big techs

Uma larga maioria da população brasileira deseja que as redes sociais sejam reguladas, e que as chamadas big techs sejam responsabilizadas pelo conteúdo publicado em suas plataformas. Esses são alguns dos resultados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, em conjunto com a QuestionPro. 

O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (1º), revela que 85% dos brasileiros defendem a regulação das redes sociais. A pesquisa mostrou ainda que 8% não concordam e nem discordam da regulação, e apenas 7% disseram discordar de que as redes sociais sejam reguladas. 

Os números apurados pela Locomotiva/QuestionPro revelam que apesar da polarização, a regulação das redes tem ampla maioria tanto entre entrevistados que se disseram de esquerda quanto aqueles que afirmaram ser de direita. Entre os de esquerda, a regulação é defendida por 94% dos entrevistados. Já em meio a quem se diz de direita, 75% afirmam que as redes devem ser reguladas.

O instituto aferiu também que, para 82%, crianças e adolescentes estão muito expostos nas redes sociais, enquanto 3% acham que eles não estão sendo expostos e 15% consideram que estão sendo um pouco expostos.

Ainda, 81% dos entrevistados concordam que eles estão vulneráveis sem regulação. Já 9% discordam e 10% não concordam e nem discordam.

Em outro recorte do levantamento realizado pelo Instituto Locomotiva com a QuestionPro, foi apurado que 78% dos brasileiros defendem que a big techs sejam responsabilizadas pelo conteúdo publicado em suas plataformas. Entre eleitores de esquerda, esse índice chega a 82%. Já entre os de direita, cai um pouco para 68%.

Um último dado levantado pela pesquisa revela que 86% da população brasileira diz acreditar que as plataformas digitais devem atuar no combate às fake news.

Para Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, os dados mostram que a sociedade brasileira está madura para discutir a regulação das redes. “A população quer liberdade de expressão, mas também quer responsabilidade das plataformas diante dos conteúdos que hospedam”, afirma.

A pesquisa foi realizada entre 11 e 14 de agosto de 2025 com 1.500 entrevistas em todas as regiões do país. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.
 

Representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberam, nesta sexta-feira (22), as maiores empresas do digital e da tecnologia para apresentar o projeto de regulamentação dos serviços digitais do Brasil. 

A regulamentação traz as obrigações das empresas, incluindo medidas de retirada de publicações consideradas criminosas. 

As empresas de tecnologia que atuam no Brasil deverão adotar medidas imediatas para prevenir e interromper a prática de crimes previstos em legislação específica, além de coibir violações aos direitos de crianças, adolescentes e outros grupos vulnerabilizados. Também entram na lista condutas que atentem contra a integridade das eleições e do processo democrático, bem como fraudes envolvendo o uso indevido de identidades de pessoas públicas, contas ou marcas.

No caso das chamadas big techs, a exigência é ainda mais rigorosa. As gigantes do setor terão de cumprir regras adicionais para manter suas operações no país, incluindo a obrigação de prevenir os crimes mencionados, além de apresentar relatórios de transparência sobre as medidas adotadas e as ações tomadas para proteger usuários e instituições.

Confira representantes do governo:

• Governo: Samara Castro – chefe de Gabinete do ministro Sidônio Palmeira (Secom); 
• João Brant – secretário de Políticas Digitais; 
• Nina Santos – secretária de Políticas Digitais; 
• Fabio Bello – Ministério da Fazenda; 
• Ricardo Horta – Ministério da Justiça; Guilherme Cintia – da AGU (Advocacia-Geral da União); 

Representantes das seguintes empresas e entidades:  

• Kawai; 
• Amazon; 
• Google; 
• YouTube; 
• ALAI; 
• Apple; 
• Uber; 
• Mercado Livre; 
• Anobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia); 
• Brasscom; 
• CamaraNet; 
• Shopee; 
• E-pedia; 99; 
• TikTok; 
• Magalu; 
• Shein; 
• Hotmart; 
• IFood; 
• Airbnb; 
• Microsoft; 
• B.; 
• OLX;
• Meta;
• Open AI.

O projeto de lei do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regulamentar o conteúdo das plataformas digitais, conhecido como "PL das big techs", quer proteger os direitos de influenciadores digitais e de figuras públicas pelo uso indevido da imagem. A medida cobrar transparência sobre o uso de imagens de criadores de conteúdo, além de prevenir o uso indevido das imagens para a aplicação de golpes e na disseminação de informações falsas.

Segundo informações do g1, o texto deve fazer parte de um dos dois projetos de lei a seres enviados pelo presidente Lula ao Congresso na próxima semana, com relação as big techs. Uma proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretária de Comunicação Social, cria regras para regulação de conteúdo, e a outra, redigida no Ministério da Fazenda, trata da regulação econômica, com medidas para coibir práticas de concorrência desleal pelas plataformas.

Apesar do desejo de Lula de encaminhar os textos ainda essa semana, o presidente deve organizar o envio das medidas com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a votação do projeto da “adultização”, que cria medidas para proteger crianças e adolescentes de crimes virtuais. O texto, do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), deve ser votado essa semana.

O texto prevê, como medida de último caso, o bloqueio das plataformas que ignorarem de forma recorrente as notificações e que não adotarem o dever de prevenção. Neste caso, a estratégia seria similar ao que ocorre na União Europeia, sem necessidade de decisão judicial. Nesse caso, a suspensão das plataformas pode ser feita diretamente pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Dentro dos projetos a serem enviados pelo Governo, não há no texto menções à necessidade das plataformas ou órgãos de controle combaterem a desinformação, ou as fake news. 

INFLUENCERS E CLÁUSULA DRÁUZIO VARELLA
O projeto que regula o conteúdo foca as plataformas digitais que possuem mais de três milhões de usuários. As menores vão ser obrigadas a criar canais de comunicação com o público, mas estarão sujeitas a regras menos rígidas e de alcance mais limitado.

A proposta tem uma espécie de cláusula de proteção aos influenciadores. Nos casos de conteúdo impulsionado ou monetizado, as plataformas serão obrigadas a informar quais são os critérios e as regras de remuneração. Os serviços também terão de explicar, de forma clara, os motivos pelos quais alguém é suspenso, bloqueado ou desligado das plataformas.

O texto estabelece que “os fornecedores de serviços digitais que remunerem seus usuários deverão oferecer: I - nos seus termos de uso, as informações sobre os critérios de remuneração pelo conteúdo ou atividade dos usuários e as regras para a respectiva alteração e para bloqueio e cancelamento; II - o controle da monetização de seu conteúdo ou atividade; e III - canal para recepção de denúncias e solução de práticas irregulares de remuneração de conteúdo ou atividade.”

Os serviços vão ter que adotar o chamado “dever de prevenção e precaução”, pelo qual as próprias plataformas são obrigadas a criar regras para impedir a veiculação de conteúdo ilegal. Outra obrigação é a de apresentar relatórios periódicos sobre as medidas que estão sendo tomadas para coibir publicações ilícitas.

No texto do governo, há menção à necessidade de as plataformas adotarem medidas para coibir fraudes que se utilizem de marcas de governo ou da identidade de pessoas públicas. Esse dispositivo ganhou o apelido de “cláusula Drauzio Varella” pelo fato de a imagem do médico Drauzio Varella ser utilizada, com frequência, de forma fraudulenta e indevida, para aplicação de golpes ou para a disseminação de informações falsas.

“Além dos demais deveres previstos nesta Lei, cumpre aos fornecedores de serviços digitais de grande porte, no exercício do dever de precaução e prevenção de danos:

IV - adotar medidas adequadas para prevenir e interromper a circulação de conteúdo ou de práticas ilícitas que configurem: (...) d) as fraudes que utilizem, sem autorização, a identidade de pessoas públicas, contas ou marcas de Governo nos três níveis federativos, empresas ou entidades sem fins lucrativos, para fins de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, de forma a induzir ou a manter alguém em erro.”

As informações são do g1. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que regulamentar as plataformas digitais é o "grande desafio contemporâneo de todos os estados". A afirmação do ex-presidente ocorreu nesta segunda-feira (18), em semana que o governo planeja enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei que propõe a regulação das redes sociais. 

"As redes digitais não devem ser terra sem lei em que é possível atentar impunemente contra a democracia, incitar o ódio e a violência. Erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma obrigação", iniciou ele, em discurso no Palácio do Planalto. 

"Expus ao presidente Noboa a urgência com que o governo e a sociedade brasileiras vêm buscando combater a criminalidade na esfera digital. Nossas sociedades estarão em constante ameaça sem regulação das Big techs. Esse é o grande desafio contemporâneo de todos os estados", continuou. 

O presidente do Equador, Noboa, em discurso, evitou comentar do tema, mas minimizou as diferenças ideológicas que tem com o petista.

"As discussões ideológicas ficaram no passado. Agora é nosso dever trabalhar para dar soluções às pessoas", disse ele.

Lula também anunciou a reabertura da polícia Federal em Quito para combater organizações criminosas. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inicia uma viagem aos Estados Unidos e ao México para promover o Brasil como destino de investimentos e aprofundar as relações bilaterais. A viagem ocorre entre este sábado (03) e deve durar até quinta-feira (08) com compromissos em Los Angeles, San José e Cidade do México.

Na Califórnia, o foco será o novo plano nacional para atrair investimentos em data centers. Haddad se reunirá com representantes de grandes empresas de tecnologia (big techs) como Google e Nvidia, e participará de um fórum econômico com investidores internacionais. O ministro apresentará o potencial do Brasil no setor, destacando a alta proporção de energia renovável na matriz energética do país.

No México, Haddad se reunirá com autoridades do governo e empresários brasileiros para discutir desafios da globalização e fortalecer a cooperação entre os dois países. As informações são da Agência Brasil.

Justificando a necessidade de interromper o que chamou de onda de ataques de ódio e comentários misóginos e até criminosos, a primeira-dama Janja Lula da Silva “fechou” o seu perfil no Instagram e tornou a sua conta privada. Com isso, só poderá ter acesso às postagens quem já seguia a primeira-dama, ou se for aceito como seguidor nos próximos dias. 

Em nota enviada à imprensa, a assessoria da primeira-dama afirma que os comentários no perfil de Janja no Instagram se configuram como um exemplo de como um grupo de pessoas atuaria nas redes sociais como uma terra sem lei, onde podem ofender livremente. 

"Comentários que não são apenas machistas e misóginos o que, por si só, já seriam abomináveis. Mas comentários que muitas vezes possuem teor criminoso, que difamam, caluniam e ameaçam a segurança e integridade de Janja Lula da Silva. Apesar de ser uma pessoa pública por ser casada com o Presidente da República, Janja tem o domínio sobre seu perfil no Instagram e o direito de decidir restringir sua conta temporariamente para reforçar a moderação dos comentários em suas publicações, bem como de seus seguidores”, justifica a assessoria.

A nota da assessoria da primeira-dama também defende a regulamentação das plataformas digitais, para que pessoas que veiculem comentários “criminosos” sejam responsabilizados e punidos. 

“As plataformas precisam se responsabilizar e punir os crimes que são cometidos dentro delas. Mas o que vimos nos últimos meses é um retrocesso. A própria Meta realizou mudanças nas Diretrizes da Comunidade, com medidas que mudam regras da empresa para combater a desinformação e o ódio, alterando especialmente diretrizes sobre gênero e deixando de punir criminosos”, diz a assessoria.

Alguns dos comentários ofensivos publicados em postagens da primeira-dama foram destacados pela assessoria para exemplificar os ataques sofridos por Janja em seu perfil, inclusive apresentando o endereço dos detratores. Em um deles, por exemplo, um internauta chamou Janja de “Putanja”. Vários outros qualificam Janja como “vagabunda”, “marmita de quinta”, “galinha de presídio” e até mesmo “deslumbrada escrota”. 

A assessoria finaliza a nota afirmando que neste momento, não é o número de seguidores que importa para a primeira-dama, “e sim, um ambiente digital minimamente saudável e que respeite não só Janja, mas também aqueles que a seguem por terem interesse real em seus conteúdos publicados no Instagram”.

A primeira-dama Janja tem sido um constante alvo de parlamentares, influenciadores e internautas de direita. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma solenidade pública, disse que sua esposa é “a bola da vez”.

“Não sei se vocês perceberam, a Janja agora é a bola da vez. Para me atingir, eles começam a atacar a Janja. Eu digo sempre para a Janja: ´Você tem duas opções – ou você para de fazer o que gosta e eles vão parar de te incomodar; ou você continua falando até eles perceberem que não vão mudar sua ideologia e o seu pensamento´. É uma guerra”, disse o presidente.
 

Enquanto a Câmara dos Deputados não define se votará ainda nesta terça-feira (2) o PL 2630, das fake news, os poderes Executivo e Judiciário intensificam ações em uma contraofensiva às big techs, que nos últimos dias saíram a campo defendendo a rejeição ao projeto. Na tarde desta terça, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os presidentes do Google, da Meta, do Spotify e do Brasil Paralelo prestem depoimento à Polícia Federal, em até cinco dias, para que esclareçam o motivo de ter autorizado mecanismos que, segundo ele, podem contribuir para possíveis desinformações contra o PL das Fake News.

Alexandre de Moraes, em sua decisão, ordenou que as plataformas de redes sociais tirem do ar todos os “anúncios, textos e informações” com ataques ao projeto 2630. A restrição imposta pelo ministro vale para todas as publicações que se referem ao texto como “PL da Censura”. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 150 mil por hora.

Também nesta tarde de terça, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça determinou que a empresa Google cumpra, imediatamente, uma série de medidas cautelares para corrigir os indícios de que estaria manipulando informações e promovendo o debate contra o PL das Fake News. Segundo a Senacon, foi instaurado processo administrativo pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor para apurar os indícios de que o Google “divulgou publicidade política irregular, de forma subliminar, infringindo o Código de Defesa do Consumidor”.

O órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou ainda ao Google que comece a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei das fake news. Se descumprir as determinações da Senacon, a empresa será multada em R$ 1 milhão por hora.