big techs

Com a Copa do Mundo 2026 já dominando conversas e postagens nas redes sociais, os três poderes em Brasília terão uma semana intensa, com definições importantes no Congresso Nacional, julgamentos de destaque no Judiciário e com o governo federal tentando negociar acordos durante a reunião das maiores economias do mundo, na França.

Esta reunião, do chamado G7, conta com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve fazer discursos no evento e manter encontros com Emmanuel Macron e a premiê do Japão. Lula tenta ainda uma conversa com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tentar reverter uma nova aplicação de tarifas impostas aos produtos brasileiros.

E na França, Lula estará de olho no que acontece nessa semana no Congresso, principalmente em relação aos rumos do projeto que muda a jornada 6x1. Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) marcou a votação do projeto do governo que muda a jornada 6x1 e que tem urgência constitucional, e no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) ainda segura o envio da PEC que trata do tema para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A semana ainda tem dois importantes julgamentos no Supremo Tribunal Federal: a Corte julga o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação, e retoma a análise de recursos contra trechos do Marco Civil da Internet, uma decisão que vai definir a responsabilidade das big techs em relação a danos causados por conteúdos publicados por usuários. 

Confira abaixo a agenda da semana nos três poderes. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula chegou nesta segunda-feira (15) à cidade de Évian-les-Bains, na França, onde vai acontecer a reunião dos líderes do G7, o grupo formado pelas principais economias do mundo. Essa reunião acontece pouco depois de o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, anunciar que chegou a um acordo para encerrar a guerra com o Irã.

E além de discutir os próximos passos desse acordo entre Estados Unidos, Israel e Irã, os líderes globais vão debater temas como a interminável guerra entre Rússia e Ucrânia, assim como os desequilíbrios econômicos globais, o fornecimento de minerais críticos fora da China, entre outros assuntos.

Durante a cúpula, o presidente Lula participará de debates sobre parcerias internacionais, desenvolvimento global e crescimento econômico equilibrado. Lula deve cobrar dos países ricos a manutenção do financiamento de iniciativas voltadas ao combate à pobreza e ao desenvolvimento das economias emergentes.

Na agenda de Lula está previsto um encontro bilateral com o presidente da França, Emmanuel Macron, além de outra reunião fechada com a premiê do Japão, Sanae Takaichi. A delegação brasileira também quer aproveitar a cúpula para tentar reverter a proibição de importação determinada em 5 de junho pela União Europeia a vários produtos agropecuários brasileiros. 

Outro encontro que está sendo negociado pelo Brasil é com o presidente norte-americano Donald Trump. O governo brasileiro quer tentar reverter a disposição dos EUA de aplicar novas tarifas ao Brasil e busca acertar uma conversa entre Lula e Trump. O presidente brasileiro retorna ao Brasil na próxima quinta (18). 

No calendário da economia, o destaque da semana será a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que decidirá sobre a taxa básica de juros, a Selic. Na última reunião, no final de abril, o Copom reduziu a Selic de 14,75% para 14,50%, o segundo corte seguido de 0,25% nos juros neste ano.

Para a reunião desta semana, o mercado financeiro aposta em um novo corte de 0,25% na taxa de juros, reduzindo a Selic a 14,25% ao ano. O Comitê começa a se reunir na terça (16) e divulga a sua decisão sobre a Selic na quarta (17). 

PODER LEGISLATIVO

Cansado de esperar que o governo retirasse a urgência constitucional do projeto que modifica a escala de trabalho 6x1, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta terça (16) a votação da matéria no plenário. A apreciação do projeto do governo levará à desobstrução da pauta de plenário.

Motta escalou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para ser o relator do projeto no plenário. Prates já havia sido o relator da proposta de emenda constitucional que tratava do tema, e que foi aprovada em 27 de maio pelos deputados. 

O texto proposto pelo governo é parecido com a PEC do fim da 6x1, que estabelece o limite de 40 horas de jornada e dois dias de descanso semanais. A diferença entre os dois textos está justamente no regime de urgência do projeto de lei. Como foi apresentado em 14 de abril, o texto deveria ser votado até o final de maio.

Em uma publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara deixou claro que a análise do projeto que trata sobre a redução de jornada de trabalho tem como objetivo destravar a pauta para focar em dois projetos ainda neste semestre: a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil e a proposta que reajusta o teto de faturamento para os MEIs (Microempreendedores Individuais).

O primeiro foi aprovado no Senado no fim de 2024, mas deve retornar se os deputados fizeram mudanças no texto. O projeto determina quais são os compromissos das empresas que desenvolvem IA no país e orienta a finalidade para o uso dessa ferramenta. Para isso, a proposta define o SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial).

Já a outra proposta aumenta o limite de faturamento de MEI para R$ 130 mil e passa a permitir a contratação de até dois empregados.

Esses projetos são o foco de Motta para este semestre, mas outra proposta também volta à Câmara e deve gerar pressão para ser votada antes do recesso: o texto aprovado pelo Senado que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos e dificuldades econômicas.

Caso haja a desobstrução da pauta, Motta deve priorizar também a votação do “PL dos Combustíveis”. O texto entrou em pauta no plenário nas últimas semanas, mas não foi discutido e pode ser levado à votação.

Criado com o objetivo de diminuir impactos econômicos gerados pelo conflito no Oriente Médio, o projeto busca reduzir os tributos incidentes em combustíveis, como gasolina e etanol.

Nas comissões da Câmara, o destaque será a análise do relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ao projeto que criminaliza a misoginia. A relatora manteve em seu parecer o ponto central da proposta original, de tornar a misoginia crime inafiançável e imprescritível, nos moldes do racismo. A principal mudança feita pela deputada está na definição jurídica da conduta.  

Em vez de caracterizar a misoginia como “ódio” ou “aversão” às mulheres, o novo texto fala em “menosprezo ou discriminação” em razão da “condição de mulher”. Segundo Tabata Amaral, a mudança que ela introduziu no texto busca aproximar o projeto da linguagem já usada na legislação penal e processual penal. 

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, apresentou uma pauta de temas diversificados para serem analisados no plenário nesta semana. Entre os destaques estão projetos sobre formação continuada de professores, criação de uma universidade voltada ao esporte e inclusão da educação política no currículo escolar.

Na sessão deliberativa de terça (16), os senadores devem analisar o projeto de lei 96/2024, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para detalhar quais atividades poderão ser consideradas para fins de aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública.

Também está na pauta o projeto de lei 5.672/2025, de autoria do deputado Leo Prates, que prevê a transferência simbólica da sede do governo federal para Salvador no dia 2 de julho de cada ano, em referência à consolidação da Independência do Brasil na Bahia.

Outro destaque é o projeto de lei 6.133/2025, encaminhado pela Presidência da República, que cria a Universidade Federal do Esporte. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Esporte e busca ampliar a formação acadêmica e a produção de conhecimento voltadas ao setor esportivo.

Já na quarta (17), o plenário deve apreciar o projeto de lei 4.088/2023, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que inclui educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. A proposta também institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

Os senadores ainda poderão analisar o projeto de lei 162/2024, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, e o projeto de lei 6.113/2023, do deputado Duda Ramos (Podemos-RR), que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.

Além das votações, o Senado realizará na terça a cerimônia de entrega da Comenda Santa Dulce dos Pobres e, na quinta (18), uma sessão especial em homenagem aos 70 anos de criação do Conselho Federal de Química.

PODER JUDICIÁRIO

A semana começa no Supremo Tribunal Federal com o julgamento, marcado para esta terça (16) na Primeira Turma, do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O ex-parlamentar é acusado de coação por articular sanções a autoridades brasileiras junto ao governo dos Estados Unidos, como forma de influenciar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, o objetivo de Eduardo Bolsonaro com suas ações nos Estados Unidos teria sido o de constranger integrantes do STF e interferir nas investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.

A acusação tem como base elementos reunidos pela Polícia Federal, que apontam que Eduardo passou a atuar de forma mais intensa nos EUA após deixar o Brasil. O ex-deputado afirma ser alvo de perseguição política.

Na Primeira Turma do STF votarão os ministros Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

No plenário virtual, os ministros do STF analisarão decisão do ministro Flávio Dino que cobra do Congresso Nacional a regulamentação da mineração em terras indígenas. A decisão em debate estabelece prazo de dois anos para que os parlamentares aprovem uma lei sobre o tema e, enquanto isso não ocorre, prevê regras provisórias para a atividade, como a realização de consulta às comunidades afetadas, participação dos povos indígenas nos lucros da exploração e medidas de proteção ambiental. 

Já no plenário físico, o presidente do STF, Edson Fachin, agendou para a próxima quarta (17) a continuidade do julgamento dos recursos apresentados a uma decisão da Corte sobre o Marco Civil da Internet. No julgamento, o STF deve consolidar a tese que servirá de referência para milhares de processos envolvendo redes sociais e plataformas digitais em todo o país, na discussão do marco civil. 

Os dois recursos que serão analisados esta semana são relatados pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. A Corte já definiu que grandes empresas de tecnologia terão de adotar medidas para combater conteúdos ilegais, como publicações relacionadas à pornografia infantil, terrorismo, tráfico de pessoas, discursos de ódio e incentivo à automutilação. 

A redação final da tese deve esclarecer em quais situações as plataformas poderão ser responsabilizadas por danos causados por conteúdos publicados por usuários, encerrando um dos julgamentos mais relevantes dos últimos anos para a regulação da internet no Brasil. Um dos pontos de consenso, até o momento é de que as plataformas terão 60 dias, a partir do final do julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese. 

As determinações abrangem, além do chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais), a autorregulação e a disponibilização de canais de atendimento específico para pedidos de retirada de conteúdo. 

Também ficou definido que os provedores de aplicações de internet terão responsabilidade solidária pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos. Na responsabilidade solidária, a dívida pode ser cobrada de todos ou apenas da parte que tem mais probabilidade de quitá-la.  

Ainda nesta semana, está na pauta do STF a discussão sobre os efeitos da decisão que passou a exigir a comprovação de intenção de cometer irregularidades para enquadrar um agente público por improbidade administrativa. Na prática, o entendimento dificulta a punição de gestores por erros, negligência ou má administração quando não houver prova de má-fé, tema que divide especialistas em combate à corrupção e defesa da administração pública. 
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que criam novas regras para a atuação das plataformas digitais, as chamadas big techs, no Brasil. Um deles traz medidas específicas para proteger mulheres e meninas contra a violência na internet.

De acordo com a norma do governo, as plataformas deverão criar um canal exclusivo para denúncias de conteúdo de nudez não autorizada, seja de imagens reais ou de imagens falsas geradas por inteligência artificial. Nesses casos, a remoção do material deverá ocorrer em até duas horas após a notificação feita pela vítima ou por seu representante legal.

Outro ponto importante é a proibição de as empresas disponibilizarem ferramentas de IA que permitam a criação dos chamados "nudes falsos", ou seja, aplicações que alteram fotos reais removendo a roupa de mulheres sem o consentimento delas. Além disso, os algoritmos das plataformas deverão ser programados para reduzir o alcance de ataques coordenados contra mulheres, como aqueles que frequentemente atingem jornalistas e mulheres públicas em razão de seu trabalho.

Dentro do canal de denúncia voltado para esse público, as big techs também são obrigadas a divulgar a informação de que as vítimas devem procurar o canal 180, a central oficial de atendimento à mulher do governo federal. Os decretos entrarão em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União e deverão estipular um prazo razoável para que as plataformas digitais se adaptem às novas exigências.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (19) a regulamentação das big techs e fez um alerta sobre “práticas nefastas” das IAs na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, que acontece na Índia.

Em seu discurso, o presidente destacou os impactos negativos das inteligências artificiais, que segundo ele podem fomentar “práticas extremamente nefastas”. O petista citou diversos problemas gerados por essa ferramenta, a exemplo de armas autónomas, discurso de ódio, desinformação, pornografia infantil e violência contra as mulheres.

A regulamentação das Big Techs também foi defendida por Lula durante sua fala. O presidente defendeu a governança global das IAs e comentou o controle das grandes empresas do ramo da tecnologia sobre o meio digital.

“Sem ação coletiva, a IA aprofundará desigualdades históricas. Capacidades computacionais, infraestrutura e capital, permanecem concentrados em poucos países e empresas. Os dados estão sendo apropriados por poucos conglomerados sem contrapartida equivalente em geração de valor e renda em nossos territórios”, afirmou o líder brasileiro.

O presidente defendeu a regulação como forma de salvaguardar os direitos humanos e a privacidade pessoal. “Quando poucos controlam os algoritmos e as infraestruturas digitais, não estamos falando de inovação, mas de dominação”, denunciou Lula.

Regulação global das big techs, regras universais para desenvolvimento da Inteligência Artificial, fortalecimento da ONU como ambiente de governança sobre o tema da segurança na área da tecnologia. Esses foram alguns dos tópicos abordados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o seu discurso na abertura da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial (IA), nesta quinta-feira (19) em Nova Délhi, na Índia.

O discurso do presidente brasileiro estava em sintonia com a fala do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, sobre a necessidade de colaboração global em inteligência artificial. O dirigente da ONU alertou contra o controle da tecnologia por um punhado de nações ou “deixada à mercê dos caprichos de alguns bilionários”.

Para Lula, a discussão sobre uma regulação global também seria fundamental para evitar que a Inteligência Artificial aprofunde desigualdades históricas, entre pessoas e também entre países.

A Cúpula é um dos principais fóruns internacionais dedicados a discussões sobre a governança, segurança e aplicação prática da inteligência artificial no mundo. O encontro conta com a presença de CEOs das maiores empresas de tecnologia do mundo e vários líderes mundiais, entre eles os presidentes Lula e o francês Emmanuel Macron.

Na sua fala na abertura do evento, Lula criticou as chamadas big techs, afirmando que elas promovem uma “dominação” digital ao se apropriar de dados de empresas, governos e cidadãos de todo o mundo. 

“Dados estão sendo apropriados por poucos conglomerados sem contrapartida equivalente em geração de valor e renda em nossos territórios. Quando poucos controlam os algoritmos e as infraestruturas digitais, não estamos falando de inovação, mas de dominação”, disse o presidente brasileiro na Índia.

Lula defendeu uma regulação global das big techs com objetivo de que os “direitos humanos” na esfera digital sejam salvaguardados. O líder petista disse também que é necessário promover a integridade da informação e as indústrias criativas dos países.

“O modelo atual de negócios dessas empresas depende da exploração de dados pessoais, da renúncia do direito à privacidade e da monetização de conteúdos chamativos que amplificam a radicalização política. O regime de governança dessas tecnologias definirá quem participa, quem é explorado e quem ficará à margem desse processo”, afirmou o presidente brasileiro.

O pronunciamento de Lula na Cúpula buscou destacar os efeitos negativos da falta de uma regulação mundial sobre IA, como “o emprego de armas autônomas, discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil, feminicídio, violência contra mulheres e meninas e precarização do trabalho”. O presidente citou também as ações em curso no Brasil sobre a matéria, como a política de atração de investimentos em centros de dados e o marco regulatório da Inteligência Artificial.

O presidente brasileiro concluiu afirmando que o Brasil vem colaborando com várias iniciativas para tentar promover algum tipo de regra para o desenvolvimento da IA, entre eles debates promovidos pelo G7 e pela China. Mas, segundo Lula, a ONU é a melhor entidade para regular a questão.

“Participamos da iniciativa da China sobre a criação de uma Organização Internacional para Cooperação em Inteligência Artificial com foco nos países em desenvolvimento. Dialogamos com a Parceria Global em Inteligência Artificial que nasceu no G7. Mas nenhum desses foros substitui a universalidade das Nações Unidas para uma governança internacional da Inteligência Artificial que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”, concluiu o presidente.
 

Uma larga maioria da população brasileira deseja que as redes sociais sejam reguladas, e que as chamadas big techs sejam responsabilizadas pelo conteúdo publicado em suas plataformas. Esses são alguns dos resultados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, em conjunto com a QuestionPro. 

O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (1º), revela que 85% dos brasileiros defendem a regulação das redes sociais. A pesquisa mostrou ainda que 8% não concordam e nem discordam da regulação, e apenas 7% disseram discordar de que as redes sociais sejam reguladas. 

Os números apurados pela Locomotiva/QuestionPro revelam que apesar da polarização, a regulação das redes tem ampla maioria tanto entre entrevistados que se disseram de esquerda quanto aqueles que afirmaram ser de direita. Entre os de esquerda, a regulação é defendida por 94% dos entrevistados. Já em meio a quem se diz de direita, 75% afirmam que as redes devem ser reguladas.

O instituto aferiu também que, para 82%, crianças e adolescentes estão muito expostos nas redes sociais, enquanto 3% acham que eles não estão sendo expostos e 15% consideram que estão sendo um pouco expostos.

Ainda, 81% dos entrevistados concordam que eles estão vulneráveis sem regulação. Já 9% discordam e 10% não concordam e nem discordam.

Em outro recorte do levantamento realizado pelo Instituto Locomotiva com a QuestionPro, foi apurado que 78% dos brasileiros defendem que a big techs sejam responsabilizadas pelo conteúdo publicado em suas plataformas. Entre eleitores de esquerda, esse índice chega a 82%. Já entre os de direita, cai um pouco para 68%.

Um último dado levantado pela pesquisa revela que 86% da população brasileira diz acreditar que as plataformas digitais devem atuar no combate às fake news.

Para Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, os dados mostram que a sociedade brasileira está madura para discutir a regulação das redes. “A população quer liberdade de expressão, mas também quer responsabilidade das plataformas diante dos conteúdos que hospedam”, afirma.

A pesquisa foi realizada entre 11 e 14 de agosto de 2025 com 1.500 entrevistas em todas as regiões do país. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.
 

Representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberam, nesta sexta-feira (22), as maiores empresas do digital e da tecnologia para apresentar o projeto de regulamentação dos serviços digitais do Brasil. 

A regulamentação traz as obrigações das empresas, incluindo medidas de retirada de publicações consideradas criminosas. 

As empresas de tecnologia que atuam no Brasil deverão adotar medidas imediatas para prevenir e interromper a prática de crimes previstos em legislação específica, além de coibir violações aos direitos de crianças, adolescentes e outros grupos vulnerabilizados. Também entram na lista condutas que atentem contra a integridade das eleições e do processo democrático, bem como fraudes envolvendo o uso indevido de identidades de pessoas públicas, contas ou marcas.

No caso das chamadas big techs, a exigência é ainda mais rigorosa. As gigantes do setor terão de cumprir regras adicionais para manter suas operações no país, incluindo a obrigação de prevenir os crimes mencionados, além de apresentar relatórios de transparência sobre as medidas adotadas e as ações tomadas para proteger usuários e instituições.

Confira representantes do governo:

• Governo: Samara Castro – chefe de Gabinete do ministro Sidônio Palmeira (Secom); 
• João Brant – secretário de Políticas Digitais; 
• Nina Santos – secretária de Políticas Digitais; 
• Fabio Bello – Ministério da Fazenda; 
• Ricardo Horta – Ministério da Justiça; Guilherme Cintia – da AGU (Advocacia-Geral da União); 

Representantes das seguintes empresas e entidades:  

• Kawai; 
• Amazon; 
• Google; 
• YouTube; 
• ALAI; 
• Apple; 
• Uber; 
• Mercado Livre; 
• Anobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia); 
• Brasscom; 
• CamaraNet; 
• Shopee; 
• E-pedia; 99; 
• TikTok; 
• Magalu; 
• Shein; 
• Hotmart; 
• IFood; 
• Airbnb; 
• Microsoft; 
• B.; 
• OLX;
• Meta;
• Open AI.

O projeto de lei do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regulamentar o conteúdo das plataformas digitais, conhecido como "PL das big techs", quer proteger os direitos de influenciadores digitais e de figuras públicas pelo uso indevido da imagem. A medida cobrar transparência sobre o uso de imagens de criadores de conteúdo, além de prevenir o uso indevido das imagens para a aplicação de golpes e na disseminação de informações falsas.

Segundo informações do g1, o texto deve fazer parte de um dos dois projetos de lei a seres enviados pelo presidente Lula ao Congresso na próxima semana, com relação as big techs. Uma proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretária de Comunicação Social, cria regras para regulação de conteúdo, e a outra, redigida no Ministério da Fazenda, trata da regulação econômica, com medidas para coibir práticas de concorrência desleal pelas plataformas.

Apesar do desejo de Lula de encaminhar os textos ainda essa semana, o presidente deve organizar o envio das medidas com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a votação do projeto da “adultização”, que cria medidas para proteger crianças e adolescentes de crimes virtuais. O texto, do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), deve ser votado essa semana.

O texto prevê, como medida de último caso, o bloqueio das plataformas que ignorarem de forma recorrente as notificações e que não adotarem o dever de prevenção. Neste caso, a estratégia seria similar ao que ocorre na União Europeia, sem necessidade de decisão judicial. Nesse caso, a suspensão das plataformas pode ser feita diretamente pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Dentro dos projetos a serem enviados pelo Governo, não há no texto menções à necessidade das plataformas ou órgãos de controle combaterem a desinformação, ou as fake news. 

INFLUENCERS E CLÁUSULA DRÁUZIO VARELLA
O projeto que regula o conteúdo foca as plataformas digitais que possuem mais de três milhões de usuários. As menores vão ser obrigadas a criar canais de comunicação com o público, mas estarão sujeitas a regras menos rígidas e de alcance mais limitado.

A proposta tem uma espécie de cláusula de proteção aos influenciadores. Nos casos de conteúdo impulsionado ou monetizado, as plataformas serão obrigadas a informar quais são os critérios e as regras de remuneração. Os serviços também terão de explicar, de forma clara, os motivos pelos quais alguém é suspenso, bloqueado ou desligado das plataformas.

O texto estabelece que “os fornecedores de serviços digitais que remunerem seus usuários deverão oferecer: I - nos seus termos de uso, as informações sobre os critérios de remuneração pelo conteúdo ou atividade dos usuários e as regras para a respectiva alteração e para bloqueio e cancelamento; II - o controle da monetização de seu conteúdo ou atividade; e III - canal para recepção de denúncias e solução de práticas irregulares de remuneração de conteúdo ou atividade.”

Os serviços vão ter que adotar o chamado “dever de prevenção e precaução”, pelo qual as próprias plataformas são obrigadas a criar regras para impedir a veiculação de conteúdo ilegal. Outra obrigação é a de apresentar relatórios periódicos sobre as medidas que estão sendo tomadas para coibir publicações ilícitas.

No texto do governo, há menção à necessidade de as plataformas adotarem medidas para coibir fraudes que se utilizem de marcas de governo ou da identidade de pessoas públicas. Esse dispositivo ganhou o apelido de “cláusula Drauzio Varella” pelo fato de a imagem do médico Drauzio Varella ser utilizada, com frequência, de forma fraudulenta e indevida, para aplicação de golpes ou para a disseminação de informações falsas.

“Além dos demais deveres previstos nesta Lei, cumpre aos fornecedores de serviços digitais de grande porte, no exercício do dever de precaução e prevenção de danos:

IV - adotar medidas adequadas para prevenir e interromper a circulação de conteúdo ou de práticas ilícitas que configurem: (...) d) as fraudes que utilizem, sem autorização, a identidade de pessoas públicas, contas ou marcas de Governo nos três níveis federativos, empresas ou entidades sem fins lucrativos, para fins de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, de forma a induzir ou a manter alguém em erro.”

As informações são do g1. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que regulamentar as plataformas digitais é o "grande desafio contemporâneo de todos os estados". A afirmação do ex-presidente ocorreu nesta segunda-feira (18), em semana que o governo planeja enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei que propõe a regulação das redes sociais. 

"As redes digitais não devem ser terra sem lei em que é possível atentar impunemente contra a democracia, incitar o ódio e a violência. Erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma obrigação", iniciou ele, em discurso no Palácio do Planalto. 

"Expus ao presidente Noboa a urgência com que o governo e a sociedade brasileiras vêm buscando combater a criminalidade na esfera digital. Nossas sociedades estarão em constante ameaça sem regulação das Big techs. Esse é o grande desafio contemporâneo de todos os estados", continuou. 

O presidente do Equador, Noboa, em discurso, evitou comentar do tema, mas minimizou as diferenças ideológicas que tem com o petista.

"As discussões ideológicas ficaram no passado. Agora é nosso dever trabalhar para dar soluções às pessoas", disse ele.

Lula também anunciou a reabertura da polícia Federal em Quito para combater organizações criminosas. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inicia uma viagem aos Estados Unidos e ao México para promover o Brasil como destino de investimentos e aprofundar as relações bilaterais. A viagem ocorre entre este sábado (03) e deve durar até quinta-feira (08) com compromissos em Los Angeles, San José e Cidade do México.

Na Califórnia, o foco será o novo plano nacional para atrair investimentos em data centers. Haddad se reunirá com representantes de grandes empresas de tecnologia (big techs) como Google e Nvidia, e participará de um fórum econômico com investidores internacionais. O ministro apresentará o potencial do Brasil no setor, destacando a alta proporção de energia renovável na matriz energética do país.

No México, Haddad se reunirá com autoridades do governo e empresários brasileiros para discutir desafios da globalização e fortalecer a cooperação entre os dois países. As informações são da Agência Brasil.

Justificando a necessidade de interromper o que chamou de onda de ataques de ódio e comentários misóginos e até criminosos, a primeira-dama Janja Lula da Silva “fechou” o seu perfil no Instagram e tornou a sua conta privada. Com isso, só poderá ter acesso às postagens quem já seguia a primeira-dama, ou se for aceito como seguidor nos próximos dias. 

Em nota enviada à imprensa, a assessoria da primeira-dama afirma que os comentários no perfil de Janja no Instagram se configuram como um exemplo de como um grupo de pessoas atuaria nas redes sociais como uma terra sem lei, onde podem ofender livremente. 

"Comentários que não são apenas machistas e misóginos o que, por si só, já seriam abomináveis. Mas comentários que muitas vezes possuem teor criminoso, que difamam, caluniam e ameaçam a segurança e integridade de Janja Lula da Silva. Apesar de ser uma pessoa pública por ser casada com o Presidente da República, Janja tem o domínio sobre seu perfil no Instagram e o direito de decidir restringir sua conta temporariamente para reforçar a moderação dos comentários em suas publicações, bem como de seus seguidores”, justifica a assessoria.

A nota da assessoria da primeira-dama também defende a regulamentação das plataformas digitais, para que pessoas que veiculem comentários “criminosos” sejam responsabilizados e punidos. 

“As plataformas precisam se responsabilizar e punir os crimes que são cometidos dentro delas. Mas o que vimos nos últimos meses é um retrocesso. A própria Meta realizou mudanças nas Diretrizes da Comunidade, com medidas que mudam regras da empresa para combater a desinformação e o ódio, alterando especialmente diretrizes sobre gênero e deixando de punir criminosos”, diz a assessoria.

Alguns dos comentários ofensivos publicados em postagens da primeira-dama foram destacados pela assessoria para exemplificar os ataques sofridos por Janja em seu perfil, inclusive apresentando o endereço dos detratores. Em um deles, por exemplo, um internauta chamou Janja de “Putanja”. Vários outros qualificam Janja como “vagabunda”, “marmita de quinta”, “galinha de presídio” e até mesmo “deslumbrada escrota”. 

A assessoria finaliza a nota afirmando que neste momento, não é o número de seguidores que importa para a primeira-dama, “e sim, um ambiente digital minimamente saudável e que respeite não só Janja, mas também aqueles que a seguem por terem interesse real em seus conteúdos publicados no Instagram”.

A primeira-dama Janja tem sido um constante alvo de parlamentares, influenciadores e internautas de direita. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma solenidade pública, disse que sua esposa é “a bola da vez”.

“Não sei se vocês perceberam, a Janja agora é a bola da vez. Para me atingir, eles começam a atacar a Janja. Eu digo sempre para a Janja: ´Você tem duas opções – ou você para de fazer o que gosta e eles vão parar de te incomodar; ou você continua falando até eles perceberem que não vão mudar sua ideologia e o seu pensamento´. É uma guerra”, disse o presidente.
 

Enquanto a Câmara dos Deputados não define se votará ainda nesta terça-feira (2) o PL 2630, das fake news, os poderes Executivo e Judiciário intensificam ações em uma contraofensiva às big techs, que nos últimos dias saíram a campo defendendo a rejeição ao projeto. Na tarde desta terça, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os presidentes do Google, da Meta, do Spotify e do Brasil Paralelo prestem depoimento à Polícia Federal, em até cinco dias, para que esclareçam o motivo de ter autorizado mecanismos que, segundo ele, podem contribuir para possíveis desinformações contra o PL das Fake News.

Alexandre de Moraes, em sua decisão, ordenou que as plataformas de redes sociais tirem do ar todos os “anúncios, textos e informações” com ataques ao projeto 2630. A restrição imposta pelo ministro vale para todas as publicações que se referem ao texto como “PL da Censura”. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 150 mil por hora.

Também nesta tarde de terça, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça determinou que a empresa Google cumpra, imediatamente, uma série de medidas cautelares para corrigir os indícios de que estaria manipulando informações e promovendo o debate contra o PL das Fake News. Segundo a Senacon, foi instaurado processo administrativo pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor para apurar os indícios de que o Google “divulgou publicidade política irregular, de forma subliminar, infringindo o Código de Defesa do Consumidor”.

O órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou ainda ao Google que comece a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei das fake news. Se descumprir as determinações da Senacon, a empresa será multada em R$ 1 milhão por hora.