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Hugo Motta adiou a votação de projeto do governo Lula que prevê a regulação econômica das big techs

Por Edu Mota, de Brasília

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a votação, nesta terça-feira (17), do PL 4675/2025, de autoria do Poder Executivo, que impõe obrigações especiais de concorrência e transparência às chamadas big techs. O projeto, que está em regime de urgência no plenário, deve retornar à pauta na próxima semana.

 

O PL 4675/2025 vem recebendo fortes críticas principalmente de parlamentares de oposição. Deputados com Nikolas Ferreira alegam que o projeto concentraria poderes no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para interferir nas plataformas digitais e até mesmo na atuação de pequenos empreendedores. 

 

A proposta, que tem como relator o deputado Aliel Machado (PV-PR), cria a Superintendência de Mercados Digitais, dentro da estrutura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para fiscalizar e aplicar as novas regras sobre o setor. O projeto do governo Lula também altera a Lei Antitruste para adequar as regras de defesa da concorrência às dinâmicas do ambiente digital.

 

Antes da decisão de Motta de adiar a votação do projeto, o relator havia feito modificações em seu texto para facilitar a aprovação da matéria. Entre as mudanças, estão:

 

  • A inclusão de uma exigência para o enquadramento das empresas como agentes de relevância sistêmica;
  • A inclusão de um artigo específico dizendo que o Cade não tem competência para moderação de conteúdo, apesar de ter análise concorrencial;
  • E a retirada de um trecho que tratava de “redesenho tecnológico”.

 

Na semana passada, após uma reunião com líderes partidários, Aliel Machado havia sinalizado que manteria o texto apresentado em julho. O relator, porém, recuou diante da resistência de partidos do centrão e de entidades empresariais.

 

As mudanças no texto atenderam apelos como o que foi feito pela Associação Latino-Americana de Internet (ALAI). A entidade fez um comunicado ao mercado criticando o que eles entenderiam ser uma falta de critérios claros para definir quais empresas poderão ser submetidas às regras previstas no projeto.

 

A associação representa os interesses de algumas das principais big techs do mundo na região. Entre os membros associados estão, por exemplo, Amazon, Discord, Google, Mercado Livre, Meta, TikTok e X (ex-Twitter).

 

No comunicado, a ALAI apontava que a ausência de parâmetros objetivos para o enquadramento das plataformas poderia gerar “insegurança jurídica”. Segundo a entidade, deixar essas definições para avaliações caso a caso poderia prejudicar o planejamento das empresas e comprometer decisões de investimento e expansão no Brasil.