para garantir alimentos, água potável e outros insumos essenciais em terras indígenas.

A medida provisória foi aprovada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. Segundo o governo, cerca de 1.300 comunidades indígenas e 4.026 famílias agricultoras serão beneficiadas. A compra de alimentos deverá alcançar 6,6 mil toneladas.

Além da liberação dos recursos, o governo federal lançou a página gov.br/elnino, com informações sobre o fenômeno, monitoramento de impactos, prevenção de desastres e medidas de preparação e resposta para áreas vulneráveis. A plataforma também reúne orientações destinadas a estados, municípios e à população sobre as ações adotadas para reduzir os efeitos do El Niño.

O Governo Federal voltou a pedir à Justiça uma decisão urgente para obrigar o Discord a adotar medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou a solicitação nesta segunda-feira (21), na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

A AGU considerou insuficiente a proposta de acordo apresentada pela plataforma após uma audiência de conciliação realizada em 2 de setembro. Segundo o órgão, as medidas sugeridas são genéricas e possuem exceções e condicionantes que não atenderiam à extensão dos problemas apontados na ação.

Entre as providências cobradas estão mecanismos mais rígidos de verificação de idade, controle parental e configurações de segurança, além de sistemas capazes de detectar e prevenir situações de risco. A AGU também citou operações policiais recentes para sustentar a necessidade de uma decisão judicial. Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) localizou o cativeiro de uma menina de 13 anos que teria sido aliciada por um homem por meio do Discord.

Já em 12 de setembro, uma operação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) identificou novos suspeitos ligados a comunidades virtuais investigadas por crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio. Crianças e adolescentes estariam entre os principais alvos. A ação civil pública foi apresentada pela AGU em 25 de agosto, após análises do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Digitais. 

O processo também atende a uma demanda da Polícia Federal relacionada ao combate a crimes cibernéticos. Além da proteção de menores, o governo pede medidas para ampliar a cooperação do Discord com autoridades brasileiras e reforçar a moderação de conteúdos envolvendo maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais.   
 

A assessoria do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, informou, nesta sexta-feira (18), que ele teve o seu celular clonado e posteriormente usado por golpistas para pedidos de dinheiro. Os criminosos se passaram pelo ministro em mensagens enviadas à lista de contatos, e disseram estar organizando um suposto evento beneficente destinado a ajudar crianças.

Nas mensagens enviadas a diversas pessoas, os criminosos pediram uma contribuição financeira via Pix, e tentaram direcionar as vítimas para outro número de telefone. O golpista dizia que uma pessoa identificada como “Pedro Reis”, apresentada como sobrinho do ministro e organizador do evento, entraria em contato para encaminhar o convite.

Em uma das mensagens, o criminoso afirma que cada convidado estaria fazendo uma doação de R$ 5 para participar da iniciativa. O texto cita um suposto instituto voltado ao atendimento de crianças.

“Vou fazer um evento, vou te enviar o convite”, diz uma das mensagens enviadas em nome do ministro José Múcio. Em outro trecho, o golpista afirma que “cada convidado” estaria fazendo uma doação e pede a participação do destinatário.

A assessoria do ministro confirmou à imprensa que José Múcio foi vítima da clonagem e que as mensagens com pedidos de dinheiro não foram enviadas por ele. Durante o dia, o ministro da Defesa compartilhou uma mensagem no status de seu WhatsApp informando que o celular havia sido clonado pela manhã. 

Múcio pediu que os contatos desconsiderassem mensagens com solicitações de contribuições financeiras ou “quaisquer outras ações”. 

“O celular do Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi clonado na manhã desta sexta-feira. Pedimos que desconsiderem mensagens recebidas solicitando contribuições financeiras ou quaisquer outras ações”, diz o comunicado.
 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) que o decreto presidencial que reajusta os valores do programa Bolsa Família não viola as regras eleitorais. A decisão atende a uma solicitação encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para reconhecer a constitucionalidade da medida.

Na decisão, o magistrado pontuou que o reajuste de 15,04% reflete a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Segundo o relator, a medida representa recomposição monetária e não configura aumento real, criação de novo benefício, expansão de público-alvo ou alteração de critérios de elegibilidade.

Com a atualização, o piso do benefício passa de R$ 600 para R$ 691. Os novos valores passam a vigorar em outubro, com início dos pagamentos previsto para o dia 19 do mesmo mês. De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, o impacto orçamentário do reajuste é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de quase R$ 23 bilhões em 2027.

O pedido da AGU ocorreu no âmbito de uma ação sob relatoria de Gilmar Mendes que determinou, em 2022, a implementação progressiva da renda básica de cidadania. Em junho de 2024, o relator já havia reconhecido o Bolsa Família como etapa dessa política pública, submetendo o programa a atualizações periódicas de no máximo 24 meses, conforme prevê a Lei nº 14.601/2023.

Um dia antes da edição do decreto, a Defensoria Pública da União também havia acionado o STF cobrando manifestação do governo sobre a atualização dos valores. O documento foi relevado pelo portal G1. 

O Ministério da Fazenda regulamentou nesta quarta-feira (16) a nova subvenção para o diesel e fixou o benefício em R$ 1 por litro do combustível tipo “A”. A medida foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), após ter sido anunciada pelo governo na semana passada. A nova subvenção terá duração inicial de 30 dias, com possibilidade de renovação por igual período. 

O valor será adicional ao benefício de R$ 1,12 por litro que já está em vigor até 26 de setembro. Com isso, até essa data, a subvenção total sobre o diesel chega a R$ 2,12 por litro. A medida provisória que autorizou o novo benefício permite que o governo altere o valor a qualquer momento. A possibilidade considera o cenário de guerra no Oriente Médio e uma eventual necessidade de manter o subsídio acima de R$ 1 por litro após 26 de setembro.

Além do diesel, o governo anunciou na semana passada a desoneração de PIS/Cofins sobre combustíveis, com redução de R$ 0,63 por litro da gasolina e de R$ 0,19 por litro do etanol. Segundo o governo, a nova subvenção do diesel e essas desonerações representam um custo adicional de R$ 7 bilhões por mês aos cofres da União.

Levantamento do instituto AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, divulgado nesta quinta-feira (10), aponta que a desaprovação ao desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de 53,8%, contra 43,7% de aprovação. O percentual dos que não souberam responder ficou em 2,5%.

Em relação ao levantamento realizado em agosto, a aprovação do presidente recuou 1,3 ponto percentual, caindo de 45% para os atuais 43,7%. Por sua vez, o índice de desaprovação subiu de 53% para 53,8%, o grupo de indecisos era de 2% no mês anterior. As informações são da CNN. A pesquisa também mediu a avaliação geral sobre o governo federal. Segundo os dados apurados:

• Ruim ou péssimo: 50,8%

• Ótimo ou Bom: 38,3%

• Regular: 10,8%

Confira em série histórica:

O levantamento AtlasIntel/Bloomberg entrevistou 5.000 eleitores entre os dias 4 e 9 de setembro. A margem de erro da pesquisa é de 1 ponto percentual para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A consulta está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-01452/2026.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal e o Congresso Nacional apresentem, até 30 de novembro, proposta conjunta e cronograma para a criação de um identificador único das emendas parlamentares. A medida foi determinada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, no acompanhamento do plano de trabalho dos Poderes Executivo e Legislativo para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas. 

O código deverá permitir a vinculação entre a indicação do parlamentar e o correspondente empenho (ato que reserva recursos no orçamento para uma determinada despesa), inclusive no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no Transferegov.br.  

A necessidade do identificador foi apontada por entidades que participam do processo. Segundo elas, os códigos utilizados pelo Legislativo não são preservados nos sistemas de execução do Executivo, o que dificulta a ligação entre a indicação, o empenho e o beneficiário final. Câmara e Senado reconheceram a possibilidade de aperfeiçoar os mecanismos de rastreamento.  

Na mesma decisão, Flávio Dino analisou a complementação do relatório parcial do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) sobre recursos de emendas destinados à saúde. 

Das 25 auditorias complementares, 17 apontaram necessidade de devolução ou recomposição de valores. Foram identificados R$ 7,74 milhões em danos aos cofres públicos e R$ 677,8 mil em desvios de finalidade, totalizando cerca de R$ 8,42 milhões em recursos com aplicação irregular ou não comprovada.  

O ministro também determinou que 22 estados e o Distrito Federal informem, em 30 dias, as providências adotadas para superar deficiências apontadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) nos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas. 

A decisão integra o acompanhamento feito pelo STF das medidas destinadas a permitir a identificação da origem, do destino e da aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares. 

Leia a íntegra da decisão.

O Governo Federal negocia junto à Federação Internacional do Futebol (Fifa) uma cota de ingressos a preços populares. A informação foi divulgada pela secretária Juliana Agatte, responsável pela Secretaria Extraordinária para competição, em entrevista ao ge. A entidade é ligada ao Ministério do Esporte.

"Nesse olhar do acesso e da democratização desse espaço, queremos que esse público diverso, com a cara do povo brasileiro, esteja presente nos estádios", afirmou.

Segundo Agatte, a Fifa tem se mostrado aberta à discussão e sensível à realidade brasileira. Esta é a primeira vez que um país Sul-Americano recebe o Mundial Feminino e 13 anos após o último campeonato Fifa realizado no país, sendo a Copa do Mundo Masculina de 2014.

Na última terça-feira (8), a federação internacional iniciou os estudos para definir os preços dos ingressos. Sem divulgar uma estimativa de valores, a entidade informou que pode variar conforme a cidade-sede.

A Fifa avalia fatores como acesso aos estádios, capacidade das arenas e partidas previstas em cada sede. O estudo também considera as expectativas do público e o modelo de comercialização mais adequado para cada capital.

JOGOS SEDIADOS EM SALVADOR
A capital baiana receberá sete partidas da competição, entre 25 de junho e 12 de julho. Na Casa de Apostas Arena Fonte Nova serão seis confrontos pela fase de grupos e uma pelas oitavas de final.

• 25 de junho de 2027 (sexta-feira): Jogo 2 (Grupo A)
• 27 de junho de 2027 (domingo): Jogo 11 (Grupo F)
• 29 de junho de 2027 (terça-feira): Jogo 16 (Grupo H)
• 2 de julho de 2027 (sexta-feira): Jogo 26 (Grupo E)
• 4 de julho de 2027 (domingo): Jogo 33 (Grupo A)
• 7 de julho de 2027 (quarta-feira): Jogo 43 (Grupo F)
• 12 de julho de 2027 (segunda-feira): Jogo 54 (Oitavas de final - 1º do Grupo G x 2º do Grupo H)

Ao todo, 32 seleções participarão do torneio. As divisões por cidade-sede só serão definidas após o sorteio oficial dos grupos da competição, que será realizado em dezembro.

Brasil já está classificado por ser o anfitrião e disputará o título com outras 31 seleções (totalizando 32 equipes). Sob o comando de Arthur Elias, a Seleção Brasileira busca o título inédito. O melhor resultado do país na competição foi o vice-campeonato em 2007, contra a Alemanha.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) devolveu ao governo federal o imóvel que abrigou a antiga Delegacia Regional do Trabalho (DRT), na Avenida Sete de Setembro, no bairro Dois de Julho, em Salvador. A devolução foi formalizada após a instituição concluir estudos sobre a viabilidade de ocupação do prédio.

Com 2.864,71 m² de área construída, o imóvel havia sido cedido gratuitamente pela União à universidade. O espaço deixou de funcionar como sede da DRT em 2017.

Entre as alternativas analisadas pela UFBA estava a transformação do prédio em uma residência universitária. A proposta, no entanto, não avançou após estudos técnicos que consideraram as condições do imóvel, sua localização e os custos necessários para a reforma e adequação da estrutura.

Diante da avaliação, a universidade optou pela devolução do patrimônio à União. O distrato foi realizado de forma amigável e contou com a participação da UFBA e da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA).

A devolução foi formalizada por meio de um Termo de Rescisão ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito, dentro do Processo nº 10580.016685/86-84.

O imóvel está localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 698, no bairro Dois de Julho.

Com a formalização do termo e a publicação do extrato de devolução e recebimento, o vínculo da UFBA com o imóvel foi encerrado. A edificação retorna à gestão da Secretaria do Patrimônio da União, responsável pela definição de sua destinação.

Informações enviadas ao Bahia Notícias apontam que a local deve abrigar a nova sede da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por um período temporário, até a definição do uso do equipamento. 

Atualizada às 07h23 com nova informação sobre a sede da Funasa 

O Governo Federal registrou, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), mais de 4 mil casos de “situação de emergência” na Bahia entre 2016 e junho de 2026. A informação foi divulgada pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. O levantamento, obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), soma mais de 42.685 registros no país, sendo 4.646 na Bahia.

A “situação de emergência” é um mecanismo decretado quando um município sofre um desastre que afeta parcialmente sua capacidade de resposta, exigindo apoio financeiro e logístico do governo federal. No levantamento disponibilizado pelo MIDR, são definidos 41 tipos de desastres distintos, incluindo estiagem, seca, chuvas intensas e doenças infecciosas virais.

Na Bahia, o principal tipo de desastre registrado é a estiagem, com 2.721 casos em 10 anos — o equivalente a 58,57% do total de notificações emitidas no estado. Em seguida, aparece o registro de doenças virais infecciosas, com 1.257 casos, contabilizados especialmente entre 2020 e 2021, período relativo à pandemia de Covid-19 no Brasil. Em terceiro lugar, as “chuvas intensas” somam, ao todo, 462 casos.

A maioria dos registros de estiagem ocorreu em 2019, ano em que foram decretados 677 casos de situação de emergência pelo problema na Bahia — o que configura mais de um decreto por município. O segundo ano com maior número de notificações foi 2017, com 438 ocorrências. Até 30 de junho de 2026, foram oficializados apenas 26 registros este ano.

Entre as cidades mais afetadas pela estiagem estão Remanso, no norte da Bahia, com 21 casos em 10 anos; Rio do Antônio, no sudoeste do estado, com 20 registros; e Tremedal, também no sudoeste, com 19 casos.

No que diz respeito às doenças virais, as cidades mais citadas são Salvador; Lauro de Freitas, na Região Metropolitana; Piripá, no centro-sul baiano; Conceição do Coité, no território do Sisal; e Barra, no oeste — todas com quatro casos reconhecidos pelo MIDR.

Por fim, em relação às chuvas intensas, lideram os municípios de Ilhéus, no Sul Baiano, e Cícero Dantas, no nordeste do estado, ambos com sete registros. Os anos com maior número de ocorrências nessa categoria no decênio foram 2021 (145 registros) e 2022 (89 casos).

Ao todo, nos primeiros seis meses de 2026, foram oficializados pelo MIDR 57 casos de situação de emergência na Bahia, todos referentes a chuvas intensas, seca e estiagem.

O governo brasileiro criou o Sistema de Compras Expressas (Sicx), voltado à modernização das aquisições de produtos e serviços padronizados pela administração pública. A proposta, divulgada nesta segunda-feira (24), prevê o uso de plataformas digitais e de um cadastro unificado para reduzir etapas burocráticas e custos.

A medida também amplia as possibilidades de participação de microempreendedores individuais (MEIs) em contratos com o poder público por meio do Contrata+Brasil. Com a mudança, pequenos negócios poderão disputar oportunidades relacionadas a serviços de menor porte, como reparos e manutenções em prédios públicos, incluindo unidades escolares.

Segundo as informações divulgadas pelo governo, atualmente 272 atividades econômicas de prestação de serviços estão habilitadas na plataforma. A intenção é digitalizar diferentes fases das contratações, desde o credenciamento dos interessados até a execução dos serviços.

Com isso, o governo busca facilitar o acesso de pequenos empreendedores ao mercado de compras públicas. A iniciativa integra uma estratégia de simplificação dos processos de contratação, com foco na redução da burocracia, ampliação da inclusão produtiva e melhoria na utilização dos recursos públicos.

No último dia de votações da semana de esforço concentrado, nesta quinta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou 13 matérias, entre requerimentos e projetos que haviam sido selecionados pelos líderes partidários. Entre as propostas aprovadas no plenário está o PL 4578, de autoria do Poder Executivo, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. 

A proposta torna o futebol feminino prioridade na política pública esportiva e cria regras para a profissionalização das competições. O texto, relatado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), também assegura às organizações formadoras de futebol feminino os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades do futebol masculino.

Entre as diretrizes apontadas pelo projeto estão a promoção do direito ao esporte; o respeito à gravidez e à maternidade; e o combate à discriminação e à violência contra mulheres no futebol.

Na justificativa do projeto, enviado à Câmara em setembro do ano passado, o então ministro do Esporte, André Fufuca, destaca que a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, prevista para ocorrer no Brasil, representa uma oportunidade para avanços na modalidade. “Pretende-se que o legado da Copa de 2027 seja, primordialmente, em benefício da inserção e da profissionalização da mulher no futebol”, declarou o ministro, que em abril de desincompatibilizou do cargo para concorrer nas eleições de outubro.

O projeto atribui ao Ministério do Esporte responsabilidades como:

• promover condições favoráveis ao desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador;
• estimular a inclusão da modalidade nas atividades de formação esportiva;
• incentivar o futebol feminino de base, com apoio a competições das categorias sub-20, sub-17, sub-15 e sub-12.

O ministério também deverá orientar a profissionalização das competições oficiais, reduzir desigualdades em relação ao futebol masculino e estimular a participação de mulheres em funções como gestão, arbitragem, direção técnica e outras atividades profissionais. Em outro ponto da proposta, é determinado que as partidas sejam realizadas, preferencialmente, em estádios com presença de torcedores, observados critérios mínimos de lotação e qualidade.

Há ainda uma limitação, na proposição, do número de atletas não profissionais nas competições oficiais de futebol feminino: até quatro atletas na principal divisão nacional; até seis atletas nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual; até oito atletas nas outras competições profissionais.

A proposta prevê que ato do Poder Executivo estabeleça a redução gradual desses limites até a total profissionalização das competições. Com a aprovação no plenário na sessão desta quinta, o projeto segue agora para o Senado Federal. 
 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) cobrou do governo federal avanços nas obras de infraestrutura das rodovias federais que cortam a Bahia. Durante discurso nesta terça-feira (4), ele afirmou que, apesar de apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também precisa fazer críticas e apresentar reivindicações para melhorar as estradas no estado.

Jerônimo citou a BR-101 como uma das principais demandas. Segundo ele, já existe um projeto avançado para a duplicação do trecho até Santo Antônio de Jesus, enquanto a ligação entre Feira de Santana e Sergipe enfrentou dificuldades orçamentárias. “Pelo fato de ser o governo que eu apoiei, do presidente Lula, tem que fazer a crítica e ele sabe disso. Coloquei, entreguei nas mãos dele um documento que reivindica a duplicação da 101”, afirmou.

O governador também defendeu a realização de intervenções nos pontos mais críticos da rodovia, especialmente nos trechos com registros de assaltos, acidentes, atrasos e congestionamentos. Outra cobrança mencionada por Jerônimo envolve a BR-242. Ele afirmou que o trecho entre Barreiras e Luís Eduardo Magalhães está próximo de entrar em processo de licitação e citou ainda a necessidade de melhorias até o entroncamento com a BR-116.

Já em relação à BR-324, o governador informou que o processo está na etapa final de julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, a expectativa é que a análise seja concluída ainda em agosto. “Saindo do TCU, volta para o Ministério, e o Ministério faz o leilão para que a gente possa ter uma empresa que, por fim, cuide da BR-324”, declarou.

Jerônimo também comparou a situação das estradas baianas com as de estados vizinhos. Segundo ele, Alagoas e Pernambuco possuem rodovias federais em melhores condições, enquanto a Bahia ainda enfrenta problemas de duplicação e infraestrutura.

As contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 48,2 bilhões em junho, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30). O resultado considera receitas e despesas, mas não inclui os juros da dívida pública. O saldo negativo foi maior que o registrado em junho de 2025, quando o déficit, já corrigido pela inflação, ficou em R$ 46,3 bilhões. Também foi o pior resultado para o mês desde 2023. 

Segundo o Tesouro, as despesas tiveram alta real de 9% em junho, chegando a R$ 243,3 bilhões. Entre os principais aumentos estão:

• Despesas do Poder Executivo: R$ 10,1 bilhões
• Créditos extraordinários: R$ 2,8 bilhões
• Benefícios previdenciários: R$ 2,1 bilhões
• Abono e seguro-desemprego: R$ 1,7 bilhão
• Pessoal e encargos sociais: R$ 1,3 bilhão

As receitas líquidas também cresceram, com alta real de 10,3%, para R$ 195,2 bilhões. No acumulado de janeiro a junho, o déficit chegou a R$ 92,2 bilhões, contra R$ 11,3 bilhões no mesmo período de 2025. A diferença está relacionada, entre outros fatores, à antecipação do pagamento de precatórios em março.

Para 2026, a meta fiscal prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. Considerando as regras de tolerância e os abatimentos permitidos pela legislação, porém, a previsão oficial é de um resultado negativo próximo de R$ 52 bilhões no ano.

O governo federal decidiu prorrogar por mais dois meses o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina, que perderia validade neste sábado (25). A extensão será feita por meio de portaria, ampliando o prazo da medida provisória criada pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter os efeitos da alta do petróleo sobre os combustíveis.

O benefício está em vigor desde 25 de maio e integra um conjunto de ações adotadas pela União para evitar repasses mais intensos aos consumidores. Os recursos são pagos diretamente a produtores e importadores de gasolina, e o custo estimado da medida nos últimos dois meses foi de cerca de R$ 2,4 bilhões.

A equipe econômica chegou a iniciar a retirada gradual dos subsídios após um acordo parcial entre Estados Unidos e Irã reduzir as tensões no Oriente Médio. No entanto, a retomada dos confrontos em julho elevou novamente o preço do barril de petróleo, que saiu da faixa de US$ 70 para aproximadamente US$ 80.

Com a nova alta, o governo optou por manter a ajuda temporária e reavaliar o cenário ao fim do próximo bimestre. Além da gasolina, continuam em vigor a subvenção de R$ 1,12 por litro do diesel, incentivos ao GLP (gás de cozinha) e a desoneração de tributos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação.

O ex-ministro da Casa Civil e pré-candidato ao Senado Federal pela Bahia, Rui Costa (PT), foi beneficiado com um período de quarentena remunerada após deixar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo informações do O Globo, o regime de remuneração foi aprovado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República e deve ser válido por seis meses, a contar pelo período de sua exoneração. 

Rui Costa deixou oficialmente o comando da Casa Civil no início de abril para cumprir o prazo de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral e disputar uma vaga no Senado pela Bahia. O salário bruto de um ministro de estado está em R$46,3 mil por mês no Brasil, o que totaliza R$278 mil ao longo de um semestre. 

De acordo com a investigação do O Globo, a quarentena foi aplicada porque Rui Costa, durante os últimos meses à frente da Casa Civil, teve acesso a informações estratégicas e sensíveis do governo federal. 

A situação de Rui Costa é semelhante à do ex-ministro Márcio França (PSB), que também deixou o governo para disputar as eleições deste ano e foi submetido à quarentena remunerada pela Comissão de Ética. 

Essa quarentena não impede a participação dos candidatos na campanha eleitoral, mas restringe exclusivamente o exercício de atividades profissionais na iniciativa privada durante os seis meses seguintes à sua saída do governo federal.

OUTRO LADO
Por meio de nota, a assessoria de Comunicação da Casa Civil informou que não houve solicitação, por parte do ex-ministro, do pagamento de salários durante a quarentena. O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) confirmou não ter havido pagamento a Rui Costa desde o afastamento dele do cargo de ministro da Casa Civil. Confira o posicionamento na íntegra abaixo:

Na administração pública federal, há duas responsabilidades distintas no processamento do pagamento da remuneração compensatória (chamada de quarentena), instituída pelo Decreto nº 4.187, de 2002, para servidores públicos, incluídos ocupantes de cargos de confiança, nos casos em que ele é autorizado pela Comissão de Ética da Presidência da República.

Com a compensação autorizada, o servidor encaminha o pedido ao respectivo órgão ao qual estava vinculado e o registro no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) e o processamento dos pagamentos é de competência desse órgão. Por isso, informações individualizadas sobre eventuais autorizações de pagamentos de quarentena devem ser solicitadas diretamente ao ministério ou órgão ao qual o servidor estava vinculado. 

Após o processamento de cada folha, o MGI organiza as informações dos pagamentos já realizados por cada órgão e esses dados são compilados e colocados em transparência ativa no link: https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/gestão. Considerando os dados extraídos pelo MGI após o processamento dos pagamentos feitos pelos demais órgãos, no ano de 2026 até junho (valores recebidos no início de julho) não foi registrado pagamento de quarentena para nenhum ex-ministro ou ministra do atual governo. Como nesse momento o sistema que disponibiliza, de forma aberta, os dados está passando por manutenção, por isso segue anexa tabela extraída em 13 de julho, com dados atualizados dos pagamentos referentes a junho de 2026. Novos dados atualizados só estarão disponíveis após o pagamento de julho, a partir de 1 de agosto.

O MGI registra e processa diretamente apenas o pagamento dos servidores dos 13 ministérios que compõe o Colaboragov. No caso do ex-ministro Marcio França, que ocupou o Ministério do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), que faz parte da rede Colaboragov, informamos que ele solicitou o pagamento da quarentena, após parecer favorável da Comissão de Ética da Presidência da República, e o primeiro pagamento referente a essa remuneração compensatória será feito em agosto de 2026, referente a folha de julho. Por enquanto ele é o único ministro do Colaboragov que fez tal solicitação. (Atualizado às 16h14 de 23/07/2026)

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (14) que o governo federal poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a aposentadoria especial para agentes de saúde seja aprovada sem a indicação de uma fonte de custeio. A medida tem impacto fiscal estimado em R$ 27 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Previdência.

A declaração do chefe da equipe econômica foi dada antes de o plenário do Senado aprovar a proposta em primeiro turno, na noite desta terça-feira. Conforme o ministro, a legislação brasileira exige a compensação financeira para a criação de novos benefícios previdenciários.

"A Constituição sempre previu que quando você cria um benefício previdenciário, é preciso ter indicação de fonte de receita. É preciso ver o que o Congresso vai aprovar nesse sentido, e as medidas judiciais podem ser avaliadas sempre, para que a gente respeite o equilíbrio fiscal. Se não estiver apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao STF", diz Durigan a jornalistas antes do início da votação.

O ministro informou ainda que tem reforçado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União), o pedido para conter a aprovação de matérias legislativas com alto impacto sobre as contas públicas.

O governo brasileiro decidiu pela expulsão do espião russo Sergey Vladimirovich Cherkasov, que está preso no país desde o final de 2022. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), determina a saída compulsória do estrangeiro do território nacional e estabelece uma proibição de reingresso ao Brasil pelo período de 30 anos, a contar da data de sua efetiva saída.

Segundo informações da CNN Brasil, Cherkasov foi capturado em 2022 após tentar utilizar uma identidade brasileira falsa sob o nome de Victor Muller. Atualmente, ele cumpre uma pena de 15 anos de reclusão na Penitenciária Federal de Brasília, uma unidade de segurança máxima.

O parecer de expulsão foi assinado por Alessandra Teixeira de Araújo, coordenadora de processos migratórios do Ministério da Justiça, com fundamentação no artigo 54 da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017). Conforme a publicação oficial, a expulsão deverá ocorrer após o cumprimento da pena privativa de liberdade no Brasil, salvo se houver autorização prévia do Poder Judiciário para que a medida seja antecipada.

As investigações conduzidas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal revelaram uma sofisticada e capilarizada estrutura de espionagem russa que operou no Brasil por pelo menos 12 anos, utilizando o país como base logística para expandir suas atividades por toda a América Latina.

A rede começou a ser desmantelada em 2022 com a identificação de dez suspeitos. Dentre eles, nove já deixaram o território nacional após a descoberta do esquema. Cherkasov é o único que permanece detido no Brasil.

Segundo a PF, os agentes russos adotavam disfarces diversificados para se misturar à sociedade civil e conferir veracidade às suas identidades fabricadas. Um dos investigados atuava como proprietário de uma joalheria em Brasília; outro se passava por estudante em São Paulo e frequentador de festas de forró; enquanto uma terceira suspeita trabalhava como modelo. 

O senador Camilo Santana (CE), ex-ministro da Educação, foi oficializado nesta quarta-feira (8) como o novo líder da bancada do PT no Senado. O nome de Santana foi escolhido após reunião da bancada. 

Camilo Santana substituirá na função a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que no final do mês passado assumiu a função de líder do governo no Senado. A senadora entrou no lugar de Jaques Wagner (BA), que deixou a liderança do governo após ter seu nome envolvido em transações suspeitas com o banco Master. 

Eleito em 2022 pelo Ceará, o ex-governador Camilo Santana está na metade do seu mandato de oito anos e não será candidato nas eleições deste ano. Além da liderança do partido, Camilo Santana também deve seguir como principal coordenador da campanha do governador cearense Elmano Freitas (PT).

Já como líder do PT, Camilo Santana esteve presente em diversas reuniões nesta quarta com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com líderes partidários, para definição da pauta de votações. Outra negociação foi realizada a respeito de uma eventual sessão conjunta do Congresso Nacional, que estava a princípio programada para esta quinta (9).

Alcolumbre, entretanto, disse no plenário, durante a sessão deliberativa, que não iria convocar a sessão do Congresso. Segundo ele, não houve acordo entre os líderes para a realização da sessão nesta semana. 

Ao lado de Camilo Santana, o presidente do Senado afirmou que continuará buscando um entendimento para definir uma pauta consensual antes de convocar uma nova sessão do Congresso. Segundo ele, realizar a sessão sem acordo poderia impedir até mesmo a obtenção do quórum necessário para a abertura dos trabalhos.

Já sobre o projeto que modifica a jornada de trabalho 6x1, Camilo Santana disse nesta quarta, em conversa com jornalistas, que dificilmente o projeto será votado antes do recesso parlamentar. Santana afirmou que tem mantido diálogo tanto com Alcolumbre quanto com o presidente Lula, mas que o presidente do Senado diz que só colocará pautas como a redução da jornada 6×1 e a PEC da Segurança em pauta depois de ter uma conversa com o presidente.

“Acho que dificilmente vão votar qualquer coisa dessas pautas mais importantes antes do recesso que deve começar agora no próximo dia 16. O próprio Davi Alcolumbre tem dito que só vai colocar as pautas importantes em votação depois de conversar com o presidente”, disse Camilo, que vem trabalhando nessa intermediação desde que o ambiente se deteriorou devido à rejeição, articulada por Alcolumbre, do nome de Jorge Messias para uma vaga de ministro do STF. 
 

O governo brasileiro, por meio de uma nota oficial emitida pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, repudiou nesta terça-feira (7) a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL) na audiência pública pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). 

No comunicado, o Palácio do Planalto acusa o parlamentar de atuar contra os interesses nacionais e classifica sua conduta no exterior como "traição à Pátria".

“Divergir do governo é legítimo. Convocar uma potência estrangeira a pressionar o próprio país é traição à Pátria. Há uma diferença essencial entre fazer oposição ao governo e fazer oposição ao país e ao povo brasileiro”, afirma a nota.

A audiência em Washington foi convocada para debater a aplicação de barreiras tarifárias norte-americanas sob a Seção 301. Segundo a Secom, o evento contou com a inscrição de 78 entidades e pessoas físicas da sociedade civil e do setor privado. 

Do total de participantes, 63 se posicionaram contra o "tarifaço" e 15 a favor. Entre os 34 inscritos brasileiros, a nota aponta que apenas Flávio Bolsonaro não se manifestou contrariamente às sanções, optando por sugerir o adiamento das medidas tarifárias.

"Em vez de rebater as alegações infundadas do governo norte-americano para taxar o Brasil, o senador optou por legitimar os resultados de uma investigação injusta contra empresários e trabalhadores do nosso país", declara a Secom.

OPORTUNISMO ELEITORAL
O Palácio do Planalto sustenta que a postura de Flávio Bolsonaro teve "claro objetivo eleitoreiro" e que o senador buscou se desvincular da responsabilidade política pelo impasse tarifário, cuja origem o governo atribui a campanhas promovidas pela família Bolsonaro.

A nota oficial também rebateu as críticas do senador sobre a segurança digital e a regulação de plataformas no Brasil. De acordo com o governo, ao defender a revogação de decretos de segurança pública digital, o parlamentar ataca medidas que visam combater a violência contra as mulheres e a circulação de conteúdos criminosos na internet.

O governo também acusou Flávio de omissão ao citar o "caso Master" (classificado pela Secom como o maior esquema de corrupção da história do país), afirmando que o senador ocultou a origem do caso no governo de Jair Bolsonaro e seus próprios vínculos com o empresário Daniel Vorcaro, a quem o parlamentar teria solicitado R$ 130 milhões.

A nota governamental contesta a recente mudança de postura de Flávio Bolsonaro em relação ao PIX, acusando-o de tentar construir uma imagem de defensor do sistema de pagamentos instantâneos ao mesmo tempo em que "propõe subordinar o PIX aos interesses norte-americanos".

O Planalto reafirmou que mantém negociações diplomáticas ininterruptas com os Estados Unidos desde julho de 2025 para tentar reverter as barreiras comerciais, argumentando tecnicamente que as tarifas aplicadas não possuem fundamentação real.

Leia a nota na íntegra:

"NOTA À IMPRENSA SOBRE PARTICIPAÇÃO DO SENADOR FLÁVIO BOLSONARO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA 

O governo brasileiro repudia a intervenção do senador Flávio Bolsonaro em audiência pública realizada, nesta terça-feira (7), pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), aberta à participação do setor privado e da sociedade civil para discutir a imposição de tarifas contra o Brasil. Ao todo, 78 entidades e pessoas físicas se inscreveram para se manifestar sobre o tarifaço.

Desse total (somando brasileiros e estadunidenses), 63 são contra o tarifaço, 15 são a favor. Das 44 intervenções de estadunidenses, 30 são contra o tarifaço e 14 a favor. Entre os 34 brasileiros inscritos, só Flávio Bolsonaro não se posicionou contrário às medidas contra o Brasil, optando por sugerir o seu adiamento, com claro objetivo eleitoreiro. Em vez de rebater as alegações infundadas do governo norte-americano para taxar o Brasil, o senador optou por legitimar os resultados de uma investigação injusta contra empresários e trabalhadores do nosso país.

O senador não negou que a campanha promovida por sua família e seus aliados esteve na origem do tarifaço contra o Brasil. Tampouco aproveitou a audiência de hoje para reconhecer que errou ao contrariar os interesses do povo brasileiro.  

O senador defendeu a revogação de decretos brasileiros que previnem a circulação de conteúdos criminosos e enfrentam a violência contra mulheres no ambiente digital. Isso só interessa a dois grupos: quem lucra com o caos e quem precisa dele para cometer crimes. Ao citar o caso Master, maior esquema de corrupção da história do país, omitiu sua origem vinculada ao governo de Jair Bolsonaro.

Também esqueceu de mencionar seus próprios vínculos com Daniel Vorcaro, para quem pediu mais de 130 milhões de reais para, segundo ele alega, produzir um filme sobre o seu pai.  Assim como o caso Master, os descontos ilegais que prejudicaram milhões de aposentados e pensionistas do INSS também começaram no governo Bolsonaro.

Foi no atual governo que o esquema foi desbaratado pela Controladoria Geral da União e a Polícia Federal e que 3,2 bilhões de reais que haviam sido desviados foram devolvidos para 4,2 milhões de beneficiários. Ao contrário do que o senador Flávio Bolsonaro e sua família defenderam ao longo do último ano, ele agora tenta mudar o discurso e passar a imagem de que defende o PIX. Mesmo assim, propõe subordinar o PIX aos interesses norte-americanos.  

O governo brasileiro negocia ininterruptamente com os Estados Unidos desde julho de 2025 para reverter as tarifas aplicadas injustificadamente contra o Brasil. Por meio de reuniões, cartas, telefonemas e encontros no mais alto nível, temos demonstrado que as tarifas não têm fundamento.

 Esta manhã, enquanto o senador Flávio Bolsonaro tentava politizar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos, funcionários do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Itamaraty; Ministério da Justiça; e do Palácio do Planalto mantinham reunião com técnicos do USTR para desfazer o tarifaço contra o Brasil.

Divergir do governo é legítimo. Convocar uma potência estrangeira a pressionar o próprio país é traição à Pátria. Há uma diferença essencial entre fazer oposição ao governo e fazer oposição ao país e ao povo brasileiro", conclui a nota.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). A ação foi divulgada nesta sexta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União. A UFEsporte terá natureza jurídica de autarquia e será vinculada ao MEC, com sede e foro estabelecidos estrategicamente em Brasília (DF). 

A Lei nº 15.457/2026, que cria a instituição, destaca que o Brasil passa a contar com 71 universidades federais, uma das maiores redes de educação superior pública e gratuita do mundo. 

A instituição é uma iniciativa conjunta entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Esporte (MEsp), com o objetivo de fortalecer a formação acadêmica e profissional na ciência do esporte, além de fomentar o esporte de alto rendimento no Brasil. 

O funcionamento inicial se dará por meio de um termo de cessão de uso gratuito, firmado com a estatal por dois anos, até a transferência definitiva da propriedade. 

Para viabilizar a instituição, estima-se um investimento inicial de R$ 80 milhões. Desse montante, R$ 60 milhões são oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para a estrutura do campus, enquanto R$ 20 milhões serão direcionados à aquisição e construção de equipamentos esportivos, como campos de futebol e quadras poliesportivas. 

Após a consolidação do projeto na capital federal, a UFEsporte prevê a instalação progressiva de campi em outras unidades da Federação. 

PROJETO E IMPLANTAÇÃO 
A previsão é que as atividades acadêmicas tenham início efetivo a partir de 2027. A instituição oferecerá cursos presenciais e semipresenciais, além de graduações tecnológicas. A oferta inicial será de cinco cursos de graduação e cinco de pós-graduação lato sensu, com a meta de alcançar 11 cursos de graduação e atender até 3 mil alunos em um prazo de quatro anos. 

Os cursos ofertados terão foco em áreas estratégicas, como ciência do esporte, gestão de esporte, educação física, medicina esportiva e reabilitação.  

A UFEsporte possui, ainda, diretrizes voltadas à transformação social. A universidade atuará para garantir a inclusão de pessoas com deficiência no paradesporto e assegurar o acesso à educação formal para atletas em fase de transição de carreira. 

O próximo passo é a criação de uma comissão de implantação interministerial. O grupo trabalhará na elaboração do estatuto, do regimento e na definição do modelo de governança da nova universidade. O presidente e vice-presidente da comissão serão eleitos na primeira reunião do grupo, cuja secretaria-executiva ficará a cargo da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC). 

Ao longo de 2026, a comissão também será responsável por definir os cursos que farão, de fato, parte da grade da instituição. A comissão envolverá representantes do MEC, do MEsp, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Conselho Federal de Educação Física (Confef) e do Instituto Santos Dumont (ISD). 

Em solenidade nesta segunda-feira (29) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um novo programa para reduzir o endividamento da população, mas desta vez voltado às pessoas que pagam as contas em dia. O programa “Desenrola Adimplentes” tem como alvo trabalhadores informais, profissionais com carteira assinada e estudantes formados pelo FIES que têm boa parte de sua renda comprometida devido aos altos juros de suas dívidas.

O “Desenrola Adimplentes” permitirá que as pessoas possam  renegociar dívidas de crédito pessoal não consignado de até 15 mil reais, com juros máximos de 1,99% ao mês. Uma condição importante: quem aderir a este programa terá o CPF bloqueado em plataformas de apostas esportivas por seis meses.

Já para quem tem carteira assinada, as regras do crédito consignado privado mudaram. Agora, o saldo do FGTS poderá ser usado como garantia para os empréstimos. A taxa de juros também foi limitada a 1,99% ao mês.

O novo programa do governo foi lançado pelo presidente Lula ao lado do vice Geraldo Alckmin, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Na solenidade, Durigan disse que “pela primeira vez na história”, o governo faz um esforço para olhar pro trabalhador informal. 

Outro programa anunciado pelo governo nesta segunda foi o “FIES Empreendedor”, voltado para graduados que querem abrir ou expandir o próprio negócio. A linha de crédito é exclusiva para quem está com as parcelas do financiamento estudantil em dia há pelo menos três anos. 

Pelas regras anunciadas no Palácio do Planalto, o limite de empréstimo do “FIES Empreendedor” chega a 180 mil reais para empresas e 80 mil reais para pessoa física, com juros de 0,87% ao mês. Assim como os informais, esses beneficiários também não poderão usar sites de apostas por seis meses. 

Os programas utilizarão R$ 4 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para ampliar o acesso ao crédito de trabalhadores informais e estudantes que mantêm o financiamento estudantil em dia. Do total, R$ 3 bilhões serão destinados ao Desenrola Adimplentes e R$ 1 bilhão ao Fies Empreendedor. Os recursos serão usados em operações financeiras reembolsáveis e não terão impacto sobre o resultado primário das contas públicas.

Ainda na solenidade, o Ministério da Fazenda divulgou um balanço do “Novo Desenrola”. De acordo com Durigan, 7,5 milhões de famílias já foram beneficiadas, somando 17,5 bilhões de reais renegociados, com um desconto médio de 80%. Além disso, quase cinco milhões de pessoas conseguiram limpar o nome.

O Desenrola Adimplentes será destinado a trabalhadores informais com operações de crédito pessoal de até R$ 15.000. O limite considera o saldo devedor remanescente do contrato no momento da renegociação. Poderão aderir trabalhadores que tenham quitado pelo menos 4 parcelas do empréstimo e estejam em dia ou com atraso máximo de 90 dias.

As regras anunciadas pelo governo são as seguintes:

• renegociação: dívida nova para a quitação integral da anterior;
• taxa máxima: 1,99% ao mês;
• prazo: o remanescente da dívida original, com ampliação de no máximo 6 meses;  
• limite: prestação de no máximo 90% da dívida original;
• novo crédito: possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original;
• garantia: FGO de 50% nas primeiras perdas da carteira, com 100% de garantia por operação.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, adotou uma série de medidas emergenciais para reestruturar a segurança do Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), o sistema oficial de alertas da Defesa Civil nacional.

As mudanças ocorrem após um incidente cibernético que resultou no disparo de falsos alertas de desastre para municípios de sete estados e do Distrito Federal. Segundo apurações da Defesa Civil, credenciais de agentes do Pará teriam sido obtidas por invasores para enviar mensagens em massa a celulares de milhões de brasileiros, contendo termos inadequados como "misantropia" e "ataque alienígena".

O caso está sob investigação da Polícia Federal (PF). Para conter a vulnerabilidade de imediato, o governo federal determinou o bloqueio total do acesso externo ao Idap. Temporariamente, apenas a Defesa Civil nacional tem permissão para acessar a plataforma, de forma exclusiva por meio da rede interna do ministério.

Essa medida visa impedir acessos indevidos por meio de credenciais vazadas na Deep Web, as informações foram confirmadas pelo Metrópoles. Adicionalmente, a Diretoria de Tecnologia da Informação implementou a exigência de um segundo fator de autenticação para login no sistema, integrado à conta gov.br.

Com essa barreira, mesmo que um invasor obtenha credenciais de acesso, não conseguirá entrar na plataforma sem o código de validação enviado diretamente ao aparelho celular do usuário cadastrado.

O plano de contingência prevê o restabelecimento gradual e controlado do acesso para as Defesas Civis estaduais por meio de uma rede privada virtual (VPN) conectada à infraestrutura nacional. A expectativa é que essa infraestrutura de rede privada esteja totalmente ativa ainda nesta quinta-feira (25).

A Nova Indústria Brasil (NIB), política do governo federal de incentivo à indústria nacional, vai receber o aporte de mais R$ 140 bilhões até o fim deste ano. Com o incremento, o programa de apoio do banco à industrialização chegará a R$ 750 bilhões de investimentos desde 2023.

Do novo conjunto de recursos, R$ 102,5 bilhões sairão dos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco público vinculado ao governo federal voltado ao fomento de setores estratégicos da economia.

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de fomento à inovação, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), contribuirá com R$ 37,5 bilhões.

O anúncio do aporte de recursos para o programa foi feito nesta segunda-feira (22), durante cerimônia pelo aniversário de 74 anos do BNDES, na sede da instituição, no Rio de Janeiro. O evento contou com a participação dos presidentes da República, Luís Inácio Lula da Silva; do BNDES, Aloizio Mercadante; do vice-presidente, Geraldo Alckmin e de ministros.

SETORES ESCOLHIDOS

Os recursos serão destinados às áreas de fertilizantes, máquinas agrícolas, insumos farmacêuticos ativos (IFAs), biofármacos, terapias avançadas, mobilidade sustentável, inteligência artificial, audiovisual, minerais críticos e tecnologias duais (aplicações civis e militares).

MINERAIS CRÍTICOS

No evento, o BNDES e a Petrobras anunciaram uma parceria para construir iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionadas a minerais críticos e estratégicos, essenciais às cadeias de transição energética e de óleo e gás.

A parceria inclui troca de informações e análises das principais lacunas de capacidade produtiva ou tecnológica.

MERCADO DE CARBONO

O BNDES e a Petrobras anunciaram ainda os nomes das três empresas vencedoras do primeiro leilão do ProFloresta+, iniciativa conjunta voltada à compra de créditos de carbono gerados a partir da restauração ecológica de áreas degradadas na Amazônia.

As empresas selecionadas são a Systemica, brCarbon e re.green. A iniciativa deverá mobilizar cerca de R$ 450 milhões em investimentos, apenas em plantio, gerar 6,3 mil empregos verdes, viabilizar o plantio de mais de 25 milhões de árvores nativas e capturar 5 milhões de toneladas de carbono.

E-BIKES

Ainda na cerimônia de aniversário do BNDES, foi anunciado também o financiamento de R$ 340 milhões para a Tembici, empresa de aluguel de bicicletas, adquirir até 85 mil bicicletas elétricas (e-bikes), que serão alugadas a entregadores de plataforma digitais com custo 25% menor do que o atual.

Em um vídeo divulgado nas suas redes sociais na manhã desta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou a assinatura de um decreto para bloquear recursos financeiros de empresas que atuam no mercado ilegal de apostas. O decreto foi explicado pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva.

“Depois desse decreto, a gente vai poder dizer ao povo brasileiro que nenhuma empresa que tentar fazer jogo iegal vai funcionar no Brasil?”, questionou Lula aos dois ministros. 

De acordo com o ministro da Fazenda, a operação faz parte de uma sequência de ações que deverão ocorrer no país para acelerar a responsabilização de empresas e operadores ilegais. Durigan explicou que o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública terão atuação administrativa para bloquear preventivamente recursos oriundos de apostas ilegais.

No vídeo, Dario Durigan citou a Operação Conto da Sorte, realizada nesta quinta (18), com cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro estados: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e São Paulo.

“A gente vai até o fim. Ontem tivemos uma operação, a Conto da Sorte, em que a gente cumpriu mandados de busca e apreensão em quatro estados: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e São Paulo. Para que o jogo irresponsável, quem mobiliza recursos da população de maneira ilegal, não fique mais sem responder”, afirmou Durigan.

O decreto impõe que após o bloqueio preventivo de recursos de empresas ilegais de apostas, o processo será encaminhado ao Ministério da Justiça, que ficará responsável por dar andamento ao procedimento até a destinação dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitado o devido processo legal.

“A partir disso vamos mandar o processo para o Ministério da Justiça, que vai cuidar de encaminhar até o fim para que este recurso saia dos bancos, respeitado o devido processo legal, e vá para o fundo de segurança pública, para fortalecer o combate à corrupção, ao crime organizado, a partir dos recursos das bets ilegais”, disse Durigan.

De sua parte, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse que a medida se tornou possível a partir da Lei Antifacção, que ampliou os instrumentos do governo para atingir financeiramente organizações criminosas.

“Tudo isso é possível em função da Lei Antifacção, que deu essa ferramenta ao governo. Assim, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça vão poder adotar essa providências para reverter o dinheiro do crime para o combate ao crime organizado. É mais uma ferramenta para fazermos a asfixia financeira contra o crime organizado”, afirmou explicou Wellington.

Ainda na conversa com Lula, o ministro da Fazenda apresentou números da ofensiva do governo federal contra o mercado ilegal de apostas. Segundo ele, 50 mil sites de empresas ilegais já foram bloqueados, cerca de 350 operadores foram identificados e 37 instituições financeiras movimentaram recursos considerados ilegais.

“Hoje a gente bloqueou 50 mil sites de empresas ilegais, identificamos cerca de 350 operadores, que estão bloqueados. Tem 37 instituições financeiras que movimentaram recurso ilegal. Precisamos garantir, com o devido processo legal, que esse recurso vá para a segurança pública e para de seguir atrapalhando a poupança e a economia das famílias brasileiras”, afirmou o ministro.

No final da fala dos ministros, Lula disse que estava assinando o decreto com "muito prazer", e nas suas redes, chamou a medida de “block para o jogo ilegal”. 
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais localizados no território quilombola de Graciosa, em Taperoá, no Baixo Sul da Bahia.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (11) e integra o processo de regularização fundiária da comunidade.

De acordo com o decreto, a área tem em torno de 606 hectares e foi reconhecida como território quilombola por meio de uma portaria, emitida em junho do ano passado pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária].

A partir da publicação do decreto, o Incra fica autorizado a promover e executar os procedimentos de desapropriação dos imóveis rurais inseridos no território reconhecido da comunidade quilombola.

Pelo decreto, não haverá indenização em terreno público em relação a bens como gado, máquinas e implementos agrícolas, exceto nos casos de benfeitorias realizadas de boa-fé e autorizadas por lei.

A medida também frisa que a declaração de interesse social não impede a implantação ou operação de obras e estruturas consideradas de interesse público, nem a prestação de serviços ou o aproveitamento de potencial energético e minerário existente na área, desde que essas atividades sejam de acordo com o processo de regularização fundiária do território quilombola.

A comunidade quilombola de Graciosa aguarda a conclusão do processo de titulação coletiva das terras, etapa considerada fundamental para a garantia da segurança jurídica e da preservação dos direitos territoriais dos seus moradores. 

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (12) a seleção de propostas para a construção de 85 mil novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades. O número supera em 66% a previsão inicial e será financiado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Do total de moradias previstas, 50 mil serão destinadas a famílias residentes em áreas rurais, enquanto outras 35 mil atenderão moradores de regiões urbanas. O investimento estimado é de R$ 10 bilhões.

A modalidade Entidades é voltada para famílias com renda mensal bruta de até R$ 3,2 mil. Nesse modelo, associações de moradores, cooperativas habitacionais e sindicatos apresentam projetos à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de casas e apartamentos.

Durante o evento, Lula afirmou que as entidades e organizações populares desempenham papel fundamental para a execução do programa. “Vocês que estão aqui hoje são a alma desse programa. São os verdadeiros protagonistas que fazem com que essas casas cheguem à população e às famílias que mais precisam”, disse Lula.

O anúncio foi realizado durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes de movimentos sociais ligados à moradia e ao campo.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou confiança na campanha da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. Em transmissão ao vivo realizada nesta sexta-feira (12), pelas redes sociais, o chefe do Executivo afirmou que a equipe comandada por Carlo Ancelotti reúne condições para fazer um grande torneio, desde que os jogadores tenham consciência da responsabilidade que carregam ao vestir a camisa do Brasil.

"O Brasil tem todas as condições. Os jogadores precisam estar compenetrados da responsabilidade que têm", declarou Lula.

Segundo o presidente, os atletas representam não apenas a si próprios, mas também milhões de brasileiros que enxergam no futebol uma fonte de inspiração.

"Eles não jogam apenas por eles. Jogam por milhões de jovens brasileiros que nasceram pobres e não tiveram as oportunidades que eles tiveram", acrescentou.

Lula ainda afirmou que acredita em uma campanha positiva da Seleção caso os jogadores demonstrem comprometimento dentro de campo.

"Se eles jogarem com o coração na ponta da chuteira e pelo povo brasileiro, tenho certeza de que faremos uma grande Copa", disse.

A declaração foi feita na véspera da estreia brasileira no Mundial. O Brasil enfrenta Marrocos neste sábado (13), às 19h (horário de Brasília), no MetLife Stadium, em Nova Jersey, nos Estados Unidos.

Na última quarta-feira (10), durante agenda oficial em Brasília, o presidente já havia comentado sobre a expectativa para o primeiro compromisso da Seleção na competição. Ao ser questionado sobre um possível resultado, Lula afirmou que qualquer vitória seria suficiente.

"Eu quero que o Brasil ganhe. Se ganhar de meio a zero, já está bom. Mas eu acho que o Brasil vai ganhar, tá?", afirmou na ocasião.

A Seleção Brasileira integra o Grupo C da Copa do Mundo de 2026, ao lado de Marrocos, Haiti e Escócia. Esta é a primeira edição do torneio realizada simultaneamente em três países: Estados Unidos, México e Canadá.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania lançou, nesta quinta-feira (4), a campanha O Brasil é de Todas as Cores: Para Todas as Pessoas. A iniciativa tem o objetivo de dar transparência e apresentar os resultados sobre as ações que o governo federal tem desenvolvido para a garantia de direitos à população LGBTQIA+, além de impulsionar o alcance das políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo a Agência Brasil, o lançamento ocorreu em São Paulo durante a 25ª edição da Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+, evento que é promovido pela Parada do Orgulho LGBT+, organizada pela Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP).

Desde 2023, segundo o ministério, foram investidos mais de R$ 61 milhões em ações voltadas para promoção e defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no Brasil. De acordo com a pasta, o investimento permitiu que mais de 330 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social fossem atendidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Acolher+).

Além disso, a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ (Empodera+) possibilitou a capacitação de mais de 5 mil pessoas por meio de programas e iniciativas que promovem autonomia econômica, geração de renda e ampliação de oportunidades.

Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, este foi o maior orçamento da história. “A gente está aqui no corpo a corpo mostrando para as pessoas o que nós conseguimos fazer mesmo com o apagão que tivemos [no governo anterior], com o desmonte que tivemos.”

O Governo da Bahia e o Governo Federal realizam, a partir desta sexta-feira (29), uma ação conjunta dos programas "Governo do Brasil na Rua" e "Periferia de Direitos", para a realização de um grande mutirão de serviços gratuitos à população de Salvador. O evento ocorre no bairro de Pernambués, começando nesta sexta (29) e segue até o sábado, 30 de maio.

Segundo os governos estadual e federal, são mais de 80 tipos diferentes de atendimento — desde emissão de documentos e renegociação de dívidas pelo Desenrola 2.0 até perícia médica do INSS, vacinação e microchipagem de animais - disponibilizados. 

A iniciativa conjunta articula 24 órgãos federais e diversas secretarias estaduais, levando à comunidade serviços que, em geral, exigem deslocamento ao centro da cidade ou acesso à internet — uma barreira para quem vive em áreas com exclusão digital.

Entre os destaques da programação estão a estrutura exclusiva para perícia médica e concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pelo INSS, um dos gargalos mais críticos da população periférica, e a inclusão digital com criação e ajuste de conta GOV.BR, além de internet comunitária viabilizada por cinco antenas da Telebrás. 

A população também poderá contar com orientação para MEIs e artesãos, atividades culturais, testagem rápida para ISTs e atendimento odontológico. A expectativa é superar a marca de 6 mil atendimentos já registrada em edições anteriores do programa.

A programação vai das 8h às 17h, com entrada gratuita, e promete transformar o Centro Social Urbano Pernambués em um grande centro de cidadania e inclusão. Também estão previstas atividades culturais.

O acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado à renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil foi disponibilizado nesta segunda-feira (25), pelo governo federal. A nova modalidade permitirá uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso.

A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.

O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. O banco também está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras comecem a oferecer a modalidade na renegociação de débitos.

Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo, liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado.

O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

DESENROLA 2.0
Por meio da nova edição do Desenrola, o trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$1 mil, prevalecendo o maior valor. Nesse caso, será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis e o uso do FGTS será liberado somente após a renegociação da dívida dentro do programa. 

Para aderir aos mecanismos, não será necessário comparecer às agências da Caixa para concluir a operação e, segundo o governo, poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.

No que diz respeito à adesão, podem utilizar o programa:

• Trabalhadores com renda mensal até R$ 8.105;
• Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
• O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.   

O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) uma nova medida provisória para reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil. A proposta cria subsídios para gasolina e diesel, com o objetivo de evitar reajustes nos postos.

Pela medida, a subvenção para a gasolina poderá chegar a R$ 0,89 por litro, embora o governo estime um repasse médio entre R$ 0,40 e R$ 0,45. Já no diesel, o auxílio será de R$ 0,35 por litro após o fim da desoneração de PIS e Cofins, prevista para 31 de maio.

Segundo o Ministério do Planejamento, refinarias e importadores que receberem os recursos não poderão repassar aos consumidores a alta internacional do petróleo. O governo afirma que a medida funciona como uma espécie de “cashback tributário” para amortecer os efeitos da crise externa.

O impacto fiscal estimado é de até R$ 1,2 bilhão por mês para a gasolina e R$ 1,7 bilhão para o diesel. O subsídio terá validade inicial de dois meses, podendo ser prorrogado.

A revogação, pelo governo Lula, do imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, resultará na perda de empregos e impactará principalmente as micro e pequenas empresas brasileiras. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (13) pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. 

Em nota à imprensa, o presidente da CNI avalia que o fim da cobrança do imposto será prejudicial à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico do país. Alban disse também que mais do que uma simples mudança tributária, a decisão do governo federal de extinguir a “taxa das blusinhas” representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.

“Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, afirma o presidente da CNI.

A revogação da taxa foi formalizada com a assinatura, pelo presidente Lula, de uma medida provisória, além de ter sido editada uma portaria do Ministério da Fazenda. Segundo o governo, a isenção entrou em vigor já nesta terça (12), e com isso a tarifa já não pode mais ser cobrada.

Na avaliação feita por Ricardo Alban, a retomada da isenção de produtos estrangeiros, enquanto os nacionais permanecem tributados, fere um princípio básico da isonomia e da coerência econômica. 

“Um sistema que penaliza a produção interna desestimula investimentos, reduz a competitividade e enfraquece a indústria. Em um cenário global marcado por disputas comerciais e por políticas de proteção econômica, é contraditório que o Brasil abra mão de instrumentos mínimos de equilíbrio concorrencial”, disse o dirigente. a Alban.

A CNI argumenta ainda que a decisão do governo Lula representaria um retrocesso, já que, segundo a entidade, a instituição da “taxa das blusinhas” havia sido uma conquista para a indústria e o comércio nacional. Estudo recente da entidade revela que a cobrança do imposto impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil, redução que teria ajudado a preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.

“Fica claro que o objetivo dessa taxação quando criada não foi tributar o consumidor, mas proteger a economia. A medida anunciada hoje vai na contramão do bom senso, pois tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que possamos manter empregos e gerar renda. Não somos contra as importações. Elas são bem-vindas e aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, completou o presidente da CNI, Ricardo Alban. 
 

Um programa que busca construir pontes com os estados para combater as facções criminosas e as milícias não apenas nas comunidades e na periferia, mas também o crime organizado que atua a partir de endereços chiques por “engravatados que estão tomando uísque e zombando da nossa cara”. Em resumo, essa foi a definição dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao programa “Brasil contra o Crime Organizado”, apresentado nesta terça-feira (12) em solenidade no Palácio do Planalto.

O novo plano contará com um orçamento de cerca de R$ 11 bilhões e se fundamenta em quatro pilares de combate ao crime: asfixia financeira das organizações; promoção do padrão de segurança máxima no sistema prisional; ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios; enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.

“Esse ato de hoje não é apenas a criação de um programa. É mais do que isso. O que estamos fazendo aqui hoje é um sinal para a gente dizer ao crime organizado que eles, em pouco tempo, não serão mais donos de nenhum território. Esse território será devolvido ao povo brasileiro de cada cidade e de cada estado”, disse Lula na sua fala na solenidade. 

“Esse progama está permitindo que a gente possa combater o crime desde a esquina até o andar de cima do prédio mais alto, para que a gente possa dizer ao mundo que muitas vezes o criminoso não é o pobre, não é o negro, não é o desempregado. Muitas vezes o responsável está no andar de cima de um prédio, é o engravatado que está no andar de cima, tomando uísque e zombando da nossa cara”, explicou o presidente.

No início da sua fala, o presidente Lula da Silva disse que o seu governo criará Ministério da Segurança após aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e no momento se encontra paralisado no Senado.

“O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos Ministérios da Segurança Pública nesse país”, afirmou Lula.

“Sempre recusei aprovar o ministério enquanto não tiver decidido o papel do governo federal. Na Constituição de 1988, passamos muita responsabilidade para os estados e, agora, sentimos a necessidade que o governo federal participe ativamente, com critério, sem ocupar espaço de governadores, mas, se não trabalhar junto, a gente não consegue vencer”, completou o presidente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu à solenidade. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou o programa do governo e afirmou que, sob sua gestão, a Casa aprovou cerca de 50 projetos de lei relativos à segurança pública. Motta também lembrou da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção, este já promulgado, outras iniciativas do Planalto.

Quem também se pronunciou durante a solenidade foi o vice-presidente Geraldo Alckmin, que afirmou que quem deve portar armas é a polícia, que é profissional. Alckmin também aproveitou para criticar o governo anterior, de Jair Bolsonaro.

Segundo o vice-presidente, na administração anterior, a única política de segurança pública era distribuir armas para a população.

“Cerca de 73% das mortes violentas, intencionais, é por arma de fogo. O feminicídio é arma de fogo. Quanto mais a gente deixar na rua a polícia, melhor será a solução. Parabéns pelo trabalho”, disse Alckmin, sobre o lançamento do novo programa do governo.

Geraldo Alckmin disse ainda que o governo Lula já apreendeu R$ 22 bilhões em ativos ligados ao crime em três anos. Alckmin, que já foi governador de São Paulo em quatro ocasiões, lembrou que quatro dos cinco presídios federais de segurança máxima foram construídos nos governos do presidente Lula.

O novo programa de segurança pública do governo federal foi detalhado na cerimônia pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. O ministro explicou como vai funcionar na prática o combate ao crime a partir dos quatro pilares nos quais se sustenta o plano.

O ministro explicou, por exemplo, que a área de asfixia financeira é a que mais vai receber recursos federais neste ano: R$ 388,9 milhões. O programa prevê ações mensais coordenadas das FICCOs estaduais e a compra de softwares para a extração de dados de celulares. 

Também está prevista, segundo Wellington, a ampliação da prática de alienação antecipada (antes de decisão definitiva da Justiça) de bens apreendidos que estejam ligados ao crime organizado.

No caso dos presídios, a ação do governo federal consiste em equipar 138 cadeias nos estados com a compra de drones, kits para varreduras equipamentos de raio X e scanners corporais, detectores de metal, sistemas de câmeras, bloqueadores de sinal de celular e veículos.

De acordo com o ministro da Justiça, a intenção é “aproximar o padrão de vigilância e segurança dos presídios estaduais do sistema penitenciário nacional”. Do valor total destinado ao programa neste ano pelo governo federal, os presídios vão receber R$ 330,6 milhões.

Para o eixo de esclarecimentos de homicídios, a verba federal é de R$ 201 milhões. Estão contempladas medidas de qualificação de investigadores e peritos, além da compra de equipamentos para os Institutos Médico-Legais (IMLs), como viaturas refrigeradas para o transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes, etc.